III Série n.º 82/2024

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Edição III Série n.º 82/2024

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Número ou marcador · p. 30 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 30 (Aplicação de resultados)

Texto do artigo · p. 30 Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos legais ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 30 (Dissolução e liquidação)

Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei e pelo pelos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 30 Dois) No caso de dissolução por sentença, proceder-se-á à liquidação, e os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, terão os mais amplos poderes para o efeito.

Texto do artigo · p. 30 Instruem o presente contrato, fazendo parte integrante do mesmo, os seguintes documentos anexos:

Número ou marcador · p. 30 a) Certidão de Reserva de Nome, passada pela Conservatória das Entidades Legais de Maputo;

Número ou marcador · p. 30 b) Cópia do documento de identificação do sócio.

Texto do artigo · p. 30 Maputo, 19 de Abril de 2024. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 30 Realitytech Advisory – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 30 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Março de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105022318, uma entidade denominada Realitytech Advisory – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se rege pelos seguintes artigos em anexo.

Texto do artigo · p. 30 É constituída a presente sociedade unipessoal, limitada, nos termos do Código Comercial por: Matilde Aida Mawelele Rungo, de nacionalidade

Texto do artigo · p. 30 moçambicana, maior, casada com Aníbal Pedro Rungo, sob regime de casamento de comunhão geral de bens adquiridos, portadora do Bilhete de Identidade n.º 100100453658B, emitido pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Matola, aos 23 de Dezembro de 2019, com o número de contribuinte 104868819 e com residência no Bairro do Jardim, Quarteirão 15, Casa 3, distrito de Kamubucuana, na Cidade de Maputo. Pelo presente instrumento constitui uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, sem prejuízo das demais disposições da legislação aplicável, que se regerá pelos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 30 (Denominação e sede)

Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade adopta a denominação Realitytech Advisory – Sociedade Unipessoal, Limitada, adiante designada simplesmente por sociedade unipessoal de responsabilidade limitada que se rege pelo presente estatuto e pelos preceitos legais aplicáveis.

Número ou marcador · p. 30 Dois) A sociedade têm a sua sede em Moçambique, Cidade de Maputo, distrito

Texto do artigo · p. 31 Kampfumo, Bairro Central, Avenida Amilcar Cabral , n.º 240, 1.o andar,

Número ou marcador · p. 31 Três) A sociedade poderá transferir a sede para qualquer local no território nacional, assim como criar ou extinguir sucursais, filiais, agências, delegações ou qualquer outra forma de representação social em todo o território nacional.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 31 (Objecto)

Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade tem como objecto:

Número ou marcador · p. 31 a) consultoria em tecnologia da informação;

Número ou marcador · p. 31 b) gestão de projetos;

Número ou marcador · p. 31 c) implementação de soluções tecnológicas;

Número ou marcador · p. 31 d) treinamento em tecnologia de informação;

Número ou marcador · p. 31 e) comercialização de tecnologias; f)investimentos em startups de tecnologia;

Número ou marcador · p. 31 g) serviços de inovação digital.

Número ou marcador · p. 31 Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer actividades comerciais conexas, complementares ou subsidiárias às suas actividades principais, desde que legalmente autorizadas e a decisão aprovada mediante deliberação do sócio único, associar – se com outras empresas, quer participando no seu capital quer em regime de participação não societária de interesses, segundo qualquer modalidades admitidas por lei.

Número ou marcador · p. 31 CAPÍTULO II Do capital social, quotas

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 31 (Capital social)

Texto do artigo · p. 31 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000,00MT), corresponde à uma única quota de cem por cento (100%) da quota de igual valor nominal, pertencente a única sócia Matilde Aida Mawelele Rungo.

Número ou marcador · p. 31 CAPÍTULO III Da administração e representação da sociedade

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 31 (Administração)

Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade é gerida pela única sócia, Matilde Aida Mawelele Rungo denominado como administradora.

Número ou marcador · p. 31 Dois) Compete a administradora exercer os mais amplos poderes de administração, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os demais actos tendentes à realização do objecto social e outros necessários.

Número ou marcador · p. 31 CAPÍTULO IV Das disposições finais

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 31 (Disposições finais)

Texto do artigo · p. 31 Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 31 Maputo, 19 de Abril de 2024. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 31 Rovuma Holdings, Limitada

Texto do artigo · p. 31 Para efeitos de publicação, da acta n.º 1 da sociedade Rovuma Holdings, Limitada, matriculada sob o NUEL 101546837 foi decidido pelos sócios a cessão de quotas e admissão de novos sócios, em que altera o artigo quarto e quinto do contrato que passam a ter a seguinte nova redacção:

Texto do artigo · p. 31 ......................................................................

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 31 (Capital social)

Texto do artigo · p. 31 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 10.000.000,00MT (dez milhões de meticais), correspondente a soma de duas quotas, subdivididos nos seguintes sócios:

Texto do artigo · p. 31 Mário Albano Daniel Job com 5.000.000,00MT (cinco milhões de meticais), correspondente à 50% (cinquenta por cento) do capital social Segundo Charley Abubacar Sumaila Ali, titular de uma quota no valor nominal de 5.000.000,00MT (cinco milhões de meticais), correspondente à 50% (cinquenta por cento) do capital social.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 31 (Administração)

Número ou marcador · p. 31 Um) A administração da sociedade, a sua representação em juízo e ou fora dele, activa e passivamente, é conferida desde já ao sócio Mário Albano Daniel Job e Charley Abubacar Sumaila Ali, com dispensa de caução e com plenos poderes para a gestão corrente da sociedade, cuja remuneração será deliberada pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 31 Dois) Para obrigar a sociedade em todos os actos, assinatura de contratos ou outros documentos, serão feitos com a assinatura dos administradores ora nomeado ou por qualquer procurador legalmente constituído.

Número ou marcador · p. 31 Três) Somente por deliberação da assembleia geral poder-se-á delegar no todo ou em parte dos poderes às pessoas estranhas à sociedade, desde que outorguem a respectiva procuração a este respeito, com todos os possíveis limites de competência e legitimidade.

Texto do artigo · p. 31 Está conforme. Matola, 23 de Abril de 2024. —

Texto do artigo · p. 31 A Conservadora, Ilegível.

Texto do artigo · p. 31 Sar Security, Limitada

Texto do artigo · p. 31 Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato social elaborada nos termos do Decretolei n.˚ 1/2022, de 25 de Maio, foi constituída por José Issufo Marjane, Helena Baptista Duvane Valoi, e Rúlia Milda Mussivame, uma sociedade por quotas, denominada Sar Security, Limitada., constituída e matriculada aos 16 de Abril de 2024, na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob o sob o registo NUEL 105023465, que reger-se-á pelo pacto seguinte:

Número ou marcador · p. 31 CAPÍTULO I Da firma, sede social, objecto social e duração

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 31 (Firma)

Texto do artigo · p. 31 A sociedade é constituída sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e adopta a denominação Sar Security, Limitada que passa a reger-se pelas disposições que se seguem.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 31 (Sede social)

Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade tem a sede na Avenida do Zimbabwe, n.º 1620, cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 31 Dois) Mediante deliberação dos sócios, tomada em assembleia geral, a sede social poderá ser transferida para qualquer outro local dentro do território nacional, bem como poderse-á criar e encerrar sucursais, filiais, agências, ou outras formas de representação comercial em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 31 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 31 a) prestação de serviços de protecção e segurança de pessoas e bens que podem ser colectivos, privados e individuais ou públicos, com ou sem reacção armada;

Número ou marcador · p. 31 b) transporte de valores, segurança estática, incluindo guarda e segurança simples e/ou electrónica de aplicação de alarmes auto, CCTV, rede electrificada, entre outros itens;

Número ou marcador · p. 31 c) configuração, treinamento e manutenção de servidores locais de sistemas.

Texto do artigo · p. 31 Dois)A sociedade pode desenvolver outras actividades conexas ou subsidiárias ao objecto social desde que devidamente autorizada pelas entidades competentes.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 32 (Duração)

Texto do artigo · p. 32 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da assinatura do seu acto constitutivo.

Número ou marcador · p. 32 CAPÍTULO II Do capital social, quotas, suplementos e suprimentos

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 32 (Capital social)

Texto do artigo · p. 32 O capital social, integralmente subscrito e realizado, em dinheiro é de 500,000.00 MT (quinhentos mil meticais), dividido em três quotas, distribuídas da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 32 a) uma quota no valor nominal de 200,000.00MT (duzentos mil meticais), correspondente a 40% (quarenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio José Issufo Marjane;

Número ou marcador · p. 32 b) uma quota no valor nominal de 150,000.00MT (cento e cinquenta mil meticais), correspondente a 30% (trinta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Helena Baptista Duvane Valoi;

Número ou marcador · p. 32 c) uma quota no valor nominal de 150,000.00 MT (cento e cinquenta mil meticais), correspondente a 30% (trinta por cento), pertencente ao sócio Rúlia Milda Mussivame.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 32 (Aumentos do capital social)

Número ou marcador · p. 32 Um) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por qualquer forma legalmente permitida, mediante deliberação dos sócios tomada em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 32 Dois) A deliberação de aumento do capital social deve mencionar, pelo menos, as seguintes condições:

Número ou marcador · p. 32 a) a modalidade e o montante do aumento do capital; b)o valor nominal das novas participações sociais;

Número ou marcador · p. 32 c) as reservas a incorporar, se o aumento do capital for por incorporação de reservas; d)os termos e condições em que os sócios ou terceiros participam no aumento;

Número ou marcador · p. 32 e) se são criadas novas partes sociais ou se é aumentado o valor nominal das existentes;

Número ou marcador · p. 32 f) os prazos dentro dos quais as entradas devem ser realizadas.

Número ou marcador · p. 32 Três) O aumento do capital social será efectuado nos termos e condições deliberados em assembleia geral e, supletivamente, nos termos gerais.

Número ou marcador · p. 32 Quatro) Em qualquer aumento do capital social, os sócios gozam de direito de preferência na proporção das suas participações sociais, a exercer nos termos gerais.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 32 (Transmissão de quotas)

Texto do artigo · p. 32 Um)A cessão de quotas entre os sócios é livre.

Texto do artigo · p. 32 Dois)A transmissão, total ou parcial de quotas a terceiros, fica condicionada ao exercício do direito de preferência apenas dos sócios na proporção das respectivas quotas.

Número ou marcador · p. 32 Três) Para efeitos do disposto no número anterior, o sócio que pretenda transmitir a sua quota, ou parte dela, deverá notificar aos demais sócios por escrito, indicando a identidade do adquirente, o preço e as condições ajustadas para a referida cessão, nomeadamente as condições de pagamento, as garantias oferecidas e recebidas e a data da realização da cessão.

Número ou marcador · p. 32 Quatro) Os sócios que pretenderem exercer o seu direito de preferência, deverão pronunciarse no prazo máximo de quinze dias, dando conhecimento desse facto à administração da sociedade.

Número ou marcador · p. 32 Cinco) No caso de os sócios renunciarem ao exercício do direito de preferência que lhes assiste, a quota poderá ser transmitida nos termos legais.

Número ou marcador · p. 32 Seis) Mediante deliberação unânime dos sócios, poderão ser preteridas as formalidades acima elencadas, prescindindo-se o exercício do direito de preferência dos sócios.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 32 (Prestações suplementares)

Texto do artigo · p. 32 Não serão exigidas aos sócios prestações suplementares de capital.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 32 (Suprimentos)

Texto do artigo · p. 32 Os sócios podem prestar suprimentos à sociedade, nos termos e condições a serem fixados em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 32 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 32 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 32 São órgãos da sociedade:

Número ou marcador · p. 32 a) A Assembleia Geral; e

Número ou marcador · p. 32 b) A Administração.

Número ou marcador · p. 32 SECÇÃO I

Texto do artigo · p. 32 Da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 32 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 32 Um) A assembleia geral é formada pelos sócios e competem-lhe todos os poderes que

Texto do artigo · p. 32 lhe são conferidos por lei e pelos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 32 Dois) As reuniões da assembleia geral serão convocadas, pela administração da sociedade ou por outras entidades legalmente competentes para o efeito, por meio de carta dirigida aos sócios, com quinze dias de antecedência, salvo se for legalmente exigida antecedência maior, devendo a convocação mencionar o local, o dia e a hora em que se realizará a reunião, bem como a ordem de trabalhos.

Número ou marcador · p. 32 Três) A administração da sociedade é obrigada a convocar a assembleia geral sempre que a reunião seja requerida, com a indicação do objecto, por sócios que representem, pelo menos, a décima parte do capital social, sob pena de estes a poderem convocar directamente.

Número ou marcador · p. 32 Quatro) A assembleia geral ordinária reúne no primeiro trimestre de cada ano, para deliberar sobre o balanço, relatório da administração, aprovação das contas referentes ao exercício do ano anterior e sobre a aplicação dos resultados, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse para a sociedade.

Número ou marcador · p. 32 Cinco) Serão válidas as deliberações tomadas em assembleias gerais irregularmente convocadas, desde que todos os sócios estejam presentes ou representados na reunião e manifestem a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto.

Texto do artigo · p. 32 Seis)A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes for necessário desde que as circunstâncias assim o exijam, para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.

Número ou marcador · p. 32 Sete) Os sócios poderão fazer-se representar nas assembleias gerais nos termos legalmente permitidos.

Número ou marcador · p. 32 Oito) Na impossibilidade de estarem pessoalmente presentes, os sócios indicarão por carta dirigida à sociedade quem os representará na assembleia geral.

Número ou marcador · p. 32 Nove) A assembleia geral pode deliberar, em primeira convocação, sempre que se encontrem presentes ou representados os sócios titulares de, pelo menos, sessenta por cento do capital social, e, em segunda convocação, seja qual for o número de sócios presentes ou representados e o capital por eles representado.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 32 (Competências da assembleia geral)

Número ou marcador · p. 32 Um) Dependem de deliberação dos sócios, para além de outras que a lei ou os estatutos indiquem, as seguintes matérias:

Número ou marcador · p. 32 a) Eleição da Mesa da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 32 b) Chamada e restituição das prestações suplementares;

Número ou marcador · p. 32 c) Prestação de suprimentos, bem como os termos e condições em que os mesmos devem ser prestados;

Número ou marcador · p. 32 d) Exclusão de sócios e amortização de quotas;

Número ou marcador · p. 33 e) Aquisição, divisão, alienação ou oneração de quotas próprias;

Número ou marcador · p. 33 f) Exercício do direito de preferência da sociedade para alienação de quotas a terceiros e o consentimento para a oneração das quotas dos sócios;

Número ou marcador · p. 33 g) Eleição, remuneração e destituição de administradores;

Número ou marcador · p. 33 h) Fixação ou dispensa da caução a prestar pelos administradores;

Número ou marcador · p. 33 i) Aprovação do relatório da administração, do balanço e das contas do exercício da sociedade;

Número ou marcador · p. 33 j) Atribuição dos lucros e o tratamento dos prejuízos; k)Propositura e a desistência de quaisquer acções contra os sócios ou os administradores;

Número ou marcador · p. 33 l) Alteração dos estatutos da sociedade;

Número ou marcador · p. 33 m) Aumento e redução do capital; n)Fusão, cisão, transformação, dissolução e liquidação da Sociedade;

Número ou marcador · p. 33 o) Aquisição de participações em sociedades com objecto diferente do da sociedade, ou em sociedades reguladas por lei especial.

Número ou marcador · p. 33 Dois) As deliberações da assembleia geral são tomadas por votos correspondentes a pelo menos sessenta por cento do capital social, salvo quando a lei ou os presentes estatutos exijam maioria qualificada.

Número ou marcador · p. 33 Três) Na contagem dos votos, não serão tidas em consideração as abstenções.

Número ou marcador · p. 33 Quatro) São tomadas por votos correspondentes a setenta e cinco por cento do capital, as deliberações relativas às seguintes matérias:

Número ou marcador · p. 33 a) alterações dos estatutos;

Número ou marcador · p. 33 b) aumento ou redução do capital social;

Número ou marcador · p. 33 c) cisão, fusão, transformação ou dissolução da sociedade;

Número ou marcador · p. 33 d) aprovação do plano de investimentos e dos planos de estratégia comercial da sociedade;

Número ou marcador · p. 33 e) aprovação do relatório de contas e do exercício anual;

Número ou marcador · p. 33 f) eleição dos membros do conselho de administração.

Número ou marcador · p. 33 SECÇÃO II Da administração

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 33 (Administração)

Número ou marcador · p. 33 Um) A sociedade é administrada por três administradores que podem ser sócios ou pessoas estranhas à sociedade.

Número ou marcador · p. 33 Dois) Compete aos administradores ou a quem estes designarem, exercer os mais amplos poderes, representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente e praticar actos tendentes à realização do objecto social.

Número ou marcador · p. 33 Três) A administração poderá delegar parte das suas competências, incluindo a gestão

Texto do artigo · p. 33 corrente, a um mandatário mediante autorização da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 33 Quatro) O mandato dos administradores é de quatro anos, podendo ser reeleitos uma ou mais vezes.

Número ou marcador · p. 33 Cinco) Os administradores são vedados de responsabilizar a sociedade em quaisquer contratos, actos, documentos ou obrigações estranhas ao objecto da mesma, designadamente em letras de favor, fianças, abonações e actos semelhantes.

Número ou marcador · p. 33 Seis) Até deliberação da assembleia em sentido diferente, são nomeados administradores os sócios da sociedade.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 33 (Vinculação da sociedade)

Número ou marcador · p. 33 Um) A sociedade obriga-se:

Texto do artigo · p. 33 a)pela assinatura de dois administradores, nos termos e limites dos poderes que lhe forem conferidos;

Número ou marcador · p. 33 b) pela assinatura de um ou mais mandatários, nos termos e nos limites do respectivo mandato.

Texto do artigo · p. 33 Dois)Nos actos de mero expediente é suficiente a assinatura de um dos administradores ou de qualquer empregado devidamente autorizado, bem como de mandatário com poderes bastantes, podendo a assinatura ser aposta por chancela ou meios tipográficos de impressão.

Número ou marcador · p. 33 CAPÍTULO IV Das disposições gerais

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 33 (Ano social)

Número ou marcador · p. 33 Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.

Número ou marcador · p. 33 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a 31 de Dezembro de cada ano, e serão submetidos à apreciação da assembleia geral durante o primeiro trimestre do ano seguinte.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 33 (Aplicação de resultados)

Número ou marcador · p. 33 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á os montantes atribuídos aos sócios mensalmente numa importância fixa por conta dos dividendos e a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal.

Número ou marcador · p. 33 Dois) O remanescente terá a aplicação que for deliberada em assembleia geral, sob proposta da administração.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 33 (Dissolução e liquidação da sociedade)

Texto do artigo · p. 33 A dissolução e liquidação da sociedade regese pelas disposições da lei aplicável que estejam

Texto do artigo · p. 33 em vigor e, no que estas forem omissas, pelo que for deliberado em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 33 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 33 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a legislação pertinente em vigor e demais legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 33 O Notário, Ilegível.

Texto do artigo · p. 33 Sobinho Tecnology Multiservice – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 33 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Dezembro de dois mil vinte e dois foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101894428 a sociedade Sobinho Tecnology Multiservice – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por um documento particular a reger se pelas seguintes cláusulas.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 33 (Denominação, sede e duração)

Texto do artigo · p. 33 A sociedade adopta a denominação Sobinho Tecnology Multiservice – Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede social no Bairro 11, Cidade de Xai-Xai, Província de Gaza e é criada por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 33 (Objecto social)

Texto do artigo · p. 33 A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 33 a) montagem e manutenção de sistemas de segurança;

Número ou marcador · p. 33 b) instalação elétrica;

Número ou marcador · p. 33 c) venda do material elétrico e escolar;

Número ou marcador · p. 33 d) serviço de imprensão e digitação de documentos;

Número ou marcador · p. 33 e) trabalho da serrelharia civil;

Número ou marcador · p. 33 f) construção civil e

Número ou marcador · p. 33 g) manutenção de geradores.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 33 (Capital social)

Texto do artigo · p. 33 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 300.000MT (trezentos mil meticais), equivalente a 100%, correspondente à soma de uma única quota, pertencente ao sócio Ângelo José Cuco.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 33 (Gestão e administração da sociedade)

Número ou marcador · p. 33 Um) A sociedade será administrada pelo sócio Ângelo José Cuco, que desde já é nomeado administrador.

Número ou marcador · p. 33 Dois) A sociedade fica obrigado pela assinatura do administrador, ou ainda por

Texto do artigo · p. 34 procurador especialmente designado para o efeito.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 34 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 34 Em tudo quanto for omissão nos presentes estatutos aplicar-se ao as disposições do Código Comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 34 Xai-Xai, 10 de Abril de 2024. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 34 Solutions Incorporated, Limitada

Texto do artigo · p. 34 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Abril de 2024, foi matriculada na Conservatória das Entidades Legais sob NUEL 105023556, uma sociedade denominada Solutions Incorporated, Limitada, que se rege pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 34 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 34 A sociedade adopta a denominação de Solutions Incorporated, Limitada, e tem a sua sede Bairro Zilinga- Mulotane Quarteirao n.º 5, Casa n.º 85, Matola-Rio, Distrito de Boane, Província de Maputo.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 34 (Objecto)

Texto do artigo · p. 34 A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 34 a) Serviços de consultoria engenharia;

Número ou marcador · p. 34 b) Implementação de sistemas e tecnologias industriais;

Número ou marcador · p. 34 c) Manutenção industrial e fornecimento de máquinas e acessórios;

Número ou marcador · p. 34 d) Sistemas de software e tecnologias industriais.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 34 (Capital social)

Texto do artigo · p. 34 O capital social, totalmente subscrito e realizado em dinheiro é de cem mil meticais, e corresponde à soma de duas quotas, sendo uma quota no valor de 75.000,00MT, pertencente a Solid Arts Limitada, e a outra quota no valor de 25.000,00MT, pertencente a Sinc Consulting.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 34 (Administração e gerência)

Texto do artigo · p. 34 A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio Solid Arts Limitada., representada pelo Senhor. Evaristo Carlos Mahumane.

Texto do artigo · p. 34 Maputo, 18 de Abril de 2024. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 34 Sunrise Express, Limitada

Texto do artigo · p. 34 Certifico, para efeitos de publicação que a 23 de Outubro de 2023 foi matriculada na Conservatória dos Registos das Entidade Legais sob NUEL 105012193 com capital social de um milhão de meticais, uma entidade denominada Sunrise Express, Limitada e têm a sua sede no Distrito de Boane, na Província de Maputo, que seque-se pelos seguintes artigos:

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 34 (Denominação, sede e duração)

Texto do artigo · p. 34 A sociedade adopta a denominação Sunrise Express, Limitada, e têm a sua sede no Distrito de Boane, na Província de Maputo. A sua duração será por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 34 (Objecto social)

Texto do artigo · p. 34 A sociedade tem por objecto principal: Comércio a grosso e a retalho de produtos alimentares, bebidas e tabaco, em estabelecimentos especializados, ferragens, Agricultura, ferramentas, produção animal, caça e actividades dos serviços relacionados, n.e. venda de outro equipamento para uso doméstico, materiais de construção, incluindo tintas, vernizes, vidros, pincéis, madeiras e derivados e similares, n.e. Actividade de consultoria nas áreas de construção civil, pontes, obras hidráulicas, estaleiros de materiais de construção de pequena dimensão.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 34 (Capital social)

Texto do artigo · p. 34 O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro é de 1000.000,00MT (um milhão de meticais), correspondente a soma de duas quotas iguais Custódio Moisés, casado com a senhora Felisberta Marques Mucari Moisés, sob regime sem convenção antenupcial, natural de Maputo, residente na Cidade de Maputo, no Bairro Ferroviário, Quarteirão n.º 69, casa 469, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100216400Q, emitido, aos 13 de Novembro de 2020, com uma quota de 500.000,00MT, equivalente a 50% do capital social e Felisberta Marques Mucari Moisés, casada com o senhor Custódio Moisés, sob regime de comunhão de bens, natural de Maputo, residente na Cidade de Maputo no Bairro Ferroviário, Quarteirão no 69, casa 469, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100216399Q, emitido a 8 de Julho de 2021, com uma quota de 500.000,00MT, equivalente a 50% do capital.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 34 (Gerência)

Texto do artigo · p. 34 A administração da sociedade, sua representação em juízo e fora dela será exercida

Texto do artigo · p. 34 pelos dois sócios Custódio Moisés e Felisberta Marques Mucari Moisés - que assumem as funções de sócios gerentes, e com a remuneração que vier a ser fixada.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 34 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 34 Os casos omissos, serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 34 Maputo, 22 de Abril de 2024. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 34 Sunshine Mining, Limitada

Texto do artigo · p. 34 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Abril de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105023715, uma entidade denominada: Sunshine Mining, Limitada.

Texto do artigo · p. 34 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:

Texto do artigo · p. 34 Primeiro: Julião Joaquim Mabote, solteiro, maior, natural de Manjakaze, Moçambique e de nacionalidade moçambicana, e residente no bairro de Hulene, quarteirão 24, casa número 28, nesta cidade de Tete, pessoa cuja identidade verifiquei em face do Bilhete de Identidade n.o 090900427632Q, emitido aos 2 de Dezembro de 2021, com validade até 2 de Dezembro de 2031, pelo Serviço de Identificação Civil de Tete;

Texto do artigo · p. 34 Segundo: Zeng Bing, casado, natural de Sishuan, China e de nacionalidade chinesa, residente no bairro Conongola, cidade de Tete, pessoa cuja identidade verifiquei, face ao Passaporte n.o E80934680, emitido aos 16 de Junho de 2016, pelo Serviço de Migração da China.

Texto do artigo · p. 34 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 34 CAPÍTULO I Da denominação e sede

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 34 A sociedade adopta a denominação de Sunshine Mining, Limitada, com sede na Avenida de Moçambique, localidade de Chidenguele, distrito de Manjakaze, Província de Gaza.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 34 (Duração)

Texto do artigo · p. 34 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 35 Objecto

Texto do artigo · p. 35 A sociedade tem por objecto: Actividade mineira, nomeadamente a extração, beneficiação e comércio de produtos mineiros, bem como o comércio geral com importação e exportação. Podendo ainda dedicar-se a quaisquer outras actividades permitidas pela legislação em vigor e cujo exercício venha a ser deliberado pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 35 CAPÍTULO II

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 35 (Capital social)

Texto do artigo · p. 35 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais) e correspondente à soma de duas quotas, assim distribuídas:

Texto do artigo · p. 35 a)Julião Joaquim Mabote com uma quota de 13.000,00MT do capital social;

Número ou marcador · p. 35 b) Zeng Bing com uma quota de 7.000,00MT do capital social.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 35 (Divisão e cessão de quotas)

Número ou marcador · p. 35 Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios ou a favor de uma sociedade maioritariamente participada por qualquer um deles.

Número ou marcador · p. 35 Dois) A cessão de quotas a favor de terceiros carece do consentimento prévio da sociedade, dado por escrito e prestado em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 35 Três) A sociedade e os sócios gozam de direito de preferência na cessão de quotas, a exercer na proporção das respectivas quotas.

Número ou marcador · p. 35 Quatro) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá permitir a entrada de novos sócios, com o consequente aumento de capital social.

Número ou marcador · p. 35 CAPÍTULO III

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 35 (Administração)

Número ou marcador · p. 35 Um) O administrador e gestor da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, fica a cargo do senhor Julião Joaquim Mabote.

Número ou marcador · p. 35 Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.

Número ou marcador · p. 35 Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um dos sócios ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 35 Quatro) É vedado aos mandatários assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fianças, avales ou abonações.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 35 (Da assembleia geral)

Número ou marcador · p. 35 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.

Número ou marcador · p. 35 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.

Número ou marcador · p. 35 CAPÍTULO III

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 35 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 35 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 35 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 35 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 35 Maputo, 22 de Abril de 2024. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 35 The Kulture Mozambique, Limitada

Texto do artigo · p. 35 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Março de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105020582, uma entidade denominada The Kulture Mozambique, Limitada.

Texto do artigo · p. 35 É celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial, o presente contrato de sociedade comercial entre:

Texto do artigo · p. 35 Primeiro: Kelvin Clausy Leonardo Manjate, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente em Maputo, no Distrito Municipal 5, Bairro de Magoanine-A, Quarteirão 38, Casa n.º 50, portador do Bilhete de Identidade n.º 110504520032P, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 18 de Dezembro de 2023.

Texto do artigo · p. 35 Segundo: Dalton Helder José Da Silva Bernardo, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Nacala a velha, residente em Lichinga, Cidade de Cuamba, Rimbane, Quarteirão 4, Casa n.º 273 portador do Passaporte n.º AB1015995, emitido pelo Serviço Nacional de Migração da Cidade de Maputo, a 21 de Setembro de 2022.

Texto do artigo · p. 35 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constitui-se uma sociedade por

Texto do artigo · p. 35 quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguinte:

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 35 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 35 A sociedade adopta a denominação The Kulture Mozambique, Limitada e tem a sua sede na Rua Abreu Lim, n.º 78, Falt 1, rés-do-chão, Cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 35 (Duração)

Texto do artigo · p. 35 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 35 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 35 Um) A sociedade tem por objecto actividades de prestação de serviços publicitários, marketing, design gráfico, criação de conteúdos digitais, softwares, consultorias para gestão e apoio aos negócios, comércio geral por grosso e por retalho, com importação e exportação.

Número ou marcador · p. 35 Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedade a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente da sociedade, e ainda exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 35 (Capital social)

Texto do artigo · p. 35 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a uma quota de 100% do capital, divididos em duas quotas pertencentes a:

Número ou marcador · p. 35 a) Kelvin Clausy Leonardo Manjate, com uma quota de 50%, correspondente a 10.000,00MT (dez mil meticais);

Número ou marcador · p. 35 b) Dalton Helder José da Silva Bernardo, com uma quota de 50%, correspondente a 10.000,00MT (dez mil meticais).

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 35 (Aumento do capital)

Texto do artigo · p. 35 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 35 (Divisão e cessão de quotas)

Número ou marcador · p. 35 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação, de toda ou parte de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando de direito de preferência.

Número ou marcador · p. 36 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 36 (Administração)

Número ou marcador · p. 36 Um) A administração da sociedade é composta por dois ou mais administradores, conforme o que for deliberado em assembleia geral, podendo ser escolhidos de entre sócios ou pessoas estranhas a sociedade, bem como de entre singulares ou pessoas coletivas.

Número ou marcador · p. 36 Dois) Os administradores são eleitos por um período de três anos, sendo permitida a sua reeleição, ficando desde já, nomeados como administradores:

Número ou marcador · p. 36 a) Kelvin Clausy Leonardo Manjate na qualidade de Director Executivo;

Número ou marcador · p. 36 b) Dalton Helder José da Silva Bernardo na qualidade de dircetor de operações.

Número ou marcador · p. 36 Três) A sociedade obriga-se pela assinatura de dois administradores, condição necessária e suficiente para a movimentação das contas bancárias, contractos de financiamento.

Número ou marcador · p. 36 Quatro) É vedado a qualquer um dos sócios ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos à mesma.

Número ou marcador · p. 36 Cinco) Os actos de mero expediente, poderão ser assinados por empregados de sociedade devidamente autorizados pela direcção

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 36 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 36 Um) A assembleia geral reúne-se uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço de contas do exercício findo e participação dos lucros e perdas.

Número ou marcador · p. 36 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que digam respeito à sociedade.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 36 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 36 A sociedade só dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando o sócio assim o entenderem.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 36 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 36 Os casos omissos serão regulados pela legislação Comercial vigente e aplicável na República de Moçambique

Texto do artigo · p. 36 Maputo, 23 de Abril de 2024. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 36 Tsalach Corretores de Seguros, S.A.

Texto do artigo · p. 36 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Abril de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105022689, uma entidade denominada Tsalach Corretores de Seguros, S.A, que se rege pelos seguintes artigos em anexo.

Número ou marcador · p. 36 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto social

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 36 (Denominação e duração)

Texto do artigo · p. 36 A sociedade adopta a denominação Tsalach Corretores de Seguros S.A. sendo constituída sob a forma de sociedade anónima, criada por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 36 (Sede)

Número ou marcador · p. 36 Um) A sociedade tem a sua sede social na Avenida de Moçambique, Km9, bloco 1, 1.º andar Bairro de Zimpeto, Cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 36 Dois) Por simples deliberação do Conselho de Administração, a sede social poderá ser transferida para qualquer outro local.

Número ou marcador · p. 36 Três) Também por simples deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá criar ou encerrar sucursais, delegações, filiais, agências, ou qualquer outra forma de representação em território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 36 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 36 Um) Constitui objecto principal da sociedade, mediação de seguros, nos ramos vida e não vida, na categoria de corretores de Seguros:

Número ou marcador · p. 36 a) A prestação de assistência aos tomadores de seguros nos contratos de seguros; b)A realização de estudos e consultorias técnicos sobre seguros;

Número ou marcador · p. 36 c) A formação técnica-profissional em matéria de seguros e resseguros.

Número ou marcador · p. 36 Dois) Compreende - se no seu objecto a participação, directa e indirectamente, em projectos de desenvolvimento e de investimento em áreas relacionadas com objecto principal, e em outras actividades conexas ou complementares, desde que não proibidas ou vedadas por lei.

Número ou marcador · p. 36 CAPÍTULO II Do capital social, das acções e Obrigações

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 36 (Capital social)

Número ou marcador · p. 36 Um) O capital social é de (1.100.000.00MT), um milhão e cem mil meticais, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, representado por um milhão e cem mil acções, do valor nominal de quinhetos e cinquenta mil meticais por cada uma.

Número ou marcador · p. 36 Dois) A Assembleia Geral poderá, mediante proposta do conselho de administração e ouvido o Conselho Fiscal, deliberar sobre o aumento do capital social e as condições das respectivas subscrições, bem como as formas e prazos em que poderá ser exercido o direito de preferência dos accionistas.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 36 (Acções)

Número ou marcador · p. 36 Um) As acções serão nominativas ou ao portador e reciprocamente conversíveis e haverá títulos de uma, cinco, dez, vinte e cinquenta acções.

Número ou marcador · p. 36 Dois) A conversão de acções e o seu agrupamento ou divisão em novos títulos far-seão a pedido do respectivo titular. As respectivas despesas serão de conta da sociedade ou do titular das acções, conforme a Assembleia Geral decidir.

Número ou marcador · p. 36 Três) Os títulos representativos das acções sejam definitivos sejam provisórios, serão assinados por dois administradores, podendo uma das assinaturas ser de chancela ou por outro meio tipográfico de impressão.

Número ou marcador · p. 36 Quatro) No caso de propriedade indivisa, serão os títulos das acções representadas pelo cabeça de casal ou administrador, ou ainda pela pessoa que os interessados tiveram designado de entre si para que os representes perante a sociedade, quanto ao exercício dos direitos e cumprimento das obrigações que lhes pertencerem.

Número ou marcador · p. 36 Cinco) Será permitido ao conselho de administração adquirir, para a sociedade, acções e obrigações próprias e realizar, sobre umas e outras, as operações lícitas que tiver por conveniente.

Número ou marcador · p. 36 Seis) As acções de que a sociedade for proprietária não conferem direito de voto, dividendo ou preferência.

Número ou marcador · p. 36 Sete) A sociedade, em primeiro lugar e os seus accionistas, de seguida, têm direito de preferência na transmissão de acções da sociedade.

Número ou marcador · p. 36 Oito) O accionista que pretender alienar acções sociais a entidades que não as referidas no número anterior, deverá comunicar à sociedade o projecto da venda e as cláusulas do respectivo contrato, nomeadamente o número de acções que se pretende alienar, preço e formas

Texto do artigo · p. 37 de pagamento, através de carta registada dirigida ao conselho de administração.

Número ou marcador · p. 37 Nove) Recebida a comunicação a sociedade transmití-la-á aos demais accionistas, no prazo de trinta dias, por carta registada, devendo aquelas que desejarem exercer o direito de preferência participá-lo à sociedade pelo mesmo meio no prazo de trinta dias.

Número ou marcador · p. 37 Dez) A preferência será exercida pelos accionistas através de rateio com base no número de acções de cada preferente, podendo os interessados agrupar-se entre si para esse efeito, tendo porém a sociedade direito de primeira opção relativamente às acções oferecidas.

Número ou marcador · p. 37 Onze) Havendo desacordo entre os accionistas interessados, ou entre os accionistas e a sociedade, o valor das acções será determinado por arbitragem.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 37 (Obrigações)

Número ou marcador · p. 37 Um) A sociedade poderá emitir obrigações nominativas ou ao portador, nas condições que forem determinadas pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 37 Dois) É permitido à sociedade adquirir obrigações próprias dentro dos limites da lei e realizar sobre elas operações que se mostrem legais e convenientes aos interesses sociais.

Número ou marcador · p. 37 Três) Os títulos, provisórios ou definitivos, serão assinados por dois administradores, podendo uma das assinaturas ser aposta por chancela ou por outro meio tipográfico de impressão.

Número ou marcador · p. 37 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, administração e representação da sociedade

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 37 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 37 São órgãos da sociedade:

Número ou marcador · p. 37 a) a Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 37 b) o Conselho de Administração;

Número ou marcador · p. 37 c) o Conselho Fiscal ou o Fiscal Único.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 37 (Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 37 Um) A Assembleia Geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano, na sede social ou em qualquer outro lugar, desde que no território nacional, a ser definido pela mesma, para a deliberação do balanço anual de contas e do exercício e, extraordinariamente, quando convocada pelo Conselho de Administração ou sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 30: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 30: (Aplicação de resultados)
Texto do artigo, página 30: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos legais ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 30: (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei e pelo pelos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 30: Dois) No caso de dissolução por sentença, proceder-se-á à liquidação, e os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, terão os mais amplos poderes para o efeito.
Texto do artigo, página 30: Instruem o presente contrato, fazendo parte integrante do mesmo, os seguintes documentos anexos:
Número ou marcador, página 30: a) Certidão de Reserva de Nome, passada pela Conservatória das Entidades Legais de Maputo;
Número ou marcador, página 30: b) Cópia do documento de identificação do sócio.
Texto do artigo, página 30: Maputo, 19 de Abril de 2024. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 30: Realitytech Advisory – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Março de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105022318, uma entidade denominada Realitytech Advisory – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se rege pelos seguintes artigos em anexo.
Texto do artigo, página 30: É constituída a presente sociedade unipessoal, limitada, nos termos do Código Comercial por: Matilde Aida Mawelele Rungo, de nacionalidade
Texto do artigo, página 30: moçambicana, maior, casada com Aníbal Pedro Rungo, sob regime de casamento de comunhão geral de bens adquiridos, portadora do Bilhete de Identidade n.º 100100453658B, emitido pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Matola, aos 23 de Dezembro de 2019, com o número de contribuinte 104868819 e com residência no Bairro do Jardim, Quarteirão 15, Casa 3, distrito de Kamubucuana, na Cidade de Maputo. Pelo presente instrumento constitui uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, sem prejuízo das demais disposições da legislação aplicável, que se regerá pelos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador, página 30: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 30: (Denominação e sede)
Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade adopta a denominação Realitytech Advisory – Sociedade Unipessoal, Limitada, adiante designada simplesmente por sociedade unipessoal de responsabilidade limitada que se rege pelo presente estatuto e pelos preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade têm a sua sede em Moçambique, Cidade de Maputo, distrito
Texto do artigo, página 31: Kampfumo, Bairro Central, Avenida Amilcar Cabral , n.º 240, 1.o andar,
Número ou marcador, página 31: Três) A sociedade poderá transferir a sede para qualquer local no território nacional, assim como criar ou extinguir sucursais, filiais, agências, delegações ou qualquer outra forma de representação social em todo o território nacional.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 31: (Objecto)
Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade tem como objecto:
Número ou marcador, página 31: a) consultoria em tecnologia da informação;
Número ou marcador, página 31: b) gestão de projetos;
Número ou marcador, página 31: c) implementação de soluções tecnológicas;
Número ou marcador, página 31: d) treinamento em tecnologia de informação;
Número ou marcador, página 31: e) comercialização de tecnologias; f)investimentos em startups de tecnologia;
Número ou marcador, página 31: g) serviços de inovação digital.
Número ou marcador, página 31: Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer actividades comerciais conexas, complementares ou subsidiárias às suas actividades principais, desde que legalmente autorizadas e a decisão aprovada mediante deliberação do sócio único, associar – se com outras empresas, quer participando no seu capital quer em regime de participação não societária de interesses, segundo qualquer modalidades admitidas por lei.
Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO II Do capital social, quotas
Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 31: (Capital social)
Texto do artigo, página 31: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000,00MT), corresponde à uma única quota de cem por cento (100%) da quota de igual valor nominal, pertencente a única sócia Matilde Aida Mawelele Rungo.
Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO III Da administração e representação da sociedade
Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 31: (Administração)
Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade é gerida pela única sócia, Matilde Aida Mawelele Rungo denominado como administradora.
Número ou marcador, página 31: Dois) Compete a administradora exercer os mais amplos poderes de administração, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os demais actos tendentes à realização do objecto social e outros necessários.
Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO IV Das disposições finais
Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 31: (Disposições finais)
Texto do artigo, página 31: Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 31: Maputo, 19 de Abril de 2024. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 31: Rovuma Holdings, Limitada
Texto do artigo, página 31: Para efeitos de publicação, da acta n.º 1 da sociedade Rovuma Holdings, Limitada, matriculada sob o NUEL 101546837 foi decidido pelos sócios a cessão de quotas e admissão de novos sócios, em que altera o artigo quarto e quinto do contrato que passam a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo, página 31: ......................................................................
Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 31: (Capital social)
Texto do artigo, página 31: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 10.000.000,00MT (dez milhões de meticais), correspondente a soma de duas quotas, subdivididos nos seguintes sócios:
Texto do artigo, página 31: Mário Albano Daniel Job com 5.000.000,00MT (cinco milhões de meticais), correspondente à 50% (cinquenta por cento) do capital social Segundo Charley Abubacar Sumaila Ali, titular de uma quota no valor nominal de 5.000.000,00MT (cinco milhões de meticais), correspondente à 50% (cinquenta por cento) do capital social.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 31: (Administração)
Número ou marcador, página 31: Um) A administração da sociedade, a sua representação em juízo e ou fora dele, activa e passivamente, é conferida desde já ao sócio Mário Albano Daniel Job e Charley Abubacar Sumaila Ali, com dispensa de caução e com plenos poderes para a gestão corrente da sociedade, cuja remuneração será deliberada pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 31: Dois) Para obrigar a sociedade em todos os actos, assinatura de contratos ou outros documentos, serão feitos com a assinatura dos administradores ora nomeado ou por qualquer procurador legalmente constituído.
Número ou marcador, página 31: Três) Somente por deliberação da assembleia geral poder-se-á delegar no todo ou em parte dos poderes às pessoas estranhas à sociedade, desde que outorguem a respectiva procuração a este respeito, com todos os possíveis limites de competência e legitimidade.
Texto do artigo, página 31: Está conforme. Matola, 23 de Abril de 2024. —
Texto do artigo, página 31: A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo, página 31: Sar Security, Limitada
Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato social elaborada nos termos do Decretolei n.˚ 1/2022, de 25 de Maio, foi constituída por José Issufo Marjane, Helena Baptista Duvane Valoi, e Rúlia Milda Mussivame, uma sociedade por quotas, denominada Sar Security, Limitada., constituída e matriculada aos 16 de Abril de 2024, na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob o sob o registo NUEL 105023465, que reger-se-á pelo pacto seguinte:
Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO I Da firma, sede social, objecto social e duração
Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 31: (Firma)
Texto do artigo, página 31: A sociedade é constituída sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e adopta a denominação Sar Security, Limitada que passa a reger-se pelas disposições que se seguem.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 31: (Sede social)
Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade tem a sede na Avenida do Zimbabwe, n.º 1620, cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 31: Dois) Mediante deliberação dos sócios, tomada em assembleia geral, a sede social poderá ser transferida para qualquer outro local dentro do território nacional, bem como poderse-á criar e encerrar sucursais, filiais, agências, ou outras formas de representação comercial em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 31: (Objecto social)
Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 31: a) prestação de serviços de protecção e segurança de pessoas e bens que podem ser colectivos, privados e individuais ou públicos, com ou sem reacção armada;
Número ou marcador, página 31: b) transporte de valores, segurança estática, incluindo guarda e segurança simples e/ou electrónica de aplicação de alarmes auto, CCTV, rede electrificada, entre outros itens;
Número ou marcador, página 31: c) configuração, treinamento e manutenção de servidores locais de sistemas.
Texto do artigo, página 31: Dois)A sociedade pode desenvolver outras actividades conexas ou subsidiárias ao objecto social desde que devidamente autorizada pelas entidades competentes.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 32: (Duração)
Texto do artigo, página 32: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da assinatura do seu acto constitutivo.
Número ou marcador, página 32: CAPÍTULO II Do capital social, quotas, suplementos e suprimentos
Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 32: (Capital social)
Texto do artigo, página 32: O capital social, integralmente subscrito e realizado, em dinheiro é de 500,000.00 MT (quinhentos mil meticais), dividido em três quotas, distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador, página 32: a) uma quota no valor nominal de 200,000.00MT (duzentos mil meticais), correspondente a 40% (quarenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio José Issufo Marjane;
Número ou marcador, página 32: b) uma quota no valor nominal de 150,000.00MT (cento e cinquenta mil meticais), correspondente a 30% (trinta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Helena Baptista Duvane Valoi;
Número ou marcador, página 32: c) uma quota no valor nominal de 150,000.00 MT (cento e cinquenta mil meticais), correspondente a 30% (trinta por cento), pertencente ao sócio Rúlia Milda Mussivame.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 32: (Aumentos do capital social)
Número ou marcador, página 32: Um) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por qualquer forma legalmente permitida, mediante deliberação dos sócios tomada em assembleia geral.
Número ou marcador, página 32: Dois) A deliberação de aumento do capital social deve mencionar, pelo menos, as seguintes condições:
Número ou marcador, página 32: a) a modalidade e o montante do aumento do capital; b)o valor nominal das novas participações sociais;
Número ou marcador, página 32: c) as reservas a incorporar, se o aumento do capital for por incorporação de reservas; d)os termos e condições em que os sócios ou terceiros participam no aumento;
Número ou marcador, página 32: e) se são criadas novas partes sociais ou se é aumentado o valor nominal das existentes;
Número ou marcador, página 32: f) os prazos dentro dos quais as entradas devem ser realizadas.
Número ou marcador, página 32: Três) O aumento do capital social será efectuado nos termos e condições deliberados em assembleia geral e, supletivamente, nos termos gerais.
Número ou marcador, página 32: Quatro) Em qualquer aumento do capital social, os sócios gozam de direito de preferência na proporção das suas participações sociais, a exercer nos termos gerais.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 32: (Transmissão de quotas)
Texto do artigo, página 32: Um)A cessão de quotas entre os sócios é livre.
Texto do artigo, página 32: Dois)A transmissão, total ou parcial de quotas a terceiros, fica condicionada ao exercício do direito de preferência apenas dos sócios na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador, página 32: Três) Para efeitos do disposto no número anterior, o sócio que pretenda transmitir a sua quota, ou parte dela, deverá notificar aos demais sócios por escrito, indicando a identidade do adquirente, o preço e as condições ajustadas para a referida cessão, nomeadamente as condições de pagamento, as garantias oferecidas e recebidas e a data da realização da cessão.
Número ou marcador, página 32: Quatro) Os sócios que pretenderem exercer o seu direito de preferência, deverão pronunciarse no prazo máximo de quinze dias, dando conhecimento desse facto à administração da sociedade.
Número ou marcador, página 32: Cinco) No caso de os sócios renunciarem ao exercício do direito de preferência que lhes assiste, a quota poderá ser transmitida nos termos legais.
Número ou marcador, página 32: Seis) Mediante deliberação unânime dos sócios, poderão ser preteridas as formalidades acima elencadas, prescindindo-se o exercício do direito de preferência dos sócios.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 32: (Prestações suplementares)
Texto do artigo, página 32: Não serão exigidas aos sócios prestações suplementares de capital.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 32: (Suprimentos)
Texto do artigo, página 32: Os sócios podem prestar suprimentos à sociedade, nos termos e condições a serem fixados em assembleia geral.
Número ou marcador, página 32: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 32: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 32: São órgãos da sociedade:
Número ou marcador, página 32: a) A Assembleia Geral; e
Número ou marcador, página 32: b) A Administração.
Número ou marcador, página 32: SECÇÃO I
Texto do artigo, página 32: Da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 32: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 32: Um) A assembleia geral é formada pelos sócios e competem-lhe todos os poderes que
Texto do artigo, página 32: lhe são conferidos por lei e pelos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 32: Dois) As reuniões da assembleia geral serão convocadas, pela administração da sociedade ou por outras entidades legalmente competentes para o efeito, por meio de carta dirigida aos sócios, com quinze dias de antecedência, salvo se for legalmente exigida antecedência maior, devendo a convocação mencionar o local, o dia e a hora em que se realizará a reunião, bem como a ordem de trabalhos.
Número ou marcador, página 32: Três) A administração da sociedade é obrigada a convocar a assembleia geral sempre que a reunião seja requerida, com a indicação do objecto, por sócios que representem, pelo menos, a décima parte do capital social, sob pena de estes a poderem convocar directamente.
Número ou marcador, página 32: Quatro) A assembleia geral ordinária reúne no primeiro trimestre de cada ano, para deliberar sobre o balanço, relatório da administração, aprovação das contas referentes ao exercício do ano anterior e sobre a aplicação dos resultados, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse para a sociedade.
Número ou marcador, página 32: Cinco) Serão válidas as deliberações tomadas em assembleias gerais irregularmente convocadas, desde que todos os sócios estejam presentes ou representados na reunião e manifestem a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto.
Texto do artigo, página 32: Seis)A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes for necessário desde que as circunstâncias assim o exijam, para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador, página 32: Sete) Os sócios poderão fazer-se representar nas assembleias gerais nos termos legalmente permitidos.
Número ou marcador, página 32: Oito) Na impossibilidade de estarem pessoalmente presentes, os sócios indicarão por carta dirigida à sociedade quem os representará na assembleia geral.
Número ou marcador, página 32: Nove) A assembleia geral pode deliberar, em primeira convocação, sempre que se encontrem presentes ou representados os sócios titulares de, pelo menos, sessenta por cento do capital social, e, em segunda convocação, seja qual for o número de sócios presentes ou representados e o capital por eles representado.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 32: (Competências da assembleia geral)
Número ou marcador, página 32: Um) Dependem de deliberação dos sócios, para além de outras que a lei ou os estatutos indiquem, as seguintes matérias:
Número ou marcador, página 32: a) Eleição da Mesa da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 32: b) Chamada e restituição das prestações suplementares;
Número ou marcador, página 32: c) Prestação de suprimentos, bem como os termos e condições em que os mesmos devem ser prestados;
Número ou marcador, página 32: d) Exclusão de sócios e amortização de quotas;
Número ou marcador, página 33: e) Aquisição, divisão, alienação ou oneração de quotas próprias;
Número ou marcador, página 33: f) Exercício do direito de preferência da sociedade para alienação de quotas a terceiros e o consentimento para a oneração das quotas dos sócios;
Número ou marcador, página 33: g) Eleição, remuneração e destituição de administradores;
Número ou marcador, página 33: h) Fixação ou dispensa da caução a prestar pelos administradores;
Número ou marcador, página 33: i) Aprovação do relatório da administração, do balanço e das contas do exercício da sociedade;
Número ou marcador, página 33: j) Atribuição dos lucros e o tratamento dos prejuízos; k)Propositura e a desistência de quaisquer acções contra os sócios ou os administradores;
Número ou marcador, página 33: l) Alteração dos estatutos da sociedade;
Número ou marcador, página 33: m) Aumento e redução do capital; n)Fusão, cisão, transformação, dissolução e liquidação da Sociedade;
Número ou marcador, página 33: o) Aquisição de participações em sociedades com objecto diferente do da sociedade, ou em sociedades reguladas por lei especial.
Número ou marcador, página 33: Dois) As deliberações da assembleia geral são tomadas por votos correspondentes a pelo menos sessenta por cento do capital social, salvo quando a lei ou os presentes estatutos exijam maioria qualificada.
Número ou marcador, página 33: Três) Na contagem dos votos, não serão tidas em consideração as abstenções.
Número ou marcador, página 33: Quatro) São tomadas por votos correspondentes a setenta e cinco por cento do capital, as deliberações relativas às seguintes matérias:
Número ou marcador, página 33: a) alterações dos estatutos;
Número ou marcador, página 33: b) aumento ou redução do capital social;
Número ou marcador, página 33: c) cisão, fusão, transformação ou dissolução da sociedade;
Número ou marcador, página 33: d) aprovação do plano de investimentos e dos planos de estratégia comercial da sociedade;
Número ou marcador, página 33: e) aprovação do relatório de contas e do exercício anual;
Número ou marcador, página 33: f) eleição dos membros do conselho de administração.
Número ou marcador, página 33: SECÇÃO II Da administração
Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 33: (Administração)
Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade é administrada por três administradores que podem ser sócios ou pessoas estranhas à sociedade.
Número ou marcador, página 33: Dois) Compete aos administradores ou a quem estes designarem, exercer os mais amplos poderes, representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente e praticar actos tendentes à realização do objecto social.
Número ou marcador, página 33: Três) A administração poderá delegar parte das suas competências, incluindo a gestão
Texto do artigo, página 33: corrente, a um mandatário mediante autorização da assembleia geral.
Número ou marcador, página 33: Quatro) O mandato dos administradores é de quatro anos, podendo ser reeleitos uma ou mais vezes.
Número ou marcador, página 33: Cinco) Os administradores são vedados de responsabilizar a sociedade em quaisquer contratos, actos, documentos ou obrigações estranhas ao objecto da mesma, designadamente em letras de favor, fianças, abonações e actos semelhantes.
Número ou marcador, página 33: Seis) Até deliberação da assembleia em sentido diferente, são nomeados administradores os sócios da sociedade.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 33: (Vinculação da sociedade)
Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade obriga-se:
Texto do artigo, página 33: a)pela assinatura de dois administradores, nos termos e limites dos poderes que lhe forem conferidos;
Número ou marcador, página 33: b) pela assinatura de um ou mais mandatários, nos termos e nos limites do respectivo mandato.
Texto do artigo, página 33: Dois)Nos actos de mero expediente é suficiente a assinatura de um dos administradores ou de qualquer empregado devidamente autorizado, bem como de mandatário com poderes bastantes, podendo a assinatura ser aposta por chancela ou meios tipográficos de impressão.
Número ou marcador, página 33: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 33: (Ano social)
Número ou marcador, página 33: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
Número ou marcador, página 33: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a 31 de Dezembro de cada ano, e serão submetidos à apreciação da assembleia geral durante o primeiro trimestre do ano seguinte.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 33: (Aplicação de resultados)
Número ou marcador, página 33: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á os montantes atribuídos aos sócios mensalmente numa importância fixa por conta dos dividendos e a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal.
Número ou marcador, página 33: Dois) O remanescente terá a aplicação que for deliberada em assembleia geral, sob proposta da administração.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 33: (Dissolução e liquidação da sociedade)
Texto do artigo, página 33: A dissolução e liquidação da sociedade regese pelas disposições da lei aplicável que estejam
Texto do artigo, página 33: em vigor e, no que estas forem omissas, pelo que for deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 33: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 33: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a legislação pertinente em vigor e demais legislação aplicável.
Texto do artigo, página 33: O Notário, Ilegível.
Texto do artigo, página 33: Sobinho Tecnology Multiservice – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 33: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Dezembro de dois mil vinte e dois foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101894428 a sociedade Sobinho Tecnology Multiservice – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por um documento particular a reger se pelas seguintes cláusulas.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 33: (Denominação, sede e duração)
Texto do artigo, página 33: A sociedade adopta a denominação Sobinho Tecnology Multiservice – Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede social no Bairro 11, Cidade de Xai-Xai, Província de Gaza e é criada por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 33: (Objecto social)
Texto do artigo, página 33: A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 33: a) montagem e manutenção de sistemas de segurança;
Número ou marcador, página 33: b) instalação elétrica;
Número ou marcador, página 33: c) venda do material elétrico e escolar;
Número ou marcador, página 33: d) serviço de imprensão e digitação de documentos;
Número ou marcador, página 33: e) trabalho da serrelharia civil;
Número ou marcador, página 33: f) construção civil e
Número ou marcador, página 33: g) manutenção de geradores.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 33: (Capital social)
Texto do artigo, página 33: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 300.000MT (trezentos mil meticais), equivalente a 100%, correspondente à soma de uma única quota, pertencente ao sócio Ângelo José Cuco.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 33: (Gestão e administração da sociedade)
Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade será administrada pelo sócio Ângelo José Cuco, que desde já é nomeado administrador.
Número ou marcador, página 33: Dois) A sociedade fica obrigado pela assinatura do administrador, ou ainda por
Texto do artigo, página 34: procurador especialmente designado para o efeito.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 34: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 34: Em tudo quanto for omissão nos presentes estatutos aplicar-se ao as disposições do Código Comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 34: Xai-Xai, 10 de Abril de 2024. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 34: Solutions Incorporated, Limitada
Texto do artigo, página 34: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Abril de 2024, foi matriculada na Conservatória das Entidades Legais sob NUEL 105023556, uma sociedade denominada Solutions Incorporated, Limitada, que se rege pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 34: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 34: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 34: A sociedade adopta a denominação de Solutions Incorporated, Limitada, e tem a sua sede Bairro Zilinga- Mulotane Quarteirao n.º 5, Casa n.º 85, Matola-Rio, Distrito de Boane, Província de Maputo.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 34: (Objecto)
Texto do artigo, página 34: A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 34: a) Serviços de consultoria engenharia;
Número ou marcador, página 34: b) Implementação de sistemas e tecnologias industriais;
Número ou marcador, página 34: c) Manutenção industrial e fornecimento de máquinas e acessórios;
Número ou marcador, página 34: d) Sistemas de software e tecnologias industriais.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 34: (Capital social)
Texto do artigo, página 34: O capital social, totalmente subscrito e realizado em dinheiro é de cem mil meticais, e corresponde à soma de duas quotas, sendo uma quota no valor de 75.000,00MT, pertencente a Solid Arts Limitada, e a outra quota no valor de 25.000,00MT, pertencente a Sinc Consulting.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 34: (Administração e gerência)
Texto do artigo, página 34: A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio Solid Arts Limitada., representada pelo Senhor. Evaristo Carlos Mahumane.
Texto do artigo, página 34: Maputo, 18 de Abril de 2024. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 34: Sunrise Express, Limitada
Texto do artigo, página 34: Certifico, para efeitos de publicação que a 23 de Outubro de 2023 foi matriculada na Conservatória dos Registos das Entidade Legais sob NUEL 105012193 com capital social de um milhão de meticais, uma entidade denominada Sunrise Express, Limitada e têm a sua sede no Distrito de Boane, na Província de Maputo, que seque-se pelos seguintes artigos:
Número ou marcador, página 34: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 34: (Denominação, sede e duração)
Texto do artigo, página 34: A sociedade adopta a denominação Sunrise Express, Limitada, e têm a sua sede no Distrito de Boane, na Província de Maputo. A sua duração será por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 34: (Objecto social)
Texto do artigo, página 34: A sociedade tem por objecto principal: Comércio a grosso e a retalho de produtos alimentares, bebidas e tabaco, em estabelecimentos especializados, ferragens, Agricultura, ferramentas, produção animal, caça e actividades dos serviços relacionados, n.e. venda de outro equipamento para uso doméstico, materiais de construção, incluindo tintas, vernizes, vidros, pincéis, madeiras e derivados e similares, n.e. Actividade de consultoria nas áreas de construção civil, pontes, obras hidráulicas, estaleiros de materiais de construção de pequena dimensão.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 34: (Capital social)
Texto do artigo, página 34: O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro é de 1000.000,00MT (um milhão de meticais), correspondente a soma de duas quotas iguais Custódio Moisés, casado com a senhora Felisberta Marques Mucari Moisés, sob regime sem convenção antenupcial, natural de Maputo, residente na Cidade de Maputo, no Bairro Ferroviário, Quarteirão n.º 69, casa 469, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100216400Q, emitido, aos 13 de Novembro de 2020, com uma quota de 500.000,00MT, equivalente a 50% do capital social e Felisberta Marques Mucari Moisés, casada com o senhor Custódio Moisés, sob regime de comunhão de bens, natural de Maputo, residente na Cidade de Maputo no Bairro Ferroviário, Quarteirão no 69, casa 469, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100216399Q, emitido a 8 de Julho de 2021, com uma quota de 500.000,00MT, equivalente a 50% do capital.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 34: (Gerência)
Texto do artigo, página 34: A administração da sociedade, sua representação em juízo e fora dela será exercida
Texto do artigo, página 34: pelos dois sócios Custódio Moisés e Felisberta Marques Mucari Moisés - que assumem as funções de sócios gerentes, e com a remuneração que vier a ser fixada.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 34: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 34: Os casos omissos, serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 34: Maputo, 22 de Abril de 2024. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 34: Sunshine Mining, Limitada
Texto do artigo, página 34: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Abril de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105023715, uma entidade denominada: Sunshine Mining, Limitada.
Texto do artigo, página 34: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo, página 34: Primeiro: Julião Joaquim Mabote, solteiro, maior, natural de Manjakaze, Moçambique e de nacionalidade moçambicana, e residente no bairro de Hulene, quarteirão 24, casa número 28, nesta cidade de Tete, pessoa cuja identidade verifiquei em face do Bilhete de Identidade n.o 090900427632Q, emitido aos 2 de Dezembro de 2021, com validade até 2 de Dezembro de 2031, pelo Serviço de Identificação Civil de Tete;
Texto do artigo, página 34: Segundo: Zeng Bing, casado, natural de Sishuan, China e de nacionalidade chinesa, residente no bairro Conongola, cidade de Tete, pessoa cuja identidade verifiquei, face ao Passaporte n.o E80934680, emitido aos 16 de Junho de 2016, pelo Serviço de Migração da China.
Texto do artigo, página 34: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 34: CAPÍTULO I Da denominação e sede
Número ou marcador, página 34: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 34: A sociedade adopta a denominação de Sunshine Mining, Limitada, com sede na Avenida de Moçambique, localidade de Chidenguele, distrito de Manjakaze, Província de Gaza.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 34: (Duração)
Texto do artigo, página 34: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 35: Objecto
Texto do artigo, página 35: A sociedade tem por objecto: Actividade mineira, nomeadamente a extração, beneficiação e comércio de produtos mineiros, bem como o comércio geral com importação e exportação. Podendo ainda dedicar-se a quaisquer outras actividades permitidas pela legislação em vigor e cujo exercício venha a ser deliberado pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO II
Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 35: (Capital social)
Texto do artigo, página 35: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais) e correspondente à soma de duas quotas, assim distribuídas:
Texto do artigo, página 35: a)Julião Joaquim Mabote com uma quota de 13.000,00MT do capital social;
Número ou marcador, página 35: b) Zeng Bing com uma quota de 7.000,00MT do capital social.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 35: (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador, página 35: Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios ou a favor de uma sociedade maioritariamente participada por qualquer um deles.
Número ou marcador, página 35: Dois) A cessão de quotas a favor de terceiros carece do consentimento prévio da sociedade, dado por escrito e prestado em assembleia geral.
Número ou marcador, página 35: Três) A sociedade e os sócios gozam de direito de preferência na cessão de quotas, a exercer na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador, página 35: Quatro) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá permitir a entrada de novos sócios, com o consequente aumento de capital social.
Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO III
Número ou marcador, página 35: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 35: (Administração)
Número ou marcador, página 35: Um) O administrador e gestor da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, fica a cargo do senhor Julião Joaquim Mabote.
Número ou marcador, página 35: Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador, página 35: Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um dos sócios ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 35: Quatro) É vedado aos mandatários assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fianças, avales ou abonações.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 35: (Da assembleia geral)
Número ou marcador, página 35: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador, página 35: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO III
Número ou marcador, página 35: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 35: (Dissolução)
Texto do artigo, página 35: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 35: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 35: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 35: Maputo, 22 de Abril de 2024. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 35: The Kulture Mozambique, Limitada
Texto do artigo, página 35: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Março de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105020582, uma entidade denominada The Kulture Mozambique, Limitada.
Texto do artigo, página 35: É celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial, o presente contrato de sociedade comercial entre:
Texto do artigo, página 35: Primeiro: Kelvin Clausy Leonardo Manjate, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente em Maputo, no Distrito Municipal 5, Bairro de Magoanine-A, Quarteirão 38, Casa n.º 50, portador do Bilhete de Identidade n.º 110504520032P, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 18 de Dezembro de 2023.
Texto do artigo, página 35: Segundo: Dalton Helder José Da Silva Bernardo, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Nacala a velha, residente em Lichinga, Cidade de Cuamba, Rimbane, Quarteirão 4, Casa n.º 273 portador do Passaporte n.º AB1015995, emitido pelo Serviço Nacional de Migração da Cidade de Maputo, a 21 de Setembro de 2022.
Texto do artigo, página 35: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constitui-se uma sociedade por
Texto do artigo, página 35: quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguinte:
Número ou marcador, página 35: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 35: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 35: A sociedade adopta a denominação The Kulture Mozambique, Limitada e tem a sua sede na Rua Abreu Lim, n.º 78, Falt 1, rés-do-chão, Cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 35: (Duração)
Texto do artigo, página 35: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 35: (Objecto social)
Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade tem por objecto actividades de prestação de serviços publicitários, marketing, design gráfico, criação de conteúdos digitais, softwares, consultorias para gestão e apoio aos negócios, comércio geral por grosso e por retalho, com importação e exportação.
Número ou marcador, página 35: Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedade a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente da sociedade, e ainda exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 35: (Capital social)
Texto do artigo, página 35: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a uma quota de 100% do capital, divididos em duas quotas pertencentes a:
Número ou marcador, página 35: a) Kelvin Clausy Leonardo Manjate, com uma quota de 50%, correspondente a 10.000,00MT (dez mil meticais);
Número ou marcador, página 35: b) Dalton Helder José da Silva Bernardo, com uma quota de 50%, correspondente a 10.000,00MT (dez mil meticais).
Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 35: (Aumento do capital)
Texto do artigo, página 35: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 35: (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador, página 35: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação, de toda ou parte de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando de direito de preferência.
Número ou marcador, página 36: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 36: (Administração)
Número ou marcador, página 36: Um) A administração da sociedade é composta por dois ou mais administradores, conforme o que for deliberado em assembleia geral, podendo ser escolhidos de entre sócios ou pessoas estranhas a sociedade, bem como de entre singulares ou pessoas coletivas.
Número ou marcador, página 36: Dois) Os administradores são eleitos por um período de três anos, sendo permitida a sua reeleição, ficando desde já, nomeados como administradores:
Número ou marcador, página 36: a) Kelvin Clausy Leonardo Manjate na qualidade de Director Executivo;
Número ou marcador, página 36: b) Dalton Helder José da Silva Bernardo na qualidade de dircetor de operações.
Número ou marcador, página 36: Três) A sociedade obriga-se pela assinatura de dois administradores, condição necessária e suficiente para a movimentação das contas bancárias, contractos de financiamento.
Número ou marcador, página 36: Quatro) É vedado a qualquer um dos sócios ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos à mesma.
Número ou marcador, página 36: Cinco) Os actos de mero expediente, poderão ser assinados por empregados de sociedade devidamente autorizados pela direcção
Número ou marcador, página 36: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 36: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 36: Um) A assembleia geral reúne-se uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço de contas do exercício findo e participação dos lucros e perdas.
Número ou marcador, página 36: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 36: (Dissolução)
Texto do artigo, página 36: A sociedade só dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando o sócio assim o entenderem.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 36: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 36: Os casos omissos serão regulados pela legislação Comercial vigente e aplicável na República de Moçambique
Texto do artigo, página 36: Maputo, 23 de Abril de 2024. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 36: Tsalach Corretores de Seguros, S.A.
Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Abril de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105022689, uma entidade denominada Tsalach Corretores de Seguros, S.A, que se rege pelos seguintes artigos em anexo.
Número ou marcador, página 36: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto social
Número ou marcador, página 36: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 36: (Denominação e duração)
Texto do artigo, página 36: A sociedade adopta a denominação Tsalach Corretores de Seguros S.A. sendo constituída sob a forma de sociedade anónima, criada por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 36: (Sede)
Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade tem a sua sede social na Avenida de Moçambique, Km9, bloco 1, 1.º andar Bairro de Zimpeto, Cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 36: Dois) Por simples deliberação do Conselho de Administração, a sede social poderá ser transferida para qualquer outro local.
Número ou marcador, página 36: Três) Também por simples deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá criar ou encerrar sucursais, delegações, filiais, agências, ou qualquer outra forma de representação em território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 36: (Objecto social)
Número ou marcador, página 36: Um) Constitui objecto principal da sociedade, mediação de seguros, nos ramos vida e não vida, na categoria de corretores de Seguros:
Número ou marcador, página 36: a) A prestação de assistência aos tomadores de seguros nos contratos de seguros; b)A realização de estudos e consultorias técnicos sobre seguros;
Número ou marcador, página 36: c) A formação técnica-profissional em matéria de seguros e resseguros.
Número ou marcador, página 36: Dois) Compreende - se no seu objecto a participação, directa e indirectamente, em projectos de desenvolvimento e de investimento em áreas relacionadas com objecto principal, e em outras actividades conexas ou complementares, desde que não proibidas ou vedadas por lei.
Número ou marcador, página 36: CAPÍTULO II Do capital social, das acções e Obrigações
Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 36: (Capital social)
Número ou marcador, página 36: Um) O capital social é de (1.100.000.00MT), um milhão e cem mil meticais, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, representado por um milhão e cem mil acções, do valor nominal de quinhetos e cinquenta mil meticais por cada uma.
Número ou marcador, página 36: Dois) A Assembleia Geral poderá, mediante proposta do conselho de administração e ouvido o Conselho Fiscal, deliberar sobre o aumento do capital social e as condições das respectivas subscrições, bem como as formas e prazos em que poderá ser exercido o direito de preferência dos accionistas.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 36: (Acções)
Número ou marcador, página 36: Um) As acções serão nominativas ou ao portador e reciprocamente conversíveis e haverá títulos de uma, cinco, dez, vinte e cinquenta acções.
Número ou marcador, página 36: Dois) A conversão de acções e o seu agrupamento ou divisão em novos títulos far-seão a pedido do respectivo titular. As respectivas despesas serão de conta da sociedade ou do titular das acções, conforme a Assembleia Geral decidir.
Número ou marcador, página 36: Três) Os títulos representativos das acções sejam definitivos sejam provisórios, serão assinados por dois administradores, podendo uma das assinaturas ser de chancela ou por outro meio tipográfico de impressão.
Número ou marcador, página 36: Quatro) No caso de propriedade indivisa, serão os títulos das acções representadas pelo cabeça de casal ou administrador, ou ainda pela pessoa que os interessados tiveram designado de entre si para que os representes perante a sociedade, quanto ao exercício dos direitos e cumprimento das obrigações que lhes pertencerem.
Número ou marcador, página 36: Cinco) Será permitido ao conselho de administração adquirir, para a sociedade, acções e obrigações próprias e realizar, sobre umas e outras, as operações lícitas que tiver por conveniente.
Número ou marcador, página 36: Seis) As acções de que a sociedade for proprietária não conferem direito de voto, dividendo ou preferência.
Número ou marcador, página 36: Sete) A sociedade, em primeiro lugar e os seus accionistas, de seguida, têm direito de preferência na transmissão de acções da sociedade.
Número ou marcador, página 36: Oito) O accionista que pretender alienar acções sociais a entidades que não as referidas no número anterior, deverá comunicar à sociedade o projecto da venda e as cláusulas do respectivo contrato, nomeadamente o número de acções que se pretende alienar, preço e formas
Texto do artigo, página 37: de pagamento, através de carta registada dirigida ao conselho de administração.
Número ou marcador, página 37: Nove) Recebida a comunicação a sociedade transmití-la-á aos demais accionistas, no prazo de trinta dias, por carta registada, devendo aquelas que desejarem exercer o direito de preferência participá-lo à sociedade pelo mesmo meio no prazo de trinta dias.
Número ou marcador, página 37: Dez) A preferência será exercida pelos accionistas através de rateio com base no número de acções de cada preferente, podendo os interessados agrupar-se entre si para esse efeito, tendo porém a sociedade direito de primeira opção relativamente às acções oferecidas.
Número ou marcador, página 37: Onze) Havendo desacordo entre os accionistas interessados, ou entre os accionistas e a sociedade, o valor das acções será determinado por arbitragem.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 37: (Obrigações)
Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade poderá emitir obrigações nominativas ou ao portador, nas condições que forem determinadas pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 37: Dois) É permitido à sociedade adquirir obrigações próprias dentro dos limites da lei e realizar sobre elas operações que se mostrem legais e convenientes aos interesses sociais.
Número ou marcador, página 37: Três) Os títulos, provisórios ou definitivos, serão assinados por dois administradores, podendo uma das assinaturas ser aposta por chancela ou por outro meio tipográfico de impressão.
Número ou marcador, página 37: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, administração e representação da sociedade
Número ou marcador, página 37: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 37: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 37: São órgãos da sociedade:
Número ou marcador, página 37: a) a Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 37: b) o Conselho de Administração;
Número ou marcador, página 37: c) o Conselho Fiscal ou o Fiscal Único.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 37: (Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 37: Um) A Assembleia Geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano, na sede social ou em qualquer outro lugar, desde que no território nacional, a ser definido pela mesma, para a deliberação do balanço anual de contas e do exercício e, extraordinariamente, quando convocada pelo Conselho de Administração ou sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.

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