LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 92

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 92/2026

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Número ou marcador · p. 59 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 59 (Sede)
Texto do artigo · p. 59 A sociedade tem a sua sede na Matola, no Bairro Machava KM15, Quarteirão 9, Maputo.
Número ou marcador · p. 59 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 59 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 59 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 59 a) serviços especializados em tranças;
Número ou marcador · p. 59 b) pedicure;
Número ou marcador · p. 59 c) manicure;
Número ou marcador · p. 59 d) makeup e
Número ou marcador · p. 59 e) penteados
Número ou marcador · p. 59 Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades que, devidamente autorizadas pela assembleia geral e para as quais se obtenha as necessárias autorizações legais.
Número ou marcador · p. 59 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 59 (Capital social)
Texto do artigo · p. 59 O capital social é de 10.000.00MT, correspondente a uma única quota assim distribuída em 100% do capital social: Altovina Alexandre Tsanzana, com uma quota de 10.000,00MT, correspondente a 100% do capital social.
Número ou marcador · p. 59 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 59 (Administração e gerência)
Texto do artigo · p. 59 A gestão dos negócios da sociedade e a sua representação activa ou passiva, em juízo ou fora dele, compete a sócia Altovina Alexandre Tsanzana. A sócia-gerente tem plenos poderes para nomear mandatário/s à sociedade, conferindo os necessários poderes de representação e constitui o conselho de gerência que deverá reunir-se mensalmente.
Número ou marcador · p. 59 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 59 (Herdeiros)
Texto do artigo · p. 59 Em caso de morte, interdição ou inabilitação da sócia, os seus herdeiros assumem, automaticamente, o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear os seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 59 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 59 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 59 A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei ou por comum acordo da sócia, quando assim o entender.
Número ou marcador · p. 59 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 59 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 59 Em tudo o que fica omisso regularão as disposições legais e vigentes sobre a matéria na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 59 Maputo, 28 de Abril de 2026.O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 60 Vita Mec – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 60 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Abril de 2026 foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105071662, uma entidade denominada Vita Mec – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se rege pelos seguintes artigos. Yazida Bano Zulficar Abdul Carimo Zhou, maior, casada, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 020100156503M e do NUIT 110621779, residente no Bairro Costa do Sol, Condomínio Fourlife, Distrito Municipal Kamavota, Cidade de Maputo, constitui, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, uma sociedade unipessoal que se regerá pelas cláusulas seguintes e legislação aplicável vigente na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 60 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 60 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 60 A sociedade adopta a denominação Vita Mec – Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede na Rua Engenheiro Santos Resenoe, Cidade de Maputo, podendo, por decisão da administração, mudar a sede e/ou abrir sucursais a nível nacional ou representação no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 60 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 60 (Duração)
Texto do artigo · p. 60 A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 60 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 60 (Objecto)
Texto do artigo · p. 60 A sociedade tem como objecto as seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 60 a) prestação de serviços de aluguer de equipamentos e máquinas pesadas de construção civil (tractores, camiões basculantes, guindastes, empilhadeiras, escavadeiras hidráulicas, retroescavadeiras, pá carregadeira, motoniveladora, tractor de esteira e rolo compactador);
Número ou marcador · p. 60 b) construção civil de edifícios residenciais e não residenciais, remodelação, reabilitação e manutenção de imóveis, demolições e instalações técnicas (canalização, electricidade e climatização).
Número ou marcador · p. 60 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 60 (Capital social)
Número ou marcador · p. 60 Um) O capital social da sociedade, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 600.000,00MT (seiscentos mil Meticais), correspondente a uma quota única de igual
Texto do artigo · p. 60 valor nominal pertencente à sócia Yazida Bano Zulficar Abdul Carimo Zhou.
Número ou marcador · p. 60 Dois) A sócia única poderá decidir pelo aumento do capital social, por ela realizado, mediante a entrada de um(a) novo(a) sócio(a) ou por qualquer outra forma permitida por lei.
Número ou marcador · p. 60 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 60 (Administração e vinculação da sociedade)
Texto do artigo · p. 60 A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, será exercida pela sócia única, que desde já fica nomeado directora geral ou por um(a) administrador(a) nomeado(a) pela sócia única para mandatos renováveis, com dispensa de caução, bastando a assinatura da sócia única ou do(a) administrador(a) nomeado(a) para obrigar a sociedade.
Número ou marcador · p. 60 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 60 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 60 Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.
Número ou marcador · p. 60 Dois) A sócia única executará e diligenciará para que sejam executados todos os actos exigidos por lei para efectuar a dissolução.
Número ou marcador · p. 60 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 60 (Liquidação)
Número ou marcador · p. 60 Um) A liquidação será extra-judicial em conformidade com o que seja deliberado pela sócia única.
Número ou marcador · p. 60 Dois) A sociedade poderá ser imediatamente liquidada, mediante a transferência de todos os seus bens, direitos e obrigações a favor da sócia única, desde que devidamente obtido o acordo escrito por um auditor independente e por todos os credores.
Número ou marcador · p. 60 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 60 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 60 Em tudo quanto fique omisso, a sociedade regular-se-á pelos preceitos legais aplicáveis pela legislação moçambicana.
Texto do artigo · p. 60 Maputo, 4 de Maio de 2026. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 60 Vitahome, Limitada
Texto do artigo · p. 60 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Abril de 2026 foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105072016, uma entidade denominada Vitahome, Limitada, que se rege pelos seguintes artigos.
Texto do artigo · p. 60 Primeira: Anísia Mariamo Givragy Cabir Esmael, maior, casada de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade
Texto do artigo · p. 60 n.º 110100122774M, emitido pelo Arquivo de Identificação de Maputo, no dia 10 de Março de 2023, com validade até 9 de Março de 2028, residente na Cidade de Maputo, Bairro Albazine, Quarteirão 4, Casa n.º 142;
Texto do artigo · p. 60 Segundo: Hugo Ricardo de Lino Azevedo, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110101455124N, emitido pelo Arquivo de Identificação de Maputo, no dia 6 de Setembro de 2021, com validade até 5 de Setembro de 2026, residente na Cidade de Maputo, Avenida Vlademir Lenine, Bairro Coop, PH 8; 8.º Andar, Flat 2.
Texto do artigo · p. 60 É celebrado o presente contrato de sociedade por quotas, que se rege pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 60 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 60 (Denominação, sede e duração)
Número ou marcador · p. 60 Um) A sociedade adopta a denominação Vitahome, Limitada e é constituída sob forma de sociedade por quotas limitada.
Número ou marcador · p. 60 Dois) A sociedade tem a sua sede na Avenida Vlademir Lenine, Bairro Coop, PH 8; 8.º Andar, Flat 2, Distrito Municipal Kampfumo, na Cidade de Maputo, podendo abrir sucursais, delegações ou outras formas de representação em todo o território nacional.
Número ou marcador · p. 60 Três) A sociadade é constituída por tempo indeterminado, a contar da data assinatura deste contrato.
Número ou marcador · p. 60 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 60 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 60 Um) A sociedade dedicar-se-à:
Número ou marcador · p. 60 a) reparação e manutenção de equipamento eléctrico;
Número ou marcador · p. 60 b) instalação eléctrica;
Número ou marcador · p. 60 c) outras actividades de serviços pessoais não especificados;
Número ou marcador · p. 60 d) actividades de limpeza geral em edifícios;
Número ou marcador · p. 60 e) outras actividades de limpeza em edifícios;
Número ou marcador · p. 60 f) actividades de plantação e manutenção de jardins.
Número ou marcador · p. 60 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá dedicar-se a outras actividades conexas ou assessoras a uma ou mais das suas actividades principais, ou poderá associar-se ou participar no capital social de outras sociedades.
Número ou marcador · p. 60 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 60 (Capital social)
Texto do artigo · p. 60 O capital social, totalmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil Meticias), correspondente à soma de duas quotas iguais:
Número ou marcador · p. 60 a) uma quota no valor nominal de 25.000,00 MT (vinte e cinco mil Meticais), correspondendo a 50%
Texto do artigo · p. 61 (cinquenta por cento) do capital social, detido por Anísia Mariamo Givragy Cabir Esmael;
Número ou marcador · p. 61 b) outra quota no valor nominal de 25.000,00 MT (vinte e cinco mil Meticais), correspondendo a 50% (cinquenta por cento) do capital social detido por Hugo Ricardo de Lino Azevedo.
Número ou marcador · p. 61 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 61 (Cessão e divisão de quotas)
Número ou marcador · p. 61 Um) A cessão e divisão total das quotas são livres entre os sócios.
Número ou marcador · p. 61 Dois) A cessão e divisão a terceiros depende do consentimento da assembleia geral, mantendo a sociedade o direito a preferência.
Número ou marcador · p. 61 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 61 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 61 Um) A administração e representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, fica a cargo da sócia Anísia Mariamo Givragy Cabir Esmael, que desde já é nomeada gerente e fica dispensada de prestar caução.
Número ou marcador · p. 61 Dois) Para obrigar a sociedade em todos seus actos e contratos é suficiente a assinatura do gerente nomeado.
Número ou marcador · p. 61 Três) A gerência não poderá obrigar a sociedade em actos e contratos estranhos aos negócios da sociedade.
Número ou marcador · p. 61 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 61 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 61 A sociedade reunir-se-á em sessão ordinária da assembleia geral uma vez por ano para avaliar o desempenho.
Número ou marcador · p. 61 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 61 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 61 Um) A sociedade dissolve-se nos casos determinados pela lei e por resolução unânime dos sócios.
Número ou marcador · p. 61 Dois) Por morte ou interdição do sócio, a sociedade não se dissolve continuando a sua quota com os herdeiros ou representantes legais do sócio falecido ou interdito, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 61 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 61 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 61 Em tudo que for omisso no presente estatuto, aplicar-se-ão as disposições legais em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 61 Maputo, 28 de Abril de 2026. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 61 Wetu Minerals – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 61 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e sete de Abril de dois mil e vinte e seis foi matriculada nesta Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105071966, a sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, denominada Wetu Minerals – Sociedade Unipessoal, Limitada, a qual se regerá pelo pacto social constante das cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 61 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 61 ARTIGO PRIMEIRO
Número ou marcador · p. 61 Um) A sociedade adopta a firma Wetu Minerals – Sociedade Unipessoal, Limitada, será regida pelas disposições aplicáveis às sociedades unipessoais por quotas de responsabilidade limitada, pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 61 Dois) A sociedade terá a sua sede em Maputo, Bairro da Sommerschield, Rua Faralay, n.º 209, podendo abrir delegações ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 61 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 61 (Duração)
Texto do artigo · p. 61 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 61 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 61 (Objecto)
Número ou marcador · p. 61 Um) A sociedade tem por objecto:
Texto do artigo · p. 61 (i) o exercício de actividades de pesquisa, prospecção, exploração, produção, processamento, refinação de quaisquer recursos minerais, onshore ou off-shore, sempre na mais estrita observância da legislação aplicável e no respeito pelos princípios de responsabilidade social empresarial, defesa e conservação do meio ambiente em geral; (ii) o desenvolvimento de actividades industriais, de distribuição e comercialização interna e externa dos recursos minerais que constituem o seu objecto principal; (iii) a prestação de serviços afins e complementares ao seu objecto principal; (iv) a importação e a exportação ou reexportação de equipamentos, aparelhos, materiais e produtos no âmbito dos fins que prossegue;
Texto do artigo · p. 61 (v) quaisquer outros negócios que os sócios resolvam explorar e sejam permitidos por lei assim como o desenvolvimento de todas as actividades subsidiárias, complementares ou conexas e a prestação de todos e quaisquer serviços relacionados com as actividades atrás mencionadas.
Número ou marcador · p. 61 Dois) A sociedade poderá participar no capital de qualquer outra pessoa colectiva de objecto social igual ou distinto do objecto por ela prosseguido, detendo para o efeito os títulos ou participações que sejam necessários, podendo igualmente associar-se a qualquer entidade, através de acordos de parceria ou associação, mediante qualquer forma de associação legalmente consentida.
Número ou marcador · p. 61 CAPÍTULO II Do capital social, aumento e redução do capital social
Número ou marcador · p. 61 ARTIGO QUARTO
Número ou marcador · p. 61 Um) O capital da sociedade integralmente subscrito e realizado é de cinquenta mil Meticais, sendo integralmente titulado pela JC Stones – Sociedade Unipessoal, Limitada, registada na Conservatória de Registo das Entidades Legais de Maputo sob o n.º 101128350, titular do NUIT 401049630, com sede na Cidade de Maputo, Bairro Sommerschield, Rua Faralay n.º 209, entanto que sócia única.
Número ou marcador · p. 61 Dois) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão da sócia única alterando-se em qualquer dos casos o contrato de sociedade para o que se observarão as formalidades exigidas por lei.
Número ou marcador · p. 61 Três) Decidida qualquer variação do capital social, competirá à sócia única decidir como e em que prazo deverá ser feito o aumento ou a redução, assim como o respectivo pagamento, quando o capital não seja logo inteiramente realizado.
Número ou marcador · p. 61 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 61 (Prestações suplementares e suprimentos)
Texto do artigo · p. 61 Não haverá prestações suplementares de capital, mas a sócia poderá fazer os suprimentos que se reportem necessários à sociedade, nas condições fixadas na lei ou por ela e respeitadas que sejam as disposições legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 61 CAPÍTULO III
Número ou marcador · p. 61 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 61 (Administração)
Número ou marcador · p. 61 Um) A administração da sociedade compete à sócia única JC Stones – Sociedade Unipessoal, Limitada, que fica, desde já, dispensada de prestar caução, sendo representada pela pessoa física que para o efeito for designada por competente acta da respectiva assembleia geral ou por procuração.
Número ou marcador · p. 62 Dois) Sem prejuízo do disposto no número anterior, a sócia única poderá nomear, de acordo com o seu melhor critério, um ou mais administradores que serão igualmente dispensados de prestar caução, no exercício das suas funções.
Número ou marcador · p. 62 Três) A sócia única poderá constituir um ou mais procuradores com ou sem a faculdade de substabelecer nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais podendo a sócia única revogá-los a todo tempo quando as circunstâncias o justifiquem.
Número ou marcador · p. 62 Quatro) Compete à sócia única representar a sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais altos poderes consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
Número ou marcador · p. 62 Cinco) No exercício das suas competências, o(s) administrador(es) não sócio(s) que possa(m) vir a ser designado(s) pela sócia única, deverá(ão) agir no mais estrito respeito das deliberações que sejam regulares ou pontualmente tomadas pela sócia única, sobre quaisquer matérias atinentes à gestão da sociedade.
Número ou marcador · p. 62 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 62 (Formas de obrigar a sociedade)
Número ou marcador · p. 62 Um) A sociedade fica obrigada:
Número ou marcador · p. 62 i) pela assinatura individualizada do representante autorizado, por acta ou procuração da sócia única;
Texto do artigo · p. 62 ii) pela assinatura de procurador autorizado, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 62 Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelo representante da sócia única, por administrador não sócio (quando exista) ou por qualquer empregado por eles expressamente autorizado.
Número ou marcador · p. 62 CAPÍTULO IV Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 62 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 62 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 62 Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando em um de Janeiro e terminando a trinta e um de Dezembro.
Número ou marcador · p. 62 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício contendo a proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 62 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 62 (Resultados e sua aplicação)
Número ou marcador · p. 62 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto estiver realizado nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 62 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pela sócia única.
Número ou marcador · p. 62 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 62 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 62 Um) A sociedade só dissolve nos casos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 62 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela sócia, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 62 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 62 (Morte, interdição ou inabilitação do sócio)
Número ou marcador · p. 62 Um) Em caso de dissolução da sócia única, a sociedade continuará com os seus sucessores, caso estes manifestem a intenção de continuar com a sociedade.
Número ou marcador · p. 62 Dois) Caso não haja sucessores, a quota da sócia única será paga a quem se apresentar com direito à mesma, pelo valor que o balanço apresentar à data da dissolução.
Número ou marcador · p. 62 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 62 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 62 Em todo o omisso regularão as disposições legais aplicáveis em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 62 Maputo, 28 de Abril de 2026. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 63 INM IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 63 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
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Parágrafo · p. 63 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 63 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 63 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 63 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 63 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 63 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 63 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 63 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 63 Delegações:
Parágrafo · p. 63 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – Rés-do-chão,
Lista · p. 63 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
Parágrafo · p. 63 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 63 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
Parágrafo · p. 64 Preço – 320,00MT
Parágrafo · p. 64 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 59: ARTIGO SEGUNDO
  2. Texto do artigo, página 59: (Sede)
  3. Texto do artigo, página 59: A sociedade tem a sua sede na Matola, no Bairro Machava KM15, Quarteirão 9, Maputo.
  4. Número ou marcador, página 59: ARTIGO TERCEIRO
  5. Texto do artigo, página 59: (Objecto social)
  6. Número ou marcador, página 59: Um) A sociedade tem por objecto:
  7. Número ou marcador, página 59: a) serviços especializados em tranças;
  8. Número ou marcador, página 59: b) pedicure;
  9. Número ou marcador, página 59: c) manicure;
  10. Número ou marcador, página 59: d) makeup e
  11. Número ou marcador, página 59: e) penteados
  12. Número ou marcador, página 59: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades que, devidamente autorizadas pela assembleia geral e para as quais se obtenha as necessárias autorizações legais.
  13. Número ou marcador, página 59: ARTIGO QUARTO
  14. Texto do artigo, página 59: (Capital social)
  15. Texto do artigo, página 59: O capital social é de 10.000.00MT, correspondente a uma única quota assim distribuída em 100% do capital social: Altovina Alexandre Tsanzana, com uma quota de 10.000,00MT, correspondente a 100% do capital social.
  16. Número ou marcador, página 59: ARTIGO QUINTO
  17. Texto do artigo, página 59: (Administração e gerência)
  18. Texto do artigo, página 59: A gestão dos negócios da sociedade e a sua representação activa ou passiva, em juízo ou fora dele, compete a sócia Altovina Alexandre Tsanzana. A sócia-gerente tem plenos poderes para nomear mandatário/s à sociedade, conferindo os necessários poderes de representação e constitui o conselho de gerência que deverá reunir-se mensalmente.
  19. Número ou marcador, página 59: ARTIGO SEXTO
  20. Texto do artigo, página 59: (Herdeiros)
  21. Texto do artigo, página 59: Em caso de morte, interdição ou inabilitação da sócia, os seus herdeiros assumem, automaticamente, o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear os seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam nos termos da lei.
  22. Número ou marcador, página 59: ARTIGO SÉTIMO
  23. Texto do artigo, página 59: (Dissolução)
  24. Texto do artigo, página 59: A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei ou por comum acordo da sócia, quando assim o entender.
  25. Número ou marcador, página 59: ARTIGO OITAVO
  26. Texto do artigo, página 59: (Casos omissos)
  27. Texto do artigo, página 59: Em tudo o que fica omisso regularão as disposições legais e vigentes sobre a matéria na República de Moçambique.
  28. Texto do artigo, página 59: Maputo, 28 de Abril de 2026.O Conservador, Ilegível.
  29. Texto do artigo, página 60: Vita Mec – Sociedade Unipessoal, Limitada
  30. Texto do artigo, página 60: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Abril de 2026 foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105071662, uma entidade denominada Vita Mec – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se rege pelos seguintes artigos. Yazida Bano Zulficar Abdul Carimo Zhou, maior, casada, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 020100156503M e do NUIT 110621779, residente no Bairro Costa do Sol, Condomínio Fourlife, Distrito Municipal Kamavota, Cidade de Maputo, constitui, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, uma sociedade unipessoal que se regerá pelas cláusulas seguintes e legislação aplicável vigente na República de Moçambique.
  31. Número ou marcador, página 60: ARTIGO PRIMEIRO
  32. Texto do artigo, página 60: (Denominação e sede)
  33. Texto do artigo, página 60: A sociedade adopta a denominação Vita Mec – Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede na Rua Engenheiro Santos Resenoe, Cidade de Maputo, podendo, por decisão da administração, mudar a sede e/ou abrir sucursais a nível nacional ou representação no estrangeiro.
  34. Número ou marcador, página 60: ARTIGO SEGUNDO
  35. Texto do artigo, página 60: (Duração)
  36. Texto do artigo, página 60: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  37. Número ou marcador, página 60: ARTIGO TERCEIRO
  38. Texto do artigo, página 60: (Objecto)
  39. Texto do artigo, página 60: A sociedade tem como objecto as seguintes actividades:
  40. Número ou marcador, página 60: a) prestação de serviços de aluguer de equipamentos e máquinas pesadas de construção civil (tractores, camiões basculantes, guindastes, empilhadeiras, escavadeiras hidráulicas, retroescavadeiras, pá carregadeira, motoniveladora, tractor de esteira e rolo compactador);
  41. Número ou marcador, página 60: b) construção civil de edifícios residenciais e não residenciais, remodelação, reabilitação e manutenção de imóveis, demolições e instalações técnicas (canalização, electricidade e climatização).
  42. Número ou marcador, página 60: ARTIGO QUARTO
  43. Texto do artigo, página 60: (Capital social)
  44. Número ou marcador, página 60: Um) O capital social da sociedade, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 600.000,00MT (seiscentos mil Meticais), correspondente a uma quota única de igual
  45. Texto do artigo, página 60: valor nominal pertencente à sócia Yazida Bano Zulficar Abdul Carimo Zhou.
  46. Número ou marcador, página 60: Dois) A sócia única poderá decidir pelo aumento do capital social, por ela realizado, mediante a entrada de um(a) novo(a) sócio(a) ou por qualquer outra forma permitida por lei.
  47. Número ou marcador, página 60: ARTIGO QUINTO
  48. Texto do artigo, página 60: (Administração e vinculação da sociedade)
  49. Texto do artigo, página 60: A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, será exercida pela sócia única, que desde já fica nomeado directora geral ou por um(a) administrador(a) nomeado(a) pela sócia única para mandatos renováveis, com dispensa de caução, bastando a assinatura da sócia única ou do(a) administrador(a) nomeado(a) para obrigar a sociedade.
  50. Número ou marcador, página 60: ARTIGO SEXTO
  51. Texto do artigo, página 60: (Dissolução)
  52. Número ou marcador, página 60: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.
  53. Número ou marcador, página 60: Dois) A sócia única executará e diligenciará para que sejam executados todos os actos exigidos por lei para efectuar a dissolução.
  54. Número ou marcador, página 60: ARTIGO SÉTIMO
  55. Texto do artigo, página 60: (Liquidação)
  56. Número ou marcador, página 60: Um) A liquidação será extra-judicial em conformidade com o que seja deliberado pela sócia única.
  57. Número ou marcador, página 60: Dois) A sociedade poderá ser imediatamente liquidada, mediante a transferência de todos os seus bens, direitos e obrigações a favor da sócia única, desde que devidamente obtido o acordo escrito por um auditor independente e por todos os credores.
  58. Número ou marcador, página 60: ARTIGO OITAVO
  59. Texto do artigo, página 60: (Casos omissos)
  60. Texto do artigo, página 60: Em tudo quanto fique omisso, a sociedade regular-se-á pelos preceitos legais aplicáveis pela legislação moçambicana.
  61. Texto do artigo, página 60: Maputo, 4 de Maio de 2026. O Conservador, Ilegível.
  62. Texto do artigo, página 60: Vitahome, Limitada
  63. Texto do artigo, página 60: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Abril de 2026 foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105072016, uma entidade denominada Vitahome, Limitada, que se rege pelos seguintes artigos.
  64. Texto do artigo, página 60: Primeira: Anísia Mariamo Givragy Cabir Esmael, maior, casada de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade
  65. Texto do artigo, página 60: n.º 110100122774M, emitido pelo Arquivo de Identificação de Maputo, no dia 10 de Março de 2023, com validade até 9 de Março de 2028, residente na Cidade de Maputo, Bairro Albazine, Quarteirão 4, Casa n.º 142;
  66. Texto do artigo, página 60: Segundo: Hugo Ricardo de Lino Azevedo, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110101455124N, emitido pelo Arquivo de Identificação de Maputo, no dia 6 de Setembro de 2021, com validade até 5 de Setembro de 2026, residente na Cidade de Maputo, Avenida Vlademir Lenine, Bairro Coop, PH 8; 8.º Andar, Flat 2.
  67. Texto do artigo, página 60: É celebrado o presente contrato de sociedade por quotas, que se rege pelas cláusulas seguintes:
  68. Número ou marcador, página 60: ARTIGO PRIMEIRO
  69. Texto do artigo, página 60: (Denominação, sede e duração)
  70. Número ou marcador, página 60: Um) A sociedade adopta a denominação Vitahome, Limitada e é constituída sob forma de sociedade por quotas limitada.
  71. Número ou marcador, página 60: Dois) A sociedade tem a sua sede na Avenida Vlademir Lenine, Bairro Coop, PH 8; 8.º Andar, Flat 2, Distrito Municipal Kampfumo, na Cidade de Maputo, podendo abrir sucursais, delegações ou outras formas de representação em todo o território nacional.
  72. Número ou marcador, página 60: Três) A sociadade é constituída por tempo indeterminado, a contar da data assinatura deste contrato.
  73. Número ou marcador, página 60: ARTIGO SEGUNDO
  74. Texto do artigo, página 60: (Objecto social)
  75. Número ou marcador, página 60: Um) A sociedade dedicar-se-à:
  76. Número ou marcador, página 60: a) reparação e manutenção de equipamento eléctrico;
  77. Número ou marcador, página 60: b) instalação eléctrica;
  78. Número ou marcador, página 60: c) outras actividades de serviços pessoais não especificados;
  79. Número ou marcador, página 60: d) actividades de limpeza geral em edifícios;
  80. Número ou marcador, página 60: e) outras actividades de limpeza em edifícios;
  81. Número ou marcador, página 60: f) actividades de plantação e manutenção de jardins.
  82. Número ou marcador, página 60: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá dedicar-se a outras actividades conexas ou assessoras a uma ou mais das suas actividades principais, ou poderá associar-se ou participar no capital social de outras sociedades.
  83. Número ou marcador, página 60: ARTIGO TERCEIRO
  84. Texto do artigo, página 60: (Capital social)
  85. Texto do artigo, página 60: O capital social, totalmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil Meticias), correspondente à soma de duas quotas iguais:
  86. Número ou marcador, página 60: a) uma quota no valor nominal de 25.000,00 MT (vinte e cinco mil Meticais), correspondendo a 50%
  87. Texto do artigo, página 61: (cinquenta por cento) do capital social, detido por Anísia Mariamo Givragy Cabir Esmael;
  88. Número ou marcador, página 61: b) outra quota no valor nominal de 25.000,00 MT (vinte e cinco mil Meticais), correspondendo a 50% (cinquenta por cento) do capital social detido por Hugo Ricardo de Lino Azevedo.
  89. Número ou marcador, página 61: ARTIGO QUARTO
  90. Texto do artigo, página 61: (Cessão e divisão de quotas)
  91. Número ou marcador, página 61: Um) A cessão e divisão total das quotas são livres entre os sócios.
  92. Número ou marcador, página 61: Dois) A cessão e divisão a terceiros depende do consentimento da assembleia geral, mantendo a sociedade o direito a preferência.
  93. Número ou marcador, página 61: ARTIGO QUINTO
  94. Texto do artigo, página 61: (Administração e gerência)
  95. Número ou marcador, página 61: Um) A administração e representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, fica a cargo da sócia Anísia Mariamo Givragy Cabir Esmael, que desde já é nomeada gerente e fica dispensada de prestar caução.
  96. Número ou marcador, página 61: Dois) Para obrigar a sociedade em todos seus actos e contratos é suficiente a assinatura do gerente nomeado.
  97. Número ou marcador, página 61: Três) A gerência não poderá obrigar a sociedade em actos e contratos estranhos aos negócios da sociedade.
  98. Número ou marcador, página 61: ARTIGO SEXTO
  99. Texto do artigo, página 61: (Assembleia geral)
  100. Texto do artigo, página 61: A sociedade reunir-se-á em sessão ordinária da assembleia geral uma vez por ano para avaliar o desempenho.
  101. Número ou marcador, página 61: ARTIGO SÉTIMO
  102. Texto do artigo, página 61: (Dissolução)
  103. Número ou marcador, página 61: Um) A sociedade dissolve-se nos casos determinados pela lei e por resolução unânime dos sócios.
  104. Número ou marcador, página 61: Dois) Por morte ou interdição do sócio, a sociedade não se dissolve continuando a sua quota com os herdeiros ou representantes legais do sócio falecido ou interdito, enquanto a quota permanecer indivisa.
  105. Número ou marcador, página 61: ARTIGO OITAVO
  106. Texto do artigo, página 61: (Casos omissos)
  107. Texto do artigo, página 61: Em tudo que for omisso no presente estatuto, aplicar-se-ão as disposições legais em vigor na República de Moçambique.
  108. Texto do artigo, página 61: Maputo, 28 de Abril de 2026. O Conservador, Ilegível.
  109. Texto do artigo, página 61: Wetu Minerals – Sociedade Unipessoal, Limitada
  110. Texto do artigo, página 61: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e sete de Abril de dois mil e vinte e seis foi matriculada nesta Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105071966, a sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, denominada Wetu Minerals – Sociedade Unipessoal, Limitada, a qual se regerá pelo pacto social constante das cláusulas seguintes:
  111. Número ou marcador, página 61: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  112. Número ou marcador, página 61: ARTIGO PRIMEIRO
  113. Número ou marcador, página 61: Um) A sociedade adopta a firma Wetu Minerals – Sociedade Unipessoal, Limitada, será regida pelas disposições aplicáveis às sociedades unipessoais por quotas de responsabilidade limitada, pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  114. Número ou marcador, página 61: Dois) A sociedade terá a sua sede em Maputo, Bairro da Sommerschield, Rua Faralay, n.º 209, podendo abrir delegações ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
  115. Número ou marcador, página 61: ARTIGO SEGUNDO
  116. Texto do artigo, página 61: (Duração)
  117. Texto do artigo, página 61: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  118. Número ou marcador, página 61: ARTIGO TERCEIRO
  119. Texto do artigo, página 61: (Objecto)
  120. Número ou marcador, página 61: Um) A sociedade tem por objecto:
  121. Texto do artigo, página 61: (i) o exercício de actividades de pesquisa, prospecção, exploração, produção, processamento, refinação de quaisquer recursos minerais, onshore ou off-shore, sempre na mais estrita observância da legislação aplicável e no respeito pelos princípios de responsabilidade social empresarial, defesa e conservação do meio ambiente em geral; (ii) o desenvolvimento de actividades industriais, de distribuição e comercialização interna e externa dos recursos minerais que constituem o seu objecto principal; (iii) a prestação de serviços afins e complementares ao seu objecto principal; (iv) a importação e a exportação ou reexportação de equipamentos, aparelhos, materiais e produtos no âmbito dos fins que prossegue;
  122. Texto do artigo, página 61: (v) quaisquer outros negócios que os sócios resolvam explorar e sejam permitidos por lei assim como o desenvolvimento de todas as actividades subsidiárias, complementares ou conexas e a prestação de todos e quaisquer serviços relacionados com as actividades atrás mencionadas.
  123. Número ou marcador, página 61: Dois) A sociedade poderá participar no capital de qualquer outra pessoa colectiva de objecto social igual ou distinto do objecto por ela prosseguido, detendo para o efeito os títulos ou participações que sejam necessários, podendo igualmente associar-se a qualquer entidade, através de acordos de parceria ou associação, mediante qualquer forma de associação legalmente consentida.
  124. Número ou marcador, página 61: CAPÍTULO II Do capital social, aumento e redução do capital social
  125. Número ou marcador, página 61: ARTIGO QUARTO
  126. Número ou marcador, página 61: Um) O capital da sociedade integralmente subscrito e realizado é de cinquenta mil Meticais, sendo integralmente titulado pela JC Stones – Sociedade Unipessoal, Limitada, registada na Conservatória de Registo das Entidades Legais de Maputo sob o n.º 101128350, titular do NUIT 401049630, com sede na Cidade de Maputo, Bairro Sommerschield, Rua Faralay n.º 209, entanto que sócia única.
  127. Número ou marcador, página 61: Dois) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão da sócia única alterando-se em qualquer dos casos o contrato de sociedade para o que se observarão as formalidades exigidas por lei.
  128. Número ou marcador, página 61: Três) Decidida qualquer variação do capital social, competirá à sócia única decidir como e em que prazo deverá ser feito o aumento ou a redução, assim como o respectivo pagamento, quando o capital não seja logo inteiramente realizado.
  129. Número ou marcador, página 61: ARTIGO QUINTO
  130. Texto do artigo, página 61: (Prestações suplementares e suprimentos)
  131. Texto do artigo, página 61: Não haverá prestações suplementares de capital, mas a sócia poderá fazer os suprimentos que se reportem necessários à sociedade, nas condições fixadas na lei ou por ela e respeitadas que sejam as disposições legais aplicáveis.
  132. Número ou marcador, página 61: CAPÍTULO III
  133. Número ou marcador, página 61: ARTIGO SEXTO
  134. Texto do artigo, página 61: (Administração)
  135. Número ou marcador, página 61: Um) A administração da sociedade compete à sócia única JC Stones – Sociedade Unipessoal, Limitada, que fica, desde já, dispensada de prestar caução, sendo representada pela pessoa física que para o efeito for designada por competente acta da respectiva assembleia geral ou por procuração.
  136. Número ou marcador, página 62: Dois) Sem prejuízo do disposto no número anterior, a sócia única poderá nomear, de acordo com o seu melhor critério, um ou mais administradores que serão igualmente dispensados de prestar caução, no exercício das suas funções.
  137. Número ou marcador, página 62: Três) A sócia única poderá constituir um ou mais procuradores com ou sem a faculdade de substabelecer nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais podendo a sócia única revogá-los a todo tempo quando as circunstâncias o justifiquem.
  138. Número ou marcador, página 62: Quatro) Compete à sócia única representar a sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais altos poderes consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
  139. Número ou marcador, página 62: Cinco) No exercício das suas competências, o(s) administrador(es) não sócio(s) que possa(m) vir a ser designado(s) pela sócia única, deverá(ão) agir no mais estrito respeito das deliberações que sejam regulares ou pontualmente tomadas pela sócia única, sobre quaisquer matérias atinentes à gestão da sociedade.
  140. Número ou marcador, página 62: ARTIGO SÉTIMO
  141. Texto do artigo, página 62: (Formas de obrigar a sociedade)
  142. Número ou marcador, página 62: Um) A sociedade fica obrigada:
  143. Número ou marcador, página 62: i) pela assinatura individualizada do representante autorizado, por acta ou procuração da sócia única;
  144. Texto do artigo, página 62: ii) pela assinatura de procurador autorizado, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  145. Número ou marcador, página 62: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelo representante da sócia única, por administrador não sócio (quando exista) ou por qualquer empregado por eles expressamente autorizado.
  146. Número ou marcador, página 62: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
  147. Número ou marcador, página 62: ARTIGO OITAVO
  148. Texto do artigo, página 62: (Balanço e prestação de contas)
  149. Número ou marcador, página 62: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando em um de Janeiro e terminando a trinta e um de Dezembro.
  150. Número ou marcador, página 62: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício contendo a proposta de aplicação de resultados.
  151. Número ou marcador, página 62: ARTIGO NONO
  152. Texto do artigo, página 62: (Resultados e sua aplicação)
  153. Número ou marcador, página 62: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto estiver realizado nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-lo.
  154. Número ou marcador, página 62: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pela sócia única.
  155. Número ou marcador, página 62: ARTIGO DÉCIMO
  156. Texto do artigo, página 62: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  157. Número ou marcador, página 62: Um) A sociedade só dissolve nos casos fixados na lei.
  158. Número ou marcador, página 62: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela sócia, dos mais amplos poderes para o efeito.
  159. Número ou marcador, página 62: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  160. Texto do artigo, página 62: (Morte, interdição ou inabilitação do sócio)
  161. Número ou marcador, página 62: Um) Em caso de dissolução da sócia única, a sociedade continuará com os seus sucessores, caso estes manifestem a intenção de continuar com a sociedade.
  162. Número ou marcador, página 62: Dois) Caso não haja sucessores, a quota da sócia única será paga a quem se apresentar com direito à mesma, pelo valor que o balanço apresentar à data da dissolução.
  163. Número ou marcador, página 62: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  164. Texto do artigo, página 62: (Casos omissos)
  165. Texto do artigo, página 62: Em todo o omisso regularão as disposições legais aplicáveis em vigor na República de Moçambique.
  166. Texto do artigo, página 62: Maputo, 28 de Abril de 2026. — O Técnico, Ilegível.
  167. Texto do artigo, página 63: INM IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  168. Título de secção, página 63: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  169. Título de secção, página 63: NOSSOS SERVIÇOS:
  170. Parágrafo, página 63: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  171. Parágrafo, página 63: — Impressão em Off-set e Digital;
  172. Parágrafo, página 63: — Encadernação e Restauração de Livros;
  173. Parágrafo, página 63: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  174. Parágrafo, página 63: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  175. Parágrafo, página 63: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  176. Parágrafo, página 63: Preço da assinatura anual:
  177. Lista, página 63: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  178. Parágrafo, página 63: Preço da assinatura semestral:
  179. Lista, página 63: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  180. Parágrafo, página 63: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  181. Título de secção, página 63: Delegações:
  182. Parágrafo, página 63: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – Rés-do-chão,
  183. Lista, página 63: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
  184. Parágrafo, página 63: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  185. Parágrafo, página 63: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
  186. Parágrafo, página 64: Preço – 320,00MT
  187. Parágrafo, página 64: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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