III Série n.º 154/2016

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Edição III Série n.º 154/2016

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Texto do artigo · p. 75 774,332,426 4,321,756,568 (751,960,512) 4,344,128,482 4,344,128,482 - (3,004,156,883) 1,339,971,599

Texto do artigo · p. 75 O Director Financeiro (Salé Júnior) O Técnico de Contas (Silvio Tibana)

Texto do artigo · p. 75 Fluxo de Caixa

Texto do artigo · p. 75 para o ano findo em 31 de Dezembro de 2015 MT

Texto do artigo · p. 75 Descrição 31-Dez-2015 31-Dez-2014

Descrição	31-Dez-2015	31-Dez-2014

Texto do artigo · p. 75 Fluxos de caixa de actividades operacionais Resultado liquido (3,004,156,883) (751,960,512) Ajustamentos ao resultado relativo a: Amortizações 875,681,122 626,104,705 Imparidade de contas a receber 59,240,577 94,948,381 Juros e rendimentos similares 354,102,459 80,732,317 Ajustamentos em fundos próprios - 4,321,756,568 (1,715,132,725) 4,371,581,458 Aumento/redução de outros activos não correntes 354,437,874 (316,267,877) Aumento/redução de outros passivos não correntes 628,550,002 736,593,061 Aumento/redução de clientes e outras contas a receber (419,118,364) (227,657,863) Aumento/redução de Outros activos financeiros 173,719,371 409,455,854 Aumento/redução de outros activos correntes (77,188,067) (6,969,649) Aumento/redução de fornecedores 498,749,274 76,027,661 Aumento/redução de outro passivos financeiros 490,569,030 615,614,818 Aumento/redução de outros passivos correntes (70,019,707) 39,714,802 Caixa liquida gerada pelas actividades operacionais (135,433,312) 5,698,092,265 Fluxo de caixa de actividades de investimento Pagamentos respeitante a: Aquisição de activos tangíveis (2,975,880,145) (5,269,526,567) Aquisição de activos intangíveis (2,466,691) (1,966,390) Aquisição de outros investimentos - - Menos valia no abate de activos tangíveis e intangíveis - 845,611 Recebimentos respeitantes a: Subsidio ao Investimento 165,699,641 - Juros e rendimentos similares 1,183,500 3,143,267 Dividendos 6,448,418 5,335,309 Caixa usada nas actividades de investimento (2,805,015,277) (5,262,168,769) Fluxo de caixa das actividades de financiamento Recebimentos respeitantes a: Empréstimos e outros financiamentos obtidos 4,181,135,189 4,571,653,576 Empréstimos de locação financeira obtidos - - Pagamentos respeitantes a: Reembolso de empréstimos (1,114,947,822) (4,595,707,149) Reembolso de locação financeira (20,959,720) (26,888,446) Juros empréstimos (352,307,815) (78,547,442) Juros de locação financeira (2,889,768) (5,328,142) Caixa liquida usada nas actividades de financiamento 2,690,030,064 (134,817,602) Variação de caixa e equivalentes de caixa (250,418,525) 301,105,894 Caixa e equivalentes de caixa no inicio do período 499,476,531 198,370,637 Caixa e equivalentes de caixa no fim do período 249,058,006 499,476,531

Fluxos de caixa de actividades operacionais
Resultado liquido	(3,004,156,883)	(751,960,512)
Ajustamentos ao resultado relativo a:
Amortizações	875,681,122	626,104,705
Imparidade de contas a receber	59,240,577	94,948,381
Juros e rendimentos similares	354,102,459	80,732,317
Ajustamentos em fundos próprios	-	4,321,756,568
	(1,715,132,725)	4,371,581,458
Aumento/redução de outros activos não correntes	354,437,874	(316,267,877)
Aumento/redução de outros passivos não correntes	628,550,002	736,593,061
Aumento/redução de clientes e outras contas a receber	(419,118,364)	(227,657,863)
Aumento/redução de Outros activos financeiros	173,719,371	409,455,854
Aumento/redução de outros activos correntes	(77,188,067)	(6,969,649)
Aumento/redução de fornecedores	498,749,274	76,027,661
Aumento/redução de outro passivos financeiros	490,569,030	615,614,818
Aumento/redução de outros passivos correntes	(70,019,707)	39,714,802
Caixa liquida gerada pelas actividades operacionais	(135,433,312)	5,698,092,265
Fluxo de caixa de actividades de investimento
Pagamentos respeitante a:
Aquisição de activos tangíveis	(2,975,880,145)	(5,269,526,567)
Aquisição de activos intangíveis	(2,466,691)	(1,966,390)
Aquisição de outros investimentos	-	-
Menos valia no abate de activos tangíveis e intangíveis	-	845,611
Recebimentos respeitantes a:
Subsidio ao Investimento	165,699,641	-
Juros e rendimentos similares	1,183,500	3,143,267
Dividendos	6,448,418	5,335,309
Caixa usada nas actividades de investimento	(2,805,015,277)	(5,262,168,769)
Fluxo de caixa das actividades de financiamento
Recebimentos respeitantes a:
Empréstimos e outros financiamentos obtidos	4,181,135,189	4,571,653,576
Empréstimos de locação financeira obtidos	-	-
Pagamentos respeitantes a:
Reembolso de empréstimos	(1,114,947,822)	(4,595,707,149)
Reembolso de locação financeira	(20,959,720)	(26,888,446)
Juros empréstimos	(352,307,815)	(78,547,442)
Juros de locação financeira	(2,889,768)	(5,328,142)
Caixa liquida usada nas actividades de financiamento	2,690,030,064	(134,817,602)
Variação de caixa e equivalentes de caixa	(250,418,525)	301,105,894
Caixa e equivalentes de caixa no inicio do período	499,476,531	198,370,637
Caixa e equivalentes de caixa no fim do período	249,058,006	499,476,531

Texto do artigo · p. 75 O Director Financeiro (Salé Júnior) O Técnico de Contas (Silvio Tibana)

Texto do artigo · p. 75 12. base de Apresentação

Texto do artigo · p. 75 As demonstrações financeiras anuais foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações a partir dos livros e registos contabilísticos da Empresa, de acordo com as disposições do PGC-NIRF aprovado pelo Decreto 70/2009 de 22 de Dezembro.

Texto do artigo · p. 75 As principais políticas contabilísticas adoptadas pela Empresa na preparação das demonstrações financeiras anuais são as que seguem:

Texto do artigo · p. 75 Mensuração

Texto do artigo · p. 75 As demonstrações financeiras são preparadas na base do custo histórico, exceptuando alguns activos fixos tangíveis e propriedades de investimento que poderão ser mensurados ao justo valor.

Texto do artigo · p. 75 Moeda funcional e de apresentação

Texto do artigo · p. 75 As demonstrações financeiras são apresentadas em Meticais, que constitui a moeda funcional da Empresa. Toda a informação financeira apresentada em Meticais foi arredondada para a unidade do Metical mais próxima.

Texto do artigo · p. 75 uso de estimativas e julgamento

Texto do artigo · p. 75 A preparação das presentes demonstrações financeiras reportadas a 31 de Dezembro de 2015 e 2014, exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e pressupostos que afectam a aplicação das políticas e dos valores reportados em activos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem diferir destas estimativas. As estimativas são efectuadas com base na melhor conhecimento existente, à data de aprovação das demonstrações financeiras, dos eventos e transacções em curso.

Texto do artigo · p. 75 As estimativas e pressupostos subjacentes são revistos numa base contínua. As revisões às estimativas contabilísticas são reconhecidas no período em que a estimativa é revista e em todos os períodos futuros que a revisão vier a afectar.

Texto do artigo · p. 75 Estas demonstrações financeiras reflectem o resultado das operações e a posição financeira dos ADM, E.P. com referência a 31 de Dezembro de 2015 e 2014.

Texto do artigo · p. 75 As principais políticas contabilísticas adoptadas pela Empresa na preparação das demonstrações financeiras anuais são as que seguem:

Texto do artigo · p. 75 12.1. Principais Políticas Contabilísticas

Texto do artigo · p. 75 Investimentos financeiros em Empresas associadas

Texto do artigo · p. 75 As participações financeiras em entidades associadas são registadas ao custo ou pelo método de equivalência patrimonial.

Texto do artigo · p. 76 Aeroporto de Moçambique Relatório e Contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2015

Texto do artigo · p. 76 Aplicando-se o método de equivalência patrimonial, as participações financeiras são registadas pelo seu custo de aquisição, ajustado pelo valor correspondente à participação dos ADM, E.P. nas variações dos capitais próprios (incluindo o resultado líquido) das associadas por contrapartida de ganhos ou perdas do exercício na rubrica de resultados relativos a participações financeiras em Empresas associadas, bem como de dividendos recebidos.

Texto do artigo · p. 76 O excesso do custo de aquisição face ao justo valor de activos e passivos identificáveis da associada na data de aquisição é reconhecido como Goodwill e mantido no valor do investimento financeiro em associadas. Caso o diferencial entre o custo de aquisição e o justo valor dos activos e passivos líquidos adquiridos seja negativo, o mesmo é reconhecido como um proveito do exercício, após confirmação do justo valor atribuído. É efectuada uma avaliação dos investimentos em associadas quando existem indícios de que a participação possa estar em imparidade, bem como uma avaliação anual do valor do Goodwill, sendo registadas como custo as perdas de imparidade que se demonstrem existir. Quando as perdas por imparidade reconhecidas em exercícios anteriores deixam de existir são objecto de reversão. Contudo, imparidades existentes em Goodwill não serão revertidas.

Texto do artigo · p. 76 Quando a proporção dos ADM, E.P. nos prejuízos acumulados da associada excede o valor pelo qual a participação se encontra registada, a participação financeira é reportada por valor nulo, excepto quando os ADM, E.P. tenham assumido compromissos com a associada e nesse caso, os ADM, E.P. registam uma perda pelo montante da responsabilidade solidária assumida junto da associada.

Texto do artigo · p. 76 Os ganhos e perdas não realizados em transacções com associadas são eliminados proporcionalmente ao interesse dos ADM, E.P. na associada, por contrapartida do investimento nessa mesma associada.

Texto do artigo · p. 76 As perdas não realizadas são similarmente eliminadas, mas somente até ao ponto em que a perda não evidencie que o activo transferido esteja em situação de imparidade.

Texto do artigo · p. 76 Investimentos financeiros em Entidades Conjuntamente Controladas

Texto do artigo · p. 76 As participações financeiras em Empresas controladas conjuntamente são consolidadas pelo método de consolidação proporcional. O excesso do custo de aquisição face ao justo valor de activos e passivos identificáveis

Texto do artigo · p. 76 da entidade conjuntamente controlada na data de aquisição é reconhecido como Goodwill e mantido no valor do investimento financeiro. Caso o diferencial entre o custo de aquisição e o justo valor dos activos e passivos líquidos adquiridos seja negativo, o mesmo é reconhecido como um proveito do exercício, após confirmação do justo valor atribuído.

Texto do artigo · p. 76 É efectuada uma avaliação dos investimentos em Empresas conjuntamente controladas quando existem indícios de que a participação possa estar em imparidade, bem como uma avaliação anual do valor do Goodwill, sendo registadas como custo as perdas de imparidade que se demonstrem existir. Quando as perdas por imparidade reconhecidas em exercícios anteriores deixam de existir são objecto de reversão. Contudo, imparidades existentes em Goodwill não serão revertidas.

Texto do artigo · p. 76 Quando a proporção dos ADM, E.P. nos prejuízos acumulados da Entidade conjuntamente controlada excede o valor pelo qual a participação se encontra registada, a participação financeira é reportada por valor nulo, excepto quando os ADM, E.P. tenham assumido compromissos com a Entidade conjuntamente controlada e nesse caso, regista uma perda pelo montante da responsabilidade solidária assumida junto da Entidade conjuntamente controlada.

Texto do artigo · p. 76 Os ganhos e perdas não realizados em transacções com entidades conjuntamente controladas são eliminados proporcionalmente ao interesse dos ADM, E.P. na entidade conjuntamente controlada, por contrapartida do investimento nessa mesma entidade. As perdas não realizadas são similarmente eliminadas, mas somente até ao ponto em que a perda não evidencie que o activo transferido esteja em situação de imparidade.

Texto do artigo · p. 76 A classificação dos investimentos financeiros em Empresas conjuntamente controladas é determinada com base em acordos para-sociais que regulam o controlo conjunto. Goodwill

Texto do artigo · p. 76 As diferenças entre o custo de aquisição das participações financeiras, em Empresas subsidiárias, conjuntamente controladas e Empresas associadas, e o justo valor dos activos e passivos identificáveis dessas Empresas à data da sua aquisição, se positivas, são registadas na rubrica de Goodwill, se negativas, são registadas de imediato em resultados do exercício.

Texto do artigo · p. 76 Qualquer perda por imparidade é registada imediatamente no balanço como dedução ao valor do activo e na demonstração de resultados na rubrica de outros

Texto do artigo · p. 77 Aeroporto de Moçambique Relatório e Contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2015

Texto do artigo · p. 77 26 DE DEZEMBRO DE 2016

Texto do artigo · p. 77 ganhos e perdas, não sendo posteriormente revertida.

Texto do artigo · p. 77 Activos detidos para a venda

Texto do artigo · p. 77 Os activos não correntes a alienar são classificados como detidos para venda se é expectável que o seu valor contabilístico venha a ser recuperado através da venda e não através do seu uso continuado. Esta condição só se considera cumprida no momento em que a Administração dos ADM, E.P. toma a decisão e a torne pública e a venda seja altamente provável e o activo esteja disponível para venda imediata nas condições actuais. Adicionalmente, devem estar em curso acções que permitam concluir ser expectável que a venda se venha a realizar no prazo de 12 meses após a data de classificação nesta rubrica.

Texto do artigo · p. 77 Os activos não correntes a alienar classificados como detidos para venda são mensurados ao menor entre o seu valor contabilístico e o justo valor deduzido de custos com a venda. Em contrapartida a depreciação destes activos cessa a partir da data em que for tomada a decisão da sua venda.

Texto do artigo · p. 77 rédito Todo o rédito da Empresa provém da prestação de serviços.

Texto do artigo · p. 77 - Rédito é reconhecido quando o desfecho das transacções pode ser adequadamente estimado e quando é provável que os benefícios económicos associados à transacção irão fluir para a Empresa; - Os proveitos são reconhecidos nos períodos contabilísticos em que os serviços são prestados. O reconhecimento do proveito nesta base proporciona informação útil sobre a extensão da actividade de serviço e desempenho durante um período; - Os critérios de reconhecimento de rédito são aplicados separadamente a cada transacção; - O Rédito é mensurado pelo justo valor da retribuição recebida ou a receber; - Quando há um deferimento a diferença entre o valor nominal e o justo valor é reconhecida como juro.

Texto do artigo · p. 77 A Empresa presta serviços aeronáuticos (de aviação) e não aeronáuticos (de não aviação). As principais fontes de receitas da Empresa, com indicação do momento de reconhecimento de rédito, são descritas nos pontos seguintes:

Texto do artigo · p. 77 Receitas Aeronáuticas Taxas de aterragem: são reconhecidas como rédito após

Texto do artigo · p. 77 8119

Texto do artigo · p. 77 a aterragem das aeronaves nos ARP’s/ARD’s nacionais; Taxas de estacionamento: são reconhecidas como rédito quando as aeronaves permanecem na placa de estacionamento por um período superior à uma hora e trinta minutos e a partir do momento que as aeronaves entram na área de manutenção ou noutras áreas no espaço aeroportuário; Taxas de passageiros: são reconhecidas como rédito depois do embarque de passageiros nos ARP’s/ARD’s; Taxa de carga: é reconhecida como rédito depois do despacho da carga doméstica e internacional e depois do desembarque da carga internacional;

Texto do artigo · p. 77 Taxa de segurança aeroportuária: é reconhecida como rédito depois do uso dos equipamentos de inspecção não intrusiva;

Texto do artigo · p. 77 Serviço de Navegação Aérea Puro: o rédito é reconhecido após o sobrevoo no espaço aéreo nacional, nos casos em que as aeronaves não aterram nos ARP’s/ ARD’s. O evento que marca o reconhecimento do rédito é o sobrevoo. Por isso o rédito é reconhecido por estimativa logo que o sobrevoo tiver ocorrido. Depois que for feita a confirmação do sobrevoo com o proprietário da aeronave poderá ser ajustado o rédito inicialmente reconhecido.

Texto do artigo · p. 77 SNA misto: nos casos em que as aeronaves aterram nos ARP’s/ARD’s, o rédito é reconhecido na aterragem.

Texto do artigo · p. 77 Sobretaxa mínima: é aplicável às aeronaves e por acréscimo ao valor das aterragens. O rédito é reconhecido quando o ARP/ARD é usado fora do horário normal de funcionamento

Texto do artigo · p. 77 Serviços de exploração: são serviços prestados por outras entidades dentro do espaço dos ARP’s/ARD’s com o objectivo de dar assistência, reabastecer o combustível, aprovisionar as aeronaves, entre outras. As entidades que prestam este serviço dentro do espaço aeroportuário pagam taxas os ADM, E.P.

Texto do artigo · p. 77 Receitas não aeronáuticas

Texto do artigo · p. 77 Integram este conjunto, as tarifas não aeroportuárias que a Empresa recebe por via de rendas. Em todos os casos o rédito somente é reconhecido pela utilização e depois da prestação do serviço e nunca antes:

Texto do artigo · p. 77 • Taxas de ocupação/ utilização de instalações; • Taxas de letreiros; • Taxas de publicidade; • Taxa de exploração variável;

Texto do artigo · p. 78 Aeroporto de Moçambique Relatório e Contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2015

Texto do artigo · p. 78 • Taxas de estacionamento/ parqueamento de viaturas.

Texto do artigo · p. 78 taxa de passageiros e fundo de infra-estruturas

Texto do artigo · p. 78 As taxas de passageiros actualmente cobrados, por força do Diploma Ministerial 34/2013 de 24 de Abril têm duas componentes, conforme a tabela abaixo:

Texto do artigo · p. 78 USD Designação Valor

Texto do artigo · p. 78 Voos Domésticos 13 Voos Regionais 35 Voos Internacionais 35

Texto do artigo · p. 78 Juros e dividendos

Texto do artigo · p. 78 Para o caso de juros e dividendos o reconhecimento obedece aos seguintes princípios

Texto do artigo · p. 78 • Os juros são reconhecidos usando o método do juro efectivo; • Os dividendos são reconhecidos quando for estabelecido o direito do recebimento por declaração pela investida.

Texto do artigo · p. 78 Locações Os contratos de locação são classificados como:

Texto do artigo · p. 78 • Locações financeiras, se forem transferidos substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à posse; e • Locações operacionais, nas situações em que tal não se verifique.

Texto do artigo · p. 78 A classificação das locações financeiras ou operacionais é efectuada em função da substância e não da forma legal do respectivo contrato.

Texto do artigo · p. 78 Os activos fixos tangíveis adquiridos mediante contratos de locação financeira, bem como as correspondentes responsabilidades, são contabilizados pelo método do juro efectivo. De acordo com este método, o custo do activo é registado na rubrica de activos tangíveis, a correspondente responsabilidade é registada no passivo e os juros incluídos no valor das rendas e a amortização do activo, são registados na rubrica de gastos financeiros e gastos com amortizações e depreciações, da de-

Texto do artigo · p. 78 monstração de resultados do exercício a que respeitam, respectivamente.

Texto do artigo · p. 78 Nas locações consideradas como operacionais, as rendas são reconhecidas como gastos do exercício na demonstração de resultados, de forma linear durante o período do contrato de locação.

Texto do artigo · p. 78 Moeda estrangeira

Texto do artigo · p. 78 Na preparação das demonstrações financeiras, as transacções em moedas estrangeiras são registadas, utilizando as taxas de câmbio em vigor na data da transacção. No final de cada período de relato, os activos e passivos monetários expressos em moeda estrangeira são convertidos para Meticais utilizando as taxas de câmbio vigentes naquela data. Os itens não monetários mensurados ao justo valor em moeda estrangeira são convertidos ao câmbio da data em que o justo valor tiver sido determinado. Os itens não monetários mensurados ao custo histórico numa moeda estrangeira não são reconvertidos.

Texto do artigo · p. 78 As diferenças de câmbio, favoráveis e desfavoráveis, originadas pelas diferenças entre as taxas de câmbio em vigor na data das transacções e as vigentes na data das cobranças, dos pagamentos ou à data do balanço, são registadas como proveitos e/ou gastos na demonstração de resultados.

Texto do artigo · p. 78 Custo de empréstimos obtidos

Texto do artigo · p. 78 Os custos de empréstimos obtidos são reconhecidos na demonstração de resultados do exercício em que ocorrerem.

Texto do artigo · p. 78 Os custos resultantes de empréstimos contraídos para financiar os investimentos em activos fixos tangíveis são imputados a activos fixos tangíveis em curso, na proporção dos gastos totais incorridos naqueles investimentos, até à entrada em funcionamento dos mesmos, sendo os restantes reconhecidos na demonstração de resultados do exercício. Os eventuais proveitos por juros obtidos com empréstimos directamente relacionados com o financiamento de activos fixos tangíveis em construção são deduzidos aos encargos financeiros capitalizáveis.

Texto do artigo · p. 78 Subsídios Governamentais

Texto do artigo · p. 78 Os subsídios governamentais são reconhecidos de acordo com o seu justo valor quando existe certeza que sejam recebidos e que ADM, E.P. irão cumprir com as condições exigidas para a sua atribuição.

Texto do artigo · p. 78 OsADM,E.P. como uma Empresa pública, reconhecem subsídios governamentais, com maior destaque para:

Texto do artigo · p. 79 Aeroporto de Moçambique Relatório e Contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2015

Texto do artigo · p. 79 Bens de Domínio Público: activos fixos tangíveis pertencentes ao Estado mas sob sua gestão (edifícios, pistas, placas de estacionamento, caminhos de circulação de aeronaves, diverso equipamento de apoio a navegação, entre outros);

Texto do artigo · p. 79 Comparticipação nos investimentos: o Estado comparticipa nos investimentos realizados pelos ADM, E.P., assumindo parte dos encargos de investimentos.

Texto do artigo · p. 79 Tratamento contabilístico dos bens de domínio público Os bens de domínio público são reconhecidos em activos tangíveis e pelo valor correspondente é reconhecido um passivo. As depreciações anuais dos Bens de Domínio Público são debitadas na demonstração de resultados. O rédito é reconhecido sistematicamente na demonstração de resultados em contrapartida do passivo. Tratamento contabilístico da comparticipação do Estado nos investimentos

Texto do artigo · p. 79 A comparticipação do Estado nos investimentos realizados é reconhecida como subsídio sistematicamente na demonstração de resultados durante a vida útil do bem.

Texto do artigo · p. 79 benefícios dos empregados

Texto do artigo · p. 79 As contribuições para o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), um plano de contribuição definida que todas as Empresas moçambicanas são, por lei, obrigadas a fazer, são baseadas numa percentagem dos salários e são reconhecidas como gasto na demonstração de resultados conforme forem incorridas.

Texto do artigo · p. 79 imposto sobre o rendimento imposto corrente

Texto do artigo · p. 79 O imposto é calculado de acordo com as taxas estipuladas por lei, tomando-se por base os resultados reportados na demonstração de resultados da Empresa, após ajustamento para efeitos fiscais.

Texto do artigo · p. 79 O imposto é reconhecido na demonstração de resultados, excepto na medida em que for relativo aos itens reconhecidos directamente em capitais próprios, caso em que é reconhecido em capitais próprios.

Texto do artigo · p. 79 O imposto corrente é o imposto que se espera pagar sobre o lucro tributável do ano, usando as taxas legisladas ou substancialmente legisladas à data do Balanço e quaisquer ajustamentos ao imposto a pagar respeitante a anos anteriores.

Texto do artigo · p. 79 imposto diferido

Texto do artigo · p. 79 O imposto diferido é reconhecido usando o método do balanço, fornecendo diferenças temporais entre os valores contabilísticos dos activos e passivos para propósitos de relato financeiro e os valores usados para propósitos fiscais. O imposto diferido não é reconhecido para as seguintes diferenças temporais: o reconhecimento inicial do goodwill, o reconhecimento inicial dos activos e passivos numa transacção que não seja uma concentração de actividades Empresariais e que não afecte a contabilidade nem o lucro tributável e as diferenças que se relacionam com investimentos em subsidiárias e entidades que sejam conjuntamente controladas, na medida em que, provavelmente, as mesmas não serão anuladas num futuro previsível.

Texto do artigo · p. 79 O imposto diferido é medido às taxas do imposto cuja aplicação se prevê para as diferenças temporais quando as mesmas são anuladas, com base nas leis que foram decretadas ou substancialmente decretadas à data do relatório.

Texto do artigo · p. 79 Um activo de imposto diferido é reconhecido na medida em que seja provável que os lucros tributáveis futuros estarão disponíveis, e contra os quais as diferenças temporais possam ser utilizadas. Os activos de imposto diferido são revistos na data de cada relatório e são reduzidos na medida em que não seja mais provável que o benefício de imposto relacionado será realizado. Impostos sobre o rendimento adicionais que possam surgir da distribuição de dividendos são reconhecidos ao mesmo tempo que a responsabilidade de pagar os respectivos dividendos é reconhecida.

Texto do artigo · p. 79 Activos tangíveis

Texto do artigo · p. 79 São reconhecidos como activos tangíveis itens tangíveis que:

Texto do artigo · p. 79 i. Sejam detidos para uso na actividade principal da Empresa (prestação de serviços de aviação e de não aviação); e ii. Se espera que sejam usados durante mais do que um período.

Texto do artigo · p. 79 O custo de um item de activo tangível é reconhecido como activo se, e apenas se:

Texto do artigo · p. 79 i. For provável que futuros benefícios económicos associados ao item fluirão para a entidade; e ii. O custo do item puder ser mensurado fiavelmente.

Texto do artigo · p. 80 Aeroporto de Moçambique Relatório e Contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2015

Texto do artigo · p. 80 Mensuração inicial dos activos tangíveis

Texto do artigo · p. 80 Os activos tangíveis são mensurados inicialmente pelo seu custo. Se o pagamento for diferido para além das condições normais de crédito, a diferença entre o equivalente ao preço a dinheiro e o pagamento total é reconhecida como juro durante o período de crédito a não ser que esse juro seja reconhecido na quantia escriturada do item de acordo com o tratamento alternativo permitido na NCRF 27-Custo de Empréstimos Obtidos. O custo de um item do activo tangível compreende:

Texto do artigo · p. 80 i. O seu preço de compra, incluindo os direitos de importação e os impostos de compra não reembolsáveis, após dedução dos descontos comerciais e abatimentos; ii. Quaisquer custos directamente atribuíveis para colocar o activo na localização e condições necessárias para o mesmo ser capaz de funcionar da forma pretendida pelos ADM, E.P.

Texto do artigo · p. 80 O custo dos activos de construção própria inclui o custo dos materiais e do trabalho directo, e todos os outros custos directamente atribuíveis para colocar o activo em condições de executar o trabalho para o qual o mesmo se destina, e os custos de demolição e remoção dos itens e de restauração do sítio em que os mesmos estão localizados. O software adquirido que seja parte integrante e concorra para a funcionalidade do respectivo equipamento é capitalizado como parte do equipamento.

Texto do artigo · p. 80 Nos casos em que partes de um item de propriedade, instalações e equipamento tiverem tempos de vida útil diferentes, os mesmos são contabilizados como itens de propriedade, instalações e equipamento separados.

Texto do artigo · p. 80 Mensuração subsequente dos activos tangíveis

Texto do artigo · p. 80 Os custos de substituir parte de um item de propriedade, instalações e equipamento são reconhecidos no valor contabilístico do item, se for provável que os benefícios económicos futuros incorporados em parte desse item fluirão para a Empresa e o seu custo puder ser medido de forma fiável. Os custos diários com a prestação de serviços de manutenção de activos tangíveis são reconhecidos na demonstração de resultados conforme forem incorridos.

Texto do artigo · p. 80 Subsequentemente ao reconhecimento inicial, os activos tangíveis são mensurados ao custo, com a excepção

Texto do artigo · p. 80 dos activos directamente relacionados com a actividade principal da Empresa e edifícios que são revalorizados.

Texto do artigo · p. 80 depreciações

Texto do artigo · p. 80 As amortizações são calculadas sobre o valor de custo de aquisição, pelo método das quotas constantes a partir da data em que os bens se encontram disponíveis para serem usados como pretendidos pela gestão, durante a vida útil estimada de cada activo.

Texto do artigo · p. 80 As vidas úteis dos principais activos tangíveis constam da tabela abaixo:

Texto do artigo · p. 80 Item Vida útil (anos) Edifícios 50 Pistas e Placas de Estacionamento 25 Viaturas 4-8 Outros equipamentos 4-8 Equipamento de Apoio a Navegação 7 Mobiliário de Escritório 7-8 Equipamento informático e software 3

Texto do artigo · p. 80 Os activos em locação financeira são amortizados durante a sua vida útil na mesma base que outros activos pertencentes a Empresa ou durante a duração do contrato de locação caso seja mais curta.

Texto do artigo · p. 80 O valor residual dos activos fixos tangíveis é a quantia estimada que se obteria correntemente pela sua alienação, após dedução dos custos estimados de alienação, se o activo já tivesse a idade e as condições esperadas no final da sua vida útil.

Texto do artigo · p. 80 A Empresa considera valor residual apenas para os seguintes itens de activos tangíveis:

Texto do artigo · p. 80 - Edifícios, pistas e placas de estacionamento de aeronaves; - Viaturas de combate a incêndio, ambulâncias e tractores; - Equipamento de apoio à navegação aérea.

Texto do artigo · p. 80 A estimativa das vidas úteis, o método de amortização e os valores residuais são revistos anualmente. As mais ou menos-valias resultantes da alienação ou abate dos activos fixos tangíveis são determinadas pela diferença entre o preço de venda e o valor líquido contabilístico na data de alienação.

Texto do artigo · p. 80 O valor líquido contabilístico incorpora as perdas por imparidade acumuladas. As mais e menos-valias con-

Texto do artigo · p. 81 Aeroporto de Moçambique Relatório e Contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2015

Texto do artigo · p. 81 tabilísticas apuradas são registadas na demonstração de resultados.

Texto do artigo · p. 81 implantações

Texto do artigo · p. 81 micos que estejam associados à propriedade de investimento fluirão para a Empresa;

Texto do artigo · p. 81 ii. O custo do activo tangível de investimento possa ser mensurado fiavelmente.

Texto do artigo · p. 81 Os ADM, E.P. têm a prerrogativa de autorizar privados a implantarem infra-estruturas nas zonas aeroportuárias podendo ser dentro ou fora das aerogares. Entre as infra-estruturas implantadas fora das aerogares existem as implantadas em locais onde existem outras infra-estruturas e outras implantadas em terrenos baldios.

Texto do artigo · p. 81 Antes da implantação, o investidor celebra um contrato que estabelece a renda mensal a ser paga e os critérios da amortização do investimento por ele realizado.

Texto do artigo · p. 81 O contrato assinado entre as partes estipula sem condicionalismos que no seu término, a posse legal dos activos implantados passa para os ADM, E.P.

Texto do artigo · p. 81 O tratamento contabilístico das implantações obedece ao princípio abaixo descrito:

Texto do artigo · p. 81 1. O valor total da despesa com implantações é registado como gasto ou como activo em contrapartida de um passivo;

Texto do artigo · p. 81 2. As rendas são reconhecidas em rédito pelo valor total que o cliente pagaria sem a parte destinada a amortização do investimento;

Texto do artigo · p. 81 3. A diferença entre o proveito reconhecido e o valor a receber do cliente amortiza o passivo reconhecido em 1 acima;

Texto do artigo · p. 81 4. Deve se aplicar todas as políticas contabilísticas da Empresa apropriadas para activos fixos tangíveis e propriedades de investimento, para as implantações que se qualificam para o efeito.

Texto do artigo · p. 81 Activos tangíveis de investimento

Texto do artigo · p. 81 Activos tangíveis de investimento é a propriedade detida (pelo proprietário ou pelo locatário numa locação financeira) para obter rendas ou para valorização do capital ou para ambas, e não para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades dos ADM, E.P. administrativas, ou venda no curso ordinário do negócio.

Texto do artigo · p. 81 Os activos tangíveis de investimento são reconhecidos como um activo quando, e apenas quando:

Texto do artigo · p. 81 i. For provável que os futuros benefícios econó-

Texto do artigo · p. 81 Os activos tangíveis de investimento são mensurados inicialmente pelo seu custo. Os custos de transacção são incluídos na mensuração inicial.

Texto do artigo · p. 81 Para o caso dos edifícios com múltiplas utilizações a classificação como propriedade de investimento ou como activo fixo tangível depende da proporção do espaço destinado para o uso próprio e para o arrendamento. Se o espaço destinado para o uso próprio for insignificante, o edifício é classificado como propriedade de investimento, caso contrário é classificado como um activo fixo tangível. Nos casos em que for possível separar e vender as partes do edifício em uso próprio independentemente das partes em aluguer, e os ADM, E.P consideram classificar tais partes como activos fixos tangíveis e propriedades de investimento separadamente.

Texto do artigo · p. 81 A classificação de um activo como activo tangível de investimento ou como activo fixo tangível é revista todos os anos e caso tenha se verificado uma alteração o item é reclassificado.

Texto do artigo · p. 81 Para a mensuração subsequente das propriedades de investimento os ADM, E.P. EP aplicam o modelo do justo valor e as alterações no justo valor são reconhecidas na demonstração de resultados do exercício em que ocorrerem.

Texto do artigo · p. 81 Activos intangíveis reconhecimento inicial

Texto do artigo · p. 81 Os activos intangíveis são reconhecidos se e apenas se:

Texto do artigo · p. 81 i. É capaz de ser separado ou dividido da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, seja individualmente ou em conjunto com um contrato, activo ou passivo relacionado; ii. Resultar de direitos contratuais ou de outros direitos legais, quer esses direitos sejam transferíveis quer sejam separáveis da Empresa ou de outros direitos e obrigações. iii. For provável que os benefícios económicos futuros esperados que sejam atribuíveis ao activo intangível fluam para a Empresa; e iv. O custo do activo intangível possa ser fiavelmente mensurado.

Texto do artigo · p. 82 Aeroporto de Moçambique Relatório e Contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2015

Texto do artigo · p. 82 Mensuração inicial

Texto do artigo · p. 82 Um activo intangível é mensurado inicialmente pelo seu custo. O custo de um activo intangível adquirido separadamente compreende

Texto do artigo · p. 82 i. O seu preço de compra, incluindo os direitos de importação e os impostos de compra não reembolsáveis, após dedução dos descontos comerciais e abatimentos; e ii. Qualquer custo directamente atribuível de preparação do activo intangível para o seu uso pretendido.

Texto do artigo · p. 82 Mensuração subsequente

Texto do artigo · p. 82 Após o reconhecimento inicial os activos intangíveis são escriturados pelo seu custo menos as amortizações acumuladas e quaisquer perdas por imparidade acumuladas.

Texto do artigo · p. 82 Os activos intangíveis com vida útil finita são amortizados pelo método das quotas constantes, a partir da data em que se encontram disponíveis para serem utilizados como requerido pela gestão. As taxas de amortização variam conforme a expectativa de uso do activo intangível.

Texto do artigo · p. 82 imparidade excepto o Goodwill Activos financeiros

Texto do artigo · p. 82 O valor recuperável de um activo financeiro pode vir a ser reduzido se houver uma evidência objectiva de que um ou mais acontecimentos afectaram negativamente os fluxos de caixa estimados futuros desse activo.

Texto do artigo · p. 82 Uma perda por imparidade a respeito de um activo financeiro registado pelo custo amortizado é calculada como a diferença entre o seu valor contabilístico, e o valor actual dos fluxos de caixa estimados futuros, descontados à taxa de juro efectivo original. Uma perda por imparidade a respeito de um activo financeiro disponível-para-venda é calculada por referência ao seu justo valor corrente.

Texto do artigo · p. 82 Os activos financeiros individualmente significativos são testados para imparidade numa base individual. Os activos financeiros remanescentes são avaliados em grupos que partilhem características de risco de crédito semelhantes.

Texto do artigo · p. 82 Todas as perdas por imparidade são reconhecidas em lucros ou perdas. Todas as perdas acumuladas respeitantes a um activo financeiro disponível-para-venda que foram previamente reconhecidas em capitais próprios

Texto do artigo · p. 82 são transferidas para lucros ou perdas.

Texto do artigo · p. 82 Uma perda por imparidade é anulada se a anulação puder ser objectivamente relacionada a um acontecimento que ocorrer depois da perda por imparidade ter sido reconhecida. Para os activos financeiros medidos ao custo amortizado e activos financeiros disponíveis-para-venda que sejam títulos de dívida, a anulação é reconhecida em lucros ou perdas. Para os activos financeiros disponíveis-para-venda que sejam títulos negociáveis de capitais próprios, a anulação é reconhecida directamente em capitais próprios.

Texto do artigo · p. 82 Activos não financeiros

Texto do artigo · p. 82 Os valores contabilísticos dos activos não-financeiros da Empresa, com excepção das existências, são revistos na data de cada relatório para determinar se existe alguma indicação de imparidade. No caso de existir essa indicação, o valor recuperável do activo é estimado. Para o Goodwill e activos intangíveis com uma vida útil indefinida, o valor recuperável é estimado na data de cada relatório.

Texto do artigo · p. 82 Uma perda por imparidade é reconhecida sempre que o valor contabilístico de um activo ou da sua unidade geradora de caixa exceder o seu valor recuperável. Uma unidade geradora de caixa é o grupo de activo identificável mais pequeno que gera fluxos de caixa largamente independentes dos outros activos e grupos. As perdas por imparidade são reconhecidas na demonstração de resultados. As perdas por imparidade reconhecidas a respeito das unidades geradoras de caixa são atribuídas para reduzir o valor contabilístico dos activos na unidade geradora de caixa numa base pro rata.

Texto do artigo · p. 82 O valor recuperável de um activo ou unidade geradora de caixa é o maior entre o seu valor em uso e o seu justo valor menos os custos de venda. Na avaliação do valor em uso, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados ao seu valor presente, usando uma taxa de desconto antes do efeito do imposto que reflecte as avaliações actuais do mercado do valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos para o activo. As perdas por imparidade reconhecidas em períodos anteriores são reavaliadas à data de cada relatório para se verificar se há alguma indicação da perda ter diminuído ou deixado de existir. Uma perda por imparidade é anulada se tiver havido alguma alteração nas estimativas usadas para determinar o valor recuperável.

Texto do artigo · p. 82 Uma perda por imparidade é anulada apenas na medida em que o valor contabilístico do activo não exceder o valor contabilístico que teria sido determinado, líquido

Texto do artigo · p. 83 Aeroporto de Moçambique Relatório e Contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2015

Texto do artigo · p. 83 26 DE DEZEMBRO DE 2016

Texto do artigo · p. 83 de depreciação ou amortização, se não tivesse sido reconhecida nenhuma perda por imparidade.

Texto do artigo · p. 83 Provisões Princípio geral

Texto do artigo · p. 83 As provisões são reconhecidas, quando e somente quando, os ADM, E.P. têm uma obrigação presente (legal ou construtiva) resultante de um evento passado, seja provável que para a resolução dessa obrigação ocorra uma saída de recursos e o montante da obrigação possa ser razoavelmente estimado. As provisões são revistas na data de cada balanço e são ajustadas de modo a reflectir a melhor estimativa a essa data.

Texto do artigo · p. 83 Contratos onerosos

Texto do artigo · p. 83 Uma provisão para contractos onerosos é reconhecida quando os benefícios que a Empresa prevê obter de um contrato são inferiores ao custo em que irá, inevitavelmente, incorrer para cumprir as suas obrigações ao abrigo desse contrato. A provisão é medida tomando-se como base o valor actual do custo mais baixo previsto para terminar o contrato e o custo líquido previsto para continuar o contrato. Antes de uma provisão ser constituída, a Empresa reconhece todas as perdas por imparidade nos activos associados a esse contrato.

Texto do artigo · p. 83 Instrumentos financeiros

Texto do artigo · p. 83 Os instrumentos financeiros compreendem os investimentos em capitais próprios, clientes e outros devedores, caixa e equivalentes de caixa, empréstimos e fornecedores e outros credores.

Texto do artigo · p. 83 Os instrumentos financeiros são inicialmente reconhecidos pelo justo valor mas, no caso dos instrumentos financeiros que não seja pelo justo valor através dos lucros ou prejuízos, os custos de transacção que sejam directamente atribuíveis à aquisição.

Texto do artigo · p. 83 Um instrumento financeiro é reconhecido se a Empresa se tornar uma parte das disposições contratuais do instrumento. Os activos financeiros deixam de ser reconhecidos se os direitos contratuais da Empresa aos fluxos de caixa do activo financeiro expirarem ou se a Empresa transferir o activo financeiro para uma outra parte sem reter o controlo ou, substancialmente, todos os riscos e prémios do activo. Os passivos financeiros deixam de ser reconhecidos se as obrigações da Empresa especificadas no contrato expirarem ou forem revogadas ou canceladas. A seguir ao reconhecimento inicial, os instrumentos financeiros são mensurados pelo custo amortizado, usando-se o método da taxa de juro efectiva, deduzido das perdas por imparidade.

Texto do artigo · p. 83 8125

Texto do artigo · p. 83 investimentos Os investimentos classificam-se como se segue:

Texto do artigo · p. 83 i. Investimentos detidos até ao vencimento; ii. Investimentos mensurados pelo custo; iii. Investimentos disponíveis para venda.

Texto do artigo · p. 83 Os investimentos detidos até ao vencimento são classificados como Investimentos não correntes, excepto se o seu vencimento for inferior a 12 meses da data do balanço, sendo registados nesta rubrica os investimentos com maturidade definida e para os quais os ADM, E.P. tem intenção e capacidade de os manter até essa data. Os investimentos disponíveis para venda são classificados como activos não correntes.

Texto do artigo · p. 83 Todas as compras e vendas destes investimentos são reconhecidas à data da assinatura dos respectivos contractos de compra e venda, independentemente da data de liquidação financeira.

Texto do artigo · p. 83 Os investimentos são inicialmente registados pelo seu valor de aquisição, que é o preço pago, incluindo despesas de transacção.

Texto do artigo · p. 83 Após o reconhecimento inicial, os investimentos são mantidos pelo custo e testados anualmente para imparidade e os investimentos disponíveis para venda são reavaliados pelos seus justos valores por referência ao seu valor de mercado à data do balanço, deduzido dos custos de transacção que possam vir a ocorrer até à sua venda.

Texto do artigo · p. 83 Os ganhos ou perdas provenientes de uma alteração no justo valor dos investimentos disponíveis para venda são registados no capital próprio, até o investimento ser vendido, recebido ou de qualquer forma alienado ou até que o justo valor do investimento se situe abaixo do seu custo de aquisição de forma prolongada, em que o ganho ou perda acumulada é registada na demonstração de resultados.

Texto do artigo · p. 83 dívidas de terceiros

Texto do artigo · p. 83 As dívidas de terceiros são registadas pelo seu custo. Na data de cada balanço, este montante é deduzido de eventuais perdas por imparidade, reconhecidas na rubrica de perdas por imparidade em contas a receber, para que as mesmas reflictam o seu valor realizável líquido. Usualmente as dívidas de terceiros decorrentes da actividade operacional não vencem juros.

Texto do artigo · p. 83 Classificação de capital próprio ou passivo Os passivos financeiros e os instrumentos de capital

Texto do artigo · p. 84 Aeroporto de Moçambique Relatório e Contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2015

Texto do artigo · p. 84 próprio são classificados de acordo com a substância contratual, independentemente da forma legal que assumem.

Texto do artigo · p. 84 Empréstimos

Texto do artigo · p. 84 Os empréstimos são registados no passivo pelo valor nominal recebido, líquido de despesas com a emissão desses empréstimos.

Texto do artigo · p. 84 Os encargos financeiros são calculados de acordo com a taxa de juro efectiva, e contabilizados na demonstração de resultados de acordo com o princípio da especialização dos exercícios.

Texto do artigo · p. 84 Os encargos financeiros incluem os juros e eventualmente os gastos de comissões com a estruturação dos empréstimos

Texto do artigo · p. 84 Contas a pagar a fornecedores e outras dívidas a terceiros

Texto do artigo · p. 84 As contas a pagar decorrentes da actividade operacional são registadas pelo seu custo.

Texto do artigo · p. 84 Caixa e equivalentes de caixa

Texto do artigo · p. 84 Os montantes incluídos na rubrica de caixa e equivalentes de caixa correspondem aos valores de caixa, depósitos bancários, depósitos a prazo e outras aplicações de tesouraria, vencíveis a menos de três meses, e que possam ser imediatamente mobilizáveis com risco de alteração de valor insignificante.

Texto do artigo · p. 84 Para efeitos da demonstração dos fluxos de caixa, a rubrica de caixa e equivalentes de caixa compreende também os descobertos bancários incluídos na rubrica de empréstimos e descobertos bancários, no balanço.

Texto do artigo · p. 84 Eventos subsequentes

Texto do artigo · p. 84 Os eventos após a data das demonstrações financeiras que proporcionem informação adicional sobre condições que existiam à data das demonstrações financeiras e são reflectidos nas demonstrações financeiras. Os eventos após a data das demonstrações financeiras que proporcionem informação sobre condições que ocorram após a data das demonstrações financeiras são divulgados nas notas às demonstrações financeiras consolidadas, se significativos.

Texto do artigo · p. 84 Principais Julgamentos, Estimativas e Pressupostos Contabilísticos A Empresa prepara as suas demonstrações financeiras

Texto do artigo · p. 84 tas

Texto do artigo · p. 84 de acordo com as PGC-NIRF, cuja aplicação, muitas vezes, requer que a Administração efectue julgamentos quando formula a posição financeira e resultados da Empresa. Os julgamentos, incluindo os que envolvem estimativas, efectuados no processo de aplicação das políticas contabilísticas da Empresa são desenvolvidos abaixo. A Administração considera que estes julgamentos têm um efeito material sobre as demonstrações financeiras anuais.

Texto do artigo · p. 84 A determinação de estimativas requer o exercício de julgamento com base nos vários pressupostos e outros factores como a experiência histórica, as condições económicas correntes e esperadas. Embora as estimativas sejam baseadas no melhor conhecimento da Administração sobre eventos correntes e das acções que poderá tomar no futuro, os resultados reais pode-

Texto do artigo · p. 84 rão ser diferentes dessas estimativas. As estimativas contabilísticas bem como os pressupostos subjacentes são revistos numa base contínua.

Texto do artigo · p. 84 imparidades

Texto do artigo · p. 84 A administração efectua um teste anual de imparidade para os activos intangíveis não disponíveis para uso. Para activos com uma vida útil finita, o teste de imparidade é efectuado se eventos ou alterações nas circunstâncias indicarem que a quantia escriturada de um activo poderá não ser recuperada.

Texto do artigo · p. 84 O teste de imparidade é uma área que envolve o julgamento da Administração, exigindo uma avaliação sobre se o valor escriturado dos activos pode ser suportado pelo montante mais alto entre o justo valor menos custos para vender e o valor de uso.

Texto do artigo · p. 84 A Empresa usa entidades externas com o conhecimento necessário para determinar o justo valor menos custos para vender dos seus activos.

Texto do artigo · p. 84 reconhecimento de activos e passivos por impostos diferidos

Texto do artigo · p. 84 O reconhecimento de activos por impostos diferidos depende de até que ponto é provável que haverá lucros tributáveis no futuro, contra os quais as diferenças temporárias dedutíveis serão utilizadas.

Texto do artigo · p. 84 O reconhecimento envolve, portanto, o julgamento sobre o futuro desempenho financeiro da Empresa.

Texto do artigo · p. 84 Estimativa de vida útil e valores residuais O gasto relativo às amortizações do período é obtido

Texto do artigo · p. 85 Aeroporto de Moçambique Relatório e Contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2015

Texto do artigo · p. 85 depois da determinação da vida útil esperada e do valor residual esperado de um activo. O aumento da vida útil e do valor residual estimado resultaria num gasto de amortizações reduzido na demonstração de resultados.

Texto do artigo · p. 85 A estimativa da vida útil é baseada em certos indicadores tais como a experiência histórica com activos similares bem como a antecipação de eventos futuros, os quais podem afectar a sua vida, tais como as mudanças na tecnologia. A vida útil dependerá também do futuro desempenho dos activos assim como do julgamento da Administração sobre o período ao longo do qual os benefícios económicos serão obtidos do activo. Historicamente, as alterações na vida útil e valores residuais não resultaram em variações materiais no gasto das

Texto do artigo · p. 85 13. Activos tangíveis

Texto do artigo · p. 85 amortizações da Empresa. Comparativos

Texto do artigo · p. 85 Certas quantias comparativas poderão ser reclassificadas, onde requerido ou necessário, de acordo com as classificações e apresentação do período corrente.

Texto do artigo · p. 85 Alterações de Politicas Contabilísticas, Estimativas e Erros

Texto do artigo · p. 85 Não ocorreram quaisquer alterações nas políticas contabilísticas com efeitos no período corrente, ou em qualquer período anterior ou com possíveis efeitos em períodos futuros. De igual modo, não ocorreram alterações significativas de estimativas contabilísticas.

Texto do artigo · p. 85 Mt

Texto do artigo · p. 85 Descrição Construções Equipamento Básico Mobiliário e Equipamento Administrativo Equipamento de transporte Ferramentas e Utensílios Outras Activos tangíveis Imobilizações em curso total Activos tangíveis Em 1 de Janeiro de 2014 7,728,847,246 1,823,886,209 629,666,342 137,307,087 14,189,362 138,383,920 2,767,628,500 13,239,908,667 Aquisições - 9,418,371 7,215,950 11,628,883 - 184,957 5,241,078,406 5,269,526,567 Abates e ajustamentos (500,551,283) - - (2,512,099) - - (503,063,382) Transferências 5,695,420,694 526,895,269 156,661,733 - - - (6,378,977,696) - total em 31 de Dezembro/2014 12,923,716,657 2,360,199,849 793,544,026 146,423,871 14,189,362 138,568,877 1,629,729,210 18,006,371,852 Aquisições 2,325,364 4,625,006 467,199 11,221,894 - 124,906,078 2,832,334,605 2,975,880,145 Abates e ajustamentos - - - (1,140,000) - - (29,720,000) (30,860,000) Transferências 1,179,962,544 830,911,035 2,805,756 169,000 (2,129,429,868) (115,581,533) total em 31 de Dezembro/2015 14,106,004,566 3,195,735,890 796,816,981 156,505,765 14,189,362 263,643,955 2,302,913,946 20,835,810,465 Amortizações Acumuladas Em 1 de Janeiro de 2014 768,939,719 762,321,242 220,570,108 96,326,129 10,172,058 115,038,362 - 1,973,367,618 Amortizações do exercício 254,213,424 252,959,767 97,407,005 15,011,848 878,755 2,335,429 - 622,806,227 Abates e ajustamentos - - - (1,666,488) - - (1,666,488) Em 31 de Dezembro/2014 1,023,153,143 1,015,281,009 317,977,113 109,671,489 11,050,814 117,373,791 - 2,594,507,357 Amortizações do exercício 363,272,010 376,925,353 112,066,115 15,949,361 2,622,253 2,333,362 - 873,168,453 Abates e ajustamentos - - - (1,140,000) - - - (1,140,000) Em 31 de Dezembro/2015 1,386,425,152 1,392,206,362 430,043,227 124,480,849 13,673,067 119,707,152 - 3,466,535,810 Valores líquidos 31 de Dezembro de 2014 11,900,563,514 1,344,918,840 475,566,913 36,752,382 3,138,549 21,195,087 1,629,729,210 15,411,864,496 31 de Dezembro de 2015 12,719,579,413 1,803,529,528 366,773,754 32,024,915 516,295 143,936,803 2,302,913,946 17,369,274,654

Descrição	Construções	Equipamento Básico	Mobiliário e Equipamento Administrativo	Equipamento de transporte	Ferramentas e Utensílios	Outras Activos tangíveis	Imobilizações em curso	total
Activos tangíveis Em 1 de Janeiro de 2014	7,728,847,246	1,823,886,209	629,666,342	137,307,087	14,189,362	138,383,920	2,767,628,500	13,239,908,667
Aquisições	-	9,418,371	7,215,950	11,628,883	-	184,957	5,241,078,406	5,269,526,567
Abates e ajustamentos	(500,551,283)	-	-	(2,512,099)	-	-		(503,063,382)
Transferências	5,695,420,694	526,895,269	156,661,733	-	-	-	(6,378,977,696)	-
total em 31 de Dezembro/2014	12,923,716,657	2,360,199,849	793,544,026	146,423,871	14,189,362	138,568,877	1,629,729,210	18,006,371,852
Aquisições	2,325,364	4,625,006	467,199	11,221,894	-	124,906,078	2,832,334,605	2,975,880,145
Abates e ajustamentos	-	-	-	(1,140,000)	-	-	(29,720,000)	(30,860,000)
Transferências	1,179,962,544	830,911,035	2,805,756			169,000	(2,129,429,868)	(115,581,533)
total em 31 de Dezembro/2015	14,106,004,566	3,195,735,890	796,816,981	156,505,765	14,189,362	263,643,955	2,302,913,946	20,835,810,465
Amortizações Acumuladas Em 1 de Janeiro de 2014	768,939,719	762,321,242	220,570,108	96,326,129	10,172,058	115,038,362	-	1,973,367,618
Amortizações do exercício	254,213,424	252,959,767	97,407,005	15,011,848	878,755	2,335,429	-	622,806,227
Abates e ajustamentos	-	-	-	(1,666,488)	-	-		(1,666,488)
Em 31 de Dezembro/2014	1,023,153,143	1,015,281,009	317,977,113	109,671,489	11,050,814	117,373,791	-	2,594,507,357
Amortizações do exercício	363,272,010	376,925,353	112,066,115	15,949,361	2,622,253	2,333,362	-	873,168,453
Abates e ajustamentos	-	-	-	(1,140,000)	-	-	-	(1,140,000)
Em 31 de Dezembro/2015	1,386,425,152	1,392,206,362	430,043,227	124,480,849	13,673,067	119,707,152	-	3,466,535,810
Valores líquidos
31 de Dezembro de 2014	11,900,563,514	1,344,918,840	475,566,913	36,752,382	3,138,549	21,195,087	1,629,729,210	15,411,864,496
31 de Dezembro de 2015	12,719,579,413	1,803,529,528	366,773,754	32,024,915	516,295	143,936,803	2,302,913,946	17,369,274,654

Texto do artigo · p. 85 A 31 de Dezembro de 2015, o aeroporto internacional de Nacala foi totalmente concluído, e o custo de amortização anual foi inteiramente reconhecido. Igualmente em 2015, encontravam-se em curso a reabilitação da

Texto do artigo · p. 85 pista e áreas de Manobra do Aeroporto Internacional de Maputo, como também a implantação do sistema de Controle de ATM, ADS-B, Comunicações VFH, HF e Satélite.

Texto do artigo · p. 86 Aeroporto de Moçambique Relatório e Contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2015

Texto do artigo · p. 86 14. Activos intangíveis

Texto do artigo · p. 86 14. Activos intangíveis MT Direito de Exploração de estrada Custo Em 1 de Janeiro de 2014 Aquisições Transferências Abates/Regularizações Total em 31 de Dezembro de 2014 Aquisições Transferências Abates/Regularizações Total em 31 de Dezembro de 2015 Amortizações Acumuladas Em 1 de Janeiro de 2014 Amortizações do exercício Abates/Regularizações Em 31 de Dezembro de 2014 Amortizações do exercício Abates/Regularizações Em 31 de Dezembro de 2015 Valores líquidos 31 de Dezembro de 2014 31 de Dezembro de 2015 39,071,100 - - 39,071,100 - 39,071,100 9,003,714 1,562,844 - 10,566,558 1,562,844 - 12,129,402 28,504,542 26,941,698 22,296,150 1,966,390 - 24,262,540 2,466,691 - 26,729,231 13,512,369 1,735,634 - 15,248,003 949,825 - 16,197,828 9,014,537 10,531,404 61,367,250 1,966,390 - 63,333,640 2,466,691 - 65,800,331 22,516,083 3,298,478 - 25,814,561 2,512,669 28,327,230 37,519,079 37,473,102 Descrição Software Total As aquisições nesta rubrica representam o up-grade dos sistemas integrado de gestão (PHC).

31-Dez-2014
8,447,295 3,000,000 4,200,000 1,486,541 76,250 200,000 17,410,086

Texto do artigo · p. 86 15. investimentos em Associadas 31-Dez-2014 8,447,295 3,000,000 4,200,000 1,486,541 76,250 200,000 17,410,086

31-Dez-2014
8,447,295 3,000,000 4,200,000 1,486,541 76,250 200,000 17,410,086

Texto do artigo · p. 86 15. investimentos em Associadas MT Descrição Participação 31-Dez-2015 Sociedade de Desenvolvimento do Corredor de Maputo Sociedade Moçambicana de Serviços Maputo Airport Handling Services Transcom Epsilon Investimentos, SA Marcê Total 10% 50% 20% 3% 6% 20% 8,447,295 3,000,000 4,200,000 1,486,541 76,250 200,000 17,410,086 Os investimentos em Associadas não registaram nenhuma variação quando comparados com igual período de 2014. Do teste da imparidade efectuado, constatou-se que as mesmas não apresentavam nenhum indício de imparidade.

31-Dez-2014
8,447,295 3,000,000 4,200,000 1,486,541 76,250 200,000 17,410,086

Texto do artigo · p. 86 16. obrigações de Tesouro

31-Dez-2014
8,447,295 3,000,000 4,200,000 1,486,541 76,250 200,000 17,410,086

Texto do artigo · p. 86 16. Activos financeiros MT

31-Dez-2014
8,447,295 3,000,000 4,200,000 1,486,541 76,250 200,000 17,410,086

Texto do artigo · p. 86 Descrição

Texto do artigo · p. 86 Variação 31-Dez-2015 31-Dez-2014 -100% -100% - - 7,672,037 7,672,037

Variação	31-Dez-2015	31-Dez-2014
-100% -100%	- -	7,672,037 7,672,037

Texto do artigo · p. 86 Obrigações de tesouro Total

Texto do artigo · p. 86 Tratava-se de Obrigações emitidas pelo Banco Comercial e de Investimentos em 22 de Novembro de 2005 e tinham a sua maturidade em 2015.

Texto do artigo · p. 86 17. Clientes

Texto do artigo · p. 86 O aumento da rubrica de clientes resulta das dificuldades de pagamento por parte de algumas companhias aéreas, entretanto identificadas, cuja negociação para a liquidação das dívidas já está em curso.

Texto do artigo · p. 86 As imparidades foram criadas à luz da NCRF 18 e das políticas contabilísticas em vigor na Empresa. Para o efeito, salvo excepções, foram criadas imparidades para a maioria dos valores de clientes em mora há mais de seis meses, resultando no valor expressivo que a

Texto do artigo · p. 86 rubrica apresenta. A evolução das Perdas por Imparidade dos saldos de Clientes apresenta-se como se segue:

Texto do artigo · p. 86 17. Clientes MT

Texto do artigo · p. 86 Descrição

Texto do artigo · p. 86 Variação

Texto do artigo · p. 86 31-Dez-2015

Texto do artigo · p. 86 31-Dez-2014

Texto do artigo · p. 86 Aeronáuticos Não aeronáuticos Imparidade acumulada Total

Texto do artigo · p. 86 62% 22% 13% 69%

Texto do artigo · p. 86 907,147,858.88 222,764,875.37 (246,561,263) 883,351,470.87

Texto do artigo · p. 86 559,364,824.53 182,920,954.38 (218,812,095) 523,473,683.98

Texto do artigo · p. 86 MT

Texto do artigo · p. 86 Reconciliação das imparidades

Texto do artigo · p. 86 31-Dez-2015

Texto do artigo · p. 86 31-Dez-2014

Texto do artigo · p. 86 Saldo no início do período Ajustamentos: Reforço Utilizações Reversoes Saldo no final do período

Texto do artigo · p. 86 218,812,095 59,240,577 (73,659,208) 42,267,800 246,661,263

Texto do artigo · p. 86 133,720,603 94,948,381 (20,134,194) 10,277,305 218,812,095

Texto do artigo · p. 86 18. outros Activos Financeiros

Texto do artigo · p. 86 Descrição Variação


Descrição	Variação

Texto do artigo · p. 86 MT

Texto do artigo · p. 86 31-Dez-2015

Texto do artigo · p. 86 31-Dez-2014 4,213,835 450,656,049 454,869,884

31-Dez-2014
4,213,835 450,656,049 454,869,884

Texto do artigo · p. 86 Pessoal Devedores diversos Total

Texto do artigo · p. 86 -15% -38% -38%

Texto do artigo · p. 86 3,574,943 277,575,570 281,150,513

Texto do artigo · p. 86 A variação ocorrida nesta rubrica refere-se à recuperação do adiantamento efectuado a favor do empreiteiro ODEBRECHT no âmbito do projecto de construção do aeroporto internacional de Nacala.

Texto do artigo · p. 86 19. outros Activos Correntes

Texto do artigo · p. 86 MT

Texto do artigo · p. 86 Descrição

Texto do artigo · p. 86 Variação

Texto do artigo · p. 86 31-Dez-2015

Texto do artigo · p. 86 31-Dez-2014

Texto do artigo · p. 86 Adiantamentos a fornecedores Estado (IVA) Outros activos correntes Total 22% -69% 437% 60%

Adiantamentos a fornecedores Estado (IVA) Outros activos correntes Total	22% -69% 437% 60%

Texto do artigo · p. 86 88,527,663 11,245,446 106,482,051 206,255,160

Texto do artigo · p. 86 72,672,121 36,554,679 19,840,293

Texto do artigo · p. 86 129,067,094

Texto do artigo · p. 86 A variação global de 60% nesta rubrica resulta essencialmente dos valores referentes aos reembolsos do IVA solicitados á Autoridade Tributária e que até a data do fecho ainda não tinham sido efectuados a favor dos ADM, E.P.

Texto do artigo · p. 86 O acréscimo verificado na rubrica Outros Activos Correntes refere-se a especialização de juros do empréstimo contraído ao BNDES no âmbito do projecto de construção do aeroporto internacional de Nacala. Nos anos anteriores os referidos juros estavam a ser capitalizados, de acordo com a NCRF 27.

Texto do artigo · p. 86 20. Caixa e bancos

Texto do artigo · p. 86 Para efeitos da Demonstração de Fluxos de Caixa, caixa e equivalentes de caixa compreendem dinheiro

Texto do artigo · p. 87 Aeroporto de Moçambique Relatório e Contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2015

Texto do artigo · p. 87 em caixa e depósitos à ordem, líquido de descobertos autorizados, disponíveis para uso da Empresa. A 31 de Dezembro de 2015, o saldo da rubrica Caixa e equivalentes de caixa apresentava-se conforme os detalhes abaixo:

Texto do artigo · p. 87 20. Caixa e bancos MT

Texto do artigo · p. 87 Descrição

Texto do artigo · p. 87 Variação

Texto do artigo · p. 87 31-Dez-2015

Texto do artigo · p. 87 31-Dez-2014 518,610 498,957,921 499,476,531

31-Dez-2014
518,610 498,957,921 499,476,531

Texto do artigo · p. 87 Caixa Bancos Total

Texto do artigo · p. 87 46% -50% -50%

Texto do artigo · p. 87 758,328 248,299,678 249,058,006

Texto do artigo · p. 87 A variação da rubrica de Bancos resulta do esforço que a empresa vem estando a interprender para honrar com os compromissos juntos aos fornecedores de bens e serviços como também aos credores resultantes de empréstimos obtidos.

Texto do artigo · p. 87 MT 31-Dez-2014

Texto do artigo · p. 87 Descrição

Texto do artigo · p. 87 Variação

Texto do artigo · p. 87 31-Dez-2015

Texto do artigo · p. 87 Saldos em moeda nacional Banco Comercial e de Investimentos Millennium BIM Standard Bank African Banking Corporation Barclays Frist National Bank Banco Unico Mozabanco Mauritius Commercial Bank Banco Mais Sub Total (1) Saldos em moeda estrangeira Dólares Norte-Americanos Banco Comercial e de Investimentos Millennium BIM Standard Bank African Banking Corporation Barclays Frist National Bank Banco Unico Mozabanco Mauritius Commercial Bank BNP PARIBAS Paris Collection BNP PARIBAS Paris Colateral Sub Total (2) Euros Banco Comercial e de Investimentos Sub Total (3) Randes Sul Africanos Banco Comercial e de Investimentos Millennium BIM Barclays Standard Bank Mauritius Commercial Bank Sub Total (4) Grande Total

Texto do artigo · p. 87 -79% -53% -92% -64% -98% 28% -100% -77% 0% -100% -84% -83% 332% -24% -100% -93% 428% 35% 33% -1% -45% -9% -47% 8% 8% 4% -13% 318% -67% -1% 15% -50%

Texto do artigo · p. 87 4,178,596 1,323,947 806,840 213,450 95,564 231,287 37,184 9,379 6,896,247 38,965,189 9,287,808 5,272,393 6,709 96,570 581,517 75,457 210,628 34 4,789,989 180,415,211 239,701,505 370,776 370,776 424,143 273,059 534,779 99,144 25 1,331,150 248,299,678

Texto do artigo · p. 87 20,302,704

Texto do artigo · p. 87 2,794,652 10,149,347 592,919 5,002,310 180,172 3,751,447 164,766

Texto do artigo · p. 87 9,379 749,081

Texto do artigo · p. 87 43,696,777

Texto do artigo · p. 87 231,862,445

Texto do artigo · p. 87 2,149,790 6,976,066 3,928,941 1,337,566

Texto do artigo · p. 87 110,131

Texto do artigo · p. 87 55,930 158,427

Texto do artigo · p. 87 34 8,746,874

Texto do artigo · p. 87 198,437,539 453,763,743

Texto do artigo · p. 87 344,690 344,690

Texto do artigo · p. 87 407,784 312,954 127,802 304,146

Texto do artigo · p. 87 25 1,152,711

Texto do artigo · p. 87 498,957,921

Texto do artigo · p. 87 2015. A ADM, E.P, é uma Empresa pública pelo que o seu capital é 100% detido pelo Estado Moçambicano.

Texto do artigo · p. 87 21. Capital Social MT

Texto do artigo · p. 87 Descrição

Texto do artigo · p. 87 Variação

Texto do artigo · p. 87 31-Dez-2015 4,347,048,596 4,347,048,596

31-Dez-2015
4,347,048,596 4,347,048,596

Texto do artigo · p. 87 31-Dez-2014

Texto do artigo · p. 87 Estado Moçambicano Total 0.0% 0.0%

Estado Moçambicano Total	0.0% 0.0%

Texto do artigo · p. 87 4,347,048,596

Texto do artigo · p. 87 22. reservas

Texto do artigo · p. 87 22. reservas MT

Texto do artigo · p. 87 Descrição Variação 31-Dez-2015 31-Dez-2014 Reservas Estatutárias Reservas Legais Total 0% 0% 0% 9,967,175 70,263,555 80,230,730 9,967,175 70,263,555 80,230,730

Descrição Variação	31-Dez-2015	31-Dez-2014
Reservas Estatutárias Reservas Legais Total	0% 0% 0%	9,967,175 70,263,555 80,230,730	9,967,175 70,263,555 80,230,730

Texto do artigo · p. 87 23. Empréstimos obtidos

Texto do artigo · p. 87 23. Empréstimos obtidos MT

Texto do artigo · p. 87 Descrição

Texto do artigo · p. 87 Variação

Texto do artigo · p. 87 31-Dez-2015

Texto do artigo · p. 87 31-Dez-2014

Texto do artigo · p. 87 Millennium BIM (nota 23.1) Standard Bank (nota 23.2) African Banking Corporatio 23.3) Banco Comercial e de Investimentos (nota 23.4) Exim Bank of China (nota 23.5) Mozabanco (nota 23.6) Banco Nacional de Desenvolvimento Social (nota 23.7) Estado Moçambicano (nota 23.8) Banco Mais (nota 23.9) Frist National Bank (nota 23.10) Banco Único (nota 23.11) Deutsche Bank (nota 23.12) BNI (nota 23.13) Total Longo prazo Curto prazo

Texto do artigo · p. 87 -4% 22% -38% 6% 16% 2128% 40% 509% -2% 8% -1% N/A N/A 54% 43% 242%

Texto do artigo · p. 87 163,300,078 1,298,394,843 43,061,969 1,931,714,569 703,709,641 211,625,000 5,131,806,454 1,420,970,825 34,204,989 32,967,582 19,874,103 216,978,761 698,033,907 11,906,642,723 10,437,287,638 1,469,355,084 169,695,091 1,065,454,327 69,576,465 1,816,486,335 604,599,983 9,500,000 3,671,458,706 233,333,333 35,000,000 30,403,292 20,000,000 - 7,725,507,533 7,296,452,800 429,054,734

163,300,078 1,298,394,843 43,061,969 1,931,714,569 703,709,641 211,625,000 5,131,806,454 1,420,970,825 34,204,989 32,967,582 19,874,103 216,978,761 698,033,907 11,906,642,723 10,437,287,638 1,469,355,084	169,695,091 1,065,454,327 69,576,465 1,816,486,335 604,599,983 9,500,000 3,671,458,706 233,333,333 35,000,000 30,403,292 20,000,000 - 7,725,507,533 7,296,452,800 429,054,734

Texto do artigo · p. 87 23.1. Millennium biM

Texto do artigo · p. 87 • Empréstimo no valor de USD 6,200,000 contraídos a 27 de Dezembro de 2007, por um prazo de 10 anos tinha por objectivo a aquisição de 12 viaturas de combate a incêndio. Este empréstimo está sujeito a reembolsos mensais a partir de 28 de Março de 2008 e está sujeita a uma taxa de juro de Libor 1 mês acrescido de uma spread de 2.5 %. O empréstimo possui as seguintes garantias:

Texto do artigo · p. 87 21. Capital Social

Texto do artigo · p. 87 O Capital Social da ADM, E.P. não registou nenhuma variação quando comparado com igual período de

Texto do artigo · p. 87 (i) Livrança com o valor e data de vencimento em branco e com a cláusula sem despesas incerta subscrita pelos Aeroportos de Moçambique, reconhecendo ao BIM o direito de preenche-la

Texto do artigo · p. 88 Aeroporto de Moçambique Relatório e Contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2015

Texto do artigo · p. 88 em caso de incumprimento;

Texto do artigo · p. 88 (ii) Hipoteca a favor do BIM em primeiro grau sobre cada uma das viaturas adquiridas com o empréstimo; (iii) Contrato de cessação de créditos e de consignação a favor do BIM no âmbito do qual a ADM cederá ao BIM quaisquer créditos em moeda externa que detenha ou venha a deter sobre as companhias Malaysian Airlines, Cathay Pacific, Singapura Airlines, Air Mauritius e Emirates, ou outras sociedades afins em virtude de taxas de sobrevoo que sejam devidas por estas entidades à ADM;

Texto do artigo · p. 88 • Empréstimo no valor de USD 6,800,000 contraídos a 27 de Dezembro de 2007 com o objectivo de adquirir equipamento de navegação aérea, por um prazo de 10 anos. O empréstimo está sujeito a reembolsos mensais a partir de 28 de Novembro de 2008 e, sujeito a uma taxa de juro de Libor 1 mês acrescido de um spread de 4 %. O empréstimo possui as seguintes garantias:

Texto do artigo · p. 88 (i) Livrança com o valor e data de vencimento em branco e com a cláusula sem despesas incerta subscrita pelos Aeroportos de Moçambique, reconhecendo ao BIM o direito de preenchê-la em caso de incumprimento; (ii) Penhor mercantil do equipamento e registo do equipamento passível de registo; (iii) Manutenção das receitas provenientes das taxas de sobrevoo da Malaysian Airlines, Cathay Pacific, Singapura Airlines, Air Mauritius Emirates junto do BIM; (iv) Depósito de receitas provenientes das taxas de embarque junto do BIM em contas abertas para o efeito, autorizando ao BIM o debito destas contas para efeitos de pagamento de qualquer montante devido por força do contrato.

Texto do artigo · p. 88 23.2 Standard bank

Texto do artigo · p. 88 • Facilidade de Crédito no valor de USD 10,000,000 contraído em 22 de Dezembro de

Texto do artigo · p. 88 2010. O valor começou a ser desembolsado a partir de 10 de Fevereiro de 2011. O empréstimo teve por finalidade a construção do Aeroporto internacional de Nacala, a amortizar por um

Texto do artigo · p. 88 período 120 meses e vence juros a taxa Libor 3 meses acrescido de um spread de 6,73%. O contrato possui um termo de garantia emitida pelo Ministério da Economia e Finanças, Direcção Nacional do Tesouro, nos termos do qual o Estado Moçambicano se compromete em caso de incumprimento da ADM ao pagamento parcial ou total das referidas obrigações, sempre que assim exigidas pelo Banco.

Texto do artigo · p. 88 • Empréstimo no valor de USD 4,000,000 firmado em 22 de Maio de 2012, cujo objecto é suportar a aquisição do equipamento para a torre de controlo do Aeroporto Internacional de Maputo. O reembolso far-se-á em 48 meses e está sujeito a uma taxa Libor 3M+ spread de 6,73%. • Empréstimo no valor de USD 22,000,000 contraído em 29 de Março de 2013. O valor começou a ser desembolsado a partir de 02 de Maio de 2013 e, até a data haviam sido desembolsados cerca de USD 21,999,552. O empréstimo teve por finalidade a construção do Aeroporto internacional de Nacala, a amortizar por um período 84 meses e vence juros a taxa Libor 3 meses acrescido de um spread de 7.2%. O contrato possui uma carta conforto de garantia emitida pelo Ministério de Economia e Finanças, Direcção Nacional do Tesouro, nos termos do qual o Estado Moçambicano se compromete em caso de incumprimento da ADM ao pagamento parcial ou total das referidas obrigações, sempre que assim exigidas pelo Banco. • Facilidade de Crédito no valor de USD 1,906,000 contraído em 01 de Dezembro de 2015 com a finalidade de reforçar a tesouraria. Este empréstimo está sujeito a taxa anual correspondente à Libor (3 meses), acrescida de um spread de 8%, o reembolso do capital far-se-á com prazo ʺ̏On Demand” mas não superior a 6 meses, e o capital utilizado deverá ser reembolsado na sua totalidade. 23.3 bancAbC • Empréstimo no valor de USD 2,000,000 contraídos a 15 de Novembro de 2011 com o objectivo de ampliar e modernizar a Aerogare de Pemba. Este empréstimo tem prazo de 36 meses e está sujeito a uma taxa de juro “Prime Rate”, fixada em 5,5% acrescido de um spread de 2% e, possui como garantia uma livrança com o valor e

Texto do artigo · p. 89 Aeroporto de Moçambique Relatório e Contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2015

Texto do artigo · p. 89 data de vencimento em branco e com a cláusula sem despesas incerta subscrita pelos Aeroportos de Moçambique, reconhecendo ao African Banking Corporation o direito de preenche-la em caso de incumprimento.

Texto do artigo · p. 89 • Facilidade de Crédito no valor de USD 2,000,000 contraídos a 26 de Outubro de 2012 no intuito de financiar a construção da nova torre de controle para o Aeródromo de Vilankulo. Este empréstimo tem o prazo de 36 meses e, está sujeito a uma taxa de juro “Prime Rate” acrescido de um spread de 2% e possui como garantia uma livrança com o valor e data de vencimento em banco e com cláusula sem despesa incerta, reconhecendo ao BancABC o direito de preenchê-la em caso de incumprimento. • Reestruturação do saldo em dívida à 31.10.15 do empréstimo acima descrito (USD 974.125,21), a amortizar por um período de 12 meses, nas condições acima. 23.4 banco Comercial e de investimento • Facilidade de Crédito no valor de USD 17,000,000 contraídos a 01 de Julho de 2008, com o objectivo de reabilitar e ampliar o edifício Sede dos Aeroportos de Moçambique e reabilitação do Aeródromo de Vilankulo. Este empréstimo tem prazo de 180 meses com um período de carência de capital de 18 meses e, está sujeito a uma taxa de Libor 1 Mês acrescido de um spread de 3,25% e possui como garantia uma livrança com o valor e data de vencimento em branco e com a cláusula sem despesas incerta subscrita pelos Aeroportos de Moçambique, reconhecendo ao Banco Comercial e de Investimentos o direito de preenche-la em caso de incumprimento. • Conta caucionada com o limite de USD 1,000,000 com um prazo anual renovável, contratada em 3 de Julho de 2008 com a finalidade de reforçar a tesouraria. Esta conta está sujeito a taxa de juro “Prime Rate”, acrescida de um spread de 3%. A conta possui como garantia uma livrança com o valor e data de vencimento em branco e com a cláusula sem despesas incerta subscrita pelos Aeroportos de Moçambique, reconhecendo ao Banco Comercial e de Investimentos o direito de preenche-la em caso de incumprimento.

Texto do artigo · p. 89 • Conta caucionada com o limite de 12,000,000 Meticais com um prazo anual renovável, contratada em 1 de Julho de 2011 com a finalidade de reforçar a tesouraria. Esta conta está sujeito a taxa de juro indexada a FPC acrescida de um spread de 2%. A conta possui como garantia uma livrança em branco com o valor e data de vencimento e com a cláusula sem despesas incerta subscrita pelos Aeroportos de Moçambique, reconhecendo ao Banco Comercial e de Investimentos o direito de preenchê-la em caso de incumprimento. • Facilidade de Crédito no valor de USD 41,534,260 contraídos a 24 de Junho de 2014 com o objectivo de financiar a construção do Aeroporto Internacional de Nacala. Este empréstimo tem prazo de 15 anos com um período de graça de 2 anos. O empréstimo está sujeito a uma taxa de juro de 12%. Para além da Carta Conforto emitida pelo Ministério da Economia e Finanças, este empréstimo também possui como garantia uma livrança de caução em branca subscrita pelos Aeroportos de Moçambique, reconhecendo ao Banco Comercial e de Investimentos o direito de preenche-la em caso de incumprimento. A 31 Dezembro de 2015 o valor em divida do empréstimo era de USD 41,055,240. 23.5 Export-import bank of China • Empréstimo no valor de USD 23,301,644 contraídos a 25 de Setembro de 2008 com o objectivo de financiar a reabilitação do Aeroporto Internacional de Maputo. Este empréstimo tem prazo de 12 anos com um período de graça de 3 anos. O empréstimo esta sujeito a uma taxa de juro de Libor 6 meses acrescido de uma margem de 2,5 % e possui garantia soberana. 23.6 Moza banco S.A. • Facilidade de Crédito em forma Conta Corrente Caucionada no valor de 15,000,000 Meticais destinado ao apoio à tesouraria. Este empréstimo foi contraído em 29 de Outubro de 2013 à uma taxa de juro “Prime Rate do Moza Banco” acrescido de um spread de 1,5%. A conta possui como garantia uma livrança em branco com o valor e data de vencimento e com a

Texto do artigo · p. 90 Aeroporto de Moçambique Relatório e Contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2015

Texto do artigo · p. 90 Aeroporto de Moçambique

Texto do artigo · p. 90 Relatório

Texto do artigo · p. 90 cláusula sem despesas incerta subscrita pelos Aeroportos de Moçambique, reconhecendo ao Moza Banco o direito de preenchê-la em caso de incumprimento.

Texto do artigo · p. 90 • Conta caucionada com o limite de USD 5,500,000, contratada em 5 de Janeiro de 2015 com a finalidade de reforçar a tesouraria e aprovisionar a collateral. Esta conta está sujeito a taxa de juro “Prime Top do Moza Banco”, reduzida de um spread de 0,5%. A conta possui como garantia soberana, a favor do banco e foi entregue uma garantia bancária “paid on fast demand” emitida pelo Ministério da Economia e Finanças no montante de USD 5,500,000, para cobrir o empréstimo em causa e os respectivos encargos. 23.7 banco Nacional de desenvolvimento Económico brasil (bNdES) • Empréstimo no valor de USD 80,000,000 contraídos a 28 de Abril de 2011, com o objectivo de financiar a construção do Aeroporto Internacional de Nacala, Este empréstimo tem prazo de 32 semestres com um período de carência de capital de 48 meses e, está sujeito a uma taxa de juro Libor 60 meses acrescido de um spread de 2 % e possui uma garantia soberana emitida pelo Ministério da Economia e Finanças. A 31 de Dezembro de 2015 o valor já havia sido desembolsado na totalidade. • Facilidade de Crédito no valor de USD 45,000,000 contraídos a 06 de Setembro de 2013, com o objectivo de financiar a construção do Aeroporto Internacional de Nacala, Este empréstimo tem prazo de 23 semestres e, está sujeito a uma taxa de juro Libor 60 meses acrescido de um spread de 2 % e possui uma garantia soberana emitida pelo Ministério da Economia e Finanças. A 31 de Dezembro de 2015 o valor já havia sido desembolsado o valor de USD 44,073,949.85. 23.8. Estado Moçambicano • Empréstimo no valor de USD 44,000,000 concedido pela Agencia Francesa de Desenvolvimento (AFD) ao Estado Moçambicano e, por este repassado a Aeroportos de Moçambique através de um acordo de retrocessão. O em-

Texto do artigo · p. 90 Contas

Texto do artigo · p. 90 préstimo destina-se a financiar a reabilitação de infra-estruturas aeroportuárias do Aeroporto Internacional de Maputo e melhorar a gestão e os padrões internacionais. O empréstimo vence juros anuais de 0,80% tem um prazo de dezasseis anos, através de uma serie de 32 prestações semestrais de capital e juro, apos um período de graça de 4 anos. À 31 de Dezembro de 2015 o valor em divida do empréstimo era de USD 31,368,009.39.

Texto do artigo · p. 90 23.9. banco Mais

Texto do artigo · p. 90 • Conta caucionada com o limite de 35,000,000 Meticais com um prazo anual renovável, contratada em 31 de Outubro de 2014 com a finalidade de reforçar a tesouraria. Esta conta está sujeito a taxa de PRL do Banco Mais. A conta possui como garantia uma livrança em branco com o valor e data de vencimento e com a cláusula sem despesas incerta subscrita pelos Aeroportos de Moçambique. 23.10 First National bank (FNb) • Empréstimo no valor de USD 1,000,000 contraídos a 09 de Dezembro de 2013 no intuito de financiar a construção e reabilitação de infra-estruturas no Aeroporto de Pemba. Este empréstimo tem o prazo de 60 meses e, está sujeito a uma taxa de juro “Libor” e possui como garantia uma livrança em branco, podendo o FNB utilizar a referida livrança da forma que lhe convier, apresentando à cobrança, descontando-a ou procedendo à sua execução judicial. 23.11 banco Único • Conta caucionada com o limite de 20,000,000 Meticais com um prazo anual renovável, contratada em 23 de Janeiro de 2014 com a finalidade de reforçar a tesouraria. Esta conta está sujeito a taxa de juro PRL acrescida de um spread de 2%. A conta possui como garantia uma livrança em branco subscrito pelos Aeroportos de Moçambique, E.P, ficando o banco irrevogavelmente autorizado a proceder ao seu preenchimento, logo que ocorra incumprimento das obrigações, nos termos que tiver por conveniente. 23.12 deutsche bank S.A.E • Facilidade de Crédito no valor de USD 9,690,801.35 contraídos a 17 de Dezembro de

Texto do artigo · p. 91 Aeroporto de Moçambique Relatório e Contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2015

Texto do artigo · p. 91 Aeroportos de Moçambique

Texto do artigo · p. 91 Moçambique

Texto do artigo · p. 91 2013 com o objectivo de financiar Infra-estruturas do Aeroporto Internacional de Maputo. Este empréstimo tem prazo de 16 anos com um período de graça de 2 anos. O empréstimo está sujeito a uma taxa de juro “Libor” acrescida de uma margem de 3.5%. Para além da Carta Conforto emitida pelo Estado, este empréstimo também possui como garantia uma livrança de caução em branca subscrita pelos Aeroportos de Moçambique reconhecendo ao banco o direito de preenche-la em caso de incumprimento e uma carta conforto emitida pelo Ministério da Economia e Finanças,. A 31 Dezembro de 2015 o valor em divida do empréstimo era de USD 4,789,818.13.

Texto do artigo · p. 91 23.13 banco Nacional de investimentos

Texto do artigo · p. 91 • Empréstimo no valor de USD 18,000,000 contraídos a 20 de Abril de 2015 com o objectivo de comparticipar nas obras de construção e operação do Aeroporto Internacional de Nacala. Este empréstimo é concedido pelo prazo de 60 meses, incluindo 24 meses de carência de capital e juros e está sujeito à uma taxa de juro anual de 13% e, possui como garantia uma livrança em branco com o valor e data de vencimento reconhecendo ao Banco Nacional de Investimentos o direito de preenche-la em caso de incumprimento e uma carta conforto emitida pelo Ministério da Economia e Finanças.

Texto do artigo · p. 91 24. obrigações em Locação Financeira

Texto do artigo · p. 91 24. obrigações em Locações Financeiras MT

Texto do artigo · p. 91 Descrição

Texto do artigo · p. 91 Variação

Texto do artigo · p. 91 31-Dez-2015

Texto do artigo · p. 91 31-Dez-2014

Texto do artigo · p. 91 Leasings no BIM (nota 24.1) Leasings no STANDARD BANK (nota 24.2) Leasings no BCI (nota 24.3) Total Longo prazo Curto prazo

Texto do artigo · p. 91 14% -56% -100% -64% -67% -62%

Texto do artigo · p. 91 3,910,891 7,358,359 - 11,269,249 3,098,687 8,170,562 3,432,930 16,675,736 10,891,610 31,000,275 9,532,678 21,467,598

3,910,891 7,358,359 - 11,269,249 3,098,687 8,170,562	3,432,930 16,675,736 10,891,610 31,000,275 9,532,678 21,467,598

Texto do artigo · p. 91 As locações financeiras decresceram em 64% quando comparadas com as de 2014. A Empresa terminou parte importante das suas obrigações e continuou a apostar nesta modalidade de financiamento para o reforço do seu parque automóvel.

Texto do artigo · p. 91 24.1. Millennium biM

Texto do artigo · p. 91 • Contrato de locação financeira celebrado a 25 de Julho de 2003, para aquisição de uma moradia protocolar no bairro Triunfo em Maputo, no valor total

Texto do artigo · p. 91 de USD260.000. O reembolso do valor subdivide-se em 120 prestações mensais com início em 15 de Julho de 2008 e o seu término para 15 de Julho de 2018. O mesmo vence juros contados diariamente à taxa correspondente a “Libor 1 mês” do banco, acrescida de um spread de 4%. A locação possui como garantia o próprio imóvel.

Texto do artigo · p. 91 24.2. Standard bank

Texto do artigo · p. 91 • Contrato de locação financeira celebrado a 01 de Fevereiro de 2010 para aquisição de 1 viatura de Marca Toyota Corolla com o valor global de 1,204,600 Meticais. O reembolso do contrato subdivide-se em 48 prestações com início a 21 de Fevereiro de 2010 e o seu término foi a 27 de Fevereiro de 2015. O mesmo vence juros contados diariamente a taxa correspondente a taxa BT´s (3M) acrescida de um spread de 4%. A viatura tem um valor residual de 24.029 Meticais. A locação possui como garantia uma livrança em branco que pode ser utilizada pelo banco caso a Empresa não cumpra com as suas obrigações. • Contrato de locação financeira celebrado a 21 de Fevereiro de 2010 para aquisição de uma viatura com o valor global de 1,559,238 Meticais. O reembolso do contrato subdivide-se em 48 prestações com início a 21 de Fevereiro de 2010 e o seu término foi a 27 de Fevereiro de 2015. O mesmo vence juros contados diariamente à taxa correspondente a taxa PRIME do Standard Bank acrescida de um spread de 1%. • Contrato de locação financeira celebrado a 16 de Dezembro de 2012 para aquisição de viaturas com o valor total de 11,601,502 Meticais. O reembolso do contrato subdivide-se em 48 prestações com início em 21 de Dezembro de 2012 e o seu término foi a 16 de Novembro de 2015. O mesmo vence juros contados diariamente à taxa correspondente a “Prime Rate” do banco, acrescida de umspread de 1%. A locação possui como garantia uma livrança em branco que pode ser utilizada pelo banco, caso a Empresa não cumpra com as suas obrigações. • Contrato de locação financeira celebrado a 05 de Novembro de 2013 para aquisição de viaturas com

Texto do artigo · p. 91 o valor total de 14,490,000 Meticais. O reembolso do contrato subdivide-se em 36 prestações com início em 05 de Dezembro de 2013 e projecta-se o seu término para 05 de Novembro de 2016. O mesmo vence juros contados diariamente à taxa correspondente a “Prime Rate” do banco, acrescida de um spread de 1%. A locação possui como garantia uma livrança em branco que pode ser

Texto do artigo · p. 92 Aeroporto de Moçambique Relatório e Contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2015

Texto do artigo · p. 92 utilizada pelo banco, caso a Empresa não cumpra com as suas obrigações.

Texto do artigo · p. 92 24.3. banco Comercial e de investimentos

Texto do artigo · p. 92 • Contrato de locação financeira celebrado a 27 de Abril de 2010 para aquisição de viaturas de combate a incêndios com o valor global de USD 1,300.000. O contrato prevê um período de carência de capital de 18 meses e o reembolso em 42 prestações com início a 12 de Março de 2012 e, teve o seu término no dia 12 de Setembro de 2015. O contrato vence juros contados mensalmente a taxa correspondente a taxa FPC acrescida de um spread de 3%.

Texto do artigo · p. 92 25. outros Passivos Financeiros

Texto do artigo · p. 92 25. outros Passivos Financeiros MT

Texto do artigo · p. 92 Descrição

Texto do artigo · p. 92 Variação

Texto do artigo · p. 92 31-Dez-2015

Texto do artigo · p. 92 31-Dez-2014 521,798,030 478,442,905 1,000,240,935

31-Dez-2014
521,798,030 478,442,905 1,000,240,935

Texto do artigo · p. 92 Fornecedores de Bens de Capital Credores Diversos Total

Texto do artigo · p. 92 46% 52% 49%

Texto do artigo · p. 92 762,568,645 728,241,320 1,490,809,965

Texto do artigo · p. 92 Os Outros Passivos Financeiros, integram os saldos de Fornecedores de Bens de Capital assim como os Credores não regulares, sendo que 87% do saldo de Fornecedores de Bens de Capital correspondem as facturas a pagar à ODEBRECHT no âmbito do projecto de construção do aeroporto de Nacala, enquanto que, em Credores Diversos, 42% corresponde à taxa de segurança facturada e ainda por cobrar na parcela respeitante à concessionária Kudumba e ao IACM.

Texto do artigo · p. 92 26. outros Passivos Financeiros

Texto do artigo · p. 92 Descrição

Texto do artigo · p. 92 Variação

Texto do artigo · p. 92 31-Dez-2015

Texto do artigo · p. 92 31-Dez-2014 2,463,694,920 1,203,393,624 152,198,326 - 3,819,286,870

31-Dez-2014
2,463,694,920 1,203,393,624 152,198,326 - 3,819,286,870

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 75: 774,332,426 4,321,756,568 (751,960,512) 4,344,128,482 4,344,128,482 - (3,004,156,883) 1,339,971,599
Texto do artigo, página 75: O Director Financeiro (Salé Júnior) O Técnico de Contas (Silvio Tibana)
Texto do artigo, página 75: Fluxo de Caixa
Texto do artigo, página 75: para o ano findo em 31 de Dezembro de 2015 MT
Texto do artigo, página 75: Descrição 31-Dez-2015 31-Dez-2014
Descrição 31-Dez-2015 31-Dez-2014

Texto do artigo, página 75: Fluxos de caixa de actividades operacionais Resultado liquido (3,004,156,883) (751,960,512) Ajustamentos ao resultado relativo a: Amortizações 875,681,122 626,104,705 Imparidade de contas a receber 59,240,577 94,948,381 Juros e rendimentos similares 354,102,459 80,732,317 Ajustamentos em fundos próprios - 4,321,756,568 (1,715,132,725) 4,371,581,458 Aumento/redução de outros activos não correntes 354,437,874 (316,267,877) Aumento/redução de outros passivos não correntes 628,550,002 736,593,061 Aumento/redução de clientes e outras contas a receber (419,118,364) (227,657,863) Aumento/redução de Outros activos financeiros 173,719,371 409,455,854 Aumento/redução de outros activos correntes (77,188,067) (6,969,649) Aumento/redução de fornecedores 498,749,274 76,027,661 Aumento/redução de outro passivos financeiros 490,569,030 615,614,818 Aumento/redução de outros passivos correntes (70,019,707) 39,714,802 Caixa liquida gerada pelas actividades operacionais (135,433,312) 5,698,092,265 Fluxo de caixa de actividades de investimento Pagamentos respeitante a: Aquisição de activos tangíveis (2,975,880,145) (5,269,526,567) Aquisição de activos intangíveis (2,466,691) (1,966,390) Aquisição de outros investimentos - - Menos valia no abate de activos tangíveis e intangíveis - 845,611 Recebimentos respeitantes a: Subsidio ao Investimento 165,699,641 - Juros e rendimentos similares 1,183,500 3,143,267 Dividendos 6,448,418 5,335,309 Caixa usada nas actividades de investimento (2,805,015,277) (5,262,168,769) Fluxo de caixa das actividades de financiamento Recebimentos respeitantes a: Empréstimos e outros financiamentos obtidos 4,181,135,189 4,571,653,576 Empréstimos de locação financeira obtidos - - Pagamentos respeitantes a: Reembolso de empréstimos (1,114,947,822) (4,595,707,149) Reembolso de locação financeira (20,959,720) (26,888,446) Juros empréstimos (352,307,815) (78,547,442) Juros de locação financeira (2,889,768) (5,328,142) Caixa liquida usada nas actividades de financiamento 2,690,030,064 (134,817,602) Variação de caixa e equivalentes de caixa (250,418,525) 301,105,894 Caixa e equivalentes de caixa no inicio do período 499,476,531 198,370,637 Caixa e equivalentes de caixa no fim do período 249,058,006 499,476,531

Fluxos de caixa de actividades operacionais
Resultado liquido	(3,004,156,883)	(751,960,512)
Ajustamentos ao resultado relativo a:
Amortizações	875,681,122	626,104,705
Imparidade de contas a receber	59,240,577	94,948,381
Juros e rendimentos similares	354,102,459	80,732,317
Ajustamentos em fundos próprios	-	4,321,756,568
	(1,715,132,725)	4,371,581,458
Aumento/redução de outros activos não correntes	354,437,874	(316,267,877)
Aumento/redução de outros passivos não correntes	628,550,002	736,593,061
Aumento/redução de clientes e outras contas a receber	(419,118,364)	(227,657,863)
Aumento/redução de Outros activos financeiros	173,719,371	409,455,854
Aumento/redução de outros activos correntes	(77,188,067)	(6,969,649)
Aumento/redução de fornecedores	498,749,274	76,027,661
Aumento/redução de outro passivos financeiros	490,569,030	615,614,818
Aumento/redução de outros passivos correntes	(70,019,707)	39,714,802
Caixa liquida gerada pelas actividades operacionais	(135,433,312)	5,698,092,265
Fluxo de caixa de actividades de investimento
Pagamentos respeitante a:
Aquisição de activos tangíveis	(2,975,880,145)	(5,269,526,567)
Aquisição de activos intangíveis	(2,466,691)	(1,966,390)
Aquisição de outros investimentos	-	-
Menos valia no abate de activos tangíveis e intangíveis	-	845,611
Recebimentos respeitantes a:
Subsidio ao Investimento	165,699,641	-
Juros e rendimentos similares	1,183,500	3,143,267
Dividendos	6,448,418	5,335,309
Caixa usada nas actividades de investimento	(2,805,015,277)	(5,262,168,769)
Fluxo de caixa das actividades de financiamento
Recebimentos respeitantes a:
Empréstimos e outros financiamentos obtidos	4,181,135,189	4,571,653,576
Empréstimos de locação financeira obtidos	-	-
Pagamentos respeitantes a:
Reembolso de empréstimos	(1,114,947,822)	(4,595,707,149)
Reembolso de locação financeira	(20,959,720)	(26,888,446)
Juros empréstimos	(352,307,815)	(78,547,442)
Juros de locação financeira	(2,889,768)	(5,328,142)
Caixa liquida usada nas actividades de financiamento	2,690,030,064	(134,817,602)
Variação de caixa e equivalentes de caixa	(250,418,525)	301,105,894
Caixa e equivalentes de caixa no inicio do período	499,476,531	198,370,637
Caixa e equivalentes de caixa no fim do período	249,058,006	499,476,531

Texto do artigo, página 75: O Director Financeiro (Salé Júnior) O Técnico de Contas (Silvio Tibana)
Texto do artigo, página 75: 12. base de Apresentação
Texto do artigo, página 75: As demonstrações financeiras anuais foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações a partir dos livros e registos contabilísticos da Empresa, de acordo com as disposições do PGC-NIRF aprovado pelo Decreto 70/2009 de 22 de Dezembro.
Texto do artigo, página 75: As principais políticas contabilísticas adoptadas pela Empresa na preparação das demonstrações financeiras anuais são as que seguem:
Texto do artigo, página 75: Mensuração
Texto do artigo, página 75: As demonstrações financeiras são preparadas na base do custo histórico, exceptuando alguns activos fixos tangíveis e propriedades de investimento que poderão ser mensurados ao justo valor.
Texto do artigo, página 75: Moeda funcional e de apresentação
Texto do artigo, página 75: As demonstrações financeiras são apresentadas em Meticais, que constitui a moeda funcional da Empresa. Toda a informação financeira apresentada em Meticais foi arredondada para a unidade do Metical mais próxima.
Texto do artigo, página 75: uso de estimativas e julgamento
Texto do artigo, página 75: A preparação das presentes demonstrações financeiras reportadas a 31 de Dezembro de 2015 e 2014, exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e pressupostos que afectam a aplicação das políticas e dos valores reportados em activos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem diferir destas estimativas. As estimativas são efectuadas com base na melhor conhecimento existente, à data de aprovação das demonstrações financeiras, dos eventos e transacções em curso.
Texto do artigo, página 75: As estimativas e pressupostos subjacentes são revistos numa base contínua. As revisões às estimativas contabilísticas são reconhecidas no período em que a estimativa é revista e em todos os períodos futuros que a revisão vier a afectar.
Texto do artigo, página 75: Estas demonstrações financeiras reflectem o resultado das operações e a posição financeira dos ADM, E.P. com referência a 31 de Dezembro de 2015 e 2014.
Texto do artigo, página 75: As principais políticas contabilísticas adoptadas pela Empresa na preparação das demonstrações financeiras anuais são as que seguem:
Texto do artigo, página 75: 12.1. Principais Políticas Contabilísticas
Texto do artigo, página 75: Investimentos financeiros em Empresas associadas
Texto do artigo, página 75: As participações financeiras em entidades associadas são registadas ao custo ou pelo método de equivalência patrimonial.
Texto do artigo, página 76: Aeroporto de Moçambique Relatório e Contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2015
Texto do artigo, página 76: Aplicando-se o método de equivalência patrimonial, as participações financeiras são registadas pelo seu custo de aquisição, ajustado pelo valor correspondente à participação dos ADM, E.P. nas variações dos capitais próprios (incluindo o resultado líquido) das associadas por contrapartida de ganhos ou perdas do exercício na rubrica de resultados relativos a participações financeiras em Empresas associadas, bem como de dividendos recebidos.
Texto do artigo, página 76: O excesso do custo de aquisição face ao justo valor de activos e passivos identificáveis da associada na data de aquisição é reconhecido como Goodwill e mantido no valor do investimento financeiro em associadas. Caso o diferencial entre o custo de aquisição e o justo valor dos activos e passivos líquidos adquiridos seja negativo, o mesmo é reconhecido como um proveito do exercício, após confirmação do justo valor atribuído. É efectuada uma avaliação dos investimentos em associadas quando existem indícios de que a participação possa estar em imparidade, bem como uma avaliação anual do valor do Goodwill, sendo registadas como custo as perdas de imparidade que se demonstrem existir. Quando as perdas por imparidade reconhecidas em exercícios anteriores deixam de existir são objecto de reversão. Contudo, imparidades existentes em Goodwill não serão revertidas.
Texto do artigo, página 76: Quando a proporção dos ADM, E.P. nos prejuízos acumulados da associada excede o valor pelo qual a participação se encontra registada, a participação financeira é reportada por valor nulo, excepto quando os ADM, E.P. tenham assumido compromissos com a associada e nesse caso, os ADM, E.P. registam uma perda pelo montante da responsabilidade solidária assumida junto da associada.
Texto do artigo, página 76: Os ganhos e perdas não realizados em transacções com associadas são eliminados proporcionalmente ao interesse dos ADM, E.P. na associada, por contrapartida do investimento nessa mesma associada.
Texto do artigo, página 76: As perdas não realizadas são similarmente eliminadas, mas somente até ao ponto em que a perda não evidencie que o activo transferido esteja em situação de imparidade.
Texto do artigo, página 76: Investimentos financeiros em Entidades Conjuntamente Controladas
Texto do artigo, página 76: As participações financeiras em Empresas controladas conjuntamente são consolidadas pelo método de consolidação proporcional. O excesso do custo de aquisição face ao justo valor de activos e passivos identificáveis
Texto do artigo, página 76: da entidade conjuntamente controlada na data de aquisição é reconhecido como Goodwill e mantido no valor do investimento financeiro. Caso o diferencial entre o custo de aquisição e o justo valor dos activos e passivos líquidos adquiridos seja negativo, o mesmo é reconhecido como um proveito do exercício, após confirmação do justo valor atribuído.
Texto do artigo, página 76: É efectuada uma avaliação dos investimentos em Empresas conjuntamente controladas quando existem indícios de que a participação possa estar em imparidade, bem como uma avaliação anual do valor do Goodwill, sendo registadas como custo as perdas de imparidade que se demonstrem existir. Quando as perdas por imparidade reconhecidas em exercícios anteriores deixam de existir são objecto de reversão. Contudo, imparidades existentes em Goodwill não serão revertidas.
Texto do artigo, página 76: Quando a proporção dos ADM, E.P. nos prejuízos acumulados da Entidade conjuntamente controlada excede o valor pelo qual a participação se encontra registada, a participação financeira é reportada por valor nulo, excepto quando os ADM, E.P. tenham assumido compromissos com a Entidade conjuntamente controlada e nesse caso, regista uma perda pelo montante da responsabilidade solidária assumida junto da Entidade conjuntamente controlada.
Texto do artigo, página 76: Os ganhos e perdas não realizados em transacções com entidades conjuntamente controladas são eliminados proporcionalmente ao interesse dos ADM, E.P. na entidade conjuntamente controlada, por contrapartida do investimento nessa mesma entidade. As perdas não realizadas são similarmente eliminadas, mas somente até ao ponto em que a perda não evidencie que o activo transferido esteja em situação de imparidade.
Texto do artigo, página 76: A classificação dos investimentos financeiros em Empresas conjuntamente controladas é determinada com base em acordos para-sociais que regulam o controlo conjunto. Goodwill
Texto do artigo, página 76: As diferenças entre o custo de aquisição das participações financeiras, em Empresas subsidiárias, conjuntamente controladas e Empresas associadas, e o justo valor dos activos e passivos identificáveis dessas Empresas à data da sua aquisição, se positivas, são registadas na rubrica de Goodwill, se negativas, são registadas de imediato em resultados do exercício.
Texto do artigo, página 76: Qualquer perda por imparidade é registada imediatamente no balanço como dedução ao valor do activo e na demonstração de resultados na rubrica de outros
Texto do artigo, página 77: Aeroporto de Moçambique Relatório e Contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2015
Texto do artigo, página 77: 26 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto do artigo, página 77: ganhos e perdas, não sendo posteriormente revertida.
Texto do artigo, página 77: Activos detidos para a venda
Texto do artigo, página 77: Os activos não correntes a alienar são classificados como detidos para venda se é expectável que o seu valor contabilístico venha a ser recuperado através da venda e não através do seu uso continuado. Esta condição só se considera cumprida no momento em que a Administração dos ADM, E.P. toma a decisão e a torne pública e a venda seja altamente provável e o activo esteja disponível para venda imediata nas condições actuais. Adicionalmente, devem estar em curso acções que permitam concluir ser expectável que a venda se venha a realizar no prazo de 12 meses após a data de classificação nesta rubrica.
Texto do artigo, página 77: Os activos não correntes a alienar classificados como detidos para venda são mensurados ao menor entre o seu valor contabilístico e o justo valor deduzido de custos com a venda. Em contrapartida a depreciação destes activos cessa a partir da data em que for tomada a decisão da sua venda.
Texto do artigo, página 77: rédito Todo o rédito da Empresa provém da prestação de serviços.
Texto do artigo, página 77: - Rédito é reconhecido quando o desfecho das transacções pode ser adequadamente estimado e quando é provável que os benefícios económicos associados à transacção irão fluir para a Empresa; - Os proveitos são reconhecidos nos períodos contabilísticos em que os serviços são prestados. O reconhecimento do proveito nesta base proporciona informação útil sobre a extensão da actividade de serviço e desempenho durante um período; - Os critérios de reconhecimento de rédito são aplicados separadamente a cada transacção; - O Rédito é mensurado pelo justo valor da retribuição recebida ou a receber; - Quando há um deferimento a diferença entre o valor nominal e o justo valor é reconhecida como juro.
Texto do artigo, página 77: A Empresa presta serviços aeronáuticos (de aviação) e não aeronáuticos (de não aviação). As principais fontes de receitas da Empresa, com indicação do momento de reconhecimento de rédito, são descritas nos pontos seguintes:
Texto do artigo, página 77: Receitas Aeronáuticas Taxas de aterragem: são reconhecidas como rédito após
Texto do artigo, página 77: 8119
Texto do artigo, página 77: a aterragem das aeronaves nos ARP’s/ARD’s nacionais; Taxas de estacionamento: são reconhecidas como rédito quando as aeronaves permanecem na placa de estacionamento por um período superior à uma hora e trinta minutos e a partir do momento que as aeronaves entram na área de manutenção ou noutras áreas no espaço aeroportuário; Taxas de passageiros: são reconhecidas como rédito depois do embarque de passageiros nos ARP’s/ARD’s; Taxa de carga: é reconhecida como rédito depois do despacho da carga doméstica e internacional e depois do desembarque da carga internacional;
Texto do artigo, página 77: Taxa de segurança aeroportuária: é reconhecida como rédito depois do uso dos equipamentos de inspecção não intrusiva;
Texto do artigo, página 77: Serviço de Navegação Aérea Puro: o rédito é reconhecido após o sobrevoo no espaço aéreo nacional, nos casos em que as aeronaves não aterram nos ARP’s/ ARD’s. O evento que marca o reconhecimento do rédito é o sobrevoo. Por isso o rédito é reconhecido por estimativa logo que o sobrevoo tiver ocorrido. Depois que for feita a confirmação do sobrevoo com o proprietário da aeronave poderá ser ajustado o rédito inicialmente reconhecido.
Texto do artigo, página 77: SNA misto: nos casos em que as aeronaves aterram nos ARP’s/ARD’s, o rédito é reconhecido na aterragem.
Texto do artigo, página 77: Sobretaxa mínima: é aplicável às aeronaves e por acréscimo ao valor das aterragens. O rédito é reconhecido quando o ARP/ARD é usado fora do horário normal de funcionamento
Texto do artigo, página 77: Serviços de exploração: são serviços prestados por outras entidades dentro do espaço dos ARP’s/ARD’s com o objectivo de dar assistência, reabastecer o combustível, aprovisionar as aeronaves, entre outras. As entidades que prestam este serviço dentro do espaço aeroportuário pagam taxas os ADM, E.P.
Texto do artigo, página 77: Receitas não aeronáuticas
Texto do artigo, página 77: Integram este conjunto, as tarifas não aeroportuárias que a Empresa recebe por via de rendas. Em todos os casos o rédito somente é reconhecido pela utilização e depois da prestação do serviço e nunca antes:
Texto do artigo, página 77: • Taxas de ocupação/ utilização de instalações; • Taxas de letreiros; • Taxas de publicidade; • Taxa de exploração variável;
Texto do artigo, página 78: Aeroporto de Moçambique Relatório e Contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2015
Texto do artigo, página 78: • Taxas de estacionamento/ parqueamento de viaturas.
Texto do artigo, página 78: taxa de passageiros e fundo de infra-estruturas
Texto do artigo, página 78: As taxas de passageiros actualmente cobrados, por força do Diploma Ministerial 34/2013 de 24 de Abril têm duas componentes, conforme a tabela abaixo:
Texto do artigo, página 78: USD Designação Valor
Texto do artigo, página 78: Voos Domésticos 13 Voos Regionais 35 Voos Internacionais 35
Texto do artigo, página 78: Juros e dividendos
Texto do artigo, página 78: Para o caso de juros e dividendos o reconhecimento obedece aos seguintes princípios
Texto do artigo, página 78: • Os juros são reconhecidos usando o método do juro efectivo; • Os dividendos são reconhecidos quando for estabelecido o direito do recebimento por declaração pela investida.
Texto do artigo, página 78: Locações Os contratos de locação são classificados como:
Texto do artigo, página 78: • Locações financeiras, se forem transferidos substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à posse; e • Locações operacionais, nas situações em que tal não se verifique.
Texto do artigo, página 78: A classificação das locações financeiras ou operacionais é efectuada em função da substância e não da forma legal do respectivo contrato.
Texto do artigo, página 78: Os activos fixos tangíveis adquiridos mediante contratos de locação financeira, bem como as correspondentes responsabilidades, são contabilizados pelo método do juro efectivo. De acordo com este método, o custo do activo é registado na rubrica de activos tangíveis, a correspondente responsabilidade é registada no passivo e os juros incluídos no valor das rendas e a amortização do activo, são registados na rubrica de gastos financeiros e gastos com amortizações e depreciações, da de-
Texto do artigo, página 78: monstração de resultados do exercício a que respeitam, respectivamente.
Texto do artigo, página 78: Nas locações consideradas como operacionais, as rendas são reconhecidas como gastos do exercício na demonstração de resultados, de forma linear durante o período do contrato de locação.
Texto do artigo, página 78: Moeda estrangeira
Texto do artigo, página 78: Na preparação das demonstrações financeiras, as transacções em moedas estrangeiras são registadas, utilizando as taxas de câmbio em vigor na data da transacção. No final de cada período de relato, os activos e passivos monetários expressos em moeda estrangeira são convertidos para Meticais utilizando as taxas de câmbio vigentes naquela data. Os itens não monetários mensurados ao justo valor em moeda estrangeira são convertidos ao câmbio da data em que o justo valor tiver sido determinado. Os itens não monetários mensurados ao custo histórico numa moeda estrangeira não são reconvertidos.
Texto do artigo, página 78: As diferenças de câmbio, favoráveis e desfavoráveis, originadas pelas diferenças entre as taxas de câmbio em vigor na data das transacções e as vigentes na data das cobranças, dos pagamentos ou à data do balanço, são registadas como proveitos e/ou gastos na demonstração de resultados.
Texto do artigo, página 78: Custo de empréstimos obtidos
Texto do artigo, página 78: Os custos de empréstimos obtidos são reconhecidos na demonstração de resultados do exercício em que ocorrerem.
Texto do artigo, página 78: Os custos resultantes de empréstimos contraídos para financiar os investimentos em activos fixos tangíveis são imputados a activos fixos tangíveis em curso, na proporção dos gastos totais incorridos naqueles investimentos, até à entrada em funcionamento dos mesmos, sendo os restantes reconhecidos na demonstração de resultados do exercício. Os eventuais proveitos por juros obtidos com empréstimos directamente relacionados com o financiamento de activos fixos tangíveis em construção são deduzidos aos encargos financeiros capitalizáveis.
Texto do artigo, página 78: Subsídios Governamentais
Texto do artigo, página 78: Os subsídios governamentais são reconhecidos de acordo com o seu justo valor quando existe certeza que sejam recebidos e que ADM, E.P. irão cumprir com as condições exigidas para a sua atribuição.
Texto do artigo, página 78: OsADM,E.P. como uma Empresa pública, reconhecem subsídios governamentais, com maior destaque para:
Texto do artigo, página 79: Aeroporto de Moçambique Relatório e Contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2015
Texto do artigo, página 79: Bens de Domínio Público: activos fixos tangíveis pertencentes ao Estado mas sob sua gestão (edifícios, pistas, placas de estacionamento, caminhos de circulação de aeronaves, diverso equipamento de apoio a navegação, entre outros);
Texto do artigo, página 79: Comparticipação nos investimentos: o Estado comparticipa nos investimentos realizados pelos ADM, E.P., assumindo parte dos encargos de investimentos.
Texto do artigo, página 79: Tratamento contabilístico dos bens de domínio público Os bens de domínio público são reconhecidos em activos tangíveis e pelo valor correspondente é reconhecido um passivo. As depreciações anuais dos Bens de Domínio Público são debitadas na demonstração de resultados. O rédito é reconhecido sistematicamente na demonstração de resultados em contrapartida do passivo. Tratamento contabilístico da comparticipação do Estado nos investimentos
Texto do artigo, página 79: A comparticipação do Estado nos investimentos realizados é reconhecida como subsídio sistematicamente na demonstração de resultados durante a vida útil do bem.
Texto do artigo, página 79: benefícios dos empregados
Texto do artigo, página 79: As contribuições para o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), um plano de contribuição definida que todas as Empresas moçambicanas são, por lei, obrigadas a fazer, são baseadas numa percentagem dos salários e são reconhecidas como gasto na demonstração de resultados conforme forem incorridas.
Texto do artigo, página 79: imposto sobre o rendimento imposto corrente
Texto do artigo, página 79: O imposto é calculado de acordo com as taxas estipuladas por lei, tomando-se por base os resultados reportados na demonstração de resultados da Empresa, após ajustamento para efeitos fiscais.
Texto do artigo, página 79: O imposto é reconhecido na demonstração de resultados, excepto na medida em que for relativo aos itens reconhecidos directamente em capitais próprios, caso em que é reconhecido em capitais próprios.
Texto do artigo, página 79: O imposto corrente é o imposto que se espera pagar sobre o lucro tributável do ano, usando as taxas legisladas ou substancialmente legisladas à data do Balanço e quaisquer ajustamentos ao imposto a pagar respeitante a anos anteriores.
Texto do artigo, página 79: imposto diferido
Texto do artigo, página 79: O imposto diferido é reconhecido usando o método do balanço, fornecendo diferenças temporais entre os valores contabilísticos dos activos e passivos para propósitos de relato financeiro e os valores usados para propósitos fiscais. O imposto diferido não é reconhecido para as seguintes diferenças temporais: o reconhecimento inicial do goodwill, o reconhecimento inicial dos activos e passivos numa transacção que não seja uma concentração de actividades Empresariais e que não afecte a contabilidade nem o lucro tributável e as diferenças que se relacionam com investimentos em subsidiárias e entidades que sejam conjuntamente controladas, na medida em que, provavelmente, as mesmas não serão anuladas num futuro previsível.
Texto do artigo, página 79: O imposto diferido é medido às taxas do imposto cuja aplicação se prevê para as diferenças temporais quando as mesmas são anuladas, com base nas leis que foram decretadas ou substancialmente decretadas à data do relatório.
Texto do artigo, página 79: Um activo de imposto diferido é reconhecido na medida em que seja provável que os lucros tributáveis futuros estarão disponíveis, e contra os quais as diferenças temporais possam ser utilizadas. Os activos de imposto diferido são revistos na data de cada relatório e são reduzidos na medida em que não seja mais provável que o benefício de imposto relacionado será realizado. Impostos sobre o rendimento adicionais que possam surgir da distribuição de dividendos são reconhecidos ao mesmo tempo que a responsabilidade de pagar os respectivos dividendos é reconhecida.
Texto do artigo, página 79: Activos tangíveis
Texto do artigo, página 79: São reconhecidos como activos tangíveis itens tangíveis que:
Texto do artigo, página 79: i. Sejam detidos para uso na actividade principal da Empresa (prestação de serviços de aviação e de não aviação); e ii. Se espera que sejam usados durante mais do que um período.
Texto do artigo, página 79: O custo de um item de activo tangível é reconhecido como activo se, e apenas se:
Texto do artigo, página 79: i. For provável que futuros benefícios económicos associados ao item fluirão para a entidade; e ii. O custo do item puder ser mensurado fiavelmente.
Texto do artigo, página 80: Aeroporto de Moçambique Relatório e Contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2015
Texto do artigo, página 80: Mensuração inicial dos activos tangíveis
Texto do artigo, página 80: Os activos tangíveis são mensurados inicialmente pelo seu custo. Se o pagamento for diferido para além das condições normais de crédito, a diferença entre o equivalente ao preço a dinheiro e o pagamento total é reconhecida como juro durante o período de crédito a não ser que esse juro seja reconhecido na quantia escriturada do item de acordo com o tratamento alternativo permitido na NCRF 27-Custo de Empréstimos Obtidos. O custo de um item do activo tangível compreende:
Texto do artigo, página 80: i. O seu preço de compra, incluindo os direitos de importação e os impostos de compra não reembolsáveis, após dedução dos descontos comerciais e abatimentos; ii. Quaisquer custos directamente atribuíveis para colocar o activo na localização e condições necessárias para o mesmo ser capaz de funcionar da forma pretendida pelos ADM, E.P.
Texto do artigo, página 80: O custo dos activos de construção própria inclui o custo dos materiais e do trabalho directo, e todos os outros custos directamente atribuíveis para colocar o activo em condições de executar o trabalho para o qual o mesmo se destina, e os custos de demolição e remoção dos itens e de restauração do sítio em que os mesmos estão localizados. O software adquirido que seja parte integrante e concorra para a funcionalidade do respectivo equipamento é capitalizado como parte do equipamento.
Texto do artigo, página 80: Nos casos em que partes de um item de propriedade, instalações e equipamento tiverem tempos de vida útil diferentes, os mesmos são contabilizados como itens de propriedade, instalações e equipamento separados.
Texto do artigo, página 80: Mensuração subsequente dos activos tangíveis
Texto do artigo, página 80: Os custos de substituir parte de um item de propriedade, instalações e equipamento são reconhecidos no valor contabilístico do item, se for provável que os benefícios económicos futuros incorporados em parte desse item fluirão para a Empresa e o seu custo puder ser medido de forma fiável. Os custos diários com a prestação de serviços de manutenção de activos tangíveis são reconhecidos na demonstração de resultados conforme forem incorridos.
Texto do artigo, página 80: Subsequentemente ao reconhecimento inicial, os activos tangíveis são mensurados ao custo, com a excepção
Texto do artigo, página 80: dos activos directamente relacionados com a actividade principal da Empresa e edifícios que são revalorizados.
Texto do artigo, página 80: depreciações
Texto do artigo, página 80: As amortizações são calculadas sobre o valor de custo de aquisição, pelo método das quotas constantes a partir da data em que os bens se encontram disponíveis para serem usados como pretendidos pela gestão, durante a vida útil estimada de cada activo.
Texto do artigo, página 80: As vidas úteis dos principais activos tangíveis constam da tabela abaixo:
Texto do artigo, página 80: Item Vida útil (anos) Edifícios 50 Pistas e Placas de Estacionamento 25 Viaturas 4-8 Outros equipamentos 4-8 Equipamento de Apoio a Navegação 7 Mobiliário de Escritório 7-8 Equipamento informático e software 3
Texto do artigo, página 80: Os activos em locação financeira são amortizados durante a sua vida útil na mesma base que outros activos pertencentes a Empresa ou durante a duração do contrato de locação caso seja mais curta.
Texto do artigo, página 80: O valor residual dos activos fixos tangíveis é a quantia estimada que se obteria correntemente pela sua alienação, após dedução dos custos estimados de alienação, se o activo já tivesse a idade e as condições esperadas no final da sua vida útil.
Texto do artigo, página 80: A Empresa considera valor residual apenas para os seguintes itens de activos tangíveis:
Texto do artigo, página 80: - Edifícios, pistas e placas de estacionamento de aeronaves; - Viaturas de combate a incêndio, ambulâncias e tractores; - Equipamento de apoio à navegação aérea.
Texto do artigo, página 80: A estimativa das vidas úteis, o método de amortização e os valores residuais são revistos anualmente. As mais ou menos-valias resultantes da alienação ou abate dos activos fixos tangíveis são determinadas pela diferença entre o preço de venda e o valor líquido contabilístico na data de alienação.
Texto do artigo, página 80: O valor líquido contabilístico incorpora as perdas por imparidade acumuladas. As mais e menos-valias con-
Texto do artigo, página 81: Aeroporto de Moçambique Relatório e Contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2015
Texto do artigo, página 81: tabilísticas apuradas são registadas na demonstração de resultados.
Texto do artigo, página 81: implantações
Texto do artigo, página 81: micos que estejam associados à propriedade de investimento fluirão para a Empresa;
Texto do artigo, página 81: ii. O custo do activo tangível de investimento possa ser mensurado fiavelmente.
Texto do artigo, página 81: Os ADM, E.P. têm a prerrogativa de autorizar privados a implantarem infra-estruturas nas zonas aeroportuárias podendo ser dentro ou fora das aerogares. Entre as infra-estruturas implantadas fora das aerogares existem as implantadas em locais onde existem outras infra-estruturas e outras implantadas em terrenos baldios.
Texto do artigo, página 81: Antes da implantação, o investidor celebra um contrato que estabelece a renda mensal a ser paga e os critérios da amortização do investimento por ele realizado.
Texto do artigo, página 81: O contrato assinado entre as partes estipula sem condicionalismos que no seu término, a posse legal dos activos implantados passa para os ADM, E.P.
Texto do artigo, página 81: O tratamento contabilístico das implantações obedece ao princípio abaixo descrito:
Texto do artigo, página 81: 1. O valor total da despesa com implantações é registado como gasto ou como activo em contrapartida de um passivo;
Texto do artigo, página 81: 2. As rendas são reconhecidas em rédito pelo valor total que o cliente pagaria sem a parte destinada a amortização do investimento;
Texto do artigo, página 81: 3. A diferença entre o proveito reconhecido e o valor a receber do cliente amortiza o passivo reconhecido em 1 acima;
Texto do artigo, página 81: 4. Deve se aplicar todas as políticas contabilísticas da Empresa apropriadas para activos fixos tangíveis e propriedades de investimento, para as implantações que se qualificam para o efeito.
Texto do artigo, página 81: Activos tangíveis de investimento
Texto do artigo, página 81: Activos tangíveis de investimento é a propriedade detida (pelo proprietário ou pelo locatário numa locação financeira) para obter rendas ou para valorização do capital ou para ambas, e não para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades dos ADM, E.P. administrativas, ou venda no curso ordinário do negócio.
Texto do artigo, página 81: Os activos tangíveis de investimento são reconhecidos como um activo quando, e apenas quando:
Texto do artigo, página 81: i. For provável que os futuros benefícios econó-
Texto do artigo, página 81: Os activos tangíveis de investimento são mensurados inicialmente pelo seu custo. Os custos de transacção são incluídos na mensuração inicial.
Texto do artigo, página 81: Para o caso dos edifícios com múltiplas utilizações a classificação como propriedade de investimento ou como activo fixo tangível depende da proporção do espaço destinado para o uso próprio e para o arrendamento. Se o espaço destinado para o uso próprio for insignificante, o edifício é classificado como propriedade de investimento, caso contrário é classificado como um activo fixo tangível. Nos casos em que for possível separar e vender as partes do edifício em uso próprio independentemente das partes em aluguer, e os ADM, E.P consideram classificar tais partes como activos fixos tangíveis e propriedades de investimento separadamente.
Texto do artigo, página 81: A classificação de um activo como activo tangível de investimento ou como activo fixo tangível é revista todos os anos e caso tenha se verificado uma alteração o item é reclassificado.
Texto do artigo, página 81: Para a mensuração subsequente das propriedades de investimento os ADM, E.P. EP aplicam o modelo do justo valor e as alterações no justo valor são reconhecidas na demonstração de resultados do exercício em que ocorrerem.
Texto do artigo, página 81: Activos intangíveis reconhecimento inicial
Texto do artigo, página 81: Os activos intangíveis são reconhecidos se e apenas se:
Texto do artigo, página 81: i. É capaz de ser separado ou dividido da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, seja individualmente ou em conjunto com um contrato, activo ou passivo relacionado; ii. Resultar de direitos contratuais ou de outros direitos legais, quer esses direitos sejam transferíveis quer sejam separáveis da Empresa ou de outros direitos e obrigações. iii. For provável que os benefícios económicos futuros esperados que sejam atribuíveis ao activo intangível fluam para a Empresa; e iv. O custo do activo intangível possa ser fiavelmente mensurado.
Texto do artigo, página 82: Aeroporto de Moçambique Relatório e Contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2015
Texto do artigo, página 82: Mensuração inicial
Texto do artigo, página 82: Um activo intangível é mensurado inicialmente pelo seu custo. O custo de um activo intangível adquirido separadamente compreende
Texto do artigo, página 82: i. O seu preço de compra, incluindo os direitos de importação e os impostos de compra não reembolsáveis, após dedução dos descontos comerciais e abatimentos; e ii. Qualquer custo directamente atribuível de preparação do activo intangível para o seu uso pretendido.
Texto do artigo, página 82: Mensuração subsequente
Texto do artigo, página 82: Após o reconhecimento inicial os activos intangíveis são escriturados pelo seu custo menos as amortizações acumuladas e quaisquer perdas por imparidade acumuladas.
Texto do artigo, página 82: Os activos intangíveis com vida útil finita são amortizados pelo método das quotas constantes, a partir da data em que se encontram disponíveis para serem utilizados como requerido pela gestão. As taxas de amortização variam conforme a expectativa de uso do activo intangível.
Texto do artigo, página 82: imparidade excepto o Goodwill Activos financeiros
Texto do artigo, página 82: O valor recuperável de um activo financeiro pode vir a ser reduzido se houver uma evidência objectiva de que um ou mais acontecimentos afectaram negativamente os fluxos de caixa estimados futuros desse activo.
Texto do artigo, página 82: Uma perda por imparidade a respeito de um activo financeiro registado pelo custo amortizado é calculada como a diferença entre o seu valor contabilístico, e o valor actual dos fluxos de caixa estimados futuros, descontados à taxa de juro efectivo original. Uma perda por imparidade a respeito de um activo financeiro disponível-para-venda é calculada por referência ao seu justo valor corrente.
Texto do artigo, página 82: Os activos financeiros individualmente significativos são testados para imparidade numa base individual. Os activos financeiros remanescentes são avaliados em grupos que partilhem características de risco de crédito semelhantes.
Texto do artigo, página 82: Todas as perdas por imparidade são reconhecidas em lucros ou perdas. Todas as perdas acumuladas respeitantes a um activo financeiro disponível-para-venda que foram previamente reconhecidas em capitais próprios
Texto do artigo, página 82: são transferidas para lucros ou perdas.
Texto do artigo, página 82: Uma perda por imparidade é anulada se a anulação puder ser objectivamente relacionada a um acontecimento que ocorrer depois da perda por imparidade ter sido reconhecida. Para os activos financeiros medidos ao custo amortizado e activos financeiros disponíveis-para-venda que sejam títulos de dívida, a anulação é reconhecida em lucros ou perdas. Para os activos financeiros disponíveis-para-venda que sejam títulos negociáveis de capitais próprios, a anulação é reconhecida directamente em capitais próprios.
Texto do artigo, página 82: Activos não financeiros
Texto do artigo, página 82: Os valores contabilísticos dos activos não-financeiros da Empresa, com excepção das existências, são revistos na data de cada relatório para determinar se existe alguma indicação de imparidade. No caso de existir essa indicação, o valor recuperável do activo é estimado. Para o Goodwill e activos intangíveis com uma vida útil indefinida, o valor recuperável é estimado na data de cada relatório.
Texto do artigo, página 82: Uma perda por imparidade é reconhecida sempre que o valor contabilístico de um activo ou da sua unidade geradora de caixa exceder o seu valor recuperável. Uma unidade geradora de caixa é o grupo de activo identificável mais pequeno que gera fluxos de caixa largamente independentes dos outros activos e grupos. As perdas por imparidade são reconhecidas na demonstração de resultados. As perdas por imparidade reconhecidas a respeito das unidades geradoras de caixa são atribuídas para reduzir o valor contabilístico dos activos na unidade geradora de caixa numa base pro rata.
Texto do artigo, página 82: O valor recuperável de um activo ou unidade geradora de caixa é o maior entre o seu valor em uso e o seu justo valor menos os custos de venda. Na avaliação do valor em uso, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados ao seu valor presente, usando uma taxa de desconto antes do efeito do imposto que reflecte as avaliações actuais do mercado do valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos para o activo. As perdas por imparidade reconhecidas em períodos anteriores são reavaliadas à data de cada relatório para se verificar se há alguma indicação da perda ter diminuído ou deixado de existir. Uma perda por imparidade é anulada se tiver havido alguma alteração nas estimativas usadas para determinar o valor recuperável.
Texto do artigo, página 82: Uma perda por imparidade é anulada apenas na medida em que o valor contabilístico do activo não exceder o valor contabilístico que teria sido determinado, líquido
Texto do artigo, página 83: Aeroporto de Moçambique Relatório e Contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2015
Texto do artigo, página 83: 26 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto do artigo, página 83: de depreciação ou amortização, se não tivesse sido reconhecida nenhuma perda por imparidade.
Texto do artigo, página 83: Provisões Princípio geral
Texto do artigo, página 83: As provisões são reconhecidas, quando e somente quando, os ADM, E.P. têm uma obrigação presente (legal ou construtiva) resultante de um evento passado, seja provável que para a resolução dessa obrigação ocorra uma saída de recursos e o montante da obrigação possa ser razoavelmente estimado. As provisões são revistas na data de cada balanço e são ajustadas de modo a reflectir a melhor estimativa a essa data.
Texto do artigo, página 83: Contratos onerosos
Texto do artigo, página 83: Uma provisão para contractos onerosos é reconhecida quando os benefícios que a Empresa prevê obter de um contrato são inferiores ao custo em que irá, inevitavelmente, incorrer para cumprir as suas obrigações ao abrigo desse contrato. A provisão é medida tomando-se como base o valor actual do custo mais baixo previsto para terminar o contrato e o custo líquido previsto para continuar o contrato. Antes de uma provisão ser constituída, a Empresa reconhece todas as perdas por imparidade nos activos associados a esse contrato.
Texto do artigo, página 83: Instrumentos financeiros
Texto do artigo, página 83: Os instrumentos financeiros compreendem os investimentos em capitais próprios, clientes e outros devedores, caixa e equivalentes de caixa, empréstimos e fornecedores e outros credores.
Texto do artigo, página 83: Os instrumentos financeiros são inicialmente reconhecidos pelo justo valor mas, no caso dos instrumentos financeiros que não seja pelo justo valor através dos lucros ou prejuízos, os custos de transacção que sejam directamente atribuíveis à aquisição.
Texto do artigo, página 83: Um instrumento financeiro é reconhecido se a Empresa se tornar uma parte das disposições contratuais do instrumento. Os activos financeiros deixam de ser reconhecidos se os direitos contratuais da Empresa aos fluxos de caixa do activo financeiro expirarem ou se a Empresa transferir o activo financeiro para uma outra parte sem reter o controlo ou, substancialmente, todos os riscos e prémios do activo. Os passivos financeiros deixam de ser reconhecidos se as obrigações da Empresa especificadas no contrato expirarem ou forem revogadas ou canceladas. A seguir ao reconhecimento inicial, os instrumentos financeiros são mensurados pelo custo amortizado, usando-se o método da taxa de juro efectiva, deduzido das perdas por imparidade.
Texto do artigo, página 83: 8125
Texto do artigo, página 83: investimentos Os investimentos classificam-se como se segue:
Texto do artigo, página 83: i. Investimentos detidos até ao vencimento; ii. Investimentos mensurados pelo custo; iii. Investimentos disponíveis para venda.
Texto do artigo, página 83: Os investimentos detidos até ao vencimento são classificados como Investimentos não correntes, excepto se o seu vencimento for inferior a 12 meses da data do balanço, sendo registados nesta rubrica os investimentos com maturidade definida e para os quais os ADM, E.P. tem intenção e capacidade de os manter até essa data. Os investimentos disponíveis para venda são classificados como activos não correntes.
Texto do artigo, página 83: Todas as compras e vendas destes investimentos são reconhecidas à data da assinatura dos respectivos contractos de compra e venda, independentemente da data de liquidação financeira.
Texto do artigo, página 83: Os investimentos são inicialmente registados pelo seu valor de aquisição, que é o preço pago, incluindo despesas de transacção.
Texto do artigo, página 83: Após o reconhecimento inicial, os investimentos são mantidos pelo custo e testados anualmente para imparidade e os investimentos disponíveis para venda são reavaliados pelos seus justos valores por referência ao seu valor de mercado à data do balanço, deduzido dos custos de transacção que possam vir a ocorrer até à sua venda.
Texto do artigo, página 83: Os ganhos ou perdas provenientes de uma alteração no justo valor dos investimentos disponíveis para venda são registados no capital próprio, até o investimento ser vendido, recebido ou de qualquer forma alienado ou até que o justo valor do investimento se situe abaixo do seu custo de aquisição de forma prolongada, em que o ganho ou perda acumulada é registada na demonstração de resultados.
Texto do artigo, página 83: dívidas de terceiros
Texto do artigo, página 83: As dívidas de terceiros são registadas pelo seu custo. Na data de cada balanço, este montante é deduzido de eventuais perdas por imparidade, reconhecidas na rubrica de perdas por imparidade em contas a receber, para que as mesmas reflictam o seu valor realizável líquido. Usualmente as dívidas de terceiros decorrentes da actividade operacional não vencem juros.
Texto do artigo, página 83: Classificação de capital próprio ou passivo Os passivos financeiros e os instrumentos de capital
Texto do artigo, página 84: Aeroporto de Moçambique Relatório e Contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2015
Texto do artigo, página 84: próprio são classificados de acordo com a substância contratual, independentemente da forma legal que assumem.
Texto do artigo, página 84: Empréstimos
Texto do artigo, página 84: Os empréstimos são registados no passivo pelo valor nominal recebido, líquido de despesas com a emissão desses empréstimos.
Texto do artigo, página 84: Os encargos financeiros são calculados de acordo com a taxa de juro efectiva, e contabilizados na demonstração de resultados de acordo com o princípio da especialização dos exercícios.
Texto do artigo, página 84: Os encargos financeiros incluem os juros e eventualmente os gastos de comissões com a estruturação dos empréstimos
Texto do artigo, página 84: Contas a pagar a fornecedores e outras dívidas a terceiros
Texto do artigo, página 84: As contas a pagar decorrentes da actividade operacional são registadas pelo seu custo.
Texto do artigo, página 84: Caixa e equivalentes de caixa
Texto do artigo, página 84: Os montantes incluídos na rubrica de caixa e equivalentes de caixa correspondem aos valores de caixa, depósitos bancários, depósitos a prazo e outras aplicações de tesouraria, vencíveis a menos de três meses, e que possam ser imediatamente mobilizáveis com risco de alteração de valor insignificante.
Texto do artigo, página 84: Para efeitos da demonstração dos fluxos de caixa, a rubrica de caixa e equivalentes de caixa compreende também os descobertos bancários incluídos na rubrica de empréstimos e descobertos bancários, no balanço.
Texto do artigo, página 84: Eventos subsequentes
Texto do artigo, página 84: Os eventos após a data das demonstrações financeiras que proporcionem informação adicional sobre condições que existiam à data das demonstrações financeiras e são reflectidos nas demonstrações financeiras. Os eventos após a data das demonstrações financeiras que proporcionem informação sobre condições que ocorram após a data das demonstrações financeiras são divulgados nas notas às demonstrações financeiras consolidadas, se significativos.
Texto do artigo, página 84: Principais Julgamentos, Estimativas e Pressupostos Contabilísticos A Empresa prepara as suas demonstrações financeiras
Texto do artigo, página 84: tas
Texto do artigo, página 84: de acordo com as PGC-NIRF, cuja aplicação, muitas vezes, requer que a Administração efectue julgamentos quando formula a posição financeira e resultados da Empresa. Os julgamentos, incluindo os que envolvem estimativas, efectuados no processo de aplicação das políticas contabilísticas da Empresa são desenvolvidos abaixo. A Administração considera que estes julgamentos têm um efeito material sobre as demonstrações financeiras anuais.
Texto do artigo, página 84: A determinação de estimativas requer o exercício de julgamento com base nos vários pressupostos e outros factores como a experiência histórica, as condições económicas correntes e esperadas. Embora as estimativas sejam baseadas no melhor conhecimento da Administração sobre eventos correntes e das acções que poderá tomar no futuro, os resultados reais pode-
Texto do artigo, página 84: rão ser diferentes dessas estimativas. As estimativas contabilísticas bem como os pressupostos subjacentes são revistos numa base contínua.
Texto do artigo, página 84: imparidades
Texto do artigo, página 84: A administração efectua um teste anual de imparidade para os activos intangíveis não disponíveis para uso. Para activos com uma vida útil finita, o teste de imparidade é efectuado se eventos ou alterações nas circunstâncias indicarem que a quantia escriturada de um activo poderá não ser recuperada.
Texto do artigo, página 84: O teste de imparidade é uma área que envolve o julgamento da Administração, exigindo uma avaliação sobre se o valor escriturado dos activos pode ser suportado pelo montante mais alto entre o justo valor menos custos para vender e o valor de uso.
Texto do artigo, página 84: A Empresa usa entidades externas com o conhecimento necessário para determinar o justo valor menos custos para vender dos seus activos.
Texto do artigo, página 84: reconhecimento de activos e passivos por impostos diferidos
Texto do artigo, página 84: O reconhecimento de activos por impostos diferidos depende de até que ponto é provável que haverá lucros tributáveis no futuro, contra os quais as diferenças temporárias dedutíveis serão utilizadas.
Texto do artigo, página 84: O reconhecimento envolve, portanto, o julgamento sobre o futuro desempenho financeiro da Empresa.
Texto do artigo, página 84: Estimativa de vida útil e valores residuais O gasto relativo às amortizações do período é obtido
Texto do artigo, página 85: Aeroporto de Moçambique Relatório e Contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2015
Texto do artigo, página 85: depois da determinação da vida útil esperada e do valor residual esperado de um activo. O aumento da vida útil e do valor residual estimado resultaria num gasto de amortizações reduzido na demonstração de resultados.
Texto do artigo, página 85: A estimativa da vida útil é baseada em certos indicadores tais como a experiência histórica com activos similares bem como a antecipação de eventos futuros, os quais podem afectar a sua vida, tais como as mudanças na tecnologia. A vida útil dependerá também do futuro desempenho dos activos assim como do julgamento da Administração sobre o período ao longo do qual os benefícios económicos serão obtidos do activo. Historicamente, as alterações na vida útil e valores residuais não resultaram em variações materiais no gasto das
Texto do artigo, página 85: 13. Activos tangíveis
Texto do artigo, página 85: amortizações da Empresa. Comparativos
Texto do artigo, página 85: Certas quantias comparativas poderão ser reclassificadas, onde requerido ou necessário, de acordo com as classificações e apresentação do período corrente.
Texto do artigo, página 85: Alterações de Politicas Contabilísticas, Estimativas e Erros
Texto do artigo, página 85: Não ocorreram quaisquer alterações nas políticas contabilísticas com efeitos no período corrente, ou em qualquer período anterior ou com possíveis efeitos em períodos futuros. De igual modo, não ocorreram alterações significativas de estimativas contabilísticas.
Texto do artigo, página 85: Mt

Texto do artigo, página 85: Descrição Construções Equipamento Básico Mobiliário e Equipamento Administrativo Equipamento de transporte Ferramentas e Utensílios Outras Activos tangíveis Imobilizações em curso total Activos tangíveis Em 1 de Janeiro de 2014 7,728,847,246 1,823,886,209 629,666,342 137,307,087 14,189,362 138,383,920 2,767,628,500 13,239,908,667 Aquisições - 9,418,371 7,215,950 11,628,883 - 184,957 5,241,078,406 5,269,526,567 Abates e ajustamentos (500,551,283) - - (2,512,099) - - (503,063,382) Transferências 5,695,420,694 526,895,269 156,661,733 - - - (6,378,977,696) - total em 31 de Dezembro/2014 12,923,716,657 2,360,199,849 793,544,026 146,423,871 14,189,362 138,568,877 1,629,729,210 18,006,371,852 Aquisições 2,325,364 4,625,006 467,199 11,221,894 - 124,906,078 2,832,334,605 2,975,880,145 Abates e ajustamentos - - - (1,140,000) - - (29,720,000) (30,860,000) Transferências 1,179,962,544 830,911,035 2,805,756 169,000 (2,129,429,868) (115,581,533) total em 31 de Dezembro/2015 14,106,004,566 3,195,735,890 796,816,981 156,505,765 14,189,362 263,643,955 2,302,913,946 20,835,810,465 Amortizações Acumuladas Em 1 de Janeiro de 2014 768,939,719 762,321,242 220,570,108 96,326,129 10,172,058 115,038,362 - 1,973,367,618 Amortizações do exercício 254,213,424 252,959,767 97,407,005 15,011,848 878,755 2,335,429 - 622,806,227 Abates e ajustamentos - - - (1,666,488) - - (1,666,488) Em 31 de Dezembro/2014 1,023,153,143 1,015,281,009 317,977,113 109,671,489 11,050,814 117,373,791 - 2,594,507,357 Amortizações do exercício 363,272,010 376,925,353 112,066,115 15,949,361 2,622,253 2,333,362 - 873,168,453 Abates e ajustamentos - - - (1,140,000) - - - (1,140,000) Em 31 de Dezembro/2015 1,386,425,152 1,392,206,362 430,043,227 124,480,849 13,673,067 119,707,152 - 3,466,535,810 Valores líquidos 31 de Dezembro de 2014 11,900,563,514 1,344,918,840 475,566,913 36,752,382 3,138,549 21,195,087 1,629,729,210 15,411,864,496 31 de Dezembro de 2015 12,719,579,413 1,803,529,528 366,773,754 32,024,915 516,295 143,936,803 2,302,913,946 17,369,274,654

Descrição	Construções	Equipamento Básico	Mobiliário e Equipamento Administrativo	Equipamento de transporte	Ferramentas e Utensílios	Outras Activos tangíveis	Imobilizações em curso	total
Activos tangíveis Em 1 de Janeiro de 2014	7,728,847,246	1,823,886,209	629,666,342	137,307,087	14,189,362	138,383,920	2,767,628,500	13,239,908,667
Aquisições	-	9,418,371	7,215,950	11,628,883	-	184,957	5,241,078,406	5,269,526,567
Abates e ajustamentos	(500,551,283)	-	-	(2,512,099)	-	-		(503,063,382)
Transferências	5,695,420,694	526,895,269	156,661,733	-	-	-	(6,378,977,696)	-
total em 31 de Dezembro/2014	12,923,716,657	2,360,199,849	793,544,026	146,423,871	14,189,362	138,568,877	1,629,729,210	18,006,371,852
Aquisições	2,325,364	4,625,006	467,199	11,221,894	-	124,906,078	2,832,334,605	2,975,880,145
Abates e ajustamentos	-	-	-	(1,140,000)	-	-	(29,720,000)	(30,860,000)
Transferências	1,179,962,544	830,911,035	2,805,756			169,000	(2,129,429,868)	(115,581,533)
total em 31 de Dezembro/2015	14,106,004,566	3,195,735,890	796,816,981	156,505,765	14,189,362	263,643,955	2,302,913,946	20,835,810,465
Amortizações Acumuladas Em 1 de Janeiro de 2014	768,939,719	762,321,242	220,570,108	96,326,129	10,172,058	115,038,362	-	1,973,367,618
Amortizações do exercício	254,213,424	252,959,767	97,407,005	15,011,848	878,755	2,335,429	-	622,806,227
Abates e ajustamentos	-	-	-	(1,666,488)	-	-		(1,666,488)
Em 31 de Dezembro/2014	1,023,153,143	1,015,281,009	317,977,113	109,671,489	11,050,814	117,373,791	-	2,594,507,357
Amortizações do exercício	363,272,010	376,925,353	112,066,115	15,949,361	2,622,253	2,333,362	-	873,168,453
Abates e ajustamentos	-	-	-	(1,140,000)	-	-	-	(1,140,000)
Em 31 de Dezembro/2015	1,386,425,152	1,392,206,362	430,043,227	124,480,849	13,673,067	119,707,152	-	3,466,535,810
Valores líquidos
31 de Dezembro de 2014	11,900,563,514	1,344,918,840	475,566,913	36,752,382	3,138,549	21,195,087	1,629,729,210	15,411,864,496
31 de Dezembro de 2015	12,719,579,413	1,803,529,528	366,773,754	32,024,915	516,295	143,936,803	2,302,913,946	17,369,274,654

Texto do artigo, página 85: A 31 de Dezembro de 2015, o aeroporto internacional de Nacala foi totalmente concluído, e o custo de amortização anual foi inteiramente reconhecido. Igualmente em 2015, encontravam-se em curso a reabilitação da
Texto do artigo, página 85: pista e áreas de Manobra do Aeroporto Internacional de Maputo, como também a implantação do sistema de Controle de ATM, ADS-B, Comunicações VFH, HF e Satélite.
Texto do artigo, página 86: Aeroporto de Moçambique Relatório e Contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2015
Texto do artigo, página 86: 14. Activos intangíveis
Texto do artigo, página 86: 14. Activos intangíveis MT Direito de Exploração de estrada Custo Em 1 de Janeiro de 2014 Aquisições Transferências Abates/Regularizações Total em 31 de Dezembro de 2014 Aquisições Transferências Abates/Regularizações Total em 31 de Dezembro de 2015 Amortizações Acumuladas Em 1 de Janeiro de 2014 Amortizações do exercício Abates/Regularizações Em 31 de Dezembro de 2014 Amortizações do exercício Abates/Regularizações Em 31 de Dezembro de 2015 Valores líquidos 31 de Dezembro de 2014 31 de Dezembro de 2015 39,071,100 - - 39,071,100 - 39,071,100 9,003,714 1,562,844 - 10,566,558 1,562,844 - 12,129,402 28,504,542 26,941,698 22,296,150 1,966,390 - 24,262,540 2,466,691 - 26,729,231 13,512,369 1,735,634 - 15,248,003 949,825 - 16,197,828 9,014,537 10,531,404 61,367,250 1,966,390 - 63,333,640 2,466,691 - 65,800,331 22,516,083 3,298,478 - 25,814,561 2,512,669 28,327,230 37,519,079 37,473,102 Descrição Software Total As aquisições nesta rubrica representam o up-grade dos sistemas integrado de gestão (PHC).
31-Dez-2014
8,447,295 3,000,000 4,200,000 1,486,541 76,250 200,000 17,410,086
Texto do artigo, página 86: 15. investimentos em Associadas 31-Dez-2014 8,447,295 3,000,000 4,200,000 1,486,541 76,250 200,000 17,410,086
31-Dez-2014
8,447,295 3,000,000 4,200,000 1,486,541 76,250 200,000 17,410,086
Texto do artigo, página 86: 15. investimentos em Associadas MT Descrição Participação 31-Dez-2015 Sociedade de Desenvolvimento do Corredor de Maputo Sociedade Moçambicana de Serviços Maputo Airport Handling Services Transcom Epsilon Investimentos, SA Marcê Total 10% 50% 20% 3% 6% 20% 8,447,295 3,000,000 4,200,000 1,486,541 76,250 200,000 17,410,086 Os investimentos em Associadas não registaram nenhuma variação quando comparados com igual período de 2014. Do teste da imparidade efectuado, constatou-se que as mesmas não apresentavam nenhum indício de imparidade.
31-Dez-2014
8,447,295 3,000,000 4,200,000 1,486,541 76,250 200,000 17,410,086
Texto do artigo, página 86: 16. obrigações de Tesouro
31-Dez-2014
8,447,295 3,000,000 4,200,000 1,486,541 76,250 200,000 17,410,086
Texto do artigo, página 86: 16. Activos financeiros MT
31-Dez-2014
8,447,295 3,000,000 4,200,000 1,486,541 76,250 200,000 17,410,086
Texto do artigo, página 86: Descrição
Texto do artigo, página 86: Variação 31-Dez-2015 31-Dez-2014 -100% -100% - - 7,672,037 7,672,037
Variação 31-Dez-2015 31-Dez-2014
-100% -100% - - 7,672,037 7,672,037
Texto do artigo, página 86: Obrigações de tesouro Total
Texto do artigo, página 86: Tratava-se de Obrigações emitidas pelo Banco Comercial e de Investimentos em 22 de Novembro de 2005 e tinham a sua maturidade em 2015.
Texto do artigo, página 86: 17. Clientes
Texto do artigo, página 86: O aumento da rubrica de clientes resulta das dificuldades de pagamento por parte de algumas companhias aéreas, entretanto identificadas, cuja negociação para a liquidação das dívidas já está em curso.
Texto do artigo, página 86: As imparidades foram criadas à luz da NCRF 18 e das políticas contabilísticas em vigor na Empresa. Para o efeito, salvo excepções, foram criadas imparidades para a maioria dos valores de clientes em mora há mais de seis meses, resultando no valor expressivo que a
Texto do artigo, página 86: rubrica apresenta. A evolução das Perdas por Imparidade dos saldos de Clientes apresenta-se como se segue:
Texto do artigo, página 86: 17. Clientes MT
Texto do artigo, página 86: Descrição
Texto do artigo, página 86: Variação
Texto do artigo, página 86: 31-Dez-2015
Texto do artigo, página 86: 31-Dez-2014
Texto do artigo, página 86: Aeronáuticos Não aeronáuticos Imparidade acumulada Total
Texto do artigo, página 86: 62% 22% 13% 69%
Texto do artigo, página 86: 907,147,858.88 222,764,875.37 (246,561,263) 883,351,470.87
Texto do artigo, página 86: 559,364,824.53 182,920,954.38 (218,812,095) 523,473,683.98
Texto do artigo, página 86: MT
Texto do artigo, página 86: Reconciliação das imparidades
Texto do artigo, página 86: 31-Dez-2015
Texto do artigo, página 86: 31-Dez-2014
Texto do artigo, página 86: Saldo no início do período Ajustamentos: Reforço Utilizações Reversoes Saldo no final do período
Texto do artigo, página 86: 218,812,095 59,240,577 (73,659,208) 42,267,800 246,661,263
Texto do artigo, página 86: 133,720,603 94,948,381 (20,134,194) 10,277,305 218,812,095
Texto do artigo, página 86: 18. outros Activos Financeiros
Texto do artigo, página 86: Descrição Variação
Descrição Variação
Texto do artigo, página 86: MT
Texto do artigo, página 86: 31-Dez-2015
Texto do artigo, página 86: 31-Dez-2014 4,213,835 450,656,049 454,869,884
31-Dez-2014
4,213,835 450,656,049 454,869,884
Texto do artigo, página 86: Pessoal Devedores diversos Total
Texto do artigo, página 86: -15% -38% -38%
Texto do artigo, página 86: 3,574,943 277,575,570 281,150,513
Texto do artigo, página 86: A variação ocorrida nesta rubrica refere-se à recuperação do adiantamento efectuado a favor do empreiteiro ODEBRECHT no âmbito do projecto de construção do aeroporto internacional de Nacala.
Texto do artigo, página 86: 19. outros Activos Correntes
Texto do artigo, página 86: MT
Texto do artigo, página 86: Descrição
Texto do artigo, página 86: Variação
Texto do artigo, página 86: 31-Dez-2015
Texto do artigo, página 86: 31-Dez-2014
Texto do artigo, página 86: Adiantamentos a fornecedores Estado (IVA) Outros activos correntes Total 22% -69% 437% 60%
Adiantamentos a fornecedores Estado (IVA) Outros activos correntes Total 22% -69% 437% 60%
Texto do artigo, página 86: 88,527,663 11,245,446 106,482,051 206,255,160
Texto do artigo, página 86: 72,672,121 36,554,679 19,840,293
Texto do artigo, página 86: 129,067,094
Texto do artigo, página 86: A variação global de 60% nesta rubrica resulta essencialmente dos valores referentes aos reembolsos do IVA solicitados á Autoridade Tributária e que até a data do fecho ainda não tinham sido efectuados a favor dos ADM, E.P.
Texto do artigo, página 86: O acréscimo verificado na rubrica Outros Activos Correntes refere-se a especialização de juros do empréstimo contraído ao BNDES no âmbito do projecto de construção do aeroporto internacional de Nacala. Nos anos anteriores os referidos juros estavam a ser capitalizados, de acordo com a NCRF 27.
Texto do artigo, página 86: 20. Caixa e bancos
Texto do artigo, página 86: Para efeitos da Demonstração de Fluxos de Caixa, caixa e equivalentes de caixa compreendem dinheiro
Texto do artigo, página 87: Aeroporto de Moçambique Relatório e Contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2015
Texto do artigo, página 87: em caixa e depósitos à ordem, líquido de descobertos autorizados, disponíveis para uso da Empresa. A 31 de Dezembro de 2015, o saldo da rubrica Caixa e equivalentes de caixa apresentava-se conforme os detalhes abaixo:
Texto do artigo, página 87: 20. Caixa e bancos MT
Texto do artigo, página 87: Descrição
Texto do artigo, página 87: Variação
Texto do artigo, página 87: 31-Dez-2015
Texto do artigo, página 87: 31-Dez-2014 518,610 498,957,921 499,476,531
31-Dez-2014
518,610 498,957,921 499,476,531
Texto do artigo, página 87: Caixa Bancos Total
Texto do artigo, página 87: 46% -50% -50%
Texto do artigo, página 87: 758,328 248,299,678 249,058,006
Texto do artigo, página 87: A variação da rubrica de Bancos resulta do esforço que a empresa vem estando a interprender para honrar com os compromissos juntos aos fornecedores de bens e serviços como também aos credores resultantes de empréstimos obtidos.
Texto do artigo, página 87: MT 31-Dez-2014
Texto do artigo, página 87: Descrição
Texto do artigo, página 87: Variação
Texto do artigo, página 87: 31-Dez-2015
Texto do artigo, página 87: Saldos em moeda nacional Banco Comercial e de Investimentos Millennium BIM Standard Bank African Banking Corporation Barclays Frist National Bank Banco Unico Mozabanco Mauritius Commercial Bank Banco Mais Sub Total (1) Saldos em moeda estrangeira Dólares Norte-Americanos Banco Comercial e de Investimentos Millennium BIM Standard Bank African Banking Corporation Barclays Frist National Bank Banco Unico Mozabanco Mauritius Commercial Bank BNP PARIBAS Paris Collection BNP PARIBAS Paris Colateral Sub Total (2) Euros Banco Comercial e de Investimentos Sub Total (3) Randes Sul Africanos Banco Comercial e de Investimentos Millennium BIM Barclays Standard Bank Mauritius Commercial Bank Sub Total (4) Grande Total
Texto do artigo, página 87: -79% -53% -92% -64% -98% 28% -100% -77% 0% -100% -84% -83% 332% -24% -100% -93% 428% 35% 33% -1% -45% -9% -47% 8% 8% 4% -13% 318% -67% -1% 15% -50%
Texto do artigo, página 87: 4,178,596 1,323,947 806,840 213,450 95,564 231,287 37,184 9,379 6,896,247 38,965,189 9,287,808 5,272,393 6,709 96,570 581,517 75,457 210,628 34 4,789,989 180,415,211 239,701,505 370,776 370,776 424,143 273,059 534,779 99,144 25 1,331,150 248,299,678
Texto do artigo, página 87: 20,302,704
Texto do artigo, página 87: 2,794,652 10,149,347 592,919 5,002,310 180,172 3,751,447 164,766
Texto do artigo, página 87: 9,379 749,081
Texto do artigo, página 87: 43,696,777
Texto do artigo, página 87: 231,862,445
Texto do artigo, página 87: 2,149,790 6,976,066 3,928,941 1,337,566
Texto do artigo, página 87: 110,131
Texto do artigo, página 87: 55,930 158,427
Texto do artigo, página 87: 34 8,746,874
Texto do artigo, página 87: 198,437,539 453,763,743
Texto do artigo, página 87: 344,690 344,690
Texto do artigo, página 87: 407,784 312,954 127,802 304,146
Texto do artigo, página 87: 25 1,152,711
Texto do artigo, página 87: 498,957,921
Texto do artigo, página 87: 2015. A ADM, E.P, é uma Empresa pública pelo que o seu capital é 100% detido pelo Estado Moçambicano.
Texto do artigo, página 87: 21. Capital Social MT
Texto do artigo, página 87: Descrição
Texto do artigo, página 87: Variação
Texto do artigo, página 87: 31-Dez-2015 4,347,048,596 4,347,048,596
31-Dez-2015
4,347,048,596 4,347,048,596
Texto do artigo, página 87: 31-Dez-2014
Texto do artigo, página 87: Estado Moçambicano Total 0.0% 0.0%
Estado Moçambicano Total 0.0% 0.0%
Texto do artigo, página 87: 4,347,048,596
Texto do artigo, página 87: 4,347,048,596
Texto do artigo, página 87: 22. reservas
Texto do artigo, página 87: 22. reservas MT
Texto do artigo, página 87: Descrição Variação 31-Dez-2015 31-Dez-2014 Reservas Estatutárias Reservas Legais Total 0% 0% 0% 9,967,175 70,263,555 80,230,730 9,967,175 70,263,555 80,230,730
Descrição Variação 31-Dez-2015 31-Dez-2014
Reservas Estatutárias Reservas Legais Total 0% 0% 0% 9,967,175 70,263,555 80,230,730 9,967,175 70,263,555 80,230,730
Texto do artigo, página 87: 23. Empréstimos obtidos
Texto do artigo, página 87: 23. Empréstimos obtidos MT
Texto do artigo, página 87: Descrição
Texto do artigo, página 87: Variação
Texto do artigo, página 87: 31-Dez-2015
Texto do artigo, página 87: 31-Dez-2014
Texto do artigo, página 87: Millennium BIM (nota 23.1) Standard Bank (nota 23.2) African Banking Corporatio 23.3) Banco Comercial e de Investimentos (nota 23.4) Exim Bank of China (nota 23.5) Mozabanco (nota 23.6) Banco Nacional de Desenvolvimento Social (nota 23.7) Estado Moçambicano (nota 23.8) Banco Mais (nota 23.9) Frist National Bank (nota 23.10) Banco Único (nota 23.11) Deutsche Bank (nota 23.12) BNI (nota 23.13) Total Longo prazo Curto prazo
Texto do artigo, página 87: -4% 22% -38% 6% 16% 2128% 40% 509% -2% 8% -1% N/A N/A 54% 43% 242%

Texto do artigo, página 87: 163,300,078 1,298,394,843 43,061,969 1,931,714,569 703,709,641 211,625,000 5,131,806,454 1,420,970,825 34,204,989 32,967,582 19,874,103 216,978,761 698,033,907 11,906,642,723 10,437,287,638 1,469,355,084 169,695,091 1,065,454,327 69,576,465 1,816,486,335 604,599,983 9,500,000 3,671,458,706 233,333,333 35,000,000 30,403,292 20,000,000 - 7,725,507,533 7,296,452,800 429,054,734

163,300,078 1,298,394,843 43,061,969 1,931,714,569 703,709,641 211,625,000 5,131,806,454 1,420,970,825 34,204,989 32,967,582 19,874,103 216,978,761 698,033,907 11,906,642,723 10,437,287,638 1,469,355,084	169,695,091 1,065,454,327 69,576,465 1,816,486,335 604,599,983 9,500,000 3,671,458,706 233,333,333 35,000,000 30,403,292 20,000,000 - 7,725,507,533 7,296,452,800 429,054,734

Texto do artigo, página 87: 23.1. Millennium biM
Texto do artigo, página 87: • Empréstimo no valor de USD 6,200,000 contraídos a 27 de Dezembro de 2007, por um prazo de 10 anos tinha por objectivo a aquisição de 12 viaturas de combate a incêndio. Este empréstimo está sujeito a reembolsos mensais a partir de 28 de Março de 2008 e está sujeita a uma taxa de juro de Libor 1 mês acrescido de uma spread de 2.5 %. O empréstimo possui as seguintes garantias:
Texto do artigo, página 87: 21. Capital Social
Texto do artigo, página 87: O Capital Social da ADM, E.P. não registou nenhuma variação quando comparado com igual período de
Texto do artigo, página 87: (i) Livrança com o valor e data de vencimento em branco e com a cláusula sem despesas incerta subscrita pelos Aeroportos de Moçambique, reconhecendo ao BIM o direito de preenche-la
Texto do artigo, página 88: Aeroporto de Moçambique Relatório e Contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2015
Texto do artigo, página 88: em caso de incumprimento;
Texto do artigo, página 88: (ii) Hipoteca a favor do BIM em primeiro grau sobre cada uma das viaturas adquiridas com o empréstimo; (iii) Contrato de cessação de créditos e de consignação a favor do BIM no âmbito do qual a ADM cederá ao BIM quaisquer créditos em moeda externa que detenha ou venha a deter sobre as companhias Malaysian Airlines, Cathay Pacific, Singapura Airlines, Air Mauritius e Emirates, ou outras sociedades afins em virtude de taxas de sobrevoo que sejam devidas por estas entidades à ADM;
Texto do artigo, página 88: • Empréstimo no valor de USD 6,800,000 contraídos a 27 de Dezembro de 2007 com o objectivo de adquirir equipamento de navegação aérea, por um prazo de 10 anos. O empréstimo está sujeito a reembolsos mensais a partir de 28 de Novembro de 2008 e, sujeito a uma taxa de juro de Libor 1 mês acrescido de um spread de 4 %. O empréstimo possui as seguintes garantias:
Texto do artigo, página 88: (i) Livrança com o valor e data de vencimento em branco e com a cláusula sem despesas incerta subscrita pelos Aeroportos de Moçambique, reconhecendo ao BIM o direito de preenchê-la em caso de incumprimento; (ii) Penhor mercantil do equipamento e registo do equipamento passível de registo; (iii) Manutenção das receitas provenientes das taxas de sobrevoo da Malaysian Airlines, Cathay Pacific, Singapura Airlines, Air Mauritius Emirates junto do BIM; (iv) Depósito de receitas provenientes das taxas de embarque junto do BIM em contas abertas para o efeito, autorizando ao BIM o debito destas contas para efeitos de pagamento de qualquer montante devido por força do contrato.
Texto do artigo, página 88: 23.2 Standard bank
Texto do artigo, página 88: • Facilidade de Crédito no valor de USD 10,000,000 contraído em 22 de Dezembro de
Texto do artigo, página 88: 2010. O valor começou a ser desembolsado a partir de 10 de Fevereiro de 2011. O empréstimo teve por finalidade a construção do Aeroporto internacional de Nacala, a amortizar por um
Texto do artigo, página 88: período 120 meses e vence juros a taxa Libor 3 meses acrescido de um spread de 6,73%. O contrato possui um termo de garantia emitida pelo Ministério da Economia e Finanças, Direcção Nacional do Tesouro, nos termos do qual o Estado Moçambicano se compromete em caso de incumprimento da ADM ao pagamento parcial ou total das referidas obrigações, sempre que assim exigidas pelo Banco.
Texto do artigo, página 88: • Empréstimo no valor de USD 4,000,000 firmado em 22 de Maio de 2012, cujo objecto é suportar a aquisição do equipamento para a torre de controlo do Aeroporto Internacional de Maputo. O reembolso far-se-á em 48 meses e está sujeito a uma taxa Libor 3M+ spread de 6,73%. • Empréstimo no valor de USD 22,000,000 contraído em 29 de Março de 2013. O valor começou a ser desembolsado a partir de 02 de Maio de 2013 e, até a data haviam sido desembolsados cerca de USD 21,999,552. O empréstimo teve por finalidade a construção do Aeroporto internacional de Nacala, a amortizar por um período 84 meses e vence juros a taxa Libor 3 meses acrescido de um spread de 7.2%. O contrato possui uma carta conforto de garantia emitida pelo Ministério de Economia e Finanças, Direcção Nacional do Tesouro, nos termos do qual o Estado Moçambicano se compromete em caso de incumprimento da ADM ao pagamento parcial ou total das referidas obrigações, sempre que assim exigidas pelo Banco. • Facilidade de Crédito no valor de USD 1,906,000 contraído em 01 de Dezembro de 2015 com a finalidade de reforçar a tesouraria. Este empréstimo está sujeito a taxa anual correspondente à Libor (3 meses), acrescida de um spread de 8%, o reembolso do capital far-se-á com prazo ʺ̏On Demand” mas não superior a 6 meses, e o capital utilizado deverá ser reembolsado na sua totalidade. 23.3 bancAbC • Empréstimo no valor de USD 2,000,000 contraídos a 15 de Novembro de 2011 com o objectivo de ampliar e modernizar a Aerogare de Pemba. Este empréstimo tem prazo de 36 meses e está sujeito a uma taxa de juro “Prime Rate”, fixada em 5,5% acrescido de um spread de 2% e, possui como garantia uma livrança com o valor e
Texto do artigo, página 89: Aeroporto de Moçambique Relatório e Contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2015
Texto do artigo, página 89: data de vencimento em branco e com a cláusula sem despesas incerta subscrita pelos Aeroportos de Moçambique, reconhecendo ao African Banking Corporation o direito de preenche-la em caso de incumprimento.
Texto do artigo, página 89: • Facilidade de Crédito no valor de USD 2,000,000 contraídos a 26 de Outubro de 2012 no intuito de financiar a construção da nova torre de controle para o Aeródromo de Vilankulo. Este empréstimo tem o prazo de 36 meses e, está sujeito a uma taxa de juro “Prime Rate” acrescido de um spread de 2% e possui como garantia uma livrança com o valor e data de vencimento em banco e com cláusula sem despesa incerta, reconhecendo ao BancABC o direito de preenchê-la em caso de incumprimento. • Reestruturação do saldo em dívida à 31.10.15 do empréstimo acima descrito (USD 974.125,21), a amortizar por um período de 12 meses, nas condições acima. 23.4 banco Comercial e de investimento • Facilidade de Crédito no valor de USD 17,000,000 contraídos a 01 de Julho de 2008, com o objectivo de reabilitar e ampliar o edifício Sede dos Aeroportos de Moçambique e reabilitação do Aeródromo de Vilankulo. Este empréstimo tem prazo de 180 meses com um período de carência de capital de 18 meses e, está sujeito a uma taxa de Libor 1 Mês acrescido de um spread de 3,25% e possui como garantia uma livrança com o valor e data de vencimento em branco e com a cláusula sem despesas incerta subscrita pelos Aeroportos de Moçambique, reconhecendo ao Banco Comercial e de Investimentos o direito de preenche-la em caso de incumprimento. • Conta caucionada com o limite de USD 1,000,000 com um prazo anual renovável, contratada em 3 de Julho de 2008 com a finalidade de reforçar a tesouraria. Esta conta está sujeito a taxa de juro “Prime Rate”, acrescida de um spread de 3%. A conta possui como garantia uma livrança com o valor e data de vencimento em branco e com a cláusula sem despesas incerta subscrita pelos Aeroportos de Moçambique, reconhecendo ao Banco Comercial e de Investimentos o direito de preenche-la em caso de incumprimento.
Texto do artigo, página 89: • Conta caucionada com o limite de 12,000,000 Meticais com um prazo anual renovável, contratada em 1 de Julho de 2011 com a finalidade de reforçar a tesouraria. Esta conta está sujeito a taxa de juro indexada a FPC acrescida de um spread de 2%. A conta possui como garantia uma livrança em branco com o valor e data de vencimento e com a cláusula sem despesas incerta subscrita pelos Aeroportos de Moçambique, reconhecendo ao Banco Comercial e de Investimentos o direito de preenchê-la em caso de incumprimento. • Facilidade de Crédito no valor de USD 41,534,260 contraídos a 24 de Junho de 2014 com o objectivo de financiar a construção do Aeroporto Internacional de Nacala. Este empréstimo tem prazo de 15 anos com um período de graça de 2 anos. O empréstimo está sujeito a uma taxa de juro de 12%. Para além da Carta Conforto emitida pelo Ministério da Economia e Finanças, este empréstimo também possui como garantia uma livrança de caução em branca subscrita pelos Aeroportos de Moçambique, reconhecendo ao Banco Comercial e de Investimentos o direito de preenche-la em caso de incumprimento. A 31 Dezembro de 2015 o valor em divida do empréstimo era de USD 41,055,240. 23.5 Export-import bank of China • Empréstimo no valor de USD 23,301,644 contraídos a 25 de Setembro de 2008 com o objectivo de financiar a reabilitação do Aeroporto Internacional de Maputo. Este empréstimo tem prazo de 12 anos com um período de graça de 3 anos. O empréstimo esta sujeito a uma taxa de juro de Libor 6 meses acrescido de uma margem de 2,5 % e possui garantia soberana. 23.6 Moza banco S.A. • Facilidade de Crédito em forma Conta Corrente Caucionada no valor de 15,000,000 Meticais destinado ao apoio à tesouraria. Este empréstimo foi contraído em 29 de Outubro de 2013 à uma taxa de juro “Prime Rate do Moza Banco” acrescido de um spread de 1,5%. A conta possui como garantia uma livrança em branco com o valor e data de vencimento e com a
Texto do artigo, página 90: Aeroporto de Moçambique Relatório e Contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2015
Texto do artigo, página 90: Aeroporto de Moçambique
Texto do artigo, página 90: Relatório
Texto do artigo, página 90: cláusula sem despesas incerta subscrita pelos Aeroportos de Moçambique, reconhecendo ao Moza Banco o direito de preenchê-la em caso de incumprimento.
Texto do artigo, página 90: • Conta caucionada com o limite de USD 5,500,000, contratada em 5 de Janeiro de 2015 com a finalidade de reforçar a tesouraria e aprovisionar a collateral. Esta conta está sujeito a taxa de juro “Prime Top do Moza Banco”, reduzida de um spread de 0,5%. A conta possui como garantia soberana, a favor do banco e foi entregue uma garantia bancária “paid on fast demand” emitida pelo Ministério da Economia e Finanças no montante de USD 5,500,000, para cobrir o empréstimo em causa e os respectivos encargos. 23.7 banco Nacional de desenvolvimento Económico brasil (bNdES) • Empréstimo no valor de USD 80,000,000 contraídos a 28 de Abril de 2011, com o objectivo de financiar a construção do Aeroporto Internacional de Nacala, Este empréstimo tem prazo de 32 semestres com um período de carência de capital de 48 meses e, está sujeito a uma taxa de juro Libor 60 meses acrescido de um spread de 2 % e possui uma garantia soberana emitida pelo Ministério da Economia e Finanças. A 31 de Dezembro de 2015 o valor já havia sido desembolsado na totalidade. • Facilidade de Crédito no valor de USD 45,000,000 contraídos a 06 de Setembro de 2013, com o objectivo de financiar a construção do Aeroporto Internacional de Nacala, Este empréstimo tem prazo de 23 semestres e, está sujeito a uma taxa de juro Libor 60 meses acrescido de um spread de 2 % e possui uma garantia soberana emitida pelo Ministério da Economia e Finanças. A 31 de Dezembro de 2015 o valor já havia sido desembolsado o valor de USD 44,073,949.85. 23.8. Estado Moçambicano • Empréstimo no valor de USD 44,000,000 concedido pela Agencia Francesa de Desenvolvimento (AFD) ao Estado Moçambicano e, por este repassado a Aeroportos de Moçambique através de um acordo de retrocessão. O em-
Texto do artigo, página 90: Contas
Texto do artigo, página 90: préstimo destina-se a financiar a reabilitação de infra-estruturas aeroportuárias do Aeroporto Internacional de Maputo e melhorar a gestão e os padrões internacionais. O empréstimo vence juros anuais de 0,80% tem um prazo de dezasseis anos, através de uma serie de 32 prestações semestrais de capital e juro, apos um período de graça de 4 anos. À 31 de Dezembro de 2015 o valor em divida do empréstimo era de USD 31,368,009.39.
Texto do artigo, página 90: 23.9. banco Mais
Texto do artigo, página 90: • Conta caucionada com o limite de 35,000,000 Meticais com um prazo anual renovável, contratada em 31 de Outubro de 2014 com a finalidade de reforçar a tesouraria. Esta conta está sujeito a taxa de PRL do Banco Mais. A conta possui como garantia uma livrança em branco com o valor e data de vencimento e com a cláusula sem despesas incerta subscrita pelos Aeroportos de Moçambique. 23.10 First National bank (FNb) • Empréstimo no valor de USD 1,000,000 contraídos a 09 de Dezembro de 2013 no intuito de financiar a construção e reabilitação de infra-estruturas no Aeroporto de Pemba. Este empréstimo tem o prazo de 60 meses e, está sujeito a uma taxa de juro “Libor” e possui como garantia uma livrança em branco, podendo o FNB utilizar a referida livrança da forma que lhe convier, apresentando à cobrança, descontando-a ou procedendo à sua execução judicial. 23.11 banco Único • Conta caucionada com o limite de 20,000,000 Meticais com um prazo anual renovável, contratada em 23 de Janeiro de 2014 com a finalidade de reforçar a tesouraria. Esta conta está sujeito a taxa de juro PRL acrescida de um spread de 2%. A conta possui como garantia uma livrança em branco subscrito pelos Aeroportos de Moçambique, E.P, ficando o banco irrevogavelmente autorizado a proceder ao seu preenchimento, logo que ocorra incumprimento das obrigações, nos termos que tiver por conveniente. 23.12 deutsche bank S.A.E • Facilidade de Crédito no valor de USD 9,690,801.35 contraídos a 17 de Dezembro de
Texto do artigo, página 91: Aeroporto de Moçambique Relatório e Contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2015
Texto do artigo, página 91: Aeroportos de Moçambique
Texto do artigo, página 91: Moçambique
Texto do artigo, página 91: 2013 com o objectivo de financiar Infra-estruturas do Aeroporto Internacional de Maputo. Este empréstimo tem prazo de 16 anos com um período de graça de 2 anos. O empréstimo está sujeito a uma taxa de juro “Libor” acrescida de uma margem de 3.5%. Para além da Carta Conforto emitida pelo Estado, este empréstimo também possui como garantia uma livrança de caução em branca subscrita pelos Aeroportos de Moçambique reconhecendo ao banco o direito de preenche-la em caso de incumprimento e uma carta conforto emitida pelo Ministério da Economia e Finanças,. A 31 Dezembro de 2015 o valor em divida do empréstimo era de USD 4,789,818.13.
Texto do artigo, página 91: 23.13 banco Nacional de investimentos
Texto do artigo, página 91: • Empréstimo no valor de USD 18,000,000 contraídos a 20 de Abril de 2015 com o objectivo de comparticipar nas obras de construção e operação do Aeroporto Internacional de Nacala. Este empréstimo é concedido pelo prazo de 60 meses, incluindo 24 meses de carência de capital e juros e está sujeito à uma taxa de juro anual de 13% e, possui como garantia uma livrança em branco com o valor e data de vencimento reconhecendo ao Banco Nacional de Investimentos o direito de preenche-la em caso de incumprimento e uma carta conforto emitida pelo Ministério da Economia e Finanças.
Texto do artigo, página 91: 24. obrigações em Locação Financeira
Texto do artigo, página 91: 24. obrigações em Locações Financeiras MT
Texto do artigo, página 91: Descrição
Texto do artigo, página 91: Variação
Texto do artigo, página 91: 31-Dez-2015
Texto do artigo, página 91: 31-Dez-2014
Texto do artigo, página 91: Leasings no BIM (nota 24.1) Leasings no STANDARD BANK (nota 24.2) Leasings no BCI (nota 24.3) Total Longo prazo Curto prazo
Texto do artigo, página 91: 14% -56% -100% -64% -67% -62%
Texto do artigo, página 91: 3,910,891 7,358,359 - 11,269,249 3,098,687 8,170,562 3,432,930 16,675,736 10,891,610 31,000,275 9,532,678 21,467,598
3,910,891 7,358,359 - 11,269,249 3,098,687 8,170,562 3,432,930 16,675,736 10,891,610 31,000,275 9,532,678 21,467,598
Texto do artigo, página 91: As locações financeiras decresceram em 64% quando comparadas com as de 2014. A Empresa terminou parte importante das suas obrigações e continuou a apostar nesta modalidade de financiamento para o reforço do seu parque automóvel.
Texto do artigo, página 91: 24.1. Millennium biM
Texto do artigo, página 91: • Contrato de locação financeira celebrado a 25 de Julho de 2003, para aquisição de uma moradia protocolar no bairro Triunfo em Maputo, no valor total
Texto do artigo, página 91: de USD260.000. O reembolso do valor subdivide-se em 120 prestações mensais com início em 15 de Julho de 2008 e o seu término para 15 de Julho de 2018. O mesmo vence juros contados diariamente à taxa correspondente a “Libor 1 mês” do banco, acrescida de um spread de 4%. A locação possui como garantia o próprio imóvel.
Texto do artigo, página 91: 24.2. Standard bank
Texto do artigo, página 91: • Contrato de locação financeira celebrado a 01 de Fevereiro de 2010 para aquisição de 1 viatura de Marca Toyota Corolla com o valor global de 1,204,600 Meticais. O reembolso do contrato subdivide-se em 48 prestações com início a 21 de Fevereiro de 2010 e o seu término foi a 27 de Fevereiro de 2015. O mesmo vence juros contados diariamente a taxa correspondente a taxa BT´s (3M) acrescida de um spread de 4%. A viatura tem um valor residual de 24.029 Meticais. A locação possui como garantia uma livrança em branco que pode ser utilizada pelo banco caso a Empresa não cumpra com as suas obrigações. • Contrato de locação financeira celebrado a 21 de Fevereiro de 2010 para aquisição de uma viatura com o valor global de 1,559,238 Meticais. O reembolso do contrato subdivide-se em 48 prestações com início a 21 de Fevereiro de 2010 e o seu término foi a 27 de Fevereiro de 2015. O mesmo vence juros contados diariamente à taxa correspondente a taxa PRIME do Standard Bank acrescida de um spread de 1%. • Contrato de locação financeira celebrado a 16 de Dezembro de 2012 para aquisição de viaturas com o valor total de 11,601,502 Meticais. O reembolso do contrato subdivide-se em 48 prestações com início em 21 de Dezembro de 2012 e o seu término foi a 16 de Novembro de 2015. O mesmo vence juros contados diariamente à taxa correspondente a “Prime Rate” do banco, acrescida de umspread de 1%. A locação possui como garantia uma livrança em branco que pode ser utilizada pelo banco, caso a Empresa não cumpra com as suas obrigações. • Contrato de locação financeira celebrado a 05 de Novembro de 2013 para aquisição de viaturas com
Texto do artigo, página 91: o valor total de 14,490,000 Meticais. O reembolso do contrato subdivide-se em 36 prestações com início em 05 de Dezembro de 2013 e projecta-se o seu término para 05 de Novembro de 2016. O mesmo vence juros contados diariamente à taxa correspondente a “Prime Rate” do banco, acrescida de um spread de 1%. A locação possui como garantia uma livrança em branco que pode ser
Texto do artigo, página 92: Aeroporto de Moçambique Relatório e Contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2015
Texto do artigo, página 92: utilizada pelo banco, caso a Empresa não cumpra com as suas obrigações.
Texto do artigo, página 92: 24.3. banco Comercial e de investimentos
Texto do artigo, página 92: • Contrato de locação financeira celebrado a 27 de Abril de 2010 para aquisição de viaturas de combate a incêndios com o valor global de USD 1,300.000. O contrato prevê um período de carência de capital de 18 meses e o reembolso em 42 prestações com início a 12 de Março de 2012 e, teve o seu término no dia 12 de Setembro de 2015. O contrato vence juros contados mensalmente a taxa correspondente a taxa FPC acrescida de um spread de 3%.
Texto do artigo, página 92: 25. outros Passivos Financeiros
Texto do artigo, página 92: 25. outros Passivos Financeiros MT
Texto do artigo, página 92: Descrição
Texto do artigo, página 92: Variação
Texto do artigo, página 92: 31-Dez-2015
Texto do artigo, página 92: 31-Dez-2014 521,798,030 478,442,905 1,000,240,935
31-Dez-2014
521,798,030 478,442,905 1,000,240,935
Texto do artigo, página 92: Fornecedores de Bens de Capital Credores Diversos Total
Texto do artigo, página 92: 46% 52% 49%
Texto do artigo, página 92: 762,568,645 728,241,320 1,490,809,965
Texto do artigo, página 92: Os Outros Passivos Financeiros, integram os saldos de Fornecedores de Bens de Capital assim como os Credores não regulares, sendo que 87% do saldo de Fornecedores de Bens de Capital correspondem as facturas a pagar à ODEBRECHT no âmbito do projecto de construção do aeroporto de Nacala, enquanto que, em Credores Diversos, 42% corresponde à taxa de segurança facturada e ainda por cobrar na parcela respeitante à concessionária Kudumba e ao IACM.
Texto do artigo, página 92: 26. outros Passivos Financeiros
Texto do artigo, página 92: Descrição
Texto do artigo, página 92: Variação
Texto do artigo, página 92: 31-Dez-2015
Texto do artigo, página 92: 31-Dez-2014 2,463,694,920 1,203,393,624 152,198,326 - 3,819,286,870
31-Dez-2014
2,463,694,920 1,203,393,624 152,198,326 - 3,819,286,870

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Certidão de registo Crossfire, Limitada
Diploma Olive Group Segurança, Limitada
Certidão de registo Tubarão Property, Limitada
Certidão de registo Cafis – Consultoria Fiscal e Contabilidade, Limitada
Certidão de registo A Loja Comércio, Limitada
Certidão de registo Capulana Agente de Seguros, Limitada
Certidão de registo Mozrail, Limitada
Diploma Lotus Computer, S.A.
Certidão de registo A.C.E.S.S – African Clean Energy & Sustainable Solutions, Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Indicus Dry Terminal, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Frigo Expresso, Limitada
Certidão de registo Frigo Expresso, Limitada
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Certidão de registo Sebeta Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitda
Certidão de registo MACS-IN-Moz, Limitada
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Diploma Mulima Construções, Sociedade Unipessoal Limitada
Certidão de registo SeTe Agrária e Consultoria, Limitada
Despacho Governo da Província de Cabo Delgado Governo da Província da Zambézia
Certidão de registo Weiss Profil Mozambique, Limitada
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Certidão de registo Fijacu Construções –Sociedade Unipessoal, Limitada
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