III Série n.º 163/2020

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Edição III Série n.º 163/2020

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Texto do artigo · p. 22 nico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 22 Experience & Technology, Limitada

Texto do artigo · p. 22 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de dezoito de Julho de dois mil e vinte, da assembleia geral da sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada, Experience & Technology, Limitada, sociedade registada na Conservatória das Entidades Legais sob o n.º 100573784, com capital social de dez mil meticais, onde os sócios deliberaram a alteração da sede social, da rua do Timor Leste número cinquenta e oito, quarto andar para Avenida Mártires da Machava, número trezentos e noventa, primeiro andar, cidade de Maputo e a cessão total da quota do sócio Danilo Cláudio de Sousa a favor do sócio Abdul Rahamane Dulá Badrú. Por sua vez, o sócio Abdul Rahamane Dula Badrú, unifica a quota cedida no valor de cinco mil meticais perfazendo a totalidade da quota única no valor de dez mil meticais. O sócio único manifestou vontade de dividir e ceder a quota no valor de

Texto do artigo · p. 22 dez mil meticais que reserva para si, três mil e quinhentos meticais, cede três mil e quinhentos meticais a favor do senhor Allen Cláudio das Neves Rebelo e três mil meticais a favor da Senhora Aida Joaquim Munhequete.

Texto do artigo · p. 22 Em consequências da divisão e cessão, ficam alterados os artigos primeiro e quarto dos estatutos da sociedade que passam a ter a seguinte nova redacção:

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 22 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 22 A sociedade adopta a denominação de Experience & Techonology, Limitada, tem a sua sede na Avenida Mártires da Machava número trezentos e noventa, primeiro andar na cidade de Maputo, no distrito Municipal Kampfumo.

Texto do artigo · p. 22 ..............................................................

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 22 (Capital social)

Texto do artigo · p. 22 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de dez mil meticais, correspondente a soma de três quotas:

Número ou marcador · p. 22 a) Uma quota no valor de três mil e quinhentos meticais, correspondente ao sócio Abdul Rahamande Dula Badrú, equivalente a trinta e cinco por cento do capital social;

Número ou marcador · p. 22 b) Uma quota no valor de três mil e quinhentos meticais, correspondente ao sócio Allen Cláudio das Neves Rebelo, equivalente a trinta e cinco por cento do capital social;

Número ou marcador · p. 22 b) Outra quota de três mil meticais, correspondente ao sócio Aida Joaquim Munhequete, equivalente a trinta por cento, respectivamente.

Texto do artigo · p. 22 Maputo, 18 de Julho de 2020. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 22 FEMIL – Investimentos, Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 22 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Agosto de 2020, foi matriculada na Conservatoria do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101374904, uma entidade denominada FEMIL – Investimentos, Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 22 É celebrado o presente de sociedade, nos termos de artigo 90 do Código Comercial entre:

Texto do artigo · p. 22 Dário Arnaldo da Silva Nhaule Solteiro, natural de Maputo, residente em Moçambique, bairro de 25 de Junho, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300357466S, emitido no dia 3 de Maio de 2015, em Maputo cidade.

Texto do artigo · p. 22 Pelo presente contracto de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regera pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 22 CAPÍTULO I Da denominação da sede

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO UM

Texto do artigo · p. 22 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 22 A sociedade adopta a denominação de FEMIL – Investimentos, Sociedade Unipessoal Limitada, e tem a sua sede na rua da Resistência 1550, cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DOIS

Texto do artigo · p. 22 (Duração)

Texto do artigo · p. 22 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO TRÊS

Texto do artigo · p. 22 (Objecto)

Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade tem por objecto a realização de serviços de fumigação, estiva, informática e mobiliária.

Número ou marcador · p. 22 Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a construir ou já construídas ainda que tenham objecto social diferente do desta sociedade.

Número ou marcador · p. 22 CAPÍTULO II Do capital social

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 22 Capital social

Texto do artigo · p. 22 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), o sócio Dário Arnaldo da Silva Nhaule, com o valor de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a100% do capital.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO CINCO

Texto do artigo · p. 22 (Aumento do capital)

Texto do artigo · p. 22 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes for necessário, desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.

Número ou marcador · p. 23 CAPÍTULO III Da administração

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEIS

Texto do artigo · p. 23 Administração

Número ou marcador · p. 23 Um) A administração, gestão, e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Dário Arnaldo da Silva Nhaúle com plenos poderes.

Número ou marcador · p. 23 Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários da sociedade, conferindo-os necessários poderes de representação.

Número ou marcador · p. 23 Três) A sociedade ficara obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.

Texto do artigo · p. 23 Qutro) É vedado o mandatário assinar em nome da sociedade qualquer acto ou contractos que diga respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fianças, avales, ou abonações.

Número ou marcador · p. 23 Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pelo gerente.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SETE

Texto do artigo · p. 23 Da assembleia geral

Número ou marcador · p. 23 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo, e repartição de lucros e perdas.

Número ou marcador · p. 23 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes for necessário, desde que as circunstâncias assim o exijam, para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito a sociedade.

Número ou marcador · p. 23 CAPÍTULO IV Da dissolução

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO OITO

Texto do artigo · p. 23 Dissolução

Texto do artigo · p. 23 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo do sócio, quando assim o entender.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO NOVE

Texto do artigo · p. 23 Casos omissos

Texto do artigo · p. 23 Os casos omissos serão julgados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 23 Maputo, 24 de Agosto de 2020. — O Tecnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 23 Fratelli Inc Moz, Limitada

Texto do artigo · p. 23 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta deliberada no dia dezassete de Junho de dois mil e vinte, nesta cidade de Maputo e na sede social da sociedade denominada Fratelli Inc Moz, Limitada, sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, de direito Moçambicano, com sede no bairro da Machava, Avenida Agostinho Neto, número quinhentos oitenta e oito, matriculada pela Conservatória do Registo das Entidades legais sob o n.º 100969718, com o capital social de oitenta mil meticais, procedeu-se na sociedade em epígrafe a cessão de quotas, entrada de novo sócio e alteração parcial do pacto social.

Texto do artigo · p. 23 E por consequência desta cessão altera-se os artigos quatro dos estatutos que passa a ter a seguinte nova redacção:

Texto do artigo · p. 23 ..............................................................

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 23 Capital social

Texto do artigo · p. 23 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de oitenta mil meticais, correspondente a soma de duas quotas desiguais assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 23 a) Uma quota com o valor nominal de cinquenta e seis mil meticais, pertencente ao sócio Guilherme Pedro dos Santos Noa, equivalente a setenta por cento do capital social;

Número ou marcador · p. 23 b) Uma quota com o valor nominal de vinte e quatro mil meticais, pertencente ao sócio Maic Pedro Guilherme Noa, equivalente a trinta por cento do capital social.

Texto do artigo · p. 23 Que, em tudo não alterado por esta mesma escritura pública continuam a vigorar as disposições do pacto social anterior.

Texto do artigo · p. 23 Esta conforme. Maputo, 12 de Junho de 2020. — O Con-

Texto do artigo · p. 23 servador Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 23 Fundação Hakuna Matata

Texto do artigo · p. 23 As fundadoras:

Texto do artigo · p. 23 Primeira. Malgorzata Malak Pinheiro, casada, natural da Polónia, de nacionalidade moçambicana adquirida por casamento, residente no bairro Cimento, Avenida Marginal, portadora de Cédula Pessoal Assento n.º 163/2020, e nascimento sob n.º 008701, emitido aos 29 de Maio de 2020, pela Conservatória dos Registos Centrais de Maputo, filha de Zbigniew Malak e de Antonina Malak;

Texto do artigo · p. 23 Segunda. Ana Rita Abrantes Chico, solteira, natural de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, residente no bairro de Nanhimbe, portadora do DIRE sob n.º 03PT00077131N, filha de Manuel José Chico e de Maria Beatriz Moreira Abrantes;

Texto do artigo · p. 23 Terceira. Kristina Osp Steinke, solteira, natural da Islândia, de nacionalidade islandesa, residente no bairro de Mahate, portadora do DIREsob n.º 02IS00104727, filha de Thorbergur Torfason e de Anke Maria Steinke;

Texto do artigo · p. 23 Quarta. Eva Helen Charis Nightingale, solteira, natural da China Hong Kong, de nacionalidade britanica, residente no bairro de Muxara, portadora do DIRE n.º 02GB00075209A, filha de Peter Nightingale e de Rosalind Nightingale; e

Texto do artigo · p. 23 Quinta. Alice Crociani, casada, natural de Forlí - Itália, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Cimento, rua Jerónimo Romero, 74 - Pemba, portadora de Passaporte n.º AB0754454, emitido aos 7 de Outubro de 2019 e válido até 6 de Outubro de 2024, pelos Serviço Nacional de Migração, filha de Elio Crociani e de Stefania Pondi.

Texto do artigo · p. 23 Por meio deste estatuto, na qual deliberam em conformidade com o artigo 5 e 7 da Lei 16/2018 de 28 de Dezembro – Regime Jurídicos das Fundações, e sobre as cláusulas abaixo enunciadas, designadamente:

Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA PRIMEIRA

Texto do artigo · p. 23 Denominação

Texto do artigo · p. 23 A fundação denomina-se Fundação Hakuna Matata.

Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA SEGUNDA

Texto do artigo · p. 23 Sede e representação

Número ou marcador · p. 23 Um) A fundação tem sua sede no bairro de Cimento, rua do Cemitério n.º 039, na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, podendo abrir delegações ou outras formas de representação em qualquer parte do território nacional, ou fora dele, por acto de sua gerência, devidamente outorgado poderes pela fundação na pessoa da instituidora ou pelo Conselho de Administração, obedecendo a legislação vigente do país.

Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA TERCEIRA

Texto do artigo · p. 23 Duração

Número ou marcador · p. 23 Um) A fundação constitui-se por tempo indeterminado, tendo o seu início a partir da data da sua constituição por instrumento legal.

Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA QUARTA

Texto do artigo · p. 23 Âmbito e finalidade social

Texto do artigo · p. 23 A fundação é instituída como pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos e destina-se a prossecução de fins estritamente de interesse social em conformidade com o artigo 4 do seu n.2 alíneas a), c), d), e), f), g) e h) da Lei das Fundações.

Número ou marcador · p. 24 CLÁUSULA QUINTA

Texto do artigo · p. 24 Objecto social

Número ou marcador · p. 24 Um) A fundação terá como objecto social:

Número ou marcador · p. 24 a) Promover o desenvolvimento sustentável e inclusivo;

Número ou marcador · p. 24 b) Disseminar tecnologias verdes e estratégias de mitigação e adaptação climática;

Número ou marcador · p. 24 c) Promover actividades culturais, criativas e desportivas;

Número ou marcador · p. 24 d) Promover o desenvolvimento económico-social através de actividades de educação, formação vocacional, promoção de empreendedorismo e emprego;

Número ou marcador · p. 24 e) Contribuir para a melhoria da saúde da população Moçambicana, em especial dos grupos vulneráveis.

Número ou marcador · p. 24 Dois) Não obstante, a fundação poderá desenvolver actividades conexas ou similares ao seu objecto, desde que não contrarie a Constituição da República de Moçambique e demais legislações concernentes.

Número ou marcador · p. 24 CLÁUSULA SEXTA

Texto do artigo · p. 24 Missão

Texto do artigo · p. 24 Inspirar e facilitar os processos de desenvolvimento sustentável e inclusivo, de educação inovativa, de saúde global e de expressão criativa entre as comunidades locais Moçambicanas, com foco nos jovens.

Número ou marcador · p. 24 CLÁUSULA SÉTIMA

Texto do artigo · p. 24 Visão

Texto do artigo · p. 24 Um Moçambique próspero, saudável, inclusivo e sustentável, onde todos os cidadãos desfrutam de condições de vida condignas e sãs, de liberdades de expressão criativa e de oportunidades de desenvolvimento pessoal e económico.

Número ou marcador · p. 24 CLÁUSULA OITAVA

Texto do artigo · p. 24 Meios

Número ou marcador · p. 24 Um) Por conta das suas actividades, que se orientarão exclusivamente por fins de interesse social, cultural e recreativo, será indispensável a colaboração com o governo local, mais precisamente com os departamentos culturais, ambientais, de saúde e educacionais da administração do estado e com outras pessoas colectivas de utilidade pública.

Número ou marcador · p. 24 Dois) Pelo que, na prossecução do seu objeto a fundação poderá celebrar acordos, protocolos e contratos com outras instituições nacionais ou estrangeiras, privadas ou públicas, bem como participar em associações e projectos desde que se coadunem com a sua natureza e o seu escopo social.

Número ou marcador · p. 24 CLÁUSULA NONA

Texto do artigo · p. 24 Capacidade jurídica e património

Número ou marcador · p. 24 Um) A Fundação pode praticar todos os actos necessários à realização dos seus fins e à gestão do seu património, adquirindo, onerando e alienando qualquer espécie de bens, nos termos previstos na lei.

Número ou marcador · p. 24 Dois) A oneração ou alienação dos bens imóveis depende de parecer favorável do Conselho de Administração.

Número ou marcador · p. 24 CLÁUSULA DÉCIMA

Texto do artigo · p. 24 (Património)

Número ou marcador · p. 24 Um) A dotação do património da fundação é incialmente constituído por numerário em conformidade com o artigo 16, do seu n.º 5, alínea b) do regime jurídico das fundações, na qual:

Texto do artigo · p. 24 Um fundo inicial próprio de 300.000,00MT (trezentos mil meticais).

Número ou marcador · p. 24 Dois) Não obstando o incremento do patrimônio com a aquisição de bens moveis/ imóveis, que serão atribuídos a fundação respeitando os procedimentos legais em torno da oneração e alienação de bens.

Número ou marcador · p. 24 CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

Texto do artigo · p. 24 (Modalidades de financiamento)

Número ou marcador · p. 24 Um) A fundação goza de plena autonomia financeira. Nas quais:

Número ou marcador · p. 24 a) Os rendimentos próprios das instituidoras;

Número ou marcador · p. 24 b) As resultantes da sua actividade de implementação e gestão de projectos ambientais, sociais, saúde e culturais (doações);

Número ou marcador · p. 24 c) Donativos e contribuições, regulares ou ocasionais, provenientes de quaisquer entidades, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;

Texto do artigo · p. 24 E ainda, por:

Número ou marcador · p. 24 d) Aquisição de grants (apoio financeiro);

Número ou marcador · p. 24 e) Organização de eventos; e

Número ou marcador · p. 24 f) Campanhas de angariação de fundos.

Número ou marcador · p. 24 CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA.

Texto do artigo · p. 24 Órgãos, composição, competências e funcionamento

Número ou marcador · p. 24 Um) A fundação é composta por dois órgãos, atento a disposição do artigo 22 da Lei de Fundações. A ser:

Número ou marcador · p. 24 a) O Conselho de Administração; e

Número ou marcador · p. 24 b) Órgão de Fiscalização.

Número ou marcador · p. 24 Dois) Os membros dos órgãos retro mencionados serão nomeados.

Número ou marcador · p. 24 Três) Não obstante, a fundação dentro dos limites legais poderá dispor de outros órgãos, caso se mostre necessário.

Número ou marcador · p. 24 CLÁUSULA DÉCIMATERCEIRA

Texto do artigo · p. 24 (Presidente da fundação)

Número ou marcador · p. 24 Um) Para o exercício da função de presidente fica designada uma das instituidoras, para um mandato de 3 anos renováveis, não obstando a nomeação de qualquer outro membro para o exercício da referida função nos termos legais.

Número ou marcador · p. 24 Dois) No futuro e em caso de renúncia, morte ou invalidez permanente pode o novo presidente da fundação ser eleito por maioria absoluta, pelo Conselho de Administração dentre os seus membros, por voto secreto, por período de três anos renováveis.

Número ou marcador · p. 24 Três) O presidente da fundação será substituído em todas as suas faltas e impedimentos, por quem assim tiver sido delegado poderes para tal efeito.

Número ou marcador · p. 24 CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA

Texto do artigo · p. 24 Competências

Número ou marcador · p. 24 Um) Compete ao presidente da fundação:

Número ou marcador · p. 24 a) Representar a fundação em todos actos que lhe dizem respeito;

Número ou marcador · p. 24 b) Nomear os membros do Conselho de Administração sob proposta dos membros fundadores;

Número ou marcador · p. 24 c) Convocar e presidir o Conselho de Administração;

Número ou marcador · p. 24 d) Convocar e presidir o Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 24 e) Emitir Regulamentos Internos de Funcionamento da Fundação;

Número ou marcador · p. 24 f) Organizar e dirigir os Serviços e Actividades da Fundação;

Número ou marcador · p. 24 g) Gestão do património;

Número ou marcador · p. 24 h) Deliberar sobre propostas de alteração do estatuto, de modificação e de extinção da fundação;

Número ou marcador · p. 24 i) Assegurar a gestão corrente da fundação e preparando e executando as deliberações dos seus órgãos, a qual será coadjuvado por um secretário/a; e

Número ou marcador · p. 24 CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA

Texto do artigo · p. 24 Conselho de Administração

Número ou marcador · p. 24 Um) O Conselho de Administração será composto por um presidente, vice-presidente e tesoureiro que serão propostos pelos membros fundadores.

Número ou marcador · p. 24 Dois) O mandato dos membros do Conselho de Administração será de 3 anos renováveis.

Número ou marcador · p. 24 Três) O Conselho de Administração reúne ordinariamente uma vez por trimestre e, extraordinariamente, as vezes que forem necessárias.

Número ou marcador · p. 24 Quatro) As decisões do Conselho de Administração são tomadas por voto da maioria.

Número ou marcador · p. 24 CLÁUSULA DECIMA SEXTA

Texto do artigo · p. 24 Competências

Número ou marcador · p. 24 Um) Compete ao Conselho de Administração praticar todos os actos necessários à prossecução dos fins da fundação, dispondo dos mais altos poderes de gestão e representação.

Número ou marcador · p. 25 Dois) Para a execução do disposto no número anterior, compete em especial ao Conselho de Administação:

Número ou marcador · p. 25 a) Definir a organização interna da Fundação incluindo os sistemas de controle interno e contabilístico;

Número ou marcador · p. 25 b) Garantir a execução do programa de actividade da fundação, designadamente mediante a elaboração de um orçamento e de um plano anual de actividades;

Número ou marcador · p. 25 c) Aprovar, até trinta e um de Março de cada ano, o balanço e a conta anual dos resultados do exercício;

Número ou marcador · p. 25 d) Administrar e dispor livremente do património da fundação, nos termos da lei e dos estatutos;

Número ou marcador · p. 25 e) Promover a mobilização dos fundos financeiros que se mostrarem convenientes à boa gestão e reforço do património da fundação;

Número ou marcador · p. 25 f) Constituir mandatários ou delegar em quaisquer dos seus membros a representação do conselho e o exercício de uma ou algumas das suas competências;

Número ou marcador · p. 25 g) Assinar contratos e demais documentos oportunos e indissociáveis para a subsistência da fundação;

Número ou marcador · p. 25 h) Aprovar os patrocínios, bolsas, subsídios e doações a fazer pela fundação;

Número ou marcador · p. 25 i) Nomear os Membros do Conselho Fiscal, sob proposta e votação dos Membros fundadores do Conselho de Administração;

Número ou marcador · p. 25 j) Admissão e Demissão dos membros; e

Número ou marcador · p. 25 k) Zelar pelo cumprimento da lei, dos estatutos e das deliberações dos órgãos da fundação.

Número ou marcador · p. 25 CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA

Texto do artigo · p. 25 Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 25 Um) O Conselho Fiscal é composto por três membros, eleitos pelo Conselho de Administração, na qual um será presidente.

Número ou marcador · p. 25 Dois) O mandato dos membros do Conselho Fiscal é de três anos, renováveis.

Número ou marcador · p. 25 Três) O Conselho Fiscal reúne ordinariamente uma vez por trimestre e, extraordinariamente, as vezes que forem necessárias.

Número ou marcador · p. 25 Quatro) As decisões do Conselho Fiscal são tomadas por voto da maioria.

Número ou marcador · p. 25 CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA

Texto do artigo · p. 25 Competências

Número ou marcador · p. 25 Um) Compete ao Conselho Fiscal:

Número ou marcador · p. 25 a) Verificar a regularidade dos livros e registos contabilísticos, bem como os documentos que lhe servirem de suporte;

Número ou marcador · p. 25 b) Verificar sempre que julgue conveniente, a existência dos bens ou valores pertencentes a fundação;

Número ou marcador · p. 25 c) Fiscalizar despesas;

Número ou marcador · p. 25 d) Controle efectivo de receitas;

Número ou marcador · p. 25 e) Elaborar um relatório anual sobre a sua acção de fiscalização e emitir parecer sobre o balanço e a conta anual dos resultados de exercício, submetidos pelo Conselho de Administração até trinta e um de Março de cada ano.

Número ou marcador · p. 25 Dois) Os membros do Conselho Fiscal procederão, conjunta ou separadamente e em qualquer época do ano, os actos de inspecção e verificação que tiverem por convenientes para o cabal exercício das suas funções.

Número ou marcador · p. 25 CLÁUSULA DÉCIMA NONA

Texto do artigo · p. 25 São deveres dos membros

Número ou marcador · p. 25 Um) Cumprir com as atribuições impostas no exercício das respectivas tarefas;

Número ou marcador · p. 25 a) Zelar pelo bom nome da fundação;

Número ou marcador · p. 25 b) Defender o patrimônio e os interesses da fundação;

Número ou marcador · p. 25 c) Cumprir e fazer cumprir o regimento interno;

Número ou marcador · p. 25 d) Comparecer por ocasião das convocações;

Número ou marcador · p. 25 e) Votar sempre que necessário;

Número ou marcador · p. 25 f) Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da fundação;

Número ou marcador · p. 25 g) Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto.

Número ou marcador · p. 25 CLÁUSULA VIGÉSIMA

Texto do artigo · p. 25 Direitos dos membros

Número ou marcador · p. 25 Um) São direitos dos membros:

Número ou marcador · p. 25 a) Votar e ser votado em qualquer cargo existente;

Número ou marcador · p. 25 b) Gozar dos benefícios oferecidos pela fundação;

Número ou marcador · p. 25 c) Participar activamente na prossecução dos interesses da fundação;

Número ou marcador · p. 25 d) Tecer opiniões em torno de quaisquer assuntos de interesse da fundação.

Número ou marcador · p. 25 CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA

Texto do artigo · p. 25 Aplicações das penas

Número ou marcador · p. 25 Um) As penas serão aplicadas pelo Conselho de Administração e poderão constituir-se em;

Número ou marcador · p. 25 a) Advertência por escrito;

Número ou marcador · p. 25 b) Suspensão de 30 (trinta) dias até 02 (dois) anos;

Número ou marcador · p. 25 c) Demissão.

Número ou marcador · p. 25 Dois) Os procedimentos para aplicação das sanções retro mencionadas estarão previstas no regulamento interno da fundação.

Número ou marcador · p. 25 CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA

Texto do artigo · p. 25 Modificação fusão e extinção da fundação

Número ou marcador · p. 25 Um) Compete ao Conselho de Administração deliberar e com o voto favorável do presidente sobre a modificação dos estatutos, fusão e bem como a extinção da Fundação.

Número ou marcador · p. 25 Dois) Em caso de extinção voluntária da fundação, os bens do seu património terão o destino que o Conselho de Administração lhes conferir à luz da realização dos fins para que foi criada.

Número ou marcador · p. 25 CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA

Texto do artigo · p. 25 Carácter gratuito do exercício das Funções

Número ou marcador · p. 25 Um) O exercício das funções pelos membros dos órgãos da fundação reveste carácter gratuito, não podendo estes receber qualquer retribuição pelo desempenho dos seus cargos.

Número ou marcador · p. 25 Dois) Exceptua-se, o caso de algum dos membros vir a exercer funções de gestão ou implementação de um projecto com financiamento externo (grant) que neste caso, poderá ser retribuído pelo trabalho realizado em conformidade com as orientações do respectivo doador.

Número ou marcador · p. 25 CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA

Texto do artigo · p. 25 Exoneração dos membros dos órgãos da fundação

Número ou marcador · p. 25 Um) As fundadoras, o presidente da Fundação e dois membros do Conselho de Administração, ou Conselho Fiscal têm, separadamente, legitimidade para requerer, no Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado a destituição de qualquer membro do Conselho de Administração a quem seja imputável qualquer das situações a seguir referidas;

Número ou marcador · p. 25 a) Desrespeito manifesto e reiterado dos fins estatutários da fundação;

Número ou marcador · p. 25 b) Actos dolosos ou culposos que acarretem grave dano para o bom nome ou património da fundação;

Número ou marcador · p. 25 c) Falta injustificada a mais de quatro reuniões seguidas ou dez interpoladas ao longo de um mandato;

Número ou marcador · p. 25 d) Prática de actos alheios à finalidade da fundação; e

Número ou marcador · p. 25 e) Demais actos estritamente proibidos por leis, regulamentos, etc

Número ou marcador · p. 25 CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA

Texto do artigo · p. 25 Litígios

Número ou marcador · p. 25 Um) Os membros na falta de acordo, elegem o Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado para dirimirem quaisquer dúvidas ou acção fundada neste estatuto, renunciando-se a qualquer outro meio, por mais privilegiado que seja.

Número ou marcador · p. 26 CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA

Texto do artigo · p. 26 Disposições finais

Número ou marcador · p. 26 Um) As instituidoras declaram sob as penas da lei, não estarem impedidas de exercer a administração da fundação por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela.

Número ou marcador · p. 26 Dois) E por estarem assim reunidas todas

Texto do artigo · p. 26 as condições impostas para a realização do presente estatuto, as partes obrigam-se a cumprir na sua totalidade, o que vai ser devidamente assinado pelas respectivas instituidoras, em três vias de igual teor e ordem, ficando uma das vias arquivada e registrada na Conservatória dos Registos das Entidades Legais, para que possa produzir os devidos efeitos legais. Gametosha, Limitada Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Agosto de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101374068, uma entidade denominada, Gametosha, Limitada. Entre: Primeiro. Brimark Capital Limited, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, constituída ao abrigo da legislação da República do Quênia registada sob o n.º PVT-PJU9A22, com sede em Kenrail Towers, Estrada Westlands, representada neste acto pelo senhor Hoopy Tonela, de nacionalidade Moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 100100341311P, emitido aos 19 de Outubro de 2018 e válido até aos 19 de Outubro de 2023, com poderes suficientes para o efeito; e

Texto do artigo · p. 26 Segundo: Hoopy Tonela, moçambicano, nascido aos 2 de Março de 1993, portador do Bilhete de Identidade n.º 100100341311P, emitido aos 19 de Outubro de 2018 e válido até aos 19 de Outubro de 2023.

Texto do artigo · p. 26 Nos termos do disposto no artigo 90 do Código Comercial, os outorgantes celebram o presente contrato de sociedade, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 26 (Denominação e sede)

Número ou marcador · p. 26 Um) A sociedade adopta a denominação de Gametosha, Limitada, e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

Número ou marcador · p. 26 Dois) A sociedade tem a sua sede na Avenida Vladmir Lenine, n.º 1549, 1.º andar, podendo abrir ou fechar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social.

Número ou marcador · p. 26 Três) Mediante simples deliberação, pode a administração transferir a sede para qualquer outro local do território nacional ou estrangeiro.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 26 (Duração)

Texto do artigo · p. 26 A duração da sociedade é por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 26 (Objecto)

Número ou marcador · p. 26 Um) A sociedade tem por objecto a prossecução das seguintes actividades:

Texto do artigo · p. 26 Fornecer serviços de apostas esportivas e jogos de azar.

Número ou marcador · p. 26 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que, devidamente autorizadas.

Número ou marcador · p. 26 Três) A sociedade poderá ainda associarse ou participar no capital social de outras empresas.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 26 (Capital social)

Texto do artigo · p. 26 O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, bens, direitos e outros valores, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), encontrando-se dividido em 2 quotas distribuídas da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 26 a) Uma quota no valor de 980.000,00MT (novecentos e oitenta mil meticais), correspondentes a 98% (noventa e oito por cento) do capital social, pertencente a Brimark Capital Limited; e

Número ou marcador · p. 26 b) Outra quota no valor de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondentes a 2% (dois por cento) do capital social, pertencente ao senhor Hoopy Tonela.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 26 (Prestações suplementares e suprimentos)

Texto do artigo · p. 26 Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, podendo, porém, os sócios concederem à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da respectiva administração.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 26 (Divisão, cessão, oneração e alienação de quotas)

Número ou marcador · p. 26 Um) A divisão e cessão de quotas, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas carecem do prévio consentimento da sociedade, dada por deliberação da respectiva assembleia geral.

Número ou marcador · p. 26 Dois) O sócio que pretenda alienar a sua quota informará à sociedade, com o mínimo de 30 dias de antecedência, por carta registada com aviso de recepção, ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contratuais nomeadamente, o preço e a forma de pagamento.

Número ou marcador · p. 26 Três) Gozam de direito de preferência na aquisição da quota a ser cedida, a sociedade e os restantes sócios, nesta ordem. No caso de nem a sociedade nem o outro sócio desejar usar o mencionado direito de preferência, então o sócio que desejar vender a sua quota poderá fazê-lo livremente a quem e como entender.

Número ou marcador · p. 26 Quatro) É nula qualquer divisão, cessão, oneração ou alienação de quotas que não observe o preceituado no presente artigo.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 26 (Amortização de quotas)

Texto do artigo · p. 26 A sociedade fica com a faculdade de amortizar as quotas, nos termos da lei vigente, nos seguintes casos:

Número ou marcador · p. 26 a) Por acordo com os respectivos proprietários;

Número ou marcador · p. 26 b) Por morte ou interdição de qualquer sócio;

Número ou marcador · p. 26 c) Quando recaía sobre a quota uma acção judicial de penhora, arresto ou haja que ser vendida judicialmente.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 26 (Morte ou incapacidade dos sócios)

Texto do artigo · p. 26 Em caso de morte ou interdição de qualquer um dos sócios, os herdeiros legalmente constituídos do falecido ou representantes do interdito, exercerão os referidos direitos e deveres sociais, devendo mandatar um de entre eles que a todos represente na sociedade enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 26 (Obrigações)

Número ou marcador · p. 26 Um) A sociedade poderá emitir obrigações, nominativas ou ao portador, nos termos das disposições legais aplicáveis e nas condições fixadas pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 26 Dois) Os títulos representativos das obrigações emitidas, provisórios ou definitivos, conterão as assinaturas do presidente do quadro da administração e mais um gerente, que podem ser apostas por chancela.

Número ou marcador · p. 26 Três) Por deliberação da administração, poderá a sociedade, dentro dos limites legais, adquirir obrigações próprias e realizar sobre elas as operações convenientes aos interesses sociais, nomeadamente proceder à sua conversão ou amortização.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 26 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 26 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede social ou qualquer outro sítio a ser definido pela mesma na sua primeira reunião, uma vez por ano, para aprovação do balanço anual de contas e do exercício, e, extraordinariamente, quando convocada pela administração, sempre que for necessário, para se deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.

Número ou marcador · p. 27 Dois) É dispensada a reunião da assembleia geral e dispensadas as formalidades da sua convocação quando todos os sócios concordarem por escrito na deliberação ou concordem que por esta forma se delibere, considerando-se válidas, nessas condições, as deliberações tomadas, ainda que realizadas fora da sede social em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.

Número ou marcador · p. 27 Três) Exceptuam-se as deliberações que importem modificações dos estatutos e dissolução da sociedade.

Número ou marcador · p. 27 Quatro) A assembleia geral será convocada pelo administrador, ou por três sócios, por carta registada com aviso de recepção, ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, a todos os sócios da sociedade com a antecedência mínima de trinta dias, dando-se a conhecer a ordem de trabalhos e a informação necessária à tomada de deliberação, quando seja esse o caso.

Número ou marcador · p. 27 Cinco) Por acordo expresso dos sócios, pode ser dispensado o prazo previsto no número anterior.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 27 (Representação em assembleia geral)

Número ou marcador · p. 27 Um) O sócio que for pessoa colectiva farse-á representar na assembleia geral pela pessoa física para esse efeito designada, mediante simples carta dirigida à administração e por esta recebida até às dezassete horas do último dia útil anterior à data da sessão.

Número ou marcador · p. 27 Dois) Qualquer dos sócios poderá ainda fazer-se representar na assembleia geral por outro sócio, mediante comunicação escrita dirigida pela forma e com a antecedência indicadas no número anterior.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 27 (Votação)

Número ou marcador · p. 27 Um) A assembleia geral considera-se regularmente constituída para deliberar quando, estejam presentes ou devidamente representados setenta e cinco por cento do capital social.

Número ou marcador · p. 27 Dois) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados.

Número ou marcador · p. 27 Três) As deliberações da assembleia geral que importem a modificação dos estatutos ou a dissolução da sociedade, serão tomadas por maioria qualificada de setenta e cinco por cento dos votos do capital social.

Número ou marcador · p. 27 Quatro) Os sócios podem votar com procuração dos outros sócios ausentes, e não será válida, quanto às deliberações que importem modificação do pacto social ou dissolução da sociedade, a procuração que não contenha poderes especiais quanto ao objecto da mesma deliberação.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 27 (Administração e representação)

Número ou marcador · p. 27 Um) A administração da sociedade e a sua representação, dispensada de caução e com ou sem remuneração conforme, vier a ser deliberado em assembleia geral, fica a cargo do senhor Hoopy Tonela, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos.

Número ou marcador · p. 27 Dois) O administrador poderá designar um ou mais mandatários e neles delegar total ou parcialmente, os seus poderes.

Número ou marcador · p. 27 Três) O administrador, ou seu mandatário não poderá obrigar a sociedade em actos e contratos que não digam respeito aos negócios sociais, nomeadamente em letras de favor, fianças, abonações ou outras semelhantes.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 27 (Balanço e prestação de contas)

Número ou marcador · p. 27 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados

Texto do artigo · p. 27 fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 27 (Resultados)

Número ou marcador · p. 27 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.

Número ou marcador · p. 27 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 27 (Dissolução e liquidação da sociedade)

Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade se dissolve nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime dos sócios.

Número ou marcador · p. 27 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.

Número ou marcador · p. 27 Três) Em caso de dissolução por acordo dos sócios, todos eles serão os seus liquidatários e a partilha dos bens sociais e valores apurados proceder-se-á conforme deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 27 (Disposições finais)

Texto do artigo · p. 27 As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial em vigor e demais legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 27 Maputo, 24 de Agosto de 2020. — O Téc-

Texto do artigo · p. 27 J. N, Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 27 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Julho de 2020, foi matriculada sob NUEL 101324125, uma entidade denominada, J. N, Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada, Conservatória dos Registos de Entidades Legais.

Texto do artigo · p. 27 Joana Petra da Graça Nunes, solteira, natural de Portugal, de nacionalidade portuguesa, residente em Maputo, portadora do Passaporte n.º P830755, emitido aos oito de Junho de dois mil e dezassete em Maputo.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 27 Denominação e duração

Texto do artigo · p. 27 A sociedade adoptada a denominação J. N, Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada, adiante designada simplesmente por sociedade unipessoal de responsabilidade limitada.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 27 Sede

Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade tem a sua sede rua Lagos de Amarramba, n.º 575, rés-do-chão.

Número ou marcador · p. 27 Dois) Mediante deliberação do conselho de gerência a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país ou estrangeiro.

Número ou marcador · p. 27 Três) A sociedade poderá, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro ponto do país.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 27 (Objecto)

Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 27 a) Exercício da actividade de consultoria multidisciplinar, prestação de serviços, importação e exportação;

Número ou marcador · p. 27 b) Intermediação comercial, representação de marcas e patentes, nacionais e estrangeiras.

Número ou marcador · p. 27 Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 27 (Capital social)

Texto do artigo · p. 27 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente a uma única quota subscrita pela sócia Joana Petra da Graça Nunes,

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 27 (Administração)

Número ou marcador · p. 27 Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, será exercida por Joana Petra

Texto do artigo · p. 28 da Graça Nunes que desde já fica nomeado gerente, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura, para obrigar a sociedade.

Número ou marcador · p. 28 Dois) O/s gerente/s tem plenos poderes para nomear mandatário/s a sociedade, conferindo, os necessários poderes de representação.

Texto do artigo · p. 28 Maputo, 5 de Agosto de 2020. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 28 Lina Amade Construções, E.I.

Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que no dia treze de Junho de dois mil e onze, foi constituída uma empresa em nome individual denominada Lina Amade Construções com o NUEL100226313, cargo de Yolanda Luísa Manuel Mafumo conservadora/ notária superior, pelo empresário Lina Maria Amade Abdul Remane, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Texto do artigo · p. 28 Lina Maria Amade Abdul Remane, solteiro, natural de cidade de Quelimane, e residente em Natikiri, quarteirão 2, U/C Agostinho Neto, portadora do Bilhete de Identidade n.º 040100024784S, emitido em Nampula, aos 24 de Julho de 2017. Constitui a empresa em nome individual denominada Lina Amade Construções. Tem a sua sede na bairro de Natikiri - Expansão, cidade de Nampula.

Texto do artigo · p. 28 Tem por objecto execução de obras publicas nas seguintes condições de inscrição:

Texto do artigo · p. 28 a) I Categoria edifícios e monumentos subcategoria de 1.ª até 14 a classe;

Texto do artigo · p. 28 b) III Categoria vias de comunicações subcategoria de 1.ª até 12.ª classe

Texto do artigo · p. 28 nos termos do Alvará n.° 382/OP/030Z/2019 aprovado pelo Decreto n.° 94/2013, de 31 de Dezembro. Iniciou as suas actividades em um de Agosto de dois mil e onze. Usa como firma a denominação acima lançada.

Texto do artigo · p. 28 Documentos: Requerimento, Declaração de Início de Actividade de 1 de Agosto de 2011, Alvará n.º 382/OP/030Z/2019 aprovado pelo Decreto n.º 94/2013, de 31 de Dezembro, certidão negativa, que ficam arquivados no maço de documentos do corrente ano.

Texto do artigo · p. 28 Por ser verdade se passou a presente certidão

Texto do artigo · p. 28 que depois de revista e consertada, assino. O Conservador, assinado ilegível. Está conforme. Conservatória dos Registos de Pemba, aos

Texto do artigo · p. 28 dez de Agosto de dois mil e vinte. — A Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 28 Link The Nations, Limitada

Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de trinta de Junho de dois mil e vinte, exarada de folhas setenta e três verso a folhas setenta e cinco verso do livro de notas para escrituras diversas número sessenta, da Conservatória dos Registos e Notariado de Vilankulo, perante Orlando Fernando Messias, conservadora e notário técnico, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Link The Nations, Limitada, que se regerá nos termos dos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO PRIMEIRO

Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade adopta a denominação de Link The Nations, Limitada, constituise sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede no distrito de Massinga, província de Inhambane.

Número ou marcador · p. 28 Dois) Sempre que julgar conveniente a sociedade poderá criar delegações, filiais, sucursais ou qualquer outra forma de representação social no país ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEGUNDO

Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade tem como objectivo social a prestação de actividades no ramo de construção civil, electricidade, rede de internet, rede fibra óptica, construção de redes, serviço de ISP, medição de fibra (gás, electricidade e água), data centers, micro valas, manutenção de estradas, venda, distribuição e transporte de materiais, importação e exportação

Número ou marcador · p. 28 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiarias do objecto social principal, tais como participar no capital social de outras empresas, mediante acordo dos sócios em uma assembleia geral, desde que sejam obtidas as autorizações necessárias.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 28 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondentes a quatro quotas iguais e assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 28 a) 25% (vinte e cinco por cento) do capital social, correspondente a cinco mil meticais (5.000,00MT) detida pelo sócio Ettiene Erasmus, solteiro, de nacionalidade sulafricana, portador do Passaporte n.º M00027098;

Número ou marcador · p. 28 b) 25% (vinte e cinco por cento) do capital social, correspondente a cinco mil meticais (5.000,00MT) detida pelo sócio Ettienne Pierre Knipe, casado, de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º A02459035;

Número ou marcador · p. 28 c) 25% (vinte e cinco por cento) do capital social, correspondente a cinco mil meticais (5.000,00MT) detida pelo sócio Giles Curtis Karshman, casado, de nacionalidade sulafricana, portador do passaporte número M00178931;

Número ou marcador · p. 28 d) 25% (vinte e cinco por cento) do capital social, correspondente a cinco mil meticais (5.000,00MT) detida pelo sócio Ataico Diallo, casado, de nacionalidade da, República da Guiné, portador do Passaporte n.º A02894158.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 28 (Administração e gestão)

Número ou marcador · p. 28 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo ou não, activa e passivamente, serão exercidas pelo sócio Ettiene Erasmus, que desde já fica nomeado Administrador e gerente da sociedade com poderes plenos, sendo a sua assinatura suficiente para obrigar a sociedade em todos os aspectos, seus actos ou contratos.

Número ou marcador · p. 28 Dois) O gerente poderá conferir seus poderes a outros sócios por meio de autorização em caso de sua ausência.

Número ou marcador · p. 28 Três) O gerente poderá delegar parcial ou totalmente seus poderes a terceiros, desde que os demais sócios concordem e com procurações com todos os poderes.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 28 (Rescisão e divisão de acções)

Número ou marcador · p. 28 Um) O término ou divisão de acções é gratuito entre os sócios.

Número ou marcador · p. 28 Dois) O término, divisão e alienação de acções a terceiros depende do consentimento dos sócios, podendo exercer o direito de preferência no caso de nenhum dos sócios estar interessado em exercê-lo individualmente.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 28 (Assembleia geral)

Texto do artigo · p. 28 A assembleia geral se reunirá em sessão ordinária, uma vez por ano, para apreciação, aprovação ou modificação do saldo do exercício, bem como para decidir sobre qualquer outro assunto em uma sessão extraordinária sempre que necessário, onde após a dedução de 5% das despesas legais e outras deduções, os lucros serão divididos entre os sócios na proporção de suas acções.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 28 A sociedade não rescindirá por extinção, morte ou impedimento de qualquer sócio e poderá continuar com os sócios sobreviventes, herdeiros ou representantes legais do membro extinto e exercerá, em comum acordo, os respectivos direitos enquanto a acção permanecer indivisa.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO OITAVO Qualquer omissão será tratada de acordo

Texto do artigo · p. 29 com as leis da República de Moçambique. Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado

Texto do artigo · p. 29 de Vilankulo, 1 de Julho de 2020. — O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 29 Lisa Stela Cabeleireiro Paris – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 29 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 26 de Fevereiro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101296083, uma entidade denominada, Lisa Stela Cabeleireiro Paris – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 29 É celebrado nos termos do artigo 90 Código Comercial, o presente contrato de constituição de contrato de constituição de sociedade unipessoal limitada, entre:

Texto do artigo · p. 29 Lisa Stela Marini, solteira, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110102148740F, emitido em Maputo aos (11 de Maio de 2017) onze de Maio de dois mil e dezassete, residente na cidade de Maputo na rua General Cândido Mondlane n.º 2494, bloco B, 8.° andar esquerdo. É celebrado do presente contrato de sociedade unipessoal limitada que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO I Da denominação duração

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 29 (Denominação duração)

Texto do artigo · p. 29 A sociedade adoptada a denominação de Lisa Stela Cabeleireiro Paris – Sociedade Unipessoal Limitada, doravante denominada sociedade e, é constituída sob forma de sociedade comercial unipessoal limitada, e regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável. A sua duração será por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data celebração do presente contrato.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 29 (Sede social)

Texto do artigo · p. 29 A sociedade tem a sua sede no bairro da Machava Sede, quarteirão 14, célula B, casa n.º 63, distrito Municipal da Matola, o conselho de gerência poderá, no entanto, mediante autorização da assembleia geral, transferir a sede social para outro local do território nacional ou no estrangeiro, ainda poderá abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país for conveniente.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO TERCEIRO

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 22: nico, Ilegível.
Texto do artigo, página 22: Experience & Technology, Limitada
Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de dezoito de Julho de dois mil e vinte, da assembleia geral da sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada, Experience & Technology, Limitada, sociedade registada na Conservatória das Entidades Legais sob o n.º 100573784, com capital social de dez mil meticais, onde os sócios deliberaram a alteração da sede social, da rua do Timor Leste número cinquenta e oito, quarto andar para Avenida Mártires da Machava, número trezentos e noventa, primeiro andar, cidade de Maputo e a cessão total da quota do sócio Danilo Cláudio de Sousa a favor do sócio Abdul Rahamane Dulá Badrú. Por sua vez, o sócio Abdul Rahamane Dula Badrú, unifica a quota cedida no valor de cinco mil meticais perfazendo a totalidade da quota única no valor de dez mil meticais. O sócio único manifestou vontade de dividir e ceder a quota no valor de
Texto do artigo, página 22: dez mil meticais que reserva para si, três mil e quinhentos meticais, cede três mil e quinhentos meticais a favor do senhor Allen Cláudio das Neves Rebelo e três mil meticais a favor da Senhora Aida Joaquim Munhequete.
Texto do artigo, página 22: Em consequências da divisão e cessão, ficam alterados os artigos primeiro e quarto dos estatutos da sociedade que passam a ter a seguinte nova redacção:
Número ou marcador, página 22: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 22: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 22: A sociedade adopta a denominação de Experience & Techonology, Limitada, tem a sua sede na Avenida Mártires da Machava número trezentos e noventa, primeiro andar na cidade de Maputo, no distrito Municipal Kampfumo.
Texto do artigo, página 22: ..............................................................
Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 22: (Capital social)
Texto do artigo, página 22: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de dez mil meticais, correspondente a soma de três quotas:
Número ou marcador, página 22: a) Uma quota no valor de três mil e quinhentos meticais, correspondente ao sócio Abdul Rahamande Dula Badrú, equivalente a trinta e cinco por cento do capital social;
Número ou marcador, página 22: b) Uma quota no valor de três mil e quinhentos meticais, correspondente ao sócio Allen Cláudio das Neves Rebelo, equivalente a trinta e cinco por cento do capital social;
Número ou marcador, página 22: b) Outra quota de três mil meticais, correspondente ao sócio Aida Joaquim Munhequete, equivalente a trinta por cento, respectivamente.
Texto do artigo, página 22: Maputo, 18 de Julho de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 22: FEMIL – Investimentos, Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Agosto de 2020, foi matriculada na Conservatoria do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101374904, uma entidade denominada FEMIL – Investimentos, Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 22: É celebrado o presente de sociedade, nos termos de artigo 90 do Código Comercial entre:
Texto do artigo, página 22: Dário Arnaldo da Silva Nhaule Solteiro, natural de Maputo, residente em Moçambique, bairro de 25 de Junho, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300357466S, emitido no dia 3 de Maio de 2015, em Maputo cidade.
Texto do artigo, página 22: Pelo presente contracto de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regera pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 22: CAPÍTULO I Da denominação da sede
Número ou marcador, página 22: ARTIGO UM
Texto do artigo, página 22: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 22: A sociedade adopta a denominação de FEMIL – Investimentos, Sociedade Unipessoal Limitada, e tem a sua sede na rua da Resistência 1550, cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO DOIS
Texto do artigo, página 22: (Duração)
Texto do artigo, página 22: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO TRÊS
Texto do artigo, página 22: (Objecto)
Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade tem por objecto a realização de serviços de fumigação, estiva, informática e mobiliária.
Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a construir ou já construídas ainda que tenham objecto social diferente do desta sociedade.
Número ou marcador, página 22: CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 22: Capital social
Texto do artigo, página 22: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), o sócio Dário Arnaldo da Silva Nhaule, com o valor de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a100% do capital.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO CINCO
Texto do artigo, página 22: (Aumento do capital)
Texto do artigo, página 22: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes for necessário, desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO III Da administração
Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEIS
Texto do artigo, página 23: Administração
Número ou marcador, página 23: Um) A administração, gestão, e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Dário Arnaldo da Silva Nhaúle com plenos poderes.
Número ou marcador, página 23: Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários da sociedade, conferindo-os necessários poderes de representação.
Número ou marcador, página 23: Três) A sociedade ficara obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Texto do artigo, página 23: Qutro) É vedado o mandatário assinar em nome da sociedade qualquer acto ou contractos que diga respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fianças, avales, ou abonações.
Número ou marcador, página 23: Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pelo gerente.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO SETE
Texto do artigo, página 23: Da assembleia geral
Número ou marcador, página 23: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo, e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador, página 23: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes for necessário, desde que as circunstâncias assim o exijam, para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito a sociedade.
Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO IV Da dissolução
Número ou marcador, página 23: ARTIGO OITO
Texto do artigo, página 23: Dissolução
Texto do artigo, página 23: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo do sócio, quando assim o entender.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO NOVE
Texto do artigo, página 23: Casos omissos
Texto do artigo, página 23: Os casos omissos serão julgados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 23: Maputo, 24 de Agosto de 2020. — O Tecnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 23: Fratelli Inc Moz, Limitada
Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta deliberada no dia dezassete de Junho de dois mil e vinte, nesta cidade de Maputo e na sede social da sociedade denominada Fratelli Inc Moz, Limitada, sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, de direito Moçambicano, com sede no bairro da Machava, Avenida Agostinho Neto, número quinhentos oitenta e oito, matriculada pela Conservatória do Registo das Entidades legais sob o n.º 100969718, com o capital social de oitenta mil meticais, procedeu-se na sociedade em epígrafe a cessão de quotas, entrada de novo sócio e alteração parcial do pacto social.
Texto do artigo, página 23: E por consequência desta cessão altera-se os artigos quatro dos estatutos que passa a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo, página 23: ..............................................................
Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 23: Capital social
Texto do artigo, página 23: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de oitenta mil meticais, correspondente a soma de duas quotas desiguais assim distribuídas:
Número ou marcador, página 23: a) Uma quota com o valor nominal de cinquenta e seis mil meticais, pertencente ao sócio Guilherme Pedro dos Santos Noa, equivalente a setenta por cento do capital social;
Número ou marcador, página 23: b) Uma quota com o valor nominal de vinte e quatro mil meticais, pertencente ao sócio Maic Pedro Guilherme Noa, equivalente a trinta por cento do capital social.
Texto do artigo, página 23: Que, em tudo não alterado por esta mesma escritura pública continuam a vigorar as disposições do pacto social anterior.
Texto do artigo, página 23: Esta conforme. Maputo, 12 de Junho de 2020. — O Con-
Texto do artigo, página 23: servador Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 23: Fundação Hakuna Matata
Texto do artigo, página 23: As fundadoras:
Texto do artigo, página 23: Primeira. Malgorzata Malak Pinheiro, casada, natural da Polónia, de nacionalidade moçambicana adquirida por casamento, residente no bairro Cimento, Avenida Marginal, portadora de Cédula Pessoal Assento n.º 163/2020, e nascimento sob n.º 008701, emitido aos 29 de Maio de 2020, pela Conservatória dos Registos Centrais de Maputo, filha de Zbigniew Malak e de Antonina Malak;
Texto do artigo, página 23: Segunda. Ana Rita Abrantes Chico, solteira, natural de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, residente no bairro de Nanhimbe, portadora do DIRE sob n.º 03PT00077131N, filha de Manuel José Chico e de Maria Beatriz Moreira Abrantes;
Texto do artigo, página 23: Terceira. Kristina Osp Steinke, solteira, natural da Islândia, de nacionalidade islandesa, residente no bairro de Mahate, portadora do DIREsob n.º 02IS00104727, filha de Thorbergur Torfason e de Anke Maria Steinke;
Texto do artigo, página 23: Quarta. Eva Helen Charis Nightingale, solteira, natural da China Hong Kong, de nacionalidade britanica, residente no bairro de Muxara, portadora do DIRE n.º 02GB00075209A, filha de Peter Nightingale e de Rosalind Nightingale; e
Texto do artigo, página 23: Quinta. Alice Crociani, casada, natural de Forlí - Itália, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Cimento, rua Jerónimo Romero, 74 - Pemba, portadora de Passaporte n.º AB0754454, emitido aos 7 de Outubro de 2019 e válido até 6 de Outubro de 2024, pelos Serviço Nacional de Migração, filha de Elio Crociani e de Stefania Pondi.
Texto do artigo, página 23: Por meio deste estatuto, na qual deliberam em conformidade com o artigo 5 e 7 da Lei 16/2018 de 28 de Dezembro – Regime Jurídicos das Fundações, e sobre as cláusulas abaixo enunciadas, designadamente:
Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA PRIMEIRA
Texto do artigo, página 23: Denominação
Texto do artigo, página 23: A fundação denomina-se Fundação Hakuna Matata.
Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA SEGUNDA
Texto do artigo, página 23: Sede e representação
Número ou marcador, página 23: Um) A fundação tem sua sede no bairro de Cimento, rua do Cemitério n.º 039, na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, podendo abrir delegações ou outras formas de representação em qualquer parte do território nacional, ou fora dele, por acto de sua gerência, devidamente outorgado poderes pela fundação na pessoa da instituidora ou pelo Conselho de Administração, obedecendo a legislação vigente do país.
Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA TERCEIRA
Texto do artigo, página 23: Duração
Número ou marcador, página 23: Um) A fundação constitui-se por tempo indeterminado, tendo o seu início a partir da data da sua constituição por instrumento legal.
Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA QUARTA
Texto do artigo, página 23: Âmbito e finalidade social
Texto do artigo, página 23: A fundação é instituída como pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos e destina-se a prossecução de fins estritamente de interesse social em conformidade com o artigo 4 do seu n.2 alíneas a), c), d), e), f), g) e h) da Lei das Fundações.
Número ou marcador, página 24: CLÁUSULA QUINTA
Texto do artigo, página 24: Objecto social
Número ou marcador, página 24: Um) A fundação terá como objecto social:
Número ou marcador, página 24: a) Promover o desenvolvimento sustentável e inclusivo;
Número ou marcador, página 24: b) Disseminar tecnologias verdes e estratégias de mitigação e adaptação climática;
Número ou marcador, página 24: c) Promover actividades culturais, criativas e desportivas;
Número ou marcador, página 24: d) Promover o desenvolvimento económico-social através de actividades de educação, formação vocacional, promoção de empreendedorismo e emprego;
Número ou marcador, página 24: e) Contribuir para a melhoria da saúde da população Moçambicana, em especial dos grupos vulneráveis.
Número ou marcador, página 24: Dois) Não obstante, a fundação poderá desenvolver actividades conexas ou similares ao seu objecto, desde que não contrarie a Constituição da República de Moçambique e demais legislações concernentes.
Número ou marcador, página 24: CLÁUSULA SEXTA
Texto do artigo, página 24: Missão
Texto do artigo, página 24: Inspirar e facilitar os processos de desenvolvimento sustentável e inclusivo, de educação inovativa, de saúde global e de expressão criativa entre as comunidades locais Moçambicanas, com foco nos jovens.
Número ou marcador, página 24: CLÁUSULA SÉTIMA
Texto do artigo, página 24: Visão
Texto do artigo, página 24: Um Moçambique próspero, saudável, inclusivo e sustentável, onde todos os cidadãos desfrutam de condições de vida condignas e sãs, de liberdades de expressão criativa e de oportunidades de desenvolvimento pessoal e económico.
Número ou marcador, página 24: CLÁUSULA OITAVA
Texto do artigo, página 24: Meios
Número ou marcador, página 24: Um) Por conta das suas actividades, que se orientarão exclusivamente por fins de interesse social, cultural e recreativo, será indispensável a colaboração com o governo local, mais precisamente com os departamentos culturais, ambientais, de saúde e educacionais da administração do estado e com outras pessoas colectivas de utilidade pública.
Número ou marcador, página 24: Dois) Pelo que, na prossecução do seu objeto a fundação poderá celebrar acordos, protocolos e contratos com outras instituições nacionais ou estrangeiras, privadas ou públicas, bem como participar em associações e projectos desde que se coadunem com a sua natureza e o seu escopo social.
Número ou marcador, página 24: CLÁUSULA NONA
Texto do artigo, página 24: Capacidade jurídica e património
Número ou marcador, página 24: Um) A Fundação pode praticar todos os actos necessários à realização dos seus fins e à gestão do seu património, adquirindo, onerando e alienando qualquer espécie de bens, nos termos previstos na lei.
Número ou marcador, página 24: Dois) A oneração ou alienação dos bens imóveis depende de parecer favorável do Conselho de Administração.
Número ou marcador, página 24: CLÁUSULA DÉCIMA
Texto do artigo, página 24: (Património)
Número ou marcador, página 24: Um) A dotação do património da fundação é incialmente constituído por numerário em conformidade com o artigo 16, do seu n.º 5, alínea b) do regime jurídico das fundações, na qual:
Texto do artigo, página 24: Um fundo inicial próprio de 300.000,00MT (trezentos mil meticais).
Número ou marcador, página 24: Dois) Não obstando o incremento do patrimônio com a aquisição de bens moveis/ imóveis, que serão atribuídos a fundação respeitando os procedimentos legais em torno da oneração e alienação de bens.
Número ou marcador, página 24: CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
Texto do artigo, página 24: (Modalidades de financiamento)
Número ou marcador, página 24: Um) A fundação goza de plena autonomia financeira. Nas quais:
Número ou marcador, página 24: a) Os rendimentos próprios das instituidoras;
Número ou marcador, página 24: b) As resultantes da sua actividade de implementação e gestão de projectos ambientais, sociais, saúde e culturais (doações);
Número ou marcador, página 24: c) Donativos e contribuições, regulares ou ocasionais, provenientes de quaisquer entidades, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;
Texto do artigo, página 24: E ainda, por:
Número ou marcador, página 24: d) Aquisição de grants (apoio financeiro);
Número ou marcador, página 24: e) Organização de eventos; e
Número ou marcador, página 24: f) Campanhas de angariação de fundos.
Número ou marcador, página 24: CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA.
Texto do artigo, página 24: Órgãos, composição, competências e funcionamento
Número ou marcador, página 24: Um) A fundação é composta por dois órgãos, atento a disposição do artigo 22 da Lei de Fundações. A ser:
Número ou marcador, página 24: a) O Conselho de Administração; e
Número ou marcador, página 24: b) Órgão de Fiscalização.
Número ou marcador, página 24: Dois) Os membros dos órgãos retro mencionados serão nomeados.
Número ou marcador, página 24: Três) Não obstante, a fundação dentro dos limites legais poderá dispor de outros órgãos, caso se mostre necessário.
Número ou marcador, página 24: CLÁUSULA DÉCIMATERCEIRA
Texto do artigo, página 24: (Presidente da fundação)
Número ou marcador, página 24: Um) Para o exercício da função de presidente fica designada uma das instituidoras, para um mandato de 3 anos renováveis, não obstando a nomeação de qualquer outro membro para o exercício da referida função nos termos legais.
Número ou marcador, página 24: Dois) No futuro e em caso de renúncia, morte ou invalidez permanente pode o novo presidente da fundação ser eleito por maioria absoluta, pelo Conselho de Administração dentre os seus membros, por voto secreto, por período de três anos renováveis.
Número ou marcador, página 24: Três) O presidente da fundação será substituído em todas as suas faltas e impedimentos, por quem assim tiver sido delegado poderes para tal efeito.
Número ou marcador, página 24: CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA
Texto do artigo, página 24: Competências
Número ou marcador, página 24: Um) Compete ao presidente da fundação:
Número ou marcador, página 24: a) Representar a fundação em todos actos que lhe dizem respeito;
Número ou marcador, página 24: b) Nomear os membros do Conselho de Administração sob proposta dos membros fundadores;
Número ou marcador, página 24: c) Convocar e presidir o Conselho de Administração;
Número ou marcador, página 24: d) Convocar e presidir o Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 24: e) Emitir Regulamentos Internos de Funcionamento da Fundação;
Número ou marcador, página 24: f) Organizar e dirigir os Serviços e Actividades da Fundação;
Número ou marcador, página 24: g) Gestão do património;
Número ou marcador, página 24: h) Deliberar sobre propostas de alteração do estatuto, de modificação e de extinção da fundação;
Número ou marcador, página 24: i) Assegurar a gestão corrente da fundação e preparando e executando as deliberações dos seus órgãos, a qual será coadjuvado por um secretário/a; e
Número ou marcador, página 24: CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA
Texto do artigo, página 24: Conselho de Administração
Número ou marcador, página 24: Um) O Conselho de Administração será composto por um presidente, vice-presidente e tesoureiro que serão propostos pelos membros fundadores.
Número ou marcador, página 24: Dois) O mandato dos membros do Conselho de Administração será de 3 anos renováveis.
Número ou marcador, página 24: Três) O Conselho de Administração reúne ordinariamente uma vez por trimestre e, extraordinariamente, as vezes que forem necessárias.
Número ou marcador, página 24: Quatro) As decisões do Conselho de Administração são tomadas por voto da maioria.
Número ou marcador, página 24: CLÁUSULA DECIMA SEXTA
Texto do artigo, página 24: Competências
Número ou marcador, página 24: Um) Compete ao Conselho de Administração praticar todos os actos necessários à prossecução dos fins da fundação, dispondo dos mais altos poderes de gestão e representação.
Número ou marcador, página 25: Dois) Para a execução do disposto no número anterior, compete em especial ao Conselho de Administação:
Número ou marcador, página 25: a) Definir a organização interna da Fundação incluindo os sistemas de controle interno e contabilístico;
Número ou marcador, página 25: b) Garantir a execução do programa de actividade da fundação, designadamente mediante a elaboração de um orçamento e de um plano anual de actividades;
Número ou marcador, página 25: c) Aprovar, até trinta e um de Março de cada ano, o balanço e a conta anual dos resultados do exercício;
Número ou marcador, página 25: d) Administrar e dispor livremente do património da fundação, nos termos da lei e dos estatutos;
Número ou marcador, página 25: e) Promover a mobilização dos fundos financeiros que se mostrarem convenientes à boa gestão e reforço do património da fundação;
Número ou marcador, página 25: f) Constituir mandatários ou delegar em quaisquer dos seus membros a representação do conselho e o exercício de uma ou algumas das suas competências;
Número ou marcador, página 25: g) Assinar contratos e demais documentos oportunos e indissociáveis para a subsistência da fundação;
Número ou marcador, página 25: h) Aprovar os patrocínios, bolsas, subsídios e doações a fazer pela fundação;
Número ou marcador, página 25: i) Nomear os Membros do Conselho Fiscal, sob proposta e votação dos Membros fundadores do Conselho de Administração;
Número ou marcador, página 25: j) Admissão e Demissão dos membros; e
Número ou marcador, página 25: k) Zelar pelo cumprimento da lei, dos estatutos e das deliberações dos órgãos da fundação.
Número ou marcador, página 25: CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA
Texto do artigo, página 25: Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 25: Um) O Conselho Fiscal é composto por três membros, eleitos pelo Conselho de Administração, na qual um será presidente.
Número ou marcador, página 25: Dois) O mandato dos membros do Conselho Fiscal é de três anos, renováveis.
Número ou marcador, página 25: Três) O Conselho Fiscal reúne ordinariamente uma vez por trimestre e, extraordinariamente, as vezes que forem necessárias.
Número ou marcador, página 25: Quatro) As decisões do Conselho Fiscal são tomadas por voto da maioria.
Número ou marcador, página 25: CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA
Texto do artigo, página 25: Competências
Número ou marcador, página 25: Um) Compete ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador, página 25: a) Verificar a regularidade dos livros e registos contabilísticos, bem como os documentos que lhe servirem de suporte;
Número ou marcador, página 25: b) Verificar sempre que julgue conveniente, a existência dos bens ou valores pertencentes a fundação;
Número ou marcador, página 25: c) Fiscalizar despesas;
Número ou marcador, página 25: d) Controle efectivo de receitas;
Número ou marcador, página 25: e) Elaborar um relatório anual sobre a sua acção de fiscalização e emitir parecer sobre o balanço e a conta anual dos resultados de exercício, submetidos pelo Conselho de Administração até trinta e um de Março de cada ano.
Número ou marcador, página 25: Dois) Os membros do Conselho Fiscal procederão, conjunta ou separadamente e em qualquer época do ano, os actos de inspecção e verificação que tiverem por convenientes para o cabal exercício das suas funções.
Número ou marcador, página 25: CLÁUSULA DÉCIMA NONA
Texto do artigo, página 25: São deveres dos membros
Número ou marcador, página 25: Um) Cumprir com as atribuições impostas no exercício das respectivas tarefas;
Número ou marcador, página 25: a) Zelar pelo bom nome da fundação;
Número ou marcador, página 25: b) Defender o patrimônio e os interesses da fundação;
Número ou marcador, página 25: c) Cumprir e fazer cumprir o regimento interno;
Número ou marcador, página 25: d) Comparecer por ocasião das convocações;
Número ou marcador, página 25: e) Votar sempre que necessário;
Número ou marcador, página 25: f) Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da fundação;
Número ou marcador, página 25: g) Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto.
Número ou marcador, página 25: CLÁUSULA VIGÉSIMA
Texto do artigo, página 25: Direitos dos membros
Número ou marcador, página 25: Um) São direitos dos membros:
Número ou marcador, página 25: a) Votar e ser votado em qualquer cargo existente;
Número ou marcador, página 25: b) Gozar dos benefícios oferecidos pela fundação;
Número ou marcador, página 25: c) Participar activamente na prossecução dos interesses da fundação;
Número ou marcador, página 25: d) Tecer opiniões em torno de quaisquer assuntos de interesse da fundação.
Número ou marcador, página 25: CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA
Texto do artigo, página 25: Aplicações das penas
Número ou marcador, página 25: Um) As penas serão aplicadas pelo Conselho de Administração e poderão constituir-se em;
Número ou marcador, página 25: a) Advertência por escrito;
Número ou marcador, página 25: b) Suspensão de 30 (trinta) dias até 02 (dois) anos;
Número ou marcador, página 25: c) Demissão.
Número ou marcador, página 25: Dois) Os procedimentos para aplicação das sanções retro mencionadas estarão previstas no regulamento interno da fundação.
Número ou marcador, página 25: CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA
Texto do artigo, página 25: Modificação fusão e extinção da fundação
Número ou marcador, página 25: Um) Compete ao Conselho de Administração deliberar e com o voto favorável do presidente sobre a modificação dos estatutos, fusão e bem como a extinção da Fundação.
Número ou marcador, página 25: Dois) Em caso de extinção voluntária da fundação, os bens do seu património terão o destino que o Conselho de Administração lhes conferir à luz da realização dos fins para que foi criada.
Número ou marcador, página 25: CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA
Texto do artigo, página 25: Carácter gratuito do exercício das Funções
Número ou marcador, página 25: Um) O exercício das funções pelos membros dos órgãos da fundação reveste carácter gratuito, não podendo estes receber qualquer retribuição pelo desempenho dos seus cargos.
Número ou marcador, página 25: Dois) Exceptua-se, o caso de algum dos membros vir a exercer funções de gestão ou implementação de um projecto com financiamento externo (grant) que neste caso, poderá ser retribuído pelo trabalho realizado em conformidade com as orientações do respectivo doador.
Número ou marcador, página 25: CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA
Texto do artigo, página 25: Exoneração dos membros dos órgãos da fundação
Número ou marcador, página 25: Um) As fundadoras, o presidente da Fundação e dois membros do Conselho de Administração, ou Conselho Fiscal têm, separadamente, legitimidade para requerer, no Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado a destituição de qualquer membro do Conselho de Administração a quem seja imputável qualquer das situações a seguir referidas;
Número ou marcador, página 25: a) Desrespeito manifesto e reiterado dos fins estatutários da fundação;
Número ou marcador, página 25: b) Actos dolosos ou culposos que acarretem grave dano para o bom nome ou património da fundação;
Número ou marcador, página 25: c) Falta injustificada a mais de quatro reuniões seguidas ou dez interpoladas ao longo de um mandato;
Número ou marcador, página 25: d) Prática de actos alheios à finalidade da fundação; e
Número ou marcador, página 25: e) Demais actos estritamente proibidos por leis, regulamentos, etc
Número ou marcador, página 25: CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA
Texto do artigo, página 25: Litígios
Número ou marcador, página 25: Um) Os membros na falta de acordo, elegem o Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado para dirimirem quaisquer dúvidas ou acção fundada neste estatuto, renunciando-se a qualquer outro meio, por mais privilegiado que seja.
Número ou marcador, página 26: CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA
Texto do artigo, página 26: Disposições finais
Número ou marcador, página 26: Um) As instituidoras declaram sob as penas da lei, não estarem impedidas de exercer a administração da fundação por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela.
Número ou marcador, página 26: Dois) E por estarem assim reunidas todas
Texto do artigo, página 26: as condições impostas para a realização do presente estatuto, as partes obrigam-se a cumprir na sua totalidade, o que vai ser devidamente assinado pelas respectivas instituidoras, em três vias de igual teor e ordem, ficando uma das vias arquivada e registrada na Conservatória dos Registos das Entidades Legais, para que possa produzir os devidos efeitos legais. Gametosha, Limitada Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Agosto de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101374068, uma entidade denominada, Gametosha, Limitada. Entre: Primeiro. Brimark Capital Limited, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, constituída ao abrigo da legislação da República do Quênia registada sob o n.º PVT-PJU9A22, com sede em Kenrail Towers, Estrada Westlands, representada neste acto pelo senhor Hoopy Tonela, de nacionalidade Moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 100100341311P, emitido aos 19 de Outubro de 2018 e válido até aos 19 de Outubro de 2023, com poderes suficientes para o efeito; e
Texto do artigo, página 26: Segundo: Hoopy Tonela, moçambicano, nascido aos 2 de Março de 1993, portador do Bilhete de Identidade n.º 100100341311P, emitido aos 19 de Outubro de 2018 e válido até aos 19 de Outubro de 2023.
Texto do artigo, página 26: Nos termos do disposto no artigo 90 do Código Comercial, os outorgantes celebram o presente contrato de sociedade, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 26: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 26: (Denominação e sede)
Número ou marcador, página 26: Um) A sociedade adopta a denominação de Gametosha, Limitada, e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador, página 26: Dois) A sociedade tem a sua sede na Avenida Vladmir Lenine, n.º 1549, 1.º andar, podendo abrir ou fechar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social.
Número ou marcador, página 26: Três) Mediante simples deliberação, pode a administração transferir a sede para qualquer outro local do território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 26: (Duração)
Texto do artigo, página 26: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 26: (Objecto)
Número ou marcador, página 26: Um) A sociedade tem por objecto a prossecução das seguintes actividades:
Texto do artigo, página 26: Fornecer serviços de apostas esportivas e jogos de azar.
Número ou marcador, página 26: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que, devidamente autorizadas.
Número ou marcador, página 26: Três) A sociedade poderá ainda associarse ou participar no capital social de outras empresas.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 26: (Capital social)
Texto do artigo, página 26: O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, bens, direitos e outros valores, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), encontrando-se dividido em 2 quotas distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador, página 26: a) Uma quota no valor de 980.000,00MT (novecentos e oitenta mil meticais), correspondentes a 98% (noventa e oito por cento) do capital social, pertencente a Brimark Capital Limited; e
Número ou marcador, página 26: b) Outra quota no valor de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondentes a 2% (dois por cento) do capital social, pertencente ao senhor Hoopy Tonela.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 26: (Prestações suplementares e suprimentos)
Texto do artigo, página 26: Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, podendo, porém, os sócios concederem à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da respectiva administração.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 26: (Divisão, cessão, oneração e alienação de quotas)
Número ou marcador, página 26: Um) A divisão e cessão de quotas, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas carecem do prévio consentimento da sociedade, dada por deliberação da respectiva assembleia geral.
Número ou marcador, página 26: Dois) O sócio que pretenda alienar a sua quota informará à sociedade, com o mínimo de 30 dias de antecedência, por carta registada com aviso de recepção, ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contratuais nomeadamente, o preço e a forma de pagamento.
Número ou marcador, página 26: Três) Gozam de direito de preferência na aquisição da quota a ser cedida, a sociedade e os restantes sócios, nesta ordem. No caso de nem a sociedade nem o outro sócio desejar usar o mencionado direito de preferência, então o sócio que desejar vender a sua quota poderá fazê-lo livremente a quem e como entender.
Número ou marcador, página 26: Quatro) É nula qualquer divisão, cessão, oneração ou alienação de quotas que não observe o preceituado no presente artigo.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 26: (Amortização de quotas)
Texto do artigo, página 26: A sociedade fica com a faculdade de amortizar as quotas, nos termos da lei vigente, nos seguintes casos:
Número ou marcador, página 26: a) Por acordo com os respectivos proprietários;
Número ou marcador, página 26: b) Por morte ou interdição de qualquer sócio;
Número ou marcador, página 26: c) Quando recaía sobre a quota uma acção judicial de penhora, arresto ou haja que ser vendida judicialmente.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 26: (Morte ou incapacidade dos sócios)
Texto do artigo, página 26: Em caso de morte ou interdição de qualquer um dos sócios, os herdeiros legalmente constituídos do falecido ou representantes do interdito, exercerão os referidos direitos e deveres sociais, devendo mandatar um de entre eles que a todos represente na sociedade enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 26: (Obrigações)
Número ou marcador, página 26: Um) A sociedade poderá emitir obrigações, nominativas ou ao portador, nos termos das disposições legais aplicáveis e nas condições fixadas pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 26: Dois) Os títulos representativos das obrigações emitidas, provisórios ou definitivos, conterão as assinaturas do presidente do quadro da administração e mais um gerente, que podem ser apostas por chancela.
Número ou marcador, página 26: Três) Por deliberação da administração, poderá a sociedade, dentro dos limites legais, adquirir obrigações próprias e realizar sobre elas as operações convenientes aos interesses sociais, nomeadamente proceder à sua conversão ou amortização.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 26: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 26: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede social ou qualquer outro sítio a ser definido pela mesma na sua primeira reunião, uma vez por ano, para aprovação do balanço anual de contas e do exercício, e, extraordinariamente, quando convocada pela administração, sempre que for necessário, para se deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
Número ou marcador, página 27: Dois) É dispensada a reunião da assembleia geral e dispensadas as formalidades da sua convocação quando todos os sócios concordarem por escrito na deliberação ou concordem que por esta forma se delibere, considerando-se válidas, nessas condições, as deliberações tomadas, ainda que realizadas fora da sede social em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
Número ou marcador, página 27: Três) Exceptuam-se as deliberações que importem modificações dos estatutos e dissolução da sociedade.
Número ou marcador, página 27: Quatro) A assembleia geral será convocada pelo administrador, ou por três sócios, por carta registada com aviso de recepção, ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, a todos os sócios da sociedade com a antecedência mínima de trinta dias, dando-se a conhecer a ordem de trabalhos e a informação necessária à tomada de deliberação, quando seja esse o caso.
Número ou marcador, página 27: Cinco) Por acordo expresso dos sócios, pode ser dispensado o prazo previsto no número anterior.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 27: (Representação em assembleia geral)
Número ou marcador, página 27: Um) O sócio que for pessoa colectiva farse-á representar na assembleia geral pela pessoa física para esse efeito designada, mediante simples carta dirigida à administração e por esta recebida até às dezassete horas do último dia útil anterior à data da sessão.
Número ou marcador, página 27: Dois) Qualquer dos sócios poderá ainda fazer-se representar na assembleia geral por outro sócio, mediante comunicação escrita dirigida pela forma e com a antecedência indicadas no número anterior.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 27: (Votação)
Número ou marcador, página 27: Um) A assembleia geral considera-se regularmente constituída para deliberar quando, estejam presentes ou devidamente representados setenta e cinco por cento do capital social.
Número ou marcador, página 27: Dois) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados.
Número ou marcador, página 27: Três) As deliberações da assembleia geral que importem a modificação dos estatutos ou a dissolução da sociedade, serão tomadas por maioria qualificada de setenta e cinco por cento dos votos do capital social.
Número ou marcador, página 27: Quatro) Os sócios podem votar com procuração dos outros sócios ausentes, e não será válida, quanto às deliberações que importem modificação do pacto social ou dissolução da sociedade, a procuração que não contenha poderes especiais quanto ao objecto da mesma deliberação.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 27: (Administração e representação)
Número ou marcador, página 27: Um) A administração da sociedade e a sua representação, dispensada de caução e com ou sem remuneração conforme, vier a ser deliberado em assembleia geral, fica a cargo do senhor Hoopy Tonela, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos.
Número ou marcador, página 27: Dois) O administrador poderá designar um ou mais mandatários e neles delegar total ou parcialmente, os seus poderes.
Número ou marcador, página 27: Três) O administrador, ou seu mandatário não poderá obrigar a sociedade em actos e contratos que não digam respeito aos negócios sociais, nomeadamente em letras de favor, fianças, abonações ou outras semelhantes.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 27: (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador, página 27: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo, página 27: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 27: (Resultados)
Número ou marcador, página 27: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
Número ou marcador, página 27: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 27: (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade se dissolve nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime dos sócios.
Número ou marcador, página 27: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador, página 27: Três) Em caso de dissolução por acordo dos sócios, todos eles serão os seus liquidatários e a partilha dos bens sociais e valores apurados proceder-se-á conforme deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 27: (Disposições finais)
Texto do artigo, página 27: As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial em vigor e demais legislação aplicável.
Texto do artigo, página 27: Maputo, 24 de Agosto de 2020. — O Téc-
Texto do artigo, página 27: J. N, Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Julho de 2020, foi matriculada sob NUEL 101324125, uma entidade denominada, J. N, Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada, Conservatória dos Registos de Entidades Legais.
Texto do artigo, página 27: Joana Petra da Graça Nunes, solteira, natural de Portugal, de nacionalidade portuguesa, residente em Maputo, portadora do Passaporte n.º P830755, emitido aos oito de Junho de dois mil e dezassete em Maputo.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 27: Denominação e duração
Texto do artigo, página 27: A sociedade adoptada a denominação J. N, Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada, adiante designada simplesmente por sociedade unipessoal de responsabilidade limitada.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 27: Sede
Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade tem a sua sede rua Lagos de Amarramba, n.º 575, rés-do-chão.
Número ou marcador, página 27: Dois) Mediante deliberação do conselho de gerência a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país ou estrangeiro.
Número ou marcador, página 27: Três) A sociedade poderá, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro ponto do país.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 27: (Objecto)
Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 27: a) Exercício da actividade de consultoria multidisciplinar, prestação de serviços, importação e exportação;
Número ou marcador, página 27: b) Intermediação comercial, representação de marcas e patentes, nacionais e estrangeiras.
Número ou marcador, página 27: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 27: (Capital social)
Texto do artigo, página 27: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente a uma única quota subscrita pela sócia Joana Petra da Graça Nunes,
Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 27: (Administração)
Número ou marcador, página 27: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, será exercida por Joana Petra
Texto do artigo, página 28: da Graça Nunes que desde já fica nomeado gerente, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura, para obrigar a sociedade.
Número ou marcador, página 28: Dois) O/s gerente/s tem plenos poderes para nomear mandatário/s a sociedade, conferindo, os necessários poderes de representação.
Texto do artigo, página 28: Maputo, 5 de Agosto de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 28: Lina Amade Construções, E.I.
Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que no dia treze de Junho de dois mil e onze, foi constituída uma empresa em nome individual denominada Lina Amade Construções com o NUEL100226313, cargo de Yolanda Luísa Manuel Mafumo conservadora/ notária superior, pelo empresário Lina Maria Amade Abdul Remane, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Texto do artigo, página 28: Lina Maria Amade Abdul Remane, solteiro, natural de cidade de Quelimane, e residente em Natikiri, quarteirão 2, U/C Agostinho Neto, portadora do Bilhete de Identidade n.º 040100024784S, emitido em Nampula, aos 24 de Julho de 2017. Constitui a empresa em nome individual denominada Lina Amade Construções. Tem a sua sede na bairro de Natikiri - Expansão, cidade de Nampula.
Texto do artigo, página 28: Tem por objecto execução de obras publicas nas seguintes condições de inscrição:
Texto do artigo, página 28: a) I Categoria edifícios e monumentos subcategoria de 1.ª até 14 a classe;
Texto do artigo, página 28: b) III Categoria vias de comunicações subcategoria de 1.ª até 12.ª classe
Texto do artigo, página 28: nos termos do Alvará n.° 382/OP/030Z/2019 aprovado pelo Decreto n.° 94/2013, de 31 de Dezembro. Iniciou as suas actividades em um de Agosto de dois mil e onze. Usa como firma a denominação acima lançada.
Texto do artigo, página 28: Documentos: Requerimento, Declaração de Início de Actividade de 1 de Agosto de 2011, Alvará n.º 382/OP/030Z/2019 aprovado pelo Decreto n.º 94/2013, de 31 de Dezembro, certidão negativa, que ficam arquivados no maço de documentos do corrente ano.
Texto do artigo, página 28: Por ser verdade se passou a presente certidão
Texto do artigo, página 28: que depois de revista e consertada, assino. O Conservador, assinado ilegível. Está conforme. Conservatória dos Registos de Pemba, aos
Texto do artigo, página 28: dez de Agosto de dois mil e vinte. — A Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 28: Link The Nations, Limitada
Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de trinta de Junho de dois mil e vinte, exarada de folhas setenta e três verso a folhas setenta e cinco verso do livro de notas para escrituras diversas número sessenta, da Conservatória dos Registos e Notariado de Vilankulo, perante Orlando Fernando Messias, conservadora e notário técnico, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Link The Nations, Limitada, que se regerá nos termos dos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade adopta a denominação de Link The Nations, Limitada, constituise sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede no distrito de Massinga, província de Inhambane.
Número ou marcador, página 28: Dois) Sempre que julgar conveniente a sociedade poderá criar delegações, filiais, sucursais ou qualquer outra forma de representação social no país ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem como objectivo social a prestação de actividades no ramo de construção civil, electricidade, rede de internet, rede fibra óptica, construção de redes, serviço de ISP, medição de fibra (gás, electricidade e água), data centers, micro valas, manutenção de estradas, venda, distribuição e transporte de materiais, importação e exportação
Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiarias do objecto social principal, tais como participar no capital social de outras empresas, mediante acordo dos sócios em uma assembleia geral, desde que sejam obtidas as autorizações necessárias.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 28: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondentes a quatro quotas iguais e assim distribuídas:
Número ou marcador, página 28: a) 25% (vinte e cinco por cento) do capital social, correspondente a cinco mil meticais (5.000,00MT) detida pelo sócio Ettiene Erasmus, solteiro, de nacionalidade sulafricana, portador do Passaporte n.º M00027098;
Número ou marcador, página 28: b) 25% (vinte e cinco por cento) do capital social, correspondente a cinco mil meticais (5.000,00MT) detida pelo sócio Ettienne Pierre Knipe, casado, de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º A02459035;
Número ou marcador, página 28: c) 25% (vinte e cinco por cento) do capital social, correspondente a cinco mil meticais (5.000,00MT) detida pelo sócio Giles Curtis Karshman, casado, de nacionalidade sulafricana, portador do passaporte número M00178931;
Número ou marcador, página 28: d) 25% (vinte e cinco por cento) do capital social, correspondente a cinco mil meticais (5.000,00MT) detida pelo sócio Ataico Diallo, casado, de nacionalidade da, República da Guiné, portador do Passaporte n.º A02894158.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 28: (Administração e gestão)
Número ou marcador, página 28: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo ou não, activa e passivamente, serão exercidas pelo sócio Ettiene Erasmus, que desde já fica nomeado Administrador e gerente da sociedade com poderes plenos, sendo a sua assinatura suficiente para obrigar a sociedade em todos os aspectos, seus actos ou contratos.
Número ou marcador, página 28: Dois) O gerente poderá conferir seus poderes a outros sócios por meio de autorização em caso de sua ausência.
Número ou marcador, página 28: Três) O gerente poderá delegar parcial ou totalmente seus poderes a terceiros, desde que os demais sócios concordem e com procurações com todos os poderes.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 28: (Rescisão e divisão de acções)
Número ou marcador, página 28: Um) O término ou divisão de acções é gratuito entre os sócios.
Número ou marcador, página 28: Dois) O término, divisão e alienação de acções a terceiros depende do consentimento dos sócios, podendo exercer o direito de preferência no caso de nenhum dos sócios estar interessado em exercê-lo individualmente.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 28: (Assembleia geral)
Texto do artigo, página 28: A assembleia geral se reunirá em sessão ordinária, uma vez por ano, para apreciação, aprovação ou modificação do saldo do exercício, bem como para decidir sobre qualquer outro assunto em uma sessão extraordinária sempre que necessário, onde após a dedução de 5% das despesas legais e outras deduções, os lucros serão divididos entre os sócios na proporção de suas acções.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 28: A sociedade não rescindirá por extinção, morte ou impedimento de qualquer sócio e poderá continuar com os sócios sobreviventes, herdeiros ou representantes legais do membro extinto e exercerá, em comum acordo, os respectivos direitos enquanto a acção permanecer indivisa.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO Qualquer omissão será tratada de acordo
Texto do artigo, página 29: com as leis da República de Moçambique. Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado
Texto do artigo, página 29: de Vilankulo, 1 de Julho de 2020. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 29: Lisa Stela Cabeleireiro Paris – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 26 de Fevereiro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101296083, uma entidade denominada, Lisa Stela Cabeleireiro Paris – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 29: É celebrado nos termos do artigo 90 Código Comercial, o presente contrato de constituição de contrato de constituição de sociedade unipessoal limitada, entre:
Texto do artigo, página 29: Lisa Stela Marini, solteira, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110102148740F, emitido em Maputo aos (11 de Maio de 2017) onze de Maio de dois mil e dezassete, residente na cidade de Maputo na rua General Cândido Mondlane n.º 2494, bloco B, 8.° andar esquerdo. É celebrado do presente contrato de sociedade unipessoal limitada que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO I Da denominação duração
Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 29: (Denominação duração)
Texto do artigo, página 29: A sociedade adoptada a denominação de Lisa Stela Cabeleireiro Paris – Sociedade Unipessoal Limitada, doravante denominada sociedade e, é constituída sob forma de sociedade comercial unipessoal limitada, e regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável. A sua duração será por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data celebração do presente contrato.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 29: (Sede social)
Texto do artigo, página 29: A sociedade tem a sua sede no bairro da Machava Sede, quarteirão 14, célula B, casa n.º 63, distrito Municipal da Matola, o conselho de gerência poderá, no entanto, mediante autorização da assembleia geral, transferir a sede social para outro local do território nacional ou no estrangeiro, ainda poderá abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país for conveniente.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO

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Despacho MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS Direcção Nacional dos Registos e Notariado
Certidão de registo Água Chiveve, Limitada
Certidão de registo Associados da Técnica de Prestação de Serviços Agrícolas-ATEC, Limitada
Certidão de registo ATOM –Afican Tecnology Operations and Maitenance, Limitada
Diploma Auto & Filhos – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Banca Fixa Nota – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Banco Société Générale Moçambique, S.A.
Certidão de registo Best Work Inspection and Projects – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Bhayji Distribution, Limitada
Certidão de registo Casa Wahid Ravalia Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Catos – WB, Limitada
Despacho Secretaria do Estado da Província de Sofala
Certidão de registo Chimunda Agrobisiniss, Limitada
Certidão de registo Chiveve Chicken, Limitada
Certidão de registo Construção A. Varinda S.A.R.L
Certidão de registo Construção A. Varinda S.A.R.L
Certidão de registo Construção A. Varinda S.A.R.L
Certidão de registo Dezzi Quip – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Dice Xl Produções Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Dong Tu Construções, Limitada
Certidão de registo EGEC, limitada
Certidão de registo EKSpi Produtions – Sociedade Unipessoal, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Electro Muhlengwe, Limitada
Certidão de registo Enimar Engenharia & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma ERMOTO – Empresa de Rectificação de Motores, Limitada
Certidão de registo Experience & Technology, Limitada
Certidão de registo FEMIL – Investimentos, Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Fratelli Inc Moz, Limitada
Certidão de registo J. N, Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Lina Amade Construções, E.I.
Certidão de registo Link The Nations, Limitada
Certidão de registo Lisa Stela Cabeleireiro Paris – Sociedade Unipessoal, Limitada
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Certidão de registo Mauinje Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Nar Clean Service Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Nelkeplay, Limitada
Certidão de registo NOA-Consultoria e Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Papéis Consultoria e Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Planalto Service – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Pu - Hsein - Associação Cultural e Educacional de Moçambique
Certidão de registo Rainbow Marketing – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo RGR Moçambique (Gestão e Projectos de Engenharia), Limitada
Certidão de registo Sanlo Moçambique, Limitada
Certidão de registo A & G Mozambique Trading, Limitada
Certidão de registo Sheconagri, Limitada
Certidão de registo Somente Aqua Dolphin Centre, Limitada
Certidão de registo Stones For Peace, Limitada
Certidão de registo Sun Line Mozambique, Limitada
Certidão de registo Sunblest Networking Solutions, Limitada
Certidão de registo Tengwa Africa Mozambique, Limitada
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Certidão de registo ZAD Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Above Ground Level, Limitada
Certidão de registo Zec Ornamentacões Catering & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Afro Blocos, Limitada
Certidão de registo AGL Agro-Pecuária, Limitada
Certidão de registo Agro-Químicos Enxadas & Serviços, Limitada

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