III Série n.º 166/2023

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Edição III Série n.º 166/2023

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Texto do artigo · p. 41 (Poderes da gerência)

Texto do artigo · p. 41 A gerência terá mais amplos poderes de gestão além das descritas abaixo:

Número ou marcador · p. 41 a) Constituir contas bancarias e obrigalas, contrair empréstimos ou pedir

Texto do artigo · p. 41 financiamento para o bem da empresa;

Número ou marcador · p. 41 b) Adquirir e alocar quaisquer bens da empresa pelo bem da empresa.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 41 (Exercício social)

Texto do artigo · p. 41 O exercício social coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 41 (Dissolução e liquidação)

Texto do artigo · p. 41 A dissolução e liquidação da sociedade regem-se pelas disposições da lei.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 41 (Omissões)

Texto do artigo · p. 41 Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial e pela demais legislação vigente em Moçambique.

Texto do artigo · p. 41 Maputo, 22 de Agosto de 2023. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 41 Mundo Ecocasa, Limitada

Texto do artigo · p. 41 Certifico, para efeitos de publicação e por acta da assembleia geral do dia oito de Junho de dois mil e vinte e três da Mundo Ecocasa, Limitada, empresa de direito privado que sita no distrito de Chimbonila, bairro Nomba, cidade de Lichinga, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101782735, deliberou a cessão da quota do sócio Halife Abdullah no valor de 40 000,00MT (quarenta mil meticais) a favor dos sócios Slim Rekik e Alexander Rekik. Em consequência dessa deliberação o artigo quarto do pacto social da sociedade passa a ter a seguinte redacção:

Texto do artigo · p. 41 ......................................................................

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 41 (Capital social)

Texto do artigo · p. 41 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil de meticais), assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 41 a) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Alexander Rekik.

Número ou marcador · p. 41 b) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Slim Rekik.

Texto do artigo · p. 41 Maputo, 22 de Agosto de 2023. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 42 Oficina Auto Tete Eficienty – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 42 Adenda

Texto do artigo · p. 42 Certifico, para efeitos de publicação, que por ter sido (inexacto), o nome da empresa Oficina Auto Tete Eficienty – Sociedade Unipessoal, Limitada no extracto de publicação de 9 de Junho de 2023, no Boletim da República, número…, III Série, página 13, no título, no introito e no artigo primeiro, onde se lê Oficina Auto Eficienty – Sociedade Unipessoal, Limitada deve ler-se Oficina Auto Tete Eficienty – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 42 Está conforme. Tete, 15 de Agosto de 2023. —

Texto do artigo · p. 42 O Conservador, Lismo Baera Júnior.

Texto do artigo · p. 42 OHY Transport, Limitada

Texto do artigo · p. 42 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Agosto de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105008925, uma entidade denominada OHY Transport, Limitada.

Texto do artigo · p. 42 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial.

Texto do artigo · p. 42 Entre:

Texto do artigo · p. 42 Yahya Ahmed Ismail, maior, solteiro, natural de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110101303823J, emitido a 11 de Agosto de 2021, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro Central, Avenida Josina Machel, Q. 556, 5º andar, cidade de Maputo.

Texto do artigo · p. 42 Hamza Ahamad Ismael, maior, solteiro, natural de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100079389F, emitido a 20 de Novembro de 2020, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro Central, Avenida Josina Machel, quarteirão 556, 5º andar, cidade de Maputo;

Texto do artigo · p. 42 Onildo Rachid Momade, maior, solteiro, natural de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100129701P, emitido a 17 de Agosto de 2021, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro Polana Cimento, rua do Kongua, n.º 104, 6º andar esquerdo, cidade de Maputo.

Texto do artigo · p. 42 Constituem uma sociedade comercial que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 42 Denominação e sede

Texto do artigo · p. 42 A sociedade é constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, adopta o nome de OHY Transport,

Texto do artigo · p. 42 Limitada e tem a sua sede no bairro Central, Avenida Josina Machel, quarteirão 556, 5º andar, cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 42 Duração

Texto do artigo · p. 42 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 42 Objecto

Texto do artigo · p. 42 A sociedade tem por objecto social principal as seguintes actividades: prestação de serviço de táxi por aplicativo.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 42 Capital social

Texto do artigo · p. 42 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de (30.000,00MT) trinta mil meticais e corresponde à soma das três quotas assim distribuídas: uma quota de (10.200,00MT) dez mil e duzentos meticais, correspondentes a 34% do capital social, pertencente ao sócio Yahya Ahmed Ismail, uma quota de (9.900,00MT) nove mil e novecentos meticais, correspondentes a 33% porcento do capital social, pertencente ao sócio Hamza Ahamad Ismael e uma quota de (9.900,00MT) nove mil e novecentos meticais, correspondentes a 33% porcento do capital social, pertencente ao sócio Onildo Rachid Momade.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 42 Administração e representação

Número ou marcador · p. 42 Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelo sócio Yahya Ahmed Ismail.

Número ou marcador · p. 42 Dois) Que desde já fica nomeado administrador da sociedade, podendo constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei, devendo o instrumento de procuração especificar os actos e serem praticados pelos procuradores assim nomeados.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 42 Lucros

Texto do artigo · p. 42 Os lucros, depois de retiradas das importâncias necessárias para o fundo de reserva legal, terão o destino que a assembleia geral determinar.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 42 Casos omissos

Texto do artigo · p. 42 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 42 Maputo, 22 de Agosto de 2023. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 42 Padaria Nampaco, Limitada

Texto do artigo · p. 42 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia doze de Outubro de dois mil vinte e dois, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob NUEL 101868397, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Padaria Nampaco, Limitada constituída entre os sócios:

Texto do artigo · p. 42 Gulchan Temurespe Rustongy, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Nampula, residente na cidade de Nampula, bairro de Muhala – Expansão, portadora do Bilhete de Identidade n.º 030100285280F, emitido a 26 de Janeiro de 2021, pela DIC de Nampula;

Texto do artigo · p. 42 Muhamad Uzeif Riaz Osman, menor, de 13 anos de idade, de nacionalidade moçambicana, natural de Nampula, residente na cidade de Nampula, bairro de Muhala – Expansão, portador do Bilhete de Identidade n.º 070100634229C, emitido a 6 de Agosto de 2021, pela DIC de Nampula;

Texto do artigo · p. 42 Muhamad Keif Riaz Osman, menor de 11 anos de idade, de nacionalidade moçambicana, natural de Nampula, residente na cidade de Nampula, bairro de Muhala – Expansão, portador do Bilhete de Identidade n.º 070102079113I, emitido a 12 de Março de 2018, pela DIC de Nampula;

Texto do artigo · p. 42 Ayaan Temurespe Faardine Momade, menor de 6 anos de idade, de nacionalidade moçambicana, natural de Nampula, residente na cidade de Nampula, bairro de Muhala – Expansão, portadora do Bilhete de Identidade n.º 030106095952A, emitido a 6 de Agosto de 2021, pela DIC de Nampula; e

Texto do artigo · p. 42 Taymur Temuraspe Faardine Momade, menor de 2 anos de idade, de nacionalidade moçambicana, natural de Nampula, residente na cidade de Nampula, bairro de Muhala – Expansão, portadora do Bilhete de Identidade n.º 030108894479P, emitido a 26 de Janeiro de 2021, pela DIC de Nampula, todos menores neste acto representados pela sócia Gulchan Temurespe Rustongy, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Nampula, residente na cidade de Nampula, bairro de Muhala – Expansão, portadora do Bilhete de Identidade n.º 030100285280F, emitido a 26 de Janeiro de 2021, pela DIC de Nampula. Celebram entre si o presente contrato de sociedade que na sua vigência se regerá com base nos artigos que se seguem:

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 42 Denominação e sede

Texto do artigo · p. 42 A sociedade adopta a denominação Padaria Nampaco, Limitada, na cidade de Nampula, no bairro de Nampaco, podendo por deliberação da assembleia geral transferi-la para outro local.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 43 Objecto social

Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 43 a) Produção e comercialização de pão;

Número ou marcador · p. 43 b) Comércio geral de produtos alimentação de higiene.

Número ou marcador · p. 43 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades desde que haja uma deliberação em assembleia geral, poderá também adquirir e gerir participações de capital em qualquer sociedade, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 43 Capital social

Texto do artigo · p. 43 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 300.000,00MT (trezentos mil meticais), correspondente a soma de cinco quotas distribuídas de seguinte forma:

Número ou marcador · p. 43 a) Uma quota no valor de 180.000,00MT (cento oitenta mil meticais), equivalente a 60% (sessenta por cento) do capital social pertencente a sócia Gulchan Temurespe Rustongy;

Número ou marcador · p. 43 b) Uma quota no valor de 30.000,00MT (trinta mil meticais), equivalente a 10% (dez por cento) do capital social pertencente ao sócio Muhamad Uzeif Riaz Osman;

Número ou marcador · p. 43 c) Uma quota no valor de 30.000,00MT (trinta mil meticais), equivalente a 10% (dez por cento) do capital social pertencente ao sócio Muhamad Keif Riaz Osman.

Número ou marcador · p. 43 d) Uma quota no valor de 30.000,00MT (trinta mil meticais), equivalente a 10% (dez por cento) do capital social pertencente ao sócio Ayaan Temurespe Faardine Momade;

Número ou marcador · p. 43 e) Uma quota no valor de 30.000,00MT (trinta mil meticais), equivalente a 10% (dez por cento) do capital social pertencente ao sócio Taymur Temuraspe Faardine Momade.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 43 Administração e representação da sociedade

Número ou marcador · p. 43 Um) A administração e representação da sociedade, activa ou passivamente, em juízo fica a cargo da sócia Gulchan Temurespe Rustongy, que desde já é nomeada administradora.

Número ou marcador · p. 43 Dois) A administração tem todos os poderes necessários de administração de negócios ou a sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancarias e outros efeitos comerciais.

Número ou marcador · p. 43 Três) A administradora poderá constituir procuradores da sociedades para prática de acto determinados ou categorias de actos delegar entre si os respectivos poderes para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos.

Texto do artigo · p. 43 Nampula, 4 de Novembro de 2022. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 43 Polo Sul, Limitada

Texto do artigo · p. 43 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de trinta e um de Julho de dois mil e vinte e três, a sociedade Polo Sul, Limitada, matriculada na Conservatória de Registos de Entidade Legais sob NUEL 100862328, os sócios Sérgio Luís de Rebelo Oliveira, Anselmo do Rosário Pitrossi Cunhete e Ricardo António Domingos Lopes, deliberaram pela cessão total da quota do sócio Anselmo do Rosário Pitrossi Cunhete a favor do sócio Ricardo António Domingos Lopes, e em consequência, alteraram o artigo terceiro e acréscimo do artigo quinto dos estatutos da sociedade, que passa a ter a seguinte nova redacção:

Texto do artigo · p. 43 .....................................................................

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 43 (Capital social)

Texto do artigo · p. 43 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.500.000,00MT (um milhão e quinhentos mil meticais), distribuído pelas seguintes quotas:

Texto do artigo · p. 43 a)1.343.600,00MT (um milhão, trezentos e quarenta e três mil e seiscentos meticais), representativa de 89,57% do capital social, pertencente ao sócio Ricardo António Domingos Lopes;

Número ou marcador · p. 43 b) 156.400,00MT (cento e cinquenta e seis mil e quatrocentos meticais), representativa de 10,43% do capital social sócio, pertencente ao sócio Sérgio Luís de Rebelo Oliveira.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 43 Administração e representação

Número ou marcador · p. 43 Um) A administração da sociedade é exercida pelo sócio Ricardo António Domingos Lopes, ficando dispensado de prestar caução.

Número ou marcador · p. 43 Dois) Os sócios, bem como a administração nomeada, podem constituir um ou mais procuradores. Os mandatos dos procuradores poderão ser revogados, sempre que os sócios ou administração assim o entendam.

Número ou marcador · p. 43 Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, dispondo de poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto

Texto do artigo · p. 43 social da empresa, designadamente quanto ao exercício da gestão corrente.

Número ou marcador · p. 43 Quatro) A sociedade fica obrigada pela assinatura da administração designada.

Texto do artigo · p. 43 Maputo, 12 de Agosto de 2023. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 43 Rei Imperium Group, S.A.

Texto do artigo · p. 43 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de dois de Junho de dois mil vinte e três, lavrada de folhas vinte e seis a folhas vinte e sete verso do livro de notas para escrituras diversas número setenta e três, perante Orlando Fernando Messias, conservador e notário técnico, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Rei Imperium Group, S.A., que se regerá nos termos dos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 43 (Forma e denominação)

Texto do artigo · p. 43 A sociedade adopta a forma de sociedade anónima e a denominação social de Rei Imperium Group, S.A., abreviadamente designada por RIG, e rege-se pelo disposto nos presentes estatutos e demais legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 43 (Sede)

Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade tem a sua sede no distrito de Inhassoro, na província de Inhambane.

Número ou marcador · p. 43 Dois) Mediante deliberação do Conselho de Administração, a sociedade pode transferir a sua sede para qualquer outro local em Moçambique bem como, abrir ou encerrar filiais, sucursais, delegações, escritórios de representação, agências ou outras formas de representação em território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 43 (Duração)

Texto do artigo · p. 43 A sociedade é constituída por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 43 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade tem por objectos:

Texto do artigo · p. 43 a)Prospecção, pesquisa, desenvolvimento, produção e comercialização de petróleo e gás natural, incluindo a prestação de serviços relacionados ou acessórios à estas actividades;

Número ou marcador · p. 43 b) Prestação de serviços de perfuração mineira e de água, comércio de equipamento mineiro e industrial, importação e exportação, prestação

Texto do artigo · p. 44 de serviços de manutenção de equipamento mineiro e industrial e entre outros serviços e actividades afins e permitidos por lei;

Número ou marcador · p. 44 c) Prestação de serviços de hotelaria, turismo gastronómico, restauração, entretenimento cultural, discoteca, catering e bar;

Número ou marcador · p. 44 d) Prestação de serviços de Spa, massagens, terapêutica de beleza, e salão;

Número ou marcador · p. 44 e) Prestação de serviços diversos e de consultoria multidisciplinar na indústria de energias; importação, exportação, transporte e comercialização de produtos e sistemas na indústria de energias, incluindo equipamentos e outros materiais necessários para o exercício das actividades;

Número ou marcador · p. 44 f) Prestação de serviços de logística integrada de transporte de carga, compreendendo a captação, armazenagem, transbordo, distribuição, agenciamento, mediação e intermediação comercial e procurement;

Número ou marcador · p. 44 g) Comércio a retalho em supermercados e hipermercados, comércio a retalho de produtos alimentares;

Número ou marcador · p. 44 h) Consultoria em engenharia e geologia;

Número ou marcador · p. 44 i) Elaboração de projectos de obras públicas e de construção de estradas;

Número ou marcador · p. 44 j) Exploração de infra-estruturas de abastecimento de combustíveis;

Número ou marcador · p. 44 k) Prestação de serviços de limpezas a imóveis: doméstica, escritórios, condomínios, fins de obras, indústrias e como a recolha de resíduos sólidos;

Número ou marcador · p. 44 l) Fornecimento de equipamento informático, material de escritório e consumíveis, material de higiene e limpeza, de mobiliário e apetrechamento, serviços gráficos e de ar condicionados;

Número ou marcador · p. 44 m) Comércio geral a grosso e retalho com importação e exportação de material de construção;

Número ou marcador · p. 44 n) Prestação de serviços na área de construção civil e fornecimento de todo tipo de matérias de construção civil;

Número ou marcador · p. 44 o) Intermediação imobiliária compra, venda e aluguer de qualquer tipo de propriedade;

Número ou marcador · p. 44 p) Aluguer e venda de equipamento e maquinaria para construção civil;

Número ou marcador · p. 44 q) Venda de viaturas;

Número ou marcador · p. 44 r) Formação, treinamento e desenvolvimento profissional;

Número ou marcador · p. 44 s) Fornecimento e gestão de farmácias, produtos médicos, aluguer de máquinas para exames medicinais;

Número ou marcador · p. 44 t) Prestação de serviços de consultoria de marketing e na área de publicidade;

Número ou marcador · p. 44 u) Oficina automóvel: (manutenção e reparação de veículos automóveis, lavagem e reacondicionamento, vendas de peças e acessórios genuínos, venda de pneus, bate chapa e pintura, alinhamento de direcção e equilíbrio de rodas, reboque de viaturas, importação e exportação, recarga de gás e manutenção de ar - condicionado, revisão expresso multimarca, serviço de diagnóstico, reboque de viaturas);

Número ou marcador · p. 44 v) Venda e aluguer de veículos com e sem condutor, e serviços de rent-a-car;

Número ou marcador · p. 44 w) Agricultura e pesca;

Texto do artigo · p. 44 x) Matadouros de aves, gado bovino, caprino e ouvino e mais animais;

Número ou marcador · p. 44 y) Recursos humanos e contratação.

Número ou marcador · p. 44 Dois) A sociedade pode exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias ao seu objectos, entre as quais, as de representação e de mediação comercial.

Número ou marcador · p. 44 Três) A sociedade pode, mediante deliberação do Conselho de Administração, associar-se a outras entidades ou celebrar contratos de consórcio, bem como adquirir ou alienar participações sociais no capital de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, independentemente do seu ramo de actividade.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 44 (Montante)

Texto do artigo · p. 44 O capital social da sociedade é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), representado por 1000 (mil) acções, cada uma, com o valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais).

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 44 (Composição)

Número ou marcador · p. 44 Um) A sociedade é administrada por um Conselho de Administração composto por um número impar de, até 9 (nove), administradores, podendo ou não ser accionistas, um dos quais assumirá o cargo de presidente.

Número ou marcador · p. 44 Dois) Os membros do Conselho de Administração, incluindo o seu presidente são eleitos pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 44 (Competências do Conselho de Administração)

Número ou marcador · p. 44 Um) Na medida em que não estejam exclusivamente reservados à Assembleia Geral por lei ou por estes estatutos, ao Conselho de Administração são concedidos os mais amplos poderes para:

Número ou marcador · p. 44 a) Administrar e gerir os negócios da sociedade;

Número ou marcador · p. 44 b) Representar a sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo desistir, transigir e confessar em quaisquer pleitos, bem como celebrar convenções de arbitragem;

Número ou marcador · p. 44 c) Aprovar os planos de desenvolvimento e financiamento, os programas anuais de trabalho e os respectivos orçamentos, assim como as modificações que nele sejam necessárias introduzir, por forca da evolução dos negócios sociais; d)Constituir ou participar no capital social de qualquer sociedade, nacional ou estrangeira, constituídas ou a constituir, subscrever, comprar e vender acções, obrigações e participações e, sempre que o julgue conveniente aos interesses da sociedade, participar em consórcios;

Número ou marcador · p. 44 e) Deliberar sobre a aquisição, alienação, obrigação ou oneração de bens imóveis, de direitos de concessão, ou outros de natureza semelhante;

Número ou marcador · p. 44 f) Pactuar com devedores e credores, em juízo e fora dele, desistir de quaisquer pleitos, transigir, confessar e assinar compromissos arbitrais;

Número ou marcador · p. 44 g) Assinar, aceitar, sacar, endossar e receber letras, cheques e livranças e todos os títulos mercantis;

Número ou marcador · p. 44 h) Prestar caução e aval nos termos definidos pela Assembleia Geral, sob parecer do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 44 i) Deliberar sobre a afectação de fundos disponíveis e a utilização de capitais que constituam o fundo de reserva e amortização, sem prejuízo das obrigações contratuais assumidas, das disposições da lei e dos estatutos;

Número ou marcador · p. 44 j) Organizar as contas que devem ser submetidas à Assembleia Geral e apresentar ao Conselho Fiscal os documentos a que legalmente esteja obrigado; k)Designar os representantes da sociedade nas empresas participadas;

Número ou marcador · p. 44 l) Elaborar e submeter à Assembleia Geral o relatório e contas e a proposta de aplicação de resultados;

Número ou marcador · p. 44 m) Apresentar propostas à Assembleia Geral para alteração dos estatutos;

Número ou marcador · p. 44 n) Deliberar sobre a alteração da estrutura accionista de que a sociedade for detentora em qualquer sociedade, nomeadamente, a alienação, redução, ou aumento de participação na sociedade participada, ou ainda nas situações que a lei o exija; e

Número ou marcador · p. 44 o) Estabelecer as condições contratuais dos trabalhadores.

Número ou marcador · p. 45 Dois) O Conselho de Administração pode delegar parte das suas competências, incluindo a gestão corrente da sociedade a um director-geral, fixando os termos da delegação de competências, nomeadamente, funções, responsabilidades e limites dos poderes delegados.

Número ou marcador · p. 45 Três) A Assembleia Geral pode alterar os poderes e limites de gestão do Conselho de Administração.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 45 (Omissões)

Texto do artigo · p. 45 Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 45 Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado

Texto do artigo · p. 45 de Vilankulo, 13 de Julho de 2023. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 45 RJM Holdings, Limitada

Texto do artigo · p. 45 Certifico, para efeitos de publicação, por acta de vinte e cinco de Julho de dois mil vinte e três, a sociedade RJM Holdings, Limitada, constituída nos termos da legislação comercial moçambicana, matriculada na Conservatória dos Registos das Entidades Legais, sob NUEL 100172127, com sede no bairro Tchumene, EN4, Parcela três mil trezentos e oitenta barra vinte e seis, cidade da Matola, com capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro de vinte mil meticais, procedeu-se na sociedade em epígrafe, por deliberação em assembleia geral, mudança da sede da sociedade denominação de RJM Holdings, Limitada.

Texto do artigo · p. 45 Que, em consequência da alteração da sede social, fica alterado o artigo primeiro do estatuto da sociedade passará a ter a seguinte nova redacção:

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 45 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 45 A sociedade adota a firma RJM Holdings, Limitada, com sede na rua do Quionga, n.º 41, bairro Central, rés-do-chão, distrito Municipal KaMpfumu, na cidade de Maputo.

Texto do artigo · p. 45 Maputo, 22 de Agosto 2023. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 45 RSM Group Service – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 45 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Maio de 2023, foi matriculada

Texto do artigo · p. 45 na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105003512, uma entidade denominada RSM Group Service – Sociedade Unipessoal, Limitada. Rogério Simeão Mbenzane solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110500974212N, emitido a 19 de Agosto de 2021, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente na cidade de Maputo, bairro de Luís Cabral, Avenida de Namaacha, quarteirão 60, casa n.º 50. Que, pelo presente contrato social, constitui

Texto do artigo · p. 45 uma sociedade unipessoal , que reger-se-á pelos seguintes artigos:

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 45 Denominação e sede

Texto do artigo · p. 45 A sociedade unipessoal adopta a denominação de RSM Group Service, Limitada e tem a sua sede, na cidade de Maputo, no bairro Malanga, Avenida do Trabalho, quarteirão 2, casa 89, distrito Municipal Nlhamankulu. Podendo abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 45 Duração

Texto do artigo · p. 45 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 45 Objecto

Texto do artigo · p. 45 A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 45 a) Confecção de vestuário;

Número ou marcador · p. 45 b) Venda de vestuário;

Número ou marcador · p. 45 c) Serviços gráficos e serigrafia;

Número ou marcador · p. 45 d) Vendas de artigos de trabalho.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 45 Capital social

Texto do artigo · p. 45 O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 30.000,00MT, constituída por quota do valor nominal de trita mil meticais equivalente a cem por cento (100%), pertencente ao sócio único Rogério Simião Mbenzane.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 45 Assembleia geral

Número ou marcador · p. 45 Um) A assembleia é o órgão competente para deliberar sobre qualquer matéria relacionado com a sociedade e direitos dos sócios inclusive adaptar medidas judicias com vista a preservar esses direitos.

Número ou marcador · p. 45 Dois) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano que deverá coincidir logo na uma semana após a entrega de último relatório de contas da sociedade a

Texto do artigo · p. 45 autoridade tributaria e extraordinário quando convocada por qualquer do administrador.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 45 Administração

Número ou marcador · p. 45 Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio acima referido que desde já fica nomeado administrador da sociedade.

Número ou marcador · p. 45 Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatário à sociedade, conferindo, os necessários poderes de representação através da procuração ou credencial.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 45 Fiscalização

Número ou marcador · p. 45 Um) A fiscalização da sociedade compete ao conselho fiscal com funcionamento não permanente.

Número ou marcador · p. 45 Dois) Os membros do conselho fiscal são eleitos por um mandato de 2 anos em assembleia ordinária da sociedade.

Número ou marcador · p. 45 Três) O conselho fiscal é constituído por três membros dos quais por inerência de funções um deles deverá ser o contabilista da sociedade.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 45 Dissolução

Texto do artigo · p. 45 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 45 Herdeiros

Texto do artigo · p. 45 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam os procedimentos legais.

Número ou marcador · p. 45 ARTGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 45 Casos omisso

Texto do artigo · p. 45 Os casos omissos, serão regulados pela lei e em demais legislações aplicáveis na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 45 Maputo, 23 de Agosto de 2023. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 45 Santuário Dezanove, Limitada

Texto do artigo · p. 45 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia catorze de Agosto de dois mil e dezassete, lavrada de folhas vinte e nove verso a folhas trinta e seis do livro de notas para escrituras diversas número cinquenta e três, perante Orlando Fernando Messias, conservador e

Texto do artigo · p. 46 notário técnico, procedeu-se na sociedade em epígrafe a alteração parcial do pacto social em que houve cessão total de quotas, saída e entrada de novo sócio, cessão essa que é feita de igual valor nominal e com todos os direitos e obrigações, que por consequência desta operação fica alterada a redacção do artigo primeiro, segundo, terceiro, quarto, quinto, sexto, sétimo, oitavo, nono, décimo, décimo primeiro, décimo segundo, décimo terceiro e décimo quarto, do pacto social para uma nova e seguinte:

Número ou marcador · p. 46 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 46 Denominação, sede e duração

Número ou marcador · p. 46 Um) A sociedade adopta a denominação Santuário Dezanove, Limitada e constituise sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

Número ou marcador · p. 46 Dois) A sociedade tem a sua sede em Cabo São Sebastião, Quewene, distrito de Vilanculos, República de Moçambique, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 46 Três) Mediante simples deliberação, pode o conselho de administração transferir a sede para qualquer outro local no território nacional.

Número ou marcador · p. 46 Quatro) A duração da sociedade é por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 46 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 46 Objecto

Número ou marcador · p. 46 Um) A sociedade exercerá actividades na área imobiliária, tendo como objecto principal a gestão, exploração e construção de instâncias turísticas, também como a promoção de actividades turísticas, incluindo pesca desportiva, aluguer de barcos de recreio, promoção de actividades de mergulho, entre outras.

Número ou marcador · p. 46 Dois) A sociedade poderá, mediante deliberação da assembleia geral, exercer outras actividades subsidiárias ou complementares ao seu objecto principal, desde que se encontre devidamente autorizada para tal.

Número ou marcador · p. 46 ARTIGO TERCEIRO Capital social

Número ou marcador · p. 46 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de dois mil meticais (2.000,00MT), encontrando-se dividido em 2 (duas) quotas, distribuídas da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 46 a) Uma quota de mil setecentos e cinquenta meticais (1.750,00MT), correspondente a oitenta e sete vírgula cinco por cento (87,5%) do capital social, pertencente à Willoughby (481) Limited; e

Número ou marcador · p. 46 b) Uma quota de duzentos e cinquenta meticais (250,00MT), correspondente a doze vírgula cinco por cento (12,5%) do capital social,

Texto do artigo · p. 46 pertencente ao Stephen Philip Lansdown.

Número ou marcador · p. 46 Dois) A assembleia geral poderá decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.

Número ou marcador · p. 46 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 46 Prestações suplementares e suprimentos

Número ou marcador · p. 46 Um) Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, podendo os sócios, porém, conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 46 Dois) Entendem-se por suprimentos o dinheiro ou outra coisa fungível, que os sócios possam emprestar à sociedade.

Número ou marcador · p. 46 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 46 Divisão, transmissão, oneração e alienação de quotas

Número ou marcador · p. 46 Um) A divisão e a transmissão de quotas, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de consentimento prévio da sociedade, dado por deliberação da respectiva assembleia geral.

Número ou marcador · p. 46 Dois) O sócio que pretenda alienar a sua quota informará a sociedade, com o mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência, através de carta registada ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contratuais, nomeadamente, o preço e a forma de pagamento.

Número ou marcador · p. 46 Três) Gozam do direito de preferência na aquisição da quota a ser transmitida, a sociedade e os restantes sócios, por esta ordem. No caso de nem a sociedade nem os restantes sócios pretenderem usar o mencionado direito de preferência, então o sócio que desejar vender a sua quota poderá fazê-lo livremente.

Número ou marcador · p. 46 Quatro) É nula qualquer divisão, transmissão, oneração ou alienação de quotas que não observe o preceituado no presente artigo.

Número ou marcador · p. 46 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 46 Amortização de quotas

Texto do artigo · p. 46 A sociedade tem a faculdade de amortizar quotas, nos casos de exclusão ou exoneração de qualquer sócio.

Número ou marcador · p. 46 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 46 Assembleia geral

Número ou marcador · p. 46 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede social uma vez por ano, para a deliberação do balanço anual de contas e do exercício e, extraordinariamente, quando convocada pelo conselho de administração ou sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.

Número ou marcador · p. 46 Dois) É dispensada a reunião da assembleia geral e são dispensadas as formalidades da sua convocação quando todos os sócios

Texto do artigo · p. 46 concordarem por escrito na deliberação ou concordem que por esta forma se delibere, considerando-se válidas, nessas condições, as deliberações tomadas, ainda que realizadas fora da sede social em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.

Número ou marcador · p. 46 Três) Exceptuam-se as deliberações que importem modificações dos estatutos e dissolução da sociedade.

Número ou marcador · p. 46 Quatro) A assembleia geral será convocada pelo conselho de administração, por carta registada com aviso de recepção ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, a todos os sócios da sociedade com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias, dando-se a conhecer a ordem de trabalhos e a informação necessária à tomada de deliberação, quando seja esse o caso.

Número ou marcador · p. 46 Cinco) Por acordo expresso dos sócios, pode ser dispensado o prazo previsto no número anterior.

Número ou marcador · p. 46 Seis) Qualquer dos sócios poderá fazer-se representar na assembleia geral por outro sócio, mediante simples carta dirigida ao conselho de administração e por este recebida até às dezassete horas do último dia útil anterior à data da sessão.

Número ou marcador · p. 46 Sete) O sócio que for pessoa colectiva farse-á representar na assembleia geral pela pessoa física para esse efeito designada, mediante comunicação escrita dirigida pela forma e com a antecedência indicadas no número anterior.

Número ou marcador · p. 46 Oito) A assembleia geral considera-se regularmente constituída para deliberar qualquer que seja o número de sócios presentes ou representados, salvo o disposto no número 3 abaixo.

Número ou marcador · p. 46 Nove) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados.

Número ou marcador · p. 46 Dez) As deliberações da assembleia geral que importem a modificação dos estatutos ou a dissolução da sociedade, serão tomadas por maioria qualificada de 75% (setenta e cinco por cento) dos votos do capital social.

Número ou marcador · p. 46 Onze) Os sócios podem votar com procuração dos outros sócios ausentes, e não será válida, quanto às deliberações que importem modificação do pacto social ou dissolução da sociedade, a procuração que não contenha poderes especiais quanto ao objecto da mesma deliberação.

Número ou marcador · p. 46 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 46 Administração e representação

Número ou marcador · p. 46 Um) A administração e representação da sociedade são exercidas por um conselho de administração composto por sócios da sociedade l.

Número ou marcador · p. 46 Dois) Os administradores são eleitos pelo período de quatro (4) anos renováveis, salvo deliberação em contrário da assembleia geral, podendo ser eleitas pessoas estranhas à sociedade, sendo dispensada a prestação de qualquer caução para o exercício do cargo.

Número ou marcador · p. 47 Três) Os membros do conselho de administração poderão ou não receber uma remuneração, conforme for deliberado pela assembleia geral, a qual cabe também a fixação da remuneração, quando aplicável.

Número ou marcador · p. 47 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 47 Gestão diária

Número ou marcador · p. 47 Um) A gestão diária da sociedade será confiada a um director-geral da sociedade, que será nomeado pelo conselho de administração.

Número ou marcador · p. 47 Dois) O conselho de administração, determinará as suas funções e fixará as respectivas competências e a quem deverá prestar contas.

Número ou marcador · p. 47 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 47 Forma de obrigar a sociedade

Número ou marcador · p. 47 Um) A sociedade obriga-se:

Número ou marcador · p. 47 a) Pela assinatura do presidente do conselho de administração;

Número ou marcador · p. 47 b) Pela assinatura conjunta de dois administradores; ou

Número ou marcador · p. 47 c) Pela assinatura do director-geral; ou

Número ou marcador · p. 47 d) Pela assinatura do mandatário a quem dois administradores ou o directorgeral tenham confiado poderes necessários e bastantes por meio de procuração.

Número ou marcador · p. 47 Dois) Nos actos e documentos de mero expediente é suficiente a assinatura de qualquer um dos administradores, ou do director-geral ou do mandatário da sociedade com poderes bastantes para o acto.

Número ou marcador · p. 47 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 47 Balanço e prestação de contas

Número ou marcador · p. 47 Um) O exercício social coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 47 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.

Número ou marcador · p. 47 Três) O conselho de administração apresentará à aprovação da assembleia geral o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto à repartição de lucros e perdas.

Número ou marcador · p. 47 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 47 Resultados

Número ou marcador · p. 47 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.

Número ou marcador · p. 47 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 47 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 47 Dissolução e liquidação da sociedade

Número ou marcador · p. 47 Um) A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime dos seus sócios.

Número ou marcador · p. 47 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.

Número ou marcador · p. 47 Três) Em caso de dissolução por acordo dos sócios, todos eles serão os seus liquidatários e a partilha dos bens sociais e valores apurados proceder-se-á conforme deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 47 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 47 Disposições finais

Texto do artigo · p. 47 As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2009, de 24 de Abril, e demais legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 47 Que em tudo o mais não alterado continua a

Texto do artigo · p. 47 vigorar o pacto social anterior. Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado

Texto do artigo · p. 47 de Vilankulo, 22 de Agosto de 2023. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 47 SELL – Serviços, Equipamentos e Logística, Limitada

Texto do artigo · p. 47 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Agosto de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101558746, uma entidade denominada SELL – Serviços, Equipamentos e Logística, Limitada.

Texto do artigo · p. 47 Tiago Egas Faustino Fumo Muquingui, casado, moçambicano, natural da cidade de Maputo, residente no bairro da Polana Cimento A, rua José Mateus, n.º 27, 2.º andar em Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102503840J, emitido à 9 de Abril de 2013; e

Texto do artigo · p. 47 Marques Eduardo Cossa, moçambicano, natural da cidade de Maputo, residente no distrito Municipal, bairro da Polana Cimento A, casa n.º 1040, 4.º andar, Porta 43, portador do Bilhete de Identidade n.º 110661001F emitido à 6 de Maio de 2021.

Número ou marcador · p. 47 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 47 (Denominação social e sede)

Número ou marcador · p. 47 Um) A sociedade por quotas limitada, adota a denominação de SELL – Serviços, Equipamentos e Logística, Limitada.

Número ou marcador · p. 47 Dois) A sociedade tem a sua sede no bairro da Polana Cimento A, Avenida Eduardo Mondlane, n.º 1040, 4.º andar, 43.

Número ou marcador · p. 47 Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá, quando se mostrar conveniente e desde que devidamente autorizada, abrir e encerrar delegações, sucursais, filiais ou outras formas de representação, no país ou fora dele, bem como transferir a sede da sociedade para qualquer outro local do território nacional.

Número ou marcador · p. 47 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 47 (Duração)

Texto do artigo · p. 47 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.

Número ou marcador · p. 47 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 47 (Objecto)

Texto do artigo · p. 47 A sociedade tem por objecto principal:

Número ou marcador · p. 47 a) Criação, implementação de projectos de desenvolvimento humanos e comunitários;

Número ou marcador · p. 47 b) Comércio a grosso com importação, exportação de insumos, peças, acessórios, máquinas para agricultura, construção, mineração, portos, ferrovias e eletricidade;

Número ou marcador · p. 47 c) Comércio de aditivos, filtros, óleos e lubrificantes para equipamentos industriais;

Número ou marcador · p. 47 d) Aluguer de máquinas e equipamentos industriais,

Número ou marcador · p. 47 e) Prestação de serviços de gestão de contratos de parcerias, outsourcing e consórcios;

Número ou marcador · p. 47 f) Comércio e aluguer de equipamentos de proteção e segurança industrial;

Número ou marcador · p. 47 g) Prestação de serviços de logística, transporte e procurement e outros correlacionados.

Número ou marcador · p. 47 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 47 (Capital social)

Texto do artigo · p. 47 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), que corresponde a 2 (duas) quotas assim distribuidas:

Número ou marcador · p. 47 a) Uma quota no valor de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Tiago Egas Faustino Fumo Muquingui;

Número ou marcador · p. 47 a) Uma quota no valor de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Marquês Eduardo Cossa.

Número ou marcador · p. 47 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 47 (Administração da sociedade)

Número ou marcador · p. 47 Um) A gestão e administração da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele,

Texto do artigo · p. 48 activa e passiva compete aos 2 (dois) sócios, que ficam nomeados desde já administradores, sendo Tiago Egas Faustino Fumo Muquingui e Marquês Eduardo Cossa.

Número ou marcador · p. 48 Dois) Os administradores terão todos os poderes necessários a administração dos negócios da sociedade podendo abrir e movimentar contas bancárias, aceitar, sacar, endossar letras ou livranças e outros efeitos comercias, contratar e despedir pessoal, alienar ou onerar, bem como tomar de aluguer ou arrendamento bens móveis e imóveis.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 48 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 48 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 48 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 48 Os casos omissos serão regulados pelas disposições do código comercial aprovado pelo Decreto-lei número dois barra dois mil e cinco, de vinte e sete de Dezembro e demais legislação aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 48 Maputo, 23 de Agosto de 2023. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 48 SOS Papelaria & Serviços, Limitada

Texto do artigo · p. 48 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Junho de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105003152, uma entidade denominada SOS Papelaria & Serviços, Limitada.

Texto do artigo · p. 48 É celebrado o contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:

Texto do artigo · p. 48 Primeiro: Fidalgo Jaime das Neves Cossa, casado com Lídia Baptista Tembe Cossa, sob regime de comunhão geral de bens, natural da cidade Xai-xai, residente no bairro de Infulene-A Matola, quarteirão 23, casa n.º 250, portador do Bilhete de Identidade n.º 030100678616F, emitido a 12 de Outubro de 2020, na cidade da Matola.

Texto do artigo · p. 48 Segundo: Lídia Baptista Tembe Cossa, casada com Fidalgo Jaime das Neves Cossa, natural de Maputo, residente no bairro de Infulene-A Matola, quarteirão 23, casa n.º 250, portadora do Bilhete de Identidade n.º 030100678613I, emitido a 6 de Janeiro de 2016, na cidade de Chimoio, representada pelo senhor Fidalgo Jaime das Neves Cossa.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 48 (Denominação)

Número ou marcador · p. 48 Um) É constituída uma sociedade por quotas que adopta denominação SOS Papelaria & Serviços, Limitada.

Número ou marcador · p. 48 Dois) A SOS Papelaria & Serviços, Limitada é uma pessoa de direito privado dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 48 (Duração)

Texto do artigo · p. 48 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura da sua constituição.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 48 (Objecto)

Número ou marcador · p. 48 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 48 a) Comércio a retalho e grosso de livros, jornais, revistas e artigos de papelaria; b)Comércio a retalho e grosso de material informático e serviços afins;

Número ou marcador · p. 48 c) Comércio a retalho e grosso de brinquedos e afins;

Número ou marcador · p. 48 d) Fabricação, montagem e venda de mobiliário de escritório;

Número ou marcador · p. 48 e) Serviços de serigrafia e gráfica;

Número ou marcador · p. 48 f) Serviços de tipografia, impressão, digitação e fotocópias;

Número ou marcador · p. 48 g) Serviços de estampagem e bordagem;

Número ou marcador · p. 48 h) Importação e exportação;

Número ou marcador · p. 48 i) Actividade de comércio e logística;

Número ou marcador · p. 48 j) Actividade de transporte e distribuição;

Número ou marcador · p. 48 k) Marketing e vendas.

Número ou marcador · p. 48 Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 48 (Sede e delegações)

Texto do artigo · p. 48 A sociedade tem sua sede na Avenida Massacre de Wiriamo, n.º 1660, bairro do Infulene A, Município da Matola, por deliberação, abrir ou encerrar delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação social no país, bem como transferir sua sede, dentro do território nacional depois de obtidas as autorizações necessárias.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 48 (Capital social)

Texto do artigo · p. 48 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de duzentos e cinquenta mil meticais, dividido em duas quotas de: Cinquenta e um por cento para o primeiro sócio Fidalgo Jaime das Neves Cossa correspondente a cento e vinte sete mil e quinhentos meticais, e quarenta e nove por cento para o segundo sócio

Texto do artigo · p. 48 Lídia Baptista Tembe Cossa correspondente a cento e vinte dois mil e quinhentos Meticais.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 48 (Aumento do capital)

Texto do artigo · p. 48 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias, desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 48 (Administração social)

Número ou marcador · p. 48 Um) A SOS Papelaria & Serviços, Limitada será administrada pelo sócia Lídia Baptista Tembe Cossa, exercendo o cargo de directorageral.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 48 (Dissolução da sociedade)

Número ou marcador · p. 48 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.

Número ou marcador · p. 48 Dois) Salvo disposições em contrário tomadas nos termos da lei, serão liquidatários os membros do conselho de gerência que estiveram em exercício á data da decisão, os quais terão as competências e exercerão as funções de acordo com o legalmente previsto.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 48 (Omissões)

Texto do artigo · p. 48 Em todos os casos e omissões no presente contrato, observar-se-ão as disposições contidas na legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 48 Maputo, 22 de Agosto de 2023. O Conservador, Ilegível.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 41: (Poderes da gerência)
Texto do artigo, página 41: A gerência terá mais amplos poderes de gestão além das descritas abaixo:
Número ou marcador, página 41: a) Constituir contas bancarias e obrigalas, contrair empréstimos ou pedir
Texto do artigo, página 41: financiamento para o bem da empresa;
Número ou marcador, página 41: b) Adquirir e alocar quaisquer bens da empresa pelo bem da empresa.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 41: (Exercício social)
Texto do artigo, página 41: O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 41: (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo, página 41: A dissolução e liquidação da sociedade regem-se pelas disposições da lei.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 41: (Omissões)
Texto do artigo, página 41: Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial e pela demais legislação vigente em Moçambique.
Texto do artigo, página 41: Maputo, 22 de Agosto de 2023. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 41: Mundo Ecocasa, Limitada
Texto do artigo, página 41: Certifico, para efeitos de publicação e por acta da assembleia geral do dia oito de Junho de dois mil e vinte e três da Mundo Ecocasa, Limitada, empresa de direito privado que sita no distrito de Chimbonila, bairro Nomba, cidade de Lichinga, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101782735, deliberou a cessão da quota do sócio Halife Abdullah no valor de 40 000,00MT (quarenta mil meticais) a favor dos sócios Slim Rekik e Alexander Rekik. Em consequência dessa deliberação o artigo quarto do pacto social da sociedade passa a ter a seguinte redacção:
Texto do artigo, página 41: ......................................................................
Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 41: (Capital social)
Texto do artigo, página 41: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil de meticais), assim distribuídas:
Número ou marcador, página 41: a) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Alexander Rekik.
Número ou marcador, página 41: b) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Slim Rekik.
Texto do artigo, página 41: Maputo, 22 de Agosto de 2023. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 42: Oficina Auto Tete Eficienty – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 42: Adenda
Texto do artigo, página 42: Certifico, para efeitos de publicação, que por ter sido (inexacto), o nome da empresa Oficina Auto Tete Eficienty – Sociedade Unipessoal, Limitada no extracto de publicação de 9 de Junho de 2023, no Boletim da República, número…, III Série, página 13, no título, no introito e no artigo primeiro, onde se lê Oficina Auto Eficienty – Sociedade Unipessoal, Limitada deve ler-se Oficina Auto Tete Eficienty – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 42: Está conforme. Tete, 15 de Agosto de 2023. —
Texto do artigo, página 42: O Conservador, Lismo Baera Júnior.
Texto do artigo, página 42: OHY Transport, Limitada
Texto do artigo, página 42: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Agosto de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105008925, uma entidade denominada OHY Transport, Limitada.
Texto do artigo, página 42: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial.
Texto do artigo, página 42: Entre:
Texto do artigo, página 42: Yahya Ahmed Ismail, maior, solteiro, natural de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110101303823J, emitido a 11 de Agosto de 2021, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro Central, Avenida Josina Machel, Q. 556, 5º andar, cidade de Maputo.
Texto do artigo, página 42: Hamza Ahamad Ismael, maior, solteiro, natural de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100079389F, emitido a 20 de Novembro de 2020, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro Central, Avenida Josina Machel, quarteirão 556, 5º andar, cidade de Maputo;
Texto do artigo, página 42: Onildo Rachid Momade, maior, solteiro, natural de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100129701P, emitido a 17 de Agosto de 2021, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro Polana Cimento, rua do Kongua, n.º 104, 6º andar esquerdo, cidade de Maputo.
Texto do artigo, página 42: Constituem uma sociedade comercial que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
Número ou marcador, página 42: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 42: Denominação e sede
Texto do artigo, página 42: A sociedade é constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, adopta o nome de OHY Transport,
Texto do artigo, página 42: Limitada e tem a sua sede no bairro Central, Avenida Josina Machel, quarteirão 556, 5º andar, cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 42: Duração
Texto do artigo, página 42: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 42: Objecto
Texto do artigo, página 42: A sociedade tem por objecto social principal as seguintes actividades: prestação de serviço de táxi por aplicativo.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 42: Capital social
Texto do artigo, página 42: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de (30.000,00MT) trinta mil meticais e corresponde à soma das três quotas assim distribuídas: uma quota de (10.200,00MT) dez mil e duzentos meticais, correspondentes a 34% do capital social, pertencente ao sócio Yahya Ahmed Ismail, uma quota de (9.900,00MT) nove mil e novecentos meticais, correspondentes a 33% porcento do capital social, pertencente ao sócio Hamza Ahamad Ismael e uma quota de (9.900,00MT) nove mil e novecentos meticais, correspondentes a 33% porcento do capital social, pertencente ao sócio Onildo Rachid Momade.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 42: Administração e representação
Número ou marcador, página 42: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelo sócio Yahya Ahmed Ismail.
Número ou marcador, página 42: Dois) Que desde já fica nomeado administrador da sociedade, podendo constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei, devendo o instrumento de procuração especificar os actos e serem praticados pelos procuradores assim nomeados.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 42: Lucros
Texto do artigo, página 42: Os lucros, depois de retiradas das importâncias necessárias para o fundo de reserva legal, terão o destino que a assembleia geral determinar.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 42: Casos omissos
Texto do artigo, página 42: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 42: Maputo, 22 de Agosto de 2023. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 42: Padaria Nampaco, Limitada
Texto do artigo, página 42: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia doze de Outubro de dois mil vinte e dois, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob NUEL 101868397, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Padaria Nampaco, Limitada constituída entre os sócios:
Texto do artigo, página 42: Gulchan Temurespe Rustongy, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Nampula, residente na cidade de Nampula, bairro de Muhala – Expansão, portadora do Bilhete de Identidade n.º 030100285280F, emitido a 26 de Janeiro de 2021, pela DIC de Nampula;
Texto do artigo, página 42: Muhamad Uzeif Riaz Osman, menor, de 13 anos de idade, de nacionalidade moçambicana, natural de Nampula, residente na cidade de Nampula, bairro de Muhala – Expansão, portador do Bilhete de Identidade n.º 070100634229C, emitido a 6 de Agosto de 2021, pela DIC de Nampula;
Texto do artigo, página 42: Muhamad Keif Riaz Osman, menor de 11 anos de idade, de nacionalidade moçambicana, natural de Nampula, residente na cidade de Nampula, bairro de Muhala – Expansão, portador do Bilhete de Identidade n.º 070102079113I, emitido a 12 de Março de 2018, pela DIC de Nampula;
Texto do artigo, página 42: Ayaan Temurespe Faardine Momade, menor de 6 anos de idade, de nacionalidade moçambicana, natural de Nampula, residente na cidade de Nampula, bairro de Muhala – Expansão, portadora do Bilhete de Identidade n.º 030106095952A, emitido a 6 de Agosto de 2021, pela DIC de Nampula; e
Texto do artigo, página 42: Taymur Temuraspe Faardine Momade, menor de 2 anos de idade, de nacionalidade moçambicana, natural de Nampula, residente na cidade de Nampula, bairro de Muhala – Expansão, portadora do Bilhete de Identidade n.º 030108894479P, emitido a 26 de Janeiro de 2021, pela DIC de Nampula, todos menores neste acto representados pela sócia Gulchan Temurespe Rustongy, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Nampula, residente na cidade de Nampula, bairro de Muhala – Expansão, portadora do Bilhete de Identidade n.º 030100285280F, emitido a 26 de Janeiro de 2021, pela DIC de Nampula. Celebram entre si o presente contrato de sociedade que na sua vigência se regerá com base nos artigos que se seguem:
Número ou marcador, página 42: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 42: Denominação e sede
Texto do artigo, página 42: A sociedade adopta a denominação Padaria Nampaco, Limitada, na cidade de Nampula, no bairro de Nampaco, podendo por deliberação da assembleia geral transferi-la para outro local.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 43: Objecto social
Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 43: a) Produção e comercialização de pão;
Número ou marcador, página 43: b) Comércio geral de produtos alimentação de higiene.
Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades desde que haja uma deliberação em assembleia geral, poderá também adquirir e gerir participações de capital em qualquer sociedade, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 43: Capital social
Texto do artigo, página 43: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 300.000,00MT (trezentos mil meticais), correspondente a soma de cinco quotas distribuídas de seguinte forma:
Número ou marcador, página 43: a) Uma quota no valor de 180.000,00MT (cento oitenta mil meticais), equivalente a 60% (sessenta por cento) do capital social pertencente a sócia Gulchan Temurespe Rustongy;
Número ou marcador, página 43: b) Uma quota no valor de 30.000,00MT (trinta mil meticais), equivalente a 10% (dez por cento) do capital social pertencente ao sócio Muhamad Uzeif Riaz Osman;
Número ou marcador, página 43: c) Uma quota no valor de 30.000,00MT (trinta mil meticais), equivalente a 10% (dez por cento) do capital social pertencente ao sócio Muhamad Keif Riaz Osman.
Número ou marcador, página 43: d) Uma quota no valor de 30.000,00MT (trinta mil meticais), equivalente a 10% (dez por cento) do capital social pertencente ao sócio Ayaan Temurespe Faardine Momade;
Número ou marcador, página 43: e) Uma quota no valor de 30.000,00MT (trinta mil meticais), equivalente a 10% (dez por cento) do capital social pertencente ao sócio Taymur Temuraspe Faardine Momade.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 43: Administração e representação da sociedade
Número ou marcador, página 43: Um) A administração e representação da sociedade, activa ou passivamente, em juízo fica a cargo da sócia Gulchan Temurespe Rustongy, que desde já é nomeada administradora.
Número ou marcador, página 43: Dois) A administração tem todos os poderes necessários de administração de negócios ou a sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancarias e outros efeitos comerciais.
Número ou marcador, página 43: Três) A administradora poderá constituir procuradores da sociedades para prática de acto determinados ou categorias de actos delegar entre si os respectivos poderes para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos.
Texto do artigo, página 43: Nampula, 4 de Novembro de 2022. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 43: Polo Sul, Limitada
Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de trinta e um de Julho de dois mil e vinte e três, a sociedade Polo Sul, Limitada, matriculada na Conservatória de Registos de Entidade Legais sob NUEL 100862328, os sócios Sérgio Luís de Rebelo Oliveira, Anselmo do Rosário Pitrossi Cunhete e Ricardo António Domingos Lopes, deliberaram pela cessão total da quota do sócio Anselmo do Rosário Pitrossi Cunhete a favor do sócio Ricardo António Domingos Lopes, e em consequência, alteraram o artigo terceiro e acréscimo do artigo quinto dos estatutos da sociedade, que passa a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo, página 43: .....................................................................
Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 43: (Capital social)
Texto do artigo, página 43: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.500.000,00MT (um milhão e quinhentos mil meticais), distribuído pelas seguintes quotas:
Texto do artigo, página 43: a)1.343.600,00MT (um milhão, trezentos e quarenta e três mil e seiscentos meticais), representativa de 89,57% do capital social, pertencente ao sócio Ricardo António Domingos Lopes;
Número ou marcador, página 43: b) 156.400,00MT (cento e cinquenta e seis mil e quatrocentos meticais), representativa de 10,43% do capital social sócio, pertencente ao sócio Sérgio Luís de Rebelo Oliveira.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 43: Administração e representação
Número ou marcador, página 43: Um) A administração da sociedade é exercida pelo sócio Ricardo António Domingos Lopes, ficando dispensado de prestar caução.
Número ou marcador, página 43: Dois) Os sócios, bem como a administração nomeada, podem constituir um ou mais procuradores. Os mandatos dos procuradores poderão ser revogados, sempre que os sócios ou administração assim o entendam.
Número ou marcador, página 43: Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, dispondo de poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto
Texto do artigo, página 43: social da empresa, designadamente quanto ao exercício da gestão corrente.
Número ou marcador, página 43: Quatro) A sociedade fica obrigada pela assinatura da administração designada.
Texto do artigo, página 43: Maputo, 12 de Agosto de 2023. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 43: Rei Imperium Group, S.A.
Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de dois de Junho de dois mil vinte e três, lavrada de folhas vinte e seis a folhas vinte e sete verso do livro de notas para escrituras diversas número setenta e três, perante Orlando Fernando Messias, conservador e notário técnico, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Rei Imperium Group, S.A., que se regerá nos termos dos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 43: (Forma e denominação)
Texto do artigo, página 43: A sociedade adopta a forma de sociedade anónima e a denominação social de Rei Imperium Group, S.A., abreviadamente designada por RIG, e rege-se pelo disposto nos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 43: (Sede)
Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade tem a sua sede no distrito de Inhassoro, na província de Inhambane.
Número ou marcador, página 43: Dois) Mediante deliberação do Conselho de Administração, a sociedade pode transferir a sua sede para qualquer outro local em Moçambique bem como, abrir ou encerrar filiais, sucursais, delegações, escritórios de representação, agências ou outras formas de representação em território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 43: (Duração)
Texto do artigo, página 43: A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 43: (Objecto social)
Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade tem por objectos:
Texto do artigo, página 43: a)Prospecção, pesquisa, desenvolvimento, produção e comercialização de petróleo e gás natural, incluindo a prestação de serviços relacionados ou acessórios à estas actividades;
Número ou marcador, página 43: b) Prestação de serviços de perfuração mineira e de água, comércio de equipamento mineiro e industrial, importação e exportação, prestação
Texto do artigo, página 44: de serviços de manutenção de equipamento mineiro e industrial e entre outros serviços e actividades afins e permitidos por lei;
Número ou marcador, página 44: c) Prestação de serviços de hotelaria, turismo gastronómico, restauração, entretenimento cultural, discoteca, catering e bar;
Número ou marcador, página 44: d) Prestação de serviços de Spa, massagens, terapêutica de beleza, e salão;
Número ou marcador, página 44: e) Prestação de serviços diversos e de consultoria multidisciplinar na indústria de energias; importação, exportação, transporte e comercialização de produtos e sistemas na indústria de energias, incluindo equipamentos e outros materiais necessários para o exercício das actividades;
Número ou marcador, página 44: f) Prestação de serviços de logística integrada de transporte de carga, compreendendo a captação, armazenagem, transbordo, distribuição, agenciamento, mediação e intermediação comercial e procurement;
Número ou marcador, página 44: g) Comércio a retalho em supermercados e hipermercados, comércio a retalho de produtos alimentares;
Número ou marcador, página 44: h) Consultoria em engenharia e geologia;
Número ou marcador, página 44: i) Elaboração de projectos de obras públicas e de construção de estradas;
Número ou marcador, página 44: j) Exploração de infra-estruturas de abastecimento de combustíveis;
Número ou marcador, página 44: k) Prestação de serviços de limpezas a imóveis: doméstica, escritórios, condomínios, fins de obras, indústrias e como a recolha de resíduos sólidos;
Número ou marcador, página 44: l) Fornecimento de equipamento informático, material de escritório e consumíveis, material de higiene e limpeza, de mobiliário e apetrechamento, serviços gráficos e de ar condicionados;
Número ou marcador, página 44: m) Comércio geral a grosso e retalho com importação e exportação de material de construção;
Número ou marcador, página 44: n) Prestação de serviços na área de construção civil e fornecimento de todo tipo de matérias de construção civil;
Número ou marcador, página 44: o) Intermediação imobiliária compra, venda e aluguer de qualquer tipo de propriedade;
Número ou marcador, página 44: p) Aluguer e venda de equipamento e maquinaria para construção civil;
Número ou marcador, página 44: q) Venda de viaturas;
Número ou marcador, página 44: r) Formação, treinamento e desenvolvimento profissional;
Número ou marcador, página 44: s) Fornecimento e gestão de farmácias, produtos médicos, aluguer de máquinas para exames medicinais;
Número ou marcador, página 44: t) Prestação de serviços de consultoria de marketing e na área de publicidade;
Número ou marcador, página 44: u) Oficina automóvel: (manutenção e reparação de veículos automóveis, lavagem e reacondicionamento, vendas de peças e acessórios genuínos, venda de pneus, bate chapa e pintura, alinhamento de direcção e equilíbrio de rodas, reboque de viaturas, importação e exportação, recarga de gás e manutenção de ar - condicionado, revisão expresso multimarca, serviço de diagnóstico, reboque de viaturas);
Número ou marcador, página 44: v) Venda e aluguer de veículos com e sem condutor, e serviços de rent-a-car;
Número ou marcador, página 44: w) Agricultura e pesca;
Texto do artigo, página 44: x) Matadouros de aves, gado bovino, caprino e ouvino e mais animais;
Número ou marcador, página 44: y) Recursos humanos e contratação.
Número ou marcador, página 44: Dois) A sociedade pode exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias ao seu objectos, entre as quais, as de representação e de mediação comercial.
Número ou marcador, página 44: Três) A sociedade pode, mediante deliberação do Conselho de Administração, associar-se a outras entidades ou celebrar contratos de consórcio, bem como adquirir ou alienar participações sociais no capital de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, independentemente do seu ramo de actividade.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 44: (Montante)
Texto do artigo, página 44: O capital social da sociedade é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), representado por 1000 (mil) acções, cada uma, com o valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais).
Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 44: (Composição)
Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade é administrada por um Conselho de Administração composto por um número impar de, até 9 (nove), administradores, podendo ou não ser accionistas, um dos quais assumirá o cargo de presidente.
Número ou marcador, página 44: Dois) Os membros do Conselho de Administração, incluindo o seu presidente são eleitos pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 44: (Competências do Conselho de Administração)
Número ou marcador, página 44: Um) Na medida em que não estejam exclusivamente reservados à Assembleia Geral por lei ou por estes estatutos, ao Conselho de Administração são concedidos os mais amplos poderes para:
Número ou marcador, página 44: a) Administrar e gerir os negócios da sociedade;
Número ou marcador, página 44: b) Representar a sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo desistir, transigir e confessar em quaisquer pleitos, bem como celebrar convenções de arbitragem;
Número ou marcador, página 44: c) Aprovar os planos de desenvolvimento e financiamento, os programas anuais de trabalho e os respectivos orçamentos, assim como as modificações que nele sejam necessárias introduzir, por forca da evolução dos negócios sociais; d)Constituir ou participar no capital social de qualquer sociedade, nacional ou estrangeira, constituídas ou a constituir, subscrever, comprar e vender acções, obrigações e participações e, sempre que o julgue conveniente aos interesses da sociedade, participar em consórcios;
Número ou marcador, página 44: e) Deliberar sobre a aquisição, alienação, obrigação ou oneração de bens imóveis, de direitos de concessão, ou outros de natureza semelhante;
Número ou marcador, página 44: f) Pactuar com devedores e credores, em juízo e fora dele, desistir de quaisquer pleitos, transigir, confessar e assinar compromissos arbitrais;
Número ou marcador, página 44: g) Assinar, aceitar, sacar, endossar e receber letras, cheques e livranças e todos os títulos mercantis;
Número ou marcador, página 44: h) Prestar caução e aval nos termos definidos pela Assembleia Geral, sob parecer do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 44: i) Deliberar sobre a afectação de fundos disponíveis e a utilização de capitais que constituam o fundo de reserva e amortização, sem prejuízo das obrigações contratuais assumidas, das disposições da lei e dos estatutos;
Número ou marcador, página 44: j) Organizar as contas que devem ser submetidas à Assembleia Geral e apresentar ao Conselho Fiscal os documentos a que legalmente esteja obrigado; k)Designar os representantes da sociedade nas empresas participadas;
Número ou marcador, página 44: l) Elaborar e submeter à Assembleia Geral o relatório e contas e a proposta de aplicação de resultados;
Número ou marcador, página 44: m) Apresentar propostas à Assembleia Geral para alteração dos estatutos;
Número ou marcador, página 44: n) Deliberar sobre a alteração da estrutura accionista de que a sociedade for detentora em qualquer sociedade, nomeadamente, a alienação, redução, ou aumento de participação na sociedade participada, ou ainda nas situações que a lei o exija; e
Número ou marcador, página 44: o) Estabelecer as condições contratuais dos trabalhadores.
Número ou marcador, página 45: Dois) O Conselho de Administração pode delegar parte das suas competências, incluindo a gestão corrente da sociedade a um director-geral, fixando os termos da delegação de competências, nomeadamente, funções, responsabilidades e limites dos poderes delegados.
Número ou marcador, página 45: Três) A Assembleia Geral pode alterar os poderes e limites de gestão do Conselho de Administração.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 45: (Omissões)
Texto do artigo, página 45: Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 45: Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado
Texto do artigo, página 45: de Vilankulo, 13 de Julho de 2023. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 45: RJM Holdings, Limitada
Texto do artigo, página 45: Certifico, para efeitos de publicação, por acta de vinte e cinco de Julho de dois mil vinte e três, a sociedade RJM Holdings, Limitada, constituída nos termos da legislação comercial moçambicana, matriculada na Conservatória dos Registos das Entidades Legais, sob NUEL 100172127, com sede no bairro Tchumene, EN4, Parcela três mil trezentos e oitenta barra vinte e seis, cidade da Matola, com capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro de vinte mil meticais, procedeu-se na sociedade em epígrafe, por deliberação em assembleia geral, mudança da sede da sociedade denominação de RJM Holdings, Limitada.
Texto do artigo, página 45: Que, em consequência da alteração da sede social, fica alterado o artigo primeiro do estatuto da sociedade passará a ter a seguinte nova redacção:
Número ou marcador, página 45: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 45: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 45: A sociedade adota a firma RJM Holdings, Limitada, com sede na rua do Quionga, n.º 41, bairro Central, rés-do-chão, distrito Municipal KaMpfumu, na cidade de Maputo.
Texto do artigo, página 45: Maputo, 22 de Agosto 2023. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 45: RSM Group Service – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 45: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Maio de 2023, foi matriculada
Texto do artigo, página 45: na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105003512, uma entidade denominada RSM Group Service – Sociedade Unipessoal, Limitada. Rogério Simeão Mbenzane solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110500974212N, emitido a 19 de Agosto de 2021, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente na cidade de Maputo, bairro de Luís Cabral, Avenida de Namaacha, quarteirão 60, casa n.º 50. Que, pelo presente contrato social, constitui
Texto do artigo, página 45: uma sociedade unipessoal , que reger-se-á pelos seguintes artigos:
Número ou marcador, página 45: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 45: Denominação e sede
Texto do artigo, página 45: A sociedade unipessoal adopta a denominação de RSM Group Service, Limitada e tem a sua sede, na cidade de Maputo, no bairro Malanga, Avenida do Trabalho, quarteirão 2, casa 89, distrito Municipal Nlhamankulu. Podendo abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 45: Duração
Texto do artigo, página 45: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 45: Objecto
Texto do artigo, página 45: A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador, página 45: a) Confecção de vestuário;
Número ou marcador, página 45: b) Venda de vestuário;
Número ou marcador, página 45: c) Serviços gráficos e serigrafia;
Número ou marcador, página 45: d) Vendas de artigos de trabalho.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 45: Capital social
Texto do artigo, página 45: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 30.000,00MT, constituída por quota do valor nominal de trita mil meticais equivalente a cem por cento (100%), pertencente ao sócio único Rogério Simião Mbenzane.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 45: Assembleia geral
Número ou marcador, página 45: Um) A assembleia é o órgão competente para deliberar sobre qualquer matéria relacionado com a sociedade e direitos dos sócios inclusive adaptar medidas judicias com vista a preservar esses direitos.
Número ou marcador, página 45: Dois) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano que deverá coincidir logo na uma semana após a entrega de último relatório de contas da sociedade a
Texto do artigo, página 45: autoridade tributaria e extraordinário quando convocada por qualquer do administrador.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 45: Administração
Número ou marcador, página 45: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio acima referido que desde já fica nomeado administrador da sociedade.
Número ou marcador, página 45: Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatário à sociedade, conferindo, os necessários poderes de representação através da procuração ou credencial.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 45: Fiscalização
Número ou marcador, página 45: Um) A fiscalização da sociedade compete ao conselho fiscal com funcionamento não permanente.
Número ou marcador, página 45: Dois) Os membros do conselho fiscal são eleitos por um mandato de 2 anos em assembleia ordinária da sociedade.
Número ou marcador, página 45: Três) O conselho fiscal é constituído por três membros dos quais por inerência de funções um deles deverá ser o contabilista da sociedade.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 45: Dissolução
Texto do artigo, página 45: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 45: Herdeiros
Texto do artigo, página 45: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam os procedimentos legais.
Número ou marcador, página 45: ARTGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 45: Casos omisso
Texto do artigo, página 45: Os casos omissos, serão regulados pela lei e em demais legislações aplicáveis na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 45: Maputo, 23 de Agosto de 2023. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 45: Santuário Dezanove, Limitada
Texto do artigo, página 45: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia catorze de Agosto de dois mil e dezassete, lavrada de folhas vinte e nove verso a folhas trinta e seis do livro de notas para escrituras diversas número cinquenta e três, perante Orlando Fernando Messias, conservador e
Texto do artigo, página 46: notário técnico, procedeu-se na sociedade em epígrafe a alteração parcial do pacto social em que houve cessão total de quotas, saída e entrada de novo sócio, cessão essa que é feita de igual valor nominal e com todos os direitos e obrigações, que por consequência desta operação fica alterada a redacção do artigo primeiro, segundo, terceiro, quarto, quinto, sexto, sétimo, oitavo, nono, décimo, décimo primeiro, décimo segundo, décimo terceiro e décimo quarto, do pacto social para uma nova e seguinte:
Número ou marcador, página 46: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 46: Denominação, sede e duração
Número ou marcador, página 46: Um) A sociedade adopta a denominação Santuário Dezanove, Limitada e constituise sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador, página 46: Dois) A sociedade tem a sua sede em Cabo São Sebastião, Quewene, distrito de Vilanculos, República de Moçambique, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 46: Três) Mediante simples deliberação, pode o conselho de administração transferir a sede para qualquer outro local no território nacional.
Número ou marcador, página 46: Quatro) A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 46: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 46: Objecto
Número ou marcador, página 46: Um) A sociedade exercerá actividades na área imobiliária, tendo como objecto principal a gestão, exploração e construção de instâncias turísticas, também como a promoção de actividades turísticas, incluindo pesca desportiva, aluguer de barcos de recreio, promoção de actividades de mergulho, entre outras.
Número ou marcador, página 46: Dois) A sociedade poderá, mediante deliberação da assembleia geral, exercer outras actividades subsidiárias ou complementares ao seu objecto principal, desde que se encontre devidamente autorizada para tal.
Número ou marcador, página 46: ARTIGO TERCEIRO Capital social
Número ou marcador, página 46: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de dois mil meticais (2.000,00MT), encontrando-se dividido em 2 (duas) quotas, distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador, página 46: a) Uma quota de mil setecentos e cinquenta meticais (1.750,00MT), correspondente a oitenta e sete vírgula cinco por cento (87,5%) do capital social, pertencente à Willoughby (481) Limited; e
Número ou marcador, página 46: b) Uma quota de duzentos e cinquenta meticais (250,00MT), correspondente a doze vírgula cinco por cento (12,5%) do capital social,
Texto do artigo, página 46: pertencente ao Stephen Philip Lansdown.
Número ou marcador, página 46: Dois) A assembleia geral poderá decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
Número ou marcador, página 46: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 46: Prestações suplementares e suprimentos
Número ou marcador, página 46: Um) Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, podendo os sócios, porém, conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 46: Dois) Entendem-se por suprimentos o dinheiro ou outra coisa fungível, que os sócios possam emprestar à sociedade.
Número ou marcador, página 46: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 46: Divisão, transmissão, oneração e alienação de quotas
Número ou marcador, página 46: Um) A divisão e a transmissão de quotas, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de consentimento prévio da sociedade, dado por deliberação da respectiva assembleia geral.
Número ou marcador, página 46: Dois) O sócio que pretenda alienar a sua quota informará a sociedade, com o mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência, através de carta registada ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contratuais, nomeadamente, o preço e a forma de pagamento.
Número ou marcador, página 46: Três) Gozam do direito de preferência na aquisição da quota a ser transmitida, a sociedade e os restantes sócios, por esta ordem. No caso de nem a sociedade nem os restantes sócios pretenderem usar o mencionado direito de preferência, então o sócio que desejar vender a sua quota poderá fazê-lo livremente.
Número ou marcador, página 46: Quatro) É nula qualquer divisão, transmissão, oneração ou alienação de quotas que não observe o preceituado no presente artigo.
Número ou marcador, página 46: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 46: Amortização de quotas
Texto do artigo, página 46: A sociedade tem a faculdade de amortizar quotas, nos casos de exclusão ou exoneração de qualquer sócio.
Número ou marcador, página 46: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 46: Assembleia geral
Número ou marcador, página 46: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede social uma vez por ano, para a deliberação do balanço anual de contas e do exercício e, extraordinariamente, quando convocada pelo conselho de administração ou sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
Número ou marcador, página 46: Dois) É dispensada a reunião da assembleia geral e são dispensadas as formalidades da sua convocação quando todos os sócios
Texto do artigo, página 46: concordarem por escrito na deliberação ou concordem que por esta forma se delibere, considerando-se válidas, nessas condições, as deliberações tomadas, ainda que realizadas fora da sede social em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
Número ou marcador, página 46: Três) Exceptuam-se as deliberações que importem modificações dos estatutos e dissolução da sociedade.
Número ou marcador, página 46: Quatro) A assembleia geral será convocada pelo conselho de administração, por carta registada com aviso de recepção ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, a todos os sócios da sociedade com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias, dando-se a conhecer a ordem de trabalhos e a informação necessária à tomada de deliberação, quando seja esse o caso.
Número ou marcador, página 46: Cinco) Por acordo expresso dos sócios, pode ser dispensado o prazo previsto no número anterior.
Número ou marcador, página 46: Seis) Qualquer dos sócios poderá fazer-se representar na assembleia geral por outro sócio, mediante simples carta dirigida ao conselho de administração e por este recebida até às dezassete horas do último dia útil anterior à data da sessão.
Número ou marcador, página 46: Sete) O sócio que for pessoa colectiva farse-á representar na assembleia geral pela pessoa física para esse efeito designada, mediante comunicação escrita dirigida pela forma e com a antecedência indicadas no número anterior.
Número ou marcador, página 46: Oito) A assembleia geral considera-se regularmente constituída para deliberar qualquer que seja o número de sócios presentes ou representados, salvo o disposto no número 3 abaixo.
Número ou marcador, página 46: Nove) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados.
Número ou marcador, página 46: Dez) As deliberações da assembleia geral que importem a modificação dos estatutos ou a dissolução da sociedade, serão tomadas por maioria qualificada de 75% (setenta e cinco por cento) dos votos do capital social.
Número ou marcador, página 46: Onze) Os sócios podem votar com procuração dos outros sócios ausentes, e não será válida, quanto às deliberações que importem modificação do pacto social ou dissolução da sociedade, a procuração que não contenha poderes especiais quanto ao objecto da mesma deliberação.
Número ou marcador, página 46: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 46: Administração e representação
Número ou marcador, página 46: Um) A administração e representação da sociedade são exercidas por um conselho de administração composto por sócios da sociedade l.
Número ou marcador, página 46: Dois) Os administradores são eleitos pelo período de quatro (4) anos renováveis, salvo deliberação em contrário da assembleia geral, podendo ser eleitas pessoas estranhas à sociedade, sendo dispensada a prestação de qualquer caução para o exercício do cargo.
Número ou marcador, página 47: Três) Os membros do conselho de administração poderão ou não receber uma remuneração, conforme for deliberado pela assembleia geral, a qual cabe também a fixação da remuneração, quando aplicável.
Número ou marcador, página 47: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 47: Gestão diária
Número ou marcador, página 47: Um) A gestão diária da sociedade será confiada a um director-geral da sociedade, que será nomeado pelo conselho de administração.
Número ou marcador, página 47: Dois) O conselho de administração, determinará as suas funções e fixará as respectivas competências e a quem deverá prestar contas.
Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 47: Forma de obrigar a sociedade
Número ou marcador, página 47: Um) A sociedade obriga-se:
Número ou marcador, página 47: a) Pela assinatura do presidente do conselho de administração;
Número ou marcador, página 47: b) Pela assinatura conjunta de dois administradores; ou
Número ou marcador, página 47: c) Pela assinatura do director-geral; ou
Número ou marcador, página 47: d) Pela assinatura do mandatário a quem dois administradores ou o directorgeral tenham confiado poderes necessários e bastantes por meio de procuração.
Número ou marcador, página 47: Dois) Nos actos e documentos de mero expediente é suficiente a assinatura de qualquer um dos administradores, ou do director-geral ou do mandatário da sociedade com poderes bastantes para o acto.
Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 47: Balanço e prestação de contas
Número ou marcador, página 47: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 47: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
Número ou marcador, página 47: Três) O conselho de administração apresentará à aprovação da assembleia geral o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto à repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 47: Resultados
Número ou marcador, página 47: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
Número ou marcador, página 47: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 47: Dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador, página 47: Um) A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime dos seus sócios.
Número ou marcador, página 47: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador, página 47: Três) Em caso de dissolução por acordo dos sócios, todos eles serão os seus liquidatários e a partilha dos bens sociais e valores apurados proceder-se-á conforme deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 47: Disposições finais
Texto do artigo, página 47: As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2009, de 24 de Abril, e demais legislação aplicável.
Texto do artigo, página 47: Que em tudo o mais não alterado continua a
Texto do artigo, página 47: vigorar o pacto social anterior. Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado
Texto do artigo, página 47: de Vilankulo, 22 de Agosto de 2023. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 47: SELL – Serviços, Equipamentos e Logística, Limitada
Texto do artigo, página 47: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Agosto de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101558746, uma entidade denominada SELL – Serviços, Equipamentos e Logística, Limitada.
Texto do artigo, página 47: Tiago Egas Faustino Fumo Muquingui, casado, moçambicano, natural da cidade de Maputo, residente no bairro da Polana Cimento A, rua José Mateus, n.º 27, 2.º andar em Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102503840J, emitido à 9 de Abril de 2013; e
Texto do artigo, página 47: Marques Eduardo Cossa, moçambicano, natural da cidade de Maputo, residente no distrito Municipal, bairro da Polana Cimento A, casa n.º 1040, 4.º andar, Porta 43, portador do Bilhete de Identidade n.º 110661001F emitido à 6 de Maio de 2021.
Número ou marcador, página 47: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 47: (Denominação social e sede)
Número ou marcador, página 47: Um) A sociedade por quotas limitada, adota a denominação de SELL – Serviços, Equipamentos e Logística, Limitada.
Número ou marcador, página 47: Dois) A sociedade tem a sua sede no bairro da Polana Cimento A, Avenida Eduardo Mondlane, n.º 1040, 4.º andar, 43.
Número ou marcador, página 47: Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá, quando se mostrar conveniente e desde que devidamente autorizada, abrir e encerrar delegações, sucursais, filiais ou outras formas de representação, no país ou fora dele, bem como transferir a sede da sociedade para qualquer outro local do território nacional.
Número ou marcador, página 47: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 47: (Duração)
Texto do artigo, página 47: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador, página 47: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 47: (Objecto)
Texto do artigo, página 47: A sociedade tem por objecto principal:
Número ou marcador, página 47: a) Criação, implementação de projectos de desenvolvimento humanos e comunitários;
Número ou marcador, página 47: b) Comércio a grosso com importação, exportação de insumos, peças, acessórios, máquinas para agricultura, construção, mineração, portos, ferrovias e eletricidade;
Número ou marcador, página 47: c) Comércio de aditivos, filtros, óleos e lubrificantes para equipamentos industriais;
Número ou marcador, página 47: d) Aluguer de máquinas e equipamentos industriais,
Número ou marcador, página 47: e) Prestação de serviços de gestão de contratos de parcerias, outsourcing e consórcios;
Número ou marcador, página 47: f) Comércio e aluguer de equipamentos de proteção e segurança industrial;
Número ou marcador, página 47: g) Prestação de serviços de logística, transporte e procurement e outros correlacionados.
Número ou marcador, página 47: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 47: (Capital social)
Texto do artigo, página 47: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), que corresponde a 2 (duas) quotas assim distribuidas:
Número ou marcador, página 47: a) Uma quota no valor de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Tiago Egas Faustino Fumo Muquingui;
Número ou marcador, página 47: a) Uma quota no valor de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Marquês Eduardo Cossa.
Número ou marcador, página 47: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 47: (Administração da sociedade)
Número ou marcador, página 47: Um) A gestão e administração da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele,
Texto do artigo, página 48: activa e passiva compete aos 2 (dois) sócios, que ficam nomeados desde já administradores, sendo Tiago Egas Faustino Fumo Muquingui e Marquês Eduardo Cossa.
Número ou marcador, página 48: Dois) Os administradores terão todos os poderes necessários a administração dos negócios da sociedade podendo abrir e movimentar contas bancárias, aceitar, sacar, endossar letras ou livranças e outros efeitos comercias, contratar e despedir pessoal, alienar ou onerar, bem como tomar de aluguer ou arrendamento bens móveis e imóveis.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 48: (Dissolução)
Texto do artigo, página 48: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 48: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 48: Os casos omissos serão regulados pelas disposições do código comercial aprovado pelo Decreto-lei número dois barra dois mil e cinco, de vinte e sete de Dezembro e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 48: Maputo, 23 de Agosto de 2023. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 48: SOS Papelaria & Serviços, Limitada
Texto do artigo, página 48: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Junho de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105003152, uma entidade denominada SOS Papelaria & Serviços, Limitada.
Texto do artigo, página 48: É celebrado o contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
Texto do artigo, página 48: Primeiro: Fidalgo Jaime das Neves Cossa, casado com Lídia Baptista Tembe Cossa, sob regime de comunhão geral de bens, natural da cidade Xai-xai, residente no bairro de Infulene-A Matola, quarteirão 23, casa n.º 250, portador do Bilhete de Identidade n.º 030100678616F, emitido a 12 de Outubro de 2020, na cidade da Matola.
Texto do artigo, página 48: Segundo: Lídia Baptista Tembe Cossa, casada com Fidalgo Jaime das Neves Cossa, natural de Maputo, residente no bairro de Infulene-A Matola, quarteirão 23, casa n.º 250, portadora do Bilhete de Identidade n.º 030100678613I, emitido a 6 de Janeiro de 2016, na cidade de Chimoio, representada pelo senhor Fidalgo Jaime das Neves Cossa.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 48: (Denominação)
Número ou marcador, página 48: Um) É constituída uma sociedade por quotas que adopta denominação SOS Papelaria & Serviços, Limitada.
Número ou marcador, página 48: Dois) A SOS Papelaria & Serviços, Limitada é uma pessoa de direito privado dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 48: (Duração)
Texto do artigo, página 48: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura da sua constituição.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 48: (Objecto)
Número ou marcador, página 48: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 48: a) Comércio a retalho e grosso de livros, jornais, revistas e artigos de papelaria; b)Comércio a retalho e grosso de material informático e serviços afins;
Número ou marcador, página 48: c) Comércio a retalho e grosso de brinquedos e afins;
Número ou marcador, página 48: d) Fabricação, montagem e venda de mobiliário de escritório;
Número ou marcador, página 48: e) Serviços de serigrafia e gráfica;
Número ou marcador, página 48: f) Serviços de tipografia, impressão, digitação e fotocópias;
Número ou marcador, página 48: g) Serviços de estampagem e bordagem;
Número ou marcador, página 48: h) Importação e exportação;
Número ou marcador, página 48: i) Actividade de comércio e logística;
Número ou marcador, página 48: j) Actividade de transporte e distribuição;
Número ou marcador, página 48: k) Marketing e vendas.
Número ou marcador, página 48: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 48: (Sede e delegações)
Texto do artigo, página 48: A sociedade tem sua sede na Avenida Massacre de Wiriamo, n.º 1660, bairro do Infulene A, Município da Matola, por deliberação, abrir ou encerrar delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação social no país, bem como transferir sua sede, dentro do território nacional depois de obtidas as autorizações necessárias.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 48: (Capital social)
Texto do artigo, página 48: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de duzentos e cinquenta mil meticais, dividido em duas quotas de: Cinquenta e um por cento para o primeiro sócio Fidalgo Jaime das Neves Cossa correspondente a cento e vinte sete mil e quinhentos meticais, e quarenta e nove por cento para o segundo sócio
Texto do artigo, página 48: Lídia Baptista Tembe Cossa correspondente a cento e vinte dois mil e quinhentos Meticais.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 48: (Aumento do capital)
Texto do artigo, página 48: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias, desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 48: (Administração social)
Número ou marcador, página 48: Um) A SOS Papelaria & Serviços, Limitada será administrada pelo sócia Lídia Baptista Tembe Cossa, exercendo o cargo de directorageral.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 48: (Dissolução da sociedade)
Número ou marcador, página 48: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.
Número ou marcador, página 48: Dois) Salvo disposições em contrário tomadas nos termos da lei, serão liquidatários os membros do conselho de gerência que estiveram em exercício á data da decisão, os quais terão as competências e exercerão as funções de acordo com o legalmente previsto.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 48: (Omissões)
Texto do artigo, página 48: Em todos os casos e omissões no presente contrato, observar-se-ão as disposições contidas na legislação aplicável.
Texto do artigo, página 48: Maputo, 22 de Agosto de 2023. O Conservador, Ilegível.

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

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Diploma Comité de Gestão de Recursos Naturais de Benga
Diploma Comité de Gestão de Recursos Naturais de Cateme
Diploma Comité de Gestão de Recursos Naturais de Mualadzi
Diploma Igreja Ministerial Espirito e Vida
Certidão de registo Achimwene, Limitada
Certidão de registo Agromáquinas, Limitada
Certidão de registo Alarcon Construções, Limitada
Certidão de registo AM- Prestação de Serviços, Limitada
Certidão de registo Aries Sercon, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Bearings & Seals Trading, Limitada
Certidão de registo BGP Moçambique, Limitada
Certidão de registo Bhavya Internacional – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Bombas Madiliza, Limited
Certidão de registo Carpintaria e Estofaria Nhoela – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Chavanes Transportes – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Companhia de Areia do Zambeze, Limitada
Certidão de registo Companhia de Areia do Zambeze, Limitada
Certidão de registo Contrax, Limitada
Certidão de registo Dezhen Mozambique, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Diamond Foods, Limitada
Certidão de registo Ecoterra – Consultoria e Serviços, Limitada
Certidão de registo Emperor Tabacco Mozambique, S.A.
Certidão de registo Escola de Condução Yursa, Limitada
Certidão de registo Escola de Culinária e Catering Forno Mágico, Limitada
Certidão de registo Estaleiro e Transportes Manjate – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Farmácia Mutanhana – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Fevan Group Mozambique, Limitada
Certidão de registo Fusion Flavours – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Gil Mozambique, Limitada
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Certidão de registo Grupo A&P Frios, Limitada
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Certidão de registo Irmãos Macucule, Limitada
Certidão de registo IRS Dynamic Comércios e Serviços, Limitada
Certidão de registo James English School – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Jecamo Comercial, Limitada
Certidão de registo JF Ferragem & Estaleiro, Limitada
Certidão de registo JM Chicken, Limitada
Despacho Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado Pemba, 31 de Outubro de 2022. — Secretário do Estado na Província de Cabo Delgado, António Janje Taimo Supeia. Governo do Distrito de Moatize
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Certidão de registo Mobiserv, Limitada
Certidão de registo Moz Agro Service, Limitada,
Certidão de registo Moz Chicken Investment, Limitada
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Certidão de registo RSM Group Service – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Santuário Dezanove, Limitada
Certidão de registo SELL – Serviços, Equipamentos e Logística, Limitada
Certidão de registo SOS Papelaria & Serviços, Limitada
Certidão de registo Steyco Construções, Limitada
Despacho Governo do Distrito de Moatize, Secretaria Comum do Distrito de Moatize, 25 de Julho de 2022. — O Administrador, Eugénio Pedro Muchanga.
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