LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 194

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 194/2025

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Título de secção · p. 1 Sexta-feira,10deOutubrode2025
Título de secção · p. 1 IIISÉRIE—Número194
Texto lido por imagem · p. 1 III SÉRIE — Número 194
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Despacho. Direcção Nacional dos Registos e Notariado: Despachos.
Parágrafo · p. 1 Instituto Nacional de Minas: Aviso - LPP n.º 12778L. Aviso - LPP n.º 13400L. Aviso - LPP n.º 12684L. Aviso - LPP n.º 10669L. Aviso - LPP n.º 10780L. Aviso - CM n.º 12905C. Aviso - CM n.º 11470C. Aviso - CM n.º 12479C. Aviso - CM n.º 13404C. Aviso - CM n.º 11575C. Aviso - CM n.º 111423C. Aviso - CM n.º 10200C. Aviso - LPP n.º 13423L. Anúncios Judiciais e Outros:
Parágrafo · p. 1 Associação Comunitária para Melhoria e Desenvolvimento da Saúde
Parágrafo · p. 1 (ACOMDESA). Afrolab Técnica, Limitada. Allegiance Investimento, Limitida. ASA Farmácia – Sociedade Unipessoal, Limitada. Aura Verde, Limitada. Aymac Consultoria e Serviços, Limitada. Bantu Prime – Sociedade Unipessoal, Limitada. Boa Vista, Limitada.
Texto lido por imagem · p. 1 Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em:
Parágrafo · p. 1 Carthage, Limitada. Cooperativa Nhamahambo. DDTM Construções & Serviços, Limitada. Dekra Industrial Inspection, Limitada. Delícia de Pão – Sociedade Unipessoal, Limitada. Design Corporativo, S.A. Dove Service and Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada. Ebonybeach Fishing Charters – Sociedade Unipessoal, Limitada. Essentia Plus, Limitada. Feel – Sociedade Unipessoal, Limitada. Found Life, Limitada. Freginca, Limitada. Ga Masinwini, Limitada. Global Multiservices, Limitada. Goods Restaurant – Sociedade Unipessoal, Limitada. Greenwood Floresta Sustentavél, S.A. Group Nexus – Multiservice, Limitada. GWIC Moçambique, Limitada. Inicia Mudança Social - IMS – Sociedade Unipessoal, Limitada. IRC – Investimento & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Jake Amigo Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada. JMR Assessoria de Gestão – Sociedade Unipessoal, Limitada. Lavidy Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. LCM, Limitada. Lugar do Ceu, Limitada. Makini – Sociedade Unipessoal, Limitada. Manú Bottle Store – Sociedade Unipessoal, Limitada. Mechatronic Systems Mozambique, Limitada. MGC Comércio e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Mudjuruane Comércio e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. MZ Technology and Stationary, Limitada. Nantong Construction Group Co. Limitada. Ndovolo Services – Sociedade Unipessoal, Limitada. Nortécnica Serviços de Enginharia, S.A. Óptica Visão Moderna – Sociedade Unipessoal, Limitada. Padaria e Pastelaria Dapaz – Sociedade Unipessoal, Limitada. Palo Security, S.A. Paraiso da Barra-2, Limitada. Pensão Mitequele – Sociedade Unipessoal, Limitada. Perez e Perez Transporte – Sociedade Unipessoal, Limitada. Permacashews – Indústria de Processamento de Cajú, Limitada.
Parágrafo · p. 2 Pescamo – Pescado de Moçambique, S.A. Platinum Global Sourcing – Sociedade Unipessoal, Limitada. Quinta Namaita – Sociedade Unipessoal, Limitada. Rb Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada Reflora, S.A. Restaurante dois Mundos – Sociedade Unipessoal, Limitada. Restaurante Marisqueira Sagres, Limitada. Ricotécnica de Moçambique, Limitada. Rukama – Sociedade Unipessoal, Limitada. Sabor do Mar, Limitada. Samalu – Sociedade Unipessoal, Limitada. Siexpo, Limitada. Simobra, Limitada. Colégio Horizonte, Limitada.
Título de secção · p. 2 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos requereu, ao Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento da Associação Comunitária para Melhoria e Desenvolvimento da Saúde ACOMDESA como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
Texto do artigo · p. 2 Apreciado o processo, verifica -se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos por lei, portanto, nada obsta o seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 1 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Comunitária para Melhoria a Desenvolvimento da Saúde -ACOMDESA.
Texto do artigo · p. 2 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Maputo, 28 de Junho de 2017. — O Ministro, Isaque Chande.
Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do artigo 362.º do Código do Registo Civil, é concedida a autorização a Albertina Nhumaio, a efectuar a mudança do seu nome para passar a usar o nome completo de Albertina Jorge Nhumaio.
Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado, 10 de Setembro de
Texto do artigo · p. 2 2025. — A Directora Nacional Adjunta, Claida Abdul Carimo Saú Monjane.
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do artigo 362.º do Código do Registo Civil, é concedida a autorização a Fernando Nhampossa, a efectuar a mudança do seu nome para passar a usar o nome completo de Fernando Malawene.
Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado, 16 de Setembro de
Texto do artigo · p. 2 2025. — A Directora Nacional Adjunta, Claida Abdul Carimo Saú Monjane
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 2 Aviso - LPP n.º 12778L
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, Iª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 2 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Divine Mining, Lda., a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12778L, válida até 19 de Fevereiro de 2030, para água-marinha, berilo, esmeralda, espodumena, lepidolite, lítio, mica, minerais associados, tantalite, terras raras, turmalina, nos Distritos de Lugela e Milange, Província da Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -16º 14' 20,00'' -16º 23' 50,00'' -16º 23' 50,00'' -16º 14' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-16º 14' 20,00'' -16º 23' 50,00'' -16º 23' 50,00'' -16º 14' 20,00''36º 21' 20,00'' 36º 21' 20,00'' 36º 15' 20,00'' 36º 15' 20,00''
Texto do artigo · p. 2 36º 21' 20,00'' 36º 21' 20,00'' 36º 15' 20,00'' 36º 15' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-16º 14' 20,00'' -16º 23' 50,00'' -16º 23' 50,00'' -16º 14' 20,00''36º 21' 20,00'' 36º 21' 20,00'' 36º 15' 20,00'' 36º 15' 20,00''
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 23 de Maio de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 2 Aviso - LPP n.º 13400L
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, Iª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 30 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Black Rose Mining, Lda., a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 13400L, válida até 13 de Maio de 2030, para ouro e minerais associados, no Distrito de Chiuta, Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 - 15º 25' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 25' 30,00''33º 08' 00,00''
2- 15º 30' 40,00''33º 08' 00,00''
3- 15º 30' 40,00''33º 05' 30,00''
4- 15º 30' 30,00''33º 05' 30,00''
5- 15º 30' 30,00''33º 03' 30,00''
6- 15º 28' 00,00''33º 03' 30,00''
7- 15º 28' 00,00''33º 02' 10,00''
8- 15º 33' 10,00''33º 02' 10,00''
9- 15º 33' 10,00''33º 01' 50,00''
10- 15º 32' 10,00''33º 01' 50,00''
11- 15º 32' 10,00''33º 01' 20,00''
12- 15º 30' 40,00''33º 01' 20,00''
13- 15º 30' 40,00''33º 00' 30,00''
14- 15º 29' 10,00''33º 00' 30,00''
15- 15º 29' 10,00''32º 59' 40,00''
16- 15º 28' 00,00''32º 59' 40,00''
17- 15º 28' 00,00''32º 59' 00,00''
18- 15º 26' 20,00''32º 59' 00,00''
19- 15º 26' 20,00''32º 58' 10,00''
20- 15º 25' 30,00''32º 58' 10,00''
Texto do artigo · p. 2 33º 08' 00,00'' 2 - 15º 30' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 25' 30,00''33º 08' 00,00''
2- 15º 30' 40,00''33º 08' 00,00''
3- 15º 30' 40,00''33º 05' 30,00''
4- 15º 30' 30,00''33º 05' 30,00''
5- 15º 30' 30,00''33º 03' 30,00''
6- 15º 28' 00,00''33º 03' 30,00''
7- 15º 28' 00,00''33º 02' 10,00''
8- 15º 33' 10,00''33º 02' 10,00''
9- 15º 33' 10,00''33º 01' 50,00''
10- 15º 32' 10,00''33º 01' 50,00''
11- 15º 32' 10,00''33º 01' 20,00''
12- 15º 30' 40,00''33º 01' 20,00''
13- 15º 30' 40,00''33º 00' 30,00''
14- 15º 29' 10,00''33º 00' 30,00''
15- 15º 29' 10,00''32º 59' 40,00''
16- 15º 28' 00,00''32º 59' 40,00''
17- 15º 28' 00,00''32º 59' 00,00''
18- 15º 26' 20,00''32º 59' 00,00''
19- 15º 26' 20,00''32º 58' 10,00''
20- 15º 25' 30,00''32º 58' 10,00''
Texto do artigo · p. 2 33º 08' 00,00'' 3 - 15º 30' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 25' 30,00''33º 08' 00,00''
2- 15º 30' 40,00''33º 08' 00,00''
3- 15º 30' 40,00''33º 05' 30,00''
4- 15º 30' 30,00''33º 05' 30,00''
5- 15º 30' 30,00''33º 03' 30,00''
6- 15º 28' 00,00''33º 03' 30,00''
7- 15º 28' 00,00''33º 02' 10,00''
8- 15º 33' 10,00''33º 02' 10,00''
9- 15º 33' 10,00''33º 01' 50,00''
10- 15º 32' 10,00''33º 01' 50,00''
11- 15º 32' 10,00''33º 01' 20,00''
12- 15º 30' 40,00''33º 01' 20,00''
13- 15º 30' 40,00''33º 00' 30,00''
14- 15º 29' 10,00''33º 00' 30,00''
15- 15º 29' 10,00''32º 59' 40,00''
16- 15º 28' 00,00''32º 59' 40,00''
17- 15º 28' 00,00''32º 59' 00,00''
18- 15º 26' 20,00''32º 59' 00,00''
19- 15º 26' 20,00''32º 58' 10,00''
20- 15º 25' 30,00''32º 58' 10,00''
Texto do artigo · p. 2 33º 05' 30,00'' 4 - 15º 30' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 25' 30,00''33º 08' 00,00''
2- 15º 30' 40,00''33º 08' 00,00''
3- 15º 30' 40,00''33º 05' 30,00''
4- 15º 30' 30,00''33º 05' 30,00''
5- 15º 30' 30,00''33º 03' 30,00''
6- 15º 28' 00,00''33º 03' 30,00''
7- 15º 28' 00,00''33º 02' 10,00''
8- 15º 33' 10,00''33º 02' 10,00''
9- 15º 33' 10,00''33º 01' 50,00''
10- 15º 32' 10,00''33º 01' 50,00''
11- 15º 32' 10,00''33º 01' 20,00''
12- 15º 30' 40,00''33º 01' 20,00''
13- 15º 30' 40,00''33º 00' 30,00''
14- 15º 29' 10,00''33º 00' 30,00''
15- 15º 29' 10,00''32º 59' 40,00''
16- 15º 28' 00,00''32º 59' 40,00''
17- 15º 28' 00,00''32º 59' 00,00''
18- 15º 26' 20,00''32º 59' 00,00''
19- 15º 26' 20,00''32º 58' 10,00''
20- 15º 25' 30,00''32º 58' 10,00''
Texto do artigo · p. 2 33º 05' 30,00'' 5 - 15º 30' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 25' 30,00''33º 08' 00,00''
2- 15º 30' 40,00''33º 08' 00,00''
3- 15º 30' 40,00''33º 05' 30,00''
4- 15º 30' 30,00''33º 05' 30,00''
5- 15º 30' 30,00''33º 03' 30,00''
6- 15º 28' 00,00''33º 03' 30,00''
7- 15º 28' 00,00''33º 02' 10,00''
8- 15º 33' 10,00''33º 02' 10,00''
9- 15º 33' 10,00''33º 01' 50,00''
10- 15º 32' 10,00''33º 01' 50,00''
11- 15º 32' 10,00''33º 01' 20,00''
12- 15º 30' 40,00''33º 01' 20,00''
13- 15º 30' 40,00''33º 00' 30,00''
14- 15º 29' 10,00''33º 00' 30,00''
15- 15º 29' 10,00''32º 59' 40,00''
16- 15º 28' 00,00''32º 59' 40,00''
17- 15º 28' 00,00''32º 59' 00,00''
18- 15º 26' 20,00''32º 59' 00,00''
19- 15º 26' 20,00''32º 58' 10,00''
20- 15º 25' 30,00''32º 58' 10,00''
Texto do artigo · p. 2 33º 03' 30,00'' 6 - 15º 28' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 25' 30,00''33º 08' 00,00''
2- 15º 30' 40,00''33º 08' 00,00''
3- 15º 30' 40,00''33º 05' 30,00''
4- 15º 30' 30,00''33º 05' 30,00''
5- 15º 30' 30,00''33º 03' 30,00''
6- 15º 28' 00,00''33º 03' 30,00''
7- 15º 28' 00,00''33º 02' 10,00''
8- 15º 33' 10,00''33º 02' 10,00''
9- 15º 33' 10,00''33º 01' 50,00''
10- 15º 32' 10,00''33º 01' 50,00''
11- 15º 32' 10,00''33º 01' 20,00''
12- 15º 30' 40,00''33º 01' 20,00''
13- 15º 30' 40,00''33º 00' 30,00''
14- 15º 29' 10,00''33º 00' 30,00''
15- 15º 29' 10,00''32º 59' 40,00''
16- 15º 28' 00,00''32º 59' 40,00''
17- 15º 28' 00,00''32º 59' 00,00''
18- 15º 26' 20,00''32º 59' 00,00''
19- 15º 26' 20,00''32º 58' 10,00''
20- 15º 25' 30,00''32º 58' 10,00''
Texto do artigo · p. 2 33º 03' 30,00'' 7 - 15º 28' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 25' 30,00''33º 08' 00,00''
2- 15º 30' 40,00''33º 08' 00,00''
3- 15º 30' 40,00''33º 05' 30,00''
4- 15º 30' 30,00''33º 05' 30,00''
5- 15º 30' 30,00''33º 03' 30,00''
6- 15º 28' 00,00''33º 03' 30,00''
7- 15º 28' 00,00''33º 02' 10,00''
8- 15º 33' 10,00''33º 02' 10,00''
9- 15º 33' 10,00''33º 01' 50,00''
10- 15º 32' 10,00''33º 01' 50,00''
11- 15º 32' 10,00''33º 01' 20,00''
12- 15º 30' 40,00''33º 01' 20,00''
13- 15º 30' 40,00''33º 00' 30,00''
14- 15º 29' 10,00''33º 00' 30,00''
15- 15º 29' 10,00''32º 59' 40,00''
16- 15º 28' 00,00''32º 59' 40,00''
17- 15º 28' 00,00''32º 59' 00,00''
18- 15º 26' 20,00''32º 59' 00,00''
19- 15º 26' 20,00''32º 58' 10,00''
20- 15º 25' 30,00''32º 58' 10,00''
Texto do artigo · p. 2 33º 02' 10,00'' 8 - 15º 33' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 25' 30,00''33º 08' 00,00''
2- 15º 30' 40,00''33º 08' 00,00''
3- 15º 30' 40,00''33º 05' 30,00''
4- 15º 30' 30,00''33º 05' 30,00''
5- 15º 30' 30,00''33º 03' 30,00''
6- 15º 28' 00,00''33º 03' 30,00''
7- 15º 28' 00,00''33º 02' 10,00''
8- 15º 33' 10,00''33º 02' 10,00''
9- 15º 33' 10,00''33º 01' 50,00''
10- 15º 32' 10,00''33º 01' 50,00''
11- 15º 32' 10,00''33º 01' 20,00''
12- 15º 30' 40,00''33º 01' 20,00''
13- 15º 30' 40,00''33º 00' 30,00''
14- 15º 29' 10,00''33º 00' 30,00''
15- 15º 29' 10,00''32º 59' 40,00''
16- 15º 28' 00,00''32º 59' 40,00''
17- 15º 28' 00,00''32º 59' 00,00''
18- 15º 26' 20,00''32º 59' 00,00''
19- 15º 26' 20,00''32º 58' 10,00''
20- 15º 25' 30,00''32º 58' 10,00''
Texto do artigo · p. 2 33º 02' 10,00'' 9 - 15º 33' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 25' 30,00''33º 08' 00,00''
2- 15º 30' 40,00''33º 08' 00,00''
3- 15º 30' 40,00''33º 05' 30,00''
4- 15º 30' 30,00''33º 05' 30,00''
5- 15º 30' 30,00''33º 03' 30,00''
6- 15º 28' 00,00''33º 03' 30,00''
7- 15º 28' 00,00''33º 02' 10,00''
8- 15º 33' 10,00''33º 02' 10,00''
9- 15º 33' 10,00''33º 01' 50,00''
10- 15º 32' 10,00''33º 01' 50,00''
11- 15º 32' 10,00''33º 01' 20,00''
12- 15º 30' 40,00''33º 01' 20,00''
13- 15º 30' 40,00''33º 00' 30,00''
14- 15º 29' 10,00''33º 00' 30,00''
15- 15º 29' 10,00''32º 59' 40,00''
16- 15º 28' 00,00''32º 59' 40,00''
17- 15º 28' 00,00''32º 59' 00,00''
18- 15º 26' 20,00''32º 59' 00,00''
19- 15º 26' 20,00''32º 58' 10,00''
20- 15º 25' 30,00''32º 58' 10,00''
Texto do artigo · p. 2 33º 01' 50,00'' 10 - 15º 32' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 25' 30,00''33º 08' 00,00''
2- 15º 30' 40,00''33º 08' 00,00''
3- 15º 30' 40,00''33º 05' 30,00''
4- 15º 30' 30,00''33º 05' 30,00''
5- 15º 30' 30,00''33º 03' 30,00''
6- 15º 28' 00,00''33º 03' 30,00''
7- 15º 28' 00,00''33º 02' 10,00''
8- 15º 33' 10,00''33º 02' 10,00''
9- 15º 33' 10,00''33º 01' 50,00''
10- 15º 32' 10,00''33º 01' 50,00''
11- 15º 32' 10,00''33º 01' 20,00''
12- 15º 30' 40,00''33º 01' 20,00''
13- 15º 30' 40,00''33º 00' 30,00''
14- 15º 29' 10,00''33º 00' 30,00''
15- 15º 29' 10,00''32º 59' 40,00''
16- 15º 28' 00,00''32º 59' 40,00''
17- 15º 28' 00,00''32º 59' 00,00''
18- 15º 26' 20,00''32º 59' 00,00''
19- 15º 26' 20,00''32º 58' 10,00''
20- 15º 25' 30,00''32º 58' 10,00''
Texto do artigo · p. 2 33º 01' 50,00'' 11 - 15º 32' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 25' 30,00''33º 08' 00,00''
2- 15º 30' 40,00''33º 08' 00,00''
3- 15º 30' 40,00''33º 05' 30,00''
4- 15º 30' 30,00''33º 05' 30,00''
5- 15º 30' 30,00''33º 03' 30,00''
6- 15º 28' 00,00''33º 03' 30,00''
7- 15º 28' 00,00''33º 02' 10,00''
8- 15º 33' 10,00''33º 02' 10,00''
9- 15º 33' 10,00''33º 01' 50,00''
10- 15º 32' 10,00''33º 01' 50,00''
11- 15º 32' 10,00''33º 01' 20,00''
12- 15º 30' 40,00''33º 01' 20,00''
13- 15º 30' 40,00''33º 00' 30,00''
14- 15º 29' 10,00''33º 00' 30,00''
15- 15º 29' 10,00''32º 59' 40,00''
16- 15º 28' 00,00''32º 59' 40,00''
17- 15º 28' 00,00''32º 59' 00,00''
18- 15º 26' 20,00''32º 59' 00,00''
19- 15º 26' 20,00''32º 58' 10,00''
20- 15º 25' 30,00''32º 58' 10,00''
Texto do artigo · p. 2 33º 01' 20,00'' 12 - 15º 30' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 25' 30,00''33º 08' 00,00''
2- 15º 30' 40,00''33º 08' 00,00''
3- 15º 30' 40,00''33º 05' 30,00''
4- 15º 30' 30,00''33º 05' 30,00''
5- 15º 30' 30,00''33º 03' 30,00''
6- 15º 28' 00,00''33º 03' 30,00''
7- 15º 28' 00,00''33º 02' 10,00''
8- 15º 33' 10,00''33º 02' 10,00''
9- 15º 33' 10,00''33º 01' 50,00''
10- 15º 32' 10,00''33º 01' 50,00''
11- 15º 32' 10,00''33º 01' 20,00''
12- 15º 30' 40,00''33º 01' 20,00''
13- 15º 30' 40,00''33º 00' 30,00''
14- 15º 29' 10,00''33º 00' 30,00''
15- 15º 29' 10,00''32º 59' 40,00''
16- 15º 28' 00,00''32º 59' 40,00''
17- 15º 28' 00,00''32º 59' 00,00''
18- 15º 26' 20,00''32º 59' 00,00''
19- 15º 26' 20,00''32º 58' 10,00''
20- 15º 25' 30,00''32º 58' 10,00''
Texto do artigo · p. 2 33º 01' 20,00'' 13 - 15º 30' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 25' 30,00''33º 08' 00,00''
2- 15º 30' 40,00''33º 08' 00,00''
3- 15º 30' 40,00''33º 05' 30,00''
4- 15º 30' 30,00''33º 05' 30,00''
5- 15º 30' 30,00''33º 03' 30,00''
6- 15º 28' 00,00''33º 03' 30,00''
7- 15º 28' 00,00''33º 02' 10,00''
8- 15º 33' 10,00''33º 02' 10,00''
9- 15º 33' 10,00''33º 01' 50,00''
10- 15º 32' 10,00''33º 01' 50,00''
11- 15º 32' 10,00''33º 01' 20,00''
12- 15º 30' 40,00''33º 01' 20,00''
13- 15º 30' 40,00''33º 00' 30,00''
14- 15º 29' 10,00''33º 00' 30,00''
15- 15º 29' 10,00''32º 59' 40,00''
16- 15º 28' 00,00''32º 59' 40,00''
17- 15º 28' 00,00''32º 59' 00,00''
18- 15º 26' 20,00''32º 59' 00,00''
19- 15º 26' 20,00''32º 58' 10,00''
20- 15º 25' 30,00''32º 58' 10,00''
Texto do artigo · p. 2 33º 00' 30,00'' 14 - 15º 29' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 25' 30,00''33º 08' 00,00''
2- 15º 30' 40,00''33º 08' 00,00''
3- 15º 30' 40,00''33º 05' 30,00''
4- 15º 30' 30,00''33º 05' 30,00''
5- 15º 30' 30,00''33º 03' 30,00''
6- 15º 28' 00,00''33º 03' 30,00''
7- 15º 28' 00,00''33º 02' 10,00''
8- 15º 33' 10,00''33º 02' 10,00''
9- 15º 33' 10,00''33º 01' 50,00''
10- 15º 32' 10,00''33º 01' 50,00''
11- 15º 32' 10,00''33º 01' 20,00''
12- 15º 30' 40,00''33º 01' 20,00''
13- 15º 30' 40,00''33º 00' 30,00''
14- 15º 29' 10,00''33º 00' 30,00''
15- 15º 29' 10,00''32º 59' 40,00''
16- 15º 28' 00,00''32º 59' 40,00''
17- 15º 28' 00,00''32º 59' 00,00''
18- 15º 26' 20,00''32º 59' 00,00''
19- 15º 26' 20,00''32º 58' 10,00''
20- 15º 25' 30,00''32º 58' 10,00''
Texto do artigo · p. 2 33º 00' 30,00'' 15 - 15º 29' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 25' 30,00''33º 08' 00,00''
2- 15º 30' 40,00''33º 08' 00,00''
3- 15º 30' 40,00''33º 05' 30,00''
4- 15º 30' 30,00''33º 05' 30,00''
5- 15º 30' 30,00''33º 03' 30,00''
6- 15º 28' 00,00''33º 03' 30,00''
7- 15º 28' 00,00''33º 02' 10,00''
8- 15º 33' 10,00''33º 02' 10,00''
9- 15º 33' 10,00''33º 01' 50,00''
10- 15º 32' 10,00''33º 01' 50,00''
11- 15º 32' 10,00''33º 01' 20,00''
12- 15º 30' 40,00''33º 01' 20,00''
13- 15º 30' 40,00''33º 00' 30,00''
14- 15º 29' 10,00''33º 00' 30,00''
15- 15º 29' 10,00''32º 59' 40,00''
16- 15º 28' 00,00''32º 59' 40,00''
17- 15º 28' 00,00''32º 59' 00,00''
18- 15º 26' 20,00''32º 59' 00,00''
19- 15º 26' 20,00''32º 58' 10,00''
20- 15º 25' 30,00''32º 58' 10,00''
Texto do artigo · p. 2 32º 59' 40,00'' 16 - 15º 28' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 25' 30,00''33º 08' 00,00''
2- 15º 30' 40,00''33º 08' 00,00''
3- 15º 30' 40,00''33º 05' 30,00''
4- 15º 30' 30,00''33º 05' 30,00''
5- 15º 30' 30,00''33º 03' 30,00''
6- 15º 28' 00,00''33º 03' 30,00''
7- 15º 28' 00,00''33º 02' 10,00''
8- 15º 33' 10,00''33º 02' 10,00''
9- 15º 33' 10,00''33º 01' 50,00''
10- 15º 32' 10,00''33º 01' 50,00''
11- 15º 32' 10,00''33º 01' 20,00''
12- 15º 30' 40,00''33º 01' 20,00''
13- 15º 30' 40,00''33º 00' 30,00''
14- 15º 29' 10,00''33º 00' 30,00''
15- 15º 29' 10,00''32º 59' 40,00''
16- 15º 28' 00,00''32º 59' 40,00''
17- 15º 28' 00,00''32º 59' 00,00''
18- 15º 26' 20,00''32º 59' 00,00''
19- 15º 26' 20,00''32º 58' 10,00''
20- 15º 25' 30,00''32º 58' 10,00''
Texto do artigo · p. 2 32º 59' 40,00'' 17 - 15º 28' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 25' 30,00''33º 08' 00,00''
2- 15º 30' 40,00''33º 08' 00,00''
3- 15º 30' 40,00''33º 05' 30,00''
4- 15º 30' 30,00''33º 05' 30,00''
5- 15º 30' 30,00''33º 03' 30,00''
6- 15º 28' 00,00''33º 03' 30,00''
7- 15º 28' 00,00''33º 02' 10,00''
8- 15º 33' 10,00''33º 02' 10,00''
9- 15º 33' 10,00''33º 01' 50,00''
10- 15º 32' 10,00''33º 01' 50,00''
11- 15º 32' 10,00''33º 01' 20,00''
12- 15º 30' 40,00''33º 01' 20,00''
13- 15º 30' 40,00''33º 00' 30,00''
14- 15º 29' 10,00''33º 00' 30,00''
15- 15º 29' 10,00''32º 59' 40,00''
16- 15º 28' 00,00''32º 59' 40,00''
17- 15º 28' 00,00''32º 59' 00,00''
18- 15º 26' 20,00''32º 59' 00,00''
19- 15º 26' 20,00''32º 58' 10,00''
20- 15º 25' 30,00''32º 58' 10,00''
Texto do artigo · p. 2 32º 59' 00,00'' 18 - 15º 26' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 25' 30,00''33º 08' 00,00''
2- 15º 30' 40,00''33º 08' 00,00''
3- 15º 30' 40,00''33º 05' 30,00''
4- 15º 30' 30,00''33º 05' 30,00''
5- 15º 30' 30,00''33º 03' 30,00''
6- 15º 28' 00,00''33º 03' 30,00''
7- 15º 28' 00,00''33º 02' 10,00''
8- 15º 33' 10,00''33º 02' 10,00''
9- 15º 33' 10,00''33º 01' 50,00''
10- 15º 32' 10,00''33º 01' 50,00''
11- 15º 32' 10,00''33º 01' 20,00''
12- 15º 30' 40,00''33º 01' 20,00''
13- 15º 30' 40,00''33º 00' 30,00''
14- 15º 29' 10,00''33º 00' 30,00''
15- 15º 29' 10,00''32º 59' 40,00''
16- 15º 28' 00,00''32º 59' 40,00''
17- 15º 28' 00,00''32º 59' 00,00''
18- 15º 26' 20,00''32º 59' 00,00''
19- 15º 26' 20,00''32º 58' 10,00''
20- 15º 25' 30,00''32º 58' 10,00''
Texto do artigo · p. 2 32º 59' 00,00'' 19 - 15º 26' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 25' 30,00''33º 08' 00,00''
2- 15º 30' 40,00''33º 08' 00,00''
3- 15º 30' 40,00''33º 05' 30,00''
4- 15º 30' 30,00''33º 05' 30,00''
5- 15º 30' 30,00''33º 03' 30,00''
6- 15º 28' 00,00''33º 03' 30,00''
7- 15º 28' 00,00''33º 02' 10,00''
8- 15º 33' 10,00''33º 02' 10,00''
9- 15º 33' 10,00''33º 01' 50,00''
10- 15º 32' 10,00''33º 01' 50,00''
11- 15º 32' 10,00''33º 01' 20,00''
12- 15º 30' 40,00''33º 01' 20,00''
13- 15º 30' 40,00''33º 00' 30,00''
14- 15º 29' 10,00''33º 00' 30,00''
15- 15º 29' 10,00''32º 59' 40,00''
16- 15º 28' 00,00''32º 59' 40,00''
17- 15º 28' 00,00''32º 59' 00,00''
18- 15º 26' 20,00''32º 59' 00,00''
19- 15º 26' 20,00''32º 58' 10,00''
20- 15º 25' 30,00''32º 58' 10,00''
Texto do artigo · p. 2 32º 58' 10,00'' 20 - 15º 25' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 25' 30,00''33º 08' 00,00''
2- 15º 30' 40,00''33º 08' 00,00''
3- 15º 30' 40,00''33º 05' 30,00''
4- 15º 30' 30,00''33º 05' 30,00''
5- 15º 30' 30,00''33º 03' 30,00''
6- 15º 28' 00,00''33º 03' 30,00''
7- 15º 28' 00,00''33º 02' 10,00''
8- 15º 33' 10,00''33º 02' 10,00''
9- 15º 33' 10,00''33º 01' 50,00''
10- 15º 32' 10,00''33º 01' 50,00''
11- 15º 32' 10,00''33º 01' 20,00''
12- 15º 30' 40,00''33º 01' 20,00''
13- 15º 30' 40,00''33º 00' 30,00''
14- 15º 29' 10,00''33º 00' 30,00''
15- 15º 29' 10,00''32º 59' 40,00''
16- 15º 28' 00,00''32º 59' 40,00''
17- 15º 28' 00,00''32º 59' 00,00''
18- 15º 26' 20,00''32º 59' 00,00''
19- 15º 26' 20,00''32º 58' 10,00''
20- 15º 25' 30,00''32º 58' 10,00''
Texto do artigo · p. 2 32º 58' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 25' 30,00''33º 08' 00,00''
2- 15º 30' 40,00''33º 08' 00,00''
3- 15º 30' 40,00''33º 05' 30,00''
4- 15º 30' 30,00''33º 05' 30,00''
5- 15º 30' 30,00''33º 03' 30,00''
6- 15º 28' 00,00''33º 03' 30,00''
7- 15º 28' 00,00''33º 02' 10,00''
8- 15º 33' 10,00''33º 02' 10,00''
9- 15º 33' 10,00''33º 01' 50,00''
10- 15º 32' 10,00''33º 01' 50,00''
11- 15º 32' 10,00''33º 01' 20,00''
12- 15º 30' 40,00''33º 01' 20,00''
13- 15º 30' 40,00''33º 00' 30,00''
14- 15º 29' 10,00''33º 00' 30,00''
15- 15º 29' 10,00''32º 59' 40,00''
16- 15º 28' 00,00''32º 59' 40,00''
17- 15º 28' 00,00''32º 59' 00,00''
18- 15º 26' 20,00''32º 59' 00,00''
19- 15º 26' 20,00''32º 58' 10,00''
20- 15º 25' 30,00''32º 58' 10,00''
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 18 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 3 Aviso - LPP n.º 12684L
Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, Iª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 27 de Junho de 2025, foi atribuída a favor de Oregrade, Lda., a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12684L, válida até 2 de Maio de 2030, para água-marinha, berilo, esmeralda, espodumena, lepidolite, lítio, ouro, quartzo, tantalite, terras raras, topázio, turmalina e minerais associados, nos Distritos de Gurue e Namarroi, Província da Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -15º 30' 00,00'' -15º 30' 00,00'' -15º 37' 30,00'' -15º 37' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-15º 30' 00,00'' -15º 30' 00,00'' -15º 37' 30,00'' -15º 37' 30,00''36º 50' 00,00'' 36º 57' 50,00'' 36º 57' 50,00'' 36º 50' 00,00''
Texto do artigo · p. 3 36º 50' 00,00'' 36º 57' 50,00'' 36º 57' 50,00'' 36º 50' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-15º 30' 00,00'' -15º 30' 00,00'' -15º 37' 30,00'' -15º 37' 30,00''36º 50' 00,00'' 36º 57' 50,00'' 36º 57' 50,00'' 36º 50' 00,00''
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 8 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 3 Aviso - LPP n.º 10669L
Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 30 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Cece Comercial, Lda., a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10669L, válida até 28 de Abril de 2030, para ouro, no Distrito de Sussundenga, Província de Manica, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 - 19º 20' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 19º 20' 00,00''32º 55' 30,00''
2- 19º 20' 00,00''32º 56' 00,00''
3- 19º 22' 00,00''32º 56' 00,00''
4- 19º 22' 00,00''32º 59' 30,00''
5- 19º 23' 00,00''32º 59' 30,00''
6- 19º 23' 00,00''32º 55' 40,00''
7- 19º 23' 00,00''32º 55' 40,00''
8- 19º 23' 00,00''32º 55' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 32º 55' 30,00'' 2 - 19º 20' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 19º 20' 00,00''32º 55' 30,00''
2- 19º 20' 00,00''32º 56' 00,00''
3- 19º 22' 00,00''32º 56' 00,00''
4- 19º 22' 00,00''32º 59' 30,00''
5- 19º 23' 00,00''32º 59' 30,00''
6- 19º 23' 00,00''32º 55' 40,00''
7- 19º 23' 00,00''32º 55' 40,00''
8- 19º 23' 00,00''32º 55' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 32º 56' 00,00'' 3 - 19º 22' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 19º 20' 00,00''32º 55' 30,00''
2- 19º 20' 00,00''32º 56' 00,00''
3- 19º 22' 00,00''32º 56' 00,00''
4- 19º 22' 00,00''32º 59' 30,00''
5- 19º 23' 00,00''32º 59' 30,00''
6- 19º 23' 00,00''32º 55' 40,00''
7- 19º 23' 00,00''32º 55' 40,00''
8- 19º 23' 00,00''32º 55' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 32º 56' 00,00'' 4 - 19º 22' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 19º 20' 00,00''32º 55' 30,00''
2- 19º 20' 00,00''32º 56' 00,00''
3- 19º 22' 00,00''32º 56' 00,00''
4- 19º 22' 00,00''32º 59' 30,00''
5- 19º 23' 00,00''32º 59' 30,00''
6- 19º 23' 00,00''32º 55' 40,00''
7- 19º 23' 00,00''32º 55' 40,00''
8- 19º 23' 00,00''32º 55' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 32º 59' 30,00'' 5 - 19º 23' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 19º 20' 00,00''32º 55' 30,00''
2- 19º 20' 00,00''32º 56' 00,00''
3- 19º 22' 00,00''32º 56' 00,00''
4- 19º 22' 00,00''32º 59' 30,00''
5- 19º 23' 00,00''32º 59' 30,00''
6- 19º 23' 00,00''32º 55' 40,00''
7- 19º 23' 00,00''32º 55' 40,00''
8- 19º 23' 00,00''32º 55' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 32º 59' 30,00'' 6 - 19º 23' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 19º 20' 00,00''32º 55' 30,00''
2- 19º 20' 00,00''32º 56' 00,00''
3- 19º 22' 00,00''32º 56' 00,00''
4- 19º 22' 00,00''32º 59' 30,00''
5- 19º 23' 00,00''32º 59' 30,00''
6- 19º 23' 00,00''32º 55' 40,00''
7- 19º 23' 00,00''32º 55' 40,00''
8- 19º 23' 00,00''32º 55' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 32º 55' 40,00'' 7 - 19º 23' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 19º 20' 00,00''32º 55' 30,00''
2- 19º 20' 00,00''32º 56' 00,00''
3- 19º 22' 00,00''32º 56' 00,00''
4- 19º 22' 00,00''32º 59' 30,00''
5- 19º 23' 00,00''32º 59' 30,00''
6- 19º 23' 00,00''32º 55' 40,00''
7- 19º 23' 00,00''32º 55' 40,00''
8- 19º 23' 00,00''32º 55' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 32º 55' 40,00'' 8 - 19º 23' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 19º 20' 00,00''32º 55' 30,00''
2- 19º 20' 00,00''32º 56' 00,00''
3- 19º 22' 00,00''32º 56' 00,00''
4- 19º 22' 00,00''32º 59' 30,00''
5- 19º 23' 00,00''32º 59' 30,00''
6- 19º 23' 00,00''32º 55' 40,00''
7- 19º 23' 00,00''32º 55' 40,00''
8- 19º 23' 00,00''32º 55' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 32º 55' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 19º 20' 00,00''32º 55' 30,00''
2- 19º 20' 00,00''32º 56' 00,00''
3- 19º 22' 00,00''32º 56' 00,00''
4- 19º 22' 00,00''32º 59' 30,00''
5- 19º 23' 00,00''32º 59' 30,00''
6- 19º 23' 00,00''32º 55' 40,00''
7- 19º 23' 00,00''32º 55' 40,00''
8- 19º 23' 00,00''32º 55' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 11 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 3 Aviso - LPP n.º 10780L
Parágrafo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, Iª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 10 de Julho de 2025, foi atribuída a favor de Zanida Minerais – Sociedade Unipessoal, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10780L,
Texto do artigo · p. 3 válida até 24 de Junho de 2030, para ouro e minerais associados, no Distrito de Sussundenga, Província de Manica, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -19º 31' 20,00'' -19º 31' 20,00'' -19º 37' 30,00'' -19º 37' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-19º 31' 20,00'' -19º 31' 20,00'' -19º 37' 30,00'' -19º 37' 30,00''33º 31' 00,00'' 33º 38' 30,00'' 33º 38' 30,00'' 33º 31' 00,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 31' 00,00'' 33º 38' 30,00'' 33º 38' 30,00'' 33º 31' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-19º 31' 20,00'' -19º 31' 20,00'' -19º 37' 30,00'' -19º 37' 30,00''33º 31' 00,00'' 33º 38' 30,00'' 33º 38' 30,00'' 33º 31' 00,00''
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 29 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 3 Aviso - LPP n.º 12905C
Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, Iª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 25 de Julho de 2025, foi atribuída a favor de Ruby Investiment Mozambique – Sociedade Unipessoal, Lda., a Concessão Mineira n.º 12905C, válida até 27 de Junho de 2050, para areia de construção e argila, no Distrito de Moamba, Província de Maputo, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 - 25º 34' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
4- 25º 34' 20,00''32º 06' 50,00''
5- 25º 34' 10,00''32º 06' 50,00''
6- 25º 34' 10,00''32º 07' 00,00''
7- 25º 34' 00,00''32º 07' 00,00''
8- 25º 34' 00,00''32º 07' 20,00''
9- 25º 34' 10,00''32º 07' 20,00''
10- 25º 34' 10,00''32º 07' 30,00''
11- 25º 34' 30,00''32º 07' 30,00''
12- 25º 34' 30,00''32º 07' 50,00''
13- 25º 34' 40,00''32º 07' 50,00''
14- 25º 34' 40,00''32º 08' 00,00''
15- 25º 34' 50,00''32º 08' 00,00''
16- 25º 34' 50,00''32º 08' 10,00''
17- 25º 35' 00,00''32º 08' 10,00''
18- 25º 35' 00,00''32º 08' 20,00''
19- 25º 35' 10,00''32º 08' 20,00''
20- 25º 35' 10,00''32º 08' 30,00''
21- 25º 35' 20,00''32º 08' 30,00''
22- 25º 35' 20,00''32º 08' 40,00''
23- 25º 35' 30,00''32º 08' 40,00''
24- 25º 35' 30,00''32º 08' 50,00''
25- 25º 35' 40,00''32º 08' 50,00''
26- 25º 35' 40,00''32º 10' 40,00''
27- 25º 35' 30,00''32º 10' 40,00''
28- 25º 35' 30,00''32º 11' 30,00''
29- 25º 35' 40,00''32º 11' 30,00''
30- 25º 35' 40,00''32º 12' 10,00''
31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 32º 06' 20,00'' 2 - 25º 34' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
4- 25º 34' 20,00''32º 06' 50,00''
5- 25º 34' 10,00''32º 06' 50,00''
6- 25º 34' 10,00''32º 07' 00,00''
7- 25º 34' 00,00''32º 07' 00,00''
8- 25º 34' 00,00''32º 07' 20,00''
9- 25º 34' 10,00''32º 07' 20,00''
10- 25º 34' 10,00''32º 07' 30,00''
11- 25º 34' 30,00''32º 07' 30,00''
12- 25º 34' 30,00''32º 07' 50,00''
13- 25º 34' 40,00''32º 07' 50,00''
14- 25º 34' 40,00''32º 08' 00,00''
15- 25º 34' 50,00''32º 08' 00,00''
16- 25º 34' 50,00''32º 08' 10,00''
17- 25º 35' 00,00''32º 08' 10,00''
18- 25º 35' 00,00''32º 08' 20,00''
19- 25º 35' 10,00''32º 08' 20,00''
20- 25º 35' 10,00''32º 08' 30,00''
21- 25º 35' 20,00''32º 08' 30,00''
22- 25º 35' 20,00''32º 08' 40,00''
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25- 25º 35' 40,00''32º 08' 50,00''
26- 25º 35' 40,00''32º 10' 40,00''
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28- 25º 35' 30,00''32º 11' 30,00''
29- 25º 35' 40,00''32º 11' 30,00''
30- 25º 35' 40,00''32º 12' 10,00''
31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 32º 06' 40,00'' 3 - 25º 34' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
4- 25º 34' 20,00''32º 06' 50,00''
5- 25º 34' 10,00''32º 06' 50,00''
6- 25º 34' 10,00''32º 07' 00,00''
7- 25º 34' 00,00''32º 07' 00,00''
8- 25º 34' 00,00''32º 07' 20,00''
9- 25º 34' 10,00''32º 07' 20,00''
10- 25º 34' 10,00''32º 07' 30,00''
11- 25º 34' 30,00''32º 07' 30,00''
12- 25º 34' 30,00''32º 07' 50,00''
13- 25º 34' 40,00''32º 07' 50,00''
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25- 25º 35' 40,00''32º 08' 50,00''
26- 25º 35' 40,00''32º 10' 40,00''
27- 25º 35' 30,00''32º 10' 40,00''
28- 25º 35' 30,00''32º 11' 30,00''
29- 25º 35' 40,00''32º 11' 30,00''
30- 25º 35' 40,00''32º 12' 10,00''
31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 32º 06' 40,00'' 4 - 25º 34' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
4- 25º 34' 20,00''32º 06' 50,00''
5- 25º 34' 10,00''32º 06' 50,00''
6- 25º 34' 10,00''32º 07' 00,00''
7- 25º 34' 00,00''32º 07' 00,00''
8- 25º 34' 00,00''32º 07' 20,00''
9- 25º 34' 10,00''32º 07' 20,00''
10- 25º 34' 10,00''32º 07' 30,00''
11- 25º 34' 30,00''32º 07' 30,00''
12- 25º 34' 30,00''32º 07' 50,00''
13- 25º 34' 40,00''32º 07' 50,00''
14- 25º 34' 40,00''32º 08' 00,00''
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20- 25º 35' 10,00''32º 08' 30,00''
21- 25º 35' 20,00''32º 08' 30,00''
22- 25º 35' 20,00''32º 08' 40,00''
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25- 25º 35' 40,00''32º 08' 50,00''
26- 25º 35' 40,00''32º 10' 40,00''
27- 25º 35' 30,00''32º 10' 40,00''
28- 25º 35' 30,00''32º 11' 30,00''
29- 25º 35' 40,00''32º 11' 30,00''
30- 25º 35' 40,00''32º 12' 10,00''
31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 32º 06' 50,00'' 5 - 25º 34' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
4- 25º 34' 20,00''32º 06' 50,00''
5- 25º 34' 10,00''32º 06' 50,00''
6- 25º 34' 10,00''32º 07' 00,00''
7- 25º 34' 00,00''32º 07' 00,00''
8- 25º 34' 00,00''32º 07' 20,00''
9- 25º 34' 10,00''32º 07' 20,00''
10- 25º 34' 10,00''32º 07' 30,00''
11- 25º 34' 30,00''32º 07' 30,00''
12- 25º 34' 30,00''32º 07' 50,00''
13- 25º 34' 40,00''32º 07' 50,00''
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18- 25º 35' 00,00''32º 08' 20,00''
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20- 25º 35' 10,00''32º 08' 30,00''
21- 25º 35' 20,00''32º 08' 30,00''
22- 25º 35' 20,00''32º 08' 40,00''
23- 25º 35' 30,00''32º 08' 40,00''
24- 25º 35' 30,00''32º 08' 50,00''
25- 25º 35' 40,00''32º 08' 50,00''
26- 25º 35' 40,00''32º 10' 40,00''
27- 25º 35' 30,00''32º 10' 40,00''
28- 25º 35' 30,00''32º 11' 30,00''
29- 25º 35' 40,00''32º 11' 30,00''
30- 25º 35' 40,00''32º 12' 10,00''
31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 32º 06' 50,00'' 6 - 25º 34' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
4- 25º 34' 20,00''32º 06' 50,00''
5- 25º 34' 10,00''32º 06' 50,00''
6- 25º 34' 10,00''32º 07' 00,00''
7- 25º 34' 00,00''32º 07' 00,00''
8- 25º 34' 00,00''32º 07' 20,00''
9- 25º 34' 10,00''32º 07' 20,00''
10- 25º 34' 10,00''32º 07' 30,00''
11- 25º 34' 30,00''32º 07' 30,00''
12- 25º 34' 30,00''32º 07' 50,00''
13- 25º 34' 40,00''32º 07' 50,00''
14- 25º 34' 40,00''32º 08' 00,00''
15- 25º 34' 50,00''32º 08' 00,00''
16- 25º 34' 50,00''32º 08' 10,00''
17- 25º 35' 00,00''32º 08' 10,00''
18- 25º 35' 00,00''32º 08' 20,00''
19- 25º 35' 10,00''32º 08' 20,00''
20- 25º 35' 10,00''32º 08' 30,00''
21- 25º 35' 20,00''32º 08' 30,00''
22- 25º 35' 20,00''32º 08' 40,00''
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25- 25º 35' 40,00''32º 08' 50,00''
26- 25º 35' 40,00''32º 10' 40,00''
27- 25º 35' 30,00''32º 10' 40,00''
28- 25º 35' 30,00''32º 11' 30,00''
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30- 25º 35' 40,00''32º 12' 10,00''
31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 32º 07' 00,00'' 7 - 25º 34' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
4- 25º 34' 20,00''32º 06' 50,00''
5- 25º 34' 10,00''32º 06' 50,00''
6- 25º 34' 10,00''32º 07' 00,00''
7- 25º 34' 00,00''32º 07' 00,00''
8- 25º 34' 00,00''32º 07' 20,00''
9- 25º 34' 10,00''32º 07' 20,00''
10- 25º 34' 10,00''32º 07' 30,00''
11- 25º 34' 30,00''32º 07' 30,00''
12- 25º 34' 30,00''32º 07' 50,00''
13- 25º 34' 40,00''32º 07' 50,00''
14- 25º 34' 40,00''32º 08' 00,00''
15- 25º 34' 50,00''32º 08' 00,00''
16- 25º 34' 50,00''32º 08' 10,00''
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19- 25º 35' 10,00''32º 08' 20,00''
20- 25º 35' 10,00''32º 08' 30,00''
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25- 25º 35' 40,00''32º 08' 50,00''
26- 25º 35' 40,00''32º 10' 40,00''
27- 25º 35' 30,00''32º 10' 40,00''
28- 25º 35' 30,00''32º 11' 30,00''
29- 25º 35' 40,00''32º 11' 30,00''
30- 25º 35' 40,00''32º 12' 10,00''
31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 32º 07' 00,00'' 8 - 25º 34' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
4- 25º 34' 20,00''32º 06' 50,00''
5- 25º 34' 10,00''32º 06' 50,00''
6- 25º 34' 10,00''32º 07' 00,00''
7- 25º 34' 00,00''32º 07' 00,00''
8- 25º 34' 00,00''32º 07' 20,00''
9- 25º 34' 10,00''32º 07' 20,00''
10- 25º 34' 10,00''32º 07' 30,00''
11- 25º 34' 30,00''32º 07' 30,00''
12- 25º 34' 30,00''32º 07' 50,00''
13- 25º 34' 40,00''32º 07' 50,00''
14- 25º 34' 40,00''32º 08' 00,00''
15- 25º 34' 50,00''32º 08' 00,00''
16- 25º 34' 50,00''32º 08' 10,00''
17- 25º 35' 00,00''32º 08' 10,00''
18- 25º 35' 00,00''32º 08' 20,00''
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20- 25º 35' 10,00''32º 08' 30,00''
21- 25º 35' 20,00''32º 08' 30,00''
22- 25º 35' 20,00''32º 08' 40,00''
23- 25º 35' 30,00''32º 08' 40,00''
24- 25º 35' 30,00''32º 08' 50,00''
25- 25º 35' 40,00''32º 08' 50,00''
26- 25º 35' 40,00''32º 10' 40,00''
27- 25º 35' 30,00''32º 10' 40,00''
28- 25º 35' 30,00''32º 11' 30,00''
29- 25º 35' 40,00''32º 11' 30,00''
30- 25º 35' 40,00''32º 12' 10,00''
31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 32º 07' 20,00'' 9 - 25º 34' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
4- 25º 34' 20,00''32º 06' 50,00''
5- 25º 34' 10,00''32º 06' 50,00''
6- 25º 34' 10,00''32º 07' 00,00''
7- 25º 34' 00,00''32º 07' 00,00''
8- 25º 34' 00,00''32º 07' 20,00''
9- 25º 34' 10,00''32º 07' 20,00''
10- 25º 34' 10,00''32º 07' 30,00''
11- 25º 34' 30,00''32º 07' 30,00''
12- 25º 34' 30,00''32º 07' 50,00''
13- 25º 34' 40,00''32º 07' 50,00''
14- 25º 34' 40,00''32º 08' 00,00''
15- 25º 34' 50,00''32º 08' 00,00''
16- 25º 34' 50,00''32º 08' 10,00''
17- 25º 35' 00,00''32º 08' 10,00''
18- 25º 35' 00,00''32º 08' 20,00''
19- 25º 35' 10,00''32º 08' 20,00''
20- 25º 35' 10,00''32º 08' 30,00''
21- 25º 35' 20,00''32º 08' 30,00''
22- 25º 35' 20,00''32º 08' 40,00''
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25- 25º 35' 40,00''32º 08' 50,00''
26- 25º 35' 40,00''32º 10' 40,00''
27- 25º 35' 30,00''32º 10' 40,00''
28- 25º 35' 30,00''32º 11' 30,00''
29- 25º 35' 40,00''32º 11' 30,00''
30- 25º 35' 40,00''32º 12' 10,00''
31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 32º 07' 20,00'' 10 - 25º 34' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
4- 25º 34' 20,00''32º 06' 50,00''
5- 25º 34' 10,00''32º 06' 50,00''
6- 25º 34' 10,00''32º 07' 00,00''
7- 25º 34' 00,00''32º 07' 00,00''
8- 25º 34' 00,00''32º 07' 20,00''
9- 25º 34' 10,00''32º 07' 20,00''
10- 25º 34' 10,00''32º 07' 30,00''
11- 25º 34' 30,00''32º 07' 30,00''
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13- 25º 34' 40,00''32º 07' 50,00''
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26- 25º 35' 40,00''32º 10' 40,00''
27- 25º 35' 30,00''32º 10' 40,00''
28- 25º 35' 30,00''32º 11' 30,00''
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30- 25º 35' 40,00''32º 12' 10,00''
31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 32º 07' 30,00'' 11 - 25º 34' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
4- 25º 34' 20,00''32º 06' 50,00''
5- 25º 34' 10,00''32º 06' 50,00''
6- 25º 34' 10,00''32º 07' 00,00''
7- 25º 34' 00,00''32º 07' 00,00''
8- 25º 34' 00,00''32º 07' 20,00''
9- 25º 34' 10,00''32º 07' 20,00''
10- 25º 34' 10,00''32º 07' 30,00''
11- 25º 34' 30,00''32º 07' 30,00''
12- 25º 34' 30,00''32º 07' 50,00''
13- 25º 34' 40,00''32º 07' 50,00''
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20- 25º 35' 10,00''32º 08' 30,00''
21- 25º 35' 20,00''32º 08' 30,00''
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25- 25º 35' 40,00''32º 08' 50,00''
26- 25º 35' 40,00''32º 10' 40,00''
27- 25º 35' 30,00''32º 10' 40,00''
28- 25º 35' 30,00''32º 11' 30,00''
29- 25º 35' 40,00''32º 11' 30,00''
30- 25º 35' 40,00''32º 12' 10,00''
31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 32º 07' 30,00'' 12 - 25º 34' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
4- 25º 34' 20,00''32º 06' 50,00''
5- 25º 34' 10,00''32º 06' 50,00''
6- 25º 34' 10,00''32º 07' 00,00''
7- 25º 34' 00,00''32º 07' 00,00''
8- 25º 34' 00,00''32º 07' 20,00''
9- 25º 34' 10,00''32º 07' 20,00''
10- 25º 34' 10,00''32º 07' 30,00''
11- 25º 34' 30,00''32º 07' 30,00''
12- 25º 34' 30,00''32º 07' 50,00''
13- 25º 34' 40,00''32º 07' 50,00''
14- 25º 34' 40,00''32º 08' 00,00''
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21- 25º 35' 20,00''32º 08' 30,00''
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23- 25º 35' 30,00''32º 08' 40,00''
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25- 25º 35' 40,00''32º 08' 50,00''
26- 25º 35' 40,00''32º 10' 40,00''
27- 25º 35' 30,00''32º 10' 40,00''
28- 25º 35' 30,00''32º 11' 30,00''
29- 25º 35' 40,00''32º 11' 30,00''
30- 25º 35' 40,00''32º 12' 10,00''
31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 32º 07' 50,00'' 13 - 25º 34' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
4- 25º 34' 20,00''32º 06' 50,00''
5- 25º 34' 10,00''32º 06' 50,00''
6- 25º 34' 10,00''32º 07' 00,00''
7- 25º 34' 00,00''32º 07' 00,00''
8- 25º 34' 00,00''32º 07' 20,00''
9- 25º 34' 10,00''32º 07' 20,00''
10- 25º 34' 10,00''32º 07' 30,00''
11- 25º 34' 30,00''32º 07' 30,00''
12- 25º 34' 30,00''32º 07' 50,00''
13- 25º 34' 40,00''32º 07' 50,00''
14- 25º 34' 40,00''32º 08' 00,00''
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16- 25º 34' 50,00''32º 08' 10,00''
17- 25º 35' 00,00''32º 08' 10,00''
18- 25º 35' 00,00''32º 08' 20,00''
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20- 25º 35' 10,00''32º 08' 30,00''
21- 25º 35' 20,00''32º 08' 30,00''
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25- 25º 35' 40,00''32º 08' 50,00''
26- 25º 35' 40,00''32º 10' 40,00''
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29- 25º 35' 40,00''32º 11' 30,00''
30- 25º 35' 40,00''32º 12' 10,00''
31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 32º 07' 50,00'' 14 - 25º 34' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
4- 25º 34' 20,00''32º 06' 50,00''
5- 25º 34' 10,00''32º 06' 50,00''
6- 25º 34' 10,00''32º 07' 00,00''
7- 25º 34' 00,00''32º 07' 00,00''
8- 25º 34' 00,00''32º 07' 20,00''
9- 25º 34' 10,00''32º 07' 20,00''
10- 25º 34' 10,00''32º 07' 30,00''
11- 25º 34' 30,00''32º 07' 30,00''
12- 25º 34' 30,00''32º 07' 50,00''
13- 25º 34' 40,00''32º 07' 50,00''
14- 25º 34' 40,00''32º 08' 00,00''
15- 25º 34' 50,00''32º 08' 00,00''
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25- 25º 35' 40,00''32º 08' 50,00''
26- 25º 35' 40,00''32º 10' 40,00''
27- 25º 35' 30,00''32º 10' 40,00''
28- 25º 35' 30,00''32º 11' 30,00''
29- 25º 35' 40,00''32º 11' 30,00''
30- 25º 35' 40,00''32º 12' 10,00''
31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 32º 08' 00,00'' 15 - 25º 34' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
4- 25º 34' 20,00''32º 06' 50,00''
5- 25º 34' 10,00''32º 06' 50,00''
6- 25º 34' 10,00''32º 07' 00,00''
7- 25º 34' 00,00''32º 07' 00,00''
8- 25º 34' 00,00''32º 07' 20,00''
9- 25º 34' 10,00''32º 07' 20,00''
10- 25º 34' 10,00''32º 07' 30,00''
11- 25º 34' 30,00''32º 07' 30,00''
12- 25º 34' 30,00''32º 07' 50,00''
13- 25º 34' 40,00''32º 07' 50,00''
14- 25º 34' 40,00''32º 08' 00,00''
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16- 25º 34' 50,00''32º 08' 10,00''
17- 25º 35' 00,00''32º 08' 10,00''
18- 25º 35' 00,00''32º 08' 20,00''
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20- 25º 35' 10,00''32º 08' 30,00''
21- 25º 35' 20,00''32º 08' 30,00''
22- 25º 35' 20,00''32º 08' 40,00''
23- 25º 35' 30,00''32º 08' 40,00''
24- 25º 35' 30,00''32º 08' 50,00''
25- 25º 35' 40,00''32º 08' 50,00''
26- 25º 35' 40,00''32º 10' 40,00''
27- 25º 35' 30,00''32º 10' 40,00''
28- 25º 35' 30,00''32º 11' 30,00''
29- 25º 35' 40,00''32º 11' 30,00''
30- 25º 35' 40,00''32º 12' 10,00''
31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 32º 08' 00,00'' 16 - 25º 34' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
4- 25º 34' 20,00''32º 06' 50,00''
5- 25º 34' 10,00''32º 06' 50,00''
6- 25º 34' 10,00''32º 07' 00,00''
7- 25º 34' 00,00''32º 07' 00,00''
8- 25º 34' 00,00''32º 07' 20,00''
9- 25º 34' 10,00''32º 07' 20,00''
10- 25º 34' 10,00''32º 07' 30,00''
11- 25º 34' 30,00''32º 07' 30,00''
12- 25º 34' 30,00''32º 07' 50,00''
13- 25º 34' 40,00''32º 07' 50,00''
14- 25º 34' 40,00''32º 08' 00,00''
15- 25º 34' 50,00''32º 08' 00,00''
16- 25º 34' 50,00''32º 08' 10,00''
17- 25º 35' 00,00''32º 08' 10,00''
18- 25º 35' 00,00''32º 08' 20,00''
19- 25º 35' 10,00''32º 08' 20,00''
20- 25º 35' 10,00''32º 08' 30,00''
21- 25º 35' 20,00''32º 08' 30,00''
22- 25º 35' 20,00''32º 08' 40,00''
23- 25º 35' 30,00''32º 08' 40,00''
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25- 25º 35' 40,00''32º 08' 50,00''
26- 25º 35' 40,00''32º 10' 40,00''
27- 25º 35' 30,00''32º 10' 40,00''
28- 25º 35' 30,00''32º 11' 30,00''
29- 25º 35' 40,00''32º 11' 30,00''
30- 25º 35' 40,00''32º 12' 10,00''
31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 32º 08' 10,00'' 17 - 25º 35' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
4- 25º 34' 20,00''32º 06' 50,00''
5- 25º 34' 10,00''32º 06' 50,00''
6- 25º 34' 10,00''32º 07' 00,00''
7- 25º 34' 00,00''32º 07' 00,00''
8- 25º 34' 00,00''32º 07' 20,00''
9- 25º 34' 10,00''32º 07' 20,00''
10- 25º 34' 10,00''32º 07' 30,00''
11- 25º 34' 30,00''32º 07' 30,00''
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16- 25º 34' 50,00''32º 08' 10,00''
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25- 25º 35' 40,00''32º 08' 50,00''
26- 25º 35' 40,00''32º 10' 40,00''
27- 25º 35' 30,00''32º 10' 40,00''
28- 25º 35' 30,00''32º 11' 30,00''
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30- 25º 35' 40,00''32º 12' 10,00''
31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 32º 08' 10,00'' 18 - 25º 35' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
4- 25º 34' 20,00''32º 06' 50,00''
5- 25º 34' 10,00''32º 06' 50,00''
6- 25º 34' 10,00''32º 07' 00,00''
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10- 25º 34' 10,00''32º 07' 30,00''
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13- 25º 34' 40,00''32º 07' 50,00''
14- 25º 34' 40,00''32º 08' 00,00''
15- 25º 34' 50,00''32º 08' 00,00''
16- 25º 34' 50,00''32º 08' 10,00''
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20- 25º 35' 10,00''32º 08' 30,00''
21- 25º 35' 20,00''32º 08' 30,00''
22- 25º 35' 20,00''32º 08' 40,00''
23- 25º 35' 30,00''32º 08' 40,00''
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25- 25º 35' 40,00''32º 08' 50,00''
26- 25º 35' 40,00''32º 10' 40,00''
27- 25º 35' 30,00''32º 10' 40,00''
28- 25º 35' 30,00''32º 11' 30,00''
29- 25º 35' 40,00''32º 11' 30,00''
30- 25º 35' 40,00''32º 12' 10,00''
31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 32º 08' 20,00'' 19 - 25º 35' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
4- 25º 34' 20,00''32º 06' 50,00''
5- 25º 34' 10,00''32º 06' 50,00''
6- 25º 34' 10,00''32º 07' 00,00''
7- 25º 34' 00,00''32º 07' 00,00''
8- 25º 34' 00,00''32º 07' 20,00''
9- 25º 34' 10,00''32º 07' 20,00''
10- 25º 34' 10,00''32º 07' 30,00''
11- 25º 34' 30,00''32º 07' 30,00''
12- 25º 34' 30,00''32º 07' 50,00''
13- 25º 34' 40,00''32º 07' 50,00''
14- 25º 34' 40,00''32º 08' 00,00''
15- 25º 34' 50,00''32º 08' 00,00''
16- 25º 34' 50,00''32º 08' 10,00''
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18- 25º 35' 00,00''32º 08' 20,00''
19- 25º 35' 10,00''32º 08' 20,00''
20- 25º 35' 10,00''32º 08' 30,00''
21- 25º 35' 20,00''32º 08' 30,00''
22- 25º 35' 20,00''32º 08' 40,00''
23- 25º 35' 30,00''32º 08' 40,00''
24- 25º 35' 30,00''32º 08' 50,00''
25- 25º 35' 40,00''32º 08' 50,00''
26- 25º 35' 40,00''32º 10' 40,00''
27- 25º 35' 30,00''32º 10' 40,00''
28- 25º 35' 30,00''32º 11' 30,00''
29- 25º 35' 40,00''32º 11' 30,00''
30- 25º 35' 40,00''32º 12' 10,00''
31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 32º 08' 20,00'' 20 - 25º 35' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
4- 25º 34' 20,00''32º 06' 50,00''
5- 25º 34' 10,00''32º 06' 50,00''
6- 25º 34' 10,00''32º 07' 00,00''
7- 25º 34' 00,00''32º 07' 00,00''
8- 25º 34' 00,00''32º 07' 20,00''
9- 25º 34' 10,00''32º 07' 20,00''
10- 25º 34' 10,00''32º 07' 30,00''
11- 25º 34' 30,00''32º 07' 30,00''
12- 25º 34' 30,00''32º 07' 50,00''
13- 25º 34' 40,00''32º 07' 50,00''
14- 25º 34' 40,00''32º 08' 00,00''
15- 25º 34' 50,00''32º 08' 00,00''
16- 25º 34' 50,00''32º 08' 10,00''
17- 25º 35' 00,00''32º 08' 10,00''
18- 25º 35' 00,00''32º 08' 20,00''
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20- 25º 35' 10,00''32º 08' 30,00''
21- 25º 35' 20,00''32º 08' 30,00''
22- 25º 35' 20,00''32º 08' 40,00''
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25- 25º 35' 40,00''32º 08' 50,00''
26- 25º 35' 40,00''32º 10' 40,00''
27- 25º 35' 30,00''32º 10' 40,00''
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29- 25º 35' 40,00''32º 11' 30,00''
30- 25º 35' 40,00''32º 12' 10,00''
31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 32º 08' 30,00'' 21 - 25º 35' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
4- 25º 34' 20,00''32º 06' 50,00''
5- 25º 34' 10,00''32º 06' 50,00''
6- 25º 34' 10,00''32º 07' 00,00''
7- 25º 34' 00,00''32º 07' 00,00''
8- 25º 34' 00,00''32º 07' 20,00''
9- 25º 34' 10,00''32º 07' 20,00''
10- 25º 34' 10,00''32º 07' 30,00''
11- 25º 34' 30,00''32º 07' 30,00''
12- 25º 34' 30,00''32º 07' 50,00''
13- 25º 34' 40,00''32º 07' 50,00''
14- 25º 34' 40,00''32º 08' 00,00''
15- 25º 34' 50,00''32º 08' 00,00''
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20- 25º 35' 10,00''32º 08' 30,00''
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25- 25º 35' 40,00''32º 08' 50,00''
26- 25º 35' 40,00''32º 10' 40,00''
27- 25º 35' 30,00''32º 10' 40,00''
28- 25º 35' 30,00''32º 11' 30,00''
29- 25º 35' 40,00''32º 11' 30,00''
30- 25º 35' 40,00''32º 12' 10,00''
31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 32º 08' 30,00'' 22 - 25º 35' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
4- 25º 34' 20,00''32º 06' 50,00''
5- 25º 34' 10,00''32º 06' 50,00''
6- 25º 34' 10,00''32º 07' 00,00''
7- 25º 34' 00,00''32º 07' 00,00''
8- 25º 34' 00,00''32º 07' 20,00''
9- 25º 34' 10,00''32º 07' 20,00''
10- 25º 34' 10,00''32º 07' 30,00''
11- 25º 34' 30,00''32º 07' 30,00''
12- 25º 34' 30,00''32º 07' 50,00''
13- 25º 34' 40,00''32º 07' 50,00''
14- 25º 34' 40,00''32º 08' 00,00''
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16- 25º 34' 50,00''32º 08' 10,00''
17- 25º 35' 00,00''32º 08' 10,00''
18- 25º 35' 00,00''32º 08' 20,00''
19- 25º 35' 10,00''32º 08' 20,00''
20- 25º 35' 10,00''32º 08' 30,00''
21- 25º 35' 20,00''32º 08' 30,00''
22- 25º 35' 20,00''32º 08' 40,00''
23- 25º 35' 30,00''32º 08' 40,00''
24- 25º 35' 30,00''32º 08' 50,00''
25- 25º 35' 40,00''32º 08' 50,00''
26- 25º 35' 40,00''32º 10' 40,00''
27- 25º 35' 30,00''32º 10' 40,00''
28- 25º 35' 30,00''32º 11' 30,00''
29- 25º 35' 40,00''32º 11' 30,00''
30- 25º 35' 40,00''32º 12' 10,00''
31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 32º 08' 40,00'' 23 - 25º 35' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
4- 25º 34' 20,00''32º 06' 50,00''
5- 25º 34' 10,00''32º 06' 50,00''
6- 25º 34' 10,00''32º 07' 00,00''
7- 25º 34' 00,00''32º 07' 00,00''
8- 25º 34' 00,00''32º 07' 20,00''
9- 25º 34' 10,00''32º 07' 20,00''
10- 25º 34' 10,00''32º 07' 30,00''
11- 25º 34' 30,00''32º 07' 30,00''
12- 25º 34' 30,00''32º 07' 50,00''
13- 25º 34' 40,00''32º 07' 50,00''
14- 25º 34' 40,00''32º 08' 00,00''
15- 25º 34' 50,00''32º 08' 00,00''
16- 25º 34' 50,00''32º 08' 10,00''
17- 25º 35' 00,00''32º 08' 10,00''
18- 25º 35' 00,00''32º 08' 20,00''
19- 25º 35' 10,00''32º 08' 20,00''
20- 25º 35' 10,00''32º 08' 30,00''
21- 25º 35' 20,00''32º 08' 30,00''
22- 25º 35' 20,00''32º 08' 40,00''
23- 25º 35' 30,00''32º 08' 40,00''
24- 25º 35' 30,00''32º 08' 50,00''
25- 25º 35' 40,00''32º 08' 50,00''
26- 25º 35' 40,00''32º 10' 40,00''
27- 25º 35' 30,00''32º 10' 40,00''
28- 25º 35' 30,00''32º 11' 30,00''
29- 25º 35' 40,00''32º 11' 30,00''
30- 25º 35' 40,00''32º 12' 10,00''
31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 32º 08' 40,00'' 24 - 25º 35' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
4- 25º 34' 20,00''32º 06' 50,00''
5- 25º 34' 10,00''32º 06' 50,00''
6- 25º 34' 10,00''32º 07' 00,00''
7- 25º 34' 00,00''32º 07' 00,00''
8- 25º 34' 00,00''32º 07' 20,00''
9- 25º 34' 10,00''32º 07' 20,00''
10- 25º 34' 10,00''32º 07' 30,00''
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23- 25º 35' 30,00''32º 08' 40,00''
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25- 25º 35' 40,00''32º 08' 50,00''
26- 25º 35' 40,00''32º 10' 40,00''
27- 25º 35' 30,00''32º 10' 40,00''
28- 25º 35' 30,00''32º 11' 30,00''
29- 25º 35' 40,00''32º 11' 30,00''
30- 25º 35' 40,00''32º 12' 10,00''
31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 32º 08' 50,00'' 25 - 25º 35' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
4- 25º 34' 20,00''32º 06' 50,00''
5- 25º 34' 10,00''32º 06' 50,00''
6- 25º 34' 10,00''32º 07' 00,00''
7- 25º 34' 00,00''32º 07' 00,00''
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9- 25º 34' 10,00''32º 07' 20,00''
10- 25º 34' 10,00''32º 07' 30,00''
11- 25º 34' 30,00''32º 07' 30,00''
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13- 25º 34' 40,00''32º 07' 50,00''
14- 25º 34' 40,00''32º 08' 00,00''
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18- 25º 35' 00,00''32º 08' 20,00''
19- 25º 35' 10,00''32º 08' 20,00''
20- 25º 35' 10,00''32º 08' 30,00''
21- 25º 35' 20,00''32º 08' 30,00''
22- 25º 35' 20,00''32º 08' 40,00''
23- 25º 35' 30,00''32º 08' 40,00''
24- 25º 35' 30,00''32º 08' 50,00''
25- 25º 35' 40,00''32º 08' 50,00''
26- 25º 35' 40,00''32º 10' 40,00''
27- 25º 35' 30,00''32º 10' 40,00''
28- 25º 35' 30,00''32º 11' 30,00''
29- 25º 35' 40,00''32º 11' 30,00''
30- 25º 35' 40,00''32º 12' 10,00''
31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 32º 08' 50,00'' 26 - 25º 35' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
4- 25º 34' 20,00''32º 06' 50,00''
5- 25º 34' 10,00''32º 06' 50,00''
6- 25º 34' 10,00''32º 07' 00,00''
7- 25º 34' 00,00''32º 07' 00,00''
8- 25º 34' 00,00''32º 07' 20,00''
9- 25º 34' 10,00''32º 07' 20,00''
10- 25º 34' 10,00''32º 07' 30,00''
11- 25º 34' 30,00''32º 07' 30,00''
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13- 25º 34' 40,00''32º 07' 50,00''
14- 25º 34' 40,00''32º 08' 00,00''
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18- 25º 35' 00,00''32º 08' 20,00''
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20- 25º 35' 10,00''32º 08' 30,00''
21- 25º 35' 20,00''32º 08' 30,00''
22- 25º 35' 20,00''32º 08' 40,00''
23- 25º 35' 30,00''32º 08' 40,00''
24- 25º 35' 30,00''32º 08' 50,00''
25- 25º 35' 40,00''32º 08' 50,00''
26- 25º 35' 40,00''32º 10' 40,00''
27- 25º 35' 30,00''32º 10' 40,00''
28- 25º 35' 30,00''32º 11' 30,00''
29- 25º 35' 40,00''32º 11' 30,00''
30- 25º 35' 40,00''32º 12' 10,00''
31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 32º 10' 40,00'' 27 - 25º 35' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
4- 25º 34' 20,00''32º 06' 50,00''
5- 25º 34' 10,00''32º 06' 50,00''
6- 25º 34' 10,00''32º 07' 00,00''
7- 25º 34' 00,00''32º 07' 00,00''
8- 25º 34' 00,00''32º 07' 20,00''
9- 25º 34' 10,00''32º 07' 20,00''
10- 25º 34' 10,00''32º 07' 30,00''
11- 25º 34' 30,00''32º 07' 30,00''
12- 25º 34' 30,00''32º 07' 50,00''
13- 25º 34' 40,00''32º 07' 50,00''
14- 25º 34' 40,00''32º 08' 00,00''
15- 25º 34' 50,00''32º 08' 00,00''
16- 25º 34' 50,00''32º 08' 10,00''
17- 25º 35' 00,00''32º 08' 10,00''
18- 25º 35' 00,00''32º 08' 20,00''
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20- 25º 35' 10,00''32º 08' 30,00''
21- 25º 35' 20,00''32º 08' 30,00''
22- 25º 35' 20,00''32º 08' 40,00''
23- 25º 35' 30,00''32º 08' 40,00''
24- 25º 35' 30,00''32º 08' 50,00''
25- 25º 35' 40,00''32º 08' 50,00''
26- 25º 35' 40,00''32º 10' 40,00''
27- 25º 35' 30,00''32º 10' 40,00''
28- 25º 35' 30,00''32º 11' 30,00''
29- 25º 35' 40,00''32º 11' 30,00''
30- 25º 35' 40,00''32º 12' 10,00''
31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 32º 10' 40,00'' 28 - 25º 35' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
4- 25º 34' 20,00''32º 06' 50,00''
5- 25º 34' 10,00''32º 06' 50,00''
6- 25º 34' 10,00''32º 07' 00,00''
7- 25º 34' 00,00''32º 07' 00,00''
8- 25º 34' 00,00''32º 07' 20,00''
9- 25º 34' 10,00''32º 07' 20,00''
10- 25º 34' 10,00''32º 07' 30,00''
11- 25º 34' 30,00''32º 07' 30,00''
12- 25º 34' 30,00''32º 07' 50,00''
13- 25º 34' 40,00''32º 07' 50,00''
14- 25º 34' 40,00''32º 08' 00,00''
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24- 25º 35' 30,00''32º 08' 50,00''
25- 25º 35' 40,00''32º 08' 50,00''
26- 25º 35' 40,00''32º 10' 40,00''
27- 25º 35' 30,00''32º 10' 40,00''
28- 25º 35' 30,00''32º 11' 30,00''
29- 25º 35' 40,00''32º 11' 30,00''
30- 25º 35' 40,00''32º 12' 10,00''
31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 32º 11' 30,00'' 29 - 25º 35' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
4- 25º 34' 20,00''32º 06' 50,00''
5- 25º 34' 10,00''32º 06' 50,00''
6- 25º 34' 10,00''32º 07' 00,00''
7- 25º 34' 00,00''32º 07' 00,00''
8- 25º 34' 00,00''32º 07' 20,00''
9- 25º 34' 10,00''32º 07' 20,00''
10- 25º 34' 10,00''32º 07' 30,00''
11- 25º 34' 30,00''32º 07' 30,00''
12- 25º 34' 30,00''32º 07' 50,00''
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14- 25º 34' 40,00''32º 08' 00,00''
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18- 25º 35' 00,00''32º 08' 20,00''
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25- 25º 35' 40,00''32º 08' 50,00''
26- 25º 35' 40,00''32º 10' 40,00''
27- 25º 35' 30,00''32º 10' 40,00''
28- 25º 35' 30,00''32º 11' 30,00''
29- 25º 35' 40,00''32º 11' 30,00''
30- 25º 35' 40,00''32º 12' 10,00''
31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 32º 11' 30,00'' 30 - 25º 35' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
4- 25º 34' 20,00''32º 06' 50,00''
5- 25º 34' 10,00''32º 06' 50,00''
6- 25º 34' 10,00''32º 07' 00,00''
7- 25º 34' 00,00''32º 07' 00,00''
8- 25º 34' 00,00''32º 07' 20,00''
9- 25º 34' 10,00''32º 07' 20,00''
10- 25º 34' 10,00''32º 07' 30,00''
11- 25º 34' 30,00''32º 07' 30,00''
12- 25º 34' 30,00''32º 07' 50,00''
13- 25º 34' 40,00''32º 07' 50,00''
14- 25º 34' 40,00''32º 08' 00,00''
15- 25º 34' 50,00''32º 08' 00,00''
16- 25º 34' 50,00''32º 08' 10,00''
17- 25º 35' 00,00''32º 08' 10,00''
18- 25º 35' 00,00''32º 08' 20,00''
19- 25º 35' 10,00''32º 08' 20,00''
20- 25º 35' 10,00''32º 08' 30,00''
21- 25º 35' 20,00''32º 08' 30,00''
22- 25º 35' 20,00''32º 08' 40,00''
23- 25º 35' 30,00''32º 08' 40,00''
24- 25º 35' 30,00''32º 08' 50,00''
25- 25º 35' 40,00''32º 08' 50,00''
26- 25º 35' 40,00''32º 10' 40,00''
27- 25º 35' 30,00''32º 10' 40,00''
28- 25º 35' 30,00''32º 11' 30,00''
29- 25º 35' 40,00''32º 11' 30,00''
30- 25º 35' 40,00''32º 12' 10,00''
31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 32º 12' 10,00'' 31 - 25º 35' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
4- 25º 34' 20,00''32º 06' 50,00''
5- 25º 34' 10,00''32º 06' 50,00''
6- 25º 34' 10,00''32º 07' 00,00''
7- 25º 34' 00,00''32º 07' 00,00''
8- 25º 34' 00,00''32º 07' 20,00''
9- 25º 34' 10,00''32º 07' 20,00''
10- 25º 34' 10,00''32º 07' 30,00''
11- 25º 34' 30,00''32º 07' 30,00''
12- 25º 34' 30,00''32º 07' 50,00''
13- 25º 34' 40,00''32º 07' 50,00''
14- 25º 34' 40,00''32º 08' 00,00''
15- 25º 34' 50,00''32º 08' 00,00''
16- 25º 34' 50,00''32º 08' 10,00''
17- 25º 35' 00,00''32º 08' 10,00''
18- 25º 35' 00,00''32º 08' 20,00''
19- 25º 35' 10,00''32º 08' 20,00''
20- 25º 35' 10,00''32º 08' 30,00''
21- 25º 35' 20,00''32º 08' 30,00''
22- 25º 35' 20,00''32º 08' 40,00''
23- 25º 35' 30,00''32º 08' 40,00''
24- 25º 35' 30,00''32º 08' 50,00''
25- 25º 35' 40,00''32º 08' 50,00''
26- 25º 35' 40,00''32º 10' 40,00''
27- 25º 35' 30,00''32º 10' 40,00''
28- 25º 35' 30,00''32º 11' 30,00''
29- 25º 35' 40,00''32º 11' 30,00''
30- 25º 35' 40,00''32º 12' 10,00''
31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 32º 12' 10,00'' 32 - 25º 35' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
4- 25º 34' 20,00''32º 06' 50,00''
5- 25º 34' 10,00''32º 06' 50,00''
6- 25º 34' 10,00''32º 07' 00,00''
7- 25º 34' 00,00''32º 07' 00,00''
8- 25º 34' 00,00''32º 07' 20,00''
9- 25º 34' 10,00''32º 07' 20,00''
10- 25º 34' 10,00''32º 07' 30,00''
11- 25º 34' 30,00''32º 07' 30,00''
12- 25º 34' 30,00''32º 07' 50,00''
13- 25º 34' 40,00''32º 07' 50,00''
14- 25º 34' 40,00''32º 08' 00,00''
15- 25º 34' 50,00''32º 08' 00,00''
16- 25º 34' 50,00''32º 08' 10,00''
17- 25º 35' 00,00''32º 08' 10,00''
18- 25º 35' 00,00''32º 08' 20,00''
19- 25º 35' 10,00''32º 08' 20,00''
20- 25º 35' 10,00''32º 08' 30,00''
21- 25º 35' 20,00''32º 08' 30,00''
22- 25º 35' 20,00''32º 08' 40,00''
23- 25º 35' 30,00''32º 08' 40,00''
24- 25º 35' 30,00''32º 08' 50,00''
25- 25º 35' 40,00''32º 08' 50,00''
26- 25º 35' 40,00''32º 10' 40,00''
27- 25º 35' 30,00''32º 10' 40,00''
28- 25º 35' 30,00''32º 11' 30,00''
29- 25º 35' 40,00''32º 11' 30,00''
30- 25º 35' 40,00''32º 12' 10,00''
31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 32º 12' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
4- 25º 34' 20,00''32º 06' 50,00''
5- 25º 34' 10,00''32º 06' 50,00''
6- 25º 34' 10,00''32º 07' 00,00''
7- 25º 34' 00,00''32º 07' 00,00''
8- 25º 34' 00,00''32º 07' 20,00''
9- 25º 34' 10,00''32º 07' 20,00''
10- 25º 34' 10,00''32º 07' 30,00''
11- 25º 34' 30,00''32º 07' 30,00''
12- 25º 34' 30,00''32º 07' 50,00''
13- 25º 34' 40,00''32º 07' 50,00''
14- 25º 34' 40,00''32º 08' 00,00''
15- 25º 34' 50,00''32º 08' 00,00''
16- 25º 34' 50,00''32º 08' 10,00''
17- 25º 35' 00,00''32º 08' 10,00''
18- 25º 35' 00,00''32º 08' 20,00''
19- 25º 35' 10,00''32º 08' 20,00''
20- 25º 35' 10,00''32º 08' 30,00''
21- 25º 35' 20,00''32º 08' 30,00''
22- 25º 35' 20,00''32º 08' 40,00''
23- 25º 35' 30,00''32º 08' 40,00''
24- 25º 35' 30,00''32º 08' 50,00''
25- 25º 35' 40,00''32º 08' 50,00''
26- 25º 35' 40,00''32º 10' 40,00''
27- 25º 35' 30,00''32º 10' 40,00''
28- 25º 35' 30,00''32º 11' 30,00''
29- 25º 35' 40,00''32º 11' 30,00''
30- 25º 35' 40,00''32º 12' 10,00''
31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 33 - 25º 37' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
33- 25º 37' 00,00''32º 12' 30,00''
34- 25º 37' 0,00''32º 12' 50,00''
35- 25º 36' 30,00''32º 12' 50,00''
36- 25º 36' 30,00''32º 12' 40,00''
37- 25º 36' 00,00''32º 12' 40,00''
38- 25º 36' 00,00''32º 13' 10,00''
39- 25º 36' 10,00''32º 13' 10,00''
40- 25º 36' 10,00''32º 13' 40,00''
41- 25º 36' 40,00''32º 13' 40,00''
42- 25º 36' 40,00''32º 15' 00,00''
43- 25º 37' 0,00''32º 15' 00,00''
44- 25º 37' 0,00''32º 15' 20,00''
45- 25º 37' 20,00''32º 15' 20,00''
46- 25º 37' 20,00''32º 15' 50,00''
47- 25º 37' 30,00''32º 15' 50,00''
48- 25º 37' 30,00''32º 16' 00,00''
49- 25º 37' 40,00''32º 16' 00,00''
50- 25º 37' 40,00''32º 16' 10,00''
51- 25º 37' 50,00''32º 16' 10,00''
52- 25º 37' 50,00''32º 16' 30,00''
53- 25º 38' 00,00''32º 16' 30,00''
54- 25º 38' 00,00''32º 16' 40,00''
55- 25º 38' 10,00''32º 16' 40,00''
56- 25º 38' 10,00''32º 16' 50,00''
57- 25º 38' 20,00''32º 16' 50,00''
58- 25º 38' 20,00''32º 17' 00,00''
59- 25º 38' 30,00''32º 17' 00,00''
60- 25º 38' 30,00''32º 17' 20,00''
61- 25º 38' 40,00''32º 17' 20,00''
62- 25º 38' 40,00''32º 17' 30,00''
63- 25º 39' 10,00''32º 17' 30,00''
64- 25º 39' 10,00''32º 18' 10,00''
65- 25º 39' 20,00''32º 18' 10,00''
66- 25º 39' 20,00''32º 18' 20,00''
67- 25º 39' 30,00''32º 18' 20,00''
68- 25º 39' 30,00''32º 18' 30,00''
69- 25º 39' 40,00''32º 18' 30,00''
70- 25º 39' 40,00''32º 18' 40,00''
71- 25º 41' 30,00''32º 18' 40,00''
72- 25º 41' 30,00''32º 17' 50,00''
73- 25º 42' 10,00''32º 17' 50,00''
74- 25º 42' 10,00''32º 18' 40,00''
75- 25º 43' 00,00''32º 18' 40,00''
76- 25º 43' 00,00''32º 20' 40,00''
77- 25º 44' 00,00''32º 20' 40,00''
78- 25º 44' 00,00''32º 21' 10,00''
79- 25º 44' 30,00''32º 21' 10,00''
80- 25º 44' 30,00''32º 21' 50,00''
81- 25º 45' 0,00''32º 21' 50,00''
82- 25º 45' 0,00''32º 21' 0,00''
83- 25º 46' 20,00''32º 21' 0,00''
84- 25º 46' 20,00''32º 20' 50,00''
85- 25º 46' 10,00''32º 20' 50,00''
86- 25º 46' 10,00''32º 20' 40,00''
87- 25º 46' 00,00''32º 20' 40,00''
88- 25º 46' 00,00''32º 20' 30,00''
89- 25º 45' 50,00''32º 20' 30,00''
90- 25º 45' 50,00''32º 20' 20,00''
Texto do artigo · p. 4 32º 12' 30,00'' 34 - 25º 37' 0,00''
VérticeLatitudeLongitude
33- 25º 37' 00,00''32º 12' 30,00''
34- 25º 37' 0,00''32º 12' 50,00''
35- 25º 36' 30,00''32º 12' 50,00''
36- 25º 36' 30,00''32º 12' 40,00''
37- 25º 36' 00,00''32º 12' 40,00''
38- 25º 36' 00,00''32º 13' 10,00''
39- 25º 36' 10,00''32º 13' 10,00''
40- 25º 36' 10,00''32º 13' 40,00''
41- 25º 36' 40,00''32º 13' 40,00''
42- 25º 36' 40,00''32º 15' 00,00''
43- 25º 37' 0,00''32º 15' 00,00''
44- 25º 37' 0,00''32º 15' 20,00''
45- 25º 37' 20,00''32º 15' 20,00''
46- 25º 37' 20,00''32º 15' 50,00''
47- 25º 37' 30,00''32º 15' 50,00''
48- 25º 37' 30,00''32º 16' 00,00''
49- 25º 37' 40,00''32º 16' 00,00''
50- 25º 37' 40,00''32º 16' 10,00''
51- 25º 37' 50,00''32º 16' 10,00''
52- 25º 37' 50,00''32º 16' 30,00''
53- 25º 38' 00,00''32º 16' 30,00''
54- 25º 38' 00,00''32º 16' 40,00''
55- 25º 38' 10,00''32º 16' 40,00''
56- 25º 38' 10,00''32º 16' 50,00''
57- 25º 38' 20,00''32º 16' 50,00''
58- 25º 38' 20,00''32º 17' 00,00''
59- 25º 38' 30,00''32º 17' 00,00''
60- 25º 38' 30,00''32º 17' 20,00''
61- 25º 38' 40,00''32º 17' 20,00''
62- 25º 38' 40,00''32º 17' 30,00''
63- 25º 39' 10,00''32º 17' 30,00''
64- 25º 39' 10,00''32º 18' 10,00''
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66- 25º 39' 20,00''32º 18' 20,00''
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Texto do artigo · p. 4 32º 12' 50,00'' 35 - 25º 36' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 12' 50,00'' 36 - 25º 36' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 12' 40,00'' 37 - 25º 36' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 12' 40,00'' 38 - 25º 36' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
33- 25º 37' 00,00''32º 12' 30,00''
34- 25º 37' 0,00''32º 12' 50,00''
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Texto do artigo · p. 4 32º 13' 10,00'' 39 - 25º 36' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 13' 10,00'' 40 - 25º 36' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 13' 40,00'' 41 - 25º 36' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 13' 40,00'' 42 - 25º 36' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 15' 00,00'' 43 - 25º 37' 0,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 15' 00,00'' 44 - 25º 37' 0,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 15' 20,00'' 45 - 25º 37' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 15' 20,00'' 46 - 25º 37' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 15' 50,00'' 47 - 25º 37' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 15' 50,00'' 48 - 25º 37' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 16' 00,00'' 49 - 25º 37' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 16' 00,00'' 50 - 25º 37' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
33- 25º 37' 00,00''32º 12' 30,00''
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Texto do artigo · p. 4 32º 16' 10,00'' 51 - 25º 37' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 16' 10,00'' 52 - 25º 37' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 16' 30,00'' 53 - 25º 38' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 16' 30,00'' 54 - 25º 38' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 16' 40,00'' 55 - 25º 38' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 16' 40,00'' 56 - 25º 38' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 16' 50,00'' 57 - 25º 38' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
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90- 25º 45' 50,00''32º 20' 20,00''
Texto do artigo · p. 4 32º 16' 50,00'' 58 - 25º 38' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
33- 25º 37' 00,00''32º 12' 30,00''
34- 25º 37' 0,00''32º 12' 50,00''
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90- 25º 45' 50,00''32º 20' 20,00''
Texto do artigo · p. 4 32º 17' 00,00'' 59 - 25º 38' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
33- 25º 37' 00,00''32º 12' 30,00''
34- 25º 37' 0,00''32º 12' 50,00''
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Texto do artigo · p. 4 32º 17' 00,00'' 60 - 25º 38' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
33- 25º 37' 00,00''32º 12' 30,00''
34- 25º 37' 0,00''32º 12' 50,00''
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Texto do artigo · p. 4 32º 17' 20,00'' 61 - 25º 38' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
33- 25º 37' 00,00''32º 12' 30,00''
34- 25º 37' 0,00''32º 12' 50,00''
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Texto do artigo · p. 4 32º 17' 20,00'' 62 - 25º 38' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
33- 25º 37' 00,00''32º 12' 30,00''
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Texto do artigo · p. 4 32º 17' 30,00'' 63 - 25º 39' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 17' 30,00'' 64 - 25º 39' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 18' 10,00'' 65 - 25º 39' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
33- 25º 37' 00,00''32º 12' 30,00''
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Texto do artigo · p. 4 32º 18' 10,00'' 66 - 25º 39' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 18' 20,00'' 67 - 25º 39' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 18' 20,00'' 68 - 25º 39' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 18' 30,00'' 69 - 25º 39' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 18' 30,00'' 70 - 25º 39' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 18' 40,00'' 71 - 25º 41' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 18' 40,00'' 72 - 25º 41' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 17' 50,00'' 73 - 25º 42' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
33- 25º 37' 00,00''32º 12' 30,00''
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Texto do artigo · p. 4 32º 17' 50,00'' 74 - 25º 42' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 18' 40,00'' 75 - 25º 43' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 18' 40,00'' 76 - 25º 43' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 20' 40,00'' 77 - 25º 44' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
33- 25º 37' 00,00''32º 12' 30,00''
34- 25º 37' 0,00''32º 12' 50,00''
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Texto do artigo · p. 4 32º 20' 40,00'' 78 - 25º 44' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 21' 10,00'' 79 - 25º 44' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 21' 10,00'' 80 - 25º 44' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 21' 50,00'' 81 - 25º 45' 0,00''
VérticeLatitudeLongitude
33- 25º 37' 00,00''32º 12' 30,00''
34- 25º 37' 0,00''32º 12' 50,00''
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Texto do artigo · p. 4 32º 21' 50,00'' 82 - 25º 45' 0,00''
VérticeLatitudeLongitude
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90- 25º 45' 50,00''32º 20' 20,00''
Texto do artigo · p. 4 32º 21' 0,00'' 83 - 25º 46' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 21' 0,00'' 84 - 25º 46' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
33- 25º 37' 00,00''32º 12' 30,00''
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Texto do artigo · p. 4 32º 20' 50,00'' 85 - 25º 46' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
33- 25º 37' 00,00''32º 12' 30,00''
34- 25º 37' 0,00''32º 12' 50,00''
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Texto do artigo · p. 4 32º 20' 50,00'' 86 - 25º 46' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
33- 25º 37' 00,00''32º 12' 30,00''
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90- 25º 45' 50,00''32º 20' 20,00''
Texto do artigo · p. 4 32º 20' 40,00'' 87 - 25º 46' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
33- 25º 37' 00,00''32º 12' 30,00''
34- 25º 37' 0,00''32º 12' 50,00''
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Texto do artigo · p. 4 32º 20' 40,00'' 88 - 25º 46' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
33- 25º 37' 00,00''32º 12' 30,00''
34- 25º 37' 0,00''32º 12' 50,00''
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Texto do artigo · p. 4 32º 20' 30,00'' 89 - 25º 45' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
33- 25º 37' 00,00''32º 12' 30,00''
34- 25º 37' 0,00''32º 12' 50,00''
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46- 25º 37' 20,00''32º 15' 50,00''
47- 25º 37' 30,00''32º 15' 50,00''
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90- 25º 45' 50,00''32º 20' 20,00''
Texto do artigo · p. 4 32º 20' 30,00'' 90 - 25º 45' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
33- 25º 37' 00,00''32º 12' 30,00''
34- 25º 37' 0,00''32º 12' 50,00''
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90- 25º 45' 50,00''32º 20' 20,00''
Texto do artigo · p. 4 32º 20' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
33- 25º 37' 00,00''32º 12' 30,00''
34- 25º 37' 0,00''32º 12' 50,00''
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90- 25º 45' 50,00''32º 20' 20,00''
Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 91 - 25º 45' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
91- 25º 45' 30,00''32º 20' 20,00''
92- 25º 45' 30,00''32º 20' 10,00''
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140- 25º 39' 40,00''32º 14' 50,00''
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147- 25º 39' 00,00''32º 14' 20,00''
148- 25º 39' 00,00''32º 14 10,00''
Texto do artigo · p. 4 32º 20' 20,00'' 92 - 25º 45' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
91- 25º 45' 30,00''32º 20' 20,00''
92- 25º 45' 30,00''32º 20' 10,00''
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Texto do artigo · p. 4 32º 20' 10,00'' 93 - 25º 45' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 20' 10,00'' 94 - 25º 45' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 20' 00,00'' 95 - 25º 45' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 20' 00,00'' 96 - 25º 45' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 19' 50,00'' 97 - 25º 45' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 19' 50,00'' 98 - 25º 45' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 19' 40,00'' 99 - 25º 44' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 19' 20,00'' 103 - 25º 44' 30,00''
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Texto do artigo · p. 4 32º 19' 20,00'' 104 - 25º 44' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 19' 00,00'' 105 - 25º 44' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 19' 00,00'' 106 - 25º 44' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 18' 50,00'' 107 - 25º 44' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 18' 50,00'' 108 - 25º 44' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 18' 40,00'' 109 - 25º 44' 00,00''
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Texto do artigo · p. 4 32º 18' 40,00'' 110 - 25º 44' 00,00''
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Texto do artigo · p. 4 32º 18' 30,00'' 111 - 25º 43' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 18' 30,00'' 112 - 25º 43' 50,00''
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Texto do artigo · p. 4 32º 18' 10,00'' 113 - 25º 43' 40,00''
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Texto do artigo · p. 4 32º 18' 10,00'' 114 - 25º 43' 40,00''
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Texto do artigo · p. 4 32º 17' 50,00'' 115 - 25º 43' 30,00''
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Texto do artigo · p. 4 32º 17' 50,00'' 116 - 25º 43' 30,00''
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Texto do artigo · p. 4 32º 17' 30,00'' 118 - 25º 43' 20,00''
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Texto do artigo · p. 4 32º 17' 10,00'' 119 - 25º 43' 10,00''
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Texto do artigo · p. 4 32º 17' 00,00'' 122 - 25º 43' 00,00'
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Texto do artigo · p. 4 32º 16' 50,00'' 123 - 25º 42' 40,00''
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Texto do artigo · p. 4 32º 16' 50,00'' 124 - 25º 42' 40,00''
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Texto do artigo · p. 4 32º 17' 30,00'' 126 - 25º 41' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 16' 10,00'' 127 - 25º 41' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 16' 10,00'' 128 - 25º 41' 40,00''
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Texto do artigo · p. 4 32º 16' 00,00'' 129 - 25º 41' 10,00''
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Texto do artigo · p. 4 32º 16' 00,00'' 130 - 25º 41' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 15' 50,00'' 131 - 25º 40' 50,00''
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Texto do artigo · p. 4 32º 15' 50,00'' 132 - 25º 40' 50,00''
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Texto do artigo · p. 4 32º 15' 40,00'' 134 - 25º 40' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 15' 30,00'' 135 - 25º 40' 00,00''
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Texto do artigo · p. 4 32º 15' 30,00'' 136 - 25º 40' 00,00''
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Texto do artigo · p. 4 32º 15' 20,00'' 137 - 25º 39' 50,00''
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Texto do artigo · p. 4 32º 15' 20,00'' 138 - 25º 39' 50,00''
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Texto do artigo · p. 4 32º 14' 50,00'' 141 - 25º 39' 30,00''
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Texto do artigo · p. 4 32º 14' 50,00'' 142 - 25º 39' 30,00''
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Texto do artigo · p. 4 32º 14' 40,00'' 143 - 25º 39' 20,00''
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Texto do artigo · p. 4 32º 14' 40,00'' 144 - 25º 39' 20,00''
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Texto do artigo · p. 4 32º 14' 30,00'' 145 - 25º 39' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 32º 14' 30,00'' 146 - 25º 39' 10,00''
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Texto do artigo · p. 4 32º 14' 20,00'' 147 - 25º 39' 00,00''
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Texto do artigo · p. 4 32º 14 10,00''
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Texto do artigo · p. 5 Vértice Latitude Longitude 149 - 25º 38' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 5 32º 14' 10,00'' 150 - 25º 38' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 5 32º 13' 50,00'' 151 - 25º 38' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 5 32º 13' 50,00'' 152 - 25º 38' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 5 32º 13' 20,00'' 153 - 25º 38' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 5 32º 11' 20,00'' 159 - 25º 38' 00,00''
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VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 5 32º 07' 20,00'' 182 - 25º 36' 20,00''
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172- 25º 37' 20,00''32º 08' 10,00''
173- 25º 37' 00,00''32º 08' 10,00''
174- 25º 37' 00,00''32º 07' 50,00''
175- 25º 36' 50,00''32º 07' 50,00''
176- 25º 36' 50,00''32º 07' 40,00''
177- 25º 36' 40,00''32º 07' 40,00''
178- 25º 36' 40,00''32º 07' 30,00''
179- 25º 36' 30,00''32º 07' 30,00''
180- 25º 36' 30,00''32º 07' 20,00''
181- 25º 36' 20,00''32º 07' 20,00''
182- 25º 36' 20,00''32º 07' 10,00''
183- 25º 36' 10,00''32º 07' 10,00''
184- 25º 36' 10,00''32º 07' 00,00''
185- 25º 34' 40,00''32º 07' 00,00''
186- 25º 34' 40,00''32º 06' 20,00''
Texto do artigo · p. 5 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 15 de Agosto de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 5 Aviso - CM n.º 11470C
Texto do artigo · p. 5 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, Iª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 27 de Julho de 2025, foi atribuída a favor de Mocuba Lapidolite, Limitada, a Concessão Mineira n.º 11470C, válida até 11 de Junho de 2050, para água-marinha, berilo, esmeralda, espodumena, lepidolite, lítio, mica, morganite, ouro, quartzo, tantalite e turmalina, nos Distritos de Angoche e Moma, Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 5 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 - 16º 11' 10,00'' - 16º 11' 10,00'' - 16º 08' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3- 16º 11' 10,00'' - 16º 11' 10,00'' - 16º 08' 40,00''39º 32' 20,00'' 39º 34' 30,00'' 39º 34' 30,00''
Texto do artigo · p. 5 39º 32' 20,00'' 39º 34' 30,00'' 39º 34' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3- 16º 11' 10,00'' - 16º 11' 10,00'' - 16º 08' 40,00''39º 32' 20,00'' 39º 34' 30,00'' 39º 34' 30,00''
Texto do artigo · p. 5 Vértice Latitude Longitude 4 - 16 08 40,00'
VérticeLatitudeLongitude
4- 16 08 40,00'39º 38' 00,00''
5- 16 14 50,0039º 38' 00,00''
6- 16 14 50,0039º 35' 20,00''
7- 16 11 40,0039º 35' 20,00''
8- 16 11 40,0039º 33' 30,00''
9- 16 14 40,0039º 33' 30,00''
10- 16 14 40,0039º 32' 20,00''
Texto do artigo · p. 5 39º 38' 00,00'' 5 - 16 14 50,00
VérticeLatitudeLongitude
4- 16 08 40,00'39º 38' 00,00''
5- 16 14 50,0039º 38' 00,00''
6- 16 14 50,0039º 35' 20,00''
7- 16 11 40,0039º 35' 20,00''
8- 16 11 40,0039º 33' 30,00''
9- 16 14 40,0039º 33' 30,00''
10- 16 14 40,0039º 32' 20,00''
Texto do artigo · p. 5 39º 38' 00,00'' 6 - 16 14 50,00
VérticeLatitudeLongitude
4- 16 08 40,00'39º 38' 00,00''
5- 16 14 50,0039º 38' 00,00''
6- 16 14 50,0039º 35' 20,00''
7- 16 11 40,0039º 35' 20,00''
8- 16 11 40,0039º 33' 30,00''
9- 16 14 40,0039º 33' 30,00''
10- 16 14 40,0039º 32' 20,00''
Texto do artigo · p. 5 39º 35' 20,00'' 7 - 16 11 40,00
VérticeLatitudeLongitude
4- 16 08 40,00'39º 38' 00,00''
5- 16 14 50,0039º 38' 00,00''
6- 16 14 50,0039º 35' 20,00''
7- 16 11 40,0039º 35' 20,00''
8- 16 11 40,0039º 33' 30,00''
9- 16 14 40,0039º 33' 30,00''
10- 16 14 40,0039º 32' 20,00''
Texto do artigo · p. 5 39º 35' 20,00'' 8 - 16 11 40,00
VérticeLatitudeLongitude
4- 16 08 40,00'39º 38' 00,00''
5- 16 14 50,0039º 38' 00,00''
6- 16 14 50,0039º 35' 20,00''
7- 16 11 40,0039º 35' 20,00''
8- 16 11 40,0039º 33' 30,00''
9- 16 14 40,0039º 33' 30,00''
10- 16 14 40,0039º 32' 20,00''
Texto do artigo · p. 5 39º 33' 30,00'' 9 - 16 14 40,00
VérticeLatitudeLongitude
4- 16 08 40,00'39º 38' 00,00''
5- 16 14 50,0039º 38' 00,00''
6- 16 14 50,0039º 35' 20,00''
7- 16 11 40,0039º 35' 20,00''
8- 16 11 40,0039º 33' 30,00''
9- 16 14 40,0039º 33' 30,00''
10- 16 14 40,0039º 32' 20,00''
Texto do artigo · p. 5 39º 33' 30,00'' 10 - 16 14 40,00
VérticeLatitudeLongitude
4- 16 08 40,00'39º 38' 00,00''
5- 16 14 50,0039º 38' 00,00''
6- 16 14 50,0039º 35' 20,00''
7- 16 11 40,0039º 35' 20,00''
8- 16 11 40,0039º 33' 30,00''
9- 16 14 40,0039º 33' 30,00''
10- 16 14 40,0039º 32' 20,00''
Texto do artigo · p. 5 39º 32' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
4- 16 08 40,00'39º 38' 00,00''
5- 16 14 50,0039º 38' 00,00''
6- 16 14 50,0039º 35' 20,00''
7- 16 11 40,0039º 35' 20,00''
8- 16 11 40,0039º 33' 30,00''
9- 16 14 40,0039º 33' 30,00''
10- 16 14 40,0039º 32' 20,00''
Texto do artigo · p. 5 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 22 de Agosto de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 5 Aviso - CM n.º 12479C
Texto do artigo · p. 5 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, Iª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 5 de Agosto de 2025, foi atribuída a favor de Lead Miming, Limitada, a Concessão Mineira n.º 12479C, válida até 26 de Junho de 2050, para água-marinha, berilo, chumbo, cobre, columbite, espodumena, lepidolite, monazite, morganite, ouro, tantalite, terras raras e zircão, nos Distritos de Changara e Luenha, Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 5 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -16º 49' 20,00'' -16º 49' 20,00'' -16º 43' 50,00'' -16º 43' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-16º 49' 20,00'' -16º 49' 20,00'' -16º 43' 50,00'' -16º 43' 50,00''33º 21' 10,00'' 33º 21' 40,00'' 33º 15' 40,00'' 33º 15' 10,00''
Texto do artigo · p. 5 33º 21' 10,00'' 33º 21' 40,00'' 33º 15' 40,00'' 33º 15' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-16º 49' 20,00'' -16º 49' 20,00'' -16º 43' 50,00'' -16º 43' 50,00''33º 21' 10,00'' 33º 21' 40,00'' 33º 15' 40,00'' 33º 15' 10,00''
Texto do artigo · p. 5 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 25 de Agosto de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 5 Aviso - CM n.º 13404C
Texto do artigo · p. 5 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, Iª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 8 de Agosto de 2025, foi atribuída a favor de Monthly Mining, S.A., a Concessão Mineira n.º 13404C, válida até 3 de Julho de 2050, para calcário e guanos, no Distrito de Buzi, Província de Sofala, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 5 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 - 19º 49' 10,00'' - 19º 49' 10,00'' - 19º 51' 50,00'' - 19º 51' 50,00'' - 19º 54' 50,00'' - 19º 54' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6- 19º 49' 10,00'' - 19º 49' 10,00'' - 19º 51' 50,00'' - 19º 51' 50,00'' - 19º 54' 50,00'' - 19º 54' 50,00''34º 04' 40,00'' 34º 10' 20,00'' 34º 10' 20,00'' 34º 08' 10,00'' 34º 08' 10,00'' 34º 04' 40,00''
Texto do artigo · p. 5 34º 04' 40,00'' 34º 10' 20,00'' 34º 10' 20,00'' 34º 08' 10,00'' 34º 08' 10,00'' 34º 04' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6- 19º 49' 10,00'' - 19º 49' 10,00'' - 19º 51' 50,00'' - 19º 51' 50,00'' - 19º 54' 50,00'' - 19º 54' 50,00''34º 04' 40,00'' 34º 10' 20,00'' 34º 10' 20,00'' 34º 08' 10,00'' 34º 08' 10,00'' 34º 04' 40,00''
Texto do artigo · p. 5 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 25 de Agosto de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 6 Aviso - CM n.º 11575C
Parágrafo · p. 6 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, Iª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de de 8 de Agosto de 2025, foi atribuída a favor de Angoche Heavy Sands, Limitada, a Concessão Mineira n.º 11575C, válida até 16 de Junho de 2050, para calcário, pedra de construção e areia, no Distrito de Muanza, Província de Sofala, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 6 Vértice Latitude Longitude 1 - 18º 48' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 48' 30,00''34º 50' 50,00''
2- 18º 48' 30,00''34º 59' 50,00''
3- 18º 53' 00,00''34º 59' 50,00''
4- 18º 53' 00,00''34º 53' 00,00''
5- 18º 59' 00,00''34º 53' 00,00''
6- 18º 59' 00,00''34º 48' 10,00''
7- 18º 55' 10,00''34º 48' 10,00''
8- 18º 55' 10,00''34º 49' 00,00''
9- 18º 50' 50,00''34º 49' 00,00''
10- 18º 50' 50,00''34º 50' 00,00''
11- 18º 50' 20,00''34º 50' 00,00''
12- 18º 50' 20,00''34º 50' 30,00''
13- 18º 49' 50,00''34º 50' 30,00''
14- 18º 49' 50,00''34º 50' 50,00''
Texto do artigo · p. 6 34º 50' 50,00'' 2 - 18º 48' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 48' 30,00''34º 50' 50,00''
2- 18º 48' 30,00''34º 59' 50,00''
3- 18º 53' 00,00''34º 59' 50,00''
4- 18º 53' 00,00''34º 53' 00,00''
5- 18º 59' 00,00''34º 53' 00,00''
6- 18º 59' 00,00''34º 48' 10,00''
7- 18º 55' 10,00''34º 48' 10,00''
8- 18º 55' 10,00''34º 49' 00,00''
9- 18º 50' 50,00''34º 49' 00,00''
10- 18º 50' 50,00''34º 50' 00,00''
11- 18º 50' 20,00''34º 50' 00,00''
12- 18º 50' 20,00''34º 50' 30,00''
13- 18º 49' 50,00''34º 50' 30,00''
14- 18º 49' 50,00''34º 50' 50,00''
Texto do artigo · p. 6 34º 59' 50,00'' 3 - 18º 53' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 48' 30,00''34º 50' 50,00''
2- 18º 48' 30,00''34º 59' 50,00''
3- 18º 53' 00,00''34º 59' 50,00''
4- 18º 53' 00,00''34º 53' 00,00''
5- 18º 59' 00,00''34º 53' 00,00''
6- 18º 59' 00,00''34º 48' 10,00''
7- 18º 55' 10,00''34º 48' 10,00''
8- 18º 55' 10,00''34º 49' 00,00''
9- 18º 50' 50,00''34º 49' 00,00''
10- 18º 50' 50,00''34º 50' 00,00''
11- 18º 50' 20,00''34º 50' 00,00''
12- 18º 50' 20,00''34º 50' 30,00''
13- 18º 49' 50,00''34º 50' 30,00''
14- 18º 49' 50,00''34º 50' 50,00''
Texto do artigo · p. 6 34º 59' 50,00'' 4 - 18º 53' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 48' 30,00''34º 50' 50,00''
2- 18º 48' 30,00''34º 59' 50,00''
3- 18º 53' 00,00''34º 59' 50,00''
4- 18º 53' 00,00''34º 53' 00,00''
5- 18º 59' 00,00''34º 53' 00,00''
6- 18º 59' 00,00''34º 48' 10,00''
7- 18º 55' 10,00''34º 48' 10,00''
8- 18º 55' 10,00''34º 49' 00,00''
9- 18º 50' 50,00''34º 49' 00,00''
10- 18º 50' 50,00''34º 50' 00,00''
11- 18º 50' 20,00''34º 50' 00,00''
12- 18º 50' 20,00''34º 50' 30,00''
13- 18º 49' 50,00''34º 50' 30,00''
14- 18º 49' 50,00''34º 50' 50,00''
Texto do artigo · p. 6 34º 53' 00,00'' 5 - 18º 59' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 48' 30,00''34º 50' 50,00''
2- 18º 48' 30,00''34º 59' 50,00''
3- 18º 53' 00,00''34º 59' 50,00''
4- 18º 53' 00,00''34º 53' 00,00''
5- 18º 59' 00,00''34º 53' 00,00''
6- 18º 59' 00,00''34º 48' 10,00''
7- 18º 55' 10,00''34º 48' 10,00''
8- 18º 55' 10,00''34º 49' 00,00''
9- 18º 50' 50,00''34º 49' 00,00''
10- 18º 50' 50,00''34º 50' 00,00''
11- 18º 50' 20,00''34º 50' 00,00''
12- 18º 50' 20,00''34º 50' 30,00''
13- 18º 49' 50,00''34º 50' 30,00''
14- 18º 49' 50,00''34º 50' 50,00''
Texto do artigo · p. 6 34º 53' 00,00'' 6 - 18º 59' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 48' 30,00''34º 50' 50,00''
2- 18º 48' 30,00''34º 59' 50,00''
3- 18º 53' 00,00''34º 59' 50,00''
4- 18º 53' 00,00''34º 53' 00,00''
5- 18º 59' 00,00''34º 53' 00,00''
6- 18º 59' 00,00''34º 48' 10,00''
7- 18º 55' 10,00''34º 48' 10,00''
8- 18º 55' 10,00''34º 49' 00,00''
9- 18º 50' 50,00''34º 49' 00,00''
10- 18º 50' 50,00''34º 50' 00,00''
11- 18º 50' 20,00''34º 50' 00,00''
12- 18º 50' 20,00''34º 50' 30,00''
13- 18º 49' 50,00''34º 50' 30,00''
14- 18º 49' 50,00''34º 50' 50,00''
Texto do artigo · p. 6 34º 48' 10,00'' 7 - 18º 55' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 48' 30,00''34º 50' 50,00''
2- 18º 48' 30,00''34º 59' 50,00''
3- 18º 53' 00,00''34º 59' 50,00''
4- 18º 53' 00,00''34º 53' 00,00''
5- 18º 59' 00,00''34º 53' 00,00''
6- 18º 59' 00,00''34º 48' 10,00''
7- 18º 55' 10,00''34º 48' 10,00''
8- 18º 55' 10,00''34º 49' 00,00''
9- 18º 50' 50,00''34º 49' 00,00''
10- 18º 50' 50,00''34º 50' 00,00''
11- 18º 50' 20,00''34º 50' 00,00''
12- 18º 50' 20,00''34º 50' 30,00''
13- 18º 49' 50,00''34º 50' 30,00''
14- 18º 49' 50,00''34º 50' 50,00''
Texto do artigo · p. 6 34º 48' 10,00'' 8 - 18º 55' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 48' 30,00''34º 50' 50,00''
2- 18º 48' 30,00''34º 59' 50,00''
3- 18º 53' 00,00''34º 59' 50,00''
4- 18º 53' 00,00''34º 53' 00,00''
5- 18º 59' 00,00''34º 53' 00,00''
6- 18º 59' 00,00''34º 48' 10,00''
7- 18º 55' 10,00''34º 48' 10,00''
8- 18º 55' 10,00''34º 49' 00,00''
9- 18º 50' 50,00''34º 49' 00,00''
10- 18º 50' 50,00''34º 50' 00,00''
11- 18º 50' 20,00''34º 50' 00,00''
12- 18º 50' 20,00''34º 50' 30,00''
13- 18º 49' 50,00''34º 50' 30,00''
14- 18º 49' 50,00''34º 50' 50,00''
Texto do artigo · p. 6 34º 49' 00,00'' 9 - 18º 50' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 48' 30,00''34º 50' 50,00''
2- 18º 48' 30,00''34º 59' 50,00''
3- 18º 53' 00,00''34º 59' 50,00''
4- 18º 53' 00,00''34º 53' 00,00''
5- 18º 59' 00,00''34º 53' 00,00''
6- 18º 59' 00,00''34º 48' 10,00''
7- 18º 55' 10,00''34º 48' 10,00''
8- 18º 55' 10,00''34º 49' 00,00''
9- 18º 50' 50,00''34º 49' 00,00''
10- 18º 50' 50,00''34º 50' 00,00''
11- 18º 50' 20,00''34º 50' 00,00''
12- 18º 50' 20,00''34º 50' 30,00''
13- 18º 49' 50,00''34º 50' 30,00''
14- 18º 49' 50,00''34º 50' 50,00''
Texto do artigo · p. 6 34º 49' 00,00'' 10 - 18º 50' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 48' 30,00''34º 50' 50,00''
2- 18º 48' 30,00''34º 59' 50,00''
3- 18º 53' 00,00''34º 59' 50,00''
4- 18º 53' 00,00''34º 53' 00,00''
5- 18º 59' 00,00''34º 53' 00,00''
6- 18º 59' 00,00''34º 48' 10,00''
7- 18º 55' 10,00''34º 48' 10,00''
8- 18º 55' 10,00''34º 49' 00,00''
9- 18º 50' 50,00''34º 49' 00,00''
10- 18º 50' 50,00''34º 50' 00,00''
11- 18º 50' 20,00''34º 50' 00,00''
12- 18º 50' 20,00''34º 50' 30,00''
13- 18º 49' 50,00''34º 50' 30,00''
14- 18º 49' 50,00''34º 50' 50,00''
Texto do artigo · p. 6 34º 50' 00,00'' 11 - 18º 50' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 48' 30,00''34º 50' 50,00''
2- 18º 48' 30,00''34º 59' 50,00''
3- 18º 53' 00,00''34º 59' 50,00''
4- 18º 53' 00,00''34º 53' 00,00''
5- 18º 59' 00,00''34º 53' 00,00''
6- 18º 59' 00,00''34º 48' 10,00''
7- 18º 55' 10,00''34º 48' 10,00''
8- 18º 55' 10,00''34º 49' 00,00''
9- 18º 50' 50,00''34º 49' 00,00''
10- 18º 50' 50,00''34º 50' 00,00''
11- 18º 50' 20,00''34º 50' 00,00''
12- 18º 50' 20,00''34º 50' 30,00''
13- 18º 49' 50,00''34º 50' 30,00''
14- 18º 49' 50,00''34º 50' 50,00''
Texto do artigo · p. 6 34º 50' 00,00'' 12 - 18º 50' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 48' 30,00''34º 50' 50,00''
2- 18º 48' 30,00''34º 59' 50,00''
3- 18º 53' 00,00''34º 59' 50,00''
4- 18º 53' 00,00''34º 53' 00,00''
5- 18º 59' 00,00''34º 53' 00,00''
6- 18º 59' 00,00''34º 48' 10,00''
7- 18º 55' 10,00''34º 48' 10,00''
8- 18º 55' 10,00''34º 49' 00,00''
9- 18º 50' 50,00''34º 49' 00,00''
10- 18º 50' 50,00''34º 50' 00,00''
11- 18º 50' 20,00''34º 50' 00,00''
12- 18º 50' 20,00''34º 50' 30,00''
13- 18º 49' 50,00''34º 50' 30,00''
14- 18º 49' 50,00''34º 50' 50,00''
Texto do artigo · p. 6 34º 50' 30,00'' 13 - 18º 49' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 48' 30,00''34º 50' 50,00''
2- 18º 48' 30,00''34º 59' 50,00''
3- 18º 53' 00,00''34º 59' 50,00''
4- 18º 53' 00,00''34º 53' 00,00''
5- 18º 59' 00,00''34º 53' 00,00''
6- 18º 59' 00,00''34º 48' 10,00''
7- 18º 55' 10,00''34º 48' 10,00''
8- 18º 55' 10,00''34º 49' 00,00''
9- 18º 50' 50,00''34º 49' 00,00''
10- 18º 50' 50,00''34º 50' 00,00''
11- 18º 50' 20,00''34º 50' 00,00''
12- 18º 50' 20,00''34º 50' 30,00''
13- 18º 49' 50,00''34º 50' 30,00''
14- 18º 49' 50,00''34º 50' 50,00''
Texto do artigo · p. 6 34º 50' 30,00'' 14 - 18º 49' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 48' 30,00''34º 50' 50,00''
2- 18º 48' 30,00''34º 59' 50,00''
3- 18º 53' 00,00''34º 59' 50,00''
4- 18º 53' 00,00''34º 53' 00,00''
5- 18º 59' 00,00''34º 53' 00,00''
6- 18º 59' 00,00''34º 48' 10,00''
7- 18º 55' 10,00''34º 48' 10,00''
8- 18º 55' 10,00''34º 49' 00,00''
9- 18º 50' 50,00''34º 49' 00,00''
10- 18º 50' 50,00''34º 50' 00,00''
11- 18º 50' 20,00''34º 50' 00,00''
12- 18º 50' 20,00''34º 50' 30,00''
13- 18º 49' 50,00''34º 50' 30,00''
14- 18º 49' 50,00''34º 50' 50,00''
Texto do artigo · p. 6 34º 50' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 48' 30,00''34º 50' 50,00''
2- 18º 48' 30,00''34º 59' 50,00''
3- 18º 53' 00,00''34º 59' 50,00''
4- 18º 53' 00,00''34º 53' 00,00''
5- 18º 59' 00,00''34º 53' 00,00''
6- 18º 59' 00,00''34º 48' 10,00''
7- 18º 55' 10,00''34º 48' 10,00''
8- 18º 55' 10,00''34º 49' 00,00''
9- 18º 50' 50,00''34º 49' 00,00''
10- 18º 50' 50,00''34º 50' 00,00''
11- 18º 50' 20,00''34º 50' 00,00''
12- 18º 50' 20,00''34º 50' 30,00''
13- 18º 49' 50,00''34º 50' 30,00''
14- 18º 49' 50,00''34º 50' 50,00''
Texto do artigo · p. 6 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 27 de Agosto de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 6 Aviso - CM n.º 11423C
Texto do artigo · p. 6 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, Iª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 8 de Agosto de 2025, foi atribuída a favor de Molocue Lithium, Lda., a Concessão Mineira n.º 11423C, válida até 12 de Junho de 2050, para água-marinha, berilo, esmeralda, espodumena, lepidolite, lítio, mica, morganite, ouro, quartzo, tantalite e turmalina, no Distrito de Mocuba, Província da Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 6 Vértice Latitude Longitude 1 - 16º 31' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 31' 50,00''37º 14' 50,00''
2- 16º 31' 50,00''37º 19' 30,00''
3- 16º 33' 10,00''37º 19' 30,00''
4- 16º 33' 10,00''37º 21' 00,00''
5- 16º 38' 10,00''37º 21' 00,00''
6- 16º 38' 10,00''37º 14' 40,00''
7- 16º 37' 00,00''37º 14' 40,00''
8- 16º 37' 00,00''37º 17' 30,00''
9- 16º 35' 50,00''37º 17' 30,00''
10- 16º 35' 50,00''37º 14' 50,00''
Texto do artigo · p. 6 37º 14' 50,00'' 2 - 16º 31' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 31' 50,00''37º 14' 50,00''
2- 16º 31' 50,00''37º 19' 30,00''
3- 16º 33' 10,00''37º 19' 30,00''
4- 16º 33' 10,00''37º 21' 00,00''
5- 16º 38' 10,00''37º 21' 00,00''
6- 16º 38' 10,00''37º 14' 40,00''
7- 16º 37' 00,00''37º 14' 40,00''
8- 16º 37' 00,00''37º 17' 30,00''
9- 16º 35' 50,00''37º 17' 30,00''
10- 16º 35' 50,00''37º 14' 50,00''
Texto do artigo · p. 6 37º 19' 30,00'' 3 - 16º 33' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 31' 50,00''37º 14' 50,00''
2- 16º 31' 50,00''37º 19' 30,00''
3- 16º 33' 10,00''37º 19' 30,00''
4- 16º 33' 10,00''37º 21' 00,00''
5- 16º 38' 10,00''37º 21' 00,00''
6- 16º 38' 10,00''37º 14' 40,00''
7- 16º 37' 00,00''37º 14' 40,00''
8- 16º 37' 00,00''37º 17' 30,00''
9- 16º 35' 50,00''37º 17' 30,00''
10- 16º 35' 50,00''37º 14' 50,00''
Texto do artigo · p. 6 37º 19' 30,00'' 4 - 16º 33' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 31' 50,00''37º 14' 50,00''
2- 16º 31' 50,00''37º 19' 30,00''
3- 16º 33' 10,00''37º 19' 30,00''
4- 16º 33' 10,00''37º 21' 00,00''
5- 16º 38' 10,00''37º 21' 00,00''
6- 16º 38' 10,00''37º 14' 40,00''
7- 16º 37' 00,00''37º 14' 40,00''
8- 16º 37' 00,00''37º 17' 30,00''
9- 16º 35' 50,00''37º 17' 30,00''
10- 16º 35' 50,00''37º 14' 50,00''
Texto do artigo · p. 6 37º 21' 00,00'' 5 - 16º 38' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 31' 50,00''37º 14' 50,00''
2- 16º 31' 50,00''37º 19' 30,00''
3- 16º 33' 10,00''37º 19' 30,00''
4- 16º 33' 10,00''37º 21' 00,00''
5- 16º 38' 10,00''37º 21' 00,00''
6- 16º 38' 10,00''37º 14' 40,00''
7- 16º 37' 00,00''37º 14' 40,00''
8- 16º 37' 00,00''37º 17' 30,00''
9- 16º 35' 50,00''37º 17' 30,00''
10- 16º 35' 50,00''37º 14' 50,00''
Texto do artigo · p. 6 37º 21' 00,00'' 6 - 16º 38' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 31' 50,00''37º 14' 50,00''
2- 16º 31' 50,00''37º 19' 30,00''
3- 16º 33' 10,00''37º 19' 30,00''
4- 16º 33' 10,00''37º 21' 00,00''
5- 16º 38' 10,00''37º 21' 00,00''
6- 16º 38' 10,00''37º 14' 40,00''
7- 16º 37' 00,00''37º 14' 40,00''
8- 16º 37' 00,00''37º 17' 30,00''
9- 16º 35' 50,00''37º 17' 30,00''
10- 16º 35' 50,00''37º 14' 50,00''
Texto do artigo · p. 6 37º 14' 40,00'' 7 - 16º 37' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 31' 50,00''37º 14' 50,00''
2- 16º 31' 50,00''37º 19' 30,00''
3- 16º 33' 10,00''37º 19' 30,00''
4- 16º 33' 10,00''37º 21' 00,00''
5- 16º 38' 10,00''37º 21' 00,00''
6- 16º 38' 10,00''37º 14' 40,00''
7- 16º 37' 00,00''37º 14' 40,00''
8- 16º 37' 00,00''37º 17' 30,00''
9- 16º 35' 50,00''37º 17' 30,00''
10- 16º 35' 50,00''37º 14' 50,00''
Texto do artigo · p. 6 37º 14' 40,00'' 8 - 16º 37' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 31' 50,00''37º 14' 50,00''
2- 16º 31' 50,00''37º 19' 30,00''
3- 16º 33' 10,00''37º 19' 30,00''
4- 16º 33' 10,00''37º 21' 00,00''
5- 16º 38' 10,00''37º 21' 00,00''
6- 16º 38' 10,00''37º 14' 40,00''
7- 16º 37' 00,00''37º 14' 40,00''
8- 16º 37' 00,00''37º 17' 30,00''
9- 16º 35' 50,00''37º 17' 30,00''
10- 16º 35' 50,00''37º 14' 50,00''
Texto do artigo · p. 6 37º 17' 30,00'' 9 - 16º 35' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 31' 50,00''37º 14' 50,00''
2- 16º 31' 50,00''37º 19' 30,00''
3- 16º 33' 10,00''37º 19' 30,00''
4- 16º 33' 10,00''37º 21' 00,00''
5- 16º 38' 10,00''37º 21' 00,00''
6- 16º 38' 10,00''37º 14' 40,00''
7- 16º 37' 00,00''37º 14' 40,00''
8- 16º 37' 00,00''37º 17' 30,00''
9- 16º 35' 50,00''37º 17' 30,00''
10- 16º 35' 50,00''37º 14' 50,00''
Texto do artigo · p. 6 37º 17' 30,00'' 10 - 16º 35' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 31' 50,00''37º 14' 50,00''
2- 16º 31' 50,00''37º 19' 30,00''
3- 16º 33' 10,00''37º 19' 30,00''
4- 16º 33' 10,00''37º 21' 00,00''
5- 16º 38' 10,00''37º 21' 00,00''
6- 16º 38' 10,00''37º 14' 40,00''
7- 16º 37' 00,00''37º 14' 40,00''
8- 16º 37' 00,00''37º 17' 30,00''
9- 16º 35' 50,00''37º 17' 30,00''
10- 16º 35' 50,00''37º 14' 50,00''
Texto do artigo · p. 6 37º 14' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 31' 50,00''37º 14' 50,00''
2- 16º 31' 50,00''37º 19' 30,00''
3- 16º 33' 10,00''37º 19' 30,00''
4- 16º 33' 10,00''37º 21' 00,00''
5- 16º 38' 10,00''37º 21' 00,00''
6- 16º 38' 10,00''37º 14' 40,00''
7- 16º 37' 00,00''37º 14' 40,00''
8- 16º 37' 00,00''37º 17' 30,00''
9- 16º 35' 50,00''37º 17' 30,00''
10- 16º 35' 50,00''37º 14' 50,00''
Texto do artigo · p. 6 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 28 de Agosto de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 6 Aviso - CM n.º 10200C
Parágrafo · p. 6 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, Iª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 23 de Julho de 2025, foi atribuída a favor de Heavy Sands Indico 2, Lda., a Concessão Mineira n.º 10200C, válida até 23 de Maio de 2050, para Ilmenite e zircão, nos Distritos de Chinde, Inhassunge e Mopeia, Província da Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 6 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 - 18º 04' 50,00'' - 18º 04' 50,00'' - 18º 10' 20,00'' - 18º 10' 20,00'' - 18º 14' 00,00'' - 18º 14' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6- 18º 04' 50,00'' - 18º 04' 50,00'' - 18º 10' 20,00'' - 18º 10' 20,00'' - 18º 14' 00,00'' - 18º 14' 00,00''36º 35' 40,00'' 36º 44' 30,00'' 36º 44' 30,00'' 36º 42' 00,00'' 36º 42' 00,00'' 36º 35' 40,00''
Texto do artigo · p. 6 36º 35' 40,00'' 36º 44' 30,00'' 36º 44' 30,00'' 36º 42' 00,00'' 36º 42' 00,00'' 36º 35' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6- 18º 04' 50,00'' - 18º 04' 50,00'' - 18º 10' 20,00'' - 18º 10' 20,00'' - 18º 14' 00,00'' - 18º 14' 00,00''36º 35' 40,00'' 36º 44' 30,00'' 36º 44' 30,00'' 36º 42' 00,00'' 36º 42' 00,00'' 36º 35' 40,00''
Texto do artigo · p. 6 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 1 de Setembro de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 6 Aviso - CM n.º 13423L
Texto do artigo · p. 6 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, Iª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 5 de Setembro de 2025, foi atribuída a favor de Mwathu Mining XXIV, Lda, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 13423L, válida até 10 de Julho de 2030, para água-marinha, amazonite, caolinite, columbite, corindo, esmeralda, espodumena, granadas, heliodoro, lepidolite, lítio, manganês, minerais associados, monazite, morganite, ouro, petalite, quartzo, safira, tantalite, terras raras, topázio e turmalina, no Distrito de Lago, Província do Niassa, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 6 Vértice Latitude Longitude 1 - 11º 40' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 11º 40' 30,00''35º 13' 30,00''
2- 11º 40' 30,00''35º 13' 00,00''
3- 11º 42' 00,00''35º 13' 00,00''
4- 11º 42' 00,00''35º 12' 30,00''
5- 11º 43' 20,00''35º 12' 30,00''
6- 11º 43' 20,00''35º 12' 00,00''
7- 11º 43' 30,00''35º 12' 00,00''
8- 11º 43' 30,00''35º 11' 20,00''
9- 11º 43' 50,00''35º 11' 20,00''
10- 11º 43' 50,00''35º 10' 30,00''
11- 11º 44' 00,00''35º 10' 30,00''
12- 11º 44' 0,00''35º 09' 50,00''
13- 11º 44' 20,00''35º 09' 50,00''
14- 11º 44' 20,00''35º 09' 00,00''
15- 11º 43' 00,00''35º 09' 00,00''
16- 11º 43' 00,00''35º 10' 00,00''
17- 11º 41' 30,00''35º 10' 00,00''
18- 11º 41' 30,00''35º 11' 00,00''
19- 11º 40' 00,00''35º 11' 00,00''
Texto do artigo · p. 6 35º 13' 30,00'' 2 - 11º 40' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 11º 40' 30,00''35º 13' 30,00''
2- 11º 40' 30,00''35º 13' 00,00''
3- 11º 42' 00,00''35º 13' 00,00''
4- 11º 42' 00,00''35º 12' 30,00''
5- 11º 43' 20,00''35º 12' 30,00''
6- 11º 43' 20,00''35º 12' 00,00''
7- 11º 43' 30,00''35º 12' 00,00''
8- 11º 43' 30,00''35º 11' 20,00''
9- 11º 43' 50,00''35º 11' 20,00''
10- 11º 43' 50,00''35º 10' 30,00''
11- 11º 44' 00,00''35º 10' 30,00''
12- 11º 44' 0,00''35º 09' 50,00''
13- 11º 44' 20,00''35º 09' 50,00''
14- 11º 44' 20,00''35º 09' 00,00''
15- 11º 43' 00,00''35º 09' 00,00''
16- 11º 43' 00,00''35º 10' 00,00''
17- 11º 41' 30,00''35º 10' 00,00''
18- 11º 41' 30,00''35º 11' 00,00''
19- 11º 40' 00,00''35º 11' 00,00''
Texto do artigo · p. 6 35º 13' 00,00'' 3 - 11º 42' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 11º 40' 30,00''35º 13' 30,00''
2- 11º 40' 30,00''35º 13' 00,00''
3- 11º 42' 00,00''35º 13' 00,00''
4- 11º 42' 00,00''35º 12' 30,00''
5- 11º 43' 20,00''35º 12' 30,00''
6- 11º 43' 20,00''35º 12' 00,00''
7- 11º 43' 30,00''35º 12' 00,00''
8- 11º 43' 30,00''35º 11' 20,00''
9- 11º 43' 50,00''35º 11' 20,00''
10- 11º 43' 50,00''35º 10' 30,00''
11- 11º 44' 00,00''35º 10' 30,00''
12- 11º 44' 0,00''35º 09' 50,00''
13- 11º 44' 20,00''35º 09' 50,00''
14- 11º 44' 20,00''35º 09' 00,00''
15- 11º 43' 00,00''35º 09' 00,00''
16- 11º 43' 00,00''35º 10' 00,00''
17- 11º 41' 30,00''35º 10' 00,00''
18- 11º 41' 30,00''35º 11' 00,00''
19- 11º 40' 00,00''35º 11' 00,00''
Texto do artigo · p. 6 35º 13' 00,00'' 4 - 11º 42' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 11º 40' 30,00''35º 13' 30,00''
2- 11º 40' 30,00''35º 13' 00,00''
3- 11º 42' 00,00''35º 13' 00,00''
4- 11º 42' 00,00''35º 12' 30,00''
5- 11º 43' 20,00''35º 12' 30,00''
6- 11º 43' 20,00''35º 12' 00,00''
7- 11º 43' 30,00''35º 12' 00,00''
8- 11º 43' 30,00''35º 11' 20,00''
9- 11º 43' 50,00''35º 11' 20,00''
10- 11º 43' 50,00''35º 10' 30,00''
11- 11º 44' 00,00''35º 10' 30,00''
12- 11º 44' 0,00''35º 09' 50,00''
13- 11º 44' 20,00''35º 09' 50,00''
14- 11º 44' 20,00''35º 09' 00,00''
15- 11º 43' 00,00''35º 09' 00,00''
16- 11º 43' 00,00''35º 10' 00,00''
17- 11º 41' 30,00''35º 10' 00,00''
18- 11º 41' 30,00''35º 11' 00,00''
19- 11º 40' 00,00''35º 11' 00,00''
Texto do artigo · p. 6 35º 12' 30,00'' 5 - 11º 43' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 11º 40' 30,00''35º 13' 30,00''
2- 11º 40' 30,00''35º 13' 00,00''
3- 11º 42' 00,00''35º 13' 00,00''
4- 11º 42' 00,00''35º 12' 30,00''
5- 11º 43' 20,00''35º 12' 30,00''
6- 11º 43' 20,00''35º 12' 00,00''
7- 11º 43' 30,00''35º 12' 00,00''
8- 11º 43' 30,00''35º 11' 20,00''
9- 11º 43' 50,00''35º 11' 20,00''
10- 11º 43' 50,00''35º 10' 30,00''
11- 11º 44' 00,00''35º 10' 30,00''
12- 11º 44' 0,00''35º 09' 50,00''
13- 11º 44' 20,00''35º 09' 50,00''
14- 11º 44' 20,00''35º 09' 00,00''
15- 11º 43' 00,00''35º 09' 00,00''
16- 11º 43' 00,00''35º 10' 00,00''
17- 11º 41' 30,00''35º 10' 00,00''
18- 11º 41' 30,00''35º 11' 00,00''
19- 11º 40' 00,00''35º 11' 00,00''
Texto do artigo · p. 6 35º 12' 30,00'' 6 - 11º 43' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 11º 40' 30,00''35º 13' 30,00''
2- 11º 40' 30,00''35º 13' 00,00''
3- 11º 42' 00,00''35º 13' 00,00''
4- 11º 42' 00,00''35º 12' 30,00''
5- 11º 43' 20,00''35º 12' 30,00''
6- 11º 43' 20,00''35º 12' 00,00''
7- 11º 43' 30,00''35º 12' 00,00''
8- 11º 43' 30,00''35º 11' 20,00''
9- 11º 43' 50,00''35º 11' 20,00''
10- 11º 43' 50,00''35º 10' 30,00''
11- 11º 44' 00,00''35º 10' 30,00''
12- 11º 44' 0,00''35º 09' 50,00''
13- 11º 44' 20,00''35º 09' 50,00''
14- 11º 44' 20,00''35º 09' 00,00''
15- 11º 43' 00,00''35º 09' 00,00''
16- 11º 43' 00,00''35º 10' 00,00''
17- 11º 41' 30,00''35º 10' 00,00''
18- 11º 41' 30,00''35º 11' 00,00''
19- 11º 40' 00,00''35º 11' 00,00''
Texto do artigo · p. 6 35º 12' 00,00'' 7 - 11º 43' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 11º 40' 30,00''35º 13' 30,00''
2- 11º 40' 30,00''35º 13' 00,00''
3- 11º 42' 00,00''35º 13' 00,00''
4- 11º 42' 00,00''35º 12' 30,00''
5- 11º 43' 20,00''35º 12' 30,00''
6- 11º 43' 20,00''35º 12' 00,00''
7- 11º 43' 30,00''35º 12' 00,00''
8- 11º 43' 30,00''35º 11' 20,00''
9- 11º 43' 50,00''35º 11' 20,00''
10- 11º 43' 50,00''35º 10' 30,00''
11- 11º 44' 00,00''35º 10' 30,00''
12- 11º 44' 0,00''35º 09' 50,00''
13- 11º 44' 20,00''35º 09' 50,00''
14- 11º 44' 20,00''35º 09' 00,00''
15- 11º 43' 00,00''35º 09' 00,00''
16- 11º 43' 00,00''35º 10' 00,00''
17- 11º 41' 30,00''35º 10' 00,00''
18- 11º 41' 30,00''35º 11' 00,00''
19- 11º 40' 00,00''35º 11' 00,00''
Texto do artigo · p. 6 35º 12' 00,00'' 8 - 11º 43' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 11º 40' 30,00''35º 13' 30,00''
2- 11º 40' 30,00''35º 13' 00,00''
3- 11º 42' 00,00''35º 13' 00,00''
4- 11º 42' 00,00''35º 12' 30,00''
5- 11º 43' 20,00''35º 12' 30,00''
6- 11º 43' 20,00''35º 12' 00,00''
7- 11º 43' 30,00''35º 12' 00,00''
8- 11º 43' 30,00''35º 11' 20,00''
9- 11º 43' 50,00''35º 11' 20,00''
10- 11º 43' 50,00''35º 10' 30,00''
11- 11º 44' 00,00''35º 10' 30,00''
12- 11º 44' 0,00''35º 09' 50,00''
13- 11º 44' 20,00''35º 09' 50,00''
14- 11º 44' 20,00''35º 09' 00,00''
15- 11º 43' 00,00''35º 09' 00,00''
16- 11º 43' 00,00''35º 10' 00,00''
17- 11º 41' 30,00''35º 10' 00,00''
18- 11º 41' 30,00''35º 11' 00,00''
19- 11º 40' 00,00''35º 11' 00,00''
Texto do artigo · p. 6 35º 11' 20,00'' 9 - 11º 43' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 11º 40' 30,00''35º 13' 30,00''
2- 11º 40' 30,00''35º 13' 00,00''
3- 11º 42' 00,00''35º 13' 00,00''
4- 11º 42' 00,00''35º 12' 30,00''
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19- 11º 40' 00,00''35º 11' 00,00''
Texto do artigo · p. 6 35º 11' 20,00'' 10 - 11º 43' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 11º 40' 30,00''35º 13' 30,00''
2- 11º 40' 30,00''35º 13' 00,00''
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19- 11º 40' 00,00''35º 11' 00,00''
Texto do artigo · p. 6 35º 10' 30,00'' 11 - 11º 44' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 11º 40' 30,00''35º 13' 30,00''
2- 11º 40' 30,00''35º 13' 00,00''
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Texto do artigo · p. 6 35º 10' 30,00'' 12 - 11º 44' 0,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 11º 40' 30,00''35º 13' 30,00''
2- 11º 40' 30,00''35º 13' 00,00''
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Texto do artigo · p. 6 35º 09' 50,00'' 13 - 11º 44' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 11º 40' 30,00''35º 13' 30,00''
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Texto do artigo · p. 6 35º 09' 50,00'' 14 - 11º 44' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 11º 40' 30,00''35º 13' 30,00''
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Texto do artigo · p. 6 35º 09' 00,00'' 15 - 11º 43' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 11º 40' 30,00''35º 13' 30,00''
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Texto do artigo · p. 6 35º 09' 00,00'' 16 - 11º 43' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 11º 40' 30,00''35º 13' 30,00''
2- 11º 40' 30,00''35º 13' 00,00''
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Texto do artigo · p. 6 35º 10' 00,00'' 17 - 11º 41' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 11º 40' 30,00''35º 13' 30,00''
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Texto do artigo · p. 6 35º 10' 00,00'' 18 - 11º 41' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 11º 40' 30,00''35º 13' 30,00''
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Texto do artigo · p. 6 35º 11' 00,00'' 19 - 11º 40' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 11º 40' 30,00''35º 13' 30,00''
2- 11º 40' 30,00''35º 13' 00,00''
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Texto do artigo · p. 6 35º 11' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 11º 40' 30,00''35º 13' 30,00''
2- 11º 40' 30,00''35º 13' 00,00''
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8- 11º 43' 30,00''35º 11' 20,00''
9- 11º 43' 50,00''35º 11' 20,00''
10- 11º 43' 50,00''35º 10' 30,00''
11- 11º 44' 00,00''35º 10' 30,00''
12- 11º 44' 0,00''35º 09' 50,00''
13- 11º 44' 20,00''35º 09' 50,00''
14- 11º 44' 20,00''35º 09' 00,00''
15- 11º 43' 00,00''35º 09' 00,00''
16- 11º 43' 00,00''35º 10' 00,00''
17- 11º 41' 30,00''35º 10' 00,00''
18- 11º 41' 30,00''35º 11' 00,00''
19- 11º 40' 00,00''35º 11' 00,00''
Texto do artigo · p. 7 Vértice Latitude Longitude 20 - 11º 40' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
20- 11º 40' 00,00''35º 12' 00,00''
21- 11º 39' 30,00''35º 12' 00,00''
22- 11º 39' 30,00''35º 12' 20,00''
23- 11º 38' 50,00''35º 12' 20,00''
24- 11º 38' 50,00''35º 12' 00,00''
25- 11º 38' 30,00''35º 12' 00,00''
26- 11º 38' 30,00''35º 13' 00,00''
Texto do artigo · p. 7 35º 12' 00,00'' 21 - 11º 39' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
20- 11º 40' 00,00''35º 12' 00,00''
21- 11º 39' 30,00''35º 12' 00,00''
22- 11º 39' 30,00''35º 12' 20,00''
23- 11º 38' 50,00''35º 12' 20,00''
24- 11º 38' 50,00''35º 12' 00,00''
25- 11º 38' 30,00''35º 12' 00,00''
26- 11º 38' 30,00''35º 13' 00,00''
Texto do artigo · p. 7 35º 12' 00,00'' 22 - 11º 39' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
20- 11º 40' 00,00''35º 12' 00,00''
21- 11º 39' 30,00''35º 12' 00,00''
22- 11º 39' 30,00''35º 12' 20,00''
23- 11º 38' 50,00''35º 12' 20,00''
24- 11º 38' 50,00''35º 12' 00,00''
25- 11º 38' 30,00''35º 12' 00,00''
26- 11º 38' 30,00''35º 13' 00,00''
Texto do artigo · p. 7 35º 12' 20,00'' 23 - 11º 38' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
20- 11º 40' 00,00''35º 12' 00,00''
21- 11º 39' 30,00''35º 12' 00,00''
22- 11º 39' 30,00''35º 12' 20,00''
23- 11º 38' 50,00''35º 12' 20,00''
24- 11º 38' 50,00''35º 12' 00,00''
25- 11º 38' 30,00''35º 12' 00,00''
26- 11º 38' 30,00''35º 13' 00,00''
Texto do artigo · p. 7 35º 12' 20,00'' 24 - 11º 38' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
20- 11º 40' 00,00''35º 12' 00,00''
21- 11º 39' 30,00''35º 12' 00,00''
22- 11º 39' 30,00''35º 12' 20,00''
23- 11º 38' 50,00''35º 12' 20,00''
24- 11º 38' 50,00''35º 12' 00,00''
25- 11º 38' 30,00''35º 12' 00,00''
26- 11º 38' 30,00''35º 13' 00,00''
Texto do artigo · p. 7 35º 12' 00,00'' 25 - 11º 38' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
20- 11º 40' 00,00''35º 12' 00,00''
21- 11º 39' 30,00''35º 12' 00,00''
22- 11º 39' 30,00''35º 12' 20,00''
23- 11º 38' 50,00''35º 12' 20,00''
24- 11º 38' 50,00''35º 12' 00,00''
25- 11º 38' 30,00''35º 12' 00,00''
26- 11º 38' 30,00''35º 13' 00,00''
Texto do artigo · p. 7 35º 12' 00,00'' 26 - 11º 38' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
20- 11º 40' 00,00''35º 12' 00,00''
21- 11º 39' 30,00''35º 12' 00,00''
22- 11º 39' 30,00''35º 12' 20,00''
23- 11º 38' 50,00''35º 12' 20,00''
24- 11º 38' 50,00''35º 12' 00,00''
25- 11º 38' 30,00''35º 12' 00,00''
26- 11º 38' 30,00''35º 13' 00,00''
Texto do artigo · p. 7 35º 13' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
20- 11º 40' 00,00''35º 12' 00,00''
21- 11º 39' 30,00''35º 12' 00,00''
22- 11º 39' 30,00''35º 12' 20,00''
23- 11º 38' 50,00''35º 12' 20,00''
24- 11º 38' 50,00''35º 12' 00,00''
25- 11º 38' 30,00''35º 12' 00,00''
26- 11º 38' 30,00''35º 13' 00,00''
Texto do artigo · p. 7 Vértice Latitude Longitude 27 28 29 30 - 11º 37' 00,00'' - 11º 37' 00,00'' - 11º 38' 30,00'' - 11º 38' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
27 28 29 30- 11º 37' 00,00'' - 11º 37' 00,00'' - 11º 38' 30,00'' - 11º 38' 30,00''35º 13' 00,00'' 35º 14' 00,00'' 35º 14' 00,00'' 35º 13' 30,00''
Texto do artigo · p. 7 35º 13' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
27 28 29 30- 11º 37' 00,00'' - 11º 37' 00,00'' - 11º 38' 30,00'' - 11º 38' 30,00''35º 13' 00,00'' 35º 14' 00,00'' 35º 14' 00,00'' 35º 13' 30,00''
Texto do artigo · p. 7 35º 14' 00,00'' 35º 14' 00,00'' 35º 13' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
27 28 29 30- 11º 37' 00,00'' - 11º 37' 00,00'' - 11º 38' 30,00'' - 11º 38' 30,00''35º 13' 00,00'' 35º 14' 00,00'' 35º 14' 00,00'' 35º 13' 30,00''
Texto do artigo · p. 7 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 22 de Setembro de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 7 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo · p. 7 Associação Comunitária para Melhoria e Desenvolvimento da Saúde (ACOMDESA)
Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 25 de Julho de 2024, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo, sob NUEL 105030602, uma associação denominada Associação Comunitária para Melhoria e Desenvolvimento da Saúde (ACOMDESA), que irá reger-se pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO I
Texto do artigo · p. 7 Da denominação, natureza jurídica e duração, sede e âmbito, e objectivos
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Denominação e natureza jurídica)
Texto do artigo · p. 7 É constituída, nos termos dos presentes estatutos, uma associação denominada Associação Comunitária para Melhoria e Desenvolvimento da Saúde (ACOMDESA), associação civil, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Duração, sede e âmbito)
Número ou marcador · p. 7 Um) A Associação constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do registo do presente estatuto.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A Associação tem a sua sede no Município da Vila de Boane, Bairro Massaca II, Localidade Eduardo Mondlane, Rua dos Pequenos Libombos, talhão n.º 5528/5529, Província de Maputo, podendo abrir filiais ou agências em qualquer lugar do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 7 Três) A Associação é de âmbito nacional.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Objectivos)
Texto do artigo · p. 7 A Associação tem como objectivos:
Número ou marcador · p. 7 a) apoiar na melhoria e desenvolvimento da qualidade de vida do ser humano
Texto do artigo · p. 7 através das actividades de educação e promoção da saúde e conservação do meio ambiente a favor da saúde;
Número ou marcador · p. 7 b) melhorar e/ou aumentar a aderência ao tratamento anti-retroviral aos doentes com HIV/SIDA através de educação comunitária;
Número ou marcador · p. 7 c) melhorar e/ou aumentar a aderência ao tratamento contra a tuberculose, através de educação comunitária;
Número ou marcador · p. 7 d) promover e melhorar a prevenção da ocorrência de fístulas obstétricas através de educação gratuita contra casamentos prematuros nas comunidades;
Número ou marcador · p. 7 e) promover a testagem voluntária e gratuita para o HIV nas comunidades vulneráveis;
Número ou marcador · p. 7 f) promover feiras de saúde nas comunidades rurais para a identificação e detecção activa de casos que não são trazidos a tempo para os hospitais para reduzir suas complicações no domicílio;
Número ou marcador · p. 7 g) melhorar e reduzir os índices de desnutrição aguda e crónica através da educação nutricional gratuita e planeamento familiar nas comunidades;
Número ou marcador · p. 7 h) promover o hábito de visitas precoces as unidades sanitárias em casos de doenças para reduzir necessidades de hospitalização;
Número ou marcador · p. 7 i) promover a ocorrência de partos institucionais;
Número ou marcador · p. 7 j) promover as vacinações e suplementações nutricionais disponibilizadas pelo Ministério da Saúde e parceiros;
Número ou marcador · p. 7 k) promover a prevenção e o tratamento precoce de Hidrocéfalos nas comunidades;
Número ou marcador · p. 7 l) promover actividades de saneamento do meio a favor do bem-estar e da saúde da comunidade.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Sexta-feira,10deOutubrode2025
  2. Título de secção, página 1: IIISÉRIE—Número194
  3. Texto lido por imagem, página 1: III SÉRIE — Número 194
  4. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  6. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  7. Título de secção, página 1: AVISO
  8. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  9. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  10. Parágrafo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Despacho. Direcção Nacional dos Registos e Notariado: Despachos.
  11. Parágrafo, página 1: Instituto Nacional de Minas: Aviso - LPP n.º 12778L. Aviso - LPP n.º 13400L. Aviso - LPP n.º 12684L. Aviso - LPP n.º 10669L. Aviso - LPP n.º 10780L. Aviso - CM n.º 12905C. Aviso - CM n.º 11470C. Aviso - CM n.º 12479C. Aviso - CM n.º 13404C. Aviso - CM n.º 11575C. Aviso - CM n.º 111423C. Aviso - CM n.º 10200C. Aviso - LPP n.º 13423L. Anúncios Judiciais e Outros:
  12. Parágrafo, página 1: Associação Comunitária para Melhoria e Desenvolvimento da Saúde
  13. Parágrafo, página 1: (ACOMDESA). Afrolab Técnica, Limitada. Allegiance Investimento, Limitida. ASA Farmácia – Sociedade Unipessoal, Limitada. Aura Verde, Limitada. Aymac Consultoria e Serviços, Limitada. Bantu Prime – Sociedade Unipessoal, Limitada. Boa Vista, Limitada.
  14. Texto lido por imagem, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em:
  15. Parágrafo, página 1: Carthage, Limitada. Cooperativa Nhamahambo. DDTM Construções & Serviços, Limitada. Dekra Industrial Inspection, Limitada. Delícia de Pão – Sociedade Unipessoal, Limitada. Design Corporativo, S.A. Dove Service and Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada. Ebonybeach Fishing Charters – Sociedade Unipessoal, Limitada. Essentia Plus, Limitada. Feel – Sociedade Unipessoal, Limitada. Found Life, Limitada. Freginca, Limitada. Ga Masinwini, Limitada. Global Multiservices, Limitada. Goods Restaurant – Sociedade Unipessoal, Limitada. Greenwood Floresta Sustentavél, S.A. Group Nexus – Multiservice, Limitada. GWIC Moçambique, Limitada. Inicia Mudança Social - IMS – Sociedade Unipessoal, Limitada. IRC – Investimento & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Jake Amigo Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada. JMR Assessoria de Gestão – Sociedade Unipessoal, Limitada. Lavidy Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. LCM, Limitada. Lugar do Ceu, Limitada. Makini – Sociedade Unipessoal, Limitada. Manú Bottle Store – Sociedade Unipessoal, Limitada. Mechatronic Systems Mozambique, Limitada. MGC Comércio e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Mudjuruane Comércio e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. MZ Technology and Stationary, Limitada. Nantong Construction Group Co. Limitada. Ndovolo Services – Sociedade Unipessoal, Limitada. Nortécnica Serviços de Enginharia, S.A. Óptica Visão Moderna – Sociedade Unipessoal, Limitada. Padaria e Pastelaria Dapaz – Sociedade Unipessoal, Limitada. Palo Security, S.A. Paraiso da Barra-2, Limitada. Pensão Mitequele – Sociedade Unipessoal, Limitada. Perez e Perez Transporte – Sociedade Unipessoal, Limitada. Permacashews – Indústria de Processamento de Cajú, Limitada.
  16. Parágrafo, página 2: Pescamo – Pescado de Moçambique, S.A. Platinum Global Sourcing – Sociedade Unipessoal, Limitada. Quinta Namaita – Sociedade Unipessoal, Limitada. Rb Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada Reflora, S.A. Restaurante dois Mundos – Sociedade Unipessoal, Limitada. Restaurante Marisqueira Sagres, Limitada. Ricotécnica de Moçambique, Limitada. Rukama – Sociedade Unipessoal, Limitada. Sabor do Mar, Limitada. Samalu – Sociedade Unipessoal, Limitada. Siexpo, Limitada. Simobra, Limitada. Colégio Horizonte, Limitada.
  17. Título de secção, página 2: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
  18. Texto do artigo, página 2: Despacho
  19. Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos requereu, ao Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento da Associação Comunitária para Melhoria e Desenvolvimento da Saúde ACOMDESA como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
  20. Texto do artigo, página 2: Apreciado o processo, verifica -se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos por lei, portanto, nada obsta o seu reconhecimento.
  21. Texto do artigo, página 2: Nestes termos, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 1 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Comunitária para Melhoria a Desenvolvimento da Saúde -ACOMDESA.
  22. Texto do artigo, página 2: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Maputo, 28 de Junho de 2017. — O Ministro, Isaque Chande.
  23. Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado
  24. Texto do artigo, página 2: Despacho
  25. Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 362.º do Código do Registo Civil, é concedida a autorização a Albertina Nhumaio, a efectuar a mudança do seu nome para passar a usar o nome completo de Albertina Jorge Nhumaio.
  26. Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado, 10 de Setembro de
  27. Texto do artigo, página 2: 2025. — A Directora Nacional Adjunta, Claida Abdul Carimo Saú Monjane.
  28. Texto do artigo, página 2: Despacho
  29. Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 362.º do Código do Registo Civil, é concedida a autorização a Fernando Nhampossa, a efectuar a mudança do seu nome para passar a usar o nome completo de Fernando Malawene.
  30. Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado, 16 de Setembro de
  31. Texto do artigo, página 2: 2025. — A Directora Nacional Adjunta, Claida Abdul Carimo Saú Monjane
  32. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
  33. Texto do artigo, página 2: Aviso - LPP n.º 12778L
  34. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, Iª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 2 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Divine Mining, Lda., a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12778L, válida até 19 de Fevereiro de 2030, para água-marinha, berilo, esmeralda, espodumena, lepidolite, lítio, mica, minerais associados, tantalite, terras raras, turmalina, nos Distritos de Lugela e Milange, Província da Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
  35. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -16º 14' 20,00'' -16º 23' 50,00'' -16º 23' 50,00'' -16º 14' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-16º 14' 20,00'' -16º 23' 50,00'' -16º 23' 50,00'' -16º 14' 20,00''36º 21' 20,00'' 36º 21' 20,00'' 36º 15' 20,00'' 36º 15' 20,00''
  36. Texto do artigo, página 2: 36º 21' 20,00'' 36º 21' 20,00'' 36º 15' 20,00'' 36º 15' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-16º 14' 20,00'' -16º 23' 50,00'' -16º 23' 50,00'' -16º 14' 20,00''36º 21' 20,00'' 36º 21' 20,00'' 36º 15' 20,00'' 36º 15' 20,00''
  37. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 23 de Maio de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  38. Texto do artigo, página 2: Aviso - LPP n.º 13400L
  39. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, Iª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 30 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Black Rose Mining, Lda., a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 13400L, válida até 13 de Maio de 2030, para ouro e minerais associados, no Distrito de Chiuta, Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
  40. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 - 15º 25' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 25' 30,00''33º 08' 00,00''
    2- 15º 30' 40,00''33º 08' 00,00''
    3- 15º 30' 40,00''33º 05' 30,00''
    4- 15º 30' 30,00''33º 05' 30,00''
    5- 15º 30' 30,00''33º 03' 30,00''
    6- 15º 28' 00,00''33º 03' 30,00''
    7- 15º 28' 00,00''33º 02' 10,00''
    8- 15º 33' 10,00''33º 02' 10,00''
    9- 15º 33' 10,00''33º 01' 50,00''
    10- 15º 32' 10,00''33º 01' 50,00''
    11- 15º 32' 10,00''33º 01' 20,00''
    12- 15º 30' 40,00''33º 01' 20,00''
    13- 15º 30' 40,00''33º 00' 30,00''
    14- 15º 29' 10,00''33º 00' 30,00''
    15- 15º 29' 10,00''32º 59' 40,00''
    16- 15º 28' 00,00''32º 59' 40,00''
    17- 15º 28' 00,00''32º 59' 00,00''
    18- 15º 26' 20,00''32º 59' 00,00''
    19- 15º 26' 20,00''32º 58' 10,00''
    20- 15º 25' 30,00''32º 58' 10,00''
  41. Texto do artigo, página 2: 33º 08' 00,00'' 2 - 15º 30' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 25' 30,00''33º 08' 00,00''
    2- 15º 30' 40,00''33º 08' 00,00''
    3- 15º 30' 40,00''33º 05' 30,00''
    4- 15º 30' 30,00''33º 05' 30,00''
    5- 15º 30' 30,00''33º 03' 30,00''
    6- 15º 28' 00,00''33º 03' 30,00''
    7- 15º 28' 00,00''33º 02' 10,00''
    8- 15º 33' 10,00''33º 02' 10,00''
    9- 15º 33' 10,00''33º 01' 50,00''
    10- 15º 32' 10,00''33º 01' 50,00''
    11- 15º 32' 10,00''33º 01' 20,00''
    12- 15º 30' 40,00''33º 01' 20,00''
    13- 15º 30' 40,00''33º 00' 30,00''
    14- 15º 29' 10,00''33º 00' 30,00''
    15- 15º 29' 10,00''32º 59' 40,00''
    16- 15º 28' 00,00''32º 59' 40,00''
    17- 15º 28' 00,00''32º 59' 00,00''
    18- 15º 26' 20,00''32º 59' 00,00''
    19- 15º 26' 20,00''32º 58' 10,00''
    20- 15º 25' 30,00''32º 58' 10,00''
  42. Texto do artigo, página 2: 33º 08' 00,00'' 3 - 15º 30' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 25' 30,00''33º 08' 00,00''
    2- 15º 30' 40,00''33º 08' 00,00''
    3- 15º 30' 40,00''33º 05' 30,00''
    4- 15º 30' 30,00''33º 05' 30,00''
    5- 15º 30' 30,00''33º 03' 30,00''
    6- 15º 28' 00,00''33º 03' 30,00''
    7- 15º 28' 00,00''33º 02' 10,00''
    8- 15º 33' 10,00''33º 02' 10,00''
    9- 15º 33' 10,00''33º 01' 50,00''
    10- 15º 32' 10,00''33º 01' 50,00''
    11- 15º 32' 10,00''33º 01' 20,00''
    12- 15º 30' 40,00''33º 01' 20,00''
    13- 15º 30' 40,00''33º 00' 30,00''
    14- 15º 29' 10,00''33º 00' 30,00''
    15- 15º 29' 10,00''32º 59' 40,00''
    16- 15º 28' 00,00''32º 59' 40,00''
    17- 15º 28' 00,00''32º 59' 00,00''
    18- 15º 26' 20,00''32º 59' 00,00''
    19- 15º 26' 20,00''32º 58' 10,00''
    20- 15º 25' 30,00''32º 58' 10,00''
  43. Texto do artigo, página 2: 33º 05' 30,00'' 4 - 15º 30' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 25' 30,00''33º 08' 00,00''
    2- 15º 30' 40,00''33º 08' 00,00''
    3- 15º 30' 40,00''33º 05' 30,00''
    4- 15º 30' 30,00''33º 05' 30,00''
    5- 15º 30' 30,00''33º 03' 30,00''
    6- 15º 28' 00,00''33º 03' 30,00''
    7- 15º 28' 00,00''33º 02' 10,00''
    8- 15º 33' 10,00''33º 02' 10,00''
    9- 15º 33' 10,00''33º 01' 50,00''
    10- 15º 32' 10,00''33º 01' 50,00''
    11- 15º 32' 10,00''33º 01' 20,00''
    12- 15º 30' 40,00''33º 01' 20,00''
    13- 15º 30' 40,00''33º 00' 30,00''
    14- 15º 29' 10,00''33º 00' 30,00''
    15- 15º 29' 10,00''32º 59' 40,00''
    16- 15º 28' 00,00''32º 59' 40,00''
    17- 15º 28' 00,00''32º 59' 00,00''
    18- 15º 26' 20,00''32º 59' 00,00''
    19- 15º 26' 20,00''32º 58' 10,00''
    20- 15º 25' 30,00''32º 58' 10,00''
  44. Texto do artigo, página 2: 33º 05' 30,00'' 5 - 15º 30' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 25' 30,00''33º 08' 00,00''
    2- 15º 30' 40,00''33º 08' 00,00''
    3- 15º 30' 40,00''33º 05' 30,00''
    4- 15º 30' 30,00''33º 05' 30,00''
    5- 15º 30' 30,00''33º 03' 30,00''
    6- 15º 28' 00,00''33º 03' 30,00''
    7- 15º 28' 00,00''33º 02' 10,00''
    8- 15º 33' 10,00''33º 02' 10,00''
    9- 15º 33' 10,00''33º 01' 50,00''
    10- 15º 32' 10,00''33º 01' 50,00''
    11- 15º 32' 10,00''33º 01' 20,00''
    12- 15º 30' 40,00''33º 01' 20,00''
    13- 15º 30' 40,00''33º 00' 30,00''
    14- 15º 29' 10,00''33º 00' 30,00''
    15- 15º 29' 10,00''32º 59' 40,00''
    16- 15º 28' 00,00''32º 59' 40,00''
    17- 15º 28' 00,00''32º 59' 00,00''
    18- 15º 26' 20,00''32º 59' 00,00''
    19- 15º 26' 20,00''32º 58' 10,00''
    20- 15º 25' 30,00''32º 58' 10,00''
  45. Texto do artigo, página 2: 33º 03' 30,00'' 6 - 15º 28' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 25' 30,00''33º 08' 00,00''
    2- 15º 30' 40,00''33º 08' 00,00''
    3- 15º 30' 40,00''33º 05' 30,00''
    4- 15º 30' 30,00''33º 05' 30,00''
    5- 15º 30' 30,00''33º 03' 30,00''
    6- 15º 28' 00,00''33º 03' 30,00''
    7- 15º 28' 00,00''33º 02' 10,00''
    8- 15º 33' 10,00''33º 02' 10,00''
    9- 15º 33' 10,00''33º 01' 50,00''
    10- 15º 32' 10,00''33º 01' 50,00''
    11- 15º 32' 10,00''33º 01' 20,00''
    12- 15º 30' 40,00''33º 01' 20,00''
    13- 15º 30' 40,00''33º 00' 30,00''
    14- 15º 29' 10,00''33º 00' 30,00''
    15- 15º 29' 10,00''32º 59' 40,00''
    16- 15º 28' 00,00''32º 59' 40,00''
    17- 15º 28' 00,00''32º 59' 00,00''
    18- 15º 26' 20,00''32º 59' 00,00''
    19- 15º 26' 20,00''32º 58' 10,00''
    20- 15º 25' 30,00''32º 58' 10,00''
  46. Texto do artigo, página 2: 33º 03' 30,00'' 7 - 15º 28' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 25' 30,00''33º 08' 00,00''
    2- 15º 30' 40,00''33º 08' 00,00''
    3- 15º 30' 40,00''33º 05' 30,00''
    4- 15º 30' 30,00''33º 05' 30,00''
    5- 15º 30' 30,00''33º 03' 30,00''
    6- 15º 28' 00,00''33º 03' 30,00''
    7- 15º 28' 00,00''33º 02' 10,00''
    8- 15º 33' 10,00''33º 02' 10,00''
    9- 15º 33' 10,00''33º 01' 50,00''
    10- 15º 32' 10,00''33º 01' 50,00''
    11- 15º 32' 10,00''33º 01' 20,00''
    12- 15º 30' 40,00''33º 01' 20,00''
    13- 15º 30' 40,00''33º 00' 30,00''
    14- 15º 29' 10,00''33º 00' 30,00''
    15- 15º 29' 10,00''32º 59' 40,00''
    16- 15º 28' 00,00''32º 59' 40,00''
    17- 15º 28' 00,00''32º 59' 00,00''
    18- 15º 26' 20,00''32º 59' 00,00''
    19- 15º 26' 20,00''32º 58' 10,00''
    20- 15º 25' 30,00''32º 58' 10,00''
  47. Texto do artigo, página 2: 33º 02' 10,00'' 8 - 15º 33' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 25' 30,00''33º 08' 00,00''
    2- 15º 30' 40,00''33º 08' 00,00''
    3- 15º 30' 40,00''33º 05' 30,00''
    4- 15º 30' 30,00''33º 05' 30,00''
    5- 15º 30' 30,00''33º 03' 30,00''
    6- 15º 28' 00,00''33º 03' 30,00''
    7- 15º 28' 00,00''33º 02' 10,00''
    8- 15º 33' 10,00''33º 02' 10,00''
    9- 15º 33' 10,00''33º 01' 50,00''
    10- 15º 32' 10,00''33º 01' 50,00''
    11- 15º 32' 10,00''33º 01' 20,00''
    12- 15º 30' 40,00''33º 01' 20,00''
    13- 15º 30' 40,00''33º 00' 30,00''
    14- 15º 29' 10,00''33º 00' 30,00''
    15- 15º 29' 10,00''32º 59' 40,00''
    16- 15º 28' 00,00''32º 59' 40,00''
    17- 15º 28' 00,00''32º 59' 00,00''
    18- 15º 26' 20,00''32º 59' 00,00''
    19- 15º 26' 20,00''32º 58' 10,00''
    20- 15º 25' 30,00''32º 58' 10,00''
  48. Texto do artigo, página 2: 33º 02' 10,00'' 9 - 15º 33' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 25' 30,00''33º 08' 00,00''
    2- 15º 30' 40,00''33º 08' 00,00''
    3- 15º 30' 40,00''33º 05' 30,00''
    4- 15º 30' 30,00''33º 05' 30,00''
    5- 15º 30' 30,00''33º 03' 30,00''
    6- 15º 28' 00,00''33º 03' 30,00''
    7- 15º 28' 00,00''33º 02' 10,00''
    8- 15º 33' 10,00''33º 02' 10,00''
    9- 15º 33' 10,00''33º 01' 50,00''
    10- 15º 32' 10,00''33º 01' 50,00''
    11- 15º 32' 10,00''33º 01' 20,00''
    12- 15º 30' 40,00''33º 01' 20,00''
    13- 15º 30' 40,00''33º 00' 30,00''
    14- 15º 29' 10,00''33º 00' 30,00''
    15- 15º 29' 10,00''32º 59' 40,00''
    16- 15º 28' 00,00''32º 59' 40,00''
    17- 15º 28' 00,00''32º 59' 00,00''
    18- 15º 26' 20,00''32º 59' 00,00''
    19- 15º 26' 20,00''32º 58' 10,00''
    20- 15º 25' 30,00''32º 58' 10,00''
  49. Texto do artigo, página 2: 33º 01' 50,00'' 10 - 15º 32' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 25' 30,00''33º 08' 00,00''
    2- 15º 30' 40,00''33º 08' 00,00''
    3- 15º 30' 40,00''33º 05' 30,00''
    4- 15º 30' 30,00''33º 05' 30,00''
    5- 15º 30' 30,00''33º 03' 30,00''
    6- 15º 28' 00,00''33º 03' 30,00''
    7- 15º 28' 00,00''33º 02' 10,00''
    8- 15º 33' 10,00''33º 02' 10,00''
    9- 15º 33' 10,00''33º 01' 50,00''
    10- 15º 32' 10,00''33º 01' 50,00''
    11- 15º 32' 10,00''33º 01' 20,00''
    12- 15º 30' 40,00''33º 01' 20,00''
    13- 15º 30' 40,00''33º 00' 30,00''
    14- 15º 29' 10,00''33º 00' 30,00''
    15- 15º 29' 10,00''32º 59' 40,00''
    16- 15º 28' 00,00''32º 59' 40,00''
    17- 15º 28' 00,00''32º 59' 00,00''
    18- 15º 26' 20,00''32º 59' 00,00''
    19- 15º 26' 20,00''32º 58' 10,00''
    20- 15º 25' 30,00''32º 58' 10,00''
  50. Texto do artigo, página 2: 33º 01' 50,00'' 11 - 15º 32' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 25' 30,00''33º 08' 00,00''
    2- 15º 30' 40,00''33º 08' 00,00''
    3- 15º 30' 40,00''33º 05' 30,00''
    4- 15º 30' 30,00''33º 05' 30,00''
    5- 15º 30' 30,00''33º 03' 30,00''
    6- 15º 28' 00,00''33º 03' 30,00''
    7- 15º 28' 00,00''33º 02' 10,00''
    8- 15º 33' 10,00''33º 02' 10,00''
    9- 15º 33' 10,00''33º 01' 50,00''
    10- 15º 32' 10,00''33º 01' 50,00''
    11- 15º 32' 10,00''33º 01' 20,00''
    12- 15º 30' 40,00''33º 01' 20,00''
    13- 15º 30' 40,00''33º 00' 30,00''
    14- 15º 29' 10,00''33º 00' 30,00''
    15- 15º 29' 10,00''32º 59' 40,00''
    16- 15º 28' 00,00''32º 59' 40,00''
    17- 15º 28' 00,00''32º 59' 00,00''
    18- 15º 26' 20,00''32º 59' 00,00''
    19- 15º 26' 20,00''32º 58' 10,00''
    20- 15º 25' 30,00''32º 58' 10,00''
  51. Texto do artigo, página 2: 33º 01' 20,00'' 12 - 15º 30' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 25' 30,00''33º 08' 00,00''
    2- 15º 30' 40,00''33º 08' 00,00''
    3- 15º 30' 40,00''33º 05' 30,00''
    4- 15º 30' 30,00''33º 05' 30,00''
    5- 15º 30' 30,00''33º 03' 30,00''
    6- 15º 28' 00,00''33º 03' 30,00''
    7- 15º 28' 00,00''33º 02' 10,00''
    8- 15º 33' 10,00''33º 02' 10,00''
    9- 15º 33' 10,00''33º 01' 50,00''
    10- 15º 32' 10,00''33º 01' 50,00''
    11- 15º 32' 10,00''33º 01' 20,00''
    12- 15º 30' 40,00''33º 01' 20,00''
    13- 15º 30' 40,00''33º 00' 30,00''
    14- 15º 29' 10,00''33º 00' 30,00''
    15- 15º 29' 10,00''32º 59' 40,00''
    16- 15º 28' 00,00''32º 59' 40,00''
    17- 15º 28' 00,00''32º 59' 00,00''
    18- 15º 26' 20,00''32º 59' 00,00''
    19- 15º 26' 20,00''32º 58' 10,00''
    20- 15º 25' 30,00''32º 58' 10,00''
  52. Texto do artigo, página 2: 33º 01' 20,00'' 13 - 15º 30' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 25' 30,00''33º 08' 00,00''
    2- 15º 30' 40,00''33º 08' 00,00''
    3- 15º 30' 40,00''33º 05' 30,00''
    4- 15º 30' 30,00''33º 05' 30,00''
    5- 15º 30' 30,00''33º 03' 30,00''
    6- 15º 28' 00,00''33º 03' 30,00''
    7- 15º 28' 00,00''33º 02' 10,00''
    8- 15º 33' 10,00''33º 02' 10,00''
    9- 15º 33' 10,00''33º 01' 50,00''
    10- 15º 32' 10,00''33º 01' 50,00''
    11- 15º 32' 10,00''33º 01' 20,00''
    12- 15º 30' 40,00''33º 01' 20,00''
    13- 15º 30' 40,00''33º 00' 30,00''
    14- 15º 29' 10,00''33º 00' 30,00''
    15- 15º 29' 10,00''32º 59' 40,00''
    16- 15º 28' 00,00''32º 59' 40,00''
    17- 15º 28' 00,00''32º 59' 00,00''
    18- 15º 26' 20,00''32º 59' 00,00''
    19- 15º 26' 20,00''32º 58' 10,00''
    20- 15º 25' 30,00''32º 58' 10,00''
  53. Texto do artigo, página 2: 33º 00' 30,00'' 14 - 15º 29' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 25' 30,00''33º 08' 00,00''
    2- 15º 30' 40,00''33º 08' 00,00''
    3- 15º 30' 40,00''33º 05' 30,00''
    4- 15º 30' 30,00''33º 05' 30,00''
    5- 15º 30' 30,00''33º 03' 30,00''
    6- 15º 28' 00,00''33º 03' 30,00''
    7- 15º 28' 00,00''33º 02' 10,00''
    8- 15º 33' 10,00''33º 02' 10,00''
    9- 15º 33' 10,00''33º 01' 50,00''
    10- 15º 32' 10,00''33º 01' 50,00''
    11- 15º 32' 10,00''33º 01' 20,00''
    12- 15º 30' 40,00''33º 01' 20,00''
    13- 15º 30' 40,00''33º 00' 30,00''
    14- 15º 29' 10,00''33º 00' 30,00''
    15- 15º 29' 10,00''32º 59' 40,00''
    16- 15º 28' 00,00''32º 59' 40,00''
    17- 15º 28' 00,00''32º 59' 00,00''
    18- 15º 26' 20,00''32º 59' 00,00''
    19- 15º 26' 20,00''32º 58' 10,00''
    20- 15º 25' 30,00''32º 58' 10,00''
  54. Texto do artigo, página 2: 33º 00' 30,00'' 15 - 15º 29' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 25' 30,00''33º 08' 00,00''
    2- 15º 30' 40,00''33º 08' 00,00''
    3- 15º 30' 40,00''33º 05' 30,00''
    4- 15º 30' 30,00''33º 05' 30,00''
    5- 15º 30' 30,00''33º 03' 30,00''
    6- 15º 28' 00,00''33º 03' 30,00''
    7- 15º 28' 00,00''33º 02' 10,00''
    8- 15º 33' 10,00''33º 02' 10,00''
    9- 15º 33' 10,00''33º 01' 50,00''
    10- 15º 32' 10,00''33º 01' 50,00''
    11- 15º 32' 10,00''33º 01' 20,00''
    12- 15º 30' 40,00''33º 01' 20,00''
    13- 15º 30' 40,00''33º 00' 30,00''
    14- 15º 29' 10,00''33º 00' 30,00''
    15- 15º 29' 10,00''32º 59' 40,00''
    16- 15º 28' 00,00''32º 59' 40,00''
    17- 15º 28' 00,00''32º 59' 00,00''
    18- 15º 26' 20,00''32º 59' 00,00''
    19- 15º 26' 20,00''32º 58' 10,00''
    20- 15º 25' 30,00''32º 58' 10,00''
  55. Texto do artigo, página 2: 32º 59' 40,00'' 16 - 15º 28' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 25' 30,00''33º 08' 00,00''
    2- 15º 30' 40,00''33º 08' 00,00''
    3- 15º 30' 40,00''33º 05' 30,00''
    4- 15º 30' 30,00''33º 05' 30,00''
    5- 15º 30' 30,00''33º 03' 30,00''
    6- 15º 28' 00,00''33º 03' 30,00''
    7- 15º 28' 00,00''33º 02' 10,00''
    8- 15º 33' 10,00''33º 02' 10,00''
    9- 15º 33' 10,00''33º 01' 50,00''
    10- 15º 32' 10,00''33º 01' 50,00''
    11- 15º 32' 10,00''33º 01' 20,00''
    12- 15º 30' 40,00''33º 01' 20,00''
    13- 15º 30' 40,00''33º 00' 30,00''
    14- 15º 29' 10,00''33º 00' 30,00''
    15- 15º 29' 10,00''32º 59' 40,00''
    16- 15º 28' 00,00''32º 59' 40,00''
    17- 15º 28' 00,00''32º 59' 00,00''
    18- 15º 26' 20,00''32º 59' 00,00''
    19- 15º 26' 20,00''32º 58' 10,00''
    20- 15º 25' 30,00''32º 58' 10,00''
  56. Texto do artigo, página 2: 32º 59' 40,00'' 17 - 15º 28' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 25' 30,00''33º 08' 00,00''
    2- 15º 30' 40,00''33º 08' 00,00''
    3- 15º 30' 40,00''33º 05' 30,00''
    4- 15º 30' 30,00''33º 05' 30,00''
    5- 15º 30' 30,00''33º 03' 30,00''
    6- 15º 28' 00,00''33º 03' 30,00''
    7- 15º 28' 00,00''33º 02' 10,00''
    8- 15º 33' 10,00''33º 02' 10,00''
    9- 15º 33' 10,00''33º 01' 50,00''
    10- 15º 32' 10,00''33º 01' 50,00''
    11- 15º 32' 10,00''33º 01' 20,00''
    12- 15º 30' 40,00''33º 01' 20,00''
    13- 15º 30' 40,00''33º 00' 30,00''
    14- 15º 29' 10,00''33º 00' 30,00''
    15- 15º 29' 10,00''32º 59' 40,00''
    16- 15º 28' 00,00''32º 59' 40,00''
    17- 15º 28' 00,00''32º 59' 00,00''
    18- 15º 26' 20,00''32º 59' 00,00''
    19- 15º 26' 20,00''32º 58' 10,00''
    20- 15º 25' 30,00''32º 58' 10,00''
  57. Texto do artigo, página 2: 32º 59' 00,00'' 18 - 15º 26' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 25' 30,00''33º 08' 00,00''
    2- 15º 30' 40,00''33º 08' 00,00''
    3- 15º 30' 40,00''33º 05' 30,00''
    4- 15º 30' 30,00''33º 05' 30,00''
    5- 15º 30' 30,00''33º 03' 30,00''
    6- 15º 28' 00,00''33º 03' 30,00''
    7- 15º 28' 00,00''33º 02' 10,00''
    8- 15º 33' 10,00''33º 02' 10,00''
    9- 15º 33' 10,00''33º 01' 50,00''
    10- 15º 32' 10,00''33º 01' 50,00''
    11- 15º 32' 10,00''33º 01' 20,00''
    12- 15º 30' 40,00''33º 01' 20,00''
    13- 15º 30' 40,00''33º 00' 30,00''
    14- 15º 29' 10,00''33º 00' 30,00''
    15- 15º 29' 10,00''32º 59' 40,00''
    16- 15º 28' 00,00''32º 59' 40,00''
    17- 15º 28' 00,00''32º 59' 00,00''
    18- 15º 26' 20,00''32º 59' 00,00''
    19- 15º 26' 20,00''32º 58' 10,00''
    20- 15º 25' 30,00''32º 58' 10,00''
  58. Texto do artigo, página 2: 32º 59' 00,00'' 19 - 15º 26' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 25' 30,00''33º 08' 00,00''
    2- 15º 30' 40,00''33º 08' 00,00''
    3- 15º 30' 40,00''33º 05' 30,00''
    4- 15º 30' 30,00''33º 05' 30,00''
    5- 15º 30' 30,00''33º 03' 30,00''
    6- 15º 28' 00,00''33º 03' 30,00''
    7- 15º 28' 00,00''33º 02' 10,00''
    8- 15º 33' 10,00''33º 02' 10,00''
    9- 15º 33' 10,00''33º 01' 50,00''
    10- 15º 32' 10,00''33º 01' 50,00''
    11- 15º 32' 10,00''33º 01' 20,00''
    12- 15º 30' 40,00''33º 01' 20,00''
    13- 15º 30' 40,00''33º 00' 30,00''
    14- 15º 29' 10,00''33º 00' 30,00''
    15- 15º 29' 10,00''32º 59' 40,00''
    16- 15º 28' 00,00''32º 59' 40,00''
    17- 15º 28' 00,00''32º 59' 00,00''
    18- 15º 26' 20,00''32º 59' 00,00''
    19- 15º 26' 20,00''32º 58' 10,00''
    20- 15º 25' 30,00''32º 58' 10,00''
  59. Texto do artigo, página 2: 32º 58' 10,00'' 20 - 15º 25' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 25' 30,00''33º 08' 00,00''
    2- 15º 30' 40,00''33º 08' 00,00''
    3- 15º 30' 40,00''33º 05' 30,00''
    4- 15º 30' 30,00''33º 05' 30,00''
    5- 15º 30' 30,00''33º 03' 30,00''
    6- 15º 28' 00,00''33º 03' 30,00''
    7- 15º 28' 00,00''33º 02' 10,00''
    8- 15º 33' 10,00''33º 02' 10,00''
    9- 15º 33' 10,00''33º 01' 50,00''
    10- 15º 32' 10,00''33º 01' 50,00''
    11- 15º 32' 10,00''33º 01' 20,00''
    12- 15º 30' 40,00''33º 01' 20,00''
    13- 15º 30' 40,00''33º 00' 30,00''
    14- 15º 29' 10,00''33º 00' 30,00''
    15- 15º 29' 10,00''32º 59' 40,00''
    16- 15º 28' 00,00''32º 59' 40,00''
    17- 15º 28' 00,00''32º 59' 00,00''
    18- 15º 26' 20,00''32º 59' 00,00''
    19- 15º 26' 20,00''32º 58' 10,00''
    20- 15º 25' 30,00''32º 58' 10,00''
  60. Texto do artigo, página 2: 32º 58' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 25' 30,00''33º 08' 00,00''
    2- 15º 30' 40,00''33º 08' 00,00''
    3- 15º 30' 40,00''33º 05' 30,00''
    4- 15º 30' 30,00''33º 05' 30,00''
    5- 15º 30' 30,00''33º 03' 30,00''
    6- 15º 28' 00,00''33º 03' 30,00''
    7- 15º 28' 00,00''33º 02' 10,00''
    8- 15º 33' 10,00''33º 02' 10,00''
    9- 15º 33' 10,00''33º 01' 50,00''
    10- 15º 32' 10,00''33º 01' 50,00''
    11- 15º 32' 10,00''33º 01' 20,00''
    12- 15º 30' 40,00''33º 01' 20,00''
    13- 15º 30' 40,00''33º 00' 30,00''
    14- 15º 29' 10,00''33º 00' 30,00''
    15- 15º 29' 10,00''32º 59' 40,00''
    16- 15º 28' 00,00''32º 59' 40,00''
    17- 15º 28' 00,00''32º 59' 00,00''
    18- 15º 26' 20,00''32º 59' 00,00''
    19- 15º 26' 20,00''32º 58' 10,00''
    20- 15º 25' 30,00''32º 58' 10,00''
  61. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 18 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  62. Texto do artigo, página 3: Aviso - LPP n.º 12684L
  63. Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, Iª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 27 de Junho de 2025, foi atribuída a favor de Oregrade, Lda., a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12684L, válida até 2 de Maio de 2030, para água-marinha, berilo, esmeralda, espodumena, lepidolite, lítio, ouro, quartzo, tantalite, terras raras, topázio, turmalina e minerais associados, nos Distritos de Gurue e Namarroi, Província da Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
  64. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -15º 30' 00,00'' -15º 30' 00,00'' -15º 37' 30,00'' -15º 37' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-15º 30' 00,00'' -15º 30' 00,00'' -15º 37' 30,00'' -15º 37' 30,00''36º 50' 00,00'' 36º 57' 50,00'' 36º 57' 50,00'' 36º 50' 00,00''
  65. Texto do artigo, página 3: 36º 50' 00,00'' 36º 57' 50,00'' 36º 57' 50,00'' 36º 50' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-15º 30' 00,00'' -15º 30' 00,00'' -15º 37' 30,00'' -15º 37' 30,00''36º 50' 00,00'' 36º 57' 50,00'' 36º 57' 50,00'' 36º 50' 00,00''
  66. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 8 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  67. Texto do artigo, página 3: Aviso - LPP n.º 10669L
  68. Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 30 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Cece Comercial, Lda., a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10669L, válida até 28 de Abril de 2030, para ouro, no Distrito de Sussundenga, Província de Manica, com as seguintes coordenadas geográficas:
  69. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 - 19º 20' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 19º 20' 00,00''32º 55' 30,00''
    2- 19º 20' 00,00''32º 56' 00,00''
    3- 19º 22' 00,00''32º 56' 00,00''
    4- 19º 22' 00,00''32º 59' 30,00''
    5- 19º 23' 00,00''32º 59' 30,00''
    6- 19º 23' 00,00''32º 55' 40,00''
    7- 19º 23' 00,00''32º 55' 40,00''
    8- 19º 23' 00,00''32º 55' 30,00''
  70. Texto do artigo, página 3: 32º 55' 30,00'' 2 - 19º 20' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 19º 20' 00,00''32º 55' 30,00''
    2- 19º 20' 00,00''32º 56' 00,00''
    3- 19º 22' 00,00''32º 56' 00,00''
    4- 19º 22' 00,00''32º 59' 30,00''
    5- 19º 23' 00,00''32º 59' 30,00''
    6- 19º 23' 00,00''32º 55' 40,00''
    7- 19º 23' 00,00''32º 55' 40,00''
    8- 19º 23' 00,00''32º 55' 30,00''
  71. Texto do artigo, página 3: 32º 56' 00,00'' 3 - 19º 22' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 19º 20' 00,00''32º 55' 30,00''
    2- 19º 20' 00,00''32º 56' 00,00''
    3- 19º 22' 00,00''32º 56' 00,00''
    4- 19º 22' 00,00''32º 59' 30,00''
    5- 19º 23' 00,00''32º 59' 30,00''
    6- 19º 23' 00,00''32º 55' 40,00''
    7- 19º 23' 00,00''32º 55' 40,00''
    8- 19º 23' 00,00''32º 55' 30,00''
  72. Texto do artigo, página 3: 32º 56' 00,00'' 4 - 19º 22' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 19º 20' 00,00''32º 55' 30,00''
    2- 19º 20' 00,00''32º 56' 00,00''
    3- 19º 22' 00,00''32º 56' 00,00''
    4- 19º 22' 00,00''32º 59' 30,00''
    5- 19º 23' 00,00''32º 59' 30,00''
    6- 19º 23' 00,00''32º 55' 40,00''
    7- 19º 23' 00,00''32º 55' 40,00''
    8- 19º 23' 00,00''32º 55' 30,00''
  73. Texto do artigo, página 3: 32º 59' 30,00'' 5 - 19º 23' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 19º 20' 00,00''32º 55' 30,00''
    2- 19º 20' 00,00''32º 56' 00,00''
    3- 19º 22' 00,00''32º 56' 00,00''
    4- 19º 22' 00,00''32º 59' 30,00''
    5- 19º 23' 00,00''32º 59' 30,00''
    6- 19º 23' 00,00''32º 55' 40,00''
    7- 19º 23' 00,00''32º 55' 40,00''
    8- 19º 23' 00,00''32º 55' 30,00''
  74. Texto do artigo, página 3: 32º 59' 30,00'' 6 - 19º 23' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 19º 20' 00,00''32º 55' 30,00''
    2- 19º 20' 00,00''32º 56' 00,00''
    3- 19º 22' 00,00''32º 56' 00,00''
    4- 19º 22' 00,00''32º 59' 30,00''
    5- 19º 23' 00,00''32º 59' 30,00''
    6- 19º 23' 00,00''32º 55' 40,00''
    7- 19º 23' 00,00''32º 55' 40,00''
    8- 19º 23' 00,00''32º 55' 30,00''
  75. Texto do artigo, página 3: 32º 55' 40,00'' 7 - 19º 23' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 19º 20' 00,00''32º 55' 30,00''
    2- 19º 20' 00,00''32º 56' 00,00''
    3- 19º 22' 00,00''32º 56' 00,00''
    4- 19º 22' 00,00''32º 59' 30,00''
    5- 19º 23' 00,00''32º 59' 30,00''
    6- 19º 23' 00,00''32º 55' 40,00''
    7- 19º 23' 00,00''32º 55' 40,00''
    8- 19º 23' 00,00''32º 55' 30,00''
  76. Texto do artigo, página 3: 32º 55' 40,00'' 8 - 19º 23' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 19º 20' 00,00''32º 55' 30,00''
    2- 19º 20' 00,00''32º 56' 00,00''
    3- 19º 22' 00,00''32º 56' 00,00''
    4- 19º 22' 00,00''32º 59' 30,00''
    5- 19º 23' 00,00''32º 59' 30,00''
    6- 19º 23' 00,00''32º 55' 40,00''
    7- 19º 23' 00,00''32º 55' 40,00''
    8- 19º 23' 00,00''32º 55' 30,00''
  77. Texto do artigo, página 3: 32º 55' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 19º 20' 00,00''32º 55' 30,00''
    2- 19º 20' 00,00''32º 56' 00,00''
    3- 19º 22' 00,00''32º 56' 00,00''
    4- 19º 22' 00,00''32º 59' 30,00''
    5- 19º 23' 00,00''32º 59' 30,00''
    6- 19º 23' 00,00''32º 55' 40,00''
    7- 19º 23' 00,00''32º 55' 40,00''
    8- 19º 23' 00,00''32º 55' 30,00''
  78. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 11 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  79. Texto do artigo, página 3: Aviso - LPP n.º 10780L
  80. Parágrafo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, Iª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 10 de Julho de 2025, foi atribuída a favor de Zanida Minerais – Sociedade Unipessoal, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10780L,
  81. Texto do artigo, página 3: válida até 24 de Junho de 2030, para ouro e minerais associados, no Distrito de Sussundenga, Província de Manica, com as seguintes coordenadas geográficas:
  82. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -19º 31' 20,00'' -19º 31' 20,00'' -19º 37' 30,00'' -19º 37' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-19º 31' 20,00'' -19º 31' 20,00'' -19º 37' 30,00'' -19º 37' 30,00''33º 31' 00,00'' 33º 38' 30,00'' 33º 38' 30,00'' 33º 31' 00,00''
  83. Texto do artigo, página 3: 33º 31' 00,00'' 33º 38' 30,00'' 33º 38' 30,00'' 33º 31' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-19º 31' 20,00'' -19º 31' 20,00'' -19º 37' 30,00'' -19º 37' 30,00''33º 31' 00,00'' 33º 38' 30,00'' 33º 38' 30,00'' 33º 31' 00,00''
  84. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 29 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  85. Texto do artigo, página 3: Aviso - LPP n.º 12905C
  86. Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, Iª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 25 de Julho de 2025, foi atribuída a favor de Ruby Investiment Mozambique – Sociedade Unipessoal, Lda., a Concessão Mineira n.º 12905C, válida até 27 de Junho de 2050, para areia de construção e argila, no Distrito de Moamba, Província de Maputo, com as seguintes coordenadas geográficas:
  87. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 - 25º 34' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
    2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
    3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
    4- 25º 34' 20,00''32º 06' 50,00''
    5- 25º 34' 10,00''32º 06' 50,00''
    6- 25º 34' 10,00''32º 07' 00,00''
    7- 25º 34' 00,00''32º 07' 00,00''
    8- 25º 34' 00,00''32º 07' 20,00''
    9- 25º 34' 10,00''32º 07' 20,00''
    10- 25º 34' 10,00''32º 07' 30,00''
    11- 25º 34' 30,00''32º 07' 30,00''
    12- 25º 34' 30,00''32º 07' 50,00''
    13- 25º 34' 40,00''32º 07' 50,00''
    14- 25º 34' 40,00''32º 08' 00,00''
    15- 25º 34' 50,00''32º 08' 00,00''
    16- 25º 34' 50,00''32º 08' 10,00''
    17- 25º 35' 00,00''32º 08' 10,00''
    18- 25º 35' 00,00''32º 08' 20,00''
    19- 25º 35' 10,00''32º 08' 20,00''
    20- 25º 35' 10,00''32º 08' 30,00''
    21- 25º 35' 20,00''32º 08' 30,00''
    22- 25º 35' 20,00''32º 08' 40,00''
    23- 25º 35' 30,00''32º 08' 40,00''
    24- 25º 35' 30,00''32º 08' 50,00''
    25- 25º 35' 40,00''32º 08' 50,00''
    26- 25º 35' 40,00''32º 10' 40,00''
    27- 25º 35' 30,00''32º 10' 40,00''
    28- 25º 35' 30,00''32º 11' 30,00''
    29- 25º 35' 40,00''32º 11' 30,00''
    30- 25º 35' 40,00''32º 12' 10,00''
    31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
    32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
  88. Texto do artigo, página 3: 32º 06' 20,00'' 2 - 25º 34' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
    2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
    3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
    4- 25º 34' 20,00''32º 06' 50,00''
    5- 25º 34' 10,00''32º 06' 50,00''
    6- 25º 34' 10,00''32º 07' 00,00''
    7- 25º 34' 00,00''32º 07' 00,00''
    8- 25º 34' 00,00''32º 07' 20,00''
    9- 25º 34' 10,00''32º 07' 20,00''
    10- 25º 34' 10,00''32º 07' 30,00''
    11- 25º 34' 30,00''32º 07' 30,00''
    12- 25º 34' 30,00''32º 07' 50,00''
    13- 25º 34' 40,00''32º 07' 50,00''
    14- 25º 34' 40,00''32º 08' 00,00''
    15- 25º 34' 50,00''32º 08' 00,00''
    16- 25º 34' 50,00''32º 08' 10,00''
    17- 25º 35' 00,00''32º 08' 10,00''
    18- 25º 35' 00,00''32º 08' 20,00''
    19- 25º 35' 10,00''32º 08' 20,00''
    20- 25º 35' 10,00''32º 08' 30,00''
    21- 25º 35' 20,00''32º 08' 30,00''
    22- 25º 35' 20,00''32º 08' 40,00''
    23- 25º 35' 30,00''32º 08' 40,00''
    24- 25º 35' 30,00''32º 08' 50,00''
    25- 25º 35' 40,00''32º 08' 50,00''
    26- 25º 35' 40,00''32º 10' 40,00''
    27- 25º 35' 30,00''32º 10' 40,00''
    28- 25º 35' 30,00''32º 11' 30,00''
    29- 25º 35' 40,00''32º 11' 30,00''
    30- 25º 35' 40,00''32º 12' 10,00''
    31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
    32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
  89. Texto do artigo, página 3: 32º 06' 40,00'' 3 - 25º 34' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
    2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
    3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
    4- 25º 34' 20,00''32º 06' 50,00''
    5- 25º 34' 10,00''32º 06' 50,00''
    6- 25º 34' 10,00''32º 07' 00,00''
    7- 25º 34' 00,00''32º 07' 00,00''
    8- 25º 34' 00,00''32º 07' 20,00''
    9- 25º 34' 10,00''32º 07' 20,00''
    10- 25º 34' 10,00''32º 07' 30,00''
    11- 25º 34' 30,00''32º 07' 30,00''
    12- 25º 34' 30,00''32º 07' 50,00''
    13- 25º 34' 40,00''32º 07' 50,00''
    14- 25º 34' 40,00''32º 08' 00,00''
    15- 25º 34' 50,00''32º 08' 00,00''
    16- 25º 34' 50,00''32º 08' 10,00''
    17- 25º 35' 00,00''32º 08' 10,00''
    18- 25º 35' 00,00''32º 08' 20,00''
    19- 25º 35' 10,00''32º 08' 20,00''
    20- 25º 35' 10,00''32º 08' 30,00''
    21- 25º 35' 20,00''32º 08' 30,00''
    22- 25º 35' 20,00''32º 08' 40,00''
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    26- 25º 35' 40,00''32º 10' 40,00''
    27- 25º 35' 30,00''32º 10' 40,00''
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    29- 25º 35' 40,00''32º 11' 30,00''
    30- 25º 35' 40,00''32º 12' 10,00''
    31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
    32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
  90. Texto do artigo, página 3: 32º 06' 40,00'' 4 - 25º 34' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
    2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
    3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
    4- 25º 34' 20,00''32º 06' 50,00''
    5- 25º 34' 10,00''32º 06' 50,00''
    6- 25º 34' 10,00''32º 07' 00,00''
    7- 25º 34' 00,00''32º 07' 00,00''
    8- 25º 34' 00,00''32º 07' 20,00''
    9- 25º 34' 10,00''32º 07' 20,00''
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    31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
    32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
  91. Texto do artigo, página 3: 32º 06' 50,00'' 5 - 25º 34' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
    2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
    3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
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    29- 25º 35' 40,00''32º 11' 30,00''
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    31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
    32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
  92. Texto do artigo, página 3: 32º 06' 50,00'' 6 - 25º 34' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
    2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
    3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
    4- 25º 34' 20,00''32º 06' 50,00''
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    27- 25º 35' 30,00''32º 10' 40,00''
    28- 25º 35' 30,00''32º 11' 30,00''
    29- 25º 35' 40,00''32º 11' 30,00''
    30- 25º 35' 40,00''32º 12' 10,00''
    31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
    32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
  93. Texto do artigo, página 3: 32º 07' 00,00'' 7 - 25º 34' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
    2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
    3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
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    26- 25º 35' 40,00''32º 10' 40,00''
    27- 25º 35' 30,00''32º 10' 40,00''
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    29- 25º 35' 40,00''32º 11' 30,00''
    30- 25º 35' 40,00''32º 12' 10,00''
    31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
    32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
  94. Texto do artigo, página 3: 32º 07' 00,00'' 8 - 25º 34' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
    2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
    3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
    4- 25º 34' 20,00''32º 06' 50,00''
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    19- 25º 35' 10,00''32º 08' 20,00''
    20- 25º 35' 10,00''32º 08' 30,00''
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    25- 25º 35' 40,00''32º 08' 50,00''
    26- 25º 35' 40,00''32º 10' 40,00''
    27- 25º 35' 30,00''32º 10' 40,00''
    28- 25º 35' 30,00''32º 11' 30,00''
    29- 25º 35' 40,00''32º 11' 30,00''
    30- 25º 35' 40,00''32º 12' 10,00''
    31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
    32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
  95. Texto do artigo, página 3: 32º 07' 20,00'' 9 - 25º 34' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
    2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
    3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
    4- 25º 34' 20,00''32º 06' 50,00''
    5- 25º 34' 10,00''32º 06' 50,00''
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    13- 25º 34' 40,00''32º 07' 50,00''
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    16- 25º 34' 50,00''32º 08' 10,00''
    17- 25º 35' 00,00''32º 08' 10,00''
    18- 25º 35' 00,00''32º 08' 20,00''
    19- 25º 35' 10,00''32º 08' 20,00''
    20- 25º 35' 10,00''32º 08' 30,00''
    21- 25º 35' 20,00''32º 08' 30,00''
    22- 25º 35' 20,00''32º 08' 40,00''
    23- 25º 35' 30,00''32º 08' 40,00''
    24- 25º 35' 30,00''32º 08' 50,00''
    25- 25º 35' 40,00''32º 08' 50,00''
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    27- 25º 35' 30,00''32º 10' 40,00''
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    29- 25º 35' 40,00''32º 11' 30,00''
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    31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
    32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
  96. Texto do artigo, página 3: 32º 07' 20,00'' 10 - 25º 34' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
    2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
    3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
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    32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
  97. Texto do artigo, página 3: 32º 07' 30,00'' 11 - 25º 34' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
    2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
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  98. Texto do artigo, página 3: 32º 07' 30,00'' 12 - 25º 34' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
    2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
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    32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
  99. Texto do artigo, página 3: 32º 07' 50,00'' 13 - 25º 34' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
    2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
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    32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
  100. Texto do artigo, página 3: 32º 07' 50,00'' 14 - 25º 34' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
    2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
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  101. Texto do artigo, página 3: 32º 08' 00,00'' 15 - 25º 34' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
    2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
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    27- 25º 35' 30,00''32º 10' 40,00''
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    32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
  102. Texto do artigo, página 3: 32º 08' 00,00'' 16 - 25º 34' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
    2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
    3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
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    6- 25º 34' 10,00''32º 07' 00,00''
    7- 25º 34' 00,00''32º 07' 00,00''
    8- 25º 34' 00,00''32º 07' 20,00''
    9- 25º 34' 10,00''32º 07' 20,00''
    10- 25º 34' 10,00''32º 07' 30,00''
    11- 25º 34' 30,00''32º 07' 30,00''
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    27- 25º 35' 30,00''32º 10' 40,00''
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    32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
  103. Texto do artigo, página 3: 32º 08' 10,00'' 17 - 25º 35' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
    2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
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  104. Texto do artigo, página 3: 32º 08' 10,00'' 18 - 25º 35' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
    2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
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    32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
  105. Texto do artigo, página 3: 32º 08' 20,00'' 19 - 25º 35' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
    2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
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    32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
  106. Texto do artigo, página 3: 32º 08' 20,00'' 20 - 25º 35' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
    2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
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    32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
  107. Texto do artigo, página 3: 32º 08' 30,00'' 21 - 25º 35' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
    2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
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    32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
  108. Texto do artigo, página 3: 32º 08' 30,00'' 22 - 25º 35' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
    2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
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    18- 25º 35' 00,00''32º 08' 20,00''
    19- 25º 35' 10,00''32º 08' 20,00''
    20- 25º 35' 10,00''32º 08' 30,00''
    21- 25º 35' 20,00''32º 08' 30,00''
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    29- 25º 35' 40,00''32º 11' 30,00''
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    31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
    32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
  109. Texto do artigo, página 3: 32º 08' 40,00'' 23 - 25º 35' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
    2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
    3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
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  110. Texto do artigo, página 3: 32º 08' 40,00'' 24 - 25º 35' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
    2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
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  111. Texto do artigo, página 3: 32º 08' 50,00'' 25 - 25º 35' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
    2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
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    32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
  112. Texto do artigo, página 3: 32º 08' 50,00'' 26 - 25º 35' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
    2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
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  113. Texto do artigo, página 3: 32º 10' 40,00'' 27 - 25º 35' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
    2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
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  114. Texto do artigo, página 3: 32º 10' 40,00'' 28 - 25º 35' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
    2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
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    30- 25º 35' 40,00''32º 12' 10,00''
    31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
    32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
  115. Texto do artigo, página 3: 32º 11' 30,00'' 29 - 25º 35' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
    2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
    3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
    4- 25º 34' 20,00''32º 06' 50,00''
    5- 25º 34' 10,00''32º 06' 50,00''
    6- 25º 34' 10,00''32º 07' 00,00''
    7- 25º 34' 00,00''32º 07' 00,00''
    8- 25º 34' 00,00''32º 07' 20,00''
    9- 25º 34' 10,00''32º 07' 20,00''
    10- 25º 34' 10,00''32º 07' 30,00''
    11- 25º 34' 30,00''32º 07' 30,00''
    12- 25º 34' 30,00''32º 07' 50,00''
    13- 25º 34' 40,00''32º 07' 50,00''
    14- 25º 34' 40,00''32º 08' 00,00''
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    16- 25º 34' 50,00''32º 08' 10,00''
    17- 25º 35' 00,00''32º 08' 10,00''
    18- 25º 35' 00,00''32º 08' 20,00''
    19- 25º 35' 10,00''32º 08' 20,00''
    20- 25º 35' 10,00''32º 08' 30,00''
    21- 25º 35' 20,00''32º 08' 30,00''
    22- 25º 35' 20,00''32º 08' 40,00''
    23- 25º 35' 30,00''32º 08' 40,00''
    24- 25º 35' 30,00''32º 08' 50,00''
    25- 25º 35' 40,00''32º 08' 50,00''
    26- 25º 35' 40,00''32º 10' 40,00''
    27- 25º 35' 30,00''32º 10' 40,00''
    28- 25º 35' 30,00''32º 11' 30,00''
    29- 25º 35' 40,00''32º 11' 30,00''
    30- 25º 35' 40,00''32º 12' 10,00''
    31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
    32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
  116. Texto do artigo, página 3: 32º 11' 30,00'' 30 - 25º 35' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
    2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
    3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
    4- 25º 34' 20,00''32º 06' 50,00''
    5- 25º 34' 10,00''32º 06' 50,00''
    6- 25º 34' 10,00''32º 07' 00,00''
    7- 25º 34' 00,00''32º 07' 00,00''
    8- 25º 34' 00,00''32º 07' 20,00''
    9- 25º 34' 10,00''32º 07' 20,00''
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    17- 25º 35' 00,00''32º 08' 10,00''
    18- 25º 35' 00,00''32º 08' 20,00''
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    20- 25º 35' 10,00''32º 08' 30,00''
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    23- 25º 35' 30,00''32º 08' 40,00''
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    25- 25º 35' 40,00''32º 08' 50,00''
    26- 25º 35' 40,00''32º 10' 40,00''
    27- 25º 35' 30,00''32º 10' 40,00''
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    29- 25º 35' 40,00''32º 11' 30,00''
    30- 25º 35' 40,00''32º 12' 10,00''
    31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
    32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
  117. Texto do artigo, página 3: 32º 12' 10,00'' 31 - 25º 35' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
    2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
    3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
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    22- 25º 35' 20,00''32º 08' 40,00''
    23- 25º 35' 30,00''32º 08' 40,00''
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    25- 25º 35' 40,00''32º 08' 50,00''
    26- 25º 35' 40,00''32º 10' 40,00''
    27- 25º 35' 30,00''32º 10' 40,00''
    28- 25º 35' 30,00''32º 11' 30,00''
    29- 25º 35' 40,00''32º 11' 30,00''
    30- 25º 35' 40,00''32º 12' 10,00''
    31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
    32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
  118. Texto do artigo, página 3: 32º 12' 10,00'' 32 - 25º 35' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
    2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
    3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
    4- 25º 34' 20,00''32º 06' 50,00''
    5- 25º 34' 10,00''32º 06' 50,00''
    6- 25º 34' 10,00''32º 07' 00,00''
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    8- 25º 34' 00,00''32º 07' 20,00''
    9- 25º 34' 10,00''32º 07' 20,00''
    10- 25º 34' 10,00''32º 07' 30,00''
    11- 25º 34' 30,00''32º 07' 30,00''
    12- 25º 34' 30,00''32º 07' 50,00''
    13- 25º 34' 40,00''32º 07' 50,00''
    14- 25º 34' 40,00''32º 08' 00,00''
    15- 25º 34' 50,00''32º 08' 00,00''
    16- 25º 34' 50,00''32º 08' 10,00''
    17- 25º 35' 00,00''32º 08' 10,00''
    18- 25º 35' 00,00''32º 08' 20,00''
    19- 25º 35' 10,00''32º 08' 20,00''
    20- 25º 35' 10,00''32º 08' 30,00''
    21- 25º 35' 20,00''32º 08' 30,00''
    22- 25º 35' 20,00''32º 08' 40,00''
    23- 25º 35' 30,00''32º 08' 40,00''
    24- 25º 35' 30,00''32º 08' 50,00''
    25- 25º 35' 40,00''32º 08' 50,00''
    26- 25º 35' 40,00''32º 10' 40,00''
    27- 25º 35' 30,00''32º 10' 40,00''
    28- 25º 35' 30,00''32º 11' 30,00''
    29- 25º 35' 40,00''32º 11' 30,00''
    30- 25º 35' 40,00''32º 12' 10,00''
    31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
    32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
  119. Texto do artigo, página 3: 32º 12' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 25º 34' 30,00''32º 06' 20,00''
    2- 25º 34' 30,00''32º 06' 40,00''
    3- 25º 34' 20,00''32º 06' 40,00''
    4- 25º 34' 20,00''32º 06' 50,00''
    5- 25º 34' 10,00''32º 06' 50,00''
    6- 25º 34' 10,00''32º 07' 00,00''
    7- 25º 34' 00,00''32º 07' 00,00''
    8- 25º 34' 00,00''32º 07' 20,00''
    9- 25º 34' 10,00''32º 07' 20,00''
    10- 25º 34' 10,00''32º 07' 30,00''
    11- 25º 34' 30,00''32º 07' 30,00''
    12- 25º 34' 30,00''32º 07' 50,00''
    13- 25º 34' 40,00''32º 07' 50,00''
    14- 25º 34' 40,00''32º 08' 00,00''
    15- 25º 34' 50,00''32º 08' 00,00''
    16- 25º 34' 50,00''32º 08' 10,00''
    17- 25º 35' 00,00''32º 08' 10,00''
    18- 25º 35' 00,00''32º 08' 20,00''
    19- 25º 35' 10,00''32º 08' 20,00''
    20- 25º 35' 10,00''32º 08' 30,00''
    21- 25º 35' 20,00''32º 08' 30,00''
    22- 25º 35' 20,00''32º 08' 40,00''
    23- 25º 35' 30,00''32º 08' 40,00''
    24- 25º 35' 30,00''32º 08' 50,00''
    25- 25º 35' 40,00''32º 08' 50,00''
    26- 25º 35' 40,00''32º 10' 40,00''
    27- 25º 35' 30,00''32º 10' 40,00''
    28- 25º 35' 30,00''32º 11' 30,00''
    29- 25º 35' 40,00''32º 11' 30,00''
    30- 25º 35' 40,00''32º 12' 10,00''
    31- 25º 35' 50,00''32º 12' 10,00''
    32- 25º 35' 50,00''32º 12' 30,00''
  120. Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 33 - 25º 37' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    33- 25º 37' 00,00''32º 12' 30,00''
    34- 25º 37' 0,00''32º 12' 50,00''
    35- 25º 36' 30,00''32º 12' 50,00''
    36- 25º 36' 30,00''32º 12' 40,00''
    37- 25º 36' 00,00''32º 12' 40,00''
    38- 25º 36' 00,00''32º 13' 10,00''
    39- 25º 36' 10,00''32º 13' 10,00''
    40- 25º 36' 10,00''32º 13' 40,00''
    41- 25º 36' 40,00''32º 13' 40,00''
    42- 25º 36' 40,00''32º 15' 00,00''
    43- 25º 37' 0,00''32º 15' 00,00''
    44- 25º 37' 0,00''32º 15' 20,00''
    45- 25º 37' 20,00''32º 15' 20,00''
    46- 25º 37' 20,00''32º 15' 50,00''
    47- 25º 37' 30,00''32º 15' 50,00''
    48- 25º 37' 30,00''32º 16' 00,00''
    49- 25º 37' 40,00''32º 16' 00,00''
    50- 25º 37' 40,00''32º 16' 10,00''
    51- 25º 37' 50,00''32º 16' 10,00''
    52- 25º 37' 50,00''32º 16' 30,00''
    53- 25º 38' 00,00''32º 16' 30,00''
    54- 25º 38' 00,00''32º 16' 40,00''
    55- 25º 38' 10,00''32º 16' 40,00''
    56- 25º 38' 10,00''32º 16' 50,00''
    57- 25º 38' 20,00''32º 16' 50,00''
    58- 25º 38' 20,00''32º 17' 00,00''
    59- 25º 38' 30,00''32º 17' 00,00''
    60- 25º 38' 30,00''32º 17' 20,00''
    61- 25º 38' 40,00''32º 17' 20,00''
    62- 25º 38' 40,00''32º 17' 30,00''
    63- 25º 39' 10,00''32º 17' 30,00''
    64- 25º 39' 10,00''32º 18' 10,00''
    65- 25º 39' 20,00''32º 18' 10,00''
    66- 25º 39' 20,00''32º 18' 20,00''
    67- 25º 39' 30,00''32º 18' 20,00''
    68- 25º 39' 30,00''32º 18' 30,00''
    69- 25º 39' 40,00''32º 18' 30,00''
    70- 25º 39' 40,00''32º 18' 40,00''
    71- 25º 41' 30,00''32º 18' 40,00''
    72- 25º 41' 30,00''32º 17' 50,00''
    73- 25º 42' 10,00''32º 17' 50,00''
    74- 25º 42' 10,00''32º 18' 40,00''
    75- 25º 43' 00,00''32º 18' 40,00''
    76- 25º 43' 00,00''32º 20' 40,00''
    77- 25º 44' 00,00''32º 20' 40,00''
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  121. Texto do artigo, página 4: 32º 12' 30,00'' 34 - 25º 37' 0,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  122. Texto do artigo, página 4: 32º 12' 50,00'' 35 - 25º 36' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  123. Texto do artigo, página 4: 32º 12' 50,00'' 36 - 25º 36' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  124. Texto do artigo, página 4: 32º 12' 40,00'' 37 - 25º 36' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    33- 25º 37' 00,00''32º 12' 30,00''
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  125. Texto do artigo, página 4: 32º 12' 40,00'' 38 - 25º 36' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    33- 25º 37' 00,00''32º 12' 30,00''
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  126. Texto do artigo, página 4: 32º 13' 10,00'' 39 - 25º 36' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  127. Texto do artigo, página 4: 32º 13' 10,00'' 40 - 25º 36' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    33- 25º 37' 00,00''32º 12' 30,00''
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  128. Texto do artigo, página 4: 32º 13' 40,00'' 41 - 25º 36' 40,00''
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  129. Texto do artigo, página 4: 32º 13' 40,00'' 42 - 25º 36' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  130. Texto do artigo, página 4: 32º 15' 00,00'' 43 - 25º 37' 0,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  131. Texto do artigo, página 4: 32º 15' 00,00'' 44 - 25º 37' 0,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    33- 25º 37' 00,00''32º 12' 30,00''
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  132. Texto do artigo, página 4: 32º 15' 20,00'' 45 - 25º 37' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  133. Texto do artigo, página 4: 32º 15' 20,00'' 46 - 25º 37' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  134. Texto do artigo, página 4: 32º 15' 50,00'' 47 - 25º 37' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  135. Texto do artigo, página 4: 32º 15' 50,00'' 48 - 25º 37' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  136. Texto do artigo, página 4: 32º 16' 00,00'' 49 - 25º 37' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  137. Texto do artigo, página 4: 32º 16' 00,00'' 50 - 25º 37' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  138. Texto do artigo, página 4: 32º 16' 10,00'' 51 - 25º 37' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  139. Texto do artigo, página 4: 32º 16' 10,00'' 52 - 25º 37' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    33- 25º 37' 00,00''32º 12' 30,00''
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  140. Texto do artigo, página 4: 32º 16' 30,00'' 53 - 25º 38' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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    90- 25º 45' 50,00''32º 20' 20,00''
  141. Texto do artigo, página 4: 32º 16' 30,00'' 54 - 25º 38' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  142. Texto do artigo, página 4: 32º 16' 40,00'' 55 - 25º 38' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  143. Texto do artigo, página 4: 32º 16' 40,00'' 56 - 25º 38' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  144. Texto do artigo, página 4: 32º 16' 50,00'' 57 - 25º 38' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  145. Texto do artigo, página 4: 32º 16' 50,00'' 58 - 25º 38' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  146. Texto do artigo, página 4: 32º 17' 00,00'' 59 - 25º 38' 30,00''
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  147. Texto do artigo, página 4: 32º 17' 00,00'' 60 - 25º 38' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  148. Texto do artigo, página 4: 32º 17' 20,00'' 61 - 25º 38' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  149. Texto do artigo, página 4: 32º 17' 20,00'' 62 - 25º 38' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  150. Texto do artigo, página 4: 32º 17' 30,00'' 63 - 25º 39' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  151. Texto do artigo, página 4: 32º 17' 30,00'' 64 - 25º 39' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  152. Texto do artigo, página 4: 32º 18' 10,00'' 65 - 25º 39' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  153. Texto do artigo, página 4: 32º 18' 10,00'' 66 - 25º 39' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    33- 25º 37' 00,00''32º 12' 30,00''
    34- 25º 37' 0,00''32º 12' 50,00''
    35- 25º 36' 30,00''32º 12' 50,00''
    36- 25º 36' 30,00''32º 12' 40,00''
    37- 25º 36' 00,00''32º 12' 40,00''
    38- 25º 36' 00,00''32º 13' 10,00''
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    90- 25º 45' 50,00''32º 20' 20,00''
  154. Texto do artigo, página 4: 32º 18' 20,00'' 67 - 25º 39' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    33- 25º 37' 00,00''32º 12' 30,00''
    34- 25º 37' 0,00''32º 12' 50,00''
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    90- 25º 45' 50,00''32º 20' 20,00''
  155. Texto do artigo, página 4: 32º 18' 20,00'' 68 - 25º 39' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    33- 25º 37' 00,00''32º 12' 30,00''
    34- 25º 37' 0,00''32º 12' 50,00''
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    90- 25º 45' 50,00''32º 20' 20,00''
  156. Texto do artigo, página 4: 32º 18' 30,00'' 69 - 25º 39' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    33- 25º 37' 00,00''32º 12' 30,00''
    34- 25º 37' 0,00''32º 12' 50,00''
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    37- 25º 36' 00,00''32º 12' 40,00''
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  157. Texto do artigo, página 4: 32º 18' 30,00'' 70 - 25º 39' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  158. Texto do artigo, página 4: 32º 18' 40,00'' 71 - 25º 41' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  159. Texto do artigo, página 4: 32º 18' 40,00'' 72 - 25º 41' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  160. Texto do artigo, página 4: 32º 17' 50,00'' 73 - 25º 42' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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    90- 25º 45' 50,00''32º 20' 20,00''
  161. Texto do artigo, página 4: 32º 17' 50,00'' 74 - 25º 42' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    33- 25º 37' 00,00''32º 12' 30,00''
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  162. Texto do artigo, página 4: 32º 18' 40,00'' 75 - 25º 43' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  163. Texto do artigo, página 4: 32º 18' 40,00'' 76 - 25º 43' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  164. Texto do artigo, página 4: 32º 20' 40,00'' 77 - 25º 44' 00,00''
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  165. Texto do artigo, página 4: 32º 20' 40,00'' 78 - 25º 44' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  166. Texto do artigo, página 4: 32º 21' 10,00'' 79 - 25º 44' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  167. Texto do artigo, página 4: 32º 21' 10,00'' 80 - 25º 44' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  168. Texto do artigo, página 4: 32º 21' 50,00'' 81 - 25º 45' 0,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  169. Texto do artigo, página 4: 32º 21' 50,00'' 82 - 25º 45' 0,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  170. Texto do artigo, página 4: 32º 21' 0,00'' 83 - 25º 46' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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    90- 25º 45' 50,00''32º 20' 20,00''
  171. Texto do artigo, página 4: 32º 21' 0,00'' 84 - 25º 46' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  172. Texto do artigo, página 4: 32º 20' 50,00'' 85 - 25º 46' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  173. Texto do artigo, página 4: 32º 20' 50,00'' 86 - 25º 46' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  174. Texto do artigo, página 4: 32º 20' 40,00'' 87 - 25º 46' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  175. Texto do artigo, página 4: 32º 20' 40,00'' 88 - 25º 46' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  176. Texto do artigo, página 4: 32º 20' 30,00'' 89 - 25º 45' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  177. Texto do artigo, página 4: 32º 20' 30,00'' 90 - 25º 45' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  178. Texto do artigo, página 4: 32º 20' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  179. Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 91 - 25º 45' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  180. Texto do artigo, página 4: 32º 20' 20,00'' 92 - 25º 45' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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    148- 25º 39' 00,00''32º 14 10,00''
  181. Texto do artigo, página 4: 32º 20' 10,00'' 93 - 25º 45' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    91- 25º 45' 30,00''32º 20' 20,00''
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  182. Texto do artigo, página 4: 32º 20' 10,00'' 94 - 25º 45' 20,00''
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  183. Texto do artigo, página 4: 32º 20' 00,00'' 95 - 25º 45' 10,00''
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  184. Texto do artigo, página 4: 32º 20' 00,00'' 96 - 25º 45' 10,00''
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  185. Texto do artigo, página 4: 32º 19' 50,00'' 97 - 25º 45' 00,00''
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  186. Texto do artigo, página 4: 32º 19' 50,00'' 98 - 25º 45' 00,00''
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  187. Texto do artigo, página 4: 32º 19' 40,00'' 99 - 25º 44' 50,00''
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  188. Texto do artigo, página 4: 32º 19' 40,00'' 100 - 25º 44' 50,00''
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  192. Texto do artigo, página 4: 32º 19' 20,00'' 104 - 25º 44' 30,00''
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  193. Texto do artigo, página 4: 32º 19' 00,00'' 105 - 25º 44' 20,00''
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  194. Texto do artigo, página 4: 32º 19' 00,00'' 106 - 25º 44' 20,00''
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  195. Texto do artigo, página 4: 32º 18' 50,00'' 107 - 25º 44' 10,00''
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  199. Texto do artigo, página 4: 32º 18' 30,00'' 111 - 25º 43' 50,00''
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  206. Texto do artigo, página 4: 32º 17' 30,00'' 118 - 25º 43' 20,00''
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  210. Texto do artigo, página 4: 32º 17' 00,00'' 122 - 25º 43' 00,00'
    VérticeLatitudeLongitude
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  211. Texto do artigo, página 4: 32º 16' 50,00'' 123 - 25º 42' 40,00''
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  212. Texto do artigo, página 4: 32º 16' 50,00'' 124 - 25º 42' 40,00''
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  213. Texto do artigo, página 4: 32º 17' 30,00'' 125 - 25º 41' 50,00''
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  214. Texto do artigo, página 4: 32º 17' 30,00'' 126 - 25º 41' 50,00''
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  215. Texto do artigo, página 4: 32º 16' 10,00'' 127 - 25º 41' 40,00''
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  216. Texto do artigo, página 4: 32º 16' 10,00'' 128 - 25º 41' 40,00''
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  217. Texto do artigo, página 4: 32º 16' 00,00'' 129 - 25º 41' 10,00''
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  218. Texto do artigo, página 4: 32º 16' 00,00'' 130 - 25º 41' 10,00''
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  220. Texto do artigo, página 4: 32º 15' 50,00'' 132 - 25º 40' 50,00''
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  221. Texto do artigo, página 4: 32º 15' 40,00'' 133 - 25º 40' 30,00''
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  222. Texto do artigo, página 4: 32º 15' 40,00'' 134 - 25º 40' 30,00''
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  224. Texto do artigo, página 4: 32º 15' 30,00'' 136 - 25º 40' 00,00''
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  227. Texto do artigo, página 4: 32º 15' 00,00'' 139 - 25º 39' 40,00''
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  228. Texto do artigo, página 4: 32º 15' 00,00'' 140 - 25º 39' 40,00''
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  229. Texto do artigo, página 4: 32º 14' 50,00'' 141 - 25º 39' 30,00''
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  230. Texto do artigo, página 4: 32º 14' 50,00'' 142 - 25º 39' 30,00''
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  235. Texto do artigo, página 4: 32º 14' 20,00'' 147 - 25º 39' 00,00''
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  236. Texto do artigo, página 4: 32º 14' 20,00'' 148 - 25º 39' 00,00''
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  237. Texto do artigo, página 4: 32º 14 10,00''
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  238. Texto do artigo, página 5: Vértice Latitude Longitude 149 - 25º 38' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  239. Texto do artigo, página 5: 32º 14' 10,00'' 150 - 25º 38' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  240. Texto do artigo, página 5: 32º 13' 50,00'' 151 - 25º 38' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  241. Texto do artigo, página 5: 32º 13' 50,00'' 152 - 25º 38' 40,00''
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  242. Texto do artigo, página 5: 32º 13' 20,00'' 153 - 25º 38' 30,00''
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  243. Texto do artigo, página 5: 32º 13' 20,00'' 154 - 25º 38' 30,00''
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  244. Texto do artigo, página 5: 32º 12' 50,00'' 155 - 25º 38' 20,00''
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  246. Texto do artigo, página 5: 32º 12' 10,00'' 157 - 25º 38' 10,00''
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  247. Texto do artigo, página 5: 32º 12' 10,00'' 158 - 25º 38' 10,00''
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  249. Texto do artigo, página 5: 32º 11' 20,00'' 160 - 25º 38' 00,00''
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  254. Texto do artigo, página 5: 32º 09' 10,00'' 165 - 25º 38' 00,00''
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    156- 25º 38' 20,00''32º 12' 10,00''
    157- 25º 38' 10,00''32º 12' 10,00''
    158- 25º 38' 10,00''32º 11' 20,00''
    159- 25º 38' 00,00''32º 11' 20,00''
    160- 25º 38' 00,00''32º 10' 20,00''
    161- 25º 36' 30,00''32º 10' 20,00''
    162- 25º 36' 30,00''32º 09' 30,00''
    163- 25º 38' 10,00''32º 09' 30,00''
    164- 25º 38' 10,00''32º 09' 10,00''
    165- 25º 38' 00,00''32º 09' 10,00''
    166- 25º 38' 00,00''32º 08' 50,00''
    167- 25º 37' 50,00''32º 08' 50,00''
    168- 25º 37' 50,00''32º 08' 30,00''
    169- 25º 37' 40,00''32º 08' 30,00''
    170- 25º 37' 40,00''32º 08' 20,00''
    171- 25º 37' 20,00''32º 08' 20,00''
    172- 25º 37' 20,00''32º 08' 10,00''
    173- 25º 37' 00,00''32º 08' 10,00''
    174- 25º 37' 00,00''32º 07' 50,00''
    175- 25º 36' 50,00''32º 07' 50,00''
    176- 25º 36' 50,00''32º 07' 40,00''
    177- 25º 36' 40,00''32º 07' 40,00''
    178- 25º 36' 40,00''32º 07' 30,00''
    179- 25º 36' 30,00''32º 07' 30,00''
    180- 25º 36' 30,00''32º 07' 20,00''
    181- 25º 36' 20,00''32º 07' 20,00''
    182- 25º 36' 20,00''32º 07' 10,00''
    183- 25º 36' 10,00''32º 07' 10,00''
    184- 25º 36' 10,00''32º 07' 00,00''
    185- 25º 34' 40,00''32º 07' 00,00''
    186- 25º 34' 40,00''32º 06' 20,00''
  275. Texto do artigo, página 5: 32º 07' 00,00'' 186 - 25º 34' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    149- 25º 38' 50,00''32º 14' 10,00''
    150- 25º 38' 50,00''32º 13' 50,00''
    151- 25º 38' 40,00''32º 13' 50,00''
    152- 25º 38' 40,00''32º 13' 20,00''
    153- 25º 38' 30,00''32º 13' 20,00''
    154- 25º 38' 30,00''32º 12' 50,00''
    155- 25º 38' 20,00''32º 12' 50,00''
    156- 25º 38' 20,00''32º 12' 10,00''
    157- 25º 38' 10,00''32º 12' 10,00''
    158- 25º 38' 10,00''32º 11' 20,00''
    159- 25º 38' 00,00''32º 11' 20,00''
    160- 25º 38' 00,00''32º 10' 20,00''
    161- 25º 36' 30,00''32º 10' 20,00''
    162- 25º 36' 30,00''32º 09' 30,00''
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    166- 25º 38' 00,00''32º 08' 50,00''
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    170- 25º 37' 40,00''32º 08' 20,00''
    171- 25º 37' 20,00''32º 08' 20,00''
    172- 25º 37' 20,00''32º 08' 10,00''
    173- 25º 37' 00,00''32º 08' 10,00''
    174- 25º 37' 00,00''32º 07' 50,00''
    175- 25º 36' 50,00''32º 07' 50,00''
    176- 25º 36' 50,00''32º 07' 40,00''
    177- 25º 36' 40,00''32º 07' 40,00''
    178- 25º 36' 40,00''32º 07' 30,00''
    179- 25º 36' 30,00''32º 07' 30,00''
    180- 25º 36' 30,00''32º 07' 20,00''
    181- 25º 36' 20,00''32º 07' 20,00''
    182- 25º 36' 20,00''32º 07' 10,00''
    183- 25º 36' 10,00''32º 07' 10,00''
    184- 25º 36' 10,00''32º 07' 00,00''
    185- 25º 34' 40,00''32º 07' 00,00''
    186- 25º 34' 40,00''32º 06' 20,00''
  276. Texto do artigo, página 5: 32º 06' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    149- 25º 38' 50,00''32º 14' 10,00''
    150- 25º 38' 50,00''32º 13' 50,00''
    151- 25º 38' 40,00''32º 13' 50,00''
    152- 25º 38' 40,00''32º 13' 20,00''
    153- 25º 38' 30,00''32º 13' 20,00''
    154- 25º 38' 30,00''32º 12' 50,00''
    155- 25º 38' 20,00''32º 12' 50,00''
    156- 25º 38' 20,00''32º 12' 10,00''
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    158- 25º 38' 10,00''32º 11' 20,00''
    159- 25º 38' 00,00''32º 11' 20,00''
    160- 25º 38' 00,00''32º 10' 20,00''
    161- 25º 36' 30,00''32º 10' 20,00''
    162- 25º 36' 30,00''32º 09' 30,00''
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    170- 25º 37' 40,00''32º 08' 20,00''
    171- 25º 37' 20,00''32º 08' 20,00''
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    173- 25º 37' 00,00''32º 08' 10,00''
    174- 25º 37' 00,00''32º 07' 50,00''
    175- 25º 36' 50,00''32º 07' 50,00''
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    178- 25º 36' 40,00''32º 07' 30,00''
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    180- 25º 36' 30,00''32º 07' 20,00''
    181- 25º 36' 20,00''32º 07' 20,00''
    182- 25º 36' 20,00''32º 07' 10,00''
    183- 25º 36' 10,00''32º 07' 10,00''
    184- 25º 36' 10,00''32º 07' 00,00''
    185- 25º 34' 40,00''32º 07' 00,00''
    186- 25º 34' 40,00''32º 06' 20,00''
  277. Texto do artigo, página 5: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 15 de Agosto de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  278. Texto do artigo, página 5: Aviso - CM n.º 11470C
  279. Texto do artigo, página 5: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, Iª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 27 de Julho de 2025, foi atribuída a favor de Mocuba Lapidolite, Limitada, a Concessão Mineira n.º 11470C, válida até 11 de Junho de 2050, para água-marinha, berilo, esmeralda, espodumena, lepidolite, lítio, mica, morganite, ouro, quartzo, tantalite e turmalina, nos Distritos de Angoche e Moma, Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
  280. Texto do artigo, página 5: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 - 16º 11' 10,00'' - 16º 11' 10,00'' - 16º 08' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3- 16º 11' 10,00'' - 16º 11' 10,00'' - 16º 08' 40,00''39º 32' 20,00'' 39º 34' 30,00'' 39º 34' 30,00''
  281. Texto do artigo, página 5: 39º 32' 20,00'' 39º 34' 30,00'' 39º 34' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3- 16º 11' 10,00'' - 16º 11' 10,00'' - 16º 08' 40,00''39º 32' 20,00'' 39º 34' 30,00'' 39º 34' 30,00''
  282. Texto do artigo, página 5: Vértice Latitude Longitude 4 - 16 08 40,00'
    VérticeLatitudeLongitude
    4- 16 08 40,00'39º 38' 00,00''
    5- 16 14 50,0039º 38' 00,00''
    6- 16 14 50,0039º 35' 20,00''
    7- 16 11 40,0039º 35' 20,00''
    8- 16 11 40,0039º 33' 30,00''
    9- 16 14 40,0039º 33' 30,00''
    10- 16 14 40,0039º 32' 20,00''
  283. Texto do artigo, página 5: 39º 38' 00,00'' 5 - 16 14 50,00
    VérticeLatitudeLongitude
    4- 16 08 40,00'39º 38' 00,00''
    5- 16 14 50,0039º 38' 00,00''
    6- 16 14 50,0039º 35' 20,00''
    7- 16 11 40,0039º 35' 20,00''
    8- 16 11 40,0039º 33' 30,00''
    9- 16 14 40,0039º 33' 30,00''
    10- 16 14 40,0039º 32' 20,00''
  284. Texto do artigo, página 5: 39º 38' 00,00'' 6 - 16 14 50,00
    VérticeLatitudeLongitude
    4- 16 08 40,00'39º 38' 00,00''
    5- 16 14 50,0039º 38' 00,00''
    6- 16 14 50,0039º 35' 20,00''
    7- 16 11 40,0039º 35' 20,00''
    8- 16 11 40,0039º 33' 30,00''
    9- 16 14 40,0039º 33' 30,00''
    10- 16 14 40,0039º 32' 20,00''
  285. Texto do artigo, página 5: 39º 35' 20,00'' 7 - 16 11 40,00
    VérticeLatitudeLongitude
    4- 16 08 40,00'39º 38' 00,00''
    5- 16 14 50,0039º 38' 00,00''
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    8- 16 11 40,0039º 33' 30,00''
    9- 16 14 40,0039º 33' 30,00''
    10- 16 14 40,0039º 32' 20,00''
  286. Texto do artigo, página 5: 39º 35' 20,00'' 8 - 16 11 40,00
    VérticeLatitudeLongitude
    4- 16 08 40,00'39º 38' 00,00''
    5- 16 14 50,0039º 38' 00,00''
    6- 16 14 50,0039º 35' 20,00''
    7- 16 11 40,0039º 35' 20,00''
    8- 16 11 40,0039º 33' 30,00''
    9- 16 14 40,0039º 33' 30,00''
    10- 16 14 40,0039º 32' 20,00''
  287. Texto do artigo, página 5: 39º 33' 30,00'' 9 - 16 14 40,00
    VérticeLatitudeLongitude
    4- 16 08 40,00'39º 38' 00,00''
    5- 16 14 50,0039º 38' 00,00''
    6- 16 14 50,0039º 35' 20,00''
    7- 16 11 40,0039º 35' 20,00''
    8- 16 11 40,0039º 33' 30,00''
    9- 16 14 40,0039º 33' 30,00''
    10- 16 14 40,0039º 32' 20,00''
  288. Texto do artigo, página 5: 39º 33' 30,00'' 10 - 16 14 40,00
    VérticeLatitudeLongitude
    4- 16 08 40,00'39º 38' 00,00''
    5- 16 14 50,0039º 38' 00,00''
    6- 16 14 50,0039º 35' 20,00''
    7- 16 11 40,0039º 35' 20,00''
    8- 16 11 40,0039º 33' 30,00''
    9- 16 14 40,0039º 33' 30,00''
    10- 16 14 40,0039º 32' 20,00''
  289. Texto do artigo, página 5: 39º 32' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    4- 16 08 40,00'39º 38' 00,00''
    5- 16 14 50,0039º 38' 00,00''
    6- 16 14 50,0039º 35' 20,00''
    7- 16 11 40,0039º 35' 20,00''
    8- 16 11 40,0039º 33' 30,00''
    9- 16 14 40,0039º 33' 30,00''
    10- 16 14 40,0039º 32' 20,00''
  290. Texto do artigo, página 5: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 22 de Agosto de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  291. Texto do artigo, página 5: Aviso - CM n.º 12479C
  292. Texto do artigo, página 5: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, Iª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 5 de Agosto de 2025, foi atribuída a favor de Lead Miming, Limitada, a Concessão Mineira n.º 12479C, válida até 26 de Junho de 2050, para água-marinha, berilo, chumbo, cobre, columbite, espodumena, lepidolite, monazite, morganite, ouro, tantalite, terras raras e zircão, nos Distritos de Changara e Luenha, Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
  293. Texto do artigo, página 5: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -16º 49' 20,00'' -16º 49' 20,00'' -16º 43' 50,00'' -16º 43' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-16º 49' 20,00'' -16º 49' 20,00'' -16º 43' 50,00'' -16º 43' 50,00''33º 21' 10,00'' 33º 21' 40,00'' 33º 15' 40,00'' 33º 15' 10,00''
  294. Texto do artigo, página 5: 33º 21' 10,00'' 33º 21' 40,00'' 33º 15' 40,00'' 33º 15' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-16º 49' 20,00'' -16º 49' 20,00'' -16º 43' 50,00'' -16º 43' 50,00''33º 21' 10,00'' 33º 21' 40,00'' 33º 15' 40,00'' 33º 15' 10,00''
  295. Texto do artigo, página 5: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 25 de Agosto de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  296. Texto do artigo, página 5: Aviso - CM n.º 13404C
  297. Texto do artigo, página 5: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, Iª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 8 de Agosto de 2025, foi atribuída a favor de Monthly Mining, S.A., a Concessão Mineira n.º 13404C, válida até 3 de Julho de 2050, para calcário e guanos, no Distrito de Buzi, Província de Sofala, com as seguintes coordenadas geográficas:
  298. Texto do artigo, página 5: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 - 19º 49' 10,00'' - 19º 49' 10,00'' - 19º 51' 50,00'' - 19º 51' 50,00'' - 19º 54' 50,00'' - 19º 54' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6- 19º 49' 10,00'' - 19º 49' 10,00'' - 19º 51' 50,00'' - 19º 51' 50,00'' - 19º 54' 50,00'' - 19º 54' 50,00''34º 04' 40,00'' 34º 10' 20,00'' 34º 10' 20,00'' 34º 08' 10,00'' 34º 08' 10,00'' 34º 04' 40,00''
  299. Texto do artigo, página 5: 34º 04' 40,00'' 34º 10' 20,00'' 34º 10' 20,00'' 34º 08' 10,00'' 34º 08' 10,00'' 34º 04' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6- 19º 49' 10,00'' - 19º 49' 10,00'' - 19º 51' 50,00'' - 19º 51' 50,00'' - 19º 54' 50,00'' - 19º 54' 50,00''34º 04' 40,00'' 34º 10' 20,00'' 34º 10' 20,00'' 34º 08' 10,00'' 34º 08' 10,00'' 34º 04' 40,00''
  300. Texto do artigo, página 5: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 25 de Agosto de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  301. Texto do artigo, página 6: Aviso - CM n.º 11575C
  302. Parágrafo, página 6: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, Iª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de de 8 de Agosto de 2025, foi atribuída a favor de Angoche Heavy Sands, Limitada, a Concessão Mineira n.º 11575C, válida até 16 de Junho de 2050, para calcário, pedra de construção e areia, no Distrito de Muanza, Província de Sofala, com as seguintes coordenadas geográficas:
  303. Texto do artigo, página 6: Vértice Latitude Longitude 1 - 18º 48' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 48' 30,00''34º 50' 50,00''
    2- 18º 48' 30,00''34º 59' 50,00''
    3- 18º 53' 00,00''34º 59' 50,00''
    4- 18º 53' 00,00''34º 53' 00,00''
    5- 18º 59' 00,00''34º 53' 00,00''
    6- 18º 59' 00,00''34º 48' 10,00''
    7- 18º 55' 10,00''34º 48' 10,00''
    8- 18º 55' 10,00''34º 49' 00,00''
    9- 18º 50' 50,00''34º 49' 00,00''
    10- 18º 50' 50,00''34º 50' 00,00''
    11- 18º 50' 20,00''34º 50' 00,00''
    12- 18º 50' 20,00''34º 50' 30,00''
    13- 18º 49' 50,00''34º 50' 30,00''
    14- 18º 49' 50,00''34º 50' 50,00''
  304. Texto do artigo, página 6: 34º 50' 50,00'' 2 - 18º 48' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 48' 30,00''34º 50' 50,00''
    2- 18º 48' 30,00''34º 59' 50,00''
    3- 18º 53' 00,00''34º 59' 50,00''
    4- 18º 53' 00,00''34º 53' 00,00''
    5- 18º 59' 00,00''34º 53' 00,00''
    6- 18º 59' 00,00''34º 48' 10,00''
    7- 18º 55' 10,00''34º 48' 10,00''
    8- 18º 55' 10,00''34º 49' 00,00''
    9- 18º 50' 50,00''34º 49' 00,00''
    10- 18º 50' 50,00''34º 50' 00,00''
    11- 18º 50' 20,00''34º 50' 00,00''
    12- 18º 50' 20,00''34º 50' 30,00''
    13- 18º 49' 50,00''34º 50' 30,00''
    14- 18º 49' 50,00''34º 50' 50,00''
  305. Texto do artigo, página 6: 34º 59' 50,00'' 3 - 18º 53' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 48' 30,00''34º 50' 50,00''
    2- 18º 48' 30,00''34º 59' 50,00''
    3- 18º 53' 00,00''34º 59' 50,00''
    4- 18º 53' 00,00''34º 53' 00,00''
    5- 18º 59' 00,00''34º 53' 00,00''
    6- 18º 59' 00,00''34º 48' 10,00''
    7- 18º 55' 10,00''34º 48' 10,00''
    8- 18º 55' 10,00''34º 49' 00,00''
    9- 18º 50' 50,00''34º 49' 00,00''
    10- 18º 50' 50,00''34º 50' 00,00''
    11- 18º 50' 20,00''34º 50' 00,00''
    12- 18º 50' 20,00''34º 50' 30,00''
    13- 18º 49' 50,00''34º 50' 30,00''
    14- 18º 49' 50,00''34º 50' 50,00''
  306. Texto do artigo, página 6: 34º 59' 50,00'' 4 - 18º 53' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 48' 30,00''34º 50' 50,00''
    2- 18º 48' 30,00''34º 59' 50,00''
    3- 18º 53' 00,00''34º 59' 50,00''
    4- 18º 53' 00,00''34º 53' 00,00''
    5- 18º 59' 00,00''34º 53' 00,00''
    6- 18º 59' 00,00''34º 48' 10,00''
    7- 18º 55' 10,00''34º 48' 10,00''
    8- 18º 55' 10,00''34º 49' 00,00''
    9- 18º 50' 50,00''34º 49' 00,00''
    10- 18º 50' 50,00''34º 50' 00,00''
    11- 18º 50' 20,00''34º 50' 00,00''
    12- 18º 50' 20,00''34º 50' 30,00''
    13- 18º 49' 50,00''34º 50' 30,00''
    14- 18º 49' 50,00''34º 50' 50,00''
  307. Texto do artigo, página 6: 34º 53' 00,00'' 5 - 18º 59' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 48' 30,00''34º 50' 50,00''
    2- 18º 48' 30,00''34º 59' 50,00''
    3- 18º 53' 00,00''34º 59' 50,00''
    4- 18º 53' 00,00''34º 53' 00,00''
    5- 18º 59' 00,00''34º 53' 00,00''
    6- 18º 59' 00,00''34º 48' 10,00''
    7- 18º 55' 10,00''34º 48' 10,00''
    8- 18º 55' 10,00''34º 49' 00,00''
    9- 18º 50' 50,00''34º 49' 00,00''
    10- 18º 50' 50,00''34º 50' 00,00''
    11- 18º 50' 20,00''34º 50' 00,00''
    12- 18º 50' 20,00''34º 50' 30,00''
    13- 18º 49' 50,00''34º 50' 30,00''
    14- 18º 49' 50,00''34º 50' 50,00''
  308. Texto do artigo, página 6: 34º 53' 00,00'' 6 - 18º 59' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 48' 30,00''34º 50' 50,00''
    2- 18º 48' 30,00''34º 59' 50,00''
    3- 18º 53' 00,00''34º 59' 50,00''
    4- 18º 53' 00,00''34º 53' 00,00''
    5- 18º 59' 00,00''34º 53' 00,00''
    6- 18º 59' 00,00''34º 48' 10,00''
    7- 18º 55' 10,00''34º 48' 10,00''
    8- 18º 55' 10,00''34º 49' 00,00''
    9- 18º 50' 50,00''34º 49' 00,00''
    10- 18º 50' 50,00''34º 50' 00,00''
    11- 18º 50' 20,00''34º 50' 00,00''
    12- 18º 50' 20,00''34º 50' 30,00''
    13- 18º 49' 50,00''34º 50' 30,00''
    14- 18º 49' 50,00''34º 50' 50,00''
  309. Texto do artigo, página 6: 34º 48' 10,00'' 7 - 18º 55' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 48' 30,00''34º 50' 50,00''
    2- 18º 48' 30,00''34º 59' 50,00''
    3- 18º 53' 00,00''34º 59' 50,00''
    4- 18º 53' 00,00''34º 53' 00,00''
    5- 18º 59' 00,00''34º 53' 00,00''
    6- 18º 59' 00,00''34º 48' 10,00''
    7- 18º 55' 10,00''34º 48' 10,00''
    8- 18º 55' 10,00''34º 49' 00,00''
    9- 18º 50' 50,00''34º 49' 00,00''
    10- 18º 50' 50,00''34º 50' 00,00''
    11- 18º 50' 20,00''34º 50' 00,00''
    12- 18º 50' 20,00''34º 50' 30,00''
    13- 18º 49' 50,00''34º 50' 30,00''
    14- 18º 49' 50,00''34º 50' 50,00''
  310. Texto do artigo, página 6: 34º 48' 10,00'' 8 - 18º 55' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 48' 30,00''34º 50' 50,00''
    2- 18º 48' 30,00''34º 59' 50,00''
    3- 18º 53' 00,00''34º 59' 50,00''
    4- 18º 53' 00,00''34º 53' 00,00''
    5- 18º 59' 00,00''34º 53' 00,00''
    6- 18º 59' 00,00''34º 48' 10,00''
    7- 18º 55' 10,00''34º 48' 10,00''
    8- 18º 55' 10,00''34º 49' 00,00''
    9- 18º 50' 50,00''34º 49' 00,00''
    10- 18º 50' 50,00''34º 50' 00,00''
    11- 18º 50' 20,00''34º 50' 00,00''
    12- 18º 50' 20,00''34º 50' 30,00''
    13- 18º 49' 50,00''34º 50' 30,00''
    14- 18º 49' 50,00''34º 50' 50,00''
  311. Texto do artigo, página 6: 34º 49' 00,00'' 9 - 18º 50' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 48' 30,00''34º 50' 50,00''
    2- 18º 48' 30,00''34º 59' 50,00''
    3- 18º 53' 00,00''34º 59' 50,00''
    4- 18º 53' 00,00''34º 53' 00,00''
    5- 18º 59' 00,00''34º 53' 00,00''
    6- 18º 59' 00,00''34º 48' 10,00''
    7- 18º 55' 10,00''34º 48' 10,00''
    8- 18º 55' 10,00''34º 49' 00,00''
    9- 18º 50' 50,00''34º 49' 00,00''
    10- 18º 50' 50,00''34º 50' 00,00''
    11- 18º 50' 20,00''34º 50' 00,00''
    12- 18º 50' 20,00''34º 50' 30,00''
    13- 18º 49' 50,00''34º 50' 30,00''
    14- 18º 49' 50,00''34º 50' 50,00''
  312. Texto do artigo, página 6: 34º 49' 00,00'' 10 - 18º 50' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 48' 30,00''34º 50' 50,00''
    2- 18º 48' 30,00''34º 59' 50,00''
    3- 18º 53' 00,00''34º 59' 50,00''
    4- 18º 53' 00,00''34º 53' 00,00''
    5- 18º 59' 00,00''34º 53' 00,00''
    6- 18º 59' 00,00''34º 48' 10,00''
    7- 18º 55' 10,00''34º 48' 10,00''
    8- 18º 55' 10,00''34º 49' 00,00''
    9- 18º 50' 50,00''34º 49' 00,00''
    10- 18º 50' 50,00''34º 50' 00,00''
    11- 18º 50' 20,00''34º 50' 00,00''
    12- 18º 50' 20,00''34º 50' 30,00''
    13- 18º 49' 50,00''34º 50' 30,00''
    14- 18º 49' 50,00''34º 50' 50,00''
  313. Texto do artigo, página 6: 34º 50' 00,00'' 11 - 18º 50' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 48' 30,00''34º 50' 50,00''
    2- 18º 48' 30,00''34º 59' 50,00''
    3- 18º 53' 00,00''34º 59' 50,00''
    4- 18º 53' 00,00''34º 53' 00,00''
    5- 18º 59' 00,00''34º 53' 00,00''
    6- 18º 59' 00,00''34º 48' 10,00''
    7- 18º 55' 10,00''34º 48' 10,00''
    8- 18º 55' 10,00''34º 49' 00,00''
    9- 18º 50' 50,00''34º 49' 00,00''
    10- 18º 50' 50,00''34º 50' 00,00''
    11- 18º 50' 20,00''34º 50' 00,00''
    12- 18º 50' 20,00''34º 50' 30,00''
    13- 18º 49' 50,00''34º 50' 30,00''
    14- 18º 49' 50,00''34º 50' 50,00''
  314. Texto do artigo, página 6: 34º 50' 00,00'' 12 - 18º 50' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 48' 30,00''34º 50' 50,00''
    2- 18º 48' 30,00''34º 59' 50,00''
    3- 18º 53' 00,00''34º 59' 50,00''
    4- 18º 53' 00,00''34º 53' 00,00''
    5- 18º 59' 00,00''34º 53' 00,00''
    6- 18º 59' 00,00''34º 48' 10,00''
    7- 18º 55' 10,00''34º 48' 10,00''
    8- 18º 55' 10,00''34º 49' 00,00''
    9- 18º 50' 50,00''34º 49' 00,00''
    10- 18º 50' 50,00''34º 50' 00,00''
    11- 18º 50' 20,00''34º 50' 00,00''
    12- 18º 50' 20,00''34º 50' 30,00''
    13- 18º 49' 50,00''34º 50' 30,00''
    14- 18º 49' 50,00''34º 50' 50,00''
  315. Texto do artigo, página 6: 34º 50' 30,00'' 13 - 18º 49' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 48' 30,00''34º 50' 50,00''
    2- 18º 48' 30,00''34º 59' 50,00''
    3- 18º 53' 00,00''34º 59' 50,00''
    4- 18º 53' 00,00''34º 53' 00,00''
    5- 18º 59' 00,00''34º 53' 00,00''
    6- 18º 59' 00,00''34º 48' 10,00''
    7- 18º 55' 10,00''34º 48' 10,00''
    8- 18º 55' 10,00''34º 49' 00,00''
    9- 18º 50' 50,00''34º 49' 00,00''
    10- 18º 50' 50,00''34º 50' 00,00''
    11- 18º 50' 20,00''34º 50' 00,00''
    12- 18º 50' 20,00''34º 50' 30,00''
    13- 18º 49' 50,00''34º 50' 30,00''
    14- 18º 49' 50,00''34º 50' 50,00''
  316. Texto do artigo, página 6: 34º 50' 30,00'' 14 - 18º 49' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 48' 30,00''34º 50' 50,00''
    2- 18º 48' 30,00''34º 59' 50,00''
    3- 18º 53' 00,00''34º 59' 50,00''
    4- 18º 53' 00,00''34º 53' 00,00''
    5- 18º 59' 00,00''34º 53' 00,00''
    6- 18º 59' 00,00''34º 48' 10,00''
    7- 18º 55' 10,00''34º 48' 10,00''
    8- 18º 55' 10,00''34º 49' 00,00''
    9- 18º 50' 50,00''34º 49' 00,00''
    10- 18º 50' 50,00''34º 50' 00,00''
    11- 18º 50' 20,00''34º 50' 00,00''
    12- 18º 50' 20,00''34º 50' 30,00''
    13- 18º 49' 50,00''34º 50' 30,00''
    14- 18º 49' 50,00''34º 50' 50,00''
  317. Texto do artigo, página 6: 34º 50' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 48' 30,00''34º 50' 50,00''
    2- 18º 48' 30,00''34º 59' 50,00''
    3- 18º 53' 00,00''34º 59' 50,00''
    4- 18º 53' 00,00''34º 53' 00,00''
    5- 18º 59' 00,00''34º 53' 00,00''
    6- 18º 59' 00,00''34º 48' 10,00''
    7- 18º 55' 10,00''34º 48' 10,00''
    8- 18º 55' 10,00''34º 49' 00,00''
    9- 18º 50' 50,00''34º 49' 00,00''
    10- 18º 50' 50,00''34º 50' 00,00''
    11- 18º 50' 20,00''34º 50' 00,00''
    12- 18º 50' 20,00''34º 50' 30,00''
    13- 18º 49' 50,00''34º 50' 30,00''
    14- 18º 49' 50,00''34º 50' 50,00''
  318. Texto do artigo, página 6: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 27 de Agosto de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  319. Texto do artigo, página 6: Aviso - CM n.º 11423C
  320. Texto do artigo, página 6: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, Iª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 8 de Agosto de 2025, foi atribuída a favor de Molocue Lithium, Lda., a Concessão Mineira n.º 11423C, válida até 12 de Junho de 2050, para água-marinha, berilo, esmeralda, espodumena, lepidolite, lítio, mica, morganite, ouro, quartzo, tantalite e turmalina, no Distrito de Mocuba, Província da Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
  321. Texto do artigo, página 6: Vértice Latitude Longitude 1 - 16º 31' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 31' 50,00''37º 14' 50,00''
    2- 16º 31' 50,00''37º 19' 30,00''
    3- 16º 33' 10,00''37º 19' 30,00''
    4- 16º 33' 10,00''37º 21' 00,00''
    5- 16º 38' 10,00''37º 21' 00,00''
    6- 16º 38' 10,00''37º 14' 40,00''
    7- 16º 37' 00,00''37º 14' 40,00''
    8- 16º 37' 00,00''37º 17' 30,00''
    9- 16º 35' 50,00''37º 17' 30,00''
    10- 16º 35' 50,00''37º 14' 50,00''
  322. Texto do artigo, página 6: 37º 14' 50,00'' 2 - 16º 31' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 31' 50,00''37º 14' 50,00''
    2- 16º 31' 50,00''37º 19' 30,00''
    3- 16º 33' 10,00''37º 19' 30,00''
    4- 16º 33' 10,00''37º 21' 00,00''
    5- 16º 38' 10,00''37º 21' 00,00''
    6- 16º 38' 10,00''37º 14' 40,00''
    7- 16º 37' 00,00''37º 14' 40,00''
    8- 16º 37' 00,00''37º 17' 30,00''
    9- 16º 35' 50,00''37º 17' 30,00''
    10- 16º 35' 50,00''37º 14' 50,00''
  323. Texto do artigo, página 6: 37º 19' 30,00'' 3 - 16º 33' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 31' 50,00''37º 14' 50,00''
    2- 16º 31' 50,00''37º 19' 30,00''
    3- 16º 33' 10,00''37º 19' 30,00''
    4- 16º 33' 10,00''37º 21' 00,00''
    5- 16º 38' 10,00''37º 21' 00,00''
    6- 16º 38' 10,00''37º 14' 40,00''
    7- 16º 37' 00,00''37º 14' 40,00''
    8- 16º 37' 00,00''37º 17' 30,00''
    9- 16º 35' 50,00''37º 17' 30,00''
    10- 16º 35' 50,00''37º 14' 50,00''
  324. Texto do artigo, página 6: 37º 19' 30,00'' 4 - 16º 33' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 31' 50,00''37º 14' 50,00''
    2- 16º 31' 50,00''37º 19' 30,00''
    3- 16º 33' 10,00''37º 19' 30,00''
    4- 16º 33' 10,00''37º 21' 00,00''
    5- 16º 38' 10,00''37º 21' 00,00''
    6- 16º 38' 10,00''37º 14' 40,00''
    7- 16º 37' 00,00''37º 14' 40,00''
    8- 16º 37' 00,00''37º 17' 30,00''
    9- 16º 35' 50,00''37º 17' 30,00''
    10- 16º 35' 50,00''37º 14' 50,00''
  325. Texto do artigo, página 6: 37º 21' 00,00'' 5 - 16º 38' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 31' 50,00''37º 14' 50,00''
    2- 16º 31' 50,00''37º 19' 30,00''
    3- 16º 33' 10,00''37º 19' 30,00''
    4- 16º 33' 10,00''37º 21' 00,00''
    5- 16º 38' 10,00''37º 21' 00,00''
    6- 16º 38' 10,00''37º 14' 40,00''
    7- 16º 37' 00,00''37º 14' 40,00''
    8- 16º 37' 00,00''37º 17' 30,00''
    9- 16º 35' 50,00''37º 17' 30,00''
    10- 16º 35' 50,00''37º 14' 50,00''
  326. Texto do artigo, página 6: 37º 21' 00,00'' 6 - 16º 38' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 31' 50,00''37º 14' 50,00''
    2- 16º 31' 50,00''37º 19' 30,00''
    3- 16º 33' 10,00''37º 19' 30,00''
    4- 16º 33' 10,00''37º 21' 00,00''
    5- 16º 38' 10,00''37º 21' 00,00''
    6- 16º 38' 10,00''37º 14' 40,00''
    7- 16º 37' 00,00''37º 14' 40,00''
    8- 16º 37' 00,00''37º 17' 30,00''
    9- 16º 35' 50,00''37º 17' 30,00''
    10- 16º 35' 50,00''37º 14' 50,00''
  327. Texto do artigo, página 6: 37º 14' 40,00'' 7 - 16º 37' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 31' 50,00''37º 14' 50,00''
    2- 16º 31' 50,00''37º 19' 30,00''
    3- 16º 33' 10,00''37º 19' 30,00''
    4- 16º 33' 10,00''37º 21' 00,00''
    5- 16º 38' 10,00''37º 21' 00,00''
    6- 16º 38' 10,00''37º 14' 40,00''
    7- 16º 37' 00,00''37º 14' 40,00''
    8- 16º 37' 00,00''37º 17' 30,00''
    9- 16º 35' 50,00''37º 17' 30,00''
    10- 16º 35' 50,00''37º 14' 50,00''
  328. Texto do artigo, página 6: 37º 14' 40,00'' 8 - 16º 37' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 31' 50,00''37º 14' 50,00''
    2- 16º 31' 50,00''37º 19' 30,00''
    3- 16º 33' 10,00''37º 19' 30,00''
    4- 16º 33' 10,00''37º 21' 00,00''
    5- 16º 38' 10,00''37º 21' 00,00''
    6- 16º 38' 10,00''37º 14' 40,00''
    7- 16º 37' 00,00''37º 14' 40,00''
    8- 16º 37' 00,00''37º 17' 30,00''
    9- 16º 35' 50,00''37º 17' 30,00''
    10- 16º 35' 50,00''37º 14' 50,00''
  329. Texto do artigo, página 6: 37º 17' 30,00'' 9 - 16º 35' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 31' 50,00''37º 14' 50,00''
    2- 16º 31' 50,00''37º 19' 30,00''
    3- 16º 33' 10,00''37º 19' 30,00''
    4- 16º 33' 10,00''37º 21' 00,00''
    5- 16º 38' 10,00''37º 21' 00,00''
    6- 16º 38' 10,00''37º 14' 40,00''
    7- 16º 37' 00,00''37º 14' 40,00''
    8- 16º 37' 00,00''37º 17' 30,00''
    9- 16º 35' 50,00''37º 17' 30,00''
    10- 16º 35' 50,00''37º 14' 50,00''
  330. Texto do artigo, página 6: 37º 17' 30,00'' 10 - 16º 35' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 31' 50,00''37º 14' 50,00''
    2- 16º 31' 50,00''37º 19' 30,00''
    3- 16º 33' 10,00''37º 19' 30,00''
    4- 16º 33' 10,00''37º 21' 00,00''
    5- 16º 38' 10,00''37º 21' 00,00''
    6- 16º 38' 10,00''37º 14' 40,00''
    7- 16º 37' 00,00''37º 14' 40,00''
    8- 16º 37' 00,00''37º 17' 30,00''
    9- 16º 35' 50,00''37º 17' 30,00''
    10- 16º 35' 50,00''37º 14' 50,00''
  331. Texto do artigo, página 6: 37º 14' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 31' 50,00''37º 14' 50,00''
    2- 16º 31' 50,00''37º 19' 30,00''
    3- 16º 33' 10,00''37º 19' 30,00''
    4- 16º 33' 10,00''37º 21' 00,00''
    5- 16º 38' 10,00''37º 21' 00,00''
    6- 16º 38' 10,00''37º 14' 40,00''
    7- 16º 37' 00,00''37º 14' 40,00''
    8- 16º 37' 00,00''37º 17' 30,00''
    9- 16º 35' 50,00''37º 17' 30,00''
    10- 16º 35' 50,00''37º 14' 50,00''
  332. Texto do artigo, página 6: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 28 de Agosto de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  333. Texto do artigo, página 6: Aviso - CM n.º 10200C
  334. Parágrafo, página 6: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, Iª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 23 de Julho de 2025, foi atribuída a favor de Heavy Sands Indico 2, Lda., a Concessão Mineira n.º 10200C, válida até 23 de Maio de 2050, para Ilmenite e zircão, nos Distritos de Chinde, Inhassunge e Mopeia, Província da Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
  335. Texto do artigo, página 6: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 - 18º 04' 50,00'' - 18º 04' 50,00'' - 18º 10' 20,00'' - 18º 10' 20,00'' - 18º 14' 00,00'' - 18º 14' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6- 18º 04' 50,00'' - 18º 04' 50,00'' - 18º 10' 20,00'' - 18º 10' 20,00'' - 18º 14' 00,00'' - 18º 14' 00,00''36º 35' 40,00'' 36º 44' 30,00'' 36º 44' 30,00'' 36º 42' 00,00'' 36º 42' 00,00'' 36º 35' 40,00''
  336. Texto do artigo, página 6: 36º 35' 40,00'' 36º 44' 30,00'' 36º 44' 30,00'' 36º 42' 00,00'' 36º 42' 00,00'' 36º 35' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6- 18º 04' 50,00'' - 18º 04' 50,00'' - 18º 10' 20,00'' - 18º 10' 20,00'' - 18º 14' 00,00'' - 18º 14' 00,00''36º 35' 40,00'' 36º 44' 30,00'' 36º 44' 30,00'' 36º 42' 00,00'' 36º 42' 00,00'' 36º 35' 40,00''
  337. Texto do artigo, página 6: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 1 de Setembro de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  338. Texto do artigo, página 6: Aviso - CM n.º 13423L
  339. Texto do artigo, página 6: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, Iª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 5 de Setembro de 2025, foi atribuída a favor de Mwathu Mining XXIV, Lda, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 13423L, válida até 10 de Julho de 2030, para água-marinha, amazonite, caolinite, columbite, corindo, esmeralda, espodumena, granadas, heliodoro, lepidolite, lítio, manganês, minerais associados, monazite, morganite, ouro, petalite, quartzo, safira, tantalite, terras raras, topázio e turmalina, no Distrito de Lago, Província do Niassa, com as seguintes coordenadas geográficas:
  340. Texto do artigo, página 6: Vértice Latitude Longitude 1 - 11º 40' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 11º 40' 30,00''35º 13' 30,00''
    2- 11º 40' 30,00''35º 13' 00,00''
    3- 11º 42' 00,00''35º 13' 00,00''
    4- 11º 42' 00,00''35º 12' 30,00''
    5- 11º 43' 20,00''35º 12' 30,00''
    6- 11º 43' 20,00''35º 12' 00,00''
    7- 11º 43' 30,00''35º 12' 00,00''
    8- 11º 43' 30,00''35º 11' 20,00''
    9- 11º 43' 50,00''35º 11' 20,00''
    10- 11º 43' 50,00''35º 10' 30,00''
    11- 11º 44' 00,00''35º 10' 30,00''
    12- 11º 44' 0,00''35º 09' 50,00''
    13- 11º 44' 20,00''35º 09' 50,00''
    14- 11º 44' 20,00''35º 09' 00,00''
    15- 11º 43' 00,00''35º 09' 00,00''
    16- 11º 43' 00,00''35º 10' 00,00''
    17- 11º 41' 30,00''35º 10' 00,00''
    18- 11º 41' 30,00''35º 11' 00,00''
    19- 11º 40' 00,00''35º 11' 00,00''
  341. Texto do artigo, página 6: 35º 13' 30,00'' 2 - 11º 40' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 11º 40' 30,00''35º 13' 30,00''
    2- 11º 40' 30,00''35º 13' 00,00''
    3- 11º 42' 00,00''35º 13' 00,00''
    4- 11º 42' 00,00''35º 12' 30,00''
    5- 11º 43' 20,00''35º 12' 30,00''
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    7- 11º 43' 30,00''35º 12' 00,00''
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    10- 11º 43' 50,00''35º 10' 30,00''
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    12- 11º 44' 0,00''35º 09' 50,00''
    13- 11º 44' 20,00''35º 09' 50,00''
    14- 11º 44' 20,00''35º 09' 00,00''
    15- 11º 43' 00,00''35º 09' 00,00''
    16- 11º 43' 00,00''35º 10' 00,00''
    17- 11º 41' 30,00''35º 10' 00,00''
    18- 11º 41' 30,00''35º 11' 00,00''
    19- 11º 40' 00,00''35º 11' 00,00''
  342. Texto do artigo, página 6: 35º 13' 00,00'' 3 - 11º 42' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 11º 40' 30,00''35º 13' 30,00''
    2- 11º 40' 30,00''35º 13' 00,00''
    3- 11º 42' 00,00''35º 13' 00,00''
    4- 11º 42' 00,00''35º 12' 30,00''
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    18- 11º 41' 30,00''35º 11' 00,00''
    19- 11º 40' 00,00''35º 11' 00,00''
  343. Texto do artigo, página 6: 35º 13' 00,00'' 4 - 11º 42' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 11º 40' 30,00''35º 13' 30,00''
    2- 11º 40' 30,00''35º 13' 00,00''
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    19- 11º 40' 00,00''35º 11' 00,00''
  344. Texto do artigo, página 6: 35º 12' 30,00'' 5 - 11º 43' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 11º 40' 30,00''35º 13' 30,00''
    2- 11º 40' 30,00''35º 13' 00,00''
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    19- 11º 40' 00,00''35º 11' 00,00''
  345. Texto do artigo, página 6: 35º 12' 30,00'' 6 - 11º 43' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 11º 40' 30,00''35º 13' 30,00''
    2- 11º 40' 30,00''35º 13' 00,00''
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    19- 11º 40' 00,00''35º 11' 00,00''
  346. Texto do artigo, página 6: 35º 12' 00,00'' 7 - 11º 43' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 11º 40' 30,00''35º 13' 30,00''
    2- 11º 40' 30,00''35º 13' 00,00''
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    19- 11º 40' 00,00''35º 11' 00,00''
  347. Texto do artigo, página 6: 35º 12' 00,00'' 8 - 11º 43' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 11º 40' 30,00''35º 13' 30,00''
    2- 11º 40' 30,00''35º 13' 00,00''
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    19- 11º 40' 00,00''35º 11' 00,00''
  348. Texto do artigo, página 6: 35º 11' 20,00'' 9 - 11º 43' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 11º 40' 30,00''35º 13' 30,00''
    2- 11º 40' 30,00''35º 13' 00,00''
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    19- 11º 40' 00,00''35º 11' 00,00''
  349. Texto do artigo, página 6: 35º 11' 20,00'' 10 - 11º 43' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 11º 40' 30,00''35º 13' 30,00''
    2- 11º 40' 30,00''35º 13' 00,00''
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    19- 11º 40' 00,00''35º 11' 00,00''
  350. Texto do artigo, página 6: 35º 10' 30,00'' 11 - 11º 44' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 11º 40' 30,00''35º 13' 30,00''
    2- 11º 40' 30,00''35º 13' 00,00''
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    12- 11º 44' 0,00''35º 09' 50,00''
    13- 11º 44' 20,00''35º 09' 50,00''
    14- 11º 44' 20,00''35º 09' 00,00''
    15- 11º 43' 00,00''35º 09' 00,00''
    16- 11º 43' 00,00''35º 10' 00,00''
    17- 11º 41' 30,00''35º 10' 00,00''
    18- 11º 41' 30,00''35º 11' 00,00''
    19- 11º 40' 00,00''35º 11' 00,00''
  351. Texto do artigo, página 6: 35º 10' 30,00'' 12 - 11º 44' 0,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 11º 40' 30,00''35º 13' 30,00''
    2- 11º 40' 30,00''35º 13' 00,00''
    3- 11º 42' 00,00''35º 13' 00,00''
    4- 11º 42' 00,00''35º 12' 30,00''
    5- 11º 43' 20,00''35º 12' 30,00''
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    18- 11º 41' 30,00''35º 11' 00,00''
    19- 11º 40' 00,00''35º 11' 00,00''
  352. Texto do artigo, página 6: 35º 09' 50,00'' 13 - 11º 44' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 11º 40' 30,00''35º 13' 30,00''
    2- 11º 40' 30,00''35º 13' 00,00''
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  353. Texto do artigo, página 6: 35º 09' 50,00'' 14 - 11º 44' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 11º 40' 30,00''35º 13' 30,00''
    2- 11º 40' 30,00''35º 13' 00,00''
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  354. Texto do artigo, página 6: 35º 09' 00,00'' 15 - 11º 43' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 11º 40' 30,00''35º 13' 30,00''
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  355. Texto do artigo, página 6: 35º 09' 00,00'' 16 - 11º 43' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 11º 40' 30,00''35º 13' 30,00''
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  356. Texto do artigo, página 6: 35º 10' 00,00'' 17 - 11º 41' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 11º 40' 30,00''35º 13' 30,00''
    2- 11º 40' 30,00''35º 13' 00,00''
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  357. Texto do artigo, página 6: 35º 10' 00,00'' 18 - 11º 41' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 11º 40' 30,00''35º 13' 30,00''
    2- 11º 40' 30,00''35º 13' 00,00''
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  358. Texto do artigo, página 6: 35º 11' 00,00'' 19 - 11º 40' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 11º 40' 30,00''35º 13' 30,00''
    2- 11º 40' 30,00''35º 13' 00,00''
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  359. Texto do artigo, página 6: 35º 11' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 11º 40' 30,00''35º 13' 30,00''
    2- 11º 40' 30,00''35º 13' 00,00''
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    19- 11º 40' 00,00''35º 11' 00,00''
  360. Texto do artigo, página 7: Vértice Latitude Longitude 20 - 11º 40' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    20- 11º 40' 00,00''35º 12' 00,00''
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  361. Texto do artigo, página 7: 35º 12' 00,00'' 21 - 11º 39' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    20- 11º 40' 00,00''35º 12' 00,00''
    21- 11º 39' 30,00''35º 12' 00,00''
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    25- 11º 38' 30,00''35º 12' 00,00''
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  362. Texto do artigo, página 7: 35º 12' 00,00'' 22 - 11º 39' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    20- 11º 40' 00,00''35º 12' 00,00''
    21- 11º 39' 30,00''35º 12' 00,00''
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    23- 11º 38' 50,00''35º 12' 20,00''
    24- 11º 38' 50,00''35º 12' 00,00''
    25- 11º 38' 30,00''35º 12' 00,00''
    26- 11º 38' 30,00''35º 13' 00,00''
  363. Texto do artigo, página 7: 35º 12' 20,00'' 23 - 11º 38' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    20- 11º 40' 00,00''35º 12' 00,00''
    21- 11º 39' 30,00''35º 12' 00,00''
    22- 11º 39' 30,00''35º 12' 20,00''
    23- 11º 38' 50,00''35º 12' 20,00''
    24- 11º 38' 50,00''35º 12' 00,00''
    25- 11º 38' 30,00''35º 12' 00,00''
    26- 11º 38' 30,00''35º 13' 00,00''
  364. Texto do artigo, página 7: 35º 12' 20,00'' 24 - 11º 38' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    20- 11º 40' 00,00''35º 12' 00,00''
    21- 11º 39' 30,00''35º 12' 00,00''
    22- 11º 39' 30,00''35º 12' 20,00''
    23- 11º 38' 50,00''35º 12' 20,00''
    24- 11º 38' 50,00''35º 12' 00,00''
    25- 11º 38' 30,00''35º 12' 00,00''
    26- 11º 38' 30,00''35º 13' 00,00''
  365. Texto do artigo, página 7: 35º 12' 00,00'' 25 - 11º 38' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    20- 11º 40' 00,00''35º 12' 00,00''
    21- 11º 39' 30,00''35º 12' 00,00''
    22- 11º 39' 30,00''35º 12' 20,00''
    23- 11º 38' 50,00''35º 12' 20,00''
    24- 11º 38' 50,00''35º 12' 00,00''
    25- 11º 38' 30,00''35º 12' 00,00''
    26- 11º 38' 30,00''35º 13' 00,00''
  366. Texto do artigo, página 7: 35º 12' 00,00'' 26 - 11º 38' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    20- 11º 40' 00,00''35º 12' 00,00''
    21- 11º 39' 30,00''35º 12' 00,00''
    22- 11º 39' 30,00''35º 12' 20,00''
    23- 11º 38' 50,00''35º 12' 20,00''
    24- 11º 38' 50,00''35º 12' 00,00''
    25- 11º 38' 30,00''35º 12' 00,00''
    26- 11º 38' 30,00''35º 13' 00,00''
  367. Texto do artigo, página 7: 35º 13' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    20- 11º 40' 00,00''35º 12' 00,00''
    21- 11º 39' 30,00''35º 12' 00,00''
    22- 11º 39' 30,00''35º 12' 20,00''
    23- 11º 38' 50,00''35º 12' 20,00''
    24- 11º 38' 50,00''35º 12' 00,00''
    25- 11º 38' 30,00''35º 12' 00,00''
    26- 11º 38' 30,00''35º 13' 00,00''
  368. Texto do artigo, página 7: Vértice Latitude Longitude 27 28 29 30 - 11º 37' 00,00'' - 11º 37' 00,00'' - 11º 38' 30,00'' - 11º 38' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    27 28 29 30- 11º 37' 00,00'' - 11º 37' 00,00'' - 11º 38' 30,00'' - 11º 38' 30,00''35º 13' 00,00'' 35º 14' 00,00'' 35º 14' 00,00'' 35º 13' 30,00''
  369. Texto do artigo, página 7: 35º 13' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    27 28 29 30- 11º 37' 00,00'' - 11º 37' 00,00'' - 11º 38' 30,00'' - 11º 38' 30,00''35º 13' 00,00'' 35º 14' 00,00'' 35º 14' 00,00'' 35º 13' 30,00''
  370. Texto do artigo, página 7: 35º 14' 00,00'' 35º 14' 00,00'' 35º 13' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    27 28 29 30- 11º 37' 00,00'' - 11º 37' 00,00'' - 11º 38' 30,00'' - 11º 38' 30,00''35º 13' 00,00'' 35º 14' 00,00'' 35º 14' 00,00'' 35º 13' 30,00''
  371. Texto do artigo, página 7: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 22 de Setembro de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  372. Texto do artigo, página 7: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
  373. Texto do artigo, página 7: Associação Comunitária para Melhoria e Desenvolvimento da Saúde (ACOMDESA)
  374. Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 25 de Julho de 2024, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo, sob NUEL 105030602, uma associação denominada Associação Comunitária para Melhoria e Desenvolvimento da Saúde (ACOMDESA), que irá reger-se pelos seguintes artigos:
  375. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO I
  376. Texto do artigo, página 7: Da denominação, natureza jurídica e duração, sede e âmbito, e objectivos
  377. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  378. Texto do artigo, página 7: (Denominação e natureza jurídica)
  379. Texto do artigo, página 7: É constituída, nos termos dos presentes estatutos, uma associação denominada Associação Comunitária para Melhoria e Desenvolvimento da Saúde (ACOMDESA), associação civil, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica.
  380. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  381. Texto do artigo, página 7: (Duração, sede e âmbito)
  382. Número ou marcador, página 7: Um) A Associação constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do registo do presente estatuto.
  383. Número ou marcador, página 7: Dois) A Associação tem a sua sede no Município da Vila de Boane, Bairro Massaca II, Localidade Eduardo Mondlane, Rua dos Pequenos Libombos, talhão n.º 5528/5529, Província de Maputo, podendo abrir filiais ou agências em qualquer lugar do território nacional ou no estrangeiro.
  384. Número ou marcador, página 7: Três) A Associação é de âmbito nacional.
  385. Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
  386. Texto do artigo, página 7: (Objectivos)
  387. Texto do artigo, página 7: A Associação tem como objectivos:
  388. Número ou marcador, página 7: a) apoiar na melhoria e desenvolvimento da qualidade de vida do ser humano
  389. Texto do artigo, página 7: através das actividades de educação e promoção da saúde e conservação do meio ambiente a favor da saúde;
  390. Número ou marcador, página 7: b) melhorar e/ou aumentar a aderência ao tratamento anti-retroviral aos doentes com HIV/SIDA através de educação comunitária;
  391. Número ou marcador, página 7: c) melhorar e/ou aumentar a aderência ao tratamento contra a tuberculose, através de educação comunitária;
  392. Número ou marcador, página 7: d) promover e melhorar a prevenção da ocorrência de fístulas obstétricas através de educação gratuita contra casamentos prematuros nas comunidades;
  393. Número ou marcador, página 7: e) promover a testagem voluntária e gratuita para o HIV nas comunidades vulneráveis;
  394. Número ou marcador, página 7: f) promover feiras de saúde nas comunidades rurais para a identificação e detecção activa de casos que não são trazidos a tempo para os hospitais para reduzir suas complicações no domicílio;
  395. Número ou marcador, página 7: g) melhorar e reduzir os índices de desnutrição aguda e crónica através da educação nutricional gratuita e planeamento familiar nas comunidades;
  396. Número ou marcador, página 7: h) promover o hábito de visitas precoces as unidades sanitárias em casos de doenças para reduzir necessidades de hospitalização;
  397. Número ou marcador, página 7: i) promover a ocorrência de partos institucionais;
  398. Número ou marcador, página 7: j) promover as vacinações e suplementações nutricionais disponibilizadas pelo Ministério da Saúde e parceiros;
  399. Número ou marcador, página 7: k) promover a prevenção e o tratamento precoce de Hidrocéfalos nas comunidades;
  400. Número ou marcador, página 7: l) promover actividades de saneamento do meio a favor do bem-estar e da saúde da comunidade.
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