III SÉRIE — n.º 251

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 251/2021

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Texto do artigo · p. 48 (Aumento do capital social)
Texto do artigo · p. 48 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 48 (Gerência)
Texto do artigo · p. 48 A administração, gestão da sociedade e a sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo da sócia Felícia Alina Joaquim Machone, com os mais amplos poderes para obrigar a sociedade em quaisquer actos, contratos e contas bancárias.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 48 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 48 A sociedade só dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 48 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade, com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entenderem desde que obedeçam ao preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 48 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 48 Os casos omissos serão regulados pela Lei de onze de abril de mil e novecentos e um e demais legislações aplicáveis na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 48 Maputo, 28 de Dezembro de 2021. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 48 Supermercado CG Trading, Limitada
Texto do artigo · p. 48 Certifico, para efeitos de publicação da sociedade Supermercado CG Trading, Limitada, matriculada sob NUEL 100937832, que consiste na alteração dos artigos quarto e sétimo com o seguinte ponto de agenda:
Texto do artigo · p. 48 Ponto um. Saída de sócios e entrada de novos sócios;
Texto do artigo · p. 48 Ponto dois. Cessão de quotas.
Texto do artigo · p. 48 Estando presente ou devidamente representada, seguiram-se a análise e discussão dos pontos da ordem de trabalho, segundo como estão a decorrer as actividades da sociedade, bem como o trabalho realizado, os sócios mostraram a indisponibilidade de continuar na sociedade, pelo que neste acto deliberou-se a cessão de quotas para os senhores Qinghao Meng e Xueiwei Zhang. Sendo assim, em consequência desta operação, alteram parcialmente as cláusulas quarta e sétima dos estatutos e passam a ter a seguinte redacção:
Texto do artigo · p. 48 ..............................................................
Número ou marcador · p. 48 CLÁUSULA QUARTA
Texto do artigo · p. 48 (Capital social)
Texto do artigo · p. 48 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de duzentos e cinquenta mil meticais, dividido em duas partes desiguais, cabendo a cada sócio a quota conforme a proporção seguinte:
Número ou marcador · p. 48 a) Qinghao Meng, com cento e cinquenta mil meticais, correspondentes a sessenta por cento do capital social; e
Número ou marcador · p. 48 b) Xuewei Zhang, com cem mil meticais, correspondentes a quarenta por cento do capital social.
Texto do artigo · p. 48 ............................................................
Número ou marcador · p. 48 CLÁUSULA SÉTIMA
Texto do artigo · p. 48 (Gerência)
Texto do artigo · p. 48 A administração, gestão da sociedade e a sua representação, em juízo ou fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio maioritário, Qinghao Meng, que é nomeado gerente com dispensa de caução.
Texto do artigo · p. 48 Está conforme. Beira, 7 de Dezembro de 2021. —
Texto do artigo · p. 48 O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 48 TAF-Multi Services, Limitada
Texto do artigo · p. 48 Certifico, para efeitos de publicação da sociedade TAF-Multi Services, Limitada, matriculada sob NUEL 101571319, reuniu-se na sede, sita no bairro da Ponta-Gêa, província de Sofala, cidade da Beira, a assembleia geral. Presente no acto estava o sócio, o senhor Alberto Edmilson de Nascimento Faduco, detentor de uma quota de quinhentos mil meticais, o equivalente a cem por cento do capital social.
Texto do artigo · p. 48 A assembleia foi especialmente convocada com a seguinte ordem de trabalho:
Texto do artigo · p. 48 Ponto um. Entrada de um novo sócio na sociedade.
Texto do artigo · p. 48 Ponto dois. Alteração do artigo terceiro do contrato da sociedade.
Texto do artigo · p. 48 A assembleia foi presidida pelo sócio Alberto de Nascimento Faduco.
Texto do artigo · p. 48 O sócio Alberto Edmilson de Nascimento Faduco tomou a palavra e decidiu a entrada do um sócio, aprovada pelo colectivo que, em virtude do único ponto debatido e aprovado, surge a necessidade de alterar o artigo acima indicado do contrato de sociedade que passará a figurar com a seguinte nova redacção:
Texto do artigo · p. 48 ..............................................................
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 48 Capital social
Número ou marcador · p. 48 Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 48 a) Alberto Edmilson de Nascimento Faduco, com uma quota de noventa e oito por cento, correspondente a quatrocentos e noventa e cinco mil meticais;
Número ou marcador · p. 48 b) Alfredo Emílio Faduco, com uma quota de dois por cento, correspondente a cinco mil meticais.
Número ou marcador · p. 48 Dois) O capital social da sociedade poderá ser aumentado de acordo com as necessidades da evolução pelos lucros e suas reservas, com ou sem admissão de novos sócios.
Texto do artigo · p. 48 Está conforme. Beira, 17 de Dezembro de 2021. —
Texto do artigo · p. 48 A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo · p. 48 Televouchers, Limitada
Texto do artigo · p. 48 Certifico, para efeito de publicação da sociedade Televouchers, Limitada, matriculada sob NUEL 101634272, na Conservatória do Registo de Entidades Legais.
Texto do artigo · p. 48 Mohammad Mozammil Hussene Ismail, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural da Beira, titular de Bilhete de Identidade n.º 070100559314B;
Texto do artigo · p. 48 Mohammad Mudassir Hussene Ismail, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural da Beira, residente na cidade da Beira, titular de Bilhete de Identidade n.º 070101323008S.
Texto do artigo · p. 48 Constituem, nos termos do Código Comercial vigente no país, uma sociedade por quotas, conforme estatutos abaixo:
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 48 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 48 Um) A sociedade adopta a designação Televouchers, Limitada e tem a sua sede na
Texto do artigo · p. 49 rua General Vieira Rocha, rés-do-chão, Bairro dos Pioneiros, cidade da Beira, província de Sofala.
Número ou marcador · p. 49 Dois) A sociedade poderá estabelecer delegações ou outras formas de representação noutros pontos das províncias de interesse ou ainda transferir a sua sede para outro lugar dentro ou fora do país, mediante autorização das autoridades competentes.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 49 (Duração)
Texto do artigo · p. 49 A sua duração é por tempo indeterminado e o seu início conta-se a partir da data da assinatura do presente contrato.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 49 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 49 Um) A sociedade tem como objecto social:
Número ou marcador · p. 49 a) Venda de telefones celulares e seus acessórios;
Número ou marcador · p. 49 b) Comercialização de recargas de telefonia móvel;
Número ou marcador · p. 49 c) Prestação de serviço financeiro móvel;
Número ou marcador · p. 49 d) Comércio geral com vendas a grosso e a retalho, importação e exportação.
Número ou marcador · p. 49 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias às actividades principais desde que seja devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 49 (Capital social)
Texto do artigo · p. 49 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 300.000,00MT (trezentos mil meticais), correspondente a cem por cento (100%), dividido em duas partes desiguais:
Número ou marcador · p. 49 a) Mohammad Mozammil Hussene Ismail, com uma quota no valor de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), correspondente a cinquenta por cento (50%) do capital social; e
Número ou marcador · p. 49 b) Mohammad Mudassir Hussene Ismail, com uma quota no valor de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), correspondente a cinquenta por cento (50%) do capital social.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 49 (Gerência)
Número ou marcador · p. 49 Um) A administração, gerência da sociedade e sua representação, em juízo dentro e fora dele, competem ao sócio Mohammad Mozammil Hussene Ismail.
Número ou marcador · p. 49 Dois) O mandato de sócio gerente será por tempo indeterminado, podendo ser destituído a qualquer momento por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 49 Três) A administradora e sócia gerente fica autorizada a admitir, exonerar ou demitir todo
Texto do artigo · p. 49 o pessoal da empresa, bem como constituir mandatários para a prática de actos determinados ou de determinada categoria.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 49 (Formas de obrigar)
Número ou marcador · p. 49 Um) A sociedade obriga-se por uma assinatura do sócio-gerente ou de mandatários a quem tenham conferido poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 49 Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado devidamente autorizado.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 49 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 49 As assembleias gerais serão convocadas por carta registada com antecedência de oito (8) dias, salvo disposições interactivas em contrário.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 49 (Normas supletivas)
Texto do artigo · p. 49 Nos casos omissos, regularão as disposições do Código Comercial vigente e demais legislação aplicável na República de Moçambique, sendo que em último caso, após a observância de não alcance de uma solução amigável, o recurso será o Tribunal Judicial da Província de Sofala.
Texto do artigo · p. 49 Está conforme. Beira, 8 de Dezembro de 2021. —
Texto do artigo · p. 49 A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo · p. 49 Tian Hai Blocos & Paveis – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 49 Certifico, para efeitos de publicação da sociedade Tian Hai Blocos & Paveis – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob NUEL 101194469, na Conservatória do Registo de Entidades Legais.
Texto do artigo · p. 49 Xiongfeng Wu, solteiro, natural de Fujian, China, de nacionalidade chinesa, portador de DIRE n.º 06CN00118127B, emitido pelo Serviço Nacional de Migração, residente na cidade da Beira, concretamente na PontaGêa. Constitui uma sociedade quota unipessoal de
Texto do artigo · p. 49 responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 49 CLÁUSULA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 49 Designação
Texto do artigo · p. 49 A sociedade adopta a designação Tian Hai Blocos & Paveis – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador · p. 49 CLÁUSULA SEGUNDA
Texto do artigo · p. 49 Sede
Texto do artigo · p. 49 A sociedade tem a sua sede no bairro Canhadula, no distrito de Dondo, concretamente ao longo da Estrada Nacional n.º 6, na portagem, podendo criar sucursais, delegações, agências e quaisquer outras formas de representação social, em qualquer parte do país, quando para o efeito seja devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 49 CLÁUSULA TERCEIRA
Texto do artigo · p. 49 Duração
Texto do artigo · p. 49 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos efeitos legais a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 49 CLÁUSULA QUARTA
Texto do artigo · p. 49 Objecto social
Número ou marcador · p. 49 Um) A sociedade tem por objecto social fabrico e venda de blocos e pavês.
Número ou marcador · p. 49 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer qualquer outro ramo relacionado com a actividade principal para o qual obtenha as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 49 CLÁUSULA QUINTA
Texto do artigo · p. 49 Capital social
Texto do artigo · p. 49 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), correspondente a uma única quota de 100%, pertencente ao sócio Xiongfeng Wu.
Número ou marcador · p. 49 CLÁUSULA SEXTA
Texto do artigo · p. 49 Quotas
Texto do artigo · p. 49 A divisão, cessão total ou parcial da quota ao sócio ou terceiros depende da decisão aleatória do sócio único.
Número ou marcador · p. 49 CLÁUSULA SÉTIMA
Texto do artigo · p. 49 Gerência
Número ou marcador · p. 49 Um) A gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, pertencem ao sócio Xiongfeng Wu, o qual fica desde já nomeado gerente, com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 49 Dois) Para obrigar a sociedade é bastante a assinatura do sócio-gerente.
Número ou marcador · p. 49 CLÁUSULA OITAVA
Número ou marcador · p. 49 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 49 Dois) O balanço e as contas fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação de cada assembleia geral, com o parecer dos auditores ou técnicos de contas.
Número ou marcador · p. 50 CLÁUSULA NONA
Texto do artigo · p. 50 Lucros
Texto do artigo · p. 50 Os lucros da sociedade terão a seguinte aplicação:
Número ou marcador · p. 50 a) Cinco por cento para o fundo de reserva legal, até perfazer sessenta por cento do capital social;
Número ou marcador · p. 50 b) Os restantes serão considerados como lucro.
Número ou marcador · p. 50 CLÁUSULA DÉCIMA
Texto do artigo · p. 50 Dissolução
Texto do artigo · p. 50 A sociedade dissolve-se com a morte do sócio único ou por inabilitação ou ainda por insolvência.
Número ou marcador · p. 50 CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 50 Casos omissos
Texto do artigo · p. 50 Todo o caso omisso se regerá pelas
Texto do artigo · p. 50 disposições da lei aplicável. Está conforme. Beira, 10 de Dezembro de 2021. —
Texto do artigo · p. 50 A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo · p. 50 Touba Comercial, Limitada
Texto do artigo · p. 50 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 2 de Dezembro de 2021, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101659933, uma entidade denominada Touba Comercial, Limitada.
Texto do artigo · p. 50 Mahamadou Sylla, de 49 anos de idade, casado sob o regime geral de comunhão de bens com a senhora Silla Fatoumata, de nacionalidade maliana, natural de Bamako, Mali, residente na avenida Filipe Samuel Magaia, n.º 38, bairro Central, cidade de Maputo, titular de DIRE n.º 11ML00004579M, de sete de Maio de dois mil e dezoito, emitido pelos Serviços de Migração de Maputo;
Texto do artigo · p. 50 Cheickne Sylla, de 61 anos de idade, casado sob o regime geral de comunhão de bens com a senhora Sylla Hawa, de nacionalidade maliana, natural de Wolokoro, Mali, residente na rua 1458, quarteirão 58, casa n.º 5, bairro Mavalane, titular de DIRE n.º 11ML00002698A, de 19 de Março de 2021, emitido pelos Serviços de Migração de Maputo;
Texto do artigo · p. 50 Cheickne Sylla, de 35 anos de idade, casado sob o regime geral de comunhão de bens com a senhora Anstan, de nacionalidade maliana, natural de Bamako, Mali, residente em Tambara 2, Chimoio, titular de DIRE n.º 11ML00025779S, de 14 de Dezembro de 2020, emitido pelos Serviços de Migração de Maputo; e
Texto do artigo · p. 50 Mahamadou Sylla, de 30 anos de idade, maior, de nacionalidade maliana, natural de Bamako, Mali, residente acidentalmente na cidade de Maputo, titular de passaporte n.º AA03151062, de 10 de Março de 2019, emitido pelos Serviços de Migração de Mali. Pelo presente contrato, é celebrado o
Texto do artigo · p. 50 contrato de constiuição de sociedade que se regerá pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 50 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto social
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 50 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 50 A sociedade adopta a denominação Touba Comercial, Limitada, e tem a sua sede na avenida Filipe Samuel Magaia, n.º 422, résdo-chão, bairro Central, cidade de Maputo, podendo, por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerrar sucursais dentro ou fora do país quando for conveniente.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 50 Duração
Texto do artigo · p. 50 A duração da sociedade é por tempo indeterminado e o seu início conta desde a data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 50 Objecto social
Número ou marcador · p. 50 Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador · p. 50 a) Actividades da indústria, comércio e turismo;
Número ou marcador · p. 50 b) Comércio a grosso e a retalho com importação e exportação de todos os artigos abrangidos pelas classes do CAE;
Número ou marcador · p. 50 c) Comércio de produtos como vestuário, calçado, relógios, pastas, acessórios, artigos eléctricos e electrónicos e seus acessórios, equipamentos de telecomunicação, tecnologias de informação, produtos químicos, electrodomésticos, material de construção, ferragens e ferramentas, máquinas industriais e diversos, equipamento de frio e seus acessórios;
Número ou marcador · p. 50 d) Prestação de serviços de consultoria para negócios e gestão, apoio aos negócios, mediação e intermediação comercial, arquitectura, marketing, p u b l i c i d a d e , a s s e s s o r i a s multidisciplinares, agenciamentos, mediação e intermediação comercial, design, publicidade, organização de eventos, gestão imobiliária, montagem, assistência técnica e reparação de equipamento eléctrico e de frio.
Número ou marcador · p. 50 Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades complementares ou diversas de natureza económica e social do objecto ou diferente desde que para isso estejam devidamente autorizadas nos termos da legislação em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 50 Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas ainda que tenham como objecto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador · p. 50 CAPÍTULO II Do capital social e quotas
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 50 Capital social
Texto do artigo · p. 50 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cento e dez mil meticais, dividido em quatro quotas desiguais:
Número ou marcador · p. 50 a) Uma de quarenta mil meticais, o correspondente a trinta e sete por cento do capital social, pertencente ao sócio Mahamadou Sylla;
Número ou marcador · p. 50 b) Outra de trinta mil meticais, o correspondente a vinte e sete por cento, pertencente ao sócio Cheickne Sylla;
Número ou marcador · p. 50 c) Outra de vinte mil meticais, correspondente a dezoito por cento, pertencente ao sócio Cheickne Sylla; e
Número ou marcador · p. 50 d) Outra de igual valor de vinte mil meticais, correspondente a dezoito por cento, pertencente ao sócio Mahamadou Sylla.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 50 Aumento do capital social
Texto do artigo · p. 50 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 50 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 50 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação de toda ou parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios, gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 50 Dois) Se nem a sociedade nem os sócios não mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá pela sua alienação a quem pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondente à sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 50 CAPÍTULO III Da administração
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 50 Administração
Número ou marcador · p. 50 Um) A administração e a gerência da sociedade serão exercidas pelos sócios
Texto do artigo · p. 51 Mahamadou Sylla e Cheickne Sylla, que ficam desde já dispensados de prestar caução e a sociedade obriga-se pela assinatura de um dos dois sócios acima.
Número ou marcador · p. 51 Dois) A sociedade far-se-á representar pelas pessoas singulares que para o efeito forem designadas em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 51 Três) A assembleia geral e o gerente acima indicado podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto a assembleia geral como os gerentes podem revogá-los a todo o tempo, estes últimos sem autorização prévia da assembleia geral, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
Número ou marcador · p. 51 Quatro) Compete à gerência a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
Número ou marcador · p. 51 CAPÍTULO IV De lucros, perdas e dissolução da sociedade
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 51 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 51 Um) A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 51 Dois) A assembleia geral poderá reunirse, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias, desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 51 Lucros
Número ou marcador · p. 51 Um) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 51 Dois) Cumprido com o disposto no número anterior, a parte restante dos lucros será distribuída entre os sócios de acordo com a percentagem das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 51 Dissolução
Texto do artigo · p. 51 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 51 Herdeiros
Texto do artigo · p. 51 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade, os seus
Texto do artigo · p. 51 herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade, com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entenderem desde que obedeçam ao preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 51 Casos omissos
Texto do artigo · p. 51 Os casos omissos serão regulados nos termos do Código Comercial em vigor desde o ano de dois mil e seis e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 51 Maputo, 28 de Dezembro de 2021. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 51 TPF Agridesenvolvimento Mozambique, Limitada
Texto do artigo · p. 51 Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura do dia vinte e quatro de Novembro de dois mil e vinte e um, lavrada de folhas cento e trinta e oito e seguintes do livro de escrituras avulso número quarenta e seis, da Terceira Conservatória do Registo Civil e Notariado da Beira, a cargo de Mário de Amélia Michone Torres, conservador e notário superior da referida conservatória, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, nos termos e sob as cláusulas constantes dos artigos seguintes.
Número ou marcador · p. 51 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto social
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 51 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 51 A sociedade adoptará a denominação TPF Agridesenvolvimento Mozambique, Limitada, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se constitui por tempo indeterminado, e conta-se o seu início a partir da data da celebração da presente escritura pública e que se rege pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 51 (Sede)
Número ou marcador · p. 51 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade da Beira, província de Sofala, podendo criar sucursais, agências, delegações ou outras formas de representação social em qualquer ponto do país ou no estrangeiro mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 51 Dois) Por simples deliberação da gerência, pode a sede social ser transferida para qualquer outro ponto dentro do território nacional.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 51 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 51 Um) A sociedade tem por objecto social: agricultura, construção civil, importação de equipamentos agrícolas e de construção civil, exportação de insumos agrícolas e prestação de serviços nas diversas áreas das suas actividades.
Número ou marcador · p. 51 Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas ou subsidiárias das principais, desde que para tal obtenha aprovação das autoridades competentes.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 51 (Capital social)
Número ou marcador · p. 51 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de trezentos mil meticais, que correspondem à soma de duas quotas desiguais, sendo uma de duzentos e quarenta mil meticais, correspondente a oitenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Jung-Fu Tsai e outra quota de sessenta mil meticais, correspondente a vinte por cento do capital social, pertencente ao sócio Maw Lin Yu.
Número ou marcador · p. 51 Dois) O capital social poderá ser aumentado, uma ou mais vezes, mediante deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 51 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 51 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação de toda a parte da quota deverá ser do consenso das sócias, gozando este do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 51 Dois) Se a sociedade não desejar usar de direito de preferência, o sócio se quiser alienar a sua quota poderá fazê-lo livremente a quem e como entender.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 51 (Administração e gerência)
Texto do artigo · p. 51 A administração, gerência e representação da sociedade, em juízo ou fora dele, activa e passivamente, ficam a cargo do sócio Maw Lin Yu, desde já nomeado sócio gerente, com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 51 (Obrigações)
Texto do artigo · p. 51 Para obrigar a sociedade em todos os actos e contractos ou outros documentos será suficiente a assinatura do sócio gerente ou procuradores legalmente constituídos.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 51 (Incapacidade)
Texto do artigo · p. 51 Em caso de morte ou incapacidade permanente ou interdição do sócio, a sociedade não se dissolve, mas continuará com herdeiro ou representante legal do sócio.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 52 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 52 Um) A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como para deliberar sobre qualquer assunto e, extraordinariamente, quando for necessário.
Número ou marcador · p. 52 Dois) O balanço será anualmente a 31 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 52 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 52 A sociedade só se dissolverá nos casos previstos pela lei e, nesse caso, será liquidada em conformidade com o que os sócios vierem a estabelecer.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 52 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 52 Nos casos omissos regularão as disposições da lei comercial vigente na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 52 O Notário, Ilegível.
Texto do artigo · p. 52 Work Material – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 52 Certifico, para efeitos de publicação do contracto de sociedade, celebrado a seis de Maio de dois mil e vinte e um, da sociedade matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo, com NUEL 101532909, a sete de Maio de dois mil e vinte e um.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 52 (Denominação, sede e duração)
Número ou marcador · p. 52 Um) A sociedade adopta a denominação Work Material – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador · p. 52 Dois) A sociedade durará por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 52 Três) A sua sede está no quarteirão 1, casa n.º 8, bairro do Jardim, na cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 52 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 52 A sociedade tem como objecto social as seguintes actividades: venda de material de escritório, gestão de páginas e redes sociais e prestação de serviços de limpeza.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 52 (Capital social)
Texto do artigo · p. 52 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez
Texto do artigo · p. 52 mil meticais) e corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao sócio único Éuler Maurício Cumbe.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 52 (Identificação dos sócios e formas de distribuição do capital social)
Texto do artigo · p. 52 Éuler Maurício Cumbe, portador de Bilhete de Identidade n.º 110104034145A, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, titular de NUIT 109687073, residente no quarteirão 1, casa n.º 8, bairro do Jardim, que subscreve a quota única de 10.000,00MT (dez mil meticais).
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 52 (Administração e formas de obrigar a sociedade)
Número ou marcador · p. 52 Um) A administração, gestão e representação da sociedade serão exercidas pelo sócio Éuler Maurício Cumbe, remunerado ou não, com dispensa de caução nos termos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 52 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura única do administrador ou mais mandatários que neles delegar total ou parcialmente os seus poderes.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 52 (Balanço, prestação de contas e aplicação de resultados)
Número ou marcador · p. 52 Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro. O balanço e a conta de resultados fecham até 31 de Março do ano seguinte reportando actividades do ano anterior.
Número ou marcador · p. 52 Dois) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á a percentagem legal estabelecida para a constituição de fundo de reserva legal e a parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pela administração.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 52 (Dissolução, liquidação da sociedade e disposições finais)
Número ou marcador · p. 52 Um) A sociedade somente será dissolvida nos casos fixados por lei. Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários nomeados pelos gestores dos mais amplos poderes.
Número ou marcador · p. 52 Dois) Tudo que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com as disposições do Código Comercial em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 52 Maputo, 5 de Novembro de 2021. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 52 WSS – Wolf Security Services, Limitada
Texto do artigo · p. 52 Certifico, para efeitos de publicação da sociedade WSS – Wolf Security Services, Limitada, matriculada sob NUEL 100885972, na Conservatória do Registo de Entidades Legais.
Texto do artigo · p. 52 Zeca Milagre Daniel, solteiro, maior, de nacionaliade moçambicana, natural do distrito de Sussundenga, província de Manica, residente na cidade do Dondo; e
Texto do artigo · p. 52 Rabeca Titosse, solteira, maior, de nacinalidade moçambicana, natural do distrito de Chibabava, província de Sofala, residente na cidade do Dondo.
Texto do artigo · p. 52 É constituída uma sociedade por quotas de responsabilidada limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 52 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto social
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 52 Denominação
Texto do artigo · p. 52 É constituida uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada com a denominação WSS – Wolf Security Services, Limitada.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 52 Sede
Texto do artigo · p. 52 A sede é na cidade do Dondo, podendo ser transferida para outro ponto do país.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 52 Duração
Texto do artigo · p. 52 A WSS – Wolf Security Services, Limitada é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 52 Objecto social
Texto do artigo · p. 52 A Wolf Security Services tem como objecto social o seguinte:
Número ou marcador · p. 52 a) Prestação de serviços de proteção, vigilância e escolta de instalações, bens e de pessoas colectivas e singulares;
Número ou marcador · p. 52 b) Prestação de serviços de limpeza e outras actividades similares;
Número ou marcador · p. 52 c) Colaboração com as forças de defesa e segurança na manutenção da ordem e tranquilidade pública;
Número ou marcador · p. 52 d) Implementação de projectos de rendimentos socialmente sustentáveis para a vida dos cidadãos; e
Número ou marcador · p. 52 e) Transporte de valores, de bens e de passageiros para vários pontos do país.
Número ou marcador · p. 53 CAPÍTULO II Do capital social e subscrição dos sócios
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 53 Capital social
Número ou marcador · p. 53 Um) O capital social, integralmente subscrito em valor monetário, é de 100.000,00MT (cem mil meticais).
Número ou marcador · p. 53 Dois) O montante subscrito por cada sócio é:
Número ou marcador · p. 53 a) 70.000,00MT (setenta mil meticais), para o sócio Zeca Milagre Daniel, correspondentes a 70% (setenta por cento) do capital social; e
Número ou marcador · p. 53 b) 30.000,00MT (trinta mil meticais), para a sócia Rabeca Titosse, correspondentes a 30% (trinta por cento) do capital social.
Número ou marcador · p. 53 CAPÍTULO III Dos órgãos de administração, gestão e suas competências
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 53 Órgãos de administração e gestão
Texto do artigo · p. 53 Os órgãos de administração e gestão da WSS são:
Número ou marcador · p. 53 a) Conselho de administração, que é a reunião dos sócios; e
Número ou marcador · p. 53 b) Direcção executiva, composta por pessoal nomeado ou contratado pelos sócios para funções técnicas.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 53 Competências do conselho de administração
Número ou marcador · p. 53 Um) Compete ao conselho de administração o seguinte:
Número ou marcador · p. 53 a) Convocar e dirigir reuniões dos órgãos de administração e gestão;
Número ou marcador · p. 53 b) Definir políticas executivas e de funcionamento da empresa;
Número ou marcador · p. 53 c) Representar a empresa, em juizo e fora dele;
Número ou marcador · p. 53 d) Negociar e assinar acordos de parceria, de empréstimos e financiamentos;
Número ou marcador · p. 53 e) Nomear ou contratar a direcção executiva, bem como supervisar o seu funcionamento; e
Número ou marcador · p. 53 f) Praticar demais actos de acordo com as legislações vigentes no país.
Número ou marcador · p. 53 Dois) A nomeação ou contratação do director-geral é da exclusiva competência do sócio Zeca Milagre Daniel, na qualidade de accionista maioritário.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 53 Competências da direcção executiva
Texto do artigo · p. 53 Compete à direcção executiva o seguinte:
Número ou marcador · p. 53 a) Administrar e gerir com zelo e assiduidade os recursos e os interesses da empresa;
Número ou marcador · p. 53 b) Implementar tecnicamente as políticas definidas pelo conselho de administração;
Número ou marcador · p. 53 c) Cumprir e fazer cumprir as decisões do conselho de administração e os normativos vigentes na empresa e no país; e
Número ou marcador · p. 53 d) Prestar contas ao conselho de administração.
Número ou marcador · p. 53 CAPÍTULO IV Do balanço, prestação de contas, resultados e sua aplicação
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 53 Exercício social
Texto do artigo · p. 53 O exercício social coincide com o ano civil, cujos balanços e respectivas prestações de contas são aprsentados pela direcção executiva ao conselho de administração até data 31 de Janeiro do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 53 Lucros
Texto do artigo · p. 53 Os lucros líquidos apurados, deduzidos da parte destinada para a reserva legal estabelecida e outras reservas que os sócios constituirem, serão aplicados de acordo com a decisão dos sócios.
Número ou marcador · p. 53 CAPÍTULO V Da dissolução, destino dos bens e morte ou incapacidade de sócio
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 53 Dissolução
Texto do artigo · p. 53 A WSS pode ser dissolvida por deliberação dos sócios, devendo os bens, activos e passivos ter o destino por eles definido.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 53 Herdeiros
Texto do artigo · p. 53 Em caso de morte ou incapacidade de um sócio, a sua parte social continua com seus herdeiros ou com representante legal nomeado pelo próprio sócio, seu conjuge e herdeiros enquanto a conta continuar indivisa.
Número ou marcador · p. 53 CAPÍTULO VI Das disposicões finais
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 53 Os aspectos específicos sobre a organização, formas de representação e funcionamento da empresa constarão de regulamentos, despachos e ordens de serviços próprios.
Texto do artigo · p. 53 Está conforme. Beira, 8 de Dezembro de 2021. — A Conser-
Texto do artigo · p. 53 vadora, Ilegível.
Texto do artigo · p. 53 Zeningi Service, Limitada
Texto do artigo · p. 53 Certifico, para efeitos de publicação da sociedade Zeningi Service, Limitada, matriculada sob NUEL 101540871, na Conservatória do Registo de Entidades Legais. Marcos Augusto Mourão, solteiro, maior,
Texto do artigo · p. 53 natural de Inhassunge, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Beira;
Texto do artigo · p. 53 Nelson Zefanias Ernesto, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Beira;
Texto do artigo · p. 53 Zeningi Assa Muiambo, solteira, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Beira. Constituem uma sociedade por quotas nos
Texto do artigo · p. 53 termos do artigo 90 do Código Comercial, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 53 CAPÍTULO I Da firma, denominação, duração, sede e objecto social
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 53 (Denominação e duração)
Número ou marcador · p. 53 Um) A sociedade adopta a denominação Zeningi Service, Limitada.
Número ou marcador · p. 53 Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 53 (Sede)
Número ou marcador · p. 53 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade da Beira, podendo abrir, manter ou encerrar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando os sócios o julgarem conveniente no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 53 Dois) Mediante simples deliberação, podem os sócios transferir a sede para qualquer outro local do território nacional.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 53 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 53 Um) A sociedade tem por objecto social principal:
Número ou marcador · p. 53 a) Prestação de serviços diversos;
Número ou marcador · p. 53 b) Limpeza;
Número ou marcador · p. 53 c) Manutenção de ar-condicionado
Número ou marcador · p. 53 d) Manutenção de equipamentos informáticos;
Número ou marcador · p. 53 e) Construção civil.
Número ou marcador · p. 53 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades subsidiárias ou complementares ao seu objecto principal ou exercer qualquer outro ramo da actividade, desde que tais actividades sejam devidamente autorizadas pelos sócios, previamente autorizadas por quem de direito e que sejam permitidas por lei.
Número ou marcador · p. 53 Três) Mediante deliberação do sócio, poderá a sociedade adquirir ou gerir participações financeiras de capital de outras sociedades,
Texto do artigo · p. 54 independente do seu objectivo, ou participar em sociedades, associações industriais, grupos de sociedades ou outras formas de associação.
Número ou marcador · p. 54 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 54 (Capital social)
Número ou marcador · p. 54 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de quinhentos mil meticais, correspondente à soma de três quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 54 a) Uma quota de duzentos e cinquenta mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Marcos Augusto Mourão;
Número ou marcador · p. 54 b) Uma quota de cento e vinte e cinco mil meticais, correspondente a vinte e cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio Nelson Zefanieas Ernesto;
Número ou marcador · p. 54 c) Uma quota de cento e vinte e cinco mil meticais, correspondente a vinte e cinco por cento do capital social, pertencente à sócia Zeningi Assa Muiambo.
Número ou marcador · p. 54 Dois) O capital social poderá ser alterado uma ou mais vezes mediante decisão dos sócios em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 54 CAPÍTULO III
Texto do artigo · p. 54 De gerência e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 54 (Administração, gerência e representação da sociedade)
Texto do artigo · p. 54 A administração, gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pela sócia Zeningi Assa Muiambo, que é nomeada desde já sócia gerente, com dispensa de caução e com ou sem remuneração, conforme vier a ser deliberado em assembleia geral, e na ausência
Texto do artigo · p. 54 e impedimento por um outro em exercício que disporá dos mais amplos poderes legalmente investidos para a prossecução do objecto social.
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 54 (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo · p. 54 A dissolução da sociedade terá lugar nos casos estabelecidos na lei.
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 54 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 54 Todos os casos omissos serão regulados pelas disposições da Lei n.º 10/2005, de 23 de Dezembro, do Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, que aprova o Código Comercial (que dele faz parte integrante) e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 54 Está conforme Beira, 29 de Novembro de 2021. —
Texto do artigo · p. 54 A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo · p. 55 INM
Título de secção · p. 55 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 55 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 55 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 55 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 55 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 55 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 55 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 48: (Aumento do capital social)
  2. Texto do artigo, página 48: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  3. Número ou marcador, página 48: ARTIGO SEXTO
  4. Texto do artigo, página 48: (Gerência)
  5. Texto do artigo, página 48: A administração, gestão da sociedade e a sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo da sócia Felícia Alina Joaquim Machone, com os mais amplos poderes para obrigar a sociedade em quaisquer actos, contratos e contas bancárias.
  6. Número ou marcador, página 48: ARTIGO SÉTIMO
  7. Texto do artigo, página 48: (Dissolução)
  8. Texto do artigo, página 48: A sociedade só dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  9. Número ou marcador, página 48: ARTIGO OITAVO
  10. Texto do artigo, página 48: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade, com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entenderem desde que obedeçam ao preceituado nos termos da lei.
  11. Número ou marcador, página 48: ARTIGO NONO
  12. Texto do artigo, página 48: (Casos omissos)
  13. Texto do artigo, página 48: Os casos omissos serão regulados pela Lei de onze de abril de mil e novecentos e um e demais legislações aplicáveis na República de Moçambique.
  14. Texto do artigo, página 48: Maputo, 28 de Dezembro de 2021. O Técnico, Ilegível.
  15. Texto do artigo, página 48: Supermercado CG Trading, Limitada
  16. Texto do artigo, página 48: Certifico, para efeitos de publicação da sociedade Supermercado CG Trading, Limitada, matriculada sob NUEL 100937832, que consiste na alteração dos artigos quarto e sétimo com o seguinte ponto de agenda:
  17. Texto do artigo, página 48: Ponto um. Saída de sócios e entrada de novos sócios;
  18. Texto do artigo, página 48: Ponto dois. Cessão de quotas.
  19. Texto do artigo, página 48: Estando presente ou devidamente representada, seguiram-se a análise e discussão dos pontos da ordem de trabalho, segundo como estão a decorrer as actividades da sociedade, bem como o trabalho realizado, os sócios mostraram a indisponibilidade de continuar na sociedade, pelo que neste acto deliberou-se a cessão de quotas para os senhores Qinghao Meng e Xueiwei Zhang. Sendo assim, em consequência desta operação, alteram parcialmente as cláusulas quarta e sétima dos estatutos e passam a ter a seguinte redacção:
  20. Texto do artigo, página 48: ..............................................................
  21. Número ou marcador, página 48: CLÁUSULA QUARTA
  22. Texto do artigo, página 48: (Capital social)
  23. Texto do artigo, página 48: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de duzentos e cinquenta mil meticais, dividido em duas partes desiguais, cabendo a cada sócio a quota conforme a proporção seguinte:
  24. Número ou marcador, página 48: a) Qinghao Meng, com cento e cinquenta mil meticais, correspondentes a sessenta por cento do capital social; e
  25. Número ou marcador, página 48: b) Xuewei Zhang, com cem mil meticais, correspondentes a quarenta por cento do capital social.
  26. Texto do artigo, página 48: ............................................................
  27. Número ou marcador, página 48: CLÁUSULA SÉTIMA
  28. Texto do artigo, página 48: (Gerência)
  29. Texto do artigo, página 48: A administração, gestão da sociedade e a sua representação, em juízo ou fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio maioritário, Qinghao Meng, que é nomeado gerente com dispensa de caução.
  30. Texto do artigo, página 48: Está conforme. Beira, 7 de Dezembro de 2021. —
  31. Texto do artigo, página 48: O Conservador, Ilegível.
  32. Texto do artigo, página 48: TAF-Multi Services, Limitada
  33. Texto do artigo, página 48: Certifico, para efeitos de publicação da sociedade TAF-Multi Services, Limitada, matriculada sob NUEL 101571319, reuniu-se na sede, sita no bairro da Ponta-Gêa, província de Sofala, cidade da Beira, a assembleia geral. Presente no acto estava o sócio, o senhor Alberto Edmilson de Nascimento Faduco, detentor de uma quota de quinhentos mil meticais, o equivalente a cem por cento do capital social.
  34. Texto do artigo, página 48: A assembleia foi especialmente convocada com a seguinte ordem de trabalho:
  35. Texto do artigo, página 48: Ponto um. Entrada de um novo sócio na sociedade.
  36. Texto do artigo, página 48: Ponto dois. Alteração do artigo terceiro do contrato da sociedade.
  37. Texto do artigo, página 48: A assembleia foi presidida pelo sócio Alberto de Nascimento Faduco.
  38. Texto do artigo, página 48: O sócio Alberto Edmilson de Nascimento Faduco tomou a palavra e decidiu a entrada do um sócio, aprovada pelo colectivo que, em virtude do único ponto debatido e aprovado, surge a necessidade de alterar o artigo acima indicado do contrato de sociedade que passará a figurar com a seguinte nova redacção:
  39. Texto do artigo, página 48: ..............................................................
  40. Número ou marcador, página 48: ARTIGO TERCEIRO
  41. Texto do artigo, página 48: Capital social
  42. Número ou marcador, página 48: Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
  43. Número ou marcador, página 48: a) Alberto Edmilson de Nascimento Faduco, com uma quota de noventa e oito por cento, correspondente a quatrocentos e noventa e cinco mil meticais;
  44. Número ou marcador, página 48: b) Alfredo Emílio Faduco, com uma quota de dois por cento, correspondente a cinco mil meticais.
  45. Número ou marcador, página 48: Dois) O capital social da sociedade poderá ser aumentado de acordo com as necessidades da evolução pelos lucros e suas reservas, com ou sem admissão de novos sócios.
  46. Texto do artigo, página 48: Está conforme. Beira, 17 de Dezembro de 2021. —
  47. Texto do artigo, página 48: A Conservadora, Ilegível.
  48. Texto do artigo, página 48: Televouchers, Limitada
  49. Texto do artigo, página 48: Certifico, para efeito de publicação da sociedade Televouchers, Limitada, matriculada sob NUEL 101634272, na Conservatória do Registo de Entidades Legais.
  50. Texto do artigo, página 48: Mohammad Mozammil Hussene Ismail, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural da Beira, titular de Bilhete de Identidade n.º 070100559314B;
  51. Texto do artigo, página 48: Mohammad Mudassir Hussene Ismail, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural da Beira, residente na cidade da Beira, titular de Bilhete de Identidade n.º 070101323008S.
  52. Texto do artigo, página 48: Constituem, nos termos do Código Comercial vigente no país, uma sociedade por quotas, conforme estatutos abaixo:
  53. Número ou marcador, página 48: ARTIGO PRIMEIRO
  54. Texto do artigo, página 48: (Denominação e sede)
  55. Número ou marcador, página 48: Um) A sociedade adopta a designação Televouchers, Limitada e tem a sua sede na
  56. Texto do artigo, página 49: rua General Vieira Rocha, rés-do-chão, Bairro dos Pioneiros, cidade da Beira, província de Sofala.
  57. Número ou marcador, página 49: Dois) A sociedade poderá estabelecer delegações ou outras formas de representação noutros pontos das províncias de interesse ou ainda transferir a sua sede para outro lugar dentro ou fora do país, mediante autorização das autoridades competentes.
  58. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEGUNDO
  59. Texto do artigo, página 49: (Duração)
  60. Texto do artigo, página 49: A sua duração é por tempo indeterminado e o seu início conta-se a partir da data da assinatura do presente contrato.
  61. Número ou marcador, página 49: ARTIGO TERCEIRO
  62. Texto do artigo, página 49: (Objecto social)
  63. Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade tem como objecto social:
  64. Número ou marcador, página 49: a) Venda de telefones celulares e seus acessórios;
  65. Número ou marcador, página 49: b) Comercialização de recargas de telefonia móvel;
  66. Número ou marcador, página 49: c) Prestação de serviço financeiro móvel;
  67. Número ou marcador, página 49: d) Comércio geral com vendas a grosso e a retalho, importação e exportação.
  68. Número ou marcador, página 49: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias às actividades principais desde que seja devidamente autorizada.
  69. Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUARTO
  70. Texto do artigo, página 49: (Capital social)
  71. Texto do artigo, página 49: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 300.000,00MT (trezentos mil meticais), correspondente a cem por cento (100%), dividido em duas partes desiguais:
  72. Número ou marcador, página 49: a) Mohammad Mozammil Hussene Ismail, com uma quota no valor de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), correspondente a cinquenta por cento (50%) do capital social; e
  73. Número ou marcador, página 49: b) Mohammad Mudassir Hussene Ismail, com uma quota no valor de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), correspondente a cinquenta por cento (50%) do capital social.
  74. Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUINTO
  75. Texto do artigo, página 49: (Gerência)
  76. Número ou marcador, página 49: Um) A administração, gerência da sociedade e sua representação, em juízo dentro e fora dele, competem ao sócio Mohammad Mozammil Hussene Ismail.
  77. Número ou marcador, página 49: Dois) O mandato de sócio gerente será por tempo indeterminado, podendo ser destituído a qualquer momento por deliberação da assembleia geral.
  78. Número ou marcador, página 49: Três) A administradora e sócia gerente fica autorizada a admitir, exonerar ou demitir todo
  79. Texto do artigo, página 49: o pessoal da empresa, bem como constituir mandatários para a prática de actos determinados ou de determinada categoria.
  80. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEXTO
  81. Texto do artigo, página 49: (Formas de obrigar)
  82. Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade obriga-se por uma assinatura do sócio-gerente ou de mandatários a quem tenham conferido poderes para o efeito.
  83. Número ou marcador, página 49: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado devidamente autorizado.
  84. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SÉTIMO
  85. Texto do artigo, página 49: (Assembleia geral)
  86. Texto do artigo, página 49: As assembleias gerais serão convocadas por carta registada com antecedência de oito (8) dias, salvo disposições interactivas em contrário.
  87. Número ou marcador, página 49: ARTIGO OITAVO
  88. Texto do artigo, página 49: (Normas supletivas)
  89. Texto do artigo, página 49: Nos casos omissos, regularão as disposições do Código Comercial vigente e demais legislação aplicável na República de Moçambique, sendo que em último caso, após a observância de não alcance de uma solução amigável, o recurso será o Tribunal Judicial da Província de Sofala.
  90. Texto do artigo, página 49: Está conforme. Beira, 8 de Dezembro de 2021. —
  91. Texto do artigo, página 49: A Conservadora, Ilegível.
  92. Texto do artigo, página 49: Tian Hai Blocos & Paveis – Sociedade Unipessoal, Limitada
  93. Texto do artigo, página 49: Certifico, para efeitos de publicação da sociedade Tian Hai Blocos & Paveis – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob NUEL 101194469, na Conservatória do Registo de Entidades Legais.
  94. Texto do artigo, página 49: Xiongfeng Wu, solteiro, natural de Fujian, China, de nacionalidade chinesa, portador de DIRE n.º 06CN00118127B, emitido pelo Serviço Nacional de Migração, residente na cidade da Beira, concretamente na PontaGêa. Constitui uma sociedade quota unipessoal de
  95. Texto do artigo, página 49: responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  96. Número ou marcador, página 49: CLÁUSULA PRIMEIRA
  97. Texto do artigo, página 49: Designação
  98. Texto do artigo, página 49: A sociedade adopta a designação Tian Hai Blocos & Paveis – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  99. Número ou marcador, página 49: CLÁUSULA SEGUNDA
  100. Texto do artigo, página 49: Sede
  101. Texto do artigo, página 49: A sociedade tem a sua sede no bairro Canhadula, no distrito de Dondo, concretamente ao longo da Estrada Nacional n.º 6, na portagem, podendo criar sucursais, delegações, agências e quaisquer outras formas de representação social, em qualquer parte do país, quando para o efeito seja devidamente autorizada.
  102. Número ou marcador, página 49: CLÁUSULA TERCEIRA
  103. Texto do artigo, página 49: Duração
  104. Texto do artigo, página 49: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos efeitos legais a partir da data da sua constituição.
  105. Número ou marcador, página 49: CLÁUSULA QUARTA
  106. Texto do artigo, página 49: Objecto social
  107. Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade tem por objecto social fabrico e venda de blocos e pavês.
  108. Número ou marcador, página 49: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer qualquer outro ramo relacionado com a actividade principal para o qual obtenha as necessárias autorizações.
  109. Número ou marcador, página 49: CLÁUSULA QUINTA
  110. Texto do artigo, página 49: Capital social
  111. Texto do artigo, página 49: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), correspondente a uma única quota de 100%, pertencente ao sócio Xiongfeng Wu.
  112. Número ou marcador, página 49: CLÁUSULA SEXTA
  113. Texto do artigo, página 49: Quotas
  114. Texto do artigo, página 49: A divisão, cessão total ou parcial da quota ao sócio ou terceiros depende da decisão aleatória do sócio único.
  115. Número ou marcador, página 49: CLÁUSULA SÉTIMA
  116. Texto do artigo, página 49: Gerência
  117. Número ou marcador, página 49: Um) A gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, pertencem ao sócio Xiongfeng Wu, o qual fica desde já nomeado gerente, com dispensa de caução.
  118. Número ou marcador, página 49: Dois) Para obrigar a sociedade é bastante a assinatura do sócio-gerente.
  119. Número ou marcador, página 49: CLÁUSULA OITAVA
  120. Número ou marcador, página 49: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  121. Número ou marcador, página 49: Dois) O balanço e as contas fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação de cada assembleia geral, com o parecer dos auditores ou técnicos de contas.
  122. Número ou marcador, página 50: CLÁUSULA NONA
  123. Texto do artigo, página 50: Lucros
  124. Texto do artigo, página 50: Os lucros da sociedade terão a seguinte aplicação:
  125. Número ou marcador, página 50: a) Cinco por cento para o fundo de reserva legal, até perfazer sessenta por cento do capital social;
  126. Número ou marcador, página 50: b) Os restantes serão considerados como lucro.
  127. Número ou marcador, página 50: CLÁUSULA DÉCIMA
  128. Texto do artigo, página 50: Dissolução
  129. Texto do artigo, página 50: A sociedade dissolve-se com a morte do sócio único ou por inabilitação ou ainda por insolvência.
  130. Número ou marcador, página 50: CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
  131. Texto do artigo, página 50: Casos omissos
  132. Texto do artigo, página 50: Todo o caso omisso se regerá pelas
  133. Texto do artigo, página 50: disposições da lei aplicável. Está conforme. Beira, 10 de Dezembro de 2021. —
  134. Texto do artigo, página 50: A Conservadora, Ilegível.
  135. Texto do artigo, página 50: Touba Comercial, Limitada
  136. Texto do artigo, página 50: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 2 de Dezembro de 2021, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101659933, uma entidade denominada Touba Comercial, Limitada.
  137. Texto do artigo, página 50: Mahamadou Sylla, de 49 anos de idade, casado sob o regime geral de comunhão de bens com a senhora Silla Fatoumata, de nacionalidade maliana, natural de Bamako, Mali, residente na avenida Filipe Samuel Magaia, n.º 38, bairro Central, cidade de Maputo, titular de DIRE n.º 11ML00004579M, de sete de Maio de dois mil e dezoito, emitido pelos Serviços de Migração de Maputo;
  138. Texto do artigo, página 50: Cheickne Sylla, de 61 anos de idade, casado sob o regime geral de comunhão de bens com a senhora Sylla Hawa, de nacionalidade maliana, natural de Wolokoro, Mali, residente na rua 1458, quarteirão 58, casa n.º 5, bairro Mavalane, titular de DIRE n.º 11ML00002698A, de 19 de Março de 2021, emitido pelos Serviços de Migração de Maputo;
  139. Texto do artigo, página 50: Cheickne Sylla, de 35 anos de idade, casado sob o regime geral de comunhão de bens com a senhora Anstan, de nacionalidade maliana, natural de Bamako, Mali, residente em Tambara 2, Chimoio, titular de DIRE n.º 11ML00025779S, de 14 de Dezembro de 2020, emitido pelos Serviços de Migração de Maputo; e
  140. Texto do artigo, página 50: Mahamadou Sylla, de 30 anos de idade, maior, de nacionalidade maliana, natural de Bamako, Mali, residente acidentalmente na cidade de Maputo, titular de passaporte n.º AA03151062, de 10 de Março de 2019, emitido pelos Serviços de Migração de Mali. Pelo presente contrato, é celebrado o
  141. Texto do artigo, página 50: contrato de constiuição de sociedade que se regerá pelas seguintes cláusulas:
  142. Número ou marcador, página 50: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto social
  143. Número ou marcador, página 50: ARTIGO PRIMEIRO
  144. Texto do artigo, página 50: Denominação e sede
  145. Texto do artigo, página 50: A sociedade adopta a denominação Touba Comercial, Limitada, e tem a sua sede na avenida Filipe Samuel Magaia, n.º 422, résdo-chão, bairro Central, cidade de Maputo, podendo, por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerrar sucursais dentro ou fora do país quando for conveniente.
  146. Número ou marcador, página 50: ARTIGO SEGUNDO
  147. Texto do artigo, página 50: Duração
  148. Texto do artigo, página 50: A duração da sociedade é por tempo indeterminado e o seu início conta desde a data da sua constituição.
  149. Número ou marcador, página 50: ARTIGO TERCEIRO
  150. Texto do artigo, página 50: Objecto social
  151. Número ou marcador, página 50: Um) A sociedade tem por objecto social:
  152. Número ou marcador, página 50: a) Actividades da indústria, comércio e turismo;
  153. Número ou marcador, página 50: b) Comércio a grosso e a retalho com importação e exportação de todos os artigos abrangidos pelas classes do CAE;
  154. Número ou marcador, página 50: c) Comércio de produtos como vestuário, calçado, relógios, pastas, acessórios, artigos eléctricos e electrónicos e seus acessórios, equipamentos de telecomunicação, tecnologias de informação, produtos químicos, electrodomésticos, material de construção, ferragens e ferramentas, máquinas industriais e diversos, equipamento de frio e seus acessórios;
  155. Número ou marcador, página 50: d) Prestação de serviços de consultoria para negócios e gestão, apoio aos negócios, mediação e intermediação comercial, arquitectura, marketing, p u b l i c i d a d e , a s s e s s o r i a s multidisciplinares, agenciamentos, mediação e intermediação comercial, design, publicidade, organização de eventos, gestão imobiliária, montagem, assistência técnica e reparação de equipamento eléctrico e de frio.
  156. Número ou marcador, página 50: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades complementares ou diversas de natureza económica e social do objecto ou diferente desde que para isso estejam devidamente autorizadas nos termos da legislação em vigor na República de Moçambique.
  157. Número ou marcador, página 50: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas ainda que tenham como objecto social diferente do da sociedade.
  158. Número ou marcador, página 50: CAPÍTULO II Do capital social e quotas
  159. Número ou marcador, página 50: ARTIGO QUARTO
  160. Texto do artigo, página 50: Capital social
  161. Texto do artigo, página 50: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cento e dez mil meticais, dividido em quatro quotas desiguais:
  162. Número ou marcador, página 50: a) Uma de quarenta mil meticais, o correspondente a trinta e sete por cento do capital social, pertencente ao sócio Mahamadou Sylla;
  163. Número ou marcador, página 50: b) Outra de trinta mil meticais, o correspondente a vinte e sete por cento, pertencente ao sócio Cheickne Sylla;
  164. Número ou marcador, página 50: c) Outra de vinte mil meticais, correspondente a dezoito por cento, pertencente ao sócio Cheickne Sylla; e
  165. Número ou marcador, página 50: d) Outra de igual valor de vinte mil meticais, correspondente a dezoito por cento, pertencente ao sócio Mahamadou Sylla.
  166. Número ou marcador, página 50: ARTIGO QUINTO
  167. Texto do artigo, página 50: Aumento do capital social
  168. Texto do artigo, página 50: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  169. Número ou marcador, página 50: ARTIGO SEXTO
  170. Texto do artigo, página 50: Divisão e cessão de quotas
  171. Número ou marcador, página 50: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação de toda ou parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios, gozando estes do direito de preferência.
  172. Número ou marcador, página 50: Dois) Se nem a sociedade nem os sócios não mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá pela sua alienação a quem pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondente à sua participação na sociedade.
  173. Número ou marcador, página 50: CAPÍTULO III Da administração
  174. Número ou marcador, página 50: ARTIGO SÉTIMO
  175. Texto do artigo, página 50: Administração
  176. Número ou marcador, página 50: Um) A administração e a gerência da sociedade serão exercidas pelos sócios
  177. Texto do artigo, página 51: Mahamadou Sylla e Cheickne Sylla, que ficam desde já dispensados de prestar caução e a sociedade obriga-se pela assinatura de um dos dois sócios acima.
  178. Número ou marcador, página 51: Dois) A sociedade far-se-á representar pelas pessoas singulares que para o efeito forem designadas em assembleia geral.
  179. Número ou marcador, página 51: Três) A assembleia geral e o gerente acima indicado podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto a assembleia geral como os gerentes podem revogá-los a todo o tempo, estes últimos sem autorização prévia da assembleia geral, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
  180. Número ou marcador, página 51: Quatro) Compete à gerência a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
  181. Número ou marcador, página 51: CAPÍTULO IV De lucros, perdas e dissolução da sociedade
  182. Número ou marcador, página 51: ARTIGO OITAVO
  183. Texto do artigo, página 51: Assembleia geral
  184. Número ou marcador, página 51: Um) A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  185. Número ou marcador, página 51: Dois) A assembleia geral poderá reunirse, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias, desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito à sociedade.
  186. Número ou marcador, página 51: ARTIGO NONO
  187. Texto do artigo, página 51: Lucros
  188. Número ou marcador, página 51: Um) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
  189. Número ou marcador, página 51: Dois) Cumprido com o disposto no número anterior, a parte restante dos lucros será distribuída entre os sócios de acordo com a percentagem das respectivas quotas.
  190. Número ou marcador, página 51: ARTIGO DÉCIMO
  191. Texto do artigo, página 51: Dissolução
  192. Texto do artigo, página 51: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  193. Número ou marcador, página 51: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  194. Texto do artigo, página 51: Herdeiros
  195. Texto do artigo, página 51: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade, os seus
  196. Texto do artigo, página 51: herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade, com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entenderem desde que obedeçam ao preceituado nos termos da lei.
  197. Número ou marcador, página 51: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  198. Texto do artigo, página 51: Casos omissos
  199. Texto do artigo, página 51: Os casos omissos serão regulados nos termos do Código Comercial em vigor desde o ano de dois mil e seis e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  200. Texto do artigo, página 51: Maputo, 28 de Dezembro de 2021. O Técnico, Ilegível.
  201. Texto do artigo, página 51: TPF Agridesenvolvimento Mozambique, Limitada
  202. Texto do artigo, página 51: Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura do dia vinte e quatro de Novembro de dois mil e vinte e um, lavrada de folhas cento e trinta e oito e seguintes do livro de escrituras avulso número quarenta e seis, da Terceira Conservatória do Registo Civil e Notariado da Beira, a cargo de Mário de Amélia Michone Torres, conservador e notário superior da referida conservatória, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, nos termos e sob as cláusulas constantes dos artigos seguintes.
  203. Número ou marcador, página 51: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto social
  204. Número ou marcador, página 51: ARTIGO PRIMEIRO
  205. Texto do artigo, página 51: (Denominação e duração)
  206. Texto do artigo, página 51: A sociedade adoptará a denominação TPF Agridesenvolvimento Mozambique, Limitada, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se constitui por tempo indeterminado, e conta-se o seu início a partir da data da celebração da presente escritura pública e que se rege pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  207. Número ou marcador, página 51: ARTIGO SEGUNDO
  208. Texto do artigo, página 51: (Sede)
  209. Número ou marcador, página 51: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade da Beira, província de Sofala, podendo criar sucursais, agências, delegações ou outras formas de representação social em qualquer ponto do país ou no estrangeiro mediante deliberação da assembleia geral.
  210. Número ou marcador, página 51: Dois) Por simples deliberação da gerência, pode a sede social ser transferida para qualquer outro ponto dentro do território nacional.
  211. Número ou marcador, página 51: ARTIGO TERCEIRO
  212. Texto do artigo, página 51: (Objecto social)
  213. Número ou marcador, página 51: Um) A sociedade tem por objecto social: agricultura, construção civil, importação de equipamentos agrícolas e de construção civil, exportação de insumos agrícolas e prestação de serviços nas diversas áreas das suas actividades.
  214. Número ou marcador, página 51: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas ou subsidiárias das principais, desde que para tal obtenha aprovação das autoridades competentes.
  215. Número ou marcador, página 51: ARTIGO QUARTO
  216. Texto do artigo, página 51: (Capital social)
  217. Número ou marcador, página 51: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de trezentos mil meticais, que correspondem à soma de duas quotas desiguais, sendo uma de duzentos e quarenta mil meticais, correspondente a oitenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Jung-Fu Tsai e outra quota de sessenta mil meticais, correspondente a vinte por cento do capital social, pertencente ao sócio Maw Lin Yu.
  218. Número ou marcador, página 51: Dois) O capital social poderá ser aumentado, uma ou mais vezes, mediante deliberação dos sócios.
  219. Número ou marcador, página 51: ARTIGO QUINTO
  220. Texto do artigo, página 51: (Cessão de quotas)
  221. Número ou marcador, página 51: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação de toda a parte da quota deverá ser do consenso das sócias, gozando este do direito de preferência.
  222. Número ou marcador, página 51: Dois) Se a sociedade não desejar usar de direito de preferência, o sócio se quiser alienar a sua quota poderá fazê-lo livremente a quem e como entender.
  223. Número ou marcador, página 51: ARTIGO SEXTO
  224. Texto do artigo, página 51: (Administração e gerência)
  225. Texto do artigo, página 51: A administração, gerência e representação da sociedade, em juízo ou fora dele, activa e passivamente, ficam a cargo do sócio Maw Lin Yu, desde já nomeado sócio gerente, com dispensa de caução.
  226. Número ou marcador, página 51: ARTIGO SÉTIMO
  227. Texto do artigo, página 51: (Obrigações)
  228. Texto do artigo, página 51: Para obrigar a sociedade em todos os actos e contractos ou outros documentos será suficiente a assinatura do sócio gerente ou procuradores legalmente constituídos.
  229. Número ou marcador, página 51: ARTIGO OITAVO
  230. Texto do artigo, página 51: (Incapacidade)
  231. Texto do artigo, página 51: Em caso de morte ou incapacidade permanente ou interdição do sócio, a sociedade não se dissolve, mas continuará com herdeiro ou representante legal do sócio.
  232. Número ou marcador, página 52: ARTIGO NONO
  233. Texto do artigo, página 52: (Assembleia geral)
  234. Número ou marcador, página 52: Um) A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como para deliberar sobre qualquer assunto e, extraordinariamente, quando for necessário.
  235. Número ou marcador, página 52: Dois) O balanço será anualmente a 31 de Dezembro.
  236. Número ou marcador, página 52: ARTIGO DÉCIMO
  237. Texto do artigo, página 52: (Dissolução)
  238. Texto do artigo, página 52: A sociedade só se dissolverá nos casos previstos pela lei e, nesse caso, será liquidada em conformidade com o que os sócios vierem a estabelecer.
  239. Número ou marcador, página 52: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  240. Texto do artigo, página 52: (Casos omissos)
  241. Texto do artigo, página 52: Nos casos omissos regularão as disposições da lei comercial vigente na República de Moçambique.
  242. Texto do artigo, página 52: O Notário, Ilegível.
  243. Texto do artigo, página 52: Work Material – Sociedade Unipessoal, Limitada
  244. Texto do artigo, página 52: Certifico, para efeitos de publicação do contracto de sociedade, celebrado a seis de Maio de dois mil e vinte e um, da sociedade matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo, com NUEL 101532909, a sete de Maio de dois mil e vinte e um.
  245. Número ou marcador, página 52: ARTIGO PRIMEIRO
  246. Texto do artigo, página 52: (Denominação, sede e duração)
  247. Número ou marcador, página 52: Um) A sociedade adopta a denominação Work Material – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  248. Número ou marcador, página 52: Dois) A sociedade durará por tempo indeterminado.
  249. Número ou marcador, página 52: Três) A sua sede está no quarteirão 1, casa n.º 8, bairro do Jardim, na cidade de Maputo.
  250. Número ou marcador, página 52: ARTIGO SEGUNDO
  251. Texto do artigo, página 52: (Objecto social)
  252. Texto do artigo, página 52: A sociedade tem como objecto social as seguintes actividades: venda de material de escritório, gestão de páginas e redes sociais e prestação de serviços de limpeza.
  253. Número ou marcador, página 52: ARTIGO TERCEIRO
  254. Texto do artigo, página 52: (Capital social)
  255. Texto do artigo, página 52: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez
  256. Texto do artigo, página 52: mil meticais) e corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao sócio único Éuler Maurício Cumbe.
  257. Número ou marcador, página 52: ARTIGO QUARTO
  258. Texto do artigo, página 52: (Identificação dos sócios e formas de distribuição do capital social)
  259. Texto do artigo, página 52: Éuler Maurício Cumbe, portador de Bilhete de Identidade n.º 110104034145A, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, titular de NUIT 109687073, residente no quarteirão 1, casa n.º 8, bairro do Jardim, que subscreve a quota única de 10.000,00MT (dez mil meticais).
  260. Número ou marcador, página 52: ARTIGO QUINTO
  261. Texto do artigo, página 52: (Administração e formas de obrigar a sociedade)
  262. Número ou marcador, página 52: Um) A administração, gestão e representação da sociedade serão exercidas pelo sócio Éuler Maurício Cumbe, remunerado ou não, com dispensa de caução nos termos do respectivo mandato.
  263. Número ou marcador, página 52: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura única do administrador ou mais mandatários que neles delegar total ou parcialmente os seus poderes.
  264. Número ou marcador, página 52: ARTIGO SEXTO
  265. Texto do artigo, página 52: (Balanço, prestação de contas e aplicação de resultados)
  266. Número ou marcador, página 52: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro. O balanço e a conta de resultados fecham até 31 de Março do ano seguinte reportando actividades do ano anterior.
  267. Número ou marcador, página 52: Dois) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á a percentagem legal estabelecida para a constituição de fundo de reserva legal e a parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pela administração.
  268. Número ou marcador, página 52: ARTIGO SÉTIMO
  269. Texto do artigo, página 52: (Dissolução, liquidação da sociedade e disposições finais)
  270. Número ou marcador, página 52: Um) A sociedade somente será dissolvida nos casos fixados por lei. Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários nomeados pelos gestores dos mais amplos poderes.
  271. Número ou marcador, página 52: Dois) Tudo que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com as disposições do Código Comercial em vigor na República de Moçambique.
  272. Texto do artigo, página 52: Maputo, 5 de Novembro de 2021. O Técnico, Ilegível.
  273. Texto do artigo, página 52: WSS – Wolf Security Services, Limitada
  274. Texto do artigo, página 52: Certifico, para efeitos de publicação da sociedade WSS – Wolf Security Services, Limitada, matriculada sob NUEL 100885972, na Conservatória do Registo de Entidades Legais.
  275. Texto do artigo, página 52: Zeca Milagre Daniel, solteiro, maior, de nacionaliade moçambicana, natural do distrito de Sussundenga, província de Manica, residente na cidade do Dondo; e
  276. Texto do artigo, página 52: Rabeca Titosse, solteira, maior, de nacinalidade moçambicana, natural do distrito de Chibabava, província de Sofala, residente na cidade do Dondo.
  277. Texto do artigo, página 52: É constituída uma sociedade por quotas de responsabilidada limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
  278. Número ou marcador, página 52: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto social
  279. Número ou marcador, página 52: ARTIGO PRIMEIRO
  280. Texto do artigo, página 52: Denominação
  281. Texto do artigo, página 52: É constituida uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada com a denominação WSS – Wolf Security Services, Limitada.
  282. Número ou marcador, página 52: ARTIGO SEGUNDO
  283. Texto do artigo, página 52: Sede
  284. Texto do artigo, página 52: A sede é na cidade do Dondo, podendo ser transferida para outro ponto do país.
  285. Número ou marcador, página 52: ARTIGO TERCEIRO
  286. Texto do artigo, página 52: Duração
  287. Texto do artigo, página 52: A WSS – Wolf Security Services, Limitada é constituída por tempo indeterminado.
  288. Número ou marcador, página 52: ARTIGO QUARTO
  289. Texto do artigo, página 52: Objecto social
  290. Texto do artigo, página 52: A Wolf Security Services tem como objecto social o seguinte:
  291. Número ou marcador, página 52: a) Prestação de serviços de proteção, vigilância e escolta de instalações, bens e de pessoas colectivas e singulares;
  292. Número ou marcador, página 52: b) Prestação de serviços de limpeza e outras actividades similares;
  293. Número ou marcador, página 52: c) Colaboração com as forças de defesa e segurança na manutenção da ordem e tranquilidade pública;
  294. Número ou marcador, página 52: d) Implementação de projectos de rendimentos socialmente sustentáveis para a vida dos cidadãos; e
  295. Número ou marcador, página 52: e) Transporte de valores, de bens e de passageiros para vários pontos do país.
  296. Número ou marcador, página 53: CAPÍTULO II Do capital social e subscrição dos sócios
  297. Número ou marcador, página 53: ARTIGO QUINTO
  298. Texto do artigo, página 53: Capital social
  299. Número ou marcador, página 53: Um) O capital social, integralmente subscrito em valor monetário, é de 100.000,00MT (cem mil meticais).
  300. Número ou marcador, página 53: Dois) O montante subscrito por cada sócio é:
  301. Número ou marcador, página 53: a) 70.000,00MT (setenta mil meticais), para o sócio Zeca Milagre Daniel, correspondentes a 70% (setenta por cento) do capital social; e
  302. Número ou marcador, página 53: b) 30.000,00MT (trinta mil meticais), para a sócia Rabeca Titosse, correspondentes a 30% (trinta por cento) do capital social.
  303. Número ou marcador, página 53: CAPÍTULO III Dos órgãos de administração, gestão e suas competências
  304. Número ou marcador, página 53: ARTIGO SEXTO
  305. Texto do artigo, página 53: Órgãos de administração e gestão
  306. Texto do artigo, página 53: Os órgãos de administração e gestão da WSS são:
  307. Número ou marcador, página 53: a) Conselho de administração, que é a reunião dos sócios; e
  308. Número ou marcador, página 53: b) Direcção executiva, composta por pessoal nomeado ou contratado pelos sócios para funções técnicas.
  309. Número ou marcador, página 53: ARTIGO SÉTIMO
  310. Texto do artigo, página 53: Competências do conselho de administração
  311. Número ou marcador, página 53: Um) Compete ao conselho de administração o seguinte:
  312. Número ou marcador, página 53: a) Convocar e dirigir reuniões dos órgãos de administração e gestão;
  313. Número ou marcador, página 53: b) Definir políticas executivas e de funcionamento da empresa;
  314. Número ou marcador, página 53: c) Representar a empresa, em juizo e fora dele;
  315. Número ou marcador, página 53: d) Negociar e assinar acordos de parceria, de empréstimos e financiamentos;
  316. Número ou marcador, página 53: e) Nomear ou contratar a direcção executiva, bem como supervisar o seu funcionamento; e
  317. Número ou marcador, página 53: f) Praticar demais actos de acordo com as legislações vigentes no país.
  318. Número ou marcador, página 53: Dois) A nomeação ou contratação do director-geral é da exclusiva competência do sócio Zeca Milagre Daniel, na qualidade de accionista maioritário.
  319. Número ou marcador, página 53: ARTIGO OITAVO
  320. Texto do artigo, página 53: Competências da direcção executiva
  321. Texto do artigo, página 53: Compete à direcção executiva o seguinte:
  322. Número ou marcador, página 53: a) Administrar e gerir com zelo e assiduidade os recursos e os interesses da empresa;
  323. Número ou marcador, página 53: b) Implementar tecnicamente as políticas definidas pelo conselho de administração;
  324. Número ou marcador, página 53: c) Cumprir e fazer cumprir as decisões do conselho de administração e os normativos vigentes na empresa e no país; e
  325. Número ou marcador, página 53: d) Prestar contas ao conselho de administração.
  326. Número ou marcador, página 53: CAPÍTULO IV Do balanço, prestação de contas, resultados e sua aplicação
  327. Número ou marcador, página 53: ARTIGO NONO
  328. Texto do artigo, página 53: Exercício social
  329. Texto do artigo, página 53: O exercício social coincide com o ano civil, cujos balanços e respectivas prestações de contas são aprsentados pela direcção executiva ao conselho de administração até data 31 de Janeiro do ano seguinte.
  330. Número ou marcador, página 53: ARTIGO DÉCIMO
  331. Texto do artigo, página 53: Lucros
  332. Texto do artigo, página 53: Os lucros líquidos apurados, deduzidos da parte destinada para a reserva legal estabelecida e outras reservas que os sócios constituirem, serão aplicados de acordo com a decisão dos sócios.
  333. Número ou marcador, página 53: CAPÍTULO V Da dissolução, destino dos bens e morte ou incapacidade de sócio
  334. Número ou marcador, página 53: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  335. Texto do artigo, página 53: Dissolução
  336. Texto do artigo, página 53: A WSS pode ser dissolvida por deliberação dos sócios, devendo os bens, activos e passivos ter o destino por eles definido.
  337. Número ou marcador, página 53: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  338. Texto do artigo, página 53: Herdeiros
  339. Texto do artigo, página 53: Em caso de morte ou incapacidade de um sócio, a sua parte social continua com seus herdeiros ou com representante legal nomeado pelo próprio sócio, seu conjuge e herdeiros enquanto a conta continuar indivisa.
  340. Número ou marcador, página 53: CAPÍTULO VI Das disposicões finais
  341. Número ou marcador, página 53: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  342. Texto do artigo, página 53: Os aspectos específicos sobre a organização, formas de representação e funcionamento da empresa constarão de regulamentos, despachos e ordens de serviços próprios.
  343. Texto do artigo, página 53: Está conforme. Beira, 8 de Dezembro de 2021. — A Conser-
  344. Texto do artigo, página 53: vadora, Ilegível.
  345. Texto do artigo, página 53: Zeningi Service, Limitada
  346. Texto do artigo, página 53: Certifico, para efeitos de publicação da sociedade Zeningi Service, Limitada, matriculada sob NUEL 101540871, na Conservatória do Registo de Entidades Legais. Marcos Augusto Mourão, solteiro, maior,
  347. Texto do artigo, página 53: natural de Inhassunge, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Beira;
  348. Texto do artigo, página 53: Nelson Zefanias Ernesto, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Beira;
  349. Texto do artigo, página 53: Zeningi Assa Muiambo, solteira, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Beira. Constituem uma sociedade por quotas nos
  350. Texto do artigo, página 53: termos do artigo 90 do Código Comercial, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  351. Número ou marcador, página 53: CAPÍTULO I Da firma, denominação, duração, sede e objecto social
  352. Número ou marcador, página 53: ARTIGO PRIMEIRO
  353. Texto do artigo, página 53: (Denominação e duração)
  354. Número ou marcador, página 53: Um) A sociedade adopta a denominação Zeningi Service, Limitada.
  355. Número ou marcador, página 53: Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
  356. Número ou marcador, página 53: ARTIGO SEGUNDO
  357. Texto do artigo, página 53: (Sede)
  358. Número ou marcador, página 53: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade da Beira, podendo abrir, manter ou encerrar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando os sócios o julgarem conveniente no território nacional ou no estrangeiro.
  359. Número ou marcador, página 53: Dois) Mediante simples deliberação, podem os sócios transferir a sede para qualquer outro local do território nacional.
  360. Número ou marcador, página 53: ARTIGO TERCEIRO
  361. Texto do artigo, página 53: (Objecto social)
  362. Número ou marcador, página 53: Um) A sociedade tem por objecto social principal:
  363. Número ou marcador, página 53: a) Prestação de serviços diversos;
  364. Número ou marcador, página 53: b) Limpeza;
  365. Número ou marcador, página 53: c) Manutenção de ar-condicionado
  366. Número ou marcador, página 53: d) Manutenção de equipamentos informáticos;
  367. Número ou marcador, página 53: e) Construção civil.
  368. Número ou marcador, página 53: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades subsidiárias ou complementares ao seu objecto principal ou exercer qualquer outro ramo da actividade, desde que tais actividades sejam devidamente autorizadas pelos sócios, previamente autorizadas por quem de direito e que sejam permitidas por lei.
  369. Número ou marcador, página 53: Três) Mediante deliberação do sócio, poderá a sociedade adquirir ou gerir participações financeiras de capital de outras sociedades,
  370. Texto do artigo, página 54: independente do seu objectivo, ou participar em sociedades, associações industriais, grupos de sociedades ou outras formas de associação.
  371. Número ou marcador, página 54: CAPÍTULO II Do capital social
  372. Número ou marcador, página 54: ARTIGO QUARTO
  373. Texto do artigo, página 54: (Capital social)
  374. Número ou marcador, página 54: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de quinhentos mil meticais, correspondente à soma de três quotas, assim distribuídas:
  375. Número ou marcador, página 54: a) Uma quota de duzentos e cinquenta mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Marcos Augusto Mourão;
  376. Número ou marcador, página 54: b) Uma quota de cento e vinte e cinco mil meticais, correspondente a vinte e cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio Nelson Zefanieas Ernesto;
  377. Número ou marcador, página 54: c) Uma quota de cento e vinte e cinco mil meticais, correspondente a vinte e cinco por cento do capital social, pertencente à sócia Zeningi Assa Muiambo.
  378. Número ou marcador, página 54: Dois) O capital social poderá ser alterado uma ou mais vezes mediante decisão dos sócios em assembleia geral.
  379. Número ou marcador, página 54: CAPÍTULO III
  380. Texto do artigo, página 54: De gerência e representação da sociedade
  381. Número ou marcador, página 54: ARTIGO QUINTO
  382. Texto do artigo, página 54: (Administração, gerência e representação da sociedade)
  383. Texto do artigo, página 54: A administração, gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pela sócia Zeningi Assa Muiambo, que é nomeada desde já sócia gerente, com dispensa de caução e com ou sem remuneração, conforme vier a ser deliberado em assembleia geral, e na ausência
  384. Texto do artigo, página 54: e impedimento por um outro em exercício que disporá dos mais amplos poderes legalmente investidos para a prossecução do objecto social.
  385. Número ou marcador, página 54: ARTIGO SEXTO
  386. Texto do artigo, página 54: (Dissolução da sociedade)
  387. Texto do artigo, página 54: A dissolução da sociedade terá lugar nos casos estabelecidos na lei.
  388. Número ou marcador, página 54: ARTIGO SÉTIMO
  389. Texto do artigo, página 54: (Disposições finais)
  390. Texto do artigo, página 54: Todos os casos omissos serão regulados pelas disposições da Lei n.º 10/2005, de 23 de Dezembro, do Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, que aprova o Código Comercial (que dele faz parte integrante) e demais legislação aplicável.
  391. Texto do artigo, página 54: Está conforme Beira, 29 de Novembro de 2021. —
  392. Texto do artigo, página 54: A Conservadora, Ilegível.
  393. Texto do artigo, página 55: INM
  394. Título de secção, página 55: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  395. Título de secção, página 55: NOSSOS SERVIÇOS:
  396. Parágrafo, página 55: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  397. Parágrafo, página 55: — Impressão em Off-set e Digital;
  398. Parágrafo, página 55: — Encadernação e Restauração de Livros;
  399. Parágrafo, página 55: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  400. Parágrafo, página 55: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
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