III Série n.º 43/2016

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Edição III Série n.º 43/2016

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Número ou marcador · p. 49 a) Examinar a escrita da associação;

Número ou marcador · p. 49 b) Emitir parecer sobre o balanço financeiro e contas anuais da associação;

Número ou marcador · p. 49 c) Dar parecer sobre operações financeiras e actos de comércio desenvolvidos pelo Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO VIGÉSIMO NONO

Texto do artigo · p. 49 Periodicidade

Número ou marcador · p. 49 Um) O Conselho Fiscal reúne-se ordinariamente mensalmente e extraordinariamente sempre que necessário.

Número ou marcador · p. 49 Dois) As reuniões do Conselho Fiscal são convocadas pelo seu presidente, através de qualquer meio idóneo.

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO TRIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 49 Exercício financeiro

Texto do artigo · p. 49 O exercício financeiro da Associação Agro-

Texto do artigo · p. 49 -Pecuária Mpedza Ndamo encerra em trinta e um de Dezembro de cada ano.

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 49 Dissolução

Número ou marcador · p. 49 Um) A dissolução da associação requere a maioria de dois terços dos membros fundadores e efectivos presentes na sessão da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 49 Dois) A dissolução da Associação Agro-Pecuária Mpedza Ndamo será decidida por maioria de votos de dois terços de todos membros.

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 49 Omissos

Texto do artigo · p. 49 Todo o omisso será regulado com as necessárias adaptações da legislação aplicáveis as sociedades, associações em especial.

Texto do artigo · p. 49 Está conforme. Cartório Notarial de Chimoio, trinta de

Texto do artigo · p. 49 Dezembro de dois mil e quinze. — A Notário, Ilegível.

Texto do artigo · p. 49 Associação Agro-Pecuária Kubatana (AAPK)

Texto do artigo · p. 49 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte quatro de Dezembro de dois mil e quinze, lavrada das folhas 73 a 80 e seguintes do livro de notas para escrituras diverso número 1, a cargo da Abias Armando,

Texto do artigo · p. 49 conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais, compareceram como outorgantes Bernardo Gabriel Greia, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana natural de Bunga Guro, portador do Bilhete de Identidade n.º 06040604P, emitido aos três de março de dois mil e onze, pela DIC de Chimoio e residente em Bunga Guro, Obedi Zalera Fungulane, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Bunga Guro, portadora do Bilhete de Identidade n.º 06040604M, emitido aos oito de Agosto de dois mil e onze, pela DIC de Chimoio e residente em Bunga Guro, António Gabriel Greia, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Bunga Guro, portador Bilhete de Identidade n.º 06040604B, emitido aos vinte e cinco de Agosto de dois mil e onze, pela DIC de Chimoio e residente em Bunga, Micheque Castigo Phei, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Bunga Guro, portador Bilhete de Identidade n.º 050401541895F, aos doze de Agosto de dois mil e onze pela DIC de Tete e residente em Bunga Guro,Pita Willy Thenesse, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Bunga Guro, portador do Bilhete de Identidade n.º 050400731972S, emitido aos dezassete de Setembro de dois mil e dez, pela DIC de Tete e residente Bunga Guro, Rodrigues Cumbucane Malacha, solteiro, Maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Bunga-Guro, portador Bilhete Identidade n.º 050005332C, emitido aos vinte e um de maio de dois mil e nove e residente em BungaGuro, pela DIC de Maputo, Fuleza Coco Mbofana, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Mungari Guro, portadora de espara Bilhete de Identidade n.º 060402451068B, emitido aos vinte e três de Agosto de dois mil e doze e residente Sanga Guro, Virgirio Secane Jone, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Bunga Guro, portador do Bilhete de Identidade n.º 060401574383S, emitido aos onze de Agosto de dois mil e onze, pela DIC de Chimoio e residente em Bunga-Guro, Zito Finiasse Fondeque Nsingano, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Bunga Guro, portador do Bilhete de Identidade n.º 060400731852P, emitido aos seis de Setembro de dois mil e dez, pela DIC de Tete e residente em Bunga Guro e Mário Pita, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Bunga Guro, portador do Bilhete de Identidade n.º 060401444936J, aos vinte e um de Junho de dois mil e onze e residente em Bunga Guro.

Texto do artigo · p. 49 Verifiquei a identidade dos outorgantes por exibição dos seus documentos em anexo;

Texto do artigo · p. 49 Por eles foi dito que por Despacho Nº 1234, de 1 de Outubro de 2015, do Administrador do Distrito de Guro, constituíram entre si

Texto do artigo · p. 49 uma associação de carácter não lucrativo com a denominação Associação Agro-Pecuária Kubatana (AAPK), que se regerá pelas disposições dos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 49 CAPÍTULO I Das definições gerais

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 49 Denominação, natureza e sede

Número ou marcador · p. 49 Um) A Associação Agro-Pecuária Kubatana (AAPK) , designada por Associação Agro-Pecuária Kubatana (AAPK), é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos nem políticos, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Número ou marcador · p. 49 Dois) A Associação Agro-Pecuária Kubatana (AAPK),tem a sua sede no povoado de, Localidade de Bunga, posto administrativo de Bunga, distrito de Guro e pode abrir representações em qualquer parte do território provincial.

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 49 Duração

Texto do artigo · p. 49 A Associação Agro-Pecuária Kubatana (AAPK) durará por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 49 Finalidade

Texto do artigo · p. 49 No desenvolvimento das suas actividades, a Associação Agro-Pecuária Kubatana (AAPK) prossegue os seguintes objectivos:

Número ou marcador · p. 49 a) Desenvolver disponíveis técnicas que aumentem a rentabilidade da produção dos seus membros;

Número ou marcador · p. 49 b) Promover acções de formação e reciclagem tendentes ao aperfeiçoamento de práticas produtivas ou de domínio de técnicas produtivas mais avançadas e comercialização.

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 49 Fundos

Texto do artigo · p. 49 Os fundos da Associação Agro-Pecuária Kubatana (AAPK), serão constituídos pelas Jóias, quotas, contribuições pagas pelos membros e doações dos parceiros.

Número ou marcador · p. 49 CAPÍTULO II Dos membros

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 49 Âmbito de aplicação do conceito

Texto do artigo · p. 49 Podem ser membros da Associação Agro-Pecuária Kubatana (AAPK), as pessoas que preencham os requisitos previstos nos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 49 Requisitos de admissão como membro

Texto do artigo · p. 49 Os requisitos de admissão podem ser gerais e especiais.

Número ou marcador · p. 50 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 50 Requisitos gerais

Número ou marcador · p. 50 Um) São requisitos gerais de admissão para membro da Associação Agro-Pecuária Kubatana (AAPK) manifestar vontade.

Número ou marcador · p. 50 a) Ser proposto a assembleia geral por um mínimo de cinco membros fundadores;

Número ou marcador · p. 50 b) Aderir aos estatutos e programas da associação;

Número ou marcador · p. 50 c) Pagar cinquenta por cento da jóia ou das quotas subscritas.

Número ou marcador · p. 50 Dois) Os requisitos gerais de admissão, são aplicáveis as pessoas físicas.

Número ou marcador · p. 50 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 50 Requisitos especiais

Número ou marcador · p. 50 Um) São requisitos especiais de admissão para membro da Associação Agro-Pecuária Kubatana (AAPK) ter participado na constituição da associação.

Número ou marcador · p. 50 a) Ter contribuído materialmente e ou através de prestação de serviços relevantes para a criação, manutenção e desenvolvimento da associação;

Número ou marcador · p. 50 b) Ter contribuído moralmente ou através de acções, para o prestígio da associação.

Número ou marcador · p. 50 Dois) Os requisitos especiais de admissão são aplicáveis aos membros fundadores.

Número ou marcador · p. 50 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 50 Categoria de membro

Número ou marcador · p. 50 Um) Os membros da Associação Agro-Pecuária Kubatana (AAPK), agrupam se nas categorias de fundadores, efectivos, beneméritos e honorários:

Número ou marcador · p. 50 a) São membros fundadores, os que para além de satisfazerem os requisitos gerais de admissão contidos no artigo sexto do presente estatuto, tiverem participado na constituição da associação;

Número ou marcador · p. 50 b) Serão membros efectivos, os que cumulativamente satisfazerem os requisitos gerais.

Número ou marcador · p. 50 Dois) Serão membros beneméritos as pessoas singulares nacionais ou estrangeiras que tiverem contribuído materialmente ou através de prestação de serviços relevantes para a criação, manutenção e desenvolvimento da Associação Agro-pecuária Kubatana (AAPK),serão membros honorários as personalidades que tiverem contribuído moralmente ou através de acções para o prestígio da Associação Agro-Pecuária Kubatana (AAPK).

Número ou marcador · p. 50 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 50 Formalidade de admissão

Texto do artigo · p. 50 Consoante a categoria, observar-se-ão as seguintes formalidades:

Número ou marcador · p. 50 a) Para os membros fundadores, a subscrição da escritura constituída da associação;

Número ou marcador · p. 50 b) Para os efectivos, a manifestação da vontade apoiada por dois membros fundadores ou três membros efectivos;

Número ou marcador · p. 50 c) Para membros beneméritos, a proposta do conselho de administração, seguida da aprovação da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 50 d) Para membros honorários, a proposta do de administração, seguida da aprovação da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 50 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 50 Direitos dos membros

Texto do artigo · p. 50 São direitos dos membros fundadores e efectivos:

Número ou marcador · p. 50 a) Eleger e ser eleito;

Número ou marcador · p. 50 b) Fruir das infra-estruturas e serviços oferecidos pela Associação Agro- -Pecuária Kubatana (AAPK);

Número ou marcador · p. 50 c) Participar em acções de formação, reuniões, debates, seminários, conferências promovidas pela associação;

Número ou marcador · p. 50 d) Pedir explicações, apresentar reclamações ou sugestões aos órgãos directivos;

Número ou marcador · p. 50 e) Receber o reembolso da sua contribuição (jóia) e tudo que nos termos da lei tiver direito quando expulso ou voluntariamente se retirar.

Número ou marcador · p. 50 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 50 Deveres

Texto do artigo · p. 50 São deveres dos membros da Associação Agro-Pecuária Kubatana (AAPK):

Número ou marcador · p. 50 a) Respeitar e cumprir os presentes estatutos, programas e as deliberações da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 50 b) Desempenhar tarefas e realizar missões que lhe forem confiadas pelos órgãos directivos;

Número ou marcador · p. 50 c) Participar nas sessões da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 50 d) Preservar o bom nome e o prestígio da associação.

Número ou marcador · p. 50 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 50 Qualidades de membro

Número ou marcador · p. 50 Um) A qualidade de membro da associação é intransmissível.

Número ou marcador · p. 50 Dois) Perdem a qualidade de membro:

Número ou marcador · p. 50 a) Os que forem condenados a dois anos de prisão;

Número ou marcador · p. 50 b) Os que por meio de injúria, calunia ou difamação agirem contra os interesses ou atentarem contra o prestígio da associação;

Número ou marcador · p. 50 c) Os que reiteradamente não cumprirem os deverem e obrigações previstos nos presentes estatutos;

Número ou marcador · p. 50 d) Os que não pagarem as jóias e as quotas sociais.

Número ou marcador · p. 50 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 50 Expulsão

Número ou marcador · p. 50 Um) A expulsão será deliberada por voto de dois terços dos membros presentes a sessão da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 50 Dois) A perda de qualidade de membro é fundamento de expulsão.

Número ou marcador · p. 50 CAPÍTULO III Dos órgãos

Número ou marcador · p. 50 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 50 Órgãos directivos

Texto do artigo · p. 50 São órgãos Directivos da Associação 3 de Fevereiro:

Número ou marcador · p. 50 a) A Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 50 b) O Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 50 c) O Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 50 d) Mesa da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 50 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 50 Assembleia Geral

Texto do artigo · p. 50 A Assembleia Geral é o mais alto órgão deliberativo da Associação Agro-Pecuária Kubatana (AAPK).

Número ou marcador · p. 50 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 50 Competências

Texto do artigo · p. 50 São competências da Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 50 a) Aprovar o programa e o orçamento da associação;

Número ou marcador · p. 50 b) Aprovar o programa geral das actividades da associação;

Número ou marcador · p. 50 c) Aprovar e alterar os estatutos da associação;

Número ou marcador · p. 50 d) Atribuir a qualidade de membro honorário e benemérito;

Número ou marcador · p. 50 e) Eleger a mesa da Assembleia Geral, o Conselho da Direcção e o Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 50 f) Dissolver a associação.

Número ou marcador · p. 50 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 50 Deliberações

Número ou marcador · p. 50 Um) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta dos membros fundadores e efectivos.

Número ou marcador · p. 50 Dois) As deliberações da Assembleia Geral são obrigatórios para todos membros.

Número ou marcador · p. 50 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 50 Periodicidade das sessões

Texto do artigo · p. 50 A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que for necessário.

Número ou marcador · p. 51 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 51 Convocação

Número ou marcador · p. 51 Um) A Assembleia Geral é convocada por aviso publicado na sede da associação e por carta registada com aviso de recepção.

Número ou marcador · p. 51 Dois) A Assembleia Geral é convocada com dez dias de antecedência.

Número ou marcador · p. 51 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 51 Mesa da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 51 Um) As sessões plenárias da Assembleia Geral serão dirigidas por uma Mesa da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 51 Dois) A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um presidente que dirige a sessão, por um secretário e um vogal.

Número ou marcador · p. 51 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 51 Conselho de Administração

Número ou marcador · p. 51 Um) O Conselho de Administração é o órgão que funciona no intervalo das sessões da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 51 Dois) O mandato do Conselho de Direcção é de cinco anos, podendo ser renovável por mais mandatos.

Número ou marcador · p. 51 Três) O mandato da Mesa da Assembleia Geral são cinco anos renováveis.

Número ou marcador · p. 51 Quatro) O mandato do Conselho Fiscal são cinco anos renováveis.

Número ou marcador · p. 51 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 51 Competências

Texto do artigo · p. 51 São competências do Conselho de Direcção:

Número ou marcador · p. 51 a) Representar a Associação 3 de Fevereiro em juízo se for necessário;

Número ou marcador · p. 51 b) Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos e as deliberações da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 51 c) Elaborar e apresentar a Assembleia Geral os relatórios económicofinanceiros anuais, as contas de exercício, bem como o programa de actividades e orçamentos da associação;

Número ou marcador · p. 51 d) Decidir sobre programas e projectos em que a associação deve participar;

Número ou marcador · p. 51 e) Decidir sobre aquisição e arrendamento de imóveis, bem como propor a sua alienação a Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 51 f) Propor a alteração dos presentes estatutos;

Número ou marcador · p. 51 g) Elaborar e aprovar o seu regulamento interno;

Número ou marcador · p. 51 h) Decidir sobre a criação de representações da associação no território nacional ou fora deste;

Número ou marcador · p. 51 i) Contratar os trabalhadores da associação.

Número ou marcador · p. 51 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 51 Presidência

Texto do artigo · p. 51 O Conselho de Direcção é dirigido por um presidente, vice-presidente, coadjuvado por um(a) secretário(a) e um tesoureiro.

Número ou marcador · p. 51 ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO

Número ou marcador · p. 51 Um) O Conselho de Direcção reúne-se ordinariamente uma vez por mês, e extraordinariamente sempre que se revelar necessário.

Número ou marcador · p. 51 Dois) As reuniões do Conselho de Direcção são convocadas pelo seu presidente.

Número ou marcador · p. 51 Três) A convocação do Conselho de Direcção é feita por carta ou outro meio idóneo com cinco dias de antecedência.

Número ou marcador · p. 51 ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 51 Deliberações

Texto do artigo · p. 51 As deliberações do Conselho de Direcção são tomadas por maioria simples de votos, cabendo cada membro um único voto.

Número ou marcador · p. 51 ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 51 Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 51 Um) O Conselho Fiscal é o órgão de controlo de Associação Agro-pecuária Kubatana (AAPK).

Número ou marcador · p. 51 Dois) O Conselho Fiscal é composto por um presidente, um secretário e um vogal.

Número ou marcador · p. 51 Três) O mandato do Conselho Fiscal são cinco anos renováveis por mais mandatos.

Número ou marcador · p. 51 Quatro) As deliberações do Conselho Fiscal são tomadas por maioria simples de votos, cabendo cada membro um único voto.

Número ou marcador · p. 51 ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 51 Competências

Texto do artigo · p. 51 Compete ao Conselho Fiscal:

Número ou marcador · p. 51 a) Examinar a escrita da associação;

Número ou marcador · p. 51 b) Emitir parecer sobre o balanço financeiro e contas anuais da associação;

Número ou marcador · p. 51 c) Dar parecer sobre operações financeiras e actos de comércio desenvolvidos pelo Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 51 ARTIGO VIGÉSIMO NONO

Texto do artigo · p. 51 Periodicidade

Número ou marcador · p. 51 Um) O Conselho Fiscal reúne-se ordinariamente mensalmente e extraordinariamente sempre que necessário.

Número ou marcador · p. 51 Dois) As reuniões do Conselho Fiscal são convocadas pelo seu presidente, através de qualquer meio idóneo.

Número ou marcador · p. 51 ARTIGO TRIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 51 Exercício financeiro

Número ou marcador · p. 51 Um) O exercício financeiro da Associação Agro-Pecuária Kubatana (AAPK) encerra em trinta e um de Dezembro de cada ano.

Número ou marcador · p. 51 ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO

Número ou marcador · p. 51 Um) A dissolução da associação requere a maioria de dois terços dos membros fundadores e efectivos presentes na sessão da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 51 Dois) A dissolução da Associação Agro-Pecuária Kubatana (AAPK), será decidida por maioria de votos de dois terços de todos membros.

Número ou marcador · p. 51 ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 51 Omisso

Texto do artigo · p. 51 Todo o omisso será regulado com as necessárias adaptações da legislação aplicáveis as sociedades, associações em especial.

Texto do artigo · p. 51 Cartório Notarial de Chimoio, trinta de Dezembro de dois mil e quinze. — O Notário, Ilegível.

Texto do artigo · p. 51 Agrotécnica Serviços & Construtores, Limitada

Texto do artigo · p. 51 Certifico, que para efeitos de publicação, no Boletim da República, a constituição da sociedade com a denominação Agrotécnica Serviços & Construtores, Limitada, sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com sede no bairro Brandão, Avenida da Liberdade, Rua 4.023, cidade de Quelimane, Província da Zambézia, matriculada nesta conservatória sob número mil quatrocentos trinta e um, a folhas cento noventa e duas verso do livro C/4 e inscrito sob o número três mil quatrocentos setenta e seis, a folhas vinte e oito verso do livro E/15, do Registo de Entidades Legais de Quelimane.

Número ou marcador · p. 51 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 51 O comerciante adopta de Agro-Técnica Serviços & Construtores, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, a qual se regerá pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável no país.

Texto do artigo · p. 51 A empresa tem a sua sede na cidade de Quelimane, província da Zambézia, na Avenida da Liberdade, rua 4.023 no bairro Brandão, podendo transferir a sua sede para outra cidade, bem como estabelecer ou encerrar sucursais, filiais ou outras formas de representação comercial permanente, onde e quando os sócios acharem necessário.

Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 51 (Duração)

Texto do artigo · p. 51 A sociedade comercial é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data do início da actividade.

Número ou marcador · p. 52 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 52 (Objecto)

Número ou marcador · p. 52 Um) A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 52 a) Prestação de serviços nas áreas de cultivo, plantio, irrigação e cuidados das plantas;

Número ou marcador · p. 52 b) Formação e capacitação em técnicas agronómica e pecuária;

Número ou marcador · p. 52 c) Monitoria e acessória agrária e pecuária;

Número ou marcador · p. 52 d) Polimerização de campos agrários;

Número ou marcador · p. 52 e) Fornecimentos de insumos agrícolas e seus derivados;

Número ou marcador · p. 52 f) Obras hidráulicas;

Número ou marcador · p. 52 g) Instalação eléctrica;

Número ou marcador · p. 52 h) Edifícios e monumentos;

Número ou marcador · p. 52 i) Vias de comunicações.

Número ou marcador · p. 52 Dois) Por deliberação da assembleia geral a sociedade poderá igualmente exercer outras actividades conexas, complementares, ou subsidiárias do objecto principal, desde que para isso obtenha as necessárias autorizações de autoridades competentes.

Número ou marcador · p. 52 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 52 (Capital social)

Número ou marcador · p. 52 Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro é de 300.000,00Mts

Texto do artigo · p. 52 trezentos mil meticais, distribuídas pelos sócios seguintes:

Número ou marcador · p. 52 a) Zad Investimentos, Lda com 270.000,00Mts(duzentos e setenta mil meticais) correspondente a 90% do capital social;

Número ou marcador · p. 52 b) Marília Alexandre Mutombene com 30.000,00Mts (trinta mil, meticais) correspondente a 10% do capital social.

Número ou marcador · p. 52 Dois) O capital social da sociedade poderá ser aumentado duas ou mais vezes por deliberação da assembleia geral para o que se observarão as formalidades estabelecidas pela lei das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, mediante novas entradas ou incorporação de lucros ou reservas livres.

Número ou marcador · p. 52 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 52 (Administração e gerência)

Número ou marcador · p. 52 Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelo sócio Zad Investimentos, Lda, representado pelo senhor, Zeca Arnaldo Dias, que desde já fica nomeado gerente, com dispensa de caução.

Número ou marcador · p. 52 Dois) O sócio gerente poderá assinar os documentos individualmente sem intervenção dos outros sócios, desde que seja para o interesse exclusivo da sociedade.

Número ou marcador · p. 52 Três) Em caso algum o gerente ou seu mandatário poderá obrigar a sociedade em actos ou contratos estranhos aos negócios sociais, designadamente em letras de favor, fianças ou abonações.

Número ou marcador · p. 52 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 52 (Exercício social)

Texto do artigo · p. 52 O exercício social coincide com o ano civil, sendo as contas e o balanço encerrados com referencia a trinta e um de Dezembro.

Número ou marcador · p. 52 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 52 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 52 Em tudo o que fica omisso regularão as disposições da lei de onze de Abril de mil novecentos e um das sociedades por quotas e demais legislação aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 52 Apresentaram-me e arquivo: Requerimento, estatutos, certidão de denominação, e fotocópias de Bilhetes de Identidade dos sócios, que serviram de base neste acto, todos documentos em fotocópias excepto o requerimento.

Texto do artigo · p. 52 Por ser verdade se passou a presente certidão, que depois de revista e concertada assino. Eu técnico, a extrai e conferi.

Texto do artigo · p. 52 Quelimane, 22 de Fevereiro de 2016. A Conservadora, Ilegível.

Título de secção · p. 53 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E. P. NOVOS EQUIPAMENTOS NOVOS SERVIÇOS DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR

Parágrafo · p. 53 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):

Texto lido por imagem · p. 53 Nossos serviços:

Título de secção · p. 53 Nossos serviços:

Parágrafo · p. 53 — As três séries por ano ............................. 15.000,00MT — As três séries por semestre ........................ 7.500,00MT

Texto lido por imagem · p. 53 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):

Texto lido por imagem · p. 53 —

Parágrafo · p. 53 Preço da assinatura anual: Séries

Título de secção · p. 53 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;

Texto lido por imagem · p. 53 7.500,00MT

Texto lido por imagem · p. 53 —

Lista · p. 53 I ..................................................................... 7.500,00MT II .................................................................... 3.750,00MT III ................................................................... 3.750,00MT Preço da assinatura semestral:

Título de secção · p. 53 — Impressão em Off-set e Digital;

Texto lido por imagem · p. 53 INM Delegações

Lista · p. 53 I ..................................................................... 3.750,00MT II .................................................................... 1.875,00MT III ................................................................... 1.875,00MT Delegações:

Título de secção · p. 53 — Encadernação e Restauração de Livros;

Parágrafo · p. 53 Beira —Rua Correia de Brito, n.º 1529 – R/C

Parágrafo · p. 53 Tel.: 23 320905 Fax: 23 320908

Título de secção · p. 53 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!

Parágrafo · p. 53 Quelimane — Rua Samora Machel, n.º 1004, Tel.: 24 218410 Fax: 24 218409

Parágrafo · p. 53 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa n.º 1004

Parágrafo · p. 53 Tel.: 27 220509 Fax: 27 220510

Parágrafo · p. 53 Imprensa Nacional de Moçambique, E. P. – Rua da Imprensa, n. º 283 – Tel: + 258 21 42 70 21/2 – Cel.: + 258 82 3029296, Fax: 258 324858 , C.P. 275, e-mail: [email protected] – www.imprensanac.gov.mz

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Parágrafo · p. 54 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 49: a) Examinar a escrita da associação;
Número ou marcador, página 49: b) Emitir parecer sobre o balanço financeiro e contas anuais da associação;
Número ou marcador, página 49: c) Dar parecer sobre operações financeiras e actos de comércio desenvolvidos pelo Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 49: ARTIGO VIGÉSIMO NONO
Texto do artigo, página 49: Periodicidade
Número ou marcador, página 49: Um) O Conselho Fiscal reúne-se ordinariamente mensalmente e extraordinariamente sempre que necessário.
Número ou marcador, página 49: Dois) As reuniões do Conselho Fiscal são convocadas pelo seu presidente, através de qualquer meio idóneo.
Número ou marcador, página 49: ARTIGO TRIGÉSIMO
Texto do artigo, página 49: Exercício financeiro
Texto do artigo, página 49: O exercício financeiro da Associação Agro-
Texto do artigo, página 49: -Pecuária Mpedza Ndamo encerra em trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador, página 49: ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 49: Dissolução
Número ou marcador, página 49: Um) A dissolução da associação requere a maioria de dois terços dos membros fundadores e efectivos presentes na sessão da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 49: Dois) A dissolução da Associação Agro-Pecuária Mpedza Ndamo será decidida por maioria de votos de dois terços de todos membros.
Número ou marcador, página 49: ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 49: Omissos
Texto do artigo, página 49: Todo o omisso será regulado com as necessárias adaptações da legislação aplicáveis as sociedades, associações em especial.
Texto do artigo, página 49: Está conforme. Cartório Notarial de Chimoio, trinta de
Texto do artigo, página 49: Dezembro de dois mil e quinze. — A Notário, Ilegível.
Texto do artigo, página 49: Associação Agro-Pecuária Kubatana (AAPK)
Texto do artigo, página 49: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte quatro de Dezembro de dois mil e quinze, lavrada das folhas 73 a 80 e seguintes do livro de notas para escrituras diverso número 1, a cargo da Abias Armando,
Texto do artigo, página 49: conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais, compareceram como outorgantes Bernardo Gabriel Greia, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana natural de Bunga Guro, portador do Bilhete de Identidade n.º 06040604P, emitido aos três de março de dois mil e onze, pela DIC de Chimoio e residente em Bunga Guro, Obedi Zalera Fungulane, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Bunga Guro, portadora do Bilhete de Identidade n.º 06040604M, emitido aos oito de Agosto de dois mil e onze, pela DIC de Chimoio e residente em Bunga Guro, António Gabriel Greia, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Bunga Guro, portador Bilhete de Identidade n.º 06040604B, emitido aos vinte e cinco de Agosto de dois mil e onze, pela DIC de Chimoio e residente em Bunga, Micheque Castigo Phei, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Bunga Guro, portador Bilhete de Identidade n.º 050401541895F, aos doze de Agosto de dois mil e onze pela DIC de Tete e residente em Bunga Guro,Pita Willy Thenesse, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Bunga Guro, portador do Bilhete de Identidade n.º 050400731972S, emitido aos dezassete de Setembro de dois mil e dez, pela DIC de Tete e residente Bunga Guro, Rodrigues Cumbucane Malacha, solteiro, Maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Bunga-Guro, portador Bilhete Identidade n.º 050005332C, emitido aos vinte e um de maio de dois mil e nove e residente em BungaGuro, pela DIC de Maputo, Fuleza Coco Mbofana, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Mungari Guro, portadora de espara Bilhete de Identidade n.º 060402451068B, emitido aos vinte e três de Agosto de dois mil e doze e residente Sanga Guro, Virgirio Secane Jone, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Bunga Guro, portador do Bilhete de Identidade n.º 060401574383S, emitido aos onze de Agosto de dois mil e onze, pela DIC de Chimoio e residente em Bunga-Guro, Zito Finiasse Fondeque Nsingano, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Bunga Guro, portador do Bilhete de Identidade n.º 060400731852P, emitido aos seis de Setembro de dois mil e dez, pela DIC de Tete e residente em Bunga Guro e Mário Pita, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Bunga Guro, portador do Bilhete de Identidade n.º 060401444936J, aos vinte e um de Junho de dois mil e onze e residente em Bunga Guro.
Texto do artigo, página 49: Verifiquei a identidade dos outorgantes por exibição dos seus documentos em anexo;
Texto do artigo, página 49: Por eles foi dito que por Despacho Nº 1234, de 1 de Outubro de 2015, do Administrador do Distrito de Guro, constituíram entre si
Texto do artigo, página 49: uma associação de carácter não lucrativo com a denominação Associação Agro-Pecuária Kubatana (AAPK), que se regerá pelas disposições dos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 49: CAPÍTULO I Das definições gerais
Número ou marcador, página 49: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 49: Denominação, natureza e sede
Número ou marcador, página 49: Um) A Associação Agro-Pecuária Kubatana (AAPK) , designada por Associação Agro-Pecuária Kubatana (AAPK), é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos nem políticos, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador, página 49: Dois) A Associação Agro-Pecuária Kubatana (AAPK),tem a sua sede no povoado de, Localidade de Bunga, posto administrativo de Bunga, distrito de Guro e pode abrir representações em qualquer parte do território provincial.
Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 49: Duração
Texto do artigo, página 49: A Associação Agro-Pecuária Kubatana (AAPK) durará por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 49: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 49: Finalidade
Texto do artigo, página 49: No desenvolvimento das suas actividades, a Associação Agro-Pecuária Kubatana (AAPK) prossegue os seguintes objectivos:
Número ou marcador, página 49: a) Desenvolver disponíveis técnicas que aumentem a rentabilidade da produção dos seus membros;
Número ou marcador, página 49: b) Promover acções de formação e reciclagem tendentes ao aperfeiçoamento de práticas produtivas ou de domínio de técnicas produtivas mais avançadas e comercialização.
Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 49: Fundos
Texto do artigo, página 49: Os fundos da Associação Agro-Pecuária Kubatana (AAPK), serão constituídos pelas Jóias, quotas, contribuições pagas pelos membros e doações dos parceiros.
Número ou marcador, página 49: CAPÍTULO II Dos membros
Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 49: Âmbito de aplicação do conceito
Texto do artigo, página 49: Podem ser membros da Associação Agro-Pecuária Kubatana (AAPK), as pessoas que preencham os requisitos previstos nos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 49: Requisitos de admissão como membro
Texto do artigo, página 49: Os requisitos de admissão podem ser gerais e especiais.
Número ou marcador, página 50: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 50: Requisitos gerais
Número ou marcador, página 50: Um) São requisitos gerais de admissão para membro da Associação Agro-Pecuária Kubatana (AAPK) manifestar vontade.
Número ou marcador, página 50: a) Ser proposto a assembleia geral por um mínimo de cinco membros fundadores;
Número ou marcador, página 50: b) Aderir aos estatutos e programas da associação;
Número ou marcador, página 50: c) Pagar cinquenta por cento da jóia ou das quotas subscritas.
Número ou marcador, página 50: Dois) Os requisitos gerais de admissão, são aplicáveis as pessoas físicas.
Número ou marcador, página 50: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 50: Requisitos especiais
Número ou marcador, página 50: Um) São requisitos especiais de admissão para membro da Associação Agro-Pecuária Kubatana (AAPK) ter participado na constituição da associação.
Número ou marcador, página 50: a) Ter contribuído materialmente e ou através de prestação de serviços relevantes para a criação, manutenção e desenvolvimento da associação;
Número ou marcador, página 50: b) Ter contribuído moralmente ou através de acções, para o prestígio da associação.
Número ou marcador, página 50: Dois) Os requisitos especiais de admissão são aplicáveis aos membros fundadores.
Número ou marcador, página 50: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 50: Categoria de membro
Número ou marcador, página 50: Um) Os membros da Associação Agro-Pecuária Kubatana (AAPK), agrupam se nas categorias de fundadores, efectivos, beneméritos e honorários:
Número ou marcador, página 50: a) São membros fundadores, os que para além de satisfazerem os requisitos gerais de admissão contidos no artigo sexto do presente estatuto, tiverem participado na constituição da associação;
Número ou marcador, página 50: b) Serão membros efectivos, os que cumulativamente satisfazerem os requisitos gerais.
Número ou marcador, página 50: Dois) Serão membros beneméritos as pessoas singulares nacionais ou estrangeiras que tiverem contribuído materialmente ou através de prestação de serviços relevantes para a criação, manutenção e desenvolvimento da Associação Agro-pecuária Kubatana (AAPK),serão membros honorários as personalidades que tiverem contribuído moralmente ou através de acções para o prestígio da Associação Agro-Pecuária Kubatana (AAPK).
Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 50: Formalidade de admissão
Texto do artigo, página 50: Consoante a categoria, observar-se-ão as seguintes formalidades:
Número ou marcador, página 50: a) Para os membros fundadores, a subscrição da escritura constituída da associação;
Número ou marcador, página 50: b) Para os efectivos, a manifestação da vontade apoiada por dois membros fundadores ou três membros efectivos;
Número ou marcador, página 50: c) Para membros beneméritos, a proposta do conselho de administração, seguida da aprovação da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 50: d) Para membros honorários, a proposta do de administração, seguida da aprovação da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 50: Direitos dos membros
Texto do artigo, página 50: São direitos dos membros fundadores e efectivos:
Número ou marcador, página 50: a) Eleger e ser eleito;
Número ou marcador, página 50: b) Fruir das infra-estruturas e serviços oferecidos pela Associação Agro- -Pecuária Kubatana (AAPK);
Número ou marcador, página 50: c) Participar em acções de formação, reuniões, debates, seminários, conferências promovidas pela associação;
Número ou marcador, página 50: d) Pedir explicações, apresentar reclamações ou sugestões aos órgãos directivos;
Número ou marcador, página 50: e) Receber o reembolso da sua contribuição (jóia) e tudo que nos termos da lei tiver direito quando expulso ou voluntariamente se retirar.
Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 50: Deveres
Texto do artigo, página 50: São deveres dos membros da Associação Agro-Pecuária Kubatana (AAPK):
Número ou marcador, página 50: a) Respeitar e cumprir os presentes estatutos, programas e as deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 50: b) Desempenhar tarefas e realizar missões que lhe forem confiadas pelos órgãos directivos;
Número ou marcador, página 50: c) Participar nas sessões da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 50: d) Preservar o bom nome e o prestígio da associação.
Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 50: Qualidades de membro
Número ou marcador, página 50: Um) A qualidade de membro da associação é intransmissível.
Número ou marcador, página 50: Dois) Perdem a qualidade de membro:
Número ou marcador, página 50: a) Os que forem condenados a dois anos de prisão;
Número ou marcador, página 50: b) Os que por meio de injúria, calunia ou difamação agirem contra os interesses ou atentarem contra o prestígio da associação;
Número ou marcador, página 50: c) Os que reiteradamente não cumprirem os deverem e obrigações previstos nos presentes estatutos;
Número ou marcador, página 50: d) Os que não pagarem as jóias e as quotas sociais.
Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 50: Expulsão
Número ou marcador, página 50: Um) A expulsão será deliberada por voto de dois terços dos membros presentes a sessão da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 50: Dois) A perda de qualidade de membro é fundamento de expulsão.
Número ou marcador, página 50: CAPÍTULO III Dos órgãos
Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 50: Órgãos directivos
Texto do artigo, página 50: São órgãos Directivos da Associação 3 de Fevereiro:
Número ou marcador, página 50: a) A Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 50: b) O Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 50: c) O Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 50: d) Mesa da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 50: Assembleia Geral
Texto do artigo, página 50: A Assembleia Geral é o mais alto órgão deliberativo da Associação Agro-Pecuária Kubatana (AAPK).
Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 50: Competências
Texto do artigo, página 50: São competências da Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 50: a) Aprovar o programa e o orçamento da associação;
Número ou marcador, página 50: b) Aprovar o programa geral das actividades da associação;
Número ou marcador, página 50: c) Aprovar e alterar os estatutos da associação;
Número ou marcador, página 50: d) Atribuir a qualidade de membro honorário e benemérito;
Número ou marcador, página 50: e) Eleger a mesa da Assembleia Geral, o Conselho da Direcção e o Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 50: f) Dissolver a associação.
Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 50: Deliberações
Número ou marcador, página 50: Um) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta dos membros fundadores e efectivos.
Número ou marcador, página 50: Dois) As deliberações da Assembleia Geral são obrigatórios para todos membros.
Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 50: Periodicidade das sessões
Texto do artigo, página 50: A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador, página 51: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 51: Convocação
Número ou marcador, página 51: Um) A Assembleia Geral é convocada por aviso publicado na sede da associação e por carta registada com aviso de recepção.
Número ou marcador, página 51: Dois) A Assembleia Geral é convocada com dez dias de antecedência.
Número ou marcador, página 51: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 51: Mesa da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 51: Um) As sessões plenárias da Assembleia Geral serão dirigidas por uma Mesa da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 51: Dois) A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um presidente que dirige a sessão, por um secretário e um vogal.
Número ou marcador, página 51: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 51: Conselho de Administração
Número ou marcador, página 51: Um) O Conselho de Administração é o órgão que funciona no intervalo das sessões da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 51: Dois) O mandato do Conselho de Direcção é de cinco anos, podendo ser renovável por mais mandatos.
Número ou marcador, página 51: Três) O mandato da Mesa da Assembleia Geral são cinco anos renováveis.
Número ou marcador, página 51: Quatro) O mandato do Conselho Fiscal são cinco anos renováveis.
Número ou marcador, página 51: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 51: Competências
Texto do artigo, página 51: São competências do Conselho de Direcção:
Número ou marcador, página 51: a) Representar a Associação 3 de Fevereiro em juízo se for necessário;
Número ou marcador, página 51: b) Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos e as deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 51: c) Elaborar e apresentar a Assembleia Geral os relatórios económicofinanceiros anuais, as contas de exercício, bem como o programa de actividades e orçamentos da associação;
Número ou marcador, página 51: d) Decidir sobre programas e projectos em que a associação deve participar;
Número ou marcador, página 51: e) Decidir sobre aquisição e arrendamento de imóveis, bem como propor a sua alienação a Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 51: f) Propor a alteração dos presentes estatutos;
Número ou marcador, página 51: g) Elaborar e aprovar o seu regulamento interno;
Número ou marcador, página 51: h) Decidir sobre a criação de representações da associação no território nacional ou fora deste;
Número ou marcador, página 51: i) Contratar os trabalhadores da associação.
Número ou marcador, página 51: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo, página 51: Presidência
Texto do artigo, página 51: O Conselho de Direcção é dirigido por um presidente, vice-presidente, coadjuvado por um(a) secretário(a) e um tesoureiro.
Número ou marcador, página 51: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
Número ou marcador, página 51: Um) O Conselho de Direcção reúne-se ordinariamente uma vez por mês, e extraordinariamente sempre que se revelar necessário.
Número ou marcador, página 51: Dois) As reuniões do Conselho de Direcção são convocadas pelo seu presidente.
Número ou marcador, página 51: Três) A convocação do Conselho de Direcção é feita por carta ou outro meio idóneo com cinco dias de antecedência.
Número ou marcador, página 51: ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo, página 51: Deliberações
Texto do artigo, página 51: As deliberações do Conselho de Direcção são tomadas por maioria simples de votos, cabendo cada membro um único voto.
Número ou marcador, página 51: ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 51: Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 51: Um) O Conselho Fiscal é o órgão de controlo de Associação Agro-pecuária Kubatana (AAPK).
Número ou marcador, página 51: Dois) O Conselho Fiscal é composto por um presidente, um secretário e um vogal.
Número ou marcador, página 51: Três) O mandato do Conselho Fiscal são cinco anos renováveis por mais mandatos.
Número ou marcador, página 51: Quatro) As deliberações do Conselho Fiscal são tomadas por maioria simples de votos, cabendo cada membro um único voto.
Número ou marcador, página 51: ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO
Texto do artigo, página 51: Competências
Texto do artigo, página 51: Compete ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador, página 51: a) Examinar a escrita da associação;
Número ou marcador, página 51: b) Emitir parecer sobre o balanço financeiro e contas anuais da associação;
Número ou marcador, página 51: c) Dar parecer sobre operações financeiras e actos de comércio desenvolvidos pelo Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 51: ARTIGO VIGÉSIMO NONO
Texto do artigo, página 51: Periodicidade
Número ou marcador, página 51: Um) O Conselho Fiscal reúne-se ordinariamente mensalmente e extraordinariamente sempre que necessário.
Número ou marcador, página 51: Dois) As reuniões do Conselho Fiscal são convocadas pelo seu presidente, através de qualquer meio idóneo.
Número ou marcador, página 51: ARTIGO TRIGÉSIMO
Texto do artigo, página 51: Exercício financeiro
Número ou marcador, página 51: Um) O exercício financeiro da Associação Agro-Pecuária Kubatana (AAPK) encerra em trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador, página 51: ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO
Número ou marcador, página 51: Um) A dissolução da associação requere a maioria de dois terços dos membros fundadores e efectivos presentes na sessão da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 51: Dois) A dissolução da Associação Agro-Pecuária Kubatana (AAPK), será decidida por maioria de votos de dois terços de todos membros.
Número ou marcador, página 51: ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 51: Omisso
Texto do artigo, página 51: Todo o omisso será regulado com as necessárias adaptações da legislação aplicáveis as sociedades, associações em especial.
Texto do artigo, página 51: Cartório Notarial de Chimoio, trinta de Dezembro de dois mil e quinze. — O Notário, Ilegível.
Texto do artigo, página 51: Agrotécnica Serviços & Construtores, Limitada
Texto do artigo, página 51: Certifico, que para efeitos de publicação, no Boletim da República, a constituição da sociedade com a denominação Agrotécnica Serviços & Construtores, Limitada, sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com sede no bairro Brandão, Avenida da Liberdade, Rua 4.023, cidade de Quelimane, Província da Zambézia, matriculada nesta conservatória sob número mil quatrocentos trinta e um, a folhas cento noventa e duas verso do livro C/4 e inscrito sob o número três mil quatrocentos setenta e seis, a folhas vinte e oito verso do livro E/15, do Registo de Entidades Legais de Quelimane.
Número ou marcador, página 51: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 51: O comerciante adopta de Agro-Técnica Serviços & Construtores, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, a qual se regerá pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável no país.
Texto do artigo, página 51: A empresa tem a sua sede na cidade de Quelimane, província da Zambézia, na Avenida da Liberdade, rua 4.023 no bairro Brandão, podendo transferir a sua sede para outra cidade, bem como estabelecer ou encerrar sucursais, filiais ou outras formas de representação comercial permanente, onde e quando os sócios acharem necessário.
Número ou marcador, página 51: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 51: (Duração)
Texto do artigo, página 51: A sociedade comercial é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data do início da actividade.
Número ou marcador, página 52: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 52: (Objecto)
Número ou marcador, página 52: Um) A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador, página 52: a) Prestação de serviços nas áreas de cultivo, plantio, irrigação e cuidados das plantas;
Número ou marcador, página 52: b) Formação e capacitação em técnicas agronómica e pecuária;
Número ou marcador, página 52: c) Monitoria e acessória agrária e pecuária;
Número ou marcador, página 52: d) Polimerização de campos agrários;
Número ou marcador, página 52: e) Fornecimentos de insumos agrícolas e seus derivados;
Número ou marcador, página 52: f) Obras hidráulicas;
Número ou marcador, página 52: g) Instalação eléctrica;
Número ou marcador, página 52: h) Edifícios e monumentos;
Número ou marcador, página 52: i) Vias de comunicações.
Número ou marcador, página 52: Dois) Por deliberação da assembleia geral a sociedade poderá igualmente exercer outras actividades conexas, complementares, ou subsidiárias do objecto principal, desde que para isso obtenha as necessárias autorizações de autoridades competentes.
Número ou marcador, página 52: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 52: (Capital social)
Número ou marcador, página 52: Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro é de 300.000,00Mts
Texto do artigo, página 52: trezentos mil meticais, distribuídas pelos sócios seguintes:
Número ou marcador, página 52: a) Zad Investimentos, Lda com 270.000,00Mts(duzentos e setenta mil meticais) correspondente a 90% do capital social;
Número ou marcador, página 52: b) Marília Alexandre Mutombene com 30.000,00Mts (trinta mil, meticais) correspondente a 10% do capital social.
Número ou marcador, página 52: Dois) O capital social da sociedade poderá ser aumentado duas ou mais vezes por deliberação da assembleia geral para o que se observarão as formalidades estabelecidas pela lei das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, mediante novas entradas ou incorporação de lucros ou reservas livres.
Número ou marcador, página 52: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 52: (Administração e gerência)
Número ou marcador, página 52: Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelo sócio Zad Investimentos, Lda, representado pelo senhor, Zeca Arnaldo Dias, que desde já fica nomeado gerente, com dispensa de caução.
Número ou marcador, página 52: Dois) O sócio gerente poderá assinar os documentos individualmente sem intervenção dos outros sócios, desde que seja para o interesse exclusivo da sociedade.
Número ou marcador, página 52: Três) Em caso algum o gerente ou seu mandatário poderá obrigar a sociedade em actos ou contratos estranhos aos negócios sociais, designadamente em letras de favor, fianças ou abonações.
Número ou marcador, página 52: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 52: (Exercício social)
Texto do artigo, página 52: O exercício social coincide com o ano civil, sendo as contas e o balanço encerrados com referencia a trinta e um de Dezembro.
Número ou marcador, página 52: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 52: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 52: Em tudo o que fica omisso regularão as disposições da lei de onze de Abril de mil novecentos e um das sociedades por quotas e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 52: Apresentaram-me e arquivo: Requerimento, estatutos, certidão de denominação, e fotocópias de Bilhetes de Identidade dos sócios, que serviram de base neste acto, todos documentos em fotocópias excepto o requerimento.
Texto do artigo, página 52: Por ser verdade se passou a presente certidão, que depois de revista e concertada assino. Eu técnico, a extrai e conferi.
Texto do artigo, página 52: Quelimane, 22 de Fevereiro de 2016. A Conservadora, Ilegível.
Título de secção, página 53: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E. P. NOVOS EQUIPAMENTOS NOVOS SERVIÇOS DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Parágrafo, página 53: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Texto lido por imagem, página 53: Nossos serviços:
Título de secção, página 53: Nossos serviços:
Parágrafo, página 53: — As três séries por ano ............................. 15.000,00MT — As três séries por semestre ........................ 7.500,00MT
Texto lido por imagem, página 53: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Texto lido por imagem, página 53: —
Parágrafo, página 53: Preço da assinatura anual: Séries
Título de secção, página 53: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Texto lido por imagem, página 53: 7.500,00MT
Texto lido por imagem, página 53: —
Lista, página 53: I ..................................................................... 7.500,00MT II .................................................................... 3.750,00MT III ................................................................... 3.750,00MT Preço da assinatura semestral:
Título de secção, página 53: — Impressão em Off-set e Digital;
Texto lido por imagem, página 53: INM Delegações
Lista, página 53: I ..................................................................... 3.750,00MT II .................................................................... 1.875,00MT III ................................................................... 1.875,00MT Delegações:
Título de secção, página 53: — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo, página 53: Beira —Rua Correia de Brito, n.º 1529 – R/C
Parágrafo, página 53: Tel.: 23 320905 Fax: 23 320908
Título de secção, página 53: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo, página 53: Quelimane — Rua Samora Machel, n.º 1004, Tel.: 24 218410 Fax: 24 218409
Parágrafo, página 53: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa n.º 1004
Parágrafo, página 53: Tel.: 27 220509 Fax: 27 220510
Parágrafo, página 53: Imprensa Nacional de Moçambique, E. P. – Rua da Imprensa, n. º 283 – Tel: + 258 21 42 70 21/2 – Cel.: + 258 82 3029296, Fax: 258 324858 , C.P. 275, e-mail: [email protected] – www.imprensanac.gov.mz
Parágrafo, página 54: Preço — 125,55MT
Parágrafo, página 54: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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Diplomas nesta edição

Despacho DESPACHO
Certidão de registo MHL Turismo, S.A.
Certidão de registo Williams Manufacturing Company, Limitada
Certidão de registo Maputo Mining, Limitada
Certidão de registo João Belo Fishing & Camping, Limitada
Certidão de registo Machavenga, Limitada
Certidão de registo SOGREP – Sociedade Geral de representações, Limitada
Certidão de registo RLM – Contabilidade & Serviços, Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Pristege Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Escola Privada Open Arms
Certidão de registo Kabura, Limitada
Despacho Governo do Distrito de Guro. — A Administradora do Distrito, Deolinda Vissai Paulo Bengura.
Certidão de registo Tropical Beach Resort, Limitada
Certidão de registo EXODUS – Contabilidade e Serviços, Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo ZTE Mozambique, Limitada
Certidão de registo Fungeforme Construções, Limitada
Diploma Zeza Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Sociedade Santos & Santos, Limitada
Certidão de registo Kula, Limitada
Certidão de registo GC Automação & Reparação, Limitada
Certidão de registo WA Gaya 8, Limitada
Certidão de registo Massala – Consultoria Ambiental, Limitada
Despacho Governo do Distrito de Guro. — A Administradora do Distrito, Deolinda Vissai Paulo Bengura. Governo do Distrito de Macossa
Diploma Green Green, Limitada
Certidão de registo Renco Energia, Limitada
Diploma Renco Construções, Limitada
Certidão de registo Habilitação de Herdeiros por óbito de Boavida Pascoal Cossa
Certidão de registo Econov, Limitada
Certidão de registo H & Z Fitness Gym (SCI), Limitada
Diploma Inhazombe – Construções, Limitada
Diploma Engetec, Limitada
Certidão de registo Safi Construções, Limitada
Certidão de registo STECHA-Comércio e Serviços, Limitada
Certidão de registo IMOPE – Instituto Moçambicano de Opinião Pública e Estatísticas, Limitada
Certidão de registo Kaya Konti, Limitada
Certidão de registo Vlada Consultoria & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Sanvi – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Lamímos Serviços, Limitada
Certidão de registo Xitsangi Serviços & Consultores, Limitada
Certidão de registo Associação Agro-Pecuária Kulimbica na Kulima (AAPKK)
Certidão de registo Associação Agro-Pecuária Mpedza Ndamo
Certidão de registo Associação Agro-Pecuária Kubatana (AAPK)
Certidão de registo Agrotécnica Serviços & Construtores, Limitada
Certidão de registo Escola de Condução Gumbani – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Lúrio Servicos, Limitada
Certidão de registo O.G.R – Original Garment Representative, Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo MHL Auto, S.A.
Certidão de registo Halakavuma Investimentos, Limitada

BOLETIM DA REPÚBLICA

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