III Série n.º 139/2021

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Edição III Série n.º 139/2021

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Texto do artigo · p. 21 Associação Nihové

Texto do artigo · p. 21 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e seis de Março de dois mil e vinte um, foi registada, na Conservatória dos Registos de Nampula, sob o NUEL 101542645, a cargo do Sita Salimo, conservador e notário superior, uma Associação denominada, Associação Nihové, constituída entre os membros: António Maurício; Irene Rosário Adelino; Marcelino António; Alvina Daniel Pedro; Anastácia Berta Haleneque Laiheque; Teresa Mucussete Rouato; Geremias Eduardo Vicente; Henriqueta Fabião; Sinha Alberto Dalisse; Leonardo Baptista Jorge, membros fundadores que constituem a associação que se regerá nos termos dos artigos abaixo:

Número ou marcador · p. 21 CAPÍTULO I Da constituição, denominação, sede, área social e duração

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 21 Constituição

Número ou marcador · p. 21 Um) A Associação Nihové, é constituída por residentes do distrito de Murrupula.

Número ou marcador · p. 21 Dois) A Associação Nihové, é uma associação sem fins lucrativos, sendo para o

Texto do artigo · p. 22 efeito, uma pessoa colectivos com autonomia financeira e patrimonial que se rege pelos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 22 Sede e duração

Número ou marcador · p. 22 Um) A Associação Nihové, tem sua sede na província de Nampula, no distrito de Murrupula, na sede do Posto Administrativo de MurrupulaSede.

Número ou marcador · p. 22 Dois) A Associação Nihové, é constituída por um tempo indeterminado contando-se o seu início a partir da data da aprovação do presente estatuto pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 22 Objectivos

Texto do artigo · p. 22 Objecticvos a sociedade:

Número ou marcador · p. 22 a) Fazer da Associação Nihové, uma associação nacional bem-sucedida na promoção do desenvolvimento da comunidade;

Número ou marcador · p. 22 b) Promover o desenvolvimento socioeconómico das comunidades rurais e vulneráveis através do processo de poupanças e créditos rotativos inclusivos e participativo considerando a relação do género;

Número ou marcador · p. 22 c) Abrir conta junto as instituições financeiras formais incluindo carteira móvel e outras plantaformas digitais em nome da associação para depositar seus fundos em excesso, aluguer ou doações quaisquer bens móveis ou imóveis;

Número ou marcador · p. 22 d) Contrair empréstimos em nome da associação para servir os interesses colectivos do grupo podendo, sempre que necessário onerar os bens da associação;

Número ou marcador · p. 22 e) Estabelecer mecanismos de reconciliação em caso de conflitos de interesse entre os associados;

Número ou marcador · p. 22 f) Contribuir para o desenvolvimento das actividades socioculturais dos seus associados;

Número ou marcador · p. 22 g) A associação poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiares quando deliberado desde que permitidas por lei.

Número ou marcador · p. 22 CAPÍTULO II Os associados

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 22 Admissão de membros

Número ou marcador · p. 22 Um) Pode ser membro da associação pessoa singulares ou colectivas residentes no distrito de Mogovolas e que aceitam os estatutos e programas da associação.

Número ou marcador · p. 22 Dois) As pessoas singulares, só podem ser membros da associação desde que seja maior

Texto do artigo · p. 22 de dezoito anos de idade e que tenham uma actividade de geração de renda (negócios).

Número ou marcador · p. 22 Três) Para admissão de novos membros deverão ser apresentadas uma proposta por pelo menos um membro fundador e pelo candidato a membro. A proposta depois de ser examinada pela comissão de gestão, será submetida, com o parecer deste órgão, a primeira reunião da Assembleia Geral que tiver lugar e os candidatos só adquirem a qualidade de membro depois da aprovação.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 22 Categoria de membros

Texto do artigo · p. 22 Os membros da associação agrupam-se nas categorias seguintes:

Número ou marcador · p. 22 a) Membros fundadores; b) Membros honorários; c) Membros efectivo.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 22 Membros fundadores

Texto do artigo · p. 22 São membros fundadores da Associação Nihové, todos aqueles que outorgarem os documentos da constituição da associação e que tenham cumulativamente, cumprido com os requisitos estabelecidos nos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 22 Membros honorários

Texto do artigo · p. 22 São membros honorários as pessoas singulares ou colectivas que, que pela sua acção e motivação ou apoio prestado tenham contribuído de forma relevante para a sua criação, engrandecimento ou progresso da associação.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 22 Membros efectivos

Texto do artigo · p. 22 São membros efectivos todas pessoas singulares ou colectivas que, por acto de manifestação voluntaria de vontade, decidam aderir aos objectivos da associação e satisfaçam os requisitos estabelecidos nos presentes estatutos e sejam admitido como tal.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 22 Direitos e deveres dos membros honorários

Número ou marcador · p. 22 Um) Os membro tem direito a:

Número ou marcador · p. 22 a) Tomar parte nas reuniões da Assembleia Geral sem direito a voto podendo, no entanto selam emitir opiniões sobre ponto de agenda de trabalho;

Número ou marcador · p. 22 b) Submeter por escrito ao conselho de Direcção qualquer esclarecimento, informação ou sugestão que julgarem úteis ao prosseguimento dos fins da associação;

Número ou marcador · p. 22 c) Solicitar a sua exclusão.

Número ou marcador · p. 22 Dois) Os membros honorários tem o dever de:

Número ou marcador · p. 22 a) Respeistar os estatutos, regulamentos e deliberações dos órgãos da associação;

Número ou marcador · p. 22 b) Manter um comportamento cívico e moral digno com seu estatuto na associação.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 22 Direitos deveres dos membros efectivos

Número ou marcador · p. 22 Um) Os membro efectivos tem direitos a:

Número ou marcador · p. 22 a) Frequentar a sede social da associação;

Número ou marcador · p. 22 b) Beneficiar das oportunidades de formação que sejam proporcionadas pela associação assim como de outros serviços que sejam prestados pela associação;

Número ou marcador · p. 22 c) Participar nas reuniões, debates, e seminários que sejam levados a cabo, visando a formação, divulgação e troca de experiências entre outras.

Número ou marcador · p. 22 d) Apresentar ao Conselho de Direcção, planos, propostas e sugestões sobre as actividades da associação.

Número ou marcador · p. 22 Dois) os membros efectivos tem o dever de:

Número ou marcador · p. 22 a) Aceitar desempenhar os cargos para que forem eleitos, salvo motivo justificado de causa;

Número ou marcador · p. 22 b) Tomar parte nas assembleias gerais;

Número ou marcador · p. 22 c) Realizar com dedicação os trabalhos que lhe forem confiados, salvo se motivos ponderosos o impeçam;

Número ou marcador · p. 22 d) Recusar a aceitação ou prestação de quaisquer trabalhos e do mesmo modo abster-se de qualquer acção sempre que dos mesmos possa resultar em prejuízo para os objectivos da associação.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 22 Admissão de membro

Número ou marcador · p. 22 Um) O membro efectivo que pretende demitir-se devera comunicar por escrito ao conselho de administração e só poderá faze-lo, com pré-aviso de trintas dias e desde que liquide qualquer divida contraída na associação.

Número ou marcador · p. 22 Dois) solicitado o pedido de demissão, a Assembleia Geral poderá estabelecer regras e condições para o seu exercício.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 22 Perda de qualidade do membro

Número ou marcador · p. 22 Um) Expulsão - são expulsos da associação os membros que:

Número ou marcador · p. 22 a) Com culpa grave violem os deveres nos estatutos, que possam comprometer a ordem e disciplina, o mérito, prestígio e os interesses da associação;

Texto do artigo · p. 23 b)Praticar actos injuriosos ou difamatórios contra a associação quando dai resultarem as consequências prevista na alínea anterior;

Número ou marcador · p. 23 c) Sendo responsável por danos causados a associação se recusarem a sua pronta reparação;

Número ou marcador · p. 23 d) Os que não pagarem quota por um período de seis meses;

Número ou marcador · p. 23 e) Os que não participarem nas reuniões e Assembleia Geral por período superior a seis meses.

Número ou marcador · p. 23 Dois) A expulsão de membro da associação será deliberada em Assembleia Geral, sob a proposta do Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 23 Três) Exoneração: A exoneração só se torna efectiva após deliberação da Assembleia Geral e pode ter lugar no fim de cada ano devendo o membro participar a sua decisão trinta dias antes.

Número ou marcador · p. 23 Quatro) Os membros do Conselho de Direcção e Conselho Fiscal só poderão exonerar-se após aprovação pela Assembleia Geral das contas e relatórios do Conselho de Direcção referente ao exercício.

Número ou marcador · p. 23 Cinco) Em caso de morte do membro os seus deveres para com a associação poderão ser aplicados pelos seus herdeiros.

Número ou marcador · p. 23 Seis) Sanções. Sete) Aos membros que faltarem aos seus

Texto do artigo · p. 23 deveres para com associação poderão ser aplicadas as seguintes sanções:

Número ou marcador · p. 23 a) Repreensão pública;

Número ou marcador · p. 23 b) A suspensão dos direitos de membro.

Número ou marcador · p. 23 Oito) A suspensão dos direitos de membro poderá acontecer por um período não superior a um ano económico.

Número ou marcador · p. 23 Nove) A suspensão dos direitos de membro pode ocorrer quando o membro ser condenado judicialmente pela prática de crime doloso em pena superior a dois anos de prisão maior;

Número ou marcador · p. 23 CAPÍTULO III Do património

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 23 Património

Número ou marcador · p. 23 Um) Os fundos próprios da associação serão constituídos com base em jóias e contas pagas pelos seus membros.

Número ou marcador · p. 23 Dois) A utilização dos fundos e as relações económicas e financeiras serão estabelecidos por regulamento interno.

Número ou marcador · p. 23 Três) Além dos fundos referidos no número anterior o património da associação pode ser constituído por:

Número ou marcador · p. 23 a) Quaisquer subsídios, donativos, geração ou doação de entidades públicas ou privadas moçambicanas ou estrangeiros;

Número ou marcador · p. 23 b) Todos os bens móveis ou imóveis adquiridos para o seu funcionamento e instalação ou os rendimentos

Texto do artigo · p. 23 provenientes do investimento dos seus bens próprios visando a materialização dos objectivos da associação.

Número ou marcador · p. 23 CAPÍTULO IV Dos órgãos

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 23 Órgãos sociais

Texto do artigo · p. 23 Os órgãos sociais da associação são:

Número ou marcador · p. 23 a) A Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 23 b) O Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 23 c) O Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 23 Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 23 Um) A Assembleia Geral e o órgão supremo da associação são constituídos por todos os seus membros de pleno direito.

Número ou marcador · p. 23 Dois) A deliberação da Assembleia Geral tomadas em conformidade com presente estatuto e de cumprimento obrigatório para todos membros.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 23 Competência da Assembleia Geral

Texto do artigo · p. 23 Competência a Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 23 a) Eleger e demitir os membros da Assembleia Geral, os membros do Conselho de Gestão e os membros do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 23 b) Aprovar programas de actividades da associação;

Número ou marcador · p. 23 c) Aprecia e votar o relatório de contas da associação;

Número ou marcador · p. 23 d) Aprovar o orçamento anual da associação;

Número ou marcador · p. 23 e) Definir e votar da jóia e quotas a pagar pelos membros;

Número ou marcador · p. 23 f) Alertar os estatutos e aprovar o regulamento interno da associação, cuja deliberação devera ser aprovada por maiorias de dois terços dos membros;

Número ou marcador · p. 23 g) Deliberar sobre quaisquer questão que lhe sejam submetidos e não sejam da competência dos órgãos sociais.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 23 Mesa da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 23 Um) A mesa da Assembleia Geral e constituída por um presidente, um vicepresidente que o substitui nas ausências impedimentos e um secretário.

Número ou marcador · p. 23 Dois) Os membros da Assembleia Geral serão eleitos mediante propostas a apresentar pelo Conselho de Gestão ou por seis membros efectivos, pelo período de três anos, não podendo ser eleito por mais de dois mandatos consecutivos.

Número ou marcador · p. 23 Três) Compete ao presidente da mesa da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 23 a) Convocar a Assembleia Geral por sua iniciativa ou a pedido do Conselho de Direcção ou pelo menos dez sócios fundadores ou efectivos;

Número ou marcador · p. 23 b) Empossar os membros dos órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 23 c) Assinar actas das reuniões da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 23 Quatro) Compete ao secretário;

Número ou marcador · p. 23 a) Redigir e assinar actas das reuniões da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 23 b) Praticar todos actos de administrações necessárias ao bom funcionamento e eficiência da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 23 Funcionamento da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 23 Um) A Assembleia Geral reúne se ordinariamente uma vez por ano os trabalhos serão dirigidos pela Mesa Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 23 Dois) A Assembleia Geral reúne se extraordinariamente sempre que convocada nos termos dos membros fundadores ou efectivos.

Número ou marcador · p. 23 Três) A Assembleia Geral e convocado com antecedência mínima de trinta dias. Em caso de reunião extraordinária o prazo referido anteriormente poderá ser reduzido para sete dias.

Número ou marcador · p. 23 Quatro) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria dos votos dos membros fundadores ou efectivo presentes.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 23 Conselho de Direcção

Número ou marcador · p. 23 Um) O Conselho de Direcção e eleito pela Assembleia Geral pelo período de três anos, sob propostas da Assembleia Geral, ou apresentada por pelo menos sete membros fundadores ou efectivos.

Número ou marcador · p. 23 Dois) O Conselho de Direcção e composto por um presidente, um vice-presidente e um secretário, vice-presidente que substitui o presidente nas ausências e impedimentos, por um tesoureiro e um vogal.

Número ou marcador · p. 23 Três) As deliberações do Conselho de Direcção são tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados, cabendo a cada membro um único voto.

Número ou marcador · p. 23 Quatro) Os membros de Conselho de Direcção são eleitos para um mandato de dois anos renováveis apenas uma vez.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 23 Competências do Conselho de Direcção

Texto do artigo · p. 23 Compete ao Conselho de Direcção em geral, administrar e gerir a associação e decidir sobre todos assuntos que os presentes estatuto não reservem para outros órgãos em especial.

Número ou marcador · p. 23 a) Representar associação activa e passivamente, em juízo e fora dele;

Número ou marcador · p. 24 b) Cumprir e fazer as disposições legais, estatuárias e as deliberações da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 24 c) Elaborar e apresentar anualmente a Assembleia Geral o relatório de contas do exercício, bem como o programa de actividades e orçamento para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 24 d) Propor alteração do estatuto;

Número ou marcador · p. 24 e) Submeter a Assembleia Geral os assuntos que entende por convenientes;

Número ou marcador · p. 24 f) Propor admissão e exclusão de membros;

Número ou marcador · p. 24 g) Elabora a proposta de regulamento interno a ser apreciada pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 24 Funcionamento do Conselho de Direcção

Número ou marcador · p. 24 Um) O Conselho de Direcção reúne-se uma vez por mes e extraordinariamente sempre que convocado pelo seu presidente ou a pedido de três dos seus membros.

Número ou marcador · p. 24 Dois) O regulamento interno da associação definiram as demais normas funcionamento do Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 24 Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 24 Um) O Conselho Fiscal e constituído por três membros eleitos pela Assembleia Geral pelo período de três anos, mediante propostas da Assembleia Geral ou apresentada por pelo menos sete membros fundadores ou efectivos.

Número ou marcador · p. 24 Dois) O Conselho Fiscal e constituída por um presidente, um secretário, e um vogal.

Número ou marcador · p. 24 Três) As deliberações do Conselho Fiscal são tomadas por maioria simples de votos, cabendo a cada membro um único voto, tendo o presidente voto de qualidade em caso de empate.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 24 Competências do Conselho Fiscal

Texto do artigo · p. 24 Compete ao Conselho Fiscal:

Número ou marcador · p. 24 a) Examinar escrita da associação sempre que julgue conveniente; b)Emitir parecer sobre relatório de contas e outras operações financeiras da associação;

Número ou marcador · p. 24 c) Emitir parecer sobre o orçamento da associação.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 24 Funcionamento do Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 24 Um) O Conselho Fiscal reúne-se sempre que for necessário para o cumprimento das suas atribuições e pelo menos vezes por ano.

Número ou marcador · p. 24 Dois) O Conselho Fiscal reúne-se mediante a convocação do seu presidente ou por iniciativa de dois seus membros ou pedido do Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 24 Três) O regulamento interno estipularam as demais normas necessárias a bom funcionamento do Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 24 Dissolução

Número ou marcador · p. 24 Um) A associação só se dissolve por deliberações da Assembleia Geral especialmente convocada para o efeito e a sua deliberação será tomada por maioria de três quartos dos membros ou nos casos previstos na lei.

Número ou marcador · p. 24 Dois) A proposta de dissolução devem ser submetida ao Conselho de Direcção com pelo menos seis meses de antecedência da realização da Assembleia Geral deliberara sobre a matéria.

Número ou marcador · p. 24 Três) A proposta para ser valida devem ser subscrita, por pelo menos, vinte e cinco por centos membros efectivos.

Número ou marcador · p. 24 Quatro) Decida a dissolução da associação, a Assembleia Geral designarão uma comissão de liquidação, e a respectiva forma da liquidação, bem como o destino a dar ao património da associação, que devera ser prioritariamente afecto as instituições locais que promovam o desenvolvimento rural.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 24 Complementaridade

Texto do artigo · p. 24 São dados ou documentos complementares os regulamentos dos grupos de Poupanças e créditos rotativos.

Texto do artigo · p. 24 Nampula, 26 de Março de 2021. — O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 24 Associação Ophentana Orera

Texto do artigo · p. 24 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezassete de Março de dois mil e vinte um, foi registada, na Conservatória dos Registos de Nampula, sob o NUEL 101543323, a cargo do Sita Salimo, conservador e Notário Superior, uma Associação denominada Associação Ophentana Orera, constituída entre os membros: Amade Machera; Ancelmo Valeriano Munavega; Estefânia André Cunha; Iolanda Ibramugi Machera; Alberto José; Pedro Sabonete Mulechiua Mucuala;Natália Albino Bramugi; António Caetano António; Matina Jamal Bramugi; que se regerá nos termos dos artigos abaixo:

Número ou marcador · p. 24 CAPÍTULO I Da constituição, denominação, sede, área social e duração

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 24 Constituição

Número ou marcador · p. 24 Um) A Associação Ophentana Orera, é constituída por residentes do distrito de Murrupula.

Número ou marcador · p. 24 Dois) A Associação Ophentana Orera, é uma associação sem fins lucrativos, sendo para o efeito, uma pessoa colectivos com autonomia financeira e patrimonial que se rege pelos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 24 Sede e duração

Número ou marcador · p. 24 Um) A Associação Ophentana Orera, tem sua sede na província de Nampula, no distrito de Murrupula, na sede do Posto Administrativo de Murrupula-Sede.

Número ou marcador · p. 24 Dois) A Associação Ophentana Orera, é constituída por um tempo indeterminado contando-se o seu início a partir da data da aprovação do presente estatuto pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 24 Objectivos

Texto do artigo · p. 24 Objecticvos a sociedade:

Número ou marcador · p. 24 a) Fazer da Associação Ophentana Orera, uma associação nacional bem-sucedida na promoção do desenvolvimento da comunidade;

Número ou marcador · p. 24 b) Promover o desenvolvimento socioeconómico das comunidades rurais e vulneráveis através do processo de poupanças e créditos rotativos inclusivos e participativo considerando a relação do género;

Número ou marcador · p. 24 c) Abrir conta junto as instituições financeiras formais incluindo carteira móvel e outras plantaformas digitais em nome da associação para depositar seus fundos em excesso, aluguer ou doações quaisquer bens móveis ou imóveis;

Número ou marcador · p. 24 d) Contrair empréstimos em nome da associação para servir os interesses colectivos do grupo podendo, sempre que necessário onerar os bens da associação;

Número ou marcador · p. 24 e) Estabelecer mecanismos de reconciliação em caso de conflitos de interesse entre os associados;

Número ou marcador · p. 24 f) Contribuir para o desenvolvimento das actividades socioculturais dos seus associados;

Número ou marcador · p. 24 g) A associação poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiares quando deliberado desde que permitidas por lei.

Número ou marcador · p. 24 CAPÍTULO II Dos associados

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 24 Admissão de membros

Número ou marcador · p. 24 Um) Pode ser membro da associação pessoa singulares ou colectivas residentes no distrito de Mogovolas e que aceitam os estatutos e programas da associação.

Número ou marcador · p. 25 Dois) As pessoas singulares, só podem ser membros da associação desde que seja maior de dezoito anos de idade e que tenham uma actividade de geração de renda (negócios).

Número ou marcador · p. 25 Três) Para admissão de novos membros deverão ser apresentadas uma proposta por pelo menos um membro fundador e pelo candidato a membro. A proposta depois de ser examinada pela comissão de gestão, será submetida, com o parecer deste órgão, a primeira reunião da Assembleia Geral que tiver lugar e os candidatos só adquirem a qualidade de membro depois da aprovação.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 25 Categoria de membros

Texto do artigo · p. 25 Os membros da associação agrupam-se nas categorias seguintes:

Número ou marcador · p. 25 a) Membros fundadores;

Número ou marcador · p. 25 b) Membros honorários;

Número ou marcador · p. 25 c) Membros efectivo.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 25 Membros fundadores

Texto do artigo · p. 25 São membros fundadores da Associação Ophentana Orera, todos aqueles que outorgarem os documentos da constituição da associação e que tenham cumulativamente, cumprido com os requisitos estabelecidos nos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 25 Membros honorários

Texto do artigo · p. 25 São membros honorários as pessoas singulares ou colectivas que, que pela sua acção e motivação ou apoio prestado tenham contribuído de forma relevante para a sua criação, engrandecimento ou progresso da associação.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 25 Membros efectivos

Texto do artigo · p. 25 São membros efectivos todas pessoas singulares ou colectivas que, por acto de manifestação voluntária de vontade, decidam aderir aos objectivos da associação e satisfaçam os requisitos estabelecidos nos presentes estatutos e sejam admitido como tal.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 25 Direitos e deveres dos membros honorários

Número ou marcador · p. 25 Um) Os membro tem direito a:

Número ou marcador · p. 25 a) Tomar parte nas reuniões da Assembleia Geral sem direito a voto podendo, no entanto selam emitir opiniões sobre ponto de agenda de trabalho;

Número ou marcador · p. 25 b) Submeter por escrito ao conselho de Direcção qualquer esclarecimento, informação ou sugestão que julgarem úteis ao prosseguimento dos fins da associação;

Número ou marcador · p. 25 c) Solicitar a sua exclusão.

Número ou marcador · p. 25 Dois) Os membros honorários tem o dever de:

Número ou marcador · p. 25 a) Respeistar os estatutos, regulamentos e deliberações dos órgãos da associação;

Número ou marcador · p. 25 b) Manter um comportamento cívico e moral digno com seu estatuto na associação.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 25 Direitos deveres dos membros efectivos

Número ou marcador · p. 25 Um) Os membro efectivos tem direitos a:

Número ou marcador · p. 25 a) Frequentar a sede social da associação;

Número ou marcador · p. 25 b) Beneficiar das oportunidades de formação que sejam proporcionadas pela associação assim como de outros serviços que sejam prestados pela associação;

Número ou marcador · p. 25 c) Participar nas reuniões, debates, e seminários que sejam levados a cabo, visando a formação, divulgação e troca de experiências entre outras;

Número ou marcador · p. 25 d) Apresentar ao Conselho de Direcção, planos, propostas e sugestões sobre as actividades da associação.

Número ou marcador · p. 25 Dois) Os membros efectivos tem o dever de:

Número ou marcador · p. 25 a) Aceitar desempenhar os cargos para que forem eleitos, salvo motivo justificado de causa;

Número ou marcador · p. 25 b) Tomar parte nas assembleias gerais;

Número ou marcador · p. 25 c) Realizar com dedicação os trabalhos que lhe forem confiados, salvo se motivos ponderosos o impeçam;

Número ou marcador · p. 25 d) Recusar a aceitação ou prestação de quaisquer trabalhos e do mesmo modo abster-se de qualquer acção sempre que dos mesmos possa resultar em prejuízo para os objectivos da associação.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 25 Admissão de membro

Número ou marcador · p. 25 Um) O membro efectivo que pretende demitir-se devera comunicar por escrito ao Conselho de Administração e só poderá faze-lo, com pré-aviso de trintas dias e desde que liquide qualquer divida contraída na associação.

Número ou marcador · p. 25 Dois) solicitado o pedido de demissão, a Assembleia Geral poderá estabelecer regras e condições para o seu exercício.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 25 Perda de qualidade do membro

Número ou marcador · p. 25 Um) Expulsão - são expulsos da associação os membros que:

Número ou marcador · p. 25 a) Com culpa grave violem os deveres nos estatutos, que possam comprometer a ordem e disciplina, o mérito, prestígio e os interesses da associação;

Texto do artigo · p. 25 b)Praticar actos injuriosos ou difamatórios contra a associação quando dai resultarem as consequências prevista na alínea anterior;

Número ou marcador · p. 25 c) Sendo responsável por danos causados a associação se recusarem a sua pronta reparação;

Número ou marcador · p. 25 d) Os que não pagarem quota por um período de seis meses;

Número ou marcador · p. 25 e) Os que não participarem nas reuniões e Assembleia Geral por período superior a seis meses.

Número ou marcador · p. 25 Dois) A expulsão de membro da associação será deliberada em Assembleia Geral, sob a proposta do Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 25 Três) Exoneração: A exoneração só se torna efectiva após deliberação da Assembleia Geral e pode ter lugar no fim de cada ano devendo o membro participar a sua decisão trinta dias antes.

Número ou marcador · p. 25 Quatro) Os membros do Conselho de Direcção e Conselho Fiscal só poderão exonerar-se após aprovação pela Assembleia Geral das contas e relatórios do Conselho de Direcção referente ao exercício.

Número ou marcador · p. 25 Cinco) Em caso de morte do membro os seus deveres para com a associação poderão ser aplicados pelos seus herdeiros.

Número ou marcador · p. 25 Seis) Sanções. Sete) Aos membros que faltarem aos seus

Texto do artigo · p. 25 deveres para com associação poderão ser aplicadas as seguintes sanções:

Número ou marcador · p. 25 a) Repreensão pública;

Número ou marcador · p. 25 b) A suspensão dos direitos de membro.

Número ou marcador · p. 25 Oito) A suspensão dos direitos de membro poderá acontecer por um período não superior a um ano económico.

Número ou marcador · p. 25 Nove) A suspensão dos direitos de membro pode ocorrer quando o membro ser condenado judicialmente pela prática de crime doloso em pena superior a dois anos de prisão maior;

Número ou marcador · p. 25 CAPÍTULO III Do património

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 25 Património

Número ou marcador · p. 25 Um) Os fundos próprios da associação serão constituídos com base em jóias e contas pagas pelos seus membros.

Número ou marcador · p. 25 Dois) A utilização dos fundos e as relações económicas e financeiras serão estabelecidos por regulamento interno.

Número ou marcador · p. 25 Três) Além dos fundos referidos no número anterior o património da associação pode ser constituído por:

Número ou marcador · p. 25 a) Quaisquer subsídios, donativos, geração ou doação de entidades públicas ou privadas moçambicanas ou estrangeiros;

Número ou marcador · p. 25 b) Todos os bens móveis ou imóveis adquiridos para o seu funcionamento e instalação ou os rendimentos

Texto do artigo · p. 26 provenientes do investimento dos seus bens próprios visando a materialização dos objectivos da associação.

Número ou marcador · p. 26 CAPÍTULO IV Dos órgãos

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 26 Órgãos sociais

Texto do artigo · p. 26 Os órgãos sociais da associação são:

Número ou marcador · p. 26 a) A Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 26 b) O Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 26 c) O Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 26 Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 26 Um) A Assembleia Geral e o órgão supremo da associação são constituídos por todos os seus membros de pleno direito.

Número ou marcador · p. 26 Dois) A deliberação da Assembleia Geral tomadas em conformidade com presente estatuto e de cumprimento obrigatório para todos membros.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 26 Competência da Assembleia Geral

Texto do artigo · p. 26 Competência a Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 26 a) Eleger e demitir os membros da Assembleia Geral, os membros do conselho de Gestão e os membros do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 26 b) Aprovar programas de actividades da associação;

Número ou marcador · p. 26 c) Aprecia e votar o relatório de contas da associação;

Número ou marcador · p. 26 d) Aprovar o orçamento anual da associação;

Número ou marcador · p. 26 e) Definir e votar da jóia e quotas a pagar pelos membros;

Número ou marcador · p. 26 f) Alertar os estatutos e aprovar o regulamento interno da associação, cuja deliberação devera ser aprovada por maiorias de dois terços dos membros;

Número ou marcador · p. 26 g) Deliberar sobre quaisquer questão que lhe sejam submetidos e não sejam da competência dos órgãos sociais.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 26 Mesa da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 26 Um) A Mesa da Assembleia Geral e constituída por um presidente, um vicepresidente que o substitui nas ausências impedimentos e um secretário.

Número ou marcador · p. 26 Dois) Os membros da Assembleia Geral serão eleitos mediante propostas a apresentar pelo Conselho de Gestão ou por seis membros efectivos, pelo período de três anos, não podendo ser eleito por mais de dois mandatos consecutivos.

Número ou marcador · p. 26 Três) Compete ao presidente da mesa da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 26 a) Convocar a Assembleia Geral por sua iniciativa ou a pedido do Conselho de Direcção ou pelo menos dez sócios fundadores ou efectivos;

Número ou marcador · p. 26 b) Empossar os membros dos órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 26 c) Assinar actas das reuniões da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 26 Quatro) Compete ao secretário:

Número ou marcador · p. 26 a) Redigir e assinar actas das reuniões da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 26 b) Praticar todos actos de administrações necessárias ao bom funcionamento e eficiência da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 26 Funcionamento da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 26 Um) A Assembleia Geral reúne se ordinariamente uma vez por ano os trabalhos serão dirigidos pela Mesa Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 26 Dois) A Assembleia Geral reúne se extraordinariamente sempre que convocada nos termos dos membros fundadores ou efectivos.

Número ou marcador · p. 26 Três) A Assembleia Geral e convocado com antecedência mínima de trinta dias. Em caso de reunião extraordinária o prazo referido anteriormente poderá ser reduzido para sete dias.

Número ou marcador · p. 26 Quatro) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria dos votos dos membros fundadores ou efectivo presentes.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 26 Conselho de Direcção

Número ou marcador · p. 26 Um) O Conselho de Direcção e eleito pela Assembleia Geral pelo período de três anos, sob propostas da Assembleia Geral, ou apresentada por pelo menos sete membros fundadores ou efectivos.

Número ou marcador · p. 26 Dois) O Conselho de Direcção e composto por um presidente, um vice-presidente e um secretário, vice-presidente que substitui o presidente nas ausências e impedimentos, por um tesoureiro e um vogal.

Número ou marcador · p. 26 Três) As deliberações do Conselho de Direcção são tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados, cabendo a cada membro um único voto.

Número ou marcador · p. 26 Quatro) Os membros de Conselho de Direcção são eleitos para um mandato de dois anos renováveis apenas uma vez.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 26 Competências do Conselho de Direcção

Texto do artigo · p. 26 Compete ao Conselho de Direcção em geral, administrar e gerir a associação e decidir sobre todos assuntos que os presentes estatuto não reservem para outros órgãos em especial.

Número ou marcador · p. 26 a) Representar associação activa e passivamente, em juízo e fora dele;

Número ou marcador · p. 26 b) Cumprir e fazer as disposições legais, estatuárias e as deliberações da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 26 c) Elaborar e apresentar anualmente a Assembleia Geral o relatório de contas do exercício, bem como o programa de actividades e orçamento para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 26 d) Propor alteração do estatuto;

Número ou marcador · p. 26 e) Submeter a Assembleia Geral os assuntos que entende por convenientes;

Número ou marcador · p. 26 f) Propor admissão e exclusão de membros;

Número ou marcador · p. 26 g) Elabora a proposta de regulamento interno a ser apreciada pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 26 Funcionamento do Conselho de Direcção

Número ou marcador · p. 26 Um) O Conselho de Direcção reúne-se uma vez por mes e extraordinariamente sempre que convocado pelo seu presidente ou a pedido de três dos seus membros.

Número ou marcador · p. 26 Dois) O regulamento interno da associação definiram as demais normas funcionamento do Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 26 Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 26 Um) O Conselho Fiscal e constituído por três membros eleitos pela Assembleia Geral pelo período de três anos, mediante propostas da Assembleia Geral ou apresentada por pelo menos sete membros fundadores ou efectivos.

Número ou marcador · p. 26 Dois) O Conselho Fiscal e constituída por um presidente, um secretário, e um vogal.

Número ou marcador · p. 26 Três) As deliberações do Conselho Fiscal são tomadas por maioria simples de votos, cabendo a cada membro um único voto, tendo o presidente voto de qualidade em caso de empate.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 26 Competências do Conselho Fiscal

Texto do artigo · p. 26 Compete ao Conselho Fiscal:

Número ou marcador · p. 26 a) Examinar escrita da associação sempre que julgue conveniente; b)Emitir parecer sobre relatório de contas e outras operações financeiras da associação;

Número ou marcador · p. 26 c) Emitir parecer sobre o orçamento da associação.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 26 Funcionamento do Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 26 Um) O Conselho Fiscal reúne-se sempre que for necessário para o cumprimento das suas atribuições e pelo menos vezes por ano.

Número ou marcador · p. 26 Dois) O Conselho Fiscal reúne-se mediante a convocação do seu presidente ou por iniciativa de dois seus membros ou pedido do Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 27 Três) O regulamento interno estipularam as demais normas necessárias a bom funcionamento do Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 27 Dissolução

Número ou marcador · p. 27 Um) A associação só se dissolve por deliberações da Assembleia Geral especialmente convocada para o efeito e a sua deliberação será tomada por maioria de três quartos dos membros ou nos casos previstos na lei.

Número ou marcador · p. 27 Dois) A proposta de dissolução devem ser submetida ao Conselho de Direcção com pelo menos seis meses de antecedência da realização da Assembleia Geral deliberara sobre a matéria.

Número ou marcador · p. 27 Três) A proposta para ser valida devem ser subscrita, por pelo menos, vinte e cinco por centos membros efectivos.

Número ou marcador · p. 27 Quatro) Decida a dissolução da associação, a Assembleia Geral designarão uma comissão de liquidação, e a respectiva forma da liquidação, bem como o destino a dar ao património da associação, que devera ser prioritariamente afecto as instituições locais que promovam o desenvolvimento rural.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 27 Complementaridade

Texto do artigo · p. 27 São dados ou documentos complementares os regulamentos dos grupos de poupanças e créditos rotativos.

Texto do artigo · p. 27 Nampula, 17 de Março de 2021. — O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 27 Associação Akhili

Texto do artigo · p. 27 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e seis de Março de dois mil e vinte um, foi registada, na Conservatória dos Registos de Nampula, sob o NUEL 101542637, a cargo do Sita Salimo, conservador notário superior, uma associação denominada, Associação Akhili, constituída entre os membros: Isabel da Ilda Assane; Joana Pedro Txocolo; Matilde Maria Fernando Escova; Lina Araújo Chacala; Silvia João Armando Salvador; Mariamo Saide Saide; Sílvia Lucas; Antónia Raimundo Ali Musserula; Elisabete José Tomé; Belarmina Rosa do Rosário; membros fundadores que constituem a associação que se regerá nos termos dos artigos abaixo:

Número ou marcador · p. 27 CAPÍTULO I Da constituição, denominação, sede, área social e duração

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 27 Constituição

Número ou marcador · p. 27 Um) A Associação Akhili, é constituída por residentes do distrito de Murrupula.

Número ou marcador · p. 27 Dois) A Associação Akhili, é uma associação sem fins lucrativos, sendo para o efeito, uma pessoa colectivos com autonomia financeira e patrimonial que se rege pelos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 27 Sede e duração

Número ou marcador · p. 27 Um) A Associação Akhili, tem sua sede na província de Nampula, no distrito de Murrupula, na sede do Posto Administrativo de MurrupulaSede.

Número ou marcador · p. 27 Dois) A Associação Nihové, é constituída por um tempo indeterminado contando-se o seu início a partir da data da aprovação do presente estatuto pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 27 Objectivos

Texto do artigo · p. 27 Objecticvos a sociedade:

Número ou marcador · p. 27 a) Fazer da Associação Akhili, uma associação nacional bem-sucedida na promoção do desenvolvimento da comunidade;

Número ou marcador · p. 27 b) Promover o desenvolvimento socioeconómico das comunidades rurais e vulneráveis através do processo de poupanças e créditos rotativos inclusivos e participativo considerando a relação do género;

Número ou marcador · p. 27 c) Abrir conta junto as instituições financeiras formais incluindo carteira móvel e outras plantaformas digitais em nome da associação para depositar seus fundos em excesso, aluguer ou doações quaisquer bens móveis ou imóveis;

Número ou marcador · p. 27 d) Contrair empréstimos em nome da associação para servir os interesses colectivos do grupo podendo, sempre que necessário onerar os bens da associação;

Número ou marcador · p. 27 e) Estabelecer mecanismos de reconciliação em caso de conflitos de interesse entre os associados;

Número ou marcador · p. 27 f) Contribuir para o desenvolvimento das actividades socioculturais dos seus associados;

Número ou marcador · p. 27 g) A associação poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiares quando deliberado desde que permitidas por lei.

Número ou marcador · p. 27 CAPÍTULO II Dos associados

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 27 Admissão de membros

Número ou marcador · p. 27 Um) Pode ser membro da associação pessoa singulares ou colectivas residentes no distrito de Mogovolas e que aceitam os estatutos e programas da associação.

Número ou marcador · p. 27 Dois) As pessoas singulares, só podem ser membros da associação desde que seja maior de dezoito anos de idade e que tenham uma actividade de geração de renda (negócios).

Número ou marcador · p. 27 Três) Para admissão de novos membros deverão ser apresentadas uma proposta por pelo menos um membro fundador e pelo candidato a membro. A proposta depois de ser examinada pela comissão de gestão, será submetida, com o parecer deste órgão, a primeira reunião da Assembleia Geral que tiver lugar e os candidatos só adquirem a qualidade de membro depois da aprovação.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 27 Categoria de membros

Texto do artigo · p. 27 Os membros da associação agrupam-se nas categorias seguintes:

Número ou marcador · p. 27 a) Membros fundadores;

Número ou marcador · p. 27 b) Membros honorários;

Número ou marcador · p. 27 c) Membros efectivo.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 27 Membros fundadores

Texto do artigo · p. 27 São membros fundadores da Associação Ophentana Orera, todos aqueles que outorgarem os documentos da constituição da associação e que tenham cumulativamente, cumprido com os requisitos estabelecidos nos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 27 Membros honorários

Texto do artigo · p. 27 São membros honorários as pessoas singulares ou colectivas que, que pela sua acção e motivação ou apoio prestado tenham contribuído de forma relevante para a sua criação, engrandecimento ou progresso da associação.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 27 Membros efectivos

Texto do artigo · p. 27 São membros efectivos todas pessoas singulares ou colectivas que, por acto de manifestação voluntaria de vontade, decidam aderir aos objectivos da associação e satisfaçam os requisitos estabelecidos nos presentes estatutos e sejam admitido como tal.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 27 Direitos e deveres dos membros honorários

Número ou marcador · p. 27 Um) Os membro tem direito a:

Número ou marcador · p. 27 a) Tomar parte nas reuniões da Assembleia Geral sem direito a voto podendo, no entanto selam emitir opiniões sobre ponto de agenda de trabalho;

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 21: Associação Nihové
Texto do artigo, página 21: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e seis de Março de dois mil e vinte um, foi registada, na Conservatória dos Registos de Nampula, sob o NUEL 101542645, a cargo do Sita Salimo, conservador e notário superior, uma Associação denominada, Associação Nihové, constituída entre os membros: António Maurício; Irene Rosário Adelino; Marcelino António; Alvina Daniel Pedro; Anastácia Berta Haleneque Laiheque; Teresa Mucussete Rouato; Geremias Eduardo Vicente; Henriqueta Fabião; Sinha Alberto Dalisse; Leonardo Baptista Jorge, membros fundadores que constituem a associação que se regerá nos termos dos artigos abaixo:
Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO I Da constituição, denominação, sede, área social e duração
Número ou marcador, página 21: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 21: Constituição
Número ou marcador, página 21: Um) A Associação Nihové, é constituída por residentes do distrito de Murrupula.
Número ou marcador, página 21: Dois) A Associação Nihové, é uma associação sem fins lucrativos, sendo para o
Texto do artigo, página 22: efeito, uma pessoa colectivos com autonomia financeira e patrimonial que se rege pelos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 22: Sede e duração
Número ou marcador, página 22: Um) A Associação Nihové, tem sua sede na província de Nampula, no distrito de Murrupula, na sede do Posto Administrativo de MurrupulaSede.
Número ou marcador, página 22: Dois) A Associação Nihové, é constituída por um tempo indeterminado contando-se o seu início a partir da data da aprovação do presente estatuto pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 22: Objectivos
Texto do artigo, página 22: Objecticvos a sociedade:
Número ou marcador, página 22: a) Fazer da Associação Nihové, uma associação nacional bem-sucedida na promoção do desenvolvimento da comunidade;
Número ou marcador, página 22: b) Promover o desenvolvimento socioeconómico das comunidades rurais e vulneráveis através do processo de poupanças e créditos rotativos inclusivos e participativo considerando a relação do género;
Número ou marcador, página 22: c) Abrir conta junto as instituições financeiras formais incluindo carteira móvel e outras plantaformas digitais em nome da associação para depositar seus fundos em excesso, aluguer ou doações quaisquer bens móveis ou imóveis;
Número ou marcador, página 22: d) Contrair empréstimos em nome da associação para servir os interesses colectivos do grupo podendo, sempre que necessário onerar os bens da associação;
Número ou marcador, página 22: e) Estabelecer mecanismos de reconciliação em caso de conflitos de interesse entre os associados;
Número ou marcador, página 22: f) Contribuir para o desenvolvimento das actividades socioculturais dos seus associados;
Número ou marcador, página 22: g) A associação poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiares quando deliberado desde que permitidas por lei.
Número ou marcador, página 22: CAPÍTULO II Os associados
Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 22: Admissão de membros
Número ou marcador, página 22: Um) Pode ser membro da associação pessoa singulares ou colectivas residentes no distrito de Mogovolas e que aceitam os estatutos e programas da associação.
Número ou marcador, página 22: Dois) As pessoas singulares, só podem ser membros da associação desde que seja maior
Texto do artigo, página 22: de dezoito anos de idade e que tenham uma actividade de geração de renda (negócios).
Número ou marcador, página 22: Três) Para admissão de novos membros deverão ser apresentadas uma proposta por pelo menos um membro fundador e pelo candidato a membro. A proposta depois de ser examinada pela comissão de gestão, será submetida, com o parecer deste órgão, a primeira reunião da Assembleia Geral que tiver lugar e os candidatos só adquirem a qualidade de membro depois da aprovação.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 22: Categoria de membros
Texto do artigo, página 22: Os membros da associação agrupam-se nas categorias seguintes:
Número ou marcador, página 22: a) Membros fundadores; b) Membros honorários; c) Membros efectivo.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 22: Membros fundadores
Texto do artigo, página 22: São membros fundadores da Associação Nihové, todos aqueles que outorgarem os documentos da constituição da associação e que tenham cumulativamente, cumprido com os requisitos estabelecidos nos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 22: Membros honorários
Texto do artigo, página 22: São membros honorários as pessoas singulares ou colectivas que, que pela sua acção e motivação ou apoio prestado tenham contribuído de forma relevante para a sua criação, engrandecimento ou progresso da associação.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 22: Membros efectivos
Texto do artigo, página 22: São membros efectivos todas pessoas singulares ou colectivas que, por acto de manifestação voluntaria de vontade, decidam aderir aos objectivos da associação e satisfaçam os requisitos estabelecidos nos presentes estatutos e sejam admitido como tal.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 22: Direitos e deveres dos membros honorários
Número ou marcador, página 22: Um) Os membro tem direito a:
Número ou marcador, página 22: a) Tomar parte nas reuniões da Assembleia Geral sem direito a voto podendo, no entanto selam emitir opiniões sobre ponto de agenda de trabalho;
Número ou marcador, página 22: b) Submeter por escrito ao conselho de Direcção qualquer esclarecimento, informação ou sugestão que julgarem úteis ao prosseguimento dos fins da associação;
Número ou marcador, página 22: c) Solicitar a sua exclusão.
Número ou marcador, página 22: Dois) Os membros honorários tem o dever de:
Número ou marcador, página 22: a) Respeistar os estatutos, regulamentos e deliberações dos órgãos da associação;
Número ou marcador, página 22: b) Manter um comportamento cívico e moral digno com seu estatuto na associação.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 22: Direitos deveres dos membros efectivos
Número ou marcador, página 22: Um) Os membro efectivos tem direitos a:
Número ou marcador, página 22: a) Frequentar a sede social da associação;
Número ou marcador, página 22: b) Beneficiar das oportunidades de formação que sejam proporcionadas pela associação assim como de outros serviços que sejam prestados pela associação;
Número ou marcador, página 22: c) Participar nas reuniões, debates, e seminários que sejam levados a cabo, visando a formação, divulgação e troca de experiências entre outras.
Número ou marcador, página 22: d) Apresentar ao Conselho de Direcção, planos, propostas e sugestões sobre as actividades da associação.
Número ou marcador, página 22: Dois) os membros efectivos tem o dever de:
Número ou marcador, página 22: a) Aceitar desempenhar os cargos para que forem eleitos, salvo motivo justificado de causa;
Número ou marcador, página 22: b) Tomar parte nas assembleias gerais;
Número ou marcador, página 22: c) Realizar com dedicação os trabalhos que lhe forem confiados, salvo se motivos ponderosos o impeçam;
Número ou marcador, página 22: d) Recusar a aceitação ou prestação de quaisquer trabalhos e do mesmo modo abster-se de qualquer acção sempre que dos mesmos possa resultar em prejuízo para os objectivos da associação.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 22: Admissão de membro
Número ou marcador, página 22: Um) O membro efectivo que pretende demitir-se devera comunicar por escrito ao conselho de administração e só poderá faze-lo, com pré-aviso de trintas dias e desde que liquide qualquer divida contraída na associação.
Número ou marcador, página 22: Dois) solicitado o pedido de demissão, a Assembleia Geral poderá estabelecer regras e condições para o seu exercício.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 22: Perda de qualidade do membro
Número ou marcador, página 22: Um) Expulsão - são expulsos da associação os membros que:
Número ou marcador, página 22: a) Com culpa grave violem os deveres nos estatutos, que possam comprometer a ordem e disciplina, o mérito, prestígio e os interesses da associação;
Texto do artigo, página 23: b)Praticar actos injuriosos ou difamatórios contra a associação quando dai resultarem as consequências prevista na alínea anterior;
Número ou marcador, página 23: c) Sendo responsável por danos causados a associação se recusarem a sua pronta reparação;
Número ou marcador, página 23: d) Os que não pagarem quota por um período de seis meses;
Número ou marcador, página 23: e) Os que não participarem nas reuniões e Assembleia Geral por período superior a seis meses.
Número ou marcador, página 23: Dois) A expulsão de membro da associação será deliberada em Assembleia Geral, sob a proposta do Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 23: Três) Exoneração: A exoneração só se torna efectiva após deliberação da Assembleia Geral e pode ter lugar no fim de cada ano devendo o membro participar a sua decisão trinta dias antes.
Número ou marcador, página 23: Quatro) Os membros do Conselho de Direcção e Conselho Fiscal só poderão exonerar-se após aprovação pela Assembleia Geral das contas e relatórios do Conselho de Direcção referente ao exercício.
Número ou marcador, página 23: Cinco) Em caso de morte do membro os seus deveres para com a associação poderão ser aplicados pelos seus herdeiros.
Número ou marcador, página 23: Seis) Sanções. Sete) Aos membros que faltarem aos seus
Texto do artigo, página 23: deveres para com associação poderão ser aplicadas as seguintes sanções:
Número ou marcador, página 23: a) Repreensão pública;
Número ou marcador, página 23: b) A suspensão dos direitos de membro.
Número ou marcador, página 23: Oito) A suspensão dos direitos de membro poderá acontecer por um período não superior a um ano económico.
Número ou marcador, página 23: Nove) A suspensão dos direitos de membro pode ocorrer quando o membro ser condenado judicialmente pela prática de crime doloso em pena superior a dois anos de prisão maior;
Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO III Do património
Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 23: Património
Número ou marcador, página 23: Um) Os fundos próprios da associação serão constituídos com base em jóias e contas pagas pelos seus membros.
Número ou marcador, página 23: Dois) A utilização dos fundos e as relações económicas e financeiras serão estabelecidos por regulamento interno.
Número ou marcador, página 23: Três) Além dos fundos referidos no número anterior o património da associação pode ser constituído por:
Número ou marcador, página 23: a) Quaisquer subsídios, donativos, geração ou doação de entidades públicas ou privadas moçambicanas ou estrangeiros;
Número ou marcador, página 23: b) Todos os bens móveis ou imóveis adquiridos para o seu funcionamento e instalação ou os rendimentos
Texto do artigo, página 23: provenientes do investimento dos seus bens próprios visando a materialização dos objectivos da associação.
Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO IV Dos órgãos
Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 23: Órgãos sociais
Texto do artigo, página 23: Os órgãos sociais da associação são:
Número ou marcador, página 23: a) A Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 23: b) O Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 23: c) O Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 23: Assembleia Geral
Número ou marcador, página 23: Um) A Assembleia Geral e o órgão supremo da associação são constituídos por todos os seus membros de pleno direito.
Número ou marcador, página 23: Dois) A deliberação da Assembleia Geral tomadas em conformidade com presente estatuto e de cumprimento obrigatório para todos membros.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 23: Competência da Assembleia Geral
Texto do artigo, página 23: Competência a Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 23: a) Eleger e demitir os membros da Assembleia Geral, os membros do Conselho de Gestão e os membros do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 23: b) Aprovar programas de actividades da associação;
Número ou marcador, página 23: c) Aprecia e votar o relatório de contas da associação;
Número ou marcador, página 23: d) Aprovar o orçamento anual da associação;
Número ou marcador, página 23: e) Definir e votar da jóia e quotas a pagar pelos membros;
Número ou marcador, página 23: f) Alertar os estatutos e aprovar o regulamento interno da associação, cuja deliberação devera ser aprovada por maiorias de dois terços dos membros;
Número ou marcador, página 23: g) Deliberar sobre quaisquer questão que lhe sejam submetidos e não sejam da competência dos órgãos sociais.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 23: Mesa da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 23: Um) A mesa da Assembleia Geral e constituída por um presidente, um vicepresidente que o substitui nas ausências impedimentos e um secretário.
Número ou marcador, página 23: Dois) Os membros da Assembleia Geral serão eleitos mediante propostas a apresentar pelo Conselho de Gestão ou por seis membros efectivos, pelo período de três anos, não podendo ser eleito por mais de dois mandatos consecutivos.
Número ou marcador, página 23: Três) Compete ao presidente da mesa da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 23: a) Convocar a Assembleia Geral por sua iniciativa ou a pedido do Conselho de Direcção ou pelo menos dez sócios fundadores ou efectivos;
Número ou marcador, página 23: b) Empossar os membros dos órgãos sociais;
Número ou marcador, página 23: c) Assinar actas das reuniões da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 23: Quatro) Compete ao secretário;
Número ou marcador, página 23: a) Redigir e assinar actas das reuniões da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 23: b) Praticar todos actos de administrações necessárias ao bom funcionamento e eficiência da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 23: Funcionamento da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 23: Um) A Assembleia Geral reúne se ordinariamente uma vez por ano os trabalhos serão dirigidos pela Mesa Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 23: Dois) A Assembleia Geral reúne se extraordinariamente sempre que convocada nos termos dos membros fundadores ou efectivos.
Número ou marcador, página 23: Três) A Assembleia Geral e convocado com antecedência mínima de trinta dias. Em caso de reunião extraordinária o prazo referido anteriormente poderá ser reduzido para sete dias.
Número ou marcador, página 23: Quatro) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria dos votos dos membros fundadores ou efectivo presentes.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 23: Conselho de Direcção
Número ou marcador, página 23: Um) O Conselho de Direcção e eleito pela Assembleia Geral pelo período de três anos, sob propostas da Assembleia Geral, ou apresentada por pelo menos sete membros fundadores ou efectivos.
Número ou marcador, página 23: Dois) O Conselho de Direcção e composto por um presidente, um vice-presidente e um secretário, vice-presidente que substitui o presidente nas ausências e impedimentos, por um tesoureiro e um vogal.
Número ou marcador, página 23: Três) As deliberações do Conselho de Direcção são tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados, cabendo a cada membro um único voto.
Número ou marcador, página 23: Quatro) Os membros de Conselho de Direcção são eleitos para um mandato de dois anos renováveis apenas uma vez.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 23: Competências do Conselho de Direcção
Texto do artigo, página 23: Compete ao Conselho de Direcção em geral, administrar e gerir a associação e decidir sobre todos assuntos que os presentes estatuto não reservem para outros órgãos em especial.
Número ou marcador, página 23: a) Representar associação activa e passivamente, em juízo e fora dele;
Número ou marcador, página 24: b) Cumprir e fazer as disposições legais, estatuárias e as deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 24: c) Elaborar e apresentar anualmente a Assembleia Geral o relatório de contas do exercício, bem como o programa de actividades e orçamento para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 24: d) Propor alteração do estatuto;
Número ou marcador, página 24: e) Submeter a Assembleia Geral os assuntos que entende por convenientes;
Número ou marcador, página 24: f) Propor admissão e exclusão de membros;
Número ou marcador, página 24: g) Elabora a proposta de regulamento interno a ser apreciada pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 24: Funcionamento do Conselho de Direcção
Número ou marcador, página 24: Um) O Conselho de Direcção reúne-se uma vez por mes e extraordinariamente sempre que convocado pelo seu presidente ou a pedido de três dos seus membros.
Número ou marcador, página 24: Dois) O regulamento interno da associação definiram as demais normas funcionamento do Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 24: Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 24: Um) O Conselho Fiscal e constituído por três membros eleitos pela Assembleia Geral pelo período de três anos, mediante propostas da Assembleia Geral ou apresentada por pelo menos sete membros fundadores ou efectivos.
Número ou marcador, página 24: Dois) O Conselho Fiscal e constituída por um presidente, um secretário, e um vogal.
Número ou marcador, página 24: Três) As deliberações do Conselho Fiscal são tomadas por maioria simples de votos, cabendo a cada membro um único voto, tendo o presidente voto de qualidade em caso de empate.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 24: Competências do Conselho Fiscal
Texto do artigo, página 24: Compete ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador, página 24: a) Examinar escrita da associação sempre que julgue conveniente; b)Emitir parecer sobre relatório de contas e outras operações financeiras da associação;
Número ou marcador, página 24: c) Emitir parecer sobre o orçamento da associação.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo, página 24: Funcionamento do Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 24: Um) O Conselho Fiscal reúne-se sempre que for necessário para o cumprimento das suas atribuições e pelo menos vezes por ano.
Número ou marcador, página 24: Dois) O Conselho Fiscal reúne-se mediante a convocação do seu presidente ou por iniciativa de dois seus membros ou pedido do Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 24: Três) O regulamento interno estipularam as demais normas necessárias a bom funcionamento do Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo, página 24: Dissolução
Número ou marcador, página 24: Um) A associação só se dissolve por deliberações da Assembleia Geral especialmente convocada para o efeito e a sua deliberação será tomada por maioria de três quartos dos membros ou nos casos previstos na lei.
Número ou marcador, página 24: Dois) A proposta de dissolução devem ser submetida ao Conselho de Direcção com pelo menos seis meses de antecedência da realização da Assembleia Geral deliberara sobre a matéria.
Número ou marcador, página 24: Três) A proposta para ser valida devem ser subscrita, por pelo menos, vinte e cinco por centos membros efectivos.
Número ou marcador, página 24: Quatro) Decida a dissolução da associação, a Assembleia Geral designarão uma comissão de liquidação, e a respectiva forma da liquidação, bem como o destino a dar ao património da associação, que devera ser prioritariamente afecto as instituições locais que promovam o desenvolvimento rural.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo, página 24: Complementaridade
Texto do artigo, página 24: São dados ou documentos complementares os regulamentos dos grupos de Poupanças e créditos rotativos.
Texto do artigo, página 24: Nampula, 26 de Março de 2021. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 24: Associação Ophentana Orera
Texto do artigo, página 24: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezassete de Março de dois mil e vinte um, foi registada, na Conservatória dos Registos de Nampula, sob o NUEL 101543323, a cargo do Sita Salimo, conservador e Notário Superior, uma Associação denominada Associação Ophentana Orera, constituída entre os membros: Amade Machera; Ancelmo Valeriano Munavega; Estefânia André Cunha; Iolanda Ibramugi Machera; Alberto José; Pedro Sabonete Mulechiua Mucuala;Natália Albino Bramugi; António Caetano António; Matina Jamal Bramugi; que se regerá nos termos dos artigos abaixo:
Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO I Da constituição, denominação, sede, área social e duração
Número ou marcador, página 24: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 24: Constituição
Número ou marcador, página 24: Um) A Associação Ophentana Orera, é constituída por residentes do distrito de Murrupula.
Número ou marcador, página 24: Dois) A Associação Ophentana Orera, é uma associação sem fins lucrativos, sendo para o efeito, uma pessoa colectivos com autonomia financeira e patrimonial que se rege pelos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 24: Sede e duração
Número ou marcador, página 24: Um) A Associação Ophentana Orera, tem sua sede na província de Nampula, no distrito de Murrupula, na sede do Posto Administrativo de Murrupula-Sede.
Número ou marcador, página 24: Dois) A Associação Ophentana Orera, é constituída por um tempo indeterminado contando-se o seu início a partir da data da aprovação do presente estatuto pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 24: Objectivos
Texto do artigo, página 24: Objecticvos a sociedade:
Número ou marcador, página 24: a) Fazer da Associação Ophentana Orera, uma associação nacional bem-sucedida na promoção do desenvolvimento da comunidade;
Número ou marcador, página 24: b) Promover o desenvolvimento socioeconómico das comunidades rurais e vulneráveis através do processo de poupanças e créditos rotativos inclusivos e participativo considerando a relação do género;
Número ou marcador, página 24: c) Abrir conta junto as instituições financeiras formais incluindo carteira móvel e outras plantaformas digitais em nome da associação para depositar seus fundos em excesso, aluguer ou doações quaisquer bens móveis ou imóveis;
Número ou marcador, página 24: d) Contrair empréstimos em nome da associação para servir os interesses colectivos do grupo podendo, sempre que necessário onerar os bens da associação;
Número ou marcador, página 24: e) Estabelecer mecanismos de reconciliação em caso de conflitos de interesse entre os associados;
Número ou marcador, página 24: f) Contribuir para o desenvolvimento das actividades socioculturais dos seus associados;
Número ou marcador, página 24: g) A associação poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiares quando deliberado desde que permitidas por lei.
Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO II Dos associados
Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 24: Admissão de membros
Número ou marcador, página 24: Um) Pode ser membro da associação pessoa singulares ou colectivas residentes no distrito de Mogovolas e que aceitam os estatutos e programas da associação.
Número ou marcador, página 25: Dois) As pessoas singulares, só podem ser membros da associação desde que seja maior de dezoito anos de idade e que tenham uma actividade de geração de renda (negócios).
Número ou marcador, página 25: Três) Para admissão de novos membros deverão ser apresentadas uma proposta por pelo menos um membro fundador e pelo candidato a membro. A proposta depois de ser examinada pela comissão de gestão, será submetida, com o parecer deste órgão, a primeira reunião da Assembleia Geral que tiver lugar e os candidatos só adquirem a qualidade de membro depois da aprovação.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 25: Categoria de membros
Texto do artigo, página 25: Os membros da associação agrupam-se nas categorias seguintes:
Número ou marcador, página 25: a) Membros fundadores;
Número ou marcador, página 25: b) Membros honorários;
Número ou marcador, página 25: c) Membros efectivo.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 25: Membros fundadores
Texto do artigo, página 25: São membros fundadores da Associação Ophentana Orera, todos aqueles que outorgarem os documentos da constituição da associação e que tenham cumulativamente, cumprido com os requisitos estabelecidos nos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 25: Membros honorários
Texto do artigo, página 25: São membros honorários as pessoas singulares ou colectivas que, que pela sua acção e motivação ou apoio prestado tenham contribuído de forma relevante para a sua criação, engrandecimento ou progresso da associação.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 25: Membros efectivos
Texto do artigo, página 25: São membros efectivos todas pessoas singulares ou colectivas que, por acto de manifestação voluntária de vontade, decidam aderir aos objectivos da associação e satisfaçam os requisitos estabelecidos nos presentes estatutos e sejam admitido como tal.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 25: Direitos e deveres dos membros honorários
Número ou marcador, página 25: Um) Os membro tem direito a:
Número ou marcador, página 25: a) Tomar parte nas reuniões da Assembleia Geral sem direito a voto podendo, no entanto selam emitir opiniões sobre ponto de agenda de trabalho;
Número ou marcador, página 25: b) Submeter por escrito ao conselho de Direcção qualquer esclarecimento, informação ou sugestão que julgarem úteis ao prosseguimento dos fins da associação;
Número ou marcador, página 25: c) Solicitar a sua exclusão.
Número ou marcador, página 25: Dois) Os membros honorários tem o dever de:
Número ou marcador, página 25: a) Respeistar os estatutos, regulamentos e deliberações dos órgãos da associação;
Número ou marcador, página 25: b) Manter um comportamento cívico e moral digno com seu estatuto na associação.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 25: Direitos deveres dos membros efectivos
Número ou marcador, página 25: Um) Os membro efectivos tem direitos a:
Número ou marcador, página 25: a) Frequentar a sede social da associação;
Número ou marcador, página 25: b) Beneficiar das oportunidades de formação que sejam proporcionadas pela associação assim como de outros serviços que sejam prestados pela associação;
Número ou marcador, página 25: c) Participar nas reuniões, debates, e seminários que sejam levados a cabo, visando a formação, divulgação e troca de experiências entre outras;
Número ou marcador, página 25: d) Apresentar ao Conselho de Direcção, planos, propostas e sugestões sobre as actividades da associação.
Número ou marcador, página 25: Dois) Os membros efectivos tem o dever de:
Número ou marcador, página 25: a) Aceitar desempenhar os cargos para que forem eleitos, salvo motivo justificado de causa;
Número ou marcador, página 25: b) Tomar parte nas assembleias gerais;
Número ou marcador, página 25: c) Realizar com dedicação os trabalhos que lhe forem confiados, salvo se motivos ponderosos o impeçam;
Número ou marcador, página 25: d) Recusar a aceitação ou prestação de quaisquer trabalhos e do mesmo modo abster-se de qualquer acção sempre que dos mesmos possa resultar em prejuízo para os objectivos da associação.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 25: Admissão de membro
Número ou marcador, página 25: Um) O membro efectivo que pretende demitir-se devera comunicar por escrito ao Conselho de Administração e só poderá faze-lo, com pré-aviso de trintas dias e desde que liquide qualquer divida contraída na associação.
Número ou marcador, página 25: Dois) solicitado o pedido de demissão, a Assembleia Geral poderá estabelecer regras e condições para o seu exercício.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 25: Perda de qualidade do membro
Número ou marcador, página 25: Um) Expulsão - são expulsos da associação os membros que:
Número ou marcador, página 25: a) Com culpa grave violem os deveres nos estatutos, que possam comprometer a ordem e disciplina, o mérito, prestígio e os interesses da associação;
Texto do artigo, página 25: b)Praticar actos injuriosos ou difamatórios contra a associação quando dai resultarem as consequências prevista na alínea anterior;
Número ou marcador, página 25: c) Sendo responsável por danos causados a associação se recusarem a sua pronta reparação;
Número ou marcador, página 25: d) Os que não pagarem quota por um período de seis meses;
Número ou marcador, página 25: e) Os que não participarem nas reuniões e Assembleia Geral por período superior a seis meses.
Número ou marcador, página 25: Dois) A expulsão de membro da associação será deliberada em Assembleia Geral, sob a proposta do Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 25: Três) Exoneração: A exoneração só se torna efectiva após deliberação da Assembleia Geral e pode ter lugar no fim de cada ano devendo o membro participar a sua decisão trinta dias antes.
Número ou marcador, página 25: Quatro) Os membros do Conselho de Direcção e Conselho Fiscal só poderão exonerar-se após aprovação pela Assembleia Geral das contas e relatórios do Conselho de Direcção referente ao exercício.
Número ou marcador, página 25: Cinco) Em caso de morte do membro os seus deveres para com a associação poderão ser aplicados pelos seus herdeiros.
Número ou marcador, página 25: Seis) Sanções. Sete) Aos membros que faltarem aos seus
Texto do artigo, página 25: deveres para com associação poderão ser aplicadas as seguintes sanções:
Número ou marcador, página 25: a) Repreensão pública;
Número ou marcador, página 25: b) A suspensão dos direitos de membro.
Número ou marcador, página 25: Oito) A suspensão dos direitos de membro poderá acontecer por um período não superior a um ano económico.
Número ou marcador, página 25: Nove) A suspensão dos direitos de membro pode ocorrer quando o membro ser condenado judicialmente pela prática de crime doloso em pena superior a dois anos de prisão maior;
Número ou marcador, página 25: CAPÍTULO III Do património
Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 25: Património
Número ou marcador, página 25: Um) Os fundos próprios da associação serão constituídos com base em jóias e contas pagas pelos seus membros.
Número ou marcador, página 25: Dois) A utilização dos fundos e as relações económicas e financeiras serão estabelecidos por regulamento interno.
Número ou marcador, página 25: Três) Além dos fundos referidos no número anterior o património da associação pode ser constituído por:
Número ou marcador, página 25: a) Quaisquer subsídios, donativos, geração ou doação de entidades públicas ou privadas moçambicanas ou estrangeiros;
Número ou marcador, página 25: b) Todos os bens móveis ou imóveis adquiridos para o seu funcionamento e instalação ou os rendimentos
Texto do artigo, página 26: provenientes do investimento dos seus bens próprios visando a materialização dos objectivos da associação.
Número ou marcador, página 26: CAPÍTULO IV Dos órgãos
Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 26: Órgãos sociais
Texto do artigo, página 26: Os órgãos sociais da associação são:
Número ou marcador, página 26: a) A Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 26: b) O Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 26: c) O Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 26: Assembleia Geral
Número ou marcador, página 26: Um) A Assembleia Geral e o órgão supremo da associação são constituídos por todos os seus membros de pleno direito.
Número ou marcador, página 26: Dois) A deliberação da Assembleia Geral tomadas em conformidade com presente estatuto e de cumprimento obrigatório para todos membros.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 26: Competência da Assembleia Geral
Texto do artigo, página 26: Competência a Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 26: a) Eleger e demitir os membros da Assembleia Geral, os membros do conselho de Gestão e os membros do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 26: b) Aprovar programas de actividades da associação;
Número ou marcador, página 26: c) Aprecia e votar o relatório de contas da associação;
Número ou marcador, página 26: d) Aprovar o orçamento anual da associação;
Número ou marcador, página 26: e) Definir e votar da jóia e quotas a pagar pelos membros;
Número ou marcador, página 26: f) Alertar os estatutos e aprovar o regulamento interno da associação, cuja deliberação devera ser aprovada por maiorias de dois terços dos membros;
Número ou marcador, página 26: g) Deliberar sobre quaisquer questão que lhe sejam submetidos e não sejam da competência dos órgãos sociais.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 26: Mesa da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 26: Um) A Mesa da Assembleia Geral e constituída por um presidente, um vicepresidente que o substitui nas ausências impedimentos e um secretário.
Número ou marcador, página 26: Dois) Os membros da Assembleia Geral serão eleitos mediante propostas a apresentar pelo Conselho de Gestão ou por seis membros efectivos, pelo período de três anos, não podendo ser eleito por mais de dois mandatos consecutivos.
Número ou marcador, página 26: Três) Compete ao presidente da mesa da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 26: a) Convocar a Assembleia Geral por sua iniciativa ou a pedido do Conselho de Direcção ou pelo menos dez sócios fundadores ou efectivos;
Número ou marcador, página 26: b) Empossar os membros dos órgãos sociais;
Número ou marcador, página 26: c) Assinar actas das reuniões da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 26: Quatro) Compete ao secretário:
Número ou marcador, página 26: a) Redigir e assinar actas das reuniões da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 26: b) Praticar todos actos de administrações necessárias ao bom funcionamento e eficiência da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 26: Funcionamento da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 26: Um) A Assembleia Geral reúne se ordinariamente uma vez por ano os trabalhos serão dirigidos pela Mesa Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 26: Dois) A Assembleia Geral reúne se extraordinariamente sempre que convocada nos termos dos membros fundadores ou efectivos.
Número ou marcador, página 26: Três) A Assembleia Geral e convocado com antecedência mínima de trinta dias. Em caso de reunião extraordinária o prazo referido anteriormente poderá ser reduzido para sete dias.
Número ou marcador, página 26: Quatro) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria dos votos dos membros fundadores ou efectivo presentes.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 26: Conselho de Direcção
Número ou marcador, página 26: Um) O Conselho de Direcção e eleito pela Assembleia Geral pelo período de três anos, sob propostas da Assembleia Geral, ou apresentada por pelo menos sete membros fundadores ou efectivos.
Número ou marcador, página 26: Dois) O Conselho de Direcção e composto por um presidente, um vice-presidente e um secretário, vice-presidente que substitui o presidente nas ausências e impedimentos, por um tesoureiro e um vogal.
Número ou marcador, página 26: Três) As deliberações do Conselho de Direcção são tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados, cabendo a cada membro um único voto.
Número ou marcador, página 26: Quatro) Os membros de Conselho de Direcção são eleitos para um mandato de dois anos renováveis apenas uma vez.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 26: Competências do Conselho de Direcção
Texto do artigo, página 26: Compete ao Conselho de Direcção em geral, administrar e gerir a associação e decidir sobre todos assuntos que os presentes estatuto não reservem para outros órgãos em especial.
Número ou marcador, página 26: a) Representar associação activa e passivamente, em juízo e fora dele;
Número ou marcador, página 26: b) Cumprir e fazer as disposições legais, estatuárias e as deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 26: c) Elaborar e apresentar anualmente a Assembleia Geral o relatório de contas do exercício, bem como o programa de actividades e orçamento para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 26: d) Propor alteração do estatuto;
Número ou marcador, página 26: e) Submeter a Assembleia Geral os assuntos que entende por convenientes;
Número ou marcador, página 26: f) Propor admissão e exclusão de membros;
Número ou marcador, página 26: g) Elabora a proposta de regulamento interno a ser apreciada pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 26: Funcionamento do Conselho de Direcção
Número ou marcador, página 26: Um) O Conselho de Direcção reúne-se uma vez por mes e extraordinariamente sempre que convocado pelo seu presidente ou a pedido de três dos seus membros.
Número ou marcador, página 26: Dois) O regulamento interno da associação definiram as demais normas funcionamento do Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 26: Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 26: Um) O Conselho Fiscal e constituído por três membros eleitos pela Assembleia Geral pelo período de três anos, mediante propostas da Assembleia Geral ou apresentada por pelo menos sete membros fundadores ou efectivos.
Número ou marcador, página 26: Dois) O Conselho Fiscal e constituída por um presidente, um secretário, e um vogal.
Número ou marcador, página 26: Três) As deliberações do Conselho Fiscal são tomadas por maioria simples de votos, cabendo a cada membro um único voto, tendo o presidente voto de qualidade em caso de empate.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 26: Competências do Conselho Fiscal
Texto do artigo, página 26: Compete ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador, página 26: a) Examinar escrita da associação sempre que julgue conveniente; b)Emitir parecer sobre relatório de contas e outras operações financeiras da associação;
Número ou marcador, página 26: c) Emitir parecer sobre o orçamento da associação.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo, página 26: Funcionamento do Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 26: Um) O Conselho Fiscal reúne-se sempre que for necessário para o cumprimento das suas atribuições e pelo menos vezes por ano.
Número ou marcador, página 26: Dois) O Conselho Fiscal reúne-se mediante a convocação do seu presidente ou por iniciativa de dois seus membros ou pedido do Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 27: Três) O regulamento interno estipularam as demais normas necessárias a bom funcionamento do Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo, página 27: Dissolução
Número ou marcador, página 27: Um) A associação só se dissolve por deliberações da Assembleia Geral especialmente convocada para o efeito e a sua deliberação será tomada por maioria de três quartos dos membros ou nos casos previstos na lei.
Número ou marcador, página 27: Dois) A proposta de dissolução devem ser submetida ao Conselho de Direcção com pelo menos seis meses de antecedência da realização da Assembleia Geral deliberara sobre a matéria.
Número ou marcador, página 27: Três) A proposta para ser valida devem ser subscrita, por pelo menos, vinte e cinco por centos membros efectivos.
Número ou marcador, página 27: Quatro) Decida a dissolução da associação, a Assembleia Geral designarão uma comissão de liquidação, e a respectiva forma da liquidação, bem como o destino a dar ao património da associação, que devera ser prioritariamente afecto as instituições locais que promovam o desenvolvimento rural.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo, página 27: Complementaridade
Texto do artigo, página 27: São dados ou documentos complementares os regulamentos dos grupos de poupanças e créditos rotativos.
Texto do artigo, página 27: Nampula, 17 de Março de 2021. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 27: Associação Akhili
Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e seis de Março de dois mil e vinte um, foi registada, na Conservatória dos Registos de Nampula, sob o NUEL 101542637, a cargo do Sita Salimo, conservador notário superior, uma associação denominada, Associação Akhili, constituída entre os membros: Isabel da Ilda Assane; Joana Pedro Txocolo; Matilde Maria Fernando Escova; Lina Araújo Chacala; Silvia João Armando Salvador; Mariamo Saide Saide; Sílvia Lucas; Antónia Raimundo Ali Musserula; Elisabete José Tomé; Belarmina Rosa do Rosário; membros fundadores que constituem a associação que se regerá nos termos dos artigos abaixo:
Número ou marcador, página 27: CAPÍTULO I Da constituição, denominação, sede, área social e duração
Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 27: Constituição
Número ou marcador, página 27: Um) A Associação Akhili, é constituída por residentes do distrito de Murrupula.
Número ou marcador, página 27: Dois) A Associação Akhili, é uma associação sem fins lucrativos, sendo para o efeito, uma pessoa colectivos com autonomia financeira e patrimonial que se rege pelos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 27: Sede e duração
Número ou marcador, página 27: Um) A Associação Akhili, tem sua sede na província de Nampula, no distrito de Murrupula, na sede do Posto Administrativo de MurrupulaSede.
Número ou marcador, página 27: Dois) A Associação Nihové, é constituída por um tempo indeterminado contando-se o seu início a partir da data da aprovação do presente estatuto pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 27: Objectivos
Texto do artigo, página 27: Objecticvos a sociedade:
Número ou marcador, página 27: a) Fazer da Associação Akhili, uma associação nacional bem-sucedida na promoção do desenvolvimento da comunidade;
Número ou marcador, página 27: b) Promover o desenvolvimento socioeconómico das comunidades rurais e vulneráveis através do processo de poupanças e créditos rotativos inclusivos e participativo considerando a relação do género;
Número ou marcador, página 27: c) Abrir conta junto as instituições financeiras formais incluindo carteira móvel e outras plantaformas digitais em nome da associação para depositar seus fundos em excesso, aluguer ou doações quaisquer bens móveis ou imóveis;
Número ou marcador, página 27: d) Contrair empréstimos em nome da associação para servir os interesses colectivos do grupo podendo, sempre que necessário onerar os bens da associação;
Número ou marcador, página 27: e) Estabelecer mecanismos de reconciliação em caso de conflitos de interesse entre os associados;
Número ou marcador, página 27: f) Contribuir para o desenvolvimento das actividades socioculturais dos seus associados;
Número ou marcador, página 27: g) A associação poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiares quando deliberado desde que permitidas por lei.
Número ou marcador, página 27: CAPÍTULO II Dos associados
Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 27: Admissão de membros
Número ou marcador, página 27: Um) Pode ser membro da associação pessoa singulares ou colectivas residentes no distrito de Mogovolas e que aceitam os estatutos e programas da associação.
Número ou marcador, página 27: Dois) As pessoas singulares, só podem ser membros da associação desde que seja maior de dezoito anos de idade e que tenham uma actividade de geração de renda (negócios).
Número ou marcador, página 27: Três) Para admissão de novos membros deverão ser apresentadas uma proposta por pelo menos um membro fundador e pelo candidato a membro. A proposta depois de ser examinada pela comissão de gestão, será submetida, com o parecer deste órgão, a primeira reunião da Assembleia Geral que tiver lugar e os candidatos só adquirem a qualidade de membro depois da aprovação.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 27: Categoria de membros
Texto do artigo, página 27: Os membros da associação agrupam-se nas categorias seguintes:
Número ou marcador, página 27: a) Membros fundadores;
Número ou marcador, página 27: b) Membros honorários;
Número ou marcador, página 27: c) Membros efectivo.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 27: Membros fundadores
Texto do artigo, página 27: São membros fundadores da Associação Ophentana Orera, todos aqueles que outorgarem os documentos da constituição da associação e que tenham cumulativamente, cumprido com os requisitos estabelecidos nos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 27: Membros honorários
Texto do artigo, página 27: São membros honorários as pessoas singulares ou colectivas que, que pela sua acção e motivação ou apoio prestado tenham contribuído de forma relevante para a sua criação, engrandecimento ou progresso da associação.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 27: Membros efectivos
Texto do artigo, página 27: São membros efectivos todas pessoas singulares ou colectivas que, por acto de manifestação voluntaria de vontade, decidam aderir aos objectivos da associação e satisfaçam os requisitos estabelecidos nos presentes estatutos e sejam admitido como tal.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 27: Direitos e deveres dos membros honorários
Número ou marcador, página 27: Um) Os membro tem direito a:
Número ou marcador, página 27: a) Tomar parte nas reuniões da Assembleia Geral sem direito a voto podendo, no entanto selam emitir opiniões sobre ponto de agenda de trabalho;

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

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Diplomas nesta edição

Despacho MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Despacho Governo do Distrito de Murrupula, 26 de Março 2021. A Administradora do Distrito, Regina Paulino.
Despacho DESPACHO
Despacho DESPACHO
Despacho Governo do Distrito de Murrupula, 26 de Março 2021. A Administradora do Distrito, Regina Paulino.
Despacho Governo do Distrito de Murrupula, 26 de Março 2021. A Administradora do Distrito, Regina Paulino.
Despacho Governo do Distrito de Murrupula, 26 de Março 2021. A Administradora do Distrito, Regina Paulino. Governo da Província de Maputo
Despacho DESPACHO
Diploma Associação Indiana de Moçambique
Certidão de registo Associação Desportiva de Macaneta (MSBC)
Diploma Associação Chitukuko Patsogolo Chifunde
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Associação Esperança
Certidão de registo Associação Estrela
Certidão de registo Associação Luz Verde
Certidão de registo Associação Nihové
Certidão de registo Associação Ophentana Orera
Certidão de registo Associação Akhili
Certidão de registo Associação Alivio a Pobreza
Certidão de registo Associação Ezequias
Certidão de registo Associação Napiri
Certidão de registo Associação Ohakalala
Despacho Conselho Executivo Provincial de Tete
Certidão de registo Associação Siló
Diploma Associação Ahizameni
Diploma Associação Wuka Betula
Certidão de registo ARCA GLOBAL – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Arte do Prazer, Limidada
Certidão de registo BJT Minas Agricultura & Pesca, Limitada
Certidão de registo Bravo Metal, Limitada
Certidão de registo Casa do Agricultor, Limitada
Certidão de registo Champion International School – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Classic Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Colégio Prodígio I, Limitada
Certidão de registo DJM Bussines, Limitada
Certidão de registo Four Star Logistics, Limitada
Certidão de registo Fresh Cut Barbershop – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo FTL – Facility Transportes & Logística, Limitada
Certidão de registo Germano Global Coach, Limitada
Diploma Direcção de Assuntos Religiosos Igreja Jerusalém Betsaida de Moçambique
Certidão de registo InSite, Limitada
Certidão de registo KG Multiserviços, S.A.
Certidão de registo LD Graphic Design, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Lissima Consulting, Limitada
Certidão de registo Metropolitano Logistic, Limitada
Certidão de registo Millennium Investment, Limitada
Certidão de registo Monte de Pedra Branca & Serviços, Limitada
Certidão de registo Monte de Pedra Vermelha & Serviços, Limitada
Certidão de registo Nantulo Minas, S.A
Certidão de registo Ngazi, Limitada
Certidão de registo OSEC - Organização de Serviços Comercias, Limitada
Certidão de registo Ponta Vermelha Academia de Futebol, Limitada
Certidão de registo Profelectric Service, Limitada
Despacho Governo do Distrito de Murrupula, 17 de Março 2021. A Administradora do Distrito, Regina Paulino.
Certidão de registo PTM Investimentos, Limitada
Certidão de registo Ru Jia Fast Food – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo So Ladrilhos – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo T4S Emergência, Limitada
Certidão de registo Tasha Sporto, Limitada
Certidão de registo Udoyen Alliances – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Vision Security Automation – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Winvicta Solutions, Limitada
Certidão de registo WinWin Services – Trucking & Crane, Limitada
Despacho DESPACHO
Despacho Governo do Distrito de Murrupula, 17 de Março 2021. A Administradora do Distrito, Regina Paulino.
Despacho DESPACHO

BOLETIM DA REPÚBLICA

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