III SÉRIE — n.º 142

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 142/2024

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Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO Todos casos serão regulados pelas
Texto do artigo · p. 49 disposições da lei das sociedades por quotas. Está conforme. Beira, 21 de Junho de 2024. — O Con-
Texto do artigo · p. 49 servador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 49 AllServ – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 49 Certifico, para efeito de publicação da sociedade da sociedade AllServ – Sociedade
Texto do artigo · p. 49 Unipessoal, Limitada matriculada sob NUEL 105019974, Ivaldo Michel Xavier Chipanela Bambo, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural da Beira, residente na Cidade da Beira, 6º Bairro de Esturro, UC-C, rua Alexandre Herculo, constitui uma sociedade por quotas nos termos do artigo 90, do Código Comercial, as clausulas seguintes:
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 49 (Denominação)
Texto do artigo · p. 49 A sociedade adopta a denominação de AllServ – Sociedade Unipessoal, Limitada
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 49 (Sede)
Texto do artigo · p. 49 A sociedade tem a sua sede na Rua Bagamoyo, n.º 544, Bairro Maquinino, Cidade da Beira, podendo por deliberação da assembleia geral, mudar a sua sede para qualquer outra província do País, abrir sucursais, filiais, delegações ou qualquer outra forma de representação, e obter as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 49 (Duração)
Texto do artigo · p. 49 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando a partir da data do registo da sociedade.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 49 (Capital social)
Número ou marcador · p. 49 Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), e corresponde á uma única quota correspondente a 100%, pertencente ao sócio Ivaldo Michel Xavier Chipanela Bambo.
Número ou marcador · p. 49 Dois) O capital social poderá ser acrescido, consoante a decisão do sócios.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 49 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 49 Um) A sociedade tem por objectivo a prestação de serviços e actividades nas seguintes áreas:
Número ou marcador · p. 49 a) montagem e reparação de ar condicionado;
Número ou marcador · p. 49 b) limpeza externa e interna, fumigação;
Número ou marcador · p. 49 c) intermediação e mediação mobiliária e serviço de protocolo;
Número ou marcador · p. 49 d) recrutamento, formação e capacitação de recursos humanos;
Número ou marcador · p. 49 e) fornecimento e assistência de material de escritório e informático;
Número ou marcador · p. 49 f) agenciamento de mercadoria, incluindo serviço de estiva;
Número ou marcador · p. 49 g) importação e exportação;
Número ou marcador · p. 49 h) comércio geral;
Número ou marcador · p. 49 i) prestação de serviços afins;
Número ou marcador · p. 49 j) reabilitação e pintura de imóveis;
Número ou marcador · p. 49 k) serviços portuários.
Número ou marcador · p. 49 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares ao objecto social, desde que obtenha as devidas autorizações das autoridades competentes.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 49 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 49 Um) A administração e a representação da sociedade, em juízo ou fora dele, competem ao sócio senhor Ivaldo Michel Xavier Chipanela Bambo, podendo delegar os seus poderes a um administrador e gerente. Bastando a única assinatura em todos os seus actos contratuais e documentos legais.
Número ou marcador · p. 49 Dois) É dispensada a reunião da assembleia geral as formalidade da sua convocação quando os sócios concordam que esta forma se delibere, considerando-se validos, nessas condições as deliberações tomadas ainda que realizada fora da sede social, em que qualquer ocasião e qualquer que seja o objecto.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 49 (Balanço e resultados)
Número ou marcador · p. 49 Um) O balanço de contas obedecerão ano civil que termina com 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 49 Dois) Os lucros anuais que o balanço registar, líquidos de todas as despesas e encargos terão a seguinte aplicação:
Número ou marcador · p. 49 a) uma percentagem legalmente estabelecida para constituir o fundo de reserva legal e social, em quanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-los;
Número ou marcador · p. 49 b) uma quantia determinada pelos sócios para a constituição de reservas que entender criar;
Número ou marcador · p. 49 c) o remanescente para dividendo dos sócios.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 49 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 49 Em todos os casos omissos, regularão as pertinentes disposições do código comercial da Lei das sociedades e demais legislação aplicável em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 49 Beira, 11 de Março de 2024. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 50 INM
Título de secção · p. 50 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFiCOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFiCO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 50 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 50 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 50 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 50 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 50 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 50 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 50 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 50 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 50 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 50 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 50 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 50 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 50 Delegações:
Parágrafo · p. 50 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,
Lista · p. 50 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
Parágrafo · p. 50 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 50 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
Parágrafo · p. 50 Preço — 250,00MT
Parágrafo · p. 50 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO Todos casos serão regulados pelas
  2. Texto do artigo, página 49: disposições da lei das sociedades por quotas. Está conforme. Beira, 21 de Junho de 2024. — O Con-
  3. Texto do artigo, página 49: servador, Ilegível.
  4. Texto do artigo, página 49: AllServ – Sociedade Unipessoal, Limitada
  5. Texto do artigo, página 49: Certifico, para efeito de publicação da sociedade da sociedade AllServ – Sociedade
  6. Texto do artigo, página 49: Unipessoal, Limitada matriculada sob NUEL 105019974, Ivaldo Michel Xavier Chipanela Bambo, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural da Beira, residente na Cidade da Beira, 6º Bairro de Esturro, UC-C, rua Alexandre Herculo, constitui uma sociedade por quotas nos termos do artigo 90, do Código Comercial, as clausulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 49: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 49: (Denominação)
  9. Texto do artigo, página 49: A sociedade adopta a denominação de AllServ – Sociedade Unipessoal, Limitada
  10. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 49: (Sede)
  12. Texto do artigo, página 49: A sociedade tem a sua sede na Rua Bagamoyo, n.º 544, Bairro Maquinino, Cidade da Beira, podendo por deliberação da assembleia geral, mudar a sua sede para qualquer outra província do País, abrir sucursais, filiais, delegações ou qualquer outra forma de representação, e obter as necessárias autorizações.
  13. Número ou marcador, página 49: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 49: (Duração)
  15. Texto do artigo, página 49: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando a partir da data do registo da sociedade.
  16. Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 49: (Capital social)
  18. Número ou marcador, página 49: Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), e corresponde á uma única quota correspondente a 100%, pertencente ao sócio Ivaldo Michel Xavier Chipanela Bambo.
  19. Número ou marcador, página 49: Dois) O capital social poderá ser acrescido, consoante a decisão do sócios.
  20. Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUINTO
  21. Texto do artigo, página 49: (Objecto social)
  22. Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade tem por objectivo a prestação de serviços e actividades nas seguintes áreas:
  23. Número ou marcador, página 49: a) montagem e reparação de ar condicionado;
  24. Número ou marcador, página 49: b) limpeza externa e interna, fumigação;
  25. Número ou marcador, página 49: c) intermediação e mediação mobiliária e serviço de protocolo;
  26. Número ou marcador, página 49: d) recrutamento, formação e capacitação de recursos humanos;
  27. Número ou marcador, página 49: e) fornecimento e assistência de material de escritório e informático;
  28. Número ou marcador, página 49: f) agenciamento de mercadoria, incluindo serviço de estiva;
  29. Número ou marcador, página 49: g) importação e exportação;
  30. Número ou marcador, página 49: h) comércio geral;
  31. Número ou marcador, página 49: i) prestação de serviços afins;
  32. Número ou marcador, página 49: j) reabilitação e pintura de imóveis;
  33. Número ou marcador, página 49: k) serviços portuários.
  34. Número ou marcador, página 49: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares ao objecto social, desde que obtenha as devidas autorizações das autoridades competentes.
  35. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEXTO
  36. Texto do artigo, página 49: (Administração e representação da sociedade)
  37. Número ou marcador, página 49: Um) A administração e a representação da sociedade, em juízo ou fora dele, competem ao sócio senhor Ivaldo Michel Xavier Chipanela Bambo, podendo delegar os seus poderes a um administrador e gerente. Bastando a única assinatura em todos os seus actos contratuais e documentos legais.
  38. Número ou marcador, página 49: Dois) É dispensada a reunião da assembleia geral as formalidade da sua convocação quando os sócios concordam que esta forma se delibere, considerando-se validos, nessas condições as deliberações tomadas ainda que realizada fora da sede social, em que qualquer ocasião e qualquer que seja o objecto.
  39. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SÉTIMO
  40. Texto do artigo, página 49: (Balanço e resultados)
  41. Número ou marcador, página 49: Um) O balanço de contas obedecerão ano civil que termina com 31 de Dezembro de cada ano.
  42. Número ou marcador, página 49: Dois) Os lucros anuais que o balanço registar, líquidos de todas as despesas e encargos terão a seguinte aplicação:
  43. Número ou marcador, página 49: a) uma percentagem legalmente estabelecida para constituir o fundo de reserva legal e social, em quanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-los;
  44. Número ou marcador, página 49: b) uma quantia determinada pelos sócios para a constituição de reservas que entender criar;
  45. Número ou marcador, página 49: c) o remanescente para dividendo dos sócios.
  46. Número ou marcador, página 49: ARTIGO OITAVO
  47. Texto do artigo, página 49: (Dissolução)
  48. Texto do artigo, página 49: Em todos os casos omissos, regularão as pertinentes disposições do código comercial da Lei das sociedades e demais legislação aplicável em vigor na República de Moçambique.
  49. Texto do artigo, página 49: Beira, 11 de Março de 2024. — O Conservador, Ilegível.
  50. Texto do artigo, página 50: INM
  51. Título de secção, página 50: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFiCOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFiCO AO SEU DISPOR
  52. Título de secção, página 50: NOSSOS SERVIÇOS:
  53. Parágrafo, página 50: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  54. Parágrafo, página 50: — Impressão em Off-set e Digital;
  55. Parágrafo, página 50: — Encadernação e Restauração de Livros;
  56. Parágrafo, página 50: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  57. Parágrafo, página 50: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  58. Parágrafo, página 50: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  59. Parágrafo, página 50: Preço da assinatura anual:
  60. Lista, página 50: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  61. Parágrafo, página 50: Preço da assinatura semestral:
  62. Lista, página 50: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  63. Parágrafo, página 50: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  64. Título de secção, página 50: Delegações:
  65. Parágrafo, página 50: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,
  66. Lista, página 50: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
  67. Parágrafo, página 50: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  68. Parágrafo, página 50: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
  69. Parágrafo, página 50: Preço — 250,00MT
  70. Parágrafo, página 50: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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