LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 151

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 151/2025

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Texto do artigo · p. 44 (Lucros, perdas, distribuição de resultados e dissolução da Sociedade)
Número ou marcador · p. 44 Um) Dos lucros líquidos apurados é deduzido 20% destinado a reserva e os restantes distribuídos pelos sócios na proporção da sua percentagem ou dando outro destino que convier a sociedade após a deliberação comum.
Número ou marcador · p. 44 Dois) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo do sócio quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 44 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 44 Os casos omissos, serão regulados pelo Decreto-Lei n.° 1/2022, de 25 de Maio e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 44 Maputo, 24 de Julho de 2025. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 44 Vista Mutucua – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 44 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e oito de Julho de dois mil vinte e cinco, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob o NUEL 105052856, a sociedade Vista Mutucua Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por documento particular de vinte e oito de Julho de dois mil vinte e cinco, que irá reger-se pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 44 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 44 A sociedade adopta a denominação Vista Mutucua - Sociedade Unipessoal, Limitada, por quotas de responsabilidade limitada, com sede em Inhassoro, Província de Inhambane, podendo por deliberação da assembleia geral mudar a sua sede para outro ponto do território Nacional ou no Estrangeiro, poderá ainda criar ou encerrar sucursais, filiais, delegações,
Texto do artigo · p. 45 agências ou outras formas de representação social onde e quando for necessário, desde que deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 45 Duração
Texto do artigo · p. 45 A sociedade durará por tempo indeterminado contando o seu começo a partir da data da assinatura da escritura pública.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 45 Objecto social
Número ou marcador · p. 45 Um) A sociedade tem por objecto social: construção civil, construção de casas para aluguer, reparação e manutenção de imoveis, transporte marítimo, e reparação de barcos, importação e exportação.
Número ou marcador · p. 45 Dois) A sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades ou empresas a constituir ou já constituídas, desde que esteja devidamente autorizada e que o sócio tenha assim deliberado.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 45 Capital social
Texto do artigo · p. 45 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de trinta mil meticais, correspondente a uma única quota de cem por cento e pertencente ao sócio Amílcar Serafim Vitoriano Cabrita.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 45 Administração e gerência
Texto do artigo · p. 45 A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dela activa e
Texto do artigo · p. 45 passivamente, será exercida pelo sócio Amílcar Serafim Vitoriano Cabrita, com dispensa de caução bastando a sua assinatura para obrigar a mesma em todos os actos e contratos. O gerente poderá delegar total ou parcialmente os seus poderes em pessoas de sua escolha mediante um instrumento legal para tal efeito.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 45 Omissões
Texto do artigo · p. 45 Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 45 Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado de
Texto do artigo · p. 45 Vilankulo, aos vinte e oito de Julho de dois mil vinte e cinco. — O Conservador, Ilegível.
Título de secção · p. 46 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 46 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 46 — Maketização, Criação
Parágrafo · p. 46 de Layouts e Logotipos; — Impressão em Off-set
Parágrafo · p. 46 e Digital;
Parágrafo · p. 46 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 46 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 46 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 46 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 46 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 46 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 46 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 46 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 46 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 46 Delegações:
Parágrafo · p. 46 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – Rés-do-chão,
Lista · p. 46 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
Parágrafo · p. 46 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 46 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
Parágrafo · p. 46 Preço — 230,00MT
Parágrafo · p. 46 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 44: (Lucros, perdas, distribuição de resultados e dissolução da Sociedade)
  2. Número ou marcador, página 44: Um) Dos lucros líquidos apurados é deduzido 20% destinado a reserva e os restantes distribuídos pelos sócios na proporção da sua percentagem ou dando outro destino que convier a sociedade após a deliberação comum.
  3. Número ou marcador, página 44: Dois) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo do sócio quando assim o entenderem.
  4. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO
  5. Texto do artigo, página 44: (Casos omissos)
  6. Texto do artigo, página 44: Os casos omissos, serão regulados pelo Decreto-Lei n.° 1/2022, de 25 de Maio e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  7. Texto do artigo, página 44: Maputo, 24 de Julho de 2025. — O Conservador, Ilegível.
  8. Texto do artigo, página 44: Vista Mutucua – Sociedade Unipessoal, Limitada
  9. Texto do artigo, página 44: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e oito de Julho de dois mil vinte e cinco, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob o NUEL 105052856, a sociedade Vista Mutucua Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por documento particular de vinte e oito de Julho de dois mil vinte e cinco, que irá reger-se pelas cláusulas seguintes:
  10. Número ou marcador, página 44: ARTIGO PRIMEIRO
  11. Texto do artigo, página 44: Denominação e sede
  12. Texto do artigo, página 44: A sociedade adopta a denominação Vista Mutucua - Sociedade Unipessoal, Limitada, por quotas de responsabilidade limitada, com sede em Inhassoro, Província de Inhambane, podendo por deliberação da assembleia geral mudar a sua sede para outro ponto do território Nacional ou no Estrangeiro, poderá ainda criar ou encerrar sucursais, filiais, delegações,
  13. Texto do artigo, página 45: agências ou outras formas de representação social onde e quando for necessário, desde que deliberado em assembleia geral.
  14. Número ou marcador, página 45: ARTIGO SEGUNDO
  15. Texto do artigo, página 45: Duração
  16. Texto do artigo, página 45: A sociedade durará por tempo indeterminado contando o seu começo a partir da data da assinatura da escritura pública.
  17. Número ou marcador, página 45: ARTIGO TERCEIRO
  18. Texto do artigo, página 45: Objecto social
  19. Número ou marcador, página 45: Um) A sociedade tem por objecto social: construção civil, construção de casas para aluguer, reparação e manutenção de imoveis, transporte marítimo, e reparação de barcos, importação e exportação.
  20. Número ou marcador, página 45: Dois) A sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades ou empresas a constituir ou já constituídas, desde que esteja devidamente autorizada e que o sócio tenha assim deliberado.
  21. Número ou marcador, página 45: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 45: Capital social
  23. Texto do artigo, página 45: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de trinta mil meticais, correspondente a uma única quota de cem por cento e pertencente ao sócio Amílcar Serafim Vitoriano Cabrita.
  24. Número ou marcador, página 45: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 45: Administração e gerência
  26. Texto do artigo, página 45: A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dela activa e
  27. Texto do artigo, página 45: passivamente, será exercida pelo sócio Amílcar Serafim Vitoriano Cabrita, com dispensa de caução bastando a sua assinatura para obrigar a mesma em todos os actos e contratos. O gerente poderá delegar total ou parcialmente os seus poderes em pessoas de sua escolha mediante um instrumento legal para tal efeito.
  28. Número ou marcador, página 45: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 45: Omissões
  30. Texto do artigo, página 45: Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.
  31. Texto do artigo, página 45: Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado de
  32. Texto do artigo, página 45: Vilankulo, aos vinte e oito de Julho de dois mil vinte e cinco. — O Conservador, Ilegível.
  33. Título de secção, página 46: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  34. Título de secção, página 46: NOSSOS SERVIÇOS:
  35. Parágrafo, página 46: — Maketização, Criação
  36. Parágrafo, página 46: de Layouts e Logotipos; — Impressão em Off-set
  37. Parágrafo, página 46: e Digital;
  38. Parágrafo, página 46: — Encadernação e Restauração de Livros;
  39. Parágrafo, página 46: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  40. Parágrafo, página 46: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  41. Parágrafo, página 46: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  42. Parágrafo, página 46: Preço da assinatura anual:
  43. Lista, página 46: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  44. Parágrafo, página 46: Preço da assinatura semestral:
  45. Lista, página 46: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  46. Parágrafo, página 46: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  47. Título de secção, página 46: Delegações:
  48. Parágrafo, página 46: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – Rés-do-chão,
  49. Lista, página 46: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
  50. Parágrafo, página 46: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  51. Parágrafo, página 46: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
  52. Parágrafo, página 46: Preço — 230,00MT
  53. Parágrafo, página 46: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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