III Série n.º 218/2021

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Edição III Série n.º 218/2021

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Texto do artigo · p. 50 (Disposições finais)

Número ou marcador · p. 50 Um) Em caso de morte ou interdição dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.

Número ou marcador · p. 50 Dois) Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições do Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei número dois barra dois mil e cinco, de vinte e sete de Dezembro, e demais legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 50 Está conforme. Maputo, 8 de Novembro de 2021. —

Texto do artigo · p. 50 O Notário, Ilegível.

Texto do artigo · p. 51 Udoyen Investments, Limitada

Texto do artigo · p. 51 Certifico, por não ter saído a publicação, que por acta da reunião da assembleia geral extraordinária, datada de vinte e oito de Setembro de dois mil e dezoito, a sociedade comercial Udoyen Investments, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, registada na Conservatória das Entidades Legais de Maputo sob o número um zero zero sete quatro três dois oito zero, com capital social de cinquenta mil meticais, estando presentes todos os sócios, estes deliberaram a cessão da quota detida pelo sócio Eugénio Salvador Chimbutane, com o valor nominal de cinco mil meticais correspondente a dez por cento do capital social a favor da sociedade Mitrelli International (Mauritius) Limited; e a divisão pelo sócio Otobong Nkanang Jackson Udoyen da sua quota em duas partes desiguais, uma quota com o valor nominal de doze mil e quinhentos meticais, correspondente a vinte e cinco por cento do capital social que manteve para si e outra quota com o valor nominal de trinta e dois mil e quinhentos meticais, correspondente a sessenta e cinco por cento do capital social que cedeu a favor da sociedade Mitrelli International (Mauritius) Limited. Os estatutos então aprovados são os que se reproduzem abaixo. No entanto, faz-se saber igualmente que, por acta da reunião da assembleia geral ordinária, datada de dezassete de Maio de dois mil e dezanove foi deliberada a divisão e cessão de quota, na qual a sócia Mitrelli International (Mauritius) Limited divide a sua quota em duas partes desiguais, uma quota com o valor nominal de trinta e cinco mil meticais, correspondente a setenta por cento do capital social que manteve para si e outra quota com o valor nominal de dois mil e quinhentos meticais, correspondente a cinco por cento do capital social que cedeu a favor da sociedade Sycamore Capital CY Limited, sendo esta a divisão do capital social actual, conforme publicado no Boletim da República, n.º 244, III Série, datado de 18 de Dezembro de 2019, na página 8071.

Número ou marcador · p. 51 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto

Número ou marcador · p. 51 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 51 Denominação e sede

Número ou marcador · p. 51 Um) A sociedade adopta a denominação Udoyen Investments, Limitada e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

Número ou marcador · p. 51 Dois) A sociedade tem a sua sede na rua de Anguana, n.º 83, Maputo, na República de Moçambique, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 51 Três) Mediante simples deliberação, pode a administração transferir a sede para qualquer outro local no território nacional.

Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 51 Duração

Texto do artigo · p. 51 A duração da sociedade é por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 51 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 51 Objecto

Número ou marcador · p. 51 Um) A sociedade tem por objecto principal a realização de investimentos em diferentes sectores de actividade económica, prestação de serviços multidisciplinares, gestão de participações financeiras, importação e exportação.

Número ou marcador · p. 51 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.

Número ou marcador · p. 51 Três) Mediante deliberação da administração, a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como aceitar concessões, adquirir e gerir participações sociais no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.

Número ou marcador · p. 51 CAPÍTULO II Do capital social

Número ou marcador · p. 51 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 51 Capital social

Número ou marcador · p. 51 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00 MT (cinquenta mil meticais), encontrando-se dividido em duas quotas, distribuídas da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 51 a) Uma quota com valor nominal de 37.500,00MT (trinta e sete mil e quinhentos meticais) correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do capital social detida pela sociedade Mitrelli International (Mauritius) Limited; e,

Número ou marcador · p. 51 b) Uma quota com valor nominal de 12.500,00 MT (doze mil e quinhentos meticais) correspondente a 25% (vinte e cinco por cento do capital social) detida pelo senhor Otobong Nkanang Jackson Udoyen.

Número ou marcador · p. 51 Dois) A assembleia geral poderá decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.

Número ou marcador · p. 51 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 51 Prestações suplementares, suprimentos e prestações acessórias

Número ou marcador · p. 51 Um) Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, podendo os sócios, porém, conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 51 Dois) Entendem-se por suprimentos o dinheiro ou outra coisa fungível, que os sócios possam emprestar à sociedade.

Número ou marcador · p. 51 Três) Os sócios poderão ser chamados a contribuir na sociedade através de prestações acessórias, a título gratuito ou oneroso e nos demais termos acordados por unanimidade entre os sócios por meio de deliberação da assembleia geral, sempre que a sociedade necessite.

Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 51 Divisão, transmissão e oneração de quotas

Número ou marcador · p. 51 Um) A divisão e a transmissão de quotas carecem de informação prévia à sociedade.

Número ou marcador · p. 51 Dois) O sócio que pretenda transmitir a sua quota informará a sociedade, com o mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência, através de carta registada ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contratuais, nomeadamente, o preço e a forma de pagamento.

Número ou marcador · p. 51 Três) Gozam do direito de preferência na aquisição da quota a ser transmitida, a sociedade e os restantes sócios, por esta ordem. No caso de nem a sociedade nem os restantes sócios pretenderem usar o mencionado direito de preferência, então o sócio que desejar vender a sua quota poderá fazê-lo livremente.

Número ou marcador · p. 51 Quatro) Sem prejuízo do referido no número 5 seguinte, é nula qualquer divisão ou transmissão de quotas que não observe o preceituado no presente artigo.

Número ou marcador · p. 51 Cinco) A divisão e transmissão de quotas para as afiliadas da Mitrelli International (Mauritius) Limited é livre, não gozando, nem a sociedade nem os demais sócios, de direito de preferência.

Número ou marcador · p. 51 Seis) A oneração de quotas da sociedade como meios de garantia ou outros negócios, seja a título oneroso ou gratuito, carece de prévia autorização da sociedade.

Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 51 Amortização de quotas

Texto do artigo · p. 51 A sociedade tem a faculdade de amortizar quotas, nos casos de morte, exclusão ou exoneração de sócio.

Número ou marcador · p. 51 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 51 Morte, incapacidade ou dissolução dos sócios

Texto do artigo · p. 51 Em caso de morte, incapacidade ou dissolução de qualquer um dos sócios, os herdeiros ou sucessores legalmente constituídos do

Texto do artigo · p. 52 falecido ou representantes da sociedade dissolvida, exercerão os referidos direitos e deveres sociais, devendo mandatar um de entre eles que a todos represente na sociedade enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa, salvo se a sociedade tiver optado pela amortização da quota nos termos do artigo anterior.

Número ou marcador · p. 52 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, administração e representação da sociedade

Número ou marcador · p. 52 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 52 Órgãos sociais

Texto do artigo · p. 52 Os órgãos sociais são a assembleia geral e a administração.

Número ou marcador · p. 52 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 52 Assembleia geral

Número ou marcador · p. 52 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede social ou em qualquer outro lugar dentro do território nacional a ser definido pela mesma na sua primeira reunião, uma vez por ano, para a deliberação do balanço anual de contas e do exercício e, extraordinariamente, quando convocada pela administração ou sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.

Número ou marcador · p. 52 Dois) É dispensada a reunião da assembleia geral e são dispensadas as formalidades da sua convocação quando todos os sócios concordarem por escrito na deliberação ou concordem que por esta forma se delibere, considerando-se válidas, nessas condições, as deliberações tomadas, ainda que realizadas fora da sede social em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto, respeitando-se apenas as limitações legais obrigatórias.

Número ou marcador · p. 52 Três) A assembleia geral será convocada pela administração, por carta registada com aviso de recepção ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, a todos os sócios da sociedade com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias, dando-se a conhecer a ordem de trabalhos e a informação necessária à tomada de deliberação, quando seja esse o caso.

Número ou marcador · p. 52 Quatro) Por acordo expresso dos sócios, pode ser dispensado o prazo previsto no número anterior.

Número ou marcador · p. 52 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 52 Representação em assembleia geral

Número ou marcador · p. 52 Um) Qualquer dos sócios poderá fazerse representar na assembleia geral por outro sócio ou outro representante permitido por lei, mediante simples carta dirigida a administração e por esta recebida até às 17h00 horas do último dia útil anterior à data da sessão.

Número ou marcador · p. 52 Dois) O sócio que for pessoa colectiva farse-á representar na assembleia geral pela pessoa física para esse efeito designada, mediante comunicação escrita dirigida pela forma e com a antecedência indicadas no número anterior.

Número ou marcador · p. 52 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 52 Votação

Número ou marcador · p. 52 Um) A assembleia geral considera-se regularmente constituída para deliberar em primeira chamada, se estiverem reunidos, pelo menos, 51% (cinquenta e um) do capital social.

Número ou marcador · p. 52 Dois) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria simples correspondente a 51% (cinquenta e um por cento) dos votos presentes ou representados.

Número ou marcador · p. 52 Três) As deliberações da assembleia geral que importem a dissolução da sociedade, designação de administradores estranhos à sociedade, ou que se traduzam em qualquer aquisição ou cessão de activos ou de quotas em outras sociedades que sejam essenciais para a sociedade ou em qualquer alteração material à natureza das actividades da sociedade, serão tomadas por maioria qualificada referida nos termos do parágrafo anterior n.º 2.

Número ou marcador · p. 52 Quatro) Os sócios podem votar com procuração dos outros sócios ausentes conforme artigo 11 destes estatutos, e não será válida, quanto às deliberações que importem modificação do pacto social ou dissolução da sociedade, a procuração que não contenha poderes especiais quanto ao objecto da mesma deliberação.

Número ou marcador · p. 52 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 52 Administração e representação

Número ou marcador · p. 52 Um) A administração e representação da sociedade são exercidas por um ou mais administradores, ou por um conselho de administração composto por três administradores, dos quais dois serão nomeados pelo sócio maioritário e o terceiro administrador será nomeado pelo sócio minoritário da sociedade.

Número ou marcador · p. 52 Dois) Salvo deliberação em contrário da assembleia geral, os administradores são eleitos pelo período de quatro (4) anos renováveis, salvo deliberação em contrário da assembleia geral, podendo ser eleitas pessoas estranhas à sociedade, sendo dispensada a prestação de qualquer caução para o exercício do cargo.

Número ou marcador · p. 52 Três) A gestão corrente da sociedade poderá ser confiada a um director-geral, a ser designado pelo conselho de administração, por um período de dois (2) anos renováveis. O conselho de administração pode a qualquer momento revogar o mandato do director-geral.

Número ou marcador · p. 52 Quatro) A gestão poderá ser regulada nos termos de um regulamento interno a ser aprovado pela administração.

Número ou marcador · p. 52 Cinco) A sociedade obriga-se:

Número ou marcador · p. 52 a) Pela assinatura do administrador, no caso de ser apenas um indicado, ou pela assinatura de pelo menos dois administradores, no caso de serem indicados mais do que um administrador; b)Pela assinatura do mandatário a quem o administrador, ou administradores, conforme alínea anterior, tenham confiado poderes necessários e bastantes por meio de procuração.

Número ou marcador · p. 52 Seis) Nos actos e documentos de mero expediente é suficiente a assinatura de qualquer administradores, ou do director-geral ou do mandatário da sociedade com poderes bastantes para o acto.

Número ou marcador · p. 52 CAPÍTULO IV Do exercício e aplicação de resultados

Número ou marcador · p. 52 ARTIGO CATORZE

Texto do artigo · p. 52 Balanço e prestação de contas

Número ou marcador · p. 52 Um) O exercício social coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 52 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a 31 de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se até ao dia 31 de Março do ano seguinte.

Número ou marcador · p. 52 Três) A administração apresentará à aprovação da assembleia geral o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto à repartição de lucros e perdas.

Número ou marcador · p. 52 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 52 Resultados

Número ou marcador · p. 52 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.

Número ou marcador · p. 52 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 52 CAPÍTULO V Da dissolução e liquidação da sociedade

Número ou marcador · p. 52 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 52 Dissolução e liquidação da sociedade

Número ou marcador · p. 52 Um) A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime dos seus sócios.

Número ou marcador · p. 52 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.

Número ou marcador · p. 53 Três) Em caso de dissolução por acordo dos sócios, todos eles serão os seus liquidatários e a partilha dos bens sociais e valores apurados proceder-se-á conforme deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 53 CAPÍTULO VI Das disposições finais

Número ou marcador · p. 53 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 53 Disposições finais

Texto do artigo · p. 53 As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 2/2009, de 24 de Abril e Decreto-Lei n.º 1/2018, de 4 de Maio, e conforme venha a ser alterado de tempos em tempos, e demais legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 53 Maputo, 4 de Novembro de 2021. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 53 Universal Computers – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 53 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Novembro de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101644790 uma entidade denominada Universal Computers – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.

Texto do artigo · p. 53 Por contrato de sociedade celebrado nos termos do artigo noventa do Código Comercial, é constituida uma sociedade de responsabilidade limitada entre:

Texto do artigo · p. 53 Elias Fernandel Maulele, solteiro, nascido a 5 de Abril de 1986, natural da Matola de nacionalidade moçambicana, residente no quarteirão 29, casa n.º 800, bairro Laulane, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102852448I, emitido a 4 de Junho de 2021, válido até 3 de Junho de 2026, pela República de Mocambique.

Número ou marcador · p. 53 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 53 (Denominação, sede)

Número ou marcador · p. 53 Um) A sociedade adopta denominação Universal Computers – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem sua sede na Avenida/rua Josina Machel n.º 125, bairro Central, cidade da Maputo. A sociedade pode, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local do teritório nacional.

Número ou marcador · p. 53 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação.

Número ou marcador · p. 53 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 53 (Duração)

Texto do artigo · p. 53 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando se o seu início da data de celebração da respectiva escritura pública de constituição.

Número ou marcador · p. 53 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 53 (Objecto social)

Texto do artigo · p. 53 A sociedade tem como objecto social o exercício de:

Número ou marcador · p. 53 a) Comercialização a grosso e retalho, com importação de produtos de comunicação, telemóveis e seus acessórios:

Número ou marcador · p. 53 b) Comercialização a retalho e a grosso, com importação de computadores, periféricos e programas informáticos (programação informática);

Número ou marcador · p. 53 c) Projecto de implementação de sistema de informática;

Número ou marcador · p. 53 d) Comércio geral a grosso, de todos produtos em geral com importação;

Número ou marcador · p. 53 e) Projecto de implementação de sistema de informática;

Número ou marcador · p. 53 f) Comércio geral.

Número ou marcador · p. 53 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 53 (Capital social)

Número ou marcador · p. 53 Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000,00 MT), correspondente uma quota:Uma única quota no valor de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente a cem por cento (100%) do capital social, pertencente ao sócio Elias Fernandel Maulele.

Número ou marcador · p. 53 Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante a deliberação da assembleia geral e desde que respeitados os requisitos prescritos pela Legislação Comercial em vigor.

Número ou marcador · p. 53 Três) O sócio tem direito de preferências no aumento do capital social, na proporção da sua percentagem do capital.

Número ou marcador · p. 53 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 53 (Prestações suplementares)

Texto do artigo · p. 53 Nao serão exigidas prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá fazer suprimentos a sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 53 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 53 (Cessão e aquisição de quotas)

Número ou marcador · p. 53 Um) A cessão, total ou parcial, de quotas a terceiros depende do consentimento da sociedade reunida em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 53 Dois) O sócio fundador goza de direito de preferência na aquisição de quotas, na proporção da sua percentagem do capital social.

Número ou marcador · p. 53 Três) No caso de o sócio não chegar a acordo sobre o preço da quota a ceder ou a adquirir, o mesmo será determinado em

Texto do artigo · p. 53 função da avaliação externa com base na análise contabilística do último exercício e será vínculado para as partes.

Número ou marcador · p. 53 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 53 (Gerência)

Número ou marcador · p. 53 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, passa desde já a cargo do Sócio gerente Elias Fernandel Maulele. que é nomeado administrador com dispensa de caução.

Número ou marcador · p. 53 Dois) O gerente tem pleno poder para nomear mandatários da sociedade, conferindo lhes quando for o caso, os necessários poderes de representação.

Número ou marcador · p. 53 Três) A sociedade obriga se pela assinatura do respectivo administrador especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 53 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 53 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 53 Um) A assembleia geral reúne- se ordinariamente uma vez por ano para apreciação aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.

Número ou marcador · p. 53 Dois) A assembleia geral poderá reunir se extraordinariamente quantas vezes for necessário desde que as circunstâncias assim o permitam.

Número ou marcador · p. 53 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 53 (Lucros, perdas, distribuição de resultados e dissolução da sociedade)

Número ou marcador · p. 53 Um) Dos lucros líquidos apurados é deduzido 20% destinado a reserva e os restantes distribuídos pelas sócias na proporção da sua percentagem ou dando outro destino que convier a sociedade apos a deliberação comum.

Número ou marcador · p. 53 Dois) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo do sócio quando assim o entenderem.

Número ou marcador · p. 53 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 53 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 53 Os casos omissos, serão regulados pelo Decreto lei n.º 2/2005 de 27 de Dezembro e em demais legislação aplicavel na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 53 Maputo, 9 de Novembro de 2021. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 53 Vipinum – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 53 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Agosto de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades

Texto do artigo · p. 54 Legais sob NUEL 101596516 uma entidade denominada Vipinum – Sociedade Unipessoal, Limitada que se rege pelas cláusulas constantes nos Artigos seguintes.

Texto do artigo · p. 54 Ntucuzo Eugénio Numaio, maior, natural de Bilene-Macia, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100158606P, emitido pelos Serviços de Registo da Cidade de Maputo, a 9 de Fevereiro de 2018, com validade até dia 9 de Fevereiro de 2023, e residente na rua Xavier Botelho, n.º 63, 3.º andar, flat 7, Polana Cimento, cidade de Maputo, Moçambique.

Texto do artigo · p. 54 Considerando que:

Texto do artigo · p. 54 a) A parte acima identificada acorda em constituir e registar uma sociedade sob a forma de sociedade comercial unipessoal de responsabilidade limitada denominada Vipinum – Sociedade Unipessoal, Limitada (doravante “a Sociedade”), cujo objecto principal é o exercício de actividades de consultoria em desenvolvimento de projectos e investimentos nos sectores de turismo e ecoturismo.

Texto do artigo · p. 54 b) A sociedade é constituída por tempo indeterminado e tem a sua sede na rua Xavier Botelho, n.º 63, 3.º andar, flet -7, Polana Cimento, cidade de Maputo, Moçambique.

Texto do artigo · p. 54 c) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais), correspondente a 1 (uma) quota única no mesmo valor nominal pertencente ao sócio único Ntucuzo Eugénio Numaio.

Texto do artigo · p. 54 O sócio Ntucuzo Eugénio Numaio (“sócio único) decidiu constituir a sociedade com base nas disposições legais em vigor na República de Moçambique, devendo-se reger nos termos das disposições dos artigos que seguem:

Número ou marcador · p. 54 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 54 Denominação e duração

Texto do artigo · p. 54 A sociedade adopta a denominação Vipinum Sociedade Unipessoal, Limitada, e é constituída sob a forma de sociedade comercial unipessoal de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 54 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 54 Sede

Número ou marcador · p. 54 Um) A sociedade tem a sua sede na rua Xavier Botelho, n.º 63, 3.º andar, flat 7, Polana Cimento, cidade de Maputo, Moçambique.

Número ou marcador · p. 54 Dois) Mediante deliberação da administração, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional.

Número ou marcador · p. 54 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 54 Objecto social

Número ou marcador · p. 54 Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício de actividades de consultoria em desenvolvimento de projectos, gestão de participações sociais e realização de investimentos nos vários sectores de actividade.

Número ou marcador · p. 54 Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer actividades comerciais conexas, complementares ou subsidiárias às suas actividades principais, tendentes a maximizá-las através de novas formas de implementação de negócios e como fontes de rendimento, desde que legalmente autorizadas e a decisão seja aprovada pelo conselho de administração ou administrador único.

Número ou marcador · p. 54 Três) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades ou associar-se com elas de qualquer forma legalmente permitida.

Número ou marcador · p. 54 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 54 Capital social

Texto do artigo · p. 54 O capital social da sociedade, totalmente subscrito e parcialmente realizado em bens e dinheiro, é de 20,000.00MT (vinte mil meticais), correspondentes a uma única quota de igual valor nominal, pertencente ao sócio Ntucuzo Eugénio Numaio.

Texto do artigo · p. 54 .....................................................................

Número ou marcador · p. 54 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 54 Administração e gestão da sociedade

Número ou marcador · p. 54 Um) A administração da sociedade será exercida por um ou mais administradores, a eleger pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 54 Dois) Os administradores terão os poderes gerais atribuídos por lei e pelos presentes estatutos, conducentes à realização do objecto social da sociedade, representando-a em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo delegar estes poderes a directores executivos ou gestores profissionais nos termos a serem deliberados pela própria administração.

Número ou marcador · p. 54 Três) Os administradores poderão constituir procuradores da sociedade para a prática de actos determinados ou categorias de actos.

Número ou marcador · p. 54 Quatro) Os administradores estão dispensados de caução.

Número ou marcador · p. 54 Cinco) A sociedade não fica obrigada por quaisquer fianças, letras, livranças, e outros actos, garantias e contratos estranhos ao seu objecto social, salvo deliberação em contrário da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 54 Seis) O mandato dos administradores é de 4 (quatro) anos, podendo os mesmos ser reeleitos.

Número ou marcador · p. 54 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 54 Formas de obrigar a sociedade

Texto do artigo · p. 54 A sociedade fica obrigada:

Texto do artigo · p. 54 a)Pela assinatura de dois administradores, excepto no caso de ser nomeado um administrador único onde bastará a sua intervenção;

Número ou marcador · p. 54 b) Pela assinatura de um ou mais mandatários, em conformidade com os respectivos instrumentos de mandato.

Texto do artigo · p. 54 .................................................................

Número ou marcador · p. 54 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 54 Disposições finais e transitórias

Texto do artigo · p. 54 Fica desde já nomeado como administrador único da sociedade, para o primeiro mandato que termina em 13 de Julho de 2025, o senhor Ntucuzo Eugénio Numaio.

Texto do artigo · p. 54 Maputo, 11 de Novembro de 2021. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 54 Xin Long Aquaculture Import & Export, Limitada

Texto do artigo · p. 54 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia cinco de Março de dois mil e dezanove, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101117340, a sociedade, Xin Long Aquaculture Import e Export, Limitada, constituída por um documento particular a reger se pelas seguintes cláusulas:

Número ou marcador · p. 54 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 54 (Firma)

Texto do artigo · p. 54 A sociedade adopta a denominação Xin Long Aquaculture Import & Export, Limitada, e é criada por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 54 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 54 (Sede)

Texto do artigo · p. 54 A sociedade que tem sua sede no posto administrativo de Zonguene, distrito de Limpopo, província de Gaza, República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 54 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 54 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 54 Um) A sociedade tem por objecto social:

Número ou marcador · p. 54 a) Produção, criação e processamento de produtos pesqueiros;

Número ou marcador · p. 54 b) Importação e exportação;

Número ou marcador · p. 54 c) Compra e venda de produtos pesqueiros.

Número ou marcador · p. 54 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades conexas ou complementares ao seu objecto principal, incluindo comissões, consignações, agenciamentos, representações comerciais de entidades nacionais e estrangeiras, desde que devidamente autorizada.

Número ou marcador · p. 55 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 55 (Capital social)

Número ou marcador · p. 55 Um) O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinco milhões de meticais (5.000.000,00MT), correspondente a soma de duas quotas desiguais, distribuídas da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 55 a) Uma quota de quatro milhões e novecentos mil meticais (4.000.000,00MT), correspondentes a 98% do capital social, pertencente a Ma Xiaolong;

Número ou marcador · p. 55 b) Uma quota de Cem mil meticais (100.000,00MT), correspondente a 2% do capital social, pertencente a Zhang Zhaojin.

Número ou marcador · p. 55 Dois) O capital social poderá ser aumentado ou diminuído, mediante decisão dos sócios.

Número ou marcador · p. 55 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 55 (Gestão e Administração da sociedade)

Número ou marcador · p. 55 Um) A gestão e administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo sócio Ma Xialong, que assume desde já as funções de administrador com dispensa de caução.

Número ou marcador · p. 55 Dois) A sociedade, ficará obrigada pela assinatura do administrador, sendo que, os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado da sociedade devidamente autorizado, por meio de um mandato.

Número ou marcador · p. 55 Três) Em caso algum poderá a sociedade ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito as operações sociais, designadamente em letras, fianças e abonações, a não ser que especificamente deliberado pelos sócios.

Texto do artigo · p. 55 O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 55 Yanish Investimentos, Limitada

Texto do artigo · p. 55 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dez de Setembro de dois mil vinte e um, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Zavala sob o número cinco a folhas três verso do Livro C Primeiro, a sociedade Yanish Investimentos, Limitada, constituída por documento particular, de dezasseis de Setembro de dois mil vinte e um, que irá reger-se pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 55 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 55 (Denominação, duração e sede)

Texto do artigo · p. 55 A sociedade adopta a denominação Yanish Investimentos, Limitada, sociedade comercial unipessoal por quotas de responsabilidade

Texto do artigo · p. 55 limitada, por tempo indeterminado, com sede no bairro Nhangave - Vila de Quissico, distrito de Zavala, província de Inhambane

Número ou marcador · p. 55 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 55 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 55 Um) A sociedade tem por objectivo:

Número ou marcador · p. 55 a) Papelaria, reprografia e serigrafia;

Número ou marcador · p. 55 b) Venda de material escolar e de escritório;

Número ou marcador · p. 55 c) Venda de material informático;

Número ou marcador · p. 55 d) Venda de equipamentos e consumíveis de escritório;

Número ou marcador · p. 55 e) Venda de equipamento eletrónico;

Número ou marcador · p. 55 f) Comércio a retalho e a grosso de vestuário e calçados;

Número ou marcador · p. 55 g) Comércio a retalho e a grosso de produtos de higiene e limpeza;

Número ou marcador · p. 55 h) Construção civil;

Número ou marcador · p. 55 i) Restauração de obras;

Número ou marcador · p. 55 j) Importação e exportação de produtos relacionados com o objecto social;

Número ou marcador · p. 55 k) Fiscalização de obras;

Número ou marcador · p. 55 l) Serviços de consultoria.

Número ou marcador · p. 55 Dois) A sociedade poderá, por deliberação geral, adquirir participação com outras empresa que desempenham as mesmas actividades, e ou adjudicar-se as associações nacionais e singulares que exerçam as mesmas actividades, assim como poderá exercer outras actividades similares desde que para o efeito esteja devidamente autorizado nos termos de legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 55 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 55 (Capital social)

Texto do artigo · p. 55 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 150.000.00MT (cento e cinquenta mil meticais), correspondente a soma de duas quotas assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 55 a) Francisco Manuel Pagula, com uma quota nominal de cento e cinco mil meticais correspondente a oitenta por cento 70% do capital social.

Número ou marcador · p. 55 b) Lina Jaime Tomo, com uma quota nominal de quarenta e cinco mil meticais correspondente a vinte por centos 30% do capital social.

Número ou marcador · p. 55 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 55 (administração e gerência)

Número ou marcador · p. 55 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do representante da sociedade Francisco Manuel Pagula nomeada socia gerente com plenos poderes para abrigar a sociedade em todos seus actos e contratos bastando a sua assinatura.

Número ou marcador · p. 55 Dois) O gerente tem poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo, os necessários poderes de representação.

Número ou marcador · p. 55 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 55 (Assembleia geral)

Texto do artigo · p. 55 A sociedade reunir-se-á em sessão ordinária da assembleia geral uma vez por ano avaliar o desempenho, analisar o balanço e contas e extraordinariamente sempre que necessário e assim que assembleia geral o delibere.

Número ou marcador · p. 55 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 55 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 55 A sociedade dissolve-se nos casos e forma previstas na lei.

Número ou marcador · p. 55 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 55 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 55 Em todos casos omissos aplicar-seão as disposições do Código Comercial e demais legislações vigentes na Republica de Moçambique.

Texto do artigo · p. 55 Está conforme. Conservatória dos Registos de Zavala, vinte

Texto do artigo · p. 55 e oito de Setembro de dois mil e vinte e um. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 55 Yaso Electronic – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 55 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Novembro de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101644987, uma entidade denominada Yaso Electronic – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.

Texto do artigo · p. 55 Moussa Dramera, solteiro, de nacionalidade maliana, natural de Bamako-Mali, residente na cidade da Maputo, rua Romão Fernandes Farinha n.º532 rés-do-chão portador do DIRE n.º 11ML00087620Q, emitido a 21 de Dezembro de 2020, válido até 22 de Dezembro de 2021. constitui uma sociedade unipessoal, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:

Número ou marcador · p. 55 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 55 Denominação e sede

Texto do artigo · p. 55 A sociedade adopta a denominação Yaso Electronic-Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na Avenida João Albasine bairro do Alto Maé, n.º 101, na cidade de Maputo, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 56 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 56 Duração

Texto do artigo · p. 56 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 56 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 56 Objecto e participação

Texto do artigo · p. 56 A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 56 a) Comércio de electrodomésticos;

Número ou marcador · p. 56 b) Venda de mobiliários e utensílios domésticos.

Número ou marcador · p. 56 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 56 Capital social

Texto do artigo · p. 56 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 10.000,00 MT (dez mil meticais), e corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio Moussa Dramera.

Número ou marcador · p. 56 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 56 Administração da sociedade

Número ou marcador · p. 56 Um) A administração da sociedade é exercida por um ou mais administradores, que

Texto do artigo · p. 56 ficarão dispensados de prestar caução, a ser escolhido pelo sócio, que se reserva o direito de os dispensar a todo o tempo.

Número ou marcador · p. 56 Dois) Fica desde já nomeado como administrador o sócio único Mamadou Dramera.

Número ou marcador · p. 56 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 56 Formas de obrigar a sociedade

Texto do artigo · p. 56 A sociedade fica obrigada pela assinatura: do sócio único, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.

Número ou marcador · p. 56 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 56 Balanço e prestação de contas

Texto do artigo · p. 56 O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.

Número ou marcador · p. 56 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 56 Dissolução e liquidação da sociedade

Número ou marcador · p. 56 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.

Número ou marcador · p. 56 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.

Número ou marcador · p. 56 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 56 Disposição final

Texto do artigo · p. 56 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial.

Texto do artigo · p. 56 Maputo, 9 de Novembro de 2021. —O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 56 Poly Farmácias – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 56 Certifico, para efeitos de publicação, que por conta da acta de dezanove de fevereiro de dois mil e vinte e um, da sociedade, Poly Farmácias – Sociedade Unipessoal, com sede em Maputo, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL, 101051099, deliberam a mudança da sua denominação, Poly Farmácias – Sociedade Unipessoal, Limitada para Farmácia Imozanda-Sociedade Unipessoal, Limitada e consequente alteração parcial dos estatutos no seu artigo primeiro o qual passa a ter a seguinte denominação:

Número ou marcador · p. 56 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 56 (Denominação e duração)

Texto do artigo · p. 56 A sociedade é criada por tempo indeterminado e adopta a seguinte designação Farmácia Imozanda – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 56 Maputo, 28 de Outubro de 2021. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 57 INM

Título de secção · p. 57 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR

Título de secção · p. 57 NOSSOS SERVIÇOS:

Parágrafo · p. 57 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;

Parágrafo · p. 57 — Impressão em Off-set e Digital;

Parágrafo · p. 57 — Encadernação e Restauração de Livros;

Parágrafo · p. 57 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!

Parágrafo · p. 57 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):

Parágrafo · p. 57 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT

Parágrafo · p. 57 Preço da assinatura anual:

Lista · p. 57 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT

Parágrafo · p. 57 Preço da assinatura semestral:

Lista · p. 57 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT

Parágrafo · p. 57 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz

Título de secção · p. 57 Delegações:

Parágrafo · p. 57 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C

Lista · p. 57 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409

Parágrafo · p. 57 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,

Parágrafo · p. 57 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510

Parágrafo · p. 58 Preço — 290,00MT

Parágrafo · p. 58 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 50: (Disposições finais)
Número ou marcador, página 50: Um) Em caso de morte ou interdição dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador, página 50: Dois) Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições do Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei número dois barra dois mil e cinco, de vinte e sete de Dezembro, e demais legislação aplicável.
Texto do artigo, página 50: Está conforme. Maputo, 8 de Novembro de 2021. —
Texto do artigo, página 50: O Notário, Ilegível.
Texto do artigo, página 51: Udoyen Investments, Limitada
Texto do artigo, página 51: Certifico, por não ter saído a publicação, que por acta da reunião da assembleia geral extraordinária, datada de vinte e oito de Setembro de dois mil e dezoito, a sociedade comercial Udoyen Investments, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, registada na Conservatória das Entidades Legais de Maputo sob o número um zero zero sete quatro três dois oito zero, com capital social de cinquenta mil meticais, estando presentes todos os sócios, estes deliberaram a cessão da quota detida pelo sócio Eugénio Salvador Chimbutane, com o valor nominal de cinco mil meticais correspondente a dez por cento do capital social a favor da sociedade Mitrelli International (Mauritius) Limited; e a divisão pelo sócio Otobong Nkanang Jackson Udoyen da sua quota em duas partes desiguais, uma quota com o valor nominal de doze mil e quinhentos meticais, correspondente a vinte e cinco por cento do capital social que manteve para si e outra quota com o valor nominal de trinta e dois mil e quinhentos meticais, correspondente a sessenta e cinco por cento do capital social que cedeu a favor da sociedade Mitrelli International (Mauritius) Limited. Os estatutos então aprovados são os que se reproduzem abaixo. No entanto, faz-se saber igualmente que, por acta da reunião da assembleia geral ordinária, datada de dezassete de Maio de dois mil e dezanove foi deliberada a divisão e cessão de quota, na qual a sócia Mitrelli International (Mauritius) Limited divide a sua quota em duas partes desiguais, uma quota com o valor nominal de trinta e cinco mil meticais, correspondente a setenta por cento do capital social que manteve para si e outra quota com o valor nominal de dois mil e quinhentos meticais, correspondente a cinco por cento do capital social que cedeu a favor da sociedade Sycamore Capital CY Limited, sendo esta a divisão do capital social actual, conforme publicado no Boletim da República, n.º 244, III Série, datado de 18 de Dezembro de 2019, na página 8071.
Número ou marcador, página 51: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador, página 51: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 51: Denominação e sede
Número ou marcador, página 51: Um) A sociedade adopta a denominação Udoyen Investments, Limitada e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador, página 51: Dois) A sociedade tem a sua sede na rua de Anguana, n.º 83, Maputo, na República de Moçambique, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 51: Três) Mediante simples deliberação, pode a administração transferir a sede para qualquer outro local no território nacional.
Número ou marcador, página 51: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 51: Duração
Texto do artigo, página 51: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 51: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 51: Objecto
Número ou marcador, página 51: Um) A sociedade tem por objecto principal a realização de investimentos em diferentes sectores de actividade económica, prestação de serviços multidisciplinares, gestão de participações financeiras, importação e exportação.
Número ou marcador, página 51: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
Número ou marcador, página 51: Três) Mediante deliberação da administração, a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como aceitar concessões, adquirir e gerir participações sociais no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
Número ou marcador, página 51: CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador, página 51: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 51: Capital social
Número ou marcador, página 51: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00 MT (cinquenta mil meticais), encontrando-se dividido em duas quotas, distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador, página 51: a) Uma quota com valor nominal de 37.500,00MT (trinta e sete mil e quinhentos meticais) correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do capital social detida pela sociedade Mitrelli International (Mauritius) Limited; e,
Número ou marcador, página 51: b) Uma quota com valor nominal de 12.500,00 MT (doze mil e quinhentos meticais) correspondente a 25% (vinte e cinco por cento do capital social) detida pelo senhor Otobong Nkanang Jackson Udoyen.
Número ou marcador, página 51: Dois) A assembleia geral poderá decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
Número ou marcador, página 51: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 51: Prestações suplementares, suprimentos e prestações acessórias
Número ou marcador, página 51: Um) Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, podendo os sócios, porém, conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 51: Dois) Entendem-se por suprimentos o dinheiro ou outra coisa fungível, que os sócios possam emprestar à sociedade.
Número ou marcador, página 51: Três) Os sócios poderão ser chamados a contribuir na sociedade através de prestações acessórias, a título gratuito ou oneroso e nos demais termos acordados por unanimidade entre os sócios por meio de deliberação da assembleia geral, sempre que a sociedade necessite.
Número ou marcador, página 51: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 51: Divisão, transmissão e oneração de quotas
Número ou marcador, página 51: Um) A divisão e a transmissão de quotas carecem de informação prévia à sociedade.
Número ou marcador, página 51: Dois) O sócio que pretenda transmitir a sua quota informará a sociedade, com o mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência, através de carta registada ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contratuais, nomeadamente, o preço e a forma de pagamento.
Número ou marcador, página 51: Três) Gozam do direito de preferência na aquisição da quota a ser transmitida, a sociedade e os restantes sócios, por esta ordem. No caso de nem a sociedade nem os restantes sócios pretenderem usar o mencionado direito de preferência, então o sócio que desejar vender a sua quota poderá fazê-lo livremente.
Número ou marcador, página 51: Quatro) Sem prejuízo do referido no número 5 seguinte, é nula qualquer divisão ou transmissão de quotas que não observe o preceituado no presente artigo.
Número ou marcador, página 51: Cinco) A divisão e transmissão de quotas para as afiliadas da Mitrelli International (Mauritius) Limited é livre, não gozando, nem a sociedade nem os demais sócios, de direito de preferência.
Número ou marcador, página 51: Seis) A oneração de quotas da sociedade como meios de garantia ou outros negócios, seja a título oneroso ou gratuito, carece de prévia autorização da sociedade.
Número ou marcador, página 51: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 51: Amortização de quotas
Texto do artigo, página 51: A sociedade tem a faculdade de amortizar quotas, nos casos de morte, exclusão ou exoneração de sócio.
Número ou marcador, página 51: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 51: Morte, incapacidade ou dissolução dos sócios
Texto do artigo, página 51: Em caso de morte, incapacidade ou dissolução de qualquer um dos sócios, os herdeiros ou sucessores legalmente constituídos do
Texto do artigo, página 52: falecido ou representantes da sociedade dissolvida, exercerão os referidos direitos e deveres sociais, devendo mandatar um de entre eles que a todos represente na sociedade enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa, salvo se a sociedade tiver optado pela amortização da quota nos termos do artigo anterior.
Número ou marcador, página 52: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, administração e representação da sociedade
Número ou marcador, página 52: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 52: Órgãos sociais
Texto do artigo, página 52: Os órgãos sociais são a assembleia geral e a administração.
Número ou marcador, página 52: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 52: Assembleia geral
Número ou marcador, página 52: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede social ou em qualquer outro lugar dentro do território nacional a ser definido pela mesma na sua primeira reunião, uma vez por ano, para a deliberação do balanço anual de contas e do exercício e, extraordinariamente, quando convocada pela administração ou sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
Número ou marcador, página 52: Dois) É dispensada a reunião da assembleia geral e são dispensadas as formalidades da sua convocação quando todos os sócios concordarem por escrito na deliberação ou concordem que por esta forma se delibere, considerando-se válidas, nessas condições, as deliberações tomadas, ainda que realizadas fora da sede social em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto, respeitando-se apenas as limitações legais obrigatórias.
Número ou marcador, página 52: Três) A assembleia geral será convocada pela administração, por carta registada com aviso de recepção ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, a todos os sócios da sociedade com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias, dando-se a conhecer a ordem de trabalhos e a informação necessária à tomada de deliberação, quando seja esse o caso.
Número ou marcador, página 52: Quatro) Por acordo expresso dos sócios, pode ser dispensado o prazo previsto no número anterior.
Número ou marcador, página 52: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 52: Representação em assembleia geral
Número ou marcador, página 52: Um) Qualquer dos sócios poderá fazerse representar na assembleia geral por outro sócio ou outro representante permitido por lei, mediante simples carta dirigida a administração e por esta recebida até às 17h00 horas do último dia útil anterior à data da sessão.
Número ou marcador, página 52: Dois) O sócio que for pessoa colectiva farse-á representar na assembleia geral pela pessoa física para esse efeito designada, mediante comunicação escrita dirigida pela forma e com a antecedência indicadas no número anterior.
Número ou marcador, página 52: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 52: Votação
Número ou marcador, página 52: Um) A assembleia geral considera-se regularmente constituída para deliberar em primeira chamada, se estiverem reunidos, pelo menos, 51% (cinquenta e um) do capital social.
Número ou marcador, página 52: Dois) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria simples correspondente a 51% (cinquenta e um por cento) dos votos presentes ou representados.
Número ou marcador, página 52: Três) As deliberações da assembleia geral que importem a dissolução da sociedade, designação de administradores estranhos à sociedade, ou que se traduzam em qualquer aquisição ou cessão de activos ou de quotas em outras sociedades que sejam essenciais para a sociedade ou em qualquer alteração material à natureza das actividades da sociedade, serão tomadas por maioria qualificada referida nos termos do parágrafo anterior n.º 2.
Número ou marcador, página 52: Quatro) Os sócios podem votar com procuração dos outros sócios ausentes conforme artigo 11 destes estatutos, e não será válida, quanto às deliberações que importem modificação do pacto social ou dissolução da sociedade, a procuração que não contenha poderes especiais quanto ao objecto da mesma deliberação.
Número ou marcador, página 52: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 52: Administração e representação
Número ou marcador, página 52: Um) A administração e representação da sociedade são exercidas por um ou mais administradores, ou por um conselho de administração composto por três administradores, dos quais dois serão nomeados pelo sócio maioritário e o terceiro administrador será nomeado pelo sócio minoritário da sociedade.
Número ou marcador, página 52: Dois) Salvo deliberação em contrário da assembleia geral, os administradores são eleitos pelo período de quatro (4) anos renováveis, salvo deliberação em contrário da assembleia geral, podendo ser eleitas pessoas estranhas à sociedade, sendo dispensada a prestação de qualquer caução para o exercício do cargo.
Número ou marcador, página 52: Três) A gestão corrente da sociedade poderá ser confiada a um director-geral, a ser designado pelo conselho de administração, por um período de dois (2) anos renováveis. O conselho de administração pode a qualquer momento revogar o mandato do director-geral.
Número ou marcador, página 52: Quatro) A gestão poderá ser regulada nos termos de um regulamento interno a ser aprovado pela administração.
Número ou marcador, página 52: Cinco) A sociedade obriga-se:
Número ou marcador, página 52: a) Pela assinatura do administrador, no caso de ser apenas um indicado, ou pela assinatura de pelo menos dois administradores, no caso de serem indicados mais do que um administrador; b)Pela assinatura do mandatário a quem o administrador, ou administradores, conforme alínea anterior, tenham confiado poderes necessários e bastantes por meio de procuração.
Número ou marcador, página 52: Seis) Nos actos e documentos de mero expediente é suficiente a assinatura de qualquer administradores, ou do director-geral ou do mandatário da sociedade com poderes bastantes para o acto.
Número ou marcador, página 52: CAPÍTULO IV Do exercício e aplicação de resultados
Número ou marcador, página 52: ARTIGO CATORZE
Texto do artigo, página 52: Balanço e prestação de contas
Número ou marcador, página 52: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 52: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a 31 de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se até ao dia 31 de Março do ano seguinte.
Número ou marcador, página 52: Três) A administração apresentará à aprovação da assembleia geral o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto à repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador, página 52: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 52: Resultados
Número ou marcador, página 52: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
Número ou marcador, página 52: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 52: CAPÍTULO V Da dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador, página 52: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 52: Dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador, página 52: Um) A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime dos seus sócios.
Número ou marcador, página 52: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador, página 53: Três) Em caso de dissolução por acordo dos sócios, todos eles serão os seus liquidatários e a partilha dos bens sociais e valores apurados proceder-se-á conforme deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 53: CAPÍTULO VI Das disposições finais
Número ou marcador, página 53: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 53: Disposições finais
Texto do artigo, página 53: As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 2/2009, de 24 de Abril e Decreto-Lei n.º 1/2018, de 4 de Maio, e conforme venha a ser alterado de tempos em tempos, e demais legislação aplicável.
Texto do artigo, página 53: Maputo, 4 de Novembro de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 53: Universal Computers – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 53: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Novembro de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101644790 uma entidade denominada Universal Computers – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.
Texto do artigo, página 53: Por contrato de sociedade celebrado nos termos do artigo noventa do Código Comercial, é constituida uma sociedade de responsabilidade limitada entre:
Texto do artigo, página 53: Elias Fernandel Maulele, solteiro, nascido a 5 de Abril de 1986, natural da Matola de nacionalidade moçambicana, residente no quarteirão 29, casa n.º 800, bairro Laulane, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102852448I, emitido a 4 de Junho de 2021, válido até 3 de Junho de 2026, pela República de Mocambique.
Número ou marcador, página 53: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 53: (Denominação, sede)
Número ou marcador, página 53: Um) A sociedade adopta denominação Universal Computers – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem sua sede na Avenida/rua Josina Machel n.º 125, bairro Central, cidade da Maputo. A sociedade pode, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local do teritório nacional.
Número ou marcador, página 53: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação.
Número ou marcador, página 53: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 53: (Duração)
Texto do artigo, página 53: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando se o seu início da data de celebração da respectiva escritura pública de constituição.
Número ou marcador, página 53: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 53: (Objecto social)
Texto do artigo, página 53: A sociedade tem como objecto social o exercício de:
Número ou marcador, página 53: a) Comercialização a grosso e retalho, com importação de produtos de comunicação, telemóveis e seus acessórios:
Número ou marcador, página 53: b) Comercialização a retalho e a grosso, com importação de computadores, periféricos e programas informáticos (programação informática);
Número ou marcador, página 53: c) Projecto de implementação de sistema de informática;
Número ou marcador, página 53: d) Comércio geral a grosso, de todos produtos em geral com importação;
Número ou marcador, página 53: e) Projecto de implementação de sistema de informática;
Número ou marcador, página 53: f) Comércio geral.
Número ou marcador, página 53: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 53: (Capital social)
Número ou marcador, página 53: Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000,00 MT), correspondente uma quota:Uma única quota no valor de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente a cem por cento (100%) do capital social, pertencente ao sócio Elias Fernandel Maulele.
Número ou marcador, página 53: Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante a deliberação da assembleia geral e desde que respeitados os requisitos prescritos pela Legislação Comercial em vigor.
Número ou marcador, página 53: Três) O sócio tem direito de preferências no aumento do capital social, na proporção da sua percentagem do capital.
Número ou marcador, página 53: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 53: (Prestações suplementares)
Texto do artigo, página 53: Nao serão exigidas prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá fazer suprimentos a sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.
Número ou marcador, página 53: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 53: (Cessão e aquisição de quotas)
Número ou marcador, página 53: Um) A cessão, total ou parcial, de quotas a terceiros depende do consentimento da sociedade reunida em assembleia geral.
Número ou marcador, página 53: Dois) O sócio fundador goza de direito de preferência na aquisição de quotas, na proporção da sua percentagem do capital social.
Número ou marcador, página 53: Três) No caso de o sócio não chegar a acordo sobre o preço da quota a ceder ou a adquirir, o mesmo será determinado em
Texto do artigo, página 53: função da avaliação externa com base na análise contabilística do último exercício e será vínculado para as partes.
Número ou marcador, página 53: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 53: (Gerência)
Número ou marcador, página 53: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, passa desde já a cargo do Sócio gerente Elias Fernandel Maulele. que é nomeado administrador com dispensa de caução.
Número ou marcador, página 53: Dois) O gerente tem pleno poder para nomear mandatários da sociedade, conferindo lhes quando for o caso, os necessários poderes de representação.
Número ou marcador, página 53: Três) A sociedade obriga se pela assinatura do respectivo administrador especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 53: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 53: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 53: Um) A assembleia geral reúne- se ordinariamente uma vez por ano para apreciação aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador, página 53: Dois) A assembleia geral poderá reunir se extraordinariamente quantas vezes for necessário desde que as circunstâncias assim o permitam.
Número ou marcador, página 53: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 53: (Lucros, perdas, distribuição de resultados e dissolução da sociedade)
Número ou marcador, página 53: Um) Dos lucros líquidos apurados é deduzido 20% destinado a reserva e os restantes distribuídos pelas sócias na proporção da sua percentagem ou dando outro destino que convier a sociedade apos a deliberação comum.
Número ou marcador, página 53: Dois) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo do sócio quando assim o entenderem.
Número ou marcador, página 53: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 53: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 53: Os casos omissos, serão regulados pelo Decreto lei n.º 2/2005 de 27 de Dezembro e em demais legislação aplicavel na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 53: Maputo, 9 de Novembro de 2021. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 53: Vipinum – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 53: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Agosto de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades
Texto do artigo, página 54: Legais sob NUEL 101596516 uma entidade denominada Vipinum – Sociedade Unipessoal, Limitada que se rege pelas cláusulas constantes nos Artigos seguintes.
Texto do artigo, página 54: Ntucuzo Eugénio Numaio, maior, natural de Bilene-Macia, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100158606P, emitido pelos Serviços de Registo da Cidade de Maputo, a 9 de Fevereiro de 2018, com validade até dia 9 de Fevereiro de 2023, e residente na rua Xavier Botelho, n.º 63, 3.º andar, flat 7, Polana Cimento, cidade de Maputo, Moçambique.
Texto do artigo, página 54: Considerando que:
Texto do artigo, página 54: a) A parte acima identificada acorda em constituir e registar uma sociedade sob a forma de sociedade comercial unipessoal de responsabilidade limitada denominada Vipinum – Sociedade Unipessoal, Limitada (doravante “a Sociedade”), cujo objecto principal é o exercício de actividades de consultoria em desenvolvimento de projectos e investimentos nos sectores de turismo e ecoturismo.
Texto do artigo, página 54: b) A sociedade é constituída por tempo indeterminado e tem a sua sede na rua Xavier Botelho, n.º 63, 3.º andar, flet -7, Polana Cimento, cidade de Maputo, Moçambique.
Texto do artigo, página 54: c) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais), correspondente a 1 (uma) quota única no mesmo valor nominal pertencente ao sócio único Ntucuzo Eugénio Numaio.
Texto do artigo, página 54: O sócio Ntucuzo Eugénio Numaio (“sócio único) decidiu constituir a sociedade com base nas disposições legais em vigor na República de Moçambique, devendo-se reger nos termos das disposições dos artigos que seguem:
Número ou marcador, página 54: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 54: Denominação e duração
Texto do artigo, página 54: A sociedade adopta a denominação Vipinum Sociedade Unipessoal, Limitada, e é constituída sob a forma de sociedade comercial unipessoal de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador, página 54: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 54: Sede
Número ou marcador, página 54: Um) A sociedade tem a sua sede na rua Xavier Botelho, n.º 63, 3.º andar, flat 7, Polana Cimento, cidade de Maputo, Moçambique.
Número ou marcador, página 54: Dois) Mediante deliberação da administração, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional.
Número ou marcador, página 54: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 54: Objecto social
Número ou marcador, página 54: Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício de actividades de consultoria em desenvolvimento de projectos, gestão de participações sociais e realização de investimentos nos vários sectores de actividade.
Número ou marcador, página 54: Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer actividades comerciais conexas, complementares ou subsidiárias às suas actividades principais, tendentes a maximizá-las através de novas formas de implementação de negócios e como fontes de rendimento, desde que legalmente autorizadas e a decisão seja aprovada pelo conselho de administração ou administrador único.
Número ou marcador, página 54: Três) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades ou associar-se com elas de qualquer forma legalmente permitida.
Número ou marcador, página 54: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 54: Capital social
Texto do artigo, página 54: O capital social da sociedade, totalmente subscrito e parcialmente realizado em bens e dinheiro, é de 20,000.00MT (vinte mil meticais), correspondentes a uma única quota de igual valor nominal, pertencente ao sócio Ntucuzo Eugénio Numaio.
Texto do artigo, página 54: .....................................................................
Número ou marcador, página 54: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 54: Administração e gestão da sociedade
Número ou marcador, página 54: Um) A administração da sociedade será exercida por um ou mais administradores, a eleger pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 54: Dois) Os administradores terão os poderes gerais atribuídos por lei e pelos presentes estatutos, conducentes à realização do objecto social da sociedade, representando-a em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo delegar estes poderes a directores executivos ou gestores profissionais nos termos a serem deliberados pela própria administração.
Número ou marcador, página 54: Três) Os administradores poderão constituir procuradores da sociedade para a prática de actos determinados ou categorias de actos.
Número ou marcador, página 54: Quatro) Os administradores estão dispensados de caução.
Número ou marcador, página 54: Cinco) A sociedade não fica obrigada por quaisquer fianças, letras, livranças, e outros actos, garantias e contratos estranhos ao seu objecto social, salvo deliberação em contrário da assembleia geral.
Número ou marcador, página 54: Seis) O mandato dos administradores é de 4 (quatro) anos, podendo os mesmos ser reeleitos.
Número ou marcador, página 54: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 54: Formas de obrigar a sociedade
Texto do artigo, página 54: A sociedade fica obrigada:
Texto do artigo, página 54: a)Pela assinatura de dois administradores, excepto no caso de ser nomeado um administrador único onde bastará a sua intervenção;
Número ou marcador, página 54: b) Pela assinatura de um ou mais mandatários, em conformidade com os respectivos instrumentos de mandato.
Texto do artigo, página 54: .................................................................
Número ou marcador, página 54: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 54: Disposições finais e transitórias
Texto do artigo, página 54: Fica desde já nomeado como administrador único da sociedade, para o primeiro mandato que termina em 13 de Julho de 2025, o senhor Ntucuzo Eugénio Numaio.
Texto do artigo, página 54: Maputo, 11 de Novembro de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 54: Xin Long Aquaculture Import & Export, Limitada
Texto do artigo, página 54: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia cinco de Março de dois mil e dezanove, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101117340, a sociedade, Xin Long Aquaculture Import e Export, Limitada, constituída por um documento particular a reger se pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador, página 54: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 54: (Firma)
Texto do artigo, página 54: A sociedade adopta a denominação Xin Long Aquaculture Import & Export, Limitada, e é criada por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 54: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 54: (Sede)
Texto do artigo, página 54: A sociedade que tem sua sede no posto administrativo de Zonguene, distrito de Limpopo, província de Gaza, República de Moçambique.
Número ou marcador, página 54: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 54: (Objecto social)
Número ou marcador, página 54: Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador, página 54: a) Produção, criação e processamento de produtos pesqueiros;
Número ou marcador, página 54: b) Importação e exportação;
Número ou marcador, página 54: c) Compra e venda de produtos pesqueiros.
Número ou marcador, página 54: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades conexas ou complementares ao seu objecto principal, incluindo comissões, consignações, agenciamentos, representações comerciais de entidades nacionais e estrangeiras, desde que devidamente autorizada.
Número ou marcador, página 55: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 55: (Capital social)
Número ou marcador, página 55: Um) O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinco milhões de meticais (5.000.000,00MT), correspondente a soma de duas quotas desiguais, distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador, página 55: a) Uma quota de quatro milhões e novecentos mil meticais (4.000.000,00MT), correspondentes a 98% do capital social, pertencente a Ma Xiaolong;
Número ou marcador, página 55: b) Uma quota de Cem mil meticais (100.000,00MT), correspondente a 2% do capital social, pertencente a Zhang Zhaojin.
Número ou marcador, página 55: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou diminuído, mediante decisão dos sócios.
Número ou marcador, página 55: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 55: (Gestão e Administração da sociedade)
Número ou marcador, página 55: Um) A gestão e administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo sócio Ma Xialong, que assume desde já as funções de administrador com dispensa de caução.
Número ou marcador, página 55: Dois) A sociedade, ficará obrigada pela assinatura do administrador, sendo que, os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado da sociedade devidamente autorizado, por meio de um mandato.
Número ou marcador, página 55: Três) Em caso algum poderá a sociedade ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito as operações sociais, designadamente em letras, fianças e abonações, a não ser que especificamente deliberado pelos sócios.
Texto do artigo, página 55: O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 55: Yanish Investimentos, Limitada
Texto do artigo, página 55: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dez de Setembro de dois mil vinte e um, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Zavala sob o número cinco a folhas três verso do Livro C Primeiro, a sociedade Yanish Investimentos, Limitada, constituída por documento particular, de dezasseis de Setembro de dois mil vinte e um, que irá reger-se pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 55: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 55: (Denominação, duração e sede)
Texto do artigo, página 55: A sociedade adopta a denominação Yanish Investimentos, Limitada, sociedade comercial unipessoal por quotas de responsabilidade
Texto do artigo, página 55: limitada, por tempo indeterminado, com sede no bairro Nhangave - Vila de Quissico, distrito de Zavala, província de Inhambane
Número ou marcador, página 55: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 55: (Objecto social)
Número ou marcador, página 55: Um) A sociedade tem por objectivo:
Número ou marcador, página 55: a) Papelaria, reprografia e serigrafia;
Número ou marcador, página 55: b) Venda de material escolar e de escritório;
Número ou marcador, página 55: c) Venda de material informático;
Número ou marcador, página 55: d) Venda de equipamentos e consumíveis de escritório;
Número ou marcador, página 55: e) Venda de equipamento eletrónico;
Número ou marcador, página 55: f) Comércio a retalho e a grosso de vestuário e calçados;
Número ou marcador, página 55: g) Comércio a retalho e a grosso de produtos de higiene e limpeza;
Número ou marcador, página 55: h) Construção civil;
Número ou marcador, página 55: i) Restauração de obras;
Número ou marcador, página 55: j) Importação e exportação de produtos relacionados com o objecto social;
Número ou marcador, página 55: k) Fiscalização de obras;
Número ou marcador, página 55: l) Serviços de consultoria.
Número ou marcador, página 55: Dois) A sociedade poderá, por deliberação geral, adquirir participação com outras empresa que desempenham as mesmas actividades, e ou adjudicar-se as associações nacionais e singulares que exerçam as mesmas actividades, assim como poderá exercer outras actividades similares desde que para o efeito esteja devidamente autorizado nos termos de legislação em vigor.
Número ou marcador, página 55: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 55: (Capital social)
Texto do artigo, página 55: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 150.000.00MT (cento e cinquenta mil meticais), correspondente a soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador, página 55: a) Francisco Manuel Pagula, com uma quota nominal de cento e cinco mil meticais correspondente a oitenta por cento 70% do capital social.
Número ou marcador, página 55: b) Lina Jaime Tomo, com uma quota nominal de quarenta e cinco mil meticais correspondente a vinte por centos 30% do capital social.
Número ou marcador, página 55: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 55: (administração e gerência)
Número ou marcador, página 55: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do representante da sociedade Francisco Manuel Pagula nomeada socia gerente com plenos poderes para abrigar a sociedade em todos seus actos e contratos bastando a sua assinatura.
Número ou marcador, página 55: Dois) O gerente tem poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo, os necessários poderes de representação.
Número ou marcador, página 55: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 55: (Assembleia geral)
Texto do artigo, página 55: A sociedade reunir-se-á em sessão ordinária da assembleia geral uma vez por ano avaliar o desempenho, analisar o balanço e contas e extraordinariamente sempre que necessário e assim que assembleia geral o delibere.
Número ou marcador, página 55: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 55: (Dissolução)
Texto do artigo, página 55: A sociedade dissolve-se nos casos e forma previstas na lei.
Número ou marcador, página 55: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 55: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 55: Em todos casos omissos aplicar-seão as disposições do Código Comercial e demais legislações vigentes na Republica de Moçambique.
Texto do artigo, página 55: Está conforme. Conservatória dos Registos de Zavala, vinte
Texto do artigo, página 55: e oito de Setembro de dois mil e vinte e um. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 55: Yaso Electronic – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 55: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Novembro de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101644987, uma entidade denominada Yaso Electronic – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.
Texto do artigo, página 55: Moussa Dramera, solteiro, de nacionalidade maliana, natural de Bamako-Mali, residente na cidade da Maputo, rua Romão Fernandes Farinha n.º532 rés-do-chão portador do DIRE n.º 11ML00087620Q, emitido a 21 de Dezembro de 2020, válido até 22 de Dezembro de 2021. constitui uma sociedade unipessoal, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
Número ou marcador, página 55: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 55: Denominação e sede
Texto do artigo, página 55: A sociedade adopta a denominação Yaso Electronic-Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na Avenida João Albasine bairro do Alto Maé, n.º 101, na cidade de Maputo, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador, página 56: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 56: Duração
Texto do artigo, página 56: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 56: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 56: Objecto e participação
Texto do artigo, página 56: A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 56: a) Comércio de electrodomésticos;
Número ou marcador, página 56: b) Venda de mobiliários e utensílios domésticos.
Número ou marcador, página 56: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 56: Capital social
Texto do artigo, página 56: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 10.000,00 MT (dez mil meticais), e corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio Moussa Dramera.
Número ou marcador, página 56: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 56: Administração da sociedade
Número ou marcador, página 56: Um) A administração da sociedade é exercida por um ou mais administradores, que
Texto do artigo, página 56: ficarão dispensados de prestar caução, a ser escolhido pelo sócio, que se reserva o direito de os dispensar a todo o tempo.
Número ou marcador, página 56: Dois) Fica desde já nomeado como administrador o sócio único Mamadou Dramera.
Número ou marcador, página 56: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 56: Formas de obrigar a sociedade
Texto do artigo, página 56: A sociedade fica obrigada pela assinatura: do sócio único, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
Número ou marcador, página 56: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 56: Balanço e prestação de contas
Texto do artigo, página 56: O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
Número ou marcador, página 56: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 56: Dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador, página 56: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador, página 56: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador, página 56: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 56: Disposição final
Texto do artigo, página 56: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial.
Texto do artigo, página 56: Maputo, 9 de Novembro de 2021. —O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 56: Poly Farmácias – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 56: Certifico, para efeitos de publicação, que por conta da acta de dezanove de fevereiro de dois mil e vinte e um, da sociedade, Poly Farmácias – Sociedade Unipessoal, com sede em Maputo, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL, 101051099, deliberam a mudança da sua denominação, Poly Farmácias – Sociedade Unipessoal, Limitada para Farmácia Imozanda-Sociedade Unipessoal, Limitada e consequente alteração parcial dos estatutos no seu artigo primeiro o qual passa a ter a seguinte denominação:
Número ou marcador, página 56: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 56: (Denominação e duração)
Texto do artigo, página 56: A sociedade é criada por tempo indeterminado e adopta a seguinte designação Farmácia Imozanda – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 56: Maputo, 28 de Outubro de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 57: INM
Título de secção, página 57: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção, página 57: NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo, página 57: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo, página 57: — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo, página 57: — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo, página 57: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo, página 57: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo, página 57: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo, página 57: Preço da assinatura anual:
Lista, página 57: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo, página 57: Preço da assinatura semestral:
Lista, página 57: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo, página 57: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção, página 57: Delegações:
Parágrafo, página 57: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
Lista, página 57: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo, página 57: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo, página 57: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo, página 58: Preço — 290,00MT
Parágrafo, página 58: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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Diplomas nesta edição

Despacho DESPACHO
Certidão de registo Be Classy – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Camel Oil, Limitada
Certidão de registo Car Studio, Limitada
Certidão de registo Cindy Holding – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Concrete Source – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma Cooperativa dos Transportadores Dziwa Nzako
Certidão de registo Cooperativa Mineira de Jagoma, Limitada
Certidão de registo Copacabana Café, Limitada
Certidão de registo Davinci Real Estate, Limitada
Certidão de registo Diversity, Limitada
Despacho Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado
Certidão de registo Dot Supplies, Limitada
Certidão de registo DURA Resources, Limitada
Certidão de registo E. A. Manjate Lufa Lufa – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo ENCANTO – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Endama Cofragens & Andaimes, Limitada
Certidão de registo Ferrão Business, Limitada
Diploma Fundo da Associação dos Trabalhadores de Porto da Beira – DANMO
Certidão de registo Gateway Holdings – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma Gestão Contabilidade, Serviços, Limitada (GESCONTAS, Lda)
Certidão de registo Global Affiliates Mozambique, Limitada
Aviso Instituto Nacional de Minas AVISO
Certidão de registo Global Leader Enterprises, Limitada
Certidão de registo Green Clean Point & Service, Limitada
Certidão de registo Inhambane Business Center – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Green Earth Holding, Limitada
Certidão de registo Grupo CGB, Limitada
Certidão de registo Grupo Mieres Investments Moçambique, Limitada
Certidão de registo Incoper, Limitada
Certidão de registo Investimento Hospitalar de Moçambique, Limitada
Certidão de registo Jianghai Auto Comercial, Limitada
Certidão de registo Jianghai Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Agropec Mocambique – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo JJ Engenharia e Arquitectura, Limitada
Certidão de registo Jupiter Logistics – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Mec Engenharia, Limitada
Certidão de registo MH-Muzahir Hussain – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Mini Fashion, Limitada
Certidão de registo Mohammad-Ali Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Frango Oziva, Limitada
Certidão de registo Moz Enviro Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Moz Ops, Limitada
Certidão de registo Moz Tracking, Limitada
Certidão de registo All Around Medical Solutions – AMS, Limitada
Certidão de registo Mwiriti, Limitada
Certidão de registo Nasa Internacional, Limitada
Certidão de registo Noak-Escola de Música da Matola, Limitada
Certidão de registo Ossapa Comércio e Serviços, SU, Limitada
Certidão de registo Proced Consultoria e Engenharia – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Quality Service Beira, Limitada
Certidão de registo Sabores do Sul, Limitada
Certidão de registo Safe Services Moz, Limitada
Diploma Safe Services Moz, Limitada
Certidão de registo Segura-te, Corretora de Seguros, Limitada
Certidão de registo AMBLI – Limpeza e Serviços, Limitada
Certidão de registo Sinavia, Limitada
Certidão de registo Soberano Construções e Serviços, Limitada
Certidão de registo Solutions For You – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Trans Nakhensa, Limitada
Diploma Udoyen Investments, Limitada
Certidão de registo Universal Computers – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Vipinum – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Xin Long Aquaculture Import & Export, Limitada
Certidão de registo Yanish Investimentos, Limitada
Certidão de registo Yaso Electronic – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma AMI Africa Intermodal, Limitada
Certidão de registo Poly Farmácias – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo AMS Group, Limitada
Diploma Associação para o Desenvolvimento Comunitário da Katembe

BOLETIM DA REPÚBLICA

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