LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 222

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 222/2025

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Número ou marcador · p. 41 Um) A administração e gerência da sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pelos ambos sócios Rabia Maria Ossman Carvalho & Zuber Abdula Omar Giva.
Número ou marcador · p. 41 Dois) Com anuência do administrador, administração pode delegar no todo ou em parte seus poderes a outra pessoa, podendo os mandatários obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 41 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade pode, nos casos expressamente previsto na lei ou por deliberação do único sócio, dissolver-se.
Número ou marcador · p. 41 Dois) Declarada a dissolução da sociedade proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 41 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 41 Um) Para fins e efeitos deste contrato social, toda e qualquer notificação a ser enviada pela sociedade ao sócio, deverá ser enviada por escritos por carta registrada, ou por outro meio passivel de toda prova escrita.
Número ou marcador · p. 41 Dois) As omissões ao presente estatuto serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial e de mais legislação aplicável na República de Moçambique. Está conforme.
Texto do artigo · p. 41 Beira, 10 de Novembro de 2025. – O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 41 SC-Transportes – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 41 Certifico, para efeito de publicação, da sociedade SC-Transportes – Sociedade Unipessoal, Limitada, com NUIT 402043458 matriculada sob Nuel 105056163, Samido de Assunção Gildo Manuel Campira, casado, de nacionalidade moçambicana, natural da Beira, residente no Bairro do Esturro, Cidade da Beira, NUIT 120174630, telefone 877262032/843124788, titular do Bilhete de Identidade n.º 0701000487111N, emitido em 3 de Agosto de 2023, pelos Serviços de Identificação da Beira, contacto 877262032, NUIT 12017463. Que, nos termos do número 1, do artigo 90, do Código Comercial, constitui uma sociedade comercial por quotas, de responsabilidade limitada a qual reger-se-á nos termos das seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 41 (Denominação, forma, sede e duração)
Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade adopta a forma de sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada e a denominação SC-Transportes – Sociedade Unipessoal, Limitada, com a sede social na cidade da Beira, Estrada Nacional N6, no Bairro da Manga-
Número ou marcador · p. 41 Dois) A sociedade poderá abrir sucursais, ou qualquer outra forma de representação legal e estabelecimentos noutros pontos do país ou no estrangeiro, desde que o sócio assim o delibere e obtenha autorização das autoridades competentes.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 42 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 42 A sociedade tem por objecto social, designadamente:
Número ou marcador · p. 42 a) transporte e logística de carga;
Número ou marcador · p. 42 b) aluguer de viaturas;
Número ou marcador · p. 42 c) equipamentos;
Número ou marcador · p. 42 d) máquinas;
Número ou marcador · p. 42 e) rent a car.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 42 (Capital social)
Texto do artigo · p. 42 O capital social da sociedade é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), integralmente realizado em dinheiro, correspondente a cem por cento do capital social, pertencente a único sócio Samido de Assunção Gildo Manuel Campira.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 42 (A gerência)
Número ou marcador · p. 42 Um) A gerência e administração da sociedade ficam a cargo do único sócio Samido de Assunção Gildo Manuel Campira, desde já nomeado gerente, cuja assinatura
Texto do artigo · p. 42 obriga validamente a sociedade em todos os actos e contractos, serviços, bancos, e outras instituições.
Número ou marcador · p. 42 Dois) O gerente poderá delegar parte ou totalidade dos poderes em outros sócios mediante instrumento legal com os necessários poderes.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 42 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 42 Um) O sócio único poderá dividir e ceder a sua quota em partes ou na totalidade, nos termos e a quem ele bem entender.
Número ou marcador · p. 42 Dois) Sempre que o sócio pretender ceder ou onerar a sua quota poderá fazê-lo.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 42 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 42 A assembleia poderá criar um ou mais fundos de reserva a destinar a aplicação dos lucros na integração desses fundos.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 42 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 42 O sócio não e obrigado a qualquer prestação suplementar do capital, mas poderá fazer
Texto do artigo · p. 42 suprimentos de que a sociedade carecer nos termos que em que ele mesmo vier aprovar.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 42 (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo · p. 42 A sociedade dissolve-se por consentimento do sócio ou nos termos e condições previstos pela lei.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 42 (Morte)
Texto do artigo · p. 42 Em caso de morte, ausência ou interdição do sócio será ele representado por seus herdeiros ou legais representantes que, sendo vários, deverão escolher um de entre eles para os representar.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 42 (Omissões)
Texto do artigo · p. 42 Nos casos omissos regularão as disposições da lei onze de abril de mil novecentos e um e demais legislações aplicáveis.
Texto do artigo · p. 42 Está conforme. Beira, 22 de Outubro de 2025. –
Texto do artigo · p. 42 O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 43 INM
Título de secção · p. 43 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 43 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 43 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 43 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 43 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 43 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 43 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 43 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 43 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 43 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 43 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 43 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 43 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 43 Delegações:
Parágrafo · p. 43 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – Rés-do-chão,
Lista · p. 43 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
Parágrafo · p. 43 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 43 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
Parágrafo · p. 44 Preço — 220,00 MT
Parágrafo · p. 44 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Número ou marcador, página 41: Um) A administração e gerência da sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pelos ambos sócios Rabia Maria Ossman Carvalho & Zuber Abdula Omar Giva.
  2. Número ou marcador, página 41: Dois) Com anuência do administrador, administração pode delegar no todo ou em parte seus poderes a outra pessoa, podendo os mandatários obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.
  3. Número ou marcador, página 41: ARTIGO OITAVO
  4. Texto do artigo, página 41: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  5. Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade pode, nos casos expressamente previsto na lei ou por deliberação do único sócio, dissolver-se.
  6. Número ou marcador, página 41: Dois) Declarada a dissolução da sociedade proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
  7. Número ou marcador, página 41: ARTIGO NONO
  8. Texto do artigo, página 41: (Disposições finais)
  9. Número ou marcador, página 41: Um) Para fins e efeitos deste contrato social, toda e qualquer notificação a ser enviada pela sociedade ao sócio, deverá ser enviada por escritos por carta registrada, ou por outro meio passivel de toda prova escrita.
  10. Número ou marcador, página 41: Dois) As omissões ao presente estatuto serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial e de mais legislação aplicável na República de Moçambique. Está conforme.
  11. Texto do artigo, página 41: Beira, 10 de Novembro de 2025. – O Conservador, Ilegível.
  12. Texto do artigo, página 41: SC-Transportes – Sociedade Unipessoal, Limitada
  13. Texto do artigo, página 41: Certifico, para efeito de publicação, da sociedade SC-Transportes – Sociedade Unipessoal, Limitada, com NUIT 402043458 matriculada sob Nuel 105056163, Samido de Assunção Gildo Manuel Campira, casado, de nacionalidade moçambicana, natural da Beira, residente no Bairro do Esturro, Cidade da Beira, NUIT 120174630, telefone 877262032/843124788, titular do Bilhete de Identidade n.º 0701000487111N, emitido em 3 de Agosto de 2023, pelos Serviços de Identificação da Beira, contacto 877262032, NUIT 12017463. Que, nos termos do número 1, do artigo 90, do Código Comercial, constitui uma sociedade comercial por quotas, de responsabilidade limitada a qual reger-se-á nos termos das seguintes cláusulas:
  14. Número ou marcador, página 41: ARTIGO PRIMEIRO
  15. Texto do artigo, página 41: (Denominação, forma, sede e duração)
  16. Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade adopta a forma de sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada e a denominação SC-Transportes – Sociedade Unipessoal, Limitada, com a sede social na cidade da Beira, Estrada Nacional N6, no Bairro da Manga-
  17. Número ou marcador, página 41: Dois) A sociedade poderá abrir sucursais, ou qualquer outra forma de representação legal e estabelecimentos noutros pontos do país ou no estrangeiro, desde que o sócio assim o delibere e obtenha autorização das autoridades competentes.
  18. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEGUNDO
  19. Texto do artigo, página 42: (Objecto social)
  20. Texto do artigo, página 42: A sociedade tem por objecto social, designadamente:
  21. Número ou marcador, página 42: a) transporte e logística de carga;
  22. Número ou marcador, página 42: b) aluguer de viaturas;
  23. Número ou marcador, página 42: c) equipamentos;
  24. Número ou marcador, página 42: d) máquinas;
  25. Número ou marcador, página 42: e) rent a car.
  26. Número ou marcador, página 42: ARTIGO TERCEIRO
  27. Texto do artigo, página 42: (Capital social)
  28. Texto do artigo, página 42: O capital social da sociedade é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), integralmente realizado em dinheiro, correspondente a cem por cento do capital social, pertencente a único sócio Samido de Assunção Gildo Manuel Campira.
  29. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUARTO
  30. Texto do artigo, página 42: (A gerência)
  31. Número ou marcador, página 42: Um) A gerência e administração da sociedade ficam a cargo do único sócio Samido de Assunção Gildo Manuel Campira, desde já nomeado gerente, cuja assinatura
  32. Texto do artigo, página 42: obriga validamente a sociedade em todos os actos e contractos, serviços, bancos, e outras instituições.
  33. Número ou marcador, página 42: Dois) O gerente poderá delegar parte ou totalidade dos poderes em outros sócios mediante instrumento legal com os necessários poderes.
  34. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUINTO
  35. Texto do artigo, página 42: (Cessão de quotas)
  36. Número ou marcador, página 42: Um) O sócio único poderá dividir e ceder a sua quota em partes ou na totalidade, nos termos e a quem ele bem entender.
  37. Número ou marcador, página 42: Dois) Sempre que o sócio pretender ceder ou onerar a sua quota poderá fazê-lo.
  38. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEXTO
  39. Texto do artigo, página 42: (Assembleia geral)
  40. Texto do artigo, página 42: A assembleia poderá criar um ou mais fundos de reserva a destinar a aplicação dos lucros na integração desses fundos.
  41. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SÉTIMO
  42. Texto do artigo, página 42: (Prestações suplementares)
  43. Texto do artigo, página 42: O sócio não e obrigado a qualquer prestação suplementar do capital, mas poderá fazer
  44. Texto do artigo, página 42: suprimentos de que a sociedade carecer nos termos que em que ele mesmo vier aprovar.
  45. Número ou marcador, página 42: ARTIGO OITAVO
  46. Texto do artigo, página 42: (Dissolução da sociedade)
  47. Texto do artigo, página 42: A sociedade dissolve-se por consentimento do sócio ou nos termos e condições previstos pela lei.
  48. Número ou marcador, página 42: ARTIGO NONO
  49. Texto do artigo, página 42: (Morte)
  50. Texto do artigo, página 42: Em caso de morte, ausência ou interdição do sócio será ele representado por seus herdeiros ou legais representantes que, sendo vários, deverão escolher um de entre eles para os representar.
  51. Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO
  52. Texto do artigo, página 42: (Omissões)
  53. Texto do artigo, página 42: Nos casos omissos regularão as disposições da lei onze de abril de mil novecentos e um e demais legislações aplicáveis.
  54. Texto do artigo, página 42: Está conforme. Beira, 22 de Outubro de 2025. –
  55. Texto do artigo, página 42: O Conservador, Ilegível.
  56. Texto do artigo, página 43: INM
  57. Título de secção, página 43: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  58. Título de secção, página 43: NOSSOS SERVIÇOS:
  59. Parágrafo, página 43: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  60. Parágrafo, página 43: — Impressão em Off-set e Digital;
  61. Parágrafo, página 43: — Encadernação e Restauração de Livros;
  62. Parágrafo, página 43: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  63. Parágrafo, página 43: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  64. Parágrafo, página 43: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  65. Parágrafo, página 43: Preço da assinatura anual:
  66. Lista, página 43: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  67. Parágrafo, página 43: Preço da assinatura semestral:
  68. Lista, página 43: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  69. Parágrafo, página 43: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  70. Título de secção, página 43: Delegações:
  71. Parágrafo, página 43: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – Rés-do-chão,
  72. Lista, página 43: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
  73. Parágrafo, página 43: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  74. Parágrafo, página 43: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
  75. Parágrafo, página 44: Preço — 220,00 MT
  76. Parágrafo, página 44: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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