III Série n.º 62/2016

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Edição III Série n.º 62/2016

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Texto do artigo · p. 26 (Deveres dos membros )

Texto do artigo · p. 26 São deveres dos membros da associação os seguintes:

Número ou marcador · p. 26 a) Observar o previsto nos presentes estatutos e regulamentos da associação.

Número ou marcador · p. 26 b) Pagar a jóia e as respectivas quotas de admissão;

Número ou marcador · p. 26 c) Contribuir para o bom nome e para o desenvolvimento da associação na realização das suas actividades;

Número ou marcador · p. 26 d) Exercer com zelo, dedicação, dinamismo e competência os cargos para que for eleito;

Número ou marcador · p. 26 e) Prestar contas pelas tarefas a que for incumbido;

Número ou marcador · p. 26 f) Esforçar-se pela elevação do seu nível técnico profissional e participar nas acções de formação que forem organizadas pelas associações;

Número ou marcador · p. 26 g) Cuidar e utilizar racionalmente os bens da associação;

Número ou marcador · p. 26 h) Suportar todos os encargos relativos ao aproveitamento e utilizarão dos recursos naturais.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 26 (Perda e qualidade de membro)

Número ou marcador · p. 26 Um) Perdem a qualidade de membro os que:

Número ou marcador · p. 26 a) Os que renunciarem;

Número ou marcador · p. 26 b) Os que mudarem definitivamente de residência transferindo para fora da área da comunitária.

Número ou marcador · p. 26 Dois) Aquele que perder a qualidade de membro não tem o direito de exigir a restituição de quaisquer contribuições anteriorimente prestadas pela associação.

Número ou marcador · p. 26 CAPÍTULO III Das receitas e bens patrimoniais

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 26 (Receitas)

Número ou marcador · p. 26 Um) Constituem receitas da associação:

Número ou marcador · p. 26 a) As receitas obtidas da comercialização dos produtos florestais;

Número ou marcador · p. 26 b) Os valores resultantes das contribuições dos membros;

Número ou marcador · p. 26 c) As receitas provenientes das iniciativas e projectos da associação;

Número ou marcador · p. 26 d) Quaisquer subsídio, financiamento, patrocínios, heranças, legados, doações e todos os bens que a asssociação advierem devendo a sua aceitação depender da sua compatibilização com fins da associação.

Número ou marcador · p. 26 Dois) Integram o património da associação todos os bens móveis e imovéis adquiridos a título gratuito ou onerosos doados ou legados quer por pessoas singulares quer por pessoas colectivas sejam nacionais ou estrangeiras.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 26 (Administração financeira)

Texto do artigo · p. 26 Na prossecução dos seus objectivos, a associação pode:

Número ou marcador · p. 26 a) Adquirir, alienar ou onerar , a qualquer título os bens móveis e imovéis;

Número ou marcador · p. 26 b) Contrair empréstimos e prestar garantias no quadro da valorização do seu património e da concretização dos seus objectivos;

Número ou marcador · p. 26 c) Realizar investimentos e outros aplicações finaceiras.

Número ou marcador · p. 26 CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 26 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 26 São órgãos da associação:

Número ou marcador · p. 26 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 26 b) Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 26 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 26 (Exercicío dos cargos)

Número ou marcador · p. 26 Um) Os titulares dos órgãos sociais são eleitos de entre os membros da comunidade.

Número ou marcador · p. 26 Dois) Os membros não podem simultaneamente pertencer a mais do que um órgão social e não podem ocupar, mais do que um cargo em cada órgão.

Número ou marcador · p. 26 Três) Os cargos serão exercidos gratuitamente sem prejuizos de reembolso de despesas efectuadas pelos titulares por conta da associação.

Número ou marcador · p. 26 SECÇÃO I Da Assembleia geral

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 26 (Composição e direcção)

Número ou marcador · p. 26 Um) A assembleia geral é o órgão máximo da associação, é composta por todos membros da comunidade de Nhone e será presidida pelo presidente da mesa da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 26 Dois) Em caso de ausência ou impedimento deste é substituído pelo vice-presidente.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 26 (Funcionamento)

Número ou marcador · p. 26 Um) A assembleia geral é dirigida pela mesa da assembleia geral que é composta por um presidente, um vice-presidente, e um secretário.

Número ou marcador · p. 27 Dois) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, e extraordinariamente sempre que for convocada pelo presidente.

Número ou marcador · p. 27 Três) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples de votos exceptuando-se a alteração dos estatutos e a extinção da associação.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 27 (Competências)

Número ou marcador · p. 27 Um) Compete à assembleia geral:

Número ou marcador · p. 27 a) Eleger e destituir os membros dos órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 27 b) Deliberar sobre prioridades na utilização dos fundos comunitários previstos no Diploma n.º 2002 de Dezembro;

Número ou marcador · p. 27 c) Ratificar memorandos de entendimento e acordos de parcerias com entidades públicas e privadas;

Número ou marcador · p. 27 d) Fixar e alterar o montante da contribuição dos membros;

Número ou marcador · p. 27 e) Deliberar sobre a contracção de empréstimos;

Número ou marcador · p. 27 f) Aprovar o relatório anual de actividades bem como o relatório anual de contas e o orçamento da associação.

Número ou marcador · p. 27 Dois) A assembleia geral, delibera sobre outros assuntos não inclusos no âmbito da competência de outros órgãos sociais.

Número ou marcador · p. 27 SECÇÃO II Do Conselho de Direcção

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 27 (Composição de direcção)

Número ou marcador · p. 27 Um) O conselho de direcção será coonduzido pelo Comité de Gestão da Associação composto por 10 membros da comunidade local é composto por um presidente, dos quais um secretário executivo, tesoureiro outro ainda secretário eos restantes vogais.

Número ou marcador · p. 27 Dois) O conselho de direcção dirige, administra e representa a associação em juízo e fora dele.

Número ou marcador · p. 27 Três) O conselho de direcção reúne-se, uma vez por mês e extraordinariamente, sempre que necessário.

Número ou marcador · p. 27 SECÇÃO III Do Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 27 (Competências)

Número ou marcador · p. 27 Um) O conselho fiscal é constituído por um presidente e dois vogais compete ao conselho fiscal o controlo e a fiscalização das actividades internas da associação designadamente:

Número ou marcador · p. 27 a) Examinar a escrituração e os documentos e fazer a verificação dos valores patrimoniais;

Número ou marcador · p. 27 b) Dar parecer sobre o relatório de contas do exercício bem como do programa de acção e orçamento para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 27 c) Verificar o cumprimento do regulamento interno e alertar o Conselho de Direcção e a Assembleia Geral sobre qualquer anomalia registada.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 27 (Vinculação da associação)

Texto do artigo · p. 27 A associação obriga-se:

Número ou marcador · p. 27 a) Pela assinatura conjunta de todos membros da associação;

Número ou marcador · p. 27 b) Pela assinatura de três membros do associação.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 27 (Associação e cooperação)

Texto do artigo · p. 27 A Associação, pode associar-se ou filiar-se em organizações nacionais ou estrangeiras que prossigam fins semelhantes.

Número ou marcador · p. 27 CAPÍTULO V Das disposições finais

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 27 (Regulamento)

Número ou marcador · p. 27 Um) Enquanto não forem aprovados os regulamentos, as disposições a estes inerentes, emanarão do conselho de direcção.

Número ou marcador · p. 27 Dois) As sansões aplicadas aos membros que violem os presentes estatutos serão estabelecidas no regulamento interno.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 27 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 27 A associação extinguir-se a da seguinte maneira:

Número ou marcador · p. 27 a) Por deliberação da assembleia geral;

Número ou marcador · p. 27 b) Nos demais casos previstos na lei.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 27 (Omissões)

Texto do artigo · p. 27 Em tudo que for omisso nos presentes esta-tutos recorrer-se-á a legislação aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 27 Associação de Carvoeiros de Macarale

Número ou marcador · p. 27 CAPÍTULO I Da denominação, natureza, sede, duração e objecto

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 27 (Denominação, natureza sede duração)

Número ou marcador · p. 27 Um) É constituida uma entidade jurídica denominada Associação de Carvoeiros de Macarale comouma pessoa colectiva de direito

Texto do artigo · p. 27 privado, de interesse social e sem fins lucrativos goza de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial e constituída por tempo indeterminado. A associação tem a sua sede no povoado de Pfukwé, na localidade de Tsocate, Posto Administrativo de Mabalane-sede, distrito de Mabalane, província de Gaza.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 27 (Objectos)

Texto do artigo · p. 27 A associação tem como objectos principais:

Número ou marcador · p. 27 a) Desenvolver acções de promoção da gestão dos recursos florestais;

Número ou marcador · p. 27 b) Fiscalizar a actividade de produção de carvão e outros derivados florestais;

Número ou marcador · p. 27 c) Comercializar o carvão e outros produtos florestais.

Número ou marcador · p. 27 CAPÍTULO II Dos membros

Texto do artigo · p. 27 Os membros da associação podem ser:

Texto do artigo · p. 27 a) Membros fundadores – Aqueles que tenham assinado a escritura pública da constituição da associação;

Texto do artigo · p. 27 b) Membros efectivos – Aqueles que forem admitidos depois do despacho de reconhecimento da associação pelo governo;

Texto do artigo · p. 27 c) Membros contribuintes – Aquelas pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que se predisponham a prestarmos auxílio financeiro, material ou humanas as actividades da associação;

Texto do artigo · p. 27 d) Membros honorários – Aqueles que se distinguem por serviços excepcionais prestados a associação

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 27 (Admissão)

Número ou marcador · p. 27 Um) Podem ser membros as pessoas singulares e pessoas colectivas com residências, sede ou actividade permanente na área da comunidade.

Número ou marcador · p. 27 Dois) Podem ainda ser membros as pessoas que, não residindo na comunidade tenham sido admitidas nos termos do n.º 3 do artigo 6.

Número ou marcador · p. 27 Três) A competência para a admissão de membros pertence a Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 27 (Direitos dos membros)

Número ou marcador · p. 27 Um) São direitos dos membros da associação os seguintes:

Número ou marcador · p. 27 a) Participar em todas as actividades promovidas pela associação;

Número ou marcador · p. 27 b) Participar nas discussões de todas as questões da vida da associação e da comunidade local;

Número ou marcador · p. 28 c) Exercer o direito de voto, não podendo os membros votarem como mandatários de outrem;

Número ou marcador · p. 28 d) Eleger e ser eleito para qualquer órgão da associação;

Número ou marcador · p. 28 e) Usufruir dos benefícios que advenham das actividades em comum dos associados;

Número ou marcador · p. 28 f) Beneficiar e usufruir dos bens da associação que se destinem para o uso comum dos associados.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 28 (Deveres dos membros )

Texto do artigo · p. 28 São deveres dos membros da associação os seguintes:

Número ou marcador · p. 28 a) Observar o previsto nos presentes estatutos e regulamentos da associação.

Número ou marcador · p. 28 b) Pagar a jóia e as respectivas quotas de admissão;

Número ou marcador · p. 28 c) Contribuir para o bom nome e para o desenvolvimento da associação na realização das suas actividades;

Número ou marcador · p. 28 d) Exercer com zelo, dedicação, dinamismo e competência os cargos para que for eleito;

Número ou marcador · p. 28 e) Prestar contas pelas tarefas a que for incumbido;

Número ou marcador · p. 28 f) Esforçar-se pela elevação do seu nível técnico profissional e participar nas acções de formação que forem organizadas pelas associações;

Número ou marcador · p. 28 g) Cuidar e utilizar racionalmente os bens da associação;

Número ou marcador · p. 28 h) Suportar todos os encargos relativos ao aproveitamento e utilizarão dos recursos naturais.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 28 (Perda e qualidade de membro)

Número ou marcador · p. 28 Um) Perdem a qualidade de membro os que:

Número ou marcador · p. 28 a) Os que renunciarem;

Número ou marcador · p. 28 b) Os que mudarem definitivamente de residência transferindo para fora da área da comunitária.

Número ou marcador · p. 28 Dois) Aquele que perder a qualidade de membro não tem o direito de exigir a restituição de quaisquer contribuições anteriorimente prestadas pela associação.

Número ou marcador · p. 28 CAPÍTULO III Das receitas e bens patrimoniais

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 28 (Receitas)

Número ou marcador · p. 28 Um) Constituem receitas da associação:

Número ou marcador · p. 28 a) As receitas obtidas da comercialização dos produtos florestais;

Número ou marcador · p. 28 b) Os valores resultantes das contribuições dos membros;

Número ou marcador · p. 28 c) As receitas provenientes das iniciativas e projectos da associação;

Número ou marcador · p. 28 d) Quaisquer subsídio, financiamento, patrocínios, heranças, legados, doações e todos os bens que a associação advierem devendo a sua aceitação depender da sua compatibilização com fins da associação.

Número ou marcador · p. 28 Dois) Integram o património da associação todos os bens móveis e imovéis adquiridos a título gratuito ou onerosos doados ou legados quer po pessoas singulares quer por pessoas colectivas sejam nacionais ou estargeiras.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 28 (Administração financeira)

Texto do artigo · p. 28 Na prossecução dos seus objectivos, a associação pode:

Número ou marcador · p. 28 a) Adquirir, alienar ou onerar , a qualquer título os bens móveis e imovéis;

Número ou marcador · p. 28 b) Contrair empréstimos e prestar garantias no quadro da valorização do seu património e da concretização dos seus objectivos;

Número ou marcador · p. 28 c) Realizar investimentos e outrs aplicações finaceiras.

Número ou marcador · p. 28 CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 28 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 28 São órgãos da associação:

Número ou marcador · p. 28 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 28 b) Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 28 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 28 (Exercicío dos cargos)

Número ou marcador · p. 28 Um) Os titulares dos órgãos sociais são eleitos de entre os membros da comunidade;

Número ou marcador · p. 28 Dois) Os membros não podem simultaneamente pertencer a mais do que um órgão social e não podem ocupar, mais do que um cargo em cada órgão.

Número ou marcador · p. 28 Três) Os cargos serão exercidos gratuitamente sem prejuízos de reembolso de despesas efectuadas pelos titulares por conta da associação.

Número ou marcador · p. 28 SECÇÃO I Da Assembleia geral

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 28 (Composição e direcção)

Número ou marcador · p. 28 Um) A assembleia geral é o órgão máximo da associação, é composta por todos membros da comunidade de Nhone e será presidida pelo presidente da mesa da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 28 Dois) Em caso de ausencia ou impedimento deste é substituindo pelo vice-presidente.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 28 (Funcionamento)

Número ou marcador · p. 28 Um) A assembleia geral é dirigida pela mesa da assembleia geral que é composta por um presidente, um vice-presidente, e um secretário.

Número ou marcador · p. 28 Dois) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, e extraordinariamente sempre que for convocada pelo presidente.

Número ou marcador · p. 28 Três) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples de votos exceptuando-se a alteração dos estatutos e a extinção da associação.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 28 (Competências)

Número ou marcador · p. 28 Um) Compete à assembleia geral:

Número ou marcador · p. 28 a) Eleger e destituir os membros dos órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 28 b) Deliberar sobre prioridades na utilização dos fundos comunitários previstos no Diploma n.º 2002 de Dezembro;

Número ou marcador · p. 28 c) Ratificar memorandos de entendimento e acordos de parcerias com entidades públicas e privadas;

Número ou marcador · p. 28 d) Fixar e alterar o montante da contribuição dos membros;

Número ou marcador · p. 28 e) Deliberar sobre a contracção de empréstimos;

Número ou marcador · p. 28 f) Aprovar o relatório anual de actividades bem como o relatório anual de contas e o orçamento da associação.

Número ou marcador · p. 28 Dois) A assembleia geral, delibera sobre outros assuntos não inclusos no âmbito da competência de outros órgãos sociais.

Número ou marcador · p. 28 SECÇÃO II Do Conselho de Direcção

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 28 (Composição de direcção)

Número ou marcador · p. 28 Um) O conselho de direcção será coonduzido pelo Comité de Gestão da Associação composto por 10 membros da comunidade local é composto por um presidente, dos quais um secretário executivo, tesoureiro outro ainda secretário eos restantes vogais.

Número ou marcador · p. 28 Dois) O conselho de direcção dirige, administra e representa a associação em juízo e fora dele.

Número ou marcador · p. 28 Três) O conselho de direcção reúne-se, uma vez por mês e extraordinariamente, sempre que necessário.

Número ou marcador · p. 28 SECÇÃO III Do Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 28 (Competências)

Número ou marcador · p. 28 Um) O conselho fiscal é constituído por um presidente e dois vogais vogal mpete ao conselho fiscal o controlo e a fiscalização das actividades internas da associação designadamente:

Número ou marcador · p. 28 a) Examinar a escrituração e os documentos e fazer a verificação dos valores patrimoniais;

Número ou marcador · p. 29 b) Dar parecer sobre o relatório de contas do exercício bem como do programa de acção e orçamento para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 29 c) Verificar o cumprimento do regulamento interno e alertar o Conselho de Direcção e a Assembleia Geral sobre qualquer anomalia registada.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 29 (Vinculação da associação)

Texto do artigo · p. 29 A associação obriga-se: a) Pela assinatura conjunta de todos membros da associação;

Número ou marcador · p. 29 b) Pela assinatura de três membros do associação.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 29 (Associação e cooperação)

Texto do artigo · p. 29 A Associação, pode associar-se ou filiar-se em organizações nacionais ou estrangeiras que prossigam fins semelhantes.

Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO V Das disposições finais

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 29 (Regulamento)

Número ou marcador · p. 29 Um) Enquanto não forem aprovados os regulamentos, as disposições a estes inerentes, emanarão do conselho de direcção.

Número ou marcador · p. 29 Dois) As sansões aplicadas aos membros que violem os presentes estatutos serão estabelecidas no regulamento interno.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 29 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 29 A associação extinguir-se a da seguinte

Texto do artigo · p. 29 maneira: a) Por deliberação da assembleia geral; b) Nos demais casos previstos na lei.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 29 (Omissões)

Texto do artigo · p. 29 Em tudo que for omisso nos presentes esta-tutos recorrer-se-á a legislação aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 29 Associação de Carvoeiros de Mavumbuque

Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO I Da denominação, natureza, sede, duração e objecto

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 29 (Denominação, natureza sede duração)

Número ou marcador · p. 29 Um) É constituída uma entidade jurídica denominada Associação de Carvoeiros de Mavumbuque como uma pessoa colectiva

Texto do artigo · p. 29 de direito privado, de interesse social e sem fins lucrativos goza de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial e constituída por tempo indeterminado. A associação tem a sua sede no povoado de Pfukwé, na localidade de Tsocate, Posto Administrativo de Mabalane-sede, distrito de Mabalane, província de Gaza.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 29 (Objectos)

Texto do artigo · p. 29 A associação tem como objectos princi-pais:

Número ou marcador · p. 29 a) Desenvolver acções de promoção da gestão dos recursos florestais;

Número ou marcador · p. 29 b) Fiscalizar a actividade de produção de carvão e outros derivados florestais;

Número ou marcador · p. 29 c) Comercializar o carvão e outros produtos florestais.

Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO II Dos membros

Texto do artigo · p. 29 Os membros da associação podem ser:

Texto do artigo · p. 29 a) Membros fundadores – Aqueles que tenham assinado a escritura pública da constituição da associação;

Texto do artigo · p. 29 b) Membros efectivos – Aqueles que forem admitidos depois do despacho de reconhecimento da associação pelo governo;

Texto do artigo · p. 29 c) Membros contribuintes – Aquelas pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que se predisponham a prestarmos auxílio financeiro, material ou humanas as actividades da associação;

Texto do artigo · p. 29 d) Membros honorários – Aqueles que se distinguem por serviços excepcionais prestados a associação.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 29 (Admissão)

Número ou marcador · p. 29 Um) Podem ser membros as pessoas singulares e pessoas colectivas com residências, sede ou actividade permanente na área da comunidade.

Número ou marcador · p. 29 Dois) Podem ainda ser membros as pessoas que, não residindo na comuniidade tenham sido admitidas nos termos do n.º 3 do artigo 6.

Número ou marcador · p. 29 Três) A competência para a admissão de membros pertence a Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 29 (Direitos dos membros)

Número ou marcador · p. 29 Um) São direitos dos membros da associação os seguintes:

Número ou marcador · p. 29 a) Participar em todas as actividades promovidas pela associação;

Número ou marcador · p. 29 b) Participar nas discussões de todas as questões da vida da associação e da comunidade local;

Número ou marcador · p. 29 c) Exercer o direito de voto, não podendo os membros votarem como mandatários de outrem;

Número ou marcador · p. 29 d) Eleger e ser eleito para qualquer órgão da associação;

Número ou marcador · p. 29 e) Usufruir dos benefícios que advenham das actividades em comum dos associados;

Número ou marcador · p. 29 f) Beneficiar e usufruir dos bens da associação que se destinem para o uso comum dos associados.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 29 (Deveres dos membros )

Texto do artigo · p. 29 São deveres dos membros da associação os seguintes:

Número ou marcador · p. 29 a) Observar o previsto nos presentes estatutos e regulamentos da associação.

Número ou marcador · p. 29 b) Pagar a jóia e as respectivas quotas de admissão;

Número ou marcador · p. 29 c) Contribuir para o bom nome e para o desenvolvimento da associação na realização das suas actividades;

Número ou marcador · p. 29 d) Exercer com zelo, dedicação, dinamismo e competência os cargos para que for eleito;

Número ou marcador · p. 29 e) Prestar contas pelas tarefas a que for incumbido;

Número ou marcador · p. 29 f) Esforçar-se pela elevação do seu nível técnico profissional e participar nas acções de formação que forem organizadas pelas associações;

Número ou marcador · p. 29 g) Cuidar e utilizar racionalmente os bens da associação;

Número ou marcador · p. 29 h) Suportar todos os encargos relativos ao aproveitamento e utilizarão dos recursos naturais.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 29 (Perda e qualidade de membro)

Número ou marcador · p. 29 Um) Perdem a qualidade de membro os que:

Número ou marcador · p. 29 a) Os que renunciarem;

Número ou marcador · p. 29 b) Os que mudarem definitivamente de residência transferindo para fora da área da comunitária.

Número ou marcador · p. 29 Dois) Aquele que perder a qualidade de membro não tem o direito de exigir a restituição de quaisquer contribuições anteriorimente prestadas pela associação.

Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO III Das receitas e bens patrimoniais

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 29 (Receitas)

Número ou marcador · p. 29 Um) Constituem receitas da associação:

Número ou marcador · p. 29 a) As receitas obtidas da comercialização dos produtos florestais

Número ou marcador · p. 29 b) Os valores resultantes das contribuições dos membros;

Número ou marcador · p. 29 c) As receitas provenientes das iniciativas e projectos da associação;

Número ou marcador · p. 30 d) Quaisquer subsídios, financiamento, patrocínios, heranças, legados, doações e todos os bens que a asssociação advierem devendo a sua aceitação depender da sua compatibilização com fins da associação.

Número ou marcador · p. 30 Dois) Integram o património da associação todos os bens móveis e imovéis adqiridos a título gratuito ou onerosos doados ou legados quer po pessoas singulares quer por pessoas colectivas sejam nacionais ou estrangeiras.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 30 (Administração financeira)

Texto do artigo · p. 30 Na prossecução dos seus objectivos, a associação pode:

Número ou marcador · p. 30 a) Adquirir, alienar ou onerar , a qualquer título os bens móveis e imovéis;

Número ou marcador · p. 30 b) Contrair empréstimos e prestar garantias no quadro da valorização do seu património e da concretização dos seus objectivos;

Número ou marcador · p. 30 c) Realizar investimentos e outrs aplicações finaceiras.

Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 30 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 30 São órgãos da associação: a) Assembleia Geral; b) Conselho de Direcção; c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 30 (Exercicío dos cargos)

Número ou marcador · p. 30 Um) Os titulares dos órgãos sociais são eleitos de entre os membros da comunidade.

Número ou marcador · p. 30 Dois) Os membros não podem simultaneamente pertecer a mais do que um órgão social e não podem ocupar, mais do que um cargo em cada órgão.

Número ou marcador · p. 30 Três) Os cargos serão exercidos gratuitamente sem prejuízos de reembolso de despesas efectuadas pelos titulares por conta da associação.

Número ou marcador · p. 30 SECÇÃO I Da Assembleia geral

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 30 (Composição e direcção)

Número ou marcador · p. 30 Um) A assembleia geral é o órgão máximo da associação, é composta por todos membros da comunidade de Nhone e será presidida pelo presidente da mesa da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 30 Dois) Em caso de ausencia ou impedimento deste é substituindo pelo vice-presidente.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 30 (Funcionamento)

Número ou marcador · p. 30 Um) A assembleia geral é dirigida pela mesa da assembleia geral que é composta por um presidente, um vice-presidente, e um secretário.

Número ou marcador · p. 30 Dois) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, e extraordinariamente sempre que for convocada pelo presidente.

Número ou marcador · p. 30 Três) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples de votos exceptuando-se a alteração dos estatutos e a extinção da associação.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 30 (Competências)

Número ou marcador · p. 30 Um) Compete à assembleia geral: a) Eleger e destituir os membros dos órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 30 b) Deliberar sobre prioridades na utilização dos fundos comunitários previstos no Diploma n.º 2002 de Dezembro;

Número ou marcador · p. 30 c) Ratificar memorandos de entendimento e acordos de parcerias com entidades públicas e privadas; d) Fixar e alterar o montante da contri-

Texto do artigo · p. 30 buição dos membros; e) Deliberar sobre a contracção de empréstimos;

Número ou marcador · p. 30 f) Aprovar o relatório anual de actividades bem como o relatório anual de contas e o orçamento da associação.

Número ou marcador · p. 30 Dois) A assembleia geral, delibera sobre outros assuntos não inclusos no âmbito da competência de outros órgãos sociais.

Número ou marcador · p. 30 SECÇÃO II Do Conselho de Direcção

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 30 (Composição de direcção)

Número ou marcador · p. 30 Um) O conselho de direcção será coonduzido pelo Comité de Gestão da Associação composto por 10 membros da comunidade local é composto por um presidente, dos quais um secretário executivo, tesoureiro outro ainda secretário eos restantes vogais.

Número ou marcador · p. 30 Dois) O conselho de direcção dirige, administra e representa a associação em juízo e fora dele.

Número ou marcador · p. 30 Três) O conselho de direcção reúne-se, uma vez por mês e extraordinariamente, sempre que necessário.

Número ou marcador · p. 30 SECÇÃO III Do Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 30 (Competências)

Número ou marcador · p. 30 Um) O Conselho Fiscal é constituído por um presidente e dois vogais vogal mpete ao conselho fiscal o controlo e a fiscalização das actividades internas da associação designadamente:

Número ou marcador · p. 30 a) Examinar a escrituração e os documentos e fazer a verificação dos valores patrimoniais;

Número ou marcador · p. 30 b) Dar parecer sobre o relatório de contas do exercício bem como do programa de acção e orçamento para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 30 c) Verificar o cumprimento do regulamento interno e alertar o Conselho de Direcção e a Assembleia Geral sobre qualquer anomalia registada.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 30 (Vinculação da associação)

Texto do artigo · p. 30 A associação obriga-se: a) Pela assinatura conjunta de todos membros da associação;

Número ou marcador · p. 30 b) Pela assinatura de três membros do associação.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 30 (Associação e cooperação)

Texto do artigo · p. 30 A associação, pode associar-se ou filiar-se em organizações nacionais ou estrangeiras que prossigam fins semelhantes.

Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO V Das disposições finais

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 30 (Regulamento)

Número ou marcador · p. 30 Um) Enquanto não forem aprovados os regulamentos, as disposições a estes inerentes, emanarão do conselho de direcção.

Número ou marcador · p. 30 Dois) As sansões aplicadas aos membros que violem os presentes estatutos serão estabelecidas no regulamento interno.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 30 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 30 A associação extinguir-se a da seguinte

Texto do artigo · p. 30 maneira: a) Por deliberação da assembleia geral; b) Nos demais casos previstos na lei.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 30 (Omissões)

Texto do artigo · p. 30 Em tudo que for omisso nos presentes esta-tutos recorrer-se-á a legislação aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 30 Bensa Formação, Serviços e Consultoria, Limitada

Texto do artigo · p. 30 Certifico, que para efeitos de publicação, e por acta de nove de Maio de dois mil e dezasseis, a assembleia geral da sociedade denominada Bensa Formação, Serviços e Consultoria, Limitada, com sede na cidade da Matola, Avenida União Africana n.º 7, matriculada sobre NUEL 100189550, com capital social

Texto do artigo · p. 31 de vinte mil meticais, os sócios deliberaram o acréscimo do objecto social, consequentemente a sociedade passa a ter a seguinte redacção:

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 31 Objecto

Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade tem o seguinte objecto:

Número ou marcador · p. 31 a) Disseminar o saber sobre as boas práticas de intervenção após a ocorrência de um incidente;

Número ou marcador · p. 31 b) Venda e manutenção de equipamento de combate à incêndios;

Número ou marcador · p. 31 c) Venda de material de primeiros socorros;

Número ou marcador · p. 31 d) Reparação e manutenção de equipamentos eléctricos;

Número ou marcador · p. 31 e) Execução instalações eléctricas;

Número ou marcador · p. 31 f) Prática de outras actividades de consultoria, científica, técnicas e similares;

Número ou marcador · p. 31 g) Consultoria nas áreas de primeiros socorros, combate à incêndios e segurança ocupacional;

Número ou marcador · p. 31 h) Estabelecer conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias à abordagem e práticas de primeiros socorros;

Número ou marcador · p. 31 i) Contribuir para a aplicação de boas práticas de salvamento em situações de emergências;

Número ou marcador · p. 31 j) Realizar acções atinentes à prevenção e combates a males enfermais nas comunidades;

Número ou marcador · p. 31 k) Formação nas áreas de primeiros socorros e combate à incêndios, espaços confinados, trabalho nas alturas e segurança ocupacional.

Número ou marcador · p. 31 Dois) A sociedade poderá realizar ou desenvolver outras actividades complementares ou conexas à principal desde que devidamente deliberado e autorizado.

Texto do artigo · p. 31 Maputo, 9 de Maio de 2016. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 31 CMS – Consolidated Mining Services, S.A.

Texto do artigo · p. 31 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de avulsa do dia vinte e seis dias do mês de Abril de dois mil e dezasseis, pelas nove horas, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária, na sua sede social, sita na rua das Rosas, número cento e cinco, os accionistas da sociedade CMS – Consolidated Mining Services, S.A., com capital social de cem mil meticais, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo, sob o

Texto do artigo · p. 31 n.º 100429578, para deliberar sobre o seguinte: transmissão de acções e admissão de novo accionista.

Texto do artigo · p. 31 Por unanimidade as accionistas deliberaram que o accionista COGS, S.A., detentor de sete mil e quinhentas acções ordinárias com o valor nominal de dez meticais cada, correspondente a setenta e cinco por cento do capital social, cede quinhentas e quarenta e quatro acções das suas sete mil e quinhentas acções ordinárias ao senhor N’naite Joaquim Chissano, entra para a sociedade com uma participação social de quinhentas e quarenta e quatro acções ordinárias com o valor nominal de dez meticais cada.

Texto do artigo · p. 31 Em resultado da transmissão de acções, o artigo quinto dos estatutos da sociedade passa a ter a seguinte redacção:

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 31 Capital social

Texto do artigo · p. 31 O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de cem mil meti-cais, representado por dez mil acções, com o valor nominal de dez meticais cada e distribuído da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 31 a) COGS, S.A., com seis mil, novecentas e cinquenta e seis acções ordinárias, com o valor nominal de dez meticais cada e representativas de sessenta e nove vírgula cinquenta e seis por cento do capital social;

Número ou marcador · p. 31 b) Grupo Videre, Limitada com duas mil e quinhentas acções ordinárias, com o valor nominal de dez meticais cada, representativas de vinte e cinco por cento do capital social; e

Número ou marcador · p. 31 c) N’naite Joaquim Chissano com quinhentas e quarenta e quatro acções ordinárias, com o valor nominal de dez meticais cada, representativas de cinco vírgula quarenta e quatro por cento do capital social.

Texto do artigo · p. 31 Está conforme o original. Maputo, 26 de Abril de 2016. — O Técnico,

Texto do artigo · p. 31 Ilegível.

Texto do artigo · p. 31 Subhan Comercial, Limitada

Texto do artigo · p. 31 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de Vinte e um de Abril de dois mil e dezasseis, exarada de folhas vinte e sete e seguinte do livro de notas para escrituras diversas n.º 958 traço B do Primeiro Cartório Notarial, a cargo de Lubélia Ester Muiuane, licenciada em Direito, conservadora e notária superior A do referido cartório, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de res-

Texto do artigo · p. 31 ponsabilidade, limitada, que passará a reger-se pelas disposições constantes dos artigos seguintes.

Número ou marcador · p. 31 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 31 É constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada sob a denominação de Subhan Comercial, Limitada.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 31 A sociedade é constituída por tempo indeterminado e tem a sua sede na Avenida Consiglier Pedroso, n.º duzentos cinquenta e dois, cidade de Maputo, podendo sempre que se justifique criar e/ou extinguir por de deliberação da assembleia geral, delegações, sucursais ou outra forma de representação social em qualquer ponto do país.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO TERCEIRO O objectivo principal da sociedade é

Texto do artigo · p. 31 o comércio geral a retalho de produtos de mercearia, com importação, exportação e prestação de serviços conexos. A sociedade poderá eventualmente exercer outras actividades relacionadas directa ou indirectamente com o objecto principal desde que devidamente autorizadas e os sócios assim o deliberem.

Número ou marcador · p. 31 CAPÍTULO II Do capital social

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUARTO

Número ou marcador · p. 31 Um) O capital social, integralmente subscrito e a realizar em dinheiro, é de cinquenta mil meticais, correspondente à soma de duas quotas desiguais assim distribuídas: (i) Uma quota de trinta mil meticais, correspondente a sessenta porcento do capital social, pertencente ao sócio Farrukh; e (ii) Outra de vinte mil meticais, correspondente a vinte porcento do capital social, pertencentes ao sócio Ahmed Salim.

Número ou marcador · p. 31 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante entradas em numerário ou espécie, pela incorporaçäo de suprimentos feitos a caixa pelos sócios, ou capitalização de toda ou parte dos lucros ou reservas, devendo-se para tal efeito, observar-se as formalidades presentes na lei das sociedades por quotas.

Número ou marcador · p. 31 Três) A deliberação sobre o aumento do capital deverá indicar expressamente se são criadas novas quotas ou se é apenas aumentado o valor nominal para ambas as partes (sociedade e sócios).

Número ou marcador · p. 32 CAPÍTULO III Da cessão, alienação, oneração ou divisäo de quotas

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUINTO

Número ou marcador · p. 32 Um) A divisão e/ou cessão total ou parcial de quotas a sócios ou terceiros, assim como a sua oneração em garantia de quaisquer obrigações, dependem da autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da assembleia geral e aprovada por unanimidade.

Número ou marcador · p. 32 Dois) A sociedade reserva-se o directo de preferência em caso de cessão ou alienação de quotas, e, quando não quiser usar dele, é este direito atribuído aos sócios.

Número ou marcador · p. 32 CAPÍTULO IV Da assembeia geral e representação da sociedade

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 26: (Deveres dos membros )
Texto do artigo, página 26: São deveres dos membros da associação os seguintes:
Número ou marcador, página 26: a) Observar o previsto nos presentes estatutos e regulamentos da associação.
Número ou marcador, página 26: b) Pagar a jóia e as respectivas quotas de admissão;
Número ou marcador, página 26: c) Contribuir para o bom nome e para o desenvolvimento da associação na realização das suas actividades;
Número ou marcador, página 26: d) Exercer com zelo, dedicação, dinamismo e competência os cargos para que for eleito;
Número ou marcador, página 26: e) Prestar contas pelas tarefas a que for incumbido;
Número ou marcador, página 26: f) Esforçar-se pela elevação do seu nível técnico profissional e participar nas acções de formação que forem organizadas pelas associações;
Número ou marcador, página 26: g) Cuidar e utilizar racionalmente os bens da associação;
Número ou marcador, página 26: h) Suportar todos os encargos relativos ao aproveitamento e utilizarão dos recursos naturais.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 26: (Perda e qualidade de membro)
Número ou marcador, página 26: Um) Perdem a qualidade de membro os que:
Número ou marcador, página 26: a) Os que renunciarem;
Número ou marcador, página 26: b) Os que mudarem definitivamente de residência transferindo para fora da área da comunitária.
Número ou marcador, página 26: Dois) Aquele que perder a qualidade de membro não tem o direito de exigir a restituição de quaisquer contribuições anteriorimente prestadas pela associação.
Número ou marcador, página 26: CAPÍTULO III Das receitas e bens patrimoniais
Número ou marcador, página 26: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 26: (Receitas)
Número ou marcador, página 26: Um) Constituem receitas da associação:
Número ou marcador, página 26: a) As receitas obtidas da comercialização dos produtos florestais;
Número ou marcador, página 26: b) Os valores resultantes das contribuições dos membros;
Número ou marcador, página 26: c) As receitas provenientes das iniciativas e projectos da associação;
Número ou marcador, página 26: d) Quaisquer subsídio, financiamento, patrocínios, heranças, legados, doações e todos os bens que a asssociação advierem devendo a sua aceitação depender da sua compatibilização com fins da associação.
Número ou marcador, página 26: Dois) Integram o património da associação todos os bens móveis e imovéis adquiridos a título gratuito ou onerosos doados ou legados quer por pessoas singulares quer por pessoas colectivas sejam nacionais ou estrangeiras.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 26: (Administração financeira)
Texto do artigo, página 26: Na prossecução dos seus objectivos, a associação pode:
Número ou marcador, página 26: a) Adquirir, alienar ou onerar , a qualquer título os bens móveis e imovéis;
Número ou marcador, página 26: b) Contrair empréstimos e prestar garantias no quadro da valorização do seu património e da concretização dos seus objectivos;
Número ou marcador, página 26: c) Realizar investimentos e outros aplicações finaceiras.
Número ou marcador, página 26: CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais
Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 26: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 26: São órgãos da associação:
Número ou marcador, página 26: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 26: b) Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 26: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 26: (Exercicío dos cargos)
Número ou marcador, página 26: Um) Os titulares dos órgãos sociais são eleitos de entre os membros da comunidade.
Número ou marcador, página 26: Dois) Os membros não podem simultaneamente pertencer a mais do que um órgão social e não podem ocupar, mais do que um cargo em cada órgão.
Número ou marcador, página 26: Três) Os cargos serão exercidos gratuitamente sem prejuizos de reembolso de despesas efectuadas pelos titulares por conta da associação.
Número ou marcador, página 26: SECÇÃO I Da Assembleia geral
Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 26: (Composição e direcção)
Número ou marcador, página 26: Um) A assembleia geral é o órgão máximo da associação, é composta por todos membros da comunidade de Nhone e será presidida pelo presidente da mesa da assembleia geral.
Número ou marcador, página 26: Dois) Em caso de ausência ou impedimento deste é substituído pelo vice-presidente.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 26: (Funcionamento)
Número ou marcador, página 26: Um) A assembleia geral é dirigida pela mesa da assembleia geral que é composta por um presidente, um vice-presidente, e um secretário.
Número ou marcador, página 27: Dois) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, e extraordinariamente sempre que for convocada pelo presidente.
Número ou marcador, página 27: Três) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples de votos exceptuando-se a alteração dos estatutos e a extinção da associação.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 27: (Competências)
Número ou marcador, página 27: Um) Compete à assembleia geral:
Número ou marcador, página 27: a) Eleger e destituir os membros dos órgãos sociais;
Número ou marcador, página 27: b) Deliberar sobre prioridades na utilização dos fundos comunitários previstos no Diploma n.º 2002 de Dezembro;
Número ou marcador, página 27: c) Ratificar memorandos de entendimento e acordos de parcerias com entidades públicas e privadas;
Número ou marcador, página 27: d) Fixar e alterar o montante da contribuição dos membros;
Número ou marcador, página 27: e) Deliberar sobre a contracção de empréstimos;
Número ou marcador, página 27: f) Aprovar o relatório anual de actividades bem como o relatório anual de contas e o orçamento da associação.
Número ou marcador, página 27: Dois) A assembleia geral, delibera sobre outros assuntos não inclusos no âmbito da competência de outros órgãos sociais.
Número ou marcador, página 27: SECÇÃO II Do Conselho de Direcção
Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 27: (Composição de direcção)
Número ou marcador, página 27: Um) O conselho de direcção será coonduzido pelo Comité de Gestão da Associação composto por 10 membros da comunidade local é composto por um presidente, dos quais um secretário executivo, tesoureiro outro ainda secretário eos restantes vogais.
Número ou marcador, página 27: Dois) O conselho de direcção dirige, administra e representa a associação em juízo e fora dele.
Número ou marcador, página 27: Três) O conselho de direcção reúne-se, uma vez por mês e extraordinariamente, sempre que necessário.
Número ou marcador, página 27: SECÇÃO III Do Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 27: (Competências)
Número ou marcador, página 27: Um) O conselho fiscal é constituído por um presidente e dois vogais compete ao conselho fiscal o controlo e a fiscalização das actividades internas da associação designadamente:
Número ou marcador, página 27: a) Examinar a escrituração e os documentos e fazer a verificação dos valores patrimoniais;
Número ou marcador, página 27: b) Dar parecer sobre o relatório de contas do exercício bem como do programa de acção e orçamento para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 27: c) Verificar o cumprimento do regulamento interno e alertar o Conselho de Direcção e a Assembleia Geral sobre qualquer anomalia registada.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉIMO OITAVO
Texto do artigo, página 27: (Vinculação da associação)
Texto do artigo, página 27: A associação obriga-se:
Número ou marcador, página 27: a) Pela assinatura conjunta de todos membros da associação;
Número ou marcador, página 27: b) Pela assinatura de três membros do associação.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 27: (Associação e cooperação)
Texto do artigo, página 27: A Associação, pode associar-se ou filiar-se em organizações nacionais ou estrangeiras que prossigam fins semelhantes.
Número ou marcador, página 27: CAPÍTULO V Das disposições finais
Número ou marcador, página 27: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 27: (Regulamento)
Número ou marcador, página 27: Um) Enquanto não forem aprovados os regulamentos, as disposições a estes inerentes, emanarão do conselho de direcção.
Número ou marcador, página 27: Dois) As sansões aplicadas aos membros que violem os presentes estatutos serão estabelecidas no regulamento interno.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 27: (Dissolução)
Texto do artigo, página 27: A associação extinguir-se a da seguinte maneira:
Número ou marcador, página 27: a) Por deliberação da assembleia geral;
Número ou marcador, página 27: b) Nos demais casos previstos na lei.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 27: (Omissões)
Texto do artigo, página 27: Em tudo que for omisso nos presentes esta-tutos recorrer-se-á a legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 27: Associação de Carvoeiros de Macarale
Número ou marcador, página 27: CAPÍTULO I Da denominação, natureza, sede, duração e objecto
Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 27: (Denominação, natureza sede duração)
Número ou marcador, página 27: Um) É constituida uma entidade jurídica denominada Associação de Carvoeiros de Macarale comouma pessoa colectiva de direito
Texto do artigo, página 27: privado, de interesse social e sem fins lucrativos goza de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial e constituída por tempo indeterminado. A associação tem a sua sede no povoado de Pfukwé, na localidade de Tsocate, Posto Administrativo de Mabalane-sede, distrito de Mabalane, província de Gaza.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 27: (Objectos)
Texto do artigo, página 27: A associação tem como objectos principais:
Número ou marcador, página 27: a) Desenvolver acções de promoção da gestão dos recursos florestais;
Número ou marcador, página 27: b) Fiscalizar a actividade de produção de carvão e outros derivados florestais;
Número ou marcador, página 27: c) Comercializar o carvão e outros produtos florestais.
Número ou marcador, página 27: CAPÍTULO II Dos membros
Texto do artigo, página 27: Os membros da associação podem ser:
Texto do artigo, página 27: a) Membros fundadores – Aqueles que tenham assinado a escritura pública da constituição da associação;
Texto do artigo, página 27: b) Membros efectivos – Aqueles que forem admitidos depois do despacho de reconhecimento da associação pelo governo;
Texto do artigo, página 27: c) Membros contribuintes – Aquelas pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que se predisponham a prestarmos auxílio financeiro, material ou humanas as actividades da associação;
Texto do artigo, página 27: d) Membros honorários – Aqueles que se distinguem por serviços excepcionais prestados a associação
Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 27: (Admissão)
Número ou marcador, página 27: Um) Podem ser membros as pessoas singulares e pessoas colectivas com residências, sede ou actividade permanente na área da comunidade.
Número ou marcador, página 27: Dois) Podem ainda ser membros as pessoas que, não residindo na comunidade tenham sido admitidas nos termos do n.º 3 do artigo 6.
Número ou marcador, página 27: Três) A competência para a admissão de membros pertence a Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 27: (Direitos dos membros)
Número ou marcador, página 27: Um) São direitos dos membros da associação os seguintes:
Número ou marcador, página 27: a) Participar em todas as actividades promovidas pela associação;
Número ou marcador, página 27: b) Participar nas discussões de todas as questões da vida da associação e da comunidade local;
Número ou marcador, página 28: c) Exercer o direito de voto, não podendo os membros votarem como mandatários de outrem;
Número ou marcador, página 28: d) Eleger e ser eleito para qualquer órgão da associação;
Número ou marcador, página 28: e) Usufruir dos benefícios que advenham das actividades em comum dos associados;
Número ou marcador, página 28: f) Beneficiar e usufruir dos bens da associação que se destinem para o uso comum dos associados.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 28: (Deveres dos membros )
Texto do artigo, página 28: São deveres dos membros da associação os seguintes:
Número ou marcador, página 28: a) Observar o previsto nos presentes estatutos e regulamentos da associação.
Número ou marcador, página 28: b) Pagar a jóia e as respectivas quotas de admissão;
Número ou marcador, página 28: c) Contribuir para o bom nome e para o desenvolvimento da associação na realização das suas actividades;
Número ou marcador, página 28: d) Exercer com zelo, dedicação, dinamismo e competência os cargos para que for eleito;
Número ou marcador, página 28: e) Prestar contas pelas tarefas a que for incumbido;
Número ou marcador, página 28: f) Esforçar-se pela elevação do seu nível técnico profissional e participar nas acções de formação que forem organizadas pelas associações;
Número ou marcador, página 28: g) Cuidar e utilizar racionalmente os bens da associação;
Número ou marcador, página 28: h) Suportar todos os encargos relativos ao aproveitamento e utilizarão dos recursos naturais.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 28: (Perda e qualidade de membro)
Número ou marcador, página 28: Um) Perdem a qualidade de membro os que:
Número ou marcador, página 28: a) Os que renunciarem;
Número ou marcador, página 28: b) Os que mudarem definitivamente de residência transferindo para fora da área da comunitária.
Número ou marcador, página 28: Dois) Aquele que perder a qualidade de membro não tem o direito de exigir a restituição de quaisquer contribuições anteriorimente prestadas pela associação.
Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO III Das receitas e bens patrimoniais
Número ou marcador, página 28: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 28: (Receitas)
Número ou marcador, página 28: Um) Constituem receitas da associação:
Número ou marcador, página 28: a) As receitas obtidas da comercialização dos produtos florestais;
Número ou marcador, página 28: b) Os valores resultantes das contribuições dos membros;
Número ou marcador, página 28: c) As receitas provenientes das iniciativas e projectos da associação;
Número ou marcador, página 28: d) Quaisquer subsídio, financiamento, patrocínios, heranças, legados, doações e todos os bens que a associação advierem devendo a sua aceitação depender da sua compatibilização com fins da associação.
Número ou marcador, página 28: Dois) Integram o património da associação todos os bens móveis e imovéis adquiridos a título gratuito ou onerosos doados ou legados quer po pessoas singulares quer por pessoas colectivas sejam nacionais ou estargeiras.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 28: (Administração financeira)
Texto do artigo, página 28: Na prossecução dos seus objectivos, a associação pode:
Número ou marcador, página 28: a) Adquirir, alienar ou onerar , a qualquer título os bens móveis e imovéis;
Número ou marcador, página 28: b) Contrair empréstimos e prestar garantias no quadro da valorização do seu património e da concretização dos seus objectivos;
Número ou marcador, página 28: c) Realizar investimentos e outrs aplicações finaceiras.
Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais
Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 28: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 28: São órgãos da associação:
Número ou marcador, página 28: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 28: b) Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 28: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 28: (Exercicío dos cargos)
Número ou marcador, página 28: Um) Os titulares dos órgãos sociais são eleitos de entre os membros da comunidade;
Número ou marcador, página 28: Dois) Os membros não podem simultaneamente pertencer a mais do que um órgão social e não podem ocupar, mais do que um cargo em cada órgão.
Número ou marcador, página 28: Três) Os cargos serão exercidos gratuitamente sem prejuízos de reembolso de despesas efectuadas pelos titulares por conta da associação.
Número ou marcador, página 28: SECÇÃO I Da Assembleia geral
Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 28: (Composição e direcção)
Número ou marcador, página 28: Um) A assembleia geral é o órgão máximo da associação, é composta por todos membros da comunidade de Nhone e será presidida pelo presidente da mesa da assembleia geral.
Número ou marcador, página 28: Dois) Em caso de ausencia ou impedimento deste é substituindo pelo vice-presidente.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 28: (Funcionamento)
Número ou marcador, página 28: Um) A assembleia geral é dirigida pela mesa da assembleia geral que é composta por um presidente, um vice-presidente, e um secretário.
Número ou marcador, página 28: Dois) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, e extraordinariamente sempre que for convocada pelo presidente.
Número ou marcador, página 28: Três) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples de votos exceptuando-se a alteração dos estatutos e a extinção da associação.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 28: (Competências)
Número ou marcador, página 28: Um) Compete à assembleia geral:
Número ou marcador, página 28: a) Eleger e destituir os membros dos órgãos sociais;
Número ou marcador, página 28: b) Deliberar sobre prioridades na utilização dos fundos comunitários previstos no Diploma n.º 2002 de Dezembro;
Número ou marcador, página 28: c) Ratificar memorandos de entendimento e acordos de parcerias com entidades públicas e privadas;
Número ou marcador, página 28: d) Fixar e alterar o montante da contribuição dos membros;
Número ou marcador, página 28: e) Deliberar sobre a contracção de empréstimos;
Número ou marcador, página 28: f) Aprovar o relatório anual de actividades bem como o relatório anual de contas e o orçamento da associação.
Número ou marcador, página 28: Dois) A assembleia geral, delibera sobre outros assuntos não inclusos no âmbito da competência de outros órgãos sociais.
Número ou marcador, página 28: SECÇÃO II Do Conselho de Direcção
Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 28: (Composição de direcção)
Número ou marcador, página 28: Um) O conselho de direcção será coonduzido pelo Comité de Gestão da Associação composto por 10 membros da comunidade local é composto por um presidente, dos quais um secretário executivo, tesoureiro outro ainda secretário eos restantes vogais.
Número ou marcador, página 28: Dois) O conselho de direcção dirige, administra e representa a associação em juízo e fora dele.
Número ou marcador, página 28: Três) O conselho de direcção reúne-se, uma vez por mês e extraordinariamente, sempre que necessário.
Número ou marcador, página 28: SECÇÃO III Do Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 28: (Competências)
Número ou marcador, página 28: Um) O conselho fiscal é constituído por um presidente e dois vogais vogal mpete ao conselho fiscal o controlo e a fiscalização das actividades internas da associação designadamente:
Número ou marcador, página 28: a) Examinar a escrituração e os documentos e fazer a verificação dos valores patrimoniais;
Número ou marcador, página 29: b) Dar parecer sobre o relatório de contas do exercício bem como do programa de acção e orçamento para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 29: c) Verificar o cumprimento do regulamento interno e alertar o Conselho de Direcção e a Assembleia Geral sobre qualquer anomalia registada.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 29: (Vinculação da associação)
Texto do artigo, página 29: A associação obriga-se: a) Pela assinatura conjunta de todos membros da associação;
Número ou marcador, página 29: b) Pela assinatura de três membros do associação.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 29: (Associação e cooperação)
Texto do artigo, página 29: A Associação, pode associar-se ou filiar-se em organizações nacionais ou estrangeiras que prossigam fins semelhantes.
Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO V Das disposições finais
Número ou marcador, página 29: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 29: (Regulamento)
Número ou marcador, página 29: Um) Enquanto não forem aprovados os regulamentos, as disposições a estes inerentes, emanarão do conselho de direcção.
Número ou marcador, página 29: Dois) As sansões aplicadas aos membros que violem os presentes estatutos serão estabelecidas no regulamento interno.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 29: (Dissolução)
Texto do artigo, página 29: A associação extinguir-se a da seguinte
Texto do artigo, página 29: maneira: a) Por deliberação da assembleia geral; b) Nos demais casos previstos na lei.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 29: (Omissões)
Texto do artigo, página 29: Em tudo que for omisso nos presentes esta-tutos recorrer-se-á a legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 29: Associação de Carvoeiros de Mavumbuque
Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO I Da denominação, natureza, sede, duração e objecto
Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 29: (Denominação, natureza sede duração)
Número ou marcador, página 29: Um) É constituída uma entidade jurídica denominada Associação de Carvoeiros de Mavumbuque como uma pessoa colectiva
Texto do artigo, página 29: de direito privado, de interesse social e sem fins lucrativos goza de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial e constituída por tempo indeterminado. A associação tem a sua sede no povoado de Pfukwé, na localidade de Tsocate, Posto Administrativo de Mabalane-sede, distrito de Mabalane, província de Gaza.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 29: (Objectos)
Texto do artigo, página 29: A associação tem como objectos princi-pais:
Número ou marcador, página 29: a) Desenvolver acções de promoção da gestão dos recursos florestais;
Número ou marcador, página 29: b) Fiscalizar a actividade de produção de carvão e outros derivados florestais;
Número ou marcador, página 29: c) Comercializar o carvão e outros produtos florestais.
Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO II Dos membros
Texto do artigo, página 29: Os membros da associação podem ser:
Texto do artigo, página 29: a) Membros fundadores – Aqueles que tenham assinado a escritura pública da constituição da associação;
Texto do artigo, página 29: b) Membros efectivos – Aqueles que forem admitidos depois do despacho de reconhecimento da associação pelo governo;
Texto do artigo, página 29: c) Membros contribuintes – Aquelas pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que se predisponham a prestarmos auxílio financeiro, material ou humanas as actividades da associação;
Texto do artigo, página 29: d) Membros honorários – Aqueles que se distinguem por serviços excepcionais prestados a associação.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 29: (Admissão)
Número ou marcador, página 29: Um) Podem ser membros as pessoas singulares e pessoas colectivas com residências, sede ou actividade permanente na área da comunidade.
Número ou marcador, página 29: Dois) Podem ainda ser membros as pessoas que, não residindo na comuniidade tenham sido admitidas nos termos do n.º 3 do artigo 6.
Número ou marcador, página 29: Três) A competência para a admissão de membros pertence a Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 29: (Direitos dos membros)
Número ou marcador, página 29: Um) São direitos dos membros da associação os seguintes:
Número ou marcador, página 29: a) Participar em todas as actividades promovidas pela associação;
Número ou marcador, página 29: b) Participar nas discussões de todas as questões da vida da associação e da comunidade local;
Número ou marcador, página 29: c) Exercer o direito de voto, não podendo os membros votarem como mandatários de outrem;
Número ou marcador, página 29: d) Eleger e ser eleito para qualquer órgão da associação;
Número ou marcador, página 29: e) Usufruir dos benefícios que advenham das actividades em comum dos associados;
Número ou marcador, página 29: f) Beneficiar e usufruir dos bens da associação que se destinem para o uso comum dos associados.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 29: (Deveres dos membros )
Texto do artigo, página 29: São deveres dos membros da associação os seguintes:
Número ou marcador, página 29: a) Observar o previsto nos presentes estatutos e regulamentos da associação.
Número ou marcador, página 29: b) Pagar a jóia e as respectivas quotas de admissão;
Número ou marcador, página 29: c) Contribuir para o bom nome e para o desenvolvimento da associação na realização das suas actividades;
Número ou marcador, página 29: d) Exercer com zelo, dedicação, dinamismo e competência os cargos para que for eleito;
Número ou marcador, página 29: e) Prestar contas pelas tarefas a que for incumbido;
Número ou marcador, página 29: f) Esforçar-se pela elevação do seu nível técnico profissional e participar nas acções de formação que forem organizadas pelas associações;
Número ou marcador, página 29: g) Cuidar e utilizar racionalmente os bens da associação;
Número ou marcador, página 29: h) Suportar todos os encargos relativos ao aproveitamento e utilizarão dos recursos naturais.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 29: (Perda e qualidade de membro)
Número ou marcador, página 29: Um) Perdem a qualidade de membro os que:
Número ou marcador, página 29: a) Os que renunciarem;
Número ou marcador, página 29: b) Os que mudarem definitivamente de residência transferindo para fora da área da comunitária.
Número ou marcador, página 29: Dois) Aquele que perder a qualidade de membro não tem o direito de exigir a restituição de quaisquer contribuições anteriorimente prestadas pela associação.
Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO III Das receitas e bens patrimoniais
Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 29: (Receitas)
Número ou marcador, página 29: Um) Constituem receitas da associação:
Número ou marcador, página 29: a) As receitas obtidas da comercialização dos produtos florestais
Número ou marcador, página 29: b) Os valores resultantes das contribuições dos membros;
Número ou marcador, página 29: c) As receitas provenientes das iniciativas e projectos da associação;
Número ou marcador, página 30: d) Quaisquer subsídios, financiamento, patrocínios, heranças, legados, doações e todos os bens que a asssociação advierem devendo a sua aceitação depender da sua compatibilização com fins da associação.
Número ou marcador, página 30: Dois) Integram o património da associação todos os bens móveis e imovéis adqiridos a título gratuito ou onerosos doados ou legados quer po pessoas singulares quer por pessoas colectivas sejam nacionais ou estrangeiras.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 30: (Administração financeira)
Texto do artigo, página 30: Na prossecução dos seus objectivos, a associação pode:
Número ou marcador, página 30: a) Adquirir, alienar ou onerar , a qualquer título os bens móveis e imovéis;
Número ou marcador, página 30: b) Contrair empréstimos e prestar garantias no quadro da valorização do seu património e da concretização dos seus objectivos;
Número ou marcador, página 30: c) Realizar investimentos e outrs aplicações finaceiras.
Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais
Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 30: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 30: São órgãos da associação: a) Assembleia Geral; b) Conselho de Direcção; c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 30: (Exercicío dos cargos)
Número ou marcador, página 30: Um) Os titulares dos órgãos sociais são eleitos de entre os membros da comunidade.
Número ou marcador, página 30: Dois) Os membros não podem simultaneamente pertecer a mais do que um órgão social e não podem ocupar, mais do que um cargo em cada órgão.
Número ou marcador, página 30: Três) Os cargos serão exercidos gratuitamente sem prejuízos de reembolso de despesas efectuadas pelos titulares por conta da associação.
Número ou marcador, página 30: SECÇÃO I Da Assembleia geral
Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 30: (Composição e direcção)
Número ou marcador, página 30: Um) A assembleia geral é o órgão máximo da associação, é composta por todos membros da comunidade de Nhone e será presidida pelo presidente da mesa da assembleia geral.
Número ou marcador, página 30: Dois) Em caso de ausencia ou impedimento deste é substituindo pelo vice-presidente.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 30: (Funcionamento)
Número ou marcador, página 30: Um) A assembleia geral é dirigida pela mesa da assembleia geral que é composta por um presidente, um vice-presidente, e um secretário.
Número ou marcador, página 30: Dois) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, e extraordinariamente sempre que for convocada pelo presidente.
Número ou marcador, página 30: Três) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples de votos exceptuando-se a alteração dos estatutos e a extinção da associação.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 30: (Competências)
Número ou marcador, página 30: Um) Compete à assembleia geral: a) Eleger e destituir os membros dos órgãos sociais;
Número ou marcador, página 30: b) Deliberar sobre prioridades na utilização dos fundos comunitários previstos no Diploma n.º 2002 de Dezembro;
Número ou marcador, página 30: c) Ratificar memorandos de entendimento e acordos de parcerias com entidades públicas e privadas; d) Fixar e alterar o montante da contri-
Texto do artigo, página 30: buição dos membros; e) Deliberar sobre a contracção de empréstimos;
Número ou marcador, página 30: f) Aprovar o relatório anual de actividades bem como o relatório anual de contas e o orçamento da associação.
Número ou marcador, página 30: Dois) A assembleia geral, delibera sobre outros assuntos não inclusos no âmbito da competência de outros órgãos sociais.
Número ou marcador, página 30: SECÇÃO II Do Conselho de Direcção
Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 30: (Composição de direcção)
Número ou marcador, página 30: Um) O conselho de direcção será coonduzido pelo Comité de Gestão da Associação composto por 10 membros da comunidade local é composto por um presidente, dos quais um secretário executivo, tesoureiro outro ainda secretário eos restantes vogais.
Número ou marcador, página 30: Dois) O conselho de direcção dirige, administra e representa a associação em juízo e fora dele.
Número ou marcador, página 30: Três) O conselho de direcção reúne-se, uma vez por mês e extraordinariamente, sempre que necessário.
Número ou marcador, página 30: SECÇÃO III Do Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 30: (Competências)
Número ou marcador, página 30: Um) O Conselho Fiscal é constituído por um presidente e dois vogais vogal mpete ao conselho fiscal o controlo e a fiscalização das actividades internas da associação designadamente:
Número ou marcador, página 30: a) Examinar a escrituração e os documentos e fazer a verificação dos valores patrimoniais;
Número ou marcador, página 30: b) Dar parecer sobre o relatório de contas do exercício bem como do programa de acção e orçamento para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 30: c) Verificar o cumprimento do regulamento interno e alertar o Conselho de Direcção e a Assembleia Geral sobre qualquer anomalia registada.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 30: (Vinculação da associação)
Texto do artigo, página 30: A associação obriga-se: a) Pela assinatura conjunta de todos membros da associação;
Número ou marcador, página 30: b) Pela assinatura de três membros do associação.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 30: (Associação e cooperação)
Texto do artigo, página 30: A associação, pode associar-se ou filiar-se em organizações nacionais ou estrangeiras que prossigam fins semelhantes.
Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO V Das disposições finais
Número ou marcador, página 30: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 30: (Regulamento)
Número ou marcador, página 30: Um) Enquanto não forem aprovados os regulamentos, as disposições a estes inerentes, emanarão do conselho de direcção.
Número ou marcador, página 30: Dois) As sansões aplicadas aos membros que violem os presentes estatutos serão estabelecidas no regulamento interno.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 30: (Dissolução)
Texto do artigo, página 30: A associação extinguir-se a da seguinte
Texto do artigo, página 30: maneira: a) Por deliberação da assembleia geral; b) Nos demais casos previstos na lei.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 30: (Omissões)
Texto do artigo, página 30: Em tudo que for omisso nos presentes esta-tutos recorrer-se-á a legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 30: Bensa Formação, Serviços e Consultoria, Limitada
Texto do artigo, página 30: Certifico, que para efeitos de publicação, e por acta de nove de Maio de dois mil e dezasseis, a assembleia geral da sociedade denominada Bensa Formação, Serviços e Consultoria, Limitada, com sede na cidade da Matola, Avenida União Africana n.º 7, matriculada sobre NUEL 100189550, com capital social
Texto do artigo, página 31: de vinte mil meticais, os sócios deliberaram o acréscimo do objecto social, consequentemente a sociedade passa a ter a seguinte redacção:
Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 31: Objecto
Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade tem o seguinte objecto:
Número ou marcador, página 31: a) Disseminar o saber sobre as boas práticas de intervenção após a ocorrência de um incidente;
Número ou marcador, página 31: b) Venda e manutenção de equipamento de combate à incêndios;
Número ou marcador, página 31: c) Venda de material de primeiros socorros;
Número ou marcador, página 31: d) Reparação e manutenção de equipamentos eléctricos;
Número ou marcador, página 31: e) Execução instalações eléctricas;
Número ou marcador, página 31: f) Prática de outras actividades de consultoria, científica, técnicas e similares;
Número ou marcador, página 31: g) Consultoria nas áreas de primeiros socorros, combate à incêndios e segurança ocupacional;
Número ou marcador, página 31: h) Estabelecer conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias à abordagem e práticas de primeiros socorros;
Número ou marcador, página 31: i) Contribuir para a aplicação de boas práticas de salvamento em situações de emergências;
Número ou marcador, página 31: j) Realizar acções atinentes à prevenção e combates a males enfermais nas comunidades;
Número ou marcador, página 31: k) Formação nas áreas de primeiros socorros e combate à incêndios, espaços confinados, trabalho nas alturas e segurança ocupacional.
Número ou marcador, página 31: Dois) A sociedade poderá realizar ou desenvolver outras actividades complementares ou conexas à principal desde que devidamente deliberado e autorizado.
Texto do artigo, página 31: Maputo, 9 de Maio de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 31: CMS – Consolidated Mining Services, S.A.
Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de avulsa do dia vinte e seis dias do mês de Abril de dois mil e dezasseis, pelas nove horas, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária, na sua sede social, sita na rua das Rosas, número cento e cinco, os accionistas da sociedade CMS – Consolidated Mining Services, S.A., com capital social de cem mil meticais, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo, sob o
Texto do artigo, página 31: n.º 100429578, para deliberar sobre o seguinte: transmissão de acções e admissão de novo accionista.
Texto do artigo, página 31: Por unanimidade as accionistas deliberaram que o accionista COGS, S.A., detentor de sete mil e quinhentas acções ordinárias com o valor nominal de dez meticais cada, correspondente a setenta e cinco por cento do capital social, cede quinhentas e quarenta e quatro acções das suas sete mil e quinhentas acções ordinárias ao senhor N’naite Joaquim Chissano, entra para a sociedade com uma participação social de quinhentas e quarenta e quatro acções ordinárias com o valor nominal de dez meticais cada.
Texto do artigo, página 31: Em resultado da transmissão de acções, o artigo quinto dos estatutos da sociedade passa a ter a seguinte redacção:
Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 31: Capital social
Texto do artigo, página 31: O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de cem mil meti-cais, representado por dez mil acções, com o valor nominal de dez meticais cada e distribuído da seguinte forma:
Número ou marcador, página 31: a) COGS, S.A., com seis mil, novecentas e cinquenta e seis acções ordinárias, com o valor nominal de dez meticais cada e representativas de sessenta e nove vírgula cinquenta e seis por cento do capital social;
Número ou marcador, página 31: b) Grupo Videre, Limitada com duas mil e quinhentas acções ordinárias, com o valor nominal de dez meticais cada, representativas de vinte e cinco por cento do capital social; e
Número ou marcador, página 31: c) N’naite Joaquim Chissano com quinhentas e quarenta e quatro acções ordinárias, com o valor nominal de dez meticais cada, representativas de cinco vírgula quarenta e quatro por cento do capital social.
Texto do artigo, página 31: Está conforme o original. Maputo, 26 de Abril de 2016. — O Técnico,
Texto do artigo, página 31: Ilegível.
Texto do artigo, página 31: Subhan Comercial, Limitada
Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de Vinte e um de Abril de dois mil e dezasseis, exarada de folhas vinte e sete e seguinte do livro de notas para escrituras diversas n.º 958 traço B do Primeiro Cartório Notarial, a cargo de Lubélia Ester Muiuane, licenciada em Direito, conservadora e notária superior A do referido cartório, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de res-
Texto do artigo, página 31: ponsabilidade, limitada, que passará a reger-se pelas disposições constantes dos artigos seguintes.
Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 31: É constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada sob a denominação de Subhan Comercial, Limitada.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 31: A sociedade é constituída por tempo indeterminado e tem a sua sede na Avenida Consiglier Pedroso, n.º duzentos cinquenta e dois, cidade de Maputo, podendo sempre que se justifique criar e/ou extinguir por de deliberação da assembleia geral, delegações, sucursais ou outra forma de representação social em qualquer ponto do país.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO O objectivo principal da sociedade é
Texto do artigo, página 31: o comércio geral a retalho de produtos de mercearia, com importação, exportação e prestação de serviços conexos. A sociedade poderá eventualmente exercer outras actividades relacionadas directa ou indirectamente com o objecto principal desde que devidamente autorizadas e os sócios assim o deliberem.
Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
Número ou marcador, página 31: Um) O capital social, integralmente subscrito e a realizar em dinheiro, é de cinquenta mil meticais, correspondente à soma de duas quotas desiguais assim distribuídas: (i) Uma quota de trinta mil meticais, correspondente a sessenta porcento do capital social, pertencente ao sócio Farrukh; e (ii) Outra de vinte mil meticais, correspondente a vinte porcento do capital social, pertencentes ao sócio Ahmed Salim.
Número ou marcador, página 31: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante entradas em numerário ou espécie, pela incorporaçäo de suprimentos feitos a caixa pelos sócios, ou capitalização de toda ou parte dos lucros ou reservas, devendo-se para tal efeito, observar-se as formalidades presentes na lei das sociedades por quotas.
Número ou marcador, página 31: Três) A deliberação sobre o aumento do capital deverá indicar expressamente se são criadas novas quotas ou se é apenas aumentado o valor nominal para ambas as partes (sociedade e sócios).
Número ou marcador, página 32: CAPÍTULO III Da cessão, alienação, oneração ou divisäo de quotas
Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUINTO
Número ou marcador, página 32: Um) A divisão e/ou cessão total ou parcial de quotas a sócios ou terceiros, assim como a sua oneração em garantia de quaisquer obrigações, dependem da autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da assembleia geral e aprovada por unanimidade.
Número ou marcador, página 32: Dois) A sociedade reserva-se o directo de preferência em caso de cessão ou alienação de quotas, e, quando não quiser usar dele, é este direito atribuído aos sócios.
Número ou marcador, página 32: CAPÍTULO IV Da assembeia geral e representação da sociedade

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Diplomas nesta edição

Despacho DESPACHO
Despacho Governo da Província de Tete, Angónia, 7 de Março de 2016. O Administrador do Distrito, Adelino Andissene Silveira.
Despacho DESPACHO
Despacho Governo do Distrito de Angónia, 7 de Março de 2016. — O Administrador do Distrito, Adelino Andissene Silveira.
Despacho Governo do Distrito de Angónia, 8 de Março de 2016. — O Administrador do Distrito, Adelino Andissene Silveira.
Certidão de registo Exclusivo, Limitada
Certidão de registo Blue Indicus, Limitada
Certidão de registo Dark Side Photography, Limitada
Certidão de registo Toya Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Casaquinha Eventos, Limitada
Certidão de registo Mobilia City, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo MJ Tours – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Coroa Investimentos e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Nacito Transporte – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Plenaforma – Produtos Naturais, Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Orion Project Services Mozambique, Limitada
Certidão de registo Delonex Moçambique (One) Limitada
Certidão de registo Entreposto Frigorífico de Pesca de Moçambique, Limitada (EFRIPEL)
Certidão de registo Cooperativa de Produtores de Artefactos de Cimento da Matola
Diploma Associação de Desenvolvimento Humano e Comunitária ADHC
Diploma Associação de Apoio a Albinos de Moçambique – ALBIMOZ
Despacho Governo da Província de Maputo
Diploma Associação Ntumbuluku Futebol Clube
Diploma Associação de Carvoeiros de Pfukwé
Diploma Associação de Carvoeiros de Mabuyapanse
Diploma Associação de Carvoeiros de Nhone
Diploma Associação de Carvoeiros de Macarale
Diploma Associação de Carvoeiros de Mavumbuque
Certidão de registo Bensa Formação, Serviços e Consultoria, Limitada
Certidão de registo CMS – Consolidated Mining Services, S.A.
Certidão de registo Subhan Comercial, Limitada
Certidão de registo JFT Consultant – Sociedade Unipessoal, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Casas Fernandes – Transportes e Construção, Limitada
Certidão de registo Print Now, Limitada
Certidão de registo AESA – Alternative Energy, S.A.
Certidão de registo Cau Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Neil o Bom Serviço – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Auto Peres & Filhos, Limitada
Certidão de registo Pioneiros Investimentos, Limitada
Certidão de registo NJ Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma Inter Med Mozambique, Limitada
Certidão de registo Matola Mall, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Conges – Contabilidade e Gestão, Limitada
Certidão de registo Khetu, Limitada
Diploma Santuário Bravio de Vilanculos, Limitada
Certidão de registo Logistic Acional, Limitada
Diploma KB Industries, Limitada
Certidão de registo China Jiangxi Corporation For International Economic & Technical Cooperation (Moz), Limitada
Certidão de registo Snack Bar Super Lola, Limitada
Certidão de registo Iberweb Moçambique, Limitada
Certidão de registo Noble Auto, Limitada
Certidão de registo Khan Auto, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Clinica do Tempo Moçambique, Limitada
Certidão de registo Polo Norte Moçambique, Limitada
Certidão de registo Letshego Financial Services Mozambique, S.A., (MCB)
Certidão de registo Zeidan & Filhos Cia, Limitada
Certidão de registo Limura Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Ingoane, Hotelaria & Comércio, Limitada
Certidão de registo Nnhatech, Limitada
Certidão de registo Cine Internacional, Limitada
Diploma Sercin, Limitada
Certidão de registo Sociedade Comercial e Industrial Calabresa, Limitada
Despacho DESPACHO
Diploma Kwatine, Limitada
Certidão de registo Escola de Condução Shanayra – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo OWM – Consultoria e Obras Limitada
Certidão de registo Mazars, Limitada
Certidão de registo Moz I Cat, Limitada
Certidão de registo NR – Formação Agrícola, Limitada
Certidão de registo Nova Gás, Limitada
Certidão de registo Bobo Master Quality Trade – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo GDI – Grupo de Investimentos, Limitada
Diploma Kazula Serviços, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Minas de Benga, Limitada
Certidão de registo Bom Art Industries, Limitada
Certidão de registo Fazenda Minhambeti, Limitada
Certidão de registo União Imobiliária, Limitada
Despacho DESPACHO

BOLETIM DA REPÚBLICA

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