LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 8

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 8/2023

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Texto do artigo · p. 49 Em tudo quanto for omisso o presente contrato regularão sucessivamente, salvo
Texto do artigo · p. 49 disposição legal em contrário, as deliberações dos sócios reunidos em assembleia geral, as disposições do Código Comercial aplicáveis, as disposições legais gerais aplicáveis e os usos e práticas comerciais.
Texto do artigo · p. 49 Maputo, 10 de Janeiro de 2023. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 49 Recanto Grill – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 49 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Dezembro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101894002, a sociedade denominada Recanto Grill – Sociedade Unipessoal, Limitada. Hermínio dos Santos Penicela, solteiro
Texto do artigo · p. 49 maior, natural da cidade de Maputo, de nacionalidade mocambicana, residente na cidade da Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110105021973S, emitido aos quatro de Janeiro de dois mil e dezassete, pelo Governo Moçambicano.
Texto do artigo · p. 49 É aceite e celebrado o presente contrato de sociedade por quotas que se regerá pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 49 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 49 A sociedade adopta a denominação de Recanto Grill – Sociedade Unipessoal, Limitada e terá a sua sede social na provincia de Maputo, bairro Nhobe, exercendo a sua actividade em todo território nacional.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 49 (Sucursais e filiais)
Número ou marcador · p. 49 Um) A sociedade poderá, mudar a sua sede social para outro local desde que dentro do território moçambicano.
Número ou marcador · p. 49 Dois) A sociedade poderá criar e extinguir filiais, sucursais, agências, escritórios ou qualquer outra forma de representação no território nacional ou no estrangeiro, desde que observados todos os condicionalismos estatuários e legais.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 49 (Duração e objecto social)
Número ou marcador · p. 49 Um) A sociedade é constituída por um período indeterminado, tendo o seu início a contar a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 49 Dois) A sociedade tem por objecto social o comércio geral de bens e serviços nomeadamente:
Número ou marcador · p. 49 a) Prestação de serviços de restauração e bar;
Número ou marcador · p. 49 b) Outros serviços no âmbito da sua actividade.
Número ou marcador · p. 50 Três) A sociedade poderá exercer qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial por lei permitida ou para que obtenha as necessárias autorizações, conforme for deliberado pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 50 (Capital social)
Número ou marcador · p. 50 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), pertencentes ao sócio único Hermínio dos Santos Penicela, correspondente a 100%, (cem por cento) do capital social.
Número ou marcador · p. 50 Dois) O capital social poderá ser elevado por deliberação da assembleia geral que igualmente fixará os termos e condições. O sócio goza do direito de preferência na aquisição de novas quotas na proporção da sua participação no capital social.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 50 (Gerencia da sociedade)
Número ou marcador · p. 50 Um) A gerência e a representação da sociedade pertencem ao único sócio Hermínio dos Santos Penicela.
Número ou marcador · p. 50 Dois) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do gerente, a sociedade pode constituir mandatário mediante a outorga da acta ou procuração adequada para o efeito.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 50 (Exercício fiscal)
Texto do artigo · p. 50 O exercício fiscal coincide com o ano civil. A dissolução e liquidação da sociedade rege-se pela legislação comercial em vigor.
Texto do artigo · p. 50 Maputo, 9 de Janeiro de 2023. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 50 SEF – Segurança Electrónica e Frios, Limitada
Texto do artigo · p. 50 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Dezembro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101891577, uma entidade denominada SEF – Segurança Electrónica e Frios, Limitada.
Texto do artigo · p. 50 Tânia Marlene Domingos Henriques D. Lacerda, solteira, residente na cidade da Matola Rio, rua da Mozal, quarteirão 3, casa n.º 32 portadora do Bilhete de Identidade n.º 100105546106F, emitido a 17 de Dezembro de 2020, pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Matola; e
Texto do artigo · p. 50 José Manjope Massaruge, solteiro, residente na cidade da Beira, rua 3319, casa n.º 402 UC – B, quarteirão 5, 13.º Alto da Manga, portador do Bilhete de Identidade n.º 070100976617D, emitido a 25 de Maio
Texto do artigo · p. 50 de 2022, pelo Arquivo de Identificação da Cidade da Beira.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 50 (Denominação da sede)
Texto do artigo · p. 50 A sociedade adopta a denominação de SEF – Segurança Electrónica e Frios, Limitada, sendo uma sociedade por quota de responsabilidade limitada, e tem a sua sede na província da Matola, rés-do-chão, na Avenida Doutor Kutumula n.º151.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 50 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 50 A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 50 a) Sistema de segurança electrónica;
Número ou marcador · p. 50 b) Sistema de frios;
Número ou marcador · p. 50 c) Venda de acessórios de segurança electrónica e de frios.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 50 (Capital social)
Texto do artigo · p. 50 O capital social, subscrito e integralmente realizado em numerário, é de setenta e cinco mil meticais, correspondente a soma de 2 quotas sendo distribuída;
Número ou marcador · p. 50 a) Tânia Marlene Domingos Henriques D. Lacerda num valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), pertencente à sócia cuja percentagem é de 75%; e
Número ou marcador · p. 50 b) José Manjope Massaruge num valor 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), pertencente ao sócio, cuja percentagem é de 25%.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 50 (Gerência)
Número ou marcador · p. 50 Um) A administração e gestão da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passa desde já a cargo da sócia Tânia Marlene Domingos Henriques D. Lacerda, que fica nomeada como administradora com plenos poderes.
Número ou marcador · p. 50 Dois) A administradora tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 50 Três) A sociedade ficara obrigada pela assinatura do único sócio ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 50 Quatro) Qualquer alteração é sujeita e alheia ao seu objecto social, deve ser por via de acta assinada pela sócia.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 50 (Órgãos socias e assembleia geral)
Número ou marcador · p. 50 Um) Os órgãos sociais da sociedade são a assembleia geral e administração.
Número ou marcador · p. 50 Dois) A sócia e sua representação exercem pessoalmente as competências podendo dignamente:
Número ou marcador · p. 50 a) Apreciar, aprovar, corrigir ou rejeitar o balanço e contas do exercício;
Número ou marcador · p. 50 b) Determinar o destino dos resultados apurados em cada exercício que puderem nos termos da lei ser disponibilizados;
Número ou marcador · p. 50 c) Nomear a administração e determinar a sua remuneração, bem como destituí-los.
Número ou marcador · p. 50 Três) As deliberações da sócia de natureza igual as deliberações da assembleia geral devem ser registadas em acta por ela assinada nos termos previsto pela lei.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 50 (Normas subsidiárias)
Texto do artigo · p. 50 Em todos casos omissos regularão as disposições do codigo comercial, lei das sociedades e restante legislação aplicável em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 50 Maputo, 10 de Janeiro de 2023. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 50 SVD Logistics & Services, S.A.
Texto do artigo · p. 50 Certifico, para efeitos de publicação, por acta de vinte de Dezembro de dois mil vinte e dois, a sociedade SVD Logistics & Services, S.A., com sede no Rio Limpopo, n.º 307, R/C, no bairro de Alto Maé, nesta cidade de Maputo, matriculada na Conservatória de Registo de Entidades Legais sob o NUEL 101486028, procedeu-se na sociedade em epígrafe transmissão das acções, entrada da nova acionista, e alteração parcial do pacto social, fica alterado o artigo terceiro, passa a ostentar a seguinte nova redacção:
Texto do artigo · p. 50 ..............................................................
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 50 (Capital social)
Texto do artigo · p. 50 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinco milhões de meticais, realizado em cem por cento do capital social, representado por vinte mil acções, cada uma com o valor nominal de duzentos e cinquenta meticais.
Texto do artigo · p. 50 Maputo, 30 de Dezembro de 2022. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 50 Three Options, S.A.
Texto do artigo · p. 50 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Dezembro de 2022, foi matriculada
Texto do artigo · p. 51 na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101894851, uma entidade denominada Three Options, S.A.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 51 Denominação e sede
Número ou marcador · p. 51 Um) É constituída, nos termos da lei e dos presentes estatutos, uma sociedade anónima designada Three Options, S.A.
Número ou marcador · p. 51 Dois) A sociedade tem a sua sede na rua da Resistencia, n.º 48, rés-do-chão, bairro da Maxaquene, nesta cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 51 Duração
Texto do artigo · p. 51 A sociedade é constituída para exercer a sua actividade por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 51 Objecto
Texto do artigo · p. 51 A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 51 a) Fornecimento de material informático, mobiliário e consumíveis de escritório;
Número ou marcador · p. 51 b) Prestação de serviços de logística.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 51 Capital
Texto do artigo · p. 51 O capital social, integralmente subscrito, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), dividido em cem mil acções no valor nominal de mil meticais cada uma, estando integralmente realizado.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 51 Emissão de novas acções
Texto do artigo · p. 51 A sociedade poderá emitir acções preferenciais, sem direito a voto, nos termos da legislação geral e nas condições fixadas pela Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 51 Emissão de obrigações
Texto do artigo · p. 51 Os títulos representativos serão assinados por dois administradores, podendo uma das assinaturas ser aposta por chancela ou outros meios tipográficos de impressão.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 51 Aquisição de acções e obrigações pela sociedade
Texto do artigo · p. 51 Por deliberação da Assembleia Geral, poderá a sociedade, dentro dos limites legais, adquirir obrigações e acções próprias e realizar sobre estas todas as operações convenientes aos interesses sociais, nomeadamente proceder à sua amortização.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 51 Órgãos sociais
Número ou marcador · p. 51 Um) São órgãos sociais: a) A Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 51 b) O Conselho de Administração;
Número ou marcador · p. 51 c) O Conselho Fiscal.
Número ou marcador · p. 51 Dois) A primeira Assembleia Geral deverá ser convocada pelo Conselho de Administração para se reunir no prazo de seis meses, contado a partir da data de constituição da sociedade.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 51 Eleição
Texto do artigo · p. 51 Os membros dos corpos sociais e os respectivos presidentes são eleitos pela Assembleia Geral, podendo ser accionistas ou pessoas estranhas à sociedade.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 51 Função
Texto do artigo · p. 51 A administração e gestão de todos os negócios e interesses da sociedade serão exercidas pelo Conselho de Administração.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 51 Composição
Texto do artigo · p. 51 O Conselho de Administração é composto por um número ímpar de membros não superior a cinco, eleitos pela Assembleia Geral, que poderão ou não ser accionistas da sociedade, sendo um deles o presidente, que terá voto de qualidade, e outro vice-presidente.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 51 Delegação de poderes
Número ou marcador · p. 51 Um) O Conselho de Administração poderá delegar em algum ou alguns dos seus membros poderes e competências de gestão e de representação social.
Número ou marcador · p. 51 Dois) O Conselho de Administração poderá deliberar, nos termos e dentro dos limites legais, que certos documentos da sociedade sejam assinados por processos mecânicos ou chancela.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO DECIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 51 Composição
Número ou marcador · p. 51 Um) O Conselho Fiscal é composto por membros eleitos pela Assembleia Geral, a qual designará, também, o que, de entre eles, desempenhará as funções de presidente, tendo este ou quem o substitua voto de qualidade.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO DECIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 51 Dissolução da sociedade
Texto do artigo · p. 51 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO DECIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 51 Omissões
Texto do artigo · p. 51 Em todos os casos omissos nos presentes estatutos, observar-se-ão as disposições contidas na legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 51 Maputo, 10 de Janeiro de 2023. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 51 Translation Services RCB – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 51 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Julho de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101794210, uma entidade denominada Translation Services RCB – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 51 É celebrado o presente contrato de sociedade, em nome individual nos termos do artigo 90 do Código Comercial, por:
Texto do artigo · p. 51 Ruth Carla Liliana da Glória Beca, casada, com Enoque Unguana em regime de comunhão de bens, natural de Pemba, residente no bairro Central, cidade de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110246057L, emitido no dia 27 de Abril de 2009, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
Texto do artigo · p. 51 Pelo presente contrato de sociedade outorga e constituem para si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 51 CAPÍTULO I Da denominação e sede
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 51 A sociedade adopta a denominação Transilation Services RCB – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede social em Maputo, bairro Central, Avenida Olof Palme n.º 416, &.º andar, flat 602.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 51 Duração
Texto do artigo · p. 51 A duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 51 Objecto
Número ou marcador · p. 51 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços na área de tradução e interpretação de inglês, português e vice-versa.
Número ou marcador · p. 51 Dois) A sociedade poderá adquirir participações maioritárias ou minoritárias, em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador · p. 51 Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 51 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 51 Capital social
Texto do artigo · p. 51 O capital social da sociedade, integralmente realizado em dinheiro, é de 20 000,00MT (vinte
Texto do artigo · p. 52 mil meticais), correspondendo a uma quota detida pela sócia Ruth Carla Liliana da Glória Beca, equivalente a 100% (cem por cento).
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 52 Aumento de capital
Texto do artigo · p. 52 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a sócia delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 52 Divisão e cessão de quotas
Texto do artigo · p. 52 Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação total ou parcial da quota a sócia goza estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 52 CAPÍTULO III Da administração
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 52 Administração
Número ou marcador · p. 52 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pela sócia.
Número ou marcador · p. 52 Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura sócia
Número ou marcador · p. 52 Três) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatários assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma.
Número ou marcador · p. 52 Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados devidamente autorizados pela sócia.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 52 Dissolução
Número ou marcador · p. 52 Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.
Número ou marcador · p. 52 Dois) A sócia executará e diligenciará para que sejam executados todos os actos exigidos pela lei para efectuar a dissolução da sociedade.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 52 Casos omissos
Texto do artigo · p. 52 Os casos omissos serão regulados nos termos fixados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 52 Maputo, 10 de Janeiro de 2023. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 52 União Distrital das Cooperativas Agrária de Moma, Limitada
Texto do artigo · p. 52 Certifico, para efeito de publicação, que vinte e nove de Janeiro de dois mil e vinte e dois, foi matriculada sob NUEL 101471810, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e
Texto do artigo · p. 52 notário superior, uma cooperativa por quotas de responsabilidade limitada, designada União Distrital das Cooperativas Agrária de Moma, Limitada, abreviadamente designada UDCAMO, é celebrado o presente contrato de sociedade cooperativa que se rege pelas cláusulas insertas nos artigos seguinte.
Número ou marcador · p. 52 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 52 (Denominação)
Texto do artigo · p. 52 A sociedade adopta a denominação União Distrital das Cooperativas Agrária de Moma, Limitada podendo ser denominada abreviadamente por UDCAMO.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 52 (Sede)
Texto do artigo · p. 52 A sociedade tem a sua sede no bairro de Naitaca, posto administrativo de Chalaua, distrito de Moma, província de Nampula, podendo, por deliberação da Assembleia Geral, transferir a sua sede para qualquer outro ponto do país.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 52 (Objeto da sociedade)
Número ou marcador · p. 52 Um) A UDCAMO tem por objecto social o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 52 a) Agregar e comercializar produtos agro-pecuários;
Número ou marcador · p. 52 b) Importar e exportar diverso insumo agro-pecuário;
Número ou marcador · p. 52 c) Prestar serviços para produção e comercialização agrícola;
Número ou marcador · p. 52 d) Transportar, armazenar, processar e comercializar produtos agropecuários e seus derivados.
Número ou marcador · p. 52 Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades relacionadas com o seu objecto, desde que esteja permitida por lei e devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 52 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 52 (Capital social)
Número ou marcador · p. 52 Um) O capital social da UDCAMO, não tem limite quanto ao máximo e variará de acordo com número de capital social subscrito pelos membros admitidos, mas não poderá ser inferior a 30.000,00MT (trinta mil meticais).
Número ou marcador · p. 52 Dois) O capital social ė representado por títulos de capital emitidos no valor nominal de 6.000,00MT (seis mil meticais), cada um pertencente aos membros, Ovaraana Coop, Cescoop, Muttukho Coop, Codana e Cocacha.
Número ou marcador · p. 52 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 52 (Órgãos sociais da cooperativa)
Texto do artigo · p. 52 São órgãos sociais da cooperativa:
Número ou marcador · p. 52 a) Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 52 b) Conselho de Direcção; e
Número ou marcador · p. 52 c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 52 (Formas de obrigar a cooperativa)
Texto do artigo · p. 52 A cooperativa é gerida e administrada por um Conselho de Direcção e os membros, exercem em conjunto os poderes de representação e fica ela obrigada pelas assinaturas conjuntas de dois membros da Direcção, salvo em actos de mero expediente que bastara uma única assinatura.
Número ou marcador · p. 52 CAPÍTULO IV Da dissolução e liquidação
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 52 (Dissolução e liquidação da cooperativa)
Texto do artigo · p. 52 A cooperativa dissolve-se a liquida-se nas formas e nos casos previstos na lei.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 52 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 52 Em todos os casos omissos no presente estatuto aplicar-se-ão as disposições da Lei Geral das Cooperativas e demais legislação aplicável e à falta ou omissão destes os regulamentos internos e deliberações da Assembleia Geral.
Texto do artigo · p. 52 Nampula, 28 de Março de 2022. O conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 52 Universal Paradox – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 52 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Novembro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101865010, uma entidade denominada Universal Paradox – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 52 Enoque Augusto Tivane, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na província de Maputo, distrito de Marracuene, bairro Cumbeza, portador do Bilhete de Identificação n.º 110100336342S, emitido a 5 de Abril de 2021, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, fiscalmente registado sob o NUIT 107568565.
Texto do artigo · p. 53 O titular constitui uma sociedade nos termos legais em vigor na República de Moçambique, que a qual se regerá pelos estatutos em anexo, no artigo 90 do Código Comercial.
Número ou marcador · p. 53 CLÁUSULA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 53 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 53 A sociedade adopta a denominação de Universal Paradox – Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede no Avenida de Moçambique, bairro Kumbeza, quarteirão 5, célula C, casa n.º 515, cidade de Maputo, podendo por deliberação na assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quanto for conveniente.
Número ou marcador · p. 53 CLÁUSULA SEGUNDA
Texto do artigo · p. 53 (Duração)
Texto do artigo · p. 53 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 53 CLÁUSULA TERCEIRA
Texto do artigo · p. 53 (Objecto)
Número ou marcador · p. 53 Um) A sociedade tem por objecto, prestação de serviços na área de:
Número ou marcador · p. 53 a) Despachos aduaneiros;
Número ou marcador · p. 53 b) Estudos de projectos;
Número ou marcador · p. 53 c) Energia renovaveis;
Número ou marcador · p. 53 d) Materiais e equipamentos de ferragem:
Número ou marcador · p. 53 i) Eléctrico; ii) Canalização; iii) Construção.
Número ou marcador · p. 53 e) Importação e exportação de produtos não alimentícios;
Número ou marcador · p. 53 f) Prestação de serviços e consultoria;
Número ou marcador · p. 53 g) Agricultura e produtos agrícolas.
Número ou marcador · p. 53 Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituir ou já constituída ainda que tenha como objeto social diferente da sociedade. A sociedade poderá exercer quaisquer outras atividades desde que para isso esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 53 CLÁUSULA QUARTA
Texto do artigo · p. 53 (Capital social)
Texto do artigo · p. 53 O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), e corresponde a uma única quota detida pelo Enoque Augusto Tivane.
Número ou marcador · p. 53 CLÁUSULA QUINTA
Texto do artigo · p. 53 (Administração e representação da sociedade)
Texto do artigo · p. 53 A administração e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente são exercidas por um conselho de administração, formado pelo sócio e o director executivo; no
Texto do artigo · p. 53 entanto, bastando a assinatura de qualquer um dos representantes, para validamente obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos.
Número ou marcador · p. 53 CLÁUSULA SEXTA
Texto do artigo · p. 53 (Herdeiros)
Texto do artigo · p. 53 Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 53 CLÁUSULA SÉTIMA
Texto do artigo · p. 53 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 53 Os casos omissos, serão regulados pelo Decreto n.º 2/2005, de 27 de Dezembro e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 53 Maputo, 10 de Janeiro de 2023. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 53 VINTEUMNOVE KUPU – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 53 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Agosto de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101818683, uma entidade denominada VINTEUMNOVE KUPU – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 53 Lourenço Cipriano Dias Júnior, solteiro, natural de Quelimane, com o número de identificação 090100743044F, emitido a 23 de Novembro de 2021, pelo Arquivo da Cidade de Maputo, residente em Maputo, bairro do Chamanculo, rua Estácio Dias.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 53 (Denominaçao e sede)
Número ou marcador · p. 53 Um) A sociedade adopta a denominação VINTEUMNOVE KUPU – Sociedade unipessoal, Limitada, localizado na Avenida/ rua Estácio Dias, bairro do Chamanculo A, casa n.º 271, na cidade de Maputo, podendo mediante as devidas autorizações ser transferida para outro local.
Número ou marcador · p. 53 Dois) A sociedade poderá criar sucursais, filiais, agências, delegações e outras formas de representação, no território nacional e estrangeiro desde que devidamente autorizado pelo órgão de tutela.
Número ou marcador · p. 53 Três) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início apartir da data da assinatura da escritura notarial da constituição.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 53 (Objecto)
Número ou marcador · p. 53 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 53 a) Prestação de serviços em múltiplas áreas;
Número ou marcador · p. 53 b) Design;
Número ou marcador · p. 53 c) Montagem, reparação e manutenção de sistemas e web;
Número ou marcador · p. 53 d) Publicidade;
Número ou marcador · p. 53 e) Fornecimento de material de escritório entre outros;
Número ou marcador · p. 53 f) Seregrafia estampagens entre outros;
Número ou marcador · p. 53 g) Promoção e organização de eventos.
Número ou marcador · p. 53 Dois) A sociedade mediante autorização das autoridades competentes, poderá exercer quaisquer outras actividades conexas ou subsidiárias ao seu projecto.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 53 (Capital social)
Texto do artigo · p. 53 O capital social, inteiramaente subescrito e realizado em dinheiro, é de (15.000,00MT) quinze mil meticais, que corresponde ao Lourenço Cipriano Dias Júnior sócio único.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 53 (Alteração do pacto ou tranformação da sociedade)
Texto do artigo · p. 53 A alteração do pacto ou tranformação da sociedade, segue as formas exigidas pela lei comercial, vigente em Moçambique.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 53 (Administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 53 Um) A adiministração da sociedade é confiada ao sócio único Lourenço Cipriano Dias Júnior.
Número ou marcador · p. 53 Dois) Compete ao adiministrado a representação da sociedade em todos os seus actos,activa ou passivamente em juízo ou fora dele, tanto na ordem jurídica nacional e internacional dispondo dos mais amplos poderes legalmente constituídos, para a prossecução e gestão corrente da sociedade.
Número ou marcador · p. 53 Três) O administrador em exercício poderá constituir mandato com poderes que julguarem convenientes e poderá tambem substabelecer ou delegar todos os seus poderes de administração a outra pessoa por meio de procuração.
Número ou marcador · p. 53 Quatro) A sociedade será obrigada pela assinatura do administrador.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 53 (Exercíçio, lucros e perdas)
Número ou marcador · p. 53 Um) O exercício civil corresponde ao ano civil.
Número ou marcador · p. 53 Dois) O balanço encerra a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 53 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 53 Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei.
Número ou marcador · p. 54 Dois) Em caso de morte ou interdição do sócio único a sociedade continuará com os seus herdeiros ou representantes, os quais indicarão dentro de trinta dias, em que a todos herdeiros ou repressente na sociedade, emquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 54 (Disposições gerais e casos omissos)
Texto do artigo · p. 54 Em tudo o que fique omisso,regularão as leis vigentes relativas a sociedade.
Texto do artigo · p. 54 Maputo, 10 de Janeiro de 2023. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 54 Waka Segurança, Limitada
Texto do artigo · p. 54 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 4 de Janeiro de 2023, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101905357, uma entidade denominada Waka Segurança, Limitada, entre: Gulamo Ussene Abdul Gany – casado com a
Texto do artigo · p. 54 senhora Maika Sofia Acub Ussene Gany, em regime de comunhão geral de bens, natural de Chinde - Zambézia, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 070100006921M, emitido a 25 de Março de 2020, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente no bairro Central, na Avenida Amílcar Cabral n.° 256, 3.º andar, distrito municipal KaMpfumu, na cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 54 Fadil Ussene Gany – solteiro, menor, natural da Beira - Sofala, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 070102779948S, emitido a 25 de Março de 2020, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente no bairro Central, na Avenida Amílcar Cabral n.° 256, 3.º andar, distrito municipal KaMpfumu, na cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 54 Muhamad Akil Ussene Gany – solteiro, menor, natural da Beira - Sofala, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 070101122239M, emitido a 1 de Fevereiro de 2022, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente no bairro Central, na Avenida
Texto do artigo · p. 54 Amílcar Cabral n.° 256, 3.º andar, distrito municipal KaMpfumu, na cidade de Maputo. Ambos os menores (Fadil Ussene Gany e
Texto do artigo · p. 54 Muhamad Akil Ussene Gany) são representados neste acto pelo pai - Gulamo Ussene Abdul Gany. Que, pelo presente contrato, constitui uma sociedade por quota de responsabilidade limitada, que reger-se- á pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 54 (Denominação, sede e duração)
Texto do artigo · p. 54 A sociedade adopta a denominação de Waka Segurança, Limitada, e têm a sua sede no bairro de Alto-Mãe, na Avenida Marien Ngouabi, n.° 7, rés-do-chão, distrito municipal KaMpfumu, na cidade de Maputo, na República de Moçambique, podendo mediante simples deliberação da administração, transferí-la, abrir, manter, ou encerrar sucursais, filiais, escritórios ou qualquer outra forma de representação onde e quando a administração assim o decidir. A sociedade tem o seu início na data da celebração do contrato de sociedade e a sua duração será por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 54 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 54 A sociedade têm por objecto principal o exercício de: serviços de segurança estática nos edifícios públicos e ou privados, segurança electrónica e de vedação nas residências dos terceiros, segurança de pessoas e bens, venda de maquinas e equipamentos de segurança diversas, segurança e transportes de valores, fornecimento de outros serviços de segurança. A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 54 (Capital social)
Texto do artigo · p. 54 O capital social, inteiramente subscrito e realizado, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), representado por três quotas integralmente subscritas pelos sócios nas seguintes proporções:
Número ou marcador · p. 54 a) Uma quota no valor de 160.000,00MT, correspondente a 60%, pertencente
Texto do artigo · p. 54 ao sócio - Gulamo Ussene Abdul Gany;
Número ou marcador · p. 54 b) Uma quota no valor de 20.000,00MT, correspondente a 20%, pertencente ao sócio - Fadil Ussene Gany;
Número ou marcador · p. 54 c) Uma quota no valor de 20.000,00MT, correspondente a 20%, pertencente a sócia - Muhamad Akil Ussene Gany.
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 54 (Administração e gerência)
Texto do artigo · p. 54 A administração da sociedade será exercida pelo sócio - Gulamo Ussene Abdul Gany - que assume as funções de sócio administrador, e com a remuneração que vier a ser fixada. Compete ao administrador, a representação da sociedade em todos os actos, activa ou passivamente em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna com na internacional, dispondo de mais amplos poderes consentidos para a prossecução e a realização do objecto social, nomeadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais. Para obrigar a sociedade em actos e contractos, basta a assinatura do sócio-gerente.
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 54 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 54 A assembleia geral é composta por todos os sócios. Qualquer sócio poderá fazer se representar na assembleia por outro sócio, sendo suficiente para a representação, uma carta dirigida ao presidente da assembleia geral, que tem competência para decidir sobre a autenticidade da mesma.
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 54 (Liquidação)
Texto do artigo · p. 54 Em caso de dissolução da sociedade, todos os sócios serão liquidatários procedendo-se á partilha e divisão dos bens sociais de acordo com o que for deliberado em assembleia geral. Em todo casos omisso, a sociedade regular-se-á nos termos da legislação aplicável na Republica de Moçambique e dos regulamentos internos que a assembleia geral vier a aprovar.
Texto do artigo · p. 54 Maputo, 10 de Janeiro de 2023. — O Técnico, Ilegível.
Título de secção · p. 55 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Texto lido por imagem · p. 55 INM
Título de secção · p. 55 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 55 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 55 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 55 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 55 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 55 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 55 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 55 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 55 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 55 Preço da assinatura semestral:
Parágrafo · p. 55 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 55 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 55 Delegações:
Parágrafo · p. 55 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,
Lista · p. 55 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
Parágrafo · p. 55 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 55 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
Parágrafo · p. 56 Preço — 280,00MT
Parágrafo · p. 56 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 49: Em tudo quanto for omisso o presente contrato regularão sucessivamente, salvo
  2. Texto do artigo, página 49: disposição legal em contrário, as deliberações dos sócios reunidos em assembleia geral, as disposições do Código Comercial aplicáveis, as disposições legais gerais aplicáveis e os usos e práticas comerciais.
  3. Texto do artigo, página 49: Maputo, 10 de Janeiro de 2023. O Técnico, Ilegível.
  4. Texto do artigo, página 49: Recanto Grill – Sociedade Unipessoal, Limitada
  5. Texto do artigo, página 49: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Dezembro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101894002, a sociedade denominada Recanto Grill – Sociedade Unipessoal, Limitada. Hermínio dos Santos Penicela, solteiro
  6. Texto do artigo, página 49: maior, natural da cidade de Maputo, de nacionalidade mocambicana, residente na cidade da Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110105021973S, emitido aos quatro de Janeiro de dois mil e dezassete, pelo Governo Moçambicano.
  7. Texto do artigo, página 49: É aceite e celebrado o presente contrato de sociedade por quotas que se regerá pelas seguintes cláusulas:
  8. Número ou marcador, página 49: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 49: (Denominação e sede)
  10. Texto do artigo, página 49: A sociedade adopta a denominação de Recanto Grill – Sociedade Unipessoal, Limitada e terá a sua sede social na provincia de Maputo, bairro Nhobe, exercendo a sua actividade em todo território nacional.
  11. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 49: (Sucursais e filiais)
  13. Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade poderá, mudar a sua sede social para outro local desde que dentro do território moçambicano.
  14. Número ou marcador, página 49: Dois) A sociedade poderá criar e extinguir filiais, sucursais, agências, escritórios ou qualquer outra forma de representação no território nacional ou no estrangeiro, desde que observados todos os condicionalismos estatuários e legais.
  15. Número ou marcador, página 49: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 49: (Duração e objecto social)
  17. Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade é constituída por um período indeterminado, tendo o seu início a contar a partir da data da sua constituição.
  18. Número ou marcador, página 49: Dois) A sociedade tem por objecto social o comércio geral de bens e serviços nomeadamente:
  19. Número ou marcador, página 49: a) Prestação de serviços de restauração e bar;
  20. Número ou marcador, página 49: b) Outros serviços no âmbito da sua actividade.
  21. Número ou marcador, página 50: Três) A sociedade poderá exercer qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial por lei permitida ou para que obtenha as necessárias autorizações, conforme for deliberado pela assembleia geral.
  22. Número ou marcador, página 50: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 50: (Capital social)
  24. Número ou marcador, página 50: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), pertencentes ao sócio único Hermínio dos Santos Penicela, correspondente a 100%, (cem por cento) do capital social.
  25. Número ou marcador, página 50: Dois) O capital social poderá ser elevado por deliberação da assembleia geral que igualmente fixará os termos e condições. O sócio goza do direito de preferência na aquisição de novas quotas na proporção da sua participação no capital social.
  26. Número ou marcador, página 50: ARTIGO QUINTO
  27. Texto do artigo, página 50: (Gerencia da sociedade)
  28. Número ou marcador, página 50: Um) A gerência e a representação da sociedade pertencem ao único sócio Hermínio dos Santos Penicela.
  29. Número ou marcador, página 50: Dois) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do gerente, a sociedade pode constituir mandatário mediante a outorga da acta ou procuração adequada para o efeito.
  30. Número ou marcador, página 50: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 50: (Exercício fiscal)
  32. Texto do artigo, página 50: O exercício fiscal coincide com o ano civil. A dissolução e liquidação da sociedade rege-se pela legislação comercial em vigor.
  33. Texto do artigo, página 50: Maputo, 9 de Janeiro de 2023. — O Técnico, Ilegível.
  34. Texto do artigo, página 50: SEF – Segurança Electrónica e Frios, Limitada
  35. Texto do artigo, página 50: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Dezembro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101891577, uma entidade denominada SEF – Segurança Electrónica e Frios, Limitada.
  36. Texto do artigo, página 50: Tânia Marlene Domingos Henriques D. Lacerda, solteira, residente na cidade da Matola Rio, rua da Mozal, quarteirão 3, casa n.º 32 portadora do Bilhete de Identidade n.º 100105546106F, emitido a 17 de Dezembro de 2020, pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Matola; e
  37. Texto do artigo, página 50: José Manjope Massaruge, solteiro, residente na cidade da Beira, rua 3319, casa n.º 402 UC – B, quarteirão 5, 13.º Alto da Manga, portador do Bilhete de Identidade n.º 070100976617D, emitido a 25 de Maio
  38. Texto do artigo, página 50: de 2022, pelo Arquivo de Identificação da Cidade da Beira.
  39. Número ou marcador, página 50: ARTIGO PRIMEIRO
  40. Texto do artigo, página 50: (Denominação da sede)
  41. Texto do artigo, página 50: A sociedade adopta a denominação de SEF – Segurança Electrónica e Frios, Limitada, sendo uma sociedade por quota de responsabilidade limitada, e tem a sua sede na província da Matola, rés-do-chão, na Avenida Doutor Kutumula n.º151.
  42. Número ou marcador, página 50: ARTIGO SEGUNDO
  43. Texto do artigo, página 50: (Objecto social)
  44. Texto do artigo, página 50: A sociedade tem por objecto:
  45. Número ou marcador, página 50: a) Sistema de segurança electrónica;
  46. Número ou marcador, página 50: b) Sistema de frios;
  47. Número ou marcador, página 50: c) Venda de acessórios de segurança electrónica e de frios.
  48. Número ou marcador, página 50: ARTIGO TERCEIRO
  49. Texto do artigo, página 50: (Capital social)
  50. Texto do artigo, página 50: O capital social, subscrito e integralmente realizado em numerário, é de setenta e cinco mil meticais, correspondente a soma de 2 quotas sendo distribuída;
  51. Número ou marcador, página 50: a) Tânia Marlene Domingos Henriques D. Lacerda num valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), pertencente à sócia cuja percentagem é de 75%; e
  52. Número ou marcador, página 50: b) José Manjope Massaruge num valor 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), pertencente ao sócio, cuja percentagem é de 25%.
  53. Número ou marcador, página 50: ARTIGO QUARTO
  54. Texto do artigo, página 50: (Gerência)
  55. Número ou marcador, página 50: Um) A administração e gestão da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passa desde já a cargo da sócia Tânia Marlene Domingos Henriques D. Lacerda, que fica nomeada como administradora com plenos poderes.
  56. Número ou marcador, página 50: Dois) A administradora tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
  57. Número ou marcador, página 50: Três) A sociedade ficara obrigada pela assinatura do único sócio ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  58. Número ou marcador, página 50: Quatro) Qualquer alteração é sujeita e alheia ao seu objecto social, deve ser por via de acta assinada pela sócia.
  59. Número ou marcador, página 50: ARTIGO QUINTO
  60. Texto do artigo, página 50: (Órgãos socias e assembleia geral)
  61. Número ou marcador, página 50: Um) Os órgãos sociais da sociedade são a assembleia geral e administração.
  62. Número ou marcador, página 50: Dois) A sócia e sua representação exercem pessoalmente as competências podendo dignamente:
  63. Número ou marcador, página 50: a) Apreciar, aprovar, corrigir ou rejeitar o balanço e contas do exercício;
  64. Número ou marcador, página 50: b) Determinar o destino dos resultados apurados em cada exercício que puderem nos termos da lei ser disponibilizados;
  65. Número ou marcador, página 50: c) Nomear a administração e determinar a sua remuneração, bem como destituí-los.
  66. Número ou marcador, página 50: Três) As deliberações da sócia de natureza igual as deliberações da assembleia geral devem ser registadas em acta por ela assinada nos termos previsto pela lei.
  67. Número ou marcador, página 50: ARTIGO QUINTO
  68. Texto do artigo, página 50: (Normas subsidiárias)
  69. Texto do artigo, página 50: Em todos casos omissos regularão as disposições do codigo comercial, lei das sociedades e restante legislação aplicável em vigor na República de Moçambique.
  70. Texto do artigo, página 50: Maputo, 10 de Janeiro de 2023. — O Técnico, Ilegível.
  71. Texto do artigo, página 50: SVD Logistics & Services, S.A.
  72. Texto do artigo, página 50: Certifico, para efeitos de publicação, por acta de vinte de Dezembro de dois mil vinte e dois, a sociedade SVD Logistics & Services, S.A., com sede no Rio Limpopo, n.º 307, R/C, no bairro de Alto Maé, nesta cidade de Maputo, matriculada na Conservatória de Registo de Entidades Legais sob o NUEL 101486028, procedeu-se na sociedade em epígrafe transmissão das acções, entrada da nova acionista, e alteração parcial do pacto social, fica alterado o artigo terceiro, passa a ostentar a seguinte nova redacção:
  73. Texto do artigo, página 50: ..............................................................
  74. Número ou marcador, página 50: ARTIGO TERCEIRO
  75. Texto do artigo, página 50: (Capital social)
  76. Texto do artigo, página 50: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinco milhões de meticais, realizado em cem por cento do capital social, representado por vinte mil acções, cada uma com o valor nominal de duzentos e cinquenta meticais.
  77. Texto do artigo, página 50: Maputo, 30 de Dezembro de 2022. O Técnico, Ilegível.
  78. Texto do artigo, página 50: Three Options, S.A.
  79. Texto do artigo, página 50: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Dezembro de 2022, foi matriculada
  80. Texto do artigo, página 51: na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101894851, uma entidade denominada Three Options, S.A.
  81. Número ou marcador, página 51: ARTIGO PRIMEIRO
  82. Texto do artigo, página 51: Denominação e sede
  83. Número ou marcador, página 51: Um) É constituída, nos termos da lei e dos presentes estatutos, uma sociedade anónima designada Three Options, S.A.
  84. Número ou marcador, página 51: Dois) A sociedade tem a sua sede na rua da Resistencia, n.º 48, rés-do-chão, bairro da Maxaquene, nesta cidade de Maputo.
  85. Número ou marcador, página 51: ARTIGO SEGUNDO
  86. Texto do artigo, página 51: Duração
  87. Texto do artigo, página 51: A sociedade é constituída para exercer a sua actividade por tempo indeterminado.
  88. Número ou marcador, página 51: ARTIGO TERCEIRO
  89. Texto do artigo, página 51: Objecto
  90. Texto do artigo, página 51: A sociedade tem por objecto:
  91. Número ou marcador, página 51: a) Fornecimento de material informático, mobiliário e consumíveis de escritório;
  92. Número ou marcador, página 51: b) Prestação de serviços de logística.
  93. Número ou marcador, página 51: ARTIGO QUARTO
  94. Texto do artigo, página 51: Capital
  95. Texto do artigo, página 51: O capital social, integralmente subscrito, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), dividido em cem mil acções no valor nominal de mil meticais cada uma, estando integralmente realizado.
  96. Número ou marcador, página 51: ARTIGO QUINTO
  97. Texto do artigo, página 51: Emissão de novas acções
  98. Texto do artigo, página 51: A sociedade poderá emitir acções preferenciais, sem direito a voto, nos termos da legislação geral e nas condições fixadas pela Assembleia Geral.
  99. Número ou marcador, página 51: ARTIGO SEXTO
  100. Texto do artigo, página 51: Emissão de obrigações
  101. Texto do artigo, página 51: Os títulos representativos serão assinados por dois administradores, podendo uma das assinaturas ser aposta por chancela ou outros meios tipográficos de impressão.
  102. Número ou marcador, página 51: ARTIGO SÉTIMO
  103. Texto do artigo, página 51: Aquisição de acções e obrigações pela sociedade
  104. Texto do artigo, página 51: Por deliberação da Assembleia Geral, poderá a sociedade, dentro dos limites legais, adquirir obrigações e acções próprias e realizar sobre estas todas as operações convenientes aos interesses sociais, nomeadamente proceder à sua amortização.
  105. Número ou marcador, página 51: ARTIGO OITAVO
  106. Texto do artigo, página 51: Órgãos sociais
  107. Número ou marcador, página 51: Um) São órgãos sociais: a) A Assembleia Geral;
  108. Número ou marcador, página 51: b) O Conselho de Administração;
  109. Número ou marcador, página 51: c) O Conselho Fiscal.
  110. Número ou marcador, página 51: Dois) A primeira Assembleia Geral deverá ser convocada pelo Conselho de Administração para se reunir no prazo de seis meses, contado a partir da data de constituição da sociedade.
  111. Número ou marcador, página 51: ARTIGO NONO
  112. Texto do artigo, página 51: Eleição
  113. Texto do artigo, página 51: Os membros dos corpos sociais e os respectivos presidentes são eleitos pela Assembleia Geral, podendo ser accionistas ou pessoas estranhas à sociedade.
  114. Número ou marcador, página 51: ARTIGO DÉCIMO
  115. Texto do artigo, página 51: Função
  116. Texto do artigo, página 51: A administração e gestão de todos os negócios e interesses da sociedade serão exercidas pelo Conselho de Administração.
  117. Número ou marcador, página 51: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  118. Texto do artigo, página 51: Composição
  119. Texto do artigo, página 51: O Conselho de Administração é composto por um número ímpar de membros não superior a cinco, eleitos pela Assembleia Geral, que poderão ou não ser accionistas da sociedade, sendo um deles o presidente, que terá voto de qualidade, e outro vice-presidente.
  120. Número ou marcador, página 51: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  121. Texto do artigo, página 51: Delegação de poderes
  122. Número ou marcador, página 51: Um) O Conselho de Administração poderá delegar em algum ou alguns dos seus membros poderes e competências de gestão e de representação social.
  123. Número ou marcador, página 51: Dois) O Conselho de Administração poderá deliberar, nos termos e dentro dos limites legais, que certos documentos da sociedade sejam assinados por processos mecânicos ou chancela.
  124. Número ou marcador, página 51: ARTIGO DECIMO TERCEIRO
  125. Texto do artigo, página 51: Composição
  126. Número ou marcador, página 51: Um) O Conselho Fiscal é composto por membros eleitos pela Assembleia Geral, a qual designará, também, o que, de entre eles, desempenhará as funções de presidente, tendo este ou quem o substitua voto de qualidade.
  127. Número ou marcador, página 51: ARTIGO DECIMO QUARTO
  128. Texto do artigo, página 51: Dissolução da sociedade
  129. Texto do artigo, página 51: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
  130. Número ou marcador, página 51: ARTIGO DECIMO QUINTO
  131. Texto do artigo, página 51: Omissões
  132. Texto do artigo, página 51: Em todos os casos omissos nos presentes estatutos, observar-se-ão as disposições contidas na legislação aplicável.
  133. Texto do artigo, página 51: Maputo, 10 de Janeiro de 2023. O Técnico, Ilegível.
  134. Texto do artigo, página 51: Translation Services RCB – Sociedade Unipessoal, Limitada
  135. Texto do artigo, página 51: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Julho de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101794210, uma entidade denominada Translation Services RCB – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  136. Texto do artigo, página 51: É celebrado o presente contrato de sociedade, em nome individual nos termos do artigo 90 do Código Comercial, por:
  137. Texto do artigo, página 51: Ruth Carla Liliana da Glória Beca, casada, com Enoque Unguana em regime de comunhão de bens, natural de Pemba, residente no bairro Central, cidade de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110246057L, emitido no dia 27 de Abril de 2009, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
  138. Texto do artigo, página 51: Pelo presente contrato de sociedade outorga e constituem para si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  139. Número ou marcador, página 51: CAPÍTULO I Da denominação e sede
  140. Número ou marcador, página 51: ARTIGO PRIMEIRO
  141. Texto do artigo, página 51: A sociedade adopta a denominação Transilation Services RCB – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede social em Maputo, bairro Central, Avenida Olof Palme n.º 416, &.º andar, flat 602.
  142. Número ou marcador, página 51: ARTIGO SEGUNDO
  143. Texto do artigo, página 51: Duração
  144. Texto do artigo, página 51: A duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
  145. Número ou marcador, página 51: ARTIGO TERCEIRO
  146. Texto do artigo, página 51: Objecto
  147. Número ou marcador, página 51: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços na área de tradução e interpretação de inglês, português e vice-versa.
  148. Número ou marcador, página 51: Dois) A sociedade poderá adquirir participações maioritárias ou minoritárias, em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
  149. Número ou marcador, página 51: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
  150. Número ou marcador, página 51: CAPÍTULO II Do capital social
  151. Número ou marcador, página 51: ARTIGO QUARTO
  152. Texto do artigo, página 51: Capital social
  153. Texto do artigo, página 51: O capital social da sociedade, integralmente realizado em dinheiro, é de 20 000,00MT (vinte
  154. Texto do artigo, página 52: mil meticais), correspondendo a uma quota detida pela sócia Ruth Carla Liliana da Glória Beca, equivalente a 100% (cem por cento).
  155. Número ou marcador, página 52: ARTIGO QUINTO
  156. Texto do artigo, página 52: Aumento de capital
  157. Texto do artigo, página 52: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a sócia delibere sobre o assunto.
  158. Número ou marcador, página 52: ARTIGO SEXTO
  159. Texto do artigo, página 52: Divisão e cessão de quotas
  160. Texto do artigo, página 52: Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação total ou parcial da quota a sócia goza estes do direito de preferência.
  161. Número ou marcador, página 52: CAPÍTULO III Da administração
  162. Número ou marcador, página 52: ARTIGO SÉTIMO
  163. Texto do artigo, página 52: Administração
  164. Número ou marcador, página 52: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pela sócia.
  165. Número ou marcador, página 52: Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura sócia
  166. Número ou marcador, página 52: Três) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatários assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma.
  167. Número ou marcador, página 52: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados devidamente autorizados pela sócia.
  168. Número ou marcador, página 52: ARTIGO OITAVO
  169. Texto do artigo, página 52: Dissolução
  170. Número ou marcador, página 52: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.
  171. Número ou marcador, página 52: Dois) A sócia executará e diligenciará para que sejam executados todos os actos exigidos pela lei para efectuar a dissolução da sociedade.
  172. Número ou marcador, página 52: ARTIGO NONO
  173. Texto do artigo, página 52: Casos omissos
  174. Texto do artigo, página 52: Os casos omissos serão regulados nos termos fixados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
  175. Texto do artigo, página 52: Maputo, 10 de Janeiro de 2023. — O Técnico, Ilegível.
  176. Texto do artigo, página 52: União Distrital das Cooperativas Agrária de Moma, Limitada
  177. Texto do artigo, página 52: Certifico, para efeito de publicação, que vinte e nove de Janeiro de dois mil e vinte e dois, foi matriculada sob NUEL 101471810, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e
  178. Texto do artigo, página 52: notário superior, uma cooperativa por quotas de responsabilidade limitada, designada União Distrital das Cooperativas Agrária de Moma, Limitada, abreviadamente designada UDCAMO, é celebrado o presente contrato de sociedade cooperativa que se rege pelas cláusulas insertas nos artigos seguinte.
  179. Número ou marcador, página 52: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
  180. Número ou marcador, página 52: ARTIGO PRIMEIRO
  181. Texto do artigo, página 52: (Denominação)
  182. Texto do artigo, página 52: A sociedade adopta a denominação União Distrital das Cooperativas Agrária de Moma, Limitada podendo ser denominada abreviadamente por UDCAMO.
  183. Número ou marcador, página 52: ARTIGO SEGUNDO
  184. Texto do artigo, página 52: (Sede)
  185. Texto do artigo, página 52: A sociedade tem a sua sede no bairro de Naitaca, posto administrativo de Chalaua, distrito de Moma, província de Nampula, podendo, por deliberação da Assembleia Geral, transferir a sua sede para qualquer outro ponto do país.
  186. Número ou marcador, página 52: ARTIGO TERCEIRO
  187. Texto do artigo, página 52: (Objeto da sociedade)
  188. Número ou marcador, página 52: Um) A UDCAMO tem por objecto social o exercício das seguintes actividades:
  189. Número ou marcador, página 52: a) Agregar e comercializar produtos agro-pecuários;
  190. Número ou marcador, página 52: b) Importar e exportar diverso insumo agro-pecuário;
  191. Número ou marcador, página 52: c) Prestar serviços para produção e comercialização agrícola;
  192. Número ou marcador, página 52: d) Transportar, armazenar, processar e comercializar produtos agropecuários e seus derivados.
  193. Número ou marcador, página 52: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades relacionadas com o seu objecto, desde que esteja permitida por lei e devidamente autorizada.
  194. Número ou marcador, página 52: CAPÍTULO II Do capital social
  195. Número ou marcador, página 52: ARTIGO QUARTO
  196. Texto do artigo, página 52: (Capital social)
  197. Número ou marcador, página 52: Um) O capital social da UDCAMO, não tem limite quanto ao máximo e variará de acordo com número de capital social subscrito pelos membros admitidos, mas não poderá ser inferior a 30.000,00MT (trinta mil meticais).
  198. Número ou marcador, página 52: Dois) O capital social ė representado por títulos de capital emitidos no valor nominal de 6.000,00MT (seis mil meticais), cada um pertencente aos membros, Ovaraana Coop, Cescoop, Muttukho Coop, Codana e Cocacha.
  199. Número ou marcador, página 52: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
  200. Número ou marcador, página 52: ARTIGO QUINTO
  201. Texto do artigo, página 52: (Órgãos sociais da cooperativa)
  202. Texto do artigo, página 52: São órgãos sociais da cooperativa:
  203. Número ou marcador, página 52: a) Assembleia Geral;
  204. Número ou marcador, página 52: b) Conselho de Direcção; e
  205. Número ou marcador, página 52: c) Conselho Fiscal.
  206. Número ou marcador, página 52: ARTIGO SEXTO
  207. Texto do artigo, página 52: (Formas de obrigar a cooperativa)
  208. Texto do artigo, página 52: A cooperativa é gerida e administrada por um Conselho de Direcção e os membros, exercem em conjunto os poderes de representação e fica ela obrigada pelas assinaturas conjuntas de dois membros da Direcção, salvo em actos de mero expediente que bastara uma única assinatura.
  209. Número ou marcador, página 52: CAPÍTULO IV Da dissolução e liquidação
  210. Número ou marcador, página 52: ARTIGO SÉTIMO
  211. Texto do artigo, página 52: (Dissolução e liquidação da cooperativa)
  212. Texto do artigo, página 52: A cooperativa dissolve-se a liquida-se nas formas e nos casos previstos na lei.
  213. Número ou marcador, página 52: ARTIGO OITAVO
  214. Texto do artigo, página 52: (Casos omissos)
  215. Texto do artigo, página 52: Em todos os casos omissos no presente estatuto aplicar-se-ão as disposições da Lei Geral das Cooperativas e demais legislação aplicável e à falta ou omissão destes os regulamentos internos e deliberações da Assembleia Geral.
  216. Texto do artigo, página 52: Nampula, 28 de Março de 2022. O conservador, Ilegível.
  217. Texto do artigo, página 52: Universal Paradox – Sociedade Unipessoal, Limitada
  218. Texto do artigo, página 52: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Novembro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101865010, uma entidade denominada Universal Paradox – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  219. Texto do artigo, página 52: Enoque Augusto Tivane, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na província de Maputo, distrito de Marracuene, bairro Cumbeza, portador do Bilhete de Identificação n.º 110100336342S, emitido a 5 de Abril de 2021, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, fiscalmente registado sob o NUIT 107568565.
  220. Texto do artigo, página 53: O titular constitui uma sociedade nos termos legais em vigor na República de Moçambique, que a qual se regerá pelos estatutos em anexo, no artigo 90 do Código Comercial.
  221. Número ou marcador, página 53: CLÁUSULA PRIMEIRA
  222. Texto do artigo, página 53: (Denominação e sede)
  223. Texto do artigo, página 53: A sociedade adopta a denominação de Universal Paradox – Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede no Avenida de Moçambique, bairro Kumbeza, quarteirão 5, célula C, casa n.º 515, cidade de Maputo, podendo por deliberação na assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quanto for conveniente.
  224. Número ou marcador, página 53: CLÁUSULA SEGUNDA
  225. Texto do artigo, página 53: (Duração)
  226. Texto do artigo, página 53: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  227. Número ou marcador, página 53: CLÁUSULA TERCEIRA
  228. Texto do artigo, página 53: (Objecto)
  229. Número ou marcador, página 53: Um) A sociedade tem por objecto, prestação de serviços na área de:
  230. Número ou marcador, página 53: a) Despachos aduaneiros;
  231. Número ou marcador, página 53: b) Estudos de projectos;
  232. Número ou marcador, página 53: c) Energia renovaveis;
  233. Número ou marcador, página 53: d) Materiais e equipamentos de ferragem:
  234. Número ou marcador, página 53: i) Eléctrico; ii) Canalização; iii) Construção.
  235. Número ou marcador, página 53: e) Importação e exportação de produtos não alimentícios;
  236. Número ou marcador, página 53: f) Prestação de serviços e consultoria;
  237. Número ou marcador, página 53: g) Agricultura e produtos agrícolas.
  238. Número ou marcador, página 53: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituir ou já constituída ainda que tenha como objeto social diferente da sociedade. A sociedade poderá exercer quaisquer outras atividades desde que para isso esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
  239. Número ou marcador, página 53: CLÁUSULA QUARTA
  240. Texto do artigo, página 53: (Capital social)
  241. Texto do artigo, página 53: O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), e corresponde a uma única quota detida pelo Enoque Augusto Tivane.
  242. Número ou marcador, página 53: CLÁUSULA QUINTA
  243. Texto do artigo, página 53: (Administração e representação da sociedade)
  244. Texto do artigo, página 53: A administração e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente são exercidas por um conselho de administração, formado pelo sócio e o director executivo; no
  245. Texto do artigo, página 53: entanto, bastando a assinatura de qualquer um dos representantes, para validamente obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos.
  246. Número ou marcador, página 53: CLÁUSULA SEXTA
  247. Texto do artigo, página 53: (Herdeiros)
  248. Texto do artigo, página 53: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  249. Número ou marcador, página 53: CLÁUSULA SÉTIMA
  250. Texto do artigo, página 53: (Casos omissos)
  251. Texto do artigo, página 53: Os casos omissos, serão regulados pelo Decreto n.º 2/2005, de 27 de Dezembro e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  252. Texto do artigo, página 53: Maputo, 10 de Janeiro de 2023. O Técnico, Ilegível.
  253. Texto do artigo, página 53: VINTEUMNOVE KUPU – Sociedade Unipessoal, Limitada
  254. Texto do artigo, página 53: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Agosto de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101818683, uma entidade denominada VINTEUMNOVE KUPU – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  255. Texto do artigo, página 53: Lourenço Cipriano Dias Júnior, solteiro, natural de Quelimane, com o número de identificação 090100743044F, emitido a 23 de Novembro de 2021, pelo Arquivo da Cidade de Maputo, residente em Maputo, bairro do Chamanculo, rua Estácio Dias.
  256. Número ou marcador, página 53: ARTIGO PRIMEIRO
  257. Texto do artigo, página 53: (Denominaçao e sede)
  258. Número ou marcador, página 53: Um) A sociedade adopta a denominação VINTEUMNOVE KUPU – Sociedade unipessoal, Limitada, localizado na Avenida/ rua Estácio Dias, bairro do Chamanculo A, casa n.º 271, na cidade de Maputo, podendo mediante as devidas autorizações ser transferida para outro local.
  259. Número ou marcador, página 53: Dois) A sociedade poderá criar sucursais, filiais, agências, delegações e outras formas de representação, no território nacional e estrangeiro desde que devidamente autorizado pelo órgão de tutela.
  260. Número ou marcador, página 53: Três) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início apartir da data da assinatura da escritura notarial da constituição.
  261. Número ou marcador, página 53: ARTIGO SEGUNDO
  262. Texto do artigo, página 53: (Objecto)
  263. Número ou marcador, página 53: Um) A sociedade tem por objecto:
  264. Número ou marcador, página 53: a) Prestação de serviços em múltiplas áreas;
  265. Número ou marcador, página 53: b) Design;
  266. Número ou marcador, página 53: c) Montagem, reparação e manutenção de sistemas e web;
  267. Número ou marcador, página 53: d) Publicidade;
  268. Número ou marcador, página 53: e) Fornecimento de material de escritório entre outros;
  269. Número ou marcador, página 53: f) Seregrafia estampagens entre outros;
  270. Número ou marcador, página 53: g) Promoção e organização de eventos.
  271. Número ou marcador, página 53: Dois) A sociedade mediante autorização das autoridades competentes, poderá exercer quaisquer outras actividades conexas ou subsidiárias ao seu projecto.
  272. Número ou marcador, página 53: ARTIGO TERCEIRO
  273. Texto do artigo, página 53: (Capital social)
  274. Texto do artigo, página 53: O capital social, inteiramaente subescrito e realizado em dinheiro, é de (15.000,00MT) quinze mil meticais, que corresponde ao Lourenço Cipriano Dias Júnior sócio único.
  275. Número ou marcador, página 53: ARTIGO QUARTO
  276. Texto do artigo, página 53: (Alteração do pacto ou tranformação da sociedade)
  277. Texto do artigo, página 53: A alteração do pacto ou tranformação da sociedade, segue as formas exigidas pela lei comercial, vigente em Moçambique.
  278. Número ou marcador, página 53: ARTIGO QUINTO
  279. Texto do artigo, página 53: (Administração da sociedade)
  280. Número ou marcador, página 53: Um) A adiministração da sociedade é confiada ao sócio único Lourenço Cipriano Dias Júnior.
  281. Número ou marcador, página 53: Dois) Compete ao adiministrado a representação da sociedade em todos os seus actos,activa ou passivamente em juízo ou fora dele, tanto na ordem jurídica nacional e internacional dispondo dos mais amplos poderes legalmente constituídos, para a prossecução e gestão corrente da sociedade.
  282. Número ou marcador, página 53: Três) O administrador em exercício poderá constituir mandato com poderes que julguarem convenientes e poderá tambem substabelecer ou delegar todos os seus poderes de administração a outra pessoa por meio de procuração.
  283. Número ou marcador, página 53: Quatro) A sociedade será obrigada pela assinatura do administrador.
  284. Número ou marcador, página 53: ARTIGO SEXTO
  285. Texto do artigo, página 53: (Exercíçio, lucros e perdas)
  286. Número ou marcador, página 53: Um) O exercício civil corresponde ao ano civil.
  287. Número ou marcador, página 53: Dois) O balanço encerra a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  288. Número ou marcador, página 53: ARTIGO SÉTIMO
  289. Texto do artigo, página 53: (Dissolução)
  290. Número ou marcador, página 53: Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei.
  291. Número ou marcador, página 54: Dois) Em caso de morte ou interdição do sócio único a sociedade continuará com os seus herdeiros ou representantes, os quais indicarão dentro de trinta dias, em que a todos herdeiros ou repressente na sociedade, emquanto a quota permanecer indivisa.
  292. Número ou marcador, página 54: ARTIGO OITAVO
  293. Texto do artigo, página 54: (Disposições gerais e casos omissos)
  294. Texto do artigo, página 54: Em tudo o que fique omisso,regularão as leis vigentes relativas a sociedade.
  295. Texto do artigo, página 54: Maputo, 10 de Janeiro de 2023. O Técnico, Ilegível.
  296. Texto do artigo, página 54: Waka Segurança, Limitada
  297. Texto do artigo, página 54: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 4 de Janeiro de 2023, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101905357, uma entidade denominada Waka Segurança, Limitada, entre: Gulamo Ussene Abdul Gany – casado com a
  298. Texto do artigo, página 54: senhora Maika Sofia Acub Ussene Gany, em regime de comunhão geral de bens, natural de Chinde - Zambézia, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 070100006921M, emitido a 25 de Março de 2020, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente no bairro Central, na Avenida Amílcar Cabral n.° 256, 3.º andar, distrito municipal KaMpfumu, na cidade de Maputo;
  299. Texto do artigo, página 54: Fadil Ussene Gany – solteiro, menor, natural da Beira - Sofala, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 070102779948S, emitido a 25 de Março de 2020, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente no bairro Central, na Avenida Amílcar Cabral n.° 256, 3.º andar, distrito municipal KaMpfumu, na cidade de Maputo;
  300. Texto do artigo, página 54: Muhamad Akil Ussene Gany – solteiro, menor, natural da Beira - Sofala, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 070101122239M, emitido a 1 de Fevereiro de 2022, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente no bairro Central, na Avenida
  301. Texto do artigo, página 54: Amílcar Cabral n.° 256, 3.º andar, distrito municipal KaMpfumu, na cidade de Maputo. Ambos os menores (Fadil Ussene Gany e
  302. Texto do artigo, página 54: Muhamad Akil Ussene Gany) são representados neste acto pelo pai - Gulamo Ussene Abdul Gany. Que, pelo presente contrato, constitui uma sociedade por quota de responsabilidade limitada, que reger-se- á pelos seguintes artigos:
  303. Número ou marcador, página 54: ARTIGO PRIMEIRO
  304. Texto do artigo, página 54: (Denominação, sede e duração)
  305. Texto do artigo, página 54: A sociedade adopta a denominação de Waka Segurança, Limitada, e têm a sua sede no bairro de Alto-Mãe, na Avenida Marien Ngouabi, n.° 7, rés-do-chão, distrito municipal KaMpfumu, na cidade de Maputo, na República de Moçambique, podendo mediante simples deliberação da administração, transferí-la, abrir, manter, ou encerrar sucursais, filiais, escritórios ou qualquer outra forma de representação onde e quando a administração assim o decidir. A sociedade tem o seu início na data da celebração do contrato de sociedade e a sua duração será por tempo indeterminado.
  306. Número ou marcador, página 54: ARTIGO SEGUNDO
  307. Texto do artigo, página 54: (Objecto social)
  308. Texto do artigo, página 54: A sociedade têm por objecto principal o exercício de: serviços de segurança estática nos edifícios públicos e ou privados, segurança electrónica e de vedação nas residências dos terceiros, segurança de pessoas e bens, venda de maquinas e equipamentos de segurança diversas, segurança e transportes de valores, fornecimento de outros serviços de segurança. A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
  309. Número ou marcador, página 54: ARTIGO TERCEIRO
  310. Texto do artigo, página 54: (Capital social)
  311. Texto do artigo, página 54: O capital social, inteiramente subscrito e realizado, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), representado por três quotas integralmente subscritas pelos sócios nas seguintes proporções:
  312. Número ou marcador, página 54: a) Uma quota no valor de 160.000,00MT, correspondente a 60%, pertencente
  313. Texto do artigo, página 54: ao sócio - Gulamo Ussene Abdul Gany;
  314. Número ou marcador, página 54: b) Uma quota no valor de 20.000,00MT, correspondente a 20%, pertencente ao sócio - Fadil Ussene Gany;
  315. Número ou marcador, página 54: c) Uma quota no valor de 20.000,00MT, correspondente a 20%, pertencente a sócia - Muhamad Akil Ussene Gany.
  316. Número ou marcador, página 54: ARTIGO QUARTO
  317. Texto do artigo, página 54: (Administração e gerência)
  318. Texto do artigo, página 54: A administração da sociedade será exercida pelo sócio - Gulamo Ussene Abdul Gany - que assume as funções de sócio administrador, e com a remuneração que vier a ser fixada. Compete ao administrador, a representação da sociedade em todos os actos, activa ou passivamente em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna com na internacional, dispondo de mais amplos poderes consentidos para a prossecução e a realização do objecto social, nomeadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais. Para obrigar a sociedade em actos e contractos, basta a assinatura do sócio-gerente.
  319. Número ou marcador, página 54: ARTIGO QUINTO
  320. Texto do artigo, página 54: (Assembleia geral)
  321. Texto do artigo, página 54: A assembleia geral é composta por todos os sócios. Qualquer sócio poderá fazer se representar na assembleia por outro sócio, sendo suficiente para a representação, uma carta dirigida ao presidente da assembleia geral, que tem competência para decidir sobre a autenticidade da mesma.
  322. Número ou marcador, página 54: ARTIGO SEXTO
  323. Texto do artigo, página 54: (Liquidação)
  324. Texto do artigo, página 54: Em caso de dissolução da sociedade, todos os sócios serão liquidatários procedendo-se á partilha e divisão dos bens sociais de acordo com o que for deliberado em assembleia geral. Em todo casos omisso, a sociedade regular-se-á nos termos da legislação aplicável na Republica de Moçambique e dos regulamentos internos que a assembleia geral vier a aprovar.
  325. Texto do artigo, página 54: Maputo, 10 de Janeiro de 2023. — O Técnico, Ilegível.
  326. Título de secção, página 55: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  327. Texto lido por imagem, página 55: INM
  328. Título de secção, página 55: NOSSOS SERVIÇOS:
  329. Parágrafo, página 55: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  330. Parágrafo, página 55: — Impressão em Off-set e Digital;
  331. Parágrafo, página 55: — Encadernação e Restauração de Livros;
  332. Parágrafo, página 55: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  333. Parágrafo, página 55: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  334. Parágrafo, página 55: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  335. Parágrafo, página 55: Preço da assinatura anual:
  336. Lista, página 55: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  337. Parágrafo, página 55: Preço da assinatura semestral:
  338. Parágrafo, página 55: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  339. Parágrafo, página 55: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  340. Título de secção, página 55: Delegações:
  341. Parágrafo, página 55: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,
  342. Lista, página 55: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
  343. Parágrafo, página 55: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  344. Parágrafo, página 55: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
  345. Parágrafo, página 56: Preço — 280,00MT
  346. Parágrafo, página 56: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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