LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 141

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 141/2025

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Número ou marcador · p. 47 Três) A gerência poderá constituir um ou mais mandatários estranhos à sociedade, outorgando para o efeito os necessários instrumentos de procuração.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 47 (Obrigações)
Número ou marcador · p. 47 Um) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contratos, é sempre necessário a assinatura dos dois gerentes, no âmbito do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 47 Dois) Qualquer dos gerentes pode delegar os seus poderes, no todo ou em parte, no outro gerente, para actos de gestão corrente.
Número ou marcador · p. 47 Três) Os gerentes não poderão obrigar a sociedade em operações alheias ao seu objecto social, nem constituir, a favor de terceiros, quaisquer garantias, fianças ou abonações.
Número ou marcador · p. 47 Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por qualquer trabalhador da sociedade, devidamente autorizado e credenciado para o efeito.
Número ou marcador · p. 47 CAPÍTULO IV Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 47 (Balanço e contas de resultados)
Número ou marcador · p. 47 Um) O exercício do ano social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 47 Dois) O balanço e contas de resultados de cada exercício serão encerrados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e carecem de aprovação da assembleia geral que para efeito, se deve reunir antes do dia um de Abril do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 47 Três) As contas anuais da sociedade poderão ser submetidas à auditoria de uma empresa independente de reconhecido mérito, cujo parecer poderá acompanhar os elementos mencionados no número anterior.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 47 (Distribuição dos lucros)
Texto do artigo · p. 47 Dos lucros líquidos aprovados pela assembleia geral em cada ano de exercício, líquidos de todas as despesas e encargos, deduzir-se-ão pela ordem que se seguem:
Número ou marcador · p. 47 a) a percentagem estabelecida para constituição do fundo de reserva legal enquanto este não estiver integralmente realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
Número ou marcador · p. 47 b) a criação de outras reservas que a assembleia geral entender necessárias à prossecução dos fins da sociedade;
Número ou marcador · p. 47 c) a parte restante dos lucros dividida pelos sócios na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 47 (Dissolução da sociedade)
Número ou marcador · p. 47 Um) A sociedade só se dissolve nos casos e nos termos previstos na lei.
Número ou marcador · p. 47 Dois) Dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos eles serão liquidatários, e concluída a liquidação e pagos todos os encargos o produto líquido será repartido pelos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 48 (Resolução de conflitos entre os sócios)
Texto do artigo · p. 48 As questões entre os sócios ou entre estes e a sociedade, relativamente aos assuntos que naquela qualidade se suscitarem e não possam ser resolvidos por arbitragem voluntária perante a assembleia geral, serão decididos nos competentes tribunais, ficando desde já acordado como foro competente o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo · p. 48 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 48 Em tudo o mais que fica omisso, regularão as disposições da lei das sociedades por quotas, do Código Comercial e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 48 Maputo, 9 de Julho de 2025. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 48 Square Investimentos, Limitada
Texto do artigo · p. 48 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta avulsa do dia trinta do mês de Dezembro de 2023, na sede social da sociedade Squqre Investimentos, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo Civil e Entidades Legais, sob NUEL 100523043, foi decidido pelos sócios o aumento do captal social da sociedade, em que fica alterado o artigo quinto do contrato de sociedade e inalterados os restantes artigos, passando a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo · p. 48 ..............................................................
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 48 (Capital social)
Texto do artigo · p. 48 O capital social, integralmente realizado em dinheiro e bens, é de 8.894.290,00MT
Texto do artigo · p. 48 (oito milhões e oitocentos e noventa e quatro mil e duzentos e noventa meticais), correspondente à soma de duas quotas desiguais, assim distribuído:
Número ou marcador · p. 48 a) uma quota no valor de 5.336.574,00MT (cinco milhões e trezentos e trinta e seis mil e quinhentos e setenta e quatro meticais), pertencente ao sócio Ivan Junaide Lalgy;
Número ou marcador · p. 48 b) uma quota no valor de 3.557.716,00MT (três milhões e quinhentos e cinquenta e sete mil e setecentos e dezasseis meticais), pertencente ao sócio Naira Mahomed Ibraimo.
Texto do artigo · p. 48 Matola, 14 de Julho de 2025. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 49 INM
Título de secção · p. 49 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 49 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 49 — Maketização, Criação
Parágrafo · p. 49 de Layouts e Logotipos; — Impressão em Off-set
Parágrafo · p. 49 e Digital;
Parágrafo · p. 49 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 49 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 49 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 49 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 49 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 49 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 49 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 49 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 49 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 49 Delegações:
Parágrafo · p. 49 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – Rés-do-chão,
Lista · p. 49 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
Parágrafo · p. 49 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 49 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
Parágrafo · p. 50 Preço — 250,00MT
Parágrafo · p. 50 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 47: Três) A gerência poderá constituir um ou mais mandatários estranhos à sociedade, outorgando para o efeito os necessários instrumentos de procuração.
  2. Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  3. Texto do artigo, página 47: (Obrigações)
  4. Número ou marcador, página 47: Um) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contratos, é sempre necessário a assinatura dos dois gerentes, no âmbito do respectivo mandato.
  5. Número ou marcador, página 47: Dois) Qualquer dos gerentes pode delegar os seus poderes, no todo ou em parte, no outro gerente, para actos de gestão corrente.
  6. Número ou marcador, página 47: Três) Os gerentes não poderão obrigar a sociedade em operações alheias ao seu objecto social, nem constituir, a favor de terceiros, quaisquer garantias, fianças ou abonações.
  7. Número ou marcador, página 47: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por qualquer trabalhador da sociedade, devidamente autorizado e credenciado para o efeito.
  8. Número ou marcador, página 47: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
  9. Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  10. Texto do artigo, página 47: (Balanço e contas de resultados)
  11. Número ou marcador, página 47: Um) O exercício do ano social coincide com o ano civil.
  12. Número ou marcador, página 47: Dois) O balanço e contas de resultados de cada exercício serão encerrados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e carecem de aprovação da assembleia geral que para efeito, se deve reunir antes do dia um de Abril do ano seguinte.
  13. Número ou marcador, página 47: Três) As contas anuais da sociedade poderão ser submetidas à auditoria de uma empresa independente de reconhecido mérito, cujo parecer poderá acompanhar os elementos mencionados no número anterior.
  14. Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  15. Texto do artigo, página 47: (Distribuição dos lucros)
  16. Texto do artigo, página 47: Dos lucros líquidos aprovados pela assembleia geral em cada ano de exercício, líquidos de todas as despesas e encargos, deduzir-se-ão pela ordem que se seguem:
  17. Número ou marcador, página 47: a) a percentagem estabelecida para constituição do fundo de reserva legal enquanto este não estiver integralmente realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
  18. Número ou marcador, página 47: b) a criação de outras reservas que a assembleia geral entender necessárias à prossecução dos fins da sociedade;
  19. Número ou marcador, página 47: c) a parte restante dos lucros dividida pelos sócios na proporção das respectivas quotas.
  20. Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  21. Texto do artigo, página 47: (Dissolução da sociedade)
  22. Número ou marcador, página 47: Um) A sociedade só se dissolve nos casos e nos termos previstos na lei.
  23. Número ou marcador, página 47: Dois) Dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos eles serão liquidatários, e concluída a liquidação e pagos todos os encargos o produto líquido será repartido pelos sócios na proporção das suas quotas.
  24. Número ou marcador, página 48: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
  25. Texto do artigo, página 48: (Resolução de conflitos entre os sócios)
  26. Texto do artigo, página 48: As questões entre os sócios ou entre estes e a sociedade, relativamente aos assuntos que naquela qualidade se suscitarem e não possam ser resolvidos por arbitragem voluntária perante a assembleia geral, serão decididos nos competentes tribunais, ficando desde já acordado como foro competente o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.
  27. Número ou marcador, página 48: ARTIGO DÉCIMO NONO
  28. Texto do artigo, página 48: (Casos omissos)
  29. Texto do artigo, página 48: Em tudo o mais que fica omisso, regularão as disposições da lei das sociedades por quotas, do Código Comercial e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  30. Texto do artigo, página 48: Maputo, 9 de Julho de 2025. — O Conservador, Ilegível.
  31. Texto do artigo, página 48: Square Investimentos, Limitada
  32. Texto do artigo, página 48: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta avulsa do dia trinta do mês de Dezembro de 2023, na sede social da sociedade Squqre Investimentos, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo Civil e Entidades Legais, sob NUEL 100523043, foi decidido pelos sócios o aumento do captal social da sociedade, em que fica alterado o artigo quinto do contrato de sociedade e inalterados os restantes artigos, passando a ter a seguinte nova redacção:
  33. Texto do artigo, página 48: ..............................................................
  34. Número ou marcador, página 48: ARTIGO QUINTO
  35. Texto do artigo, página 48: (Capital social)
  36. Texto do artigo, página 48: O capital social, integralmente realizado em dinheiro e bens, é de 8.894.290,00MT
  37. Texto do artigo, página 48: (oito milhões e oitocentos e noventa e quatro mil e duzentos e noventa meticais), correspondente à soma de duas quotas desiguais, assim distribuído:
  38. Número ou marcador, página 48: a) uma quota no valor de 5.336.574,00MT (cinco milhões e trezentos e trinta e seis mil e quinhentos e setenta e quatro meticais), pertencente ao sócio Ivan Junaide Lalgy;
  39. Número ou marcador, página 48: b) uma quota no valor de 3.557.716,00MT (três milhões e quinhentos e cinquenta e sete mil e setecentos e dezasseis meticais), pertencente ao sócio Naira Mahomed Ibraimo.
  40. Texto do artigo, página 48: Matola, 14 de Julho de 2025. — O Conservador, Ilegível.
  41. Texto do artigo, página 49: INM
  42. Título de secção, página 49: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  43. Título de secção, página 49: NOSSOS SERVIÇOS:
  44. Parágrafo, página 49: — Maketização, Criação
  45. Parágrafo, página 49: de Layouts e Logotipos; — Impressão em Off-set
  46. Parágrafo, página 49: e Digital;
  47. Parágrafo, página 49: — Encadernação e Restauração de Livros;
  48. Parágrafo, página 49: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  49. Parágrafo, página 49: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  50. Parágrafo, página 49: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  51. Parágrafo, página 49: Preço da assinatura anual:
  52. Lista, página 49: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  53. Parágrafo, página 49: Preço da assinatura semestral:
  54. Lista, página 49: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  55. Parágrafo, página 49: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  56. Título de secção, página 49: Delegações:
  57. Parágrafo, página 49: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – Rés-do-chão,
  58. Lista, página 49: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
  59. Parágrafo, página 49: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  60. Parágrafo, página 49: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
  61. Parágrafo, página 50: Preço — 250,00MT
  62. Parágrafo, página 50: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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