III Série n.º 159/2025

Texto extraído + documento associado

Edição III Série n.º 159/2025

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Conferência humana Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Conferência humana: O texto extraído é publicado sem conferência prévia por uma pessoa — o PDF ao lado é a fonte a confirmar.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 36 (Forma de obrigar)

Texto do artigo · p. 36 Sem prejuízo das disposições legais aplicáveis, a sociedade obriga-se:

Texto do artigo · p. 36 a)pela assinatura do administrador único;

Número ou marcador · p. 36 b) pela assinatura dos seus procuradores, nos termos dos respectivos mandatos; ou

Número ou marcador · p. 36 c) nos demais termos a serem deliberados pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 36 SECÇÃO IV Do conselho fiscal ou fiscal único

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 36 (Órgão de fiscalização)

Número ou marcador · p. 36 Um) A fiscalização dos negócios da sociedade poderá ser exercida por um conselho fiscal ou por um fiscal único, que será um auditor de contas ou uma sociedade de auditores de contas, se for e conforme seja deliberado pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 36 Dois) Caso a assembleia geral delibere nomear um auditor de contas ou uma sociedade

Texto do artigo · p. 36 de auditores de contas para o exercício das funções de fiscalização, não procederá à eleição do conselho fiscal ou de fiscal único.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 36 (Composição)

Número ou marcador · p. 36 Um) O conselho fiscal será composto por três (3) membros efectivos e um membro suplente.

Número ou marcador · p. 36 Dois) A assembleia geral que proceder à eleição do conselho fiscal indicará o respectivo presidente.

Número ou marcador · p. 36 Três) Um dos membros efectivos do conselho fiscal terá de ser auditor de contas ou sociedade de auditores de contas devidamente habilitada.

Número ou marcador · p. 36 CAPÍTULO IV Da aplicação de resultados e demonstrações contabilísticas

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 36 (Exercício social)

Texto do artigo · p. 36 O exercício social coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 36 (Aplicação de resultados)

Número ou marcador · p. 36 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que seja necessário reintegrá-la.

Número ou marcador · p. 36 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.

Texto do artigo · p. 36 Maputo, 13 de Agosto de 2025. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 36 Stickers Moz – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 36 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Julho de 2025, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105020195, uma entidade denominada Stickers Moz – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 36 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, por Sadaf Noor Mohammad, solteiro, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, nascido a 17 de Dezembro de 1998, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300059329J, emitido a 18 de Abril de 2022, pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo, filho de Noor Mohammad e de Farzana Abdul Ghaffar, residente na Av. Eduardo Mondlane, n.º 3346, Bairro Alto Mae, Cidade da Maputo.

Texto do artigo · p. 37 Pelo presente contrato escrito particular constitui uma sociedade unipessoal, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 37 (Denominação e duração)

Número ou marcador · p. 37 Um) A sociedade adopta a denominação social Stickers Moz – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade comercial unipessoal.

Número ou marcador · p. 37 Dois) A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando a partir da data da celebração do presente contrato.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 37 (Sede)

Texto do artigo · p. 37 A sociedade tem a sua sede na Av. Eduardo Mondlane, n.º 3346, R/C, Bairro Alto Mae, Cidade da Maputo, podendo abrir ou fechar delegações, sucursais ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, desde que o administrador assim o decida e mediante a prévia autorização de quem é de direito.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 37 (Objecto)

Texto do artigo · p. 37 A sociedade tem como objecto social o exercício de:

Número ou marcador · p. 37 a) gráfica, papelaria, serigrafia;

Número ou marcador · p. 37 b) comercialização de brindes, brindes, louças, artigos similares para uso domésticos;

Número ou marcador · p. 37 c) comércio de electrodomésticos, material informáticos, telemóveis, celulares, material auto visuais;

Número ou marcador · p. 37 d) comercialização de material higiénico, cosméticos, bijuterias e seus acessórios, vendas de roupas, calçados, malas.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 37 (Capital social)

Texto do artigo · p. 37 O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente à uma única quota de valor nominal 20.000,00MT (vinte mil meticais) correspondente a 100% (cem por cento) do capital social, pertencente à sócia Sadaf Noor Mohammad.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 37 (Administração)

Texto do artigo · p. 37 A administração da sociedade será exercida pela única sócia, Sadaf Noor Mohammad, que desde já fica nomeada administradora.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 37 (Dissolução e liquidação)

Número ou marcador · p. 37 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei (omissões).

Número ou marcador · p. 37 Dois) Em tudo o que for omisso, regularão as disposições legais vigentes em Moçambique.

Texto do artigo · p. 37 Maputo, 12 de Agosto de 2025. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 37 SuplePharma Moçambique – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 37 Certifico, para efeito de publicação da sociedade SuplePharma Moçambique – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob NUEL 101502597, por Aristides Arlindo Nhambau, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural do Distrito de Zavala, Província de Inhambane. Constitui uma sociedade por quotas, nos termos do artigo 90º do Código Comercial que se regem pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 37 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 37 A sociedade adopta a denominação SuplePharma Moçambique – Sociedade Unipessoal, Limitada, que tem como sede no Bairro de Laulane, Rua da Beira, n.º 71, R/C, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável. Sem necessidade de deliberação dos sócios, a sede da sociedade pode ser mudada dentro do mesmo.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 37 (Duração)

Texto do artigo · p. 37 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data de sua constituição.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 37 (Objecto e participação)

Texto do artigo · p. 37 A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 37 a) comércio a grosso de produtos f a r m a c ê u t i c o s , m é d i c o s , ortopédicos, cosméticos e de higiene pessoal (Cod. 46493);

Número ou marcador · p. 37 b) comércio a retalho de produtos f a r m a c ê u t i c o s , m é d i c o s , ortopédicos, cosméticos e de higiene pessoal (Cod. 47720);

Número ou marcador · p. 37 c) investigação e desenvolvimento em ciências farmacêuticas;

Número ou marcador · p. 37 d) venda pela internet e no físico de artigos farmacêuticos e suplementos e outros derivados da área farmacêutica.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 37 (Capital social)

Número ou marcador · p. 37 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 15.000,00MT (quinze mil meticais) e corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio, Aristides Arlindo Nhambau.

Número ou marcador · p. 37 Dois) O sócio pode exercer quaisquer

Texto do artigo · p. 37 actividades profissionais para além da sociedade.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 37 (Administração da sociedade)

Número ou marcador · p. 37 Um) A administração da sociedade é exercida por um ou mais administradores, que ficarão dispensados de prestar caução, a ser escolhido pelo sócio, que se reserva o direito de os dispensar a todo o tempo.

Número ou marcador · p. 37 Dois) O sócio, bem como os administradores por este nomeados por ordem ou com autorização deste, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei.

Número ou marcador · p. 37 Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus atos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objeto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 37 (Dissolução e liquidação da sociedade)

Texto do artigo · p. 37 A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 37 (Morte, interdição ou inabilidade)

Texto do artigo · p. 37 Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após a notificação.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 37 (Disposição final)

Texto do artigo · p. 37 Tudo o que ficar omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial.

Texto do artigo · p. 37 Beira, 13 Agosto de 2025. — O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 38 Templum Curae - Centro de Terapias Holisticas e Bem-estar – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 38 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Julho de 2025, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105052981, uma entidade denominada Templum Curae - Centro de Terapias Holisticas e Bem-estar – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 38 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, por Sheinila Mohamed Amin, casada, natural de Maputo, residente em Maputo, Bairro Polana, Av. Francisco Orlando Maguembwe, n.º 853, 1.º andar, da Cidade de Maputo, portador do B.I. n.º 110101129703C, emitido no dia 27 de Setembro de 2021, em Maputo.

Texto do artigo · p. 38 Pelo presente contrato de sociedade outorga e constitui uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 38 CAPÍTULO I Da denominação e sede

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 38 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 38 A sociedade adapta a denominação Templum Curae - Centro de Terapias Holisticas e Bemestar – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na Av. Francisco Orlando Maguembwe, n.º 853, 1.º andar, da Cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 38 (Duração)

Texto do artigo · p. 38 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 38 (Objecto)

Número ou marcador · p. 38 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços de terapias holísticas, atendimentos de desenvolvimento pessoal e bem-estar, e venda de produtos naturais e holísticos.

Número ou marcador · p. 38 Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.

Número ou marcador · p. 38 Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 38 CAPÍTULO II Do capital social

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 38 (Capital social)

Texto do artigo · p. 38 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) correspondente a 100% do capital social.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 38 (Aumento do capital)

Texto do artigo · p. 38 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 38 (Divisão e cessão de quotas)

Número ou marcador · p. 38 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consentimento dos sócios, gozando estes do direito de preferência.

Número ou marcador · p. 38 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.

Número ou marcador · p. 38 CAPÍTULO III Da administração

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 38 (Administração)

Número ou marcador · p. 38 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo da sócia Sheinila Mohamed Amin, como sócia-gerente e com plenos poderes.

Número ou marcador · p. 38 Dois) A administradora tem plenos poderes para nomear mandatários à sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.

Número ou marcador · p. 38 Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respetivo mandato.

Número ou marcador · p. 38 Quatro) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fianças, avales ou abonações.

Número ou marcador · p. 38 Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 38 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 38 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.

Número ou marcador · p. 38 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.

Número ou marcador · p. 38 CAPÍTULO III Da dissolução

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 38 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 38 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo do sócio quando assim o entender.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 38 (Herdeiros)

Texto do artigo · p. 38 Em caso de morte, interdição ou inabilitação da sócia, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade, com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 38 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 38 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 38 Maputo, 1 de Agosto de 2025. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 38 Terra Rica Mineral, Limitada

Texto do artigo · p. 38 Certifico, para efeitos de publicação, que aos dezassete dias do mês de Junho de dois mil e vinte e cinco, foi matriculada uma sociedade com a denominação Terra Rica Mineral, Limitada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 105050012, cujo valor integralmente subscrito em dinheiro é de um milhão de meticais, constituída por duas quotas desiguais.

Texto do artigo · p. 38 Celebra nos termos do artigo 90 do Código Comercial vigente, as cláusulas que se seguem para a sua constituição, preenchendo os requisitos do artigo 92 do código supra citado.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 38 (Denominação, sede e duração)

Texto do artigo · p. 38 A sociedade adopta a denominação Terra Rica Mineral, Limitada, e tem a sua sede na

Texto do artigo · p. 39 Cidade de Maputo, Bairro da Sommerschild, Av. Agostinho Neto n.° 799, R/C. A sua duração será por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 39 (Objecto)

Texto do artigo · p. 39 A sociedade tem por objecto exploração mineira, comércio de minérios e metais, importação e exportação de minérios.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 39 (Capital social)

Texto do artigo · p. 39 O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais) dividido em duas quotas desiguais:

Número ou marcador · p. 39 a) uma quota no valor nominal de 100.000,00MT (cem mil meticais) correspondente a 10% do capital social, pertencente à sócia Shakila Filomena Auze Chicuele;

Número ou marcador · p. 39 b) uma quota no valor nominal de 900.000,00MT (novecentos mil meticais) correspondente a 90% do capital social, pertencente à sócia Filomena Arminda Auze Chicuele.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 39 (Administração e representação)

Texto do artigo · p. 39 A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pela sócia Filomena Arminda Auze Chicuele, que desde já fica nomeada representante da sociedade, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade e com plenos poderes para nomear mandatário/s à sociedade.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 39 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 39 Os casos omissos serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 39 Maputo, 14 de Julho de 2025. — O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 39 True Scope Mining, Limitada

Texto do artigo · p. 39 Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação extraordinária da assembleia geral do dia 11 de Agosto de 2025, na sua sede social, a sociedade True Scope Mining, Limitada, matriculada na Conservatória de Registo de Entidades Legais sob NUEL 100919397, deliberou a cessão de quotas e a alteração da sede da sociedade.

Texto do artigo · p. 39 Em consequência desta deliberação, fica alterado o contrato de sociedade passando a ter a seguinte redacção:

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 39 (Sede)

Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade tem o seu domicílio sede na Cidade de Maputo, Bairro de Polana Caniço, Rua das Orquídeas, Sommerchild II, Bairro Polana Caniço, Casa 34.

Número ou marcador · p. 39 Dois) ...

Texto do artigo · p. 39 ..........................................................

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 39 (Capital social)

Texto do artigo · p. 39 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais que corresponde à soma de duas quotas iguais, distribuído da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 39 a) uma quota no valor nominal de 50.000,00MT, equivalente 50% do capital social, pertencente a 7 Ventures I, Limitada;

Número ou marcador · p. 39 b) outra no mesmo valor de 50.000,00MT equivalente a 50% por cento do capital social, pertencente a Glen Group, S.A.

Texto do artigo · p. 39 Maputo, 12 de Agosto de 2025. — O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 39 Uinge Training Center, Limitada

Texto do artigo · p. 39 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Junho de 2025, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105049640, uma entidade denominada Uinge Training Center, Limitada.

Texto do artigo · p. 39 É celebrado o presente contrato de sociedade, entre:

Texto do artigo · p. 39 Primeiro: Uinge Participações – Sociedade Unipessoal, Limitada, com o capital social de trinta mil meticais, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo sob NUEL 100252856, com data de 21 de Outubro de 2011, aqui representada por Nuno Sidónio Uinge, que outorga na qualidade de socio único e presidente do conselho de administração, neste acto designado como primeiro outorgante.

Texto do artigo · p. 39 Segundo: CBE Southern Africa – Sociedade Unipessoal, Limitada, com o capital social oito milhões e cem mil meticais, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo sob NUEL 101178676, aqui representada por Nuno Sidónio Uinge, que outorga na qualidade de socio único e presidente do conselho de administração, neste acto designado como segundo outorgante.

Texto do artigo · p. 39 É celebrado e reciprocamente aceite o presente contrato de sociedade que se regerá nos termos dos seguintes estatutos:

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 39 (Denominação e sede)

Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade adopta a denominação Uinge Training Center, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com a sua sede na Cidade de Maputo, Glória Mall.

Número ou marcador · p. 39 Dois) A sociedade é uma entidade de direito privado, com fins lucrativos dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 39 (Objecto)

Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços de formação e capacitação profissional, de indivíduos e organizações através da promoção de:

Número ou marcador · p. 39 a) formação em soft skills (comunicação, liderança, inteligência emocional, etc.);

Número ou marcador · p. 39 b) formação técnica e comportamental para o mercado de trabalho;

Número ou marcador · p. 39 c) programas de desenvolvimento de competências empresariais e organizacionais;

Número ou marcador · p. 39 d) gestão de stress e prevenção de burn out;

Número ou marcador · p. 39 e) gestão de conflitos laborais;

Número ou marcador · p. 39 f) comunicação assertiva;

Número ou marcador · p. 39 g) saúde mental nas organizações;

Número ou marcador · p. 39 h) liderança e gestão de talentos;

Número ou marcador · p. 39 i) gestão de equipas;

Número ou marcador · p. 39 j) inteligência e gestão emocional;

Número ou marcador · p. 39 k) atendimento ao público e gestão de reclamações;

Número ou marcador · p. 39 l) gestão de tempo e produtividade;

Número ou marcador · p. 39 m) inteligência artificial como ferramenta de trabalho;

Número ou marcador · p. 39 n) condução defensiva;

Número ou marcador · p. 39 o) combate a incêndios; p)primeiros socorros básicos e avançado;

Número ou marcador · p. 39 q) higiene, segurança e saúde no trabalho;

Número ou marcador · p. 39 r) segurança em trabalhos em altura;

Número ou marcador · p. 39 s) sistema de gestão de segurança (ISO 9001);

Número ou marcador · p. 39 t) sistema de gestão ambiental (ISO 14001);

Número ou marcador · p. 39 u) sistema de gestão de segurança (ISO 45001);

Número ou marcador · p. 39 v) workshops, seminários, e eventos educativos;

Número ou marcador · p. 39 w) poderá ainda desenvolver formações técnicas e comportamentais complementares, organizar eventos educativos, seminários, conferências, workshops e prestar consultoria pedagógica e de desenvolvimento organizacional, tanto a entidades públicas como privadas, nacionais ou estrangeiras.

Número ou marcador · p. 40 Dois) A sociedade poderá, mediante deliberação da assembleia geral, participar directa ou indirectamente, em outros projectos que concorram para a realização do seu objecto.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 40 (Capital social)

Texto do artigo · p. 40 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), correspondente à soma de duas quotas desiguais, distribuído da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 40 a) uma quota no valor nominal de 102.000,00MT (cento e dois mil meticais) equivalente a 51% do capital social, pertencente a Uinge Participações;

Número ou marcador · p. 40 b) uma quota no valor de 98.000,00MT (noventa e oito mil meticais) equivalente a 49% do capital social, pertencente a CBE Southern Africa.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 40 (Aumento do capital social)

Número ou marcador · p. 40 Um) O capital social poderá ser aumentado, uma ou mais vezes, mediante novas entradas, por incorporação de reservas ou por qualquer outra modalidade ou forma legalmente permitida por deliberação do conselho de administração, até ao limite fixado pela assembleia geral, observadas as formalidades legais e estatutárias.

Número ou marcador · p. 40 Dois) O aumento do capital social será efectuado nos termos e condições deliberados em assembleia geral ou pelo conselho de administração e, supletivamente, nos termos gerais.

Número ou marcador · p. 40 Três) Em qualquer aumento do capital social, os sócios gozam do direito de preferência na proporção das participações sociais de que sejam titulares, a exercer nos termos gerais.

Número ou marcador · p. 40 Quatro) A assembleia geral poderá decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 40 (Suprimentos)

Texto do artigo · p. 40 Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, podendo os sócios, porém, conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 40 (Duração)

Texto do artigo · p. 40 A sociedade é constituída por um período indeterminado, com início a contar da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 40 (Divisão e cessação de quotas)

Número ou marcador · p. 40 Um) A divisão ou cessação de quotas ou ainda, a constituição de quaisquer ónus ou encargo sobre mesmas, requerem autorização prévia da sociedade que será dada por deliberação da assembleia geral mediante parecer prévio do conselho de administração.

Número ou marcador · p. 40 Dois) O sócio que pretenda ceder a sua quota deverá comunicar esta sua intenção à sociedade, com antecedência mínima de trinta dias, por meio de carta registada com aviso de recepção, dando a conhecer as condições da cessão.

Número ou marcador · p. 40 Três) Os sócios terão direito de preferência na subscrição dos aumentos do capital social na proporção do valor das suas quotas no momento da deliberação.

Número ou marcador · p. 40 Quatro) Qualquer divisão, transferência ou oneração de quotas feita sem a observância do estabelecido nos presentes estatutos será nula e de nenhum efeito.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 40 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 40 Os órgãos sociais são assembleia geral e o conselho de administração.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 40 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 40 Um) A assembleia geral reunirá em cessão ordinária uma vez em cada ano para apreciação ou alteração e aprovação do balanço e da conta de resultados anual bem como para deliberar sobre outras matérias para as quais tenha sido convocada e em cessação extraordinária, sempre que necessário.

Número ou marcador · p. 40 Dois) Poderá ser dispensada a reunião, assim como as formalidades da sua convocação, quando todos os sócios concordem por escrito sobre as deliberações a tomar ou concordem também por escrito que dessa forma se delibere mesmo que tal deliberação seja tomada fora da sede social, em qualquer ocasião e sobre qualquer matéria.

Número ou marcador · p. 40 Três) Como excepção ao estabelecido no número anterior, a reunião da assembleia geral não poderá ser dispensada quando as deliberações a tomar impliquem modificação do pacto social, dissolução da sociedade ou, cessação ou divisão de quotas.

Número ou marcador · p. 40 Quatro) Os sócios que forem pessoas colectivas far-se-ão representar nas reuniões da assembleia por uma pessoa física com poderes bastantes para o efeito conferidos por carta remetida pelo mandatário ao presidente da mesa da assembleia geral e por este recebida até as dezassete horas do último dia anterior à reunião.

Número ou marcador · p. 40 Cinco) Qualquer um dos sócios poderá fazer se representar nas reuniões da assembleia geral por outro sócio mediante comunicação escrita nos termos do estabelecido no número anterior.

Número ou marcador · p. 40 Seis) Serão válidas as deliberações dos sócios tomadas sem observância de quaisquer formalidades convocatórias, desde que todos os sócios estejam presentes ou representados na reunião e todos manifestam vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto.

Número ou marcador · p. 40 Sete) As assembleias gerais extraordinárias com os sócios podem ter lugar quantas vezes necessárias.

Número ou marcador · p. 40 Oito) As decisões da assembleia geral deverão ser reduzidas a escrito e lavradas em livro de actas e assinadas por todos os sócios ou seus representantes que nela tenham participado ou as deliberações poderão constar de acta lavrada em documento avulso, devendo neste caso as assinaturas dos sócios ou seus representantes ser reconhecida notarialmente.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 40 (Convocação)

Texto do artigo · p. 40 As reuniões da assembleia geral deverão ser convocadas por meio de carta registada com aviso de recepção, expedida aos sócios com antecedência mínima de 15 (quinze) dias em relação à data da reunião, salvo nos casos em que sejam legalmente exigidos quaisquer outras formalidades ou estabeleçam prazo maior.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 40 (Quórum constitutivo)

Número ou marcador · p. 40 Um) A assembleia geral constituir-se-á validamente quando estiverem presentes ou representados os sócios que representem 100% do capital social.

Número ou marcador · p. 40 Dois) Se numa reunião da assembleia geral não estiver reunido quórum necessário decorridos trinta minutos após a hora marcada para o seu inicio, essa reunião deverá ser adiada para uma data entre quinze a trinta dias da data inicialmente prevista, sujeito ao envio de uma notificação escrita com aviso de recepção com antecedência de 10 dias aos sócios ausentes na reunião adiada, a mesma hora e no mesmo local a menos que o presidente da mesa estipule uma hora e local diferente incluindo na notificação aos sócios.

Número ou marcador · p. 40 Três) Se dentro de trinta minutos após a hora marcada para a referida segunda reunião o quórum não estiver reunido, a reunião da assembleia geral realizar-se-á independentemente do número de sócios presentes ou representados, podendo estes decidir quanto as matérias da ordem de trabalhos.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 40 (Votação)

Número ou marcador · p. 40 Um) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados, salvo disposição estatutária em contrário.

Número ou marcador · p. 41 Dois) Os sócios podem votar por intermédio de representantes constituído por documento escrito e que contenha poderes especiais quanto ao objecto da mesma deliberação.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 41 (Poderes da assembleia geral)

Texto do artigo · p. 41 Compete à assembleia geral decidir sobre:

Número ou marcador · p. 41 a) deliberar sobre quaisquer alterações ao presente estatuto;

Número ou marcador · p. 41 b) deliberar sobre a fusão, cisão da sociedade;

Número ou marcador · p. 41 c) deliberar sobre o aumento ou redução do capital social;

Número ou marcador · p. 41 d) eleger e destituir os membros da mesa da assembleia geral, os administradores;

Número ou marcador · p. 41 e) aprovar o relatório da administração e as contas do exercício, incluindo o balanço e a demonstração de resultados; f)deliberar sobre a chamada e a restituição das prestações suplementares;

Número ou marcador · p. 41 g) deliberar sobre a dissolução e liquidação da sociedade;

Número ou marcador · p. 41 h) deliberar sobre outros assuntos que não estejam por disposição estatutária legal compreendidos na competência de outros órgãos da sociedade; i)nomeação e aprovação de remunerações dos membros do conselho de administração e de um auditor externo;

Número ou marcador · p. 41 j) aprovação de suprimentos bem como os termos e condições;

Número ou marcador · p. 41 k) aprovação do orçamento;

Número ou marcador · p. 41 l) aprovação das contas finais dos liquidatários;

Número ou marcador · p. 41 m) determinar sobre a atribuição e distribuição de lucros e em particular fixar dividendos;

Número ou marcador · p. 41 n) outros assuntos que não estejam referidos na lei e nos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 41 (Administração e representação)

Número ou marcador · p. 41 Um) A administração da sociedade será exercida por um conselho de administração composto por três membros nomeados em assembleia geral, podendo este número ser alargado por decisão da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 41 Dois) Os membros do conselho de administração serão eleitos por três anos renováveis, salvo deliberação em contrário da assembleia geral, podendo ser apontadas para

Texto do artigo · p. 41 o conselho de administração pessoas estranhas à sociedade sendo dispensadas da prestação de caução.

Número ou marcador · p. 41 Três) Poderão também ser designados para o conselho de administração pessoas colectivas,

Texto do artigo · p. 41 as quais se farão representar por pessoas singulares, nomeadas para o efeito por meio de carta endereçada à sociedade.

Número ou marcador · p. 41 Quatro) O conselho de administração designará um dos seus membros para o cargo de presidente.

Número ou marcador · p. 41 Cinco) Compete ao conselho de administração exercer os mais amplos poderes e representar a sociedade para todos os efeitos, em juízo e fora dele, activa ou passivamente, e praticar os demais actos tendentes à realização do objecto social que não sejam reservados por lei ou pelos presentes estatutos à assembleia geral.

Número ou marcador · p. 41 Seis) O conselho de administração reunir-se-á sempre que seja necessário para os interesses da sociedade e pelo menos uma vez por trimestre, sendo convocado pelo presidente do conselho de administração ou a pedido de dois administradores.

Número ou marcador · p. 41 Sete) As convocações deverão ser feitas por escrito, por forma a serem recebidas por todos os administradores, com um mínimo de quinze dias de antecedência relativamente à data das reuniões, a não ser que prazo mais curto seja decido entre administradores.

Número ou marcador · p. 41 Oito) As reuniões do conselho de administração terão lugar por regra na sede social, podendo, no entanto, realizar-se em qualquer outro lugar no território nacional ou no estrangeiro caso seja conveniente para os interessados sócias e possível para os seus membros.

Número ou marcador · p. 41 Nove) O membro do conselho de administração que se encontre temporariamente impedido de participar na reunião poderá fazerse representar por um outro membro mediante comunicação escrita dirigida ao Presidente e recebida por este antes do início da reunião.

Número ou marcador · p. 41 Dez) As convocatórias deverão conter a agenda de trabalhos, a hora e local de reunião e serão acompanhadas por quaisquer documentos que julguem necessários à tomada das deliberações, caso sejam tomadas.

Número ou marcador · p. 41 Onze) As reuniões podem realizar-se por meio de conferência telefónica ou videoconferência.

Número ou marcador · p. 41 Doze) Exceptuam-se dos números anteriores as reuniões em que se encontrem presentes ou devidamente representados todos os administradores, caso em que serão dispensadas quaisquer formalidades de convocação.

Número ou marcador · p. 41 Treze) Enquanto o conselho de administração permanecer em número de três membros, o conselho de administração só se considere regularmente constituído se estiverem presentes todos os seus membros, presentes ou representados.

Número ou marcador · p. 41 Catorze) As deliberações do conselho de administração constituído nos termos do artigo antecedente são tomadas por maioria dos votos presentes ou representados.

Número ou marcador · p. 41 Quinze) Havendo alteração da composição do número de membros do conselho de administração, as deliberações serão tomadas por maioria simples.

Número ou marcador · p. 41 Dezasseis) A gestão diária da sociedade será confiada a um Director Geral, designado pelo conselho de administração.

Número ou marcador · p. 41 Dezassete) O director-geral desempenhará as suas funções dentro dos limites estabelecidos pelo conselho de administração, e terá, entre outras, as seguintes atribuições:

Número ou marcador · p. 41 a) gerir as operações correntes da sociedade, assegurando o cumprimento das metas e planos definidos pelo conselho de administração;

Número ou marcador · p. 41 b) supervisionar as actividades administrativas, financeiras, comerciais, de recursos humanos e operacionais da sociedade;

Número ou marcador · p. 41 c) executar o orçamento aprovado e zelar pela boa gestão dos recursos financeiros e patrimoniais;

Número ou marcador · p. 41 d) gerir a equipa técnica e administrativa da sociedade, podendo contratar, avaliar, promover ou rescindir contratos de trabalho nos termos da lei e das diretrizes do conselho;

Número ou marcador · p. 41 e) representar a sociedade, no âmbito das suas competências, perante entidades públicas, privadas e clientes;

Número ou marcador · p. 41 f) propor ao conselho de administração medidas para o aperfeiçoamento dos processos internos, expansão da sociedade e novos projectos ou serviços;

Número ou marcador · p. 41 g) elaborar e apresentar relatórios periódicos de desempenho e gestão ao conselho de administração; h)zelar pelo cumprimento das obrigações legais, fiscais, laborais e contratuais da sociedade.

Número ou marcador · p. 41 Dezoito) O conselho de administração poderá, a qualquer momento, rever ou redefinir os poderes do director-geral, conforme as necessidades da sociedade e os limites legais.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 41 (Vinculação)

Texto do artigo · p. 41 A sociedade obriga-se:

Número ou marcador · p. 41 a) pela assinatura de todos os membros do conselho de administração ou das pessoas a quem estes tenham delegado poderes para o efeito;

Número ou marcador · p. 41 b) pela assinatura do director-geral no exercício das funções que lhe forem conferidas pelo conselho de administração;

Número ou marcador · p. 41 c) assinatura de um administrador em conjunto com um mandatário;

Número ou marcador · p. 42 d) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por um director, pelo director-geral ou por qualquer empregado devidamente autorizado;

Número ou marcador · p. 42 e) em nenhum caso poderá, o conselho de administração, obrigar a sociedade em actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos à sociedade, nomeadamente assunção de responsabilidade e obrigações estranhas aos interesses da sociedade.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 42 (Auditoria externa)

Texto do artigo · p. 42 A assembleia geral designará uma empresa profissional de auditoria registada em Moçambique para efectuar auditoria externa das demonstrações financeiras da sociedade, devendo apresentar o seu relatório e opiniões ao conselho de administração e assembleia geral.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DECIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 42 (Balanço e prestação de contas)

Número ou marcador · p. 42 Um) O ano financeiro coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 42 Dois) A conta de resultados e balanço deverão ser fechados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano devendo ser submetidos à análise e aprovação da assembleia geral após terem sido examinados pelos auditores da sociedade.

Número ou marcador · p. 42 Três) A designação de auditores será da responsabilidade do conselho de administração que deverá propor uma entidade de reconhecido mérito, cabendo a assembleia geral confirmar a nomeação.

Número ou marcador · p. 42 Quatro) O conselho de administração apresentará á aprovação da assembleia geral o balanço de contas de ganhos e perdas acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade bem com a proposta para a repartição de lucros e perdas.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 42 (Resultado e sua aplicação)

Número ou marcador · p. 42 Um) Dos lucros obtidos em cada exercício, deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem necessária à constituição da reserva legal se não estiver constituída nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.

Número ou marcador · p. 42 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada conforme deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 42 (Dissolução e liquidação)

Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade dissolve-se nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 42 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação, gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 42 (Disposições finais)

Texto do artigo · p. 42 Em tudo o que for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições legais em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 42 Maputo, 13 de Agosto de 2025. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 42 Utheka Construções, Limitada

Texto do artigo · p. 42 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta avulsa de vinte e quatro de Junho de dois mil e vinte e cinco, na sede da sociedade Utheka Construções, Limitada, sita no Bairro de Muxara, EN 106, Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado, matriculada sob NUEL 101738507, com o capital social de 50.000.000,00MT (cinquenta milhões de meticais), pertencente aos Jie Gao e Yang Liu, reuniram-se com a seguinte agenda:

Texto do artigo · p. 42 a) indicação de novo administrador. Aberta a sessão e iniciados os trabalhos, os sócios da sociedade por unanimidade deliberaram a indicação de Yang Liu, como novo gerente da sociedade, com todos os poderes. Desta forma fica alterado o artigo quinto que passa a ter a seguinte nova redacção:

Texto do artigo · p. 42 .............................................................

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 42 (Administração)

Número ou marcador · p. 42 Um) A administração da sociedade será exercida pelo sócio Yang Liu, que fica desde já nomeado sócio-gerente, com dispensa de caução.

Número ou marcador · p. 42 Dois) Compete ao conselho de gerência a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica nomeadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.

Número ou marcador · p. 42 Três) A sociedade fica obrigada em todos actos e contratos com a assinatura do gerente ou de um mandatário a quem for conferido poderes especiais para o acto.

Texto do artigo · p. 42 De tudo não alterado, mantêm-se conforme as disposições do pacto social inicial.

Texto do artigo · p. 42 Pemba, 25 de Junho de 2025. — A Técnica, Ilegível.

Texto do artigo · p. 42 Wauts – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 42 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte três de Outubro de dois mil e vinte e quatro foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL105036223, uma sociedade unipessoal, de responsabilidade limitada, constituída por um contrato particular a reger se pelas seguintes cláusulas:

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 42 (Denominação, sede e duração)

Texto do artigo · p. 42 A sociedade adopta a denominação Wauts – Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede na Praia de Xai-Xai, Província de Gaza e é criada por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 42 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade tem por objecto social:

Número ou marcador · p. 42 a) actividades combinadas de apoio e gestão de edifícios;

Número ou marcador · p. 42 b) treinamento e capacitação;

Número ou marcador · p. 42 c) decoração e design;

Número ou marcador · p. 42 d) reparação e manutenção eléctrica;

Número ou marcador · p. 42 e) comércio a retalho de bebidas em estabelecimentos especializados; f)comércio a retalho por correspondências ou por internet;

Número ou marcador · p. 42 g) actividades de limpeza geral, negócios e gestão;

Número ou marcador · p. 42 h) plantação de jardins;

Número ou marcador · p. 42 i) organização de férias, congressos e outros eventos similares;

Número ou marcador · p. 42 j) actividades combinadas de serviços administrativos;

Número ou marcador · p. 42 k) actividades combinadas de apoio a gestão de edifícios;

Número ou marcador · p. 42 l) fornecimento de recursos humanos, actividades de design;

Número ou marcador · p. 42 m) actividades das empresas de selecção e colação de pessoal;

Número ou marcador · p. 42 n) execução de fotocópias, pesquisa, preparação e outras actividades de apoio administrativos;

Número ou marcador · p. 42 o) prestação de serviços.

Número ou marcador · p. 42 Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer actividades conexas complementares ou subsidiárias as suas acatividades principais tendentes a maximizá-las através de novas formas de implementação de negócios e como fontes de rendimento, desde que seja legalmente autorizada pelas autoridades competentes.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 42 (Capital social)

Texto do artigo · p. 42 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) correspondente a única quota, equivalente a 100% do capital social, pertencente à única sócia, Moné Sharmari Wauts.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 43 (Administração e gestão da sociedade)

Número ou marcador · p. 43 Um) A administração, gerência bem como a sua representação em juizo e fora dele, passiva e activamente, com dispensa de caução, serão exercidas pela sócia Moné Sharmari Wauts, que fica desde já nomeada administradora.

Número ou marcador · p. 43 Dois) A administração poderá delegar parte ou todos os poderes a um mandatário para o efeito designado mediante uma procuração, passada pelas entidades competentes.

Texto do artigo · p. 43 Xai-Xai, 13 de Agosto de 2025. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 43 Xateagrey Enterprise – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 43 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Agosto 2025, foi matriculada, na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105043821, uma sociedade denominada Xateagrey Enterprise – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 43 É celebrado o presente contrato de sociedade por Sheila Marilis Sigava Abreu de Jesus Xavier Balate, maior, casada, natural de Maputo, portadora do B.I. n.˚ 110100172079S, emitido a 6 de Maio de 2019, pelo Arquivo de Idetintificação Civil de Maputo, residente na Cidade de Maputo, Bairro da Polana Cimento-A, Avenida Mártires da Mueda, n.º 488, 8.º andar - Flat. A, Distrito 1.

Texto do artigo · p. 43 Pelo presente contracto, constitui uma sociedade unipessoal por quota de responsabilidade limitada, que se regerá pelos seguintes artigos:

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 43 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 43 A sociedade é constituída sob forma de sociedade adopta a denominação Xateagrey Enterprise – Sociedade Unipessoal, Limitada, tendo a sua sede na Cidade de Maputo, Avenida Vladimir Lenine n.º 530, R/C, Bairro Central, podendo, por decisão do sócio, abrir ou encerrar sucursais ou quaisquer outras formas de representação dentro e fora do país quando for conveniente.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 43 (Duração)

Texto do artigo · p. 43 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contracto.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 43 (Objecto)

Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 43 a) consultoria, coaching na área de desenvolvimento pessoal e profissional;

Número ou marcador · p. 43 b) palestras, cursos em áreas diversas online e presencial;

Número ou marcador · p. 43 c) comércio, gestão e consultoria na área de cosméticos cabeleireiro e barbearia;

Número ou marcador · p. 43 d) importação e comércio de bens diversos;

Número ou marcador · p. 43 e) agenciamento pessoal e profissional de todo o tipo;

Número ou marcador · p. 43 f) gestão e promoção de eventos de todo o tipo;

Número ou marcador · p. 43 g) gestão, consultoria e comércio na área de hotelaria, restauração e turismo;

Número ou marcador · p. 43 h) gestão, consultoria e comércio de marketing digital e áreas afins;

Número ou marcador · p. 43 i) gestão, consultoria e comércio na área de tecnologias de informação.

Número ou marcador · p. 43 Dois) A sociedade poderá exercer actividades comerciais ou industriais conexas, complementares ou subsidiárias do objecto principal, ou, ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 43 (Capital social)

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 36: (Forma de obrigar)
Texto do artigo, página 36: Sem prejuízo das disposições legais aplicáveis, a sociedade obriga-se:
Texto do artigo, página 36: a)pela assinatura do administrador único;
Número ou marcador, página 36: b) pela assinatura dos seus procuradores, nos termos dos respectivos mandatos; ou
Número ou marcador, página 36: c) nos demais termos a serem deliberados pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 36: SECÇÃO IV Do conselho fiscal ou fiscal único
Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 36: (Órgão de fiscalização)
Número ou marcador, página 36: Um) A fiscalização dos negócios da sociedade poderá ser exercida por um conselho fiscal ou por um fiscal único, que será um auditor de contas ou uma sociedade de auditores de contas, se for e conforme seja deliberado pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 36: Dois) Caso a assembleia geral delibere nomear um auditor de contas ou uma sociedade
Texto do artigo, página 36: de auditores de contas para o exercício das funções de fiscalização, não procederá à eleição do conselho fiscal ou de fiscal único.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 36: (Composição)
Número ou marcador, página 36: Um) O conselho fiscal será composto por três (3) membros efectivos e um membro suplente.
Número ou marcador, página 36: Dois) A assembleia geral que proceder à eleição do conselho fiscal indicará o respectivo presidente.
Número ou marcador, página 36: Três) Um dos membros efectivos do conselho fiscal terá de ser auditor de contas ou sociedade de auditores de contas devidamente habilitada.
Número ou marcador, página 36: CAPÍTULO IV Da aplicação de resultados e demonstrações contabilísticas
Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 36: (Exercício social)
Texto do artigo, página 36: O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 36: (Aplicação de resultados)
Número ou marcador, página 36: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
Número ou marcador, página 36: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
Texto do artigo, página 36: Maputo, 13 de Agosto de 2025. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 36: Stickers Moz – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Julho de 2025, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105020195, uma entidade denominada Stickers Moz – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 36: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, por Sadaf Noor Mohammad, solteiro, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, nascido a 17 de Dezembro de 1998, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300059329J, emitido a 18 de Abril de 2022, pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo, filho de Noor Mohammad e de Farzana Abdul Ghaffar, residente na Av. Eduardo Mondlane, n.º 3346, Bairro Alto Mae, Cidade da Maputo.
Texto do artigo, página 37: Pelo presente contrato escrito particular constitui uma sociedade unipessoal, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 37: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 37: (Denominação e duração)
Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade adopta a denominação social Stickers Moz – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade comercial unipessoal.
Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando a partir da data da celebração do presente contrato.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 37: (Sede)
Texto do artigo, página 37: A sociedade tem a sua sede na Av. Eduardo Mondlane, n.º 3346, R/C, Bairro Alto Mae, Cidade da Maputo, podendo abrir ou fechar delegações, sucursais ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, desde que o administrador assim o decida e mediante a prévia autorização de quem é de direito.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 37: (Objecto)
Texto do artigo, página 37: A sociedade tem como objecto social o exercício de:
Número ou marcador, página 37: a) gráfica, papelaria, serigrafia;
Número ou marcador, página 37: b) comercialização de brindes, brindes, louças, artigos similares para uso domésticos;
Número ou marcador, página 37: c) comércio de electrodomésticos, material informáticos, telemóveis, celulares, material auto visuais;
Número ou marcador, página 37: d) comercialização de material higiénico, cosméticos, bijuterias e seus acessórios, vendas de roupas, calçados, malas.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 37: (Capital social)
Texto do artigo, página 37: O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente à uma única quota de valor nominal 20.000,00MT (vinte mil meticais) correspondente a 100% (cem por cento) do capital social, pertencente à sócia Sadaf Noor Mohammad.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 37: (Administração)
Texto do artigo, página 37: A administração da sociedade será exercida pela única sócia, Sadaf Noor Mohammad, que desde já fica nomeada administradora.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 37: (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei (omissões).
Número ou marcador, página 37: Dois) Em tudo o que for omisso, regularão as disposições legais vigentes em Moçambique.
Texto do artigo, página 37: Maputo, 12 de Agosto de 2025. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 37: SuplePharma Moçambique – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 37: Certifico, para efeito de publicação da sociedade SuplePharma Moçambique – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob NUEL 101502597, por Aristides Arlindo Nhambau, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural do Distrito de Zavala, Província de Inhambane. Constitui uma sociedade por quotas, nos termos do artigo 90º do Código Comercial que se regem pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 37: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 37: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 37: A sociedade adopta a denominação SuplePharma Moçambique – Sociedade Unipessoal, Limitada, que tem como sede no Bairro de Laulane, Rua da Beira, n.º 71, R/C, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável. Sem necessidade de deliberação dos sócios, a sede da sociedade pode ser mudada dentro do mesmo.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 37: (Duração)
Texto do artigo, página 37: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data de sua constituição.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 37: (Objecto e participação)
Texto do artigo, página 37: A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 37: a) comércio a grosso de produtos f a r m a c ê u t i c o s , m é d i c o s , ortopédicos, cosméticos e de higiene pessoal (Cod. 46493);
Número ou marcador, página 37: b) comércio a retalho de produtos f a r m a c ê u t i c o s , m é d i c o s , ortopédicos, cosméticos e de higiene pessoal (Cod. 47720);
Número ou marcador, página 37: c) investigação e desenvolvimento em ciências farmacêuticas;
Número ou marcador, página 37: d) venda pela internet e no físico de artigos farmacêuticos e suplementos e outros derivados da área farmacêutica.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 37: (Capital social)
Número ou marcador, página 37: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 15.000,00MT (quinze mil meticais) e corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio, Aristides Arlindo Nhambau.
Número ou marcador, página 37: Dois) O sócio pode exercer quaisquer
Texto do artigo, página 37: actividades profissionais para além da sociedade.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 37: (Administração da sociedade)
Número ou marcador, página 37: Um) A administração da sociedade é exercida por um ou mais administradores, que ficarão dispensados de prestar caução, a ser escolhido pelo sócio, que se reserva o direito de os dispensar a todo o tempo.
Número ou marcador, página 37: Dois) O sócio, bem como os administradores por este nomeados por ordem ou com autorização deste, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei.
Número ou marcador, página 37: Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus atos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objeto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 37: (Dissolução e liquidação da sociedade)
Texto do artigo, página 37: A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 37: (Morte, interdição ou inabilidade)
Texto do artigo, página 37: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após a notificação.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 37: (Disposição final)
Texto do artigo, página 37: Tudo o que ficar omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial.
Texto do artigo, página 37: Beira, 13 Agosto de 2025. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 38: Templum Curae - Centro de Terapias Holisticas e Bem-estar – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 38: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Julho de 2025, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105052981, uma entidade denominada Templum Curae - Centro de Terapias Holisticas e Bem-estar – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 38: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, por Sheinila Mohamed Amin, casada, natural de Maputo, residente em Maputo, Bairro Polana, Av. Francisco Orlando Maguembwe, n.º 853, 1.º andar, da Cidade de Maputo, portador do B.I. n.º 110101129703C, emitido no dia 27 de Setembro de 2021, em Maputo.
Texto do artigo, página 38: Pelo presente contrato de sociedade outorga e constitui uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 38: CAPÍTULO I Da denominação e sede
Número ou marcador, página 38: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 38: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 38: A sociedade adapta a denominação Templum Curae - Centro de Terapias Holisticas e Bemestar – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na Av. Francisco Orlando Maguembwe, n.º 853, 1.º andar, da Cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 38: (Duração)
Texto do artigo, página 38: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 38: (Objecto)
Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços de terapias holísticas, atendimentos de desenvolvimento pessoal e bem-estar, e venda de produtos naturais e holísticos.
Número ou marcador, página 38: Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador, página 38: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador, página 38: CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 38: (Capital social)
Texto do artigo, página 38: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) correspondente a 100% do capital social.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 38: (Aumento do capital)
Texto do artigo, página 38: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 38: (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador, página 38: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consentimento dos sócios, gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador, página 38: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
Número ou marcador, página 38: CAPÍTULO III Da administração
Número ou marcador, página 38: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 38: (Administração)
Número ou marcador, página 38: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo da sócia Sheinila Mohamed Amin, como sócia-gerente e com plenos poderes.
Número ou marcador, página 38: Dois) A administradora tem plenos poderes para nomear mandatários à sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador, página 38: Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respetivo mandato.
Número ou marcador, página 38: Quatro) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fianças, avales ou abonações.
Número ou marcador, página 38: Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 38: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 38: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador, página 38: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador, página 38: CAPÍTULO III Da dissolução
Número ou marcador, página 38: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 38: (Dissolução)
Texto do artigo, página 38: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo do sócio quando assim o entender.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 38: (Herdeiros)
Texto do artigo, página 38: Em caso de morte, interdição ou inabilitação da sócia, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade, com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 38: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 38: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 38: Maputo, 1 de Agosto de 2025. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 38: Terra Rica Mineral, Limitada
Texto do artigo, página 38: Certifico, para efeitos de publicação, que aos dezassete dias do mês de Junho de dois mil e vinte e cinco, foi matriculada uma sociedade com a denominação Terra Rica Mineral, Limitada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 105050012, cujo valor integralmente subscrito em dinheiro é de um milhão de meticais, constituída por duas quotas desiguais.
Texto do artigo, página 38: Celebra nos termos do artigo 90 do Código Comercial vigente, as cláusulas que se seguem para a sua constituição, preenchendo os requisitos do artigo 92 do código supra citado.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 38: (Denominação, sede e duração)
Texto do artigo, página 38: A sociedade adopta a denominação Terra Rica Mineral, Limitada, e tem a sua sede na
Texto do artigo, página 39: Cidade de Maputo, Bairro da Sommerschild, Av. Agostinho Neto n.° 799, R/C. A sua duração será por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 39: (Objecto)
Texto do artigo, página 39: A sociedade tem por objecto exploração mineira, comércio de minérios e metais, importação e exportação de minérios.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 39: (Capital social)
Texto do artigo, página 39: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais) dividido em duas quotas desiguais:
Número ou marcador, página 39: a) uma quota no valor nominal de 100.000,00MT (cem mil meticais) correspondente a 10% do capital social, pertencente à sócia Shakila Filomena Auze Chicuele;
Número ou marcador, página 39: b) uma quota no valor nominal de 900.000,00MT (novecentos mil meticais) correspondente a 90% do capital social, pertencente à sócia Filomena Arminda Auze Chicuele.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 39: (Administração e representação)
Texto do artigo, página 39: A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pela sócia Filomena Arminda Auze Chicuele, que desde já fica nomeada representante da sociedade, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade e com plenos poderes para nomear mandatário/s à sociedade.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 39: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 39: Os casos omissos serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 39: Maputo, 14 de Julho de 2025. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 39: True Scope Mining, Limitada
Texto do artigo, página 39: Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação extraordinária da assembleia geral do dia 11 de Agosto de 2025, na sua sede social, a sociedade True Scope Mining, Limitada, matriculada na Conservatória de Registo de Entidades Legais sob NUEL 100919397, deliberou a cessão de quotas e a alteração da sede da sociedade.
Texto do artigo, página 39: Em consequência desta deliberação, fica alterado o contrato de sociedade passando a ter a seguinte redacção:
Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 39: (Sede)
Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem o seu domicílio sede na Cidade de Maputo, Bairro de Polana Caniço, Rua das Orquídeas, Sommerchild II, Bairro Polana Caniço, Casa 34.
Número ou marcador, página 39: Dois) ...
Texto do artigo, página 39: ..........................................................
Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 39: (Capital social)
Texto do artigo, página 39: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais que corresponde à soma de duas quotas iguais, distribuído da seguinte forma:
Número ou marcador, página 39: a) uma quota no valor nominal de 50.000,00MT, equivalente 50% do capital social, pertencente a 7 Ventures I, Limitada;
Número ou marcador, página 39: b) outra no mesmo valor de 50.000,00MT equivalente a 50% por cento do capital social, pertencente a Glen Group, S.A.
Texto do artigo, página 39: Maputo, 12 de Agosto de 2025. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 39: Uinge Training Center, Limitada
Texto do artigo, página 39: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Junho de 2025, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105049640, uma entidade denominada Uinge Training Center, Limitada.
Texto do artigo, página 39: É celebrado o presente contrato de sociedade, entre:
Texto do artigo, página 39: Primeiro: Uinge Participações – Sociedade Unipessoal, Limitada, com o capital social de trinta mil meticais, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo sob NUEL 100252856, com data de 21 de Outubro de 2011, aqui representada por Nuno Sidónio Uinge, que outorga na qualidade de socio único e presidente do conselho de administração, neste acto designado como primeiro outorgante.
Texto do artigo, página 39: Segundo: CBE Southern Africa – Sociedade Unipessoal, Limitada, com o capital social oito milhões e cem mil meticais, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo sob NUEL 101178676, aqui representada por Nuno Sidónio Uinge, que outorga na qualidade de socio único e presidente do conselho de administração, neste acto designado como segundo outorgante.
Texto do artigo, página 39: É celebrado e reciprocamente aceite o presente contrato de sociedade que se regerá nos termos dos seguintes estatutos:
Número ou marcador, página 39: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 39: (Denominação e sede)
Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade adopta a denominação Uinge Training Center, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com a sua sede na Cidade de Maputo, Glória Mall.
Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade é uma entidade de direito privado, com fins lucrativos dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 39: (Objecto)
Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços de formação e capacitação profissional, de indivíduos e organizações através da promoção de:
Número ou marcador, página 39: a) formação em soft skills (comunicação, liderança, inteligência emocional, etc.);
Número ou marcador, página 39: b) formação técnica e comportamental para o mercado de trabalho;
Número ou marcador, página 39: c) programas de desenvolvimento de competências empresariais e organizacionais;
Número ou marcador, página 39: d) gestão de stress e prevenção de burn out;
Número ou marcador, página 39: e) gestão de conflitos laborais;
Número ou marcador, página 39: f) comunicação assertiva;
Número ou marcador, página 39: g) saúde mental nas organizações;
Número ou marcador, página 39: h) liderança e gestão de talentos;
Número ou marcador, página 39: i) gestão de equipas;
Número ou marcador, página 39: j) inteligência e gestão emocional;
Número ou marcador, página 39: k) atendimento ao público e gestão de reclamações;
Número ou marcador, página 39: l) gestão de tempo e produtividade;
Número ou marcador, página 39: m) inteligência artificial como ferramenta de trabalho;
Número ou marcador, página 39: n) condução defensiva;
Número ou marcador, página 39: o) combate a incêndios; p)primeiros socorros básicos e avançado;
Número ou marcador, página 39: q) higiene, segurança e saúde no trabalho;
Número ou marcador, página 39: r) segurança em trabalhos em altura;
Número ou marcador, página 39: s) sistema de gestão de segurança (ISO 9001);
Número ou marcador, página 39: t) sistema de gestão ambiental (ISO 14001);
Número ou marcador, página 39: u) sistema de gestão de segurança (ISO 45001);
Número ou marcador, página 39: v) workshops, seminários, e eventos educativos;
Número ou marcador, página 39: w) poderá ainda desenvolver formações técnicas e comportamentais complementares, organizar eventos educativos, seminários, conferências, workshops e prestar consultoria pedagógica e de desenvolvimento organizacional, tanto a entidades públicas como privadas, nacionais ou estrangeiras.
Número ou marcador, página 40: Dois) A sociedade poderá, mediante deliberação da assembleia geral, participar directa ou indirectamente, em outros projectos que concorram para a realização do seu objecto.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 40: (Capital social)
Texto do artigo, página 40: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), correspondente à soma de duas quotas desiguais, distribuído da seguinte forma:
Número ou marcador, página 40: a) uma quota no valor nominal de 102.000,00MT (cento e dois mil meticais) equivalente a 51% do capital social, pertencente a Uinge Participações;
Número ou marcador, página 40: b) uma quota no valor de 98.000,00MT (noventa e oito mil meticais) equivalente a 49% do capital social, pertencente a CBE Southern Africa.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 40: (Aumento do capital social)
Número ou marcador, página 40: Um) O capital social poderá ser aumentado, uma ou mais vezes, mediante novas entradas, por incorporação de reservas ou por qualquer outra modalidade ou forma legalmente permitida por deliberação do conselho de administração, até ao limite fixado pela assembleia geral, observadas as formalidades legais e estatutárias.
Número ou marcador, página 40: Dois) O aumento do capital social será efectuado nos termos e condições deliberados em assembleia geral ou pelo conselho de administração e, supletivamente, nos termos gerais.
Número ou marcador, página 40: Três) Em qualquer aumento do capital social, os sócios gozam do direito de preferência na proporção das participações sociais de que sejam titulares, a exercer nos termos gerais.
Número ou marcador, página 40: Quatro) A assembleia geral poderá decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 40: (Suprimentos)
Texto do artigo, página 40: Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, podendo os sócios, porém, conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 40: (Duração)
Texto do artigo, página 40: A sociedade é constituída por um período indeterminado, com início a contar da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 40: (Divisão e cessação de quotas)
Número ou marcador, página 40: Um) A divisão ou cessação de quotas ou ainda, a constituição de quaisquer ónus ou encargo sobre mesmas, requerem autorização prévia da sociedade que será dada por deliberação da assembleia geral mediante parecer prévio do conselho de administração.
Número ou marcador, página 40: Dois) O sócio que pretenda ceder a sua quota deverá comunicar esta sua intenção à sociedade, com antecedência mínima de trinta dias, por meio de carta registada com aviso de recepção, dando a conhecer as condições da cessão.
Número ou marcador, página 40: Três) Os sócios terão direito de preferência na subscrição dos aumentos do capital social na proporção do valor das suas quotas no momento da deliberação.
Número ou marcador, página 40: Quatro) Qualquer divisão, transferência ou oneração de quotas feita sem a observância do estabelecido nos presentes estatutos será nula e de nenhum efeito.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 40: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 40: Os órgãos sociais são assembleia geral e o conselho de administração.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 40: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 40: Um) A assembleia geral reunirá em cessão ordinária uma vez em cada ano para apreciação ou alteração e aprovação do balanço e da conta de resultados anual bem como para deliberar sobre outras matérias para as quais tenha sido convocada e em cessação extraordinária, sempre que necessário.
Número ou marcador, página 40: Dois) Poderá ser dispensada a reunião, assim como as formalidades da sua convocação, quando todos os sócios concordem por escrito sobre as deliberações a tomar ou concordem também por escrito que dessa forma se delibere mesmo que tal deliberação seja tomada fora da sede social, em qualquer ocasião e sobre qualquer matéria.
Número ou marcador, página 40: Três) Como excepção ao estabelecido no número anterior, a reunião da assembleia geral não poderá ser dispensada quando as deliberações a tomar impliquem modificação do pacto social, dissolução da sociedade ou, cessação ou divisão de quotas.
Número ou marcador, página 40: Quatro) Os sócios que forem pessoas colectivas far-se-ão representar nas reuniões da assembleia por uma pessoa física com poderes bastantes para o efeito conferidos por carta remetida pelo mandatário ao presidente da mesa da assembleia geral e por este recebida até as dezassete horas do último dia anterior à reunião.
Número ou marcador, página 40: Cinco) Qualquer um dos sócios poderá fazer se representar nas reuniões da assembleia geral por outro sócio mediante comunicação escrita nos termos do estabelecido no número anterior.
Número ou marcador, página 40: Seis) Serão válidas as deliberações dos sócios tomadas sem observância de quaisquer formalidades convocatórias, desde que todos os sócios estejam presentes ou representados na reunião e todos manifestam vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto.
Número ou marcador, página 40: Sete) As assembleias gerais extraordinárias com os sócios podem ter lugar quantas vezes necessárias.
Número ou marcador, página 40: Oito) As decisões da assembleia geral deverão ser reduzidas a escrito e lavradas em livro de actas e assinadas por todos os sócios ou seus representantes que nela tenham participado ou as deliberações poderão constar de acta lavrada em documento avulso, devendo neste caso as assinaturas dos sócios ou seus representantes ser reconhecida notarialmente.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 40: (Convocação)
Texto do artigo, página 40: As reuniões da assembleia geral deverão ser convocadas por meio de carta registada com aviso de recepção, expedida aos sócios com antecedência mínima de 15 (quinze) dias em relação à data da reunião, salvo nos casos em que sejam legalmente exigidos quaisquer outras formalidades ou estabeleçam prazo maior.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 40: (Quórum constitutivo)
Número ou marcador, página 40: Um) A assembleia geral constituir-se-á validamente quando estiverem presentes ou representados os sócios que representem 100% do capital social.
Número ou marcador, página 40: Dois) Se numa reunião da assembleia geral não estiver reunido quórum necessário decorridos trinta minutos após a hora marcada para o seu inicio, essa reunião deverá ser adiada para uma data entre quinze a trinta dias da data inicialmente prevista, sujeito ao envio de uma notificação escrita com aviso de recepção com antecedência de 10 dias aos sócios ausentes na reunião adiada, a mesma hora e no mesmo local a menos que o presidente da mesa estipule uma hora e local diferente incluindo na notificação aos sócios.
Número ou marcador, página 40: Três) Se dentro de trinta minutos após a hora marcada para a referida segunda reunião o quórum não estiver reunido, a reunião da assembleia geral realizar-se-á independentemente do número de sócios presentes ou representados, podendo estes decidir quanto as matérias da ordem de trabalhos.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 40: (Votação)
Número ou marcador, página 40: Um) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados, salvo disposição estatutária em contrário.
Número ou marcador, página 41: Dois) Os sócios podem votar por intermédio de representantes constituído por documento escrito e que contenha poderes especiais quanto ao objecto da mesma deliberação.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 41: (Poderes da assembleia geral)
Texto do artigo, página 41: Compete à assembleia geral decidir sobre:
Número ou marcador, página 41: a) deliberar sobre quaisquer alterações ao presente estatuto;
Número ou marcador, página 41: b) deliberar sobre a fusão, cisão da sociedade;
Número ou marcador, página 41: c) deliberar sobre o aumento ou redução do capital social;
Número ou marcador, página 41: d) eleger e destituir os membros da mesa da assembleia geral, os administradores;
Número ou marcador, página 41: e) aprovar o relatório da administração e as contas do exercício, incluindo o balanço e a demonstração de resultados; f)deliberar sobre a chamada e a restituição das prestações suplementares;
Número ou marcador, página 41: g) deliberar sobre a dissolução e liquidação da sociedade;
Número ou marcador, página 41: h) deliberar sobre outros assuntos que não estejam por disposição estatutária legal compreendidos na competência de outros órgãos da sociedade; i)nomeação e aprovação de remunerações dos membros do conselho de administração e de um auditor externo;
Número ou marcador, página 41: j) aprovação de suprimentos bem como os termos e condições;
Número ou marcador, página 41: k) aprovação do orçamento;
Número ou marcador, página 41: l) aprovação das contas finais dos liquidatários;
Número ou marcador, página 41: m) determinar sobre a atribuição e distribuição de lucros e em particular fixar dividendos;
Número ou marcador, página 41: n) outros assuntos que não estejam referidos na lei e nos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 41: (Administração e representação)
Número ou marcador, página 41: Um) A administração da sociedade será exercida por um conselho de administração composto por três membros nomeados em assembleia geral, podendo este número ser alargado por decisão da assembleia geral.
Número ou marcador, página 41: Dois) Os membros do conselho de administração serão eleitos por três anos renováveis, salvo deliberação em contrário da assembleia geral, podendo ser apontadas para
Texto do artigo, página 41: o conselho de administração pessoas estranhas à sociedade sendo dispensadas da prestação de caução.
Número ou marcador, página 41: Três) Poderão também ser designados para o conselho de administração pessoas colectivas,
Texto do artigo, página 41: as quais se farão representar por pessoas singulares, nomeadas para o efeito por meio de carta endereçada à sociedade.
Número ou marcador, página 41: Quatro) O conselho de administração designará um dos seus membros para o cargo de presidente.
Número ou marcador, página 41: Cinco) Compete ao conselho de administração exercer os mais amplos poderes e representar a sociedade para todos os efeitos, em juízo e fora dele, activa ou passivamente, e praticar os demais actos tendentes à realização do objecto social que não sejam reservados por lei ou pelos presentes estatutos à assembleia geral.
Número ou marcador, página 41: Seis) O conselho de administração reunir-se-á sempre que seja necessário para os interesses da sociedade e pelo menos uma vez por trimestre, sendo convocado pelo presidente do conselho de administração ou a pedido de dois administradores.
Número ou marcador, página 41: Sete) As convocações deverão ser feitas por escrito, por forma a serem recebidas por todos os administradores, com um mínimo de quinze dias de antecedência relativamente à data das reuniões, a não ser que prazo mais curto seja decido entre administradores.
Número ou marcador, página 41: Oito) As reuniões do conselho de administração terão lugar por regra na sede social, podendo, no entanto, realizar-se em qualquer outro lugar no território nacional ou no estrangeiro caso seja conveniente para os interessados sócias e possível para os seus membros.
Número ou marcador, página 41: Nove) O membro do conselho de administração que se encontre temporariamente impedido de participar na reunião poderá fazerse representar por um outro membro mediante comunicação escrita dirigida ao Presidente e recebida por este antes do início da reunião.
Número ou marcador, página 41: Dez) As convocatórias deverão conter a agenda de trabalhos, a hora e local de reunião e serão acompanhadas por quaisquer documentos que julguem necessários à tomada das deliberações, caso sejam tomadas.
Número ou marcador, página 41: Onze) As reuniões podem realizar-se por meio de conferência telefónica ou videoconferência.
Número ou marcador, página 41: Doze) Exceptuam-se dos números anteriores as reuniões em que se encontrem presentes ou devidamente representados todos os administradores, caso em que serão dispensadas quaisquer formalidades de convocação.
Número ou marcador, página 41: Treze) Enquanto o conselho de administração permanecer em número de três membros, o conselho de administração só se considere regularmente constituído se estiverem presentes todos os seus membros, presentes ou representados.
Número ou marcador, página 41: Catorze) As deliberações do conselho de administração constituído nos termos do artigo antecedente são tomadas por maioria dos votos presentes ou representados.
Número ou marcador, página 41: Quinze) Havendo alteração da composição do número de membros do conselho de administração, as deliberações serão tomadas por maioria simples.
Número ou marcador, página 41: Dezasseis) A gestão diária da sociedade será confiada a um Director Geral, designado pelo conselho de administração.
Número ou marcador, página 41: Dezassete) O director-geral desempenhará as suas funções dentro dos limites estabelecidos pelo conselho de administração, e terá, entre outras, as seguintes atribuições:
Número ou marcador, página 41: a) gerir as operações correntes da sociedade, assegurando o cumprimento das metas e planos definidos pelo conselho de administração;
Número ou marcador, página 41: b) supervisionar as actividades administrativas, financeiras, comerciais, de recursos humanos e operacionais da sociedade;
Número ou marcador, página 41: c) executar o orçamento aprovado e zelar pela boa gestão dos recursos financeiros e patrimoniais;
Número ou marcador, página 41: d) gerir a equipa técnica e administrativa da sociedade, podendo contratar, avaliar, promover ou rescindir contratos de trabalho nos termos da lei e das diretrizes do conselho;
Número ou marcador, página 41: e) representar a sociedade, no âmbito das suas competências, perante entidades públicas, privadas e clientes;
Número ou marcador, página 41: f) propor ao conselho de administração medidas para o aperfeiçoamento dos processos internos, expansão da sociedade e novos projectos ou serviços;
Número ou marcador, página 41: g) elaborar e apresentar relatórios periódicos de desempenho e gestão ao conselho de administração; h)zelar pelo cumprimento das obrigações legais, fiscais, laborais e contratuais da sociedade.
Número ou marcador, página 41: Dezoito) O conselho de administração poderá, a qualquer momento, rever ou redefinir os poderes do director-geral, conforme as necessidades da sociedade e os limites legais.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 41: (Vinculação)
Texto do artigo, página 41: A sociedade obriga-se:
Número ou marcador, página 41: a) pela assinatura de todos os membros do conselho de administração ou das pessoas a quem estes tenham delegado poderes para o efeito;
Número ou marcador, página 41: b) pela assinatura do director-geral no exercício das funções que lhe forem conferidas pelo conselho de administração;
Número ou marcador, página 41: c) assinatura de um administrador em conjunto com um mandatário;
Número ou marcador, página 42: d) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por um director, pelo director-geral ou por qualquer empregado devidamente autorizado;
Número ou marcador, página 42: e) em nenhum caso poderá, o conselho de administração, obrigar a sociedade em actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos à sociedade, nomeadamente assunção de responsabilidade e obrigações estranhas aos interesses da sociedade.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 42: (Auditoria externa)
Texto do artigo, página 42: A assembleia geral designará uma empresa profissional de auditoria registada em Moçambique para efectuar auditoria externa das demonstrações financeiras da sociedade, devendo apresentar o seu relatório e opiniões ao conselho de administração e assembleia geral.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO DECIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 42: (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador, página 42: Um) O ano financeiro coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 42: Dois) A conta de resultados e balanço deverão ser fechados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano devendo ser submetidos à análise e aprovação da assembleia geral após terem sido examinados pelos auditores da sociedade.
Número ou marcador, página 42: Três) A designação de auditores será da responsabilidade do conselho de administração que deverá propor uma entidade de reconhecido mérito, cabendo a assembleia geral confirmar a nomeação.
Número ou marcador, página 42: Quatro) O conselho de administração apresentará á aprovação da assembleia geral o balanço de contas de ganhos e perdas acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade bem com a proposta para a repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 42: (Resultado e sua aplicação)
Número ou marcador, página 42: Um) Dos lucros obtidos em cada exercício, deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem necessária à constituição da reserva legal se não estiver constituída nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador, página 42: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada conforme deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 42: (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade dissolve-se nos termos da lei.
Número ou marcador, página 42: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação, gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 42: (Disposições finais)
Texto do artigo, página 42: Em tudo o que for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições legais em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 42: Maputo, 13 de Agosto de 2025. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 42: Utheka Construções, Limitada
Texto do artigo, página 42: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta avulsa de vinte e quatro de Junho de dois mil e vinte e cinco, na sede da sociedade Utheka Construções, Limitada, sita no Bairro de Muxara, EN 106, Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado, matriculada sob NUEL 101738507, com o capital social de 50.000.000,00MT (cinquenta milhões de meticais), pertencente aos Jie Gao e Yang Liu, reuniram-se com a seguinte agenda:
Texto do artigo, página 42: a) indicação de novo administrador. Aberta a sessão e iniciados os trabalhos, os sócios da sociedade por unanimidade deliberaram a indicação de Yang Liu, como novo gerente da sociedade, com todos os poderes. Desta forma fica alterado o artigo quinto que passa a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo, página 42: .............................................................
Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 42: (Administração)
Número ou marcador, página 42: Um) A administração da sociedade será exercida pelo sócio Yang Liu, que fica desde já nomeado sócio-gerente, com dispensa de caução.
Número ou marcador, página 42: Dois) Compete ao conselho de gerência a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica nomeadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
Número ou marcador, página 42: Três) A sociedade fica obrigada em todos actos e contratos com a assinatura do gerente ou de um mandatário a quem for conferido poderes especiais para o acto.
Texto do artigo, página 42: De tudo não alterado, mantêm-se conforme as disposições do pacto social inicial.
Texto do artigo, página 42: Pemba, 25 de Junho de 2025. — A Técnica, Ilegível.
Texto do artigo, página 42: Wauts – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 42: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte três de Outubro de dois mil e vinte e quatro foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL105036223, uma sociedade unipessoal, de responsabilidade limitada, constituída por um contrato particular a reger se pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador, página 42: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 42: (Denominação, sede e duração)
Texto do artigo, página 42: A sociedade adopta a denominação Wauts – Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede na Praia de Xai-Xai, Província de Gaza e é criada por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 42: (Objecto social)
Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador, página 42: a) actividades combinadas de apoio e gestão de edifícios;
Número ou marcador, página 42: b) treinamento e capacitação;
Número ou marcador, página 42: c) decoração e design;
Número ou marcador, página 42: d) reparação e manutenção eléctrica;
Número ou marcador, página 42: e) comércio a retalho de bebidas em estabelecimentos especializados; f)comércio a retalho por correspondências ou por internet;
Número ou marcador, página 42: g) actividades de limpeza geral, negócios e gestão;
Número ou marcador, página 42: h) plantação de jardins;
Número ou marcador, página 42: i) organização de férias, congressos e outros eventos similares;
Número ou marcador, página 42: j) actividades combinadas de serviços administrativos;
Número ou marcador, página 42: k) actividades combinadas de apoio a gestão de edifícios;
Número ou marcador, página 42: l) fornecimento de recursos humanos, actividades de design;
Número ou marcador, página 42: m) actividades das empresas de selecção e colação de pessoal;
Número ou marcador, página 42: n) execução de fotocópias, pesquisa, preparação e outras actividades de apoio administrativos;
Número ou marcador, página 42: o) prestação de serviços.
Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer actividades conexas complementares ou subsidiárias as suas acatividades principais tendentes a maximizá-las através de novas formas de implementação de negócios e como fontes de rendimento, desde que seja legalmente autorizada pelas autoridades competentes.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 42: (Capital social)
Texto do artigo, página 42: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) correspondente a única quota, equivalente a 100% do capital social, pertencente à única sócia, Moné Sharmari Wauts.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 43: (Administração e gestão da sociedade)
Número ou marcador, página 43: Um) A administração, gerência bem como a sua representação em juizo e fora dele, passiva e activamente, com dispensa de caução, serão exercidas pela sócia Moné Sharmari Wauts, que fica desde já nomeada administradora.
Número ou marcador, página 43: Dois) A administração poderá delegar parte ou todos os poderes a um mandatário para o efeito designado mediante uma procuração, passada pelas entidades competentes.
Texto do artigo, página 43: Xai-Xai, 13 de Agosto de 2025. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 43: Xateagrey Enterprise – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Agosto 2025, foi matriculada, na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105043821, uma sociedade denominada Xateagrey Enterprise – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 43: É celebrado o presente contrato de sociedade por Sheila Marilis Sigava Abreu de Jesus Xavier Balate, maior, casada, natural de Maputo, portadora do B.I. n.˚ 110100172079S, emitido a 6 de Maio de 2019, pelo Arquivo de Idetintificação Civil de Maputo, residente na Cidade de Maputo, Bairro da Polana Cimento-A, Avenida Mártires da Mueda, n.º 488, 8.º andar - Flat. A, Distrito 1.
Texto do artigo, página 43: Pelo presente contracto, constitui uma sociedade unipessoal por quota de responsabilidade limitada, que se regerá pelos seguintes artigos:
Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 43: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 43: A sociedade é constituída sob forma de sociedade adopta a denominação Xateagrey Enterprise – Sociedade Unipessoal, Limitada, tendo a sua sede na Cidade de Maputo, Avenida Vladimir Lenine n.º 530, R/C, Bairro Central, podendo, por decisão do sócio, abrir ou encerrar sucursais ou quaisquer outras formas de representação dentro e fora do país quando for conveniente.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 43: (Duração)
Texto do artigo, página 43: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contracto.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 43: (Objecto)
Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 43: a) consultoria, coaching na área de desenvolvimento pessoal e profissional;
Número ou marcador, página 43: b) palestras, cursos em áreas diversas online e presencial;
Número ou marcador, página 43: c) comércio, gestão e consultoria na área de cosméticos cabeleireiro e barbearia;
Número ou marcador, página 43: d) importação e comércio de bens diversos;
Número ou marcador, página 43: e) agenciamento pessoal e profissional de todo o tipo;
Número ou marcador, página 43: f) gestão e promoção de eventos de todo o tipo;
Número ou marcador, página 43: g) gestão, consultoria e comércio na área de hotelaria, restauração e turismo;
Número ou marcador, página 43: h) gestão, consultoria e comércio de marketing digital e áreas afins;
Número ou marcador, página 43: i) gestão, consultoria e comércio na área de tecnologias de informação.
Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade poderá exercer actividades comerciais ou industriais conexas, complementares ou subsidiárias do objecto principal, ou, ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 43: (Capital social)

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição

Despacho MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Certidão de registo Bombar Sitha, Limitada
Certidão de registo Capital Investimentos, Limitada
Certidão de registo Consept, Limitada
Diploma Cumbine Investimento – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo East Africa Enterprises – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma EDMA Construções, Limitada
Certidão de registo Elefante Mining II – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Elos Consultoria e Serviços – Vânia S. Chidoco – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Escola de Condução Thay – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo EZ Muianga Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada
Despacho Governo do Distrito de Gilé
Certidão de registo Ferragem DV, Limitada
Certidão de registo Fluctech Moçambique – Sociedade Unipessoal, Anónima
Certidão de registo Go Grupo, Limitada
Certidão de registo Grandeza Moçambique – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Guicembe, Limitada
Certidão de registo HM Security Services – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo IBV Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Imomoz Services and Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Instituto Politécnico de Engenharia e Gestão - IPEGC – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Instituto Politécnico Nova Aliança
Diploma Associação de Designers e Criativos Profissionais de Moçambique - CRIATIVO
Certidão de registo Inziecit Group, Limitada
Certidão de registo Jardim Infantil Buyane Miswivona – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Jornal Esférico – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Landy Lux Hair – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Let’s Shop Multiservice – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo MAA- Ferragem Comercial e Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Master Printeq Equipamento e Serviços, Limitada
Certidão de registo MHSS Segurança – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Minepros, S.A.
Certidão de registo Mobilar – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Associação dos Camponeses e Agricultores de Teniua (ACAT)
Certidão de registo Moz Brilho, Limitada
Certidão de registo Moz Service Hub – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Moztrac, Limitada
Certidão de registo MRD Fashion – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Nagra Auto – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Nalumar Properties – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma Oasis Group of Companies, Limitada
Certidão de registo Online Services, Limitada
Certidão de registo Padaria Mais Pão, Limitada
Certidão de registo RSK Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo A.A.G.M - Comércio & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Rymech, Limitada
Certidão de registo SIRM Holding – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Stickers Moz – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma SuplePharma Moçambique – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Templum Curae - Centro de Terapias Holisticas e Bem-estar – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Terra Rica Mineral, Limitada
Certidão de registo True Scope Mining, Limitada
Certidão de registo Uinge Training Center, Limitada
Certidão de registo Utheka Construções, Limitada
Certidão de registo Wauts – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo ABIS Grupo-Soluções Internacionais, Limitada
Certidão de registo Xateagrey Enterprise – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Zoom Tech Solution & Serviços, Limitada
Certidão de registo 4 Ventos Investimento Moçambique II, Limitada
Certidão de registo AgroMix Rações – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Armazens Brito – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Auspicious Mining IV – Sociedade Unipessoal, Limitada

BOLETIM DA REPÚBLICA

Reportar um problema neste documento

Diplomas nesta edição