LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 225

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 225/2025

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Número ou marcador · p. 42 d) representação de empresas, marcas e produtos nacionais e estrangeiros;
Número ou marcador · p. 42 e) importação e exportação de produtos relacionados com o objeto da sociedade.
Número ou marcador · p. 42 Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer outras atividades conexas ou não ao seu objecto social, desde que devidamente autorizada, bem como deter participações sociais em outras sociedades, independentemente do seu objeto social, e associar-se, seja qual for a forma de associação, com outras empresas ou sociedades, para desenvolvimento de projetos.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 42 (Capital social)
Texto do artigo · p. 42 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), pertencente ao sócio EIC - Formação Limitada.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 42 (Administração)
Número ou marcador · p. 42 Um) Que a gestão dos negócios da sociedade e a sua representação ativa ou passiva, em juízo ou fora dele, compete a Pedro Maria Faria De Carvalho Castaño, com dispensa de caução, bastando apenas uma assinatura para obrigar a sociedade, podendo delegar poderes a pessoas estranhas a sociedade.
Número ou marcador · p. 42 Dois) Compete ao gerente a representação da sociedade em todos os actos, activa ou passivamente em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objeto social, e nomeadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
Número ou marcador · p. 42 Três) Para abrigar a sociedade basta a assinatura do gerente único, que poderá designar um ou mais mandatários estranhos à sociedade, e neste delegar total ou parcialmente os seus poderes.
Número ou marcador · p. 42 Quatro) O gerente único ou mandatários não poderão obrigar a sociedade, bem como realizar em nome desta qualquer operação alheia ao seu objecto social, nem conferir a favor de terceira qualquer garantia financeira ou abonatória, sob pena de responder civil e criminalmente.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 42 (Dissolução e casos omissos)
Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade dissolve - se nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 42 Dois) Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 42 Maputo, 15 de Outubro de 2025. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 43 INM IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 43 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 43 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 43 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 43 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 43 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 43 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 43 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 43 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 43 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 43 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 43 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 43 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 43 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 43 Delegações:
Parágrafo · p. 43 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,
Lista · p. 43 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
Parágrafo · p. 43 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 43 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
Parágrafo · p. 44 Preço — 220,00MT
Parágrafo · p. 44 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Número ou marcador, página 42: d) representação de empresas, marcas e produtos nacionais e estrangeiros;
  2. Número ou marcador, página 42: e) importação e exportação de produtos relacionados com o objeto da sociedade.
  3. Número ou marcador, página 42: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer outras atividades conexas ou não ao seu objecto social, desde que devidamente autorizada, bem como deter participações sociais em outras sociedades, independentemente do seu objeto social, e associar-se, seja qual for a forma de associação, com outras empresas ou sociedades, para desenvolvimento de projetos.
  4. Número ou marcador, página 42: ARTIGO TERCEIRO
  5. Texto do artigo, página 42: (Capital social)
  6. Texto do artigo, página 42: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), pertencente ao sócio EIC - Formação Limitada.
  7. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUARTO
  8. Texto do artigo, página 42: (Administração)
  9. Número ou marcador, página 42: Um) Que a gestão dos negócios da sociedade e a sua representação ativa ou passiva, em juízo ou fora dele, compete a Pedro Maria Faria De Carvalho Castaño, com dispensa de caução, bastando apenas uma assinatura para obrigar a sociedade, podendo delegar poderes a pessoas estranhas a sociedade.
  10. Número ou marcador, página 42: Dois) Compete ao gerente a representação da sociedade em todos os actos, activa ou passivamente em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objeto social, e nomeadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
  11. Número ou marcador, página 42: Três) Para abrigar a sociedade basta a assinatura do gerente único, que poderá designar um ou mais mandatários estranhos à sociedade, e neste delegar total ou parcialmente os seus poderes.
  12. Número ou marcador, página 42: Quatro) O gerente único ou mandatários não poderão obrigar a sociedade, bem como realizar em nome desta qualquer operação alheia ao seu objecto social, nem conferir a favor de terceira qualquer garantia financeira ou abonatória, sob pena de responder civil e criminalmente.
  13. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUINTO
  14. Texto do artigo, página 42: (Dissolução e casos omissos)
  15. Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade dissolve - se nos termos da lei.
  16. Número ou marcador, página 42: Dois) Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
  17. Texto do artigo, página 42: Maputo, 15 de Outubro de 2025. O Conservador, Ilegível.
  18. Texto do artigo, página 43: INM IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  19. Título de secção, página 43: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  20. Título de secção, página 43: NOSSOS SERVIÇOS:
  21. Parágrafo, página 43: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  22. Parágrafo, página 43: — Impressão em Off-set e Digital;
  23. Parágrafo, página 43: — Encadernação e Restauração de Livros;
  24. Parágrafo, página 43: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  25. Parágrafo, página 43: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  26. Parágrafo, página 43: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  27. Parágrafo, página 43: Preço da assinatura anual:
  28. Lista, página 43: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  29. Parágrafo, página 43: Preço da assinatura semestral:
  30. Lista, página 43: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  31. Parágrafo, página 43: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  32. Título de secção, página 43: Delegações:
  33. Parágrafo, página 43: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,
  34. Lista, página 43: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
  35. Parágrafo, página 43: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  36. Parágrafo, página 43: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
  37. Parágrafo, página 44: Preço — 220,00MT
  38. Parágrafo, página 44: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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