LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 240

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 240/2023

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Texto do artigo · p. 47 (Capital social)
Texto do artigo · p. 47 O capital social da sociedade integralmente realizado é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), a ser realizado em dinheiro, correspondente a uma única quota, pertencente a sócia única Tânia Mariza de Lemos Pereira.
Número ou marcador · p. 48 CLÁUSULA QUINTA
Texto do artigo · p. 48 (Órgãos da sociedade)
Texto do artigo · p. 48 São órgãos da sociedade a administração e assembleia geral.
Número ou marcador · p. 48 CLÁUSULA SEXTA
Texto do artigo · p. 48 (Administração)
Texto do artigo · p. 48 A administração da sociedade é composta pelos: Administradora-executiva e directora geral Tânia Mariza de Lemos Pereira.
Número ou marcador · p. 48 CLÁUSULA SÉTIMA
Texto do artigo · p. 48 (Modo de obrigar a sociedade)
Número ou marcador · p. 48 Um) A sociedade obriga-se através da assinatura da sócia única e administradora executiva) no âmbito das suas competências.
Número ou marcador · p. 48 Dois) Pela assinatura individualizada de um procurador especialmente nomeado e nos precisos termos e limites específicos do seu mandato.
Número ou marcador · p. 48 CLÁUSULA OITAVA
Texto do artigo · p. 48 (Normas subsidiárias)
Número ou marcador · p. 48 Um) A tudo o que estiver omisso nesse pacto social aplicam-se supletivamente as regras do Código Comercial; nomeadamente, primeiro, as referentes às sociedades por quotas e na falta destas, aplicam-se subsidiariamente a regras gerais das sociedades comerciais.
Número ou marcador · p. 48 Dois) Caso não haja previsão no Código Comercial sobre a matéria, aplica-se subsidiariamente o Direito Civil.
Texto do artigo · p. 48 Está conforme. Beira, 28 de Novembro de 2023. — O Co-
Texto do artigo · p. 48 nservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 48 The Bearded Oyster, Limitada
Texto do artigo · p. 48 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Outubro de 2023, foi matriculada sob NUEL 105011837, uma entidade denominada, The Bearded Oyster, Limitada, Conservatória dos Registos de Entidades Legais.
Número ou marcador · p. 48 CLÁUSULA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 48 (Denominação, sede e duração)
Número ou marcador · p. 48 Um) A sociedade adopta a denominação The Bearded Oyster, Limitada, e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede na província de Inhambane, distrito de Jangamo, localidade de Massavane. A sociedade poderá abrir ou encerrar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social quando os sócios julgarem conveniente, dentro do território nacional ou no estrangeiro. A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
Número ou marcador · p. 48 CLÁUSULA SEGUNDA
Texto do artigo · p. 48 (Objecto)
Número ou marcador · p. 48 Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador · p. 48 a) Acomodação;
Número ou marcador · p. 48 b) Restauração;
Número ou marcador · p. 48 b) Imobiliária;
Número ou marcador · p. 48 c) Gestão de casas de férias;
Número ou marcador · p. 48 d) Turismo; e
Número ou marcador · p. 48 e) Importação e exportação.
Número ou marcador · p. 48 Dois) A sociedade poderá exercer ainda outras actividades conexas complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas, desde que obtenha a devida autorização.
Número ou marcador · p. 48 CLÁUSULA TERCEIRA
Texto do artigo · p. 48 (Capital social)
Número ou marcador · p. 48 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondentes a duas quotas, distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 48 a) Uma quota equivalente a dez mil meticais (10.000,00MT), pertencente ao sócio John Kenneth Carr-Hartley, John Kenneth Carr-Hartley, de nacionalidade motswana, portador do Passaporte n.º BN0740158, emitido pela Autoridade de Botswana, aos dias 13 de Junho de 2017, correspondente a 50% do capital social;
Número ou marcador · p. 48 b) Uma quota equivalente a dez mil meticais (10.000,00MT), pertencente à sócia Tracy Louise Carr Hartley, de nacionalidade motswana, portadora do Passaporte n.º BN1866025, emitido pela Autoridade de Botswana, aos dias 8 de Janeiro de 2019,correspondente a 50% do capital social.
Número ou marcador · p. 48 Dois) Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá conceder os suprimentos de que ela necessite, nos termos e condições fixados por lei.
Número ou marcador · p. 48 CLÁUSULA QUARTA
Texto do artigo · p. 48 (Administração comercial e representação)
Texto do artigo · p. 48 A gerência e representação da sociedade em juízo e fora dela, activa e passivamente, será exercida pelo senhor John Kenneth Carr-Hartley ou pela senhora Tracy Louise Carr Hartley, podendo sempre que necessário nomear um ou mais mandatários com poderes para tal, caso seja necessário. Para obrigar a sociedade necessita apenas de uma das assinaturas, podendo, porém, nomear sempre que necessário um ou mais mandatários com poderes para tal, caso seja necessário.
Número ou marcador · p. 48 CLÁUSULA QUINTA
Texto do artigo · p. 48 (Morte ou interdição)
Texto do artigo · p. 48 Em caso de morte, incapacidade física ou mental definitiva ou interdição de um dos sócios, automaticamente, as quotas do falecido passam para o sócio sobrevivo.
Número ou marcador · p. 48 CLÁUSULA SEXTA
Texto do artigo · p. 48 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 48 A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
Número ou marcador · p. 48 CLÁUSULA SÉTIMA
Texto do artigo · p. 48 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 48 Em tudo quanto fica omisso, regular-se-á pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 48 Maputo, 12 de Outubro de 2023. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 48 TOP - Centro de Reparações, S.A.
Texto do artigo · p. 48 Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade TOP - Centro de Reparações, S.A., matriculada sob NUEL 105013466, constituída nos termos dos presentes estatutos a qual regerse-á de segue forma:
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 48 (Objecto)
Texto do artigo · p. 48 Pelos presentes estatutos é constituída a TOP - Centro de Reparações, S.A., uma sociedade comercial de direito moçambicano, com sede social na província de Sofala, cidade da Beira, Manga, Antiga Estrada Nacional n.º 6.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 48 (Documentos)
Texto do artigo · p. 48 A sociedade, poderá quando deliberado pela assembleia geral, e devidamente autorizado das autoridades de devida competência, transferir a sua sede social para outro local, abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais, agências, escritórios, delegações ou outra forma de representação em território moçambicano ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 48 (Vigência)
Número ou marcador · p. 48 Um) A TOP - Centro de Reparações, S.A, tem por objecto social:
Texto do artigo · p. 48 a)Área de importação e exportação geral;
Número ou marcador · p. 48 b) Engenharia mecânica, mecatrónica e elétrica;
Número ou marcador · p. 48 c) Reparação e pintura de máquinas, equipamentos de transportes rodoviário, ferroviário, hidroviário e dutoviário;
Número ou marcador · p. 48 d) Reparação e manutenção de estruturas eleéctrica;
Número ou marcador · p. 48 e) Fabrico de peças metálicas;
Número ou marcador · p. 48 f) Reparação, manutenção e pintura de estruturas metálicas;
Número ou marcador · p. 48 g) Compra, venda e aluguer de equipamentos diversos.
Número ou marcador · p. 48 Dois) A sociedade pode quando devidamente autorizada pelas autoridades competentes, exercer outras actividades conexas, ou cujo objecto seja totalmente diferente.
Número ou marcador · p. 49 Três) É da competência dos sócios deliberar sobre as actividades compreendidas no objecto contratual que a sociedade efetivamente exercerá, também sobre a suspensão ou cessação de uma actividade que venha a ser exercida.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 49 (Divisão de quotas)
Número ou marcador · p. 49 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) correspondente a cem por cento do capital social, dividido em 2000 (duas mil) acções a portador com valor nominal de 100,00MT (cem meticais) cada uma, distribuídos seguintes classes:
Número ou marcador · p. 49 a) Acções de classe A, correspondente a 800.000 (oitocentas mil) acções, que podem ser pertencentes a quaisquer acionistas;
Número ou marcador · p. 49 b) Acções de classe B, correspondente a 700.000 (setecentas mil) acções, que podem ser pertencentes a gestores, técnicos e quaisquer trabalhadores dessa empresa; e
Número ou marcador · p. 49 c) Acções de classe C, correspondente a 500.000 (quinhentas mil) acções, que podem ser alistados, negociados e adquiridos na Bolsa de Valores.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 49 (Litígios)
Texto do artigo · p. 49 A administração e representação da sociedade será exercida pelo Conselho de Administração por um numero ímpar do membro entre três a cinco membro efectivo, conforme e deliberado pela Assembleia Geral que os eleger, a quem compete igualmente indicar qual o momento do Conselho de Administração que assumira as funções do presidente.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 49 (Forma)
Texto do artigo · p. 49 A dissolução e liquidação da sociedade rege-se pelas disposições das leis aplicáveis que estejam sucessivamente em vigor na República de Moçambique e, no que estas forem omissas, pelo o que for deliberado em Assembleia Geral.
Texto do artigo · p. 49 Está conforme. Beira, 20 de Novembro de 2023. — A Con-
Texto do artigo · p. 49 servadora, Ilegível.
Texto do artigo · p. 49 TSDS – Transportes & Serviços Davis Sousa, Limitada
Texto do artigo · p. 49 Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade TSDS – Transportes & Serviços Davis Sousa, Limitada, matriculada sob NUEL 105010430, entre:
Texto do artigo · p. 49 Davis Sousa D’Assa Castel Branco, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural da cidade da Beira, onde reside,
Texto do artigo · p. 49 no Primeiro bairro – Macúti, rua Jaime Siguaque, unidade comunal C, casa número mil setecentos e quarenta;
Texto do artigo · p. 49 Vanessa Helena Narciso Bande, solteira, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente na cidade da Beira, sétimo bairro – Matacuane, rua Capitão Pereira de Lago, unidade comunal C, quarteirão número três, casa número quinhentos e cinquenta e quatro;
Texto do artigo · p. 49 Edna Júlio Mutamba Nguilazi, solteira, maior, de nacionalidade moçambicana, natural da cidade da Beira, onde reside, no primeiro bairro Macúti, rua Jaime Sigauque, unidade comunal D, casa número cento e setenta e um.
Texto do artigo · p. 49 Constituem uma sociedade por quotas, nos termos do artigo 90, do Código Comercial, as cláusulas seguintes.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 49 (Denominação social e duração)
Texto do artigo · p. 49 Pelos presentes estatutos é constituída a TSDS – Transportes & Serviços Davis Sousa, Limitada, firma de direito moçambicano, a duração é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 49 (Sede social)
Texto do artigo · p. 49 A sociedade TSDS – Transportes & Serviços Davis Sousa, Limitada, tem a sua sede social, na cidade da Beira, primeiro bairro Macúti, rua Jaime Siguaque, unidade comunal C.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 49 (Sucursais)
Texto do artigo · p. 49 Devidamente deliberado pela assembleia geral, a sociedade poderá abrir ou encerrar sucursais, delegações, agências, filiais, ou qualquer outra forma de representação legal, dentro ou fora do território nacional.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 49 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 49 A sociedade tem como por objecto social, as actividades de transporte de carga e mercadorias diversas, transporte de passageiros, venda e aluguer de veículos automóveis e seus acessórios, aluguer de equipamentos e maquinas, serviço de rent-a-car, prestação de serviços, consultoria e acessória na área de logística e transporte, compra e venda de gás, compra e venda de combustíveis, compra e venda de lubrificantes para motores diversos.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 49 (Actividades conexas)
Texto do artigo · p. 49 Sempre que necessário, a sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou diferentes das do seu objecto social, carecendo
Texto do artigo · p. 49 para tal do consentimento da assembleia geral, devendo para tal ter o aval das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 49 (Quotas)
Texto do artigo · p. 49 O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro é de cem mil meticais, dividido em três quotas, da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 49 a) Uma quota de valor nominal de oitenta mil meticais, correspondente a oitenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Davis Sousa D’Assa Castel Branco; b)Uma quota de valor nominal de dez mil meticais, correspondente a dez por cento do capital social, pertencente a sócia Vanessa Helena Narciso Bande;
Número ou marcador · p. 49 c) Uma quota de valor nominal de dez mil meticais, correspondente a dez por cento do capital social, pertencente a sócia Edna Júlio Mutamba Nguilazi.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 49 (Administração e gerência)
Texto do artigo · p. 49 A gerência e administração da sociedade, e sua representação em juízo e fora dele activa e passivamente, será exercida pelo sócio Davis Sousa D’Assa Castel Branco, desde já nomeado gerente, cuja assinatura obriga validamente a sociedade em todos os actos e contratos.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 49 (Delegação de poderes)
Texto do artigo · p. 49 O gerente poderá delegar parte ou todos os seus poderes, especificando no referido documento os poderes a serem exercidos.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 49 (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo · p. 49 A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei vigente na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 49 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 49 Em tudo quanto fica omisso regularão as disposições do Código Comercial, da lei das sociedades por quotas e demais legislação aplicável em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 49 Está comforme. Beira, 21 de Novembro de 2023. — O Con-
Texto do artigo · p. 49 servador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 50 INM
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Parágrafo · p. 50 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 50 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 50 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 50 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 50 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 50 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 50 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 50 Delegações:
Parágrafo · p. 50 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
Lista · p. 50 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 50 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 50 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 50 Preço — 250,00MT
Parágrafo · p. 50 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 47: (Capital social)
  2. Texto do artigo, página 47: O capital social da sociedade integralmente realizado é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), a ser realizado em dinheiro, correspondente a uma única quota, pertencente a sócia única Tânia Mariza de Lemos Pereira.
  3. Número ou marcador, página 48: CLÁUSULA QUINTA
  4. Texto do artigo, página 48: (Órgãos da sociedade)
  5. Texto do artigo, página 48: São órgãos da sociedade a administração e assembleia geral.
  6. Número ou marcador, página 48: CLÁUSULA SEXTA
  7. Texto do artigo, página 48: (Administração)
  8. Texto do artigo, página 48: A administração da sociedade é composta pelos: Administradora-executiva e directora geral Tânia Mariza de Lemos Pereira.
  9. Número ou marcador, página 48: CLÁUSULA SÉTIMA
  10. Texto do artigo, página 48: (Modo de obrigar a sociedade)
  11. Número ou marcador, página 48: Um) A sociedade obriga-se através da assinatura da sócia única e administradora executiva) no âmbito das suas competências.
  12. Número ou marcador, página 48: Dois) Pela assinatura individualizada de um procurador especialmente nomeado e nos precisos termos e limites específicos do seu mandato.
  13. Número ou marcador, página 48: CLÁUSULA OITAVA
  14. Texto do artigo, página 48: (Normas subsidiárias)
  15. Número ou marcador, página 48: Um) A tudo o que estiver omisso nesse pacto social aplicam-se supletivamente as regras do Código Comercial; nomeadamente, primeiro, as referentes às sociedades por quotas e na falta destas, aplicam-se subsidiariamente a regras gerais das sociedades comerciais.
  16. Número ou marcador, página 48: Dois) Caso não haja previsão no Código Comercial sobre a matéria, aplica-se subsidiariamente o Direito Civil.
  17. Texto do artigo, página 48: Está conforme. Beira, 28 de Novembro de 2023. — O Co-
  18. Texto do artigo, página 48: nservador, Ilegível.
  19. Texto do artigo, página 48: The Bearded Oyster, Limitada
  20. Texto do artigo, página 48: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Outubro de 2023, foi matriculada sob NUEL 105011837, uma entidade denominada, The Bearded Oyster, Limitada, Conservatória dos Registos de Entidades Legais.
  21. Número ou marcador, página 48: CLÁUSULA PRIMEIRA
  22. Texto do artigo, página 48: (Denominação, sede e duração)
  23. Número ou marcador, página 48: Um) A sociedade adopta a denominação The Bearded Oyster, Limitada, e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede na província de Inhambane, distrito de Jangamo, localidade de Massavane. A sociedade poderá abrir ou encerrar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social quando os sócios julgarem conveniente, dentro do território nacional ou no estrangeiro. A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
  24. Número ou marcador, página 48: CLÁUSULA SEGUNDA
  25. Texto do artigo, página 48: (Objecto)
  26. Número ou marcador, página 48: Um) A sociedade tem por objecto social:
  27. Número ou marcador, página 48: a) Acomodação;
  28. Número ou marcador, página 48: b) Restauração;
  29. Número ou marcador, página 48: b) Imobiliária;
  30. Número ou marcador, página 48: c) Gestão de casas de férias;
  31. Número ou marcador, página 48: d) Turismo; e
  32. Número ou marcador, página 48: e) Importação e exportação.
  33. Número ou marcador, página 48: Dois) A sociedade poderá exercer ainda outras actividades conexas complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas, desde que obtenha a devida autorização.
  34. Número ou marcador, página 48: CLÁUSULA TERCEIRA
  35. Texto do artigo, página 48: (Capital social)
  36. Número ou marcador, página 48: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondentes a duas quotas, distribuídas da seguinte forma:
  37. Número ou marcador, página 48: a) Uma quota equivalente a dez mil meticais (10.000,00MT), pertencente ao sócio John Kenneth Carr-Hartley, John Kenneth Carr-Hartley, de nacionalidade motswana, portador do Passaporte n.º BN0740158, emitido pela Autoridade de Botswana, aos dias 13 de Junho de 2017, correspondente a 50% do capital social;
  38. Número ou marcador, página 48: b) Uma quota equivalente a dez mil meticais (10.000,00MT), pertencente à sócia Tracy Louise Carr Hartley, de nacionalidade motswana, portadora do Passaporte n.º BN1866025, emitido pela Autoridade de Botswana, aos dias 8 de Janeiro de 2019,correspondente a 50% do capital social.
  39. Número ou marcador, página 48: Dois) Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá conceder os suprimentos de que ela necessite, nos termos e condições fixados por lei.
  40. Número ou marcador, página 48: CLÁUSULA QUARTA
  41. Texto do artigo, página 48: (Administração comercial e representação)
  42. Texto do artigo, página 48: A gerência e representação da sociedade em juízo e fora dela, activa e passivamente, será exercida pelo senhor John Kenneth Carr-Hartley ou pela senhora Tracy Louise Carr Hartley, podendo sempre que necessário nomear um ou mais mandatários com poderes para tal, caso seja necessário. Para obrigar a sociedade necessita apenas de uma das assinaturas, podendo, porém, nomear sempre que necessário um ou mais mandatários com poderes para tal, caso seja necessário.
  43. Número ou marcador, página 48: CLÁUSULA QUINTA
  44. Texto do artigo, página 48: (Morte ou interdição)
  45. Texto do artigo, página 48: Em caso de morte, incapacidade física ou mental definitiva ou interdição de um dos sócios, automaticamente, as quotas do falecido passam para o sócio sobrevivo.
  46. Número ou marcador, página 48: CLÁUSULA SEXTA
  47. Texto do artigo, página 48: (Dissolução)
  48. Texto do artigo, página 48: A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
  49. Número ou marcador, página 48: CLÁUSULA SÉTIMA
  50. Texto do artigo, página 48: (Casos omissos)
  51. Texto do artigo, página 48: Em tudo quanto fica omisso, regular-se-á pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
  52. Texto do artigo, página 48: Maputo, 12 de Outubro de 2023. — O Técnico, Ilegível.
  53. Texto do artigo, página 48: TOP - Centro de Reparações, S.A.
  54. Texto do artigo, página 48: Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade TOP - Centro de Reparações, S.A., matriculada sob NUEL 105013466, constituída nos termos dos presentes estatutos a qual regerse-á de segue forma:
  55. Número ou marcador, página 48: ARTIGO PRIMEIRO
  56. Texto do artigo, página 48: (Objecto)
  57. Texto do artigo, página 48: Pelos presentes estatutos é constituída a TOP - Centro de Reparações, S.A., uma sociedade comercial de direito moçambicano, com sede social na província de Sofala, cidade da Beira, Manga, Antiga Estrada Nacional n.º 6.
  58. Número ou marcador, página 48: ARTIGO SEGUNDO
  59. Texto do artigo, página 48: (Documentos)
  60. Texto do artigo, página 48: A sociedade, poderá quando deliberado pela assembleia geral, e devidamente autorizado das autoridades de devida competência, transferir a sua sede social para outro local, abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais, agências, escritórios, delegações ou outra forma de representação em território moçambicano ou no estrangeiro.
  61. Número ou marcador, página 48: ARTIGO TERCEIRO
  62. Texto do artigo, página 48: (Vigência)
  63. Número ou marcador, página 48: Um) A TOP - Centro de Reparações, S.A, tem por objecto social:
  64. Texto do artigo, página 48: a)Área de importação e exportação geral;
  65. Número ou marcador, página 48: b) Engenharia mecânica, mecatrónica e elétrica;
  66. Número ou marcador, página 48: c) Reparação e pintura de máquinas, equipamentos de transportes rodoviário, ferroviário, hidroviário e dutoviário;
  67. Número ou marcador, página 48: d) Reparação e manutenção de estruturas eleéctrica;
  68. Número ou marcador, página 48: e) Fabrico de peças metálicas;
  69. Número ou marcador, página 48: f) Reparação, manutenção e pintura de estruturas metálicas;
  70. Número ou marcador, página 48: g) Compra, venda e aluguer de equipamentos diversos.
  71. Número ou marcador, página 48: Dois) A sociedade pode quando devidamente autorizada pelas autoridades competentes, exercer outras actividades conexas, ou cujo objecto seja totalmente diferente.
  72. Número ou marcador, página 49: Três) É da competência dos sócios deliberar sobre as actividades compreendidas no objecto contratual que a sociedade efetivamente exercerá, também sobre a suspensão ou cessação de uma actividade que venha a ser exercida.
  73. Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUARTO
  74. Texto do artigo, página 49: (Divisão de quotas)
  75. Número ou marcador, página 49: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) correspondente a cem por cento do capital social, dividido em 2000 (duas mil) acções a portador com valor nominal de 100,00MT (cem meticais) cada uma, distribuídos seguintes classes:
  76. Número ou marcador, página 49: a) Acções de classe A, correspondente a 800.000 (oitocentas mil) acções, que podem ser pertencentes a quaisquer acionistas;
  77. Número ou marcador, página 49: b) Acções de classe B, correspondente a 700.000 (setecentas mil) acções, que podem ser pertencentes a gestores, técnicos e quaisquer trabalhadores dessa empresa; e
  78. Número ou marcador, página 49: c) Acções de classe C, correspondente a 500.000 (quinhentas mil) acções, que podem ser alistados, negociados e adquiridos na Bolsa de Valores.
  79. Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUINTO
  80. Texto do artigo, página 49: (Litígios)
  81. Texto do artigo, página 49: A administração e representação da sociedade será exercida pelo Conselho de Administração por um numero ímpar do membro entre três a cinco membro efectivo, conforme e deliberado pela Assembleia Geral que os eleger, a quem compete igualmente indicar qual o momento do Conselho de Administração que assumira as funções do presidente.
  82. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEXTO
  83. Texto do artigo, página 49: (Forma)
  84. Texto do artigo, página 49: A dissolução e liquidação da sociedade rege-se pelas disposições das leis aplicáveis que estejam sucessivamente em vigor na República de Moçambique e, no que estas forem omissas, pelo o que for deliberado em Assembleia Geral.
  85. Texto do artigo, página 49: Está conforme. Beira, 20 de Novembro de 2023. — A Con-
  86. Texto do artigo, página 49: servadora, Ilegível.
  87. Texto do artigo, página 49: TSDS – Transportes & Serviços Davis Sousa, Limitada
  88. Texto do artigo, página 49: Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade TSDS – Transportes & Serviços Davis Sousa, Limitada, matriculada sob NUEL 105010430, entre:
  89. Texto do artigo, página 49: Davis Sousa D’Assa Castel Branco, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural da cidade da Beira, onde reside,
  90. Texto do artigo, página 49: no Primeiro bairro – Macúti, rua Jaime Siguaque, unidade comunal C, casa número mil setecentos e quarenta;
  91. Texto do artigo, página 49: Vanessa Helena Narciso Bande, solteira, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente na cidade da Beira, sétimo bairro – Matacuane, rua Capitão Pereira de Lago, unidade comunal C, quarteirão número três, casa número quinhentos e cinquenta e quatro;
  92. Texto do artigo, página 49: Edna Júlio Mutamba Nguilazi, solteira, maior, de nacionalidade moçambicana, natural da cidade da Beira, onde reside, no primeiro bairro Macúti, rua Jaime Sigauque, unidade comunal D, casa número cento e setenta e um.
  93. Texto do artigo, página 49: Constituem uma sociedade por quotas, nos termos do artigo 90, do Código Comercial, as cláusulas seguintes.
  94. Número ou marcador, página 49: ARTIGO PRIMEIRO
  95. Texto do artigo, página 49: (Denominação social e duração)
  96. Texto do artigo, página 49: Pelos presentes estatutos é constituída a TSDS – Transportes & Serviços Davis Sousa, Limitada, firma de direito moçambicano, a duração é por tempo indeterminado.
  97. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEGUNDO
  98. Texto do artigo, página 49: (Sede social)
  99. Texto do artigo, página 49: A sociedade TSDS – Transportes & Serviços Davis Sousa, Limitada, tem a sua sede social, na cidade da Beira, primeiro bairro Macúti, rua Jaime Siguaque, unidade comunal C.
  100. Número ou marcador, página 49: ARTIGO TERCEIRO
  101. Texto do artigo, página 49: (Sucursais)
  102. Texto do artigo, página 49: Devidamente deliberado pela assembleia geral, a sociedade poderá abrir ou encerrar sucursais, delegações, agências, filiais, ou qualquer outra forma de representação legal, dentro ou fora do território nacional.
  103. Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUARTO
  104. Texto do artigo, página 49: (Objecto social)
  105. Texto do artigo, página 49: A sociedade tem como por objecto social, as actividades de transporte de carga e mercadorias diversas, transporte de passageiros, venda e aluguer de veículos automóveis e seus acessórios, aluguer de equipamentos e maquinas, serviço de rent-a-car, prestação de serviços, consultoria e acessória na área de logística e transporte, compra e venda de gás, compra e venda de combustíveis, compra e venda de lubrificantes para motores diversos.
  106. Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUINTO
  107. Texto do artigo, página 49: (Actividades conexas)
  108. Texto do artigo, página 49: Sempre que necessário, a sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou diferentes das do seu objecto social, carecendo
  109. Texto do artigo, página 49: para tal do consentimento da assembleia geral, devendo para tal ter o aval das entidades competentes.
  110. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEXTO
  111. Texto do artigo, página 49: (Quotas)
  112. Texto do artigo, página 49: O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro é de cem mil meticais, dividido em três quotas, da seguinte forma:
  113. Número ou marcador, página 49: a) Uma quota de valor nominal de oitenta mil meticais, correspondente a oitenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Davis Sousa D’Assa Castel Branco; b)Uma quota de valor nominal de dez mil meticais, correspondente a dez por cento do capital social, pertencente a sócia Vanessa Helena Narciso Bande;
  114. Número ou marcador, página 49: c) Uma quota de valor nominal de dez mil meticais, correspondente a dez por cento do capital social, pertencente a sócia Edna Júlio Mutamba Nguilazi.
  115. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SÉTIMO
  116. Texto do artigo, página 49: (Administração e gerência)
  117. Texto do artigo, página 49: A gerência e administração da sociedade, e sua representação em juízo e fora dele activa e passivamente, será exercida pelo sócio Davis Sousa D’Assa Castel Branco, desde já nomeado gerente, cuja assinatura obriga validamente a sociedade em todos os actos e contratos.
  118. Número ou marcador, página 49: ARTIGO OITAVO
  119. Texto do artigo, página 49: (Delegação de poderes)
  120. Texto do artigo, página 49: O gerente poderá delegar parte ou todos os seus poderes, especificando no referido documento os poderes a serem exercidos.
  121. Número ou marcador, página 49: ARTIGO NONO
  122. Texto do artigo, página 49: (Dissolução da sociedade)
  123. Texto do artigo, página 49: A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei vigente na República de Moçambique.
  124. Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO
  125. Texto do artigo, página 49: (Disposições finais)
  126. Texto do artigo, página 49: Em tudo quanto fica omisso regularão as disposições do Código Comercial, da lei das sociedades por quotas e demais legislação aplicável em vigor na República de Moçambique.
  127. Texto do artigo, página 49: Está comforme. Beira, 21 de Novembro de 2023. — O Con-
  128. Texto do artigo, página 49: servador, Ilegível.
  129. Texto do artigo, página 50: INM
  130. Título de secção, página 50: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  131. Título de secção, página 50: NOSSOS SERVIÇOS:
  132. Parágrafo, página 50: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  133. Parágrafo, página 50: — Impressão em Off-set e Digital;
  134. Parágrafo, página 50: — Encadernação e Restauração de Livros;
  135. Parágrafo, página 50: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  136. Parágrafo, página 50: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  137. Parágrafo, página 50: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  138. Parágrafo, página 50: Preço da assinatura anual:
  139. Lista, página 50: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  140. Parágrafo, página 50: Preço da assinatura semestral:
  141. Lista, página 50: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  142. Parágrafo, página 50: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  143. Título de secção, página 50: Delegações:
  144. Parágrafo, página 50: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
  145. Lista, página 50: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  146. Parágrafo, página 50: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  147. Parágrafo, página 50: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  148. Parágrafo, página 50: Preço — 250,00MT
  149. Parágrafo, página 50: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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