III Série n.º 65/2016

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Edição III Série n.º 65/2016

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Número ou marcador · p. 14 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 14 Denominação e natureza

Texto do artigo · p. 14 AAssociação Kuzuana Kuatendi, é uma pessoa colectiva de direito privado dotada depersonalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sem fins lucrativos.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 14 Objectivos gerais

Número ou marcador · p. 14 Um) A associação tem por objectivo a produção e comercialização agro-pecuária.

Número ou marcador · p. 14 Dois) A associação poderá também dedicar-se-á outras actividades complementares decorrentes da produção agro-pecuária.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 14 Órgãos da associação

Texto do artigo · p. 14 São órgãos da associação:

Número ou marcador · p. 14 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 14 b) Conselho de Gestão;

Número ou marcador · p. 14 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 14 Assembleia geral

Número ou marcador · p. 14 Um) A Assembleia Geral é a reunião de todos os associados sendo o órgão máximo da associação e as suas deliberações obrigatórias para todos.

Número ou marcador · p. 14 Dois) A reunião da Assembleia Geral é Anual, com todos os seus membros ou representantes.

Número ou marcador · p. 14 Três) A reunião extraordinária será a pedido de um número não inferior ao dos membros ou do Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 14 Quatro) Cada sócio, tem o direito de um voto.

Número ou marcador · p. 14 Cinco) A Assembleia Geral delibera-se por maioria de votos dos associados presentes ou representados. Nenhum associado poderá representar mais que um outro associado.

Número ou marcador · p. 14 Seis) Assuntos a discutir:

Número ou marcador · p. 14 a) Balanço do plano de actividades;

Número ou marcador · p. 14 b) Aprovação do relatório de contas;

Número ou marcador · p. 14 c) Plano de actividades.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 14 Mesa da assembleia

Texto do artigo · p. 14 A Assembleia Geral será dirigida por uma mesa de Assembleia Geral composta por um presidente, um secretário e um vogal que dirigirá os respectivos trabalhos, tendo um mandato de cinco anos, renovável por um período igual.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 14 Órgão de gestão

Texto do artigo · p. 14 O órgão de administração da associação é o Conselho de Gestão constituído por três membros eleitos pela Assembleia Geral, sendo o respectivo mandato de três anos renováveis.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 14 Competências do Conselho de Gestão

Número ou marcador · p. 14 Um) O Conselho de Gestão compete a administração e gestão das actividades da associação com os mais amplos poderes com vista a realização dos seus objectivos.

Número ou marcador · p. 14 Dois) Compete-lhe em particular:

Número ou marcador · p. 14 a) Garantir o cumprimento das disposições legais, estatuárias e das deliberações da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 14 b) Elaborar e submeter ao Conselho Fiscal e aprovação da Assembleia Geral o relatório, balanço, e contas anuais bem como o programa de actividades para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 14 c) Adquirir todos os bens necessários ao funcionamento da associação e alienar os que sejam dispensáveis bem como contratar serviços para associação;

Número ou marcador · p. 14 d) Representar a associação em qualquer acto ou contrato perante as autoridades ou em juízo e fora dele;

Número ou marcador · p. 14 e) Administrar os fundos sociais e contrair empréstimo.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 14 Funcionamento do Conselho de Gestão

Número ou marcador · p. 14 Um) O Conselho de Gestão será dirigido por um presidente que dirigirá as respectivas sessões e deliberar por maioria de votos dos membros, cabendo ao presidente de voto o desempate.

Número ou marcador · p. 14 Dois) O Conselho de Gestão reunirá quinzenalmente podendo realizar quaisquer outras reuniões sempre que tal se mostre necessário.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 14 Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 14 Um) O Conselho Fiscal é o órgão de verificação de contas e das actividades da associação, sendo composto por três membros eleitos anualmente dos quais um será o presidente com o direito ao voto de desempate.

Número ou marcador · p. 14 Dois) O Conselho Fiscal só pode deliberar com a presença da maioria dos seus membros e deverá realizar, pelo menos quatro sessões anuais para a apreciação do relatório de contas do Conselho de Gestão sendo o respectivo mandato de três anos renováveis.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 14 Duração e limitação dos mandatos

Número ou marcador · p. 14 Um) A duração do mandato dos órgãos da associação é de três anos.

Número ou marcador · p. 14 Dois) Os membros não podem ser eleitos para mais de dois mandatos consecutivos.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 14 Fundo da associação

Texto do artigo · p. 14 Constituem fundos da associação: a) As jóias e quotas cobradas aos associados;

Número ou marcador · p. 14 b) Os bens móveis e imóveis que fazem parte do património social, descrito nas contas;

Número ou marcador · p. 14 c) Donativos, legados, subsídios e quaisquer outras contribuições de entidades nacionais ou estrangeiras;

Número ou marcador · p. 14 d) O produto da venda de qualquer bens ou serviço que a associação aufira na realização dos seus objectivos.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 14 Contribuição para fundo da associação

Número ou marcador · p. 14 Um) As jóias deverão ser pagas no máximo em duas prestações, sendo o valor de jóias 200,00 MTN.

Texto do artigo · p. 14 Dois)As quotas deverão ser pagas por todos os membros mensalmente, sendo o valor de quotas 100,00 MTN.

Número ou marcador · p. 14 Três) Os valores de jóias e quotas são reajustados em Assembleia Geral sempre que a conjuntura sócio económico da zona o determinar.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 14 Saída dos membros

Número ou marcador · p. 14 Um) Os membros podem sair da associação por sua livre e espontânea vontade, com as suas em dia.

Número ou marcador · p. 14 Dois) Essa decisão deve ser comunicada verbalmente ou por escrito ao Órgão de Gestão.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 14 Exclusão dos membros

Texto do artigo · p. 14 Os membros só podem ser excluídos da associação por decisão da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCMO QUINTO

Texto do artigo · p. 14 Dissolução e liquidação

Texto do artigo · p. 14 Em caso de dissolução da associação, a Assembleia Geral reunirá extraordinariamente para decidir o destino a dar aos bens da associação nos termos da lei, sendo a sua liquidatária uma comissão de cinco associados a designar pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 14 Casos omissos

Texto do artigo · p. 14 Em tudo quanto fique omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 14 Associação a Luta Contra a Pobreza

Texto do artigo · p. 14 Nos termos do artigo 5 do Decreto-Lei n.º 2⁄2006, de 3 de Maio, é constituída a Associação A Luta Contra A Pobreza de Matamirano Posto Administrativo de Macate

Texto do artigo · p. 15 sede, localidade de Marera, distrito de Macate, província de Manica, cujas cláusulas e membros fundadores são os seguintes:

Texto do artigo · p. 15 a) Chingore Baptista Calção;

Texto do artigo · p. 15 b) Calção Zeca;

Texto do artigo · p. 15 c) Armando Florindo;

Texto do artigo · p. 15 d) Baptista Zeca;

Texto do artigo · p. 15 e) Mutemussene Zeca Calção;

Texto do artigo · p. 15 f) Taurai Manuel Calção;

Texto do artigo · p. 15 g) Manuel Zingoda Calção;

Texto do artigo · p. 15 h) Eugenia João Mbaiana;

Texto do artigo · p. 15 i) Leonora João;

Texto do artigo · p. 15 j) Ruvidia Bope Calção.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 15 Denominação e natureza

Texto do artigo · p. 15 A Associação A Luta Contra A Pobreza, é umapessoa colectiva de direito privado dotada depersonalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sem fins lucrativos.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 15 Objectivos gerais

Número ou marcador · p. 15 Um) A associação tem por objectivo a produção e comercialização agro-pecuária.

Número ou marcador · p. 15 Dois) A associaçãopoderá também dedicar-se a outras actividades complementares decorrentes da produção agro-pecuária.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 15 Órgãos da associação

Texto do artigo · p. 15 São órgãos da associação:

Número ou marcador · p. 15 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 15 b) Conselho de Gestão;

Número ou marcador · p. 15 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 15 Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 15 Um) A Assembleia Geral é a reunião de todos os associados sendo o órgão máximo da associação e as suas deliberações obrigatórias para todos.

Número ou marcador · p. 15 Dois) A reunião da Assembleia Geral é anual, com todos os seus membros ou representantes.

Número ou marcador · p. 15 Três) A Reunião extraordinária será a pedido de um número não inferior ao dos membros ou do Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 15 Quatro) Cada sócio, tem o direito de um voto.

Número ou marcador · p. 15 Cinco) A Assembleia Geral delibera-se por maioria de votos dos associados presentes ou representados. Nenhum associado poderá representar mais que um outro associado.

Número ou marcador · p. 15 Seis) Assuntos a discutir:

Número ou marcador · p. 15 a) Balanço do plano de actividades

Número ou marcador · p. 15 b) Aprovação do relatório de contas

Número ou marcador · p. 15 c) Plano de actividades.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 15 Mesa da assembleia

Texto do artigo · p. 15 A Assembleia Geral será dirigida por uma mesa de Assembleia Geral composta por um presidente, um secretário e um vogal que dirigirá os respectivos trabalhos, tendo um mandato de cinco anos, renovável por um período igual.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 15 Órgão de Gestão

Texto do artigo · p. 15 O Órgão de Administração da Associação é o Conselho de Gestão constituído por três membros eleitos pela Assembleia Geral, sendo o respectivo mandato de três anos renováveis.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 15 Competências do Conselho de Gestão

Número ou marcador · p. 15 Um) O Conselho de Gestão compete a Administração e Gestão das actividades da associação com os mais amplos poderes com vista a realização dos seus objectivos.

Número ou marcador · p. 15 Dois) Compete-lhe em particular:

Número ou marcador · p. 15 a) Garantir o cumprimento das disposições legais, estatuárias e das deliberações da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 15 b) Elaborar e submeter ao Conselho Fiscal e aprovação da Assembleia Geral o relatório, balanço, e contas anuais bem como o programa de actividades para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 15 c) Adquirir todos os bens necessários ao funcionamento da associação e alienar os que sejam dispensáveis bem como contratar serviços para associação;

Número ou marcador · p. 15 d) Representar a associação em qualquer acto ou contrato perante as autoridades ou em juízo e fora dele;

Número ou marcador · p. 15 e) Administrar os fundos sociais e contrair empréstimo.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 15 Funcionamento do Conselho de Gestão

Número ou marcador · p. 15 Um) O Conselho de Gestão será dirigido por um Presidente que dirigirá as respectivas sessões e deliberar por maioria de votos dos membros, cabendo ao presidente de voto o desempate.

Número ou marcador · p. 15 Dois) O Conselho de Gestão reunirá quinzenalmente podendo realizar quaisquer outras reuniões sempre que tal se mostre necessário.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 15 Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 15 Um) O Conselho Fiscal, é o órgão de verificação de contas e das actividades da associação, sendo composto por três membros eleitos anualmente dos quais um será o presidente com o direito ao voto de desempate.

Número ou marcador · p. 15 Dois) O Conselho Fiscal só pode deliberar com a presença da maioria dos seus membros e deverá realizar, pelo menos quatro sessões anuais para a apreciação do relatório de contas do Conselho de Gestão sendo o respectivo mandato de três anos renováveis.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 15 Duração e limitação dos mandatos

Número ou marcador · p. 15 Um) A duração do mandato dos órgãos da associação é de três anos.

Número ou marcador · p. 15 Dois) Os membros não podem ser eleitos para mais de dois mandatos consecutivos.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 15 Fundo da associação

Texto do artigo · p. 15 Constituem fundos da associação:

Número ou marcador · p. 15 a) As jóias e quotas cobradas aos associados;

Número ou marcador · p. 15 b) Os bens móveis e imóveis que fazem parte do património social, descrito nas contas;

Número ou marcador · p. 15 c) Donativos, legados, subsídios e quaisquer outras contribuições de entidades nacionais ou estrangeiras;

Número ou marcador · p. 15 d) O produto da venda de qualquer bens ou serviço que a associação aufira na realização dos seus objectivos.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 15 Contribuição para fundo da associação

Número ou marcador · p. 15 Um) As jóias deverão ser pagas no máximo em duas prestações, sendo o valor de jóias 200,00 MTN.

Número ou marcador · p. 15 Dois) As quotas deverão ser pagas por todos os membros mensalmente, sendo o valor de quotas 100,00 MTN.

Número ou marcador · p. 15 Três) Os valores de jóias e quotas são reajustados em Assembleia Geral sempre que a conjuntura sócio económico da zona o determinar.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 15 Saída dos membros

Número ou marcador · p. 15 Um) Os membros podem sair da associação por sua livre e espontânea vontade, com as suas em dia.

Número ou marcador · p. 15 Dois) Essa decisão deve ser comunicada verbalmente ou por escrito ao Órgão de Gestão.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 15 Exclusão dos membros

Texto do artigo · p. 15 Os membros só podem ser excluídos da associação por decisão da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 15 Dissolução e liquidação

Texto do artigo · p. 15 Em caso de dissolução da Associação, a Assembleia Geral reunirá extraordinariamente para decidir o destino a dar aos bens

Texto do artigo · p. 16 da associação nos termos da lei, sendo a sua liquidatária uma comissão de cinco associados a designar pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 16 Casos omissos

Texto do artigo · p. 16 Em tudo quanto fique omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 16 Associação Nelson Mandela de Njerenje

Texto do artigo · p. 16 Nos termos do artigo n.º 5 do Decreto-Lei 2⁄2006, de 3 de Maio, é constituída a Associação Nelson Mandela de Njerenjeno Posto Administrativo de Macate-sede, localidade de Marera, distrito de Macate, província de Manica, cujas cláusulas e membros fundadores são as seguintes:

Texto do artigo · p. 16 a) José Salomão;

Texto do artigo · p. 16 b) Patricio Wache;

Texto do artigo · p. 16 c) Soni José Salomão Tomo;

Texto do artigo · p. 16 d) Inês Alberto;

Texto do artigo · p. 16 e) Joaquim Mateus;

Texto do artigo · p. 16 f) Jossias Augusto;

Texto do artigo · p. 16 g) Augusto Salomão;

Texto do artigo · p. 16 h) Ana Jorge;

Texto do artigo · p. 16 i) Ema Luís;

Texto do artigo · p. 16 j) Rui António.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 16 Denominação e natureza

Texto do artigo · p. 16 A Associação Nelson Mandela, é uma pessoa colectiva de direito privado dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sem fins lucrativos.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 16 Objectivos gerais

Número ou marcador · p. 16 Um) A associação tem por objectivo a produção e comercialização agro-pecuária.

Número ou marcador · p. 16 Dois) A associação poderá também dedicar-se a outras actividades complementares decorrentes da produção agro-pecuária.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 16 Órgãos da associação

Texto do artigo · p. 16 São órgãos da associação:

Número ou marcador · p. 16 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 16 b) Conselho de Gestão;

Número ou marcador · p. 16 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 16 Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 16 Um) A Assembleia Geral é a reunião de todos os associados sendo o órgão máximo da associação e as suas deliberações obrigatórias para todos.

Número ou marcador · p. 16 Dois) A reunião da Assembleia Geral é anual, com todos os seus membros ou representantes.

Número ou marcador · p. 16 Três) A reunião extraordinária será a pedido de um número não inferior ao dos membros ou do Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 16 Quatro) Cada sócio, tem o direito de um voto.

Número ou marcador · p. 16 Cinco) A Assembleia Geral delibera-se por maioria de votos dos associados presentes ou representados. Nenhum associado poderá representar mais que um outro associado.

Número ou marcador · p. 16 Seis) Assuntos a discutir:

Número ou marcador · p. 16 a) Balanço do plano de actividades;

Número ou marcador · p. 16 b) Aprovação do relatório de contas;

Número ou marcador · p. 16 c) Plano de actividades.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 16 Mesa da assembleia

Texto do artigo · p. 16 A Assembleia Geral será dirigida por uma mesa de Assembleia Geral composta por um presidente, um secretário e um vogal que dirigirá os respectivos trabalhos, tendo um mandato de cinco anos, renovável por um período igual.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 16 Órgão de gestão

Texto do artigo · p. 16 O órgão de administração da associação é o Conselho de Gestão constituído por três membros eleitos pela Assembleia Geral, sendo o respectivo mandato de três anos renováveis.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 16 Competências do Conselho de Gestão

Número ou marcador · p. 16 Um) O Conselho de Gestão compete a Administração e Gestão das actividades da Associação com os mais amplos poderes com vista a realização dos seus objectivos.

Número ou marcador · p. 16 Dois) Compete-lhe em particular:

Número ou marcador · p. 16 a) Garantir o cumprimento das disposições legais, estatuárias e das deliberações da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 16 b) Elaborar e submeter ao Conselho Fiscal e aprovação da Assembleia Geral o relatório, balanço, e contas anuais bem como o programa de actividades para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 16 c) Adquirir todos os bens necessários ao funcionamento da associação e alienar os que sejam dispensáveis bem como contratar serviços para eda associação;

Número ou marcador · p. 16 d) Representar a associação em qualquer acto ou contrato perante as autoridades ou em juízo e fora dele;

Número ou marcador · p. 16 e) Administrar os fundos sociais e contrair empréstimo.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 16 Funcionamento do Conselho de Gestão

Número ou marcador · p. 16 Um) O Conselho de Gestão será dirigido por um presidente que dirigirá as respectivas sessões e deliberar por maioria de votos dos membros, cabendo ao presidente de voto o desempate.

Número ou marcador · p. 16 Dois) O Conselho de Gestão reunirá quinzenalmente podendo realizar quaisquer outras reuniões sempre que tal se mostre necessário.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 16 Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 16 Um) O Conselho Fiscal, éórgão de verificação de contas e das actividades da associação, sendo composto por três membros eleitos anualmente dos quais um será o presidente com o direito ao voto de desempate.

Número ou marcador · p. 16 Dois) O Conselho Fiscal só pode deliberar com a presença da maioria dos seus membros e deverá realizar, pelo menos quatro sessões anuais para a apreciação do relatório de contas do Conselho de Gestão sendo o respectivo mandato de três anos renováveis.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 16 Duração e limitação dos mandatos

Número ou marcador · p. 16 Um) A duração do mandato dos órgãos da associação é de três anos.

Número ou marcador · p. 16 Dois) Os membros não podem ser eleitos para mais de dois mandatos consecutivos.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 16 Fundo da associação

Texto do artigo · p. 16 Constituem fundos da associação:

Número ou marcador · p. 16 a) As jóias e quotas cobradas aos associados;

Número ou marcador · p. 16 b) Os bens móveis e imóveis que fazem parte do património social, descrito nas contas;

Número ou marcador · p. 16 c) Donativos, legados, subsídios e quaisquer outras contribuições de entidades nacionais ou estrangeiras;

Número ou marcador · p. 16 d) O produto da venda de qualquer bens ou serviço que a associação aufira na realização dos seus objectivos.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 16 Contribuição para fundo da associação

Número ou marcador · p. 16 Um) As jóias deverão ser pagas no máximo em duas prestações, sendo o valor de jóias 200,00 MTN.

Número ou marcador · p. 16 Dois) As quotas deverão ser pagas por todos os membros mensalmente, sendo o valor de quotas 100,00 MT.

Número ou marcador · p. 16 Três) Os valores de jóias e quotas são reajustados em Assembleia Geral sempre que a conjuntura sócio económico da zona o determinar.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 17 Saída dos membros

Número ou marcador · p. 17 Um) Os membros podem sair da associação por sua livre e espontânea vontade, com as suas em dia.

Número ou marcador · p. 17 Dois) Essa decisão deve ser comunicada verbalmente ou por escrito ao Órgão de Gestão.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 17 Exclusão dos membros

Texto do artigo · p. 17 Os membros só podem ser excluídos da associação por decisão da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉSIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 17 Dissolução e liquidação

Texto do artigo · p. 17 Em caso de dissolução da associação, a Assembleia Geral reunirá extraordinariamente para decidir o destino a dar aos bens da associação nos termos da lei, sendo a sua liquidatária uma comissão de cinco associados a designar pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 17 Casos omissos

Texto do artigo · p. 17 Em tudo quanto fique omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 17 Associação da Comunidade de Thoa

Texto do artigo · p. 17 Nos termos do artigo n.º 5 do Decreto-Lei 2⁄2006, de 3 de Maio, é constituída a Associação de Thoa, no Posto Administrativo de Macate-sede, localidade de Macate-sede, distrito de Macate, província de Manica e que rege pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 17 CAPÍTULO 1

Texto do artigo · p. 17 Dos membros fundadores

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 17 Denominação e natureza

Texto do artigo · p. 17 A associação adopta a denominação de Associação Comunitária de Thoa daqui em diante designada abreviadamente por Associação Comunidade de Thoa e rege-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável as associações, sem fins lucrativos.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 17 Objectivos gerais

Texto do artigo · p. 17 A duração da Associação da Comunidade é por tempo indeterminado contando-se o seu início a partir da data do registo.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 17 Sede

Texto do artigo · p. 17 A Associação da Comunidade tem a sua sede na comunidade de Thoa, localidade de Macate-sede, Posto Administrativo de Macate, distrito de Macate, província de Manica.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 17 Objectivo

Texto do artigo · p. 17 A Associação da Comunidade tem por objectivos:

Número ou marcador · p. 17 a) Promoção e protecção dos recursos naturais, florestais e faunísticos, contra a sua exploração desordenada;

Número ou marcador · p. 17 b) A organização dos processos de acesso a exploração dos recursos referidos na alínea presidente pelos membros da comunidade;

Número ou marcador · p. 17 c) Participação na definição de mecanismos de exploração por terceiros;

Número ou marcador · p. 17 d) A Fiscalização das actividades de exploração dos recursos referidos na alínea a) deste número e a respectiva conservação;

Número ou marcador · p. 17 e) A promoção da organização dos membros da comunidade em grupo conforme as actividades desenvolvidas pelos mesmos;

Número ou marcador · p. 17 f) O encorajamento de assistência aos seus membros em todas as matérias susceptíveis de contribuírem para o bom desempenha das actividades desenvolvidas pelos seus membros.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 17 Mesa da assembleia

Texto do artigo · p. 17 A Associação da Comunidade tem âmbito local, circunscrevendo-se ao espaço territorial de Thoa na qualidade de Macate-sede, Posto Administrativo de Macate, distrito de Macate, província de Manica.

Número ou marcador · p. 17 CAPÍTULO III Dos membros

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 17 Membros

Texto do artigo · p. 17 Pode ser membro da Associação Comunitária de Thoa-sede toda a pessoa que tenha residência em Thoa, nos grupos de povoações de Thoa-sede ou outro local reconhecido pela autoridade local de Thoa.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 17 Admissão e categorias dos membros

Número ou marcador · p. 17 Um) Os cidadãos que pretenda ser membro da Associação da Comunidade de Thoa solicitaram por escrito, ou 4 testemunhas já membros a pretensão, comprovado reunir os requisitos de escritos nos estatutos.

Número ou marcador · p. 17 Dois) Os membros da Associação da Comunidade de Thoa agrupam se nas seguintes categorias:

Número ou marcador · p. 17 a) Membros fundadores;

Número ou marcador · p. 17 b) Membros honorários;

Número ou marcador · p. 17 c) Membros efectivos.

Número ou marcador · p. 17 Três) puderam ser membros fundadores da Associação da Comunidade de Thoa, as pessoas singulares ou colectiva nacional, que tenha subscrito a escritura da constituição da Associação Comunitária de Thoa que tenha cumulativamente compridos os requisitos estabelecidos nos presentes estatutos, deste que tenha residência em Thoa.

Número ou marcador · p. 17 Quatro) poderão serem membros honorários da Associação da Comunidade de Thoa, as pessoas singulares ou colectivas nacionais que pela acção e motivação ou apoio moral prestado, tenha constituído de forma relevante para a criação, engrandecimento ou progresso da Associação Comunitária.

Número ou marcador · p. 17 Cinco) poderão serem membros efectivos da Comunidade de Thoa a pessoas singulares ou colectivas sejam ela de direito público o direito privado, aqueles que tenham residência em Thoa:

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 17 Direitos e deveres dos membros honorários

Número ou marcador · p. 17 Um) Os membros honorários têm o direito de:

Número ou marcador · p. 17 a) Tomar parte nas reuniões da Assembleia Geral sem direito a voto, podendo emitir opiniões sobre qualquer dos pontos da agenda de trabalho;

Número ou marcador · p. 17 b) Submeter por escrito ao comité de Gestão qualquer esclarecimento, informação ou sugestão que julgarem úteis ao prosseguimento dos fins da associação;

Número ou marcador · p. 17 c) Solicitar a sua demissão.

Número ou marcador · p. 17 Dois) Tem dever de:

Número ou marcador · p. 17 a) Respeitar os estatutos, regulamento e deliberações dos órgãos da associação;

Número ou marcador · p. 17 b) Manter um comportamento cívico e moralmente digna com a distinção da sua categoria de membro.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 17 Direito dos membros efectivos

Número ou marcador · p. 17 Um) Os membros têm direito a:

Número ou marcador · p. 17 a) Elegerem e ser eleito para os órgãos da Associação Comunitária de Thoa

Número ou marcador · p. 17 b) Participarem nas Assembleias Gerais, bem como proporem medidas e requerem a sua convocação nos termos destes estatutos;

Número ou marcador · p. 17 c) Fazerem o uso dos meios e serviços técnicos, administrativos, operacio-

Texto do artigo · p. 18 nais ou logísticos disponibilizados aos membros nas condições que forem estabelecidas;

Número ou marcador · p. 18 d) Terem acesso a documentação e informações recebidas através da Associação da Comunidade de Thoa;

Número ou marcador · p. 18 e) Beneficiarem a protecção e defesa dos seus interesses quando os mesmos indivíduos estiverem em causa;

Número ou marcador · p. 18 f) Terem acesso a exploração dos recursos florestais e faunísticos para os diversos fins, em qualquer ponto compreendido no mapa do plano de maneio adotado pela comunidade;

Número ou marcador · p. 18 g) Decidirem sobre a entrada de outros exploradores dos recursos florestais e faunísticos da zona compreendida no Plano de Maneio;

Número ou marcador · p. 18 h) Usufruírem dos benefícios resultantes da cobrança aos exploradores não residentes, quando autorizados;

Número ou marcador · p. 18 i) Receber comparticipação no valor das multas aplicadas a infractores pelo estado;

Número ou marcador · p. 18 j) Receberem e distribuírem gratuitamente aos membros da comunidade a carne de caça que for apreendida aos infractores;

Número ou marcador · p. 18 l) Apresentarem reclamações ao Comité de Gestão caso alguém corte floresta na sua área;

Número ou marcador · p. 18 k) Apresentarem reclamações ao Comité de Gestão caso alguém corte floresta na sua área;

Número ou marcador · p. 18 m) Demitirem, por votação, os membros dos comités de gestão quando estes não estiverem a responder as preocupações da comunidade e exigir-lhes a prestação de contas;

Número ou marcador · p. 18 d) Decidir sobre a entrada de investidores na área e receberem benefícios reais, de facto:

Número ou marcador · p. 18 o) Decidirem sobre as espécies a explorar, bem como sobre a quantidade de cada membro terá direito de explorar por período que for estabelecido, de acordo com o plano de.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 18 Deveres dos membros efectivos

Número ou marcador · p. 18 Dois) São deveres dos membros:

Número ou marcador · p. 18 a) Aceitar, respeitar, cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares, estatuárias e constantes da lei geral;

Número ou marcador · p. 18 b) Colaborar activa e empenhadamente na vida da comunidade;

Número ou marcador · p. 18 c) Contribuir para a realização do objectivo da comunidade;

Número ou marcador · p. 18 d) Defender e zelar escrupulosamente a consecução dos objectivos previstos no artigo quarto deste estatuto.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 18 Infracções

Texto do artigo · p. 18 As infracções disciplinares, consoantes a sua gravidade, serão culminadas comas penas de advertência, censura pública, multa, suspensão e exclusão, devidamente graduadas em processo disciplinar.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 18 Exclusão dos membros

Número ou marcador · p. 18 Um) perdem a qualidade de membros os que voluntariamente manifestem essa vontade por comunicação escrita ou testemunha ao Comité de Gestão ou que deixem de residir na zona da circunscrição de Thoa e os que sejam excluídos mediante processo disciplinar instaurado, para o efeito, pelo Comité de Gestão, perdendo, em ambos os casos, todos os direitos inerentes a qualidade de membros.

Número ou marcador · p. 18 Dois) São motivos de exclusão o não cumprimento intencional das normas estatuárias, regulamentares e legais, bem como as condutas ofensivas das deliberações validamente tomadas pelos órgãos sociais da comunidade.

Número ou marcador · p. 18 CAPÍTULO IV Dos órgãos da comunidade

Número ou marcador · p. 18 SECÇÃO I Das disposições comuns

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 18 Enumeração

Texto do artigo · p. 18 São órgãos da Associação da Comunidade de Thoa:

Número ou marcador · p. 18 a) A Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 18 b) O Comité de Gestão;

Número ou marcador · p. 18 c) O Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 18 Mandatos

Número ou marcador · p. 18 Um) Os membro dos órgãos da comunidade são eleitos por um período de 5 (cinco) anos, podendo haver reeleição por uma e mais vezes.

Número ou marcador · p. 18 Dois) Os membros dos órgãos da comunidade manter-se-ão em funções até a tomada de posse de novos membros, salvo se a cessação for terminada por denúncia ou revogação;

Número ou marcador · p. 18 Três) Os cargos dos órgãos da comunidade não são remunerados.

Número ou marcador · p. 18 SECÇÃO II Da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 18 Natureza

Texto do artigo · p. 18 A Assembleia Geral é o órgão máximo da comunidade e as suas deliberações, quando tomadas nos termos da lei e dos estatutos, são obrigatórias para todos os restantes órgão e membros com direito a voto, residindo naquela todos os poderes da Associação da Comunidade

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 18 Funcionamento

Número ou marcador · p. 18 Um) A Assembleia Geral reúne-se, ordinariamente, nos primeiro trimestre de cada ano para apreciação, discussão e votação do relatório do Comité de Gestão do balanço e contas do ano anterior, aprovar o orçamento e plano de actividade do ano.

Número ou marcador · p. 18 Dois) A Assembleia Geral extraordinária reúne-se quando, expressamente convocada pelo presidente de mesa ou a pedido do Comité de Gestão, Conselho Fiscal ou pelo menos, de um terço dos membros da comunidades em gozo dos seus direitos.

Número ou marcador · p. 18 Três) As reuniões ordinárias da Assembleia Geral serão convocadas por escrito e oralmente pelo presidente da mesa com antecedência mínima de trinta dias e as extraordinárias, com antecedência de quinze dias.

Número ou marcador · p. 18 Quatro) Considerar-se-á constituído o fórum, para Assembleia Geral poder deliberar quando estiverem presentes ou representados três e quatro dos membros em pleno gozo dos seus direitos.

Número ou marcador · p. 18 Cinco) Passada meia hora, sem que o fórum esteja constituído, poderia deliberar com qualquer numero dos ses membros presentes ou representados.

Número ou marcador · p. 18 Seis) As deliberações são tomadas por maioria simples dos membros presentes representados.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 18 Competências

Texto do artigo · p. 18 Compete a Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 18 a) Eleger a mesa da Assembleia Geral, o Comité de Gestão e o Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 18 b) Ratificar a admissão de novos membros;

Número ou marcador · p. 18 c) Suspender ou discutir os membros dos corpos sociais;

Número ou marcador · p. 18 d) Aprovar o relatório, balanço e conta de cada exercício;

Número ou marcador · p. 18 e) Fixar os montantes da jóia, quotas e outras comparticipações que forem estabelecidas;

Número ou marcador · p. 18 f) Aprovar orçamento e o plano anual de actividades;

Número ou marcador · p. 18 g) Aprovar eventuais alterações de estatutos ou de regulamentos;

Número ou marcador · p. 18 h) Deliberar sobre quaisquer assuntos de interesse para a comunidade.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 18 Mesa da Assembleia Geral

Texto do artigo · p. 18 A Mesa da Assembleia Geral será constituída por um presidente, um secretário e um vogal.

Número ou marcador · p. 18 SECÇÃO III Do Comité de Gestão

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 18 Natureza

Texto do artigo · p. 18 O Comité de Gestão é o órgão executivo e de representação da comunidade.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 19 Composição

Número ou marcador · p. 19 Um) Comité de Gestão é composto por dez membros Fundadores dos quais um presidente, um secretário e um vogal.

Número ou marcador · p. 19 Dois) O régulo é membro honorário da associação e é observador directo do Comité de Gestão, não carecendo de eleição, e, como tal, não considerando como membro efectivo ou suplemento do Comité de Gestão.

Número ou marcador · p. 19 Três) Na composição do Comité de Gestão deverá observar se a situação paritária em relação ao género.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 19 Funcionamento

Número ou marcador · p. 19 Um) O Comité de Gestão reúne se- a, ordinariamente, de trinta em trinta dias e, extraordinariamente, sempre que se revelar necessário, por iniciativa do presidente ou por um terço dos seus membros.

Número ou marcador · p. 19 Dois) O Comité de Gestão considera se legalmente reunido, para o efeito de resoluções a tomar, quando estejam presentes mais de metade dos ses membros.

Número ou marcador · p. 19 Três) As soluções do comité de gestão serão validas se forem tomadas pela maioria dos seus membros, tendo o presidente, voto de desempate.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 19 Competências

Número ou marcador · p. 19 Um) O Comité de Gestão tem mais amplo poderes de Administração e Gestão da comunidade competindo lhes, designadamente:

Número ou marcador · p. 19 a) Representar a comunidade dentro e fora em juízo, activa e passivamente, bem como constituir mandatários;

Número ou marcador · p. 19 b) Submeter a provação da Assembleia Geral o plano de actividades e orçamento anual, relatores de balanço e as contas dos exercícios;

Número ou marcador · p. 19 c) Deliberar sobre a proposta de admissão de novos associados, executar e fazer cumprir as disposições legais estatuários, bem como as deliberações da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 19 d) Instaurar os processos disciplinares a infractores nomear instrutores e aplicar as penas;

Número ou marcador · p. 19 e) Elaborar proposta de regulamentos necessários aos funcionários do comité de gestão que de todos os serviços da comunidade;

Número ou marcador · p. 19 f) Constituir comissões ou grupos de trabalho ou estudo de problemas específicos das comunidades e dos seus membros;

Número ou marcador · p. 19 g) Propor a assembleia geral a provação ou alteração de disposições estatuárias que se reconhecerem serem úteis ou nocivos aos interesses da comunidade;

Número ou marcador · p. 19 h) Resolver todas as questões urgentes, sejam de que naturezas forem, dando o conhecimento das soluções na primeira sessão da primeira Assembleia Geral que se realizar quando não estiverem no âmbito das suas atribuições;

Número ou marcador · p. 19 i) Delegar o presidente ou qualquer outro membro do Comité de Gestão, por meio da acta, e será lavrada no respectivo livro, todos os poderes necessários para atingir qualquer objectivo incluindo os de representar a comunidade dentro e fora, perante as autoridades e entidade públicas e privado;

Número ou marcador · p. 19 j) Em consenso despenderas importâncias que forem necessárias ao bom exercício de mandado que lhe tiver sido conferido de gerir administrar dirigir os bens da comunidade;

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 14: Denominação e natureza
Texto do artigo, página 14: AAssociação Kuzuana Kuatendi, é uma pessoa colectiva de direito privado dotada depersonalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sem fins lucrativos.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 14: Objectivos gerais
Número ou marcador, página 14: Um) A associação tem por objectivo a produção e comercialização agro-pecuária.
Número ou marcador, página 14: Dois) A associação poderá também dedicar-se-á outras actividades complementares decorrentes da produção agro-pecuária.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 14: Órgãos da associação
Texto do artigo, página 14: São órgãos da associação:
Número ou marcador, página 14: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 14: b) Conselho de Gestão;
Número ou marcador, página 14: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 14: Assembleia geral
Número ou marcador, página 14: Um) A Assembleia Geral é a reunião de todos os associados sendo o órgão máximo da associação e as suas deliberações obrigatórias para todos.
Número ou marcador, página 14: Dois) A reunião da Assembleia Geral é Anual, com todos os seus membros ou representantes.
Número ou marcador, página 14: Três) A reunião extraordinária será a pedido de um número não inferior ao dos membros ou do Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 14: Quatro) Cada sócio, tem o direito de um voto.
Número ou marcador, página 14: Cinco) A Assembleia Geral delibera-se por maioria de votos dos associados presentes ou representados. Nenhum associado poderá representar mais que um outro associado.
Número ou marcador, página 14: Seis) Assuntos a discutir:
Número ou marcador, página 14: a) Balanço do plano de actividades;
Número ou marcador, página 14: b) Aprovação do relatório de contas;
Número ou marcador, página 14: c) Plano de actividades.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 14: Mesa da assembleia
Texto do artigo, página 14: A Assembleia Geral será dirigida por uma mesa de Assembleia Geral composta por um presidente, um secretário e um vogal que dirigirá os respectivos trabalhos, tendo um mandato de cinco anos, renovável por um período igual.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 14: Órgão de gestão
Texto do artigo, página 14: O órgão de administração da associação é o Conselho de Gestão constituído por três membros eleitos pela Assembleia Geral, sendo o respectivo mandato de três anos renováveis.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 14: Competências do Conselho de Gestão
Número ou marcador, página 14: Um) O Conselho de Gestão compete a administração e gestão das actividades da associação com os mais amplos poderes com vista a realização dos seus objectivos.
Número ou marcador, página 14: Dois) Compete-lhe em particular:
Número ou marcador, página 14: a) Garantir o cumprimento das disposições legais, estatuárias e das deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 14: b) Elaborar e submeter ao Conselho Fiscal e aprovação da Assembleia Geral o relatório, balanço, e contas anuais bem como o programa de actividades para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 14: c) Adquirir todos os bens necessários ao funcionamento da associação e alienar os que sejam dispensáveis bem como contratar serviços para associação;
Número ou marcador, página 14: d) Representar a associação em qualquer acto ou contrato perante as autoridades ou em juízo e fora dele;
Número ou marcador, página 14: e) Administrar os fundos sociais e contrair empréstimo.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 14: Funcionamento do Conselho de Gestão
Número ou marcador, página 14: Um) O Conselho de Gestão será dirigido por um presidente que dirigirá as respectivas sessões e deliberar por maioria de votos dos membros, cabendo ao presidente de voto o desempate.
Número ou marcador, página 14: Dois) O Conselho de Gestão reunirá quinzenalmente podendo realizar quaisquer outras reuniões sempre que tal se mostre necessário.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 14: Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 14: Um) O Conselho Fiscal é o órgão de verificação de contas e das actividades da associação, sendo composto por três membros eleitos anualmente dos quais um será o presidente com o direito ao voto de desempate.
Número ou marcador, página 14: Dois) O Conselho Fiscal só pode deliberar com a presença da maioria dos seus membros e deverá realizar, pelo menos quatro sessões anuais para a apreciação do relatório de contas do Conselho de Gestão sendo o respectivo mandato de três anos renováveis.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 14: Duração e limitação dos mandatos
Número ou marcador, página 14: Um) A duração do mandato dos órgãos da associação é de três anos.
Número ou marcador, página 14: Dois) Os membros não podem ser eleitos para mais de dois mandatos consecutivos.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 14: Fundo da associação
Texto do artigo, página 14: Constituem fundos da associação: a) As jóias e quotas cobradas aos associados;
Número ou marcador, página 14: b) Os bens móveis e imóveis que fazem parte do património social, descrito nas contas;
Número ou marcador, página 14: c) Donativos, legados, subsídios e quaisquer outras contribuições de entidades nacionais ou estrangeiras;
Número ou marcador, página 14: d) O produto da venda de qualquer bens ou serviço que a associação aufira na realização dos seus objectivos.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 14: Contribuição para fundo da associação
Número ou marcador, página 14: Um) As jóias deverão ser pagas no máximo em duas prestações, sendo o valor de jóias 200,00 MTN.
Texto do artigo, página 14: Dois)As quotas deverão ser pagas por todos os membros mensalmente, sendo o valor de quotas 100,00 MTN.
Número ou marcador, página 14: Três) Os valores de jóias e quotas são reajustados em Assembleia Geral sempre que a conjuntura sócio económico da zona o determinar.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 14: Saída dos membros
Número ou marcador, página 14: Um) Os membros podem sair da associação por sua livre e espontânea vontade, com as suas em dia.
Número ou marcador, página 14: Dois) Essa decisão deve ser comunicada verbalmente ou por escrito ao Órgão de Gestão.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 14: Exclusão dos membros
Texto do artigo, página 14: Os membros só podem ser excluídos da associação por decisão da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCMO QUINTO
Texto do artigo, página 14: Dissolução e liquidação
Texto do artigo, página 14: Em caso de dissolução da associação, a Assembleia Geral reunirá extraordinariamente para decidir o destino a dar aos bens da associação nos termos da lei, sendo a sua liquidatária uma comissão de cinco associados a designar pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 14: Casos omissos
Texto do artigo, página 14: Em tudo quanto fique omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 14: Associação a Luta Contra a Pobreza
Texto do artigo, página 14: Nos termos do artigo 5 do Decreto-Lei n.º 2⁄2006, de 3 de Maio, é constituída a Associação A Luta Contra A Pobreza de Matamirano Posto Administrativo de Macate
Texto do artigo, página 15: sede, localidade de Marera, distrito de Macate, província de Manica, cujas cláusulas e membros fundadores são os seguintes:
Texto do artigo, página 15: a) Chingore Baptista Calção;
Texto do artigo, página 15: b) Calção Zeca;
Texto do artigo, página 15: c) Armando Florindo;
Texto do artigo, página 15: d) Baptista Zeca;
Texto do artigo, página 15: e) Mutemussene Zeca Calção;
Texto do artigo, página 15: f) Taurai Manuel Calção;
Texto do artigo, página 15: g) Manuel Zingoda Calção;
Texto do artigo, página 15: h) Eugenia João Mbaiana;
Texto do artigo, página 15: i) Leonora João;
Texto do artigo, página 15: j) Ruvidia Bope Calção.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 15: Denominação e natureza
Texto do artigo, página 15: A Associação A Luta Contra A Pobreza, é umapessoa colectiva de direito privado dotada depersonalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sem fins lucrativos.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 15: Objectivos gerais
Número ou marcador, página 15: Um) A associação tem por objectivo a produção e comercialização agro-pecuária.
Número ou marcador, página 15: Dois) A associaçãopoderá também dedicar-se a outras actividades complementares decorrentes da produção agro-pecuária.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 15: Órgãos da associação
Texto do artigo, página 15: São órgãos da associação:
Número ou marcador, página 15: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 15: b) Conselho de Gestão;
Número ou marcador, página 15: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 15: Assembleia Geral
Número ou marcador, página 15: Um) A Assembleia Geral é a reunião de todos os associados sendo o órgão máximo da associação e as suas deliberações obrigatórias para todos.
Número ou marcador, página 15: Dois) A reunião da Assembleia Geral é anual, com todos os seus membros ou representantes.
Número ou marcador, página 15: Três) A Reunião extraordinária será a pedido de um número não inferior ao dos membros ou do Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 15: Quatro) Cada sócio, tem o direito de um voto.
Número ou marcador, página 15: Cinco) A Assembleia Geral delibera-se por maioria de votos dos associados presentes ou representados. Nenhum associado poderá representar mais que um outro associado.
Número ou marcador, página 15: Seis) Assuntos a discutir:
Número ou marcador, página 15: a) Balanço do plano de actividades
Número ou marcador, página 15: b) Aprovação do relatório de contas
Número ou marcador, página 15: c) Plano de actividades.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 15: Mesa da assembleia
Texto do artigo, página 15: A Assembleia Geral será dirigida por uma mesa de Assembleia Geral composta por um presidente, um secretário e um vogal que dirigirá os respectivos trabalhos, tendo um mandato de cinco anos, renovável por um período igual.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 15: Órgão de Gestão
Texto do artigo, página 15: O Órgão de Administração da Associação é o Conselho de Gestão constituído por três membros eleitos pela Assembleia Geral, sendo o respectivo mandato de três anos renováveis.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 15: Competências do Conselho de Gestão
Número ou marcador, página 15: Um) O Conselho de Gestão compete a Administração e Gestão das actividades da associação com os mais amplos poderes com vista a realização dos seus objectivos.
Número ou marcador, página 15: Dois) Compete-lhe em particular:
Número ou marcador, página 15: a) Garantir o cumprimento das disposições legais, estatuárias e das deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 15: b) Elaborar e submeter ao Conselho Fiscal e aprovação da Assembleia Geral o relatório, balanço, e contas anuais bem como o programa de actividades para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 15: c) Adquirir todos os bens necessários ao funcionamento da associação e alienar os que sejam dispensáveis bem como contratar serviços para associação;
Número ou marcador, página 15: d) Representar a associação em qualquer acto ou contrato perante as autoridades ou em juízo e fora dele;
Número ou marcador, página 15: e) Administrar os fundos sociais e contrair empréstimo.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 15: Funcionamento do Conselho de Gestão
Número ou marcador, página 15: Um) O Conselho de Gestão será dirigido por um Presidente que dirigirá as respectivas sessões e deliberar por maioria de votos dos membros, cabendo ao presidente de voto o desempate.
Número ou marcador, página 15: Dois) O Conselho de Gestão reunirá quinzenalmente podendo realizar quaisquer outras reuniões sempre que tal se mostre necessário.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 15: Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 15: Um) O Conselho Fiscal, é o órgão de verificação de contas e das actividades da associação, sendo composto por três membros eleitos anualmente dos quais um será o presidente com o direito ao voto de desempate.
Número ou marcador, página 15: Dois) O Conselho Fiscal só pode deliberar com a presença da maioria dos seus membros e deverá realizar, pelo menos quatro sessões anuais para a apreciação do relatório de contas do Conselho de Gestão sendo o respectivo mandato de três anos renováveis.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 15: Duração e limitação dos mandatos
Número ou marcador, página 15: Um) A duração do mandato dos órgãos da associação é de três anos.
Número ou marcador, página 15: Dois) Os membros não podem ser eleitos para mais de dois mandatos consecutivos.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 15: Fundo da associação
Texto do artigo, página 15: Constituem fundos da associação:
Número ou marcador, página 15: a) As jóias e quotas cobradas aos associados;
Número ou marcador, página 15: b) Os bens móveis e imóveis que fazem parte do património social, descrito nas contas;
Número ou marcador, página 15: c) Donativos, legados, subsídios e quaisquer outras contribuições de entidades nacionais ou estrangeiras;
Número ou marcador, página 15: d) O produto da venda de qualquer bens ou serviço que a associação aufira na realização dos seus objectivos.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 15: Contribuição para fundo da associação
Número ou marcador, página 15: Um) As jóias deverão ser pagas no máximo em duas prestações, sendo o valor de jóias 200,00 MTN.
Número ou marcador, página 15: Dois) As quotas deverão ser pagas por todos os membros mensalmente, sendo o valor de quotas 100,00 MTN.
Número ou marcador, página 15: Três) Os valores de jóias e quotas são reajustados em Assembleia Geral sempre que a conjuntura sócio económico da zona o determinar.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 15: Saída dos membros
Número ou marcador, página 15: Um) Os membros podem sair da associação por sua livre e espontânea vontade, com as suas em dia.
Número ou marcador, página 15: Dois) Essa decisão deve ser comunicada verbalmente ou por escrito ao Órgão de Gestão.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 15: Exclusão dos membros
Texto do artigo, página 15: Os membros só podem ser excluídos da associação por decisão da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 15: Dissolução e liquidação
Texto do artigo, página 15: Em caso de dissolução da Associação, a Assembleia Geral reunirá extraordinariamente para decidir o destino a dar aos bens
Texto do artigo, página 16: da associação nos termos da lei, sendo a sua liquidatária uma comissão de cinco associados a designar pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 16: Casos omissos
Texto do artigo, página 16: Em tudo quanto fique omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 16: Associação Nelson Mandela de Njerenje
Texto do artigo, página 16: Nos termos do artigo n.º 5 do Decreto-Lei 2⁄2006, de 3 de Maio, é constituída a Associação Nelson Mandela de Njerenjeno Posto Administrativo de Macate-sede, localidade de Marera, distrito de Macate, província de Manica, cujas cláusulas e membros fundadores são as seguintes:
Texto do artigo, página 16: a) José Salomão;
Texto do artigo, página 16: b) Patricio Wache;
Texto do artigo, página 16: c) Soni José Salomão Tomo;
Texto do artigo, página 16: d) Inês Alberto;
Texto do artigo, página 16: e) Joaquim Mateus;
Texto do artigo, página 16: f) Jossias Augusto;
Texto do artigo, página 16: g) Augusto Salomão;
Texto do artigo, página 16: h) Ana Jorge;
Texto do artigo, página 16: i) Ema Luís;
Texto do artigo, página 16: j) Rui António.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 16: Denominação e natureza
Texto do artigo, página 16: A Associação Nelson Mandela, é uma pessoa colectiva de direito privado dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sem fins lucrativos.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 16: Objectivos gerais
Número ou marcador, página 16: Um) A associação tem por objectivo a produção e comercialização agro-pecuária.
Número ou marcador, página 16: Dois) A associação poderá também dedicar-se a outras actividades complementares decorrentes da produção agro-pecuária.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 16: Órgãos da associação
Texto do artigo, página 16: São órgãos da associação:
Número ou marcador, página 16: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 16: b) Conselho de Gestão;
Número ou marcador, página 16: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 16: Assembleia Geral
Número ou marcador, página 16: Um) A Assembleia Geral é a reunião de todos os associados sendo o órgão máximo da associação e as suas deliberações obrigatórias para todos.
Número ou marcador, página 16: Dois) A reunião da Assembleia Geral é anual, com todos os seus membros ou representantes.
Número ou marcador, página 16: Três) A reunião extraordinária será a pedido de um número não inferior ao dos membros ou do Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 16: Quatro) Cada sócio, tem o direito de um voto.
Número ou marcador, página 16: Cinco) A Assembleia Geral delibera-se por maioria de votos dos associados presentes ou representados. Nenhum associado poderá representar mais que um outro associado.
Número ou marcador, página 16: Seis) Assuntos a discutir:
Número ou marcador, página 16: a) Balanço do plano de actividades;
Número ou marcador, página 16: b) Aprovação do relatório de contas;
Número ou marcador, página 16: c) Plano de actividades.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 16: Mesa da assembleia
Texto do artigo, página 16: A Assembleia Geral será dirigida por uma mesa de Assembleia Geral composta por um presidente, um secretário e um vogal que dirigirá os respectivos trabalhos, tendo um mandato de cinco anos, renovável por um período igual.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 16: Órgão de gestão
Texto do artigo, página 16: O órgão de administração da associação é o Conselho de Gestão constituído por três membros eleitos pela Assembleia Geral, sendo o respectivo mandato de três anos renováveis.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 16: Competências do Conselho de Gestão
Número ou marcador, página 16: Um) O Conselho de Gestão compete a Administração e Gestão das actividades da Associação com os mais amplos poderes com vista a realização dos seus objectivos.
Número ou marcador, página 16: Dois) Compete-lhe em particular:
Número ou marcador, página 16: a) Garantir o cumprimento das disposições legais, estatuárias e das deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 16: b) Elaborar e submeter ao Conselho Fiscal e aprovação da Assembleia Geral o relatório, balanço, e contas anuais bem como o programa de actividades para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 16: c) Adquirir todos os bens necessários ao funcionamento da associação e alienar os que sejam dispensáveis bem como contratar serviços para eda associação;
Número ou marcador, página 16: d) Representar a associação em qualquer acto ou contrato perante as autoridades ou em juízo e fora dele;
Número ou marcador, página 16: e) Administrar os fundos sociais e contrair empréstimo.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 16: Funcionamento do Conselho de Gestão
Número ou marcador, página 16: Um) O Conselho de Gestão será dirigido por um presidente que dirigirá as respectivas sessões e deliberar por maioria de votos dos membros, cabendo ao presidente de voto o desempate.
Número ou marcador, página 16: Dois) O Conselho de Gestão reunirá quinzenalmente podendo realizar quaisquer outras reuniões sempre que tal se mostre necessário.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 16: Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 16: Um) O Conselho Fiscal, éórgão de verificação de contas e das actividades da associação, sendo composto por três membros eleitos anualmente dos quais um será o presidente com o direito ao voto de desempate.
Número ou marcador, página 16: Dois) O Conselho Fiscal só pode deliberar com a presença da maioria dos seus membros e deverá realizar, pelo menos quatro sessões anuais para a apreciação do relatório de contas do Conselho de Gestão sendo o respectivo mandato de três anos renováveis.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 16: Duração e limitação dos mandatos
Número ou marcador, página 16: Um) A duração do mandato dos órgãos da associação é de três anos.
Número ou marcador, página 16: Dois) Os membros não podem ser eleitos para mais de dois mandatos consecutivos.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 16: Fundo da associação
Texto do artigo, página 16: Constituem fundos da associação:
Número ou marcador, página 16: a) As jóias e quotas cobradas aos associados;
Número ou marcador, página 16: b) Os bens móveis e imóveis que fazem parte do património social, descrito nas contas;
Número ou marcador, página 16: c) Donativos, legados, subsídios e quaisquer outras contribuições de entidades nacionais ou estrangeiras;
Número ou marcador, página 16: d) O produto da venda de qualquer bens ou serviço que a associação aufira na realização dos seus objectivos.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 16: Contribuição para fundo da associação
Número ou marcador, página 16: Um) As jóias deverão ser pagas no máximo em duas prestações, sendo o valor de jóias 200,00 MTN.
Número ou marcador, página 16: Dois) As quotas deverão ser pagas por todos os membros mensalmente, sendo o valor de quotas 100,00 MT.
Número ou marcador, página 16: Três) Os valores de jóias e quotas são reajustados em Assembleia Geral sempre que a conjuntura sócio económico da zona o determinar.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 17: Saída dos membros
Número ou marcador, página 17: Um) Os membros podem sair da associação por sua livre e espontânea vontade, com as suas em dia.
Número ou marcador, página 17: Dois) Essa decisão deve ser comunicada verbalmente ou por escrito ao Órgão de Gestão.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 17: Exclusão dos membros
Texto do artigo, página 17: Os membros só podem ser excluídos da associação por decisão da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉSIMO QUINTO
Texto do artigo, página 17: Dissolução e liquidação
Texto do artigo, página 17: Em caso de dissolução da associação, a Assembleia Geral reunirá extraordinariamente para decidir o destino a dar aos bens da associação nos termos da lei, sendo a sua liquidatária uma comissão de cinco associados a designar pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 17: Casos omissos
Texto do artigo, página 17: Em tudo quanto fique omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 17: Associação da Comunidade de Thoa
Texto do artigo, página 17: Nos termos do artigo n.º 5 do Decreto-Lei 2⁄2006, de 3 de Maio, é constituída a Associação de Thoa, no Posto Administrativo de Macate-sede, localidade de Macate-sede, distrito de Macate, província de Manica e que rege pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO 1
Texto do artigo, página 17: Dos membros fundadores
Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 17: Denominação e natureza
Texto do artigo, página 17: A associação adopta a denominação de Associação Comunitária de Thoa daqui em diante designada abreviadamente por Associação Comunidade de Thoa e rege-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável as associações, sem fins lucrativos.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 17: Objectivos gerais
Texto do artigo, página 17: A duração da Associação da Comunidade é por tempo indeterminado contando-se o seu início a partir da data do registo.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 17: Sede
Texto do artigo, página 17: A Associação da Comunidade tem a sua sede na comunidade de Thoa, localidade de Macate-sede, Posto Administrativo de Macate, distrito de Macate, província de Manica.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 17: Objectivo
Texto do artigo, página 17: A Associação da Comunidade tem por objectivos:
Número ou marcador, página 17: a) Promoção e protecção dos recursos naturais, florestais e faunísticos, contra a sua exploração desordenada;
Número ou marcador, página 17: b) A organização dos processos de acesso a exploração dos recursos referidos na alínea presidente pelos membros da comunidade;
Número ou marcador, página 17: c) Participação na definição de mecanismos de exploração por terceiros;
Número ou marcador, página 17: d) A Fiscalização das actividades de exploração dos recursos referidos na alínea a) deste número e a respectiva conservação;
Número ou marcador, página 17: e) A promoção da organização dos membros da comunidade em grupo conforme as actividades desenvolvidas pelos mesmos;
Número ou marcador, página 17: f) O encorajamento de assistência aos seus membros em todas as matérias susceptíveis de contribuírem para o bom desempenha das actividades desenvolvidas pelos seus membros.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 17: Mesa da assembleia
Texto do artigo, página 17: A Associação da Comunidade tem âmbito local, circunscrevendo-se ao espaço territorial de Thoa na qualidade de Macate-sede, Posto Administrativo de Macate, distrito de Macate, província de Manica.
Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO III Dos membros
Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 17: Membros
Texto do artigo, página 17: Pode ser membro da Associação Comunitária de Thoa-sede toda a pessoa que tenha residência em Thoa, nos grupos de povoações de Thoa-sede ou outro local reconhecido pela autoridade local de Thoa.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 17: Admissão e categorias dos membros
Número ou marcador, página 17: Um) Os cidadãos que pretenda ser membro da Associação da Comunidade de Thoa solicitaram por escrito, ou 4 testemunhas já membros a pretensão, comprovado reunir os requisitos de escritos nos estatutos.
Número ou marcador, página 17: Dois) Os membros da Associação da Comunidade de Thoa agrupam se nas seguintes categorias:
Número ou marcador, página 17: a) Membros fundadores;
Número ou marcador, página 17: b) Membros honorários;
Número ou marcador, página 17: c) Membros efectivos.
Número ou marcador, página 17: Três) puderam ser membros fundadores da Associação da Comunidade de Thoa, as pessoas singulares ou colectiva nacional, que tenha subscrito a escritura da constituição da Associação Comunitária de Thoa que tenha cumulativamente compridos os requisitos estabelecidos nos presentes estatutos, deste que tenha residência em Thoa.
Número ou marcador, página 17: Quatro) poderão serem membros honorários da Associação da Comunidade de Thoa, as pessoas singulares ou colectivas nacionais que pela acção e motivação ou apoio moral prestado, tenha constituído de forma relevante para a criação, engrandecimento ou progresso da Associação Comunitária.
Número ou marcador, página 17: Cinco) poderão serem membros efectivos da Comunidade de Thoa a pessoas singulares ou colectivas sejam ela de direito público o direito privado, aqueles que tenham residência em Thoa:
Número ou marcador, página 17: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 17: Direitos e deveres dos membros honorários
Número ou marcador, página 17: Um) Os membros honorários têm o direito de:
Número ou marcador, página 17: a) Tomar parte nas reuniões da Assembleia Geral sem direito a voto, podendo emitir opiniões sobre qualquer dos pontos da agenda de trabalho;
Número ou marcador, página 17: b) Submeter por escrito ao comité de Gestão qualquer esclarecimento, informação ou sugestão que julgarem úteis ao prosseguimento dos fins da associação;
Número ou marcador, página 17: c) Solicitar a sua demissão.
Número ou marcador, página 17: Dois) Tem dever de:
Número ou marcador, página 17: a) Respeitar os estatutos, regulamento e deliberações dos órgãos da associação;
Número ou marcador, página 17: b) Manter um comportamento cívico e moralmente digna com a distinção da sua categoria de membro.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 17: Direito dos membros efectivos
Número ou marcador, página 17: Um) Os membros têm direito a:
Número ou marcador, página 17: a) Elegerem e ser eleito para os órgãos da Associação Comunitária de Thoa
Número ou marcador, página 17: b) Participarem nas Assembleias Gerais, bem como proporem medidas e requerem a sua convocação nos termos destes estatutos;
Número ou marcador, página 17: c) Fazerem o uso dos meios e serviços técnicos, administrativos, operacio-
Texto do artigo, página 18: nais ou logísticos disponibilizados aos membros nas condições que forem estabelecidas;
Número ou marcador, página 18: d) Terem acesso a documentação e informações recebidas através da Associação da Comunidade de Thoa;
Número ou marcador, página 18: e) Beneficiarem a protecção e defesa dos seus interesses quando os mesmos indivíduos estiverem em causa;
Número ou marcador, página 18: f) Terem acesso a exploração dos recursos florestais e faunísticos para os diversos fins, em qualquer ponto compreendido no mapa do plano de maneio adotado pela comunidade;
Número ou marcador, página 18: g) Decidirem sobre a entrada de outros exploradores dos recursos florestais e faunísticos da zona compreendida no Plano de Maneio;
Número ou marcador, página 18: h) Usufruírem dos benefícios resultantes da cobrança aos exploradores não residentes, quando autorizados;
Número ou marcador, página 18: i) Receber comparticipação no valor das multas aplicadas a infractores pelo estado;
Número ou marcador, página 18: j) Receberem e distribuírem gratuitamente aos membros da comunidade a carne de caça que for apreendida aos infractores;
Número ou marcador, página 18: l) Apresentarem reclamações ao Comité de Gestão caso alguém corte floresta na sua área;
Número ou marcador, página 18: k) Apresentarem reclamações ao Comité de Gestão caso alguém corte floresta na sua área;
Número ou marcador, página 18: m) Demitirem, por votação, os membros dos comités de gestão quando estes não estiverem a responder as preocupações da comunidade e exigir-lhes a prestação de contas;
Número ou marcador, página 18: d) Decidir sobre a entrada de investidores na área e receberem benefícios reais, de facto:
Número ou marcador, página 18: o) Decidirem sobre as espécies a explorar, bem como sobre a quantidade de cada membro terá direito de explorar por período que for estabelecido, de acordo com o plano de.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 18: Deveres dos membros efectivos
Número ou marcador, página 18: Dois) São deveres dos membros:
Número ou marcador, página 18: a) Aceitar, respeitar, cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares, estatuárias e constantes da lei geral;
Número ou marcador, página 18: b) Colaborar activa e empenhadamente na vida da comunidade;
Número ou marcador, página 18: c) Contribuir para a realização do objectivo da comunidade;
Número ou marcador, página 18: d) Defender e zelar escrupulosamente a consecução dos objectivos previstos no artigo quarto deste estatuto.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 18: Infracções
Texto do artigo, página 18: As infracções disciplinares, consoantes a sua gravidade, serão culminadas comas penas de advertência, censura pública, multa, suspensão e exclusão, devidamente graduadas em processo disciplinar.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 18: Exclusão dos membros
Número ou marcador, página 18: Um) perdem a qualidade de membros os que voluntariamente manifestem essa vontade por comunicação escrita ou testemunha ao Comité de Gestão ou que deixem de residir na zona da circunscrição de Thoa e os que sejam excluídos mediante processo disciplinar instaurado, para o efeito, pelo Comité de Gestão, perdendo, em ambos os casos, todos os direitos inerentes a qualidade de membros.
Número ou marcador, página 18: Dois) São motivos de exclusão o não cumprimento intencional das normas estatuárias, regulamentares e legais, bem como as condutas ofensivas das deliberações validamente tomadas pelos órgãos sociais da comunidade.
Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO IV Dos órgãos da comunidade
Número ou marcador, página 18: SECÇÃO I Das disposições comuns
Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 18: Enumeração
Texto do artigo, página 18: São órgãos da Associação da Comunidade de Thoa:
Número ou marcador, página 18: a) A Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 18: b) O Comité de Gestão;
Número ou marcador, página 18: c) O Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 18: Mandatos
Número ou marcador, página 18: Um) Os membro dos órgãos da comunidade são eleitos por um período de 5 (cinco) anos, podendo haver reeleição por uma e mais vezes.
Número ou marcador, página 18: Dois) Os membros dos órgãos da comunidade manter-se-ão em funções até a tomada de posse de novos membros, salvo se a cessação for terminada por denúncia ou revogação;
Número ou marcador, página 18: Três) Os cargos dos órgãos da comunidade não são remunerados.
Número ou marcador, página 18: SECÇÃO II Da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 18: Natureza
Texto do artigo, página 18: A Assembleia Geral é o órgão máximo da comunidade e as suas deliberações, quando tomadas nos termos da lei e dos estatutos, são obrigatórias para todos os restantes órgão e membros com direito a voto, residindo naquela todos os poderes da Associação da Comunidade
Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 18: Funcionamento
Número ou marcador, página 18: Um) A Assembleia Geral reúne-se, ordinariamente, nos primeiro trimestre de cada ano para apreciação, discussão e votação do relatório do Comité de Gestão do balanço e contas do ano anterior, aprovar o orçamento e plano de actividade do ano.
Número ou marcador, página 18: Dois) A Assembleia Geral extraordinária reúne-se quando, expressamente convocada pelo presidente de mesa ou a pedido do Comité de Gestão, Conselho Fiscal ou pelo menos, de um terço dos membros da comunidades em gozo dos seus direitos.
Número ou marcador, página 18: Três) As reuniões ordinárias da Assembleia Geral serão convocadas por escrito e oralmente pelo presidente da mesa com antecedência mínima de trinta dias e as extraordinárias, com antecedência de quinze dias.
Número ou marcador, página 18: Quatro) Considerar-se-á constituído o fórum, para Assembleia Geral poder deliberar quando estiverem presentes ou representados três e quatro dos membros em pleno gozo dos seus direitos.
Número ou marcador, página 18: Cinco) Passada meia hora, sem que o fórum esteja constituído, poderia deliberar com qualquer numero dos ses membros presentes ou representados.
Número ou marcador, página 18: Seis) As deliberações são tomadas por maioria simples dos membros presentes representados.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 18: Competências
Texto do artigo, página 18: Compete a Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 18: a) Eleger a mesa da Assembleia Geral, o Comité de Gestão e o Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 18: b) Ratificar a admissão de novos membros;
Número ou marcador, página 18: c) Suspender ou discutir os membros dos corpos sociais;
Número ou marcador, página 18: d) Aprovar o relatório, balanço e conta de cada exercício;
Número ou marcador, página 18: e) Fixar os montantes da jóia, quotas e outras comparticipações que forem estabelecidas;
Número ou marcador, página 18: f) Aprovar orçamento e o plano anual de actividades;
Número ou marcador, página 18: g) Aprovar eventuais alterações de estatutos ou de regulamentos;
Número ou marcador, página 18: h) Deliberar sobre quaisquer assuntos de interesse para a comunidade.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 18: Mesa da Assembleia Geral
Texto do artigo, página 18: A Mesa da Assembleia Geral será constituída por um presidente, um secretário e um vogal.
Número ou marcador, página 18: SECÇÃO III Do Comité de Gestão
Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 18: Natureza
Texto do artigo, página 18: O Comité de Gestão é o órgão executivo e de representação da comunidade.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 19: Composição
Número ou marcador, página 19: Um) Comité de Gestão é composto por dez membros Fundadores dos quais um presidente, um secretário e um vogal.
Número ou marcador, página 19: Dois) O régulo é membro honorário da associação e é observador directo do Comité de Gestão, não carecendo de eleição, e, como tal, não considerando como membro efectivo ou suplemento do Comité de Gestão.
Número ou marcador, página 19: Três) Na composição do Comité de Gestão deverá observar se a situação paritária em relação ao género.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 19: Funcionamento
Número ou marcador, página 19: Um) O Comité de Gestão reúne se- a, ordinariamente, de trinta em trinta dias e, extraordinariamente, sempre que se revelar necessário, por iniciativa do presidente ou por um terço dos seus membros.
Número ou marcador, página 19: Dois) O Comité de Gestão considera se legalmente reunido, para o efeito de resoluções a tomar, quando estejam presentes mais de metade dos ses membros.
Número ou marcador, página 19: Três) As soluções do comité de gestão serão validas se forem tomadas pela maioria dos seus membros, tendo o presidente, voto de desempate.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 19: Competências
Número ou marcador, página 19: Um) O Comité de Gestão tem mais amplo poderes de Administração e Gestão da comunidade competindo lhes, designadamente:
Número ou marcador, página 19: a) Representar a comunidade dentro e fora em juízo, activa e passivamente, bem como constituir mandatários;
Número ou marcador, página 19: b) Submeter a provação da Assembleia Geral o plano de actividades e orçamento anual, relatores de balanço e as contas dos exercícios;
Número ou marcador, página 19: c) Deliberar sobre a proposta de admissão de novos associados, executar e fazer cumprir as disposições legais estatuários, bem como as deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 19: d) Instaurar os processos disciplinares a infractores nomear instrutores e aplicar as penas;
Número ou marcador, página 19: e) Elaborar proposta de regulamentos necessários aos funcionários do comité de gestão que de todos os serviços da comunidade;
Número ou marcador, página 19: f) Constituir comissões ou grupos de trabalho ou estudo de problemas específicos das comunidades e dos seus membros;
Número ou marcador, página 19: g) Propor a assembleia geral a provação ou alteração de disposições estatuárias que se reconhecerem serem úteis ou nocivos aos interesses da comunidade;
Número ou marcador, página 19: h) Resolver todas as questões urgentes, sejam de que naturezas forem, dando o conhecimento das soluções na primeira sessão da primeira Assembleia Geral que se realizar quando não estiverem no âmbito das suas atribuições;
Número ou marcador, página 19: i) Delegar o presidente ou qualquer outro membro do Comité de Gestão, por meio da acta, e será lavrada no respectivo livro, todos os poderes necessários para atingir qualquer objectivo incluindo os de representar a comunidade dentro e fora, perante as autoridades e entidade públicas e privado;
Número ou marcador, página 19: j) Em consenso despenderas importâncias que forem necessárias ao bom exercício de mandado que lhe tiver sido conferido de gerir administrar dirigir os bens da comunidade;

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Despacho DESPACHO
Diploma Associação da Comunidade de Muvumbe
Diploma Associação Agro-Pecuária Kutambura Kuda
Diploma Associação a Luta Contra a Pobreza
Diploma Associação Nelson Mandela de Njerenje
Diploma Associação da Comunidade de Thoa
Certidão de registo Ebenezer Hospitalar, Limitada
Certidão de registo Academias França – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo RJR Serviços, Limitada
Certidão de registo KCI – KA Chilenge Investimentos, Limitada
Certidão de registo Agricor, S.A.
Despacho Governo do Distrito de Gondola
Certidão de registo W &J Transportes e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Yuanmei – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Faruk Del Madonga Investimentos, Limitada
Certidão de registo Farmácia Igor – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Elile’s Service, Limitada
Certidão de registo Mónica Santos – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Ceifeiros – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo RFC – Engenharia e Construção, Limitada
Certidão de registo Centro Infantil Khayussi, – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo RJ Enterprise – Sociedade Unipessoal, Limitada
Despacho Governo do Distrito Macate
Certidão de registo Clinica da Família, Limitada
Certidão de registo East African Development Agency, Limitada
Certidão de registo Arsade Consultoria, Limitada
Certidão de registo Agritech Services, Limitada
Certidão de registo Jay Enterprises, Limitada
Certidão de registo 3 & 100 – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Chi-Mamu International Trading, Limitada
Certidão de registo AASHNI Seashells Export and Import – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo SHLM, Limitada
Certidão de registo Wikompela, Limitada
Despacho Governo do Distrito Macate, 11 de Março de 2016. — A Administradora, Rosa Mulatinho.
Certidão de registo TPM – Engenheiros & Construções, Limitada
Certidão de registo Ferragens Kulani, Limitada
Certidão de registo Infosistem – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Cova do Tubarão, Limitada
Certidão de registo MN Enterprises – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo The Best Ice, Limitada
Certidão de registo PM Business Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Wympa & Yuma Catering, Limitada
Certidão de registo 2 Beauty, Limitada
Certidão de registo COSPJ Electro Ferragem – Sociedade Unipessoal, Limitada
Despacho Governo do Distrito de Macate, 11 de Março de 2016. — A Administradora, Rosa Mulatinho.
Certidão de registo Txobary Empreendimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Fatima’s Transport, Limitada
Certidão de registo Lucadi – Construções e Serviços, Limitada
Certidão de registo MEC Construções e Imobiliaria, Limitada
Certidão de registo One Stage, Limitada
Certidão de registo Peter & Eric Trading Company, Limitada
Certidão de registo Aluark – Arquitetura em Alumínio, Sociedade Unipessoal, Limitada
Despacho DESPACHO
Despacho Governo do Distrito Macate, 11 de Março de 2016. — A Administradora, Rosa Mulatinho.
Diploma Associação Ilhas da Paz
Diploma Associação Kutana de Nanzara

BOLETIM DA REPÚBLICA

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