LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 68

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 68/2016

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Texto do artigo · p. 49 O capital social da sociedade, parcialmente realizado em dinheiro, é de 50 000,00 MTN (cinquenta mil meticais), representado por duas quotas distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 49 a) Uma quota no valor de 30 000,00 MTN (trinta mil meticais), representativa de 60% (sessenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Germano Maússe Dimande;
Número ou marcador · p. 49 b) Uma quota no valor de 20 000,00 MTN (vinte mil meticais), representativa de 40% (quarenta por cento) do capital social, pertencente à sócia Vitória Ernesto Paunde.
Número ou marcador · p. 49 CLÁUSULA SEXTA
Texto do artigo · p. 49 (Administração)
Número ou marcador · p. 49 Um) A sociedade será administrada por um administrador.
Número ou marcador · p. 49 Dois) O administrador mantêm-se no referido cargo até que a este renuncie ou até à data em que a assembleia geral delibere proceder à sua destituição.
Número ou marcador · p. 49 Três) Nos termos e para os efeitos do n.º 3, do artigo 149, do Código Comercial, a admi-
Texto do artigo · p. 50 nistração da sociedade competirá ao senhor Germano Maússe Dimande, designado director executivo.
Número ou marcador · p. 50 Quatro) É designada a senhora Vitória Ernesto Paunde como directora de finanças
Número ou marcador · p. 50 CLÁUSULA SÉTIMA
Texto do artigo · p. 50 (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 50 A sociedade obriga-se:
Número ou marcador · p. 50 a) Pela assinatura do director executivo.
Número ou marcador · p. 50 b) Pela assinatura de um procurador, nos precisos termos dos poderes conferidos ao abrigo da respectiva procuração.
Número ou marcador · p. 50 CLÁUSULA OITAVA
Texto do artigo · p. 50 (Estatutos da sociedade)
Texto do artigo · p. 50 A sociedade rege-se pelos estatutos anexos ao presente contrato e que dele fazem parte integrante.
Número ou marcador · p. 50 CLÁUSULA NONA
Texto do artigo · p. 50 (Anexos)
Texto do artigo · p. 50 Fazem parte do presente contrato, os seguintes anexos:
Número ou marcador · p. 50 a) Certidão de Reserva de Nome da Hauser-Investimentos, Limitada;
Número ou marcador · p. 50 b) Estatutos da Hauser-Investimentos, Limitada;
Número ou marcador · p. 50 c) Certidão do Registo Comercial da Hauser-Investimentos, Limitada;
Número ou marcador · p. 50 d) Acta do Conselho de Administração da Hauser-Investimentos, Limitada.
Texto do artigo · p. 50 Maputo, no dia 30 de Maio de 2016. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 50 Educrea Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 50 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Maio de 2016, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100733404, uma sociedade denominada Educrea Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 50 Laura Ledesma Bruch, solteira, natural de Espanha, residente nesta cidade de Maputo, bairro magoanine, portadora do DIRE n.º AAJ388491, emitido aos nove de Setembro do ano dois mil e catorze, pela República da Espanha.
Texto do artigo · p. 50 Constitui entre si uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada que reger-se-á pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 50 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 50 A sociedade adopta a denominação Educrea Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede no Bairro polana caniço-B, Avenida Vladimir Lenine, n.º 3750, rés-do-chão, no Distrito Municipal Kamfumu.
Texto do artigo · p. 50 Podendo por decisão da sócia, abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 50 Duração
Texto do artigo · p. 50 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 50 Objecto
Número ou marcador · p. 50 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços de consultoria nas seguintes áreas:
Número ou marcador · p. 50 a) Saúde, educação, gestão, agenciamento, organização de eventos, recursos humanos e outras actividades afins não especificadas;
Número ou marcador · p. 50 b) Comércio a grosso e retalho com importação e exportação.
Número ou marcador · p. 50 Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade, bem como exercer outras actividades subsidiárias ou conexas às principais.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 50 Capital social
Texto do artigo · p. 50 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de dez mil meticais, correspondente ao sócio unitário, Laura Ledesma Bruch.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 50 Gerência
Número ou marcador · p. 50 Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, será exercida pelo sócio, Laura Ledesma Bruch que desde já fica nomeada gerente, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura, para obrigar a sociedade.
Número ou marcador · p. 50 Dois) O/s gerente/s tem plenos poderes para nomear mandatário/s a sociedade, conferindo, os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 50 Dissolução
Texto do artigo · p. 50 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 50 Herdeiros
Texto do artigo · p. 50 Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 50 Casos omissos
Texto do artigo · p. 50 Os casos omissos, serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 50 Maputo, 30 de Maio de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 50 Papelaria e Livraria Letras – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 50 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Maio de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100738341, uma entidade denominada Papelaria e Livraria Letras – Sociedade Unipessoal, Limitada;
Texto do artigo · p. 50 Paulino Uamba, de nacionalidade moçambicana, solteiro, natural de Maputo, portador do Passaporte n.º 12AC11462, emitido aos 3 de Julho de 2013, pelos Serviços de Migração Nacional, residente na cidade de Maputo, bairro de Liberdade, Q. 3, casa n.º 75, com o NUIT 100485133.
Texto do artigo · p. 50 Pelo presente documento particular constitui a sociedade comercial por quotas unipessoal, de responsabilidade limitada, sob a firma Papelaria e Livraria Letras – Sociedade Unipessoal, Limitada, que irá reger-se pelos termos e condições constantes dos artigos seguintes deste contrato.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 50 Tipo e firma
Texto do artigo · p. 50 A sociedade comercial por quotas unipessoal limitada adopta a firma, Papelaria e Livraria Letras – Sociedade Unipessoal, Limitada, durará por tempo indeterminado, a partir de hoje, a reger-se-á pelo presente contrato de sociedade e pelas demais disposições legais aplicáveis a este tipo de sociedade.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 50 Sede e formas de representação
Número ou marcador · p. 50 Um) A sociedade tem a sua sede social na cidade da Matola, condomínio Shellyns, n.º 6, rua 12205.
Número ou marcador · p. 50 Dois) Por simples deliberação da administração, a sede social poderá ser livremente deslocada para outra localidade dentro do território nacional.
Número ou marcador · p. 50 Três) A criação, transferência ou encerramento de sucursais, agências, delegações ou quaisquer outras formas de representação da sociedade, em território nacional ou no
Texto do artigo · p. 51 estrangeiro, onde e quando se entender conveniente, poderá ser determinada por simples deliberação da administração.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 51 Objecto social
Número ou marcador · p. 51 Um) A sociedade tem por o objecto principal Importação e comercialização de material escolar, consumíveis de escritório, livros didácticos e artigos da papelaria , e ainda quaisquer outras actividades industriais e comerciais que não sejam incompatíveis com tal objecto e que venham a ser definidas pela gerência.
Número ou marcador · p. 51 Dois) Por deliberação tomada em assembleia geral, a sociedade poderá adquirir participações em sociedades constituídas ou a constituir, assim como associar -se a outras empresas ou sociedades para a prossecução dos seus interesses.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 51 Capital social
Texto do artigo · p. 51 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, e é representado por uma quota de igual valor nominal, pertencente ao sócio único Paulino Uamba.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 51 Administração
Número ou marcador · p. 51 Um) A administração da sociedade e a sua representação, em juízo ou fora dele, activa e passivamente, fica a cargo de quem vier a ser nomeado administrador pelo sócio único.
Número ou marcador · p. 51 Dois) A sociedade obriga-se com a intervenção de um administrador ou de um ou mais procuradores agindo de acordo com os poderes constantes do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 51 Três) O sócio único (Paulino Uamba) fica, desde já, nomeado administrador da sociedade.
Número ou marcador · p. 51 Quatro) A remuneração de administração será determinada pelo sócio único, podendo ser composta por uma parte fixa e outra variável.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 51 Decisões do sócio único
Texto do artigo · p. 51 As decisões sobre quaisquer matérias de interesse para a sociedade, serão tomadas, pessoalmente, pelo sócio único, sendo por ele lançadas e assinadas em livro próprio.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 51 Omissões
Texto do artigo · p. 51 Em tudo quanto fica omisso, o presente contrato regula-se-á pelo código comercial e pelas demais disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 51 Maputo, 30 de Maio de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 51 Kid’s World, Limitada
Texto do artigo · p. 51 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Maio de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100733919, uma entidade denominada Kid’s World, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 51 Primeira. Mariamo José Matsinhe, maior, casada, natural de Maputo, residente na cidade da Maputo, distrito de Marracuene, localidade de Michafutene, bairro Guava, quarteirão 32, casa n.º 45, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110202114326A, de cinco de Junho de dois mil e doze, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
Texto do artigo · p. 51 Segunda. Lilyhanny João Zacarias, menor, natural de Maputo, residente na cidade da Maputo, distrito de Marracuene, localidade de Michafutene, bairro Guava, quarteirão 32, casa n.º 45, portadora do Boletim de Nascimento n.º 98/16 L1, de seis de Janeiro de dois mil e desasseis, emitido pela Conservatoria de Registo Civil de Marracuene;
Texto do artigo · p. 51 Terceira. Cintia Mariamo Zacarias, menor, natural de Maputo, residente na cidade da Maputo, distrito de Marracuene, localidade de Michafutene, bairro Guava, quarteirão 32, casa n.º 45, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110102286068F, de cinco de Junho de dois mil e doze, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
Texto do artigo · p. 51 Quarta. Shelsia Amelia Manuel Macumbane, menor, natural de Maputo, residente na cidade da Maputo, distrito de Marracuene, localidade de Michafutene, bairro Guava, quarteirão 32, casa n.º 45, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110502638102F, de donze de Novembro de dois mil e treze, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
Texto do artigo · p. 51 Quinta. Olinda Janete Zacarias, menor, natural de Maputo, residente na cidade da Maputo, distrito de Marracuene, localidade de Michafutene, bairro Guava, quarteirão 32, casa n.° 45, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100381802J, de onze de Agosto de dois mil e quinze, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
Texto do artigo · p. 51 Que, pelo presente instrumento, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, constituem entre si, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 51 Denominação
Texto do artigo · p. 51 A sociedade adopta a denominação de Kid’s World, Limitada, é constituida sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e e rege-se pelos presentes estatutos e pela legislação em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 51 Sede
Texto do artigo · p. 51 A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo-Marracuene, podendo também, por deliberaçäo da assembleia geral dos sócios, criar sucursais, delegações, agências ou qualquer forma legal de representaçäo social, em qualquer ponto do país, quando para efeito seja devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 51 Duração
Texto do artigo · p. 51 A sociedade é constituida por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da celebraçäo do respectivo contrato.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 51 Objecto social
Número ou marcador · p. 51 Um) A sociedade tem por objectivo:
Número ou marcador · p. 51 a) Centro infantil, creche, recreação infantil, venda de uniformes e equipamento;
Número ou marcador · p. 51 b) Escola, prestação de serviço, transporte de pessoas e bens, decoração;
Número ou marcador · p. 51 c) Gestão de eventos, conferências, festas, casamentos, seminários, workshop’s;
Número ou marcador · p. 51 d) Restauração, compra e venda a grosso e a retalho, importação e exportação de produtos diversos, compra e venda a grosso e a retalho, importação e exportação de produtos diversos;
Número ou marcador · p. 51 e) Exercer outras actividades afins.
Número ou marcador · p. 51 Dois) A sociedade poderão participar no capital social com outras empresas, constituidas ou a constituir.
Número ou marcador · p. 51 Três) A sociedade poderão participar em sociedade com objecto diferente do seu próprio social, em sociedade reguladas por leis especiais, associar-se com terceiros, em consórcio joint-ventures, adquirindo quotas, acções ou partes sociais ou constituindo empresas mediante deliberação dos sócios e cumpridas as formalidades legais.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 51 Capital social
Texto do artigo · p. 51 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de quarenta mil meticais, referente à soma de cinco quotas desiguais, sendo:
Número ou marcador · p. 51 a) Uma de valor nominal de vinte e quatro mil meticais, correspondente a sessenta porcento do capital social, pertencente à Mariamo José Matsinhe;
Número ou marcador · p. 51 b) Outra no valor nominal e seis mil meticais, correspondente a quinze porcento do capital social, pertencente a Lilyhanny João Zacarias;
Número ou marcador · p. 52 c) Outra no valor nominal de quatro mil meticais, correspondente a dez porcento do capital social, pertencente a Cintia Mariamo Zacarias;
Número ou marcador · p. 52 d) Outra no valor nominal de três mil meticais, correspondente a sete e meio porcento do capital social, pertencente a Olinda Janete Zacarias; e
Número ou marcador · p. 52 e) Outra no valor nominal de três mil meticais, correspondente a sete e meio porcento do capital social, pertencente a Shelsia Amélia Manuel Macumbane.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 52 Cessão e divisão de quotas
Número ou marcador · p. 52 Um) A cessão, divisäo total ou parcial de quotas os sócios ou a terceiros dependem da autorizaçäo prévia da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 52 Dois) Os sócios gozam do direito de preferência na aquisição da quota ou parte dela.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 52 Administração e gerência
Número ou marcador · p. 52 Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, competem a sócia maioritária, Mariamo José Matsinhe, que fica desde já nomeada administradora, com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 52 Dois) Os sócios poderão constituir procuradores da sociedade.
Número ou marcador · p. 52 Três) A gestão e a representação da sociedade serão levadas ao cabo de acordo com direcções/instruções escritas emanadas dos sócios, com a forma e conteúdo decididos pela assembleia geral de tempos a tempos.
Número ou marcador · p. 52 Quatro) A sociedade obriga-se pela assinatura da administradora.
Número ou marcador · p. 52 Cinco) Para actos de mero expediente basta a assinatura de um ou mais sócios, ou de um empregado da sociedade devidamente autorizado para o efeito.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 52 Prestaçöes suplementares
Texto do artigo · p. 52 Não serão exigíveis prestações suplementares de capital. Os sócios poderão conceder à sociedade os suplementos de que necessite, nos termos e condições aprovadas pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 52 Amortização de quotas
Texto do artigo · p. 52 A sociedade poderá deliberar à amortização de quotas, nos termos gerais da legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 52 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 52 Um) Sem prejuízo das formalidades legais de carácter imperativo, a assembleia geral será convocada por carta registado com aviso de recepção, expedida aos sócios com quinze dias de antecedência.
Número ou marcador · p. 52 Dois) Será dispensada a reunião da assembleia geral, bem como as formalidades da sua convocação, quando todos os sócios concordem por escrito na deliberação ou concordem por escrito, em que dessa forma se delibere, ainda que as deliberações sejam tomadas fora da sede social, em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
Número ou marcador · p. 52 Três) A assembleia geral considera-se regularmente constituída e capaz de tomar deliberações válidas quando, em primeira convocação, estiverem presentes os sócios. Se a assembleia não atingir o quorum, será convocada para se reunir em segunda convocação dentro de trinta dias mas não antes de quinze dias, podendo deliberar validamente com qualquer quórum.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 52 Balanço e distribuição de lucros
Número ou marcador · p. 52 Um) O ano social coincide com o ano civil e dos lucros apurados em cada exercício económico, deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente estabelecida para a constituição de fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 52 Dois) Cumprido o disposto no número anterior, o remanescente terá a aplicação que for determinada pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 52 Dissolução
Texto do artigo · p. 52 A sociedade dissolve-se por decisão dos sócios e nos casos previstos na legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 52 Casos omissos
Texto do artigo · p. 52 Em todo o omisso, se regerá pelas disposições da lei aplicável.
Texto do artigo · p. 52 Maputo, 30 de Maio de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Título de secção · p. 53 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E. P. NOVOS EQUIPAMENTOS NOVOS SERVIÇOS DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Texto lido por imagem · p. 53 Nossos serviços:
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Título de secção · p. 53 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Título de secção · p. 53 — Impressão em Off-set e Digital;
Título de secção · p. 53 — Encadernação e Restauração de Livros;
Título de secção · p. 53 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 53 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 53 — As três séries por ano ............................. 15.000,00MT — As três séries por semestre ........................ 7.500,00MT
Parágrafo · p. 53 Preço da assinatura anual: Séries
Lista · p. 53 I ..................................................................... 7.500,00MT II .................................................................... 3.750,00MT III ................................................................... 3.750,00MT Preço da assinatura semestral:
Texto lido por imagem · p. 53 INM
Lista · p. 53 I ..................................................................... 3.750,00MT II .................................................................... 1.875,00MT III ................................................................... 1.875,00MT Delegações:
Parágrafo · p. 53 Beira —Rua Correia de Brito, n.º 1529 – R/C
Parágrafo · p. 53 Tel.: 23 320905 Fax: 23 320908
Parágrafo · p. 53 Quelimane — Rua Samora Machel, n.º 1004, Tel.: 24 218410 Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 53 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa n.º 1004
Parágrafo · p. 53 Tel.: 27 220509 Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 53 Imprensa Nacional de Moçambique, E. P. – Rua da Imprensa, n. º 283 – Tel: + 258 21 42 70 21/2 – Cel.: + 258 82 3029296, Fax: 258 324858 , C.P. 275, e-mail: [email protected] – www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 54 Preço — 125,55 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Texto do artigo, página 49: O capital social da sociedade, parcialmente realizado em dinheiro, é de 50 000,00 MTN (cinquenta mil meticais), representado por duas quotas distribuídas da seguinte forma:
  2. Número ou marcador, página 49: a) Uma quota no valor de 30 000,00 MTN (trinta mil meticais), representativa de 60% (sessenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Germano Maússe Dimande;
  3. Número ou marcador, página 49: b) Uma quota no valor de 20 000,00 MTN (vinte mil meticais), representativa de 40% (quarenta por cento) do capital social, pertencente à sócia Vitória Ernesto Paunde.
  4. Número ou marcador, página 49: CLÁUSULA SEXTA
  5. Texto do artigo, página 49: (Administração)
  6. Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade será administrada por um administrador.
  7. Número ou marcador, página 49: Dois) O administrador mantêm-se no referido cargo até que a este renuncie ou até à data em que a assembleia geral delibere proceder à sua destituição.
  8. Número ou marcador, página 49: Três) Nos termos e para os efeitos do n.º 3, do artigo 149, do Código Comercial, a admi-
  9. Texto do artigo, página 50: nistração da sociedade competirá ao senhor Germano Maússe Dimande, designado director executivo.
  10. Número ou marcador, página 50: Quatro) É designada a senhora Vitória Ernesto Paunde como directora de finanças
  11. Número ou marcador, página 50: CLÁUSULA SÉTIMA
  12. Texto do artigo, página 50: (Formas de obrigar a sociedade)
  13. Texto do artigo, página 50: A sociedade obriga-se:
  14. Número ou marcador, página 50: a) Pela assinatura do director executivo.
  15. Número ou marcador, página 50: b) Pela assinatura de um procurador, nos precisos termos dos poderes conferidos ao abrigo da respectiva procuração.
  16. Número ou marcador, página 50: CLÁUSULA OITAVA
  17. Texto do artigo, página 50: (Estatutos da sociedade)
  18. Texto do artigo, página 50: A sociedade rege-se pelos estatutos anexos ao presente contrato e que dele fazem parte integrante.
  19. Número ou marcador, página 50: CLÁUSULA NONA
  20. Texto do artigo, página 50: (Anexos)
  21. Texto do artigo, página 50: Fazem parte do presente contrato, os seguintes anexos:
  22. Número ou marcador, página 50: a) Certidão de Reserva de Nome da Hauser-Investimentos, Limitada;
  23. Número ou marcador, página 50: b) Estatutos da Hauser-Investimentos, Limitada;
  24. Número ou marcador, página 50: c) Certidão do Registo Comercial da Hauser-Investimentos, Limitada;
  25. Número ou marcador, página 50: d) Acta do Conselho de Administração da Hauser-Investimentos, Limitada.
  26. Texto do artigo, página 50: Maputo, no dia 30 de Maio de 2016. O Técnico, Ilegível.
  27. Texto do artigo, página 50: Educrea Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada
  28. Texto do artigo, página 50: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Maio de 2016, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100733404, uma sociedade denominada Educrea Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada, entre:
  29. Texto do artigo, página 50: Laura Ledesma Bruch, solteira, natural de Espanha, residente nesta cidade de Maputo, bairro magoanine, portadora do DIRE n.º AAJ388491, emitido aos nove de Setembro do ano dois mil e catorze, pela República da Espanha.
  30. Texto do artigo, página 50: Constitui entre si uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada que reger-se-á pelos seguintes artigos:
  31. Número ou marcador, página 50: ARTIGO PRIMEIRO
  32. Texto do artigo, página 50: Denominação e sede
  33. Texto do artigo, página 50: A sociedade adopta a denominação Educrea Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede no Bairro polana caniço-B, Avenida Vladimir Lenine, n.º 3750, rés-do-chão, no Distrito Municipal Kamfumu.
  34. Texto do artigo, página 50: Podendo por decisão da sócia, abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
  35. Número ou marcador, página 50: ARTIGO SEGUNDO
  36. Texto do artigo, página 50: Duração
  37. Texto do artigo, página 50: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
  38. Número ou marcador, página 50: ARTIGO TERCEIRO
  39. Texto do artigo, página 50: Objecto
  40. Número ou marcador, página 50: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços de consultoria nas seguintes áreas:
  41. Número ou marcador, página 50: a) Saúde, educação, gestão, agenciamento, organização de eventos, recursos humanos e outras actividades afins não especificadas;
  42. Número ou marcador, página 50: b) Comércio a grosso e retalho com importação e exportação.
  43. Número ou marcador, página 50: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade, bem como exercer outras actividades subsidiárias ou conexas às principais.
  44. Número ou marcador, página 50: ARTIGO QUARTO
  45. Texto do artigo, página 50: Capital social
  46. Texto do artigo, página 50: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de dez mil meticais, correspondente ao sócio unitário, Laura Ledesma Bruch.
  47. Número ou marcador, página 50: ARTIGO QUINTO
  48. Texto do artigo, página 50: Gerência
  49. Número ou marcador, página 50: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, será exercida pelo sócio, Laura Ledesma Bruch que desde já fica nomeada gerente, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura, para obrigar a sociedade.
  50. Número ou marcador, página 50: Dois) O/s gerente/s tem plenos poderes para nomear mandatário/s a sociedade, conferindo, os necessários poderes de representação.
  51. Número ou marcador, página 50: ARTIGO SEXTO
  52. Texto do artigo, página 50: Dissolução
  53. Texto do artigo, página 50: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  54. Número ou marcador, página 50: ARTIGO SÉTIMO
  55. Texto do artigo, página 50: Herdeiros
  56. Texto do artigo, página 50: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  57. Número ou marcador, página 50: ARTIGO OITAVO
  58. Texto do artigo, página 50: Casos omissos
  59. Texto do artigo, página 50: Os casos omissos, serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  60. Texto do artigo, página 50: Maputo, 30 de Maio de 2016. — O Técnico, Ilegível.
  61. Texto do artigo, página 50: Papelaria e Livraria Letras – Sociedade Unipessoal, Limitada
  62. Texto do artigo, página 50: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Maio de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100738341, uma entidade denominada Papelaria e Livraria Letras – Sociedade Unipessoal, Limitada;
  63. Texto do artigo, página 50: Paulino Uamba, de nacionalidade moçambicana, solteiro, natural de Maputo, portador do Passaporte n.º 12AC11462, emitido aos 3 de Julho de 2013, pelos Serviços de Migração Nacional, residente na cidade de Maputo, bairro de Liberdade, Q. 3, casa n.º 75, com o NUIT 100485133.
  64. Texto do artigo, página 50: Pelo presente documento particular constitui a sociedade comercial por quotas unipessoal, de responsabilidade limitada, sob a firma Papelaria e Livraria Letras – Sociedade Unipessoal, Limitada, que irá reger-se pelos termos e condições constantes dos artigos seguintes deste contrato.
  65. Número ou marcador, página 50: ARTIGO PRIMEIRO
  66. Texto do artigo, página 50: Tipo e firma
  67. Texto do artigo, página 50: A sociedade comercial por quotas unipessoal limitada adopta a firma, Papelaria e Livraria Letras – Sociedade Unipessoal, Limitada, durará por tempo indeterminado, a partir de hoje, a reger-se-á pelo presente contrato de sociedade e pelas demais disposições legais aplicáveis a este tipo de sociedade.
  68. Número ou marcador, página 50: ARTIGO SEGUNDO
  69. Texto do artigo, página 50: Sede e formas de representação
  70. Número ou marcador, página 50: Um) A sociedade tem a sua sede social na cidade da Matola, condomínio Shellyns, n.º 6, rua 12205.
  71. Número ou marcador, página 50: Dois) Por simples deliberação da administração, a sede social poderá ser livremente deslocada para outra localidade dentro do território nacional.
  72. Número ou marcador, página 50: Três) A criação, transferência ou encerramento de sucursais, agências, delegações ou quaisquer outras formas de representação da sociedade, em território nacional ou no
  73. Texto do artigo, página 51: estrangeiro, onde e quando se entender conveniente, poderá ser determinada por simples deliberação da administração.
  74. Número ou marcador, página 51: ARTIGO TERCEIRO
  75. Texto do artigo, página 51: Objecto social
  76. Número ou marcador, página 51: Um) A sociedade tem por o objecto principal Importação e comercialização de material escolar, consumíveis de escritório, livros didácticos e artigos da papelaria , e ainda quaisquer outras actividades industriais e comerciais que não sejam incompatíveis com tal objecto e que venham a ser definidas pela gerência.
  77. Número ou marcador, página 51: Dois) Por deliberação tomada em assembleia geral, a sociedade poderá adquirir participações em sociedades constituídas ou a constituir, assim como associar -se a outras empresas ou sociedades para a prossecução dos seus interesses.
  78. Número ou marcador, página 51: ARTIGO QUARTO
  79. Texto do artigo, página 51: Capital social
  80. Texto do artigo, página 51: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, e é representado por uma quota de igual valor nominal, pertencente ao sócio único Paulino Uamba.
  81. Número ou marcador, página 51: ARTIGO QUINTO
  82. Texto do artigo, página 51: Administração
  83. Número ou marcador, página 51: Um) A administração da sociedade e a sua representação, em juízo ou fora dele, activa e passivamente, fica a cargo de quem vier a ser nomeado administrador pelo sócio único.
  84. Número ou marcador, página 51: Dois) A sociedade obriga-se com a intervenção de um administrador ou de um ou mais procuradores agindo de acordo com os poderes constantes do respectivo mandato.
  85. Número ou marcador, página 51: Três) O sócio único (Paulino Uamba) fica, desde já, nomeado administrador da sociedade.
  86. Número ou marcador, página 51: Quatro) A remuneração de administração será determinada pelo sócio único, podendo ser composta por uma parte fixa e outra variável.
  87. Número ou marcador, página 51: ARTIGO SEXTO
  88. Texto do artigo, página 51: Decisões do sócio único
  89. Texto do artigo, página 51: As decisões sobre quaisquer matérias de interesse para a sociedade, serão tomadas, pessoalmente, pelo sócio único, sendo por ele lançadas e assinadas em livro próprio.
  90. Número ou marcador, página 51: ARTIGO SÉTIMO
  91. Texto do artigo, página 51: Omissões
  92. Texto do artigo, página 51: Em tudo quanto fica omisso, o presente contrato regula-se-á pelo código comercial e pelas demais disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.
  93. Texto do artigo, página 51: Maputo, 30 de Maio de 2016. — O Técnico, Ilegível.
  94. Texto do artigo, página 51: Kid’s World, Limitada
  95. Texto do artigo, página 51: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Maio de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100733919, uma entidade denominada Kid’s World, Limitada, entre:
  96. Texto do artigo, página 51: Primeira. Mariamo José Matsinhe, maior, casada, natural de Maputo, residente na cidade da Maputo, distrito de Marracuene, localidade de Michafutene, bairro Guava, quarteirão 32, casa n.º 45, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110202114326A, de cinco de Junho de dois mil e doze, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
  97. Texto do artigo, página 51: Segunda. Lilyhanny João Zacarias, menor, natural de Maputo, residente na cidade da Maputo, distrito de Marracuene, localidade de Michafutene, bairro Guava, quarteirão 32, casa n.º 45, portadora do Boletim de Nascimento n.º 98/16 L1, de seis de Janeiro de dois mil e desasseis, emitido pela Conservatoria de Registo Civil de Marracuene;
  98. Texto do artigo, página 51: Terceira. Cintia Mariamo Zacarias, menor, natural de Maputo, residente na cidade da Maputo, distrito de Marracuene, localidade de Michafutene, bairro Guava, quarteirão 32, casa n.º 45, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110102286068F, de cinco de Junho de dois mil e doze, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
  99. Texto do artigo, página 51: Quarta. Shelsia Amelia Manuel Macumbane, menor, natural de Maputo, residente na cidade da Maputo, distrito de Marracuene, localidade de Michafutene, bairro Guava, quarteirão 32, casa n.º 45, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110502638102F, de donze de Novembro de dois mil e treze, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
  100. Texto do artigo, página 51: Quinta. Olinda Janete Zacarias, menor, natural de Maputo, residente na cidade da Maputo, distrito de Marracuene, localidade de Michafutene, bairro Guava, quarteirão 32, casa n.° 45, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100381802J, de onze de Agosto de dois mil e quinze, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
  101. Texto do artigo, página 51: Que, pelo presente instrumento, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, constituem entre si, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos:
  102. Número ou marcador, página 51: ARTIGO PRIMEIRO
  103. Texto do artigo, página 51: Denominação
  104. Texto do artigo, página 51: A sociedade adopta a denominação de Kid’s World, Limitada, é constituida sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e e rege-se pelos presentes estatutos e pela legislação em vigor na República de Moçambique.
  105. Número ou marcador, página 51: ARTIGO SEGUNDO
  106. Texto do artigo, página 51: Sede
  107. Texto do artigo, página 51: A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo-Marracuene, podendo também, por deliberaçäo da assembleia geral dos sócios, criar sucursais, delegações, agências ou qualquer forma legal de representaçäo social, em qualquer ponto do país, quando para efeito seja devidamente autorizada.
  108. Número ou marcador, página 51: ARTIGO TERCEIRO
  109. Texto do artigo, página 51: Duração
  110. Texto do artigo, página 51: A sociedade é constituida por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da celebraçäo do respectivo contrato.
  111. Número ou marcador, página 51: ARTIGO QUARTO
  112. Texto do artigo, página 51: Objecto social
  113. Número ou marcador, página 51: Um) A sociedade tem por objectivo:
  114. Número ou marcador, página 51: a) Centro infantil, creche, recreação infantil, venda de uniformes e equipamento;
  115. Número ou marcador, página 51: b) Escola, prestação de serviço, transporte de pessoas e bens, decoração;
  116. Número ou marcador, página 51: c) Gestão de eventos, conferências, festas, casamentos, seminários, workshop’s;
  117. Número ou marcador, página 51: d) Restauração, compra e venda a grosso e a retalho, importação e exportação de produtos diversos, compra e venda a grosso e a retalho, importação e exportação de produtos diversos;
  118. Número ou marcador, página 51: e) Exercer outras actividades afins.
  119. Número ou marcador, página 51: Dois) A sociedade poderão participar no capital social com outras empresas, constituidas ou a constituir.
  120. Número ou marcador, página 51: Três) A sociedade poderão participar em sociedade com objecto diferente do seu próprio social, em sociedade reguladas por leis especiais, associar-se com terceiros, em consórcio joint-ventures, adquirindo quotas, acções ou partes sociais ou constituindo empresas mediante deliberação dos sócios e cumpridas as formalidades legais.
  121. Número ou marcador, página 51: ARTIGO QUINTO
  122. Texto do artigo, página 51: Capital social
  123. Texto do artigo, página 51: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de quarenta mil meticais, referente à soma de cinco quotas desiguais, sendo:
  124. Número ou marcador, página 51: a) Uma de valor nominal de vinte e quatro mil meticais, correspondente a sessenta porcento do capital social, pertencente à Mariamo José Matsinhe;
  125. Número ou marcador, página 51: b) Outra no valor nominal e seis mil meticais, correspondente a quinze porcento do capital social, pertencente a Lilyhanny João Zacarias;
  126. Número ou marcador, página 52: c) Outra no valor nominal de quatro mil meticais, correspondente a dez porcento do capital social, pertencente a Cintia Mariamo Zacarias;
  127. Número ou marcador, página 52: d) Outra no valor nominal de três mil meticais, correspondente a sete e meio porcento do capital social, pertencente a Olinda Janete Zacarias; e
  128. Número ou marcador, página 52: e) Outra no valor nominal de três mil meticais, correspondente a sete e meio porcento do capital social, pertencente a Shelsia Amélia Manuel Macumbane.
  129. Número ou marcador, página 52: ARTIGO SEXTO
  130. Texto do artigo, página 52: Cessão e divisão de quotas
  131. Número ou marcador, página 52: Um) A cessão, divisäo total ou parcial de quotas os sócios ou a terceiros dependem da autorizaçäo prévia da assembleia geral.
  132. Número ou marcador, página 52: Dois) Os sócios gozam do direito de preferência na aquisição da quota ou parte dela.
  133. Número ou marcador, página 52: ARTIGO SÉTIMO
  134. Texto do artigo, página 52: Administração e gerência
  135. Número ou marcador, página 52: Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, competem a sócia maioritária, Mariamo José Matsinhe, que fica desde já nomeada administradora, com dispensa de caução.
  136. Número ou marcador, página 52: Dois) Os sócios poderão constituir procuradores da sociedade.
  137. Número ou marcador, página 52: Três) A gestão e a representação da sociedade serão levadas ao cabo de acordo com direcções/instruções escritas emanadas dos sócios, com a forma e conteúdo decididos pela assembleia geral de tempos a tempos.
  138. Número ou marcador, página 52: Quatro) A sociedade obriga-se pela assinatura da administradora.
  139. Número ou marcador, página 52: Cinco) Para actos de mero expediente basta a assinatura de um ou mais sócios, ou de um empregado da sociedade devidamente autorizado para o efeito.
  140. Número ou marcador, página 52: ARTIGO OITAVO
  141. Texto do artigo, página 52: Prestaçöes suplementares
  142. Texto do artigo, página 52: Não serão exigíveis prestações suplementares de capital. Os sócios poderão conceder à sociedade os suplementos de que necessite, nos termos e condições aprovadas pela assembleia geral.
  143. Número ou marcador, página 52: ARTIGO NONO
  144. Texto do artigo, página 52: Amortização de quotas
  145. Texto do artigo, página 52: A sociedade poderá deliberar à amortização de quotas, nos termos gerais da legislação aplicável.
  146. Número ou marcador, página 52: ARTIGO DÉCIMO
  147. Texto do artigo, página 52: Assembleia geral
  148. Número ou marcador, página 52: Um) Sem prejuízo das formalidades legais de carácter imperativo, a assembleia geral será convocada por carta registado com aviso de recepção, expedida aos sócios com quinze dias de antecedência.
  149. Número ou marcador, página 52: Dois) Será dispensada a reunião da assembleia geral, bem como as formalidades da sua convocação, quando todos os sócios concordem por escrito na deliberação ou concordem por escrito, em que dessa forma se delibere, ainda que as deliberações sejam tomadas fora da sede social, em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
  150. Número ou marcador, página 52: Três) A assembleia geral considera-se regularmente constituída e capaz de tomar deliberações válidas quando, em primeira convocação, estiverem presentes os sócios. Se a assembleia não atingir o quorum, será convocada para se reunir em segunda convocação dentro de trinta dias mas não antes de quinze dias, podendo deliberar validamente com qualquer quórum.
  151. Número ou marcador, página 52: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  152. Texto do artigo, página 52: Balanço e distribuição de lucros
  153. Número ou marcador, página 52: Um) O ano social coincide com o ano civil e dos lucros apurados em cada exercício económico, deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente estabelecida para a constituição de fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
  154. Número ou marcador, página 52: Dois) Cumprido o disposto no número anterior, o remanescente terá a aplicação que for determinada pela assembleia geral.
  155. Número ou marcador, página 52: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  156. Texto do artigo, página 52: Dissolução
  157. Texto do artigo, página 52: A sociedade dissolve-se por decisão dos sócios e nos casos previstos na legislação aplicável.
  158. Número ou marcador, página 52: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  159. Texto do artigo, página 52: Casos omissos
  160. Texto do artigo, página 52: Em todo o omisso, se regerá pelas disposições da lei aplicável.
  161. Texto do artigo, página 52: Maputo, 30 de Maio de 2016. — O Técnico, Ilegível.
  162. Título de secção, página 53: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E. P. NOVOS EQUIPAMENTOS NOVOS SERVIÇOS DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  163. Texto lido por imagem, página 53: Nossos serviços:
  164. Título de secção, página 53: Nossos serviços:
  165. Título de secção, página 53: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  166. Título de secção, página 53: — Impressão em Off-set e Digital;
  167. Título de secção, página 53: — Encadernação e Restauração de Livros;
  168. Título de secção, página 53: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  169. Parágrafo, página 53: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  170. Parágrafo, página 53: — As três séries por ano ............................. 15.000,00MT — As três séries por semestre ........................ 7.500,00MT
  171. Parágrafo, página 53: Preço da assinatura anual: Séries
  172. Lista, página 53: I ..................................................................... 7.500,00MT II .................................................................... 3.750,00MT III ................................................................... 3.750,00MT Preço da assinatura semestral:
  173. Texto lido por imagem, página 53: INM
  174. Lista, página 53: I ..................................................................... 3.750,00MT II .................................................................... 1.875,00MT III ................................................................... 1.875,00MT Delegações:
  175. Parágrafo, página 53: Beira —Rua Correia de Brito, n.º 1529 – R/C
  176. Parágrafo, página 53: Tel.: 23 320905 Fax: 23 320908
  177. Parágrafo, página 53: Quelimane — Rua Samora Machel, n.º 1004, Tel.: 24 218410 Fax: 24 218409
  178. Parágrafo, página 53: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa n.º 1004
  179. Parágrafo, página 53: Tel.: 27 220509 Fax: 27 220510
  180. Parágrafo, página 53: Imprensa Nacional de Moçambique, E. P. – Rua da Imprensa, n. º 283 – Tel: + 258 21 42 70 21/2 – Cel.: + 258 82 3029296, Fax: 258 324858 , C.P. 275, e-mail: [email protected] – www.imprensanac.gov.mz
  181. Título de secção, página 54: Preço — 125,55 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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