LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 118

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 118/2024

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Texto do artigo · p. 42 (Prestações suplementares e suprimentos)
Número ou marcador · p. 42 Um) Poderão ser exigidas aos sócios prestações suplementares, mediante a aprovação em assembleia geral da sociedade por meio.
Número ou marcador · p. 43 Dois) Os sócios podem conceder empréstimos à sociedade nos termos e condições estabelecidos em assembleia geral e na lei.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 43 (Administração e gestão da sociedade)
Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade é administrada e representada por 2 (dois) administradores ou por um conselho de administração composto por um mínimo de 3 (três) e máximo de 7 (sete) administradores, conforme deliberado pela assembleia geral, sendo um deles nomeado presidente.
Número ou marcador · p. 43 Dois) Ficam desde já nomeados como administradores da sociedade e, até a realização da primeira assembleia geral os senhores Margaret Jean Kuiper e Paul Denis Kuiper.
Número ou marcador · p. 43 Três) Os administradores terão os poderes gerais atribuídos por Lei e pelos presentes estatutos, conducentes à realização do objecto social da sociedade, representando-a em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo delegar estes poderes a directores executivos ou gestores profissionais nos termos a serem deliberados pelo próprio conselho de administração.
Número ou marcador · p. 43 Quatro) Os administradores estão dispensados de prestar caução.
Número ou marcador · p. 43 Cinco) A sociedade não fica obrigada por quaisquer fianças, letras, livranças, e outros actos, garantias e contratos estranhos ao seu objecto social, salvo deliberação em contrário da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 43 Seis) O mandato dos administradores é de 4 (quatro) anos, podendo os mesmos ser reeleitos, segundo melhor descrição da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 43 (Formas para obrigar a empresa)
Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade está vinculada através de:
Número ou marcador · p. 43 a) a assinatura de um único administrador devidamente mandatado para o efeito;
Número ou marcador · p. 43 b) a assinatura conjunta de dois administradores;
Número ou marcador · p. 43 c) a assinatura de um representante nos termos e limites do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 43 Dois) Os sócios podem fazer se representar nas reuniões da assembleia geral por outro sócio, pelo cônjuge, administrador ou mandatário que seja advogado mediante simples carta mandadeira.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 43 (Contas da sociedade)
Número ou marcador · p. 43 Um) O exercício social coincide com o ano civil e o balanço fechar-se-á com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 43 Dois) Em cada assembleia geral ordinária, o conselho de administração submeterá à aprovação dos sócios o relatório anual de actividades e as demonstrações financeiras (balanço, demonstração de resultados, fluxo de caixa e respectivas notas) do ano transacto e ainda a proposta de distribuição de lucros.
Número ou marcador · p. 43 Três) Os documentos referidos no número 3 anterior serão enviados pelo conselho de administração a todos os sócios, até 15 (quinze) dias antes da data de realização da reunião da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 43 (Distribuição de lucros)
Número ou marcador · p. 43 Um) Dos lucros líquidos apurados serão deduzidos:
Número ou marcador · p. 43 a) a obrigação geral de reserva de 20% (vinte por cento) para constituir ou reintegrar o fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
Número ou marcador · p. 43 b) todas as quantias de reserva, devem integrar a constituição de fundos especiais de reserva, se assim for votado durante a reunião da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 43 Dois) A parte remanescente dos lucros será distribuída pelos sócios de acordo com a deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 43 (Omissões)
Texto do artigo · p. 43 Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor em Moçambique.
Texto do artigo · p. 43 Maputo, 11 de Junho de 2024. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 43 Safira Logistics Co, Limitada
Texto do artigo · p. 43 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta da sessão extraordinária da assembleia geral de vinte de Maio de dois mil e vinte quatro, realizada na sede social da sociedade Safira Logistics Co, Limitada, sita no Rua N4, Biarro de Mohoche, Moamba - Maputo, matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais de Maputo sob NUEL 105016267, com o capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro de 10.000.000,00MT (dez milhões de meticais).
Texto do artigo · p. 43 Reuniram-se os sócios da sociedade para deliberar sobre a cessão de quotas do sócio Xu Ziran, que cede a totalidade da sua quota que detém na sociedade, ao sócio Yao Bin, e, em
Texto do artigo · p. 43 consequência desta cessão de quotas, ficam alterados os artigos quinto e sétimo dos estatutos da sociedade que passam a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo · p. 43 .......................................................................
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 43 (Capital social)
Número ou marcador · p. 43 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000.000,00MT (dez milhões de meticais), divididos em duas quotas desiguais assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 43 a) uma quota no valor nominal de 9.900.000,00MT (nove milhões e novecentos mil meticais), correspondente 99 % do capital social, pertencente ao sócio Wangjian Ping;
Número ou marcador · p. 43 b) uma quota no valor nominal de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a 1% do capital social, pertencente quota no mesmo valor nominal, representando um por cento do capital social, pertencente a sócio Yao Bin.
Texto do artigo · p. 43 .......................................................................
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 43 (Administração)
Número ou marcador · p. 43 Um) A administração da sociedade será exercida pelo sócio Yao Bin com despensa de caução, podendo ser denominado sócio-administrador.
Texto do artigo · p. 43 Em tudo quanto não foi alterado, continua a vigorar a redacção do estatuto anterior.
Texto do artigo · p. 43 Maputo, 13 de Junho de 2024. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 43 Softdevweb, Limitada
Texto do artigo · p. 43 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 Junho de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105005287, uma entidade denominada Softdevweb, Limitada.
Texto do artigo · p. 43 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do número 3 do artigo 259° do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 43 Arsénio José Soto Júnior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110104389742A, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, válido até 19 de Abril de 2028, com residência no Bairro Laulane, Cidade de Maputo, Moçambique;
Texto do artigo · p. 43 Abdul Moniz de Carvalho Júnior, maior, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 0401001999054M, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, válido até 2 de Junho de 2026, com residência no Bairro Malhangalene B, Cidade de Maputo-Moçambique.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 44 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 44 A sociedade adopta a denominação Softdevweb, Limitada, constituída sob a forma de sociedade por quotas, com tempo indeterminado que reger-se-á pelo presente estatuto e por demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 44 (Sede)
Texto do artigo · p. 44 A sede da sociedade esta na Cidade de Maputo, Avenida Julius Nyerere, Bairro Ferroviário, Quarteirão 69, casa n.º 521, podendo ser transferida, para qualquer parte do território nacional, por simples deliberação da administração.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 44 (Objeto social)
Número ou marcador · p. 44 Um) A sociedade tem por objecto desenvolvimento de softwares, serviços de designer e consultoria na área informática.
Número ou marcador · p. 44 Dois) A sociedade poderá igualmente adquirir e alienar participações em sociedades com objecto social diferente do da sociedade, bem como associar-se com outras pessoas jurídicas.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 44 (Capital social)
Texto do artigo · p. 44 O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), e corresponde à soma de duas quotas, conforme ilustrado:
Número ou marcador · p. 44 a) Arsénio José Soto Júnior - uma quota no valor nominal de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a 50% do capital social;
Número ou marcador · p. 44 b) Abdul Moniz de Carvalho Júnioruma quota no valor nominal de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a 50% do capital social.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 44 (Administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 44 Um) A sociedade é administrada pelos dois sócios, Arsénio José Soto e Abdul Moniz de Carvalho.
Número ou marcador · p. 44 Dois) Ou por quem este designar, ficando obrigada pela assinatura daquele ou deste.
Número ou marcador · p. 44 Três) Todas as deliberações da sociedade serão feitas por escrito por meio da assembleia geral ou extraordinária, ou com assinatura dos dois sócios.
Texto do artigo · p. 44 Maputo, 12 de Junho de 2024. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 44 VMJ – Investimentos – Sociedade Por Quotas Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 44 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de vinte e oito de Março de dois mil e vinte e quatro, da VMJ – Investimentos – Sociedade Por Quotas Unipessoal, Lda, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100739755, com a data de vinte e cinco de Maio de dois mil e dezasseis, com sede no Bairro Mahotas, Quarteirão dezanove, Casa número quinhentos e setenta e seis, nesta Cidade de Maputo, com o capital social de quinhentos mil meticais (500.000,00MT), pelo sócio único foi deliberada a mudança do endereço da sede desta sociedade comercial para Bairro Montanhana, Bloco D, Quarteirão número 10, Casa 243, Marracuene, Província de Maputo.
Texto do artigo · p. 44 Com a mudança da sede, fica alterado o artigo primeiro dos estatutos da VMJ-Investimentos – Sociedade Por Quotas Unipessoal, Limitada, que passa a ter a seguinte redacção:
Texto do artigo · p. 44 ..............................................................
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 44 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 44 A sociedade adopta a firma VMJInvestimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede no Bairro Montanhana, Bloco D, Quarteirão número 10, Casa 243, Marracuene, Província de Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
Texto do artigo · p. 44 Que em tudo não alterado continua a vigorar nas disposições do pacto social.
Texto do artigo · p. 44 Maputo, 28 de Maio de 2024. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 44 Zambeze Trading, Logistic Service, Limitada
Texto do artigo · p. 44 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Setembro de 2023, foi registada sob NUEL 105010898, a sociedade Zambeze Trading, Logistic Service, Limitada, constituída por documento particular a 21 de Setembro de 2023, que irá reger- se pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 44 (Denominação, sede, forma e representação social)
Texto do artigo · p. 44 A sociedade adopta a denominação Zambeze Trading, Logistic Service, Limitada, e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede no Bairro Chingodzi, Cidade de Tete, Província de Tete, a sociedade poderá por deliberação dos sócios, abrir agência
Texto do artigo · p. 44 ou outra forma de representação social no país ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 44 (Duração)
Texto do artigo · p. 44 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 44 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 44 A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 44 a) agentes do comércio por grosso de matérias primas agrícolas e têxteis, animais vivos e produtos semiacabados;
Número ou marcador · p. 44 b) comércio por grosso de cereais, sementes, leguminosas, oleaginosas e alimentos para animais;
Número ou marcador · p. 44 c) transporte de material e insumos agrícolas;
Número ou marcador · p. 44 d) fornecimento de equipamentos de mineração industrial;
Número ou marcador · p. 44 e) consultoria de projetos agrícolas;
Número ou marcador · p. 44 f) fornecimento de equipamentos e maquinarias industrial; e
Número ou marcador · p. 44 g) fornecimentos de equipamentos de proteção individual.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 44 (Capital social)
Texto do artigo · p. 44 O capital social, integralmente subscrito, é de 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais), foi realizado em dinheiro, correspondente à soma de duas quotas, sendo:
Número ou marcador · p. 44 a) uma quota no valor nominal de 67.500,00MT, o equivalente a 90% (noventa por cento) do capital social pertencente ao sócio Wellack Mande, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural da Magoe, provincia de Tete, residente na Cidade de Tete, no Bairro Chingodzi, portador do Bilhete de Identidade n.º 050100111485N, emitido no dia 27 de Novembro de 2020, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Tete, NUIT 149370420;
Número ou marcador · p. 44 b) uma quota no valor nominal de 7.500,00MT, o equivalente a 10% (dez por cento) do capital social pertencente ao sócio, Johane Mandizvidza Max, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Cahora-bassa, província de Tete, residente em Songo, no Bairro Catondo, portador do Bilhete de Identidade n.º 050305647257Q,
Texto do artigo · p. 45 emitido no dia 08 de Agosto de 2022, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Tete, NUIT 14379048.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 45 (Administração, representação, competências e vinculação)
Número ou marcador · p. 45 Um) A administração da entidade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Wellack Mande como sócio administrador com plenos poderes.
Número ou marcador · p. 45 Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários da sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 45 Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura do administrador ou procurador especialmente constituído pela administração, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 45 Quatro) É vedado ao administrador ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fianças, avales ou abonações.
Número ou marcador · p. 45 Cinco) Os actos de mero expediente serão individualmente assinados pelo sócio da sociedade devidamente autorizado pela administração, para cada uma zona provincial de intervenção, sede e sucursais.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 45 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 45 A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei, dissolvendo-se por iniciativa dos sócios, todos serão liquidatários, podendo proceder a liquidação nos termos por eles a definir em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 45 (Omissões)
Texto do artigo · p. 45 Em tudo o que ficou omisso neste contrato, regularão as disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 45 Tete, 3 de Outubro de 2023. — A Conservadora, Esperança da Luz Ernesto.
Texto do artigo · p. 46 INM IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 46 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 46 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 46 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 46 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 46 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 46 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 46 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 46 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 46 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 46 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 46 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 46 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 46 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 46 Delegações:
Parágrafo · p. 46 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,
Lista · p. 46 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
Parágrafo · p. 46 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 46 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
Parágrafo · p. 46 Preço — 230,00MT
Parágrafo · p. 46 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 42: (Prestações suplementares e suprimentos)
  2. Número ou marcador, página 42: Um) Poderão ser exigidas aos sócios prestações suplementares, mediante a aprovação em assembleia geral da sociedade por meio.
  3. Número ou marcador, página 43: Dois) Os sócios podem conceder empréstimos à sociedade nos termos e condições estabelecidos em assembleia geral e na lei.
  4. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEXTO
  5. Texto do artigo, página 43: (Administração e gestão da sociedade)
  6. Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade é administrada e representada por 2 (dois) administradores ou por um conselho de administração composto por um mínimo de 3 (três) e máximo de 7 (sete) administradores, conforme deliberado pela assembleia geral, sendo um deles nomeado presidente.
  7. Número ou marcador, página 43: Dois) Ficam desde já nomeados como administradores da sociedade e, até a realização da primeira assembleia geral os senhores Margaret Jean Kuiper e Paul Denis Kuiper.
  8. Número ou marcador, página 43: Três) Os administradores terão os poderes gerais atribuídos por Lei e pelos presentes estatutos, conducentes à realização do objecto social da sociedade, representando-a em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo delegar estes poderes a directores executivos ou gestores profissionais nos termos a serem deliberados pelo próprio conselho de administração.
  9. Número ou marcador, página 43: Quatro) Os administradores estão dispensados de prestar caução.
  10. Número ou marcador, página 43: Cinco) A sociedade não fica obrigada por quaisquer fianças, letras, livranças, e outros actos, garantias e contratos estranhos ao seu objecto social, salvo deliberação em contrário da assembleia geral.
  11. Número ou marcador, página 43: Seis) O mandato dos administradores é de 4 (quatro) anos, podendo os mesmos ser reeleitos, segundo melhor descrição da assembleia geral.
  12. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SÉTIMO
  13. Texto do artigo, página 43: (Formas para obrigar a empresa)
  14. Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade está vinculada através de:
  15. Número ou marcador, página 43: a) a assinatura de um único administrador devidamente mandatado para o efeito;
  16. Número ou marcador, página 43: b) a assinatura conjunta de dois administradores;
  17. Número ou marcador, página 43: c) a assinatura de um representante nos termos e limites do respectivo mandato.
  18. Número ou marcador, página 43: Dois) Os sócios podem fazer se representar nas reuniões da assembleia geral por outro sócio, pelo cônjuge, administrador ou mandatário que seja advogado mediante simples carta mandadeira.
  19. Número ou marcador, página 43: ARTIGO OITAVO
  20. Texto do artigo, página 43: (Contas da sociedade)
  21. Número ou marcador, página 43: Um) O exercício social coincide com o ano civil e o balanço fechar-se-á com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
  22. Número ou marcador, página 43: Dois) Em cada assembleia geral ordinária, o conselho de administração submeterá à aprovação dos sócios o relatório anual de actividades e as demonstrações financeiras (balanço, demonstração de resultados, fluxo de caixa e respectivas notas) do ano transacto e ainda a proposta de distribuição de lucros.
  23. Número ou marcador, página 43: Três) Os documentos referidos no número 3 anterior serão enviados pelo conselho de administração a todos os sócios, até 15 (quinze) dias antes da data de realização da reunião da assembleia geral.
  24. Número ou marcador, página 43: ARTIGO NONO
  25. Texto do artigo, página 43: (Distribuição de lucros)
  26. Número ou marcador, página 43: Um) Dos lucros líquidos apurados serão deduzidos:
  27. Número ou marcador, página 43: a) a obrigação geral de reserva de 20% (vinte por cento) para constituir ou reintegrar o fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
  28. Número ou marcador, página 43: b) todas as quantias de reserva, devem integrar a constituição de fundos especiais de reserva, se assim for votado durante a reunião da assembleia geral.
  29. Número ou marcador, página 43: Dois) A parte remanescente dos lucros será distribuída pelos sócios de acordo com a deliberação da assembleia geral.
  30. Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO
  31. Texto do artigo, página 43: (Omissões)
  32. Texto do artigo, página 43: Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor em Moçambique.
  33. Texto do artigo, página 43: Maputo, 11 de Junho de 2024. — O Conservador, Ilegível.
  34. Texto do artigo, página 43: Safira Logistics Co, Limitada
  35. Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta da sessão extraordinária da assembleia geral de vinte de Maio de dois mil e vinte quatro, realizada na sede social da sociedade Safira Logistics Co, Limitada, sita no Rua N4, Biarro de Mohoche, Moamba - Maputo, matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais de Maputo sob NUEL 105016267, com o capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro de 10.000.000,00MT (dez milhões de meticais).
  36. Texto do artigo, página 43: Reuniram-se os sócios da sociedade para deliberar sobre a cessão de quotas do sócio Xu Ziran, que cede a totalidade da sua quota que detém na sociedade, ao sócio Yao Bin, e, em
  37. Texto do artigo, página 43: consequência desta cessão de quotas, ficam alterados os artigos quinto e sétimo dos estatutos da sociedade que passam a ter a seguinte nova redacção:
  38. Texto do artigo, página 43: .......................................................................
  39. Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUINTO
  40. Texto do artigo, página 43: (Capital social)
  41. Número ou marcador, página 43: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000.000,00MT (dez milhões de meticais), divididos em duas quotas desiguais assim distribuídas:
  42. Número ou marcador, página 43: a) uma quota no valor nominal de 9.900.000,00MT (nove milhões e novecentos mil meticais), correspondente 99 % do capital social, pertencente ao sócio Wangjian Ping;
  43. Número ou marcador, página 43: b) uma quota no valor nominal de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a 1% do capital social, pertencente quota no mesmo valor nominal, representando um por cento do capital social, pertencente a sócio Yao Bin.
  44. Texto do artigo, página 43: .......................................................................
  45. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SÉTIMO
  46. Texto do artigo, página 43: (Administração)
  47. Número ou marcador, página 43: Um) A administração da sociedade será exercida pelo sócio Yao Bin com despensa de caução, podendo ser denominado sócio-administrador.
  48. Texto do artigo, página 43: Em tudo quanto não foi alterado, continua a vigorar a redacção do estatuto anterior.
  49. Texto do artigo, página 43: Maputo, 13 de Junho de 2024. — O Conservador, Ilegível.
  50. Texto do artigo, página 43: Softdevweb, Limitada
  51. Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 Junho de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105005287, uma entidade denominada Softdevweb, Limitada.
  52. Texto do artigo, página 43: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do número 3 do artigo 259° do Código Comercial, entre:
  53. Texto do artigo, página 43: Arsénio José Soto Júnior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110104389742A, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, válido até 19 de Abril de 2028, com residência no Bairro Laulane, Cidade de Maputo, Moçambique;
  54. Texto do artigo, página 43: Abdul Moniz de Carvalho Júnior, maior, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 0401001999054M, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, válido até 2 de Junho de 2026, com residência no Bairro Malhangalene B, Cidade de Maputo-Moçambique.
  55. Número ou marcador, página 44: ARTIGO PRIMEIRO
  56. Texto do artigo, página 44: (Denominação e duração)
  57. Texto do artigo, página 44: A sociedade adopta a denominação Softdevweb, Limitada, constituída sob a forma de sociedade por quotas, com tempo indeterminado que reger-se-á pelo presente estatuto e por demais legislação aplicável.
  58. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEGUNDO
  59. Texto do artigo, página 44: (Sede)
  60. Texto do artigo, página 44: A sede da sociedade esta na Cidade de Maputo, Avenida Julius Nyerere, Bairro Ferroviário, Quarteirão 69, casa n.º 521, podendo ser transferida, para qualquer parte do território nacional, por simples deliberação da administração.
  61. Número ou marcador, página 44: ARTIGO TERCEIRO
  62. Texto do artigo, página 44: (Objeto social)
  63. Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade tem por objecto desenvolvimento de softwares, serviços de designer e consultoria na área informática.
  64. Número ou marcador, página 44: Dois) A sociedade poderá igualmente adquirir e alienar participações em sociedades com objecto social diferente do da sociedade, bem como associar-se com outras pessoas jurídicas.
  65. Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUARTO
  66. Texto do artigo, página 44: (Capital social)
  67. Texto do artigo, página 44: O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), e corresponde à soma de duas quotas, conforme ilustrado:
  68. Número ou marcador, página 44: a) Arsénio José Soto Júnior - uma quota no valor nominal de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a 50% do capital social;
  69. Número ou marcador, página 44: b) Abdul Moniz de Carvalho Júnioruma quota no valor nominal de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a 50% do capital social.
  70. Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUINTO
  71. Texto do artigo, página 44: (Administração da sociedade)
  72. Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade é administrada pelos dois sócios, Arsénio José Soto e Abdul Moniz de Carvalho.
  73. Número ou marcador, página 44: Dois) Ou por quem este designar, ficando obrigada pela assinatura daquele ou deste.
  74. Número ou marcador, página 44: Três) Todas as deliberações da sociedade serão feitas por escrito por meio da assembleia geral ou extraordinária, ou com assinatura dos dois sócios.
  75. Texto do artigo, página 44: Maputo, 12 de Junho de 2024. — O Conservador, Ilegível.
  76. Texto do artigo, página 44: VMJ – Investimentos – Sociedade Por Quotas Unipessoal, Limitada
  77. Texto do artigo, página 44: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de vinte e oito de Março de dois mil e vinte e quatro, da VMJ – Investimentos – Sociedade Por Quotas Unipessoal, Lda, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100739755, com a data de vinte e cinco de Maio de dois mil e dezasseis, com sede no Bairro Mahotas, Quarteirão dezanove, Casa número quinhentos e setenta e seis, nesta Cidade de Maputo, com o capital social de quinhentos mil meticais (500.000,00MT), pelo sócio único foi deliberada a mudança do endereço da sede desta sociedade comercial para Bairro Montanhana, Bloco D, Quarteirão número 10, Casa 243, Marracuene, Província de Maputo.
  78. Texto do artigo, página 44: Com a mudança da sede, fica alterado o artigo primeiro dos estatutos da VMJ-Investimentos – Sociedade Por Quotas Unipessoal, Limitada, que passa a ter a seguinte redacção:
  79. Texto do artigo, página 44: ..............................................................
  80. Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUARTO
  81. Texto do artigo, página 44: (Denominação e sede)
  82. Texto do artigo, página 44: A sociedade adopta a firma VMJInvestimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede no Bairro Montanhana, Bloco D, Quarteirão número 10, Casa 243, Marracuene, Província de Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
  83. Texto do artigo, página 44: Que em tudo não alterado continua a vigorar nas disposições do pacto social.
  84. Texto do artigo, página 44: Maputo, 28 de Maio de 2024. — O Técnico, Ilegível.
  85. Texto do artigo, página 44: Zambeze Trading, Logistic Service, Limitada
  86. Texto do artigo, página 44: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Setembro de 2023, foi registada sob NUEL 105010898, a sociedade Zambeze Trading, Logistic Service, Limitada, constituída por documento particular a 21 de Setembro de 2023, que irá reger- se pelas cláusulas seguintes:
  87. Número ou marcador, página 44: ARTIGO PRIMEIRO
  88. Texto do artigo, página 44: (Denominação, sede, forma e representação social)
  89. Texto do artigo, página 44: A sociedade adopta a denominação Zambeze Trading, Logistic Service, Limitada, e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede no Bairro Chingodzi, Cidade de Tete, Província de Tete, a sociedade poderá por deliberação dos sócios, abrir agência
  90. Texto do artigo, página 44: ou outra forma de representação social no país ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente
  91. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEGUNDO
  92. Texto do artigo, página 44: (Duração)
  93. Texto do artigo, página 44: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  94. Número ou marcador, página 44: ARTIGO TERCEIRO
  95. Texto do artigo, página 44: (Objecto social)
  96. Texto do artigo, página 44: A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
  97. Número ou marcador, página 44: a) agentes do comércio por grosso de matérias primas agrícolas e têxteis, animais vivos e produtos semiacabados;
  98. Número ou marcador, página 44: b) comércio por grosso de cereais, sementes, leguminosas, oleaginosas e alimentos para animais;
  99. Número ou marcador, página 44: c) transporte de material e insumos agrícolas;
  100. Número ou marcador, página 44: d) fornecimento de equipamentos de mineração industrial;
  101. Número ou marcador, página 44: e) consultoria de projetos agrícolas;
  102. Número ou marcador, página 44: f) fornecimento de equipamentos e maquinarias industrial; e
  103. Número ou marcador, página 44: g) fornecimentos de equipamentos de proteção individual.
  104. Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUARTO
  105. Texto do artigo, página 44: (Capital social)
  106. Texto do artigo, página 44: O capital social, integralmente subscrito, é de 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais), foi realizado em dinheiro, correspondente à soma de duas quotas, sendo:
  107. Número ou marcador, página 44: a) uma quota no valor nominal de 67.500,00MT, o equivalente a 90% (noventa por cento) do capital social pertencente ao sócio Wellack Mande, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural da Magoe, provincia de Tete, residente na Cidade de Tete, no Bairro Chingodzi, portador do Bilhete de Identidade n.º 050100111485N, emitido no dia 27 de Novembro de 2020, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Tete, NUIT 149370420;
  108. Número ou marcador, página 44: b) uma quota no valor nominal de 7.500,00MT, o equivalente a 10% (dez por cento) do capital social pertencente ao sócio, Johane Mandizvidza Max, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Cahora-bassa, província de Tete, residente em Songo, no Bairro Catondo, portador do Bilhete de Identidade n.º 050305647257Q,
  109. Texto do artigo, página 45: emitido no dia 08 de Agosto de 2022, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Tete, NUIT 14379048.
  110. Número ou marcador, página 45: ARTIGO QUINTO
  111. Texto do artigo, página 45: (Administração, representação, competências e vinculação)
  112. Número ou marcador, página 45: Um) A administração da entidade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Wellack Mande como sócio administrador com plenos poderes.
  113. Número ou marcador, página 45: Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários da sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
  114. Número ou marcador, página 45: Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura do administrador ou procurador especialmente constituído pela administração, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  115. Número ou marcador, página 45: Quatro) É vedado ao administrador ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fianças, avales ou abonações.
  116. Número ou marcador, página 45: Cinco) Os actos de mero expediente serão individualmente assinados pelo sócio da sociedade devidamente autorizado pela administração, para cada uma zona provincial de intervenção, sede e sucursais.
  117. Número ou marcador, página 45: ARTIGO SEXTO
  118. Texto do artigo, página 45: (Dissolução)
  119. Texto do artigo, página 45: A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei, dissolvendo-se por iniciativa dos sócios, todos serão liquidatários, podendo proceder a liquidação nos termos por eles a definir em assembleia geral.
  120. Número ou marcador, página 45: ARTIGO SÉTIMO
  121. Texto do artigo, página 45: (Omissões)
  122. Texto do artigo, página 45: Em tudo o que ficou omisso neste contrato, regularão as disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.
  123. Texto do artigo, página 45: Tete, 3 de Outubro de 2023. — A Conservadora, Esperança da Luz Ernesto.
  124. Texto do artigo, página 46: INM IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  125. Título de secção, página 46: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  126. Título de secção, página 46: NOSSOS SERVIÇOS:
  127. Parágrafo, página 46: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  128. Parágrafo, página 46: — Impressão em Off-set e Digital;
  129. Parágrafo, página 46: — Encadernação e Restauração de Livros;
  130. Parágrafo, página 46: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  131. Parágrafo, página 46: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  132. Parágrafo, página 46: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  133. Parágrafo, página 46: Preço da assinatura anual:
  134. Lista, página 46: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  135. Parágrafo, página 46: Preço da assinatura semestral:
  136. Lista, página 46: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  137. Parágrafo, página 46: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  138. Título de secção, página 46: Delegações:
  139. Parágrafo, página 46: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,
  140. Lista, página 46: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
  141. Parágrafo, página 46: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  142. Parágrafo, página 46: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
  143. Parágrafo, página 46: Preço — 230,00MT
  144. Parágrafo, página 46: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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