III Série n.º 188/2025

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Edição III Série n.º 188/2025

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Título de secção · p. 1 Quinta-feira,2deOutubrode2025

Parágrafo · p. 1 III SÉRIE — Número 188

Texto lido por imagem · p. 1 Quinta-feira, 2 de Outubro de 2025

Texto lido por imagem · p. 1 III SÉRIE — Número 188

Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 AVISO

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Direcção Nacional dos Registos e Notariado: Despachos. Conselho Executivo Provincial de Maputo: Despacho. Conselho Executivo Provincial de Sofala: Despacho. Governo da Província de Cabo Delgado: Despacho.

Parágrafo · p. 1 Instituto Nacional de Minas: Aviso - LPP n.º 12874L. Aviso - LPP n.º 12679L. Aviso - LPP n.º 5408L. Aviso - C n.º 12850C. Aviso - C n.º 11578C. Aviso - C n.º 10604C. Aviso - C n.º 12816C.

Parágrafo · p. 1 Anúncios Judiciais e Outros: Associação Masjid Halima. Associação dos Jovens Empreendedores na Comunidade – AJEC. Rede de Advocacia para Educação de Jovens e Adultos – RAJAMO. Comité de Gestão de Recursos Naturais de Lipelua. Comité de Gestão de Recursos Naturais de Nombwe. Associação Wansati Wa Corumana. África Bridge Trading, Limitada. Agro - Solutions Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada. Agro - Turismo & Hotelaria Roda, Limitada ANT POWER – Sociedade Unipessoal, Limitada. Centro de Formação e Transmissão de Tecnologias Agrárias

Parágrafo · p. 1 de Moçambique – CFTTAM, Sociedade Unipessoal, Limitada. Centro Social 16 de Junho – Sociedade Unipessoal, Limitada. CF Buildings, Limitada. Clattony Construções – Sociedade Unipessoal Limitada. Cold & Electric Rony – Sociedade Unipessoal, Limitada. Comfy Solutions, Limitada. CORE - Business, SA. Cristal Minerals, Limitada. Daron Mozambique, Limitada.

Texto lido por imagem · p. 1 https://faqs.incm.gov.mz

Parágrafo · p. 1 DN Consultores, Limitada. Dorado Mining, Limitada. Dulba Só Sabores – Sociedade Unipessoal, Limitada. Electroviva, Limitada. Elminavich Consultores, Limitada. Eloim Investimentos, Limitada. Estaleiro Vida – Sociedade Unipessoal, Limitada. Estramafil, Estaleiro Mamela & Filhos, Limitada. Farmácia Mypharma – Sociedade Unipessoal, Limitada. GAK, Limitada. Gazmoz, SA. Golden Restaurant, Limitada. GREENLAB, SA. Hospital Sarima – Sociedade Unipessoal, Limitada. Jordan Desembaraço Aduaneiro – Sociedade Unipessoal, Limitada. Kaype Print & Services, Limitada. Kintech Construction, Limitada. Krons Executive Events, Limitada. Kundeleza Pamoja, Limitada. Lei Yu Mining, Limitada M & C Prestação de Serviços, Limitada. Mahogany – Sociedade Unipessoal, Limitada. Mavena, Limitada. Merlin International – Sociedade Unipessoal, Limitada. Moz Engenharia, Limitada. Mucon – Sociedade Unipessoal, Limitada. Nal Services, Limitada. OCL, Limitada. Paraiba Moçambique, Limitada. Paraiba Moçambique, Limitada. Pensão Tembo – Sociedade Unipessoal, Limitada. Progenius Graphic – Sociedade Unipessoal, Limitada. Protea Med Clinical – Sociedade Unipessoal, Limitada. Quem Procura Sofre Namala 2 – Sociedade Unipessoal, Limitada. R&T Holdings II, Sociedade Anónima. Rasse Consultor – Sociedade Unipessoal, Limitada. RDRH - Engenharia e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. RJ Multicervice, Limitada. S4YouServices – Sociedade Unipessoal, Limitada. Safegrid Technologies, Limitada. Safeware Moçambique Limitada. Grupo Local – SGPS, Limitada. SINO - Pemba Investimentos, Limitada. Soldadura Técnica, Limitada. Talho Rama – Sociedade Unipessoal, Limitada. Tarita Resources – Sociedade Unipessoal, Limitada. Techvision Import Center, Limitada. Tenda Investment and Development, Limitada. TL & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Total Mart, Limitada. Tropical, Limitada. UG Ultrapoint Global – Sociedade Unipessoal, Limitada. V.A.C Excellence Multi Service – Sociedade, Unipssoal, Limitada. Vibrant Trading, E.I. Vista Industry & Trade, Limitada. Consultoria, Fiscalização e Assistência Técnica – Sociedade

Parágrafo · p. 1 Unipessoal, Limitada.

Título de secção · p. 2 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS

Título de secção · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado

Texto do artigo · p. 2 Despacho

Texto do artigo · p. 2 Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização a senhora Olga Nhacuavane Boa, a efectuar a mudança do seu nome, para passar a usar o nome completo de Olga Tiago Boa.

Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 19 de Setembro de 2025. — A Directora Nacional Adjunta, Claida Abdul Carimo Saú Monjane.

Texto do artigo · p. 2 Despacho

Texto do artigo · p. 2 Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização o senhor Herculano Lisete Macuácua, a efectuar a mudança do seu nome, para passar a usar o nome completo de Mbongeni Herculano Macuácua.

Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo,

Texto do artigo · p. 2 16 Setembro de 2025. — O Director Nacional, Arnaldo Jamal de Magalhães. Despacho Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização ao Senhor Afonso Filipe João e Elina Ernesto Langa João a efectuar a mudança do nome da sua filha Amelina Afonso João para passar a usar o nome completo de Abigail Afonso João. Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 17 de Setembro de 2025. — O Director Nacional, Arnaldo Jamal de Magalhães.

Texto do artigo · p. 2 Despacho

Texto do artigo · p. 2 Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização a senhora Rute de Fátima Paulino Macie, a efectuar a mudança do seu nome, para passar a usar o nome completo de Rute Paulino Macie.

Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 1 de Outubro de 2024. — A Directora Nacional Adjunta, Claida Abdul Carimo Saú Monjane.

Texto do artigo · p. 2 Conselho Executivo Provincial de Maputo

Texto do artigo · p. 2 Despacho

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos em representação da Associação Wansati Wa Corumana requereu o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido os estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma Associação que quer prosseguir fins lícitos, determinados e legalmente possiveis e que o acto da constituíção e os estatutos da mesma cumprem com os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, em conformidade com o n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, reconheço como pessoa jurídica a Associaçäo Wansati Wa Corumana.

Texto do artigo · p. 2 Matola, 27 de Agosto de 2025. — O Governador da Província, Manuel Simão Nuvunga Tule.

Texto do artigo · p. 2 Conselho Executivo Provincial de Sofala

Texto do artigo · p. 2 Despacho

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos moçambicanos apresentou o pedido de reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos entregues verifica-se que, se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos fixados na lei, nada obstando, ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Os requerentes fazem o número de dez e é de nível provincial, conforme o preceituado na alínea a) do artigo 4, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e no disposto no n.º 1 do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho conjugado com os artigos 276, n.º 1, na sua alínea p) da CRM e com a alínea a), do artigo 19, do Decreto n.º 64/2020, de 7 de Agosto, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Masjid Halima.

Texto do artigo · p. 2 Conselho Executivo Provincial de Sofala, em Maputo, 18 de Julho de 2025. — O Governador da Província, Lourenço Ferreira Bulha.

Texto do artigo · p. 2 Governo da Província de Cabo Delgado

Texto do artigo · p. 2 Despacho

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos residentes em Pemba, em representarão da Associacao Rede de Advocacia para Educao de Jovens e Adultos – (RAJAMO), requereu ao Governador da Província de Cabo Delgado,

Texto do artigo · p. 2 o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido, os Estatutos de Constituição. Apreciados os documentos entregues, verificou-se que se trata

Texto do artigo · p. 2 de uma Associação que prossegue fins lícitos e determinados, legalmente passiveis e que a sua constituição e os estatutos da mesma, cumprem o escopro e requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Neste termos de acordo com o desposto no n.º 1, do artigo 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Rede de Advocacia para Educação de Jovens e Adultos.

Texto do artigo · p. 2 Governo da Província de Cabo Delgado, em Pemba, 5 de Jameiro de 2012. — O Governador da Província, Eliseu Joaquim Machava.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Mueda

Texto do artigo · p. 2 Despacho

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos residentes na aldeia de Lipelua, Posto Administrativo de Chapa Distrito de Mueda, em representação de Comité de Gestão de Recursos Naturais de Lipelua, requereu ao Governo do Distrito de Mueda o seu reconhecimento como pessoa colectiva de direito privado, de interesse social e sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa e patrimonial, juntada ao pedido os estatutos e Acta da Assembleia Geral constituinte.

Texto do artigo · p. 2 Verificados os documentos apresentados evidenciam que trata-se de um Comité de Gestão de Recursos Naturais que prossegue fins lícitos e determinados, legalmente possíveis e que o acto da constituição e os Estatutos da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e de acordo com o disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica ao Comité de Gestão de Recursos Naturais de Lipelua.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Mueda, 11 de Fevereiro de 2025. O Administrador do Disrito de Mueda, Patricio Guilherme Mavili.

Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas

Texto do artigo · p. 3 Aviso - LPP n.º 12874L

Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 30 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Seve Gold, S.A., a licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12874L, válida até 8 de Maio de 2030, para ouro e minerais Associados, no Distrito de Guro, na Província de Manica, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 -17º 13’ 0,00” -17º 13’ 0,00” -17º 13’ 20,00” -17º 13’ 20,00” -17º 12’ 30,00” -17º 12’ 30,00” -17º 12’ 0,00” -17º 12’ 0,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8	-17º 13’ 0,00” -17º 13’ 0,00” -17º 13’ 20,00” -17º 13’ 20,00” -17º 12’ 30,00” -17º 12’ 30,00” -17º 12’ 0,00” -17º 12’ 0,00”	33º 26’ 30,00” 33º 25’ 0,00” 33º 25’ 0,00” 33º 22’ 30,00” 33º 22’ 30,00” 33º 24’ 0,00” 33º 24’ 0,00” 33º 26’ 30,00”

Texto do artigo · p. 3 33º 26’ 30,00” 33º 25’ 0,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8	-17º 13’ 0,00” -17º 13’ 0,00” -17º 13’ 20,00” -17º 13’ 20,00” -17º 12’ 30,00” -17º 12’ 30,00” -17º 12’ 0,00” -17º 12’ 0,00”	33º 26’ 30,00” 33º 25’ 0,00” 33º 25’ 0,00” 33º 22’ 30,00” 33º 22’ 30,00” 33º 24’ 0,00” 33º 24’ 0,00” 33º 26’ 30,00”

Texto do artigo · p. 3 33º 25’ 0,00” 33º 22’ 30,00” 33º 22’ 30,00” 33º 24’ 0,00” 33º 24’ 0,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8	-17º 13’ 0,00” -17º 13’ 0,00” -17º 13’ 20,00” -17º 13’ 20,00” -17º 12’ 30,00” -17º 12’ 30,00” -17º 12’ 0,00” -17º 12’ 0,00”	33º 26’ 30,00” 33º 25’ 0,00” 33º 25’ 0,00” 33º 22’ 30,00” 33º 22’ 30,00” 33º 24’ 0,00” 33º 24’ 0,00” 33º 26’ 30,00”

Texto do artigo · p. 3 33º 26’ 30,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8	-17º 13’ 0,00” -17º 13’ 0,00” -17º 13’ 20,00” -17º 13’ 20,00” -17º 12’ 30,00” -17º 12’ 30,00” -17º 12’ 0,00” -17º 12’ 0,00”	33º 26’ 30,00” 33º 25’ 0,00” 33º 25’ 0,00” 33º 22’ 30,00” 33º 22’ 30,00” 33º 24’ 0,00” 33º 24’ 0,00” 33º 26’ 30,00”

Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 23 de Junho de 2025. O Diretor-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 3 Aviso - LPP n.º 12679L

Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 24 de Junho de 2025, foi atribuída a favor de Myala Resources 1, Lda, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12679L, válida até 30 de Abril de 2030, para ouro e minerais associados, no Distrito de Macossa, na Província de Manica, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 -17º 55’ 0,00” -17º 55’ 0,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 30,00” -17º 52’ 30,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 40,00” -17º 47’ 40,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10	-17º 55’ 0,00” -17º 55’ 0,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 30,00” -17º 52’ 30,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 40,00” -17º 47’ 40,00”	33º 39’ 20,00” 33º 37’ 30,00” 33º 36’ 0,00” 33º 36’ 0,00” 33º 38’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 50,00”
11	-17º 48’ 10,00”	33º 39’ 50,00”
12	-17º 48’ 10,00”	33º 40’ 0,00”
13	-17º 48’ 40,00”	33º 40’ 0,00”
14	-17º 48’ 40,00”	33º 40’ 10,00”
15	-17º 49’ 50,00”	33º 40’ 10,00”
16	-17º 49’ 50,00”	33º 40’ 40,00”
17	-17º 50’ 50,00”	33º 40’ 40,00”
18	-17º 50’ 50,00”	33º 41’ 30,00”
19	-17º 52’ 0,00”	33º 41’ 30,00”
20	-17º 52’ 0,00”	33º 40’ 50,00”
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23	-17º 53’ 40,00”	33º 40’ 10,00”
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25	-17º 54’ 30,00”	33º 39’ 40,00”
26	-17º 54’ 30,00”	33º 39’ 20,00”

Texto do artigo · p. 3 33º 39’ 20,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10	-17º 55’ 0,00” -17º 55’ 0,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 30,00” -17º 52’ 30,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 40,00” -17º 47’ 40,00”	33º 39’ 20,00” 33º 37’ 30,00” 33º 36’ 0,00” 33º 36’ 0,00” 33º 38’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 50,00”
11	-17º 48’ 10,00”	33º 39’ 50,00”
12	-17º 48’ 10,00”	33º 40’ 0,00”
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19	-17º 52’ 0,00”	33º 41’ 30,00”
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23	-17º 53’ 40,00”	33º 40’ 10,00”
24	-17º 53’ 40,00”	33º 39’ 40,00”
25	-17º 54’ 30,00”	33º 39’ 40,00”
26	-17º 54’ 30,00”	33º 39’ 20,00”

Texto do artigo · p. 3 33º 37’ 30,00” 33º 36’ 0,00” 33º 36’ 0,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10	-17º 55’ 0,00” -17º 55’ 0,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 30,00” -17º 52’ 30,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 40,00” -17º 47’ 40,00”	33º 39’ 20,00” 33º 37’ 30,00” 33º 36’ 0,00” 33º 36’ 0,00” 33º 38’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 50,00”
11	-17º 48’ 10,00”	33º 39’ 50,00”
12	-17º 48’ 10,00”	33º 40’ 0,00”
13	-17º 48’ 40,00”	33º 40’ 0,00”
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15	-17º 49’ 50,00”	33º 40’ 10,00”
16	-17º 49’ 50,00”	33º 40’ 40,00”
17	-17º 50’ 50,00”	33º 40’ 40,00”
18	-17º 50’ 50,00”	33º 41’ 30,00”
19	-17º 52’ 0,00”	33º 41’ 30,00”
20	-17º 52’ 0,00”	33º 40’ 50,00”
21	-17º 52’ 40,00”	33º 40’ 50,00”
22	-17º 52’ 40,00”	33º 40’ 10,00”
23	-17º 53’ 40,00”	33º 40’ 10,00”
24	-17º 53’ 40,00”	33º 39’ 40,00”
25	-17º 54’ 30,00”	33º 39’ 40,00”
26	-17º 54’ 30,00”	33º 39’ 20,00”

Texto do artigo · p. 3 33º 38’ 30,00” 33º 39’ 30,00”

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo · p. 3 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 50,00” 11 -17º 48’ 10,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10	-17º 55’ 0,00” -17º 55’ 0,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 30,00” -17º 52’ 30,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 40,00” -17º 47’ 40,00”	33º 39’ 20,00” 33º 37’ 30,00” 33º 36’ 0,00” 33º 36’ 0,00” 33º 38’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 50,00”
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Texto do artigo · p. 3 33º 39’ 50,00” 12 -17º 48’ 10,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10	-17º 55’ 0,00” -17º 55’ 0,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 30,00” -17º 52’ 30,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 40,00” -17º 47’ 40,00”	33º 39’ 20,00” 33º 37’ 30,00” 33º 36’ 0,00” 33º 36’ 0,00” 33º 38’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 50,00”
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Texto do artigo · p. 3 33º 40’ 0,00” 13 -17º 48’ 40,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10	-17º 55’ 0,00” -17º 55’ 0,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 30,00” -17º 52’ 30,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 40,00” -17º 47’ 40,00”	33º 39’ 20,00” 33º 37’ 30,00” 33º 36’ 0,00” 33º 36’ 0,00” 33º 38’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 50,00”
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Texto do artigo · p. 3 33º 40’ 0,00” 14 -17º 48’ 40,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10	-17º 55’ 0,00” -17º 55’ 0,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 30,00” -17º 52’ 30,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 40,00” -17º 47’ 40,00”	33º 39’ 20,00” 33º 37’ 30,00” 33º 36’ 0,00” 33º 36’ 0,00” 33º 38’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 50,00”
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Texto do artigo · p. 3 33º 40’ 10,00” 15 -17º 49’ 50,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10	-17º 55’ 0,00” -17º 55’ 0,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 30,00” -17º 52’ 30,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 40,00” -17º 47’ 40,00”	33º 39’ 20,00” 33º 37’ 30,00” 33º 36’ 0,00” 33º 36’ 0,00” 33º 38’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 50,00”
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Texto do artigo · p. 3 33º 40’ 10,00” 16 -17º 49’ 50,00”

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo · p. 3 33º 40’ 40,00” 17 -17º 50’ 50,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10	-17º 55’ 0,00” -17º 55’ 0,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 30,00” -17º 52’ 30,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 40,00” -17º 47’ 40,00”	33º 39’ 20,00” 33º 37’ 30,00” 33º 36’ 0,00” 33º 36’ 0,00” 33º 38’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 50,00”
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Texto do artigo · p. 3 33º 40’ 40,00” 18 -17º 50’ 50,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10	-17º 55’ 0,00” -17º 55’ 0,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 30,00” -17º 52’ 30,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 40,00” -17º 47’ 40,00”	33º 39’ 20,00” 33º 37’ 30,00” 33º 36’ 0,00” 33º 36’ 0,00” 33º 38’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 50,00”
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25	-17º 54’ 30,00”	33º 39’ 40,00”
26	-17º 54’ 30,00”	33º 39’ 20,00”

Texto do artigo · p. 3 33º 41’ 30,00” 19 -17º 52’ 0,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10	-17º 55’ 0,00” -17º 55’ 0,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 30,00” -17º 52’ 30,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 40,00” -17º 47’ 40,00”	33º 39’ 20,00” 33º 37’ 30,00” 33º 36’ 0,00” 33º 36’ 0,00” 33º 38’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 50,00”
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Texto do artigo · p. 3 33º 41’ 30,00” 20 -17º 52’ 0,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10	-17º 55’ 0,00” -17º 55’ 0,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 30,00” -17º 52’ 30,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 40,00” -17º 47’ 40,00”	33º 39’ 20,00” 33º 37’ 30,00” 33º 36’ 0,00” 33º 36’ 0,00” 33º 38’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 50,00”
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Texto do artigo · p. 3 33º 40’ 50,00” 21 -17º 52’ 40,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10	-17º 55’ 0,00” -17º 55’ 0,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 30,00” -17º 52’ 30,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 40,00” -17º 47’ 40,00”	33º 39’ 20,00” 33º 37’ 30,00” 33º 36’ 0,00” 33º 36’ 0,00” 33º 38’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 50,00”
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Texto do artigo · p. 3 33º 40’ 50,00” 22 -17º 52’ 40,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10	-17º 55’ 0,00” -17º 55’ 0,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 30,00” -17º 52’ 30,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 40,00” -17º 47’ 40,00”	33º 39’ 20,00” 33º 37’ 30,00” 33º 36’ 0,00” 33º 36’ 0,00” 33º 38’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 50,00”
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Texto do artigo · p. 3 33º 40’ 10,00” 23 -17º 53’ 40,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10	-17º 55’ 0,00” -17º 55’ 0,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 30,00” -17º 52’ 30,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 40,00” -17º 47’ 40,00”	33º 39’ 20,00” 33º 37’ 30,00” 33º 36’ 0,00” 33º 36’ 0,00” 33º 38’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 50,00”
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Texto do artigo · p. 3 33º 40’ 10,00” 24 -17º 53’ 40,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10	-17º 55’ 0,00” -17º 55’ 0,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 30,00” -17º 52’ 30,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 40,00” -17º 47’ 40,00”	33º 39’ 20,00” 33º 37’ 30,00” 33º 36’ 0,00” 33º 36’ 0,00” 33º 38’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 50,00”
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Texto do artigo · p. 3 33º 39’ 40,00” 25 -17º 54’ 30,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10	-17º 55’ 0,00” -17º 55’ 0,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 30,00” -17º 52’ 30,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 40,00” -17º 47’ 40,00”	33º 39’ 20,00” 33º 37’ 30,00” 33º 36’ 0,00” 33º 36’ 0,00” 33º 38’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 50,00”
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Texto do artigo · p. 3 33º 39’ 40,00” 26 -17º 54’ 30,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10	-17º 55’ 0,00” -17º 55’ 0,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 30,00” -17º 52’ 30,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 40,00” -17º 47’ 40,00”	33º 39’ 20,00” 33º 37’ 30,00” 33º 36’ 0,00” 33º 36’ 0,00” 33º 38’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 50,00”
11	-17º 48’ 10,00”	33º 39’ 50,00”
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Texto do artigo · p. 3 33º 39’ 20,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10	-17º 55’ 0,00” -17º 55’ 0,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 30,00” -17º 52’ 30,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 40,00” -17º 47’ 40,00”	33º 39’ 20,00” 33º 37’ 30,00” 33º 36’ 0,00” 33º 36’ 0,00” 33º 38’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 50,00”
11	-17º 48’ 10,00”	33º 39’ 50,00”
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20	-17º 52’ 0,00”	33º 40’ 50,00”
21	-17º 52’ 40,00”	33º 40’ 50,00”
22	-17º 52’ 40,00”	33º 40’ 10,00”
23	-17º 53’ 40,00”	33º 40’ 10,00”
24	-17º 53’ 40,00”	33º 39’ 40,00”
25	-17º 54’ 30,00”	33º 39’ 40,00”
26	-17º 54’ 30,00”	33º 39’ 20,00”

Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 10 de Julho de 2025. O Diretor-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 3 Aviso - LPP n.º 5408L

Parágrafo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 11 de Julho de 2025, foi atribuída a favor de Shuang Long, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 5408L, válida até 20 de Maio de 2030, para tantalite, no Distrito de Gilé, na Província da Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 -16º 05’ 45,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1	-16º 05’ 45,00”	38º 10’ 0,00”
2	-16º 05’ 45,00”	38º 12’ 0,00”
3	-16º 04’ 15,00”	38º 12’ 0,00”
4	-16º 04’ 15,00”	38º 15’ 0,00”
5	-16º 02’ 45,00”	38º 15’ 0,00”
6	-16º 02’ 45,00”	38º 15’ 15,00”
7 8 9 10 11 12 13 14	-16º 03’ 15,00” -16º 03’ 15,00” -16º 04’ 15,00” -16º 04’ 15,00” -16º 05’ 0,00” -16º 05’ 0,00” -16º 08’ 0,00” -16º 08’ 0,00”	38º 15’ 15,00” 38º 19’ 0,00” 38º 19’ 0,00” 38º 16’ 45,00” 38º 16’ 45,00” 38º 15’ 0,00” 38º 15’ 0,00” 38º 10’ 0,00”

Texto do artigo · p. 3 38º 10’ 0,00” 2 -16º 05’ 45,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1	-16º 05’ 45,00”	38º 10’ 0,00”
2	-16º 05’ 45,00”	38º 12’ 0,00”
3	-16º 04’ 15,00”	38º 12’ 0,00”
4	-16º 04’ 15,00”	38º 15’ 0,00”
5	-16º 02’ 45,00”	38º 15’ 0,00”
6	-16º 02’ 45,00”	38º 15’ 15,00”
7 8 9 10 11 12 13 14	-16º 03’ 15,00” -16º 03’ 15,00” -16º 04’ 15,00” -16º 04’ 15,00” -16º 05’ 0,00” -16º 05’ 0,00” -16º 08’ 0,00” -16º 08’ 0,00”	38º 15’ 15,00” 38º 19’ 0,00” 38º 19’ 0,00” 38º 16’ 45,00” 38º 16’ 45,00” 38º 15’ 0,00” 38º 15’ 0,00” 38º 10’ 0,00”

Texto do artigo · p. 3 38º 12’ 0,00” 3 -16º 04’ 15,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1	-16º 05’ 45,00”	38º 10’ 0,00”
2	-16º 05’ 45,00”	38º 12’ 0,00”
3	-16º 04’ 15,00”	38º 12’ 0,00”
4	-16º 04’ 15,00”	38º 15’ 0,00”
5	-16º 02’ 45,00”	38º 15’ 0,00”
6	-16º 02’ 45,00”	38º 15’ 15,00”
7 8 9 10 11 12 13 14	-16º 03’ 15,00” -16º 03’ 15,00” -16º 04’ 15,00” -16º 04’ 15,00” -16º 05’ 0,00” -16º 05’ 0,00” -16º 08’ 0,00” -16º 08’ 0,00”	38º 15’ 15,00” 38º 19’ 0,00” 38º 19’ 0,00” 38º 16’ 45,00” 38º 16’ 45,00” 38º 15’ 0,00” 38º 15’ 0,00” 38º 10’ 0,00”

Texto do artigo · p. 3 38º 12’ 0,00” 4 -16º 04’ 15,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1	-16º 05’ 45,00”	38º 10’ 0,00”
2	-16º 05’ 45,00”	38º 12’ 0,00”
3	-16º 04’ 15,00”	38º 12’ 0,00”
4	-16º 04’ 15,00”	38º 15’ 0,00”
5	-16º 02’ 45,00”	38º 15’ 0,00”
6	-16º 02’ 45,00”	38º 15’ 15,00”
7 8 9 10 11 12 13 14	-16º 03’ 15,00” -16º 03’ 15,00” -16º 04’ 15,00” -16º 04’ 15,00” -16º 05’ 0,00” -16º 05’ 0,00” -16º 08’ 0,00” -16º 08’ 0,00”	38º 15’ 15,00” 38º 19’ 0,00” 38º 19’ 0,00” 38º 16’ 45,00” 38º 16’ 45,00” 38º 15’ 0,00” 38º 15’ 0,00” 38º 10’ 0,00”

Texto do artigo · p. 3 38º 15’ 0,00” 5 -16º 02’ 45,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1	-16º 05’ 45,00”	38º 10’ 0,00”
2	-16º 05’ 45,00”	38º 12’ 0,00”
3	-16º 04’ 15,00”	38º 12’ 0,00”
4	-16º 04’ 15,00”	38º 15’ 0,00”
5	-16º 02’ 45,00”	38º 15’ 0,00”
6	-16º 02’ 45,00”	38º 15’ 15,00”
7 8 9 10 11 12 13 14	-16º 03’ 15,00” -16º 03’ 15,00” -16º 04’ 15,00” -16º 04’ 15,00” -16º 05’ 0,00” -16º 05’ 0,00” -16º 08’ 0,00” -16º 08’ 0,00”	38º 15’ 15,00” 38º 19’ 0,00” 38º 19’ 0,00” 38º 16’ 45,00” 38º 16’ 45,00” 38º 15’ 0,00” 38º 15’ 0,00” 38º 10’ 0,00”

Texto do artigo · p. 3 38º 15’ 0,00” 6 -16º 02’ 45,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1	-16º 05’ 45,00”	38º 10’ 0,00”
2	-16º 05’ 45,00”	38º 12’ 0,00”
3	-16º 04’ 15,00”	38º 12’ 0,00”
4	-16º 04’ 15,00”	38º 15’ 0,00”
5	-16º 02’ 45,00”	38º 15’ 0,00”
6	-16º 02’ 45,00”	38º 15’ 15,00”
7 8 9 10 11 12 13 14	-16º 03’ 15,00” -16º 03’ 15,00” -16º 04’ 15,00” -16º 04’ 15,00” -16º 05’ 0,00” -16º 05’ 0,00” -16º 08’ 0,00” -16º 08’ 0,00”	38º 15’ 15,00” 38º 19’ 0,00” 38º 19’ 0,00” 38º 16’ 45,00” 38º 16’ 45,00” 38º 15’ 0,00” 38º 15’ 0,00” 38º 10’ 0,00”

Texto do artigo · p. 3 38º 15’ 15,00” 7 8 9 10 11 12 13 14 -16º 03’ 15,00” -16º 03’ 15,00” -16º 04’ 15,00” -16º 04’ 15,00” -16º 05’ 0,00” -16º 05’ 0,00” -16º 08’ 0,00” -16º 08’ 0,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1	-16º 05’ 45,00”	38º 10’ 0,00”
2	-16º 05’ 45,00”	38º 12’ 0,00”
3	-16º 04’ 15,00”	38º 12’ 0,00”
4	-16º 04’ 15,00”	38º 15’ 0,00”
5	-16º 02’ 45,00”	38º 15’ 0,00”
6	-16º 02’ 45,00”	38º 15’ 15,00”
7 8 9 10 11 12 13 14	-16º 03’ 15,00” -16º 03’ 15,00” -16º 04’ 15,00” -16º 04’ 15,00” -16º 05’ 0,00” -16º 05’ 0,00” -16º 08’ 0,00” -16º 08’ 0,00”	38º 15’ 15,00” 38º 19’ 0,00” 38º 19’ 0,00” 38º 16’ 45,00” 38º 16’ 45,00” 38º 15’ 0,00” 38º 15’ 0,00” 38º 10’ 0,00”

Texto do artigo · p. 3 38º 15’ 15,00” 38º 19’ 0,00” 38º 19’ 0,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1	-16º 05’ 45,00”	38º 10’ 0,00”
2	-16º 05’ 45,00”	38º 12’ 0,00”
3	-16º 04’ 15,00”	38º 12’ 0,00”
4	-16º 04’ 15,00”	38º 15’ 0,00”
5	-16º 02’ 45,00”	38º 15’ 0,00”
6	-16º 02’ 45,00”	38º 15’ 15,00”
7 8 9 10 11 12 13 14	-16º 03’ 15,00” -16º 03’ 15,00” -16º 04’ 15,00” -16º 04’ 15,00” -16º 05’ 0,00” -16º 05’ 0,00” -16º 08’ 0,00” -16º 08’ 0,00”	38º 15’ 15,00” 38º 19’ 0,00” 38º 19’ 0,00” 38º 16’ 45,00” 38º 16’ 45,00” 38º 15’ 0,00” 38º 15’ 0,00” 38º 10’ 0,00”

Texto do artigo · p. 3 38º 16’ 45,00” 38º 16’ 45,00” 38º 15’ 0,00” 38º 15’ 0,00” 38º 10’ 0,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1	-16º 05’ 45,00”	38º 10’ 0,00”
2	-16º 05’ 45,00”	38º 12’ 0,00”
3	-16º 04’ 15,00”	38º 12’ 0,00”
4	-16º 04’ 15,00”	38º 15’ 0,00”
5	-16º 02’ 45,00”	38º 15’ 0,00”
6	-16º 02’ 45,00”	38º 15’ 15,00”
7 8 9 10 11 12 13 14	-16º 03’ 15,00” -16º 03’ 15,00” -16º 04’ 15,00” -16º 04’ 15,00” -16º 05’ 0,00” -16º 05’ 0,00” -16º 08’ 0,00” -16º 08’ 0,00”	38º 15’ 15,00” 38º 19’ 0,00” 38º 19’ 0,00” 38º 16’ 45,00” 38º 16’ 45,00” 38º 15’ 0,00” 38º 15’ 0,00” 38º 10’ 0,00”

Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 12 de Agosto de 2025. O Diretor-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 3 Aviso - CM n.º 12850C

Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 8 de Agosto de 2025, foi atribuída a favor da China Mozambique Cement & Mining Development Company VI, Limitada, a Concessão Mineira n.º 12850C, válida até 27 de Junho de 2050, para calcário, no Distrito de Cheringoma, na Província de Sofala, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 -18º 23’ 0,00” -18º 23’ 0,00” -18º 24’ 30,00” -18º 24’ 30,00” -18º 30’ 0,00” -18º 30’ 0,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	-18º 23’ 0,00” -18º 23’ 0,00” -18º 24’ 30,00” -18º 24’ 30,00” -18º 30’ 0,00” -18º 30’ 0,00”	34º 52’ 30,00” 34º 56’ 30,00” 34º 56’ 30,00” 34º 55’ 30,00” 34º 55’ 30,00” 34º 52’ 30,00”

Texto do artigo · p. 3 34º 52’ 30,00” 34º 56’ 30,00” 34º 56’ 30,00” 34º 55’ 30,00” 34º 55’ 30,00” 34º 52’ 30,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	-18º 23’ 0,00” -18º 23’ 0,00” -18º 24’ 30,00” -18º 24’ 30,00” -18º 30’ 0,00” -18º 30’ 0,00”	34º 52’ 30,00” 34º 56’ 30,00” 34º 56’ 30,00” 34º 55’ 30,00” 34º 55’ 30,00” 34º 52’ 30,00”

Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 28 de Agosto de 2025. O Diretor-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 3 Aviso - CM n.º 11578C

Texto do artigo · p. 4 Co Limitada, a Concessão Mineira n.º 11578C, válida até 23 de Junho de 2050 para Lítio, no Distrito de Mossurize, na Província de Manica, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 1 -20º 37’ 0,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1	-20º 37’ 0,00”	32º 36’ 0,00”
2	-20º 34’ 20,00”	32º 36’ 0,00”
3	-20º 34’ 20,00”	32º 41’ 20,00”
4	-20º 32’ 20,00”	32º 41’ 20,00”
5 6 7 8 9 10 11 12	-20º 32’ 20,00” -20º 35’ 05,00” -20º 35’ 0,00” -20º 38’ 0,00” -20º 38’ 0,00” -20º 35’ 0,00” -20º 35’ 0,00” -20º 37’ 0,00”	32º 42’ 0,00” 32º 42’ 0,00” 32º 45’ 0,00” 32º 45’ 0,00” 32º 40’ 0,00” 32º 40’ 0,00” 32º 38’ 40,00” 32º 38’ 40,00”

Texto do artigo · p. 4 32º 36’ 0,00” 2 -20º 34’ 20,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1	-20º 37’ 0,00”	32º 36’ 0,00”
2	-20º 34’ 20,00”	32º 36’ 0,00”
3	-20º 34’ 20,00”	32º 41’ 20,00”
4	-20º 32’ 20,00”	32º 41’ 20,00”
5 6 7 8 9 10 11 12	-20º 32’ 20,00” -20º 35’ 05,00” -20º 35’ 0,00” -20º 38’ 0,00” -20º 38’ 0,00” -20º 35’ 0,00” -20º 35’ 0,00” -20º 37’ 0,00”	32º 42’ 0,00” 32º 42’ 0,00” 32º 45’ 0,00” 32º 45’ 0,00” 32º 40’ 0,00” 32º 40’ 0,00” 32º 38’ 40,00” 32º 38’ 40,00”

Texto do artigo · p. 4 32º 36’ 0,00” 3 -20º 34’ 20,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1	-20º 37’ 0,00”	32º 36’ 0,00”
2	-20º 34’ 20,00”	32º 36’ 0,00”
3	-20º 34’ 20,00”	32º 41’ 20,00”
4	-20º 32’ 20,00”	32º 41’ 20,00”
5 6 7 8 9 10 11 12	-20º 32’ 20,00” -20º 35’ 05,00” -20º 35’ 0,00” -20º 38’ 0,00” -20º 38’ 0,00” -20º 35’ 0,00” -20º 35’ 0,00” -20º 37’ 0,00”	32º 42’ 0,00” 32º 42’ 0,00” 32º 45’ 0,00” 32º 45’ 0,00” 32º 40’ 0,00” 32º 40’ 0,00” 32º 38’ 40,00” 32º 38’ 40,00”

Texto do artigo · p. 4 32º 41’ 20,00” 4 -20º 32’ 20,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1	-20º 37’ 0,00”	32º 36’ 0,00”
2	-20º 34’ 20,00”	32º 36’ 0,00”
3	-20º 34’ 20,00”	32º 41’ 20,00”
4	-20º 32’ 20,00”	32º 41’ 20,00”
5 6 7 8 9 10 11 12	-20º 32’ 20,00” -20º 35’ 05,00” -20º 35’ 0,00” -20º 38’ 0,00” -20º 38’ 0,00” -20º 35’ 0,00” -20º 35’ 0,00” -20º 37’ 0,00”	32º 42’ 0,00” 32º 42’ 0,00” 32º 45’ 0,00” 32º 45’ 0,00” 32º 40’ 0,00” 32º 40’ 0,00” 32º 38’ 40,00” 32º 38’ 40,00”

Texto do artigo · p. 4 32º 41’ 20,00” 5 6 7 8 9 10 11 12 -20º 32’ 20,00” -20º 35’ 05,00” -20º 35’ 0,00” -20º 38’ 0,00” -20º 38’ 0,00” -20º 35’ 0,00” -20º 35’ 0,00” -20º 37’ 0,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1	-20º 37’ 0,00”	32º 36’ 0,00”
2	-20º 34’ 20,00”	32º 36’ 0,00”
3	-20º 34’ 20,00”	32º 41’ 20,00”
4	-20º 32’ 20,00”	32º 41’ 20,00”
5 6 7 8 9 10 11 12	-20º 32’ 20,00” -20º 35’ 05,00” -20º 35’ 0,00” -20º 38’ 0,00” -20º 38’ 0,00” -20º 35’ 0,00” -20º 35’ 0,00” -20º 37’ 0,00”	32º 42’ 0,00” 32º 42’ 0,00” 32º 45’ 0,00” 32º 45’ 0,00” 32º 40’ 0,00” 32º 40’ 0,00” 32º 38’ 40,00” 32º 38’ 40,00”

Texto do artigo · p. 4 32º 42’ 0,00” 32º 42’ 0,00” 32º 45’ 0,00” 32º 45’ 0,00” 32º 40’ 0,00” 32º 40’ 0,00” 32º 38’ 40,00” 32º 38’ 40,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1	-20º 37’ 0,00”	32º 36’ 0,00”
2	-20º 34’ 20,00”	32º 36’ 0,00”
3	-20º 34’ 20,00”	32º 41’ 20,00”
4	-20º 32’ 20,00”	32º 41’ 20,00”
5 6 7 8 9 10 11 12	-20º 32’ 20,00” -20º 35’ 05,00” -20º 35’ 0,00” -20º 38’ 0,00” -20º 38’ 0,00” -20º 35’ 0,00” -20º 35’ 0,00” -20º 37’ 0,00”	32º 42’ 0,00” 32º 42’ 0,00” 32º 45’ 0,00” 32º 45’ 0,00” 32º 40’ 0,00” 32º 40’ 0,00” 32º 38’ 40,00” 32º 38’ 40,00”

Texto do artigo · p. 4 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 2 de Setembro de 2025. O Diretor-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 4 Aviso - CM n.º 10604C

Texto do artigo · p. 4 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 25 de Julho de 2025, foi atribuída a favor de China Mozambique Cement & Mining Development Company X, Lda, a Concessão Mineira n.º 10604C, válida até 27 de Maio de 2050 para Calcário, no Distrito de Magude, na Província de Maputo, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 1 - 25º 03’ 0,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 25º 03’ 0,00”	32º 31’ 30,00”
2	- 25º 03’ 0,00”	32º 34’ 30,00”
3	- 25º 04’ 50,00”	32º 34’ 30,00”
4	- 25º 04’ 50,00”	32º 34’ 20,00”
5	- 25º 04’ 40,00”	32º 34’ 20,00”
6	- 25º 04’ 40,00”	32º 34’ 0,00”
7	- 25º 05’ 0,00”	32º 34’ 0,00”
8	- 25º 05’ 0,00”	32º 33’ 40,00”

Texto do artigo · p. 4 32º 31’ 30,00” 2 - 25º 03’ 0,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 25º 03’ 0,00”	32º 31’ 30,00”
2	- 25º 03’ 0,00”	32º 34’ 30,00”
3	- 25º 04’ 50,00”	32º 34’ 30,00”
4	- 25º 04’ 50,00”	32º 34’ 20,00”
5	- 25º 04’ 40,00”	32º 34’ 20,00”
6	- 25º 04’ 40,00”	32º 34’ 0,00”
7	- 25º 05’ 0,00”	32º 34’ 0,00”
8	- 25º 05’ 0,00”	32º 33’ 40,00”

Texto do artigo · p. 4 32º 34’ 30,00” 3 - 25º 04’ 50,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 25º 03’ 0,00”	32º 31’ 30,00”
2	- 25º 03’ 0,00”	32º 34’ 30,00”
3	- 25º 04’ 50,00”	32º 34’ 30,00”
4	- 25º 04’ 50,00”	32º 34’ 20,00”
5	- 25º 04’ 40,00”	32º 34’ 20,00”
6	- 25º 04’ 40,00”	32º 34’ 0,00”
7	- 25º 05’ 0,00”	32º 34’ 0,00”
8	- 25º 05’ 0,00”	32º 33’ 40,00”

Texto do artigo · p. 4 32º 34’ 30,00” 4 - 25º 04’ 50,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 25º 03’ 0,00”	32º 31’ 30,00”
2	- 25º 03’ 0,00”	32º 34’ 30,00”
3	- 25º 04’ 50,00”	32º 34’ 30,00”
4	- 25º 04’ 50,00”	32º 34’ 20,00”
5	- 25º 04’ 40,00”	32º 34’ 20,00”
6	- 25º 04’ 40,00”	32º 34’ 0,00”
7	- 25º 05’ 0,00”	32º 34’ 0,00”
8	- 25º 05’ 0,00”	32º 33’ 40,00”

Texto do artigo · p. 4 32º 34’ 20,00” 5 - 25º 04’ 40,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 25º 03’ 0,00”	32º 31’ 30,00”
2	- 25º 03’ 0,00”	32º 34’ 30,00”
3	- 25º 04’ 50,00”	32º 34’ 30,00”
4	- 25º 04’ 50,00”	32º 34’ 20,00”
5	- 25º 04’ 40,00”	32º 34’ 20,00”
6	- 25º 04’ 40,00”	32º 34’ 0,00”
7	- 25º 05’ 0,00”	32º 34’ 0,00”
8	- 25º 05’ 0,00”	32º 33’ 40,00”

Texto do artigo · p. 4 32º 34’ 20,00” 6 - 25º 04’ 40,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 25º 03’ 0,00”	32º 31’ 30,00”
2	- 25º 03’ 0,00”	32º 34’ 30,00”
3	- 25º 04’ 50,00”	32º 34’ 30,00”
4	- 25º 04’ 50,00”	32º 34’ 20,00”
5	- 25º 04’ 40,00”	32º 34’ 20,00”
6	- 25º 04’ 40,00”	32º 34’ 0,00”
7	- 25º 05’ 0,00”	32º 34’ 0,00”
8	- 25º 05’ 0,00”	32º 33’ 40,00”

Texto do artigo · p. 4 32º 34’ 0,00” 7 - 25º 05’ 0,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 25º 03’ 0,00”	32º 31’ 30,00”
2	- 25º 03’ 0,00”	32º 34’ 30,00”
3	- 25º 04’ 50,00”	32º 34’ 30,00”
4	- 25º 04’ 50,00”	32º 34’ 20,00”
5	- 25º 04’ 40,00”	32º 34’ 20,00”
6	- 25º 04’ 40,00”	32º 34’ 0,00”
7	- 25º 05’ 0,00”	32º 34’ 0,00”
8	- 25º 05’ 0,00”	32º 33’ 40,00”

Texto do artigo · p. 4 32º 34’ 0,00” 8 - 25º 05’ 0,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 25º 03’ 0,00”	32º 31’ 30,00”
2	- 25º 03’ 0,00”	32º 34’ 30,00”
3	- 25º 04’ 50,00”	32º 34’ 30,00”
4	- 25º 04’ 50,00”	32º 34’ 20,00”
5	- 25º 04’ 40,00”	32º 34’ 20,00”
6	- 25º 04’ 40,00”	32º 34’ 0,00”
7	- 25º 05’ 0,00”	32º 34’ 0,00”
8	- 25º 05’ 0,00”	32º 33’ 40,00”

Texto do artigo · p. 4 32º 33’ 40,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 25º 03’ 0,00”	32º 31’ 30,00”
2	- 25º 03’ 0,00”	32º 34’ 30,00”
3	- 25º 04’ 50,00”	32º 34’ 30,00”
4	- 25º 04’ 50,00”	32º 34’ 20,00”
5	- 25º 04’ 40,00”	32º 34’ 20,00”
6	- 25º 04’ 40,00”	32º 34’ 0,00”
7	- 25º 05’ 0,00”	32º 34’ 0,00”
8	- 25º 05’ 0,00”	32º 33’ 40,00”

Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 9 10 11 12 - 25º 06’ 0,00” - 25º 06’ 0,00” - 25º 07’ 20,00” - 25º 07’ 20,00”

Vértice	Latitude	Longitude
9 10 11 12	- 25º 06’ 0,00” - 25º 06’ 0,00” - 25º 07’ 20,00” - 25º 07’ 20,00”	32º 33’ 40,00” 32º 33’ 30,00” 32º 33’ 30,00” 32º 31’ 30,00”

Texto do artigo · p. 4 32º 33’ 40,00” 32º 33’ 30,00” 32º 33’ 30,00” 32º 31’ 30,00”

Vértice	Latitude	Longitude
9 10 11 12	- 25º 06’ 0,00” - 25º 06’ 0,00” - 25º 07’ 20,00” - 25º 07’ 20,00”	32º 33’ 40,00” 32º 33’ 30,00” 32º 33’ 30,00” 32º 31’ 30,00”

Texto do artigo · p. 4 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 2 de Setembro de 2025. O Diretor-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 4 Aviso - CM n.º 12816C

Texto do artigo · p. 4 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 8 de Agosto de 2025, foi atribuída a favor de Africa Yuxiao Mining Development Company G, Limitada , a Concessão Mineira n.º 12816C, válida até 3 de Julho de 2050, para Grafite, no Distrito de Montepuez, na Província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 -12º 17’ 30,00” -12º 17’ 30,00” -12º 22’ 20,00” -12º 22’ 20,00” -12º 23’ 30,00” -12º 23’ 30,00” -12º 25’ 20,00” -12º 25’ 20,00” -12º 24’ 30,00” -12º 24’ 30,00” -12º 23’ 50,00” -12º 23’ 50,00” -12º 23’ 0,00” -12º 23’ 0,00” -12º 22’ 20,00” -12º 22’ 20,00” -12º 21’ 30,00” -12º 21’ 30,00” -12º 20’ 10,00” -12º 20’ 10,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20	-12º 17’ 30,00” -12º 17’ 30,00” -12º 22’ 20,00” -12º 22’ 20,00” -12º 23’ 30,00” -12º 23’ 30,00” -12º 25’ 20,00” -12º 25’ 20,00” -12º 24’ 30,00” -12º 24’ 30,00” -12º 23’ 50,00” -12º 23’ 50,00” -12º 23’ 0,00” -12º 23’ 0,00” -12º 22’ 20,00” -12º 22’ 20,00” -12º 21’ 30,00” -12º 21’ 30,00” -12º 20’ 10,00” -12º 20’ 10,00”	38º 52’ 30,00” 38º 56’ 30,00” 38º 56’ 30,00” 38º 55’ 0,00” 38º 55’ 0,00” 38º 53’ 30,00” 38º 53’ 30,00” 38º 48’ 30,00” 38º 49’ 0,00” 38º 49’ 0,00” 38º 49’ 50,00” 38º 50’ 20,00” 38º 51’ 0,00” 38º 51’ 0,00” 38º 51’ 30,00” 38º 51’ 30,00” 38º 52’ 30,00”

Texto do artigo · p. 4 38º 52’ 30,00” 38º 56’ 30,00” 38º 56’ 30,00” 38º 55’ 0,00” 38º 55’ 0,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20	-12º 17’ 30,00” -12º 17’ 30,00” -12º 22’ 20,00” -12º 22’ 20,00” -12º 23’ 30,00” -12º 23’ 30,00” -12º 25’ 20,00” -12º 25’ 20,00” -12º 24’ 30,00” -12º 24’ 30,00” -12º 23’ 50,00” -12º 23’ 50,00” -12º 23’ 0,00” -12º 23’ 0,00” -12º 22’ 20,00” -12º 22’ 20,00” -12º 21’ 30,00” -12º 21’ 30,00” -12º 20’ 10,00” -12º 20’ 10,00”	38º 52’ 30,00” 38º 56’ 30,00” 38º 56’ 30,00” 38º 55’ 0,00” 38º 55’ 0,00” 38º 53’ 30,00” 38º 53’ 30,00” 38º 48’ 30,00” 38º 49’ 0,00” 38º 49’ 0,00” 38º 49’ 50,00” 38º 50’ 20,00” 38º 51’ 0,00” 38º 51’ 0,00” 38º 51’ 30,00” 38º 51’ 30,00” 38º 52’ 30,00”

Texto do artigo · p. 4 38º 53’ 30,00” 38º 53’ 30,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20	-12º 17’ 30,00” -12º 17’ 30,00” -12º 22’ 20,00” -12º 22’ 20,00” -12º 23’ 30,00” -12º 23’ 30,00” -12º 25’ 20,00” -12º 25’ 20,00” -12º 24’ 30,00” -12º 24’ 30,00” -12º 23’ 50,00” -12º 23’ 50,00” -12º 23’ 0,00” -12º 23’ 0,00” -12º 22’ 20,00” -12º 22’ 20,00” -12º 21’ 30,00” -12º 21’ 30,00” -12º 20’ 10,00” -12º 20’ 10,00”	38º 52’ 30,00” 38º 56’ 30,00” 38º 56’ 30,00” 38º 55’ 0,00” 38º 55’ 0,00” 38º 53’ 30,00” 38º 53’ 30,00” 38º 48’ 30,00” 38º 49’ 0,00” 38º 49’ 0,00” 38º 49’ 50,00” 38º 50’ 20,00” 38º 51’ 0,00” 38º 51’ 0,00” 38º 51’ 30,00” 38º 51’ 30,00” 38º 52’ 30,00”

Texto do artigo · p. 4 38º 48’ 30,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20	-12º 17’ 30,00” -12º 17’ 30,00” -12º 22’ 20,00” -12º 22’ 20,00” -12º 23’ 30,00” -12º 23’ 30,00” -12º 25’ 20,00” -12º 25’ 20,00” -12º 24’ 30,00” -12º 24’ 30,00” -12º 23’ 50,00” -12º 23’ 50,00” -12º 23’ 0,00” -12º 23’ 0,00” -12º 22’ 20,00” -12º 22’ 20,00” -12º 21’ 30,00” -12º 21’ 30,00” -12º 20’ 10,00” -12º 20’ 10,00”	38º 52’ 30,00” 38º 56’ 30,00” 38º 56’ 30,00” 38º 55’ 0,00” 38º 55’ 0,00” 38º 53’ 30,00” 38º 53’ 30,00” 38º 48’ 30,00” 38º 49’ 0,00” 38º 49’ 0,00” 38º 49’ 50,00” 38º 50’ 20,00” 38º 51’ 0,00” 38º 51’ 0,00” 38º 51’ 30,00” 38º 51’ 30,00” 38º 52’ 30,00”

Texto do artigo · p. 4 38º 49’ 0,00”

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo · p. 4 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 3 de Setembro de 2025. O Diretor-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 4 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

Texto do artigo · p. 4 Associação Masjid Halima

Texto do artigo · p. 4 Certifico, para efeitos de publicação da Associação Masjid Halima, matriculada sob NUEL 105053825, entre Faquir Ismail Ibraimo, Sulemanegy Ismael, Charmila Farouk, Farouk Abdurhemane, Amir Suleman Mussagy Sultangy, Miriam Farouk, Ainadin Abdurramanr Ismael, Munir Issufo Ibraimo Chafurdine, Chakires Farouk, Abdul Hamid Abdurrehman

Texto do artigo · p. 4 Normahomed, que constituem a presente associação que se regulará pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 4 CAPITULO I Das disposições gerais

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO I

Texto do artigo · p. 4 (Denominação e natureza jurídica)

Texto do artigo · p. 4 É constituída Associação com a denominação de Associação Masjid Halima, é uma pessoa

Texto do artigo · p. 4 colectiva de direito privado, de carácter social, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, autonomia financeira e patrimonial, regendo-se pelo presente estatuto, e demais legislação aplicável no País.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DOIS

Texto do artigo · p. 4 (Âmbito, sede e duração)

Número ou marcador · p. 4 Um) A Associação é de âmbito provincial, com sede no 7.º Bairro Matacuane, Rua Fernão Veloso, cidade da Beira-Província de Sofala,

Texto do artigo · p. 5 podendo mediante a deliberação da Assembleia Geral abrir ou encerrar delegações, agências ou outra forma de representação social ao nível dos distritos da província.

Número ou marcador · p. 5 Dois) A Associação e constituída por tempo indeterminado constando seu inicio a, partir da data do seu reconhecimento jurídico nos termos da legislação aplicável na Republica de Moçambique.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TRÊS

Texto do artigo · p. 5 (Objectivos)

Texto do artigo · p. 5 São Ojectivos da Associação:

Número ou marcador · p. 5 a) A criação de harmonia, fraternidade, humildade, paz e unificação nos ensinamentos e práticas religiosas, respeitando a rica tradição e cultura da comunidade islâmica do pais;

Número ou marcador · p. 5 b) Promover ações para desenvolvimento da cultura no respeito aos princípios dos direitos humanos e da Constituição da Republica;

Número ou marcador · p. 5 c) Colaborar com o governo, sociedade civil e outras organizações religiosas para divulgação da religião Islâmica;

Número ou marcador · p. 5 d) Promover o ensino de técnico profissional;

Número ou marcador · p. 5 e) Estimular a participação dos membros da Associação, nas actividades sócios culturais e cientifica para o desenvolvimento do pais;

Número ou marcador · p. 5 f) Apoiar as comunidades no seu bem estar social, saúde, educação e o seu nível de formação;

Número ou marcador · p. 5 g) Proteger, preservar os Direitos dos Muçulmanos; e

Número ou marcador · p. 5 h) Divulgar através do Site Oficial da Associação todas as ações e serviços prestados.

Número ou marcador · p. 5 CAPITULO II Dos membros, direitos e deveres

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 5 (Admissão dos membros)

Número ou marcador · p. 5 Um) Podem ser membros da Associação um numero ilimitado de pessoas singulares ou coletivas desde que para tal tenham sido admitidas com esta qualidade para colaborar com a Associação na execução dos seus fins estatutários.

Número ou marcador · p. 5 Dois) A Admissão dos membros e da competência do Conselho de Administração, mediante o pedido formulado pelo candidato.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO CINCO

Texto do artigo · p. 5 (Categoria dos membros)

Texto do artigo · p. 5 Os membros da Associação subdividem-se em quarto categorias:

Número ou marcador · p. 5 a) Membros Fundadores – são membros fundadores todos os que subscrevem o pedido da Constituição da Associação.

Número ou marcador · p. 5 b) Membros efetivos – são membros efetivos os admitidos apos o reconhecimento da Associação;

Número ou marcador · p. 5 c) Membros beneméritos – são membros tanto singular como coletivo, que estejam a contribuir económica e materialmente na prossecução dos objectivos da Associação;

Número ou marcador · p. 5 d) Membros honorários – são a personalidade singular ou coletiva que pelo se o empenho e prestigio tenham contribuído significativamente para o desenvolvimento das actividades da Associação.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 5 (Perda de qualidade de membro)

Texto do artigo · p. 5 Actos que justificam a perda de qualidade de membro:

Número ou marcador · p. 5 a) renúncia expressa pelo membro;

Número ou marcador · p. 5 b) expulsa por prática de comportamento desonroso e ilícito ou os que lancem gravemente reiteradamente os interesses e fins preconizados nos estatutos da Associação.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SETE

Texto do artigo · p. 5 (Direitos dos membros)

Texto do artigo · p. 5 São direitos dos membros da associação:

Número ou marcador · p. 5 a) tomar parte das deliberações da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 5 b) utilizar os serviços de apoio da Associação;

Número ou marcador · p. 5 c) exercer o direito de voto;

Número ou marcador · p. 5 d) eleger e ser eleito para os cargos de Administração da Associação; e)ser informado acerca da Administração da Associação;

Número ou marcador · p. 5 f) ser ouvido em tudo que lhe diz respeito na sua qualidade de membro; e

Número ou marcador · p. 5 g) possuir cartão de identificação de membro da Associação.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO OITO

Texto do artigo · p. 5 (Deveres dos membros)

Texto do artigo · p. 5 São deveres dos membros da Associação:

Número ou marcador · p. 5 a) observar o cumprimento dos estatutos e das decisões dos órgãos da Associação;

Número ou marcador · p. 5 b) pagar as joias de entrada;

Número ou marcador · p. 5 c) pagar as quotas de membro conforme a deliberação da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 5 d) tomar parte activa nos trabalhos da Associação;

Número ou marcador · p. 5 e) fornecer informações gerais sobre planos de actividades, orçamento e financiamentos quando isso lhe for solicitado pelo Conselho de Administração;

Número ou marcador · p. 5 f) exercer com dedicação e honestidade os cargos para que for eleito;

Número ou marcador · p. 5 g) dar um testemunho exemplar que dignifique a Associação como uma entidade Islâmica;

Número ou marcador · p. 5 h) contribuir com energia para o sucesso, união, paz e democracia em prol do desenvolvimento da associação em particular, e do pais no geral; e

Número ou marcador · p. 5 i) difundir e cumprir os estatutos, o programa e deliberações da Associação.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO NOVE

Texto do artigo · p. 5 (Disciplina)

Número ou marcador · p. 5 Um) Os membros que violarem deliberadamente os estatutos e o regulamento interno da Associação serão aplicadas as seguintes medidas disciplinares:

Número ou marcador · p. 5 a) aconselhamento;

Número ou marcador · p. 5 b) repreensão pública;

Número ou marcador · p. 5 c) suspensão; e

Número ou marcador · p. 5 d) expulsão.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Os membros gozam do direito de audição, de defesa antes de serem sancionados.

Texto do artigo · p. 5 CAPÍULO III Dos órgãos sociais, seus titulares, competencia e funcionamento

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DEZ

Texto do artigo · p. 5 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 5 São órgãos sociais da associação:

Número ou marcador · p. 5 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 5 b) Conselho da Administração; e

Número ou marcador · p. 5 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO ONZE

Texto do artigo · p. 5 (Duração do mandato)

Número ou marcador · p. 5 Um) Os dirigentes dos órgãos sociais são sujeitos a limites de quarto anos de mandato, sendo permitida a sua reeleição por dois mandatos, desde que satisfaçam os interesses da Associação.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Os dirigentes dos órgãos sociais devem exercer as funções com zelo e assiduidade, não podendo faltar, sem motive justificado a mais de três reuniões consecutivas. Geral.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DOZE

Texto do artigo · p. 5 (Renúncia do mandato)

Número ou marcador · p. 5 Um) Os membros dos órgãos sociais da Associação podem renunciar aoi mandato, mas carece da aprovação pela Assembleia.

Número ou marcador · p. 5 Dois) A demissão da maioria dos membros de qualquer órgão da Associação, determina a extinção do mandato dos restantes elementos do órgão em questão.

Número ou marcador · p. 6 SECÇÃO I Da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TREZE

Texto do artigo · p. 6 (Natureza da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 6 A Assembleia Geral e o órgão máximo de decisão da Associação da qual participam, todos os membros que estejam em gozo pleno das suas funções com direito a voto, salvo as excepções previstos no presente estatuto.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO CATORZE

Texto do artigo · p. 6 (Composição da Mesa da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 6 A Mesa da Assembleia Geral e constituída por um Presidente, um vice-presidente e um Secretario.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINZE

Texto do artigo · p. 6 (Convocatória e Funcionamento da Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 6 Um) A convocação da Assembleia e feita pelo Presidente com antecedência mínima de trinta dias através de um convite ou por outros meios de comunicação.

Número ou marcador · p. 6 Dois) A Assembleia Geral considera-se com poderes para deliberar quando estão presentes a maioria dos membros ou representados em pleno gozo dos seus direitos estatutários.

Número ou marcador · p. 6 Três) A Assembleia Gera reúne em sessões ordinárias uma vez em cada ano e em sessões extraordinárias sempre que as circunstancias o exigirem por iniciativa do Presidente, ou a pedido do Conselho da Administração, Conselho Fiscal ou ainda de pelo menos um terço(1/3) dos seus membros.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DEZASSEIS

Texto do artigo · p. 6 (Competências da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 6 Compete a Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 6 a) deliberar sobre as alterações dos estatutos;

Número ou marcador · p. 6 b) deliberar sobre a dissolução da Associação; c)tracar politicas de acção da Associação;

Número ou marcador · p. 6 d) deliberar sobre a admissão de novos membros, sobre proposta do Conselho da Administração;

Número ou marcador · p. 6 e) deliberar sobre a perda da qualidade de membro;

Número ou marcador · p. 6 f) apreciar e resolver quaisquer outras questões de relevo submetidas a sua consideração;

Número ou marcador · p. 6 g) eleger e exonerar os membros do Conselho da Administração e Fiscal;

Número ou marcador · p. 6 h) analisar e aprovar os relatórios anuais de actividades e contas do Conselho de Administração;

Número ou marcador · p. 6 i) fixar o valor das joias e das quotas; j)analisar sancionar o plano de actividades para o ano seguinte e aprovar o respectivo orçamento;

Número ou marcador · p. 6 k) atribuir a qualidade de membro honorário; e

Número ou marcador · p. 6 l) garantir a divulgação, conhecimento e cumprimento dos princípios, praticas e diretrizes da Associação.

Número ou marcador · p. 6 SECÇÃO II Do Conselho de Administracao

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DEZASSETE

Texto do artigo · p. 6 (Natureza e composição)

Número ou marcador · p. 6 Um) O Conselho de Administração e o órgão executivo que exerce e coordena os actos financeiro e administrativo da Associação no âmbito nacional.

Número ou marcador · p. 6 Dois) O Conselho de Administração é composta por:

Número ou marcador · p. 6 a) presidente;

Número ou marcador · p. 6 b) vice-presidente;

Número ou marcador · p. 6 c) secretário;

Número ou marcador · p. 6 d) tesoureiro; e

Número ou marcador · p. 6 e) vocal.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DEZOITO

Texto do artigo · p. 6 (Competência do Conselho de Administração)

Texto do artigo · p. 6 Compete ao Conselho de Administração:

Texto do artigo · p. 6 a)executar as deliberações da Assembleia Geral e outras orientações recebidas do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 6 b) gerir e administrar os fundos e o património da Associação de forma correta;

Número ou marcador · p. 6 c) elaborar os regulamentos a nível interno e submeté-los a apreciação do Presidente da Administração;

Número ou marcador · p. 6 d) promover e desenvolver todas acções que concorrem para materialização dos objectivos da Associação;

Número ou marcador · p. 6 e) organizar o Conselho Administração em departamentos, sectores ou secções que se debruçaram sobre os problemas do sector em cada área em conformidade com os objectivos da Associação;

Número ou marcador · p. 6 f) preparar Planos de Acção e submeter a Assembleia Geral para a sua apreciação e aprovação;

Número ou marcador · p. 6 g) garantir que as actividades, estejam em conformidade com os objectivos da Associação;

Número ou marcador · p. 6 h) apreciar, aprovar planos propostas dos sectores, secções, divisões e outros; e

Número ou marcador · p. 6 i) nomear, demitir chefes dos sectores, secções, divisões e outros funcionários.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DEZNOVE

Texto do artigo · p. 6 (Competência dos membros do Conselho de Administração)

Número ou marcador · p. 6 Um) Compete ao Presidente: a) representar a Associação em juízo e fora dele;

Número ou marcador · p. 6 b) preparar o plano anual de actividades respectivo orçamento e submete-lo a aprovação da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 6 c) propor a alteração do estatuto e submeté-lo a aprovação da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 6 d) delegar o seu vice-presidente, poderes para o desempenho das funções que achar conveniente;

Número ou marcador · p. 6 e) submeter a deliberação da Assembleia Geral, a atribuição de qualidades dos membros honorários e beneméritos;

Número ou marcador · p. 6 f) autorizar os pagamentos e assinar com o tesoureiro cheques, ordem de pagamentos e outros títulos que representem obrigações burocráticas e financeiras da Associação;

Número ou marcador · p. 6 g) elaborar actividades da Associação;

Número ou marcador · p. 6 h) dirigir actividades da Associação;

Número ou marcador · p. 6 i) comunicar com o Governo, ONGs e doadores;

Número ou marcador · p. 6 j) criar delegações da Associação, a nível da província;

Número ou marcador · p. 6 k) procurar doadores e doações para a Associação;

Número ou marcador · p. 6 l) convocar reuniões ordinárias e extraordinárias; e

Número ou marcador · p. 6 m) zelar pelo bom cumprimento dos estatutos da Associação.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Compete ao vice-presidente:

Número ou marcador · p. 6 a) substituir o Presidente nas suas ausências, ou em caso de impossibilidade; e

Número ou marcador · p. 6 b) supervisionar e superintende as actiidades administrativas financeiras da Associação operando em colaboração com o Tesoureiro;

Número ou marcador · p. 6 c) monitorar as quotizações dos membros da Associação; e

Número ou marcador · p. 6 d) assistir o Presidente no desempenho das suas funções.

Número ou marcador · p. 6 Três) Compete ao secretário:

Número ou marcador · p. 6 a) organizar a documentação e arquivo da Associação;

Número ou marcador · p. 6 b) secretariar as reunioes do Conselho de Administração, lavrar as actas e lê-las para aprovação, realizar, quando necessário, o seu registo no cartório,;

Número ou marcador · p. 6 c) manter em boa ordem os arquivos e documentos da associação;

Número ou marcador · p. 6 d) elaborar, enviar ou receber outros documentos ou correspondências da associação;

Número ou marcador · p. 6 e) manter actualizado o rol de membros da Associação; e

Número ou marcador · p. 6 f) realizar outras actividades da Associação.

Número ou marcador · p. 6 Quatro) Compete ao tesoureiro:

Número ou marcador · p. 6 a) assinar com o Presidente, cheques bancários, outros títulos e documentos que representam responsabilidade financeira da Associação;

Número ou marcador · p. 7 b) propor ao Presidente aquisição de bens moveis e imoveis para o bom funcionamento da associação;

Número ou marcador · p. 7 c) elaborar relatórios financeiros que serão apresentados ao Conselho de Administração e a Assembleia Geral; d)elaborar actas das reuniões do Conselho de Administração;

Número ou marcador · p. 7 e) propor a aquisição de bens para o bom funcionamento da associação; f)organizar o arquivo e outros documentos da associação; e

Número ou marcador · p. 7 g) receber, expedir documentos, comunicados, convocatórias, convites e garantir a ligação com instituições publicas e privadas de nível nacional e internacional.

Número ou marcador · p. 7 Cinco) Compete ao vogal:

Número ou marcador · p. 7 a) participar nas actividades e reuniões do Conselho de Administração da associação;

Número ou marcador · p. 7 b) assessorar o Presidente e os restantes membros do Conselho de Administração; e

Número ou marcador · p. 7 c) exercer outras actividades estabelecidas em outros instrumentos normativos da associação.

Número ou marcador · p. 7 Secção III Do Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VINTE

Texto do artigo · p. 7 (Natureza, composição e funcionamento do Conselho Fiscal)

Número ou marcador · p. 7 Um) O Conselho Fiscal e órgão de auditoria e fiscalizador da associação composto por quarto membros idóneos entre eles, um presidente, um vice-presidente e dois vogais.

Número ou marcador · p. 7 Dois) O Conselho Fiscal reu-se ordinariamente duas vezes por ano sob a convocação do Presidente e extraordinariamente sempre que seus membros o requerer.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VINTE E UM

Texto do artigo · p. 7 (Competência do Conselho Fiscal)

Texto do artigo · p. 7 Compete ao Conselho Fiscal o seguinte:

Número ou marcador · p. 7 a) Examinar as contas e a situação financeira da associação; b)Verificar a utilização devida dos fundos nos parâmetros estatutários e dos planos de actividades; e

Número ou marcador · p. 7 c) Apresentara Assembleia Geral o seu parecer sobre o relatório das actividades do Conselho de Administração em particular o relatório de contas.

Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO IV Dos fundos e patrimonio

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VINTEE DOIS

Texto do artigo · p. 7 (Fundos)

Texto do artigo · p. 7 Constituem Fundos e Património da Associação:

Número ou marcador · p. 7 a) quotização dos membros;

Número ou marcador · p. 7 b) subsídios, donativos, legado e quaisquer outras liberalidades;

Número ou marcador · p. 7 c) os rendimentos, bens móveis e imóveis que façam parte do seu património;

Número ou marcador · p. 7 d) produtos da venda de quaisquer bens ou serviços; e

Número ou marcador · p. 7 e) outras receitas legais e estatutariamente permitidas.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VINTE E TRÊS

Texto do artigo · p. 7 (Contas banacárias)

Número ou marcador · p. 7 Um) A Associação abre contas bancárias para gestão dos seus fundos.

Número ou marcador · p. 7 Dois) As contas bancarias da Associação devem ser movimentadas por duas assinaturas obrigatórias.

Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO V Das disposições finais e transitórias

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VINTE E QUATRO

Texto do artigo · p. 7 (Dissolução)

Número ou marcador · p. 7 Um) A Associação dissolve-se por deliberação da Assembleia Geral e nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 7 Dois) A liquidação e feita por uma comissão liquidatária composta por 7 membros eleitos pela Assembleia Geral, nos 6 meses posteriores a dissolução, devendo os órgãos desta manterem se em funcionamento ate a realização da Assembleia Geral a ser convocada para apresentação das contas e relatório final do Conselho de Administração.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VINTE E CINCO

Texto do artigo · p. 7 (Emendas estatutárias)

Texto do artigo · p. 7 O presente estatuto pode ser reformado, em qualquer tempo, com autorização por escrito do Presidente, devendo convocar a Assembleia Geral para avaliação e analise das propostas encaminhadas pelo Conselho de Administração.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VINTE E SEIS

Texto do artigo · p. 7 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 7 Os casos omissos ou dúvidas do presente estatuto serão regulados pelas disposições da lei geral aplicáveis na Republica de Moçambique.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VINTE E SETE

Texto do artigo · p. 7 (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 7 O presente estatuto entre em vigor na data do seu reconhecimento jurídico pelas autoridades competentes.

Texto do artigo · p. 7 Está conforme. Beira, 10 de Setembro de 2025. —

Texto do artigo · p. 7 A Conservadora, Ilegível.

Texto do artigo · p. 7 Associação dos Jovens Empreendedores Na Comunidade abreviadamente por AJEC”

Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia cinco de Junho de dois mil e vinte e cinco, foi registada sob o NUEL 105048977 a sociedade Associação dos Jovens Empreendedores na Comunidade abreviadamente por AJEC, constituida por seguintes membros nomeadamente: Tito Laitone Navaia, Manuel José de Sousa, Pascoal de Margarida António da Silva, Teófilo de Deus José Lalué, Maria Adelino José, Agostiho Adelino José, Claúdio Adelino José, Victorino Mário Guemo, Antónia Esmael Limpo e Celina da Conceição Basilio.

Texto do artigo · p. 7 Que por eles foi dito, que com o instrumento particular, constituem entre si uma associação com a seguinte denominação: Associação dos Jovens Empreendedores Na Comunidade abreviadamente por AJEC que regulará pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Denominação e natureza)

Número ou marcador · p. 7 Um) A Associação adopta a denominação de Associação dos Jovens Empreendedores na Comunidade abreviadamente por AJEC.

Número ou marcador · p. 7 Dois) AJEC é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 7 (Sede)

Texto do artigo · p. 7 Associação AJEC tem a sua sede na Cidade de Tete, Província de Tete.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Âmbito)

Texto do artigo · p. 7 A Associação AJEC é de âmbito Provincial, podendo por deliberação da Assembleia-Geral, abrir sucursais, escritórios, delegações ou qualquer outra forma de representação social na província, desde que sejam devidamente autorizadas pela lei.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 7 (Duração)

Texto do artigo · p. 7 A AJEC é constituída por tempo indeterminado a partir da data da sua fundação até a data da sua dissolução pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 7 (Objectivos)

Texto do artigo · p. 7 A AJEC tem os seguintes objectivos:

Número ou marcador · p. 7 a) promover o empreendedorismo na camada juvenil;

Número ou marcador · p. 7 b) proporcionar formação profissional aos jovens para diminuir o índice do desemprego;

Número ou marcador · p. 8 c) proporcionar actividades de artes cénicas na comunidade com a finalidade de sensibilizar as pessoas em diversas matérias sobre saúde pública, ambiente, cultura, educação e afins;

Número ou marcador · p. 8 d) apoiar e desenvolver actividade socio culturais sobre questões relativo a juventude;

Número ou marcador · p. 8 e) fortalecer relações de cooperação com entidades governamentais, particulares e outras associações de âmbito semelhante, que se proponham a trabalhar para o desenvolvimento do empreendedorismo moçambicano;

Número ou marcador · p. 8 f) organizar debates, seminários, palestras, cursos, feiras, exposições e eventos relacionados com o empreendedorismo juvenil na comunidade;

Número ou marcador · p. 8 g) prestar serviços nas áreas onde a AJEC tenha profissionais formados.

Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO II Dos membros

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 8 (Membros)

Número ou marcador · p. 8 Um) Associação AJEC integra todas as pessoas singulares e colectivas, moçambicanos e estrangeiros, que se afiliem sem discriminação racial, étnica, religião, condição económica, posição política, sexo, desde que aceitem o disposto dos presentes Estatutos.

Número ou marcador · p. 8 Dois) É membro da AJEC aquele que for admitido e tiver capacidade de cumprir e fazer cumprir todos os regulamentos e deveres da associação assim como os propósitos do seu estatuto.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 8 (Condições de Admissão)

Número ou marcador · p. 8 Um) Podeser membro todo o cidadão maior de 15 anos de idade

Número ou marcador · p. 8 Dois) O pedido de admissão a membro é livre e carece de uma declaração de intenção subscrita pelo interessado e dirigida ao Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 8 (Qualidade de membro)

Texto do artigo · p. 8 É tomada como qualidade de membro consoante as suas participações das reuniões e decisões das medidas desde a formação da Associação até a sua ascensão, e podem ser:

Número ou marcador · p. 8 a) membros Fundadores – são todos os membros que estavam presentes na criação da associação; b)membros efectivos- são todos membros inscritos na associação e nela fazem parte em pleno gozo dos seus direitos estatutários;

Número ou marcador · p. 8 c) membros participantes – São os que de forma particular e voluntaria participaram no cumprimento dos anseios da AJEC; e

Número ou marcador · p. 8 d) membros honorários – são todos aqueles que participaram com mérito no desenvolvimento das actividades da AJEC.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 8 (Deveres dos membros)

Texto do artigo · p. 8 São deveres fundamentais dos membros:

Número ou marcador · p. 8 a) defender os interesses da Associação; b)guiar as suas actividades pelos estatutos e programas da AJEC empregando todas as suas energias na realização dos objectivos;

Número ou marcador · p. 8 c) pagar as quotas e outras contribuições obrigatórias.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 8 (Direitos)

Texto do artigo · p. 8 São direitos dos membros da Associação:

Fonte textual acessível e tabelas

Título de secção, página 1: Quinta-feira,2deOutubrode2025
Parágrafo, página 1: III SÉRIE — Número 188
Texto lido por imagem, página 1: Quinta-feira, 2 de Outubro de 2025
Texto lido por imagem, página 1: III SÉRIE — Número 188
Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 1: AVISO
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Direcção Nacional dos Registos e Notariado: Despachos. Conselho Executivo Provincial de Maputo: Despacho. Conselho Executivo Provincial de Sofala: Despacho. Governo da Província de Cabo Delgado: Despacho.
Parágrafo, página 1: Instituto Nacional de Minas: Aviso - LPP n.º 12874L. Aviso - LPP n.º 12679L. Aviso - LPP n.º 5408L. Aviso - C n.º 12850C. Aviso - C n.º 11578C. Aviso - C n.º 10604C. Aviso - C n.º 12816C.
Parágrafo, página 1: Anúncios Judiciais e Outros: Associação Masjid Halima. Associação dos Jovens Empreendedores na Comunidade – AJEC. Rede de Advocacia para Educação de Jovens e Adultos – RAJAMO. Comité de Gestão de Recursos Naturais de Lipelua. Comité de Gestão de Recursos Naturais de Nombwe. Associação Wansati Wa Corumana. África Bridge Trading, Limitada. Agro - Solutions Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada. Agro - Turismo & Hotelaria Roda, Limitada ANT POWER – Sociedade Unipessoal, Limitada. Centro de Formação e Transmissão de Tecnologias Agrárias
Parágrafo, página 1: de Moçambique – CFTTAM, Sociedade Unipessoal, Limitada. Centro Social 16 de Junho – Sociedade Unipessoal, Limitada. CF Buildings, Limitada. Clattony Construções – Sociedade Unipessoal Limitada. Cold & Electric Rony – Sociedade Unipessoal, Limitada. Comfy Solutions, Limitada. CORE - Business, SA. Cristal Minerals, Limitada. Daron Mozambique, Limitada.
Texto lido por imagem, página 1: https://faqs.incm.gov.mz
Parágrafo, página 1: DN Consultores, Limitada. Dorado Mining, Limitada. Dulba Só Sabores – Sociedade Unipessoal, Limitada. Electroviva, Limitada. Elminavich Consultores, Limitada. Eloim Investimentos, Limitada. Estaleiro Vida – Sociedade Unipessoal, Limitada. Estramafil, Estaleiro Mamela & Filhos, Limitada. Farmácia Mypharma – Sociedade Unipessoal, Limitada. GAK, Limitada. Gazmoz, SA. Golden Restaurant, Limitada. GREENLAB, SA. Hospital Sarima – Sociedade Unipessoal, Limitada. Jordan Desembaraço Aduaneiro – Sociedade Unipessoal, Limitada. Kaype Print & Services, Limitada. Kintech Construction, Limitada. Krons Executive Events, Limitada. Kundeleza Pamoja, Limitada. Lei Yu Mining, Limitada M & C Prestação de Serviços, Limitada. Mahogany – Sociedade Unipessoal, Limitada. Mavena, Limitada. Merlin International – Sociedade Unipessoal, Limitada. Moz Engenharia, Limitada. Mucon – Sociedade Unipessoal, Limitada. Nal Services, Limitada. OCL, Limitada. Paraiba Moçambique, Limitada. Paraiba Moçambique, Limitada. Pensão Tembo – Sociedade Unipessoal, Limitada. Progenius Graphic – Sociedade Unipessoal, Limitada. Protea Med Clinical – Sociedade Unipessoal, Limitada. Quem Procura Sofre Namala 2 – Sociedade Unipessoal, Limitada. R&T Holdings II, Sociedade Anónima. Rasse Consultor – Sociedade Unipessoal, Limitada. RDRH - Engenharia e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. RJ Multicervice, Limitada. S4YouServices – Sociedade Unipessoal, Limitada. Safegrid Technologies, Limitada. Safeware Moçambique Limitada. Grupo Local – SGPS, Limitada. SINO - Pemba Investimentos, Limitada. Soldadura Técnica, Limitada. Talho Rama – Sociedade Unipessoal, Limitada. Tarita Resources – Sociedade Unipessoal, Limitada. Techvision Import Center, Limitada. Tenda Investment and Development, Limitada. TL & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Total Mart, Limitada. Tropical, Limitada. UG Ultrapoint Global – Sociedade Unipessoal, Limitada. V.A.C Excellence Multi Service – Sociedade, Unipssoal, Limitada. Vibrant Trading, E.I. Vista Industry & Trade, Limitada. Consultoria, Fiscalização e Assistência Técnica – Sociedade
Parágrafo, página 1: Unipessoal, Limitada.
Título de secção, página 2: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Título de secção, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado
Texto do artigo, página 2: Despacho
Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização a senhora Olga Nhacuavane Boa, a efectuar a mudança do seu nome, para passar a usar o nome completo de Olga Tiago Boa.
Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 19 de Setembro de 2025. — A Directora Nacional Adjunta, Claida Abdul Carimo Saú Monjane.
Texto do artigo, página 2: Despacho
Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização o senhor Herculano Lisete Macuácua, a efectuar a mudança do seu nome, para passar a usar o nome completo de Mbongeni Herculano Macuácua.
Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo,
Texto do artigo, página 2: 16 Setembro de 2025. — O Director Nacional, Arnaldo Jamal de Magalhães. Despacho Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização ao Senhor Afonso Filipe João e Elina Ernesto Langa João a efectuar a mudança do nome da sua filha Amelina Afonso João para passar a usar o nome completo de Abigail Afonso João. Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 17 de Setembro de 2025. — O Director Nacional, Arnaldo Jamal de Magalhães.
Texto do artigo, página 2: Despacho
Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização a senhora Rute de Fátima Paulino Macie, a efectuar a mudança do seu nome, para passar a usar o nome completo de Rute Paulino Macie.
Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 1 de Outubro de 2024. — A Directora Nacional Adjunta, Claida Abdul Carimo Saú Monjane.
Texto do artigo, página 2: Conselho Executivo Provincial de Maputo
Texto do artigo, página 2: Despacho
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos em representação da Associação Wansati Wa Corumana requereu o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma Associação que quer prosseguir fins lícitos, determinados e legalmente possiveis e que o acto da constituíção e os estatutos da mesma cumprem com os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos, em conformidade com o n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, reconheço como pessoa jurídica a Associaçäo Wansati Wa Corumana.
Texto do artigo, página 2: Matola, 27 de Agosto de 2025. — O Governador da Província, Manuel Simão Nuvunga Tule.
Texto do artigo, página 2: Conselho Executivo Provincial de Sofala
Texto do artigo, página 2: Despacho
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos moçambicanos apresentou o pedido de reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues verifica-se que, se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos fixados na lei, nada obstando, ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Os requerentes fazem o número de dez e é de nível provincial, conforme o preceituado na alínea a) do artigo 4, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e no disposto no n.º 1 do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho conjugado com os artigos 276, n.º 1, na sua alínea p) da CRM e com a alínea a), do artigo 19, do Decreto n.º 64/2020, de 7 de Agosto, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Masjid Halima.
Texto do artigo, página 2: Conselho Executivo Provincial de Sofala, em Maputo, 18 de Julho de 2025. — O Governador da Província, Lourenço Ferreira Bulha.
Texto do artigo, página 2: Governo da Província de Cabo Delgado
Texto do artigo, página 2: Despacho
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos residentes em Pemba, em representarão da Associacao Rede de Advocacia para Educao de Jovens e Adultos – (RAJAMO), requereu ao Governador da Província de Cabo Delgado,
Texto do artigo, página 2: o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido, os Estatutos de Constituição. Apreciados os documentos entregues, verificou-se que se trata
Texto do artigo, página 2: de uma Associação que prossegue fins lícitos e determinados, legalmente passiveis e que a sua constituição e os estatutos da mesma, cumprem o escopro e requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Neste termos de acordo com o desposto no n.º 1, do artigo 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Rede de Advocacia para Educação de Jovens e Adultos.
Texto do artigo, página 2: Governo da Província de Cabo Delgado, em Pemba, 5 de Jameiro de 2012. — O Governador da Província, Eliseu Joaquim Machava.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Mueda
Texto do artigo, página 2: Despacho
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos residentes na aldeia de Lipelua, Posto Administrativo de Chapa Distrito de Mueda, em representação de Comité de Gestão de Recursos Naturais de Lipelua, requereu ao Governo do Distrito de Mueda o seu reconhecimento como pessoa colectiva de direito privado, de interesse social e sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa e patrimonial, juntada ao pedido os estatutos e Acta da Assembleia Geral constituinte.
Texto do artigo, página 2: Verificados os documentos apresentados evidenciam que trata-se de um Comité de Gestão de Recursos Naturais que prossegue fins lícitos e determinados, legalmente possíveis e que o acto da constituição e os Estatutos da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e de acordo com o disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica ao Comité de Gestão de Recursos Naturais de Lipelua.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Mueda, 11 de Fevereiro de 2025. O Administrador do Disrito de Mueda, Patricio Guilherme Mavili.
Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo, página 3: Aviso - LPP n.º 12874L
Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 30 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Seve Gold, S.A., a licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12874L, válida até 8 de Maio de 2030, para ouro e minerais Associados, no Distrito de Guro, na Província de Manica, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 -17º 13’ 0,00” -17º 13’ 0,00” -17º 13’ 20,00” -17º 13’ 20,00” -17º 12’ 30,00” -17º 12’ 30,00” -17º 12’ 0,00” -17º 12’ 0,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8	-17º 13’ 0,00” -17º 13’ 0,00” -17º 13’ 20,00” -17º 13’ 20,00” -17º 12’ 30,00” -17º 12’ 30,00” -17º 12’ 0,00” -17º 12’ 0,00”	33º 26’ 30,00” 33º 25’ 0,00” 33º 25’ 0,00” 33º 22’ 30,00” 33º 22’ 30,00” 33º 24’ 0,00” 33º 24’ 0,00” 33º 26’ 30,00”

Texto do artigo, página 3: 33º 26’ 30,00” 33º 25’ 0,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8	-17º 13’ 0,00” -17º 13’ 0,00” -17º 13’ 20,00” -17º 13’ 20,00” -17º 12’ 30,00” -17º 12’ 30,00” -17º 12’ 0,00” -17º 12’ 0,00”	33º 26’ 30,00” 33º 25’ 0,00” 33º 25’ 0,00” 33º 22’ 30,00” 33º 22’ 30,00” 33º 24’ 0,00” 33º 24’ 0,00” 33º 26’ 30,00”

Texto do artigo, página 3: 33º 25’ 0,00” 33º 22’ 30,00” 33º 22’ 30,00” 33º 24’ 0,00” 33º 24’ 0,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8	-17º 13’ 0,00” -17º 13’ 0,00” -17º 13’ 20,00” -17º 13’ 20,00” -17º 12’ 30,00” -17º 12’ 30,00” -17º 12’ 0,00” -17º 12’ 0,00”	33º 26’ 30,00” 33º 25’ 0,00” 33º 25’ 0,00” 33º 22’ 30,00” 33º 22’ 30,00” 33º 24’ 0,00” 33º 24’ 0,00” 33º 26’ 30,00”

Texto do artigo, página 3: 33º 26’ 30,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8	-17º 13’ 0,00” -17º 13’ 0,00” -17º 13’ 20,00” -17º 13’ 20,00” -17º 12’ 30,00” -17º 12’ 30,00” -17º 12’ 0,00” -17º 12’ 0,00”	33º 26’ 30,00” 33º 25’ 0,00” 33º 25’ 0,00” 33º 22’ 30,00” 33º 22’ 30,00” 33º 24’ 0,00” 33º 24’ 0,00” 33º 26’ 30,00”

Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 23 de Junho de 2025. O Diretor-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 3: Aviso - LPP n.º 12679L
Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 24 de Junho de 2025, foi atribuída a favor de Myala Resources 1, Lda, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12679L, válida até 30 de Abril de 2030, para ouro e minerais associados, no Distrito de Macossa, na Província de Manica, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 -17º 55’ 0,00” -17º 55’ 0,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 30,00” -17º 52’ 30,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 40,00” -17º 47’ 40,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10	-17º 55’ 0,00” -17º 55’ 0,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 30,00” -17º 52’ 30,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 40,00” -17º 47’ 40,00”	33º 39’ 20,00” 33º 37’ 30,00” 33º 36’ 0,00” 33º 36’ 0,00” 33º 38’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 50,00”
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Texto do artigo, página 3: 33º 39’ 20,00”

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 3: 33º 37’ 30,00” 33º 36’ 0,00” 33º 36’ 0,00”

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 3: 33º 38’ 30,00” 33º 39’ 30,00”

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 3: 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 50,00” 11 -17º 48’ 10,00”

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 3: 33º 39’ 50,00” 12 -17º 48’ 10,00”

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 3: 33º 40’ 0,00” 13 -17º 48’ 40,00”

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 3: 33º 40’ 0,00” 14 -17º 48’ 40,00”

Vértice	Latitude	Longitude
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26	-17º 54’ 30,00”	33º 39’ 20,00”

Texto do artigo, página 3: 33º 40’ 10,00” 15 -17º 49’ 50,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10	-17º 55’ 0,00” -17º 55’ 0,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 30,00” -17º 52’ 30,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 40,00” -17º 47’ 40,00”	33º 39’ 20,00” 33º 37’ 30,00” 33º 36’ 0,00” 33º 36’ 0,00” 33º 38’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 50,00”
11	-17º 48’ 10,00”	33º 39’ 50,00”
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Texto do artigo, página 3: 33º 40’ 10,00” 16 -17º 49’ 50,00”

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Texto do artigo, página 3: 33º 40’ 40,00” 17 -17º 50’ 50,00”

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Texto do artigo, página 3: 33º 40’ 40,00” 18 -17º 50’ 50,00”

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Texto do artigo, página 3: 33º 41’ 30,00” 19 -17º 52’ 0,00”

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Texto do artigo, página 3: 33º 41’ 30,00” 20 -17º 52’ 0,00”

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Texto do artigo, página 3: 33º 40’ 50,00” 21 -17º 52’ 40,00”

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Texto do artigo, página 3: 33º 40’ 50,00” 22 -17º 52’ 40,00”

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Texto do artigo, página 3: 33º 40’ 10,00” 23 -17º 53’ 40,00”

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 3: 33º 40’ 10,00” 24 -17º 53’ 40,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10	-17º 55’ 0,00” -17º 55’ 0,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 30,00” -17º 52’ 30,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 40,00” -17º 47’ 40,00”	33º 39’ 20,00” 33º 37’ 30,00” 33º 36’ 0,00” 33º 36’ 0,00” 33º 38’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 50,00”
11	-17º 48’ 10,00”	33º 39’ 50,00”
12	-17º 48’ 10,00”	33º 40’ 0,00”
13	-17º 48’ 40,00”	33º 40’ 0,00”
14	-17º 48’ 40,00”	33º 40’ 10,00”
15	-17º 49’ 50,00”	33º 40’ 10,00”
16	-17º 49’ 50,00”	33º 40’ 40,00”
17	-17º 50’ 50,00”	33º 40’ 40,00”
18	-17º 50’ 50,00”	33º 41’ 30,00”
19	-17º 52’ 0,00”	33º 41’ 30,00”
20	-17º 52’ 0,00”	33º 40’ 50,00”
21	-17º 52’ 40,00”	33º 40’ 50,00”
22	-17º 52’ 40,00”	33º 40’ 10,00”
23	-17º 53’ 40,00”	33º 40’ 10,00”
24	-17º 53’ 40,00”	33º 39’ 40,00”
25	-17º 54’ 30,00”	33º 39’ 40,00”
26	-17º 54’ 30,00”	33º 39’ 20,00”

Texto do artigo, página 3: 33º 39’ 40,00” 25 -17º 54’ 30,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10	-17º 55’ 0,00” -17º 55’ 0,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 30,00” -17º 52’ 30,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 40,00” -17º 47’ 40,00”	33º 39’ 20,00” 33º 37’ 30,00” 33º 36’ 0,00” 33º 36’ 0,00” 33º 38’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 50,00”
11	-17º 48’ 10,00”	33º 39’ 50,00”
12	-17º 48’ 10,00”	33º 40’ 0,00”
13	-17º 48’ 40,00”	33º 40’ 0,00”
14	-17º 48’ 40,00”	33º 40’ 10,00”
15	-17º 49’ 50,00”	33º 40’ 10,00”
16	-17º 49’ 50,00”	33º 40’ 40,00”
17	-17º 50’ 50,00”	33º 40’ 40,00”
18	-17º 50’ 50,00”	33º 41’ 30,00”
19	-17º 52’ 0,00”	33º 41’ 30,00”
20	-17º 52’ 0,00”	33º 40’ 50,00”
21	-17º 52’ 40,00”	33º 40’ 50,00”
22	-17º 52’ 40,00”	33º 40’ 10,00”
23	-17º 53’ 40,00”	33º 40’ 10,00”
24	-17º 53’ 40,00”	33º 39’ 40,00”
25	-17º 54’ 30,00”	33º 39’ 40,00”
26	-17º 54’ 30,00”	33º 39’ 20,00”

Texto do artigo, página 3: 33º 39’ 40,00” 26 -17º 54’ 30,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10	-17º 55’ 0,00” -17º 55’ 0,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 30,00” -17º 52’ 30,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 40,00” -17º 47’ 40,00”	33º 39’ 20,00” 33º 37’ 30,00” 33º 36’ 0,00” 33º 36’ 0,00” 33º 38’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 50,00”
11	-17º 48’ 10,00”	33º 39’ 50,00”
12	-17º 48’ 10,00”	33º 40’ 0,00”
13	-17º 48’ 40,00”	33º 40’ 0,00”
14	-17º 48’ 40,00”	33º 40’ 10,00”
15	-17º 49’ 50,00”	33º 40’ 10,00”
16	-17º 49’ 50,00”	33º 40’ 40,00”
17	-17º 50’ 50,00”	33º 40’ 40,00”
18	-17º 50’ 50,00”	33º 41’ 30,00”
19	-17º 52’ 0,00”	33º 41’ 30,00”
20	-17º 52’ 0,00”	33º 40’ 50,00”
21	-17º 52’ 40,00”	33º 40’ 50,00”
22	-17º 52’ 40,00”	33º 40’ 10,00”
23	-17º 53’ 40,00”	33º 40’ 10,00”
24	-17º 53’ 40,00”	33º 39’ 40,00”
25	-17º 54’ 30,00”	33º 39’ 40,00”
26	-17º 54’ 30,00”	33º 39’ 20,00”

Texto do artigo, página 3: 33º 39’ 20,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10	-17º 55’ 0,00” -17º 55’ 0,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 40,00” -17º 52’ 30,00” -17º 52’ 30,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 20,00” -17º 47’ 40,00” -17º 47’ 40,00”	33º 39’ 20,00” 33º 37’ 30,00” 33º 36’ 0,00” 33º 36’ 0,00” 33º 38’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 30,00” 33º 39’ 50,00”
11	-17º 48’ 10,00”	33º 39’ 50,00”
12	-17º 48’ 10,00”	33º 40’ 0,00”
13	-17º 48’ 40,00”	33º 40’ 0,00”
14	-17º 48’ 40,00”	33º 40’ 10,00”
15	-17º 49’ 50,00”	33º 40’ 10,00”
16	-17º 49’ 50,00”	33º 40’ 40,00”
17	-17º 50’ 50,00”	33º 40’ 40,00”
18	-17º 50’ 50,00”	33º 41’ 30,00”
19	-17º 52’ 0,00”	33º 41’ 30,00”
20	-17º 52’ 0,00”	33º 40’ 50,00”
21	-17º 52’ 40,00”	33º 40’ 50,00”
22	-17º 52’ 40,00”	33º 40’ 10,00”
23	-17º 53’ 40,00”	33º 40’ 10,00”
24	-17º 53’ 40,00”	33º 39’ 40,00”
25	-17º 54’ 30,00”	33º 39’ 40,00”
26	-17º 54’ 30,00”	33º 39’ 20,00”

Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 10 de Julho de 2025. O Diretor-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 3: Aviso - LPP n.º 5408L
Parágrafo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 11 de Julho de 2025, foi atribuída a favor de Shuang Long, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 5408L, válida até 20 de Maio de 2030, para tantalite, no Distrito de Gilé, na Província da Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 -16º 05’ 45,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1	-16º 05’ 45,00”	38º 10’ 0,00”
2	-16º 05’ 45,00”	38º 12’ 0,00”
3	-16º 04’ 15,00”	38º 12’ 0,00”
4	-16º 04’ 15,00”	38º 15’ 0,00”
5	-16º 02’ 45,00”	38º 15’ 0,00”
6	-16º 02’ 45,00”	38º 15’ 15,00”
7 8 9 10 11 12 13 14	-16º 03’ 15,00” -16º 03’ 15,00” -16º 04’ 15,00” -16º 04’ 15,00” -16º 05’ 0,00” -16º 05’ 0,00” -16º 08’ 0,00” -16º 08’ 0,00”	38º 15’ 15,00” 38º 19’ 0,00” 38º 19’ 0,00” 38º 16’ 45,00” 38º 16’ 45,00” 38º 15’ 0,00” 38º 15’ 0,00” 38º 10’ 0,00”

Texto do artigo, página 3: 38º 10’ 0,00” 2 -16º 05’ 45,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1	-16º 05’ 45,00”	38º 10’ 0,00”
2	-16º 05’ 45,00”	38º 12’ 0,00”
3	-16º 04’ 15,00”	38º 12’ 0,00”
4	-16º 04’ 15,00”	38º 15’ 0,00”
5	-16º 02’ 45,00”	38º 15’ 0,00”
6	-16º 02’ 45,00”	38º 15’ 15,00”
7 8 9 10 11 12 13 14	-16º 03’ 15,00” -16º 03’ 15,00” -16º 04’ 15,00” -16º 04’ 15,00” -16º 05’ 0,00” -16º 05’ 0,00” -16º 08’ 0,00” -16º 08’ 0,00”	38º 15’ 15,00” 38º 19’ 0,00” 38º 19’ 0,00” 38º 16’ 45,00” 38º 16’ 45,00” 38º 15’ 0,00” 38º 15’ 0,00” 38º 10’ 0,00”

Texto do artigo, página 3: 38º 12’ 0,00” 3 -16º 04’ 15,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1	-16º 05’ 45,00”	38º 10’ 0,00”
2	-16º 05’ 45,00”	38º 12’ 0,00”
3	-16º 04’ 15,00”	38º 12’ 0,00”
4	-16º 04’ 15,00”	38º 15’ 0,00”
5	-16º 02’ 45,00”	38º 15’ 0,00”
6	-16º 02’ 45,00”	38º 15’ 15,00”
7 8 9 10 11 12 13 14	-16º 03’ 15,00” -16º 03’ 15,00” -16º 04’ 15,00” -16º 04’ 15,00” -16º 05’ 0,00” -16º 05’ 0,00” -16º 08’ 0,00” -16º 08’ 0,00”	38º 15’ 15,00” 38º 19’ 0,00” 38º 19’ 0,00” 38º 16’ 45,00” 38º 16’ 45,00” 38º 15’ 0,00” 38º 15’ 0,00” 38º 10’ 0,00”

Texto do artigo, página 3: 38º 12’ 0,00” 4 -16º 04’ 15,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1	-16º 05’ 45,00”	38º 10’ 0,00”
2	-16º 05’ 45,00”	38º 12’ 0,00”
3	-16º 04’ 15,00”	38º 12’ 0,00”
4	-16º 04’ 15,00”	38º 15’ 0,00”
5	-16º 02’ 45,00”	38º 15’ 0,00”
6	-16º 02’ 45,00”	38º 15’ 15,00”
7 8 9 10 11 12 13 14	-16º 03’ 15,00” -16º 03’ 15,00” -16º 04’ 15,00” -16º 04’ 15,00” -16º 05’ 0,00” -16º 05’ 0,00” -16º 08’ 0,00” -16º 08’ 0,00”	38º 15’ 15,00” 38º 19’ 0,00” 38º 19’ 0,00” 38º 16’ 45,00” 38º 16’ 45,00” 38º 15’ 0,00” 38º 15’ 0,00” 38º 10’ 0,00”

Texto do artigo, página 3: 38º 15’ 0,00” 5 -16º 02’ 45,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1	-16º 05’ 45,00”	38º 10’ 0,00”
2	-16º 05’ 45,00”	38º 12’ 0,00”
3	-16º 04’ 15,00”	38º 12’ 0,00”
4	-16º 04’ 15,00”	38º 15’ 0,00”
5	-16º 02’ 45,00”	38º 15’ 0,00”
6	-16º 02’ 45,00”	38º 15’ 15,00”
7 8 9 10 11 12 13 14	-16º 03’ 15,00” -16º 03’ 15,00” -16º 04’ 15,00” -16º 04’ 15,00” -16º 05’ 0,00” -16º 05’ 0,00” -16º 08’ 0,00” -16º 08’ 0,00”	38º 15’ 15,00” 38º 19’ 0,00” 38º 19’ 0,00” 38º 16’ 45,00” 38º 16’ 45,00” 38º 15’ 0,00” 38º 15’ 0,00” 38º 10’ 0,00”

Texto do artigo, página 3: 38º 15’ 0,00” 6 -16º 02’ 45,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1	-16º 05’ 45,00”	38º 10’ 0,00”
2	-16º 05’ 45,00”	38º 12’ 0,00”
3	-16º 04’ 15,00”	38º 12’ 0,00”
4	-16º 04’ 15,00”	38º 15’ 0,00”
5	-16º 02’ 45,00”	38º 15’ 0,00”
6	-16º 02’ 45,00”	38º 15’ 15,00”
7 8 9 10 11 12 13 14	-16º 03’ 15,00” -16º 03’ 15,00” -16º 04’ 15,00” -16º 04’ 15,00” -16º 05’ 0,00” -16º 05’ 0,00” -16º 08’ 0,00” -16º 08’ 0,00”	38º 15’ 15,00” 38º 19’ 0,00” 38º 19’ 0,00” 38º 16’ 45,00” 38º 16’ 45,00” 38º 15’ 0,00” 38º 15’ 0,00” 38º 10’ 0,00”

Texto do artigo, página 3: 38º 15’ 15,00” 7 8 9 10 11 12 13 14 -16º 03’ 15,00” -16º 03’ 15,00” -16º 04’ 15,00” -16º 04’ 15,00” -16º 05’ 0,00” -16º 05’ 0,00” -16º 08’ 0,00” -16º 08’ 0,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1	-16º 05’ 45,00”	38º 10’ 0,00”
2	-16º 05’ 45,00”	38º 12’ 0,00”
3	-16º 04’ 15,00”	38º 12’ 0,00”
4	-16º 04’ 15,00”	38º 15’ 0,00”
5	-16º 02’ 45,00”	38º 15’ 0,00”
6	-16º 02’ 45,00”	38º 15’ 15,00”
7 8 9 10 11 12 13 14	-16º 03’ 15,00” -16º 03’ 15,00” -16º 04’ 15,00” -16º 04’ 15,00” -16º 05’ 0,00” -16º 05’ 0,00” -16º 08’ 0,00” -16º 08’ 0,00”	38º 15’ 15,00” 38º 19’ 0,00” 38º 19’ 0,00” 38º 16’ 45,00” 38º 16’ 45,00” 38º 15’ 0,00” 38º 15’ 0,00” 38º 10’ 0,00”

Texto do artigo, página 3: 38º 15’ 15,00” 38º 19’ 0,00” 38º 19’ 0,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1	-16º 05’ 45,00”	38º 10’ 0,00”
2	-16º 05’ 45,00”	38º 12’ 0,00”
3	-16º 04’ 15,00”	38º 12’ 0,00”
4	-16º 04’ 15,00”	38º 15’ 0,00”
5	-16º 02’ 45,00”	38º 15’ 0,00”
6	-16º 02’ 45,00”	38º 15’ 15,00”
7 8 9 10 11 12 13 14	-16º 03’ 15,00” -16º 03’ 15,00” -16º 04’ 15,00” -16º 04’ 15,00” -16º 05’ 0,00” -16º 05’ 0,00” -16º 08’ 0,00” -16º 08’ 0,00”	38º 15’ 15,00” 38º 19’ 0,00” 38º 19’ 0,00” 38º 16’ 45,00” 38º 16’ 45,00” 38º 15’ 0,00” 38º 15’ 0,00” 38º 10’ 0,00”

Texto do artigo, página 3: 38º 16’ 45,00” 38º 16’ 45,00” 38º 15’ 0,00” 38º 15’ 0,00” 38º 10’ 0,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1	-16º 05’ 45,00”	38º 10’ 0,00”
2	-16º 05’ 45,00”	38º 12’ 0,00”
3	-16º 04’ 15,00”	38º 12’ 0,00”
4	-16º 04’ 15,00”	38º 15’ 0,00”
5	-16º 02’ 45,00”	38º 15’ 0,00”
6	-16º 02’ 45,00”	38º 15’ 15,00”
7 8 9 10 11 12 13 14	-16º 03’ 15,00” -16º 03’ 15,00” -16º 04’ 15,00” -16º 04’ 15,00” -16º 05’ 0,00” -16º 05’ 0,00” -16º 08’ 0,00” -16º 08’ 0,00”	38º 15’ 15,00” 38º 19’ 0,00” 38º 19’ 0,00” 38º 16’ 45,00” 38º 16’ 45,00” 38º 15’ 0,00” 38º 15’ 0,00” 38º 10’ 0,00”

Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 12 de Agosto de 2025. O Diretor-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 3: Aviso - CM n.º 12850C
Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 8 de Agosto de 2025, foi atribuída a favor da China Mozambique Cement & Mining Development Company VI, Limitada, a Concessão Mineira n.º 12850C, válida até 27 de Junho de 2050, para calcário, no Distrito de Cheringoma, na Província de Sofala, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 -18º 23’ 0,00” -18º 23’ 0,00” -18º 24’ 30,00” -18º 24’ 30,00” -18º 30’ 0,00” -18º 30’ 0,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	-18º 23’ 0,00” -18º 23’ 0,00” -18º 24’ 30,00” -18º 24’ 30,00” -18º 30’ 0,00” -18º 30’ 0,00”	34º 52’ 30,00” 34º 56’ 30,00” 34º 56’ 30,00” 34º 55’ 30,00” 34º 55’ 30,00” 34º 52’ 30,00”

Texto do artigo, página 3: 34º 52’ 30,00” 34º 56’ 30,00” 34º 56’ 30,00” 34º 55’ 30,00” 34º 55’ 30,00” 34º 52’ 30,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	-18º 23’ 0,00” -18º 23’ 0,00” -18º 24’ 30,00” -18º 24’ 30,00” -18º 30’ 0,00” -18º 30’ 0,00”	34º 52’ 30,00” 34º 56’ 30,00” 34º 56’ 30,00” 34º 55’ 30,00” 34º 55’ 30,00” 34º 52’ 30,00”

Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 28 de Agosto de 2025. O Diretor-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 3: Aviso - CM n.º 11578C
Parágrafo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 6 de Agosto de 2025 foi atribuída a favor de Mozambique Litio Development
Texto do artigo, página 4: Co Limitada, a Concessão Mineira n.º 11578C, válida até 23 de Junho de 2050 para Lítio, no Distrito de Mossurize, na Província de Manica, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 1 -20º 37’ 0,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1	-20º 37’ 0,00”	32º 36’ 0,00”
2	-20º 34’ 20,00”	32º 36’ 0,00”
3	-20º 34’ 20,00”	32º 41’ 20,00”
4	-20º 32’ 20,00”	32º 41’ 20,00”
5 6 7 8 9 10 11 12	-20º 32’ 20,00” -20º 35’ 05,00” -20º 35’ 0,00” -20º 38’ 0,00” -20º 38’ 0,00” -20º 35’ 0,00” -20º 35’ 0,00” -20º 37’ 0,00”	32º 42’ 0,00” 32º 42’ 0,00” 32º 45’ 0,00” 32º 45’ 0,00” 32º 40’ 0,00” 32º 40’ 0,00” 32º 38’ 40,00” 32º 38’ 40,00”

Texto do artigo, página 4: 32º 36’ 0,00” 2 -20º 34’ 20,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1	-20º 37’ 0,00”	32º 36’ 0,00”
2	-20º 34’ 20,00”	32º 36’ 0,00”
3	-20º 34’ 20,00”	32º 41’ 20,00”
4	-20º 32’ 20,00”	32º 41’ 20,00”
5 6 7 8 9 10 11 12	-20º 32’ 20,00” -20º 35’ 05,00” -20º 35’ 0,00” -20º 38’ 0,00” -20º 38’ 0,00” -20º 35’ 0,00” -20º 35’ 0,00” -20º 37’ 0,00”	32º 42’ 0,00” 32º 42’ 0,00” 32º 45’ 0,00” 32º 45’ 0,00” 32º 40’ 0,00” 32º 40’ 0,00” 32º 38’ 40,00” 32º 38’ 40,00”

Texto do artigo, página 4: 32º 36’ 0,00” 3 -20º 34’ 20,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1	-20º 37’ 0,00”	32º 36’ 0,00”
2	-20º 34’ 20,00”	32º 36’ 0,00”
3	-20º 34’ 20,00”	32º 41’ 20,00”
4	-20º 32’ 20,00”	32º 41’ 20,00”
5 6 7 8 9 10 11 12	-20º 32’ 20,00” -20º 35’ 05,00” -20º 35’ 0,00” -20º 38’ 0,00” -20º 38’ 0,00” -20º 35’ 0,00” -20º 35’ 0,00” -20º 37’ 0,00”	32º 42’ 0,00” 32º 42’ 0,00” 32º 45’ 0,00” 32º 45’ 0,00” 32º 40’ 0,00” 32º 40’ 0,00” 32º 38’ 40,00” 32º 38’ 40,00”

Texto do artigo, página 4: 32º 41’ 20,00” 4 -20º 32’ 20,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1	-20º 37’ 0,00”	32º 36’ 0,00”
2	-20º 34’ 20,00”	32º 36’ 0,00”
3	-20º 34’ 20,00”	32º 41’ 20,00”
4	-20º 32’ 20,00”	32º 41’ 20,00”
5 6 7 8 9 10 11 12	-20º 32’ 20,00” -20º 35’ 05,00” -20º 35’ 0,00” -20º 38’ 0,00” -20º 38’ 0,00” -20º 35’ 0,00” -20º 35’ 0,00” -20º 37’ 0,00”	32º 42’ 0,00” 32º 42’ 0,00” 32º 45’ 0,00” 32º 45’ 0,00” 32º 40’ 0,00” 32º 40’ 0,00” 32º 38’ 40,00” 32º 38’ 40,00”

Texto do artigo, página 4: 32º 41’ 20,00” 5 6 7 8 9 10 11 12 -20º 32’ 20,00” -20º 35’ 05,00” -20º 35’ 0,00” -20º 38’ 0,00” -20º 38’ 0,00” -20º 35’ 0,00” -20º 35’ 0,00” -20º 37’ 0,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1	-20º 37’ 0,00”	32º 36’ 0,00”
2	-20º 34’ 20,00”	32º 36’ 0,00”
3	-20º 34’ 20,00”	32º 41’ 20,00”
4	-20º 32’ 20,00”	32º 41’ 20,00”
5 6 7 8 9 10 11 12	-20º 32’ 20,00” -20º 35’ 05,00” -20º 35’ 0,00” -20º 38’ 0,00” -20º 38’ 0,00” -20º 35’ 0,00” -20º 35’ 0,00” -20º 37’ 0,00”	32º 42’ 0,00” 32º 42’ 0,00” 32º 45’ 0,00” 32º 45’ 0,00” 32º 40’ 0,00” 32º 40’ 0,00” 32º 38’ 40,00” 32º 38’ 40,00”

Texto do artigo, página 4: 32º 42’ 0,00” 32º 42’ 0,00” 32º 45’ 0,00” 32º 45’ 0,00” 32º 40’ 0,00” 32º 40’ 0,00” 32º 38’ 40,00” 32º 38’ 40,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1	-20º 37’ 0,00”	32º 36’ 0,00”
2	-20º 34’ 20,00”	32º 36’ 0,00”
3	-20º 34’ 20,00”	32º 41’ 20,00”
4	-20º 32’ 20,00”	32º 41’ 20,00”
5 6 7 8 9 10 11 12	-20º 32’ 20,00” -20º 35’ 05,00” -20º 35’ 0,00” -20º 38’ 0,00” -20º 38’ 0,00” -20º 35’ 0,00” -20º 35’ 0,00” -20º 37’ 0,00”	32º 42’ 0,00” 32º 42’ 0,00” 32º 45’ 0,00” 32º 45’ 0,00” 32º 40’ 0,00” 32º 40’ 0,00” 32º 38’ 40,00” 32º 38’ 40,00”

Texto do artigo, página 4: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 2 de Setembro de 2025. O Diretor-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 4: Aviso - CM n.º 10604C
Texto do artigo, página 4: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 25 de Julho de 2025, foi atribuída a favor de China Mozambique Cement & Mining Development Company X, Lda, a Concessão Mineira n.º 10604C, válida até 27 de Maio de 2050 para Calcário, no Distrito de Magude, na Província de Maputo, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 1 - 25º 03’ 0,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 25º 03’ 0,00”	32º 31’ 30,00”
2	- 25º 03’ 0,00”	32º 34’ 30,00”
3	- 25º 04’ 50,00”	32º 34’ 30,00”
4	- 25º 04’ 50,00”	32º 34’ 20,00”
5	- 25º 04’ 40,00”	32º 34’ 20,00”
6	- 25º 04’ 40,00”	32º 34’ 0,00”
7	- 25º 05’ 0,00”	32º 34’ 0,00”
8	- 25º 05’ 0,00”	32º 33’ 40,00”

Texto do artigo, página 4: 32º 31’ 30,00” 2 - 25º 03’ 0,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 25º 03’ 0,00”	32º 31’ 30,00”
2	- 25º 03’ 0,00”	32º 34’ 30,00”
3	- 25º 04’ 50,00”	32º 34’ 30,00”
4	- 25º 04’ 50,00”	32º 34’ 20,00”
5	- 25º 04’ 40,00”	32º 34’ 20,00”
6	- 25º 04’ 40,00”	32º 34’ 0,00”
7	- 25º 05’ 0,00”	32º 34’ 0,00”
8	- 25º 05’ 0,00”	32º 33’ 40,00”

Texto do artigo, página 4: 32º 34’ 30,00” 3 - 25º 04’ 50,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 25º 03’ 0,00”	32º 31’ 30,00”
2	- 25º 03’ 0,00”	32º 34’ 30,00”
3	- 25º 04’ 50,00”	32º 34’ 30,00”
4	- 25º 04’ 50,00”	32º 34’ 20,00”
5	- 25º 04’ 40,00”	32º 34’ 20,00”
6	- 25º 04’ 40,00”	32º 34’ 0,00”
7	- 25º 05’ 0,00”	32º 34’ 0,00”
8	- 25º 05’ 0,00”	32º 33’ 40,00”

Texto do artigo, página 4: 32º 34’ 30,00” 4 - 25º 04’ 50,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 25º 03’ 0,00”	32º 31’ 30,00”
2	- 25º 03’ 0,00”	32º 34’ 30,00”
3	- 25º 04’ 50,00”	32º 34’ 30,00”
4	- 25º 04’ 50,00”	32º 34’ 20,00”
5	- 25º 04’ 40,00”	32º 34’ 20,00”
6	- 25º 04’ 40,00”	32º 34’ 0,00”
7	- 25º 05’ 0,00”	32º 34’ 0,00”
8	- 25º 05’ 0,00”	32º 33’ 40,00”

Texto do artigo, página 4: 32º 34’ 20,00” 5 - 25º 04’ 40,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 25º 03’ 0,00”	32º 31’ 30,00”
2	- 25º 03’ 0,00”	32º 34’ 30,00”
3	- 25º 04’ 50,00”	32º 34’ 30,00”
4	- 25º 04’ 50,00”	32º 34’ 20,00”
5	- 25º 04’ 40,00”	32º 34’ 20,00”
6	- 25º 04’ 40,00”	32º 34’ 0,00”
7	- 25º 05’ 0,00”	32º 34’ 0,00”
8	- 25º 05’ 0,00”	32º 33’ 40,00”

Texto do artigo, página 4: 32º 34’ 20,00” 6 - 25º 04’ 40,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 25º 03’ 0,00”	32º 31’ 30,00”
2	- 25º 03’ 0,00”	32º 34’ 30,00”
3	- 25º 04’ 50,00”	32º 34’ 30,00”
4	- 25º 04’ 50,00”	32º 34’ 20,00”
5	- 25º 04’ 40,00”	32º 34’ 20,00”
6	- 25º 04’ 40,00”	32º 34’ 0,00”
7	- 25º 05’ 0,00”	32º 34’ 0,00”
8	- 25º 05’ 0,00”	32º 33’ 40,00”

Texto do artigo, página 4: 32º 34’ 0,00” 7 - 25º 05’ 0,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 25º 03’ 0,00”	32º 31’ 30,00”
2	- 25º 03’ 0,00”	32º 34’ 30,00”
3	- 25º 04’ 50,00”	32º 34’ 30,00”
4	- 25º 04’ 50,00”	32º 34’ 20,00”
5	- 25º 04’ 40,00”	32º 34’ 20,00”
6	- 25º 04’ 40,00”	32º 34’ 0,00”
7	- 25º 05’ 0,00”	32º 34’ 0,00”
8	- 25º 05’ 0,00”	32º 33’ 40,00”

Texto do artigo, página 4: 32º 34’ 0,00” 8 - 25º 05’ 0,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 25º 03’ 0,00”	32º 31’ 30,00”
2	- 25º 03’ 0,00”	32º 34’ 30,00”
3	- 25º 04’ 50,00”	32º 34’ 30,00”
4	- 25º 04’ 50,00”	32º 34’ 20,00”
5	- 25º 04’ 40,00”	32º 34’ 20,00”
6	- 25º 04’ 40,00”	32º 34’ 0,00”
7	- 25º 05’ 0,00”	32º 34’ 0,00”
8	- 25º 05’ 0,00”	32º 33’ 40,00”

Texto do artigo, página 4: 32º 33’ 40,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 25º 03’ 0,00”	32º 31’ 30,00”
2	- 25º 03’ 0,00”	32º 34’ 30,00”
3	- 25º 04’ 50,00”	32º 34’ 30,00”
4	- 25º 04’ 50,00”	32º 34’ 20,00”
5	- 25º 04’ 40,00”	32º 34’ 20,00”
6	- 25º 04’ 40,00”	32º 34’ 0,00”
7	- 25º 05’ 0,00”	32º 34’ 0,00”
8	- 25º 05’ 0,00”	32º 33’ 40,00”

Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 9 10 11 12 - 25º 06’ 0,00” - 25º 06’ 0,00” - 25º 07’ 20,00” - 25º 07’ 20,00”
Vértice Latitude Longitude
9 10 11 12 - 25º 06’ 0,00” - 25º 06’ 0,00” - 25º 07’ 20,00” - 25º 07’ 20,00” 32º 33’ 40,00” 32º 33’ 30,00” 32º 33’ 30,00” 32º 31’ 30,00”
Texto do artigo, página 4: 32º 33’ 40,00” 32º 33’ 30,00” 32º 33’ 30,00” 32º 31’ 30,00”
Vértice Latitude Longitude
9 10 11 12 - 25º 06’ 0,00” - 25º 06’ 0,00” - 25º 07’ 20,00” - 25º 07’ 20,00” 32º 33’ 40,00” 32º 33’ 30,00” 32º 33’ 30,00” 32º 31’ 30,00”
Texto do artigo, página 4: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 2 de Setembro de 2025. O Diretor-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 4: Aviso - CM n.º 12816C
Texto do artigo, página 4: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 8 de Agosto de 2025, foi atribuída a favor de Africa Yuxiao Mining Development Company G, Limitada , a Concessão Mineira n.º 12816C, válida até 3 de Julho de 2050, para Grafite, no Distrito de Montepuez, na Província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 -12º 17’ 30,00” -12º 17’ 30,00” -12º 22’ 20,00” -12º 22’ 20,00” -12º 23’ 30,00” -12º 23’ 30,00” -12º 25’ 20,00” -12º 25’ 20,00” -12º 24’ 30,00” -12º 24’ 30,00” -12º 23’ 50,00” -12º 23’ 50,00” -12º 23’ 0,00” -12º 23’ 0,00” -12º 22’ 20,00” -12º 22’ 20,00” -12º 21’ 30,00” -12º 21’ 30,00” -12º 20’ 10,00” -12º 20’ 10,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20	-12º 17’ 30,00” -12º 17’ 30,00” -12º 22’ 20,00” -12º 22’ 20,00” -12º 23’ 30,00” -12º 23’ 30,00” -12º 25’ 20,00” -12º 25’ 20,00” -12º 24’ 30,00” -12º 24’ 30,00” -12º 23’ 50,00” -12º 23’ 50,00” -12º 23’ 0,00” -12º 23’ 0,00” -12º 22’ 20,00” -12º 22’ 20,00” -12º 21’ 30,00” -12º 21’ 30,00” -12º 20’ 10,00” -12º 20’ 10,00”	38º 52’ 30,00” 38º 56’ 30,00” 38º 56’ 30,00” 38º 55’ 0,00” 38º 55’ 0,00” 38º 53’ 30,00” 38º 53’ 30,00” 38º 48’ 30,00” 38º 49’ 0,00” 38º 49’ 0,00” 38º 49’ 50,00” 38º 50’ 20,00” 38º 51’ 0,00” 38º 51’ 0,00” 38º 51’ 30,00” 38º 51’ 30,00” 38º 52’ 30,00”

Texto do artigo, página 4: 38º 52’ 30,00” 38º 56’ 30,00” 38º 56’ 30,00” 38º 55’ 0,00” 38º 55’ 0,00”

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1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20	-12º 17’ 30,00” -12º 17’ 30,00” -12º 22’ 20,00” -12º 22’ 20,00” -12º 23’ 30,00” -12º 23’ 30,00” -12º 25’ 20,00” -12º 25’ 20,00” -12º 24’ 30,00” -12º 24’ 30,00” -12º 23’ 50,00” -12º 23’ 50,00” -12º 23’ 0,00” -12º 23’ 0,00” -12º 22’ 20,00” -12º 22’ 20,00” -12º 21’ 30,00” -12º 21’ 30,00” -12º 20’ 10,00” -12º 20’ 10,00”	38º 52’ 30,00” 38º 56’ 30,00” 38º 56’ 30,00” 38º 55’ 0,00” 38º 55’ 0,00” 38º 53’ 30,00” 38º 53’ 30,00” 38º 48’ 30,00” 38º 49’ 0,00” 38º 49’ 0,00” 38º 49’ 50,00” 38º 50’ 20,00” 38º 51’ 0,00” 38º 51’ 0,00” 38º 51’ 30,00” 38º 51’ 30,00” 38º 52’ 30,00”

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Texto do artigo, página 4: 38º 51’ 30,00”

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Texto do artigo, página 4: 38º 52’ 30,00”

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Texto do artigo, página 4: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 3 de Setembro de 2025. O Diretor-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 4: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo, página 4: Associação Masjid Halima
Texto do artigo, página 4: Certifico, para efeitos de publicação da Associação Masjid Halima, matriculada sob NUEL 105053825, entre Faquir Ismail Ibraimo, Sulemanegy Ismael, Charmila Farouk, Farouk Abdurhemane, Amir Suleman Mussagy Sultangy, Miriam Farouk, Ainadin Abdurramanr Ismael, Munir Issufo Ibraimo Chafurdine, Chakires Farouk, Abdul Hamid Abdurrehman
Texto do artigo, página 4: Normahomed, que constituem a presente associação que se regulará pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 4: CAPITULO I Das disposições gerais
Número ou marcador, página 4: ARTIGO I
Texto do artigo, página 4: (Denominação e natureza jurídica)
Texto do artigo, página 4: É constituída Associação com a denominação de Associação Masjid Halima, é uma pessoa
Texto do artigo, página 4: colectiva de direito privado, de carácter social, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, autonomia financeira e patrimonial, regendo-se pelo presente estatuto, e demais legislação aplicável no País.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DOIS
Texto do artigo, página 4: (Âmbito, sede e duração)
Número ou marcador, página 4: Um) A Associação é de âmbito provincial, com sede no 7.º Bairro Matacuane, Rua Fernão Veloso, cidade da Beira-Província de Sofala,
Texto do artigo, página 5: podendo mediante a deliberação da Assembleia Geral abrir ou encerrar delegações, agências ou outra forma de representação social ao nível dos distritos da província.
Número ou marcador, página 5: Dois) A Associação e constituída por tempo indeterminado constando seu inicio a, partir da data do seu reconhecimento jurídico nos termos da legislação aplicável na Republica de Moçambique.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO TRÊS
Texto do artigo, página 5: (Objectivos)
Texto do artigo, página 5: São Ojectivos da Associação:
Número ou marcador, página 5: a) A criação de harmonia, fraternidade, humildade, paz e unificação nos ensinamentos e práticas religiosas, respeitando a rica tradição e cultura da comunidade islâmica do pais;
Número ou marcador, página 5: b) Promover ações para desenvolvimento da cultura no respeito aos princípios dos direitos humanos e da Constituição da Republica;
Número ou marcador, página 5: c) Colaborar com o governo, sociedade civil e outras organizações religiosas para divulgação da religião Islâmica;
Número ou marcador, página 5: d) Promover o ensino de técnico profissional;
Número ou marcador, página 5: e) Estimular a participação dos membros da Associação, nas actividades sócios culturais e cientifica para o desenvolvimento do pais;
Número ou marcador, página 5: f) Apoiar as comunidades no seu bem estar social, saúde, educação e o seu nível de formação;
Número ou marcador, página 5: g) Proteger, preservar os Direitos dos Muçulmanos; e
Número ou marcador, página 5: h) Divulgar através do Site Oficial da Associação todas as ações e serviços prestados.
Número ou marcador, página 5: CAPITULO II Dos membros, direitos e deveres
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 5: (Admissão dos membros)
Número ou marcador, página 5: Um) Podem ser membros da Associação um numero ilimitado de pessoas singulares ou coletivas desde que para tal tenham sido admitidas com esta qualidade para colaborar com a Associação na execução dos seus fins estatutários.
Número ou marcador, página 5: Dois) A Admissão dos membros e da competência do Conselho de Administração, mediante o pedido formulado pelo candidato.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO CINCO
Texto do artigo, página 5: (Categoria dos membros)
Texto do artigo, página 5: Os membros da Associação subdividem-se em quarto categorias:
Número ou marcador, página 5: a) Membros Fundadores – são membros fundadores todos os que subscrevem o pedido da Constituição da Associação.
Número ou marcador, página 5: b) Membros efetivos – são membros efetivos os admitidos apos o reconhecimento da Associação;
Número ou marcador, página 5: c) Membros beneméritos – são membros tanto singular como coletivo, que estejam a contribuir económica e materialmente na prossecução dos objectivos da Associação;
Número ou marcador, página 5: d) Membros honorários – são a personalidade singular ou coletiva que pelo se o empenho e prestigio tenham contribuído significativamente para o desenvolvimento das actividades da Associação.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 5: (Perda de qualidade de membro)
Texto do artigo, página 5: Actos que justificam a perda de qualidade de membro:
Número ou marcador, página 5: a) renúncia expressa pelo membro;
Número ou marcador, página 5: b) expulsa por prática de comportamento desonroso e ilícito ou os que lancem gravemente reiteradamente os interesses e fins preconizados nos estatutos da Associação.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SETE
Texto do artigo, página 5: (Direitos dos membros)
Texto do artigo, página 5: São direitos dos membros da associação:
Número ou marcador, página 5: a) tomar parte das deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 5: b) utilizar os serviços de apoio da Associação;
Número ou marcador, página 5: c) exercer o direito de voto;
Número ou marcador, página 5: d) eleger e ser eleito para os cargos de Administração da Associação; e)ser informado acerca da Administração da Associação;
Número ou marcador, página 5: f) ser ouvido em tudo que lhe diz respeito na sua qualidade de membro; e
Número ou marcador, página 5: g) possuir cartão de identificação de membro da Associação.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITO
Texto do artigo, página 5: (Deveres dos membros)
Texto do artigo, página 5: São deveres dos membros da Associação:
Número ou marcador, página 5: a) observar o cumprimento dos estatutos e das decisões dos órgãos da Associação;
Número ou marcador, página 5: b) pagar as joias de entrada;
Número ou marcador, página 5: c) pagar as quotas de membro conforme a deliberação da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 5: d) tomar parte activa nos trabalhos da Associação;
Número ou marcador, página 5: e) fornecer informações gerais sobre planos de actividades, orçamento e financiamentos quando isso lhe for solicitado pelo Conselho de Administração;
Número ou marcador, página 5: f) exercer com dedicação e honestidade os cargos para que for eleito;
Número ou marcador, página 5: g) dar um testemunho exemplar que dignifique a Associação como uma entidade Islâmica;
Número ou marcador, página 5: h) contribuir com energia para o sucesso, união, paz e democracia em prol do desenvolvimento da associação em particular, e do pais no geral; e
Número ou marcador, página 5: i) difundir e cumprir os estatutos, o programa e deliberações da Associação.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO NOVE
Texto do artigo, página 5: (Disciplina)
Número ou marcador, página 5: Um) Os membros que violarem deliberadamente os estatutos e o regulamento interno da Associação serão aplicadas as seguintes medidas disciplinares:
Número ou marcador, página 5: a) aconselhamento;
Número ou marcador, página 5: b) repreensão pública;
Número ou marcador, página 5: c) suspensão; e
Número ou marcador, página 5: d) expulsão.
Número ou marcador, página 5: Dois) Os membros gozam do direito de audição, de defesa antes de serem sancionados.
Texto do artigo, página 5: CAPÍULO III Dos órgãos sociais, seus titulares, competencia e funcionamento
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DEZ
Texto do artigo, página 5: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 5: São órgãos sociais da associação:
Número ou marcador, página 5: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 5: b) Conselho da Administração; e
Número ou marcador, página 5: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO ONZE
Texto do artigo, página 5: (Duração do mandato)
Número ou marcador, página 5: Um) Os dirigentes dos órgãos sociais são sujeitos a limites de quarto anos de mandato, sendo permitida a sua reeleição por dois mandatos, desde que satisfaçam os interesses da Associação.
Número ou marcador, página 5: Dois) Os dirigentes dos órgãos sociais devem exercer as funções com zelo e assiduidade, não podendo faltar, sem motive justificado a mais de três reuniões consecutivas. Geral.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DOZE
Texto do artigo, página 5: (Renúncia do mandato)
Número ou marcador, página 5: Um) Os membros dos órgãos sociais da Associação podem renunciar aoi mandato, mas carece da aprovação pela Assembleia.
Número ou marcador, página 5: Dois) A demissão da maioria dos membros de qualquer órgão da Associação, determina a extinção do mandato dos restantes elementos do órgão em questão.
Número ou marcador, página 6: SECÇÃO I Da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 6: ARTIGO TREZE
Texto do artigo, página 6: (Natureza da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 6: A Assembleia Geral e o órgão máximo de decisão da Associação da qual participam, todos os membros que estejam em gozo pleno das suas funções com direito a voto, salvo as excepções previstos no presente estatuto.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO CATORZE
Texto do artigo, página 6: (Composição da Mesa da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 6: A Mesa da Assembleia Geral e constituída por um Presidente, um vice-presidente e um Secretario.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINZE
Texto do artigo, página 6: (Convocatória e Funcionamento da Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 6: Um) A convocação da Assembleia e feita pelo Presidente com antecedência mínima de trinta dias através de um convite ou por outros meios de comunicação.
Número ou marcador, página 6: Dois) A Assembleia Geral considera-se com poderes para deliberar quando estão presentes a maioria dos membros ou representados em pleno gozo dos seus direitos estatutários.
Número ou marcador, página 6: Três) A Assembleia Gera reúne em sessões ordinárias uma vez em cada ano e em sessões extraordinárias sempre que as circunstancias o exigirem por iniciativa do Presidente, ou a pedido do Conselho da Administração, Conselho Fiscal ou ainda de pelo menos um terço(1/3) dos seus membros.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DEZASSEIS
Texto do artigo, página 6: (Competências da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 6: Compete a Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 6: a) deliberar sobre as alterações dos estatutos;
Número ou marcador, página 6: b) deliberar sobre a dissolução da Associação; c)tracar politicas de acção da Associação;
Número ou marcador, página 6: d) deliberar sobre a admissão de novos membros, sobre proposta do Conselho da Administração;
Número ou marcador, página 6: e) deliberar sobre a perda da qualidade de membro;
Número ou marcador, página 6: f) apreciar e resolver quaisquer outras questões de relevo submetidas a sua consideração;
Número ou marcador, página 6: g) eleger e exonerar os membros do Conselho da Administração e Fiscal;
Número ou marcador, página 6: h) analisar e aprovar os relatórios anuais de actividades e contas do Conselho de Administração;
Número ou marcador, página 6: i) fixar o valor das joias e das quotas; j)analisar sancionar o plano de actividades para o ano seguinte e aprovar o respectivo orçamento;
Número ou marcador, página 6: k) atribuir a qualidade de membro honorário; e
Número ou marcador, página 6: l) garantir a divulgação, conhecimento e cumprimento dos princípios, praticas e diretrizes da Associação.
Número ou marcador, página 6: SECÇÃO II Do Conselho de Administracao
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DEZASSETE
Texto do artigo, página 6: (Natureza e composição)
Número ou marcador, página 6: Um) O Conselho de Administração e o órgão executivo que exerce e coordena os actos financeiro e administrativo da Associação no âmbito nacional.
Número ou marcador, página 6: Dois) O Conselho de Administração é composta por:
Número ou marcador, página 6: a) presidente;
Número ou marcador, página 6: b) vice-presidente;
Número ou marcador, página 6: c) secretário;
Número ou marcador, página 6: d) tesoureiro; e
Número ou marcador, página 6: e) vocal.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DEZOITO
Texto do artigo, página 6: (Competência do Conselho de Administração)
Texto do artigo, página 6: Compete ao Conselho de Administração:
Texto do artigo, página 6: a)executar as deliberações da Assembleia Geral e outras orientações recebidas do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 6: b) gerir e administrar os fundos e o património da Associação de forma correta;
Número ou marcador, página 6: c) elaborar os regulamentos a nível interno e submeté-los a apreciação do Presidente da Administração;
Número ou marcador, página 6: d) promover e desenvolver todas acções que concorrem para materialização dos objectivos da Associação;
Número ou marcador, página 6: e) organizar o Conselho Administração em departamentos, sectores ou secções que se debruçaram sobre os problemas do sector em cada área em conformidade com os objectivos da Associação;
Número ou marcador, página 6: f) preparar Planos de Acção e submeter a Assembleia Geral para a sua apreciação e aprovação;
Número ou marcador, página 6: g) garantir que as actividades, estejam em conformidade com os objectivos da Associação;
Número ou marcador, página 6: h) apreciar, aprovar planos propostas dos sectores, secções, divisões e outros; e
Número ou marcador, página 6: i) nomear, demitir chefes dos sectores, secções, divisões e outros funcionários.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DEZNOVE
Texto do artigo, página 6: (Competência dos membros do Conselho de Administração)
Número ou marcador, página 6: Um) Compete ao Presidente: a) representar a Associação em juízo e fora dele;
Número ou marcador, página 6: b) preparar o plano anual de actividades respectivo orçamento e submete-lo a aprovação da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 6: c) propor a alteração do estatuto e submeté-lo a aprovação da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 6: d) delegar o seu vice-presidente, poderes para o desempenho das funções que achar conveniente;
Número ou marcador, página 6: e) submeter a deliberação da Assembleia Geral, a atribuição de qualidades dos membros honorários e beneméritos;
Número ou marcador, página 6: f) autorizar os pagamentos e assinar com o tesoureiro cheques, ordem de pagamentos e outros títulos que representem obrigações burocráticas e financeiras da Associação;
Número ou marcador, página 6: g) elaborar actividades da Associação;
Número ou marcador, página 6: h) dirigir actividades da Associação;
Número ou marcador, página 6: i) comunicar com o Governo, ONGs e doadores;
Número ou marcador, página 6: j) criar delegações da Associação, a nível da província;
Número ou marcador, página 6: k) procurar doadores e doações para a Associação;
Número ou marcador, página 6: l) convocar reuniões ordinárias e extraordinárias; e
Número ou marcador, página 6: m) zelar pelo bom cumprimento dos estatutos da Associação.
Número ou marcador, página 6: Dois) Compete ao vice-presidente:
Número ou marcador, página 6: a) substituir o Presidente nas suas ausências, ou em caso de impossibilidade; e
Número ou marcador, página 6: b) supervisionar e superintende as actiidades administrativas financeiras da Associação operando em colaboração com o Tesoureiro;
Número ou marcador, página 6: c) monitorar as quotizações dos membros da Associação; e
Número ou marcador, página 6: d) assistir o Presidente no desempenho das suas funções.
Número ou marcador, página 6: Três) Compete ao secretário:
Número ou marcador, página 6: a) organizar a documentação e arquivo da Associação;
Número ou marcador, página 6: b) secretariar as reunioes do Conselho de Administração, lavrar as actas e lê-las para aprovação, realizar, quando necessário, o seu registo no cartório,;
Número ou marcador, página 6: c) manter em boa ordem os arquivos e documentos da associação;
Número ou marcador, página 6: d) elaborar, enviar ou receber outros documentos ou correspondências da associação;
Número ou marcador, página 6: e) manter actualizado o rol de membros da Associação; e
Número ou marcador, página 6: f) realizar outras actividades da Associação.
Número ou marcador, página 6: Quatro) Compete ao tesoureiro:
Número ou marcador, página 6: a) assinar com o Presidente, cheques bancários, outros títulos e documentos que representam responsabilidade financeira da Associação;
Número ou marcador, página 7: b) propor ao Presidente aquisição de bens moveis e imoveis para o bom funcionamento da associação;
Número ou marcador, página 7: c) elaborar relatórios financeiros que serão apresentados ao Conselho de Administração e a Assembleia Geral; d)elaborar actas das reuniões do Conselho de Administração;
Número ou marcador, página 7: e) propor a aquisição de bens para o bom funcionamento da associação; f)organizar o arquivo e outros documentos da associação; e
Número ou marcador, página 7: g) receber, expedir documentos, comunicados, convocatórias, convites e garantir a ligação com instituições publicas e privadas de nível nacional e internacional.
Número ou marcador, página 7: Cinco) Compete ao vogal:
Número ou marcador, página 7: a) participar nas actividades e reuniões do Conselho de Administração da associação;
Número ou marcador, página 7: b) assessorar o Presidente e os restantes membros do Conselho de Administração; e
Número ou marcador, página 7: c) exercer outras actividades estabelecidas em outros instrumentos normativos da associação.
Número ou marcador, página 7: Secção III Do Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 7: ARTIGO VINTE
Texto do artigo, página 7: (Natureza, composição e funcionamento do Conselho Fiscal)
Número ou marcador, página 7: Um) O Conselho Fiscal e órgão de auditoria e fiscalizador da associação composto por quarto membros idóneos entre eles, um presidente, um vice-presidente e dois vogais.
Número ou marcador, página 7: Dois) O Conselho Fiscal reu-se ordinariamente duas vezes por ano sob a convocação do Presidente e extraordinariamente sempre que seus membros o requerer.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO VINTE E UM
Texto do artigo, página 7: (Competência do Conselho Fiscal)
Texto do artigo, página 7: Compete ao Conselho Fiscal o seguinte:
Número ou marcador, página 7: a) Examinar as contas e a situação financeira da associação; b)Verificar a utilização devida dos fundos nos parâmetros estatutários e dos planos de actividades; e
Número ou marcador, página 7: c) Apresentara Assembleia Geral o seu parecer sobre o relatório das actividades do Conselho de Administração em particular o relatório de contas.
Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO IV Dos fundos e patrimonio
Número ou marcador, página 7: ARTIGO VINTEE DOIS
Texto do artigo, página 7: (Fundos)
Texto do artigo, página 7: Constituem Fundos e Património da Associação:
Número ou marcador, página 7: a) quotização dos membros;
Número ou marcador, página 7: b) subsídios, donativos, legado e quaisquer outras liberalidades;
Número ou marcador, página 7: c) os rendimentos, bens móveis e imóveis que façam parte do seu património;
Número ou marcador, página 7: d) produtos da venda de quaisquer bens ou serviços; e
Número ou marcador, página 7: e) outras receitas legais e estatutariamente permitidas.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO VINTE E TRÊS
Texto do artigo, página 7: (Contas banacárias)
Número ou marcador, página 7: Um) A Associação abre contas bancárias para gestão dos seus fundos.
Número ou marcador, página 7: Dois) As contas bancarias da Associação devem ser movimentadas por duas assinaturas obrigatórias.
Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO V Das disposições finais e transitórias
Número ou marcador, página 7: ARTIGO VINTE E QUATRO
Texto do artigo, página 7: (Dissolução)
Número ou marcador, página 7: Um) A Associação dissolve-se por deliberação da Assembleia Geral e nos termos da lei.
Número ou marcador, página 7: Dois) A liquidação e feita por uma comissão liquidatária composta por 7 membros eleitos pela Assembleia Geral, nos 6 meses posteriores a dissolução, devendo os órgãos desta manterem se em funcionamento ate a realização da Assembleia Geral a ser convocada para apresentação das contas e relatório final do Conselho de Administração.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO VINTE E CINCO
Texto do artigo, página 7: (Emendas estatutárias)
Texto do artigo, página 7: O presente estatuto pode ser reformado, em qualquer tempo, com autorização por escrito do Presidente, devendo convocar a Assembleia Geral para avaliação e analise das propostas encaminhadas pelo Conselho de Administração.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO VINTE E SEIS
Texto do artigo, página 7: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 7: Os casos omissos ou dúvidas do presente estatuto serão regulados pelas disposições da lei geral aplicáveis na Republica de Moçambique.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO VINTE E SETE
Texto do artigo, página 7: (Entrada em vigor)
Texto do artigo, página 7: O presente estatuto entre em vigor na data do seu reconhecimento jurídico pelas autoridades competentes.
Texto do artigo, página 7: Está conforme. Beira, 10 de Setembro de 2025. —
Texto do artigo, página 7: A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo, página 7: Associação dos Jovens Empreendedores Na Comunidade abreviadamente por AJEC”
Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia cinco de Junho de dois mil e vinte e cinco, foi registada sob o NUEL 105048977 a sociedade Associação dos Jovens Empreendedores na Comunidade abreviadamente por AJEC, constituida por seguintes membros nomeadamente: Tito Laitone Navaia, Manuel José de Sousa, Pascoal de Margarida António da Silva, Teófilo de Deus José Lalué, Maria Adelino José, Agostiho Adelino José, Claúdio Adelino José, Victorino Mário Guemo, Antónia Esmael Limpo e Celina da Conceição Basilio.
Texto do artigo, página 7: Que por eles foi dito, que com o instrumento particular, constituem entre si uma associação com a seguinte denominação: Associação dos Jovens Empreendedores Na Comunidade abreviadamente por AJEC que regulará pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 7: (Denominação e natureza)
Número ou marcador, página 7: Um) A Associação adopta a denominação de Associação dos Jovens Empreendedores na Comunidade abreviadamente por AJEC.
Número ou marcador, página 7: Dois) AJEC é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 7: (Sede)
Texto do artigo, página 7: Associação AJEC tem a sua sede na Cidade de Tete, Província de Tete.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 7: (Âmbito)
Texto do artigo, página 7: A Associação AJEC é de âmbito Provincial, podendo por deliberação da Assembleia-Geral, abrir sucursais, escritórios, delegações ou qualquer outra forma de representação social na província, desde que sejam devidamente autorizadas pela lei.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 7: (Duração)
Texto do artigo, página 7: A AJEC é constituída por tempo indeterminado a partir da data da sua fundação até a data da sua dissolução pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 7: (Objectivos)
Texto do artigo, página 7: A AJEC tem os seguintes objectivos:
Número ou marcador, página 7: a) promover o empreendedorismo na camada juvenil;
Número ou marcador, página 7: b) proporcionar formação profissional aos jovens para diminuir o índice do desemprego;
Número ou marcador, página 8: c) proporcionar actividades de artes cénicas na comunidade com a finalidade de sensibilizar as pessoas em diversas matérias sobre saúde pública, ambiente, cultura, educação e afins;
Número ou marcador, página 8: d) apoiar e desenvolver actividade socio culturais sobre questões relativo a juventude;
Número ou marcador, página 8: e) fortalecer relações de cooperação com entidades governamentais, particulares e outras associações de âmbito semelhante, que se proponham a trabalhar para o desenvolvimento do empreendedorismo moçambicano;
Número ou marcador, página 8: f) organizar debates, seminários, palestras, cursos, feiras, exposições e eventos relacionados com o empreendedorismo juvenil na comunidade;
Número ou marcador, página 8: g) prestar serviços nas áreas onde a AJEC tenha profissionais formados.
Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO II Dos membros
Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 8: (Membros)
Número ou marcador, página 8: Um) Associação AJEC integra todas as pessoas singulares e colectivas, moçambicanos e estrangeiros, que se afiliem sem discriminação racial, étnica, religião, condição económica, posição política, sexo, desde que aceitem o disposto dos presentes Estatutos.
Número ou marcador, página 8: Dois) É membro da AJEC aquele que for admitido e tiver capacidade de cumprir e fazer cumprir todos os regulamentos e deveres da associação assim como os propósitos do seu estatuto.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 8: (Condições de Admissão)
Número ou marcador, página 8: Um) Podeser membro todo o cidadão maior de 15 anos de idade
Número ou marcador, página 8: Dois) O pedido de admissão a membro é livre e carece de uma declaração de intenção subscrita pelo interessado e dirigida ao Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 8: (Qualidade de membro)
Texto do artigo, página 8: É tomada como qualidade de membro consoante as suas participações das reuniões e decisões das medidas desde a formação da Associação até a sua ascensão, e podem ser:
Número ou marcador, página 8: a) membros Fundadores – são todos os membros que estavam presentes na criação da associação; b)membros efectivos- são todos membros inscritos na associação e nela fazem parte em pleno gozo dos seus direitos estatutários;
Número ou marcador, página 8: c) membros participantes – São os que de forma particular e voluntaria participaram no cumprimento dos anseios da AJEC; e
Número ou marcador, página 8: d) membros honorários – são todos aqueles que participaram com mérito no desenvolvimento das actividades da AJEC.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 8: (Deveres dos membros)
Texto do artigo, página 8: São deveres fundamentais dos membros:
Número ou marcador, página 8: a) defender os interesses da Associação; b)guiar as suas actividades pelos estatutos e programas da AJEC empregando todas as suas energias na realização dos objectivos;
Número ou marcador, página 8: c) pagar as quotas e outras contribuições obrigatórias.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 8: (Direitos)
Texto do artigo, página 8: São direitos dos membros da Associação:

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

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Diplomas nesta edição

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Certidão de registo Rede Regional de Advocacia para Educação de Jovens e Adultos
Diploma Comité de Gestão de Recursos Naturais de Nombwe
Certidão de registo Comité de Gestão de Recursos Naturais de Lipelua
Diploma Associação Wansati Wa Corumana
Certidão de registo África Bridge Trading, Limitada
Certidão de registo Agro-Solutions Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Agro-Turismo & Hotelaria Roda, Limitada
Certidão de registo Ant Power – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Centro de Formação e Transmissão de Tecnologias Agrárias de Moçambique – CFTTAM, Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Centro Social 16 de Junho – Sociedade Unipessoal, Limitada
Despacho
Certidão de registo CF Buildings, Limitada
Certidão de registo Clattony Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Cold & Electric Rony – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Comfy Solutions, Limitada
Certidão de registo CORE - Business, S.A
Certidão de registo Cristal Minerals, Limitada
Certidão de registo Daron Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo DN Consultores, Limitada
Certidão de registo Dorado Mining, Limitada
Diploma Dulba Só Sabores – Sociedade Unipessoal, Limitada
Despacho
Certidão de registo Electroviva, Limitada
Certidão de registo Elminavich Consultores, Limitada
Certidão de registo Eloim Investimentos, Limitada
Certidão de registo Estaleiro Vida – Sociedade Unipessoal, Limitada
Rectificação Estramafil, Estaleiro Mamela e Filhos, Limitada
Certidão de registo Farmácia Mypharma – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo GAK, Limitada
Certidão de registo Gazmoz, S.A.
Certidão de registo Golden Restaurant, Limitada
Certidão de registo GREENLAB, S.A.
Despacho Conselho Executivo Provincial de Maputo
Certidão de registo Hospital Sarima – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Jordan Desembaraço Aduaneiro – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Kaype Print & Services, Limitada
Certidão de registo Kintech Construction, Limitada
Certidão de registo Krons Executive Events, Limitada
Certidão de registo Kundeleza Pamoja, Limitada
Certidão de registo Lei Yu Mining, Limitada
Certidão de registo M & C Prestação de Serviços, Limitada
Certidão de registo Mahogany – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Mavena, Limitada
Despacho
Certidão de registo Merlin International – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Moz Engenharia, Limitada
Certidão de registo MUCON – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Nal Services, Limitada
Certidão de registo OCL, Limitada
Certidão de registo Paraiba Moçambique, Limitada
Certidão de registo Paraiba Moçambique, Limitada
Certidão de registo Pensão Tembo – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Progenius Graphic – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Protea Med Clinical – Sociedade Unipessoal, Limitada
Despacho
Diploma Quem Procura Sofre Namala 2 – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo R & T Holdings II, S.A.
Certidão de registo Rasse Consultor – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo RDRH-Engenharia e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo RJ Multiservice, Limitada
Certidão de registo S4YOUSERVICES – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Safegrid Technologies, Limitada
Certidão de registo Safeware Moçambique, Limitada
Certidão de registo Grupo Local – SGPS, Limitada.
Certidão de registo Sino-Pemba Investimentos, Limitada
Despacho Governo do Distrito de Mueda
Certidão de registo Soldadura Técnica, Limitada
Certidão de registo Talho Rama – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma Tarita Resources – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Techvision Import Center, Limitada
Certidão de registo Tenda Investment and Development, Limitada
Certidão de registo TL & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Total Mart, Limitada
Certidão de registo Tropical, Limitada
Certidão de registo UG Ultrapoint Global – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo V.A.C Excellence Multi Service – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Associação Masjid Halima
Certidão de registo Vibrant Trading, E.I.
Certidão de registo Vista Industry & Trade, Limitada
Certidão de registo Consultoria, Fiscalização e Assistência Técnica – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Associação dos Jovens Empreendedores Na Comunidade abreviadamente por AJEC”