III SÉRIE — n.º 204
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição III Série n.º 204/2020
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- Número ou marcador, página 51: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 51: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 51: Um) A administração e representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa ou passivamente, serão exercidas por Edson José Beula de forma indistinta, e que desde já é nomeado administrador, com despensa de caução, sendo suficiente sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.
- Número ou marcador, página 51: Dois) Competem ao administrador todos os poderes necessários para administração de negócios ou à sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias, aceitar, sacar, endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais, contratar e despedir pessoal, comprar, vender e tomar de alguém ou arrendamentos de bens móveis e imóveis, incluindo máquinas, veículos automóveis e etc.
- Número ou marcador, página 51: Três) O administrador poderá constituir procuradores da sociedade e delegar neles, no todo ou em parte os seus poderes para prática de actos determinados ou categoria de actos a delegar entre si os respectivos poderes para determinados negócios ou espécie de negócios.
- Número ou marcador, página 51: Quatro) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos é necessária a assinatura ou intervenção do administrador e, em caso algum, a sociedade poderá ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito às operações sociais, designadamente em letras de favor, finanças e abonações.
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 51: (Balanço e distribuição de resultados)
- Texto do artigo, página 51: Uns) Os exercícios sociais coincidem com o ano civil.
- Número ou marcador, página 51: Dois) O balanço e contas de resultado fecharse-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano, e serão submetidos à apreciação do sócio único.
- Número ou marcador, página 51: Três) Deduzidos os encargos gerais, amortizações e encargos dos resultados líquidos
- Texto do artigo, página 51: apurados em cada exercício, serão retirados os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
- Número ou marcador, página 51: a) De reserva legal, não inferior a vinte por cento dos lucros, e não devendo ser inferior à quinta parte do capital social;
- Número ou marcador, página 51: b) Outras reservas necessárias para garantir o equilíbrio económicofinanceiro da sociedade.
- Número ou marcador, página 51: Quatro) A reserva legal só pode ser utilizada para:
- Número ou marcador, página 51: a) Incorporação no capital social;
- Número ou marcador, página 51: b) Cobrir a parte dos prejuízos transitados do exercício anterior que não possa ser coberta pelo lucro do exercício nem pela utilização de outras reservas determinadas pelo contrato de sociedade.
- Número ou marcador, página 51: Cinco) O remanescente terá a aplicação que for deliberada pelo sócio único.
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO DECIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 51: (Disposições diversas e casos omissos)
- Número ou marcador, página 51: Um) A sociedade não se dissolve por extinção, morte ou interdição da sócia, continuando com os sucessores, herdeiros e/ou representantes do falecido ou interdito, os quais exercerão em comum os respectivos direitos, enquanto as quotas permanecerem divisas.
- Número ou marcador, página 51: Dois) A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei e por deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária
- Número ou marcador, página 51: Três) Em todos os casos omissos, regularão as pertinentes disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 51: Nampula, 19 de Março de 2020. O Conservador, Ilegível.
- Texto do artigo, página 51: Zidane-Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 51: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 19 de Outubro de 2020, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101410722, uma entidade denominada Zidane-Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 51: É constituída uma sociedade por quotas, empresa de nome individual, nos termos do artigo 90 do Código Comercial por:
- Texto do artigo, página 51: Cláudia Michel Boavida Sequeira, solteira, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na rua de Nhamira, n.º 553, rés-do-chão, cidade de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110200205441C, emitido a 18 de Agosto de 2020, pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 51: Que, pelo presente contrato, a sociedade outorga e constitui uma sociedade denominada Zidane-Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regerá pelos artigos seguintes e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 51: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto social
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 51: (Denominação e duração)
- Texto do artigo, página 51: A sociedade adopta a denominação de Zidane-Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada, criada por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 51: (Sede)
- Número ou marcador, página 51: Um) A sociedade tem a sua sede em Maputo, avenida Grande Maputo, quarteirão 87, quarto andar, condomínio Indiconstroi, no Bloco E, fracção B4-E, no bairro de Zimpeto, cidade de Maputo, adiante simples decisão do sócio poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional, cumprindo os requisitos legais.
- Número ou marcador, página 51: Dois) A sócia poderá decidir a abertura de sucursais, filiais qualquer outra forma de representação no país, desde que devidamente autorizada.
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 51: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 51: Um) A sociedade tem por objecto social:
- Número ou marcador, página 51: a) Complexo turístico, hotéis, pousadas, estalagens com restaurante;
- Número ou marcador, página 51: b) Prestação de serviços na área de fornecimento de refeições para eventos e estabelecimento especializado;
- Número ou marcador, página 51: c) Serviços de restaurantes com lugares ao balcão (cafés e pastelarias, e snack bares);
- Número ou marcador, página 51: d) Comércio a retalho de panificação, produtos de pastelaria e confeitaria fresca, fabricação de bolachas, bolos, biscoitos, tosta, salgados, pizza e sobremesas de conservação;
- Número ou marcador, página 51: e) Comércio a retalho em supermercados e hipermercados, produtos alimentares, bebidas, frutas, e produtos de hortícolas em estabelecimentos especializados;
- Número ou marcador, página 51: f) Promoção imobiliária.
- Número ou marcador, página 51: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades similares, conexas ou não com o seu objecto principal desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
- Número ou marcador, página 52: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituidas, ainda que com objecto diferente da sociedade assim como associar-se a outras sociedades para a prossecução de objectivos comerciais no âmbito ou não do seu objecto mediante deliberação da sociedade.
- Número ou marcador, página 52: CAPÍTULO II Do capital social, prestações suplementares, administração, representação da sociedade
- Número ou marcador, página 52: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 52: (Capital social)
- Texto do artigo, página 52: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente à totalidade do capital social, pertencente à única sócia Cláudia Michel Boavida Sequeira.
- Número ou marcador, página 52: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 52: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 52: A sócia poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos à sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 52: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 52: (Administração, representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 52: Um) A sociedade será administrada pela sócia única Cláudia Michel Boavida Sequeira, que desde já fica nomeada administradora.
- Número ou marcador, página 52: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura da administradora ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.
- Número ou marcador, página 52: Três) A sociedade pode ainda fazer-se representar por um procurador especialmente designado pela administradora nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 52: CAPÍTULO III Do balanço, contas, lucros, dissolução e disposições finais
- Número ou marcador, página 52: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 52: (Balanço e contas)
- Número ou marcador, página 52: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 52: Dois) O balanço e contas de resultados fecharão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 52: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 52: (Lucros)
- Texto do artigo, página 52: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto esta não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 52: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 52: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 52: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 52: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 52: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 52: Um) Em caso de morte ou interdição da administradora, a sociedade continuará com os herdeiros ou representante do falecida ou interdita, o qual nomeará um representante à sociedade enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 52: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 52: Maputo, 23 de Outubro de 2020. O Técnico, Ilegível.
- Texto do artigo, página 53: INM
- Título de secção, página 53: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
- Título de secção, página 53: NOSSOS SERVIÇOS:
- Parágrafo, página 53: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
- Parágrafo, página 53: — Impressão em Off-set e Digital;
- Parágrafo, página 53: — Encadernação e Restauração de Livros;
- Parágrafo, página 53: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
- Parágrafo, página 53: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
- Parágrafo, página 53: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
- Parágrafo, página 53: Preço da assinatura anual:
- Lista, página 53: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
- Parágrafo, página 53: Preço da assinatura semestral:
- Lista, página 53: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
- Parágrafo, página 53: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
- Título de secção, página 53: Delegações:
- Parágrafo, página 53: Beira — Rua Luís Inácio, n.º 289 – R/C
- Lista, página 53: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
- Parágrafo, página 53: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
- Parágrafo, página 53: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
- Parágrafo, página 54: Preço — 270,00MT
- Parágrafo, página 54: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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- Despacho Governo da Província de Manica
- Certidão de registo Beirauto, Limitada
- Certidão de registo Bongás Moz, Limitada
- Certidão de registo Bureau Africano para o Desenvolvimento SócioEconómico – (BADES-MOÇ)
- Certidão de registo Cabo Property Investments, Limitada
- Certidão de registo Centro Comercial Cossa, Limitada
- Certidão de registo Cidália Chiang – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Dekam Engenharia-Construções, Limitada
- Certidão de registo Fármacia Clara – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Farmácia Willupy, Limitada
- Certidão de registo Food Agrobusiness, Limitada
- Despacho DESPACHO
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- Certidão de registo Ilker’s Flexifood – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Jing Ying Transportes – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Karibu Investimento – Sociedade Unipessoal, Limitada
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- Certidão de registo Miguel Chaves Consultória & Serviços, Limitada
- Certidão de registo Mozambique Management Challenge – Sociedade Unipessoal Limitada
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- Despacho Governo do Distrito de Alto Molócuè
- Certidão de registo Lines Shipping International, Limitada
- Certidão de registo Logistics Legends, Limitada
- Certidão de registo Mainport Training and Inspection (Mozambique) – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Majó Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Mass Energy, Limitada
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- Certidão de registo Original Haulage – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Diploma Petrosofala, Limitada
- Certidão de registo Preconicêendio, Limitada
- Certidão de registo Ramada Bilene Resorte, Limitada
- Certidão de registo Associação Watsan Mozambique
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- Certidão de registo Rex Trading – Sociedade Unipessoal Limitada
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- Certidão de registo Skipmoz, Limitada
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- Certidão de registo Sushi To Go & More, Limitada
- Certidão de registo Top Ventures, Limitada
- Certidão de registo TV Consultoria, E.I.
- Certidão de registo Unitech, Limitada
- Certidão de registo Zidane-Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo À La Carte, Limitada
- Diploma Agri-Consult, Limitada
- Certidão de registo Agro-Mendonça – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Aladocmir, Consultoria e Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada