III Série n.º 51/2026

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Edição III Série n.º 51/2026

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Número ou marcador · p. 57 Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.

Número ou marcador · p. 57 Dois) A assembleia geral poderá reunirse, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o permitam.

Número ou marcador · p. 57 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 57 (Lucros, perdas, distribuição de resultados e dissolução da sociedade)

Número ou marcador · p. 57 Um) Dos lucros líquidos apurados e deduzido 20% destinado a reserva e os restantes distribuídos pelos sócios na proporção da sua percentagem ou dando outro destino que convier a sociedade após a deliberação comum.

Número ou marcador · p. 57 Dois) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo do sócio quando assim o entenderem.

Número ou marcador · p. 57 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 57 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 57 Os casos omissos serão regulados pelo Decreto-Lei n.° 1/2022, de 25 de Maio, e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 57 Maputo, 6 de Março de 2026. O conservador, ilegível.

Texto do artigo · p. 57 SUN Garden, Lda

Texto do artigo · p. 57 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 de Outubro de 2025, foi matriculada, na Conservatória de Registo das Entidades Legais Sob NUEL 105058388, uma sociedade denominada SUN Garden, Lda.

Texto do artigo · p. 57 É celebrado o presente contrato de Sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:

Texto do artigo · p. 57 Primeiro: Valdo Araste Francisco Amosse, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identificação n.° 100100614587I, emitido a 21 de Novembro de 2024, pelo Arquivo de identificação de Matola, representado como primeiro outorgante.

Texto do artigo · p. 57 Segundo: Cristina Isac Mambo, maior, solteira, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identificação

Texto do artigo · p. 57 n.° 100106605868M, emitido a 18 de Maio de 2022, pelo Arquivo de Identificação Civil de Cidade da Matola, representada como segunda outorgante.

Texto do artigo · p. 57 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 57 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 57 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 57 A sociedade adopta a denominação SUN Garden, Lda , tem a sua sede no Bairro da Sommerchield, Rua Damião de Goies n.°438, R/C, Cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 57 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 57 (Duração)

Texto do artigo · p. 57 A sua duração será por tempo indeterminado,

Texto do artigo · p. 57 contando o seu início a partir data da constituição.

Número ou marcador · p. 57 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 57 (Objecto)

Número ou marcador · p. 57 Um) A sociedade apresenta o objecto principal seguinte a prestação de serviços de restauração.

Número ou marcador · p. 57 Dois) Sem prejuízo das disposições legais, a sociedades poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal.

Número ou marcador · p. 57 Três) Por decisão expressa do conselho de administração, a sociedade poderá adquirir, gerir, alienar participações noutras sociedades, ou outras formas de associação, constituídas ou a constituir no País ou no estrangeiro, ainda que tenham uma actividade diversa da sua.

Número ou marcador · p. 57 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 57 (Capital social)

Texto do artigo · p. 57 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinquenta mil meticais, correspondente a duas quotas desiguais, equivalentes a cem por cento pertencentes aos sócios:

Número ou marcador · p. 57 a) Valdo Araste Francisco Amosse, com valor de trinta e cinco mil meticais, correspondente a uma quota de setenta por cento;

Número ou marcador · p. 57 b) Cristina Isac Mambo, com valor de quinze mil meticais, correspondente a uma quota de trinta por cento.

Texto do artigo · p. 57 Maputo, 9 de Março de 2026. O conservador, ilegível.

Texto do artigo · p. 57 Sunsim Multiservice, Lda

Texto do artigo · p. 57 Certifico, para efeitos de publicação, que foi constituída por contrato de sociedade a vinte e três de Fevereiro de dois mil e vinte e seis, uma sociedade por quotas de responsabilidade

Texto do artigo · p. 57 limitada, constituída com NUEL 105067454, que se regerá nas disposições seguintes:

Número ou marcador · p. 57 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 57 (Denominação, duração e sede)

Texto do artigo · p. 57 A sociedade adopta a denominação Sunsim Multiservice, Lda, tem duração por tempo indeterminado e a sua sede legal na Cidade de Maputo, Distrito Municipal Nlamankulu, Avenida do Trabalho, Bairro Malanga, Quarteirão 3, Casa n.º 2241, rés-do-chão.

Número ou marcador · p. 57 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 57 (Objecto)

Texto do artigo · p. 57 A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:

Texto do artigo · p. 57 a)actividades de arquitectura, engenharia, construção civil e técnicas afins;

Número ou marcador · p. 57 b) actividades de limpeza e apoio geral a edifícios;

Número ou marcador · p. 57 c) actividades de plantação e manutenção de jardins;

Número ou marcador · p. 57 d) comércio geral de ferragens, tintas, vidros, equipamento sanitário, ladrilhos e produtos similares;

Número ou marcador · p. 57 e) comércio geral de mobiliário, eletrónicos e artigos de iluminação, pavimentos, carpetes, tapetes, cortinados e outros; f)fabricação de mobiliário, portas, janelas e elementos similares em metal, madeira e pedra;

Número ou marcador · p. 57 g) outras actividades e serviços pessoais não especificados (n.e.), desde que legalmente permitidos.

Número ou marcador · p. 57 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 57 (Capital social e quotas)

Texto do artigo · p. 57 O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), distribuído da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 57 a) Ivânia Loures Domingos Mucavele Simbe – com uma quota no valor de 225.000,00MT, correspondente a 45% do capital social;

Número ou marcador · p. 57 b) Hamilton da Conceição Domingos Simbe – com uma quota no valor de 225.000,00MT, correspondente a 45% do capital social;

Número ou marcador · p. 57 c) Dionísio Justino Matsombe – com uma quota no valor de 50.000,00MT, correspondente a 10% do capital social.

Número ou marcador · p. 57 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 57 (Administração e gerência)

Número ou marcador · p. 57 Um) A administração e a tomada de decisões estratégicas da sociedade competem a um órgão

Texto do artigo · p. 58 social composto por todos os sócios em pleno gozo dos seus direitos, sendo constituído da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 58 a) Hamilton da Conceição Domingos Simbe – presidente do conselho de administração;

Número ou marcador · p. 58 b) Ivânia Loures Domingos Mucavele Simbe – administradora executiva;

Número ou marcador · p. 58 c) Dionísio Justino Matsombe – director executivo.

Número ou marcador · p. 58 Dois) A gerência, a representação legal e a gestão das actividades operacionais da sociedade são exercidas pelo sócio Dionísio Justino Matsombe, na qualidade de director executivo, com poderes para praticar todos os actos necessários à prossecução do objecto social da sociedade, ficando, contudo, obrigado a prestar contas e a fornecer os devidos esclarecimentos ao órgão social superior sempre que lhe forem solicitados, dentro de prazo razoável.

Número ou marcador · p. 58 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 58 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 58 Os casos omissos no presente contrato serão regulados pelas disposições legais aplicáveis e pelas normas imperativas vigentes na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 58 Maputo, 26 de Fevereiro de 2026. O conservador, ilegível.

Texto do artigo · p. 58 Sweet Choc – SU, Lda

Texto do artigo · p. 58 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dois de Janeiro de dois mil e vinte e seis, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 105066430, uma entidade denominada Sweet Choc – SU, Lda.

Número ou marcador · p. 58 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 58 (Forma, denominação e sede)

Texto do artigo · p. 58 A sociedade adopta a forma de sociedade por quotas, a denominação Sweet Choc – SU, Lda, e tem sua sede no Bairro da Matola Rio, Casa n.º15, Q.08, Distrito de Boane.

Número ou marcador · p. 58 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 58 (Objecto)

Texto do artigo · p. 58 A sociedade tem por objecto principal a confeção, comercialização e venda de doces e salgados.

Número ou marcador · p. 58 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 58 (Duração)

Texto do artigo · p. 58 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição legal.

Número ou marcador · p. 58 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 58 (Capital social)

Texto do artigo · p. 58 O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a quota única pertencente a Keyla Filipa Varinde de Sá, natural de Maputo, residente no Bairro da Matola Rio, Casa n.° 15, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100393881F, emitido a 19 de Fevereiro de 2024.

Número ou marcador · p. 58 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 58 (Administração e representação da sociedade)

Texto do artigo · p. 58 A administração e gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, tais como actos relacionados com expediente, abertura e movimentação de contas bancárias fica a cargo da administradora Dilchade Daniela Neto Varinde Sá, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100382293B, emitido a 5 de Julho de 2021, titular do NUIT 100322005, residente no Bairro da Matola, Rio Casa n.° 15, distrito de Boane.

Texto do artigo · p. 58 Maputo, 5 de Março de 2026. O conservador, ilegível.

Texto do artigo · p. 58 Tanheia Mining – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 58 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dois de Março de dois mil e vinte e seis, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 105067688, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada denominada Tanheia Mining – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída pelo sócio António Nicone Chipueia, solteiro, maior, natural de Murrula-Ribaue, portador do Bilhete de Identidade n.º 032102908232S, emitido a 20 de Setembro de 2017, pela Direcção de Identificação Civil de Nampula, residente no Bairro Cimento, Distrito de Ribaue.

Texto do artigo · p. 58 Celebra o presente contrato de sociedade com base nos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 58 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 58 (Denominação)

Texto do artigo · p. 58 A sociedade adopta a denominação Tanheia Mining – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Número ou marcador · p. 58 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 58 (Sede)

Texto do artigo · p. 58 A sociedade tem a sua sede no Bairro Cimento, Distrito de Ribaue, Província de Nampula, podendo, por deliberação da assembleia geral,

Texto do artigo · p. 58 abrir sucursais, filias, escritórios, delegações ou qualquer outra forma de representação social no país como no estrangeiro, desde que sejam devidamente autorizadas pela lei.

Texto do artigo · p. 58 .....................................................................

Número ou marcador · p. 58 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 58 (Objecto)

Texto do artigo · p. 58 A sociedade tem por objecto social:

Número ou marcador · p. 58 a) investimento em direitos mineiros;

Número ou marcador · p. 58 b) exploração, pesquisa de minerais preciosos e semipreciosos, metais e ouro;

Número ou marcador · p. 58 c) compra e venda de todo o tipo de pedras preciosas, semipreciosas com importação e exportação destes e outros recursos minerais mesmo os não aqui especificados.

Número ou marcador · p. 58 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 58 (Capital social)

Número ou marcador · p. 58 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a única quota, equivalente a 100% (cem por cento) do capital social pertencente ao sócio António Nicone Chipueia.

Número ou marcador · p. 58 Dois) O capital social poderá ser elevado, uma ou mais vezes, sendo a decisão tomada em assembleia-geral.

Número ou marcador · p. 58 ARTIGOSEXTO

Texto do artigo · p. 58 (Administração e representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 58 Um) A administração e representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, fica a cargo do sócio António Nicone Chipueia, que desde já fica nomeado administrador, com dispensa de caução, sendo obrigatória a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos actos, documentos e contratos.

Número ou marcador · p. 58 Dois) O administrador poderá constituir mandatários, com poderes que julgar convenientes e pode também substabelecer ou delegar os seus poderes de administração a terceiro por meio de procuração.

Texto do artigo · p. 58 Nampula, 2 de Março de 2026. O conservador notário superior, ilegível.

Texto do artigo · p. 58 Trustlink Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 58 Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de seis de Outubro de dois mil e vinte e cinco, foi constituída uma entidade limitada com o NUEL 105058515, por Abas Nordine

Texto do artigo · p. 59 Aly, solteiro, de nacionalidade moçambicana, residente no Bairro de Muahivire Expansão, Nampula.

Número ou marcador · p. 59 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 59 (Denominação, duração e sede)

Texto do artigo · p. 59 É constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que adopta a denominação Trustlink Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada, criada por tempo indeterminado e que tem a sua sede na Cidade de Nampula, Bairro Muahivire Expansão, Q.8, Casa 43, Província de Nampula, Moçambique.

Número ou marcador · p. 59 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 59 (Objecto)

Texto do artigo · p. 59 A sociedade tem por objecto a actividades de prestação de agente de comércio de peças de veículos, camiões e motocicletas, equipamento eletrónico, mobiliário de escritório, máquinas industriais, combustíveis, minério, metais, sucata, produtos químicos para indústria, madeira, material de construção e ferragens, mobiliário, imobiliária.

Número ou marcador · p. 59 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 59 (Capital social)

Texto do artigo · p. 59 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a (cem por cento do capital social subscrito) pertencente ao sócio único, Abas Nordine Aly, na qualidade de administrador.

Número ou marcador · p. 59 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 59 (Administração e gerência)

Texto do artigo · p. 59 A administração e gerência, bem como a representação da sociedade, em juízo ou fara dele, activa e passivamente, está a cargo de sócio Abas Nordine Aly, na qualidade de administrador e sócio único.

Texto do artigo · p. 59 Maputo, 4 de Março de 2026. O conservador, ilegível.

Texto do artigo · p. 59 Westfield Contracting Mozambique, S.A

Texto do artigo · p. 59 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de treze de Fevereiro de dois mil e vinte e seis, exarada a folhas cento vinte e quatro a cento vinte e oito do livro de notas para escrituras diversas número seiscentos e nove traço A, do Quarto Cartório Notarial de Maputo, perante mim, Fidel Jacob Jose Valia, conservador e notário superior, em exercício no referido Cartório, foi constituída uma sociedade que regerá pelos estatutos seguintes:

Número ou marcador · p. 59 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 59 (Denominação)

Texto do artigo · p. 59 A Sociedade adopta a denominação Westfield Contracting Mozambique, S.A, é constituída uma sociedade anônima, que se regerá pelos presentes estatutos, nos termos do Código Comercial e demais legislações aplicáveis, para os casos omissos.

Número ou marcador · p. 59 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 59 (Sede)

Texto do artigo · p. 59 A sociedade tem a sua sede Cidade de Maputo, mediante deliberação do Conselho de Administração. A sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no País e no estrangeiro, bem como transferir a sede para qualquer outro local do território nacional.

Número ou marcador · p. 59 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 59 (Duração)

Texto do artigo · p. 59 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos jurídicos, a partir da data da escritura notarial da sua constituição.

Número ou marcador · p. 59 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 59 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 59 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 59 a) Serviços de Engenharia, Aquisição, Construção, Instalação e Comissionamento (EPCIC);

Número ou marcador · p. 59 b) construção de pipelines onshore e offshore;

Número ou marcador · p. 59 c) desenvolvimento e operação de instalações de processamento de gás;

Número ou marcador · p. 59 d) regaseificação de GNL (incluindo U n i d a d e s F l u t u a n t e s d e Armazenamento e regaseificação – FSRU);

Número ou marcador · p. 59 e) projectos de gás para energia (Gasto-Power);

Número ou marcador · p. 59 f) projectos de gás para metanol (Gas-toMethanol);

Número ou marcador · p. 59 g) projectos de gás para fertilizantes (Gas-to-Fertilizer);

Número ou marcador · p. 59 h) infra-estruturas de transmissão de energia eléctrica;

Número ou marcador · p. 59 i) desenvolvimento de infra-estruturas industrials;

Número ou marcador · p. 59 j) aquisição e gestão da cadeia de fornecimento de: i. tubos rígidos; ii. tubos flexíveis, flowlines e umbilicais; iii. equipamento subsea; iv. embarcações e serviços de apoio offshore.

Número ou marcador · p. 59 k) importação, exportação, aluguer e representação comercial de equipamentos de oil and gas;

Número ou marcador · p. 59 l) quaisquer actividades conexas ou complementares permitidas por lei moçambicana.

Número ou marcador · p. 59 Dois) A sociedade poderá associar-se com outras sociedades para a prossecução de objectos comerciais no âmbito ou não do seu objecto, adquirir acções, participações financeiras em Sociedades constituídas ou a constituir, ainda que com objecto mediante as competentes autorizações, licenças ou alvarás exigidos por lei.

Número ou marcador · p. 59 Dois) Mediante deliberação da Assembleia Geral, a sociedade poderá desenvolver outras actividades que de alguma forma concorram para a melhor prossecução do seu objecto social indicado no número um acima, tais como a celebração de contratos de prestação de serviços, de consórcio e de qualquer outra forma de associação ou de agrupamento de empresas.

Texto do artigo · p. 59 Do capital social e acções

Número ou marcador · p. 59 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 59 (Capital social)

Número ou marcador · p. 59 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de um milhão de meticais, subscrito e realizado, dividido em mil acções ordinárias com o valor nominal de mil meticais.

Número ou marcador · p. 59 Dois) O capital social poderá ser aumentado à medida das necessidades da Sociedade, por deliberação da Assembleia Geral, mediante qualquer modalidade ou forma legalmente prevista.

Número ou marcador · p. 59 Três) Em qualquer aumento do capital social, os accionistas gozam do direito de preferência na proporção das acções que possuírem à data do aumento de capital.

Número ou marcador · p. 59 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 59 (Acções)

Número ou marcador · p. 59 Um) As acções serão nominativas, quanto à sua espécie, e poderão assumir a forma de acções tituladas ou escriturais.

Número ou marcador · p. 59 Dois) Quando assumam a forma de acções tituladas, as acções serão representadas por títulos de uma, cinco, dez, cinquenta, cem, quinhentas, mil e múltiplos de mil acções.

Número ou marcador · p. 59 Três) Mediante deliberação da Assembleia Geral e no âmbito de quaisquer aumentos do capital social, poderão ser emitidas acções preferenciais, com ou sem direito a voto, que confiram aos seus titulares dividendos prioritários, bem como o reembolso prioritário do seu valor de emissão, na liquidação da sociedade.

Número ou marcador · p. 59 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 59 (Transmissão de acções)

Número ou marcador · p. 59 Um) Um accionista que pretenda alienar as suas acções, deve comunicar à sociedade e aos outros accionistas, com o mínimo de trinta dias

Texto do artigo · p. 60 de antecedência, através de comunicação escrita ou electrónica, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contratuais, nomeadamente o preço e a forma de pagamento.

Número ou marcador · p. 60 Dois) Gozará do direito de preferência na aquisição de acções a serem transmitidas, os restantes accionistas e a sociedade, por esta ordem.

Número ou marcador · p. 60 Três) Os accionistas ou a sociedade devem comunicar, através de meio escrito ou electrónico, a sua intenção de exercer o direito de preferência no prazo de 15 dias a contar da data de recepção do projecto de venda e das respectivas condições contratuais.

Número ou marcador · p. 60 Quatro) No caso de nem os restantes accionistas, nem a sociedade, pretenderem usar

Texto do artigo · p. 60 o mencionado direito de preferência, então, o accionista que desejar vender a sua acção, poderá fazê-lo livremente.

Texto do artigo · p. 60 Dos órgãos sociais

Número ou marcador · p. 60 SECÇÃO I

Texto do artigo · p. 60 Da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 60 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 60 (Constituição)

Número ou marcador · p. 60 Um) A Assembleia Geral é constituída pelos accionistas com direito a voto e as suas deliberações, quando tomadas nos termos da lei e dos estatutos, são obrigatórias para todos os accionistas, ainda que ausentes, dissidentes ou incapazes.

Número ou marcador · p. 60 Dois) As acções dadas em caução, penhor, arrestadas, penhoradas, ou por qualquer outra formas sujeitas a depósito ou administração judicial não conferem ao respectivo credor, depositário ou administrador o direito de assistir ou tomar parte na Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 60 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 60 (Competências)

Número ou marcador · p. 60 Um) Competências do Conselho de Administração:

Número ou marcador · p. 60 Dois) A Assembleia Geral é o órgão supremo da sociedade.

Número ou marcador · p. 60 Três) As Assembleias Gerais ordinárias realizar-se-ão anualmente.

Número ou marcador · p. 60 Quatro) As Assembleias Gerais extraordinárias podem ser convocadas por:

Número ou marcador · p. 60 a) o Presidente do Conselho de Administração;

Número ou marcador · p. 60 b) os Accionistas que representem, pelo menos, 25% do capital social.

Número ou marcador · p. 60 Cinco) Direito de voto: cada acção corresponde a um voto.

Número ou marcador · p. 60 Seis) As seguintes matérias exigem maioria de 75%:

Número ou marcador · p. 60 a) alteração dos estatutos;

Número ou marcador · p. 60 b) aumento ou redução do capital social;

Número ou marcador · p. 60 c) emissão de novas acções;

Número ou marcador · p. 60 d) fusões ou aquisições;

Número ou marcador · p. 60 e) alienação de activos relevantes;

Número ou marcador · p. 60 f) aprovação do orçamento anual; g)contratação de dívida acima dos limites aprovados.

Número ou marcador · p. 60 Sete) Exigem aprovação unânime:

Número ou marcador · p. 60 a) liquidação voluntária da sociedade;

Número ou marcador · p. 60 b) alteração da estrutura accionista;

Número ou marcador · p. 60 c) conversão de empréstimos de accionistas em capital social.

Número ou marcador · p. 60 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 60 (Mesa da Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 60 Um) A Mesa da Assembleia Geral é composta por um presidente e por um secretário.

Número ou marcador · p. 60 Dois) Na falta ou impedimento do Presidente ou do Secretário da Mesa da Assembleia Geral serão os mesmos substituídos por qualquer administrador da sociedade.

Número ou marcador · p. 60 Três) Compete ao presidente ou a quem o substituir convocar as reuniões da Assembleia Geral, quer ordinárias, quer extraordinárias,

Texto do artigo · p. 60 dar posse aos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal e assinar os temos de abertura e de encerramentos dos livros de actas da sociedade, bem como do livro de autos de posse.

Número ou marcador · p. 60 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO (Convocação)

Número ou marcador · p. 60 Um) As Assembleia Gerais serão convocadas por meio de anúncios publicados num dos jornais de maior tiragem no local da sede social ou por comunicação escrita ou electrónica dirigida aos sócios, com antecedência mínima de 15 dias, salvo se for legalmente exigida antecedência maior, devendo mencionar o local, o dia e a hora em que se realizará a reunião, bem como a ordem dos trabalhos, com clareza e precisão.

Número ou marcador · p. 60 Dois) Não obstante o disposto no número anterior, poder-se-á dar por validamente constituída a Assembleia Geral sem observância das formalidades ali estabelecidas, desde que estejam presentes ou representados todos os accionistas com direito de voto e todos manifestem a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre quaisquer assuntos.

Número ou marcador · p. 60 Três) A Assembleia Geral reunirá obrigatoriamente uma vez por ano, dentro do prazo legal necessário para apreciar e aprovar as contas do exercício findo em trinta e um de dezembro do ano anterior e deliberar sobre a aplicação dos resultados, bem como relativamente a quaisquer outras matérias indicadas na respectiva convocatória.

Número ou marcador · p. 60 Quatro) Haverá reuniões extraordinárias da Assembleia Geral sempre que o Conselho de Administração ou o Conselho Fiscal o julguem necessário, ou quando a convocação seja requerida por accionistas que representem, pelo menos, um quarto do capital social.

Número ou marcador · p. 60 Cinco) A Assembleia Geral reúne-se na sede social, mas poderá fazê-lo em qualquer outro local do território nacional ou no estrangeiro desde que a totalidade dos accionistas ou dos seus representantes expresse o seu acordo o seu acordo, por meio escrito ou eletrónico.

Número ou marcador · p. 60 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 60 (Representação)

Número ou marcador · p. 60 Um) Os accionistas podem fazer-se representar nas Assembleias Gerais por outros accionistas ou por qualquer pessoa legalmente habilitada a representá-los.

Número ou marcador · p. 60 Dois) Os documentos confirmativos da representação legal devem ser enviados ao Presidente da Mesa de modo a serem por ele recebidos até às doze horas do penúltimo dia útil anterior ao fixado para a reunião da Assembleia Geral, podendo ser exigido o respectivo reconhecimento notarial.

Número ou marcador · p. 60 Três) Compete ao Presidente da Mesa verificar a regularidade dos mandatos e das representações, com ou sem audiência da Assembleia Geral, segundo o seu prudente critério.

Número ou marcador · p. 60 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 60 (Quórum constitutivo)

Número ou marcador · p. 60 Um) A Assembleia Geral só poderá constituir e deliberar validamente, em primeira convocação, quando estejam presentes ou representados dois terços do capital social.

Número ou marcador · p. 60 Dois) Em segunda convocação, a Assembleia Geral pode constituir e deliberar validamente seja qual for o número de accionistas presentes ou representados, excepto nos casos em que a lei exija um quórum constitutivo ou deliberativo mínimo.

Número ou marcador · p. 60 Três) Considera-se que a Assembleia Geral se reuniu quando os accionistas ou os seus representantes, estando fisicamente em locais distintos, se encontrem ligados por meio de conferência telefónica ou outro tipo de tecnologia de comunicações que permita aos presentes comunicar entre si.

Número ou marcador · p. 60 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 60 (Quórum deliberativo)

Número ou marcador · p. 60 Um) Tem o direito a voto o accionista titular de, pelo menos, cem acções averbadas em seu nome até, pelo menos, quinze dias antes da data designada para a reunião da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 60 Dois) Os accionistas que possuírem menos de cem acções podem agrupar-se de forma a constituírem, todos em conjunto, aquele mínimo, devendo designar quem, de entre eles, os represente, por meio de comunicação escrita dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral até as doze horas do penúltimo dia útil anterior ao fixado para a reunião da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 61 Três) Só os accionistas com direito de voto podem estar presentes e votar na Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 61 Quatro) O disposto no número anterior não obsta a que possam ainda assistir às reuniões da Assembleia Geral, sem qualquer direito a voto, outras pessoas cuja presença seja autorizada ou solicitada pelo Presidente da Mesa, designadamente representantes dos demais órgãos sociais, empregados da sociedade, técnicos e especialistas ou quaisquer outras pessoas relevantes, para esclarecimento de questões específicas que estejam em apreciação.

Número ou marcador · p. 61 Cinco) Qualquer que seja a forma de votação, as deliberações serão tomadas por maioria simples dos votos dos accionistas presentes ou representados, salvo nos casos previstos no artigo seguinte ou se disposição legal imperativa exigir maioria qualificada.

Número ou marcador · p. 61 Seis) Só serão válidas, desde que aprovados por votos contados em Assembleia Geral que correspondam no mínimo a dois terços quartos do capital social, as deliberações que tenham por objecto:

Número ou marcador · p. 61 a) a alteração ou reforma dos estatutos;

Número ou marcador · p. 61 b) o aumento ou reintegração do capital social;

Número ou marcador · p. 61 c) a emissão de obrigações;

Número ou marcador · p. 61 d) a transformação, cisão ou fusão da sociedade;

Número ou marcador · p. 61 e) a transmissão de participações qualificadas a accionistas ou outras pessoas que mantenham qualquer relação de domínio, de grupo ou de proximidade com accionistras da sociedade;

Número ou marcador · p. 61 f) a redução do capital social;

Número ou marcador · p. 61 g) a dissolução da sociedade.

Número ou marcador · p. 61 Sete) Por cada conjunto de cem acções conta-se um voto.

Número ou marcador · p. 61 Oito) Não haverá limitações, quanto ao número de votos de que cada accionista possa dispor em Assembleia Geral, quer pessoalmente, quer como procurador.

Número ou marcador · p. 61 Nove) As votações serão feitas pela forma indicada pelo Presidente da Mesa.

Número ou marcador · p. 61 Dez) As actas das reuniões da Assembleia Geral, uma vez assinadas pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa, produzem efeitos a partir da sua aprovação.

Número ou marcador · p. 61 SECÇÃO II

Texto do artigo · p. 61 Do Conselho de Administração

Número ou marcador · p. 61 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 61 (Constituição)

Número ou marcador · p. 61 Um) A sociedade será administrada por um Conselho de Administração eleito em Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 61 Dois) Desde já fica nomeado como administrador da sociedade, Henry OkolieAboh

Número ou marcador · p. 61 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 61 (Competências)

Texto do artigo · p. 61 Compete ao Conselho de Administração através dos seus membros exercer os mais amplos poderes de administração, representando a sociedade, sem reservas, em juízo e fora dele, activa e passivamente e praticando todos os actos atinentes á realização do objecto social, com excepção daqueles que a lei ou os presentes estatutos reservem a outros órgãos sociais.

Número ou marcador · p. 61 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 61 (Vinculação da sociedade)

Número ou marcador · p. 61 Um) A sociedade fica obrigada:

Número ou marcador · p. 61 a) pela assinatura do Presidente do Conselho de Administração;

Número ou marcador · p. 61 b) pela assinatura conjunta de dois Administradores, quando uma delas não seja a do Presidente do Conselho de Administração.

Número ou marcador · p. 61 Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por um administrador, por director-geral ou por qualquer empregado devidamente autorizado pelo Conselho de Administração.

Número ou marcador · p. 61 Três) Para alienar ou onerar bens imobiliários, bem como para movimentar contas bancárias, é suficiente a assinatura do Presidente do Conselho de Administração e de um dos administradores.

Número ou marcador · p. 61 SECÇÃO III

Texto do artigo · p. 61 Da fiscalização

Número ou marcador · p. 61 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 61 (Constituição)

Texto do artigo · p. 61 A fiscalização dos negócios sociais incumbe a um Conselho Fiscal constituído por um Presidente e dois Vogais eleitos pela Assembleia Geral. A sociedade poderá designar um Fiscal Único.

Número ou marcador · p. 61 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 61 (Competências)

Texto do artigo · p. 61 Ao Conselho Fiscal ou ao Fiscal Único compete, além do exame e fiscalização da escrituração da sociedade e das actas da respectiva administração e das demais funções que lhe são conferidas pela lei e pelos estatutos, emitir pareceres sobre quaisquer assuntos que julgue de interesse para a sociedade.

Número ou marcador · p. 61 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 61 (Funcionamento)

Número ou marcador · p. 61 Um) O Conselho Fiscal ou Fiscal Único reunirá, ordinariamente, nos prazos estabelecidos por lei e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente, pela maioria dos seus membros ou pelo Conselho de Administração.

Número ou marcador · p. 61 Dois) As convocatórias deverão ser feitas por escrito e de forma a serem recebidas com um mínimo de sete dias de antecedência relativamente à data das reuniões, a não ser que esse prazo seja dispensado por consentimento unânime dos membros do Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 61 Três) O Conselho Fiscal ou Fiscal Único reúne-se, em princípio, na sede da sociedade, podendo, no entanto, sempre que o seu Presidente o entenda conveniente, reunir em qualquer outro local.

Número ou marcador · p. 61 Quatro) Considera-se que o Conselho Fiscal se reuniu quando os seus membros, estando fisicamente em locais distintos, se encontrem ligados por meio de conferência telefónica ou outro tipo de tecnologia de comunicações que permita aos presentes comunicar entre si.

Número ou marcador · p. 61 Cinco) As actas das reuniões do Conselho Fiscal produzem os seus efeitos uma vez assinadas por todos os membros presentes à reunião.

Número ou marcador · p. 61 Seis) Qualquer membro do Conselho Fiscal temporariamente impedido de comparecer pode fazer-se representar por outro membro, mediante comunicação escrita ou por correio eletrónico dirigido ao presidente.

Número ou marcador · p. 61 Sete) Ao mesmo membro pode ser confiada a representação de mais de um membro. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas à pluralidade dos votos dos membros presentes ou representados.

Número ou marcador · p. 61 Oito) O presidente ou o membro que o substitua, nos termos do número um do artigo anterior, tem voto de qualidade.

Texto do artigo · p. 61 Disposições comuns e transitórias

Número ou marcador · p. 61 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 61 (Disposições comuns)

Número ou marcador · p. 61 Um) A eleição, seguida de posse, para um período de funções, mesmo quando não coincida rigorosamente com o tempo do período anterior, faz cessar os mandatos dos membros então em exercício, porém, caso essa eleição ou a subsequente tomada de posse, não se efective antes do termo normal do mandato dos membros em exercício, considerar-se-á o mesmo prorrogado até à tomada de posse dos novos membros.

Número ou marcador · p. 61 Dois) Relativamente a qualquer dos cargos sociais, se a entidade eleita não entrar em exercícios nos sessenta dias subsequentes à eleição, por facto que lhe seja imputável, caducará automaticamente o respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 61 Três) Sendo escolhida para a mesa da Assembleia Geral, Conselho de Administração ou Conselho Fiscal uma pessoa colectiva ou sociedade, será esta representada no exercício do cargo por pessoa singular que for por

Texto do artigo · p. 62 aquela designada por comunicação escrita ou electrónica dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 62 Quatro) A pessoa colectiva ou sociedade pode livremente substituir o seu representante, ou desde logo indicar mais de uma pessoa para o substituir, relativamente ao exercício de cargos da Mesa da Assembleia Geral, do Conselho Fiscal ou do Conselho de Administração.

Número ou marcador · p. 62 Cinco) Haverá reuniões conjuntas do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal sempre que os interesses da sociedade

Texto do artigo · p. 62 o aconselhem ou quando a lei ou os estatutos o determinem.

Número ou marcador · p. 62 Seis) As reuniões conjuntas são convocadas e presididas pelo Presidente do Conselho de Administração, por sua iniciativa ou a pedido de Presidente da Mesa da Assembleia Geral ou do Presidente do Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 62 Sete) Não obstante, reunirem conjuntamente e sem prejuízo do disposto no número anterior, os órgãos sociais conservam a sua independência, sendo respectivamente aplicáveis as disposições que regem cada um deles.

Número ou marcador · p. 62 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 62 (Disposições transitórias e diversas)

Número ou marcador · p. 62 Um) O exercício social coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 62 Dois) O balanço e a conta de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 62 Três) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á a percentagem legalmente indicada para constituir e manter o fundo de reserva legal, bem como outros fundos especiais de garantia, nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 62 Quatro) Cumprido o estabelecido no número anterior, o remanescente terá a aplicação que for determinada pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 62 Cinco) A sociedade só se dissolverá nos casos previstos na lei, ou mediante deliberação tomada em Assembleia Geral, observados que sejam os condicionalismos legais e estatutários aplicáveis.

Número ou marcador · p. 62 Seis) Salvo deliberação em contrário, será liquidatário os membros do Conselho de Administração ou entidade por este designada, à data de dissolução da sociedade.

Texto do artigo · p. 62 Maputo, 26 de Fevereiro de 2026. A notaria técnica, ilegível.

Texto do artigo · p. 62 Z.A. Investimento – SU, Lda

Texto do artigo · p. 62 Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que no dia 7 de Dezembro de 2021, foi matriculada, na Conservatória de Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101662772, uma firma constituída por Zaid Ismail Assane, solteiro, natural de Chimoio, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 060100795205S, emitido pelo Serviço Provincial de Identificação Civil de Manica em Chimoio, a 1 de Novembro de dois mil e dezoito, residente na Cidade de Chimoio, Província de Manica.

Número ou marcador · p. 62 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 62 (Denominação, tipo e sede)

Texto do artigo · p. 62 A sociedade adopta a denominação Z.A. Investimento – SU, Lda., uma sociedade unipessoal por quota, de responsabilidade limitada, sedeada na Vila Municipal de Vanduzi, Província de Manica. A sociedade poderá alterar a sede social bem como abrir uma ou mais sucursais, agências, escritórios ou quaisquer outras formas de representação, em qualquer canto do país ou no estrangeiro, em conformidade com a legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 62 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 62 (Duração)

Texto do artigo · p. 62 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 62 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 62 (Objecto social)

Texto do artigo · p. 62 A sociedade tem por objecto actividade de transporte rodoviário de passageiro e de mercadoria.

Número ou marcador · p. 62 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades para além da principal, quando obtidas as devidas autorizações.

Número ou marcador · p. 62 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 62 (Capital social)

Número ou marcador · p. 62 Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), correspondente a uma única quota equivalente a 100% do capital social, pertencente ao sócio único, Zaid Ismail Assane.

Número ou marcador · p. 62 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 62 (Administração e gerência)

Texto do artigo · p. 62 Administração, gerência e representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, estará a cargo do sócio Zaid Ismail Assane, que desde já fica nomeado sóciogerente, com dispensa de caução, com ou sem remuneração conforme vier a ser deliberado em assembleia geral. A sociedade fica obrigada em todos actos e contratos pela assinatura do sócio-gerente.

Número ou marcador · p. 62 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 62 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 62 Os casos omissos serão regulados pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 62 Chimoio, 3 de Março de 2026. O conservador, ilegível.

Texto do artigo · p. 63 INM

Título de secção · p. 63 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR

Título de secção · p. 63 NOSSOS SERVIÇOS:

Parágrafo · p. 63 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;

Parágrafo · p. 63 — Impressão em Off-set e Digital;

Parágrafo · p. 63 — Encadernação e Restauração de Livros;

Parágrafo · p. 63 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!

Parágrafo · p. 63 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):

Parágrafo · p. 63 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT

Parágrafo · p. 63 Preço da assinatura anual:

Lista · p. 63 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT

Parágrafo · p. 63 Preço da assinatura semestral:

Lista · p. 63 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT

Parágrafo · p. 63 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz

Título de secção · p. 63 Delegações:

Parágrafo · p. 63 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – Rés-do-chão,

Lista · p. 63 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,

Parágrafo · p. 63 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,

Parágrafo · p. 63 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.

Parágrafo · p. 64 Preço – 320,00MT

Parágrafo · p. 64 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 57: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador, página 57: Dois) A assembleia geral poderá reunirse, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o permitam.
Número ou marcador, página 57: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 57: (Lucros, perdas, distribuição de resultados e dissolução da sociedade)
Número ou marcador, página 57: Um) Dos lucros líquidos apurados e deduzido 20% destinado a reserva e os restantes distribuídos pelos sócios na proporção da sua percentagem ou dando outro destino que convier a sociedade após a deliberação comum.
Número ou marcador, página 57: Dois) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo do sócio quando assim o entenderem.
Número ou marcador, página 57: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 57: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 57: Os casos omissos serão regulados pelo Decreto-Lei n.° 1/2022, de 25 de Maio, e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 57: Maputo, 6 de Março de 2026. O conservador, ilegível.
Texto do artigo, página 57: SUN Garden, Lda
Texto do artigo, página 57: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 de Outubro de 2025, foi matriculada, na Conservatória de Registo das Entidades Legais Sob NUEL 105058388, uma sociedade denominada SUN Garden, Lda.
Texto do artigo, página 57: É celebrado o presente contrato de Sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
Texto do artigo, página 57: Primeiro: Valdo Araste Francisco Amosse, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identificação n.° 100100614587I, emitido a 21 de Novembro de 2024, pelo Arquivo de identificação de Matola, representado como primeiro outorgante.
Texto do artigo, página 57: Segundo: Cristina Isac Mambo, maior, solteira, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identificação
Texto do artigo, página 57: n.° 100106605868M, emitido a 18 de Maio de 2022, pelo Arquivo de Identificação Civil de Cidade da Matola, representada como segunda outorgante.
Texto do artigo, página 57: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 57: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 57: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 57: A sociedade adopta a denominação SUN Garden, Lda , tem a sua sede no Bairro da Sommerchield, Rua Damião de Goies n.°438, R/C, Cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 57: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 57: (Duração)
Texto do artigo, página 57: A sua duração será por tempo indeterminado,
Texto do artigo, página 57: contando o seu início a partir data da constituição.
Número ou marcador, página 57: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 57: (Objecto)
Número ou marcador, página 57: Um) A sociedade apresenta o objecto principal seguinte a prestação de serviços de restauração.
Número ou marcador, página 57: Dois) Sem prejuízo das disposições legais, a sociedades poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal.
Número ou marcador, página 57: Três) Por decisão expressa do conselho de administração, a sociedade poderá adquirir, gerir, alienar participações noutras sociedades, ou outras formas de associação, constituídas ou a constituir no País ou no estrangeiro, ainda que tenham uma actividade diversa da sua.
Número ou marcador, página 57: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 57: (Capital social)
Texto do artigo, página 57: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinquenta mil meticais, correspondente a duas quotas desiguais, equivalentes a cem por cento pertencentes aos sócios:
Número ou marcador, página 57: a) Valdo Araste Francisco Amosse, com valor de trinta e cinco mil meticais, correspondente a uma quota de setenta por cento;
Número ou marcador, página 57: b) Cristina Isac Mambo, com valor de quinze mil meticais, correspondente a uma quota de trinta por cento.
Texto do artigo, página 57: Maputo, 9 de Março de 2026. O conservador, ilegível.
Texto do artigo, página 57: Sunsim Multiservice, Lda
Texto do artigo, página 57: Certifico, para efeitos de publicação, que foi constituída por contrato de sociedade a vinte e três de Fevereiro de dois mil e vinte e seis, uma sociedade por quotas de responsabilidade
Texto do artigo, página 57: limitada, constituída com NUEL 105067454, que se regerá nas disposições seguintes:
Número ou marcador, página 57: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 57: (Denominação, duração e sede)
Texto do artigo, página 57: A sociedade adopta a denominação Sunsim Multiservice, Lda, tem duração por tempo indeterminado e a sua sede legal na Cidade de Maputo, Distrito Municipal Nlamankulu, Avenida do Trabalho, Bairro Malanga, Quarteirão 3, Casa n.º 2241, rés-do-chão.
Número ou marcador, página 57: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 57: (Objecto)
Texto do artigo, página 57: A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
Texto do artigo, página 57: a)actividades de arquitectura, engenharia, construção civil e técnicas afins;
Número ou marcador, página 57: b) actividades de limpeza e apoio geral a edifícios;
Número ou marcador, página 57: c) actividades de plantação e manutenção de jardins;
Número ou marcador, página 57: d) comércio geral de ferragens, tintas, vidros, equipamento sanitário, ladrilhos e produtos similares;
Número ou marcador, página 57: e) comércio geral de mobiliário, eletrónicos e artigos de iluminação, pavimentos, carpetes, tapetes, cortinados e outros; f)fabricação de mobiliário, portas, janelas e elementos similares em metal, madeira e pedra;
Número ou marcador, página 57: g) outras actividades e serviços pessoais não especificados (n.e.), desde que legalmente permitidos.
Número ou marcador, página 57: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 57: (Capital social e quotas)
Texto do artigo, página 57: O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), distribuído da seguinte forma:
Número ou marcador, página 57: a) Ivânia Loures Domingos Mucavele Simbe – com uma quota no valor de 225.000,00MT, correspondente a 45% do capital social;
Número ou marcador, página 57: b) Hamilton da Conceição Domingos Simbe – com uma quota no valor de 225.000,00MT, correspondente a 45% do capital social;
Número ou marcador, página 57: c) Dionísio Justino Matsombe – com uma quota no valor de 50.000,00MT, correspondente a 10% do capital social.
Número ou marcador, página 57: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 57: (Administração e gerência)
Número ou marcador, página 57: Um) A administração e a tomada de decisões estratégicas da sociedade competem a um órgão
Texto do artigo, página 58: social composto por todos os sócios em pleno gozo dos seus direitos, sendo constituído da seguinte forma:
Número ou marcador, página 58: a) Hamilton da Conceição Domingos Simbe – presidente do conselho de administração;
Número ou marcador, página 58: b) Ivânia Loures Domingos Mucavele Simbe – administradora executiva;
Número ou marcador, página 58: c) Dionísio Justino Matsombe – director executivo.
Número ou marcador, página 58: Dois) A gerência, a representação legal e a gestão das actividades operacionais da sociedade são exercidas pelo sócio Dionísio Justino Matsombe, na qualidade de director executivo, com poderes para praticar todos os actos necessários à prossecução do objecto social da sociedade, ficando, contudo, obrigado a prestar contas e a fornecer os devidos esclarecimentos ao órgão social superior sempre que lhe forem solicitados, dentro de prazo razoável.
Número ou marcador, página 58: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 58: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 58: Os casos omissos no presente contrato serão regulados pelas disposições legais aplicáveis e pelas normas imperativas vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 58: Maputo, 26 de Fevereiro de 2026. O conservador, ilegível.
Texto do artigo, página 58: Sweet Choc – SU, Lda
Texto do artigo, página 58: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dois de Janeiro de dois mil e vinte e seis, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 105066430, uma entidade denominada Sweet Choc – SU, Lda.
Número ou marcador, página 58: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 58: (Forma, denominação e sede)
Texto do artigo, página 58: A sociedade adopta a forma de sociedade por quotas, a denominação Sweet Choc – SU, Lda, e tem sua sede no Bairro da Matola Rio, Casa n.º15, Q.08, Distrito de Boane.
Número ou marcador, página 58: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 58: (Objecto)
Texto do artigo, página 58: A sociedade tem por objecto principal a confeção, comercialização e venda de doces e salgados.
Número ou marcador, página 58: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 58: (Duração)
Texto do artigo, página 58: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição legal.
Número ou marcador, página 58: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 58: (Capital social)
Texto do artigo, página 58: O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a quota única pertencente a Keyla Filipa Varinde de Sá, natural de Maputo, residente no Bairro da Matola Rio, Casa n.° 15, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100393881F, emitido a 19 de Fevereiro de 2024.
Número ou marcador, página 58: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 58: (Administração e representação da sociedade)
Texto do artigo, página 58: A administração e gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, tais como actos relacionados com expediente, abertura e movimentação de contas bancárias fica a cargo da administradora Dilchade Daniela Neto Varinde Sá, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100382293B, emitido a 5 de Julho de 2021, titular do NUIT 100322005, residente no Bairro da Matola, Rio Casa n.° 15, distrito de Boane.
Texto do artigo, página 58: Maputo, 5 de Março de 2026. O conservador, ilegível.
Texto do artigo, página 58: Tanheia Mining – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 58: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dois de Março de dois mil e vinte e seis, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 105067688, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada denominada Tanheia Mining – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída pelo sócio António Nicone Chipueia, solteiro, maior, natural de Murrula-Ribaue, portador do Bilhete de Identidade n.º 032102908232S, emitido a 20 de Setembro de 2017, pela Direcção de Identificação Civil de Nampula, residente no Bairro Cimento, Distrito de Ribaue.
Texto do artigo, página 58: Celebra o presente contrato de sociedade com base nos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 58: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 58: (Denominação)
Texto do artigo, página 58: A sociedade adopta a denominação Tanheia Mining – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador, página 58: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 58: (Sede)
Texto do artigo, página 58: A sociedade tem a sua sede no Bairro Cimento, Distrito de Ribaue, Província de Nampula, podendo, por deliberação da assembleia geral,
Texto do artigo, página 58: abrir sucursais, filias, escritórios, delegações ou qualquer outra forma de representação social no país como no estrangeiro, desde que sejam devidamente autorizadas pela lei.
Texto do artigo, página 58: .....................................................................
Número ou marcador, página 58: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 58: (Objecto)
Texto do artigo, página 58: A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador, página 58: a) investimento em direitos mineiros;
Número ou marcador, página 58: b) exploração, pesquisa de minerais preciosos e semipreciosos, metais e ouro;
Número ou marcador, página 58: c) compra e venda de todo o tipo de pedras preciosas, semipreciosas com importação e exportação destes e outros recursos minerais mesmo os não aqui especificados.
Número ou marcador, página 58: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 58: (Capital social)
Número ou marcador, página 58: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a única quota, equivalente a 100% (cem por cento) do capital social pertencente ao sócio António Nicone Chipueia.
Número ou marcador, página 58: Dois) O capital social poderá ser elevado, uma ou mais vezes, sendo a decisão tomada em assembleia-geral.
Número ou marcador, página 58: ARTIGOSEXTO
Texto do artigo, página 58: (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador, página 58: Um) A administração e representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, fica a cargo do sócio António Nicone Chipueia, que desde já fica nomeado administrador, com dispensa de caução, sendo obrigatória a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos actos, documentos e contratos.
Número ou marcador, página 58: Dois) O administrador poderá constituir mandatários, com poderes que julgar convenientes e pode também substabelecer ou delegar os seus poderes de administração a terceiro por meio de procuração.
Texto do artigo, página 58: Nampula, 2 de Março de 2026. O conservador notário superior, ilegível.
Texto do artigo, página 58: Trustlink Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 58: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de seis de Outubro de dois mil e vinte e cinco, foi constituída uma entidade limitada com o NUEL 105058515, por Abas Nordine
Texto do artigo, página 59: Aly, solteiro, de nacionalidade moçambicana, residente no Bairro de Muahivire Expansão, Nampula.
Número ou marcador, página 59: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 59: (Denominação, duração e sede)
Texto do artigo, página 59: É constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que adopta a denominação Trustlink Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada, criada por tempo indeterminado e que tem a sua sede na Cidade de Nampula, Bairro Muahivire Expansão, Q.8, Casa 43, Província de Nampula, Moçambique.
Número ou marcador, página 59: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 59: (Objecto)
Texto do artigo, página 59: A sociedade tem por objecto a actividades de prestação de agente de comércio de peças de veículos, camiões e motocicletas, equipamento eletrónico, mobiliário de escritório, máquinas industriais, combustíveis, minério, metais, sucata, produtos químicos para indústria, madeira, material de construção e ferragens, mobiliário, imobiliária.
Número ou marcador, página 59: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 59: (Capital social)
Texto do artigo, página 59: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a (cem por cento do capital social subscrito) pertencente ao sócio único, Abas Nordine Aly, na qualidade de administrador.
Número ou marcador, página 59: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 59: (Administração e gerência)
Texto do artigo, página 59: A administração e gerência, bem como a representação da sociedade, em juízo ou fara dele, activa e passivamente, está a cargo de sócio Abas Nordine Aly, na qualidade de administrador e sócio único.
Texto do artigo, página 59: Maputo, 4 de Março de 2026. O conservador, ilegível.
Texto do artigo, página 59: Westfield Contracting Mozambique, S.A
Texto do artigo, página 59: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de treze de Fevereiro de dois mil e vinte e seis, exarada a folhas cento vinte e quatro a cento vinte e oito do livro de notas para escrituras diversas número seiscentos e nove traço A, do Quarto Cartório Notarial de Maputo, perante mim, Fidel Jacob Jose Valia, conservador e notário superior, em exercício no referido Cartório, foi constituída uma sociedade que regerá pelos estatutos seguintes:
Número ou marcador, página 59: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 59: (Denominação)
Texto do artigo, página 59: A Sociedade adopta a denominação Westfield Contracting Mozambique, S.A, é constituída uma sociedade anônima, que se regerá pelos presentes estatutos, nos termos do Código Comercial e demais legislações aplicáveis, para os casos omissos.
Número ou marcador, página 59: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 59: (Sede)
Texto do artigo, página 59: A sociedade tem a sua sede Cidade de Maputo, mediante deliberação do Conselho de Administração. A sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no País e no estrangeiro, bem como transferir a sede para qualquer outro local do território nacional.
Número ou marcador, página 59: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 59: (Duração)
Texto do artigo, página 59: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos jurídicos, a partir da data da escritura notarial da sua constituição.
Número ou marcador, página 59: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 59: (Objecto social)
Número ou marcador, página 59: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 59: a) Serviços de Engenharia, Aquisição, Construção, Instalação e Comissionamento (EPCIC);
Número ou marcador, página 59: b) construção de pipelines onshore e offshore;
Número ou marcador, página 59: c) desenvolvimento e operação de instalações de processamento de gás;
Número ou marcador, página 59: d) regaseificação de GNL (incluindo U n i d a d e s F l u t u a n t e s d e Armazenamento e regaseificação – FSRU);
Número ou marcador, página 59: e) projectos de gás para energia (Gasto-Power);
Número ou marcador, página 59: f) projectos de gás para metanol (Gas-toMethanol);
Número ou marcador, página 59: g) projectos de gás para fertilizantes (Gas-to-Fertilizer);
Número ou marcador, página 59: h) infra-estruturas de transmissão de energia eléctrica;
Número ou marcador, página 59: i) desenvolvimento de infra-estruturas industrials;
Número ou marcador, página 59: j) aquisição e gestão da cadeia de fornecimento de: i. tubos rígidos; ii. tubos flexíveis, flowlines e umbilicais; iii. equipamento subsea; iv. embarcações e serviços de apoio offshore.
Número ou marcador, página 59: k) importação, exportação, aluguer e representação comercial de equipamentos de oil and gas;
Número ou marcador, página 59: l) quaisquer actividades conexas ou complementares permitidas por lei moçambicana.
Número ou marcador, página 59: Dois) A sociedade poderá associar-se com outras sociedades para a prossecução de objectos comerciais no âmbito ou não do seu objecto, adquirir acções, participações financeiras em Sociedades constituídas ou a constituir, ainda que com objecto mediante as competentes autorizações, licenças ou alvarás exigidos por lei.
Número ou marcador, página 59: Dois) Mediante deliberação da Assembleia Geral, a sociedade poderá desenvolver outras actividades que de alguma forma concorram para a melhor prossecução do seu objecto social indicado no número um acima, tais como a celebração de contratos de prestação de serviços, de consórcio e de qualquer outra forma de associação ou de agrupamento de empresas.
Texto do artigo, página 59: Do capital social e acções
Número ou marcador, página 59: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 59: (Capital social)
Número ou marcador, página 59: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de um milhão de meticais, subscrito e realizado, dividido em mil acções ordinárias com o valor nominal de mil meticais.
Número ou marcador, página 59: Dois) O capital social poderá ser aumentado à medida das necessidades da Sociedade, por deliberação da Assembleia Geral, mediante qualquer modalidade ou forma legalmente prevista.
Número ou marcador, página 59: Três) Em qualquer aumento do capital social, os accionistas gozam do direito de preferência na proporção das acções que possuírem à data do aumento de capital.
Número ou marcador, página 59: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 59: (Acções)
Número ou marcador, página 59: Um) As acções serão nominativas, quanto à sua espécie, e poderão assumir a forma de acções tituladas ou escriturais.
Número ou marcador, página 59: Dois) Quando assumam a forma de acções tituladas, as acções serão representadas por títulos de uma, cinco, dez, cinquenta, cem, quinhentas, mil e múltiplos de mil acções.
Número ou marcador, página 59: Três) Mediante deliberação da Assembleia Geral e no âmbito de quaisquer aumentos do capital social, poderão ser emitidas acções preferenciais, com ou sem direito a voto, que confiram aos seus titulares dividendos prioritários, bem como o reembolso prioritário do seu valor de emissão, na liquidação da sociedade.
Número ou marcador, página 59: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 59: (Transmissão de acções)
Número ou marcador, página 59: Um) Um accionista que pretenda alienar as suas acções, deve comunicar à sociedade e aos outros accionistas, com o mínimo de trinta dias
Texto do artigo, página 60: de antecedência, através de comunicação escrita ou electrónica, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contratuais, nomeadamente o preço e a forma de pagamento.
Número ou marcador, página 60: Dois) Gozará do direito de preferência na aquisição de acções a serem transmitidas, os restantes accionistas e a sociedade, por esta ordem.
Número ou marcador, página 60: Três) Os accionistas ou a sociedade devem comunicar, através de meio escrito ou electrónico, a sua intenção de exercer o direito de preferência no prazo de 15 dias a contar da data de recepção do projecto de venda e das respectivas condições contratuais.
Número ou marcador, página 60: Quatro) No caso de nem os restantes accionistas, nem a sociedade, pretenderem usar
Texto do artigo, página 60: o mencionado direito de preferência, então, o accionista que desejar vender a sua acção, poderá fazê-lo livremente.
Texto do artigo, página 60: Dos órgãos sociais
Número ou marcador, página 60: SECÇÃO I
Texto do artigo, página 60: Da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 60: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 60: (Constituição)
Número ou marcador, página 60: Um) A Assembleia Geral é constituída pelos accionistas com direito a voto e as suas deliberações, quando tomadas nos termos da lei e dos estatutos, são obrigatórias para todos os accionistas, ainda que ausentes, dissidentes ou incapazes.
Número ou marcador, página 60: Dois) As acções dadas em caução, penhor, arrestadas, penhoradas, ou por qualquer outra formas sujeitas a depósito ou administração judicial não conferem ao respectivo credor, depositário ou administrador o direito de assistir ou tomar parte na Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 60: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 60: (Competências)
Número ou marcador, página 60: Um) Competências do Conselho de Administração:
Número ou marcador, página 60: Dois) A Assembleia Geral é o órgão supremo da sociedade.
Número ou marcador, página 60: Três) As Assembleias Gerais ordinárias realizar-se-ão anualmente.
Número ou marcador, página 60: Quatro) As Assembleias Gerais extraordinárias podem ser convocadas por:
Número ou marcador, página 60: a) o Presidente do Conselho de Administração;
Número ou marcador, página 60: b) os Accionistas que representem, pelo menos, 25% do capital social.
Número ou marcador, página 60: Cinco) Direito de voto: cada acção corresponde a um voto.
Número ou marcador, página 60: Seis) As seguintes matérias exigem maioria de 75%:
Número ou marcador, página 60: a) alteração dos estatutos;
Número ou marcador, página 60: b) aumento ou redução do capital social;
Número ou marcador, página 60: c) emissão de novas acções;
Número ou marcador, página 60: d) fusões ou aquisições;
Número ou marcador, página 60: e) alienação de activos relevantes;
Número ou marcador, página 60: f) aprovação do orçamento anual; g)contratação de dívida acima dos limites aprovados.
Número ou marcador, página 60: Sete) Exigem aprovação unânime:
Número ou marcador, página 60: a) liquidação voluntária da sociedade;
Número ou marcador, página 60: b) alteração da estrutura accionista;
Número ou marcador, página 60: c) conversão de empréstimos de accionistas em capital social.
Número ou marcador, página 60: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 60: (Mesa da Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 60: Um) A Mesa da Assembleia Geral é composta por um presidente e por um secretário.
Número ou marcador, página 60: Dois) Na falta ou impedimento do Presidente ou do Secretário da Mesa da Assembleia Geral serão os mesmos substituídos por qualquer administrador da sociedade.
Número ou marcador, página 60: Três) Compete ao presidente ou a quem o substituir convocar as reuniões da Assembleia Geral, quer ordinárias, quer extraordinárias,
Texto do artigo, página 60: dar posse aos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal e assinar os temos de abertura e de encerramentos dos livros de actas da sociedade, bem como do livro de autos de posse.
Número ou marcador, página 60: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO (Convocação)
Número ou marcador, página 60: Um) As Assembleia Gerais serão convocadas por meio de anúncios publicados num dos jornais de maior tiragem no local da sede social ou por comunicação escrita ou electrónica dirigida aos sócios, com antecedência mínima de 15 dias, salvo se for legalmente exigida antecedência maior, devendo mencionar o local, o dia e a hora em que se realizará a reunião, bem como a ordem dos trabalhos, com clareza e precisão.
Número ou marcador, página 60: Dois) Não obstante o disposto no número anterior, poder-se-á dar por validamente constituída a Assembleia Geral sem observância das formalidades ali estabelecidas, desde que estejam presentes ou representados todos os accionistas com direito de voto e todos manifestem a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre quaisquer assuntos.
Número ou marcador, página 60: Três) A Assembleia Geral reunirá obrigatoriamente uma vez por ano, dentro do prazo legal necessário para apreciar e aprovar as contas do exercício findo em trinta e um de dezembro do ano anterior e deliberar sobre a aplicação dos resultados, bem como relativamente a quaisquer outras matérias indicadas na respectiva convocatória.
Número ou marcador, página 60: Quatro) Haverá reuniões extraordinárias da Assembleia Geral sempre que o Conselho de Administração ou o Conselho Fiscal o julguem necessário, ou quando a convocação seja requerida por accionistas que representem, pelo menos, um quarto do capital social.
Número ou marcador, página 60: Cinco) A Assembleia Geral reúne-se na sede social, mas poderá fazê-lo em qualquer outro local do território nacional ou no estrangeiro desde que a totalidade dos accionistas ou dos seus representantes expresse o seu acordo o seu acordo, por meio escrito ou eletrónico.
Número ou marcador, página 60: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 60: (Representação)
Número ou marcador, página 60: Um) Os accionistas podem fazer-se representar nas Assembleias Gerais por outros accionistas ou por qualquer pessoa legalmente habilitada a representá-los.
Número ou marcador, página 60: Dois) Os documentos confirmativos da representação legal devem ser enviados ao Presidente da Mesa de modo a serem por ele recebidos até às doze horas do penúltimo dia útil anterior ao fixado para a reunião da Assembleia Geral, podendo ser exigido o respectivo reconhecimento notarial.
Número ou marcador, página 60: Três) Compete ao Presidente da Mesa verificar a regularidade dos mandatos e das representações, com ou sem audiência da Assembleia Geral, segundo o seu prudente critério.
Número ou marcador, página 60: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 60: (Quórum constitutivo)
Número ou marcador, página 60: Um) A Assembleia Geral só poderá constituir e deliberar validamente, em primeira convocação, quando estejam presentes ou representados dois terços do capital social.
Número ou marcador, página 60: Dois) Em segunda convocação, a Assembleia Geral pode constituir e deliberar validamente seja qual for o número de accionistas presentes ou representados, excepto nos casos em que a lei exija um quórum constitutivo ou deliberativo mínimo.
Número ou marcador, página 60: Três) Considera-se que a Assembleia Geral se reuniu quando os accionistas ou os seus representantes, estando fisicamente em locais distintos, se encontrem ligados por meio de conferência telefónica ou outro tipo de tecnologia de comunicações que permita aos presentes comunicar entre si.
Número ou marcador, página 60: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 60: (Quórum deliberativo)
Número ou marcador, página 60: Um) Tem o direito a voto o accionista titular de, pelo menos, cem acções averbadas em seu nome até, pelo menos, quinze dias antes da data designada para a reunião da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 60: Dois) Os accionistas que possuírem menos de cem acções podem agrupar-se de forma a constituírem, todos em conjunto, aquele mínimo, devendo designar quem, de entre eles, os represente, por meio de comunicação escrita dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral até as doze horas do penúltimo dia útil anterior ao fixado para a reunião da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 61: Três) Só os accionistas com direito de voto podem estar presentes e votar na Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 61: Quatro) O disposto no número anterior não obsta a que possam ainda assistir às reuniões da Assembleia Geral, sem qualquer direito a voto, outras pessoas cuja presença seja autorizada ou solicitada pelo Presidente da Mesa, designadamente representantes dos demais órgãos sociais, empregados da sociedade, técnicos e especialistas ou quaisquer outras pessoas relevantes, para esclarecimento de questões específicas que estejam em apreciação.
Número ou marcador, página 61: Cinco) Qualquer que seja a forma de votação, as deliberações serão tomadas por maioria simples dos votos dos accionistas presentes ou representados, salvo nos casos previstos no artigo seguinte ou se disposição legal imperativa exigir maioria qualificada.
Número ou marcador, página 61: Seis) Só serão válidas, desde que aprovados por votos contados em Assembleia Geral que correspondam no mínimo a dois terços quartos do capital social, as deliberações que tenham por objecto:
Número ou marcador, página 61: a) a alteração ou reforma dos estatutos;
Número ou marcador, página 61: b) o aumento ou reintegração do capital social;
Número ou marcador, página 61: c) a emissão de obrigações;
Número ou marcador, página 61: d) a transformação, cisão ou fusão da sociedade;
Número ou marcador, página 61: e) a transmissão de participações qualificadas a accionistas ou outras pessoas que mantenham qualquer relação de domínio, de grupo ou de proximidade com accionistras da sociedade;
Número ou marcador, página 61: f) a redução do capital social;
Número ou marcador, página 61: g) a dissolução da sociedade.
Número ou marcador, página 61: Sete) Por cada conjunto de cem acções conta-se um voto.
Número ou marcador, página 61: Oito) Não haverá limitações, quanto ao número de votos de que cada accionista possa dispor em Assembleia Geral, quer pessoalmente, quer como procurador.
Número ou marcador, página 61: Nove) As votações serão feitas pela forma indicada pelo Presidente da Mesa.
Número ou marcador, página 61: Dez) As actas das reuniões da Assembleia Geral, uma vez assinadas pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa, produzem efeitos a partir da sua aprovação.
Número ou marcador, página 61: SECÇÃO II
Texto do artigo, página 61: Do Conselho de Administração
Número ou marcador, página 61: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 61: (Constituição)
Número ou marcador, página 61: Um) A sociedade será administrada por um Conselho de Administração eleito em Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 61: Dois) Desde já fica nomeado como administrador da sociedade, Henry OkolieAboh
Número ou marcador, página 61: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 61: (Competências)
Texto do artigo, página 61: Compete ao Conselho de Administração através dos seus membros exercer os mais amplos poderes de administração, representando a sociedade, sem reservas, em juízo e fora dele, activa e passivamente e praticando todos os actos atinentes á realização do objecto social, com excepção daqueles que a lei ou os presentes estatutos reservem a outros órgãos sociais.
Número ou marcador, página 61: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 61: (Vinculação da sociedade)
Número ou marcador, página 61: Um) A sociedade fica obrigada:
Número ou marcador, página 61: a) pela assinatura do Presidente do Conselho de Administração;
Número ou marcador, página 61: b) pela assinatura conjunta de dois Administradores, quando uma delas não seja a do Presidente do Conselho de Administração.
Número ou marcador, página 61: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por um administrador, por director-geral ou por qualquer empregado devidamente autorizado pelo Conselho de Administração.
Número ou marcador, página 61: Três) Para alienar ou onerar bens imobiliários, bem como para movimentar contas bancárias, é suficiente a assinatura do Presidente do Conselho de Administração e de um dos administradores.
Número ou marcador, página 61: SECÇÃO III
Texto do artigo, página 61: Da fiscalização
Número ou marcador, página 61: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 61: (Constituição)
Texto do artigo, página 61: A fiscalização dos negócios sociais incumbe a um Conselho Fiscal constituído por um Presidente e dois Vogais eleitos pela Assembleia Geral. A sociedade poderá designar um Fiscal Único.
Número ou marcador, página 61: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 61: (Competências)
Texto do artigo, página 61: Ao Conselho Fiscal ou ao Fiscal Único compete, além do exame e fiscalização da escrituração da sociedade e das actas da respectiva administração e das demais funções que lhe são conferidas pela lei e pelos estatutos, emitir pareceres sobre quaisquer assuntos que julgue de interesse para a sociedade.
Número ou marcador, página 61: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 61: (Funcionamento)
Número ou marcador, página 61: Um) O Conselho Fiscal ou Fiscal Único reunirá, ordinariamente, nos prazos estabelecidos por lei e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente, pela maioria dos seus membros ou pelo Conselho de Administração.
Número ou marcador, página 61: Dois) As convocatórias deverão ser feitas por escrito e de forma a serem recebidas com um mínimo de sete dias de antecedência relativamente à data das reuniões, a não ser que esse prazo seja dispensado por consentimento unânime dos membros do Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 61: Três) O Conselho Fiscal ou Fiscal Único reúne-se, em princípio, na sede da sociedade, podendo, no entanto, sempre que o seu Presidente o entenda conveniente, reunir em qualquer outro local.
Número ou marcador, página 61: Quatro) Considera-se que o Conselho Fiscal se reuniu quando os seus membros, estando fisicamente em locais distintos, se encontrem ligados por meio de conferência telefónica ou outro tipo de tecnologia de comunicações que permita aos presentes comunicar entre si.
Número ou marcador, página 61: Cinco) As actas das reuniões do Conselho Fiscal produzem os seus efeitos uma vez assinadas por todos os membros presentes à reunião.
Número ou marcador, página 61: Seis) Qualquer membro do Conselho Fiscal temporariamente impedido de comparecer pode fazer-se representar por outro membro, mediante comunicação escrita ou por correio eletrónico dirigido ao presidente.
Número ou marcador, página 61: Sete) Ao mesmo membro pode ser confiada a representação de mais de um membro. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas à pluralidade dos votos dos membros presentes ou representados.
Número ou marcador, página 61: Oito) O presidente ou o membro que o substitua, nos termos do número um do artigo anterior, tem voto de qualidade.
Texto do artigo, página 61: Disposições comuns e transitórias
Número ou marcador, página 61: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 61: (Disposições comuns)
Número ou marcador, página 61: Um) A eleição, seguida de posse, para um período de funções, mesmo quando não coincida rigorosamente com o tempo do período anterior, faz cessar os mandatos dos membros então em exercício, porém, caso essa eleição ou a subsequente tomada de posse, não se efective antes do termo normal do mandato dos membros em exercício, considerar-se-á o mesmo prorrogado até à tomada de posse dos novos membros.
Número ou marcador, página 61: Dois) Relativamente a qualquer dos cargos sociais, se a entidade eleita não entrar em exercícios nos sessenta dias subsequentes à eleição, por facto que lhe seja imputável, caducará automaticamente o respectivo mandato.
Número ou marcador, página 61: Três) Sendo escolhida para a mesa da Assembleia Geral, Conselho de Administração ou Conselho Fiscal uma pessoa colectiva ou sociedade, será esta representada no exercício do cargo por pessoa singular que for por
Texto do artigo, página 62: aquela designada por comunicação escrita ou electrónica dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 62: Quatro) A pessoa colectiva ou sociedade pode livremente substituir o seu representante, ou desde logo indicar mais de uma pessoa para o substituir, relativamente ao exercício de cargos da Mesa da Assembleia Geral, do Conselho Fiscal ou do Conselho de Administração.
Número ou marcador, página 62: Cinco) Haverá reuniões conjuntas do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal sempre que os interesses da sociedade
Texto do artigo, página 62: o aconselhem ou quando a lei ou os estatutos o determinem.
Número ou marcador, página 62: Seis) As reuniões conjuntas são convocadas e presididas pelo Presidente do Conselho de Administração, por sua iniciativa ou a pedido de Presidente da Mesa da Assembleia Geral ou do Presidente do Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 62: Sete) Não obstante, reunirem conjuntamente e sem prejuízo do disposto no número anterior, os órgãos sociais conservam a sua independência, sendo respectivamente aplicáveis as disposições que regem cada um deles.
Número ou marcador, página 62: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 62: (Disposições transitórias e diversas)
Número ou marcador, página 62: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 62: Dois) O balanço e a conta de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 62: Três) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á a percentagem legalmente indicada para constituir e manter o fundo de reserva legal, bem como outros fundos especiais de garantia, nos termos da lei.
Número ou marcador, página 62: Quatro) Cumprido o estabelecido no número anterior, o remanescente terá a aplicação que for determinada pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 62: Cinco) A sociedade só se dissolverá nos casos previstos na lei, ou mediante deliberação tomada em Assembleia Geral, observados que sejam os condicionalismos legais e estatutários aplicáveis.
Número ou marcador, página 62: Seis) Salvo deliberação em contrário, será liquidatário os membros do Conselho de Administração ou entidade por este designada, à data de dissolução da sociedade.
Texto do artigo, página 62: Maputo, 26 de Fevereiro de 2026. A notaria técnica, ilegível.
Texto do artigo, página 62: Z.A. Investimento – SU, Lda
Texto do artigo, página 62: Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que no dia 7 de Dezembro de 2021, foi matriculada, na Conservatória de Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101662772, uma firma constituída por Zaid Ismail Assane, solteiro, natural de Chimoio, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 060100795205S, emitido pelo Serviço Provincial de Identificação Civil de Manica em Chimoio, a 1 de Novembro de dois mil e dezoito, residente na Cidade de Chimoio, Província de Manica.
Número ou marcador, página 62: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 62: (Denominação, tipo e sede)
Texto do artigo, página 62: A sociedade adopta a denominação Z.A. Investimento – SU, Lda., uma sociedade unipessoal por quota, de responsabilidade limitada, sedeada na Vila Municipal de Vanduzi, Província de Manica. A sociedade poderá alterar a sede social bem como abrir uma ou mais sucursais, agências, escritórios ou quaisquer outras formas de representação, em qualquer canto do país ou no estrangeiro, em conformidade com a legislação em vigor.
Número ou marcador, página 62: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 62: (Duração)
Texto do artigo, página 62: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 62: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 62: (Objecto social)
Texto do artigo, página 62: A sociedade tem por objecto actividade de transporte rodoviário de passageiro e de mercadoria.
Número ou marcador, página 62: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades para além da principal, quando obtidas as devidas autorizações.
Número ou marcador, página 62: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 62: (Capital social)
Número ou marcador, página 62: Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), correspondente a uma única quota equivalente a 100% do capital social, pertencente ao sócio único, Zaid Ismail Assane.
Número ou marcador, página 62: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 62: (Administração e gerência)
Texto do artigo, página 62: Administração, gerência e representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, estará a cargo do sócio Zaid Ismail Assane, que desde já fica nomeado sóciogerente, com dispensa de caução, com ou sem remuneração conforme vier a ser deliberado em assembleia geral. A sociedade fica obrigada em todos actos e contratos pela assinatura do sócio-gerente.
Número ou marcador, página 62: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 62: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 62: Os casos omissos serão regulados pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 62: Chimoio, 3 de Março de 2026. O conservador, ilegível.
Texto do artigo, página 63: INM
Título de secção, página 63: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção, página 63: NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo, página 63: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo, página 63: — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo, página 63: — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo, página 63: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo, página 63: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo, página 63: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo, página 63: Preço da assinatura anual:
Lista, página 63: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo, página 63: Preço da assinatura semestral:
Lista, página 63: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo, página 63: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção, página 63: Delegações:
Parágrafo, página 63: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – Rés-do-chão,
Lista, página 63: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
Parágrafo, página 63: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo, página 63: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
Parágrafo, página 64: Preço – 320,00MT
Parágrafo, página 64: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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Despacho
Despacho Governo do Distrito de Liípo
Diploma Associação Wupuwela de Metarica
Certidão de registo A Nanzo – Sociedade Unipessoal, Lda
Diploma Aboobakar Omar, Advogados e Consultores – SU, Lda
Certidão de registo ALPS Constructions, Lda
Certidão de registo AOD Agro-Internacional Foods – S.U, Lda
Certidão de registo ATOM – Africa Technology Operations & Maintenance, Limitada
Certidão de registo Basteca Logística S.A
Certidão de registo Beliva Consultores, Limitada
Certidão de registo BIM – Banco Internacional de Moçambique, S.A
Despacho
Certidão de registo Brilliance Services – SU, Lda
Certidão de registo Centro de Formação e Explicação Mapulango – SU, Lda
Certidão de registo Colégio Bíblico Emmanuel Evangélica Wesleyana, Limitada
Certidão de registo Construções Castelo e Prestígio – Sociedade Unipessoal, Lda
Certidão de registo Consul Service – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Creda Mining Mozambique, Lda
Certidão de registo DIGILAB, Lda
Certidão de registo Dinesh – SU, Lda
Certidão de registo Dream Cheser Tech – SU, Lda
Certidão de registo E.C - Services – Sociedade Unipessoal, Limitada
Despacho
Certidão de registo Enrich Mining Vision, Limitada
Certidão de registo Escopil Holding, Lda
Certidão de registo Farmácia Cruz S – S.U, Lda
Certidão de registo Fast One – SU, Lda
Certidão de registo Furnishing & Tech Company – SU, Lda
Certidão de registo Hasber Group, SA
Diploma Hotel Sibas – Sociedade Unipessoal, Lda
Certidão de registo Hrlab Consultoria & Serviços – SU, Lda
Certidão de registo Ícone Nova Media, Lda
Certidão de registo IJK, Limitada
Despacho
Certidão de registo Inclusive Digital Solutions & Consulting – SU, Lda
Certidão de registo Indugoo Logística e Bens – SU, Lda
Certidão de registo Jiangsu Water Resources Corporation for International Econ & Technical Cooperation – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo KWH –Transportes e Logística – Sociedade Unipessoal, Lda
Diploma MAG-Manutenção, Construções & Serviços, Limitada
Certidão de registo Sociedade Manica Chinhamapere Investments, S.A.
Certidão de registo Relocation & Service – SU, Lda
Certidão de registo Metalline Mine Works, Limitada
Certidão de registo Moz Global Engineeering – Sociedade por Quotas, Limitada
Certidão de registo MS See, Limitada
Despacho
Certidão de registo Netcore Mining Operations, Limitada
Diploma Out of Moz, Limitada
Certidão de registo Paladares Supermercado – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Pedreira Wanna, Lda
Certidão de registo Pérola Negra Lodge, Limitada
Certidão de registo Plus Wellness Clinic, Limitada
Certidão de registo Rise Mining, Lda
Certidão de registo R-Mac Motors, Limitada
Certidão de registo Root Solutions, Limitada
Certidão de registo Royal Office Tech Plus, Lda
Despacho
Certidão de registo Sakinah, Limitada
Certidão de registo Sitoe Timana & Associados Sociedade de Advogados, Lda
Diploma Sociedade Moçambicana de Investimentos, S.A
Certidão de registo SR Brindes – SU, Lda
Certidão de registo SUN Garden, Lda
Certidão de registo Sunsim Multiservice, Lda
Certidão de registo Sweet Choc – SU, Lda
Certidão de registo Tanheia Mining – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Trustlink Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Westfield Contracting Mozambique, S.A
Despacho
Certidão de registo Z.A. Investimento – SU, Lda
Despacho
Despacho Governo do Distrito de Angoche

BOLETIM DA REPÚBLICA

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