LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 83

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 83/2025

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Número ou marcador · p. 36 f) planeamento fiscal, auditoria fiscal, apoio no encerramento de contas e preparação e revisão de declarações fiscais;
Número ou marcador · p. 36 g) serviços de contabilidade IFRS, PGC NIRF e PE, contabilidade o r ç a m e n t a l , a n a l í t i c a , processamento salarial e análise financeira;
Número ou marcador · p. 36 h) outras actividades complementares descritas nas alíneas anteriores.
Número ou marcador · p. 36 Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto social, desde que devidamente autorizada, bem como deter participações sociais em outras sociedades, independentemente do seu objecto social.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 36 (Capital social)
Número ou marcador · p. 36 Um) O capital social é de vinte mil meticais, dividido pelos sócios em duas quotas, na seguinte proporção:
Número ou marcador · p. 36 a) uma quota de dez mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Hélio Augustinho Simone;
Número ou marcador · p. 36 b) uma quota de dez mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Valdimiro Miguel Saete.
Número ou marcador · p. 36 Dois) O capital social encontra-se integralmente subscrito mas ainda não realizado.
Número ou marcador · p. 36 Três) O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 36 (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 36 Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activo e passivamente será exercida por Hélio Augustinho Simone e Valdimiro Miguel Saete.
Número ou marcador · p. 36 Dois) Os administradores, podem delegar poderes em qualquer pessoa ou mandatários, casos meros expedientes podem ser assinados por qualquer trabalhador ou terceiro que seja autorizado para tal, por escrito ou virtude das funções que exerce é vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da sociedade qualquer acto ou contratos que digam respeito a negócios estranhos à mesma.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 36 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 36 A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, anualmente de preferência na sede da sociedade, para apreciação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 36 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 36 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entendem.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 36 (Omissões)
Texto do artigo · p. 36 Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 36 Maputo, 24 de Abril de 2025. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 36 OL Multiservice – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 36 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia três de Março de dois mil e vinte e vinco, foi matriculada, na Cconservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 105042366, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada denominada OL Multiservice – Sociedade Unipessoal, Limitada. Constituída por Osvaldo Jeremias Andre, solteiro, maior, residente em Nampula, portador do Bilhete de Identidade n.º 623812001146088, emitido a 24 de Fevereiro de 2025, pela Direcção de Identificação Civil de Nampula. Celebra-se entre o presente contrato de sociedade que na sua vigência se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 36 (Denominação, sede e duração)
Número ou marcador · p. 36 Um) A sociedade adopta a denominação OL Multiservice – Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede na Cidade de Nampula, Bairro de Marrere - Expansão, Cidade de Nampula, podendo, por deliberação do sócio, abrir filiais, sucursais e outras formas de representação onde e quando julgar conveniente.
Número ou marcador · p. 36 Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 36 (Objecto)
Número ou marcador · p. 36 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 36 a) oficina mecânica,
Número ou marcador · p. 36 b) fabricação de blocos.
Número ou marcador · p. 36 Dois) A sociedade poderá promover, realizar ou desenvolver quaisquer outras actividades que sejam conexas, correlatas, subsidiarias complementares, condizentes e de suporte as actividades constantes do seu ao objecto social.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 36 (Capital social)
Número ou marcador · p. 36 Um) O capital social, integralmente subscrito, é de cem mil meticais (100.000,00MT), correspondente a uma só quota equivalente a cem por cento do capital.
Número ou marcador · p. 36 Dois) O capital social poderá ser aumentado quando e nas condições definidas pela assembleia geral, registadas em acta, observando-se o estipulado pelo código comercial para as sociedades por quotas.
Texto do artigo · p. 36 .....................................................................
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 36 (Administração)
Número ou marcador · p. 36 Um) A administração da sociedade será exercida pelo sócio Osvaldo Jeremias Andre, que desde já fica nomeado administrador, sendo suficiente a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.
Número ou marcador · p. 36 Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelo administrador ou um representante a ser indicado por estes.
Número ou marcador · p. 36 Três) O envolvimento em participações financeiras de outras empresas, a transacção de bens patrimoniais e aceitação de letras ou financiamentos bancários carecem de consentimento do administrador.
Texto do artigo · p. 36 Nampula, 7 de Março de 2025. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 36 Orica Mozambique, Limitada
Texto do artigo · p. 36 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta da assembleia geral extraordinária, datada de vinte de Setembro de dois mil e vinte e quatro, a sociedade comercial Orica Mozambique, Limitada, sociedade por quotas, registada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob o número um zero zero dois dois zero quatro cinco oito com capital social de quinhentos e quarenta e três milhões, quarenta mil, setecentos e sessenta e quatro meticais e noventa e três centavos, estando presentes todas as sócias, estas tomaram nota da mudança do nome da sócia da sociedade e deliberaram a alteração de administradores. Em virtude da alteração, as sócias deliberaram por unanimidade a alteração parcial dos estatutos da sociedade, designadamente o artigo quinto e artigo decimo sexto dos estatutos da sociedade que passa a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo · p. 36 .............................................................
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 36 (Capital social)
Texto do artigo · p. 36 O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 543.040.764,93MT
Texto do artigo · p. 37 (quinhentos e quarenta e três milhões, quarenta mil, setecentos e sessenta e quarto meticais e noventa centavos) correspondente a duas quotas desiguais distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 37 a) uma quota com o valor nominal de 537.610.357,00MT (quinhentos e trinta e sete milhões, seiscentos e dez mil, trezentos e cinquenta e sete meticais), correspondente a 99% (noventa e nove por cento) do capital social e detida pela Orica Africa (Proprietary), Limited;
Número ou marcador · p. 37 b) uma quota com o valor nominal de 5.430.407,65MT (cinco milhões, quatrocentos e trinta mil, quatrocentos e sete meticais e sessenta e cinco centavos), correspondente a 1% (um por cento) do capital social e detida pela Orica Nominess (Proprietary) Limited.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 37 (Administração)
Número ou marcador · p. 37 Um) A administração e representação da sociedade serão exercidos por um conselho de administração composto por, pelo menos, 3 (três) administradores, conforme deliberação da assembleia geral.
Texto do artigo · p. 37 D o i s ) P o d e m s e r e l e i t o s administradores, pessoas estranhas à sociedade, competindo à assembleia geral que os eleger fixar ou dispensar a respectiva caução para o exercício do cargo.
Número ou marcador · p. 37 Três) O conselho de administração pode delegar parte das suas competências, incluindo a gestão corrente da sociedade, num ou mais dos seus membros.
Número ou marcador · p. 37 Quatro) Salvo deliberação em contrário da assembleia geral, os administradores não receberão qualquer remuneração.
Número ou marcador · p. 37 Cinco) A gestão poderá ser regulada por regulamento interno a aprovar pelo conselho de administração da sociedade.
Texto do artigo · p. 37 Em tudo o mais não expressamente alterado, mantém-se tal como nos estatutos da sociedade.
Texto do artigo · p. 37 Maputo, 3 de Dezembro de 2024. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 37 Pastelaria Shelom, Limitada
Texto do artigo · p. 37 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Novembro de 2024, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101616932, uma sociedade denominada Pastelaria Shelom, Limitada.
Texto do artigo · p. 37 É celebrado o presente contrato de sociedade, entre:
Texto do artigo · p. 37 Primeiro: Amélia Jaqueline Abdul Couto
Texto do artigo · p. 37 – solteira, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.o 110102283110B, emitido em Maputo, a 19 de Dezembro de 2022, residente na Cidade da Matola, Bairro da Matola-B, R/C, Q.01, Casa n.º 410, Distrito Municipal da Matola. Segundo: Emelina Eduardo Manhique – Casada, natural de Xai-Xai - Gaza, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.o 110102258416J, emitido na Cidade de Maputo, a 12 de Abril de 2024, residente na Cidade da Matola, Bairro da Matola-D, R/C, Q. 01, Casa n.º 410, Distrito Municipal da Matola.
Texto do artigo · p. 37 Terceiro: Esdra Fernando Muianga – solteira, menor, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portadora de Passaporte n.º AB1097272, emitido em Maputo, a 22 de Junho de 2022, residente na Cidade da Matola, Bairro da Matola-B, R/C, Q. 01, Casa n.º 410, Distrito Municipal da Matola.
Texto do artigo · p. 37 Pelo presente contrato, constituem uma sociedade por quota de responsabilidade limitada, que se regerá pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 37 (Denominação, sede e duração)
Texto do artigo · p. 37 A sociedade adopta a denominação Pastelaria Shalom, Limitada, e tem a sua sede na Cidade de Maputo, Bairro de Aeroporto, R/C, Distrito Municipal de Nlhamankulo, Rua Gago Coutinho, n.º 2196, República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 37 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 37 A sociedade tem por objecto principal o exercício de produção de pães, bolos, biscoitos e outros derivados. A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 37 (Capital social)
Texto do artigo · p. 37 O capital social, inteiramente subscrito e realizado, é de 300.000,00MT (trezentos mil meticais), representado por três quotas integralmente subscritas pelos sócios nas seguintes proporções:
Número ou marcador · p. 37 a) uma quota no valor de 49.000,00MT pertencente a sócia Amélia Jaqueline Abdul Couto;
Número ou marcador · p. 37 b) uma quota no valor de 51.000,00MT pertencente a sócia Emelina Eduardo Manhique;
Número ou marcador · p. 37 c) uma quota no valor de 51.000,00MT pertencente a sócia Esdra Fernando Muianga.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 37 (Administração e gerência)
Texto do artigo · p. 37 A administração da sociedade será exercida pela sócia - Emelina Eduardo Manhique - que assume as funções de sócia administradora, e com a remuneração que vier a ser fixada. Compete à administradora a representação da sociedade em todos os actos, activa ou passivamente em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna com na internacional, dispondo de mais amplos poderes consentidos para a prossecução e a realização do objecto social, nomeadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais. Para obrigar a sociedade em actos e contractos, basta a assinatura da sócia-gerente.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 37 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 37 As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria absoluta dos votos e constituem norma para a sociedade, desde que não sejam anuláveis nos termos da lei. A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei e por acordo entre os sócios. Em caso de dissolução da sociedade, todos os sócios serão liquidatários procedendo-se à partilha e divisão dos bens sociais de acordo com o que for deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 37 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 37 Em todos casos omissos, a sociedade regularse-á nos termos da legislação aplicável na República de Moçambique e dos regulamentos internos que a assembleia geral vier a aprovar.
Texto do artigo · p. 37 Maputo, 23 de Abril de 2025. O Conservador, Ilegível.
Título de secção · p. 38 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 38 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 38 — Maketização, Criação
Parágrafo · p. 38 de Layouts e Logotipos; — Impressão em Off-set
Parágrafo · p. 38 e Digital;
Parágrafo · p. 38 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 38 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 38 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 38 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 38 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 38 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 38 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 38 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 38 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 38 Delegações:
Parágrafo · p. 38 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – Rés-do-chão,
Lista · p. 38 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
Parágrafo · p. 38 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 38 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
Parágrafo · p. 38 Preço — 190,00MT
Parágrafo · p. 38 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 36: f) planeamento fiscal, auditoria fiscal, apoio no encerramento de contas e preparação e revisão de declarações fiscais;
  2. Número ou marcador, página 36: g) serviços de contabilidade IFRS, PGC NIRF e PE, contabilidade o r ç a m e n t a l , a n a l í t i c a , processamento salarial e análise financeira;
  3. Número ou marcador, página 36: h) outras actividades complementares descritas nas alíneas anteriores.
  4. Número ou marcador, página 36: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto social, desde que devidamente autorizada, bem como deter participações sociais em outras sociedades, independentemente do seu objecto social.
  5. Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUARTO
  6. Texto do artigo, página 36: (Capital social)
  7. Número ou marcador, página 36: Um) O capital social é de vinte mil meticais, dividido pelos sócios em duas quotas, na seguinte proporção:
  8. Número ou marcador, página 36: a) uma quota de dez mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Hélio Augustinho Simone;
  9. Número ou marcador, página 36: b) uma quota de dez mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Valdimiro Miguel Saete.
  10. Número ou marcador, página 36: Dois) O capital social encontra-se integralmente subscrito mas ainda não realizado.
  11. Número ou marcador, página 36: Três) O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  12. Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUINTO
  13. Texto do artigo, página 36: (Administração e representação)
  14. Número ou marcador, página 36: Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activo e passivamente será exercida por Hélio Augustinho Simone e Valdimiro Miguel Saete.
  15. Número ou marcador, página 36: Dois) Os administradores, podem delegar poderes em qualquer pessoa ou mandatários, casos meros expedientes podem ser assinados por qualquer trabalhador ou terceiro que seja autorizado para tal, por escrito ou virtude das funções que exerce é vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da sociedade qualquer acto ou contratos que digam respeito a negócios estranhos à mesma.
  16. Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEXTO
  17. Texto do artigo, página 36: (Assembleia geral)
  18. Texto do artigo, página 36: A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, anualmente de preferência na sede da sociedade, para apreciação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que for necessário.
  19. Número ou marcador, página 36: ARTIGO SÉTIMO
  20. Texto do artigo, página 36: (Dissolução)
  21. Texto do artigo, página 36: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entendem.
  22. Número ou marcador, página 36: ARTIGO OITAVO
  23. Texto do artigo, página 36: (Omissões)
  24. Texto do artigo, página 36: Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente aplicável na República de Moçambique.
  25. Texto do artigo, página 36: Maputo, 24 de Abril de 2025. — O Conservador, Ilegível.
  26. Texto do artigo, página 36: OL Multiservice – Sociedade Unipessoal, Limitada
  27. Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia três de Março de dois mil e vinte e vinco, foi matriculada, na Cconservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 105042366, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada denominada OL Multiservice – Sociedade Unipessoal, Limitada. Constituída por Osvaldo Jeremias Andre, solteiro, maior, residente em Nampula, portador do Bilhete de Identidade n.º 623812001146088, emitido a 24 de Fevereiro de 2025, pela Direcção de Identificação Civil de Nampula. Celebra-se entre o presente contrato de sociedade que na sua vigência se regerá pelas cláusulas seguintes:
  28. Número ou marcador, página 36: ARTIGO PRIMEIRO
  29. Texto do artigo, página 36: (Denominação, sede e duração)
  30. Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade adopta a denominação OL Multiservice – Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede na Cidade de Nampula, Bairro de Marrere - Expansão, Cidade de Nampula, podendo, por deliberação do sócio, abrir filiais, sucursais e outras formas de representação onde e quando julgar conveniente.
  31. Número ou marcador, página 36: Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
  32. Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEGUNDO
  33. Texto do artigo, página 36: (Objecto)
  34. Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade tem por objecto:
  35. Número ou marcador, página 36: a) oficina mecânica,
  36. Número ou marcador, página 36: b) fabricação de blocos.
  37. Número ou marcador, página 36: Dois) A sociedade poderá promover, realizar ou desenvolver quaisquer outras actividades que sejam conexas, correlatas, subsidiarias complementares, condizentes e de suporte as actividades constantes do seu ao objecto social.
  38. Número ou marcador, página 36: ARTIGO TERCEIRO
  39. Texto do artigo, página 36: (Capital social)
  40. Número ou marcador, página 36: Um) O capital social, integralmente subscrito, é de cem mil meticais (100.000,00MT), correspondente a uma só quota equivalente a cem por cento do capital.
  41. Número ou marcador, página 36: Dois) O capital social poderá ser aumentado quando e nas condições definidas pela assembleia geral, registadas em acta, observando-se o estipulado pelo código comercial para as sociedades por quotas.
  42. Texto do artigo, página 36: .....................................................................
  43. Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUINTO
  44. Texto do artigo, página 36: (Administração)
  45. Número ou marcador, página 36: Um) A administração da sociedade será exercida pelo sócio Osvaldo Jeremias Andre, que desde já fica nomeado administrador, sendo suficiente a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.
  46. Número ou marcador, página 36: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelo administrador ou um representante a ser indicado por estes.
  47. Número ou marcador, página 36: Três) O envolvimento em participações financeiras de outras empresas, a transacção de bens patrimoniais e aceitação de letras ou financiamentos bancários carecem de consentimento do administrador.
  48. Texto do artigo, página 36: Nampula, 7 de Março de 2025. O Conservador, Ilegível.
  49. Texto do artigo, página 36: Orica Mozambique, Limitada
  50. Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta da assembleia geral extraordinária, datada de vinte de Setembro de dois mil e vinte e quatro, a sociedade comercial Orica Mozambique, Limitada, sociedade por quotas, registada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob o número um zero zero dois dois zero quatro cinco oito com capital social de quinhentos e quarenta e três milhões, quarenta mil, setecentos e sessenta e quatro meticais e noventa e três centavos, estando presentes todas as sócias, estas tomaram nota da mudança do nome da sócia da sociedade e deliberaram a alteração de administradores. Em virtude da alteração, as sócias deliberaram por unanimidade a alteração parcial dos estatutos da sociedade, designadamente o artigo quinto e artigo decimo sexto dos estatutos da sociedade que passa a ter a seguinte nova redacção:
  51. Texto do artigo, página 36: .............................................................
  52. Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUINTO
  53. Texto do artigo, página 36: (Capital social)
  54. Texto do artigo, página 36: O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 543.040.764,93MT
  55. Texto do artigo, página 37: (quinhentos e quarenta e três milhões, quarenta mil, setecentos e sessenta e quarto meticais e noventa centavos) correspondente a duas quotas desiguais distribuídas da seguinte forma:
  56. Número ou marcador, página 37: a) uma quota com o valor nominal de 537.610.357,00MT (quinhentos e trinta e sete milhões, seiscentos e dez mil, trezentos e cinquenta e sete meticais), correspondente a 99% (noventa e nove por cento) do capital social e detida pela Orica Africa (Proprietary), Limited;
  57. Número ou marcador, página 37: b) uma quota com o valor nominal de 5.430.407,65MT (cinco milhões, quatrocentos e trinta mil, quatrocentos e sete meticais e sessenta e cinco centavos), correspondente a 1% (um por cento) do capital social e detida pela Orica Nominess (Proprietary) Limited.
  58. Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  59. Texto do artigo, página 37: (Administração)
  60. Número ou marcador, página 37: Um) A administração e representação da sociedade serão exercidos por um conselho de administração composto por, pelo menos, 3 (três) administradores, conforme deliberação da assembleia geral.
  61. Texto do artigo, página 37: D o i s ) P o d e m s e r e l e i t o s administradores, pessoas estranhas à sociedade, competindo à assembleia geral que os eleger fixar ou dispensar a respectiva caução para o exercício do cargo.
  62. Número ou marcador, página 37: Três) O conselho de administração pode delegar parte das suas competências, incluindo a gestão corrente da sociedade, num ou mais dos seus membros.
  63. Número ou marcador, página 37: Quatro) Salvo deliberação em contrário da assembleia geral, os administradores não receberão qualquer remuneração.
  64. Número ou marcador, página 37: Cinco) A gestão poderá ser regulada por regulamento interno a aprovar pelo conselho de administração da sociedade.
  65. Texto do artigo, página 37: Em tudo o mais não expressamente alterado, mantém-se tal como nos estatutos da sociedade.
  66. Texto do artigo, página 37: Maputo, 3 de Dezembro de 2024. O Técnico, Ilegível.
  67. Texto do artigo, página 37: Pastelaria Shelom, Limitada
  68. Texto do artigo, página 37: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Novembro de 2024, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101616932, uma sociedade denominada Pastelaria Shelom, Limitada.
  69. Texto do artigo, página 37: É celebrado o presente contrato de sociedade, entre:
  70. Texto do artigo, página 37: Primeiro: Amélia Jaqueline Abdul Couto
  71. Texto do artigo, página 37: – solteira, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.o 110102283110B, emitido em Maputo, a 19 de Dezembro de 2022, residente na Cidade da Matola, Bairro da Matola-B, R/C, Q.01, Casa n.º 410, Distrito Municipal da Matola. Segundo: Emelina Eduardo Manhique – Casada, natural de Xai-Xai - Gaza, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.o 110102258416J, emitido na Cidade de Maputo, a 12 de Abril de 2024, residente na Cidade da Matola, Bairro da Matola-D, R/C, Q. 01, Casa n.º 410, Distrito Municipal da Matola.
  72. Texto do artigo, página 37: Terceiro: Esdra Fernando Muianga – solteira, menor, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portadora de Passaporte n.º AB1097272, emitido em Maputo, a 22 de Junho de 2022, residente na Cidade da Matola, Bairro da Matola-B, R/C, Q. 01, Casa n.º 410, Distrito Municipal da Matola.
  73. Texto do artigo, página 37: Pelo presente contrato, constituem uma sociedade por quota de responsabilidade limitada, que se regerá pelos seguintes artigos:
  74. Número ou marcador, página 37: ARTIGO PRIMEIRO
  75. Texto do artigo, página 37: (Denominação, sede e duração)
  76. Texto do artigo, página 37: A sociedade adopta a denominação Pastelaria Shalom, Limitada, e tem a sua sede na Cidade de Maputo, Bairro de Aeroporto, R/C, Distrito Municipal de Nlhamankulo, Rua Gago Coutinho, n.º 2196, República de Moçambique.
  77. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEGUNDO
  78. Texto do artigo, página 37: (Objecto social)
  79. Texto do artigo, página 37: A sociedade tem por objecto principal o exercício de produção de pães, bolos, biscoitos e outros derivados. A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
  80. Número ou marcador, página 37: ARTIGO TERCEIRO
  81. Texto do artigo, página 37: (Capital social)
  82. Texto do artigo, página 37: O capital social, inteiramente subscrito e realizado, é de 300.000,00MT (trezentos mil meticais), representado por três quotas integralmente subscritas pelos sócios nas seguintes proporções:
  83. Número ou marcador, página 37: a) uma quota no valor de 49.000,00MT pertencente a sócia Amélia Jaqueline Abdul Couto;
  84. Número ou marcador, página 37: b) uma quota no valor de 51.000,00MT pertencente a sócia Emelina Eduardo Manhique;
  85. Número ou marcador, página 37: c) uma quota no valor de 51.000,00MT pertencente a sócia Esdra Fernando Muianga.
  86. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
  87. Texto do artigo, página 37: (Administração e gerência)
  88. Texto do artigo, página 37: A administração da sociedade será exercida pela sócia - Emelina Eduardo Manhique - que assume as funções de sócia administradora, e com a remuneração que vier a ser fixada. Compete à administradora a representação da sociedade em todos os actos, activa ou passivamente em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna com na internacional, dispondo de mais amplos poderes consentidos para a prossecução e a realização do objecto social, nomeadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais. Para obrigar a sociedade em actos e contractos, basta a assinatura da sócia-gerente.
  89. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
  90. Texto do artigo, página 37: (Assembleia geral)
  91. Texto do artigo, página 37: As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria absoluta dos votos e constituem norma para a sociedade, desde que não sejam anuláveis nos termos da lei. A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei e por acordo entre os sócios. Em caso de dissolução da sociedade, todos os sócios serão liquidatários procedendo-se à partilha e divisão dos bens sociais de acordo com o que for deliberado em assembleia geral.
  92. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
  93. Texto do artigo, página 37: (Casos omissos)
  94. Texto do artigo, página 37: Em todos casos omissos, a sociedade regularse-á nos termos da legislação aplicável na República de Moçambique e dos regulamentos internos que a assembleia geral vier a aprovar.
  95. Texto do artigo, página 37: Maputo, 23 de Abril de 2025. O Conservador, Ilegível.
  96. Título de secção, página 38: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  97. Título de secção, página 38: NOSSOS SERVIÇOS:
  98. Parágrafo, página 38: — Maketização, Criação
  99. Parágrafo, página 38: de Layouts e Logotipos; — Impressão em Off-set
  100. Parágrafo, página 38: e Digital;
  101. Parágrafo, página 38: — Encadernação e Restauração de Livros;
  102. Parágrafo, página 38: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  103. Parágrafo, página 38: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  104. Parágrafo, página 38: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  105. Parágrafo, página 38: Preço da assinatura anual:
  106. Lista, página 38: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  107. Parágrafo, página 38: Preço da assinatura semestral:
  108. Lista, página 38: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  109. Parágrafo, página 38: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  110. Título de secção, página 38: Delegações:
  111. Parágrafo, página 38: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – Rés-do-chão,
  112. Lista, página 38: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
  113. Parágrafo, página 38: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  114. Parágrafo, página 38: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
  115. Parágrafo, página 38: Preço — 190,00MT
  116. Parágrafo, página 38: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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