LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 113

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 113/2026

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Texto do artigo · p. 42 Os lucros líquidos apurados em cada exercício serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas participações no capital social, salvo deliberação unânime em contrário.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 42 (Casos omissos e legislação aplicável)
Texto do artigo · p. 42 Os casos omissos no presente contrato serão resolvidos de acordo com o disposto na legislação comercial moçambicana, nomeadamente o Código Comercial e demais legislação complementar aplicável.
Texto do artigo · p. 42 Maputo, 4 de Junho de 2026. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 42 SwissSolar, Lda
Texto do artigo · p. 42 Certifico, para efeitos de publicação e por acta, que, aos quatro de Setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, na sua sede, a assembleia geral da SwissSolar, Lda, uma sociedade por quotas constituída ao abrigo das leis da República de Moçambique, registada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o Número Único de Entidade Legal 100418878, com sede na Avenida Amílcar Cabral, n.º 527, 1.º andar, na Cidade de Maputo, com o capital social integralmente subscrito e realizado no valor de 100.000,00MT (cem mil meticais), doravante designada por Sociedade.
Texto do artigo · p. 42 A assembleia geral deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração parcial da redacção do artigo quinto dos estatutos da Sociedade, em resultado da transmissão da quota detida pelo sócio José Matheus Katupha, com o valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 10% (dez por cento) do capital social da Sociedade, a favor dos sócios Andreas Franz Ziegler-Mendonça e Estela da Piedade Amélia Mendonça, em partes iguais, passando o referido artigo a ter a seguinte redacção:
Texto do artigo · p. 42 .............................................................
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 42 (Capital social)
Número ou marcador · p. 42 Um) O capital social é de 100.000,00MT (cem mil meticais), dividido pelos sócios em duas quotas, distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 42 a) uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Andreas Franz ZieglerMendonça;
Número ou marcador · p. 42 b) uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente à sócia Estela da Piedade Amélia Mendonça.
Número ou marcador · p. 42 Dois) Inalterado.
Texto do artigo · p. 42 Maputo, 3 de Junho de 2026. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 42 Taipal Auto, Limitada
Texto do artigo · p. 42 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta datada de dezasseis de Fevereiro de dois mil e vinte e seis, da sociedade Taipal Auto, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, registada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 100229951, com o capital social de 20.000,00MT (vinte mil meticais), foi deliberada a alteração da denominação e da sede social da sociedade, com a consequente alteração do artigo primeiro dos estatutos, o qual passa a ter a seguinte redacção:
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 42 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 42 A sociedade adopta a denominação Taipal Auto, Limitada e tem a sua sede na Avenida 19 de Outubro, Quarteirão 47, Casa n.º 11, Bairro do Aeroporto B.
Texto do artigo · p. 42 Está conforme. Maputo, 29 de Março de 2026. — O Técnico,
Texto do artigo · p. 42 Ilegível.
Texto do artigo · p. 42 TTmoz – Table Tennis Mozambique, SU, Lda
Texto do artigo · p. 42 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de vinte e quatro de Abril de dois mil e vinte e seis, da sociedade TTmoz – Table Tennis Mozambique, SU, Lda, sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Avenida Julius Nyerere, n.º 3476, B1, rés-dochão Direito, Bairro de Sommerschield, Cidade de Maputo, matriculada na Conservatória de Entidades Legais, sob o NUEL 105049503, com o NUIT 401972201, o sócio Sérgio Miguel Dos Santos, na qualidade de sócio único e administrador, detentor da totalidade do capital social integralmente subscrito e realizado no montante de 20.000,00MT (vinte mil meticais), no uso das competências que a lei e o pacto social lhe conferem, deliberou a alteração da sede social, com a consequente alteração da redacção do n.º 1 do artigo segundo do pacto social, bem como a alteração do objecto social, com a consequente alteração da redacção do artigo terceiro do pacto social.
Texto do artigo · p. 42 Em consequência, é alterada a redacção do n.º 1 do artigo segundo e do artigo terceiro do pacto social, que passam a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo · p. 42 ..............................................................
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 42 (Sede)
Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade tem a sua sede social na Avenida da Organização da Unidade Africana (O.U.A.), n.º 121, Unidade 6, rés-do-chão, Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 42 Dois) Inalterado. Três) Inalterado.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 42 (Objecto)
Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 42 a) a organização e gestão de eventos desportivos, feiras, congressos e outros eventos similares;
Número ou marcador · p. 42 b) a criação, gestão e administração de clubes desportivos e de instalações desportivas;
Número ou marcador · p. 42 c) a formação desportiva e recreativa, incluindo sessões de treino, estágios, workshops e programas de capacitação, directamente ou em parceria com treinadores, formadores e instituições nacionais ou estrangeiras;
Número ou marcador · p. 42 d) o aluguer e o comércio, por grosso e a retalho, de material e equipamentos desportivos e recreativos, incluindo a respectiva importação, exportação e representação comercial;
Número ou marcador · p. 42 e) a exploração de estabelecimentos de restauração e de bebidas, designadamente lanchonetes, cafetarias, bares e similares;
Número ou marcador · p. 42 f) a exploração de salões e salas de jogos e de actividades recreativas, de diversão e de lazer, designadamente bilhares, snookers, matraquilhos, mesas de ténis de mesa de uso comercial, jogos de tabuleiro, máquinas recreativas e outros jogos lícitos similares de uso público, bem como a organização de torneios, competições e demais actividades lúdicas complementares.
Número ou marcador · p. 42 Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades comerciais conexas, complementares ou subsidiárias do objecto principal, desde que legalmente permitidas e mediante prévia obtenção das autorizações exigíveis junto das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 43 Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que com objecto diferente do da sociedade, assim como associar-se com outras sociedades para a prossecução de objectos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
Texto do artigo · p. 43 Está conforme. Maputo, 29 de Maio de 2026. —
Texto do artigo · p. 43 O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 43 Waif, Limitada
Texto do artigo · p. 43 Certifico, para efeitos de publicação, que, por acta de dois de Junho de dois mil e vinte e seis da sociedade Waif, Limitada, matriculada sob o NUEL 100597748, a sócia Maria Luísa Cossa manifestou interesse em ceder a totalidade da sua quota, no valor nominal de 7.500,00MT (sete mil e quinhentos meticais) a Joana Carlos Massango.
Texto do artigo · p. 43 Em consequência directa da precedente cessão de quotas, modificam-se as disposições dos artigos quinto e décimo do pacto social, os quais passam a ter a seguinte redacção:
Texto do artigo · p. 43 ..............................................................
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 43 (Capital social)
Texto do artigo · p. 43 O capital social, integralmente subscrito e realizado, corresponde a 20.000,00MT (vinte mil meticais), repartido da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 43 a) Mamudo Nordino Mamudo – quota no valor nominal de 12.500,00MT (doze mil e quinhentos meticais), correspondente a 60% (sessenta por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 43 b) Joana Carlos Massango – quota no valor nominal de 7.500,00MT (sete mil e quinhentos meticais), correspondente a 40% (quarenta por cento) do capital social.
Texto do artigo · p. 43 ..............................................................
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 43 (Administração)
Número ou marcador · p. 43 Um) A gestão e administração da sociedade, activa e passivamente, competem ao sócio Mamudo Nordino Mamudo, director comercial a ser designado pela assembleia constituinte.
Número ou marcador · p. 43 Dois) No exercício das suas funções, ao director comercial aplica-se o regime fixado no Código Comercial e demais legislação aplicável aos mandatários.
Texto do artigo · p. 43 Maputo, 3 de Junho de 2026. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 43 World Cycle – Sociedade Unipessoal, Lda
Texto do artigo · p. 43 Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 5 de Junho de 2026, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105055363, uma sociedade denominada World Cycle, Sociedade Unipessoal, Lda, por:
Texto do artigo · p. 43 Omar Harron Abdul Rajá, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110302377366S, emitido em 28 de Março de 2023, residente no Bairro do Chamanculo, Rua João Massamblane, Quarteirão 14, flat 15, Casa 3, Província de Maputo.
Texto do artigo · p. 43 Constitui, pelo presente contrato, uma sociedade unipessoal por quotas, regida pela legislação moçambicana e pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 43 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 43 (Natureza, denominação, sede e duração)
Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade denomina-se World Cycle – Sociedade Unipessoal, Lda, com sede na Avenida 24 de Julho, n.º 1747, rés-do-chão, Cidade de Maputo, podendo ser transferida ou criar sucursais em qualquer parte do País ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 43 Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 43 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 43 A sociedade tem por objecto principal a compra e venda de vestuário usado, por grosso e a retalho, podendo participar noutras sociedades.
Número ou marcador · p. 43 CAPÍTULO II Capital social
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 43 (Capital social)
Texto do artigo · p. 43 O capital social é de 10.000,00MT (dez mil meticais), integralmente subscrito em dinheiro, correspondente a uma quota única pertencente ao sócio Omar Harron Abdul Rajá.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 43 (Alterações do capital)
Texto do artigo · p. 43 O capital poderá ser aumentado por deliberação da gerência, mediante entradas em dinheiro, espécie, conversão de reservas ou resultados.
Número ou marcador · p. 43 CAPÍTULO III Da administração e vinculação
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 43 (Administração)
Texto do artigo · p. 43 A sociedade é gerida pelo sócio único, que fica desde já nomeado administrador, com plenos poderes de representação e gestão, incluindo:
Número ou marcador · p. 43 a) representar a sociedade em juízo e fora dele;
Número ou marcador · p. 43 b) negociar, contratar, adquirir, vender ou onerar bens;
Número ou marcador · p. 43 c) abrir contas bancárias e contrair empréstimos;
Número ou marcador · p. 43 d) assinar contratos necessários ao objecto social.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 43 (Vinculação da sociedade)
Texto do artigo · p. 43 A sociedade obriga-se com a assinatura:
Número ou marcador · p. 43 a) do administrador, para actos correntes;
Número ou marcador · p. 43 b) do administrador e do sócio, conjuntamente, para negócios superiores a 100.000,00MT;
Número ou marcador · p. 43 c) de mandatário com poderes específicos;
Número ou marcador · p. 43 d) de advogado constituído em processos judiciais.
Número ou marcador · p. 43 CAPÍTULO IV Da sucessão e disposições finais
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 43 (Sucessão)
Número ou marcador · p. 43 Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes legais que assim o manifestem no prazo de seis meses.
Número ou marcador · p. 43 Dois) Não havendo manifestação, a quota poderá ser adquirida pelos interessados pelo valor resultante do balanço.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 43 (Exercício social e resultados)
Número ou marcador · p. 43 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 43 Dois) Os lucros líquidos, após a constituição das reservas legais, serão atribuídos ao sócio único.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 43 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 43 A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 43 (Lei aplicável)
Texto do artigo · p. 43 O presente contrato rege-se pela legislação moçambicana.
Texto do artigo · p. 43 Maputo, 5 de Junho de 2026. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 44 Worldfeeds, Limitada
Texto do artigo · p. 44 Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de um de Junho de dois mil e vinte e seis, exarada de folhas oitenta e um a oitenta e três do Livro de Notas para Escrituras Diversas n.º cento e vinte e seis E, do Terceiro Cartório Notarial, perante Aldina Guilhermina Samuel Rututo Momade, conservadora e notária superior, foi lavrada uma escritura de cessão de quota, por parte do sócio Liam Neil Mcilroy, na totalidade da sua quota e de parte da quota da sócia Roxanne Jéssica Buckle, correspondente a 1% do capital social, bem como a entrada na sociedade do novo sócio, Arlindo Francisco Mapande e a nomeação de um novo administrador da sociedade Worldfeeds, Limitada.
Texto do artigo · p. 44 Em consequência, fica parcialmente alterado o pacto social da sociedade, nos seus artigos quarto e oitavo, que passam a ter a seguinte redacção:
Texto do artigo · p. 44 ..............................................................
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 44 (Capital social)
Texto do artigo · p. 44 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente à soma de duas quotas desiguais, distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 44 a) uma quota no valor nominal de 10.200,00MT (dez mil e duzentos meticais), correspondente a 51% (cinquenta e um por cento) do capital social, pertencente ao sócio Arlindo Francisco Mapande;
Número ou marcador · p. 44 b) uma quota no valor nominal de 9.800,00MT (nove mil e oitocentos meticais), correspondente a 49% (quarenta e nove por cento) do capital social, pertencente à sócia Roxanne Jéssica Buckle.
Texto do artigo · p. 44 ..............................................................
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 44 (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 44 Um) A administração e gerência da socie-dade competem ao sócio Arlindo Francisco Mapande, que desde já fica nomeado administrador, com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 44 Dois) Os sócios poderão constituir procu-radores da sociedade.
Número ou marcador · p. 44 Três) A gestão e a representação da socie-dade serão levadas a cabo de acordo com directrizes e instruções escritas emanadas dos sócios, com a forma e conteúdo decididos pela assembleia geral, de tempos a tempos.
Número ou marcador · p. 44 Quatro) A sociedade obriga-se pela assinatura do sócio administrador.
Número ou marcador · p. 44 Cinco) Para a prática de actos de mero expediente, basta a assinatura de um dos sócios ou de um empregado da sociedade devidamente autorizado para o efeito.
Texto do artigo · p. 44 Em tudo o mais não alterado por esta escritura pública, continua a vigorar o pacto social anterior.
Texto do artigo · p. 44 Está conforme. A Notária, Ilegível.
Texto do artigo · p. 44 Zaida Eventos, Lda
Texto do artigo · p. 44 Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 28 de Maio de 2026, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 1050674399, uma sociedade denominada Zaida Eventos, Lda, que se rege pelos artigos seguintes:
Texto do artigo · p. 44 É celebrado, nos termos do artigo 90.º do Código Comercial, o presente contrato de constituição de sociedade por quotas de responsabilidade limitada entre:
Texto do artigo · p. 44 Primeiro: Eunice Ivone Jorge Francisco, casada com Gonçalves Fernando Francisco, sob o regime de comunhão de bens adquiridos, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100479772A, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo, aos 4 de Julho de 2023, residente na Cidade de Maputo, Bairro Central, Avenida Eduardo Mondlane, n.º 1616, 9.º Andar Esquerdo, Distrito Municipal KaMpfumo, República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 44 Segundo: Gonçalves Fernando Francisco, casado com Eunice Ivone Jorge Francisco, sob o regime de comunhão de bens adquiridos, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100159118J, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo, aos 19 de Maio de 2025, residente na Cidade de Maputo, Bairro Central, Avenida Eduardo Mondlane, n.º 1616, 9.º Andar Esquerdo, Distrito Municipal KaMpfumo, República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 44 Terceiro: Zaida Mussá Issa Vali Mamad, solteira, maior, natural de Caia, Província de Sofala, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110102294150N, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo, aos 29 de Fevereiro de 2024, residente na Província de Maputo, Bairro de Infulene, Quarteirão 24, Casa sem número, rés-do-chão, Cidade da Matola, República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 44 Que, pelo presente contrato, constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 44 (Denominação, sede e duração)
Número ou marcador · p. 44 Um) A sociedade adopta a denominação Zaida Eventos, Lda, doravante designada apenas por Sociedade, e é constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 44 Dois) A sociedade tem a sua sede na Cidade de Maputo, Bairro de Maxaquene B, Avenida da Malhangalene, n.º 32, rés-do-chão, Distrito Municipal KaMaxaquene, República de Moçambique, podendo, mediante simples deliberação da administração, transferi-la, abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais, escritórios ou qualquer outra forma de representação, onde e quando a administração assim o decidir.
Número ou marcador · p. 44 Três) A sociedade inicia a sua actividade na data da celebração do presente contrato e durará por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 44 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 44 Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 44 a) prestação de serviços de catering e restauração;
Número ou marcador · p. 44 b) prestação de serviços de entretenimento e acomodação;
Número ou marcador · p. 44 c) aluguer de salão de eventos e serviços de protocolo;
Número ou marcador · p. 44 d) prestação de serviços de tradução, som, luz, mestres de cerimónia (MC's) e DJ's;
Número ou marcador · p. 44 e) comércio por grosso e a retalho de produtos alimentares.
Número ou marcador · p. 44 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
Número ou marcador · p. 44 Três) Mediante deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como aceitar concessões, adquirir e gerir participações sociais no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 44 (Capital social)
Texto do artigo · p. 44 O capital social, integralmente subscrito e parcialmente realizado, em dinheiro e em espécie, é de 2.500.000,00MT (dois milhões e quinhentos mil meticais), representado por três quotas integralmente subscritas pelos sócios nas seguintes proporções:
Texto do artigo · p. 44 a)uma quota no valor de 1.000.000,00MT, pertencente à sócia Eunice Ivone Jorge Francisco;
Texto do artigo · p. 45 b)uma quota no valor de 1.250.000,00MT, pertencente ao sócio Gonçalves Fernando Francisco;
Número ou marcador · p. 45 c) uma quota no valor de 250.000,00MT, pertencente à sócia Zaida Mussá Issa Vali Mamad.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 45 (Aumento do capital social)
Número ou marcador · p. 45 Um) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante entradas em numerário ou em espécie, pela incorporação de suprimentos feitos à caixa pelos sócios, ou pela capitalização de lucros ou reservas, devendo, para o efeito, observar-se as formalidades previstas na lei das sociedades por quotas.
Número ou marcador · p. 45 Dois) A assembleia geral poderá deliberar sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 45 (Suprimentos)
Número ou marcador · p. 45 Um) Não poderão ser exigidas aos sócios prestações suplementares de capital.
Número ou marcador · p. 45 Dois) Os sócios poderão, porém, emprestar à sociedade, mediante juro, as quantias que se revelem indispensáveis ao desenvolvimento da sua actividade.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 45 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 45 Um) Dependem do consentimento da sociedade as cessões e divisões de quotas.
Número ou marcador · p. 45 Dois) Na cessão de quotas terá direito de preferência a sociedade e, em seguida, os sócios, segundo a ordem da grandeza das quotas já detidas.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 45 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 45 Um) A administração da sociedade será exercida pela sócia Eunice Ivone Jorge Francisco, que assume as funções de sócia administradora, com a remuneração que vier a ser fixada pelos sócios.
Número ou marcador · p. 45 Dois) Compete à administradora representar a sociedade em todos os actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente permitidos para a prossecução e realização do objecto social, nomeadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
Número ou marcador · p. 45 Três) Para obrigar a sociedade em actos e contratos, basta a assinatura da sócia administradora.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 45 (Amortização de quotas)
Número ou marcador · p. 45 Um) A sociedade poderá amortizar as quotas dos sócios que não queiram continuar associados.
Número ou marcador · p. 45 Dois) As condições de amortização das quotas referidas no número anterior serão fixadas pela Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 45 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 45 Um) A assembleia geral é composta por todos os sócios.
Número ou marcador · p. 45 Dois) Qualquer sócio poderá fazer-se representar na assembleia geral por outro sócio, sendo suficiente, para o efeito, uma carta dirigida ao presidente da mesa da assembleia geral, que decidirá sobre a autenticidade da mesma.
Número ou marcador · p. 45 Três) Os sócios que sejam pessoas colectivas indicarão ao presidente da mesa quem os representará na assembleia geral.
Número ou marcador · p. 45 Quatro) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria absoluta dos votos e constituem norma para a sociedade, desde que não sejam anuláveis nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 45 (Ano social e balanços)
Número ou marcador · p. 45 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 45 Dois) O primeiro exercício financeiro iniciar-se-á excepcionalmente na data do início das actividades da sociedade.
Número ou marcador · p. 45 Três) O balanço e a conta de resultados encerrar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano civil e serão submetidos à aprovação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 45 (Fundo de reserva legal)
Número ou marcador · p. 45 Um) Dos lucros de cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente fixada para constituir o fundo de reserva legal, enquanto este não estiver integralmente realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 45 Dois) Cumprido o disposto no número anterior, a parte remanescente será distribuída pelos sócios na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 45 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 45 A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei ou por acordo dos sócios.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 45 (Liquidação e herdeiros)
Número ou marcador · p. 45 Um) Em caso de dissolução da sociedade, todos os sócios serão liquidatários, procedendose à partilha e divisão dos bens sociais de acordo com o que for deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 45 Dois) Em caso de morte, interdição ou inabilitação de qualquer sócio, os seus herdeiros assumirão automaticamente a respectiva posição na sociedade, com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 45 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 45 Em todos os casos omissos, a sociedade regular-se-á pela legislação aplicável na República de Moçambique e pelos regulamentos internos que a assembleia geral vier a aprovar.
Texto do artigo · p. 45 Maputo, 4 de Junho de 2026. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 46 INM IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 46 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 46 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 46 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 46 — Impressão em Off-set e Digital;
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Parágrafo · p. 46 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
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Lista · p. 46 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
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Lista · p. 46 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
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Lista · p. 46 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
Parágrafo · p. 46 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 46 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
Parágrafo · p. 46 Preço – 230,00MT
Parágrafo · p. 46 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 42: Os lucros líquidos apurados em cada exercício serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas participações no capital social, salvo deliberação unânime em contrário.
  2. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEXTO
  3. Texto do artigo, página 42: (Casos omissos e legislação aplicável)
  4. Texto do artigo, página 42: Os casos omissos no presente contrato serão resolvidos de acordo com o disposto na legislação comercial moçambicana, nomeadamente o Código Comercial e demais legislação complementar aplicável.
  5. Texto do artigo, página 42: Maputo, 4 de Junho de 2026. O Conservador, Ilegível.
  6. Texto do artigo, página 42: SwissSolar, Lda
  7. Texto do artigo, página 42: Certifico, para efeitos de publicação e por acta, que, aos quatro de Setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, na sua sede, a assembleia geral da SwissSolar, Lda, uma sociedade por quotas constituída ao abrigo das leis da República de Moçambique, registada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o Número Único de Entidade Legal 100418878, com sede na Avenida Amílcar Cabral, n.º 527, 1.º andar, na Cidade de Maputo, com o capital social integralmente subscrito e realizado no valor de 100.000,00MT (cem mil meticais), doravante designada por Sociedade.
  8. Texto do artigo, página 42: A assembleia geral deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração parcial da redacção do artigo quinto dos estatutos da Sociedade, em resultado da transmissão da quota detida pelo sócio José Matheus Katupha, com o valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 10% (dez por cento) do capital social da Sociedade, a favor dos sócios Andreas Franz Ziegler-Mendonça e Estela da Piedade Amélia Mendonça, em partes iguais, passando o referido artigo a ter a seguinte redacção:
  9. Texto do artigo, página 42: .............................................................
  10. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUINTO
  11. Texto do artigo, página 42: (Capital social)
  12. Número ou marcador, página 42: Um) O capital social é de 100.000,00MT (cem mil meticais), dividido pelos sócios em duas quotas, distribuídas da seguinte forma:
  13. Número ou marcador, página 42: a) uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Andreas Franz ZieglerMendonça;
  14. Número ou marcador, página 42: b) uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente à sócia Estela da Piedade Amélia Mendonça.
  15. Número ou marcador, página 42: Dois) Inalterado.
  16. Texto do artigo, página 42: Maputo, 3 de Junho de 2026. — O Técnico, Ilegível.
  17. Texto do artigo, página 42: Taipal Auto, Limitada
  18. Texto do artigo, página 42: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta datada de dezasseis de Fevereiro de dois mil e vinte e seis, da sociedade Taipal Auto, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, registada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 100229951, com o capital social de 20.000,00MT (vinte mil meticais), foi deliberada a alteração da denominação e da sede social da sociedade, com a consequente alteração do artigo primeiro dos estatutos, o qual passa a ter a seguinte redacção:
  19. Número ou marcador, página 42: ARTIGO PRIMEIRO
  20. Texto do artigo, página 42: (Denominação e sede)
  21. Texto do artigo, página 42: A sociedade adopta a denominação Taipal Auto, Limitada e tem a sua sede na Avenida 19 de Outubro, Quarteirão 47, Casa n.º 11, Bairro do Aeroporto B.
  22. Texto do artigo, página 42: Está conforme. Maputo, 29 de Março de 2026. — O Técnico,
  23. Texto do artigo, página 42: Ilegível.
  24. Texto do artigo, página 42: TTmoz – Table Tennis Mozambique, SU, Lda
  25. Texto do artigo, página 42: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de vinte e quatro de Abril de dois mil e vinte e seis, da sociedade TTmoz – Table Tennis Mozambique, SU, Lda, sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Avenida Julius Nyerere, n.º 3476, B1, rés-dochão Direito, Bairro de Sommerschield, Cidade de Maputo, matriculada na Conservatória de Entidades Legais, sob o NUEL 105049503, com o NUIT 401972201, o sócio Sérgio Miguel Dos Santos, na qualidade de sócio único e administrador, detentor da totalidade do capital social integralmente subscrito e realizado no montante de 20.000,00MT (vinte mil meticais), no uso das competências que a lei e o pacto social lhe conferem, deliberou a alteração da sede social, com a consequente alteração da redacção do n.º 1 do artigo segundo do pacto social, bem como a alteração do objecto social, com a consequente alteração da redacção do artigo terceiro do pacto social.
  26. Texto do artigo, página 42: Em consequência, é alterada a redacção do n.º 1 do artigo segundo e do artigo terceiro do pacto social, que passam a ter a seguinte nova redacção:
  27. Texto do artigo, página 42: ..............................................................
  28. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEGUNDO
  29. Texto do artigo, página 42: (Sede)
  30. Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade tem a sua sede social na Avenida da Organização da Unidade Africana (O.U.A.), n.º 121, Unidade 6, rés-do-chão, Cidade de Maputo.
  31. Número ou marcador, página 42: Dois) Inalterado. Três) Inalterado.
  32. Número ou marcador, página 42: ARTIGO TERCEIRO
  33. Texto do artigo, página 42: (Objecto)
  34. Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade tem por objecto:
  35. Número ou marcador, página 42: a) a organização e gestão de eventos desportivos, feiras, congressos e outros eventos similares;
  36. Número ou marcador, página 42: b) a criação, gestão e administração de clubes desportivos e de instalações desportivas;
  37. Número ou marcador, página 42: c) a formação desportiva e recreativa, incluindo sessões de treino, estágios, workshops e programas de capacitação, directamente ou em parceria com treinadores, formadores e instituições nacionais ou estrangeiras;
  38. Número ou marcador, página 42: d) o aluguer e o comércio, por grosso e a retalho, de material e equipamentos desportivos e recreativos, incluindo a respectiva importação, exportação e representação comercial;
  39. Número ou marcador, página 42: e) a exploração de estabelecimentos de restauração e de bebidas, designadamente lanchonetes, cafetarias, bares e similares;
  40. Número ou marcador, página 42: f) a exploração de salões e salas de jogos e de actividades recreativas, de diversão e de lazer, designadamente bilhares, snookers, matraquilhos, mesas de ténis de mesa de uso comercial, jogos de tabuleiro, máquinas recreativas e outros jogos lícitos similares de uso público, bem como a organização de torneios, competições e demais actividades lúdicas complementares.
  41. Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades comerciais conexas, complementares ou subsidiárias do objecto principal, desde que legalmente permitidas e mediante prévia obtenção das autorizações exigíveis junto das entidades competentes.
  42. Número ou marcador, página 43: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que com objecto diferente do da sociedade, assim como associar-se com outras sociedades para a prossecução de objectos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
  43. Texto do artigo, página 43: Está conforme. Maputo, 29 de Maio de 2026. —
  44. Texto do artigo, página 43: O Conservador, Ilegível.
  45. Texto do artigo, página 43: Waif, Limitada
  46. Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que, por acta de dois de Junho de dois mil e vinte e seis da sociedade Waif, Limitada, matriculada sob o NUEL 100597748, a sócia Maria Luísa Cossa manifestou interesse em ceder a totalidade da sua quota, no valor nominal de 7.500,00MT (sete mil e quinhentos meticais) a Joana Carlos Massango.
  47. Texto do artigo, página 43: Em consequência directa da precedente cessão de quotas, modificam-se as disposições dos artigos quinto e décimo do pacto social, os quais passam a ter a seguinte redacção:
  48. Texto do artigo, página 43: ..............................................................
  49. Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUINTO
  50. Texto do artigo, página 43: (Capital social)
  51. Texto do artigo, página 43: O capital social, integralmente subscrito e realizado, corresponde a 20.000,00MT (vinte mil meticais), repartido da seguinte forma:
  52. Número ou marcador, página 43: a) Mamudo Nordino Mamudo – quota no valor nominal de 12.500,00MT (doze mil e quinhentos meticais), correspondente a 60% (sessenta por cento) do capital social;
  53. Número ou marcador, página 43: b) Joana Carlos Massango – quota no valor nominal de 7.500,00MT (sete mil e quinhentos meticais), correspondente a 40% (quarenta por cento) do capital social.
  54. Texto do artigo, página 43: ..............................................................
  55. Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO
  56. Texto do artigo, página 43: (Administração)
  57. Número ou marcador, página 43: Um) A gestão e administração da sociedade, activa e passivamente, competem ao sócio Mamudo Nordino Mamudo, director comercial a ser designado pela assembleia constituinte.
  58. Número ou marcador, página 43: Dois) No exercício das suas funções, ao director comercial aplica-se o regime fixado no Código Comercial e demais legislação aplicável aos mandatários.
  59. Texto do artigo, página 43: Maputo, 3 de Junho de 2026. O Conservador, Ilegível.
  60. Texto do artigo, página 43: World Cycle – Sociedade Unipessoal, Lda
  61. Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 5 de Junho de 2026, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105055363, uma sociedade denominada World Cycle, Sociedade Unipessoal, Lda, por:
  62. Texto do artigo, página 43: Omar Harron Abdul Rajá, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110302377366S, emitido em 28 de Março de 2023, residente no Bairro do Chamanculo, Rua João Massamblane, Quarteirão 14, flat 15, Casa 3, Província de Maputo.
  63. Texto do artigo, página 43: Constitui, pelo presente contrato, uma sociedade unipessoal por quotas, regida pela legislação moçambicana e pelas cláusulas seguintes:
  64. Número ou marcador, página 43: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
  65. Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
  66. Texto do artigo, página 43: (Natureza, denominação, sede e duração)
  67. Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade denomina-se World Cycle – Sociedade Unipessoal, Lda, com sede na Avenida 24 de Julho, n.º 1747, rés-do-chão, Cidade de Maputo, podendo ser transferida ou criar sucursais em qualquer parte do País ou no estrangeiro.
  68. Número ou marcador, página 43: Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
  69. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
  70. Texto do artigo, página 43: (Objecto social)
  71. Texto do artigo, página 43: A sociedade tem por objecto principal a compra e venda de vestuário usado, por grosso e a retalho, podendo participar noutras sociedades.
  72. Número ou marcador, página 43: CAPÍTULO II Capital social
  73. Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
  74. Texto do artigo, página 43: (Capital social)
  75. Texto do artigo, página 43: O capital social é de 10.000,00MT (dez mil meticais), integralmente subscrito em dinheiro, correspondente a uma quota única pertencente ao sócio Omar Harron Abdul Rajá.
  76. Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUARTO
  77. Texto do artigo, página 43: (Alterações do capital)
  78. Texto do artigo, página 43: O capital poderá ser aumentado por deliberação da gerência, mediante entradas em dinheiro, espécie, conversão de reservas ou resultados.
  79. Número ou marcador, página 43: CAPÍTULO III Da administração e vinculação
  80. Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUINTO
  81. Texto do artigo, página 43: (Administração)
  82. Texto do artigo, página 43: A sociedade é gerida pelo sócio único, que fica desde já nomeado administrador, com plenos poderes de representação e gestão, incluindo:
  83. Número ou marcador, página 43: a) representar a sociedade em juízo e fora dele;
  84. Número ou marcador, página 43: b) negociar, contratar, adquirir, vender ou onerar bens;
  85. Número ou marcador, página 43: c) abrir contas bancárias e contrair empréstimos;
  86. Número ou marcador, página 43: d) assinar contratos necessários ao objecto social.
  87. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEXTO
  88. Texto do artigo, página 43: (Vinculação da sociedade)
  89. Texto do artigo, página 43: A sociedade obriga-se com a assinatura:
  90. Número ou marcador, página 43: a) do administrador, para actos correntes;
  91. Número ou marcador, página 43: b) do administrador e do sócio, conjuntamente, para negócios superiores a 100.000,00MT;
  92. Número ou marcador, página 43: c) de mandatário com poderes específicos;
  93. Número ou marcador, página 43: d) de advogado constituído em processos judiciais.
  94. Número ou marcador, página 43: CAPÍTULO IV Da sucessão e disposições finais
  95. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SÉTIMO
  96. Texto do artigo, página 43: (Sucessão)
  97. Número ou marcador, página 43: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes legais que assim o manifestem no prazo de seis meses.
  98. Número ou marcador, página 43: Dois) Não havendo manifestação, a quota poderá ser adquirida pelos interessados pelo valor resultante do balanço.
  99. Número ou marcador, página 43: ARTIGO OITAVO
  100. Texto do artigo, página 43: (Exercício social e resultados)
  101. Número ou marcador, página 43: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  102. Número ou marcador, página 43: Dois) Os lucros líquidos, após a constituição das reservas legais, serão atribuídos ao sócio único.
  103. Número ou marcador, página 43: ARTIGO NONO
  104. Texto do artigo, página 43: (Dissolução)
  105. Texto do artigo, página 43: A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.
  106. Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO
  107. Texto do artigo, página 43: (Lei aplicável)
  108. Texto do artigo, página 43: O presente contrato rege-se pela legislação moçambicana.
  109. Texto do artigo, página 43: Maputo, 5 de Junho de 2026. O Conservador, Ilegível.
  110. Texto do artigo, página 44: Worldfeeds, Limitada
  111. Texto do artigo, página 44: Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de um de Junho de dois mil e vinte e seis, exarada de folhas oitenta e um a oitenta e três do Livro de Notas para Escrituras Diversas n.º cento e vinte e seis E, do Terceiro Cartório Notarial, perante Aldina Guilhermina Samuel Rututo Momade, conservadora e notária superior, foi lavrada uma escritura de cessão de quota, por parte do sócio Liam Neil Mcilroy, na totalidade da sua quota e de parte da quota da sócia Roxanne Jéssica Buckle, correspondente a 1% do capital social, bem como a entrada na sociedade do novo sócio, Arlindo Francisco Mapande e a nomeação de um novo administrador da sociedade Worldfeeds, Limitada.
  112. Texto do artigo, página 44: Em consequência, fica parcialmente alterado o pacto social da sociedade, nos seus artigos quarto e oitavo, que passam a ter a seguinte redacção:
  113. Texto do artigo, página 44: ..............................................................
  114. Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUARTO
  115. Texto do artigo, página 44: (Capital social)
  116. Texto do artigo, página 44: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente à soma de duas quotas desiguais, distribuídas da seguinte forma:
  117. Número ou marcador, página 44: a) uma quota no valor nominal de 10.200,00MT (dez mil e duzentos meticais), correspondente a 51% (cinquenta e um por cento) do capital social, pertencente ao sócio Arlindo Francisco Mapande;
  118. Número ou marcador, página 44: b) uma quota no valor nominal de 9.800,00MT (nove mil e oitocentos meticais), correspondente a 49% (quarenta e nove por cento) do capital social, pertencente à sócia Roxanne Jéssica Buckle.
  119. Texto do artigo, página 44: ..............................................................
  120. Número ou marcador, página 44: ARTIGO OITAVO
  121. Texto do artigo, página 44: (Administração e representação)
  122. Número ou marcador, página 44: Um) A administração e gerência da socie-dade competem ao sócio Arlindo Francisco Mapande, que desde já fica nomeado administrador, com dispensa de caução.
  123. Número ou marcador, página 44: Dois) Os sócios poderão constituir procu-radores da sociedade.
  124. Número ou marcador, página 44: Três) A gestão e a representação da socie-dade serão levadas a cabo de acordo com directrizes e instruções escritas emanadas dos sócios, com a forma e conteúdo decididos pela assembleia geral, de tempos a tempos.
  125. Número ou marcador, página 44: Quatro) A sociedade obriga-se pela assinatura do sócio administrador.
  126. Número ou marcador, página 44: Cinco) Para a prática de actos de mero expediente, basta a assinatura de um dos sócios ou de um empregado da sociedade devidamente autorizado para o efeito.
  127. Texto do artigo, página 44: Em tudo o mais não alterado por esta escritura pública, continua a vigorar o pacto social anterior.
  128. Texto do artigo, página 44: Está conforme. A Notária, Ilegível.
  129. Texto do artigo, página 44: Zaida Eventos, Lda
  130. Texto do artigo, página 44: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 28 de Maio de 2026, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 1050674399, uma sociedade denominada Zaida Eventos, Lda, que se rege pelos artigos seguintes:
  131. Texto do artigo, página 44: É celebrado, nos termos do artigo 90.º do Código Comercial, o presente contrato de constituição de sociedade por quotas de responsabilidade limitada entre:
  132. Texto do artigo, página 44: Primeiro: Eunice Ivone Jorge Francisco, casada com Gonçalves Fernando Francisco, sob o regime de comunhão de bens adquiridos, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100479772A, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo, aos 4 de Julho de 2023, residente na Cidade de Maputo, Bairro Central, Avenida Eduardo Mondlane, n.º 1616, 9.º Andar Esquerdo, Distrito Municipal KaMpfumo, República de Moçambique.
  133. Texto do artigo, página 44: Segundo: Gonçalves Fernando Francisco, casado com Eunice Ivone Jorge Francisco, sob o regime de comunhão de bens adquiridos, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100159118J, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo, aos 19 de Maio de 2025, residente na Cidade de Maputo, Bairro Central, Avenida Eduardo Mondlane, n.º 1616, 9.º Andar Esquerdo, Distrito Municipal KaMpfumo, República de Moçambique.
  134. Texto do artigo, página 44: Terceiro: Zaida Mussá Issa Vali Mamad, solteira, maior, natural de Caia, Província de Sofala, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110102294150N, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo, aos 29 de Fevereiro de 2024, residente na Província de Maputo, Bairro de Infulene, Quarteirão 24, Casa sem número, rés-do-chão, Cidade da Matola, República de Moçambique.
  135. Texto do artigo, página 44: Que, pelo presente contrato, constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos seguintes artigos:
  136. Número ou marcador, página 44: ARTIGO PRIMEIRO
  137. Texto do artigo, página 44: (Denominação, sede e duração)
  138. Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade adopta a denominação Zaida Eventos, Lda, doravante designada apenas por Sociedade, e é constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
  139. Número ou marcador, página 44: Dois) A sociedade tem a sua sede na Cidade de Maputo, Bairro de Maxaquene B, Avenida da Malhangalene, n.º 32, rés-do-chão, Distrito Municipal KaMaxaquene, República de Moçambique, podendo, mediante simples deliberação da administração, transferi-la, abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais, escritórios ou qualquer outra forma de representação, onde e quando a administração assim o decidir.
  140. Número ou marcador, página 44: Três) A sociedade inicia a sua actividade na data da celebração do presente contrato e durará por tempo indeterminado.
  141. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEGUNDO
  142. Texto do artigo, página 44: (Objecto social)
  143. Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício das seguintes actividades:
  144. Número ou marcador, página 44: a) prestação de serviços de catering e restauração;
  145. Número ou marcador, página 44: b) prestação de serviços de entretenimento e acomodação;
  146. Número ou marcador, página 44: c) aluguer de salão de eventos e serviços de protocolo;
  147. Número ou marcador, página 44: d) prestação de serviços de tradução, som, luz, mestres de cerimónia (MC's) e DJ's;
  148. Número ou marcador, página 44: e) comércio por grosso e a retalho de produtos alimentares.
  149. Número ou marcador, página 44: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
  150. Número ou marcador, página 44: Três) Mediante deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como aceitar concessões, adquirir e gerir participações sociais no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
  151. Número ou marcador, página 44: ARTIGO TERCEIRO
  152. Texto do artigo, página 44: (Capital social)
  153. Texto do artigo, página 44: O capital social, integralmente subscrito e parcialmente realizado, em dinheiro e em espécie, é de 2.500.000,00MT (dois milhões e quinhentos mil meticais), representado por três quotas integralmente subscritas pelos sócios nas seguintes proporções:
  154. Texto do artigo, página 44: a)uma quota no valor de 1.000.000,00MT, pertencente à sócia Eunice Ivone Jorge Francisco;
  155. Texto do artigo, página 45: b)uma quota no valor de 1.250.000,00MT, pertencente ao sócio Gonçalves Fernando Francisco;
  156. Número ou marcador, página 45: c) uma quota no valor de 250.000,00MT, pertencente à sócia Zaida Mussá Issa Vali Mamad.
  157. Número ou marcador, página 45: ARTIGO QUARTO
  158. Texto do artigo, página 45: (Aumento do capital social)
  159. Número ou marcador, página 45: Um) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante entradas em numerário ou em espécie, pela incorporação de suprimentos feitos à caixa pelos sócios, ou pela capitalização de lucros ou reservas, devendo, para o efeito, observar-se as formalidades previstas na lei das sociedades por quotas.
  160. Número ou marcador, página 45: Dois) A assembleia geral poderá deliberar sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
  161. Número ou marcador, página 45: ARTIGO QUINTO
  162. Texto do artigo, página 45: (Suprimentos)
  163. Número ou marcador, página 45: Um) Não poderão ser exigidas aos sócios prestações suplementares de capital.
  164. Número ou marcador, página 45: Dois) Os sócios poderão, porém, emprestar à sociedade, mediante juro, as quantias que se revelem indispensáveis ao desenvolvimento da sua actividade.
  165. Número ou marcador, página 45: ARTIGO SEXTO
  166. Texto do artigo, página 45: (Divisão e cessão de quotas)
  167. Número ou marcador, página 45: Um) Dependem do consentimento da sociedade as cessões e divisões de quotas.
  168. Número ou marcador, página 45: Dois) Na cessão de quotas terá direito de preferência a sociedade e, em seguida, os sócios, segundo a ordem da grandeza das quotas já detidas.
  169. Número ou marcador, página 45: ARTIGO SÉTIMO
  170. Texto do artigo, página 45: (Administração e gerência)
  171. Número ou marcador, página 45: Um) A administração da sociedade será exercida pela sócia Eunice Ivone Jorge Francisco, que assume as funções de sócia administradora, com a remuneração que vier a ser fixada pelos sócios.
  172. Número ou marcador, página 45: Dois) Compete à administradora representar a sociedade em todos os actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente permitidos para a prossecução e realização do objecto social, nomeadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
  173. Número ou marcador, página 45: Três) Para obrigar a sociedade em actos e contratos, basta a assinatura da sócia administradora.
  174. Número ou marcador, página 45: ARTIGO OITAVO
  175. Texto do artigo, página 45: (Amortização de quotas)
  176. Número ou marcador, página 45: Um) A sociedade poderá amortizar as quotas dos sócios que não queiram continuar associados.
  177. Número ou marcador, página 45: Dois) As condições de amortização das quotas referidas no número anterior serão fixadas pela Assembleia Geral.
  178. Número ou marcador, página 45: ARTIGO NONO
  179. Texto do artigo, página 45: (Assembleia geral)
  180. Número ou marcador, página 45: Um) A assembleia geral é composta por todos os sócios.
  181. Número ou marcador, página 45: Dois) Qualquer sócio poderá fazer-se representar na assembleia geral por outro sócio, sendo suficiente, para o efeito, uma carta dirigida ao presidente da mesa da assembleia geral, que decidirá sobre a autenticidade da mesma.
  182. Número ou marcador, página 45: Três) Os sócios que sejam pessoas colectivas indicarão ao presidente da mesa quem os representará na assembleia geral.
  183. Número ou marcador, página 45: Quatro) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria absoluta dos votos e constituem norma para a sociedade, desde que não sejam anuláveis nos termos da lei.
  184. Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO
  185. Texto do artigo, página 45: (Ano social e balanços)
  186. Número ou marcador, página 45: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  187. Número ou marcador, página 45: Dois) O primeiro exercício financeiro iniciar-se-á excepcionalmente na data do início das actividades da sociedade.
  188. Número ou marcador, página 45: Três) O balanço e a conta de resultados encerrar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano civil e serão submetidos à aprovação da assembleia geral.
  189. Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  190. Texto do artigo, página 45: (Fundo de reserva legal)
  191. Número ou marcador, página 45: Um) Dos lucros de cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente fixada para constituir o fundo de reserva legal, enquanto este não estiver integralmente realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
  192. Número ou marcador, página 45: Dois) Cumprido o disposto no número anterior, a parte remanescente será distribuída pelos sócios na proporção das respectivas quotas.
  193. Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  194. Texto do artigo, página 45: (Dissolução)
  195. Texto do artigo, página 45: A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei ou por acordo dos sócios.
  196. Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  197. Texto do artigo, página 45: (Liquidação e herdeiros)
  198. Número ou marcador, página 45: Um) Em caso de dissolução da sociedade, todos os sócios serão liquidatários, procedendose à partilha e divisão dos bens sociais de acordo com o que for deliberado em assembleia geral.
  199. Número ou marcador, página 45: Dois) Em caso de morte, interdição ou inabilitação de qualquer sócio, os seus herdeiros assumirão automaticamente a respectiva posição na sociedade, com dispensa de caução.
  200. Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  201. Texto do artigo, página 45: (Casos omissos)
  202. Texto do artigo, página 45: Em todos os casos omissos, a sociedade regular-se-á pela legislação aplicável na República de Moçambique e pelos regulamentos internos que a assembleia geral vier a aprovar.
  203. Texto do artigo, página 45: Maputo, 4 de Junho de 2026. O Conservador, Ilegível.
  204. Texto do artigo, página 46: INM IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  205. Título de secção, página 46: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  206. Título de secção, página 46: NOSSOS SERVIÇOS:
  207. Parágrafo, página 46: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  208. Parágrafo, página 46: — Impressão em Off-set e Digital;
  209. Parágrafo, página 46: — Encadernação e Restauração de Livros;
  210. Parágrafo, página 46: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  211. Parágrafo, página 46: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  212. Parágrafo, página 46: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  213. Parágrafo, página 46: Preço da assinatura anual:
  214. Lista, página 46: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  215. Parágrafo, página 46: Preço da assinatura semestral:
  216. Lista, página 46: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  217. Parágrafo, página 46: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  218. Título de secção, página 46: Delegações:
  219. Parágrafo, página 46: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – Rés-do-chão,
  220. Lista, página 46: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
  221. Parágrafo, página 46: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  222. Parágrafo, página 46: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
  223. Parágrafo, página 46: Preço – 230,00MT
  224. Parágrafo, página 46: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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