III Série n.º 128/2025

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Edição III Série n.º 128/2025

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Número ou marcador · p. 38 Dois) Para que a assembleia geral possa deliberar, em primeira convocação, sobre a alteração do contrato de sociedade, fusão, cisão, transformação, dissolução da sociedade ou outros assuntos para os quais a lei exija maioria qualificada, devem estar presentes ou representados sócios que detenham, pelo menos, participação correspondente a dois terços do capital social.

Número ou marcador · p. 38 Três) Em segunda convocação, a assembleia geral pode deliberar seja qual for o número de sócio presente ou representado e o capital por ele representado.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 38 (Administração e formas de obrigar a sociedade)

Número ou marcador · p. 38 Um) A administração será exercida por um ou mais administradores ou por um conselho de administração, eleitos em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 38 Dois) Os administradores terão os mais amplos poderes permitidos por lei e pelos presentes estatutos conducentes à realização do objecto social da sociedade, bem como, contratar e despedir pessoal, alugar, arrendar comprar e vender bens móveis e imóveis, representar a sociedade em juízo e fora dela e assinar e solicitar todos os documentos, contratos e registos que acharem por convenientes, assim como abrir e movimentar as contas bancárias; efectuar transacções na área de câmbio e quaisquer outras; sacar, depositar, solicitar saldos, extractos de contas e talões de cheques; reconhecer e/ou contestar saldos, receber tudo quanto por qualquer título lhe seja depositado e devido, dar e receber quitações, emitir, assinar, endossar e descontar

Texto do artigo · p. 38 cheques, receber juros e correcções monetárias e actualizar cadastros, incluindo encerrar as contas bancárias.

Número ou marcador · p. 38 Três) Os administradores poderão constituir procuradores da sociedade para a prática de actos determinados ou categorias de actos.

Número ou marcador · p. 38 Quatro) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos é necessaria a assinatura de um dos administradores, ou assinatura de procurador especialmente constituido e nos termos e limites do respectivo mandato, ou ainda pela assinatura do administrador único. Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelos directores ou por qualquer empregado por eles expressamente autorizado.

Número ou marcador · p. 38 Cinco) É vedado aos administradores obrigar a sociedade em fianças, letras, avales, abonações ou outros actos, contratos ou documentos semelhantes, sendo nulos e de nenhum efeito todos os actos praticados e os contratos celebrados nestas condições, sem prejuízo da responsabilidade do infractor perante a sociedade pelos prejuízos que lhe causar.

Número ou marcador · p. 38 Seis) Os administradores serão eleitos pelo período de quatro (4) anos, com possibilidade de ser reeleito.

Número ou marcador · p. 38 Sete) Para o primeiro mandato e até a próxima assembleia geral, fica desde já designado como administrador único da sociedade, Jiabao Lu, maior, de nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.º EK6752260, emitido a 26 de Junho 2023.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 38 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 38 Os casos omissos serão regulados pelas disposições pelo Código Comercial e demais legislação aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 38 Maputo, 10 de junho de 2025. — O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 38 Pan-African Longxin International Mining Co. – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 38 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta datada de trinta de Abril do ano dois mil e vinte e cinco, pelas nove horas, procedeu-se na sociedade em epígrafe, sob NUEL 105045577, a entrada de novo sócio,

Texto do artigo · p. 39 a sociedade Panda Industrial Holding Group Co., Limitada, pessoa colectiva, de direito moçambicano, com sede na Avenida Marginal, n.º 4441, Loja n.º 31, Piso 01, Cidade de Maputo, Moçambique, sob NUEL 105045715, e consequente transformação da sociedade em sociedade por quotas de responsabilidade limitada, passando a mesma a denominar-se Pan-African Longxin International Mining Co., Limitada e, finalmente, a aprovação do novo pacto social da sociedade pelo qual a sociedade passará a reger-se:

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 39 (Denominação e duração)

Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade adopta a denominação de Pan-African Longxin International Mining Co., Limitada.

Número ou marcador · p. 39 Dois) A sua duração é indeterminada, contando a partir da data de constituição.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 39 (Sede)

Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade tem a sua sede na Av. Marginal, n.º 4441, Loja n.º 31, Piso 01, Cidade de Maputo - Moçambique.

Número ou marcador · p. 39 Dois) A administração poderá mudar a sede social para qualquer outro local, dentro da mesma cidade ou para circunscrições administrativas limítrofes, e poderá abrir ou encerrar sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação quer no estrangeiro quer no território nacional, devendo notificar os sócios por escrito dessa mudança.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 39 (Objecto)

Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade tem por objecto social as seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 39 a) prospecção, pesquisa, exploração e comercialização de recursos minerais, incluindo toda as actividades conexas admitidas por lei, bem como a sua exportação;

Número ou marcador · p. 39 b) consultoria para negócios e gestão.

Número ou marcador · p. 39 Dois) A sociedade poderá, com vista à prossecução do seu objecto, mediante deliberação da assembleia geral, associar-se com outras empresas, quer participando no seu capital, quer em regime de participação não societária de interesses, segundo quaisquer modalidades admitidas por lei.

Número ou marcador · p. 39 Três) A sociedade poderá exercer actividades em qualquer outro ramo de negócio, que os sócios resolvam explorar e para os quais obtenham as necessárias autorizações.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 39 (Capital social)

Número ou marcador · p. 39 Um) O capital social subscrito e realizado é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), corresponde à soma de quotas, assim distribuído:

Texto do artigo · p. 39 a)uma quota de no valor de 495.000,00MT (quatrocentos e noventa e cinco mil meticais) equivalente a 99% do capital social, pertencente à sócia Panda Industrial Holding Group Co., Limitada;

Número ou marcador · p. 39 b) uma quota de no valor de 5.000,00MT (cinco mil meticais) correspondente a 1% (um por cento) do capital social, pertencente ao sócio Jixian Xu.

Número ou marcador · p. 39 Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital da social poderá ser aumentado.

Número ou marcador · p. 39 Três) Os sócios têm direito de preferência no que concerne o aumento do capital social, em proporção das sua participação social.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 39 (Divisão e cessão de quotas)

Número ou marcador · p. 39 Um) A cessão de quotas entre os sócios e a favor de terceiros depende do consentimento da sociedade mediante deliberação dos sócios.

Número ou marcador · p. 39 Dois) Os sócios gozam do direito de preferência na cessão de quotas a terceiros, na proporção das suas quotas e com o direito de acrescer entre si.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 39 (Convocação e reunião da assembleia geral)

Número ou marcador · p. 39 Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente, uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, e extraordinariamente sempre que for necessário.

Número ou marcador · p. 39 Dois) A assembleia geral é convocada por qualquer administrador ou sócios que representem, pelo menos, cinco por cento do capital social, por escrito, para o endereço, físico ou electrónico dirigido aos sócios com a antecedência mínima de trinta dias.

Número ou marcador · p. 39 Três) A asembleia geral poderá reunir e validamente deliberar sem dependência de prévia convocatória se todos os sócios estiverem presentes ou representados e delibere sobre determinado assunto, salvo nos casos em que a lei o proíbe.

Número ou marcador · p. 39 Quatro) Os sócios individuais e colectivos poderão fazer-se representar nas assembleias gerais mediante carta mandadeira.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 39 (Competências da assembleia geral)

Texto do artigo · p. 39 Dependem de deliberação da assembleia geral os seguintes actos, além de outros que a lei indique:

Número ou marcador · p. 39 a) o balanço e as contas de exercício anual; b)o relatório da administração e o parecer do órgão de fiscalização;

Número ou marcador · p. 39 c) aplicação dos resultados do exercício anual, distribuição de lucros, neste caso, a ser feita até seis meses após a deliberação, e tratamento a dar a prejuízos;

Número ou marcador · p. 39 d) eleição e destituição dos membros da mesa da assembleia geral, havendo, da administração, e orgão de fiscalização, nestes últimos, seja qual for a causa;

Número ou marcador · p. 39 e) a chamada e reembolso de suprimento;

Número ou marcador · p. 39 f) a chamada e restituição de prestações suplementares;

Número ou marcador · p. 39 g) a chamada e restituição de prestações acessórias;

Número ou marcador · p. 39 h) a estatuição e remoção de direitos especiais de sócios;

Número ou marcador · p. 39 i) amortização de quotas devendo, no caso de amortização por exclusão de sócio, ser acompanhada do relatório de avaliação feita por auditor independente;

Número ou marcador · p. 39 j) a exclusão de sócio;

Número ou marcador · p. 39 k) o aumento e redução do capital social, salvo disposição legal diversa;

Número ou marcador · p. 39 l) a fusão, cisão, transformação e dissolução da sociedade;

Número ou marcador · p. 39 m) outras alterações de estatuto que não sejam consequência directa de deliberações tomadas, bem como outras matérias que, por disposição legal ou estatutária, não estejam compreendidas nas competências de outros orgão da sociedade; n)fixar a remuneração dos orgãos sociais, atribuindo essa competência a uma comissão da qual não façam parte os membros dos orgãos sociais;

Número ou marcador · p. 39 o) alienar e onerar participações sociais;

Número ou marcador · p. 39 p) designar auditor externo.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 39 (Quorum e deliberação)

Número ou marcador · p. 39 Um) A assembleia geral pode deliberar, em primeira convocação, qualquer que seja o número de sócio presente ou representado.

Número ou marcador · p. 39 Dois) Para que a assembleia geral possa deliberar, em primeira convocação, sobre a alteração do contrato de sociedade, fusão, cisão, transformação, dissolução da sociedade ou outros assuntos para os quais a lei exija maioria qualificada, devem estar presentes ou representados sócios que detenham, pelo menos, participação correspondente a dois terços do capital social.

Número ou marcador · p. 39 Três) Em segunda convocação, a assembleia geral pode deliberar seja qual for o número de sócio presente ou representado e o capital por ele representado.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 40 (Administração e formas de obrigar a sociedade)

Número ou marcador · p. 40 Um) A administração será exercida por um ou mais administradores ou por um conselho de administração, eleitos em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 40 Dois) Os administradores terão os mais amplos poderes permitidos por lei e pelos presentes estatutos conducentes à realização do objecto social da Sociedade, bem como, contratar e despedir pessoal, alugar, arrendar comprar e vender bens móveis e imóveis, representar a sociedade em juízo e fora dela e assinar e solicitar todos os documentos, contratos e registos que acharem por convenientes, assim como abrir e movimentar as contas bancárias; efectuar transacções na área de câmbio e quaisquer outras; sacar, depositar, solicitar saldos, extractos de contas e talões de cheques; reconhecer e/ou contestar saldos, receber tudo quanto por qualquer título lhe seja depositado e devido, dar e receber quitações, emitir, assinar, endossar e descontar cheques, receber juros e correcções monetárias e actualizar cadastros, incluindo encerrar as contas bancárias.

Número ou marcador · p. 40 Três) Os administradores poderão constituir procuradores da sociedade para a prática de actos determinados ou categorias de actos.

Número ou marcador · p. 40 Quatro) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos é necessaria a assinatura de dois dos administradores, ou assinatura de procurador especialmente constituido e nos termos e limites do respectivo mandato, ou ainda pela assinatura do administrador único. Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelos directores ou por qualquer empregado por eles expressamente autorizado.

Número ou marcador · p. 40 Cinco) É vedado aos administradores obrigar a sociedade em fianças, letras, avales, abonações ou outros actos, contratos ou documentos semelhantes, sendo nulos e de nenhum efeito todos os actos praticados e os contratos celebrados nestas condições, sem prejuízo da responsabilidade do infractor perante a sociedade pelos prejuízos que lhe causar.

Número ou marcador · p. 40 Seis) Os administradores serão eleitos pelo período de quatro (4) anos, com possibilidade de ser reeleito.

Número ou marcador · p. 40 Sete) Para o primeiro mandato e até a próxima assembleia geral, fica desde já designado como administrador único da sociedade, Jixian Xu, maior, de nacionalidade chinesa, poratdor do Passaporte n.º EF5341648, emitido a 28 de Fevereiro de 2019.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 40 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 40 Os casos omissos serão regulados pelas disposições pelo Código Comercial e demais legislação aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 40 Maputo, 6 de Maio de 2025. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 40 Phatani Construções & Serviços de Engenharia, S.A

Texto do artigo · p. 40 Certifico para efeitos de publicação da sociedade Phatani Construções & Serviços de Engenharia, Sociedade Anónima, localizada no Bairro Sommerschield, Rua Fernão Lopes n.º 218, Distrito KaMpfumu, Cidade de Maputo, com 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), registada na Conservatória de Entidades Legais de Maputo, sob NUEL 105049707.

Texto do artigo · p. 40 Pelo presente contrato é constituída uma sociedade anónima (S.A) que se regerá pelos seguintes estatutos:

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 40 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 40 A sociedade adota a denominação Phatani Construções & Serviços de Engenharia, S.A e tem a sua sede no Bairro Sommerschield, Rua Fernão Lopes n.º 218, Distrito KaMpfumu, Cidade de Maputo, Moçambique.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 40 (Duração)

Texto do artigo · p. 40 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da presente escritura.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 40 (Objecto)

Número ou marcador · p. 40 Um) A sociedade tem por objecto o exercício de actividades financeiras, nomeadamente: representação de marcas nacionais e estrangeiras, investimentos, agronegócio, prestação de serviços diversos, gestão de negócios, fornecimento e venda de painéis solares, manutenção geral de edifícios, fornecimentos de bens e serviços / importação e exportação, concepçao, manutenção, fiscalização e consultoria de projetos elétrico e de construção civil.

Número ou marcador · p. 40 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades financeiras complementares ao objecto social permitidas por lei, desde que para tal obtenha a aprovação prévia da entidade competente.

Número ou marcador · p. 40 Três) Por simples deliberação do Conselho de Administração, a sociedade poderá adquirir, gerir e alienar participações em outras sociedades.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 40 (Capital social)

Texto do artigo · p. 40 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), dividido e representado em 250.000 (duzentas e cinquenta mil acções) com o valor nominal de 2,00MT (dois meticais cada), pertencente a cada acionista 20% do capital social, ou seja, a quota de 100.000,00MT (cem mil meticais).

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 40 (Aumento do capital)

Texto do artigo · p. 40 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a Assembleia Geral delibere sobre o assunto.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 40 (Divisão e cessão de quotas)

Texto do artigo · p. 40 Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consentimento dos sócios, gozando estes do direito de preferência.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 40 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 40 Um) A Assembleia Geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.

Número ou marcador · p. 40 Dois) A Assembleia Geral poderá reunirse, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 40 (Conselho de Administração)

Número ou marcador · p. 40 Um) A administração e representação da sociedade compete a um Conselho de Administração composto por no mínimo de três e até cinco membros eleitos pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 40 Dois) Os membros do Conselho de Administração poderão ser ou não acionistas e serão eleitos por um período de cinco anos, podendo ser reconduzidos, sem prejuízo da sua destituição antecipada em caso de violação da lei e dos presentes estatutos, a qualquer altura, pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 40 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 40 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 40 (Herdeiros)

Texto do artigo · p. 40 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 40 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 40 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 40 Maputo, 27 de Junho de 2025. — O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 41 Platina Industrial & Logística – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 41 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Junho de 2025, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo, sob NUEL 105050158, uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada denominada Platina Industrial & Logística – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída pela socia Marcia Odete Salvador, divorciada, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102382000N, emitido a 12 de Dezembro de 2018, válido até 12 de Dezembro de 2028, residente na Cidade de Maputo, que irá reger-se pelos seguintes artigos:

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 41 (Denominação)

Texto do artigo · p. 41 A sociedade adopta a denominação Platina Industrial & Logística – Sociedade Unipessoal, Limitada, e durará por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 41 (Sede)

Texto do artigo · p. 41 A sociedade tem como a sede na Av. Milagre Mabote, Bairro Malhagalene, n.º 36, 1.º andar, Cidade de Maputo, Distrito de Municipal KaMpfumo, podendo, por deliberação da assembleia geral, abrir e encerrar sucursais, filiais, agências ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 41 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade tem por objecto social, o seguinte: venda de pneus, fornecimento de lubrificantes, óleos, equipamentos agrícolas e fornecimento de peças, material de higiene segurança no trabalho, comércio a grosso e a retalho de produtos agrícolas, sementes, fertilizantes, insumos.

Número ou marcador · p. 41 Dois) A sociedade poderá, nos termos e com os limites da lei, mediante deliberação do conselho de administração, exercer qualquer outra actividade comercial ou industrial, que for devidamente autorizada, bem como deter participações sociais em outras sociedades independentemente do seu objecto social.

Texto do artigo · p. 41 ARITIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 41 (Capital social)

Texto do artigo · p. 41 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) correspondente a uma quota única, pertencente à sócia Marcia Odete Salvador.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 41 (Administração e representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade é administrada e representada pela sócia única ou pelo administrador nomeado pelo sócio único.

Número ou marcador · p. 41 Dois) A administradora pode constituir mandatários, fixando os termos da respectiva delegação.

Número ou marcador · p. 41 Três) A administração será composta por um administrador.

Número ou marcador · p. 41 Quatro) À administradora compete exercer os mais amplos poderes de administração e representação da sociedade, sem reservas em juízo ou fora dele, activa ou passivamente, podendo praticar todos os actos atinentes a realização do objeto social, excepto aqueles que a lei e estes estatutos reservem a assembleia geral.

Número ou marcador · p. 41 Cinco) A sociedade vincula-se:

Número ou marcador · p. 41 a) pela assinatura do sócio único;

Número ou marcador · p. 41 b) pela assinatura da administração nomeado pelo sócio único;

Número ou marcador · p. 41 c) pela assinatura dos mandatários eventualmente constituído, nos precisos termos dos poderes que lhes forem conferidos.

Número ou marcador · p. 41 Seis) Fica desde já nomeado como administrador, a sócia única Marcia Odete Salvador.

Texto do artigo · p. 41 Maputo, 23 de Junho de 2025. — O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 41 Prime Center – Sociedade Unipessoal, S.A.

Texto do artigo · p. 41 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura do dia nove de Junho de dois mil e vinte e cinco, lavrada de folhas 33 a 37 do livro de notas para escrituras diversas n.º 5/2025, do Cartório Notarial de Chimoio, a cargo de Noé José Penete, conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais, compareceu como outorgante Delito Diva Conselho, na qualidade de administrador da firma supra citada, que nos termos do Código Comercial, pela presente escritura, constitui uma sociedade anónima, que se rege nos termos seguintes:

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 41 (Firma)

Texto do artigo · p. 41 A sociedade adopta a designação Prime Center – Sociedade Unipessoal, S.A., e regese pelo disposto no presente estatuto e pela legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 41 (Sede)

Texto do artigo · p. 41 A sociedade tem a sua sede no Bairro Heróis Moçambicanos, Cidade de Chimoio, Província de Manica.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 41 (Objecto)

Texto do artigo · p. 41 A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 41 a) outras actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares, n.e; b)outras actividades de serviços pessoais, n.e;

Número ou marcador · p. 41 c) aluguer de veículo automóvel;

Número ou marcador · p. 41 d) execução de fotocópias, preparação de documentos e outras actividades especializadas;

Número ou marcador · p. 41 e) actividades consultoria e programação informática;

Número ou marcador · p. 41 f) edição de programas informáticos;

Número ou marcador · p. 41 g) actividades de design;

Número ou marcador · p. 41 h) reparação de computadores e equipamentos periféricos;

Número ou marcador · p. 41 i) outras actividades de serviços de informação;

Número ou marcador · p. 41 j) contabilidade e auditoria, consultoria fiscal.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 41 (Capital social)

Texto do artigo · p. 41 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, bens, direitos e outros valores, é de 21.000,00MT (vinte e um mil meticais), representado por 210 (duzentas e dez) acções nominativas e escriturais de 100,00MT (cem meticais) cada uma, o correspondente a 100% do capital social.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 41 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 41 São órgãos da sociedade:

Número ou marcador · p. 41 a) a Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 41 b) o Conselho de Administração; e

Número ou marcador · p. 41 c) o Conselho Fiscal ou o Fiscal Único.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 41 (Composição da administração)

Número ou marcador · p. 41 Um) A administração e a representação da sociedade serão exercidas por um administrador único, que deste já fica nomeado Delito Diva Conselho, ou por um conselho de administração composto por um número ímpar de membros efectivos, num mínimo de três, conforme deliberado pela assembleia geral que os eleger.

Número ou marcador · p. 41 Dois) A sociedade obriga-se pela assinatura conjunta de dois administradores, salvo nos casos em que for nomeado administrador único, em que bastará a sua assinatura.

Texto do artigo · p. 41 Chimoio, 11 de Junho de 2025. — O Notário, Ilegível.

Texto do artigo · p. 42 R & S Services – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 42 Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que no dia 23 de Maio de 2025, foi matriculada, na Conservatória de Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105048071, uma firma constituída por Rabeca Rui Saticola, solteira, maior, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 070102242826F, emitido pelo Serviço Provincial de Identificação de Manica-Chimoio, a quinze de Janeiro de dois mil e vinte e um, residente na Cidade de Chimoio.

Texto do artigo · p. 42 Verifiquei a identidade do outorgante por apresentação do documento acima mencionado.

Texto do artigo · p. 42 E por ele foi dito que pela presente escritura pública, constitui uma sociedade comercial unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, denominada R & S Services – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regerá nos termos seguintes:

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 42 (Tipo societário)

Texto do artigo · p. 42 É constituída pelo outorgante uma sociedade comercial unipessoal por quotas de responsabilidade, limitada, que se regerá pelos presentes estatutos e demais legislações aplicáveis.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 42 (Denominação social)

Texto do artigo · p. 42 A sociedade adopta a denominação R & S Services – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 42 (Sede social)

Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade tem a sua sede na Cidade de Chimoio, Província de Manica.

Número ou marcador · p. 42 Dois) O sócio poderá decidir a mudança da sede social e assim como criar quaisquer outras formas de representação, onde e quando o julgue conveniente, em conformidade com a legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 42 Três) A sociedade poderá abrir uma ou mais sucursais em qualquer canto do País ou no estrangeiro, desde que obtenha as devidas autorizações.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 42 (Duração)

Texto do artigo · p. 42 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da presente escritura pública.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 42 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade tem por objecto: fornecimento e venda de material de construção; prestação de serviços; venda de máquinas,

Texto do artigo · p. 42 ferramentas, equipamentos industriais, de construção e agrícola; instalação eléctrica; venda de veículos automóveis e seus acessórios; consultoria para os negócios e a gestão; actividades de arquitectura; actividade de engenharia e técnicas afins; actividades de ensaios e análises técnicas; aluguer de veículos e automóveis; aluguer de meio de transporte marítimo e fluvial; aluguer de outras máquinas e equipamentos; actividades de limpeza geral em edifícios; organização de feiras, congressos e outros eventos similares; reparação de computadores e equipamento periférico; reparação de equipamento de comunicação.

Número ou marcador · p. 42 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas complementares ou subsidiárias do objecto principal, desde que obtenha as devidas autorizações.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 42 (Capital social)

Texto do artigo · p. 42 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a uma única quota, no valor nominal de igual valor, equivalente a cem por cento do capital social pertencente a única sócia, Rabeca Rui Saticola.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 42 (Administração e gerência)

Número ou marcador · p. 42 Um) A administração, gerência e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pela sócia Rabeca Rui Saticola, que desde já fica nomeada sócia-gerente, com dispensa de caução, com ou sem remuneração, conforme vier a ser decidido.

Número ou marcador · p. 42 Dois) A sociedade fica obrigada em todos os seus actos e contratos pela assinatura da sócia-gerente.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 42 (Morte ou interdição)

Texto do artigo · p. 42 Em caso de falecimento ou interdição do sócio-gerente, a sociedade continuará com os herdeiros ou representante do sócio falecido ou interdito, os quais nomearão de entre si um que a todos represente na sociedade enquanto a quota permanecer indivisa.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 42 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 42 Os casos omissos serão regulados pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 42 Chimoio, 23 de Maio de 2025. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 42 Sabores Finos & Eventos Catering, Limitada

Texto do artigo · p. 42 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 30 de Abril de 2025, foi matriculada, na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105046470, uma sociedade denominada Sabores Finos & Eventos Catering, Limitada.

Texto do artigo · p. 42 É celebrado o presente contracto da sociedade nos termos do artigo 74 do Código Comercial, entre:

Texto do artigo · p. 42 Primeiro: Amaricia Telma Pedro Jaquecene, solteira, maior, natural de Maputo, nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º110100253055I, emitido em Maputo – válido até 6 de Junho 2027, emitido pelo Arquivo da Identificação Civil de Maputo, residente em Maputo.

Texto do artigo · p. 42 Segundo: Abnaida Filipe Mondlane, solteira, maior, natural de Gaza, nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101703563A, emitido em Maputo – válido até 6 de Junho 2027, emitido pelo Arquivo da Identificação Civil de Maputo, residente em Maputo.

Texto do artigo · p. 42 Pelo presente contracto escrito, constituem uma sociedade que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Texto do artigo · p. 42 É constituída uma sociedade por uma quota única de responsabilidade limitada, que se rege pelos estatutos e pela legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 42 (Denominação, sede, objecto e duração)

Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade adapta a denominação Sabores Finos & Eventos Catering, Limitada.

Número ou marcador · p. 42 Dois) A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do presente contracto de constituição.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 42 (Sede)

Texto do artigo · p. 42 A sociedade tem a sua sede na Av. Eduardo Mondlane 1547, Bairro Central B, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando a gerência o julgar conveniente.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 42 (Objecto)

Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade tem por objecto principal serviços de catering, venda de produtos alimentar, bebidas, vendas de roupas e outros relacionados, eventos (casamentos outros relacionados).

Número ou marcador · p. 42 Dois) A sociedade pode exercer outras actividades subsidiárias ou conexas da sua actividade principal desde que obtidas as necessárias autorizações das autoridades competentes.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 43 (Capital social)

Texto do artigo · p. 43 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro ou bens, é de 10,000,00MT (dez mil meticais), encontrando-se dividido em duas (2) quotas, distribuído da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 43 a) uma quota pertencente a Amaricia Telma Pedro Jaquecene na quantia de 5.000,00MT (cinco mil meticais) que representa 50% do capital social;

Número ou marcador · p. 43 b) uma quota pertencente a Abnaida Filipe Mondlane na quantia de 5.000,00MT (cinco mil meticais) que representa 50% capital social.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 43 (Administração)

Número ou marcador · p. 43 Um) A administração da sociedade será exercida por Abnaida Filipe Mondlane que desde já fica nomeada administradora.

Número ou marcador · p. 43 Dois) Duas assinaturas da administradora e da sócia chegarão para obrigar a sociedade.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 43 (Dissolução e liquidação)

Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 43 Dois) Em todo que fica omisso será regulado por lei da sociedade vigente na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 43 Maputo, 27 de Junho de 2025. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 43 Sasol Mozambique PT5-C, Limitada

Texto do artigo · p. 43 Certifico, para efeitos de publicação, que conforme deliberação escrita dos sócios, datada de vinte e três de Maio de dois mil e vinte e cinco, os sócios da Sasol Mozambique PT5-C, Limitada, com capital social de 20.000,00MT (vinte mil meticais), matriculada sob NUEL 101120325, procederam à alteração da respectiva sede social e consequente alteração do número um do artigo segundo dos seus estatutos, o qual passa a adoptar a seguinte redacção:

Texto do artigo · p. 43 ..............................................................

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 43 (Sede)

Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade tem a sua sede na Rua dos Desportistas, n.º 480, 13.º e 14.º andares, Edifício Maputo Business Tower, Cidade de Maputo, Moçambique.

Texto do artigo · p. 43 (…)

Texto do artigo · p. 43 Maputo, 30 de Junho de 2025. — O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 43 SCI, Sociedade Comercial, Limitada

Texto do artigo · p. 43 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Fevereiro de 2025, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105040925 uma entidade denominada SCI, Sociedade Comercial, Limitada.

Texto do artigo · p. 43 É celebrado o presente contrato de sociedade, por quotas de responsabilidade limitada, entre Jerónimo Honorato Sampaio da Cunha Guimarães, de nacionalidade portuguesa, residente em Maputo, portador do DIRE n.º 10PT000190860, válido até 23 de Novembro de 2027, e Ying Hui Yeh, de nacionalidade taiwanesa, residente em Maputo, portador do DIRE n.º 10TW00572753J, válido até 27 de Agosto de 2025, e o mesmo será regido pelos artigos seguinte:

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 43 (Denominação)

Texto do artigo · p. 43 A sociedade adopta a denominação SCI, Sociedade Comercial, Limitada e a sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração deste contrato.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 43 (Sede)

Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade tem a sua sede na Rua António Simbine, n.º 46, Bairro de Sommerschield, Cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 43 Dois) A gerência poderá mudar a sede para qualquer local, dentro ou fora da Cidade Maputo, podendo abrir sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação, em qualquer ponto do mundo, devendo notificar os sócios por escrito desta mudança.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 43 (Objecto)

Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade tem por objecto a importação, exportação e distribuição de todo tipo de produtos, venda a grosso e a retalho dos mesmos, podendo ainda dedicar-se a:

Número ou marcador · p. 43 a) actividade agricola e agro-industrial;

Número ou marcador · p. 43 b) sector da indústria, incluindo a alimentar e energia;

Número ou marcador · p. 43 c) transportes rodoviários, aéreos e maritimos de passageiros e carga;

Número ou marcador · p. 43 d) pesca, aquacultura e actividades dos serviços relacionados;

Número ou marcador · p. 43 e) exploração de actividades turísticas e similares; f)construção civil e agências imobiliárias;

Número ou marcador · p. 43 g) agenciamento e outras actividades de serviços principalmente às empresas;

Número ou marcador · p. 43 h) promoção de investimentos em empreendimentos no sector da educação.

Número ou marcador · p. 43 Dois) A sociedade poderá desenvolver actividades subsidiárias ou ligadas às suas actividades principais, assim como dedicarse a outros ramos aqui não previstos, desde que permitidos por lei a aprovados pelos sócios, poderosdo ainda partiespar e adquirir participações em outras sociedades ainda que tenham um objecto social diferente da mesma.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 43 (Capital social)

Texto do artigo · p. 43 O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 100.000,000MT (cem mil meticais), correspondente à soma de duas quotas, assim distribuidos pelos sócios:

Número ou marcador · p. 43 a) Ying Hui Yeh, de nacionalidade taiwanesa, residente em Maputo, portador do DIRE n.º 10TW00572753J, valido até 27 de Agosto de 2025, detentor de uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticah) correspondente a 50% do capital social;

Número ou marcador · p. 43 b) Jerónimo Honorato Sampaio da Cunha Guimarães, de nacionalidade portuguesa, residente em Maputo, portador do DIRE n.º 10PT00019086Q, válido até 23 de Novembro de 2027, detentor de una quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% do capital social.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 43 (Divisão e cessão de quotas)

Número ou marcador · p. 43 Um) A cessão de quotas entre os sócios não carece de autorização da sociedade ou dos sócios, sendo livre bastando a vontade do cedente.

Número ou marcador · p. 43 Dois) A cessão de quotas a favor de terceiros depende de autorização da sociedade, mediante deliberação dos sócios.

Número ou marcador · p. 43 Três) Os sócios gozam do direito de preferência na cessão de quotas a terceiros na proporção das suas quotas e com direito de acrescer entre si.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 43 (Amortização de quotas)

Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade pode amortizar quotas nos seguintes casos:

Número ou marcador · p. 43 a) acordo com o respectivo titular;

Número ou marcador · p. 43 b) morte ou dissolução bem assim como insolvencia ou falência do titular;

Número ou marcador · p. 43 c) se a quota for arrestada, arrolada, penhorada ou por qualquer forma deixar de estar na livre disponibilidade do seu titular;

Número ou marcador · p. 43 d) no caso de recusa de consensinsento à ceão, ou de sem observacia do estipulado no artigo sexto do pacto social;

Número ou marcador · p. 44 e) nos casos em que o respectivo titular pratique acto de natureza civel ou criminal, que perjudique ou seja susceptivel de prejudicar o bom nome da sociedade ou dos seus sócios.

Número ou marcador · p. 44 Dois) Caso a sociedade recuse o consentimento à cessão poderá amortizar ou adquirir para si a quota.

Número ou marcador · p. 44 Três) A sociedade só pode amortizar quotas se, à data da deliberação e depois de satisfazer a contrapartida da amortinação, a sua situação líquida não ficar inferior a soma do capital e das reservas, salvo se simultaneunte deliberar a redução do capital social.

Número ou marcador · p. 44 Quatro) O preço de amortização será o apurado com base no último belanço aprovado, acrescido da parte proporcional das reservas que não se destinem a cobrir prejuizos, reduzido ou acrescido da parte proporcional de diminuição ou aumento do valor contabilístico do activo líquido posterior ao referido balanço.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 44 (Convocação e reunião da assembleia geral)

Número ou marcador · p. 44 Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e extraordinariamente, sempre que for necessário.

Número ou marcador · p. 44 Dois) A assembleia geral é convocada pelo gerente ou por sócios representando pelo menos cinco por cento do capital, mediante carta registada com aviso de recepção dirigida aos sócios com antecedência mínima de vinte e um dias.

Número ou marcador · p. 44 Três) A assembleia geral poderá reunir-se e validamente deliberar sem dependência de prévia convocação se todos os sócios estiverem presentes ou representados e manifestarem unanimemente a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto, salvo nos casos em que a lei o proíbe.

Número ou marcador · p. 44 Quatro) Os sócios individuais poderão fazer-se representar nas assembleias gerais por terceiros estranhos à sociedade, mediante procuração com poderes especiais; os sócios pessoas colectivas far-se-ão representar pelo representante nomeado em acta da sua respectiva assembleia geral.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 44 (Competências)

Texto do artigo · p. 44 Dependem de deliberação da asembleia geral os seguintes actos, além de outros que a lei indique:

Número ou marcador · p. 44 a) nomeação e exoneração de gerentes;

Número ou marcador · p. 44 b) amortização, aquisição e oneração de contas e prestação do consentimento à cessão de quotas;

Número ou marcador · p. 44 c) chamada e restituição de prestações suplementares de capital;

Número ou marcador · p. 44 d) alteração do contrato de sociedade;

Número ou marcador · p. 44 e) aquisição, oneração, alienação, cessão de exploração a trespasse de estabelecimento comercial da sociedade;

Número ou marcador · p. 44 f) propositura de acções judiciais contra gerentes.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 44 (Quirum, representações e deliberações)

Número ou marcador · p. 44 Um) Por cada duzentos e cinquenta meticais de capital social corresponde um voto.

Número ou marcador · p. 44 Dois) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples (cinquenta e um por cento) dos votos presentes ou representados.

Número ou marcador · p. 44 Três) São tomadas por maioria de dois terços (sessenta e seis por cento) do capital social as deliberações sobre alteração ao contrato de sociedade, fusão, transformação e dissolução da sociedade.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 44 (Administração da sociedade)

Número ou marcador · p. 44 Um) A sociedade é administrada por um ou mais gerentes a eleger pela assembleia geral, por mandatos de três anos, os quais são dispensados de caução, podendo ou não ser sócios e podendo ou não ser reeleitos.

Número ou marcador · p. 44 Dois) Os gerentes terão todos os poderes necessários à administração dos negócios da sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancarias, aceitar, sacar, endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais, contratar ou despedir pessoal, tomar de aluguer ou arrendamento bens móveis e imóveis incluindo veículos automóveis.

Número ou marcador · p. 44 Três) Os gerentes poderão constituir procuradores da sociedade para pratica de actos de determinados ou categorias de actos e delegar entre si os repectivos poderes para determinar os negócios ou espécies de negócios.

Número ou marcador · p. 44 Quatro) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos é bastante a assinatura ou intervenção de um gerente.

Número ou marcador · p. 44 Cinco) É vedado aos gerentes obrigar a sociedade em fianças, abonações, letras de favor e outros actos e contratos estranhos ao objecto social.

Número ou marcador · p. 44 Seis) Até deliberação da assembleia geral em contrário ficam nomeadas como gerentes Jerónimo Honorato Sampaio da Cunha Guimarães e Ying Hui Yeh.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 44 (Exercício, contas e resultados)

Número ou marcador · p. 44 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) Os lucres líquidos apurados em cada

Texto do artigo · p. 44 exercício, deduzidos da parte destinada a reserva legal e a outras reservas que a assembleia geral deliberar constituir, serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 44 (Dissolução e liquidação)

Número ou marcador · p. 44 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.

Número ou marcador · p. 44 Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios.

Texto do artigo · p. 44 Maputo, 26 de Junho 2025. — O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 44 SEO Biz Internet Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 44 Certifico para efeitos de publicação da sociedade denominada SEO Biz Internet Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por Alice Crociani, casada, natural de Forlí, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110104737641C, emitido a 3 de Abril de 2024, válido até 2 de Abril de 2034, pelo Serviço de Identificação Civil da Cidade de Maputo.

Texto do artigo · p. 44 Pelo presente contrato de sociedade outorga e constitui uma sociedade unipessoal por quotas, que se regerá pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 44 (Denominação)

Texto do artigo · p. 44 A sociedade adopta a denominação de SEO Biz Internet Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 44 (Sede)

Texto do artigo · p. 44 A sociedade tem a sua sede na Avenida 25 de Setembro, Bairro Central, Prédio JAT-IV, 3.º andar, kaMpfumu, Maputo Cidade.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 44 (Objecto)

Número ou marcador · p. 44 Um) A sociedade tem por objecto o exercício da actividade de consultoria e programação informática.

Número ou marcador · p. 44 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 44 Três) Mediante deliberação da administração, a sociedade poderá participar directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como adquirir e gerir participações sociais no capital de quaisquer sociedades.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 45 (Capital social)

Texto do artigo · p. 45 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a uma quota, com o valor nominal igual ao montante do capital social, pertencendo à sócia única, Alice Crociani.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 45 (Administração)

Texto do artigo · p. 45 A gestão e administração da sociedade, bem assim a sua representação em juízo ou fora dele, activa e passivamente, fica a cargo de Alice Crociani, que fica desde já investida na qualidade de administradora.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 45 (Forma de obrigar a sociedade)

Texto do artigo · p. 45 A sociedade fica validamente obrigada pela assinatura da administradora, em todos os actos e contratos, podendo esta, para determinados actos, delegar poderes a procurador especialmente constituído, nos precisos termos e limites do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 45 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 45 Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições do Código Comercial, e demais legislações aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 45 O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 45 Sheq Advisor, Limitada

Texto do artigo · p. 45 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 4 de Abril de 2025, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105044955, uma sociedade denominada Sheq Advisor, Limitada.

Texto do artigo · p. 45 Nos termos do artigo 74 e seguintes do Código Comercial é celebrado o presente contrato de sociedade, entre:

Texto do artigo · p. 45 Primeiro: Adolfo Alberto Zunguene, solteiro, de nacionalidade moçambicana, nascido a 30 de Julho de 1993, natural de Xai-Xai, portador do B.I. n.º 090102302011B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 2 de Fevereiro de 2022, residente no Bairro Marien Ngoubi, Moatize, Xai-Xai.

Texto do artigo · p. 45 Segundo: Irwin Mungira de Santaca Matusse, solteiro, de nacionalidade moçambicana, nascido a 21 de Novembro de 1998, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.° 110101341698N, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 26 de Janeiro de 2022, residente no Zimpeto, Maputo.

Texto do artigo · p. 45 Terceiro: Pascoal Elias Primeiro, solteiro, de nacionalidade moçambicana, nascido a 17 de Novembro de 1995, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.° 110106574707N, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 1 de Junho de 2021, residente na Machava, Matola.

Texto do artigo · p. 45 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 45 (Denominação, sede e duração)

Texto do artigo · p. 45 A sociedade adopta a denominação Sheq Advisor, Limitada, com sede na Cidade de Maputo, Av. Josina Machel, R/C, n.° 3548.A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 45 (Objecto)

Número ou marcador · p. 45 Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício das seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 45 a) consultoria e prestação de serviços, comércio;

Número ou marcador · p. 45 b) serviços;

Número ou marcador · p. 45 c) criação de sistemas integrados de saúde, segurança, meio ambiente e qualidade, personalizados a sua indústria serviços de papelaria, gráfica, serigrafia e diversos;

Número ou marcador · p. 45 d) suporte no processo de certificação ISSO;

Número ou marcador · p. 45 e) programas de treinamentos em HSE;

Número ou marcador · p. 45 f) serviços de higiene ocupacional;

Número ou marcador · p. 45 g) serviços ambientais;

Número ou marcador · p. 45 h) manutenção e venda de material informático (pacotes e sistemas);

Número ou marcador · p. 45 i) reparação e manutenção de máquinas;

Número ou marcador · p. 45 j) transporte e logística;

Número ou marcador · p. 45 k) importação e exportação de diversos bens.

Número ou marcador · p. 45 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades, subsidiárias ou complementares das actividades supracitadas, e explorar outras áreas permitidas por lei.

Número ou marcador · p. 45 Três) A sociedade poderá, por deliberação da administração, deter participações, directa ou indirectamente, noutras sociedades, mesmo com objecto diferente do seu, e em sociedades reguladas por leis especiais em agrupamentos complementares de empresas, consórcios ou associações existentes ou a existir, seja qual for o seu objecto, tipo ou lei reguladora.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 45 (Capital social)

Texto do artigo · p. 45 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 38: Dois) Para que a assembleia geral possa deliberar, em primeira convocação, sobre a alteração do contrato de sociedade, fusão, cisão, transformação, dissolução da sociedade ou outros assuntos para os quais a lei exija maioria qualificada, devem estar presentes ou representados sócios que detenham, pelo menos, participação correspondente a dois terços do capital social.
Número ou marcador, página 38: Três) Em segunda convocação, a assembleia geral pode deliberar seja qual for o número de sócio presente ou representado e o capital por ele representado.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 38: (Administração e formas de obrigar a sociedade)
Número ou marcador, página 38: Um) A administração será exercida por um ou mais administradores ou por um conselho de administração, eleitos em assembleia geral.
Número ou marcador, página 38: Dois) Os administradores terão os mais amplos poderes permitidos por lei e pelos presentes estatutos conducentes à realização do objecto social da sociedade, bem como, contratar e despedir pessoal, alugar, arrendar comprar e vender bens móveis e imóveis, representar a sociedade em juízo e fora dela e assinar e solicitar todos os documentos, contratos e registos que acharem por convenientes, assim como abrir e movimentar as contas bancárias; efectuar transacções na área de câmbio e quaisquer outras; sacar, depositar, solicitar saldos, extractos de contas e talões de cheques; reconhecer e/ou contestar saldos, receber tudo quanto por qualquer título lhe seja depositado e devido, dar e receber quitações, emitir, assinar, endossar e descontar
Texto do artigo, página 38: cheques, receber juros e correcções monetárias e actualizar cadastros, incluindo encerrar as contas bancárias.
Número ou marcador, página 38: Três) Os administradores poderão constituir procuradores da sociedade para a prática de actos determinados ou categorias de actos.
Número ou marcador, página 38: Quatro) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos é necessaria a assinatura de um dos administradores, ou assinatura de procurador especialmente constituido e nos termos e limites do respectivo mandato, ou ainda pela assinatura do administrador único. Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelos directores ou por qualquer empregado por eles expressamente autorizado.
Número ou marcador, página 38: Cinco) É vedado aos administradores obrigar a sociedade em fianças, letras, avales, abonações ou outros actos, contratos ou documentos semelhantes, sendo nulos e de nenhum efeito todos os actos praticados e os contratos celebrados nestas condições, sem prejuízo da responsabilidade do infractor perante a sociedade pelos prejuízos que lhe causar.
Número ou marcador, página 38: Seis) Os administradores serão eleitos pelo período de quatro (4) anos, com possibilidade de ser reeleito.
Número ou marcador, página 38: Sete) Para o primeiro mandato e até a próxima assembleia geral, fica desde já designado como administrador único da sociedade, Jiabao Lu, maior, de nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.º EK6752260, emitido a 26 de Junho 2023.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 38: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 38: Os casos omissos serão regulados pelas disposições pelo Código Comercial e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 38: Maputo, 10 de junho de 2025. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 38: Pan-African Longxin International Mining Co. – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 38: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta datada de trinta de Abril do ano dois mil e vinte e cinco, pelas nove horas, procedeu-se na sociedade em epígrafe, sob NUEL 105045577, a entrada de novo sócio,
Texto do artigo, página 39: a sociedade Panda Industrial Holding Group Co., Limitada, pessoa colectiva, de direito moçambicano, com sede na Avenida Marginal, n.º 4441, Loja n.º 31, Piso 01, Cidade de Maputo, Moçambique, sob NUEL 105045715, e consequente transformação da sociedade em sociedade por quotas de responsabilidade limitada, passando a mesma a denominar-se Pan-African Longxin International Mining Co., Limitada e, finalmente, a aprovação do novo pacto social da sociedade pelo qual a sociedade passará a reger-se:
Número ou marcador, página 39: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 39: (Denominação e duração)
Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade adopta a denominação de Pan-African Longxin International Mining Co., Limitada.
Número ou marcador, página 39: Dois) A sua duração é indeterminada, contando a partir da data de constituição.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 39: (Sede)
Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem a sua sede na Av. Marginal, n.º 4441, Loja n.º 31, Piso 01, Cidade de Maputo - Moçambique.
Número ou marcador, página 39: Dois) A administração poderá mudar a sede social para qualquer outro local, dentro da mesma cidade ou para circunscrições administrativas limítrofes, e poderá abrir ou encerrar sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação quer no estrangeiro quer no território nacional, devendo notificar os sócios por escrito dessa mudança.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 39: (Objecto)
Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem por objecto social as seguintes actividades:
Número ou marcador, página 39: a) prospecção, pesquisa, exploração e comercialização de recursos minerais, incluindo toda as actividades conexas admitidas por lei, bem como a sua exportação;
Número ou marcador, página 39: b) consultoria para negócios e gestão.
Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade poderá, com vista à prossecução do seu objecto, mediante deliberação da assembleia geral, associar-se com outras empresas, quer participando no seu capital, quer em regime de participação não societária de interesses, segundo quaisquer modalidades admitidas por lei.
Número ou marcador, página 39: Três) A sociedade poderá exercer actividades em qualquer outro ramo de negócio, que os sócios resolvam explorar e para os quais obtenham as necessárias autorizações.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 39: (Capital social)
Número ou marcador, página 39: Um) O capital social subscrito e realizado é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), corresponde à soma de quotas, assim distribuído:
Texto do artigo, página 39: a)uma quota de no valor de 495.000,00MT (quatrocentos e noventa e cinco mil meticais) equivalente a 99% do capital social, pertencente à sócia Panda Industrial Holding Group Co., Limitada;
Número ou marcador, página 39: b) uma quota de no valor de 5.000,00MT (cinco mil meticais) correspondente a 1% (um por cento) do capital social, pertencente ao sócio Jixian Xu.
Número ou marcador, página 39: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital da social poderá ser aumentado.
Número ou marcador, página 39: Três) Os sócios têm direito de preferência no que concerne o aumento do capital social, em proporção das sua participação social.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 39: (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador, página 39: Um) A cessão de quotas entre os sócios e a favor de terceiros depende do consentimento da sociedade mediante deliberação dos sócios.
Número ou marcador, página 39: Dois) Os sócios gozam do direito de preferência na cessão de quotas a terceiros, na proporção das suas quotas e com o direito de acrescer entre si.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 39: (Convocação e reunião da assembleia geral)
Número ou marcador, página 39: Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente, uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, e extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador, página 39: Dois) A assembleia geral é convocada por qualquer administrador ou sócios que representem, pelo menos, cinco por cento do capital social, por escrito, para o endereço, físico ou electrónico dirigido aos sócios com a antecedência mínima de trinta dias.
Número ou marcador, página 39: Três) A asembleia geral poderá reunir e validamente deliberar sem dependência de prévia convocatória se todos os sócios estiverem presentes ou representados e delibere sobre determinado assunto, salvo nos casos em que a lei o proíbe.
Número ou marcador, página 39: Quatro) Os sócios individuais e colectivos poderão fazer-se representar nas assembleias gerais mediante carta mandadeira.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 39: (Competências da assembleia geral)
Texto do artigo, página 39: Dependem de deliberação da assembleia geral os seguintes actos, além de outros que a lei indique:
Número ou marcador, página 39: a) o balanço e as contas de exercício anual; b)o relatório da administração e o parecer do órgão de fiscalização;
Número ou marcador, página 39: c) aplicação dos resultados do exercício anual, distribuição de lucros, neste caso, a ser feita até seis meses após a deliberação, e tratamento a dar a prejuízos;
Número ou marcador, página 39: d) eleição e destituição dos membros da mesa da assembleia geral, havendo, da administração, e orgão de fiscalização, nestes últimos, seja qual for a causa;
Número ou marcador, página 39: e) a chamada e reembolso de suprimento;
Número ou marcador, página 39: f) a chamada e restituição de prestações suplementares;
Número ou marcador, página 39: g) a chamada e restituição de prestações acessórias;
Número ou marcador, página 39: h) a estatuição e remoção de direitos especiais de sócios;
Número ou marcador, página 39: i) amortização de quotas devendo, no caso de amortização por exclusão de sócio, ser acompanhada do relatório de avaliação feita por auditor independente;
Número ou marcador, página 39: j) a exclusão de sócio;
Número ou marcador, página 39: k) o aumento e redução do capital social, salvo disposição legal diversa;
Número ou marcador, página 39: l) a fusão, cisão, transformação e dissolução da sociedade;
Número ou marcador, página 39: m) outras alterações de estatuto que não sejam consequência directa de deliberações tomadas, bem como outras matérias que, por disposição legal ou estatutária, não estejam compreendidas nas competências de outros orgão da sociedade; n)fixar a remuneração dos orgãos sociais, atribuindo essa competência a uma comissão da qual não façam parte os membros dos orgãos sociais;
Número ou marcador, página 39: o) alienar e onerar participações sociais;
Número ou marcador, página 39: p) designar auditor externo.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 39: (Quorum e deliberação)
Número ou marcador, página 39: Um) A assembleia geral pode deliberar, em primeira convocação, qualquer que seja o número de sócio presente ou representado.
Número ou marcador, página 39: Dois) Para que a assembleia geral possa deliberar, em primeira convocação, sobre a alteração do contrato de sociedade, fusão, cisão, transformação, dissolução da sociedade ou outros assuntos para os quais a lei exija maioria qualificada, devem estar presentes ou representados sócios que detenham, pelo menos, participação correspondente a dois terços do capital social.
Número ou marcador, página 39: Três) Em segunda convocação, a assembleia geral pode deliberar seja qual for o número de sócio presente ou representado e o capital por ele representado.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 40: (Administração e formas de obrigar a sociedade)
Número ou marcador, página 40: Um) A administração será exercida por um ou mais administradores ou por um conselho de administração, eleitos em assembleia geral.
Número ou marcador, página 40: Dois) Os administradores terão os mais amplos poderes permitidos por lei e pelos presentes estatutos conducentes à realização do objecto social da Sociedade, bem como, contratar e despedir pessoal, alugar, arrendar comprar e vender bens móveis e imóveis, representar a sociedade em juízo e fora dela e assinar e solicitar todos os documentos, contratos e registos que acharem por convenientes, assim como abrir e movimentar as contas bancárias; efectuar transacções na área de câmbio e quaisquer outras; sacar, depositar, solicitar saldos, extractos de contas e talões de cheques; reconhecer e/ou contestar saldos, receber tudo quanto por qualquer título lhe seja depositado e devido, dar e receber quitações, emitir, assinar, endossar e descontar cheques, receber juros e correcções monetárias e actualizar cadastros, incluindo encerrar as contas bancárias.
Número ou marcador, página 40: Três) Os administradores poderão constituir procuradores da sociedade para a prática de actos determinados ou categorias de actos.
Número ou marcador, página 40: Quatro) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos é necessaria a assinatura de dois dos administradores, ou assinatura de procurador especialmente constituido e nos termos e limites do respectivo mandato, ou ainda pela assinatura do administrador único. Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelos directores ou por qualquer empregado por eles expressamente autorizado.
Número ou marcador, página 40: Cinco) É vedado aos administradores obrigar a sociedade em fianças, letras, avales, abonações ou outros actos, contratos ou documentos semelhantes, sendo nulos e de nenhum efeito todos os actos praticados e os contratos celebrados nestas condições, sem prejuízo da responsabilidade do infractor perante a sociedade pelos prejuízos que lhe causar.
Número ou marcador, página 40: Seis) Os administradores serão eleitos pelo período de quatro (4) anos, com possibilidade de ser reeleito.
Número ou marcador, página 40: Sete) Para o primeiro mandato e até a próxima assembleia geral, fica desde já designado como administrador único da sociedade, Jixian Xu, maior, de nacionalidade chinesa, poratdor do Passaporte n.º EF5341648, emitido a 28 de Fevereiro de 2019.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 40: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 40: Os casos omissos serão regulados pelas disposições pelo Código Comercial e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 40: Maputo, 6 de Maio de 2025. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 40: Phatani Construções & Serviços de Engenharia, S.A
Texto do artigo, página 40: Certifico para efeitos de publicação da sociedade Phatani Construções & Serviços de Engenharia, Sociedade Anónima, localizada no Bairro Sommerschield, Rua Fernão Lopes n.º 218, Distrito KaMpfumu, Cidade de Maputo, com 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), registada na Conservatória de Entidades Legais de Maputo, sob NUEL 105049707.
Texto do artigo, página 40: Pelo presente contrato é constituída uma sociedade anónima (S.A) que se regerá pelos seguintes estatutos:
Número ou marcador, página 40: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 40: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 40: A sociedade adota a denominação Phatani Construções & Serviços de Engenharia, S.A e tem a sua sede no Bairro Sommerschield, Rua Fernão Lopes n.º 218, Distrito KaMpfumu, Cidade de Maputo, Moçambique.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 40: (Duração)
Texto do artigo, página 40: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da presente escritura.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 40: (Objecto)
Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade tem por objecto o exercício de actividades financeiras, nomeadamente: representação de marcas nacionais e estrangeiras, investimentos, agronegócio, prestação de serviços diversos, gestão de negócios, fornecimento e venda de painéis solares, manutenção geral de edifícios, fornecimentos de bens e serviços / importação e exportação, concepçao, manutenção, fiscalização e consultoria de projetos elétrico e de construção civil.
Número ou marcador, página 40: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades financeiras complementares ao objecto social permitidas por lei, desde que para tal obtenha a aprovação prévia da entidade competente.
Número ou marcador, página 40: Três) Por simples deliberação do Conselho de Administração, a sociedade poderá adquirir, gerir e alienar participações em outras sociedades.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 40: (Capital social)
Texto do artigo, página 40: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), dividido e representado em 250.000 (duzentas e cinquenta mil acções) com o valor nominal de 2,00MT (dois meticais cada), pertencente a cada acionista 20% do capital social, ou seja, a quota de 100.000,00MT (cem mil meticais).
Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 40: (Aumento do capital)
Texto do artigo, página 40: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a Assembleia Geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 40: (Divisão e cessão de quotas)
Texto do artigo, página 40: Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consentimento dos sócios, gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 40: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 40: Um) A Assembleia Geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador, página 40: Dois) A Assembleia Geral poderá reunirse, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 40: (Conselho de Administração)
Número ou marcador, página 40: Um) A administração e representação da sociedade compete a um Conselho de Administração composto por no mínimo de três e até cinco membros eleitos pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 40: Dois) Os membros do Conselho de Administração poderão ser ou não acionistas e serão eleitos por um período de cinco anos, podendo ser reconduzidos, sem prejuízo da sua destituição antecipada em caso de violação da lei e dos presentes estatutos, a qualquer altura, pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 40: (Dissolução)
Texto do artigo, página 40: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 40: (Herdeiros)
Texto do artigo, página 40: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 40: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 40: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 40: Maputo, 27 de Junho de 2025. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 41: Platina Industrial & Logística – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 41: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Junho de 2025, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo, sob NUEL 105050158, uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada denominada Platina Industrial & Logística – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída pela socia Marcia Odete Salvador, divorciada, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102382000N, emitido a 12 de Dezembro de 2018, válido até 12 de Dezembro de 2028, residente na Cidade de Maputo, que irá reger-se pelos seguintes artigos:
Número ou marcador, página 41: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 41: (Denominação)
Texto do artigo, página 41: A sociedade adopta a denominação Platina Industrial & Logística – Sociedade Unipessoal, Limitada, e durará por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 41: (Sede)
Texto do artigo, página 41: A sociedade tem como a sede na Av. Milagre Mabote, Bairro Malhagalene, n.º 36, 1.º andar, Cidade de Maputo, Distrito de Municipal KaMpfumo, podendo, por deliberação da assembleia geral, abrir e encerrar sucursais, filiais, agências ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 41: (Objecto social)
Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade tem por objecto social, o seguinte: venda de pneus, fornecimento de lubrificantes, óleos, equipamentos agrícolas e fornecimento de peças, material de higiene segurança no trabalho, comércio a grosso e a retalho de produtos agrícolas, sementes, fertilizantes, insumos.
Número ou marcador, página 41: Dois) A sociedade poderá, nos termos e com os limites da lei, mediante deliberação do conselho de administração, exercer qualquer outra actividade comercial ou industrial, que for devidamente autorizada, bem como deter participações sociais em outras sociedades independentemente do seu objecto social.
Texto do artigo, página 41: ARITIGO QUARTO
Texto do artigo, página 41: (Capital social)
Texto do artigo, página 41: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) correspondente a uma quota única, pertencente à sócia Marcia Odete Salvador.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 41: (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade é administrada e representada pela sócia única ou pelo administrador nomeado pelo sócio único.
Número ou marcador, página 41: Dois) A administradora pode constituir mandatários, fixando os termos da respectiva delegação.
Número ou marcador, página 41: Três) A administração será composta por um administrador.
Número ou marcador, página 41: Quatro) À administradora compete exercer os mais amplos poderes de administração e representação da sociedade, sem reservas em juízo ou fora dele, activa ou passivamente, podendo praticar todos os actos atinentes a realização do objeto social, excepto aqueles que a lei e estes estatutos reservem a assembleia geral.
Número ou marcador, página 41: Cinco) A sociedade vincula-se:
Número ou marcador, página 41: a) pela assinatura do sócio único;
Número ou marcador, página 41: b) pela assinatura da administração nomeado pelo sócio único;
Número ou marcador, página 41: c) pela assinatura dos mandatários eventualmente constituído, nos precisos termos dos poderes que lhes forem conferidos.
Número ou marcador, página 41: Seis) Fica desde já nomeado como administrador, a sócia única Marcia Odete Salvador.
Texto do artigo, página 41: Maputo, 23 de Junho de 2025. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 41: Prime Center – Sociedade Unipessoal, S.A.
Texto do artigo, página 41: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura do dia nove de Junho de dois mil e vinte e cinco, lavrada de folhas 33 a 37 do livro de notas para escrituras diversas n.º 5/2025, do Cartório Notarial de Chimoio, a cargo de Noé José Penete, conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais, compareceu como outorgante Delito Diva Conselho, na qualidade de administrador da firma supra citada, que nos termos do Código Comercial, pela presente escritura, constitui uma sociedade anónima, que se rege nos termos seguintes:
Número ou marcador, página 41: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 41: (Firma)
Texto do artigo, página 41: A sociedade adopta a designação Prime Center – Sociedade Unipessoal, S.A., e regese pelo disposto no presente estatuto e pela legislação aplicável.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 41: (Sede)
Texto do artigo, página 41: A sociedade tem a sua sede no Bairro Heróis Moçambicanos, Cidade de Chimoio, Província de Manica.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 41: (Objecto)
Texto do artigo, página 41: A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador, página 41: a) outras actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares, n.e; b)outras actividades de serviços pessoais, n.e;
Número ou marcador, página 41: c) aluguer de veículo automóvel;
Número ou marcador, página 41: d) execução de fotocópias, preparação de documentos e outras actividades especializadas;
Número ou marcador, página 41: e) actividades consultoria e programação informática;
Número ou marcador, página 41: f) edição de programas informáticos;
Número ou marcador, página 41: g) actividades de design;
Número ou marcador, página 41: h) reparação de computadores e equipamentos periféricos;
Número ou marcador, página 41: i) outras actividades de serviços de informação;
Número ou marcador, página 41: j) contabilidade e auditoria, consultoria fiscal.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 41: (Capital social)
Texto do artigo, página 41: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, bens, direitos e outros valores, é de 21.000,00MT (vinte e um mil meticais), representado por 210 (duzentas e dez) acções nominativas e escriturais de 100,00MT (cem meticais) cada uma, o correspondente a 100% do capital social.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 41: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 41: São órgãos da sociedade:
Número ou marcador, página 41: a) a Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 41: b) o Conselho de Administração; e
Número ou marcador, página 41: c) o Conselho Fiscal ou o Fiscal Único.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 41: (Composição da administração)
Número ou marcador, página 41: Um) A administração e a representação da sociedade serão exercidas por um administrador único, que deste já fica nomeado Delito Diva Conselho, ou por um conselho de administração composto por um número ímpar de membros efectivos, num mínimo de três, conforme deliberado pela assembleia geral que os eleger.
Número ou marcador, página 41: Dois) A sociedade obriga-se pela assinatura conjunta de dois administradores, salvo nos casos em que for nomeado administrador único, em que bastará a sua assinatura.
Texto do artigo, página 41: Chimoio, 11 de Junho de 2025. — O Notário, Ilegível.
Texto do artigo, página 42: R & S Services – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 42: Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que no dia 23 de Maio de 2025, foi matriculada, na Conservatória de Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105048071, uma firma constituída por Rabeca Rui Saticola, solteira, maior, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 070102242826F, emitido pelo Serviço Provincial de Identificação de Manica-Chimoio, a quinze de Janeiro de dois mil e vinte e um, residente na Cidade de Chimoio.
Texto do artigo, página 42: Verifiquei a identidade do outorgante por apresentação do documento acima mencionado.
Texto do artigo, página 42: E por ele foi dito que pela presente escritura pública, constitui uma sociedade comercial unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, denominada R & S Services – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regerá nos termos seguintes:
Número ou marcador, página 42: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 42: (Tipo societário)
Texto do artigo, página 42: É constituída pelo outorgante uma sociedade comercial unipessoal por quotas de responsabilidade, limitada, que se regerá pelos presentes estatutos e demais legislações aplicáveis.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 42: (Denominação social)
Texto do artigo, página 42: A sociedade adopta a denominação R & S Services – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 42: (Sede social)
Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade tem a sua sede na Cidade de Chimoio, Província de Manica.
Número ou marcador, página 42: Dois) O sócio poderá decidir a mudança da sede social e assim como criar quaisquer outras formas de representação, onde e quando o julgue conveniente, em conformidade com a legislação em vigor.
Número ou marcador, página 42: Três) A sociedade poderá abrir uma ou mais sucursais em qualquer canto do País ou no estrangeiro, desde que obtenha as devidas autorizações.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 42: (Duração)
Texto do artigo, página 42: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da presente escritura pública.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 42: (Objecto social)
Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade tem por objecto: fornecimento e venda de material de construção; prestação de serviços; venda de máquinas,
Texto do artigo, página 42: ferramentas, equipamentos industriais, de construção e agrícola; instalação eléctrica; venda de veículos automóveis e seus acessórios; consultoria para os negócios e a gestão; actividades de arquitectura; actividade de engenharia e técnicas afins; actividades de ensaios e análises técnicas; aluguer de veículos e automóveis; aluguer de meio de transporte marítimo e fluvial; aluguer de outras máquinas e equipamentos; actividades de limpeza geral em edifícios; organização de feiras, congressos e outros eventos similares; reparação de computadores e equipamento periférico; reparação de equipamento de comunicação.
Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas complementares ou subsidiárias do objecto principal, desde que obtenha as devidas autorizações.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 42: (Capital social)
Texto do artigo, página 42: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a uma única quota, no valor nominal de igual valor, equivalente a cem por cento do capital social pertencente a única sócia, Rabeca Rui Saticola.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 42: (Administração e gerência)
Número ou marcador, página 42: Um) A administração, gerência e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pela sócia Rabeca Rui Saticola, que desde já fica nomeada sócia-gerente, com dispensa de caução, com ou sem remuneração, conforme vier a ser decidido.
Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade fica obrigada em todos os seus actos e contratos pela assinatura da sócia-gerente.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 42: (Morte ou interdição)
Texto do artigo, página 42: Em caso de falecimento ou interdição do sócio-gerente, a sociedade continuará com os herdeiros ou representante do sócio falecido ou interdito, os quais nomearão de entre si um que a todos represente na sociedade enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 42: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 42: Os casos omissos serão regulados pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 42: Chimoio, 23 de Maio de 2025. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 42: Sabores Finos & Eventos Catering, Limitada
Texto do artigo, página 42: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 30 de Abril de 2025, foi matriculada, na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105046470, uma sociedade denominada Sabores Finos & Eventos Catering, Limitada.
Texto do artigo, página 42: É celebrado o presente contracto da sociedade nos termos do artigo 74 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo, página 42: Primeiro: Amaricia Telma Pedro Jaquecene, solteira, maior, natural de Maputo, nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º110100253055I, emitido em Maputo – válido até 6 de Junho 2027, emitido pelo Arquivo da Identificação Civil de Maputo, residente em Maputo.
Texto do artigo, página 42: Segundo: Abnaida Filipe Mondlane, solteira, maior, natural de Gaza, nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101703563A, emitido em Maputo – válido até 6 de Junho 2027, emitido pelo Arquivo da Identificação Civil de Maputo, residente em Maputo.
Texto do artigo, página 42: Pelo presente contracto escrito, constituem uma sociedade que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Texto do artigo, página 42: É constituída uma sociedade por uma quota única de responsabilidade limitada, que se rege pelos estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 42: (Denominação, sede, objecto e duração)
Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade adapta a denominação Sabores Finos & Eventos Catering, Limitada.
Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do presente contracto de constituição.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 42: (Sede)
Texto do artigo, página 42: A sociedade tem a sua sede na Av. Eduardo Mondlane 1547, Bairro Central B, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando a gerência o julgar conveniente.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 42: (Objecto)
Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade tem por objecto principal serviços de catering, venda de produtos alimentar, bebidas, vendas de roupas e outros relacionados, eventos (casamentos outros relacionados).
Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade pode exercer outras actividades subsidiárias ou conexas da sua actividade principal desde que obtidas as necessárias autorizações das autoridades competentes.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 43: (Capital social)
Texto do artigo, página 43: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro ou bens, é de 10,000,00MT (dez mil meticais), encontrando-se dividido em duas (2) quotas, distribuído da seguinte forma:
Número ou marcador, página 43: a) uma quota pertencente a Amaricia Telma Pedro Jaquecene na quantia de 5.000,00MT (cinco mil meticais) que representa 50% do capital social;
Número ou marcador, página 43: b) uma quota pertencente a Abnaida Filipe Mondlane na quantia de 5.000,00MT (cinco mil meticais) que representa 50% capital social.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 43: (Administração)
Número ou marcador, página 43: Um) A administração da sociedade será exercida por Abnaida Filipe Mondlane que desde já fica nomeada administradora.
Número ou marcador, página 43: Dois) Duas assinaturas da administradora e da sócia chegarão para obrigar a sociedade.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 43: (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 43: Dois) Em todo que fica omisso será regulado por lei da sociedade vigente na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 43: Maputo, 27 de Junho de 2025. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 43: Sasol Mozambique PT5-C, Limitada
Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que conforme deliberação escrita dos sócios, datada de vinte e três de Maio de dois mil e vinte e cinco, os sócios da Sasol Mozambique PT5-C, Limitada, com capital social de 20.000,00MT (vinte mil meticais), matriculada sob NUEL 101120325, procederam à alteração da respectiva sede social e consequente alteração do número um do artigo segundo dos seus estatutos, o qual passa a adoptar a seguinte redacção:
Texto do artigo, página 43: ..............................................................
Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 43: (Sede)
Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade tem a sua sede na Rua dos Desportistas, n.º 480, 13.º e 14.º andares, Edifício Maputo Business Tower, Cidade de Maputo, Moçambique.
Texto do artigo, página 43: (…)
Texto do artigo, página 43: Maputo, 30 de Junho de 2025. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 43: SCI, Sociedade Comercial, Limitada
Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Fevereiro de 2025, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105040925 uma entidade denominada SCI, Sociedade Comercial, Limitada.
Texto do artigo, página 43: É celebrado o presente contrato de sociedade, por quotas de responsabilidade limitada, entre Jerónimo Honorato Sampaio da Cunha Guimarães, de nacionalidade portuguesa, residente em Maputo, portador do DIRE n.º 10PT000190860, válido até 23 de Novembro de 2027, e Ying Hui Yeh, de nacionalidade taiwanesa, residente em Maputo, portador do DIRE n.º 10TW00572753J, válido até 27 de Agosto de 2025, e o mesmo será regido pelos artigos seguinte:
Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 43: (Denominação)
Texto do artigo, página 43: A sociedade adopta a denominação SCI, Sociedade Comercial, Limitada e a sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração deste contrato.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 43: (Sede)
Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade tem a sua sede na Rua António Simbine, n.º 46, Bairro de Sommerschield, Cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 43: Dois) A gerência poderá mudar a sede para qualquer local, dentro ou fora da Cidade Maputo, podendo abrir sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação, em qualquer ponto do mundo, devendo notificar os sócios por escrito desta mudança.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 43: (Objecto)
Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade tem por objecto a importação, exportação e distribuição de todo tipo de produtos, venda a grosso e a retalho dos mesmos, podendo ainda dedicar-se a:
Número ou marcador, página 43: a) actividade agricola e agro-industrial;
Número ou marcador, página 43: b) sector da indústria, incluindo a alimentar e energia;
Número ou marcador, página 43: c) transportes rodoviários, aéreos e maritimos de passageiros e carga;
Número ou marcador, página 43: d) pesca, aquacultura e actividades dos serviços relacionados;
Número ou marcador, página 43: e) exploração de actividades turísticas e similares; f)construção civil e agências imobiliárias;
Número ou marcador, página 43: g) agenciamento e outras actividades de serviços principalmente às empresas;
Número ou marcador, página 43: h) promoção de investimentos em empreendimentos no sector da educação.
Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade poderá desenvolver actividades subsidiárias ou ligadas às suas actividades principais, assim como dedicarse a outros ramos aqui não previstos, desde que permitidos por lei a aprovados pelos sócios, poderosdo ainda partiespar e adquirir participações em outras sociedades ainda que tenham um objecto social diferente da mesma.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 43: (Capital social)
Texto do artigo, página 43: O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 100.000,000MT (cem mil meticais), correspondente à soma de duas quotas, assim distribuidos pelos sócios:
Número ou marcador, página 43: a) Ying Hui Yeh, de nacionalidade taiwanesa, residente em Maputo, portador do DIRE n.º 10TW00572753J, valido até 27 de Agosto de 2025, detentor de uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticah) correspondente a 50% do capital social;
Número ou marcador, página 43: b) Jerónimo Honorato Sampaio da Cunha Guimarães, de nacionalidade portuguesa, residente em Maputo, portador do DIRE n.º 10PT00019086Q, válido até 23 de Novembro de 2027, detentor de una quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% do capital social.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 43: (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador, página 43: Um) A cessão de quotas entre os sócios não carece de autorização da sociedade ou dos sócios, sendo livre bastando a vontade do cedente.
Número ou marcador, página 43: Dois) A cessão de quotas a favor de terceiros depende de autorização da sociedade, mediante deliberação dos sócios.
Número ou marcador, página 43: Três) Os sócios gozam do direito de preferência na cessão de quotas a terceiros na proporção das suas quotas e com direito de acrescer entre si.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 43: (Amortização de quotas)
Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade pode amortizar quotas nos seguintes casos:
Número ou marcador, página 43: a) acordo com o respectivo titular;
Número ou marcador, página 43: b) morte ou dissolução bem assim como insolvencia ou falência do titular;
Número ou marcador, página 43: c) se a quota for arrestada, arrolada, penhorada ou por qualquer forma deixar de estar na livre disponibilidade do seu titular;
Número ou marcador, página 43: d) no caso de recusa de consensinsento à ceão, ou de sem observacia do estipulado no artigo sexto do pacto social;
Número ou marcador, página 44: e) nos casos em que o respectivo titular pratique acto de natureza civel ou criminal, que perjudique ou seja susceptivel de prejudicar o bom nome da sociedade ou dos seus sócios.
Número ou marcador, página 44: Dois) Caso a sociedade recuse o consentimento à cessão poderá amortizar ou adquirir para si a quota.
Número ou marcador, página 44: Três) A sociedade só pode amortizar quotas se, à data da deliberação e depois de satisfazer a contrapartida da amortinação, a sua situação líquida não ficar inferior a soma do capital e das reservas, salvo se simultaneunte deliberar a redução do capital social.
Número ou marcador, página 44: Quatro) O preço de amortização será o apurado com base no último belanço aprovado, acrescido da parte proporcional das reservas que não se destinem a cobrir prejuizos, reduzido ou acrescido da parte proporcional de diminuição ou aumento do valor contabilístico do activo líquido posterior ao referido balanço.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 44: (Convocação e reunião da assembleia geral)
Número ou marcador, página 44: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e extraordinariamente, sempre que for necessário.
Número ou marcador, página 44: Dois) A assembleia geral é convocada pelo gerente ou por sócios representando pelo menos cinco por cento do capital, mediante carta registada com aviso de recepção dirigida aos sócios com antecedência mínima de vinte e um dias.
Número ou marcador, página 44: Três) A assembleia geral poderá reunir-se e validamente deliberar sem dependência de prévia convocação se todos os sócios estiverem presentes ou representados e manifestarem unanimemente a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto, salvo nos casos em que a lei o proíbe.
Número ou marcador, página 44: Quatro) Os sócios individuais poderão fazer-se representar nas assembleias gerais por terceiros estranhos à sociedade, mediante procuração com poderes especiais; os sócios pessoas colectivas far-se-ão representar pelo representante nomeado em acta da sua respectiva assembleia geral.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 44: (Competências)
Texto do artigo, página 44: Dependem de deliberação da asembleia geral os seguintes actos, além de outros que a lei indique:
Número ou marcador, página 44: a) nomeação e exoneração de gerentes;
Número ou marcador, página 44: b) amortização, aquisição e oneração de contas e prestação do consentimento à cessão de quotas;
Número ou marcador, página 44: c) chamada e restituição de prestações suplementares de capital;
Número ou marcador, página 44: d) alteração do contrato de sociedade;
Número ou marcador, página 44: e) aquisição, oneração, alienação, cessão de exploração a trespasse de estabelecimento comercial da sociedade;
Número ou marcador, página 44: f) propositura de acções judiciais contra gerentes.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 44: (Quirum, representações e deliberações)
Número ou marcador, página 44: Um) Por cada duzentos e cinquenta meticais de capital social corresponde um voto.
Número ou marcador, página 44: Dois) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples (cinquenta e um por cento) dos votos presentes ou representados.
Número ou marcador, página 44: Três) São tomadas por maioria de dois terços (sessenta e seis por cento) do capital social as deliberações sobre alteração ao contrato de sociedade, fusão, transformação e dissolução da sociedade.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 44: (Administração da sociedade)
Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade é administrada por um ou mais gerentes a eleger pela assembleia geral, por mandatos de três anos, os quais são dispensados de caução, podendo ou não ser sócios e podendo ou não ser reeleitos.
Número ou marcador, página 44: Dois) Os gerentes terão todos os poderes necessários à administração dos negócios da sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancarias, aceitar, sacar, endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais, contratar ou despedir pessoal, tomar de aluguer ou arrendamento bens móveis e imóveis incluindo veículos automóveis.
Número ou marcador, página 44: Três) Os gerentes poderão constituir procuradores da sociedade para pratica de actos de determinados ou categorias de actos e delegar entre si os repectivos poderes para determinar os negócios ou espécies de negócios.
Número ou marcador, página 44: Quatro) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos é bastante a assinatura ou intervenção de um gerente.
Número ou marcador, página 44: Cinco) É vedado aos gerentes obrigar a sociedade em fianças, abonações, letras de favor e outros actos e contratos estranhos ao objecto social.
Número ou marcador, página 44: Seis) Até deliberação da assembleia geral em contrário ficam nomeadas como gerentes Jerónimo Honorato Sampaio da Cunha Guimarães e Ying Hui Yeh.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 44: (Exercício, contas e resultados)
Número ou marcador, página 44: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) Os lucres líquidos apurados em cada
Texto do artigo, página 44: exercício, deduzidos da parte destinada a reserva legal e a outras reservas que a assembleia geral deliberar constituir, serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 44: (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
Número ou marcador, página 44: Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios.
Texto do artigo, página 44: Maputo, 26 de Junho 2025. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 44: SEO Biz Internet Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 44: Certifico para efeitos de publicação da sociedade denominada SEO Biz Internet Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por Alice Crociani, casada, natural de Forlí, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110104737641C, emitido a 3 de Abril de 2024, válido até 2 de Abril de 2034, pelo Serviço de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
Texto do artigo, página 44: Pelo presente contrato de sociedade outorga e constitui uma sociedade unipessoal por quotas, que se regerá pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 44: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 44: (Denominação)
Texto do artigo, página 44: A sociedade adopta a denominação de SEO Biz Internet Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 44: (Sede)
Texto do artigo, página 44: A sociedade tem a sua sede na Avenida 25 de Setembro, Bairro Central, Prédio JAT-IV, 3.º andar, kaMpfumu, Maputo Cidade.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 44: (Objecto)
Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade tem por objecto o exercício da actividade de consultoria e programação informática.
Número ou marcador, página 44: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 44: Três) Mediante deliberação da administração, a sociedade poderá participar directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como adquirir e gerir participações sociais no capital de quaisquer sociedades.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 45: (Capital social)
Texto do artigo, página 45: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a uma quota, com o valor nominal igual ao montante do capital social, pertencendo à sócia única, Alice Crociani.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 45: (Administração)
Texto do artigo, página 45: A gestão e administração da sociedade, bem assim a sua representação em juízo ou fora dele, activa e passivamente, fica a cargo de Alice Crociani, que fica desde já investida na qualidade de administradora.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 45: (Forma de obrigar a sociedade)
Texto do artigo, página 45: A sociedade fica validamente obrigada pela assinatura da administradora, em todos os actos e contratos, podendo esta, para determinados actos, delegar poderes a procurador especialmente constituído, nos precisos termos e limites do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 45: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 45: Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições do Código Comercial, e demais legislações aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 45: O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 45: Sheq Advisor, Limitada
Texto do artigo, página 45: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 4 de Abril de 2025, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105044955, uma sociedade denominada Sheq Advisor, Limitada.
Texto do artigo, página 45: Nos termos do artigo 74 e seguintes do Código Comercial é celebrado o presente contrato de sociedade, entre:
Texto do artigo, página 45: Primeiro: Adolfo Alberto Zunguene, solteiro, de nacionalidade moçambicana, nascido a 30 de Julho de 1993, natural de Xai-Xai, portador do B.I. n.º 090102302011B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 2 de Fevereiro de 2022, residente no Bairro Marien Ngoubi, Moatize, Xai-Xai.
Texto do artigo, página 45: Segundo: Irwin Mungira de Santaca Matusse, solteiro, de nacionalidade moçambicana, nascido a 21 de Novembro de 1998, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.° 110101341698N, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 26 de Janeiro de 2022, residente no Zimpeto, Maputo.
Texto do artigo, página 45: Terceiro: Pascoal Elias Primeiro, solteiro, de nacionalidade moçambicana, nascido a 17 de Novembro de 1995, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.° 110106574707N, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 1 de Junho de 2021, residente na Machava, Matola.
Texto do artigo, página 45: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 45: (Denominação, sede e duração)
Texto do artigo, página 45: A sociedade adopta a denominação Sheq Advisor, Limitada, com sede na Cidade de Maputo, Av. Josina Machel, R/C, n.° 3548.A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 45: (Objecto)
Número ou marcador, página 45: Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador, página 45: a) consultoria e prestação de serviços, comércio;
Número ou marcador, página 45: b) serviços;
Número ou marcador, página 45: c) criação de sistemas integrados de saúde, segurança, meio ambiente e qualidade, personalizados a sua indústria serviços de papelaria, gráfica, serigrafia e diversos;
Número ou marcador, página 45: d) suporte no processo de certificação ISSO;
Número ou marcador, página 45: e) programas de treinamentos em HSE;
Número ou marcador, página 45: f) serviços de higiene ocupacional;
Número ou marcador, página 45: g) serviços ambientais;
Número ou marcador, página 45: h) manutenção e venda de material informático (pacotes e sistemas);
Número ou marcador, página 45: i) reparação e manutenção de máquinas;
Número ou marcador, página 45: j) transporte e logística;
Número ou marcador, página 45: k) importação e exportação de diversos bens.
Número ou marcador, página 45: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades, subsidiárias ou complementares das actividades supracitadas, e explorar outras áreas permitidas por lei.
Número ou marcador, página 45: Três) A sociedade poderá, por deliberação da administração, deter participações, directa ou indirectamente, noutras sociedades, mesmo com objecto diferente do seu, e em sociedades reguladas por leis especiais em agrupamentos complementares de empresas, consórcios ou associações existentes ou a existir, seja qual for o seu objecto, tipo ou lei reguladora.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 45: (Capital social)
Texto do artigo, página 45: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT

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Despacho
Certidão de registo APT Investimentos, S.A.
Certidão de registo Casa de Saúde das Mahotas, Centro Clínico e de Reabilitação S.A.
Certidão de registo Classic Elite Óptica – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Comité de Gestão de Recursos Naturais da Comunidade de Mucuna Mocubela, (C.G.R.N.M.M)
Certidão de registo Companhia Solar do Chokwé, S.A.
Certidão de registo Coutinho Comercial Sociedade Por Quotas, Limitada
Certidão de registo Daniel Rent Car & Serviços, Limitada
Certidão de registo ECA – Energia, Consultoria e Água – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Electrónica Divina – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Erga Study Abroad Education, S.A.
Despacho
Certidão de registo Escola de Condução Gandana – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Externato Luz do Dia – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Farmácia Chinssekere – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Flex Enterprise, Limitada
Certidão de registo Global Moz, Limitada
Certidão de registo Grupo Massamba Investimentos, Limitada
Certidão de registo Handling Logistics, Limitada
Certidão de registo Hipermercado Xiang Feng, Limitada
Certidão de registo Hoykus, Serviços & Imobiliária, Limitada
Diploma Igreja Missão Evangélica de Fé e Caridade
Despacho Governo do Distrito de Mocubela
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Certidão de registo Ivo Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Khatri Store – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Kryomoz, S.A.
Certidão de registo Life Mining CO, Limitada
Certidão de registo Luz e Trade Moçambique, Limitada
Certidão de registo Macurru Serviços e Formação, Limitada
Certidão de registo Madavi Consultores e Serviços, Limitada
Certidão de registo Maputo Winestation – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Marvellous G, Limitada
Certidão de registo A&V Group Consulting, Limitada
Certidão de registo Massinhane Edições, Limitada
Certidão de registo MD Juntos Pela Saúde (JPS) - Consultoria Técnica e Científica – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Mozambique Commerce Transport and Services – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Mozambique Swan International, Limitada
Certidão de registo Muianga Rent a Car – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Mundio Travel – Sociedade Unipessoal, SAS
Certidão de registo Pan-African Longjin International Mining Co., Limitada
Certidão de registo Pan-African Longxin International Mining Co. – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Phatani Construções & Serviços de Engenharia, S.A
Certidão de registo Platina Industrial & Logística – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Active Consuntancy 93 – Sociedade Unipessoal, Limitada
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Certidão de registo R & S Services – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Sabores Finos & Eventos Catering, Limitada
Certidão de registo Sasol Mozambique PT5-C, Limitada
Certidão de registo SCI, Sociedade Comercial, Limitada
Certidão de registo SEO Biz Internet Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Sheq Advisor, Limitada
Certidão de registo Sibonguile Holding, Limitada
Certidão de registo SN - Papelaria & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo SR Prestação de Serviços, Limitada
Certidão de registo Africa Great Wall Security Service Company, Limitada
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Certidão de registo 408 Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
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