III Série n.º 130/2016

Texto extraído + documento associado

Edição III Série n.º 130/2016

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Conferência humana Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Conferência humana: O texto extraído é publicado sem conferência prévia por uma pessoa — o PDF ao lado é a fonte a confirmar.

Número ou marcador · p. 56 Dois) A sócia única pode, por decisão sua, ceder, total ou parcialmente, a sua quota à terceiros.

Número ou marcador · p. 56 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 56 (Prestações suplementares e suprimentos)

Número ou marcador · p. 56 Um) O capital social poderá ser elevado uma ou mais vezes por decisão da sócia única, alterando-se o pacto social, para o que se observarão as formalidades estabelecidas na lei.

Número ou marcador · p. 56 Dois) A sócia única poderá fazer à sociedade os suprimentos de que ela carecer, nas condições que forem fixadas por decisão sua.

Número ou marcador · p. 56 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 56 (Negócios jurídicos entre o sócio único e a sociedade)

Número ou marcador · p. 56 Um) O negócio jurídico celebrado, directamente ou por interposta pessoa, entre a sociedade e a sócia deve sempre constar de documento escrito, e ser necessário, útil ou conveniente à prossecução do objecto da sociedade, sob pena de nulidade.

Número ou marcador · p. 56 Dois) O negócio jurídico referido no número anterior deve ser sempre objecto de relatório a elaborar por um auditor de contas sem relação com a sociedade que, nomeadamente, declare que os seus interesses sociais se encontram devidamente acautelados e obedecer o negócio às condições e preço normais do mercado, sob pena de não poder ser celebrado.

Número ou marcador · p. 56 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 56 (Decisões do sócio único)

Texto do artigo · p. 56 As decisões que por lei são da competência deliberativa dos sócios devem ser tomadas pessoalmente pelo sócio único, por ele assinadas e lançadas num livro destinado a esse fim.

Número ou marcador · p. 56 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 56 (Administração)

Número ou marcador · p. 56 Um) A administração da sociedade estará a cargo da sócia única Fátima José Tivira Sithola Makorongo Guilaze, que a representa em juízo e fora dela, activa e passivamente, podendo constituir mandatário para o substituir para esse efeito e para outros que interessem a sociedade.

Número ou marcador · p. 56 Dois) A sociedade obriga-se com assinatura da admnistradora, ou seu mandatário quando para tal estiver devidamente constituído e nos limites dos poderes que lhe forem outorgados por aquela (administradora).

Número ou marcador · p. 56 ARTIGO NOVO

Texto do artigo · p. 56 (Balanço da sociedade)

Número ou marcador · p. 56 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e as contas anuais encerrar-

Texto do artigo · p. 56 -se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano, e carecem da aprovação da sócia única.

Número ou marcador · p. 56 Três) A administração submeterá o balanço e a conta de resultados ao sócio único, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica, bem como uma proposta sobre a distribuição de lucros e prejuízos.

Número ou marcador · p. 56 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 56 (Aplicação de resultados)

Número ou marcador · p. 56 Um) Das receitas apuradas em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos legais ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.

Número ou marcador · p. 56 Dois) A parte restante das receitas terá a aplicação que for determinada pela sócio única.

Número ou marcador · p. 56 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 56 (Dissolução)

Número ou marcador · p. 56 Um) A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei.

Número ou marcador · p. 56 Dois) No caso de morte ou interdição do sócio único, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes da mesma, devendo entre eles nomear um que lhes represente, enquanto se mantiver a unicidade da quota.

Número ou marcador · p. 57 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 57 (Omissões)

Texto do artigo · p. 57 Os casos omissos serão regulados pelas disposições da legislação aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 57 Assim o declarou e outorgou. Maputo, 24 de Agosto de 2016. — O Téc-

Texto do artigo · p. 57 nico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 57 Sociedade Turística Venture 2005, Limitada

Texto do artigo · p. 57 Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República, que na sociedade Sociedade Turística Venture 2005, Limitada, matriculada nos livros de Registo de Entidades Legais de Pemba sob o número dois mil duzentos e quinze a folhas vinte cinco verso do livro C traço seis e número dois mil quinhentos trinta e nove, à folhas vinte e oito e verso, do livro E traço quinze, a cargo de Yolanda Luísa Manuel Mafumo, licenciada em Direito, conservadora e notária superior, de harmonia com a deliberação tomada em reunião de assembleia geral extraordinária, através da a escritura pública de vinte dois de Julho de dois mil e quinze, lavrada no Cartório Notarial de Pemba, a folhas oitenta e seis a oitenta e oito do livro de notas número duzentos e dois traço C, encontravam-se representados os sócios da sociedade:

Texto do artigo · p. 57 a)Uma quota de 18.000,00 MT (dezoito mil meticais) correspondente a 90% do capital social pertencente ao sócio Venture 2005, SL;

Texto do artigo · p. 57 b) Uma quota de 2000,00 Mt (dois mil meticais) correspondente a 10% por cento do capital social pertencente ao sócio Fundação Ibo.

Texto do artigo · p. 57 Foi deliberado pelos sócios em assembleia geral sobre o seguinte ponto da ordem de trabalhos:

Texto do artigo · p. 57 A cessão de quotas, admissão de novo sócio e alteração do pacto social.

Texto do artigo · p. 57 Passou-se, então à apreciação e discussão do ponto único da ordem de trabalhos, em que o sócio Venture 2005, SL por não lhe convier continuar na sociedade decidiu ceder a totalidade das suas quotas ao novo sócio admitido Luis Alvarez Mora.

Texto do artigo · p. 57 Em consequência da cessão de quotas, é alterado o artigo quinto do pacto social, o qual passa a ter a seguinte nova redacção:

Número ou marcador · p. 57 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 57 (Capital social)

Texto do artigo · p. 57 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais), assim distribuídas:

Texto do artigo · p. 57 a)Uma quota de 18.000,00 MT (dezoito mil meticais) corres-

Texto do artigo · p. 57 pondente a 90% do capital social pertencente ao sócio Luis Alvarez Mora;

Texto do artigo · p. 57 b)Uma quota de 2.000,00 MT (dois mil meticais) correspondente a 10% do capital social pertencente à sócia Fundação Ibo.

Texto do artigo · p. 57 De tudo não alterado continua em vigor de acordo com as disposições do pacto social anterior.

Texto do artigo · p. 57 Está conforme. Consevartória dos Registos de Pemba, vinte

Texto do artigo · p. 57 e quatro de Agosto de dois mil e dezasseis. A Conservadora, Ilegível.

Texto do artigo · p. 57 RAF Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 57 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Outubro de 2016, foi matriculada na Conservatória dos Registos de Entidades Legais sob NUEL 100781417, uma sociedade denominada RAF Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 57 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:

Texto do artigo · p. 57 Moosa Mahomed Motani, maior, solteiro, natural de Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 040100013296l, emitido aos 19 de Novembro de 2009, pelo Arquivo de Identificação Civil de Quelimane, com endereço actualizado na Avenida Ahmed Sekou Touré n.º 2996, 1.º andar, esquerdo. Com NUIT 300 080 677.

Texto do artigo · p. 57 Que pelo presente escrito particular constitui uma sociedade por quotas que rege pelas seguintes artigos:

Número ou marcador · p. 57 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 57 Denominação

Texto do artigo · p. 57 A sociedade adopta a denominação de RAF Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada, sociedade por quotas que se constitui por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 57 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 57 Sede

Número ou marcador · p. 57 Um) A sociedade tem a sua sede na avenida 24 de Julho n.º 3768, 1.º andar, flat 4, Maputo.

Número ou marcador · p. 57 Dois) A sociedade poderá abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social.

Número ou marcador · p. 57 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 57 Objecto

Texto do artigo · p. 57 A sociedade tem como objecto social:

Número ou marcador · p. 57 a) Gestão de negócios;

Número ou marcador · p. 57 b) Participações financeiras;

Número ou marcador · p. 57 c) Gestão de estação de bombas de combustíveis;

Número ou marcador · p. 57 d) Comércio de combustíveis e lubrificantes;

Número ou marcador · p. 57 e) Intermediação compra e venda de sociedades;

Número ou marcador · p. 57 f) Comércio geral com importação e exportação.

Número ou marcador · p. 57 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 57 Capital social

Texto do artigo · p. 57 O capital social, subscrito e realizado em dinheiro, correspondente a 20.000.00 MT (vinte mil meticais), pertencente à sócio único Moosa Mahomed Motani.

Número ou marcador · p. 57 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 57 Prestações suplementares

Texto do artigo · p. 57 Não serão exigidas prestações suplementares de capital social, mas o sócio poderá conceder a sociedade os suplementos de que necessitam, nos termos e condições fixadas por deliberação de assembleia.

Número ou marcador · p. 57 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 57 Administração

Texto do artigo · p. 57 A administração e gerência da sociedade de representação em juízo fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio Moosa mahomed motani, que ficam desde já nomeado como administrador, para validamente obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos.

Texto do artigo · p. 57 Fica nomeado como gerente da sociedade o senhor Faem Moosa Mahomed Motani, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100278612J, emitido em 21 de Julho de 2015, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente na avenida Ahmed Sekou Touré, n.º 2996, 1.º andar, esquerdo, NUIT 102816676, com poderes para assinar e representar validamente a sociedade em todos os actos e contratos, abrir, assinar e movimentar as contas bancárias nos bancos comerciais sem que para tal precise de autorização do sócio, representar e assinar tudo quanto for necessário para sociedade.

Número ou marcador · p. 57 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 57 Exercício social

Texto do artigo · p. 57 O exercício social ao ano civil e balanço de contas de resultados são encerrados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e são submetidos a aprovação.

Número ou marcador · p. 57 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 57 Dissolução

Texto do artigo · p. 57 A sociedade só se resolvi nos casos fixados por lei.

Número ou marcador · p. 57 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 57 Casos omissos

Texto do artigo · p. 57 Em tudo quanto fica omisso será regulado pelas disposições legais vigentes na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 57 Maputo, 14 de Outubro de 2016. — O Técnico, Ilegível.

Título de secção · p. 58 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E. P. NOVOS EQUIPAMENTOS NOVOS SERVIÇOS DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR

Texto lido por imagem · p. 58 Nossos serviços:

Título de secção · p. 58 Nossos serviços:

Título de secção · p. 58 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;

Título de secção · p. 58 — Impressão em Off-set e Digital;

Título de secção · p. 58 — Encadernação e Restauração de Livros;

Título de secção · p. 58 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!

Parágrafo · p. 58 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):

Parágrafo · p. 58 — As três séries por ano ............................. 15.000,00MT

Parágrafo · p. 58 — As três séries por semestre ....................... 7.500,00MT Preço da assinatura anual: Séries

Lista · p. 58 I .................................................................... 7.500,00MT II .................................................................... 3.750,00MT III ................................................................... 3.750,00MT Preço da assinatura semestral:

Lista · p. 58 I ..................................................................... 3.750,00MT II .................................................................... 1.875,00MT III ................................................................... 1.875,00MT Delegações:

Parágrafo · p. 58 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1529 – R/C

Parágrafo · p. 58 Tel.: 23 320905 Fax: 23 320908

Parágrafo · p. 58 Quelimane — Rua Samora Machel, n.º 1004,

Parágrafo · p. 58 Tel.: 24 218410 Fax: 24 218409

Parágrafo · p. 58 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa n.º 1004

Parágrafo · p. 58 Tel.: 27 220509 Fax: 27 220510

Parágrafo · p. 58 Imprensa Nacional de Moçambique, E. P. – Rua da Imprensa, n. º 283 – Tel: + 258 21 42 70 21/2 – Cel.: + 258 82 3029296, Fax: 258 324858 , C.P. 275, e-mail: [email protected] – www.imprensanac.gov.mz

Parágrafo · p. 58 Preço — 134,85 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 56: Dois) A sócia única pode, por decisão sua, ceder, total ou parcialmente, a sua quota à terceiros.
Número ou marcador, página 56: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 56: (Prestações suplementares e suprimentos)
Número ou marcador, página 56: Um) O capital social poderá ser elevado uma ou mais vezes por decisão da sócia única, alterando-se o pacto social, para o que se observarão as formalidades estabelecidas na lei.
Número ou marcador, página 56: Dois) A sócia única poderá fazer à sociedade os suprimentos de que ela carecer, nas condições que forem fixadas por decisão sua.
Número ou marcador, página 56: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 56: (Negócios jurídicos entre o sócio único e a sociedade)
Número ou marcador, página 56: Um) O negócio jurídico celebrado, directamente ou por interposta pessoa, entre a sociedade e a sócia deve sempre constar de documento escrito, e ser necessário, útil ou conveniente à prossecução do objecto da sociedade, sob pena de nulidade.
Número ou marcador, página 56: Dois) O negócio jurídico referido no número anterior deve ser sempre objecto de relatório a elaborar por um auditor de contas sem relação com a sociedade que, nomeadamente, declare que os seus interesses sociais se encontram devidamente acautelados e obedecer o negócio às condições e preço normais do mercado, sob pena de não poder ser celebrado.
Número ou marcador, página 56: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 56: (Decisões do sócio único)
Texto do artigo, página 56: As decisões que por lei são da competência deliberativa dos sócios devem ser tomadas pessoalmente pelo sócio único, por ele assinadas e lançadas num livro destinado a esse fim.
Número ou marcador, página 56: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 56: (Administração)
Número ou marcador, página 56: Um) A administração da sociedade estará a cargo da sócia única Fátima José Tivira Sithola Makorongo Guilaze, que a representa em juízo e fora dela, activa e passivamente, podendo constituir mandatário para o substituir para esse efeito e para outros que interessem a sociedade.
Número ou marcador, página 56: Dois) A sociedade obriga-se com assinatura da admnistradora, ou seu mandatário quando para tal estiver devidamente constituído e nos limites dos poderes que lhe forem outorgados por aquela (administradora).
Número ou marcador, página 56: ARTIGO NOVO
Texto do artigo, página 56: (Balanço da sociedade)
Número ou marcador, página 56: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e as contas anuais encerrar-
Texto do artigo, página 56: -se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano, e carecem da aprovação da sócia única.
Número ou marcador, página 56: Três) A administração submeterá o balanço e a conta de resultados ao sócio único, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica, bem como uma proposta sobre a distribuição de lucros e prejuízos.
Número ou marcador, página 56: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 56: (Aplicação de resultados)
Número ou marcador, página 56: Um) Das receitas apuradas em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos legais ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador, página 56: Dois) A parte restante das receitas terá a aplicação que for determinada pela sócio única.
Número ou marcador, página 56: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 56: (Dissolução)
Número ou marcador, página 56: Um) A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei.
Número ou marcador, página 56: Dois) No caso de morte ou interdição do sócio único, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes da mesma, devendo entre eles nomear um que lhes represente, enquanto se mantiver a unicidade da quota.
Número ou marcador, página 57: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 57: (Omissões)
Texto do artigo, página 57: Os casos omissos serão regulados pelas disposições da legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 57: Assim o declarou e outorgou. Maputo, 24 de Agosto de 2016. — O Téc-
Texto do artigo, página 57: nico, Ilegível.
Texto do artigo, página 57: Sociedade Turística Venture 2005, Limitada
Texto do artigo, página 57: Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República, que na sociedade Sociedade Turística Venture 2005, Limitada, matriculada nos livros de Registo de Entidades Legais de Pemba sob o número dois mil duzentos e quinze a folhas vinte cinco verso do livro C traço seis e número dois mil quinhentos trinta e nove, à folhas vinte e oito e verso, do livro E traço quinze, a cargo de Yolanda Luísa Manuel Mafumo, licenciada em Direito, conservadora e notária superior, de harmonia com a deliberação tomada em reunião de assembleia geral extraordinária, através da a escritura pública de vinte dois de Julho de dois mil e quinze, lavrada no Cartório Notarial de Pemba, a folhas oitenta e seis a oitenta e oito do livro de notas número duzentos e dois traço C, encontravam-se representados os sócios da sociedade:
Texto do artigo, página 57: a)Uma quota de 18.000,00 MT (dezoito mil meticais) correspondente a 90% do capital social pertencente ao sócio Venture 2005, SL;
Texto do artigo, página 57: b) Uma quota de 2000,00 Mt (dois mil meticais) correspondente a 10% por cento do capital social pertencente ao sócio Fundação Ibo.
Texto do artigo, página 57: Foi deliberado pelos sócios em assembleia geral sobre o seguinte ponto da ordem de trabalhos:
Texto do artigo, página 57: A cessão de quotas, admissão de novo sócio e alteração do pacto social.
Texto do artigo, página 57: Passou-se, então à apreciação e discussão do ponto único da ordem de trabalhos, em que o sócio Venture 2005, SL por não lhe convier continuar na sociedade decidiu ceder a totalidade das suas quotas ao novo sócio admitido Luis Alvarez Mora.
Texto do artigo, página 57: Em consequência da cessão de quotas, é alterado o artigo quinto do pacto social, o qual passa a ter a seguinte nova redacção:
Número ou marcador, página 57: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 57: (Capital social)
Texto do artigo, página 57: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais), assim distribuídas:
Texto do artigo, página 57: a)Uma quota de 18.000,00 MT (dezoito mil meticais) corres-
Texto do artigo, página 57: pondente a 90% do capital social pertencente ao sócio Luis Alvarez Mora;
Texto do artigo, página 57: b)Uma quota de 2.000,00 MT (dois mil meticais) correspondente a 10% do capital social pertencente à sócia Fundação Ibo.
Texto do artigo, página 57: De tudo não alterado continua em vigor de acordo com as disposições do pacto social anterior.
Texto do artigo, página 57: Está conforme. Consevartória dos Registos de Pemba, vinte
Texto do artigo, página 57: e quatro de Agosto de dois mil e dezasseis. A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo, página 57: RAF Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 57: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Outubro de 2016, foi matriculada na Conservatória dos Registos de Entidades Legais sob NUEL 100781417, uma sociedade denominada RAF Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 57: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo, página 57: Moosa Mahomed Motani, maior, solteiro, natural de Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 040100013296l, emitido aos 19 de Novembro de 2009, pelo Arquivo de Identificação Civil de Quelimane, com endereço actualizado na Avenida Ahmed Sekou Touré n.º 2996, 1.º andar, esquerdo. Com NUIT 300 080 677.
Texto do artigo, página 57: Que pelo presente escrito particular constitui uma sociedade por quotas que rege pelas seguintes artigos:
Número ou marcador, página 57: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 57: Denominação
Texto do artigo, página 57: A sociedade adopta a denominação de RAF Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada, sociedade por quotas que se constitui por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 57: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 57: Sede
Número ou marcador, página 57: Um) A sociedade tem a sua sede na avenida 24 de Julho n.º 3768, 1.º andar, flat 4, Maputo.
Número ou marcador, página 57: Dois) A sociedade poderá abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social.
Número ou marcador, página 57: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 57: Objecto
Texto do artigo, página 57: A sociedade tem como objecto social:
Número ou marcador, página 57: a) Gestão de negócios;
Número ou marcador, página 57: b) Participações financeiras;
Número ou marcador, página 57: c) Gestão de estação de bombas de combustíveis;
Número ou marcador, página 57: d) Comércio de combustíveis e lubrificantes;
Número ou marcador, página 57: e) Intermediação compra e venda de sociedades;
Número ou marcador, página 57: f) Comércio geral com importação e exportação.
Número ou marcador, página 57: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 57: Capital social
Texto do artigo, página 57: O capital social, subscrito e realizado em dinheiro, correspondente a 20.000.00 MT (vinte mil meticais), pertencente à sócio único Moosa Mahomed Motani.
Número ou marcador, página 57: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 57: Prestações suplementares
Texto do artigo, página 57: Não serão exigidas prestações suplementares de capital social, mas o sócio poderá conceder a sociedade os suplementos de que necessitam, nos termos e condições fixadas por deliberação de assembleia.
Número ou marcador, página 57: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 57: Administração
Texto do artigo, página 57: A administração e gerência da sociedade de representação em juízo fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio Moosa mahomed motani, que ficam desde já nomeado como administrador, para validamente obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos.
Texto do artigo, página 57: Fica nomeado como gerente da sociedade o senhor Faem Moosa Mahomed Motani, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100278612J, emitido em 21 de Julho de 2015, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente na avenida Ahmed Sekou Touré, n.º 2996, 1.º andar, esquerdo, NUIT 102816676, com poderes para assinar e representar validamente a sociedade em todos os actos e contratos, abrir, assinar e movimentar as contas bancárias nos bancos comerciais sem que para tal precise de autorização do sócio, representar e assinar tudo quanto for necessário para sociedade.
Número ou marcador, página 57: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 57: Exercício social
Texto do artigo, página 57: O exercício social ao ano civil e balanço de contas de resultados são encerrados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e são submetidos a aprovação.
Número ou marcador, página 57: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 57: Dissolução
Texto do artigo, página 57: A sociedade só se resolvi nos casos fixados por lei.
Número ou marcador, página 57: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 57: Casos omissos
Texto do artigo, página 57: Em tudo quanto fica omisso será regulado pelas disposições legais vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 57: Maputo, 14 de Outubro de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Título de secção, página 58: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E. P. NOVOS EQUIPAMENTOS NOVOS SERVIÇOS DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Texto lido por imagem, página 58: Nossos serviços:
Título de secção, página 58: Nossos serviços:
Título de secção, página 58: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Título de secção, página 58: — Impressão em Off-set e Digital;
Título de secção, página 58: — Encadernação e Restauração de Livros;
Título de secção, página 58: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo, página 58: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo, página 58: — As três séries por ano ............................. 15.000,00MT
Parágrafo, página 58: — As três séries por semestre ....................... 7.500,00MT Preço da assinatura anual: Séries
Lista, página 58: I .................................................................... 7.500,00MT II .................................................................... 3.750,00MT III ................................................................... 3.750,00MT Preço da assinatura semestral:
Lista, página 58: I ..................................................................... 3.750,00MT II .................................................................... 1.875,00MT III ................................................................... 1.875,00MT Delegações:
Parágrafo, página 58: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1529 – R/C
Parágrafo, página 58: Tel.: 23 320905 Fax: 23 320908
Parágrafo, página 58: Quelimane — Rua Samora Machel, n.º 1004,
Parágrafo, página 58: Tel.: 24 218410 Fax: 24 218409
Parágrafo, página 58: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa n.º 1004
Parágrafo, página 58: Tel.: 27 220509 Fax: 27 220510
Parágrafo, página 58: Imprensa Nacional de Moçambique, E. P. – Rua da Imprensa, n. º 283 – Tel: + 258 21 42 70 21/2 – Cel.: + 258 82 3029296, Fax: 258 324858 , C.P. 275, e-mail: [email protected] – www.imprensanac.gov.mz
Parágrafo, página 58: Preço — 134,85 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição

Despacho MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Certidão de registo Companhia de Sena, S.A.
Diploma Associação Amigos da Natureza
Certidão de registo Nice and Cool, Limitada
Certidão de registo Termoradiante – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Intelec Holdings, S.A.
Certidão de registo Cimbetão – Cimpor Betão Moçambique, S.A.
Certidão de registo High Five, Limitada
Certidão de registo Companhia das Tintas, Limitada
Diploma Mabu Imobiliária, Limitada
Certidão de registo JPA Construções – Sociedade Unipessoal, Limtada
Despacho Direcção Nacional dos Registos e Notariado
Certidão de registo Continental Cleaners, Limitada
Certidão de registo Yewa Serviços, Limitada
Certidão de registo GHCE Mozambique, Limitada
Certidão de registo Revivigi Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo ACJ – André Cristiano José, Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Fukuoka Auto Parts Limitada
Certidão de registo Escolinha 1 de Junho
Certidão de registo Bhayfer Material Eléctrico e Ferragem, Limitada
Certidão de registo Madni Import & Export, Limitada
Certidão de registo Golfinho Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo LR Link Resources – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Gaia Afica, Limitada
Certidão de registo Brodar Indústria, Limitada
Certidão de registo Mcfearless – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Bhayji Trading, Limitada
Certidão de registo Juwied Limitada
Certidão de registo Sociedade ATS Moçambique, S.A.
Certidão de registo Millkappas – Multiservice, Limitada
Certidão de registo Karibou, Limitada
Certidão de registo SMAC – Advogados & Associados, Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo BP Investimentos, Limitada
Certidão de registo The Mopp Solution, Limitada
Certidão de registo Ria Transport Services, Limitada
Diploma Outotec, Limitada
Certidão de registo Keyven Bottle Store, Limitada
Certidão de registo Ibo, Consultoria e Serviços Professionais, Limitada
Certidão de registo Sisters Liqueur Store, Limitada
Certidão de registo Benwin, Limitada
Certidão de registo Sociedade Turística Venture 2005, Limitada
Certidão de registo Portcent, Limitada
Certidão de registo Monte Puro, Limitada,
Certidão de registo AGS Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Task Force, Limitada
Certidão de registo Instituto Técnico Esperança Progresso – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Kuani, S.A.
Certidão de registo Eye Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo HC Print Solutions, Limitada
Certidão de registo Mini Mercearia Quiosque Rael Eventos & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo V. A. S. B. Service, Limitada
Certidão de registo Lactimoza – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Marrima Projectos de Obras e Pintura Civil – Sociedade Unipessoal Limitada
Certidão de registo DK – Auto Solutions, Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Sociedade Turística Venture 2005, Limitada
Certidão de registo Gaza Mining Moz, Limitada
Certidão de registo A.P. Serviços, Limitada
Diploma Padaria K.K – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Casa de Presentes & Decorações EF – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Sociedade Turística Venture 2005, Limitada
Certidão de registo RAF Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Good Work, Limitada
Certidão de registo SF Investiments, S.A.
Certidão de registo Complexo Jeny Felizardo e Filhos, Limitada

BOLETIM DA REPÚBLICA

Reportar um problema neste documento

Diplomas nesta edição