III Série n.º 147/2025

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Edição III Série n.º 147/2025

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Título de secção · p. 1 Segunda-feira,4deAgostode2025

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Parágrafo · p. 1 III SÉRIE — Número 147

Texto lido por imagem · p. 1 III SÉRIE — Número 147

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 AVISO

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Magude: Despacho.

Parágrafo · p. 1 Anúncios Judiciais e Outros: ACA Consultoria, Limitada. ALC – Construções, Limitada. Apollo Products Mozambique, Limitada. Associação de Produtores com Enxada há Vida de Maleia

Parágrafo · p. 1 (ASSOPROMA). Associação de Produtores de Nabuaia (APRONA). Associação de Produtores Okala Wiwa de Cafene (APOCA). Associação dos Naturais e Amigos de Mulevala – ANAMU. Associação Olima Orera de Selemane. Business & iTechnologies – Sociedade Unipessoal, Limitada. Capernaum Reinsurance Brokers -Corretores de Resseguro, Limitada. CIDHS – Consultoria Interdisciplinar em Desenvolvimento Humano

Parágrafo · p. 1 e Social, Limitada. Construções Aliança, Limitada. Consultoria Mineira & Hidrocarbonetos, Limitada. Credihora Microcrédito, E.I. CTS – Chissico Traduções e Serviços, Limitada. Direito & Soluções – Sociedade Unipessoal, Limitada. Ditinos Bar Lounge – Sociedade Unipessoal, Limitada. Ėbio Cosméticos – Sociedade Unipessoal, Limitada. Ecogreen Spaces – Sociedade Unipessoal, Limitada. Ecopoint, Limitada. Empire Two Sixteen, S.A. Empresa Municipal de Pemba. ES Africa Consulting, Limitada. Farmácia Erick – Sociedade Unipessoal, SAS. Ferragem Chapo Filhos, Limitada. Geolicungo – Limitada. GNJJ Rent a Car e Serviços, Limitada. Happy Hapers Multiservice, S.A. Jardim dos Embondeiros, E.I. Korosho Moçambique, Limitada.

Parágrafo · p. 1 LIBM Investimento – Sociedade Unipessoal, Limitada. LMJ-Multservice – Sociedade Unipessoal, Limitada. Lusanet e Engenharia – Sociedade Unipessoal, Limitada. Mainsha Makulu, Limitada. Mohammad Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada. Mohammad Atikur Rahaman, E.I.

Lista · p. 1 Mondial Mozambique 3, Limitada. Mondial Mozambique 4, Limitada. Moza Co. Mineração e Logística – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Parágrafo · p. 1 Muquitxos – Consultores e Prestação de Serviços – Sociedade

Parágrafo · p. 1 Unipessoal, Limitada. Neiluva Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Nelson Multi Service – Sociedade Unipessoal, Limitada. Pangea Development, Limitada. Quitupo Investimento, E.I. Quizito Mercearia e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. R.G Wood, Limitada. RG Hotel, Limitada. RJM Energy, Limitada. Sabores Nobres e Eventos – Sociedade Unipessoal, Limitada. Salama, Limitada. Shaa Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada. Sociedade Olima Orera – Sociedade Unipessoal, Limitada. Syks Holding – Sociedade Unipessoal, Limitada. Toque Mágico e Serviços, Limitada. Vania Transportes & Serviços, Limitada. Xusheng Comercial, Limitada. Young Gemyands Prymary School and Kindergarten Maputo,

Parágrafo · p. 1 Limitada. Zanilu, Limitada.

Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Magude

Texto do artigo · p. 1 Despacho

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos, associação de camponeses designada por Associação Olima Orera de Selemane requereu ao Governo do Distrito de Mocuba o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntado ao pedido o respectivo estatuto de constituição.

Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos submetidos, verificamos que trata-se de uma associação agro-pecuária, que prossegue com fins licitos não lucrativo, determinados e legalmente possiveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem ao espaço e os requisitos exigidos por lei. Nada obstante ao seu reconhecimento, neste termo ao abrigo do disposto no artigo 5 do decreto n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida definitivamente como pessoa colectiva a Associação Olima Orera de Selemane.

Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Magude, 8 de Setembro de 2023. – O Administrador de Distrito, Joaquim Fernando Pahare.

Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

Texto do artigo · p. 2 ACA Consultoria, Limitada

Texto do artigo · p. 2 Certifico, que para efeitos de publicação, no Boletim da República, a constituição da sociedade por quotas com a denominação ACA Consultoria, Limitada, tem a sua sede na Avenida Julius Nyerere, na Cidade de Quelimane, Província da Zambézia, podendo abrir delegações ou representações em qualquer parte do País, constituída 2 de Junho de 2025, registada sob NUEL 105049085, do Registo das Entidades Legais de Quelimane, a 6 de Junho de 2025.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 2 (Denominação)

Texto do artigo · p. 2 A sociedade adopta a denominação de ACA Consultoria, Limitada constituída por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 2 (Sede)

Texto do artigo · p. 2 Tem a sua sede na Avenida Julius Nyerere, na Cidade de Quelimane, Província da Zambézia.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 2 (Objecto)

Número ou marcador · p. 2 Um) A sociedade tem por objecto o exercício de seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 2 a) concepção;

Número ou marcador · p. 2 b) implementação;

Número ou marcador · p. 2 c) monitoria;

Número ou marcador · p. 2 d) avaliação de projectos de desenvolvimento;

Número ou marcador · p. 2 e) consultoria ambiental;

Número ou marcador · p. 2 f) consultoria comunitária;

Número ou marcador · p. 2 g) consultoria em agricultura;

Número ou marcador · p. 2 h) consultoria em saúde;

Número ou marcador · p. 2 i) consultoria em segurança ocupacional.

Número ou marcador · p. 2 Dois) A sociedade pode exercer outras actividades compatíveis ou afins às descritas no objecto social, desde que legalmente permitidas.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 2 (Capital social)

Texto do artigo · p. 2 O capital social, integralmente subscrito é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais),

Texto do artigo · p. 2 correspondente a soma de duas quotas distribuídas da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 2 a) Amândio Castro de Andrade, com 100.000,00MT (cem mil meticais) correspondente a 50% do capital social subscrito, portador do Bilhete de Identidade n.º 0405036402N, com o NUIT 136942141;

Número ou marcador · p. 2 b) Anaidine Lacerda João, com 100.000,00MT(cem mil meticais) correspondente a 50% do capital social subscrito que no total, perfaz 100% do capital social, portador do Bilhete de Identidade n.º 0441401946280M, com NUIT 141996371.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 2 (Administração e gerência da sociedade)

Texto do artigo · p. 2 A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelos sócios Amândio Castro de Andrade e Anaidine Lacerda João, que desde já ficam nomeados gerentes com despensa de caução.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 2 (Dissolução)

Número ou marcador · p. 2 Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei, dissolvendo se por acordo dos sócios todos serão liquidados.

Número ou marcador · p. 2 Dois) Por morte ou interdição dos sócios, a sociedade não se descondensa, continuando as suas quotas com os herdeiros ou representantes legais dos sócios falecidos ou interdito, enquanto as quotas permanecerem indivisível.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SETIMO

Texto do artigo · p. 2 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 2 Em caso omisso regularão as disposições da legislação aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 2 Quelimane, 6 de Junho de 2025. – A Conservadora, Ilegível.

Texto do artigo · p. 2 ALC – Construções, Limitada

Texto do artigo · p. 2 Certifico, que para efeitos de publicação, que no dia 11 de Março de dois mil e vinte e cinco, foi registada sob NUEL 105042820, a sociedade ALC – Construções, Limitada, sociedade por

Texto do artigo · p. 2 quotas de responsabilidade limitada, constituída por documento particular a 11 de Março de 2025, que irá reger-se pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 2 (Denominação)

Texto do artigo · p. 2 A sociedade adopta a denominação ALC – Construções, Limitada, constituída como uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 2 (Sede)

Texto do artigo · p. 2 A sociedade tem a sua sede social na Avenida 24 de Julho, n.º 3513, 10.º Andar, Flat 30, na Cidade de Maputo, podendo transferi-la para qualquer outro local dentro do território nacional, bem como criar ou encerrar sucursais, filiais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação onde e quando a assembleia geral achar conveniente.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 2 (Duração)

Texto do artigo · p. 2 A sociedade é criada por tempo indeterminado e vai se reger nos termos dos presentes estatutos e demais preceitos legais aplicáveis.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 2 (Objecto)

Número ou marcador · p. 2 Um) A sociedade tem por objecto principal:

Número ou marcador · p. 2 a) a prática da actividade de engenharia, construção de imóveis para fins comerciais;

Número ou marcador · p. 2 b) a prática da actividade de reabilitação de edifícios, monumentos, estruturas de pré-fabricados e de betão armado, etc;

Número ou marcador · p. 2 c) a prática da actividade de construção para habitação e outros fins;

Número ou marcador · p. 2 d) a prática da actividade de reabilitação de instalações de águas e esgotos de edifícios públicos e outros afins;

Número ou marcador · p. 2 e) a prática de actividades construção de vias de comunicação como estradas, pontes e manutenção;

Número ou marcador · p. 2 Dois) A sociedade poderá, no exercício da sua actividade, participar no capital social de outras sociedades existentes ou a constituir, ainda que de objecto social diferente, bem como associar-se a terceiras entidades, sob quaisquer formas permitidas por lei, para, nomeadamente,

Texto do artigo · p. 3 formar novas sociedades, agrupamentos colectivos ou singulares, consórcios e/ou associações em participação

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 3 (Capital social)

Texto do artigo · p. 3 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 200 000,00MT (duzentos mil meticais) que corresponde à soma de duas quotas, assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 3 a) uma quota com o valor nominal de 110,000,00MT(cento e dez mil meticais), representativa de 60% (setenta por cento) do capital social da sociedade, pertencente ao sócio Arcangelo Bernardo Amussala, solteiro maior, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 040100705487C, emitido a vinte e um de Junho de dois mil e dezanove, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Quelimane, com o NUIT 103792592.

Número ou marcador · p. 3 b) uma quota com o valor nominal de 90,000,00MT (noventa mil meticais), representativa de 40% (quarenta por cento) do capital social da sociedade, pertencente ao sócio Kang Liu, solteiro maior, de nacionalidade Chinesa, titular do Passaporte n.º E93212080, emitido a vinte e dois de Março de dois mil e dezassete, pela Embaixada da República Popular da China em Moçambique, com o NUIT 113120231.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 3 (Administração)

Número ou marcador · p. 3 Um) A administração da sociedade é confiada a um conselho de administração composto por dois membros, nomeados pela assembleia geral, a qual designará, de entre eles, aquele que exercerá as funções de presidente do conselho de administração. Para representar a sociedade em juízo e fora dele, com poderes para abrir, movimentar e encerrar contas bancárias até ao momento da realização da primeira assembleia geral da sociedade, fica nomeado o senhor Arcangelo Bernanrdo Amussala.

Número ou marcador · p. 3 Dois) Os administradores são eleitos por um período de quatro anos, sendo permitida a sua reeleição.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SÉTIMO (Dissolução e liquidação)

Número ou marcador · p. 3 Um) A sociedade dissolve-se mediante deliberação da assembleia geral, bem como nos demais casos previstos por lei.

Número ou marcador · p. 3 Dois) A assembleia geral que deliberar sobre a dissolução deliberará sobre a nomeação

Texto do artigo · p. 3 dos liquidatários, caso estes não devam corresponder aos membros que integram a administração.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 3 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 3 Os presentes estatutos são regulados, em tudo o que neles estiver omisso, pela legislação aplicável em vigor em Moçambique.

Texto do artigo · p. 3 Quelimane, 19 de Junho de 2025. – A Conservadora, Ilegível.

Texto do artigo · p. 3 Apollo Products Mozambique, Limitada

Texto do artigo · p. 3 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta avulsa número um, do dia oito de Maio de dois mil e vinte e cinco, da sociedade Apollo Products Mozambique, Limitada, nesta Cidade de Maputo, reuniu-se em assembleia geral extraordinária, encontrando-se presentes todos sócios, nomeadamente, Madhusudan Reddy Gavireddy, detentor de uma quota no valor nominal de quinhentos mil meticais correspondente a cinquenta por cento do capital social e o sócio Mutyalareddy Ganesham, detentor de uma quota no valor nominal de quinhentos mil meticais correspondente a cinquenta por cento do capital social, deliberaram o encerramento definitivo da sucursal e nomeação do novo administrador da sociedade.

Texto do artigo · p. 3 Deste modo e em consequência das alterações verificadas, fica alterado o artigo primeiro e sétimo do pacto social que passa a ter a seguinte redação:

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 3 (Sede)

Texto do artigo · p. 3 A sociedade tem a sua sede na Avenida da Namaacha número setecentos vinte e oito, Província de Maputo, Distrito de Matola, Bairro da Matola A.

Texto do artigo · p. 3 .....................................................................

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 3 (Administração)

Número ou marcador · p. 3 Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo senhor Kiran Kumar Muntimadugu.

Número ou marcador · p. 3 Dois) Que, em tudo o não alterado continua a vigorar as disposições do pacto social anterior. Não havendo mais nada a tratar, a sessão foi dada por encerrada e, para constar, lavrou-se a presente acta que vai ser assinada por todos os presentes.

Texto do artigo · p. 3 Maputo, 8 de Maio de 2025. – O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 3 Associação de Produtores com Enxada há Vida de Maleia (ASSEPROMA)

Texto do artigo · p. 3 Certifico, que para efeitos de publicação, no Boletim da República, que no dia 21 de Agosto de 2023, foi registada sob NUEL 105008975, a Associação de Produtores com Enxada há Vida (ASSEPROMA) , constituída por documento particular a 17 de Julho de 2023, que ira reger-se pelas clausulas seguintes:

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 3 (Deniminação)

Texto do artigo · p. 3 A associação adopta a denominação de Associação de Produtores com Enxada há Vida de Maleia, adiante designada abreviadamente por ASSEPROMA.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 3 (Sede)

Número ou marcador · p. 3 Um) ASSEPROMA, tem sua sede no Povoado de Maleia, Localidade de Namacurra Sede, Distrito de Namacurra,Tem âmbito distrital e duração indefinida, iniciando-se com o reconhecimento jurídico.

Número ou marcador · p. 3 Dois) Sob proposta de Conselho de Direcção, a ser apresentada pela Assembleia Geral, a ASSEPROMA, podera criar delegações em qualquer ponto do País.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 3 ( Objetivos)

Texto do artigo · p. 3 A ASSEPROMA tem como objetivos: Objetivo geral:

Texto do artigo · p. 3 Melhoramento das condições sócioeconómicas e culturais dos membros associados.

Texto do artigo · p. 3 Objetivo especificos:

Número ou marcador · p. 3 a) apresentar e debater os problemas da associação e definir planos de acção para sua resolução;

Número ou marcador · p. 3 b) planificar as actividades da associação na base dos interesses ou preocupações dos associados (membros da associação);

Número ou marcador · p. 3 c) coordenar e dar seguimento de atividades e apresentar resultados de uma determinada operação e planificar os passos seguintes;

Número ou marcador · p. 3 d) planificar a campanha de comercialização com base nos contactos feitos, da necessidade de novos contactos e de volume de produtos existentes em várias outras associações;

Número ou marcador · p. 3 e) indicar pessoas para o corpo diretivo;

Número ou marcador · p. 3 f) discutir os planos de produção das associações com base na pesquisa do mercado identificado;

Número ou marcador · p. 3 g) prestar contas sobre aplicação de

Texto do artigo · p. 4 fundos incluindo jóias;

Número ou marcador · p. 4 h) coordenar e colaborar com fóruns e associações ;

Número ou marcador · p. 4 i) analisar e discutir contratos a serem analisados por intermedios de associações entre as associações e compradores;

Número ou marcador · p. 4 j) resolver problemas da associação;

Número ou marcador · p. 4 k) representar os produtores perante o governo, parceiros e agentes económicos; l)realizar acções de formação, reciclagem e aperfeiçoamento dos membros em materiais angariados e outros de interesse;

Número ou marcador · p. 4 m) promover acções de cooperação com outras organizações similares do país e do estrangeiro.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 4 (Sanções)

Número ou marcador · p. 4 Um) Em caso de não cumprimento dos seus deveres, ao membro ser-lhe-ão aplicadas as sanções disciplinares, fixadas de acordo com a gravidade da infração.

Número ou marcador · p. 4 Dois) As sanções a aplicar, consoante a infração, serão as seguintes:

Número ou marcador · p. 4 a) repreensão verbal;

Número ou marcador · p. 4 b) reprensão registrada;

Número ou marcador · p. 4 c) multa no valor não inferior a 25,00MT ( vinte e cinco meticais);

Número ou marcador · p. 4 d) afastamento dos cargos diretivos.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 4 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 4 ASSEPROMA, tem como órgãos:

Número ou marcador · p. 4 a) A Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 4 b) Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 4 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 4 (Conselho de Direção)

Texto do artigo · p. 4 O Conselho de Direcção é o órgão colegial que dirige, administra e representa a associação para todos os efeitos legais.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SETIMO

Texto do artigo · p. 4 (Composição)

Número ou marcador · p. 4 a) Presidente;

Número ou marcador · p. 4 b) Secretário;

Número ou marcador · p. 4 c) Tesoureiro;

Número ou marcador · p. 4 d) Conselherio;

Número ou marcador · p. 4 e) Fiel de Armazém;

Número ou marcador · p. 4 f) Fiscal de qualidade;

Número ou marcador · p. 4 g) Pesador.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 4 (Conselho Fiscal)

Número ou marcador · p. 4 Um) O Conselho fiscal é o órgão de auditoria

Texto do artigo · p. 4 interna e controle;

Número ou marcador · p. 4 Dois) O Conselho Fiscal e composto por três membros, a saber:

Número ou marcador · p. 4 a) Um Presidente;

Número ou marcador · p. 4 b) Um Secretário;

Número ou marcador · p. 4 c) Um Vogal.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO NONO (Dissolução)

Texto do artigo · p. 4 A enventual proposta de dissolução da ASSEPROMA deverá ser subscrita pelo menos por noventa por cento (%) de seus membros;

Número ou marcador · p. 4 a) compete a Assembleia Geral nomear liquidatários para o apuramento dos activos e passivos em caso de dissolução;

Número ou marcador · p. 4 b) dissolvida a associação, os bens patrimoniais deste tomarão destino que a Assembleia Geral definir.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DECIMO

Texto do artigo · p. 4 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 4 Tudo o que não foi previsto no presente Estatuto e no seu Regulamento Interno, será decidido por consenso dos membros da ASSEPROMA é por ultimo, pela lei vigente na República de Mocambique.

Texto do artigo · p. 4 Quelimane, 21de Maio 2025. – A Conservadora, Ilegível.

Texto do artigo · p. 4 Associação de Produtores de Nabuaia (APRONA)

Texto do artigo · p. 4 Certifico, que para efeitos depublicação, no Boletim da República, que no dia 21 de Agosto de 2023, foi registado sob NUEL 105008973, a Associação de Produtores de Nabuaia (APRONA), constituída por documento particular a 17 de Julho de 2023, que irá reger -se pelas clausulas seguinte:

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 4 (Denominação)

Número ou marcador · p. 4 Um) A Associação de Produtores de Nabuaia é uma pessoa coletiva de direito privado, sem fins lucrativos, com sede em Nabuaia, Localidade de Muebele, Distrito de Namacurra.

Número ou marcador · p. 4 Dois) Tem âmbito distrital e duração indefinida, iniciando-se com o reconhecimento jurídico.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 4 (Sede)

Texto do artigo · p. 4 Com sede em Nabuaia, Localidade de Muebele, Distrito de Namacurra.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 4 (Objectivos)

Texto do artigo · p. 4 A APRONA tem como objetivos:

Número ou marcador · p. 4 a) melhorar as condições de vida dos membros e comunidades;

Número ou marcador · p. 4 b) aumentar a renda familiar via agricultura e outras atividades;

Número ou marcador · p. 4 c) defender interesses dos produtores;

Número ou marcador · p. 4 d) promover tecnologias e parcerias para o desenvolvimento rural.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 4 (Tipos de membros)

Texto do artigo · p. 4 Tipos de membros:

Número ou marcador · p. 4 a) fundadores – assinaram o estatuto;

Número ou marcador · p. 4 b) efetivos – apoiam financeiramente ou materialmente;

Número ou marcador · p. 4 c) honorários – prestaram serviços relevantes.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 4 (Demissão)

Texto do artigo · p. 4 Pode ser voluntária ou por decisão da assembleia, em caso de violação do estatuto.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 4 (Direitos)

Texto do artigo · p. 4 Participar, votar, ser eleito, acessar informações e benefícios da associação.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SETIMO

Texto do artigo · p. 4 (Deveres)

Texto do artigo · p. 4 Cumprir o estatuto, pagar quotas, cuidar dos bens, participar ativamente.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 4 (Sanções)

Texto do artigo · p. 4 Repreensão, suspensão, afastamento, expulsão. A expulsão implica perda de todos os direitos.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 4 (Composição)

Texto do artigo · p. 4 A APRONA tem a seguinte composição:

Número ou marcador · p. 4 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 4 b) Conselho de Direção;

Número ou marcador · p. 4 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DECIMO

Texto do artigo · p. 4 (Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 4 Órgão máximo, reúne anualmente, delibera por maioria, trata de admissões, exclusões, relatórios e alterações estatutárias.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DECIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 4 (Quotas e Jóias)

Número ou marcador · p. 4 a) jóia – 200,00MT

Número ou marcador · p. 4 b) quota mensal – 60,00MT

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DECIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 5 (Fundo social)

Texto do artigo · p. 5 Composto por jóias, quotas, financiamentos e rendimentos de atividades da associação.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DECIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Omissões)

Texto do artigo · p. 5 Regidos pelo regulamento interno e leis moçambicanas. Litígios resolvidos preferencialmente por consenso.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DECIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 5 (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 5 O estatuto entra em vigor após registro legal. Quelimane, 22 de Maio 2025. –

Texto do artigo · p. 5 A Conservadora, Ilegível.

Texto do artigo · p. 5 Associação de Produtores Okala Wiwa de Cafene (APOCA)

Texto do artigo · p. 5 Certifico, que para efeitos de publicação, no Boletim da República, que no dia 21 de Agosto de 2023, foi Registado sob NUEL 105008974, a Associação de Produtores Okala Wiwa de Cafene (APOCA), constituída por documento particular a 18 de Julho de 2023, que ira reger -se pelas clausulas seguinte

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Deniminação)

Texto do artigo · p. 5 A Associação de Produtores Okala Wiwa de Cafene, doravante designada pela sigla APOCA, é uma associação de direito civil, sem fins lucrativos,

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 5 (Sede)

Texto do artigo · p. 5 Com sede na Província da Zambézia, Distrito de Namacurra, Posto Administrativo de Namacurra Sede, Localidade de Muebele, Povoado de Neuala, Zona de Cafene, e com tem âmbito distrital e duração indefinida, iniciandose com o reconhecimento jurídico.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Finalidade)

Texto do artigo · p. 5 A APOCA tem por finalidade:

Texto do artigo · p. 5 a)representar os interesses dos produtores de gergelim e amendoim da zona de cafene;

Número ou marcador · p. 5 b) promover ações de capacitação e assistência técnica aos seus membros;

Número ou marcador · p. 5 c) apoiar a produção, beneficiamento e comercialização do gergelim e amendoim;

Número ou marcador · p. 5 d) desenvolver e fomentar a produção e comercialização de gergelim e amendoim;

Número ou marcador · p. 5 e) estabelecer parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil;

Número ou marcador · p. 5 f) promover o desenvolvimento socioeconômico da comunidade.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 5 (Dos associados)

Texto do artigo · p. 5 A associação será composta por, no mínimo, dez (10) membros fundadores, podendo admitir novos membros conforme critérios estabelecidos em regimento interno.

Texto do artigo · p. 5 São direitos dos associados:

Número ou marcador · p. 5 a) votar e ser votado nas assembleias; b)participar das atividades da associação;

Número ou marcador · p. 5 c) receber apoio técnico e institucional;

Número ou marcador · p. 5 d) ter acesso a relatórios e informações da associação.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 5 (Deveres)

Texto do artigo · p. 5 São deveres dos associados:

Número ou marcador · p. 5 a) cumprir o presente estatuto e decisões da assembleia geral;

Número ou marcador · p. 5 b) contribuir com a mensalidade de 50 meticais (50,00MT);

Número ou marcador · p. 5 c) participar das atividades e reuniões da associação;

Número ou marcador · p. 5 d) zelar pelo bom nome da APOCA.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 5 (Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 5 A Assembleia Geral é o órgão máximo da APOCA, composta por todos os associados em pleno gozo de seus direitos.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SETIMO

Texto do artigo · p. 5 (Direção)

Texto do artigo · p. 5 A Direção Executiva será composta por:

Número ou marcador · p. 5 a) Presidente;

Número ou marcador · p. 5 b) Vice-Presidente;

Número ou marcador · p. 5 c) Secretário;

Número ou marcador · p. 5 d) Tesoureiro.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 5 (Conselho Fiscal)

Texto do artigo · p. 5 O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros, eleitos em Assembleia Geral, com mandato coincidente com o da Direção Executiva.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 5 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 5 Em caso de dissolução da APOCA, seu patrimônio será destinado a uma entidade com fins semelhantes, conforme deliberação da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DECIMO

Texto do artigo · p. 5 (Disposições finais)

Texto do artigo · p. 5 Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral, respeitando a legislação vigente.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DECIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 5 O presente estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pela Assembleia Geral de Fundação.

Texto do artigo · p. 5 Quelimane, 21 de Maio de 2025. – A Conservadora, Ilegível.

Texto do artigo · p. 5 Associação dos Naturais e Amigos de Mulevala – ANAMU

Texto do artigo · p. 5 Certifico, que para efeitos de publicação no Boletim da República, que no dia 26 de Julho de dois mil vinte e um, foi registada sob NUEL 101575101, a Associação dos Naturais e Amigos de Mulevala – ANAMU, associação, constituída por documento particular a 13 de Julho de 2021, que irá reger-se pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Denominação)

Número ou marcador · p. 5 Um) A Associaçãoadopta a denominação de Associação dos Naturais e Amigos de Mulevala, abreviamente lida por ANAMU.

Número ou marcador · p. 5 Dois) A ANAMU é uma pessoa colectiva de direitos privadas e utilidade pública dotada de personalidade jurídica, autónomia financeira e patrimonial e sem fins lucrativos para o associado.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 5 (Sede)

Número ou marcador · p. 5 Um) A ANAMU é de âmbito distrital, tem a sua sede em Mulevala Sede, Distrito de Muleval, província da Zambézia, podendo abrir núcleos em qualquer parte do Pais ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Mediante a decisão Assembleia Geral da (AG) e ouvido o parecer dos fundadores, ANAMU poderá transferir a sua sede para o outro local do distrito, província e no Pais.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Duração)

Texto do artigo · p. 5 ANAMU tem a duração por tempo indeterminado, com efeitos a partir da data do seu reconhecimento, jurídico pelo órgão competente do estado, a partir da data da sua constituição. A associação é de âmbito distrital.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 5 (Objectivos)

Texto do artigo · p. 5 A ANAMU tem como objectivos geral e específico.

Texto do artigo · p. 6 Objectivo geral:

Texto do artigo · p. 6 Intervir nas acções buscando parcerias interna e externa através de microprojectos de agricultura e agropecuária, exploração dos recursos naturais rumo ao desenvolvimento da área.

Texto do artigo · p. 6 Objectivos específicos:

Número ou marcador · p. 6 a) promover actividades que visam reduzir o desemprego através de projectos de agricultura, agropecuária, piscicultura, apicultura, criação de aviários, comercialização e cultivo de hortofruticulas, recursos minerais entre outros, com base nas iniciativas locais;

Número ou marcador · p. 6 b) incentivar o desenvolvimento cultural e social, econômico do Distrito de Mulevala;

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 6 (Direitos dos membros)

Texto do artigo · p. 6 São direitos dos membros da associação:

Número ou marcador · p. 6 a) eleger e ser eleito para os cargos da direção da associação;

Número ou marcador · p. 6 b) participar na assembleia da associação nos termos do pressentes estatuto;

Número ou marcador · p. 6 c) apresentar sempre que necessários, os interesses da associação aos órgãos diretivos, sugestões com vista a melhorar o funcionamento da associação;

Número ou marcador · p. 6 d) gozar de regalias e de mais privilégios concedidos pela associação;

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 6 (deveres dos membros)

Texto do artigo · p. 6 São deveres dos membros efectivos:

Número ou marcador · p. 6 a) respeitar, comprar e fazer comprar o estatuto, regulamento e demais deliberações deliberações da associação dentro e fora dele.

Número ou marcador · p. 6 b) participar e colaborar criativamente na realização dos fins da associação;

Número ou marcador · p. 6 c) participar nos encontros denominados fogueira da tarde (moro waissecua) e nas reuniões, d)pagar a jóia a cota e outras contribuições que venham a ser definidos como de interesse para a realização dos fins dá associação.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 6 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 6 São órgãos da Associação dos Naturais e Amigos de Mulevala:

Número ou marcador · p. 6 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 6 b) Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 6 c) Conselho fiscal;

Número ou marcador · p. 6 d) Mesa da Assembleia.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 6 (Competência de Conselho de Direcção)

Texto do artigo · p. 6 São atribuições do Conselho de Direção:

Número ou marcador · p. 6 a) cumprir a afazer comprar os estatutos, regulamentos, ou decisões da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 6 b) aprovar ou rejeitar candidaturas a readmissão de sócios.

Número ou marcador · p. 6 c) organizar, dirigir e submeter todos os serviços de superintender todos os serviços da associação.

Número ou marcador · p. 6 d) zelar pelos interesses da associação;

Número ou marcador · p. 6 e) representar a associação em juízo em todas as suas actividades e em qualquer outros actos para que for convidados.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 6 (Competência da Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 6 Um) Compete a Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 6 a) deliberar sobre todas as questões da associação;

Número ou marcador · p. 6 b) aprovar as alterações dos estatuto;

Número ou marcador · p. 6 c) eleger, exonerar, suspender e destituir os membros da mesa da Assembleia Geral do Conselho Fiscal e do Conselho de Direção;

Número ou marcador · p. 6 d) apreciar os programas de actividades de orçamento para o ano seguinte e o balanço;

Número ou marcador · p. 6 e) fixar os valares das jóias e cotas a pagar pelos membros.

Número ou marcador · p. 6 f) aprovar os valores para a renumeração dos membros dos órgãos da associação;

Número ou marcador · p. 6 g) aprovar e alterar os regulamentos;

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 6 (Conselho Fiscal)

Número ou marcador · p. 6 Um) O Conselho Fiscal é o órgão se supervisão das atividades implementadoras, dos instrumentos jurídicos e estatuários da Associação.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Os Conselhos Fiscais reúnem-se trimestralmente ou precedido por um presidente.

Número ou marcador · p. 6 Três) Este órgão é composto para além do presidente por mais 2 (dois) elementos, todos eleitos por Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 6 Quatro) Compete a este órgão:

Número ou marcador · p. 6 a) analisar a situação econômica da organização;

Número ou marcador · p. 6 b) dar pareceres sobre o relatório das actividades da organização, elaborado pelo Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 6 c) fiscalizar as acções do Conselho da Direcção o correcto aproveitamento dos meios de produção e de funcionamento da organização;

Número ou marcador · p. 6 d) apresentar relatório as sessões da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 6 e) analisar as queixas dos membros da organização relativamente as decisões do Conselho da Direcção.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 6 (Destino do patrimônio)

Texto do artigo · p. 6 Concluída a liquidação e pago o patrimônio, o remanescente será distribuído em partes iguais entre os membros sobrevivos e herdeiros dos finados, obedecendo-se o estatuído pela lei civil quanto a esta matéria.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 6 (Dissolução)

Número ou marcador · p. 6 Um) Declarada dissolução da associação, proceder se-á a sua liquidação sendo os liquidatários nomeados pela Assembleia Geral, que consta a obrigatoriedade da de dissolução.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Os membros nomeados ao abrigo do número anterior deverão estar dotados dois mais ambos poderes para o efeito.

Número ou marcador · p. 6 Três) Sendo a dissolução decidida por fundamentos litigantes e entre os membros da associação ou por iniciativa da autoridades públicas, os liquidatários deveram ser normandos pelas autoridades judicias competentes que haverem julgado o caso a elas pressente.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 6 (Casos omissos)

Número ou marcador · p. 6 Um) Em tudo quanto for omisso no pressente estatuto, observa sê-ão as disposições Código Civil e demais legislação vigentes quanto as matérias aplicáveis.

Número ou marcador · p. 6 Dois) O presente estatuto entra em vigor na data da constituição estatuaria da Assembleia Geral nos termos do n.º 1, um do artigo 3.

Texto do artigo · p. 6 Quelimane, 19 de Junho de 2025. – A Conservadora, Ilegível.

Texto do artigo · p. 6 Associação de Olima Orera de Selemane

Texto do artigo · p. 6 Certifico, que para efeitos de publicação no Boletim da República, que no dia 13 de Setembro de 2023 foi Registado sob NUEL 105010354, a Associação de Olima Orera de Selemane, constituída por documento particular a 6 de Julho de 2023, que ira reger –se pelas clausulas seguinte:

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Denominação)

Texto do artigo · p. 6 A Associação adopta a denominação de Associação Olima Orera de Selemane, é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 7 (Sede)

Número ou marcador · p. 7 Um) A Associação têm a sua Sede na comunidade de Selemane, Localidade de Mocuba-Sede, Posto Administrativo de Mocuba, Distrito de Mocuba, Província da Zambezia.

Número ou marcador · p. 7 Dois) A Associação de Olima Orera de Selemaneé uma agremiação de âmbito distrital, é criada por um período indeterminado, contando o seu início a partir da data do reconhecimento jurídico.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Objectivos)

Texto do artigo · p. 7 Constituem objectivos da associação:

Número ou marcador · p. 7 a) contribuir para a melhoria de condições de vida dos membros e das comunidades rurais em geral, através de fortalecimento de capacidades, enquadramento social e económico;

Número ou marcador · p. 7 b) promover acções que visam contribuir para o incremento de renda das famílias rurais com base na agricultura e outras actividades de geração de renda através de fortalecimento da capacidades em diversas áreas de interesse mútuo;

Número ou marcador · p. 7 c) organizar os agricultores em ordem a poderem defender melhor os seus interesses de produção, comercialização e desenvolvimento rural;

Número ou marcador · p. 7 d) promover o desenvolvimento rural através da introdução de novas tecnologias e parcerias.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 7 (Órgãos da associação)

Número ou marcador · p. 7 Um) Órgãos sociais da Associação compõem os seguintes:

Número ou marcador · p. 7 a) Assembleia Geral da associação;

Número ou marcador · p. 7 b) Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 7 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 7 (Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 7 Um) Assembleia Geral é o órgão mais alto da associação, e é constituída pela totalidade dos seus membros em pleno gozo dos seus direitos, com excepção a membros honorários e beneméritos.

Fonte textual acessível

Título de secção, página 1: Segunda-feira,4deAgostode2025
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo, página 1: III SÉRIE — Número 147
Texto lido por imagem, página 1: III SÉRIE — Número 147
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 1: AVISO
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Magude: Despacho.
Parágrafo, página 1: Anúncios Judiciais e Outros: ACA Consultoria, Limitada. ALC – Construções, Limitada. Apollo Products Mozambique, Limitada. Associação de Produtores com Enxada há Vida de Maleia
Parágrafo, página 1: (ASSOPROMA). Associação de Produtores de Nabuaia (APRONA). Associação de Produtores Okala Wiwa de Cafene (APOCA). Associação dos Naturais e Amigos de Mulevala – ANAMU. Associação Olima Orera de Selemane. Business & iTechnologies – Sociedade Unipessoal, Limitada. Capernaum Reinsurance Brokers -Corretores de Resseguro, Limitada. CIDHS – Consultoria Interdisciplinar em Desenvolvimento Humano
Parágrafo, página 1: e Social, Limitada. Construções Aliança, Limitada. Consultoria Mineira & Hidrocarbonetos, Limitada. Credihora Microcrédito, E.I. CTS – Chissico Traduções e Serviços, Limitada. Direito & Soluções – Sociedade Unipessoal, Limitada. Ditinos Bar Lounge – Sociedade Unipessoal, Limitada. Ėbio Cosméticos – Sociedade Unipessoal, Limitada. Ecogreen Spaces – Sociedade Unipessoal, Limitada. Ecopoint, Limitada. Empire Two Sixteen, S.A. Empresa Municipal de Pemba. ES Africa Consulting, Limitada. Farmácia Erick – Sociedade Unipessoal, SAS. Ferragem Chapo Filhos, Limitada. Geolicungo – Limitada. GNJJ Rent a Car e Serviços, Limitada. Happy Hapers Multiservice, S.A. Jardim dos Embondeiros, E.I. Korosho Moçambique, Limitada.
Parágrafo, página 1: LIBM Investimento – Sociedade Unipessoal, Limitada. LMJ-Multservice – Sociedade Unipessoal, Limitada. Lusanet e Engenharia – Sociedade Unipessoal, Limitada. Mainsha Makulu, Limitada. Mohammad Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada. Mohammad Atikur Rahaman, E.I.
Lista, página 1: Mondial Mozambique 3, Limitada. Mondial Mozambique 4, Limitada. Moza Co. Mineração e Logística – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Parágrafo, página 1: Muquitxos – Consultores e Prestação de Serviços – Sociedade
Parágrafo, página 1: Unipessoal, Limitada. Neiluva Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Nelson Multi Service – Sociedade Unipessoal, Limitada. Pangea Development, Limitada. Quitupo Investimento, E.I. Quizito Mercearia e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. R.G Wood, Limitada. RG Hotel, Limitada. RJM Energy, Limitada. Sabores Nobres e Eventos – Sociedade Unipessoal, Limitada. Salama, Limitada. Shaa Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada. Sociedade Olima Orera – Sociedade Unipessoal, Limitada. Syks Holding – Sociedade Unipessoal, Limitada. Toque Mágico e Serviços, Limitada. Vania Transportes & Serviços, Limitada. Xusheng Comercial, Limitada. Young Gemyands Prymary School and Kindergarten Maputo,
Parágrafo, página 1: Limitada. Zanilu, Limitada.
Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Magude
Texto do artigo, página 1: Despacho
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos, associação de camponeses designada por Associação Olima Orera de Selemane requereu ao Governo do Distrito de Mocuba o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntado ao pedido o respectivo estatuto de constituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos submetidos, verificamos que trata-se de uma associação agro-pecuária, que prossegue com fins licitos não lucrativo, determinados e legalmente possiveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem ao espaço e os requisitos exigidos por lei. Nada obstante ao seu reconhecimento, neste termo ao abrigo do disposto no artigo 5 do decreto n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida definitivamente como pessoa colectiva a Associação Olima Orera de Selemane.
Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Magude, 8 de Setembro de 2023. – O Administrador de Distrito, Joaquim Fernando Pahare.
Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo, página 2: ACA Consultoria, Limitada
Texto do artigo, página 2: Certifico, que para efeitos de publicação, no Boletim da República, a constituição da sociedade por quotas com a denominação ACA Consultoria, Limitada, tem a sua sede na Avenida Julius Nyerere, na Cidade de Quelimane, Província da Zambézia, podendo abrir delegações ou representações em qualquer parte do País, constituída 2 de Junho de 2025, registada sob NUEL 105049085, do Registo das Entidades Legais de Quelimane, a 6 de Junho de 2025.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 2: (Denominação)
Texto do artigo, página 2: A sociedade adopta a denominação de ACA Consultoria, Limitada constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 2: (Sede)
Texto do artigo, página 2: Tem a sua sede na Avenida Julius Nyerere, na Cidade de Quelimane, Província da Zambézia.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 2: (Objecto)
Número ou marcador, página 2: Um) A sociedade tem por objecto o exercício de seguintes actividades:
Número ou marcador, página 2: a) concepção;
Número ou marcador, página 2: b) implementação;
Número ou marcador, página 2: c) monitoria;
Número ou marcador, página 2: d) avaliação de projectos de desenvolvimento;
Número ou marcador, página 2: e) consultoria ambiental;
Número ou marcador, página 2: f) consultoria comunitária;
Número ou marcador, página 2: g) consultoria em agricultura;
Número ou marcador, página 2: h) consultoria em saúde;
Número ou marcador, página 2: i) consultoria em segurança ocupacional.
Número ou marcador, página 2: Dois) A sociedade pode exercer outras actividades compatíveis ou afins às descritas no objecto social, desde que legalmente permitidas.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 2: (Capital social)
Texto do artigo, página 2: O capital social, integralmente subscrito é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais),
Texto do artigo, página 2: correspondente a soma de duas quotas distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador, página 2: a) Amândio Castro de Andrade, com 100.000,00MT (cem mil meticais) correspondente a 50% do capital social subscrito, portador do Bilhete de Identidade n.º 0405036402N, com o NUIT 136942141;
Número ou marcador, página 2: b) Anaidine Lacerda João, com 100.000,00MT(cem mil meticais) correspondente a 50% do capital social subscrito que no total, perfaz 100% do capital social, portador do Bilhete de Identidade n.º 0441401946280M, com NUIT 141996371.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 2: (Administração e gerência da sociedade)
Texto do artigo, página 2: A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelos sócios Amândio Castro de Andrade e Anaidine Lacerda João, que desde já ficam nomeados gerentes com despensa de caução.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 2: (Dissolução)
Número ou marcador, página 2: Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei, dissolvendo se por acordo dos sócios todos serão liquidados.
Número ou marcador, página 2: Dois) Por morte ou interdição dos sócios, a sociedade não se descondensa, continuando as suas quotas com os herdeiros ou representantes legais dos sócios falecidos ou interdito, enquanto as quotas permanecerem indivisível.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO SETIMO
Texto do artigo, página 2: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 2: Em caso omisso regularão as disposições da legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 2: Quelimane, 6 de Junho de 2025. – A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo, página 2: ALC – Construções, Limitada
Texto do artigo, página 2: Certifico, que para efeitos de publicação, que no dia 11 de Março de dois mil e vinte e cinco, foi registada sob NUEL 105042820, a sociedade ALC – Construções, Limitada, sociedade por
Texto do artigo, página 2: quotas de responsabilidade limitada, constituída por documento particular a 11 de Março de 2025, que irá reger-se pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 2: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 2: (Denominação)
Texto do artigo, página 2: A sociedade adopta a denominação ALC – Construções, Limitada, constituída como uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 2: (Sede)
Texto do artigo, página 2: A sociedade tem a sua sede social na Avenida 24 de Julho, n.º 3513, 10.º Andar, Flat 30, na Cidade de Maputo, podendo transferi-la para qualquer outro local dentro do território nacional, bem como criar ou encerrar sucursais, filiais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação onde e quando a assembleia geral achar conveniente.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 2: (Duração)
Texto do artigo, página 2: A sociedade é criada por tempo indeterminado e vai se reger nos termos dos presentes estatutos e demais preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 2: (Objecto)
Número ou marcador, página 2: Um) A sociedade tem por objecto principal:
Número ou marcador, página 2: a) a prática da actividade de engenharia, construção de imóveis para fins comerciais;
Número ou marcador, página 2: b) a prática da actividade de reabilitação de edifícios, monumentos, estruturas de pré-fabricados e de betão armado, etc;
Número ou marcador, página 2: c) a prática da actividade de construção para habitação e outros fins;
Número ou marcador, página 2: d) a prática da actividade de reabilitação de instalações de águas e esgotos de edifícios públicos e outros afins;
Número ou marcador, página 2: e) a prática de actividades construção de vias de comunicação como estradas, pontes e manutenção;
Número ou marcador, página 2: Dois) A sociedade poderá, no exercício da sua actividade, participar no capital social de outras sociedades existentes ou a constituir, ainda que de objecto social diferente, bem como associar-se a terceiras entidades, sob quaisquer formas permitidas por lei, para, nomeadamente,
Texto do artigo, página 3: formar novas sociedades, agrupamentos colectivos ou singulares, consórcios e/ou associações em participação
Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 3: (Capital social)
Texto do artigo, página 3: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 200 000,00MT (duzentos mil meticais) que corresponde à soma de duas quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador, página 3: a) uma quota com o valor nominal de 110,000,00MT(cento e dez mil meticais), representativa de 60% (setenta por cento) do capital social da sociedade, pertencente ao sócio Arcangelo Bernardo Amussala, solteiro maior, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 040100705487C, emitido a vinte e um de Junho de dois mil e dezanove, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Quelimane, com o NUIT 103792592.
Número ou marcador, página 3: b) uma quota com o valor nominal de 90,000,00MT (noventa mil meticais), representativa de 40% (quarenta por cento) do capital social da sociedade, pertencente ao sócio Kang Liu, solteiro maior, de nacionalidade Chinesa, titular do Passaporte n.º E93212080, emitido a vinte e dois de Março de dois mil e dezassete, pela Embaixada da República Popular da China em Moçambique, com o NUIT 113120231.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 3: (Administração)
Número ou marcador, página 3: Um) A administração da sociedade é confiada a um conselho de administração composto por dois membros, nomeados pela assembleia geral, a qual designará, de entre eles, aquele que exercerá as funções de presidente do conselho de administração. Para representar a sociedade em juízo e fora dele, com poderes para abrir, movimentar e encerrar contas bancárias até ao momento da realização da primeira assembleia geral da sociedade, fica nomeado o senhor Arcangelo Bernanrdo Amussala.
Número ou marcador, página 3: Dois) Os administradores são eleitos por um período de quatro anos, sendo permitida a sua reeleição.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO SÉTIMO (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador, página 3: Um) A sociedade dissolve-se mediante deliberação da assembleia geral, bem como nos demais casos previstos por lei.
Número ou marcador, página 3: Dois) A assembleia geral que deliberar sobre a dissolução deliberará sobre a nomeação
Texto do artigo, página 3: dos liquidatários, caso estes não devam corresponder aos membros que integram a administração.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 3: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 3: Os presentes estatutos são regulados, em tudo o que neles estiver omisso, pela legislação aplicável em vigor em Moçambique.
Texto do artigo, página 3: Quelimane, 19 de Junho de 2025. – A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo, página 3: Apollo Products Mozambique, Limitada
Texto do artigo, página 3: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta avulsa número um, do dia oito de Maio de dois mil e vinte e cinco, da sociedade Apollo Products Mozambique, Limitada, nesta Cidade de Maputo, reuniu-se em assembleia geral extraordinária, encontrando-se presentes todos sócios, nomeadamente, Madhusudan Reddy Gavireddy, detentor de uma quota no valor nominal de quinhentos mil meticais correspondente a cinquenta por cento do capital social e o sócio Mutyalareddy Ganesham, detentor de uma quota no valor nominal de quinhentos mil meticais correspondente a cinquenta por cento do capital social, deliberaram o encerramento definitivo da sucursal e nomeação do novo administrador da sociedade.
Texto do artigo, página 3: Deste modo e em consequência das alterações verificadas, fica alterado o artigo primeiro e sétimo do pacto social que passa a ter a seguinte redação:
Número ou marcador, página 3: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 3: (Sede)
Texto do artigo, página 3: A sociedade tem a sua sede na Avenida da Namaacha número setecentos vinte e oito, Província de Maputo, Distrito de Matola, Bairro da Matola A.
Texto do artigo, página 3: .....................................................................
Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 3: (Administração)
Número ou marcador, página 3: Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo senhor Kiran Kumar Muntimadugu.
Número ou marcador, página 3: Dois) Que, em tudo o não alterado continua a vigorar as disposições do pacto social anterior. Não havendo mais nada a tratar, a sessão foi dada por encerrada e, para constar, lavrou-se a presente acta que vai ser assinada por todos os presentes.
Texto do artigo, página 3: Maputo, 8 de Maio de 2025. – O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 3: Associação de Produtores com Enxada há Vida de Maleia (ASSEPROMA)
Texto do artigo, página 3: Certifico, que para efeitos de publicação, no Boletim da República, que no dia 21 de Agosto de 2023, foi registada sob NUEL 105008975, a Associação de Produtores com Enxada há Vida (ASSEPROMA) , constituída por documento particular a 17 de Julho de 2023, que ira reger-se pelas clausulas seguintes:
Número ou marcador, página 3: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 3: (Deniminação)
Texto do artigo, página 3: A associação adopta a denominação de Associação de Produtores com Enxada há Vida de Maleia, adiante designada abreviadamente por ASSEPROMA.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 3: (Sede)
Número ou marcador, página 3: Um) ASSEPROMA, tem sua sede no Povoado de Maleia, Localidade de Namacurra Sede, Distrito de Namacurra,Tem âmbito distrital e duração indefinida, iniciando-se com o reconhecimento jurídico.
Número ou marcador, página 3: Dois) Sob proposta de Conselho de Direcção, a ser apresentada pela Assembleia Geral, a ASSEPROMA, podera criar delegações em qualquer ponto do País.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 3: ( Objetivos)
Texto do artigo, página 3: A ASSEPROMA tem como objetivos: Objetivo geral:
Texto do artigo, página 3: Melhoramento das condições sócioeconómicas e culturais dos membros associados.
Texto do artigo, página 3: Objetivo especificos:
Número ou marcador, página 3: a) apresentar e debater os problemas da associação e definir planos de acção para sua resolução;
Número ou marcador, página 3: b) planificar as actividades da associação na base dos interesses ou preocupações dos associados (membros da associação);
Número ou marcador, página 3: c) coordenar e dar seguimento de atividades e apresentar resultados de uma determinada operação e planificar os passos seguintes;
Número ou marcador, página 3: d) planificar a campanha de comercialização com base nos contactos feitos, da necessidade de novos contactos e de volume de produtos existentes em várias outras associações;
Número ou marcador, página 3: e) indicar pessoas para o corpo diretivo;
Número ou marcador, página 3: f) discutir os planos de produção das associações com base na pesquisa do mercado identificado;
Número ou marcador, página 3: g) prestar contas sobre aplicação de
Texto do artigo, página 4: fundos incluindo jóias;
Número ou marcador, página 4: h) coordenar e colaborar com fóruns e associações ;
Número ou marcador, página 4: i) analisar e discutir contratos a serem analisados por intermedios de associações entre as associações e compradores;
Número ou marcador, página 4: j) resolver problemas da associação;
Número ou marcador, página 4: k) representar os produtores perante o governo, parceiros e agentes económicos; l)realizar acções de formação, reciclagem e aperfeiçoamento dos membros em materiais angariados e outros de interesse;
Número ou marcador, página 4: m) promover acções de cooperação com outras organizações similares do país e do estrangeiro.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 4: (Sanções)
Número ou marcador, página 4: Um) Em caso de não cumprimento dos seus deveres, ao membro ser-lhe-ão aplicadas as sanções disciplinares, fixadas de acordo com a gravidade da infração.
Número ou marcador, página 4: Dois) As sanções a aplicar, consoante a infração, serão as seguintes:
Número ou marcador, página 4: a) repreensão verbal;
Número ou marcador, página 4: b) reprensão registrada;
Número ou marcador, página 4: c) multa no valor não inferior a 25,00MT ( vinte e cinco meticais);
Número ou marcador, página 4: d) afastamento dos cargos diretivos.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 4: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 4: ASSEPROMA, tem como órgãos:
Número ou marcador, página 4: a) A Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 4: b) Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 4: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 4: (Conselho de Direção)
Texto do artigo, página 4: O Conselho de Direcção é o órgão colegial que dirige, administra e representa a associação para todos os efeitos legais.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO SETIMO
Texto do artigo, página 4: (Composição)
Número ou marcador, página 4: a) Presidente;
Número ou marcador, página 4: b) Secretário;
Número ou marcador, página 4: c) Tesoureiro;
Número ou marcador, página 4: d) Conselherio;
Número ou marcador, página 4: e) Fiel de Armazém;
Número ou marcador, página 4: f) Fiscal de qualidade;
Número ou marcador, página 4: g) Pesador.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 4: (Conselho Fiscal)
Número ou marcador, página 4: Um) O Conselho fiscal é o órgão de auditoria
Texto do artigo, página 4: interna e controle;
Número ou marcador, página 4: Dois) O Conselho Fiscal e composto por três membros, a saber:
Número ou marcador, página 4: a) Um Presidente;
Número ou marcador, página 4: b) Um Secretário;
Número ou marcador, página 4: c) Um Vogal.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO NONO (Dissolução)
Texto do artigo, página 4: A enventual proposta de dissolução da ASSEPROMA deverá ser subscrita pelo menos por noventa por cento (%) de seus membros;
Número ou marcador, página 4: a) compete a Assembleia Geral nomear liquidatários para o apuramento dos activos e passivos em caso de dissolução;
Número ou marcador, página 4: b) dissolvida a associação, os bens patrimoniais deste tomarão destino que a Assembleia Geral definir.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DECIMO
Texto do artigo, página 4: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 4: Tudo o que não foi previsto no presente Estatuto e no seu Regulamento Interno, será decidido por consenso dos membros da ASSEPROMA é por ultimo, pela lei vigente na República de Mocambique.
Texto do artigo, página 4: Quelimane, 21de Maio 2025. – A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo, página 4: Associação de Produtores de Nabuaia (APRONA)
Texto do artigo, página 4: Certifico, que para efeitos depublicação, no Boletim da República, que no dia 21 de Agosto de 2023, foi registado sob NUEL 105008973, a Associação de Produtores de Nabuaia (APRONA), constituída por documento particular a 17 de Julho de 2023, que irá reger -se pelas clausulas seguinte:
Número ou marcador, página 4: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 4: (Denominação)
Número ou marcador, página 4: Um) A Associação de Produtores de Nabuaia é uma pessoa coletiva de direito privado, sem fins lucrativos, com sede em Nabuaia, Localidade de Muebele, Distrito de Namacurra.
Número ou marcador, página 4: Dois) Tem âmbito distrital e duração indefinida, iniciando-se com o reconhecimento jurídico.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 4: (Sede)
Texto do artigo, página 4: Com sede em Nabuaia, Localidade de Muebele, Distrito de Namacurra.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 4: (Objectivos)
Texto do artigo, página 4: A APRONA tem como objetivos:
Número ou marcador, página 4: a) melhorar as condições de vida dos membros e comunidades;
Número ou marcador, página 4: b) aumentar a renda familiar via agricultura e outras atividades;
Número ou marcador, página 4: c) defender interesses dos produtores;
Número ou marcador, página 4: d) promover tecnologias e parcerias para o desenvolvimento rural.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 4: (Tipos de membros)
Texto do artigo, página 4: Tipos de membros:
Número ou marcador, página 4: a) fundadores – assinaram o estatuto;
Número ou marcador, página 4: b) efetivos – apoiam financeiramente ou materialmente;
Número ou marcador, página 4: c) honorários – prestaram serviços relevantes.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 4: (Demissão)
Texto do artigo, página 4: Pode ser voluntária ou por decisão da assembleia, em caso de violação do estatuto.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 4: (Direitos)
Texto do artigo, página 4: Participar, votar, ser eleito, acessar informações e benefícios da associação.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO SETIMO
Texto do artigo, página 4: (Deveres)
Texto do artigo, página 4: Cumprir o estatuto, pagar quotas, cuidar dos bens, participar ativamente.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 4: (Sanções)
Texto do artigo, página 4: Repreensão, suspensão, afastamento, expulsão. A expulsão implica perda de todos os direitos.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 4: (Composição)
Texto do artigo, página 4: A APRONA tem a seguinte composição:
Número ou marcador, página 4: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 4: b) Conselho de Direção;
Número ou marcador, página 4: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DECIMO
Texto do artigo, página 4: (Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 4: Órgão máximo, reúne anualmente, delibera por maioria, trata de admissões, exclusões, relatórios e alterações estatutárias.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DECIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 4: (Quotas e Jóias)
Número ou marcador, página 4: a) jóia – 200,00MT
Número ou marcador, página 4: b) quota mensal – 60,00MT
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DECIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 5: (Fundo social)
Texto do artigo, página 5: Composto por jóias, quotas, financiamentos e rendimentos de atividades da associação.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DECIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 5: (Omissões)
Texto do artigo, página 5: Regidos pelo regulamento interno e leis moçambicanas. Litígios resolvidos preferencialmente por consenso.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DECIMO QUARTO
Texto do artigo, página 5: (Entrada em vigor)
Texto do artigo, página 5: O estatuto entra em vigor após registro legal. Quelimane, 22 de Maio 2025. –
Texto do artigo, página 5: A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo, página 5: Associação de Produtores Okala Wiwa de Cafene (APOCA)
Texto do artigo, página 5: Certifico, que para efeitos de publicação, no Boletim da República, que no dia 21 de Agosto de 2023, foi Registado sob NUEL 105008974, a Associação de Produtores Okala Wiwa de Cafene (APOCA), constituída por documento particular a 18 de Julho de 2023, que ira reger -se pelas clausulas seguinte
Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 5: (Deniminação)
Texto do artigo, página 5: A Associação de Produtores Okala Wiwa de Cafene, doravante designada pela sigla APOCA, é uma associação de direito civil, sem fins lucrativos,
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 5: (Sede)
Texto do artigo, página 5: Com sede na Província da Zambézia, Distrito de Namacurra, Posto Administrativo de Namacurra Sede, Localidade de Muebele, Povoado de Neuala, Zona de Cafene, e com tem âmbito distrital e duração indefinida, iniciandose com o reconhecimento jurídico.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 5: (Finalidade)
Texto do artigo, página 5: A APOCA tem por finalidade:
Texto do artigo, página 5: a)representar os interesses dos produtores de gergelim e amendoim da zona de cafene;
Número ou marcador, página 5: b) promover ações de capacitação e assistência técnica aos seus membros;
Número ou marcador, página 5: c) apoiar a produção, beneficiamento e comercialização do gergelim e amendoim;
Número ou marcador, página 5: d) desenvolver e fomentar a produção e comercialização de gergelim e amendoim;
Número ou marcador, página 5: e) estabelecer parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil;
Número ou marcador, página 5: f) promover o desenvolvimento socioeconômico da comunidade.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 5: (Dos associados)
Texto do artigo, página 5: A associação será composta por, no mínimo, dez (10) membros fundadores, podendo admitir novos membros conforme critérios estabelecidos em regimento interno.
Texto do artigo, página 5: São direitos dos associados:
Número ou marcador, página 5: a) votar e ser votado nas assembleias; b)participar das atividades da associação;
Número ou marcador, página 5: c) receber apoio técnico e institucional;
Número ou marcador, página 5: d) ter acesso a relatórios e informações da associação.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 5: (Deveres)
Texto do artigo, página 5: São deveres dos associados:
Número ou marcador, página 5: a) cumprir o presente estatuto e decisões da assembleia geral;
Número ou marcador, página 5: b) contribuir com a mensalidade de 50 meticais (50,00MT);
Número ou marcador, página 5: c) participar das atividades e reuniões da associação;
Número ou marcador, página 5: d) zelar pelo bom nome da APOCA.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 5: (Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 5: A Assembleia Geral é o órgão máximo da APOCA, composta por todos os associados em pleno gozo de seus direitos.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SETIMO
Texto do artigo, página 5: (Direção)
Texto do artigo, página 5: A Direção Executiva será composta por:
Número ou marcador, página 5: a) Presidente;
Número ou marcador, página 5: b) Vice-Presidente;
Número ou marcador, página 5: c) Secretário;
Número ou marcador, página 5: d) Tesoureiro.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 5: (Conselho Fiscal)
Texto do artigo, página 5: O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros, eleitos em Assembleia Geral, com mandato coincidente com o da Direção Executiva.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 5: (Dissolução)
Texto do artigo, página 5: Em caso de dissolução da APOCA, seu patrimônio será destinado a uma entidade com fins semelhantes, conforme deliberação da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DECIMO
Texto do artigo, página 5: (Disposições finais)
Texto do artigo, página 5: Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral, respeitando a legislação vigente.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DECIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 5: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 5: O presente estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pela Assembleia Geral de Fundação.
Texto do artigo, página 5: Quelimane, 21 de Maio de 2025. – A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo, página 5: Associação dos Naturais e Amigos de Mulevala – ANAMU
Texto do artigo, página 5: Certifico, que para efeitos de publicação no Boletim da República, que no dia 26 de Julho de dois mil vinte e um, foi registada sob NUEL 101575101, a Associação dos Naturais e Amigos de Mulevala – ANAMU, associação, constituída por documento particular a 13 de Julho de 2021, que irá reger-se pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 5: (Denominação)
Número ou marcador, página 5: Um) A Associaçãoadopta a denominação de Associação dos Naturais e Amigos de Mulevala, abreviamente lida por ANAMU.
Número ou marcador, página 5: Dois) A ANAMU é uma pessoa colectiva de direitos privadas e utilidade pública dotada de personalidade jurídica, autónomia financeira e patrimonial e sem fins lucrativos para o associado.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 5: (Sede)
Número ou marcador, página 5: Um) A ANAMU é de âmbito distrital, tem a sua sede em Mulevala Sede, Distrito de Muleval, província da Zambézia, podendo abrir núcleos em qualquer parte do Pais ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 5: Dois) Mediante a decisão Assembleia Geral da (AG) e ouvido o parecer dos fundadores, ANAMU poderá transferir a sua sede para o outro local do distrito, província e no Pais.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 5: (Duração)
Texto do artigo, página 5: ANAMU tem a duração por tempo indeterminado, com efeitos a partir da data do seu reconhecimento, jurídico pelo órgão competente do estado, a partir da data da sua constituição. A associação é de âmbito distrital.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 5: (Objectivos)
Texto do artigo, página 5: A ANAMU tem como objectivos geral e específico.
Texto do artigo, página 6: Objectivo geral:
Texto do artigo, página 6: Intervir nas acções buscando parcerias interna e externa através de microprojectos de agricultura e agropecuária, exploração dos recursos naturais rumo ao desenvolvimento da área.
Texto do artigo, página 6: Objectivos específicos:
Número ou marcador, página 6: a) promover actividades que visam reduzir o desemprego através de projectos de agricultura, agropecuária, piscicultura, apicultura, criação de aviários, comercialização e cultivo de hortofruticulas, recursos minerais entre outros, com base nas iniciativas locais;
Número ou marcador, página 6: b) incentivar o desenvolvimento cultural e social, econômico do Distrito de Mulevala;
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 6: (Direitos dos membros)
Texto do artigo, página 6: São direitos dos membros da associação:
Número ou marcador, página 6: a) eleger e ser eleito para os cargos da direção da associação;
Número ou marcador, página 6: b) participar na assembleia da associação nos termos do pressentes estatuto;
Número ou marcador, página 6: c) apresentar sempre que necessários, os interesses da associação aos órgãos diretivos, sugestões com vista a melhorar o funcionamento da associação;
Número ou marcador, página 6: d) gozar de regalias e de mais privilégios concedidos pela associação;
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 6: (deveres dos membros)
Texto do artigo, página 6: São deveres dos membros efectivos:
Número ou marcador, página 6: a) respeitar, comprar e fazer comprar o estatuto, regulamento e demais deliberações deliberações da associação dentro e fora dele.
Número ou marcador, página 6: b) participar e colaborar criativamente na realização dos fins da associação;
Número ou marcador, página 6: c) participar nos encontros denominados fogueira da tarde (moro waissecua) e nas reuniões, d)pagar a jóia a cota e outras contribuições que venham a ser definidos como de interesse para a realização dos fins dá associação.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 6: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 6: São órgãos da Associação dos Naturais e Amigos de Mulevala:
Número ou marcador, página 6: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 6: b) Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 6: c) Conselho fiscal;
Número ou marcador, página 6: d) Mesa da Assembleia.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 6: (Competência de Conselho de Direcção)
Texto do artigo, página 6: São atribuições do Conselho de Direção:
Número ou marcador, página 6: a) cumprir a afazer comprar os estatutos, regulamentos, ou decisões da assembleia geral.
Número ou marcador, página 6: b) aprovar ou rejeitar candidaturas a readmissão de sócios.
Número ou marcador, página 6: c) organizar, dirigir e submeter todos os serviços de superintender todos os serviços da associação.
Número ou marcador, página 6: d) zelar pelos interesses da associação;
Número ou marcador, página 6: e) representar a associação em juízo em todas as suas actividades e em qualquer outros actos para que for convidados.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 6: (Competência da Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 6: Um) Compete a Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 6: a) deliberar sobre todas as questões da associação;
Número ou marcador, página 6: b) aprovar as alterações dos estatuto;
Número ou marcador, página 6: c) eleger, exonerar, suspender e destituir os membros da mesa da Assembleia Geral do Conselho Fiscal e do Conselho de Direção;
Número ou marcador, página 6: d) apreciar os programas de actividades de orçamento para o ano seguinte e o balanço;
Número ou marcador, página 6: e) fixar os valares das jóias e cotas a pagar pelos membros.
Número ou marcador, página 6: f) aprovar os valores para a renumeração dos membros dos órgãos da associação;
Número ou marcador, página 6: g) aprovar e alterar os regulamentos;
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 6: (Conselho Fiscal)
Número ou marcador, página 6: Um) O Conselho Fiscal é o órgão se supervisão das atividades implementadoras, dos instrumentos jurídicos e estatuários da Associação.
Número ou marcador, página 6: Dois) Os Conselhos Fiscais reúnem-se trimestralmente ou precedido por um presidente.
Número ou marcador, página 6: Três) Este órgão é composto para além do presidente por mais 2 (dois) elementos, todos eleitos por Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 6: Quatro) Compete a este órgão:
Número ou marcador, página 6: a) analisar a situação econômica da organização;
Número ou marcador, página 6: b) dar pareceres sobre o relatório das actividades da organização, elaborado pelo Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 6: c) fiscalizar as acções do Conselho da Direcção o correcto aproveitamento dos meios de produção e de funcionamento da organização;
Número ou marcador, página 6: d) apresentar relatório as sessões da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 6: e) analisar as queixas dos membros da organização relativamente as decisões do Conselho da Direcção.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 6: (Destino do patrimônio)
Texto do artigo, página 6: Concluída a liquidação e pago o patrimônio, o remanescente será distribuído em partes iguais entre os membros sobrevivos e herdeiros dos finados, obedecendo-se o estatuído pela lei civil quanto a esta matéria.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 6: (Dissolução)
Número ou marcador, página 6: Um) Declarada dissolução da associação, proceder se-á a sua liquidação sendo os liquidatários nomeados pela Assembleia Geral, que consta a obrigatoriedade da de dissolução.
Número ou marcador, página 6: Dois) Os membros nomeados ao abrigo do número anterior deverão estar dotados dois mais ambos poderes para o efeito.
Número ou marcador, página 6: Três) Sendo a dissolução decidida por fundamentos litigantes e entre os membros da associação ou por iniciativa da autoridades públicas, os liquidatários deveram ser normandos pelas autoridades judicias competentes que haverem julgado o caso a elas pressente.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 6: (Casos omissos)
Número ou marcador, página 6: Um) Em tudo quanto for omisso no pressente estatuto, observa sê-ão as disposições Código Civil e demais legislação vigentes quanto as matérias aplicáveis.
Número ou marcador, página 6: Dois) O presente estatuto entra em vigor na data da constituição estatuaria da Assembleia Geral nos termos do n.º 1, um do artigo 3.
Texto do artigo, página 6: Quelimane, 19 de Junho de 2025. – A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo, página 6: Associação de Olima Orera de Selemane
Texto do artigo, página 6: Certifico, que para efeitos de publicação no Boletim da República, que no dia 13 de Setembro de 2023 foi Registado sob NUEL 105010354, a Associação de Olima Orera de Selemane, constituída por documento particular a 6 de Julho de 2023, que ira reger –se pelas clausulas seguinte:
Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 6: (Denominação)
Texto do artigo, página 6: A Associação adopta a denominação de Associação Olima Orera de Selemane, é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 7: (Sede)
Número ou marcador, página 7: Um) A Associação têm a sua Sede na comunidade de Selemane, Localidade de Mocuba-Sede, Posto Administrativo de Mocuba, Distrito de Mocuba, Província da Zambezia.
Número ou marcador, página 7: Dois) A Associação de Olima Orera de Selemaneé uma agremiação de âmbito distrital, é criada por um período indeterminado, contando o seu início a partir da data do reconhecimento jurídico.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 7: (Objectivos)
Texto do artigo, página 7: Constituem objectivos da associação:
Número ou marcador, página 7: a) contribuir para a melhoria de condições de vida dos membros e das comunidades rurais em geral, através de fortalecimento de capacidades, enquadramento social e económico;
Número ou marcador, página 7: b) promover acções que visam contribuir para o incremento de renda das famílias rurais com base na agricultura e outras actividades de geração de renda através de fortalecimento da capacidades em diversas áreas de interesse mútuo;
Número ou marcador, página 7: c) organizar os agricultores em ordem a poderem defender melhor os seus interesses de produção, comercialização e desenvolvimento rural;
Número ou marcador, página 7: d) promover o desenvolvimento rural através da introdução de novas tecnologias e parcerias.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 7: (Órgãos da associação)
Número ou marcador, página 7: Um) Órgãos sociais da Associação compõem os seguintes:
Número ou marcador, página 7: a) Assembleia Geral da associação;
Número ou marcador, página 7: b) Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 7: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 7: (Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 7: Um) Assembleia Geral é o órgão mais alto da associação, e é constituída pela totalidade dos seus membros em pleno gozo dos seus direitos, com excepção a membros honorários e beneméritos.

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Diplomas nesta edição

Despacho Governo do Distrito de Magude
Diploma Business & iTechnologies, – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Capernaum Reinsurance Brokers-Corretores de Resseguro, Limitada
Certidão de registo CIDHS – Consultoria Interdisciplinar em Desenvolvimento Humano e Social, Limitada
Certidão de registo Construções Aliança, Limitada
Certidão de registo Consultoria Mineira & Hidrocarbonetos, Limitada
Certidão de registo CTS – Chissico Traduções e Serviços, Limitada
Certidão de registo Direito & Soluções – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma Ditino`s Bar & Lounge – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Ėbio Cosmėticos – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Ecogreen Spaces – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo ACA Consultoria, Limitada
Certidão de registo Ecopoint, Limitada
Certidão de registo Empire Two Sixteen, S.A.
Certidão de registo ES Africa Consulting, Limitada
Certidão de registo Farmácia Erick – Sociedade Unipessoal, SAS
Certidão de registo Ferragem Chapo Filhos, Limitada
Certidão de registo Geolicungo, Limitada
Certidão de registo GNJJ Rent a Car e Serviços, Limitada
Certidão de registo Happy Helpers Multiservice, S.A.
Certidão de registo Jardim dos Embondeiros, E.I.
Certidão de registo Korosho Moçambique, Limitada
Certidão de registo ALC – Construções, Limitada
Certidão de registo LIBM Investimento – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma LMJ-Multservice – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Lusanet e Engenharia – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma Mainsha Makulu, Limitada
Certidão de registo Mohammad Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Mondial Mozambique 3, Limitada
Certidão de registo Mondial Mozambique 4, Limitada
Certidão de registo Moza Co. Logística, Limitada
Certidão de registo Muquitxos-Consultores e Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Neiluva Serviços & Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Apollo Products Mozambique, Limitada
Certidão de registo Nelson Multi-Service – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Pangea Development, Limitada
Certidão de registo Quitupo Investimento, E.I.
Diploma Quizito Mercearia e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo R.G Wood, Limitada
Certidão de registo RG Hotel, Limitada
Certidão de registo RJM Energy, Lmitada
Certidão de registo Sabores Nobres e Eventos – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Salama, Limitada
Certidão de registo Shaa Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Associação de Produtores com Enxada há Vida de Maleia (ASSEPROMA)
Certidão de registo Sociedade Olima Orera – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo SYKS Holding – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Toque Mágico e Serviços, Limitada
Certidão de registo Vania Transportes & Serviços, Limitada
Certidão de registo Xusheng Comercial, Limitada
Certidão de registo Young Gemyands Prymary School and Kindergarten Maputo, Limitada
Certidão de registo Zanilu, Limitada
Diploma Associação de Produtores de Nabuaia (APRONA)
Certidão de registo Associação de Produtores Okala Wiwa de Cafene (APOCA)
Certidão de registo Associação dos Naturais e Amigos de Mulevala – ANAMU
Certidão de registo Associação de Olima Orera de Selemane

BOLETIM DA REPÚBLICA

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