LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 166

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 166/2017

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Texto do artigo · p. 47 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de duzentos mil meticais, correspondente a única quota do valor nominal de duzentos mil meticais equivalente á 100% pertencente a único sócio Joseph Matovu Wamala.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 47 Administração e gerência
Número ou marcador · p. 47 Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, será exercida pelo sócio Joseph Matovu Wamala, que desde já ficam nomeados, com dispensa de caução. Bastando a sua assinatura, para obrigar a sociedade.
Número ou marcador · p. 47 Dois) O gerente tem plenos poderes para nomear mandatário/s a sociedade, conferindo, os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 47 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo do sócio quando assim o entender.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 47 Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 48 Os casos omissos, serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 48 Maputo, 19 de Outubro de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 48 Charcutaria – Bottle Store Serra, Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 48 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Setembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100909219 uma entidade, denominada Charcutaria – Bottle Store Serra, Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 48 É celbrado o presente contrato de nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 48 Carlos Fernando Furtado Serra, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110105907765F, emitido aos 21 de Março de 2016, na cidade de Maputo, constitui uma sociedade por quotas ( comercial) com um único sócio que passa a reger-se pelas disposições seguintes:
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 48 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 48 A sociedade adopta a denominação Charcutaria – Bottle Store Serra, Sociedade Unipessoal, Limitada, constitui-se sob a forma de sociedade unipessoal de responsabilidade limitada e tem a sede na avenida União Africana, n.º 4200, cidade da Matola, sempre que julgar conveniente a sociedade poderá criar delegações, filiais, sucursais ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional e no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 48 (Duração)
Texto do artigo · p. 48 A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o início da actividade a partir da assinatura deste contrato.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 48 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 48 Um) A sociedade tem por objecto principal: Mercearia, venda de produtos alimentares
Texto do artigo · p. 48 e bebidas.
Número ou marcador · p. 48 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participações no capital social de outras sociedades ou legalmente associar-se a outras empresas.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 48 (Deliberação)
Texto do artigo · p. 48 Mediante deliberação da assembleia geral, poderá a sociedade participar, directa ou indirectamente em projectos de desenvolvimento que de alguma forma, concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como, aceitar concessões adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do específico objecto social, ou ainda participarem empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas, e outras formas de associações.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 48 (Capital social)
Texto do artigo · p. 48 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais), e corresponde a uma úica quota com o mesmo valor pertence a único sócio Carlos Fernando Furtado Serra, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110105907765F, emitido aos 21 de Março de 2016.
Texto do artigo · p. 48 Não são exigìveis prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá fazer os suprimentos de que a socieade carece mediante a estabelecerem em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 48 (Cessão de participação social)
Texto do artigo · p. 48 A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 48 (Amortizações de quotas)
Texto do artigo · p. 48 A sociedade tem a faculdade de amortizar a uota de acordo com o único proprietário ou quando qualquer quota dor penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio, apreendida judicialmente.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 48 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 48 Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para aprovação do balanço de contas do exercício e deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocado e extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
Número ou marcador · p. 48 Dois) A assembleia geral será convocada pela gerência com uma antecedência mínima de quinze dias, por carta registada com aviso de recepção.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 48 (Gerência e representação)
Número ou marcador · p. 48 Um) A administração, gerência e representação da sociedade fica a cargo de sóciogerente o senhor Carlos Fernando Furtado
Texto do artigo · p. 48 Serra, Bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna e internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos.
Número ou marcador · p. 48 Dois) Em caso de ausência deste ou impedimento, o sócio gerente, poderá designar um ou mais mandatários aos quais poderá delegar total ou parcialmente os seus poderes, por tempo pré estabelecido.
Número ou marcador · p. 48 Três) O sócio gerente ou o seu mandatário obrigar a sociedade em actos ou contratos que não dizem respeito a negócios sociais, nomeadamente letras a favor, abonações, livranças, fianças e outras semelhantes.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 48 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 48 Um) O ano social, coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados,
Texto do artigo · p. 48 fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano e carecem da aprovação da assembleia geral, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
Texto do artigo · p. 48 Maputo, 6 de Outubro de 2017. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 48 DW – Constrution, Limitada
Texto do artigo · p. 48 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Setembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100909855, uma entidade, denominada DW – Constrution, Limitada.
Texto do artigo · p. 48 E celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 de Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 48 Primeiro.Buanado Consltores, Limitada, com sede na avenida Fernão Magalhães, n.º 63, 6 Andar, Bairro Central B, Distrito Municipal Kampfumo, província/cidade de Maputo; e
Texto do artigo · p. 48 Segundo. Kreston Mine, Limitada, com sede na avenida Fernao Magalhoes, n.º 63, 6 Andar, bairro Central B, Distrito Municipal Kampfumo, província cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 48 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 48 Um) A sociedade adopta a denominação de, DW – Constrution, Limitada, e constitui-se sob a forma de sociedade sociedade por quota.
Número ou marcador · p. 48 Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, bairro Central B, flat 35, 3.º andar, Avenida Fernão de Magalhães, podendo abrir ou fechar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social.
Número ou marcador · p. 49 Três) Mediante simples deliberação, pode a gerência transferir a sede para qualquer outro local do território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 49 (Duração)
Texto do artigo · p. 49 A sociedade é válida por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 49 (Objecto)
Texto do artigo · p. 49 A sociedade tem por objecto a construção civil e arquitetura e hurbanismo.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 49 (Capital social)
Texto do artigo · p. 49 O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, bens, direitos e outros valores é de 1.000.000,00 MT (um milhão de meticais), dividido pelos sócios Buanado Consultores, Limitada, com uma quota de 500.000,00 MT correspondente a 50% do capital, e Kreston Mine, Lda com uma quota de 500.000,00 MT correspondente a 50% de capital social.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 49 (Aumento do capital social)
Texto do artigo · p. 49 O capital social podera ser aumentado ou dimimuido quantas vezes forem necessárias, desde que a assembleia geral delibere sobre ao assunto.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 49 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 49 Um) O sócio que pretenda alienar a sua quota informará à sociedade, com o mínimo de 30 dias de antecedência, por carta registada com aviso de recepção, ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, dando a conhecer o projecto de venda.
Número ou marcador · p. 49 Dois) É nula qualquer alienação de quotas que não observe o preceituado no presente artigo.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 49 (Morte ou incapacidade dos sócios)
Texto do artigo · p. 49 Em caso de morte ou interdição de qualquer um dos sócios, os herdeiros legalmente constituídos do falecido ou representantes do interdito, exercerão os referidos direitos e deveres sociais, devendo mandatar um de entre eles que a todos represente na sociedade enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 49 (Administração)
Número ou marcador · p. 49 Um) A administração e representação da sociedade em juízo e fora dele, activo e passivamente, competirá aos sócios em conjunto os quais sao nomeados administradores com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 49 Dois) A administração e representação da sociedade serão confiadas a um colégio composto pelo director executivo e mais um gerente, nomeado por consentimento dos sócios.
Número ou marcador · p. 49 Três) Exceptuam-se as deliberações que importem modificações dos estatutos e dissolução da sociedade.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 49 (Disposições transitórias)
Número ou marcador · p. 49 Um) O director-geral fica desde já, autorizado a efetuar levantamentos na conta onde se encontra depositado o capital social da sociedade ora constituída para fazer as despesas de constituição e manutenção da sociedade.
Número ou marcador · p. 49 Dois) A sociedade assume desde já, as obrigações decorrentes de negócios jurídicos celebrados em seu nome, pela gerência, bem como a aquisição para a sociedade de quaisquer direitos antes do registo definitivo do contrato social, sem prejuízo do disposto no artigo quinto do Código das Sociedades comerciais, e de harmonia com o artigo dezanove e quaisquer outros aplicáveis do citado diploma legal.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 49 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 49 Um) A sociedade se dissolve nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime dos sócios.
Número ou marcador · p. 49 Dois) Em caso de dissolução por acordo dos sócios, todos eles serão os seus liquidatários e a partilha dos bens sociais e valores apurados proceder-se-á conforme deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 49 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 49 As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial aprovado pelo Decreto-Lei número dois, dois mil e cinco de 27 de Dezembro e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 49 Maputo, 3 de Outubro de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 49 Stock and Service Investments, Limitada
Texto do artigo · p. 49 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de oito de Janeiro de dois mil e dezasseis, exarada de folhas noventa e seis verso a folhas noventa e oito do livro de notas para escrituras diversas número quarenta e oito da Conservatória dos Registos e Notariado de Vilankulo, a cargo de Orlando Fernando Messias, conservador dos Registos e Notariado, em pleno exercício de funções notariais, foi constituída entre Eduardo Francisco Mucholo Dimande e Titania Julieta Bernardo Cossa,
Texto do artigo · p. 49 uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá nas cláusulas e condições constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 49 Tipo e firma
Texto do artigo · p. 49 A sociedade adopta a denominação Stock and Service Investments, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 49 Sede
Número ou marcador · p. 49 Um) A sociedade tem a sua sede em Vilanculo Município de Vilanculo, província de Inhambane.
Número ou marcador · p. 49 Dois) Por deliberação da assembleia geral a sociedade poderá transferir a sua sede para outro local, abrir ou encerrar filiais, sucursais, delegações, agências ou outras formas de representação social dentro do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 49 Duração e objecto
Texto do artigo · p. 49 A sociedade durará por tempo indeterminado, contando o seu começo a partir da data de assinatura da escritura pública.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 49 Objecto social
Número ou marcador · p. 49 Um) A sociedade tem como objecto social o comércio e a prestação de serviços nas seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 49 a) Transporte nacional e internacional de carga e de passageiros;
Número ou marcador · p. 49 b) Aluguer de viaturas e maquinaria;
Número ou marcador · p. 49 c) Venda de óleos e lubrificantes;
Número ou marcador · p. 49 d) Importação e exportação.
Número ou marcador · p. 49 Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades complementares ou subsidiárias do objecto principal desde que esteja devidamente autorizada pelas entidades competentes, assim como associar-se a outras empresas para a prossecução de objectivos comerciais no âmbito ou não do seu objecto, bem como exercer as funções de gerente ou administrador de outras sociedades que detenham ou não participações financeiras.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 49 Capital social
Texto do artigo · p. 49 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinquenta mil meticais, correspondente a soma de duas quotas desiguais sendo cinquenta e cinco por cento do capital social, equivalentes a vinte e sete mil e quinhentos meticais, para o sócio Eduardo Francisco Mucholo Dimande e quarenta e cinco
Texto do artigo · p. 50 por cento do capital, equivalente a vinte e dois mil e quinhentos meticais, para a sócia Titania Julieta Bernardo Cossa, respectivamente.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 50 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 50 Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 50 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes for necessário, desde que as circunstâncias assim o exeijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 50 Parceiros
Texto do artigo · p. 50 A sociedade poderá ter parceria com instituições, organizações nacionais ou internacionais, sendo que deverão ser identificadas as áreas específicas e os moldes das parcerias, poderá ainda a sociedade receber doações individuais ou colectivos, nacionais ou estrangeiros.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 50 Administração e gerência da sociedade
Número ou marcador · p. 50 Um) A administração e gerência da sociedade e a sua representação em juízo dentro
Texto do artigo · p. 50 e fora dela, activa e passivamente, fica a cargo do sócio maioritário que desde já ficam nomeados gerente com dispensa de caução bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.
Número ou marcador · p. 50 Dois) O gerente da sociedade poderá delegar apenas parte dos seus poderes a um ou mais sócios ou pessoas estranhas à sociedade desde que outorguem a respectiva procuração, a este com poderes e possíveis limites de competência.
Número ou marcador · p. 50 Três) Para todos os actos, quer seja ou não de mero expediente ficarão obrigados pela assinatura do sócio maioritariona primeira fase e depois o gerente quando este for contratado ou de seus procuradores.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 50 Lucros e aumento de capital social
Número ou marcador · p. 50 Um) Os lucros da sociedade evidenciados pelos documentos de prestação de contas do exercício, e cujo destino legalmente possa ser definido pela sociedade, deverão necessariamente ser afectos à realização e aos sócios, privilegiando se assim for.
Número ou marcador · p. 50 Dois) O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes for necessário desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 50 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 50 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda ou parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios únicos gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 50 Dois) Se nem a família nem os filhos ou representantes legalmente constituídos não mostrar interesse pela quota do cedente, este decidirá pela sua alienação a quem pelos preços que melhor entender, gozando o novo dono dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 50 Morte ou interdição
Texto do artigo · p. 50 Em caso de morte, incapacidade física ou mental, interdição, a sua quota continuará com os herdeiros ou seus representantes legalmente constituídos.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 50 Casos omissos
Texto do artigo · p. 50 Em tudo quanto fique omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 50 Está conforme. Vilankulo, 1 de Fevereiro de 2016. — O Con-
Texto do artigo · p. 50 servador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 51 INM
Título de secção · p. 51 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 51 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 51 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 51 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 51 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 51 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 51 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 51 — As três séries por ano ......................... 25.000,00MT — As três séries por semestre ................. 12.500,00MT
Parágrafo · p. 51 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 51 I Série ...................................................... 12.500,00MT II Série ....................................................... 6.250,00MT III Série ....................................................... 6.250,00MT
Parágrafo · p. 51 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 51 I Série ......................................................... 6.250,00MT II Série ......................................................... 3.125,00MT III Série .......................................................... 3.125,00MT
Parágrafo · p. 51 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 51 Delegações:
Parágrafo · p. 51 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
Lista · p. 51 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 51 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 51 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Título de secção · p. 52 Preço — 182,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 47: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de duzentos mil meticais, correspondente a única quota do valor nominal de duzentos mil meticais equivalente á 100% pertencente a único sócio Joseph Matovu Wamala.
  2. Número ou marcador, página 47: ARTIGO QUINTO
  3. Texto do artigo, página 47: Administração e gerência
  4. Número ou marcador, página 47: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, será exercida pelo sócio Joseph Matovu Wamala, que desde já ficam nomeados, com dispensa de caução. Bastando a sua assinatura, para obrigar a sociedade.
  5. Número ou marcador, página 47: Dois) O gerente tem plenos poderes para nomear mandatário/s a sociedade, conferindo, os necessários poderes de representação.
  6. Número ou marcador, página 47: ARTIGO SEXTO
  7. Texto do artigo, página 47: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo do sócio quando assim o entender.
  8. Número ou marcador, página 47: ARTIGO SÉTIMO
  9. Texto do artigo, página 47: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  10. Número ou marcador, página 48: ARTIGO OITAVO
  11. Texto do artigo, página 48: Os casos omissos, serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  12. Texto do artigo, página 48: Maputo, 19 de Outubro de 2017. — O Técnico, Ilegível.
  13. Texto do artigo, página 48: Charcutaria – Bottle Store Serra, Sociedade Unipessoal, Limitada
  14. Texto do artigo, página 48: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Setembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100909219 uma entidade, denominada Charcutaria – Bottle Store Serra, Sociedade Unipessoal, Limitada.
  15. Texto do artigo, página 48: É celbrado o presente contrato de nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  16. Texto do artigo, página 48: Carlos Fernando Furtado Serra, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110105907765F, emitido aos 21 de Março de 2016, na cidade de Maputo, constitui uma sociedade por quotas ( comercial) com um único sócio que passa a reger-se pelas disposições seguintes:
  17. Número ou marcador, página 48: ARTIGO PRIMEIRO
  18. Texto do artigo, página 48: (Denominação e sede)
  19. Texto do artigo, página 48: A sociedade adopta a denominação Charcutaria – Bottle Store Serra, Sociedade Unipessoal, Limitada, constitui-se sob a forma de sociedade unipessoal de responsabilidade limitada e tem a sede na avenida União Africana, n.º 4200, cidade da Matola, sempre que julgar conveniente a sociedade poderá criar delegações, filiais, sucursais ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional e no estrangeiro.
  20. Número ou marcador, página 48: ARTIGO SEGUNDO
  21. Texto do artigo, página 48: (Duração)
  22. Texto do artigo, página 48: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o início da actividade a partir da assinatura deste contrato.
  23. Número ou marcador, página 48: ARTIGO TERCEIRO
  24. Texto do artigo, página 48: (Objecto social)
  25. Número ou marcador, página 48: Um) A sociedade tem por objecto principal: Mercearia, venda de produtos alimentares
  26. Texto do artigo, página 48: e bebidas.
  27. Número ou marcador, página 48: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participações no capital social de outras sociedades ou legalmente associar-se a outras empresas.
  28. Número ou marcador, página 48: ARTIGO QUARTO
  29. Texto do artigo, página 48: (Deliberação)
  30. Texto do artigo, página 48: Mediante deliberação da assembleia geral, poderá a sociedade participar, directa ou indirectamente em projectos de desenvolvimento que de alguma forma, concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como, aceitar concessões adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do específico objecto social, ou ainda participarem empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas, e outras formas de associações.
  31. Número ou marcador, página 48: ARTIGO QUINTO
  32. Texto do artigo, página 48: (Capital social)
  33. Texto do artigo, página 48: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais), e corresponde a uma úica quota com o mesmo valor pertence a único sócio Carlos Fernando Furtado Serra, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110105907765F, emitido aos 21 de Março de 2016.
  34. Texto do artigo, página 48: Não são exigìveis prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá fazer os suprimentos de que a socieade carece mediante a estabelecerem em assembleia geral.
  35. Número ou marcador, página 48: ARTIGO SEXTO
  36. Texto do artigo, página 48: (Cessão de participação social)
  37. Texto do artigo, página 48: A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
  38. Número ou marcador, página 48: ARTIGO SÉTIMO
  39. Texto do artigo, página 48: (Amortizações de quotas)
  40. Texto do artigo, página 48: A sociedade tem a faculdade de amortizar a uota de acordo com o único proprietário ou quando qualquer quota dor penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio, apreendida judicialmente.
  41. Número ou marcador, página 48: ARTIGO OITAVO
  42. Texto do artigo, página 48: (Assembleia geral)
  43. Número ou marcador, página 48: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para aprovação do balanço de contas do exercício e deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocado e extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
  44. Número ou marcador, página 48: Dois) A assembleia geral será convocada pela gerência com uma antecedência mínima de quinze dias, por carta registada com aviso de recepção.
  45. Número ou marcador, página 48: ARTIGO NONO
  46. Texto do artigo, página 48: (Gerência e representação)
  47. Número ou marcador, página 48: Um) A administração, gerência e representação da sociedade fica a cargo de sóciogerente o senhor Carlos Fernando Furtado
  48. Texto do artigo, página 48: Serra, Bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna e internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos.
  49. Número ou marcador, página 48: Dois) Em caso de ausência deste ou impedimento, o sócio gerente, poderá designar um ou mais mandatários aos quais poderá delegar total ou parcialmente os seus poderes, por tempo pré estabelecido.
  50. Número ou marcador, página 48: Três) O sócio gerente ou o seu mandatário obrigar a sociedade em actos ou contratos que não dizem respeito a negócios sociais, nomeadamente letras a favor, abonações, livranças, fianças e outras semelhantes.
  51. Número ou marcador, página 48: ARTIGO DÉCIMO
  52. Texto do artigo, página 48: (Balanço e prestação de contas)
  53. Número ou marcador, página 48: Um) O ano social, coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados,
  54. Texto do artigo, página 48: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano e carecem da aprovação da assembleia geral, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
  55. Texto do artigo, página 48: Maputo, 6 de Outubro de 2017. O Técnico, Ilegível.
  56. Texto do artigo, página 48: DW – Constrution, Limitada
  57. Texto do artigo, página 48: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Setembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100909855, uma entidade, denominada DW – Constrution, Limitada.
  58. Texto do artigo, página 48: E celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 de Código Comercial, entre:
  59. Texto do artigo, página 48: Primeiro.Buanado Consltores, Limitada, com sede na avenida Fernão Magalhães, n.º 63, 6 Andar, Bairro Central B, Distrito Municipal Kampfumo, província/cidade de Maputo; e
  60. Texto do artigo, página 48: Segundo. Kreston Mine, Limitada, com sede na avenida Fernao Magalhoes, n.º 63, 6 Andar, bairro Central B, Distrito Municipal Kampfumo, província cidade de Maputo.
  61. Número ou marcador, página 48: ARTIGO PRIMEIRO
  62. Texto do artigo, página 48: (Denominação e sede)
  63. Número ou marcador, página 48: Um) A sociedade adopta a denominação de, DW – Constrution, Limitada, e constitui-se sob a forma de sociedade sociedade por quota.
  64. Número ou marcador, página 48: Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, bairro Central B, flat 35, 3.º andar, Avenida Fernão de Magalhães, podendo abrir ou fechar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social.
  65. Número ou marcador, página 49: Três) Mediante simples deliberação, pode a gerência transferir a sede para qualquer outro local do território nacional ou estrangeiro.
  66. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEGUNDO
  67. Texto do artigo, página 49: (Duração)
  68. Texto do artigo, página 49: A sociedade é válida por tempo indeterminado.
  69. Número ou marcador, página 49: ARTIGO TERCEIRO
  70. Texto do artigo, página 49: (Objecto)
  71. Texto do artigo, página 49: A sociedade tem por objecto a construção civil e arquitetura e hurbanismo.
  72. Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUARTO
  73. Texto do artigo, página 49: (Capital social)
  74. Texto do artigo, página 49: O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, bens, direitos e outros valores é de 1.000.000,00 MT (um milhão de meticais), dividido pelos sócios Buanado Consultores, Limitada, com uma quota de 500.000,00 MT correspondente a 50% do capital, e Kreston Mine, Lda com uma quota de 500.000,00 MT correspondente a 50% de capital social.
  75. Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUINTO
  76. Texto do artigo, página 49: (Aumento do capital social)
  77. Texto do artigo, página 49: O capital social podera ser aumentado ou dimimuido quantas vezes forem necessárias, desde que a assembleia geral delibere sobre ao assunto.
  78. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEXTO
  79. Texto do artigo, página 49: (Divisão e cessão de quotas)
  80. Número ou marcador, página 49: Um) O sócio que pretenda alienar a sua quota informará à sociedade, com o mínimo de 30 dias de antecedência, por carta registada com aviso de recepção, ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, dando a conhecer o projecto de venda.
  81. Número ou marcador, página 49: Dois) É nula qualquer alienação de quotas que não observe o preceituado no presente artigo.
  82. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SÉTIMO
  83. Texto do artigo, página 49: (Morte ou incapacidade dos sócios)
  84. Texto do artigo, página 49: Em caso de morte ou interdição de qualquer um dos sócios, os herdeiros legalmente constituídos do falecido ou representantes do interdito, exercerão os referidos direitos e deveres sociais, devendo mandatar um de entre eles que a todos represente na sociedade enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
  85. Número ou marcador, página 49: ARTIGO OITAVO
  86. Texto do artigo, página 49: (Administração)
  87. Número ou marcador, página 49: Um) A administração e representação da sociedade em juízo e fora dele, activo e passivamente, competirá aos sócios em conjunto os quais sao nomeados administradores com dispensa de caução.
  88. Número ou marcador, página 49: Dois) A administração e representação da sociedade serão confiadas a um colégio composto pelo director executivo e mais um gerente, nomeado por consentimento dos sócios.
  89. Número ou marcador, página 49: Três) Exceptuam-se as deliberações que importem modificações dos estatutos e dissolução da sociedade.
  90. Número ou marcador, página 49: ARTIGO NONO
  91. Texto do artigo, página 49: (Disposições transitórias)
  92. Número ou marcador, página 49: Um) O director-geral fica desde já, autorizado a efetuar levantamentos na conta onde se encontra depositado o capital social da sociedade ora constituída para fazer as despesas de constituição e manutenção da sociedade.
  93. Número ou marcador, página 49: Dois) A sociedade assume desde já, as obrigações decorrentes de negócios jurídicos celebrados em seu nome, pela gerência, bem como a aquisição para a sociedade de quaisquer direitos antes do registo definitivo do contrato social, sem prejuízo do disposto no artigo quinto do Código das Sociedades comerciais, e de harmonia com o artigo dezanove e quaisquer outros aplicáveis do citado diploma legal.
  94. Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO
  95. Texto do artigo, página 49: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  96. Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade se dissolve nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime dos sócios.
  97. Número ou marcador, página 49: Dois) Em caso de dissolução por acordo dos sócios, todos eles serão os seus liquidatários e a partilha dos bens sociais e valores apurados proceder-se-á conforme deliberação dos sócios.
  98. Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  99. Texto do artigo, página 49: (Disposições finais)
  100. Texto do artigo, página 49: As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial aprovado pelo Decreto-Lei número dois, dois mil e cinco de 27 de Dezembro e demais legislação aplicável.
  101. Texto do artigo, página 49: Maputo, 3 de Outubro de 2017. — O Técnico, Ilegível.
  102. Texto do artigo, página 49: Stock and Service Investments, Limitada
  103. Texto do artigo, página 49: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de oito de Janeiro de dois mil e dezasseis, exarada de folhas noventa e seis verso a folhas noventa e oito do livro de notas para escrituras diversas número quarenta e oito da Conservatória dos Registos e Notariado de Vilankulo, a cargo de Orlando Fernando Messias, conservador dos Registos e Notariado, em pleno exercício de funções notariais, foi constituída entre Eduardo Francisco Mucholo Dimande e Titania Julieta Bernardo Cossa,
  104. Texto do artigo, página 49: uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá nas cláusulas e condições constantes dos artigos seguintes:
  105. Número ou marcador, página 49: ARTIGO PRIMEIRO
  106. Texto do artigo, página 49: Tipo e firma
  107. Texto do artigo, página 49: A sociedade adopta a denominação Stock and Service Investments, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
  108. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEGUNDO
  109. Texto do artigo, página 49: Sede
  110. Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade tem a sua sede em Vilanculo Município de Vilanculo, província de Inhambane.
  111. Número ou marcador, página 49: Dois) Por deliberação da assembleia geral a sociedade poderá transferir a sua sede para outro local, abrir ou encerrar filiais, sucursais, delegações, agências ou outras formas de representação social dentro do território nacional ou no estrangeiro.
  112. Número ou marcador, página 49: ARTIGO TERCEIRO
  113. Texto do artigo, página 49: Duração e objecto
  114. Texto do artigo, página 49: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando o seu começo a partir da data de assinatura da escritura pública.
  115. Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUARTO
  116. Texto do artigo, página 49: Objecto social
  117. Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade tem como objecto social o comércio e a prestação de serviços nas seguintes actividades:
  118. Número ou marcador, página 49: a) Transporte nacional e internacional de carga e de passageiros;
  119. Número ou marcador, página 49: b) Aluguer de viaturas e maquinaria;
  120. Número ou marcador, página 49: c) Venda de óleos e lubrificantes;
  121. Número ou marcador, página 49: d) Importação e exportação.
  122. Número ou marcador, página 49: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades complementares ou subsidiárias do objecto principal desde que esteja devidamente autorizada pelas entidades competentes, assim como associar-se a outras empresas para a prossecução de objectivos comerciais no âmbito ou não do seu objecto, bem como exercer as funções de gerente ou administrador de outras sociedades que detenham ou não participações financeiras.
  123. Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUINTO
  124. Texto do artigo, página 49: Capital social
  125. Texto do artigo, página 49: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinquenta mil meticais, correspondente a soma de duas quotas desiguais sendo cinquenta e cinco por cento do capital social, equivalentes a vinte e sete mil e quinhentos meticais, para o sócio Eduardo Francisco Mucholo Dimande e quarenta e cinco
  126. Texto do artigo, página 50: por cento do capital, equivalente a vinte e dois mil e quinhentos meticais, para a sócia Titania Julieta Bernardo Cossa, respectivamente.
  127. Número ou marcador, página 50: ARTIGO SEXTO
  128. Texto do artigo, página 50: Assembleia geral
  129. Número ou marcador, página 50: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  130. Número ou marcador, página 50: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes for necessário, desde que as circunstâncias assim o exeijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
  131. Número ou marcador, página 50: ARTIGO SÉTIMO
  132. Texto do artigo, página 50: Parceiros
  133. Texto do artigo, página 50: A sociedade poderá ter parceria com instituições, organizações nacionais ou internacionais, sendo que deverão ser identificadas as áreas específicas e os moldes das parcerias, poderá ainda a sociedade receber doações individuais ou colectivos, nacionais ou estrangeiros.
  134. Número ou marcador, página 50: ARTIGO OITAVO
  135. Texto do artigo, página 50: Administração e gerência da sociedade
  136. Número ou marcador, página 50: Um) A administração e gerência da sociedade e a sua representação em juízo dentro
  137. Texto do artigo, página 50: e fora dela, activa e passivamente, fica a cargo do sócio maioritário que desde já ficam nomeados gerente com dispensa de caução bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.
  138. Número ou marcador, página 50: Dois) O gerente da sociedade poderá delegar apenas parte dos seus poderes a um ou mais sócios ou pessoas estranhas à sociedade desde que outorguem a respectiva procuração, a este com poderes e possíveis limites de competência.
  139. Número ou marcador, página 50: Três) Para todos os actos, quer seja ou não de mero expediente ficarão obrigados pela assinatura do sócio maioritariona primeira fase e depois o gerente quando este for contratado ou de seus procuradores.
  140. Número ou marcador, página 50: ARTIGO NONO
  141. Texto do artigo, página 50: Lucros e aumento de capital social
  142. Número ou marcador, página 50: Um) Os lucros da sociedade evidenciados pelos documentos de prestação de contas do exercício, e cujo destino legalmente possa ser definido pela sociedade, deverão necessariamente ser afectos à realização e aos sócios, privilegiando se assim for.
  143. Número ou marcador, página 50: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes for necessário desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  144. Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO
  145. Texto do artigo, página 50: Divisão e cessão de quotas
  146. Número ou marcador, página 50: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda ou parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios únicos gozando estes do direito de preferência.
  147. Número ou marcador, página 50: Dois) Se nem a família nem os filhos ou representantes legalmente constituídos não mostrar interesse pela quota do cedente, este decidirá pela sua alienação a quem pelos preços que melhor entender, gozando o novo dono dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
  148. Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  149. Texto do artigo, página 50: Morte ou interdição
  150. Texto do artigo, página 50: Em caso de morte, incapacidade física ou mental, interdição, a sua quota continuará com os herdeiros ou seus representantes legalmente constituídos.
  151. Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  152. Texto do artigo, página 50: Casos omissos
  153. Texto do artigo, página 50: Em tudo quanto fique omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
  154. Texto do artigo, página 50: Está conforme. Vilankulo, 1 de Fevereiro de 2016. — O Con-
  155. Texto do artigo, página 50: servador, Ilegível.
  156. Texto do artigo, página 51: INM
  157. Título de secção, página 51: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  158. Título de secção, página 51: NOSSOS SERVIÇOS:
  159. Parágrafo, página 51: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  160. Parágrafo, página 51: — Impressão em Off-set e Digital;
  161. Parágrafo, página 51: — Encadernação e Restauração de Livros;
  162. Parágrafo, página 51: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  163. Parágrafo, página 51: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  164. Parágrafo, página 51: — As três séries por ano ......................... 25.000,00MT — As três séries por semestre ................. 12.500,00MT
  165. Parágrafo, página 51: Preço da assinatura anual:
  166. Lista, página 51: I Série ...................................................... 12.500,00MT II Série ....................................................... 6.250,00MT III Série ....................................................... 6.250,00MT
  167. Parágrafo, página 51: Preço da assinatura semestral:
  168. Lista, página 51: I Série ......................................................... 6.250,00MT II Série ......................................................... 3.125,00MT III Série .......................................................... 3.125,00MT
  169. Parágrafo, página 51: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  170. Título de secção, página 51: Delegações:
  171. Parágrafo, página 51: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
  172. Lista, página 51: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  173. Parágrafo, página 51: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  174. Parágrafo, página 51: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  175. Título de secção, página 52: Preço — 182,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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