LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 109

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 109/2022

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Número ou marcador · p. 52 c) Venda de material de construção com importação e exportação;
Número ou marcador · p. 52 d) A sociedade poderá exercer outras actividades complementares ou subsidiárias do objecto principal, desde que se obtenha as devidas autorizações.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 52 Capital social
Texto do artigo · p. 52 O capital social, intergralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais), dividido pelos sócios, Zhipin Lu, com o valor de 10.000.00MT (dez mil meticais),correspondente a 50% do capital social, e Ruihua Chen com o valor de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% do capital social.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 52 Aumento do capital social
Texto do artigo · p. 52 O capital social poderá ser aumentado ou diminuido quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 52 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 52 Um) Sem prejuízos das disposiçõe legais em vigor a cessão ou alienação de toda a parte de quotas devera ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 52 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alinação aquem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondente a sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 52 Administração
Número ou marcador · p. 52 Um) A administração e gestão da sociedade em representação em juizo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo de gerente Zhipin Lu como sócio gerente e com plenos poderes.
Número ou marcador · p. 52 Dois) O adiministrador tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 53 Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituido pela gerência, nos limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 53 Quatro) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatários assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeita a negocío estranhos a mesma, tais como letras de favor fianças, avales ou abonação.
Número ou marcador · p. 53 Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinadas por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 53 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 53 Um) A assembelia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovaçãodo balanço e contas do exercício findo e repartição de lúcros e perdas.
Número ou marcador · p. 53 Dois) A assembleia geral poderá reúnirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quisquer assuntos que digam respeito a sociedade.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 53 Dissolução
Texto do artigo · p. 53 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 53 Herdeiros
Texto do artigo · p. 53 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem. Desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 53 Casos omissos
Texto do artigo · p. 53 Os casos omissos serão regulares pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 53 Maputo, 6 de Junho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 53 Swandick Contracting – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 53 Certifico, para efeito de publicação, da sociedade Swandick Contracting – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob NUEL 101751112, Zondo Mzingaye Professor,
Texto do artigo · p. 53 zimbabweano, natural de Zimbabwe, residente na Beira, constituem uma sociedade que rege as seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 53 CAPÍTULO I
Texto do artigo · p. 53 Da firma
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 53 (Firma)
Texto do artigo · p. 53 A sociedade é constituída sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, adopta a firma Swandick Contracting – Sociedade Unipessoal, Limitada, e será regida pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 53 (Sede)
Texto do artigo · p. 53 A sociedade tem a sede na Avenida Samora Machel, UC-B, quarteirão n.° 2, 6.° bairroEsturo, podendo por deliberação dos sócios, abrir filiais, sucursais e outras formas de representação onde e quando julgar conveniente.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 53 (Duração)
Texto do artigo · p. 53 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se seu início para todos efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 53 (Objecto)
Texto do artigo · p. 53 A sociedade tem como objecto:
Número ou marcador · p. 53 a) Construção e consultoria na área de construção civil;
Número ou marcador · p. 53 b) Prestação de serviços na área de projectos.
Número ou marcador · p. 53 CAPÍTULO II Do capital social, quotas, administração e fiscalização
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 53 (Capital social)
Texto do artigo · p. 53 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinquenta mil meticais. Uma quota no valor de cinquenta mil meticais correspondente a 100% do capital social pertence a Zondo Mzingaye Professor.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 53 (Administração)
Texto do artigo · p. 53 A administração da sociedade, será exercida pelo sócio Zondo Mzingaye Professor, com remuneração, que desde já fica nomeado administrador da sociedade sendo suficiente a assinatura dele para obrigar a sociedade em todos actos e contratos.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 53 (Competência da administração)
Texto do artigo · p. 53 São competências da sociedade:
Número ou marcador · p. 53 a) A gestão e representação da sociedade compete a administração;
Número ou marcador · p. 53 b) Cabe ao administrador representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, assim como praticar todos os actos tendentes a realização do capital social;
Número ou marcador · p. 53 c) Orientar, e gerir todos os negócios sociais, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social que por lei ou pelo presente estatuto não estejam reservados a assembleia geral;
Número ou marcador · p. 53 d) Executar e fazer cumprir as deliberações da assembleia geral;
Número ou marcador · p. 53 e) Efectuar movimentos e transacções bancárias mediante a assinatura;
Número ou marcador · p. 53 f) Construir mandatários da sociedade, bem como definir os termos e limites dos respectivos mandatos.
Número ou marcador · p. 53 CAPÍTULO III Das disposições finais
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 53 (Ano civil)
Número ou marcador · p. 53 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço, o relatório de gestão,
Texto do artigo · p. 53 administração de resultados e demais contas do exercício fecham-se com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a apreciação do sócio único durante o primeiro trimestre do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 53 (Aplicação de resultados)
Número ou marcador · p. 53 Um) Dos lucros apurados em cada exercício económico deduzir-se-ão primeiro a percentagem para a constituição do fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 53 Dois) A parte restante será distribuída ao sócio, sob forma de lucros, na proporção da sua participação no capital social da sociedade.
Texto do artigo · p. 53 Está conforme. Beira, 10 de Maio de 2022. — A Conser-
Texto do artigo · p. 53 vadora, Ilegível.
Texto do artigo · p. 53 Tembe Servicos de Limpeza – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 53 Certifico, para efeito de publicação, que a Tembe Servicos de Limpeza – Sociedade Unipessoal, Limitada, foi matriculada sob o NUEL101678334, no dia sete de Janeiro de
Texto do artigo · p. 54 dois mil e vinte e dois, em anexo os estatutos que regem a dita sociedade.
Número ou marcador · p. 54 CAPÍTULO I Da denominação, sede, objecto e duração
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 54 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 54 Um) A sociedade adopta a denominação Tembe Serviços de Limpeza – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador · p. 54 Dois) A sociedade tem a sua sede estrada Circular de Maputo no bairro Matlhemele, quarteirão 1, casa n.° 1, no Município da Matola, podendoabrir escritórios ou qualquer outra forma de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro e rege-se pelos presentes estatutos legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 54 (Objecto)
Texto do artigo · p. 54 A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 54 a) Prestação de serviços na área de limpeza de corredores de fibra óptica;
Número ou marcador · p. 54 b) Manutenção e construção de linhas de fibra óptica; e fins.
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 54 (Duração)
Texto do artigo · p. 54 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 54 (Capital social)
Texto do artigo · p. 54 O capital social, subcrito e integralmente realizado é de 10. 000,00MT (dez mil meticais), e correspondente a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio senhor Afonso Ramão Tembe.
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 54 (Administração)
Número ou marcador · p. 54 Um) A administração e gestão da empresa competem ao sócio único senhor Afonso Romão Tembe.
Número ou marcador · p. 54 Dois) O conselho de administração é o segundo órgão supremo da sociedade e, as suas deliberações, quando legalmente tomadas, são de carácter obrigatório.
Número ou marcador · p. 54 Três) A sociedade ficam obrigadas a uma assinatura.
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 54 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 54 Um) O ano social coincide com o ano civil e o mesmo inicia a um de Janeiro e termina a trinta e um de Dezembro, de cada ano.
Número ou marcador · p. 54 Dois) O balanço e a conta do resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 54 CAPÍTULO III Das disposições finais
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 54 (Resultados e sua aplicação)
Número ou marcador · p. 54 Um) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 54 Dois) A parte restante dos lucros serão aplicados nos termos em que forem aprovados pelo conselho de administração, com maior percentagem de decisão pelo sócio único.
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 54 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 54 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 54 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á á sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio dos mais amplos poderes para o efeitos.
Texto do artigo · p. 54 Maputo, 12 de Janeiro de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 54 Transportes Carlos Gaspar, Limitada
Texto do artigo · p. 54 Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade Transportes Carlos Gaspar, Limitada, matriculada sob NUEL 101702081, entre:
Texto do artigo · p. 54 Primeiro. Carlitos Carlos Gaspar, solteiro, natural de Namacurra, província da Zambézia, residente na cidade da Beira;
Texto do artigo · p. 54 Segundo. Yolanda Saquina Carlos Gaspar, solteira, natural da cidade da Beira, província de Sofala, residente na cidade da Beira;
Texto do artigo · p. 54 Terceiro. Hierlen Idmaira Carlos Gaspar, solteira, natural da cidade da Beira, província de Sofala, residente na cidade da Beira.
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 54 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 54 Um) A sociedade adopta a denominação TCG LDA- Transportes Carlos Gaspar, Limitada, com sede na cidade da Beira, Sofala, Moçambique.
Número ou marcador · p. 54 Dois) A sociedade poderá por deliberação do sócio transferi-la para outro local, abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais, agências,
Texto do artigo · p. 54 escritórios, delegações ou outra forma de representação em Moçambique ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 54 (Duração)
Texto do artigo · p. 54 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura pública de constituição.
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 54 (Objecto)
Texto do artigo · p. 54 A sociedade tem por objecto:
Texto do artigo · p. 54 a)Transportes de cargas e de passageiros;
Número ou marcador · p. 54 b) Construção civil e obras públicas; c)Aluguer de equipamentos de construção civil;
Número ou marcador · p. 54 d) Venda de material de construção civil, combustível, lubrificantes e acessórios automotivos;
Número ou marcador · p. 54 e) Comércio geral com importação e exportação;
Número ou marcador · p. 54 f) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá dedicar-se a outras actividades e serviços, nos termos da lei, ou ainda associar-se à outras empresas.
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 54 (Capital social)
Texto do artigo · p. 54 O capital social, integralmente subscrito monetariamente, é de um milhão e quinhentos mil meticais (1.500.000,00 MT), correspondente a soma de três quotas, assim distribuídas:
Texto do artigo · p. 54 a)Uma de 1.350.000.00MT (um milhão e trezentos e cinquenta mil meticais), correspondente a noventa por cento do capital social, pertencente ao sócio Carlitos Carlos Gaspar;
Número ou marcador · p. 54 b) Uma de 75.000.00MT (setenta e cinco mil meticais), correspondente a cinco por cento do capital social, pertencente a socia Yolanda Saquina Carlos Gaspar;
Número ou marcador · p. 54 c) Uma de 75.000.00MT (setenta e cinco mil meticais), correspondente a cinco por cento do capital social, pertencente a socia Hierlen Idmaira Carlos Gaspar.
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 54 (Cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 54 A sociedade pode nos casos previstos por lei ou por deliberação dos sócios, dissolver-se.
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 54 (Gerência e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 54 Um) A sociedade será administrada e representada pelo sócio Carlitos Carlos Gaspar.
Número ou marcador · p. 55 Dois) A administração pode delegar no todo ou em parte, os seus poderes a outra pessoa, mediante documento.
Número ou marcador · p. 55 Três) Em caso de morte, interdição ou inabilitação dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 55 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 55 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 55 Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Código Comercial e demais legislação aplicáveis em Moçambique.
Texto do artigo · p. 55 Está conforme. Beira, 25 de Maio de dois mil vinte e dois.
Texto do artigo · p. 55 — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 55 WH Impact, Limitada
Texto do artigo · p. 55 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 2 de Junho de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101768791 uma entidade denominada, WH Impact, Limitada.
Texto do artigo · p. 55 Pelo presente documento particular, outorgado nos termos do n.º 1 do artigo 328 do Código Comercial, Milena Isabel Manjate, solteira, titular do Bilhete de Identidade n.º 110102690020B, emitido em 5 de Dezembro de 2017, pela Direçcão Nacional de Identificação Civil, residente na Avenida Olof Palme, n.º 349, rés-do-chão, na cidade de Maputo, e Bruno Ricardo de Oliveira Dimas Lino Barroca, casado, titular do DIRE n.º 11PT00030922A, emitido em 28 de Abril de 2022, pela Direção Provincial de Migração da Cidade de Maputo, residente na Avenida Amílcar Cabral, n.º 1042, rés-do-chão, na cidade de Maputo, constituem uma sociedade por quotas limitada que se regerá de acordo com os seguintes estatutos:
Número ou marcador · p. 55 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 55 (Denominação)
Texto do artigo · p. 55 A sociedade adopta a denominação WH Impact, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade limitada e será regida pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 55 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 55 (Duração)
Texto do artigo · p. 55 A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 55 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 55 (Sede)
Número ou marcador · p. 55 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, na Avenida Amílcar Cabral, n.º 1042, rés-do-chão.
Número ou marcador · p. 55 Dois) A sede da sociedade poderá ser transferida livremente dentro do território nacional mediante decisão dos sócios.
Número ou marcador · p. 55 Três) Os sócios poderão ainda deliberar
Texto do artigo · p. 55 a criação, alteração e encerramento de sucursais, filiais, agências ou outras formas de representação comercial em qualquer parte do território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador · p. 55 ARTIGO QUARTO (Objecto)
Número ou marcador · p. 55 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços de consultoria para diversos negócios e a gestão, assessoria multidisciplinar, actividades das empresas de seleção e colocação de pessoal, actividades combinadas de serviços administrativos, comissões, representação e/ou agenciamentos de empresas e/ou marcas, marketing, publicidade, gestão de projetos, investimentos e organização de eventos.
Número ou marcador · p. 55 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que, devidamente autorizadas.
Número ou marcador · p. 55 Três) A sociedade poderá ainda associarse a outras sociedades independentemente do seu objecto social, e participar em consórcios e agrupamentos complementares de empresas sob qualquer forma permitida por lei.
Número ou marcador · p. 55 ARTIGO QUINTO (Capital social) O capital social, integralmente subscrito e realizado em numerário, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), encontrando-se dividido em duas quotas desiguais, distribuídas da seguinte forma: a) uma quota com o valor nominal de 10.200,00MT (dez mil e duzentos meticais), correspondente a 51% do capital social, pertencente a Milena Isabel Manjate;
Número ou marcador · p. 55 b) uma quota com o valor nominal de 9.800,00MT (nove mil e oitocentos meticais), correspondente a 49% do capital social, pertencente a Bruno Ricardo de Oliveira Dimas Lino Barroca.
Número ou marcador · p. 55 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 55 (Quotas próprias)
Texto do artigo · p. 55 A sociedade poderá, dentro dos limites legais, adquirir e alienar quotas próprias e praticar sobre elas todas as operações legalmente permitidas.
Número ou marcador · p. 55 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 55 (Prestações suplementares e suprimentos)
Texto do artigo · p. 55 Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, podendo, porém, os sócios conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da respectiva administração.
Número ou marcador · p. 55 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 55 (Divisão, cessão, oneração e alienação de quotas)
Texto do artigo · p. 55 Os sócios poderão livremente dividir, onerar e alienar a sua quota a terceiros.
Número ou marcador · p. 55 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 55 (Administração)
Número ou marcador · p. 55 Um) A administração e representação da sociedade será levada a cabo pelos sócios, a quem compete o exercício de todos os poderes que lhes são conferidos por lei e pelos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 55 Dois) Ficam desde já nomeados como administradores a senhora Milena Isabel Manjate e o senhor Bruno Ricardo de Oliveira Dimas Lino Barroca, este último ocupando o cargo de director-geral.
Número ou marcador · p. 55 Três) Dependem da deliberação dos dois sócios:
Número ou marcador · p. 55 a) A apreciação do balanço e a aprovação das contas da sociedade referentes ao exercício do ano anterior, a elaboração do relatório de gestão e a apreciação do relatório dos auditores (se os houver);
Número ou marcador · p. 55 b) A aquisição, alienação ou oneração de quotas próprias;
Número ou marcador · p. 55 c) A alteração do pacto social;
Número ou marcador · p. 55 d) O aumento e a redução do capital social;
Número ou marcador · p. 55 e) A fusão, cisão, transformação, dissolução e liquidação da sociedade.
Número ou marcador · p. 55 Quatro) Os sócios poderão designar um ou mais mandatários e neles delegar total ou parcialmente, os seus poderes.
Número ou marcador · p. 55 Cinco) O mandatário não poderá obrigar a sociedade em actos e contratos que não digam respeito aos negócios sociais, nomeadamente em letras de favor, fianças, abonações ou outras semelhantes.
Número ou marcador · p. 55 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 55 (Formas de obrigar a sociedade)
Número ou marcador · p. 55 Um) A sociedade obriga-se pela assinatura dos dois sócios em todos os actos e contratos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional.
Número ou marcador · p. 56 Dois) Os sócios poderão designar um ou mais mandatários e neles delegar total ou parcialmente, os seus poderes.
Número ou marcador · p. 56 Três) Para os actos de mero expediente basta a assinatura de qualquer funcionário da sociedade.
Número ou marcador · p. 56 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 56 (Balanço e aprovação de contas)
Texto do artigo · p. 56 O relatório de gestão e as contas de exercício, incluindo o balanço e a demonstração de
Texto do artigo · p. 56 resultados, fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à aprovação dos dois sócios durante o primeiro trimestre do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 56 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 56 (Aplicação de resultados)
Número ou marcador · p. 56 Um) Dos lucros apurados será deduzida a percentagem legalmente estabelecida para constituir ou reintegrar o fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 56 Dois) A parte remanescente dos lucros será atribuída aos dois sócios.
Número ou marcador · p. 56 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 56 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 56 A sociedade dissolve-se nos casos e termos previstos na lei, sendo os dois sócios os liquidatários.
Número ou marcador · p. 56 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 56 (Omissões)
Texto do artigo · p. 56 Em todo o omisso regularão as disposições do Código Comercial em vigor em Moçambique.
Texto do artigo · p. 56 Maputo, 6 de Junho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Título de secção · p. 57 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 57 NOSSOS SERVIÇOS:
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Parágrafo · p. 57 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 57 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 57 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 57 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 57 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 57 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 57 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 57 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 57 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 57 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 57 Delegações:
Parágrafo · p. 57 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,
Lista · p. 57 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
Parágrafo · p. 57 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 57 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
Parágrafo · p. 58 Preço — 290,00MT
Parágrafo · p. 58 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 52: c) Venda de material de construção com importação e exportação;
  2. Número ou marcador, página 52: d) A sociedade poderá exercer outras actividades complementares ou subsidiárias do objecto principal, desde que se obtenha as devidas autorizações.
  3. Número ou marcador, página 52: ARTIGO QUARTO
  4. Texto do artigo, página 52: Capital social
  5. Texto do artigo, página 52: O capital social, intergralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais), dividido pelos sócios, Zhipin Lu, com o valor de 10.000.00MT (dez mil meticais),correspondente a 50% do capital social, e Ruihua Chen com o valor de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% do capital social.
  6. Número ou marcador, página 52: ARTIGO QUINTO
  7. Texto do artigo, página 52: Aumento do capital social
  8. Texto do artigo, página 52: O capital social poderá ser aumentado ou diminuido quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  9. Número ou marcador, página 52: ARTIGO SEXTO
  10. Texto do artigo, página 52: Divisão e cessão de quotas
  11. Número ou marcador, página 52: Um) Sem prejuízos das disposiçõe legais em vigor a cessão ou alienação de toda a parte de quotas devera ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
  12. Número ou marcador, página 52: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alinação aquem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondente a sua participação na sociedade.
  13. Número ou marcador, página 52: ARTIGO SÉTIMO
  14. Texto do artigo, página 52: Administração
  15. Número ou marcador, página 52: Um) A administração e gestão da sociedade em representação em juizo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo de gerente Zhipin Lu como sócio gerente e com plenos poderes.
  16. Número ou marcador, página 52: Dois) O adiministrador tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
  17. Número ou marcador, página 53: Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituido pela gerência, nos limites específicos do respectivo mandato.
  18. Número ou marcador, página 53: Quatro) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatários assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeita a negocío estranhos a mesma, tais como letras de favor fianças, avales ou abonação.
  19. Número ou marcador, página 53: Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinadas por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
  20. Número ou marcador, página 53: ARTIGO OITAVO
  21. Texto do artigo, página 53: Assembleia geral
  22. Número ou marcador, página 53: Um) A assembelia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovaçãodo balanço e contas do exercício findo e repartição de lúcros e perdas.
  23. Número ou marcador, página 53: Dois) A assembleia geral poderá reúnirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quisquer assuntos que digam respeito a sociedade.
  24. Número ou marcador, página 53: ARTIGO NONO
  25. Texto do artigo, página 53: Dissolução
  26. Texto do artigo, página 53: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum dos sócios quando assim o entenderem.
  27. Número ou marcador, página 53: ARTIGO DÉCIMO
  28. Texto do artigo, página 53: Herdeiros
  29. Texto do artigo, página 53: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem. Desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  30. Número ou marcador, página 53: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  31. Texto do artigo, página 53: Casos omissos
  32. Texto do artigo, página 53: Os casos omissos serão regulares pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
  33. Texto do artigo, página 53: Maputo, 6 de Junho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
  34. Texto do artigo, página 53: Swandick Contracting – Sociedade Unipessoal, Limitada
  35. Texto do artigo, página 53: Certifico, para efeito de publicação, da sociedade Swandick Contracting – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob NUEL 101751112, Zondo Mzingaye Professor,
  36. Texto do artigo, página 53: zimbabweano, natural de Zimbabwe, residente na Beira, constituem uma sociedade que rege as seguintes cláusulas:
  37. Número ou marcador, página 53: CAPÍTULO I
  38. Texto do artigo, página 53: Da firma
  39. Número ou marcador, página 53: ARTIGO PRIMEIRO
  40. Texto do artigo, página 53: (Firma)
  41. Texto do artigo, página 53: A sociedade é constituída sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, adopta a firma Swandick Contracting – Sociedade Unipessoal, Limitada, e será regida pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
  42. Número ou marcador, página 53: ARTIGO SEGUNDO
  43. Texto do artigo, página 53: (Sede)
  44. Texto do artigo, página 53: A sociedade tem a sede na Avenida Samora Machel, UC-B, quarteirão n.° 2, 6.° bairroEsturo, podendo por deliberação dos sócios, abrir filiais, sucursais e outras formas de representação onde e quando julgar conveniente.
  45. Número ou marcador, página 53: ARTIGO TERCEIRO
  46. Texto do artigo, página 53: (Duração)
  47. Texto do artigo, página 53: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se seu início para todos efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
  48. Número ou marcador, página 53: ARTIGO QUARTO
  49. Texto do artigo, página 53: (Objecto)
  50. Texto do artigo, página 53: A sociedade tem como objecto:
  51. Número ou marcador, página 53: a) Construção e consultoria na área de construção civil;
  52. Número ou marcador, página 53: b) Prestação de serviços na área de projectos.
  53. Número ou marcador, página 53: CAPÍTULO II Do capital social, quotas, administração e fiscalização
  54. Número ou marcador, página 53: ARTIGO QUINTO
  55. Texto do artigo, página 53: (Capital social)
  56. Texto do artigo, página 53: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinquenta mil meticais. Uma quota no valor de cinquenta mil meticais correspondente a 100% do capital social pertence a Zondo Mzingaye Professor.
  57. Número ou marcador, página 53: ARTIGO SEXTO
  58. Texto do artigo, página 53: (Administração)
  59. Texto do artigo, página 53: A administração da sociedade, será exercida pelo sócio Zondo Mzingaye Professor, com remuneração, que desde já fica nomeado administrador da sociedade sendo suficiente a assinatura dele para obrigar a sociedade em todos actos e contratos.
  60. Número ou marcador, página 53: ARTIGO SÉTIMO
  61. Texto do artigo, página 53: (Competência da administração)
  62. Texto do artigo, página 53: São competências da sociedade:
  63. Número ou marcador, página 53: a) A gestão e representação da sociedade compete a administração;
  64. Número ou marcador, página 53: b) Cabe ao administrador representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, assim como praticar todos os actos tendentes a realização do capital social;
  65. Número ou marcador, página 53: c) Orientar, e gerir todos os negócios sociais, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social que por lei ou pelo presente estatuto não estejam reservados a assembleia geral;
  66. Número ou marcador, página 53: d) Executar e fazer cumprir as deliberações da assembleia geral;
  67. Número ou marcador, página 53: e) Efectuar movimentos e transacções bancárias mediante a assinatura;
  68. Número ou marcador, página 53: f) Construir mandatários da sociedade, bem como definir os termos e limites dos respectivos mandatos.
  69. Número ou marcador, página 53: CAPÍTULO III Das disposições finais
  70. Número ou marcador, página 53: ARTIGO OITAVO
  71. Texto do artigo, página 53: (Ano civil)
  72. Número ou marcador, página 53: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço, o relatório de gestão,
  73. Texto do artigo, página 53: administração de resultados e demais contas do exercício fecham-se com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a apreciação do sócio único durante o primeiro trimestre do ano seguinte.
  74. Número ou marcador, página 53: ARTIGO NONO
  75. Texto do artigo, página 53: (Aplicação de resultados)
  76. Número ou marcador, página 53: Um) Dos lucros apurados em cada exercício económico deduzir-se-ão primeiro a percentagem para a constituição do fundo de reserva legal.
  77. Número ou marcador, página 53: Dois) A parte restante será distribuída ao sócio, sob forma de lucros, na proporção da sua participação no capital social da sociedade.
  78. Texto do artigo, página 53: Está conforme. Beira, 10 de Maio de 2022. — A Conser-
  79. Texto do artigo, página 53: vadora, Ilegível.
  80. Texto do artigo, página 53: Tembe Servicos de Limpeza – Sociedade Unipessoal, Limitada
  81. Texto do artigo, página 53: Certifico, para efeito de publicação, que a Tembe Servicos de Limpeza – Sociedade Unipessoal, Limitada, foi matriculada sob o NUEL101678334, no dia sete de Janeiro de
  82. Texto do artigo, página 54: dois mil e vinte e dois, em anexo os estatutos que regem a dita sociedade.
  83. Número ou marcador, página 54: CAPÍTULO I Da denominação, sede, objecto e duração
  84. Número ou marcador, página 54: ARTIGO PRIMEIRO
  85. Texto do artigo, página 54: (Denominação e sede)
  86. Número ou marcador, página 54: Um) A sociedade adopta a denominação Tembe Serviços de Limpeza – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  87. Número ou marcador, página 54: Dois) A sociedade tem a sua sede estrada Circular de Maputo no bairro Matlhemele, quarteirão 1, casa n.° 1, no Município da Matola, podendoabrir escritórios ou qualquer outra forma de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro e rege-se pelos presentes estatutos legislação aplicável.
  88. Número ou marcador, página 54: ARTIGO SEGUNDO
  89. Texto do artigo, página 54: (Objecto)
  90. Texto do artigo, página 54: A sociedade tem por objecto:
  91. Número ou marcador, página 54: a) Prestação de serviços na área de limpeza de corredores de fibra óptica;
  92. Número ou marcador, página 54: b) Manutenção e construção de linhas de fibra óptica; e fins.
  93. Número ou marcador, página 54: ARTIGO TERCEIRO
  94. Texto do artigo, página 54: (Duração)
  95. Texto do artigo, página 54: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
  96. Número ou marcador, página 54: ARTIGO QUARTO
  97. Texto do artigo, página 54: (Capital social)
  98. Texto do artigo, página 54: O capital social, subcrito e integralmente realizado é de 10. 000,00MT (dez mil meticais), e correspondente a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio senhor Afonso Ramão Tembe.
  99. Número ou marcador, página 54: ARTIGO QUINTO
  100. Texto do artigo, página 54: (Administração)
  101. Número ou marcador, página 54: Um) A administração e gestão da empresa competem ao sócio único senhor Afonso Romão Tembe.
  102. Número ou marcador, página 54: Dois) O conselho de administração é o segundo órgão supremo da sociedade e, as suas deliberações, quando legalmente tomadas, são de carácter obrigatório.
  103. Número ou marcador, página 54: Três) A sociedade ficam obrigadas a uma assinatura.
  104. Número ou marcador, página 54: ARTIGO SEXTO
  105. Texto do artigo, página 54: (Balanço e prestação de contas)
  106. Número ou marcador, página 54: Um) O ano social coincide com o ano civil e o mesmo inicia a um de Janeiro e termina a trinta e um de Dezembro, de cada ano.
  107. Número ou marcador, página 54: Dois) O balanço e a conta do resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  108. Número ou marcador, página 54: CAPÍTULO III Das disposições finais
  109. Número ou marcador, página 54: ARTIGO SÉTIMO
  110. Texto do artigo, página 54: (Resultados e sua aplicação)
  111. Número ou marcador, página 54: Um) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal.
  112. Número ou marcador, página 54: Dois) A parte restante dos lucros serão aplicados nos termos em que forem aprovados pelo conselho de administração, com maior percentagem de decisão pelo sócio único.
  113. Número ou marcador, página 54: ARTIGO OITAVO
  114. Texto do artigo, página 54: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  115. Número ou marcador, página 54: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  116. Número ou marcador, página 54: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á á sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio dos mais amplos poderes para o efeitos.
  117. Texto do artigo, página 54: Maputo, 12 de Janeiro de 2022. — O Técnico, Ilegível.
  118. Texto do artigo, página 54: Transportes Carlos Gaspar, Limitada
  119. Texto do artigo, página 54: Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade Transportes Carlos Gaspar, Limitada, matriculada sob NUEL 101702081, entre:
  120. Texto do artigo, página 54: Primeiro. Carlitos Carlos Gaspar, solteiro, natural de Namacurra, província da Zambézia, residente na cidade da Beira;
  121. Texto do artigo, página 54: Segundo. Yolanda Saquina Carlos Gaspar, solteira, natural da cidade da Beira, província de Sofala, residente na cidade da Beira;
  122. Texto do artigo, página 54: Terceiro. Hierlen Idmaira Carlos Gaspar, solteira, natural da cidade da Beira, província de Sofala, residente na cidade da Beira.
  123. Número ou marcador, página 54: ARTIGO PRIMEIRO
  124. Texto do artigo, página 54: (Denominação e sede)
  125. Número ou marcador, página 54: Um) A sociedade adopta a denominação TCG LDA- Transportes Carlos Gaspar, Limitada, com sede na cidade da Beira, Sofala, Moçambique.
  126. Número ou marcador, página 54: Dois) A sociedade poderá por deliberação do sócio transferi-la para outro local, abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais, agências,
  127. Texto do artigo, página 54: escritórios, delegações ou outra forma de representação em Moçambique ou no estrangeiro.
  128. Número ou marcador, página 54: ARTIGO SEGUNDO
  129. Texto do artigo, página 54: (Duração)
  130. Texto do artigo, página 54: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura pública de constituição.
  131. Número ou marcador, página 54: ARTIGO TERCEIRO
  132. Texto do artigo, página 54: (Objecto)
  133. Texto do artigo, página 54: A sociedade tem por objecto:
  134. Texto do artigo, página 54: a)Transportes de cargas e de passageiros;
  135. Número ou marcador, página 54: b) Construção civil e obras públicas; c)Aluguer de equipamentos de construção civil;
  136. Número ou marcador, página 54: d) Venda de material de construção civil, combustível, lubrificantes e acessórios automotivos;
  137. Número ou marcador, página 54: e) Comércio geral com importação e exportação;
  138. Número ou marcador, página 54: f) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá dedicar-se a outras actividades e serviços, nos termos da lei, ou ainda associar-se à outras empresas.
  139. Número ou marcador, página 54: ARTIGO QUARTO
  140. Texto do artigo, página 54: (Capital social)
  141. Texto do artigo, página 54: O capital social, integralmente subscrito monetariamente, é de um milhão e quinhentos mil meticais (1.500.000,00 MT), correspondente a soma de três quotas, assim distribuídas:
  142. Texto do artigo, página 54: a)Uma de 1.350.000.00MT (um milhão e trezentos e cinquenta mil meticais), correspondente a noventa por cento do capital social, pertencente ao sócio Carlitos Carlos Gaspar;
  143. Número ou marcador, página 54: b) Uma de 75.000.00MT (setenta e cinco mil meticais), correspondente a cinco por cento do capital social, pertencente a socia Yolanda Saquina Carlos Gaspar;
  144. Número ou marcador, página 54: c) Uma de 75.000.00MT (setenta e cinco mil meticais), correspondente a cinco por cento do capital social, pertencente a socia Hierlen Idmaira Carlos Gaspar.
  145. Número ou marcador, página 54: ARTIGO QUINTO
  146. Texto do artigo, página 54: (Cessão de quotas)
  147. Texto do artigo, página 54: A sociedade pode nos casos previstos por lei ou por deliberação dos sócios, dissolver-se.
  148. Número ou marcador, página 54: ARTIGO SEXTO
  149. Texto do artigo, página 54: (Gerência e representação da sociedade)
  150. Número ou marcador, página 54: Um) A sociedade será administrada e representada pelo sócio Carlitos Carlos Gaspar.
  151. Número ou marcador, página 55: Dois) A administração pode delegar no todo ou em parte, os seus poderes a outra pessoa, mediante documento.
  152. Número ou marcador, página 55: Três) Em caso de morte, interdição ou inabilitação dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  153. Número ou marcador, página 55: ARTIGO SÉTIMO
  154. Texto do artigo, página 55: (Disposições finais)
  155. Texto do artigo, página 55: Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Código Comercial e demais legislação aplicáveis em Moçambique.
  156. Texto do artigo, página 55: Está conforme. Beira, 25 de Maio de dois mil vinte e dois.
  157. Texto do artigo, página 55: — O Conservador, Ilegível.
  158. Texto do artigo, página 55: WH Impact, Limitada
  159. Texto do artigo, página 55: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 2 de Junho de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101768791 uma entidade denominada, WH Impact, Limitada.
  160. Texto do artigo, página 55: Pelo presente documento particular, outorgado nos termos do n.º 1 do artigo 328 do Código Comercial, Milena Isabel Manjate, solteira, titular do Bilhete de Identidade n.º 110102690020B, emitido em 5 de Dezembro de 2017, pela Direçcão Nacional de Identificação Civil, residente na Avenida Olof Palme, n.º 349, rés-do-chão, na cidade de Maputo, e Bruno Ricardo de Oliveira Dimas Lino Barroca, casado, titular do DIRE n.º 11PT00030922A, emitido em 28 de Abril de 2022, pela Direção Provincial de Migração da Cidade de Maputo, residente na Avenida Amílcar Cabral, n.º 1042, rés-do-chão, na cidade de Maputo, constituem uma sociedade por quotas limitada que se regerá de acordo com os seguintes estatutos:
  161. Número ou marcador, página 55: ARTIGO PRIMEIRO
  162. Texto do artigo, página 55: (Denominação)
  163. Texto do artigo, página 55: A sociedade adopta a denominação WH Impact, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade limitada e será regida pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
  164. Número ou marcador, página 55: ARTIGO SEGUNDO
  165. Texto do artigo, página 55: (Duração)
  166. Texto do artigo, página 55: A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
  167. Número ou marcador, página 55: ARTIGO TERCEIRO
  168. Texto do artigo, página 55: (Sede)
  169. Número ou marcador, página 55: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, na Avenida Amílcar Cabral, n.º 1042, rés-do-chão.
  170. Número ou marcador, página 55: Dois) A sede da sociedade poderá ser transferida livremente dentro do território nacional mediante decisão dos sócios.
  171. Número ou marcador, página 55: Três) Os sócios poderão ainda deliberar
  172. Texto do artigo, página 55: a criação, alteração e encerramento de sucursais, filiais, agências ou outras formas de representação comercial em qualquer parte do território nacional ou estrangeiro.
  173. Número ou marcador, página 55: ARTIGO QUARTO (Objecto)
  174. Número ou marcador, página 55: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços de consultoria para diversos negócios e a gestão, assessoria multidisciplinar, actividades das empresas de seleção e colocação de pessoal, actividades combinadas de serviços administrativos, comissões, representação e/ou agenciamentos de empresas e/ou marcas, marketing, publicidade, gestão de projetos, investimentos e organização de eventos.
  175. Número ou marcador, página 55: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que, devidamente autorizadas.
  176. Número ou marcador, página 55: Três) A sociedade poderá ainda associarse a outras sociedades independentemente do seu objecto social, e participar em consórcios e agrupamentos complementares de empresas sob qualquer forma permitida por lei.
  177. Número ou marcador, página 55: ARTIGO QUINTO (Capital social) O capital social, integralmente subscrito e realizado em numerário, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), encontrando-se dividido em duas quotas desiguais, distribuídas da seguinte forma: a) uma quota com o valor nominal de 10.200,00MT (dez mil e duzentos meticais), correspondente a 51% do capital social, pertencente a Milena Isabel Manjate;
  178. Número ou marcador, página 55: b) uma quota com o valor nominal de 9.800,00MT (nove mil e oitocentos meticais), correspondente a 49% do capital social, pertencente a Bruno Ricardo de Oliveira Dimas Lino Barroca.
  179. Número ou marcador, página 55: ARTIGO SEXTO
  180. Texto do artigo, página 55: (Quotas próprias)
  181. Texto do artigo, página 55: A sociedade poderá, dentro dos limites legais, adquirir e alienar quotas próprias e praticar sobre elas todas as operações legalmente permitidas.
  182. Número ou marcador, página 55: ARTIGO SÉTIMO
  183. Texto do artigo, página 55: (Prestações suplementares e suprimentos)
  184. Texto do artigo, página 55: Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, podendo, porém, os sócios conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da respectiva administração.
  185. Número ou marcador, página 55: ARTIGO OITAVO
  186. Texto do artigo, página 55: (Divisão, cessão, oneração e alienação de quotas)
  187. Texto do artigo, página 55: Os sócios poderão livremente dividir, onerar e alienar a sua quota a terceiros.
  188. Número ou marcador, página 55: ARTIGO NONO
  189. Texto do artigo, página 55: (Administração)
  190. Número ou marcador, página 55: Um) A administração e representação da sociedade será levada a cabo pelos sócios, a quem compete o exercício de todos os poderes que lhes são conferidos por lei e pelos presentes estatutos.
  191. Número ou marcador, página 55: Dois) Ficam desde já nomeados como administradores a senhora Milena Isabel Manjate e o senhor Bruno Ricardo de Oliveira Dimas Lino Barroca, este último ocupando o cargo de director-geral.
  192. Número ou marcador, página 55: Três) Dependem da deliberação dos dois sócios:
  193. Número ou marcador, página 55: a) A apreciação do balanço e a aprovação das contas da sociedade referentes ao exercício do ano anterior, a elaboração do relatório de gestão e a apreciação do relatório dos auditores (se os houver);
  194. Número ou marcador, página 55: b) A aquisição, alienação ou oneração de quotas próprias;
  195. Número ou marcador, página 55: c) A alteração do pacto social;
  196. Número ou marcador, página 55: d) O aumento e a redução do capital social;
  197. Número ou marcador, página 55: e) A fusão, cisão, transformação, dissolução e liquidação da sociedade.
  198. Número ou marcador, página 55: Quatro) Os sócios poderão designar um ou mais mandatários e neles delegar total ou parcialmente, os seus poderes.
  199. Número ou marcador, página 55: Cinco) O mandatário não poderá obrigar a sociedade em actos e contratos que não digam respeito aos negócios sociais, nomeadamente em letras de favor, fianças, abonações ou outras semelhantes.
  200. Número ou marcador, página 55: ARTIGO DÉCIMO
  201. Texto do artigo, página 55: (Formas de obrigar a sociedade)
  202. Número ou marcador, página 55: Um) A sociedade obriga-se pela assinatura dos dois sócios em todos os actos e contratos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional.
  203. Número ou marcador, página 56: Dois) Os sócios poderão designar um ou mais mandatários e neles delegar total ou parcialmente, os seus poderes.
  204. Número ou marcador, página 56: Três) Para os actos de mero expediente basta a assinatura de qualquer funcionário da sociedade.
  205. Número ou marcador, página 56: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  206. Texto do artigo, página 56: (Balanço e aprovação de contas)
  207. Texto do artigo, página 56: O relatório de gestão e as contas de exercício, incluindo o balanço e a demonstração de
  208. Texto do artigo, página 56: resultados, fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à aprovação dos dois sócios durante o primeiro trimestre do ano seguinte.
  209. Número ou marcador, página 56: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  210. Texto do artigo, página 56: (Aplicação de resultados)
  211. Número ou marcador, página 56: Um) Dos lucros apurados será deduzida a percentagem legalmente estabelecida para constituir ou reintegrar o fundo de reserva legal.
  212. Número ou marcador, página 56: Dois) A parte remanescente dos lucros será atribuída aos dois sócios.
  213. Número ou marcador, página 56: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  214. Texto do artigo, página 56: (Dissolução)
  215. Texto do artigo, página 56: A sociedade dissolve-se nos casos e termos previstos na lei, sendo os dois sócios os liquidatários.
  216. Número ou marcador, página 56: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  217. Texto do artigo, página 56: (Omissões)
  218. Texto do artigo, página 56: Em todo o omisso regularão as disposições do Código Comercial em vigor em Moçambique.
  219. Texto do artigo, página 56: Maputo, 6 de Junho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
  220. Título de secção, página 57: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  221. Título de secção, página 57: NOSSOS SERVIÇOS:
  222. Parágrafo, página 57: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  223. Parágrafo, página 57: — Impressão em Off-set e Digital;
  224. Parágrafo, página 57: — Encadernação e Restauração de Livros;
  225. Parágrafo, página 57: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  226. Parágrafo, página 57: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  227. Parágrafo, página 57: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  228. Parágrafo, página 57: Preço da assinatura anual:
  229. Lista, página 57: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  230. Parágrafo, página 57: Preço da assinatura semestral:
  231. Lista, página 57: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  232. Parágrafo, página 57: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  233. Título de secção, página 57: Delegações:
  234. Parágrafo, página 57: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,
  235. Lista, página 57: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
  236. Parágrafo, página 57: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  237. Parágrafo, página 57: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
  238. Parágrafo, página 58: Preço — 290,00MT
  239. Parágrafo, página 58: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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