LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 25

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 25/2016

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Texto do artigo · p. 57 Duração
Texto do artigo · p. 57 A sociedade durará por tempo indeterminado contando o seu começo a partir da data da assinatura da escritura pública.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 57 Objecto social
Texto do artigo · p. 57 A sociedade tem como objecto social, criação de gado bovino para avenda, com a
Texto do artigo · p. 57 máxima amplitude permitida por lei, a presente actividade inclui nomeadamente:
Número ou marcador · p. 57 a) A agricultura, pecuária, incluindo matadouro, talho, transformação de produtos de origem animal, comércio a retalho, com importação e exportação, transporte, sistemas de irrigação e, prospecção e exploração, gestão do ambiente e fauna bravia, gestão e manutenção dos recursos, móveis e imóveis;
Número ou marcador · p. 57 b) A sociedade poderá desenvolver outras actividades complementares ou subsidiárias do seu objecto principal, desde que devidamente autorizado em assembleia geral da sociedade.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 57 Capital social.
Número ou marcador · p. 57 Um) O capital social integralmente subscrito é realizado em dinheiro é de trinta mil meticais, dividido por três quotas desiguais, sendo trinta e três ponto trinta e três por cento do capital social, correspondente a nove mil novecentos e noventa e noventa meticais para o sócio Jacques Theron, mais trinta e três ponto trinta e três por cento do capital social, correspondente a nove mil novecentos e noventa e nove meticais, para o sócio Matihys Machiel Basson Cronje, e os restantes trinta e três ponto trinta e quatro por cento do capital social, correspondente dez mil meticais, ficam com o sócio Luan Swart, totalizando assim o cem por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 57 Dois) O capital social da sociedade poderá ser aumentado de acordo com as necessidades da sua evolução pelos lucros e suas reservas, com ou sem admissão de novos sócios, reduzir ou alterar o valor do capital, transformar as acções emstock, dividir as acções em categorias de tipo diferente, entregar qualquer parte das acções originais ou adicionais nos valores iguais ou diferentes, com o direito da sociedade modificar o nome das quotas, estender ou mudar as preferências, direitos, obrigações, restrições ligadas as particularidades das quotas.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 57 Cessão de quotas
Texto do artigo · p. 57 A cessão total ou parcial do sócio, fica condicionado ao exercício do direito de preferência da parte de único sócio em primeiro lugar e da sociedade em segundo lugar.
Número ou marcador · p. 57 a) Fica proibido ao sócio penhorar, hipotecar ou dar de garantias a sua quota aos terceiros;
Número ou marcador · p. 57 b) Nenhuma quota pode ser cessada ou transferida sem acordo do director principal da empresa.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 57 Assembleia geral
Texto do artigo · p. 57 A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do
Texto do artigo · p. 57 balanço e das contas do exercício, bem como para deliberação sobre outros assuntos para os quais tenha sido convocada, e extraordinariamente sempre que se mostre necessário.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 57 Administração e gerência
Texto do artigo · p. 57 Administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, será exercida pelo sócio, Luan Swart com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos, o mesmo poderá delegar total ou parcialmente os seus poderes em pessoas da sua confiança ou escolha, mediante uma acta ou procuração com poderes suficientes para tal.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 57 Amortização de quotas
Texto do artigo · p. 57 A sociedade fica com a faculdade de amortizar as quotas:
Número ou marcador · p. 57 a) Por acordo com a respectiva sociedade;
Número ou marcador · p. 57 b) Quanto a morte do sócio;
Número ou marcador · p. 57 c) Quando qualquer quota for penhorada, arrastada ou por qualquer outro meio apreendida judicialmente.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 57 Balanço de quotas
Texto do artigo · p. 57 Anualmente será dado um balanço fechado com a data de trinta e um de Dezembro, os lucros líquidos apurados em cada balanço, depois de deduzido cinco por cento para o fundo de reserva legal, o remanescente será para os sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 57 Morte ou interdição
Texto do artigo · p. 57 Em caso de morte, incapacidade física ou mental definitiva ou interdição do sócio a sua parte social contínua com os herdeiros ou representantes legais nomeando um que represente a sociedade, enquanto a quota manter-se indivisa.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 57 (Oneração de quotas)
Texto do artigo · p. 57 A oneração, total ou parcial, de quotas depende da prévia autorização da sociedade, sendo aplicável, com as necessárias adaptações o disposto no artigo anterior da sociedade
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 57 Casos omissos
Texto do artigo · p. 57 Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições legais e aplicáveis na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 57 Está conforme. Conservatória dos registos e Notariado
Texto do artigo · p. 57 de Vilankulo, quinze de Dezembro de dois mil e quinze. — O Conservador, Ilegível.
Título de secção · p. 58 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E. P. NOVOS EQUIPAMENTOS NOVOS SERVIÇOS DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 58 Nossos serviços:
Texto lido por imagem · p. 58 Nossos serviços:
Título de secção · p. 58 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Texto lido por imagem · p. 58 —
Título de secção · p. 58 — Impressão em Off-set e Digital;
Título de secção · p. 58 — Encadernação e Restauração de Livros;
Título de secção · p. 58 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 58 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 58 — As três séries por ano ............................. 15.000,00MT — As três séries por semestre ........................ 7.500,00MT
Parágrafo · p. 58 Preço da assinatura anual: Séries
Texto lido por imagem · p. 58 7.500,00MT
Lista · p. 58 I ..................................................................... 7.500,00MT II .................................................................... 3.750,00MT III ................................................................... 3.750,00MT Preço da assinatura semestral:
Texto lido por imagem · p. 58 INM
Lista · p. 58 I ..................................................................... 3.750,00MT II .................................................................... 1.875,00MT III ................................................................... 1.875,00MT Delegações:
Parágrafo · p. 58 Beira —Rua Correia de Brito, n.º 1529 – R/C
Parágrafo · p. 58 Tel.: 23 320905 Fax: 23 320908
Parágrafo · p. 58 Quelimane — Rua Samora Machel, n.º 1004, Tel.: 24 218410 Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 58 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa n.º 1004
Parágrafo · p. 58 Tel.: 27 220509 Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 58 Imprensa Nacional de Moçambique, E. P. – Rua da Imprensa, n. º 283 – Tel: + 258 21 42 70 21/2 – Cel.: + 258 82 3029296, Fax: 258 324858 , C.P. 275, e-mail: [email protected] – www.imprensanac.gov.mz
Parágrafo · p. 58 Preço — 134,85 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Texto do artigo, página 57: Duração
  2. Texto do artigo, página 57: A sociedade durará por tempo indeterminado contando o seu começo a partir da data da assinatura da escritura pública.
  3. Número ou marcador, página 57: ARTIGO TERCEIRO
  4. Texto do artigo, página 57: Objecto social
  5. Texto do artigo, página 57: A sociedade tem como objecto social, criação de gado bovino para avenda, com a
  6. Texto do artigo, página 57: máxima amplitude permitida por lei, a presente actividade inclui nomeadamente:
  7. Número ou marcador, página 57: a) A agricultura, pecuária, incluindo matadouro, talho, transformação de produtos de origem animal, comércio a retalho, com importação e exportação, transporte, sistemas de irrigação e, prospecção e exploração, gestão do ambiente e fauna bravia, gestão e manutenção dos recursos, móveis e imóveis;
  8. Número ou marcador, página 57: b) A sociedade poderá desenvolver outras actividades complementares ou subsidiárias do seu objecto principal, desde que devidamente autorizado em assembleia geral da sociedade.
  9. Número ou marcador, página 57: ARTIGO QUARTO
  10. Texto do artigo, página 57: Capital social.
  11. Número ou marcador, página 57: Um) O capital social integralmente subscrito é realizado em dinheiro é de trinta mil meticais, dividido por três quotas desiguais, sendo trinta e três ponto trinta e três por cento do capital social, correspondente a nove mil novecentos e noventa e noventa meticais para o sócio Jacques Theron, mais trinta e três ponto trinta e três por cento do capital social, correspondente a nove mil novecentos e noventa e nove meticais, para o sócio Matihys Machiel Basson Cronje, e os restantes trinta e três ponto trinta e quatro por cento do capital social, correspondente dez mil meticais, ficam com o sócio Luan Swart, totalizando assim o cem por cento do capital social.
  12. Número ou marcador, página 57: Dois) O capital social da sociedade poderá ser aumentado de acordo com as necessidades da sua evolução pelos lucros e suas reservas, com ou sem admissão de novos sócios, reduzir ou alterar o valor do capital, transformar as acções emstock, dividir as acções em categorias de tipo diferente, entregar qualquer parte das acções originais ou adicionais nos valores iguais ou diferentes, com o direito da sociedade modificar o nome das quotas, estender ou mudar as preferências, direitos, obrigações, restrições ligadas as particularidades das quotas.
  13. Número ou marcador, página 57: ARTIGO QUINTO
  14. Texto do artigo, página 57: Cessão de quotas
  15. Texto do artigo, página 57: A cessão total ou parcial do sócio, fica condicionado ao exercício do direito de preferência da parte de único sócio em primeiro lugar e da sociedade em segundo lugar.
  16. Número ou marcador, página 57: a) Fica proibido ao sócio penhorar, hipotecar ou dar de garantias a sua quota aos terceiros;
  17. Número ou marcador, página 57: b) Nenhuma quota pode ser cessada ou transferida sem acordo do director principal da empresa.
  18. Número ou marcador, página 57: ARTIGO SEXTO
  19. Texto do artigo, página 57: Assembleia geral
  20. Texto do artigo, página 57: A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do
  21. Texto do artigo, página 57: balanço e das contas do exercício, bem como para deliberação sobre outros assuntos para os quais tenha sido convocada, e extraordinariamente sempre que se mostre necessário.
  22. Número ou marcador, página 57: ARTIGO SÉTIMO
  23. Texto do artigo, página 57: Administração e gerência
  24. Texto do artigo, página 57: Administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, será exercida pelo sócio, Luan Swart com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos, o mesmo poderá delegar total ou parcialmente os seus poderes em pessoas da sua confiança ou escolha, mediante uma acta ou procuração com poderes suficientes para tal.
  25. Número ou marcador, página 57: ARTIGO OITAVO
  26. Texto do artigo, página 57: Amortização de quotas
  27. Texto do artigo, página 57: A sociedade fica com a faculdade de amortizar as quotas:
  28. Número ou marcador, página 57: a) Por acordo com a respectiva sociedade;
  29. Número ou marcador, página 57: b) Quanto a morte do sócio;
  30. Número ou marcador, página 57: c) Quando qualquer quota for penhorada, arrastada ou por qualquer outro meio apreendida judicialmente.
  31. Número ou marcador, página 57: ARTIGO NONO
  32. Texto do artigo, página 57: Balanço de quotas
  33. Texto do artigo, página 57: Anualmente será dado um balanço fechado com a data de trinta e um de Dezembro, os lucros líquidos apurados em cada balanço, depois de deduzido cinco por cento para o fundo de reserva legal, o remanescente será para os sócios na proporção das suas quotas.
  34. Número ou marcador, página 57: ARTIGO DÉCIMO
  35. Texto do artigo, página 57: Morte ou interdição
  36. Texto do artigo, página 57: Em caso de morte, incapacidade física ou mental definitiva ou interdição do sócio a sua parte social contínua com os herdeiros ou representantes legais nomeando um que represente a sociedade, enquanto a quota manter-se indivisa.
  37. Número ou marcador, página 57: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  38. Texto do artigo, página 57: (Oneração de quotas)
  39. Texto do artigo, página 57: A oneração, total ou parcial, de quotas depende da prévia autorização da sociedade, sendo aplicável, com as necessárias adaptações o disposto no artigo anterior da sociedade
  40. Número ou marcador, página 57: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  41. Texto do artigo, página 57: Casos omissos
  42. Texto do artigo, página 57: Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições legais e aplicáveis na República de Moçambique.
  43. Texto do artigo, página 57: Está conforme. Conservatória dos registos e Notariado
  44. Texto do artigo, página 57: de Vilankulo, quinze de Dezembro de dois mil e quinze. — O Conservador, Ilegível.
  45. Título de secção, página 58: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E. P. NOVOS EQUIPAMENTOS NOVOS SERVIÇOS DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  46. Título de secção, página 58: Nossos serviços:
  47. Texto lido por imagem, página 58: Nossos serviços:
  48. Título de secção, página 58: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  49. Texto lido por imagem, página 58: —
  50. Título de secção, página 58: — Impressão em Off-set e Digital;
  51. Título de secção, página 58: — Encadernação e Restauração de Livros;
  52. Título de secção, página 58: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  53. Parágrafo, página 58: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  54. Parágrafo, página 58: — As três séries por ano ............................. 15.000,00MT — As três séries por semestre ........................ 7.500,00MT
  55. Parágrafo, página 58: Preço da assinatura anual: Séries
  56. Texto lido por imagem, página 58: 7.500,00MT
  57. Lista, página 58: I ..................................................................... 7.500,00MT II .................................................................... 3.750,00MT III ................................................................... 3.750,00MT Preço da assinatura semestral:
  58. Texto lido por imagem, página 58: INM
  59. Lista, página 58: I ..................................................................... 3.750,00MT II .................................................................... 1.875,00MT III ................................................................... 1.875,00MT Delegações:
  60. Parágrafo, página 58: Beira —Rua Correia de Brito, n.º 1529 – R/C
  61. Parágrafo, página 58: Tel.: 23 320905 Fax: 23 320908
  62. Parágrafo, página 58: Quelimane — Rua Samora Machel, n.º 1004, Tel.: 24 218410 Fax: 24 218409
  63. Parágrafo, página 58: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa n.º 1004
  64. Parágrafo, página 58: Tel.: 27 220509 Fax: 27 220510
  65. Parágrafo, página 58: Imprensa Nacional de Moçambique, E. P. – Rua da Imprensa, n. º 283 – Tel: + 258 21 42 70 21/2 – Cel.: + 258 82 3029296, Fax: 258 324858 , C.P. 275, e-mail: [email protected] – www.imprensanac.gov.mz
  66. Parágrafo, página 58: Preço — 134,85 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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