III SÉRIE — n.º 200
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto extraído + documento associado
Edição III Série n.º 200/2025
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- Texto do artigo, página 45: (Conselho de administração)
- Número ou marcador, página 45: Um) A sociedade é administrada e representada por um ou mais administradores, eleitos em assembleia geral por um período de 1 ano.
- Número ou marcador, página 45: Dois) Os administradores serão remunerados, conforme seja deliberado pela Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 45: Três) O conselho de administração terá os mais amplos poderes de gestão e representação social permitidos por lei e pelos presentes estatutos.
- Número ou marcador, página 45: Quatro) As reuniões do conselho são realizadas pelo menos uma vez em cada trimestre financeiro.
- Número ou marcador, página 45: Cinco) O presidente do conselho de administração pode convocar uma reunião do conselho a qualquer momento, mediante aviso prévio por escrito com pelo menos quarenta e oito (48) horas de antecedência. A notificação deve ser enviada a todos os administradores, acompanhada de uma agenda que especifique os assuntos a serem tratados e quaisquer documentos a serem discutidos ou considerados na reunião
- Número ou marcador, página 45: Seis) O quórum para qualquer reunião do Conselho de Administração exigirá a presença de Administradores que representem, no mínimo, 75% do capital social.
- Número ou marcador, página 45: Sete) Nenhuma deliberação será aprovada em qualquer reunião do conselho de administração, a menos que haja quórum tanto no início da reunião como no momento da votação de qualquer assunto. Quaisquer resoluções aprovadas numa reunião do Conselho sem o quórum necessário serão inválidas e sem efeito legal.
- Número ou marcador, página 45: Oito) As deliberações dos administradores são tomadas por maioria simples.
- Número ou marcador, página 45: Nove) Uma deliberação por escrito, assinada ou expressamente aprovada pela maioria dos administradores terá a mesma validade e eficácia que se tivesse sido aprovada em uma reunião do conselho de administração devidamente convocada e realizada. A data dessa deliberação será considerada a data em que o último Administrador assinar ou aprovar a deliberação, salvo indicação expressa em contrário no seu texto.
- Número ou marcador, página 45: Dez) Os administradores podem delegar a gestão corrente da sociedade nalgum deles.
- Número ou marcador, página 45: Onze) A sociedade vincula-se:
- Número ou marcador, página 45: a) pela assinatura de todos os administradores;
- Número ou marcador, página 45: b) pela assinatura dos seus procuradores, nos termos dos respectivos mandatos; ou c)nos demais termos a ser deliberado pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 45: CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
- Texto do artigo, página 45: (Fiscalização)
- Texto do artigo, página 45: Sempre que legalmente exigido ou quando a assembleia geral o determinar, a fiscalização da sociedade competirá a um fiscal único.
- Número ou marcador, página 45: CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
- Texto do artigo, página 45: (Exercício social)
- Texto do artigo, página 45: O exercício social coincide com o ano civil, iniciando-se a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro de cada ano civil.
- Número ou marcador, página 45: CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
- Texto do artigo, página 45: (Aplicação de resultados)
- Texto do artigo, página 45: Os lucros líquidos do exercício, que sejam legal e contratualmente distribuíveis, terão a aplicação que a Assembleia Geral determinar.
- Número ou marcador, página 45: CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA
- Texto do artigo, página 45: (Dissolução e liquidação)
- Texto do artigo, página 45: A sociedade dissolver-se-á nos casos previstos na lei ou mediante deliberação tomada em assembleia geral, sendo liquidada nos termos e condições previstas na lei e/ou aprovadas em assembleia geral.
- Texto do artigo, página 45: Está conforme. Inhambane, 16 de Junho de 2025.
- Texto do artigo, página 45: Zambeze Logística & Serviços, Limitada
- Texto do artigo, página 45: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia trinta de Janeiro de dois mil e dezoito, foi registada sob o NUEL 100952505, a sociedade Zambeze Logística & Serviços, Limitada, constituida por documento particular aos 30 de Janeiro de 2018, que irá reger- se pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 45: (Denominação, sede, forma e representação social)
- Texto do artigo, página 45: A sociedade adopta a denominação Zambeze Logistica & Serviços, Limitada é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com a sua sede no Bairro Chingodzi, Cidade de Tete, podendo por deliberação dos sócios, reunidos em assembleia-geral, transferir a sede social para qualquer outro local dentro do território nacional, bem como poderá criar e encerrar sucursais, agências, delegações ou qualquer outra forma de representação social no país ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 45: (Duração)
- Texto do artigo, página 45: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 46: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 46: A sociedade tem como objecto social o exercício das seguintes actividades:
- Texto do artigo, página 46: Fornecimento de bens e equipamentos diversos e prestação de serviços nas áreas de consultoria em contabilidade e auditoria, podendo praticar excursões e outras actividades por lei permitidas que conferem as consultorias e investimentos direitos ou participação no capital de outras sociedades, a constituir ou constituidas, no País ou no estrangeiro, podendo nelas desempenhar cargos de gerências ou administração, independentemente do objecto de tais sociedades.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 46: (Capital social)
- Texto do artigo, página 46: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 100,000,00MT, (cem mil meticais) correspondente á duas quotas, iguais, distribuídas da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 46: a) uma quota no valor nominal de 50.000,00MT, correspondente à 50% do capital social pertencente
- Texto do artigo, página 46: ao sócio Dickson Manuel Emas Uenganay Moyo, solteiro, maior, natural da Cidade de Tete, de nacionalidade moçambicana, residente no , Bairro Chingodzi, Cidade de Tete, titular do NUIT 108079738.
- Número ou marcador, página 46: b) uma quota no valor nominal de 50.000,00MT, correspondente à 50% do capital social pertencente ao sócio Santos Joyce Fifitine Júnior, solteiro, maior, natural da Cidade de Tete,de nacionalidade moçambicana, residente no Bairro Chingodzi, Cidade de Tete, titular do NUIT 150079780.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 46: (Administração, representação, competências e vinculação)
- Número ou marcador, página 46: Um) A sociedade será administrada e representada pelos senhores Margarett Joyce Emas Uenganai Moyo e Santos Joyce Fifitine Júnior, que ficam desde já nomeados administradores, com dispensa de caução, a ser estabelecida pela assembleia-geral, competindolhes exercer os mais amplos poderes para representar a sociedade em juízo e fora dele,
- Texto do artigo, página 46: activa e passivamente, na ordem jurídica interna e internacional, bem como para praticar todos os actos tendentes a realização do seu objecto social.
- Número ou marcador, página 46: Dois) Os administradores poderão fazerse representar no exercício das suas funções, podendo para tal constituir procuradores da sociedade, delegando neles no todo ou em parte os seus poderes para a prática de determinados actos e negócios jurídicos.
- Número ou marcador, página 46: Três) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contratos pela assinatura da administradora ou pela assinatura das pessoas ou pessoa a quem serão delegados poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 46: Quatro) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos, contratos e demais documentos que não digam respeito ao seu objecto social, designadamente, em letras de favor, fianças e abonações.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 46: (Disposições finais)
- Texto do artigo, página 46: Em tudo o que estiver omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 46: Está conforme. Tete, 6 de Outubro de 2025. — O Conser-
- Texto do artigo, página 46: vador, Lismo Baera Júnior.
- Título de secção, página 47: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
- Título de secção, página 47: NOSSOS SERVIÇOS:
- Parágrafo, página 47: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
- Parágrafo, página 47: — Impressão em Off-set e Digital;
- Parágrafo, página 47: — Encadernação e Restauração de Livros;
- Parágrafo, página 47: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
- Parágrafo, página 47: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
- Parágrafo, página 47: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
- Parágrafo, página 47: Preço da assinatura anual:
- Lista, página 47: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
- Parágrafo, página 47: Preço da assinatura semestral:
- Lista, página 47: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
- Parágrafo, página 47: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
- Título de secção, página 47: Delegações:
- Parágrafo, página 47: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – Rés-do-chão,
- Lista, página 47: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
- Parágrafo, página 47: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
- Parágrafo, página 47: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
- Texto lido por imagem, página 48: Preço 240,00MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
- Parágrafo, página 48: Preço 240,00MT
- Parágrafo, página 48: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição
- Despacho
- Certidão de registo Cissera Comercial, Limitada
- Certidão de registo Colégio AcademiaAlfanumérica, Limitada
- Diploma Comida Naturix, Limitada
- Certidão de registo Consultancy Insights, Limitada
- Certidão de registo Cooperativa de Produtores de Hortícolas do LimpopoCOOPRHOL
- Certidão de registo Cuna Imobiliário – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Dias Rodrigues Serviços de Engenharia e Construção – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo DRA Moçambique, Limitada – Em Liquidação
- Certidão de registo Elohim Construções e Prestação de Serviços, Limitada
- Certidão de registo Farmácia Hiwakicina, S.A.
- Despacho Direcção Nacional dos Registos e Notariado
- Diploma First Provider – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Gafar Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Gigatt Technologies, S.A.
- Certidão de registo Golden Fay – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Gops, Limitada
- Certidão de registo Guying Supermercado – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Habilitação de Herdeiros por Óbito de Olga de Jesus Manuel Zeferino
- Diploma Igreja Evangélica Ministério da Palavra de Cristo
- Certidão de registo Infinitos Restaurante Bar & Lounge, Limitada
- Certidão de registo J & A Traduções & Serviços, Limitada
- Certidão de registo Alfaiataria 5 Estrelas – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Diploma Kimila Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Kisalu Consulting, Limitada
- Certidão de registo Luckystar Entertainment Holdings, S.A.
- Certidão de registo Lukites – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Diploma Madeiras Massinga – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Mais Limpa & Serviços, Limitada
- Diploma Malaguetta – Cervejaria e Restaurante, Limitada,
- Certidão de registo Manifold, Limitada
- Certidão de registo MD Agro Business & Serviço, Limitada
- Certidão de registo Milos Corporation, Limitada
- Certidão de registo Alo Araujo Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Mithaiko Design – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Moz Data Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Moz Hand Corporation, Limitada
- Certidão de registo Moza Transporte Logística e Rent Car – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Mozlife Digital Solutions, Limitada
- Certidão de registo Neolife International, Limitada
- Certidão de registo New Big Family Comércio – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Nhiko Ferragem, Limitada
- Diploma Padaria Novo Amanhecer – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Papa Empreendimentos, Limitada
- Certidão de registo ASSECO PST MoçambiqueBusiness & Software Solutions, Limitada
- Certidão de registo Payroll – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Petro Smart, Limitada
- Certidão de registo Rota Certa, S.A.
- Certidão de registo RSW Bottle Store – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Sabores do Mundo, Limitada
- Certidão de registo Sarasvati - Global Commerce & Investments, Limitada
- Certidão de registo Sintese Azul, Limitada
- Certidão de registo Som-Tek, Oil, Limitada
- Certidão de registo Spartakus Security Services, Limitada
- Certidão de registo Supermercado Alegria – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Attitude Fit Nation – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Tianshi Mining – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Triangulo de Ouro – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Tube Mech Mladina Projects, Limitada
- Certidão de registo VG Records – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo VN Villas, Limitada
- Certidão de registo Wine & Books, Limitada
- Diploma Yourtropix, Limitada
- Certidão de registo Zambeze Logística & Serviços, Limitada
- Diploma Banana Shop – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Bar Restaurante Lazer – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Bella Washing Powder, Limitada