III Série n.º 63/2026

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Edição III Série n.º 63/2026

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Número ou marcador · p. 10 a) advertência;

Número ou marcador · p. 10 b) suspensão;

Número ou marcador · p. 10 c) expulsão.

Número ou marcador · p. 10 Dois) As sanções serão registadas num livro apropriado.

Número ou marcador · p. 10 Três) As penas previstas no presente artigo são passíveis de recurso.

Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais e composição

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 10 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 10 Constituem órgãos sociais da ADBG:

Número ou marcador · p. 10 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 10 b) Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 10 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 10 (Eleição dos órgãos sociais)

Número ou marcador · p. 10 Um) Os órgãos sociais são eleitos por voto secreto em Assembleia Geral para um mandato de quatro anos, podendo ser reeleitos apenas uma e única vez.

Número ou marcador · p. 10 Dois) O processo eleitoral é regido pelo

Texto do artigo · p. 10 Regulamento Eleitoral em vigor na associação.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 10 (Incompatibilidades para o exercício de cargos nos órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 10 O exercício de cargos nos órgãos sociais da ADBG é incompatível com as seguintes situações:

Número ou marcador · p. 10 a) filiação estatutária aos partidos políticos;

Número ou marcador · p. 10 b) titularidade pelos cargos governativos ou partidários;

Número ou marcador · p. 10 c) outras incompatibilidades que vierem a ser adoptadas pela ADBG.

Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO V

Número ou marcador · p. 10 SECÇÃO I Da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 10 (Definição, convocação e competência)

Número ou marcador · p. 10 Um) Assembleia Geral é o órgão máximo da ADBG, constituído pela totalidade dos membros em gozo pleno dos seus direitos.

Número ou marcador · p. 10 Dois) As sessões ordinárias da Assembleia Geral realizam-se anualmente e as extraordinárias sempre que forem convocadas pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, ou a pedido de um terço dos membros.

Número ou marcador · p. 10 Três) As sessões ordinárias da Assembleia Geral são convocadas pelo Presidente da mesa, com uma antecedência mínima de trintadias por meio de publicação no jornal de grande consumo nacional e local, por E-mail, carta ou qualquer outro meio de comunicação oficial, sendo as extraordinárias convocadas com antecedência mínima de quinze dias pela mesmavia.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 10 (Convocação)

Número ou marcador · p. 10 Um) As deliberações da Assembleia Geral consideram-se validas, quando estiverem presentes, pelo menos, cinquenta por cento dos seus membros efectivos, excepto tratando-se de matéria relativa a alteração ou dissolução dos estatutos, ou ainda a modificação dos principais objectivos da ADBG, para tal se exige pelo menos a presença de dois terços dos membros.

Número ou marcador · p. 10 Dois) Não se encontrado reunido o quórum referido no número anterior, a sessão realizar-

Texto do artigo · p. 10 se-á trinta minutos depois, desde que estejam presentes pelo menos um terço dos membros que marcaram inicialmente presença.

Número ou marcador · p. 10 Três) O presidente da Mesa da Assembleia Geral declara adiamento por não satisfazer o quórum e remarcar a sessão trinta minutos depois no mesmo dia.

Número ou marcador · p. 10 Quatro) As deliberações são tomadas pela maioria de votos presentes e representados, quando nem a lei, nem os estatutos disponham de forma diversa.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 10 (Competências da Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 10 Um) São competências da Assembleia Geral:

Texto do artigo · p. 10 a)interpretar os estatutos e deliberar sobre alterações propostas pelo Conselho de Direcção ou por pelo menos um terço dos membrosefectivos no pleno gozo dos seus direitos;

Número ou marcador · p. 10 b) destituir membros do Conselho de Direcção, do Conselho Fiscal ou preencher vagas em cada um desses órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 10 c) aprovar quaisquer disposições regulamentares;

Número ou marcador · p. 10 d) apreciar e aprovar o relatório de actividades e contas do executivo;

Número ou marcador · p. 10 e) apreciar e aprovar o plano estratégico, plano de actividades e orçamento para o período seguinte;

Número ou marcador · p. 10 f) decidir sobre recursos interpostos pela recusa de admissão de membros, sobre a matéria disciplinar dos membros e dos órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 10 g) deliberar sobre todos os assuntos apresentados pelo Conselho de Direcção ou pelos membros, em conformidade com as disposições estatutárias, bem como sobre todas as questões relacionadas com a gestão financeira e administrativa da associação que lhe sejam submetidas para análise;

Número ou marcador · p. 10 h) proclamar membros de honra;

Número ou marcador · p. 10 i) deliberar sobre aprovação e dissolução da comissão liquidatária;

Número ou marcador · p. 10 j) aprovar e alterar o Regulamento Eleitoral;

Número ou marcador · p. 10 k) sob proposta do Conselho de Direcção, aprovar à constituição da comissão Eleitoral, no âmbito da eleição dos órgãos sociais da ADBG;

Número ou marcador · p. 10 l) analisar e decidir sobre os recursos dos contenciosos eleitorais em segunda instância;

Número ou marcador · p. 10 m) fixar ou alterar os montantes da jóia e da quota;

Número ou marcador · p. 10 n) apreciar e aprovar a aplicação de sanções disciplinares a membros da organização previstas no presente estatuto;

Número ou marcador · p. 11 o) deliberar sobre a extinção da ADBG e a liquidação do seu património, nos termos da lei;

Número ou marcador · p. 11 p) aprovar os símbolos e distintivos da ADBG.

Número ou marcador · p. 11 Dois) Os Membros com falta de honra das suas obrigações sociais poderão participar nas sessões das assembleias geraisordinárias e extraordinárias sem direito a voto.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 11 (Composição do presídio)

Texto do artigo · p. 11 O presídio da Assembleia Geral é constituído por três membros sendo:

Número ou marcador · p. 11 a) um presidente;

Número ou marcador · p. 11 b) um vice-presidente;

Número ou marcador · p. 11 c) um secretário.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 11 (Competências do Presidente da Mesa da Assembleia Geral -MAG)

Texto do artigo · p. 11 Compete o Presidenta da Mesa da Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 11 a) convocar e adiaras sessões da Assembleia Geral conforme previsto nos números dois e três do artigo nono;

Número ou marcador · p. 11 b) dirigir Assembleia Geral, podendo em caso de impedimento, ser substituído por vice-presidente;

Número ou marcador · p. 11 c) assinar juntamente com o vicepresidente da mesa da Assembleia Geral, secretário e mandar publicar todas as resoluções da assembleia;

Número ou marcador · p. 11 d) empossar os restantes membros dos órgãos sociais de acordo com os respectivos termos de posse e mandar lavrar e assinar asactasda Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 11 (Competências do Secretário da MAG)

Número ou marcador · p. 11 Um) Lavrar as actas das sessões da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 11 Dois) Proceder a leitura da acta da sessão anterior, da convocatória e toda a correspondência presente na Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 11 SECÇÃO II Do Conselho de Direcção

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 11 (Definição)

Número ou marcador · p. 11 Um) O Conselho de Direcção é o órgão administrativo e de gestão diária da ADBG.

Número ou marcador · p. 11 Dois) O Conselho de Direcção reúne-se ordinariamente de Dois em Dois meses e sempre que necessário, convocado pelo respectivo Presidente, eé composto por Um Presidente, Um Vice-presidente, Um Vogal, Um Secretário.

Número ou marcador · p. 11 Três) O Conselho de Direcção é eleito pela Assembleia Geral para um período de quatroanos, podendo serreeleito para mais um e único mandato.

Número ou marcador · p. 11 Quatro) O Conselho de Direcção delega as funções de gestão diária da organização ao coordenador executivo da associação.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 11 (Competências do Conselho de Direcção)

Número ou marcador · p. 11 Um) Promover, organizar e dirigir as actividades e serviços da ADBG necessários para a prossecução dos seus objectivos.

Número ou marcador · p. 11 Dois) Para determinados actos designar por procuração membros da ADBG, definindo os nesse âmbito e termos da respectiva delegação de poderes.

Número ou marcador · p. 11 Três) Estabelecer acordos de cooperação com Instituições congéneres, organizações e agências financeiras.

Número ou marcador · p. 11 Quatro) Representar ADBG em instituições do estado, parceiros de cooperação, assinaturas de contratos e responder em juízo e fora dela pelos assuntos da organização.

Número ou marcador · p. 11 Cinco) Apreciar e aprovar trimestralmente o relatório de actividades e financeiros do executivo.

Número ou marcador · p. 11 Seis) Propor a Assembleia Geral, a criação de representações da ADBG.

Número ou marcador · p. 11 Sete) Designar, contratar e demitir ou despromover o Coordenador Executivo da ADBG.

Número ou marcador · p. 11 Oito) Nomear instrutores de processos disciplinares dos membros e dos trabalhadores.

Número ou marcador · p. 11 Nove) Admitir e demitir o pessoal necessário para o bom funcionamento dos serviços e actividadesdecorrentes no âmbito da implementação das agendas.

Número ou marcador · p. 11 Dez) Submeter a aprovação da Assembleia Geral o relatório anual de actividades e contas,

Texto do artigo · p. 11 o plano de actividades bem como o orçamento para o ano seguinte.

Número ou marcador · p. 11 Onze) Elaborar e propor à Assembleia Geral o regulamento interno e outros normativos, ou as alterações que considere conveniente.

Número ou marcador · p. 11 Doze) Propor distintivos perante a Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 11 Treze) Cumprir e fazer cumprir os estatutos, Regulamentos e deliberações da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 11 Catorze) Deliberar sobre assuntos que sejam da sua competência e outros que julgar

Texto do artigo · p. 11 conveniente para o bom funcionamento da associação e reportar perantea Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 11 Quinze) Nomear Coordenador Executivo da ADBG entre os membros em pleno gozo dos seus direitos estatutários.

Número ou marcador · p. 11 SECÇÃO III Do Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 11 (Definição, composição e funcionamento do Conselho Fiscal)

Número ou marcador · p. 11 Um) O Conselho Fiscal é o Órgão Social que tem por função fiscalizar todos os actos políticoadministrativos e sociais da organização.

Número ou marcador · p. 11 Dois) O Conselho Fiscal é eleito pela Assembleia Geral para um mandato de quatro anos,podendo ser reeleito para mais e único mandato.

Número ou marcador · p. 11 Três) O Conselho Fiscal é composto por um Presidente, um vogal e um secretário.

Número ou marcador · p. 11 Quatro) O Conselho Fiscal reúne-se ordinariamentede três em três meses por convocação do seu presidente e poderá extraordinariamentereunir-se sempre que for necessário sob proposta do presidente ou os membros.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 11 (Competências do Conselho Fiscal)

Texto do artigo · p. 11 Compete ao Conselho Fiscal:

Número ou marcador · p. 11 a) fiscalizar a gestão financeira e patrimonial da ADBG;

Número ou marcador · p. 11 b) fiscalizar o cumprimento dos Estatutos e outros regulamentos específicos;

Número ou marcador · p. 11 c) receber e examinar as reclamações dos membros;

Número ou marcador · p. 11 d) propor soluções e medidas para suprir as irregularidades fiscais;

Número ou marcador · p. 11 e) elaborar relatórios sobre acções fiscalizadas e apresentá-los na Assembleia Geral; f)participar sempre que for convidado nas sessões do Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 11 g) submeter anualmente a Assembleia Geral pareceres sobre as actividades e contas do executivo.

Número ou marcador · p. 11 SECÇÃO IV Da gerência

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 11 (Definição)

Número ou marcador · p. 11 Um) A Gestão diária da ADBG é feita por um executivo contratado para o efeito, liderado por um(a) coordenador(a) executivo(a)

Texto do artigo · p. 12 sendo membro em pleno gozo do seu direito estatutárionomeado ou contratado para o efeito.

Número ou marcador · p. 12 Dois) O Coordenador(a) Executivo(a) por inerência de funções, participa nas sessões do Conselho de Direcção, mas sem direito a voto.

Número ou marcador · p. 12 Três) O Coordenador(a) Executivo(a) presta contas ao Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO VIGÉSIMO NONO

Texto do artigo · p. 12 Competências do(a) Coordenador(a) Executivo

Número ou marcador · p. 12 Um) Assegurar a gestão diária da ADBG e executar as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 12 Dois) Assegurar o cumprimentodos Estatutos, regulamentos, e outras políticas adoptadas pela ADBG.

Número ou marcador · p. 12 Três) Promover o prestígio da Associação. Quatro) Elaborar e submeter trimestralmente

Texto do artigo · p. 12 a apreciação do Conselho de Direcção, relatórios deactividades e contasda ADBG.

Número ou marcador · p. 12 Cinco) Manter conservado os bens patrimoniais da Organização.

Número ou marcador · p. 12 Seis) Promover a capacitação dos membros da ADBG em diferentes temas de interesse da colectividade.

Número ou marcador · p. 12 Sete) Monitorar os Projectos e outras actividades e elaborar relatórios trimestrais para apreciação e aprovação pelo Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 12 Oito) Assinar documentos oficiais delegados pelo Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 12 Nove) Elaborar os planos e relatórios anuais deactividades em coordenação com os membros do executivo.

Número ou marcador · p. 12 Dez) Promover troca de experiências com outras Organizações similares.

Número ou marcador · p. 12 Onze) Fazer Advocacia e lobby a favor da organização.

Número ou marcador · p. 12 Doze) Estabelecer contactos com instituições congéneres nacionais e estrangeiras para estabelecimentos de parcerias.

Número ou marcador · p. 12 Treze) Dirigir e avaliar o pessoal contratado. Catorze) Propor ao Conselho de Direcção

Texto do artigo · p. 12 admissão e demissão do pessoal e necessidades existentes para o preenchimento de vagas.

Número ou marcador · p. 12 Quinze) Deliberar sobre assuntos que sejam da sua competência e outros que julgar convenientes para o bom funcionamento da associação.

Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO V Do património e fundos

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO TRIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 12 (Património)

Texto do artigo · p. 12 Constitui património da ADBG todos os bens móveis e imóveis adquiridos por meio de recursos próprios e doações.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 12 (Fundos)

Texto do artigo · p. 12 Constituem fundos da associação:

Número ou marcador · p. 12 a) as quotas e jóiasrecebidas dos seus membros;

Número ou marcador · p. 12 b) doações, subsídios ou qualquer outra subvenção de pessoas singulares ou colectivas, privadas ou públicas, nacionais ou estrangeiras;

Número ou marcador · p. 12 c) os rendimentos resultantes das actividades lícitas.

Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO VI Da dissolução e liquidação

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 12 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 12 A ADBG dissolver-se-á:

Número ou marcador · p. 12 a) por deliberação da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 12 b) nos demais casos expressamente previstos pela Lei.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO TRIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 12 (Liquidação e destino do património)

Número ou marcador · p. 12 Um) Dissolvida a ADBG, compete a Assembleia Geral nomear o liquidatário para apurar os activos e passivos e decidir para a resolução destes.

Número ou marcador · p. 12 Dois) Sem prejuízo da legislação vigente e dos direitos dos associados, extinta a associação,

Texto do artigo · p. 12 o seu património reverterá total ou parcialmente a favor de uma instituição de utilidade pública por conta da deliberação da competente Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO TRIGÉSIMO QUARTO (Disposições finais e transitórias)

Número ou marcador · p. 12 Um) Serão nulos os actos praticados com objectivo de desvirtuar, impedir ou de defraudar aplicação destes estatutos e dos preceitos contidos na lei.

Número ou marcador · p. 12 Dois) Não havendo disposição especial contrária prescreve em noventa dias o direito de reclamar a reparação de qualquer acto que infrinja as disposições contidas neste estatuto.

Número ou marcador · p. 12 Três) Os direitos e deveres dos corpos sociais da associação e requisitos de elegibilidade dos órgãos, as regras vigentes do processo eleitoral bem como do preenchimento de vagas verificadas em regulamento geral interno.

Número ou marcador · p. 12 Quatro) Serão igualmente tratadas em regulamento geral interno as matérias relativas a votação, representação por procuração, quotas, etc.

Número ou marcador · p. 12 Cinco) Em tudo o que se encontrar omisso aplicar-se-á o regulamento geral interno e a legislação Moçambicana aplicável.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO TRIGÉSIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 12 (Símbolos)

Número ou marcador · p. 12 Um) A ADBG Possui um símbolo e distintivos próprios.

Número ou marcador · p. 12 Dois) Compete a Assembleia Geral aprovar os símbolos e distintivos da ADBG.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO TRIGÉSIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 12 (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 12 O presente estatutos entra em vigor a partir

Texto do artigo · p. 12 da data da sua aprovação. Está conforme. Cartório Notarial de Pemba-Baú, 27 de

Texto do artigo · p. 12 Janeiro de 2026. — O Notário Superior, Ilegível.

Texto do artigo · p. 12 Associação 9 de Maio

Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO I

Texto do artigo · p. 12 (Denominação)

Texto do artigo · p. 12 Um) A associação adopta a denominação de Associação 9 de Maio.

Texto do artigo · p. 12 Dois) A Associação tem a sua sede na Província de Nampula, Distrito de Malema, Posto Administrativo de Mutuali, Localidade de Mutuali sede.

Texto do artigo · p. 12 Duração

Texto do artigo · p. 12 A Associação constitui-se por um tempo indeterminado, contado o seu início a partir da presente escritura.

Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO II

Texto do artigo · p. 12 (Objectivos)

Texto do artigo · p. 12 Um) A associação tem como objectivos o desenvolvimento das actividades agro-pecuária com vista a melhoria das condições de vida, dos seus associados e o suprimento das necessidades básicas de cada membro.

Texto do artigo · p. 12 a) promover o desenvolvimento sócioeconómico das comunidades rurais e vulneráveis através do processo de poupanças e créditos rotativos inclusivos e participativo integrado na agricultura orgânica, aquacultura e deserção ambiental considerando a relação do género;

Texto do artigo · p. 12 b) abrir conta bancária junto às Instituições financeiras formais, incluindo carteira móvel e outras plataformas digitais em nome da associação para depositar seus

Texto do artigo · p. 13 fundos em excesso, aluguer ou doações quaisquer bens móveis ou imóveis;

Texto do artigo · p. 13 c) contrair empréstimos em nome da Associação para servir os interesses colectivos do grupo podendo, sempre que necessário onerar os bens da associação.

Texto do artigo · p. 13 Dois) Poderá exercer outras actividades subsidiárias da actividade principal com vista a melhorar o rendimento dos seus associados desde que sejam permitidas pela lei vigente.

Número ou marcador · p. 13 CAPÍTULO III

Texto do artigo · p. 13 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 13 Um) Os órgãos sociais da associação são os seguintes:

Texto do artigo · p. 13 a)Assembleia Geral – Mesa da Assembleia Geral;

Texto do artigo · p. 13 b) Conselho de Direcção;

Texto do artigo · p. 13 c) Conselho Fiscal.

Texto do artigo · p. 13 A. Assembleia Geral:

Texto do artigo · p. 13 Dois) Assembleia Geral é o órgão mais da Associação, e é, constituído pela totalidade dos seus membros em pleno gozo dos seus direitos.

Texto do artigo · p. 13 Três) A Assembleia Geral reúne uma vez ao ano.

Texto do artigo · p. 13 Quatro) A reunião extraordinária, poderá realizar-se a pedido de pelo menos 1/3 dos membros ou do Conselho Fiscal.

Texto do artigo · p. 13 Cinco) As decisões tomadas pela maioria. Seis) A Assembleia deverá discutir os

Texto do artigo · p. 13 seguintes assuntos:

Texto do artigo · p. 13 a) balanço do plano de actividade;

Texto do artigo · p. 13 b) aprovar o relatório de contas da associação;

Texto do artigo · p. 13 c) contribuição de membros (em valor ou em trabalho);

Texto do artigo · p. 13 d) plano de actividades.

Texto do artigo · p. 13 B. Mesa de Assembleia Geral:

Texto do artigo · p. 13 Um) A Mesa da Assembleia Geral será constituída por 3 membros eleitos pela Assembleia Geral, designadamente: 1 Presidente; 1 Secretário e um Vogal.

Texto do artigo · p. 13 Dois) A idade mínima permitida é de 18

Texto do artigo · p. 13 anos. C. Conselho de Direcção: Um) A gestão da Associação é assegurada

Texto do artigo · p. 13 pelo Conselho de Direcção composto por 4 membros.

Texto do artigo · p. 13 Dois) O Conselho de Direcção será composto por: 1 Presidente, 1 Vice-Presidente, 1 Secretário, 1 Tesoureiro.

Texto do artigo · p. 13 Três) Periodicidade dos encontros do Conselho de Direcção, reúne ordinariamente de quinze em quinze dias, (duas vezes por mês).

Texto do artigo · p. 13 D. Conselho Fiscal: Um) O Conselho Fiscal é composto por

Texto do artigo · p. 13 três (3) membros: 1 Presidente, 1 Secretário e um Vogal.

Texto do artigo · p. 13 Dois) O Conselho Fiscal reúne - se uma vez por mês.

Texto do artigo · p. 13 Três) A idade mínima permitida é de 18 anos. Quatro) Duração e limitação dos mandatos

Texto do artigo · p. 13 - A duração do mandato dos órgãos é de 3 anos renováveis.

Texto do artigo · p. 13 Cinco) Os membros podem ser eleitos por dois mandatos consecutivos.

Número ou marcador · p. 13 CAPÍTULO IV Dos fuundos da associação

Texto do artigo · p. 13 (Quotas e jóias)

Texto do artigo · p. 13 Um) Constitui fundo da Associação todas contribuições em forma de jóias e cotas bem como quaisquer outras doações.

Texto do artigo · p. 13 Dois) Mensalmente os associados pagam de cotas 25,00MT (vinte e cinco meticais).

Texto do artigo · p. 13 Três) No acto da inscrição para membros da associação, cada Associado deverá pagar o valor de 50,00MT (cinquenta meticais), pagos em uma prestação.

Número ou marcador · p. 13 CAPÍTULO V Dos membros

Texto do artigo · p. 13 São membros fundadores todos aqueles que outorgam a escritura da Constituição da Associação bem como as pessoas singulares que como tal sejam admitidos por deliberação da Assembleia e desde que se conforme o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as obrigações nelas prescritas.

Texto do artigo · p. 13 (Saídas dos membros voluntários)

Texto do artigo · p. 13 Os membros podem sair da Associação por livre vontade, essa decisão deve ser comunicada ao Conselho Directivo.

Texto do artigo · p. 13 (Exclusão)

Texto do artigo · p. 13 O membro deve ser excluído da Associação por decisão da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 13 CAPÍTULO VI Das disposições finais

Texto do artigo · p. 13 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 13 A associação dissolve-se por:

Texto do artigo · p. 13 a) impossibilidade de realizar os seus objectivos;

Texto do artigo · p. 13 b) diminuição de número de membros de abaixo de número mínimo de dez (dez), desde que tal redução dure mais de cento e oitenta (180) dias);

Texto do artigo · p. 13 c) fusão com outras associações;

Texto do artigo · p. 13 d) decisão da Assembleia Geral tomada por dois dos seus membros.

Número ou marcador · p. 13 CAPÍTULO VII (Omissos)

Texto do artigo · p. 13 Omisso nos estatutos, valerá o estabelecido no regulamento interno e a lei vigente na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 13 Relação nominal dos membros da Associação 9 de Maio.

Texto do artigo · p. 13 Um) José António, nascido aos 24 de Abril de 1969, portador de B.I. n.º 030606641817Q, solteiro, filho de António Nuinta e de Julieta Canideia, natural de Murrupula.

Texto do artigo · p. 13 Dois) Ernestina Armando Murasaia, nascida a 19 de Setembro de 1999, portadora do B.I. n.º 030608875240D, solteira, filha de Armando Murasaia e de Adelaide Uaite, natural de Malema.

Texto do artigo · p. 13 Três) Lindo Carlos, nascida a 7 de Agosto de 1976, portador do B.I. n.º 030601080628F, solteiro, filho de Carlos Nimano e de Assina Mepehua, natural de Mutuali.

Texto do artigo · p. 13 Quatro) Vianiel Gabriel Juriasse, nascido a 12 de Abril de 1985, portador do B.I. n.º 030606480196B, solteiro, filho de Gabriel Juriasse e de Fátima Waite, natural de Mutuali.

Texto do artigo · p. 13 Cinco) Jonasse Lindo Carlos, nascido a 30 de Abril de 2003, portador do B.I. n.º 030608874297B, solteiro, filho de Lindo Carlos Nimano e de Gracinda Fernando, natural de Malema.

Texto do artigo · p. 13 Seis) Benildo Albino Iocumana, nascido aos 9 de Março de 1996, portador do B.I. n.º 030606639095J, solteiro, filho de Albino Iocumana e de Margarida Lessão, natural de Malema.

Texto do artigo · p. 13 Sete) Gracinda Fernando Saide, nascida a 23 de Setembro de 1978, portadora do B.I. n.º 030607298177Q, solteira, filha de Fernando Saide e de Florinda Jaquissone, natural de Malema.

Texto do artigo · p. 13 Oito) Jorge Celestino Munleque, nascido a 5 de Junho de 1974, portador do B.I. n.º 030606730429I, solteiro, filho de Celestino Munleque e de Lúcia Monate, natural de Malema.

Texto do artigo · p. 13 Nove) Amade Francisco Bartolomeu, nascido a 26 de Maio de 2000, portador do B.I. n.º 030606546946S, solteiro, filho de Francisco Bartolomeu e de Filomena Candjessa, natural de Malema.

Texto do artigo · p. 13 Dez) Estevão Fernando Momade, nascido aos 21 de Fevereiro de 2000, portador do B.I. n.º 030608866916N, solteiro, filho de Fernando Momade e de Margarida Waite, natural de Malema.

Texto do artigo · p. 14 Associação Ohawa de Napepeso

Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO I (Denominação)

Texto do artigo · p. 14 Um) A Associação adopta a denominação de Associação Ohawa de Napepeso.

Texto do artigo · p. 14 Dois) A Associação tem a sua sede na Província de Nampula, Distrito de Murrupula, Posto Administrativo de Murrupula-Sede, Localidade de Murrupula.

Texto do artigo · p. 14 Duração

Texto do artigo · p. 14 A Associação constitui-se por um tempo indeterminado, contado o seu início a partir da presente escritura.

Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO II (Objectivos)

Texto do artigo · p. 14 Um) A Associação tem como objectivos o desenvolvimento das actividades Agro-Pecuária com vista a melhoria das condições de vida, dos seus associados e o suprimento das necessidades básicas de cada membro.

Texto do artigo · p. 14 a) promover o desenvolvimento sócioeconómico das comunidades rurais e vulneráveis através do processo de poupanças e créditos rotativos inclusivos e participativo integrado na agricultura orgânica, aquacultura e deserção ambiental considerando a relação do género;

Texto do artigo · p. 14 b) abrir conta bancária junto às Instituições financeiras formais, incluindo carteira móvel e outras plataformas digitais em nome da associação para depositar seus fundos em excesso, aluguer ou doações quaisquer bens móveis ou imóveis;

Texto do artigo · p. 14 c) contrair empréstimos em nome da Associação para servir os interesses colectivos do grupo podendo, sempre que necessário onerar os bens da associação.

Texto do artigo · p. 14 Dois) Poderá exercer outras actividades subsidiárias da actividade principal com vista a melhorar o rendimento dos seus associados desde que sejam permitidas pela lei vigente.

Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO III (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 14 Um) Os órgãos sociais da Associação são os seguintes:

Texto do artigo · p. 14 a)Assembleia Geral-Mesa da Associação Geral;

Texto do artigo · p. 14 b) Conselho de Direcção;

Texto do artigo · p. 14 c) Conselho Fiscal.

Texto do artigo · p. 14 A. Assembleia Geral:

Texto do artigo · p. 14 Dois) Assembleia Geral é o órgão mais da Associação, e é, constituído pela totalidade dos seus membros em pleno gozo dos seus direitos.

Texto do artigo · p. 14 Três) A Assembleia Geral reúne uma vez ao ano.

Texto do artigo · p. 14 Quatro) Reunião extraordinária, poderá realizar-se a pedido de pelo menos 1/3 dos membros ou do Conselho Fiscal.

Texto do artigo · p. 14 Cinco) As decisões tomadas pela maioria. Seis) A Assembleia deverá discutir os

Texto do artigo · p. 14 seguintes assuntos:

Texto do artigo · p. 14 a) balanço do plano de actividade;

Texto do artigo · p. 14 b) aprovar o relatório de contas da associação;

Texto do artigo · p. 14 c) contribuição de membros (em valor ou em trabalho);

Texto do artigo · p. 14 d) plano de actividades.

Texto do artigo · p. 14 B. Mesa de Assembleia Geral:

Texto do artigo · p. 14 Um) A mesa da Assembleia Geral será constituída por 3 membros eleitos pela Assembleia Geral, designadamente: 1 Presidente; 1 secretário e um vogal.

Texto do artigo · p. 14 Dois) A idade mínima permitida é de 18

Texto do artigo · p. 14 anos. C. Conselho de Direcção: Um) A gestão da Associação é assegurada

Texto do artigo · p. 14 pelo Conselho de Direcção composto por 7 membros.

Texto do artigo · p. 14 Dois) O Conselho de Direcção será composto por: 1 Presidente, 1 Vice-Presidente, 1 Secretário, 1 Tesoureiro.

Texto do artigo · p. 14 Três) Periodicidade dos encontros do Conselho de Direcção, reúne ordinariamente de quinze em quinze dias, (duas vezes por mês).

Texto do artigo · p. 14 D. Conselho Fiscal: Um) O Conselho Fiscal é composto por

Texto do artigo · p. 14 três (3) membros: 1 Presidente, 1 Secretário e um Vogal.

Texto do artigo · p. 14 Dois) O Conselho Fiscal reúne-se uma vez por mês.

Texto do artigo · p. 14 Três) A idade mínima permitida é de 18 anos. Quatro) Duração e limitação dos mandatos

Texto do artigo · p. 14 - A duração do mandato dos órgãos é de 3 anos renovável.

Texto do artigo · p. 14 Cinco) Os membros podem ser eleitos por dois mandatos consecutivos.

Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO IV Dos fundos da associação

Texto do artigo · p. 14 (Quotas jóias)

Texto do artigo · p. 14 Um) Constitui fundo da Associação todas contribuições em forma de jóias e cotas bem como quaisquer outras doações.

Texto do artigo · p. 14 Dois) Mensalmente os associados pagam de cotas 20,00MT (vinte meticais).

Texto do artigo · p. 14 Três) No acto da inscrição para membros da Associação, cada Associado deverá pagar o valor de 150,00MT (duzentos meticais), pagos em uma prestação.

Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO V

Texto do artigo · p. 14 (Membros)

Texto do artigo · p. 14 São membros fundadores todos aqueles que outorgam a escritura da constituição da

Texto do artigo · p. 14 associação bem como as pessoas singulares que como tal sejam admitidos por deliberação da Assembleia e desde que se conforme o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as obrigações nelas prescritas.

Texto do artigo · p. 14 (Saídas dos Membros voluntários)

Texto do artigo · p. 14 Os membros podem sair da Associação por livre vontade, essa decisão deve ser comunicada ao Conselho Directivo.

Texto do artigo · p. 14 (Exclusão)

Texto do artigo · p. 14 O membro deve ser excluído da Associação por decisão da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO VI Das disposições finais

Texto do artigo · p. 14 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 14 A Associação dissolve-se por:

Texto do artigo · p. 14 a) impossibilidade de realizar os seus objectivos;

Texto do artigo · p. 14 b) diminuição de número de membros de abaixo de número mínimo de dez (dez), desde que tal redução dure mais de cento e oitenta (180) dias);

Texto do artigo · p. 14 c) fusão com outras associações;

Texto do artigo · p. 14 d) decisão da Assembleia Geral tomada por dois dos seus membros.

Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO VII

Texto do artigo · p. 14 (Omissos)

Texto do artigo · p. 14 Omisso nos estatutos, valerá o estabelecido no regulamento interno e a lei vigente na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 14 Relação nominal dos membros da Associação Ohawa de Napepeso.

Texto do artigo · p. 14 Um) Maria de Fátima Ernesto Niamala nascido a 1 de Janeiro de 1958, portadora do B.I n.º 031606128357Q, solteira, filha de Ernesto Niamala e Rabia Piquina, natural de Nacurare-Murrupula.

Texto do artigo · p. 14 Dois) Lucinda Francisco António, nascido aos 06/08/1985, portadora de BI n.º ______________, solteira, filha de ______________ e de _______________, natural de Murrupula;

Texto do artigo · p. 14 Três) Francisco Afonso, nascido a 1 de Janeiro de 1966, portador de BI n.º 031607214822S, casado, filho de Afonso Mualaneque e de Cristina Murepeto, natural de Nivuraco-Murrupula;

Texto do artigo · p. 14 Quatro) Fátima Pisaneque Alberto, nascida aos 6 de Janeiro de 1981, portadora de BI n.º 031607095631M, solteira, filha de Pisaneque

Texto do artigo · p. 15 Alberto e de Maria Wotha, natural de CazuzoMurrupula.

Texto do artigo · p. 15 Cinco) Dionício Francisco Adelino Dionício, nascido a 28 de Janeiro de 2000, portador de Cédula Pessoal, Assento n.º 505, solteiro, filho de Francisco Dionício e de Suzana Adelino, natural de Muatala-Nampula.

Texto do artigo · p. 15 Seis) António Magalhães Matuessa, nascido a 15 de Fevereiro de 1972, portador de BI n.º 031606911094P, solteiro, filho de Magalhães Matuessa e de Maria Iophatua, natural de Mothi-Murrupula;

Texto do artigo · p. 15 Sete) Elton Mário Agostinho, nascido a 9 de Fevereiro de 1995, portador de BI n.º 031607309187M, solteiro, filha de Mário Agostinho e de Atia Ernesto, natural de Nivuraco-Murrupula.

Texto do artigo · p. 15 Oito) Victoria Adriano Abibo, nascida a 2 de Março de 1975, portadora de B.I n.º 031607095633D, solteira, filho de Adriano Abibo e de Ancha Paquete, natural de Nathepo-Murrupula.

Texto do artigo · p. 15 Nove) Teresa Alberto Raliha, nascida a 1 de Janeiro de 1960, portadora Cédula Pessoal, Assento n.º 3171, solteira, filha de Alberto Raliha e de Margarita António, natural de Nacuca-Murrupula.

Texto do artigo · p. 15 Dez) Norberto dos Santos Namperiua, nascido a 1 de Janeiro de 1930, portado Cédula Pessoal, Assento n.º 1843, solteiro, filho de Namperiua Nipepe e de Amina Nacuaia, natural de Nacurare-Murrupula.

Texto do artigo · p. 15 Associação Marapala

Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO I (Denominação)

Texto do artigo · p. 15 Um) A Associação adopta a denominação de Associação Marapala.

Texto do artigo · p. 15 Dois) A Associação tem a sua sede na Província de Nampula, Distrito de Murrupula, Posto Administrativo de Nihessiue, Localidade de Nihessiue-Sede.

Texto do artigo · p. 15 Duração

Texto do artigo · p. 15 A Associação constitui-se por um tempo indeterminado, contado o seu início a partir da presente escritura.

Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO II (Objectivos)

Texto do artigo · p. 15 Um) A Associação tem como objectivos o desenvolvimento das actividades Agro-Pecuária com vista a melhoria das condições de vida, dos seus associados e o suprimento das necessidades básicas de cada membro.

Texto do artigo · p. 15 a) promover o desenvolvimento sócioeconómico das comunidades rurais

Texto do artigo · p. 15 e vulneráveis através do processo de poupanças e créditos rotativos inclusivos e participativo integrado na agricultura orgânica, aquacultura e deserção ambiental considerando a relação do género;

Texto do artigo · p. 15 b) abrir conta bancária junto às Instituições financeiras formais, incluindo carteira móvel e outras plataformas digitais em nome da associação para depositar seus fundos em excesso, aluguer ou doações quaisquer bens móveis ou imóveis;

Texto do artigo · p. 15 c) contrair empréstimos em nome da Associação para servir os interesses colectivos do grupo podendo, sempre que necessário onerar os bens da associação.

Texto do artigo · p. 15 Dois) Poderá exercer outras actividades subsidiárias da actividade principal com vista a melhorar o rendimento dos seus associados desde que sejam permitidas pela lei vigente.

Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO III (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 15 Um) Os órgãos sociais da Associação são os seguintes:

Texto do artigo · p. 15 a) Assembleia Geral-Mesa da Associação Geral;

Texto do artigo · p. 15 b) Conselho de Direcção;

Texto do artigo · p. 15 c) Conselho Fiscal.

Texto do artigo · p. 15 A. Assembleia Geral:

Texto do artigo · p. 15 Dois) Assembleia Geral é o órgão máxima da Associação, e é, constituído pela totalidade dos seus membros em pleno gozo dos seus direitos.

Texto do artigo · p. 15 Três)A assembleia geral reúne uma vez ao ano.

Texto do artigo · p. 15 Quatro) Reunião extraordinária, poderá realizar-se a pedido de pelo menos 1/3 dos membros ou do Conselho Fiscal.

Texto do artigo · p. 15 Cinco)As decisões tomadas pela maioria. Seis) A Assembleia deverá discutir os

Texto do artigo · p. 15 seguintes assuntos:

Texto do artigo · p. 15 a) balanço do plano de actividade;

Texto do artigo · p. 15 b) aprovar o relatório de contas da associação;

Texto do artigo · p. 15 c) contribuição de membros (em valor ou em trabalho);

Texto do artigo · p. 15 d) plano de actividades.

Texto do artigo · p. 15 B. Mesa de Assembleia Geral:

Texto do artigo · p. 15 Um) A Mesa da Assembleia Geral será constituída por 3 membros eleitos pela Assembleia Geral, designadamente: 1 Presidente; 1 secretário e um vogal.

Texto do artigo · p. 15 Dois) A idade mínima permitida é de 18

Texto do artigo · p. 15 anos. C. Conselho de Direcção: Um) A gestão da Associação é assegurada

Texto do artigo · p. 15 pelo Conselho de Direcção composto por 4 membros.

Texto do artigo · p. 15 Dois) O Conselho de Direcção será composto por: 1 Presidente, 1 Vice-Presidente, 1 Secretário, 1 Tesoureiro.

Texto do artigo · p. 15 Três) Periodicidade dos encontros do Conselho de Direcção, reúne ordinariamente de quinze em quinze dias, (duas vezes por mês).

Texto do artigo · p. 15 D. Conselho Fiscal: Um) O Conselho Fiscal é composto por

Texto do artigo · p. 15 três (3) membros: 1 Presidente, 1 secretário e um vogal.

Texto do artigo · p. 15 Dois) O Conselho Fiscal reúne-se uma vez por mês.

Texto do artigo · p. 15 Três) A idade mínima permitida é de 18 anos. Quatro) Duração e limitação dos mandatos

Texto do artigo · p. 15 - A duração do mandato dos órgãos é de 3 anos renovável.

Texto do artigo · p. 15 Cinco) Os membros podem ser eleitos por dois mandatos consecutivos.

Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO IV Dos fundos da Associação

Texto do artigo · p. 15 (Quotas e jóias)

Texto do artigo · p. 15 Um) Constitui fundo da Associação todas contribuições em forma de joias e cotas bem como quaisquer outras doações.

Texto do artigo · p. 15 Dois) Mensalmente os Associados pagam de cotas 20,00MT (vinte meticais);

Texto do artigo · p. 15 Três) No acto da inscrição para membros da Associação, cada Associado deverá pagar o valor de 100,00MT (cem meticais), pagos em uma prestação.

Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO V (Membros)

Texto do artigo · p. 15 São membros fundadores todos aqueles que outorgam a escritura da Constituição da Associação bem como as pessoas singulares que como tal sejam admitidos por deliberação da Assembleia e desde que se conforme o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as obrigações nelas prescritas.

Texto do artigo · p. 15 (Saídas dos membros voluntários)

Texto do artigo · p. 15 Os membros podem sair da Associação por livre vontade, essa decisão deve ser comunicada ao Conselho Directivo.

Texto do artigo · p. 15 (Exclusão)

Texto do artigo · p. 15 O membro deve ser excluído da Associação por decisão da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO VI Das disposições finais

Texto do artigo · p. 15 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 15 A Associação dissolve-se por:

Texto do artigo · p. 15 a) impossibilidade de realizar os seus objectivos;

Texto do artigo · p. 15 b) diminuição de número de membros de abaixo de número mínimo de dez (10), desde que tal redução dure mais de cento e oitenta (180) dias);

Texto do artigo · p. 15 c) fusão com outras associações;

Texto do artigo · p. 15 d) decisão da Assembleia Geral tomada por dois dos seus membros.

Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO VII

Texto do artigo · p. 16 (Omissos)

Texto do artigo · p. 16 Omisso nos estatutos, valerá o estabelecido no regulamento interno e a lei vigente na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 16 Relação nominal dos membros da Associação Marapala.

Texto do artigo · p. 16 Um) Fernando Pedro Jote, nascido a 25 de Agosto de 1971, portador de BI n.º 031607207539J, solteiro, filho de Pedro Jote e de Ermelinda Malacane, natural de NihessiueMurrupula.

Texto do artigo · p. 16 Dois) Helena Santos Balhares, nascida aos 12 de Setembro de 1994, portadora de Cédula Pessoal, assento n.º 39081, solteira, filha de Santos Balhares e de Rosa Naloe, natural de Murrupula.

Texto do artigo · p. 16 Três) Clemente José Julião Martinho, nascido a 9 de Agosto de 1992, portador de Cédula Pessoal, assento n.º 20754, solteiro, filho de José Julião e de Deolinda Martinho, natural de Murrupula.

Texto do artigo · p. 16 Quatro) Rosa Pascoal Munhacula, nascida aos 20 de Agosto de 1970, portadora de Cédula Pessoal, assento n.º 43329, solteira, filha de Pascoal Munhacula e de Rabia Munamaro, natural de Nampula.

Texto do artigo · p. 16 Cinco) Anifa Alberto Careira, nascida a 17 de Maio de 1997, portadora de Cédula Pessoal, assento n.º 39101, solteira, filha de Alberto Careira e de Helena Sebastião, natural de Murrupula.

Texto do artigo · p. 16 Seis) Luís Sintura Aminque, nascido a 20 de Outubro de 1975, portador de Cédula Pessoal, assento n.º 1282, solteiro, filho de Sintura Aminque e de Lúcia Armuemelavo, natural de Murrupula.

Texto do artigo · p. 16 Sete) Marcelino Armando Gilberto, nascido a 4 de Novembro de 1992, portador de Cédula Pessoal, assento n.º 20874, solteira, filha de Armando Gilberto e de Victória Joaquim, natural de Murrupula.

Texto do artigo · p. 16 Oito) Rodrigues António Balhares, nascido a 1 de Janeiro de 1994, portador de Cédula Pessoal, assento n.º 37997, solteiro, filho de António Balhares e de Maria José, natural de Murrupula.

Texto do artigo · p. 16 Nove) Delfina José Máfia Alberto, nascida a 1 de Janeiro de 1989, portadora de Cédula Pessoal, assento n.º 25747, solteira, filha de José Alberto e de Carolina Máfia, natural de Murrupula.

Texto do artigo · p. 16 Dez) João Ntecua Santos, nascido a 4 de Julho de 1985, portador de Cédula Pessoal, assento n.º 22337, solteiro, filho de Santos Balhares Santos e de Rosa Naloe Ntecua, natural de Murrupula.

Texto do artigo · p. 16 Associação Orera de Cazuzo

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 10: a) advertência;
Número ou marcador, página 10: b) suspensão;
Número ou marcador, página 10: c) expulsão.
Número ou marcador, página 10: Dois) As sanções serão registadas num livro apropriado.
Número ou marcador, página 10: Três) As penas previstas no presente artigo são passíveis de recurso.
Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais e composição
Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 10: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 10: Constituem órgãos sociais da ADBG:
Número ou marcador, página 10: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 10: b) Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 10: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 10: (Eleição dos órgãos sociais)
Número ou marcador, página 10: Um) Os órgãos sociais são eleitos por voto secreto em Assembleia Geral para um mandato de quatro anos, podendo ser reeleitos apenas uma e única vez.
Número ou marcador, página 10: Dois) O processo eleitoral é regido pelo
Texto do artigo, página 10: Regulamento Eleitoral em vigor na associação.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 10: (Incompatibilidades para o exercício de cargos nos órgãos sociais)
Texto do artigo, página 10: O exercício de cargos nos órgãos sociais da ADBG é incompatível com as seguintes situações:
Número ou marcador, página 10: a) filiação estatutária aos partidos políticos;
Número ou marcador, página 10: b) titularidade pelos cargos governativos ou partidários;
Número ou marcador, página 10: c) outras incompatibilidades que vierem a ser adoptadas pela ADBG.
Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO V
Número ou marcador, página 10: SECÇÃO I Da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 10: (Definição, convocação e competência)
Número ou marcador, página 10: Um) Assembleia Geral é o órgão máximo da ADBG, constituído pela totalidade dos membros em gozo pleno dos seus direitos.
Número ou marcador, página 10: Dois) As sessões ordinárias da Assembleia Geral realizam-se anualmente e as extraordinárias sempre que forem convocadas pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, ou a pedido de um terço dos membros.
Número ou marcador, página 10: Três) As sessões ordinárias da Assembleia Geral são convocadas pelo Presidente da mesa, com uma antecedência mínima de trintadias por meio de publicação no jornal de grande consumo nacional e local, por E-mail, carta ou qualquer outro meio de comunicação oficial, sendo as extraordinárias convocadas com antecedência mínima de quinze dias pela mesmavia.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 10: (Convocação)
Número ou marcador, página 10: Um) As deliberações da Assembleia Geral consideram-se validas, quando estiverem presentes, pelo menos, cinquenta por cento dos seus membros efectivos, excepto tratando-se de matéria relativa a alteração ou dissolução dos estatutos, ou ainda a modificação dos principais objectivos da ADBG, para tal se exige pelo menos a presença de dois terços dos membros.
Número ou marcador, página 10: Dois) Não se encontrado reunido o quórum referido no número anterior, a sessão realizar-
Texto do artigo, página 10: se-á trinta minutos depois, desde que estejam presentes pelo menos um terço dos membros que marcaram inicialmente presença.
Número ou marcador, página 10: Três) O presidente da Mesa da Assembleia Geral declara adiamento por não satisfazer o quórum e remarcar a sessão trinta minutos depois no mesmo dia.
Número ou marcador, página 10: Quatro) As deliberações são tomadas pela maioria de votos presentes e representados, quando nem a lei, nem os estatutos disponham de forma diversa.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 10: (Competências da Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 10: Um) São competências da Assembleia Geral:
Texto do artigo, página 10: a)interpretar os estatutos e deliberar sobre alterações propostas pelo Conselho de Direcção ou por pelo menos um terço dos membrosefectivos no pleno gozo dos seus direitos;
Número ou marcador, página 10: b) destituir membros do Conselho de Direcção, do Conselho Fiscal ou preencher vagas em cada um desses órgãos sociais;
Número ou marcador, página 10: c) aprovar quaisquer disposições regulamentares;
Número ou marcador, página 10: d) apreciar e aprovar o relatório de actividades e contas do executivo;
Número ou marcador, página 10: e) apreciar e aprovar o plano estratégico, plano de actividades e orçamento para o período seguinte;
Número ou marcador, página 10: f) decidir sobre recursos interpostos pela recusa de admissão de membros, sobre a matéria disciplinar dos membros e dos órgãos sociais;
Número ou marcador, página 10: g) deliberar sobre todos os assuntos apresentados pelo Conselho de Direcção ou pelos membros, em conformidade com as disposições estatutárias, bem como sobre todas as questões relacionadas com a gestão financeira e administrativa da associação que lhe sejam submetidas para análise;
Número ou marcador, página 10: h) proclamar membros de honra;
Número ou marcador, página 10: i) deliberar sobre aprovação e dissolução da comissão liquidatária;
Número ou marcador, página 10: j) aprovar e alterar o Regulamento Eleitoral;
Número ou marcador, página 10: k) sob proposta do Conselho de Direcção, aprovar à constituição da comissão Eleitoral, no âmbito da eleição dos órgãos sociais da ADBG;
Número ou marcador, página 10: l) analisar e decidir sobre os recursos dos contenciosos eleitorais em segunda instância;
Número ou marcador, página 10: m) fixar ou alterar os montantes da jóia e da quota;
Número ou marcador, página 10: n) apreciar e aprovar a aplicação de sanções disciplinares a membros da organização previstas no presente estatuto;
Número ou marcador, página 11: o) deliberar sobre a extinção da ADBG e a liquidação do seu património, nos termos da lei;
Número ou marcador, página 11: p) aprovar os símbolos e distintivos da ADBG.
Número ou marcador, página 11: Dois) Os Membros com falta de honra das suas obrigações sociais poderão participar nas sessões das assembleias geraisordinárias e extraordinárias sem direito a voto.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 11: (Composição do presídio)
Texto do artigo, página 11: O presídio da Assembleia Geral é constituído por três membros sendo:
Número ou marcador, página 11: a) um presidente;
Número ou marcador, página 11: b) um vice-presidente;
Número ou marcador, página 11: c) um secretário.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 11: (Competências do Presidente da Mesa da Assembleia Geral -MAG)
Texto do artigo, página 11: Compete o Presidenta da Mesa da Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 11: a) convocar e adiaras sessões da Assembleia Geral conforme previsto nos números dois e três do artigo nono;
Número ou marcador, página 11: b) dirigir Assembleia Geral, podendo em caso de impedimento, ser substituído por vice-presidente;
Número ou marcador, página 11: c) assinar juntamente com o vicepresidente da mesa da Assembleia Geral, secretário e mandar publicar todas as resoluções da assembleia;
Número ou marcador, página 11: d) empossar os restantes membros dos órgãos sociais de acordo com os respectivos termos de posse e mandar lavrar e assinar asactasda Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 11: (Competências do Secretário da MAG)
Número ou marcador, página 11: Um) Lavrar as actas das sessões da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 11: Dois) Proceder a leitura da acta da sessão anterior, da convocatória e toda a correspondência presente na Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 11: SECÇÃO II Do Conselho de Direcção
Número ou marcador, página 11: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo, página 11: (Definição)
Número ou marcador, página 11: Um) O Conselho de Direcção é o órgão administrativo e de gestão diária da ADBG.
Número ou marcador, página 11: Dois) O Conselho de Direcção reúne-se ordinariamente de Dois em Dois meses e sempre que necessário, convocado pelo respectivo Presidente, eé composto por Um Presidente, Um Vice-presidente, Um Vogal, Um Secretário.
Número ou marcador, página 11: Três) O Conselho de Direcção é eleito pela Assembleia Geral para um período de quatroanos, podendo serreeleito para mais um e único mandato.
Número ou marcador, página 11: Quatro) O Conselho de Direcção delega as funções de gestão diária da organização ao coordenador executivo da associação.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo, página 11: (Competências do Conselho de Direcção)
Número ou marcador, página 11: Um) Promover, organizar e dirigir as actividades e serviços da ADBG necessários para a prossecução dos seus objectivos.
Número ou marcador, página 11: Dois) Para determinados actos designar por procuração membros da ADBG, definindo os nesse âmbito e termos da respectiva delegação de poderes.
Número ou marcador, página 11: Três) Estabelecer acordos de cooperação com Instituições congéneres, organizações e agências financeiras.
Número ou marcador, página 11: Quatro) Representar ADBG em instituições do estado, parceiros de cooperação, assinaturas de contratos e responder em juízo e fora dela pelos assuntos da organização.
Número ou marcador, página 11: Cinco) Apreciar e aprovar trimestralmente o relatório de actividades e financeiros do executivo.
Número ou marcador, página 11: Seis) Propor a Assembleia Geral, a criação de representações da ADBG.
Número ou marcador, página 11: Sete) Designar, contratar e demitir ou despromover o Coordenador Executivo da ADBG.
Número ou marcador, página 11: Oito) Nomear instrutores de processos disciplinares dos membros e dos trabalhadores.
Número ou marcador, página 11: Nove) Admitir e demitir o pessoal necessário para o bom funcionamento dos serviços e actividadesdecorrentes no âmbito da implementação das agendas.
Número ou marcador, página 11: Dez) Submeter a aprovação da Assembleia Geral o relatório anual de actividades e contas,
Texto do artigo, página 11: o plano de actividades bem como o orçamento para o ano seguinte.
Número ou marcador, página 11: Onze) Elaborar e propor à Assembleia Geral o regulamento interno e outros normativos, ou as alterações que considere conveniente.
Número ou marcador, página 11: Doze) Propor distintivos perante a Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 11: Treze) Cumprir e fazer cumprir os estatutos, Regulamentos e deliberações da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 11: Catorze) Deliberar sobre assuntos que sejam da sua competência e outros que julgar
Texto do artigo, página 11: conveniente para o bom funcionamento da associação e reportar perantea Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 11: Quinze) Nomear Coordenador Executivo da ADBG entre os membros em pleno gozo dos seus direitos estatutários.
Número ou marcador, página 11: SECÇÃO III Do Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 11: ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo, página 11: (Definição, composição e funcionamento do Conselho Fiscal)
Número ou marcador, página 11: Um) O Conselho Fiscal é o Órgão Social que tem por função fiscalizar todos os actos políticoadministrativos e sociais da organização.
Número ou marcador, página 11: Dois) O Conselho Fiscal é eleito pela Assembleia Geral para um mandato de quatro anos,podendo ser reeleito para mais e único mandato.
Número ou marcador, página 11: Três) O Conselho Fiscal é composto por um Presidente, um vogal e um secretário.
Número ou marcador, página 11: Quatro) O Conselho Fiscal reúne-se ordinariamentede três em três meses por convocação do seu presidente e poderá extraordinariamentereunir-se sempre que for necessário sob proposta do presidente ou os membros.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 11: (Competências do Conselho Fiscal)
Texto do artigo, página 11: Compete ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador, página 11: a) fiscalizar a gestão financeira e patrimonial da ADBG;
Número ou marcador, página 11: b) fiscalizar o cumprimento dos Estatutos e outros regulamentos específicos;
Número ou marcador, página 11: c) receber e examinar as reclamações dos membros;
Número ou marcador, página 11: d) propor soluções e medidas para suprir as irregularidades fiscais;
Número ou marcador, página 11: e) elaborar relatórios sobre acções fiscalizadas e apresentá-los na Assembleia Geral; f)participar sempre que for convidado nas sessões do Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 11: g) submeter anualmente a Assembleia Geral pareceres sobre as actividades e contas do executivo.
Número ou marcador, página 11: SECÇÃO IV Da gerência
Número ou marcador, página 11: ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO
Texto do artigo, página 11: (Definição)
Número ou marcador, página 11: Um) A Gestão diária da ADBG é feita por um executivo contratado para o efeito, liderado por um(a) coordenador(a) executivo(a)
Texto do artigo, página 12: sendo membro em pleno gozo do seu direito estatutárionomeado ou contratado para o efeito.
Número ou marcador, página 12: Dois) O Coordenador(a) Executivo(a) por inerência de funções, participa nas sessões do Conselho de Direcção, mas sem direito a voto.
Número ou marcador, página 12: Três) O Coordenador(a) Executivo(a) presta contas ao Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO VIGÉSIMO NONO
Texto do artigo, página 12: Competências do(a) Coordenador(a) Executivo
Número ou marcador, página 12: Um) Assegurar a gestão diária da ADBG e executar as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 12: Dois) Assegurar o cumprimentodos Estatutos, regulamentos, e outras políticas adoptadas pela ADBG.
Número ou marcador, página 12: Três) Promover o prestígio da Associação. Quatro) Elaborar e submeter trimestralmente
Texto do artigo, página 12: a apreciação do Conselho de Direcção, relatórios deactividades e contasda ADBG.
Número ou marcador, página 12: Cinco) Manter conservado os bens patrimoniais da Organização.
Número ou marcador, página 12: Seis) Promover a capacitação dos membros da ADBG em diferentes temas de interesse da colectividade.
Número ou marcador, página 12: Sete) Monitorar os Projectos e outras actividades e elaborar relatórios trimestrais para apreciação e aprovação pelo Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 12: Oito) Assinar documentos oficiais delegados pelo Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 12: Nove) Elaborar os planos e relatórios anuais deactividades em coordenação com os membros do executivo.
Número ou marcador, página 12: Dez) Promover troca de experiências com outras Organizações similares.
Número ou marcador, página 12: Onze) Fazer Advocacia e lobby a favor da organização.
Número ou marcador, página 12: Doze) Estabelecer contactos com instituições congéneres nacionais e estrangeiras para estabelecimentos de parcerias.
Número ou marcador, página 12: Treze) Dirigir e avaliar o pessoal contratado. Catorze) Propor ao Conselho de Direcção
Texto do artigo, página 12: admissão e demissão do pessoal e necessidades existentes para o preenchimento de vagas.
Número ou marcador, página 12: Quinze) Deliberar sobre assuntos que sejam da sua competência e outros que julgar convenientes para o bom funcionamento da associação.
Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO V Do património e fundos
Número ou marcador, página 12: ARTIGO TRIGÉSIMO
Texto do artigo, página 12: (Património)
Texto do artigo, página 12: Constitui património da ADBG todos os bens móveis e imóveis adquiridos por meio de recursos próprios e doações.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 12: (Fundos)
Texto do artigo, página 12: Constituem fundos da associação:
Número ou marcador, página 12: a) as quotas e jóiasrecebidas dos seus membros;
Número ou marcador, página 12: b) doações, subsídios ou qualquer outra subvenção de pessoas singulares ou colectivas, privadas ou públicas, nacionais ou estrangeiras;
Número ou marcador, página 12: c) os rendimentos resultantes das actividades lícitas.
Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO VI Da dissolução e liquidação
Número ou marcador, página 12: ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 12: (Dissolução)
Texto do artigo, página 12: A ADBG dissolver-se-á:
Número ou marcador, página 12: a) por deliberação da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 12: b) nos demais casos expressamente previstos pela Lei.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO TRIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 12: (Liquidação e destino do património)
Número ou marcador, página 12: Um) Dissolvida a ADBG, compete a Assembleia Geral nomear o liquidatário para apurar os activos e passivos e decidir para a resolução destes.
Número ou marcador, página 12: Dois) Sem prejuízo da legislação vigente e dos direitos dos associados, extinta a associação,
Texto do artigo, página 12: o seu património reverterá total ou parcialmente a favor de uma instituição de utilidade pública por conta da deliberação da competente Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO TRIGÉSIMO QUARTO (Disposições finais e transitórias)
Número ou marcador, página 12: Um) Serão nulos os actos praticados com objectivo de desvirtuar, impedir ou de defraudar aplicação destes estatutos e dos preceitos contidos na lei.
Número ou marcador, página 12: Dois) Não havendo disposição especial contrária prescreve em noventa dias o direito de reclamar a reparação de qualquer acto que infrinja as disposições contidas neste estatuto.
Número ou marcador, página 12: Três) Os direitos e deveres dos corpos sociais da associação e requisitos de elegibilidade dos órgãos, as regras vigentes do processo eleitoral bem como do preenchimento de vagas verificadas em regulamento geral interno.
Número ou marcador, página 12: Quatro) Serão igualmente tratadas em regulamento geral interno as matérias relativas a votação, representação por procuração, quotas, etc.
Número ou marcador, página 12: Cinco) Em tudo o que se encontrar omisso aplicar-se-á o regulamento geral interno e a legislação Moçambicana aplicável.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO TRIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo, página 12: (Símbolos)
Número ou marcador, página 12: Um) A ADBG Possui um símbolo e distintivos próprios.
Número ou marcador, página 12: Dois) Compete a Assembleia Geral aprovar os símbolos e distintivos da ADBG.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO TRIGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo, página 12: (Entrada em vigor)
Texto do artigo, página 12: O presente estatutos entra em vigor a partir
Texto do artigo, página 12: da data da sua aprovação. Está conforme. Cartório Notarial de Pemba-Baú, 27 de
Texto do artigo, página 12: Janeiro de 2026. — O Notário Superior, Ilegível.
Texto do artigo, página 12: Associação 9 de Maio
Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO I
Texto do artigo, página 12: (Denominação)
Texto do artigo, página 12: Um) A associação adopta a denominação de Associação 9 de Maio.
Texto do artigo, página 12: Dois) A Associação tem a sua sede na Província de Nampula, Distrito de Malema, Posto Administrativo de Mutuali, Localidade de Mutuali sede.
Texto do artigo, página 12: Duração
Texto do artigo, página 12: A Associação constitui-se por um tempo indeterminado, contado o seu início a partir da presente escritura.
Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO II
Texto do artigo, página 12: (Objectivos)
Texto do artigo, página 12: Um) A associação tem como objectivos o desenvolvimento das actividades agro-pecuária com vista a melhoria das condições de vida, dos seus associados e o suprimento das necessidades básicas de cada membro.
Texto do artigo, página 12: a) promover o desenvolvimento sócioeconómico das comunidades rurais e vulneráveis através do processo de poupanças e créditos rotativos inclusivos e participativo integrado na agricultura orgânica, aquacultura e deserção ambiental considerando a relação do género;
Texto do artigo, página 12: b) abrir conta bancária junto às Instituições financeiras formais, incluindo carteira móvel e outras plataformas digitais em nome da associação para depositar seus
Texto do artigo, página 13: fundos em excesso, aluguer ou doações quaisquer bens móveis ou imóveis;
Texto do artigo, página 13: c) contrair empréstimos em nome da Associação para servir os interesses colectivos do grupo podendo, sempre que necessário onerar os bens da associação.
Texto do artigo, página 13: Dois) Poderá exercer outras actividades subsidiárias da actividade principal com vista a melhorar o rendimento dos seus associados desde que sejam permitidas pela lei vigente.
Número ou marcador, página 13: CAPÍTULO III
Texto do artigo, página 13: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 13: Um) Os órgãos sociais da associação são os seguintes:
Texto do artigo, página 13: a)Assembleia Geral – Mesa da Assembleia Geral;
Texto do artigo, página 13: b) Conselho de Direcção;
Texto do artigo, página 13: c) Conselho Fiscal.
Texto do artigo, página 13: A. Assembleia Geral:
Texto do artigo, página 13: Dois) Assembleia Geral é o órgão mais da Associação, e é, constituído pela totalidade dos seus membros em pleno gozo dos seus direitos.
Texto do artigo, página 13: Três) A Assembleia Geral reúne uma vez ao ano.
Texto do artigo, página 13: Quatro) A reunião extraordinária, poderá realizar-se a pedido de pelo menos 1/3 dos membros ou do Conselho Fiscal.
Texto do artigo, página 13: Cinco) As decisões tomadas pela maioria. Seis) A Assembleia deverá discutir os
Texto do artigo, página 13: seguintes assuntos:
Texto do artigo, página 13: a) balanço do plano de actividade;
Texto do artigo, página 13: b) aprovar o relatório de contas da associação;
Texto do artigo, página 13: c) contribuição de membros (em valor ou em trabalho);
Texto do artigo, página 13: d) plano de actividades.
Texto do artigo, página 13: B. Mesa de Assembleia Geral:
Texto do artigo, página 13: Um) A Mesa da Assembleia Geral será constituída por 3 membros eleitos pela Assembleia Geral, designadamente: 1 Presidente; 1 Secretário e um Vogal.
Texto do artigo, página 13: Dois) A idade mínima permitida é de 18
Texto do artigo, página 13: anos. C. Conselho de Direcção: Um) A gestão da Associação é assegurada
Texto do artigo, página 13: pelo Conselho de Direcção composto por 4 membros.
Texto do artigo, página 13: Dois) O Conselho de Direcção será composto por: 1 Presidente, 1 Vice-Presidente, 1 Secretário, 1 Tesoureiro.
Texto do artigo, página 13: Três) Periodicidade dos encontros do Conselho de Direcção, reúne ordinariamente de quinze em quinze dias, (duas vezes por mês).
Texto do artigo, página 13: D. Conselho Fiscal: Um) O Conselho Fiscal é composto por
Texto do artigo, página 13: três (3) membros: 1 Presidente, 1 Secretário e um Vogal.
Texto do artigo, página 13: Dois) O Conselho Fiscal reúne - se uma vez por mês.
Texto do artigo, página 13: Três) A idade mínima permitida é de 18 anos. Quatro) Duração e limitação dos mandatos
Texto do artigo, página 13: - A duração do mandato dos órgãos é de 3 anos renováveis.
Texto do artigo, página 13: Cinco) Os membros podem ser eleitos por dois mandatos consecutivos.
Número ou marcador, página 13: CAPÍTULO IV Dos fuundos da associação
Texto do artigo, página 13: (Quotas e jóias)
Texto do artigo, página 13: Um) Constitui fundo da Associação todas contribuições em forma de jóias e cotas bem como quaisquer outras doações.
Texto do artigo, página 13: Dois) Mensalmente os associados pagam de cotas 25,00MT (vinte e cinco meticais).
Texto do artigo, página 13: Três) No acto da inscrição para membros da associação, cada Associado deverá pagar o valor de 50,00MT (cinquenta meticais), pagos em uma prestação.
Número ou marcador, página 13: CAPÍTULO V Dos membros
Texto do artigo, página 13: São membros fundadores todos aqueles que outorgam a escritura da Constituição da Associação bem como as pessoas singulares que como tal sejam admitidos por deliberação da Assembleia e desde que se conforme o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as obrigações nelas prescritas.
Texto do artigo, página 13: (Saídas dos membros voluntários)
Texto do artigo, página 13: Os membros podem sair da Associação por livre vontade, essa decisão deve ser comunicada ao Conselho Directivo.
Texto do artigo, página 13: (Exclusão)
Texto do artigo, página 13: O membro deve ser excluído da Associação por decisão da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 13: CAPÍTULO VI Das disposições finais
Texto do artigo, página 13: (Dissolução)
Texto do artigo, página 13: A associação dissolve-se por:
Texto do artigo, página 13: a) impossibilidade de realizar os seus objectivos;
Texto do artigo, página 13: b) diminuição de número de membros de abaixo de número mínimo de dez (dez), desde que tal redução dure mais de cento e oitenta (180) dias);
Texto do artigo, página 13: c) fusão com outras associações;
Texto do artigo, página 13: d) decisão da Assembleia Geral tomada por dois dos seus membros.
Número ou marcador, página 13: CAPÍTULO VII (Omissos)
Texto do artigo, página 13: Omisso nos estatutos, valerá o estabelecido no regulamento interno e a lei vigente na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 13: Relação nominal dos membros da Associação 9 de Maio.
Texto do artigo, página 13: Um) José António, nascido aos 24 de Abril de 1969, portador de B.I. n.º 030606641817Q, solteiro, filho de António Nuinta e de Julieta Canideia, natural de Murrupula.
Texto do artigo, página 13: Dois) Ernestina Armando Murasaia, nascida a 19 de Setembro de 1999, portadora do B.I. n.º 030608875240D, solteira, filha de Armando Murasaia e de Adelaide Uaite, natural de Malema.
Texto do artigo, página 13: Três) Lindo Carlos, nascida a 7 de Agosto de 1976, portador do B.I. n.º 030601080628F, solteiro, filho de Carlos Nimano e de Assina Mepehua, natural de Mutuali.
Texto do artigo, página 13: Quatro) Vianiel Gabriel Juriasse, nascido a 12 de Abril de 1985, portador do B.I. n.º 030606480196B, solteiro, filho de Gabriel Juriasse e de Fátima Waite, natural de Mutuali.
Texto do artigo, página 13: Cinco) Jonasse Lindo Carlos, nascido a 30 de Abril de 2003, portador do B.I. n.º 030608874297B, solteiro, filho de Lindo Carlos Nimano e de Gracinda Fernando, natural de Malema.
Texto do artigo, página 13: Seis) Benildo Albino Iocumana, nascido aos 9 de Março de 1996, portador do B.I. n.º 030606639095J, solteiro, filho de Albino Iocumana e de Margarida Lessão, natural de Malema.
Texto do artigo, página 13: Sete) Gracinda Fernando Saide, nascida a 23 de Setembro de 1978, portadora do B.I. n.º 030607298177Q, solteira, filha de Fernando Saide e de Florinda Jaquissone, natural de Malema.
Texto do artigo, página 13: Oito) Jorge Celestino Munleque, nascido a 5 de Junho de 1974, portador do B.I. n.º 030606730429I, solteiro, filho de Celestino Munleque e de Lúcia Monate, natural de Malema.
Texto do artigo, página 13: Nove) Amade Francisco Bartolomeu, nascido a 26 de Maio de 2000, portador do B.I. n.º 030606546946S, solteiro, filho de Francisco Bartolomeu e de Filomena Candjessa, natural de Malema.
Texto do artigo, página 13: Dez) Estevão Fernando Momade, nascido aos 21 de Fevereiro de 2000, portador do B.I. n.º 030608866916N, solteiro, filho de Fernando Momade e de Margarida Waite, natural de Malema.
Texto do artigo, página 14: Associação Ohawa de Napepeso
Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO I (Denominação)
Texto do artigo, página 14: Um) A Associação adopta a denominação de Associação Ohawa de Napepeso.
Texto do artigo, página 14: Dois) A Associação tem a sua sede na Província de Nampula, Distrito de Murrupula, Posto Administrativo de Murrupula-Sede, Localidade de Murrupula.
Texto do artigo, página 14: Duração
Texto do artigo, página 14: A Associação constitui-se por um tempo indeterminado, contado o seu início a partir da presente escritura.
Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO II (Objectivos)
Texto do artigo, página 14: Um) A Associação tem como objectivos o desenvolvimento das actividades Agro-Pecuária com vista a melhoria das condições de vida, dos seus associados e o suprimento das necessidades básicas de cada membro.
Texto do artigo, página 14: a) promover o desenvolvimento sócioeconómico das comunidades rurais e vulneráveis através do processo de poupanças e créditos rotativos inclusivos e participativo integrado na agricultura orgânica, aquacultura e deserção ambiental considerando a relação do género;
Texto do artigo, página 14: b) abrir conta bancária junto às Instituições financeiras formais, incluindo carteira móvel e outras plataformas digitais em nome da associação para depositar seus fundos em excesso, aluguer ou doações quaisquer bens móveis ou imóveis;
Texto do artigo, página 14: c) contrair empréstimos em nome da Associação para servir os interesses colectivos do grupo podendo, sempre que necessário onerar os bens da associação.
Texto do artigo, página 14: Dois) Poderá exercer outras actividades subsidiárias da actividade principal com vista a melhorar o rendimento dos seus associados desde que sejam permitidas pela lei vigente.
Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO III (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 14: Um) Os órgãos sociais da Associação são os seguintes:
Texto do artigo, página 14: a)Assembleia Geral-Mesa da Associação Geral;
Texto do artigo, página 14: b) Conselho de Direcção;
Texto do artigo, página 14: c) Conselho Fiscal.
Texto do artigo, página 14: A. Assembleia Geral:
Texto do artigo, página 14: Dois) Assembleia Geral é o órgão mais da Associação, e é, constituído pela totalidade dos seus membros em pleno gozo dos seus direitos.
Texto do artigo, página 14: Três) A Assembleia Geral reúne uma vez ao ano.
Texto do artigo, página 14: Quatro) Reunião extraordinária, poderá realizar-se a pedido de pelo menos 1/3 dos membros ou do Conselho Fiscal.
Texto do artigo, página 14: Cinco) As decisões tomadas pela maioria. Seis) A Assembleia deverá discutir os
Texto do artigo, página 14: seguintes assuntos:
Texto do artigo, página 14: a) balanço do plano de actividade;
Texto do artigo, página 14: b) aprovar o relatório de contas da associação;
Texto do artigo, página 14: c) contribuição de membros (em valor ou em trabalho);
Texto do artigo, página 14: d) plano de actividades.
Texto do artigo, página 14: B. Mesa de Assembleia Geral:
Texto do artigo, página 14: Um) A mesa da Assembleia Geral será constituída por 3 membros eleitos pela Assembleia Geral, designadamente: 1 Presidente; 1 secretário e um vogal.
Texto do artigo, página 14: Dois) A idade mínima permitida é de 18
Texto do artigo, página 14: anos. C. Conselho de Direcção: Um) A gestão da Associação é assegurada
Texto do artigo, página 14: pelo Conselho de Direcção composto por 7 membros.
Texto do artigo, página 14: Dois) O Conselho de Direcção será composto por: 1 Presidente, 1 Vice-Presidente, 1 Secretário, 1 Tesoureiro.
Texto do artigo, página 14: Três) Periodicidade dos encontros do Conselho de Direcção, reúne ordinariamente de quinze em quinze dias, (duas vezes por mês).
Texto do artigo, página 14: D. Conselho Fiscal: Um) O Conselho Fiscal é composto por
Texto do artigo, página 14: três (3) membros: 1 Presidente, 1 Secretário e um Vogal.
Texto do artigo, página 14: Dois) O Conselho Fiscal reúne-se uma vez por mês.
Texto do artigo, página 14: Três) A idade mínima permitida é de 18 anos. Quatro) Duração e limitação dos mandatos
Texto do artigo, página 14: - A duração do mandato dos órgãos é de 3 anos renovável.
Texto do artigo, página 14: Cinco) Os membros podem ser eleitos por dois mandatos consecutivos.
Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO IV Dos fundos da associação
Texto do artigo, página 14: (Quotas jóias)
Texto do artigo, página 14: Um) Constitui fundo da Associação todas contribuições em forma de jóias e cotas bem como quaisquer outras doações.
Texto do artigo, página 14: Dois) Mensalmente os associados pagam de cotas 20,00MT (vinte meticais).
Texto do artigo, página 14: Três) No acto da inscrição para membros da Associação, cada Associado deverá pagar o valor de 150,00MT (duzentos meticais), pagos em uma prestação.
Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO V
Texto do artigo, página 14: (Membros)
Texto do artigo, página 14: São membros fundadores todos aqueles que outorgam a escritura da constituição da
Texto do artigo, página 14: associação bem como as pessoas singulares que como tal sejam admitidos por deliberação da Assembleia e desde que se conforme o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as obrigações nelas prescritas.
Texto do artigo, página 14: (Saídas dos Membros voluntários)
Texto do artigo, página 14: Os membros podem sair da Associação por livre vontade, essa decisão deve ser comunicada ao Conselho Directivo.
Texto do artigo, página 14: (Exclusão)
Texto do artigo, página 14: O membro deve ser excluído da Associação por decisão da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO VI Das disposições finais
Texto do artigo, página 14: (Dissolução)
Texto do artigo, página 14: A Associação dissolve-se por:
Texto do artigo, página 14: a) impossibilidade de realizar os seus objectivos;
Texto do artigo, página 14: b) diminuição de número de membros de abaixo de número mínimo de dez (dez), desde que tal redução dure mais de cento e oitenta (180) dias);
Texto do artigo, página 14: c) fusão com outras associações;
Texto do artigo, página 14: d) decisão da Assembleia Geral tomada por dois dos seus membros.
Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO VII
Texto do artigo, página 14: (Omissos)
Texto do artigo, página 14: Omisso nos estatutos, valerá o estabelecido no regulamento interno e a lei vigente na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 14: Relação nominal dos membros da Associação Ohawa de Napepeso.
Texto do artigo, página 14: Um) Maria de Fátima Ernesto Niamala nascido a 1 de Janeiro de 1958, portadora do B.I n.º 031606128357Q, solteira, filha de Ernesto Niamala e Rabia Piquina, natural de Nacurare-Murrupula.
Texto do artigo, página 14: Dois) Lucinda Francisco António, nascido aos 06/08/1985, portadora de BI n.º ______________, solteira, filha de ______________ e de _______________, natural de Murrupula;
Texto do artigo, página 14: Três) Francisco Afonso, nascido a 1 de Janeiro de 1966, portador de BI n.º 031607214822S, casado, filho de Afonso Mualaneque e de Cristina Murepeto, natural de Nivuraco-Murrupula;
Texto do artigo, página 14: Quatro) Fátima Pisaneque Alberto, nascida aos 6 de Janeiro de 1981, portadora de BI n.º 031607095631M, solteira, filha de Pisaneque
Texto do artigo, página 15: Alberto e de Maria Wotha, natural de CazuzoMurrupula.
Texto do artigo, página 15: Cinco) Dionício Francisco Adelino Dionício, nascido a 28 de Janeiro de 2000, portador de Cédula Pessoal, Assento n.º 505, solteiro, filho de Francisco Dionício e de Suzana Adelino, natural de Muatala-Nampula.
Texto do artigo, página 15: Seis) António Magalhães Matuessa, nascido a 15 de Fevereiro de 1972, portador de BI n.º 031606911094P, solteiro, filho de Magalhães Matuessa e de Maria Iophatua, natural de Mothi-Murrupula;
Texto do artigo, página 15: Sete) Elton Mário Agostinho, nascido a 9 de Fevereiro de 1995, portador de BI n.º 031607309187M, solteiro, filha de Mário Agostinho e de Atia Ernesto, natural de Nivuraco-Murrupula.
Texto do artigo, página 15: Oito) Victoria Adriano Abibo, nascida a 2 de Março de 1975, portadora de B.I n.º 031607095633D, solteira, filho de Adriano Abibo e de Ancha Paquete, natural de Nathepo-Murrupula.
Texto do artigo, página 15: Nove) Teresa Alberto Raliha, nascida a 1 de Janeiro de 1960, portadora Cédula Pessoal, Assento n.º 3171, solteira, filha de Alberto Raliha e de Margarita António, natural de Nacuca-Murrupula.
Texto do artigo, página 15: Dez) Norberto dos Santos Namperiua, nascido a 1 de Janeiro de 1930, portado Cédula Pessoal, Assento n.º 1843, solteiro, filho de Namperiua Nipepe e de Amina Nacuaia, natural de Nacurare-Murrupula.
Texto do artigo, página 15: Associação Marapala
Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO I (Denominação)
Texto do artigo, página 15: Um) A Associação adopta a denominação de Associação Marapala.
Texto do artigo, página 15: Dois) A Associação tem a sua sede na Província de Nampula, Distrito de Murrupula, Posto Administrativo de Nihessiue, Localidade de Nihessiue-Sede.
Texto do artigo, página 15: Duração
Texto do artigo, página 15: A Associação constitui-se por um tempo indeterminado, contado o seu início a partir da presente escritura.
Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO II (Objectivos)
Texto do artigo, página 15: Um) A Associação tem como objectivos o desenvolvimento das actividades Agro-Pecuária com vista a melhoria das condições de vida, dos seus associados e o suprimento das necessidades básicas de cada membro.
Texto do artigo, página 15: a) promover o desenvolvimento sócioeconómico das comunidades rurais
Texto do artigo, página 15: e vulneráveis através do processo de poupanças e créditos rotativos inclusivos e participativo integrado na agricultura orgânica, aquacultura e deserção ambiental considerando a relação do género;
Texto do artigo, página 15: b) abrir conta bancária junto às Instituições financeiras formais, incluindo carteira móvel e outras plataformas digitais em nome da associação para depositar seus fundos em excesso, aluguer ou doações quaisquer bens móveis ou imóveis;
Texto do artigo, página 15: c) contrair empréstimos em nome da Associação para servir os interesses colectivos do grupo podendo, sempre que necessário onerar os bens da associação.
Texto do artigo, página 15: Dois) Poderá exercer outras actividades subsidiárias da actividade principal com vista a melhorar o rendimento dos seus associados desde que sejam permitidas pela lei vigente.
Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO III (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 15: Um) Os órgãos sociais da Associação são os seguintes:
Texto do artigo, página 15: a) Assembleia Geral-Mesa da Associação Geral;
Texto do artigo, página 15: b) Conselho de Direcção;
Texto do artigo, página 15: c) Conselho Fiscal.
Texto do artigo, página 15: A. Assembleia Geral:
Texto do artigo, página 15: Dois) Assembleia Geral é o órgão máxima da Associação, e é, constituído pela totalidade dos seus membros em pleno gozo dos seus direitos.
Texto do artigo, página 15: Três)A assembleia geral reúne uma vez ao ano.
Texto do artigo, página 15: Quatro) Reunião extraordinária, poderá realizar-se a pedido de pelo menos 1/3 dos membros ou do Conselho Fiscal.
Texto do artigo, página 15: Cinco)As decisões tomadas pela maioria. Seis) A Assembleia deverá discutir os
Texto do artigo, página 15: seguintes assuntos:
Texto do artigo, página 15: a) balanço do plano de actividade;
Texto do artigo, página 15: b) aprovar o relatório de contas da associação;
Texto do artigo, página 15: c) contribuição de membros (em valor ou em trabalho);
Texto do artigo, página 15: d) plano de actividades.
Texto do artigo, página 15: B. Mesa de Assembleia Geral:
Texto do artigo, página 15: Um) A Mesa da Assembleia Geral será constituída por 3 membros eleitos pela Assembleia Geral, designadamente: 1 Presidente; 1 secretário e um vogal.
Texto do artigo, página 15: Dois) A idade mínima permitida é de 18
Texto do artigo, página 15: anos. C. Conselho de Direcção: Um) A gestão da Associação é assegurada
Texto do artigo, página 15: pelo Conselho de Direcção composto por 4 membros.
Texto do artigo, página 15: Dois) O Conselho de Direcção será composto por: 1 Presidente, 1 Vice-Presidente, 1 Secretário, 1 Tesoureiro.
Texto do artigo, página 15: Três) Periodicidade dos encontros do Conselho de Direcção, reúne ordinariamente de quinze em quinze dias, (duas vezes por mês).
Texto do artigo, página 15: D. Conselho Fiscal: Um) O Conselho Fiscal é composto por
Texto do artigo, página 15: três (3) membros: 1 Presidente, 1 secretário e um vogal.
Texto do artigo, página 15: Dois) O Conselho Fiscal reúne-se uma vez por mês.
Texto do artigo, página 15: Três) A idade mínima permitida é de 18 anos. Quatro) Duração e limitação dos mandatos
Texto do artigo, página 15: - A duração do mandato dos órgãos é de 3 anos renovável.
Texto do artigo, página 15: Cinco) Os membros podem ser eleitos por dois mandatos consecutivos.
Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO IV Dos fundos da Associação
Texto do artigo, página 15: (Quotas e jóias)
Texto do artigo, página 15: Um) Constitui fundo da Associação todas contribuições em forma de joias e cotas bem como quaisquer outras doações.
Texto do artigo, página 15: Dois) Mensalmente os Associados pagam de cotas 20,00MT (vinte meticais);
Texto do artigo, página 15: Três) No acto da inscrição para membros da Associação, cada Associado deverá pagar o valor de 100,00MT (cem meticais), pagos em uma prestação.
Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO V (Membros)
Texto do artigo, página 15: São membros fundadores todos aqueles que outorgam a escritura da Constituição da Associação bem como as pessoas singulares que como tal sejam admitidos por deliberação da Assembleia e desde que se conforme o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as obrigações nelas prescritas.
Texto do artigo, página 15: (Saídas dos membros voluntários)
Texto do artigo, página 15: Os membros podem sair da Associação por livre vontade, essa decisão deve ser comunicada ao Conselho Directivo.
Texto do artigo, página 15: (Exclusão)
Texto do artigo, página 15: O membro deve ser excluído da Associação por decisão da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO VI Das disposições finais
Texto do artigo, página 15: (Dissolução)
Texto do artigo, página 15: A Associação dissolve-se por:
Texto do artigo, página 15: a) impossibilidade de realizar os seus objectivos;
Texto do artigo, página 15: b) diminuição de número de membros de abaixo de número mínimo de dez (10), desde que tal redução dure mais de cento e oitenta (180) dias);
Texto do artigo, página 15: c) fusão com outras associações;
Texto do artigo, página 15: d) decisão da Assembleia Geral tomada por dois dos seus membros.
Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO VII
Texto do artigo, página 16: (Omissos)
Texto do artigo, página 16: Omisso nos estatutos, valerá o estabelecido no regulamento interno e a lei vigente na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 16: Relação nominal dos membros da Associação Marapala.
Texto do artigo, página 16: Um) Fernando Pedro Jote, nascido a 25 de Agosto de 1971, portador de BI n.º 031607207539J, solteiro, filho de Pedro Jote e de Ermelinda Malacane, natural de NihessiueMurrupula.
Texto do artigo, página 16: Dois) Helena Santos Balhares, nascida aos 12 de Setembro de 1994, portadora de Cédula Pessoal, assento n.º 39081, solteira, filha de Santos Balhares e de Rosa Naloe, natural de Murrupula.
Texto do artigo, página 16: Três) Clemente José Julião Martinho, nascido a 9 de Agosto de 1992, portador de Cédula Pessoal, assento n.º 20754, solteiro, filho de José Julião e de Deolinda Martinho, natural de Murrupula.
Texto do artigo, página 16: Quatro) Rosa Pascoal Munhacula, nascida aos 20 de Agosto de 1970, portadora de Cédula Pessoal, assento n.º 43329, solteira, filha de Pascoal Munhacula e de Rabia Munamaro, natural de Nampula.
Texto do artigo, página 16: Cinco) Anifa Alberto Careira, nascida a 17 de Maio de 1997, portadora de Cédula Pessoal, assento n.º 39101, solteira, filha de Alberto Careira e de Helena Sebastião, natural de Murrupula.
Texto do artigo, página 16: Seis) Luís Sintura Aminque, nascido a 20 de Outubro de 1975, portador de Cédula Pessoal, assento n.º 1282, solteiro, filho de Sintura Aminque e de Lúcia Armuemelavo, natural de Murrupula.
Texto do artigo, página 16: Sete) Marcelino Armando Gilberto, nascido a 4 de Novembro de 1992, portador de Cédula Pessoal, assento n.º 20874, solteira, filha de Armando Gilberto e de Victória Joaquim, natural de Murrupula.
Texto do artigo, página 16: Oito) Rodrigues António Balhares, nascido a 1 de Janeiro de 1994, portador de Cédula Pessoal, assento n.º 37997, solteiro, filho de António Balhares e de Maria José, natural de Murrupula.
Texto do artigo, página 16: Nove) Delfina José Máfia Alberto, nascida a 1 de Janeiro de 1989, portadora de Cédula Pessoal, assento n.º 25747, solteira, filha de José Alberto e de Carolina Máfia, natural de Murrupula.
Texto do artigo, página 16: Dez) João Ntecua Santos, nascido a 4 de Julho de 1985, portador de Cédula Pessoal, assento n.º 22337, solteiro, filho de Santos Balhares Santos e de Rosa Naloe Ntecua, natural de Murrupula.
Texto do artigo, página 16: Associação Orera de Cazuzo

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Despacho Governo do Distrito de Murrupula, 24 de Julho de 2024. A Administradora do Distrito, Regina Paulino.
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Despacho Governo do Distrito de Murrupula, 30 de Setembro de 2024. A Administradora do Distrito, Regina Paulino.
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Despacho Governo do Distrito de Murrupula, 13 de Junho de 2025. A Administradora do Distrito, Regina Paulino.
Despacho Governo do Distrito de Murrupula, 13 de Junho de 2025. A Administradora do Distrito, Regina Paulino.
Despacho Governo do Distrito de Murrupula, 13 de Junho de 2025. A Administradora do Distrito, Regina Paulino.
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Despacho Governo do Distrito de Murrupula, 14 de Julho de 2025. O Administrador do Distrito, Salvador Talapa.
Certidão de registo Associação Ukhala
Certidão de registo Associação para Democracia e Boa Governação
Diploma Associação 9 de Maio
Diploma Associação Ohawa de Napepeso
Diploma Associação Marapala
Diploma Associação Orera de Cazuzo
Diploma Associação Jordão de Nacurare
Diploma Associação Orera de Nivuraco
Diploma Associação Chatulia
Despacho Governo do Distrito de Malema, 10 de Setembro de 2023. O Administrador do Distrito, Bernardino Paulo Campira. Governo do Distrito de Murrupula
Diploma Associação Salva-Vidas de Campo 1
Diploma Associação Wirana de Murrupula
Diploma Associação União Faz a Força de Cavina – 1
Diploma Associação Wixutha Orera
Diploma Associação Wirana 2 do Campo 1
Diploma Associação Vencedor
Diploma Associação Okhalihana de Cazuzo
Diploma Associação Novas Ideias
Diploma Associação Horera
Diploma Associação Chilapane
Despacho
Diploma Associação Bem Vindo de Matheue
Diploma Associação Ohavya - 2
Certidão de registo A. Tavares, SU, Lda
Diploma Aljora Clean, Car Wash & Multservic, Lda
Diploma Auto Aflex, SU, Lda
Certidão de registo Awale Comercial SU, Lda
Certidão de registo Bússola Solutions, SU, Lda
Certidão de registo CSK Logistics, SU, Lda
Certidão de registo Divya Residencial e Investimento, SU, Lda
Certidão de registo Escola de Condução Mueda, SU, Lda
Despacho Governo do Distrito de Murrupula, 10 de Julho de 2023. A Administradora do Distrito, Regina Paulino.
Certidão de registo Farinha Boa Esperança, SU, Lda
Certidão de registo IDTO Consultoria, Lda
Certidão de registo Lurio Segurança,Lda
Certidão de registo MGD - Orera Service, SU, Lda
Certidão de registo Nova One - Reabilitação e Construção, Lda
Certidão de registo Oficina Auto Muroto e Prestação de Serviços - SU, Lda
Certidão de registo Phalafini, SA
Certidão de registo Pangea Development, Lda
Certidão de registo Progym, Lda
Certidão de registo RB Construction & Services, Lda
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Certidão de registo Rovuma Rockstone & Minerals, SA
Certidão de registo S&M Services, Lda
Certidão de registo Serralharia Remígio & Serviços - SU, Lda
Certidão de registo SR Multiservice, Lda
Certidão de registo Step Confidence, Lda
Certidão de registo Talho MDP - SU, Lda
Certidão de registo Tecsol, Su. Lda
Certidão de registo Umcebo Serviços & Consultória, Lda
Certidão de registo Walaka Technologies, Limitada
Certidão de registo Zee Tech, SU, Lda
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