LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 83

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 83/2021

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Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 51 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 51 Em tudo que fica omisso regularão o Código Comercial de Moçambique e as demais disposições em vigor.
Texto do artigo · p. 51 Maputo, 30 de Abril de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 51 Universal Automotive, Limitada
Texto do artigo · p. 51 Certifico, para efeitos de publicação da sociedade Universal Automotive, Limitada, matriculada sob NUEL 101360172, que consiste no aumento de capital e divisão de quotas, que passa a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo · p. 51 Tendo a proposta sido unanimemente aprovada e decidindo-se também que, o capital social da sociedade seria aumentado de 100.000,00MT (cem mil meticais) para 400.000,00MT (quatrocentos mil meticais); correspondente à 400 000 00 quotas , de 1,00 metical cada.
Texto do artigo · p. 51 Sendo que: 240.000,00MT (duzentas e quarenta mil meticais) quotas, que correspondem a 60% pertencerão ao novo sócio: Nelson Jone Correia Langa , cidadão moçambicano residente e domiciliado, no Estado da Filadélfia, nos Estados Unidos da América e que posteriormente adquiriu a nacionalidade americana por matrimónio , portador do Passaporte Norte Americano n.º 641120334 ; e 160.000,00MT (cento e sessenta mil meticais) quotas, que correspondem a 40% pertencerão aos supracitados sócios fundadores da Universal Automotive, Limitada, sendo que 80,000.00MT (oitenta mil meticais)
Texto do artigo · p. 51 quotas; que corresponde a 20% pertence ao sócio Domingos Luís Francisco Tintarroba e 80.000,00MT (oitenta mil meticais) quotas; que corresponde a 20% pertence ao sócio Dilaquiciton Tomás Samuel Jacopo, sediada na cidade da Beira, na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 51 Está conforme. Beira, 19 de Abril de dois mil e vinte e um.
Texto do artigo · p. 51 — A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo · p. 51 UP Consulting, Limitada
Texto do artigo · p. 51 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Abril de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101519139 uma entidade denominada UP Consulting, Limitada.
Texto do artigo · p. 51 É celebrado nos termos do artigo 90 comercial o contrato de sociedade por quotas por:
Texto do artigo · p. 51 Juari Manuel Sofiano Moreira, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100104363B, emitido em Maputo, aos 3 de Agosto de 2017, nascido no dia 28 de Fevereiro de 1990, residente na Avenida Olof Palme n.º 96 em Maputo, casado; e
Texto do artigo · p. 51 Deize Valentina Pereira Magno Moreira, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100366248N emitido em Maputo, aos 3 de Agosto de 2017, nascida no dia 14 de Fevereiro de 1989 residente na Avenida Olof Palme n.º 96 em Maputo, casada.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 51 (Denominação, sede e duração)
Número ou marcador · p. 51 Um) A sociedade adopta a denominação UP Consulting, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Salvador Allende n.º 84 rés-do-chão Maputo-Moçambique Polana Cimento, é esta sociedade durará por tempo indeterminado a partir da presente data.
Número ou marcador · p. 51 Dois) A sociedade poderá por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para outro local e abrir novos escritórios sucursais ou outras formas de representação nos termos que forem julgados convenientes, celebrar parcerias com outras sociedades legais nacionais e internacionais, desde que seja em conformidade com a lei.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 51 (Objecto)
Texto do artigo · p. 51 A sociedade tem por objecto o exercício de consultoria em gestão, contabilidade, e auditoria, e prestações de serviços em geral em conformidade com a lei.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 52 (Capital social e identificação profissional do sócios)
Texto do artigo · p. 52 O capital social da sociedade, é de seiscentos e cinquenta mil meticais, encontrando-se integralmente realizado em 50% para cada sócio.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 52 (Administração)
Número ou marcador · p. 52 Um) A administração da sociedade será exercido pelo senhor Juari Manuel Sofiano Moreira sob indicação após assembleia geral.
Número ou marcador · p. 52 Dois) A sociedade obriga-se com as assinaturas dos sócios.
Número ou marcador · p. 52 Três) Nos actos de mero expediente, incluindo nestes a movimentação a debitamos e a crédito de contas bancarias da sociedade, a mocidade obriga-se com assinatura do administrador e o procurador.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 52 (Deliberações da sociedade)
Texto do artigo · p. 52 Para todos efeitos, nomeadamente para as deliberações da assembleia geral e do conselho de administração, cada sócio dispõe de voto.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 52 (Dissolução da sociedade)
Número ou marcador · p. 52 Um) A sociedade dissolve-se nos termos da Lei.
Número ou marcador · p. 52 Dois) No caso de dissolução, os sócios procederão a liquidação e subsequente partilha entre si do património social.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 52 (Distribuição de resultados)
Texto do artigo · p. 52 Os resultados líquidos anuais serão distribuídos pelos sócios de capitais de forma igual.
Texto do artigo · p. 52 Em tudo o mais não previsto no presente estatuto, aplicar-se-á a demais legislações em vigor no país.
Texto do artigo · p. 52 Maputo, 30 de Abril de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 52 WKS-Engenharia, Construção & Serviços Limitada
Texto do artigo · p. 52 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Março de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101502147 uma entidade denominada WKS-Engenharia, Construção & Serviços, Limitada.
Texto do artigo · p. 52 Emílio Salvador Rafael, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de
Texto do artigo · p. 52 Nhacuongue – Mavila – Zavala, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100134718J, emitido aos 16 de Outubro de 2020, pelo Arquivo de Identifocação Civil de Maputo, residente no bairro de Bagamoyo, célula F, quarteirão 4, casa n.º 83; e;
Texto do artigo · p. 52 Belarmino Salvador Rafael, casado, de nacionalidade moçambicana, natural de Nhacuongue – Mavila – Zavala, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100153316N, emitido aos 27 de Março de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro de Bagamoyo, célula F, quarteirão 4, casa n.º 6, constitui-se uma sociedade por quotas.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 52 Denominação
Texto do artigo · p. 52 A sociedade adopta a firma WKSEngenharia, Construção & Serviços Limitada, com a sua sede no bairro 25 de Junho, Avenida de Moçambique, porta n.º 1983, Municipio e Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 52 Duração
Texto do artigo · p. 52 A sociedade será por tempo inderminado, contando como inicio a partir da data da constituição, havendo espaço para sua dissolução, desque que haja acordo por escrito entre as partes.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 52 Objectivo
Texto do artigo · p. 52 A sociedade tem como objectivo, exercer actividades na área de construção civil e obras públicas e, serviços de consultoria e fiscalização na mesma área, tendo como licença os alvarás correspondentes passados por respectivo ministério de tutela.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 52 Capital social
Texto do artigo · p. 52 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), e dividido em duas quotas, uma no valor de 175.000,00MT (cento e setenta e cnco mil meticais), correspondente a 87.5% a ser suportado pelo sócio Emílio Salvador Rafel e, a outra quota, no valor de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a 12.5% pelo sócio Belarmino Salvador Rafael.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 52 Aumento do capital social
Texto do artigo · p. 52 O capital social poderá ser aumentado sempre que se julgue necessário, desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 52 Divisão de quotas
Texto do artigo · p. 52 A sociedade concorda com a divisão de quotas, em casos da dissolução da mesma, desde que sem prejuizos se respeite a participação em forma percentual na capital social.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 52 Administração
Número ou marcador · p. 52 Um) Mediante procuração a sociedade poderá constituir mandatários para a representar em actos ou categoria de actos especificados na procuração.
Número ou marcador · p. 52 Dois) A administração e gestão da sociedade e a sua representação em juizo e fora dele, activa ou passivamente, passa ao cargo do sócio com maior percentagem no capital social.
Número ou marcador · p. 52 Três) O sócio maioritário fica obrigado e representante pela assinatura dos sócios.
Número ou marcador · p. 52 Quatro) Em casos de alguma incapacidade da parte o sócio maioritário, sempre mediante de um comprovativo que justifique a tal incapacidade do sócio maioritário, o sócio minoritário, poderá representar a assinatua dos sócios.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 52 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 52 Um) A sociedade concorda a reunir-se ordinariamente para assembleia geral uma vez por ano, para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercicio anual, bem como apreciação e aprovação de projectos do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 52 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinamente quantas vezes forem necessarias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito a sociedade.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 52 Herdeiros
Texto do artigo · p. 52 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros passam a assumir automaticamente o lugar do falecido na sociedade com dispensa de qualquer caução sequer, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem desde que obedeçam o procedimento legais nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 52 Dissolução
Número ou marcador · p. 52 Um) A sociedade só se dissolverá nos casos legais e, em caso de morte ou interdição de qualquer dos sócios, a sociedade continuará com os restantes herdeiros representantes do falecido ou interdito.
Número ou marcador · p. 52 Dois) No entanto, enquanto a quota do sócio
Texto do artigo · p. 53 falecido ou interdito estiver indivisa, os seus herdeiros ou representantes deverão escolher um só de entre todos que os represente, na sociedade.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIO
Texto do artigo · p. 53 Casos omissos
Texto do artigo · p. 53 A sociedade concorda que os casos omissos nos presentes estatutos serão regulados pela legislação vigente e aplicavel na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 53 Maputo, 30 de Abril de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 53 Yuni´S Computer – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 53 Certifico, para efeitos de publicação, vinte e cinco de Fevereiro de dois mil e vinte e um, foi constituída uma sociedade por documento particular, com denominação Yuni'S Computer – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, constituída por Higino Simões Maria António, solteiro de nacionalidade moçambicana, natural da cidade de maxixe, portador de Bilhete de Identidade n.º 080102527337Q, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Inhambane aos oito de Maio de dois mil e dezoito está matriculada no livro de registo comercial sob numero noventa e setes, a folhas cinquenta e seis, do Livro C traço um, com mesma data de matrícula, sob o número noventa e dois, a folhas cento e quarenta e quatro verso, do livro E barra um está inscrito o pacto social da referida sociedade, e com o capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro e de (20.000,00MT) vinte mil meticais correspondente a (100%) cem por cento do capital social, pertencente ao sócio único Higino Simões Maria António, tem sua sede e estabelecimento principal na vila autárquica de Massinga, província de Inhambane, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 53 Denominação social e sede
Texto do artigo · p. 53 A sociedade adopta a denominação de Yuni´S Computer – Sociedade Unipessoal, Limitada. tem a sua sede na vila autárquica de Massinga, distrito de Massinga, província de Inhambane, podendo abrir sucursais ou qualquer outra forma de representação social em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais Legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 53 Duração
Texto do artigo · p. 53 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 53 Objecto e participação
Número ou marcador · p. 53 Um) A sociedade tem por objectivo:
Número ou marcador · p. 53 a) Prestação de serviços;
Número ou marcador · p. 53 b) Comércio a retalho de insumos agrícolas;
Número ou marcador · p. 53 c) Importação e exportação.
Número ou marcador · p. 53 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades comerciais complementares ou subsidiárias do objecto principal, participar no capital de outras sociedades ou associar-se a outras empresas.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 53 Capital social
Texto do artigo · p. 53 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) e corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal de cem porcento, pertencente ao único sócio Higino Simões Maria António.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 53 Aumento e redução
Número ou marcador · p. 53 Um) O capital social pode ser aumentado ou mediante decisão do sócio, alternando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas pela Lei.
Número ou marcador · p. 53 Dois) Decidida qualquer variação do capital, o montante de aumento ou diminuição será rateado pelo sócio único, competindo ao sócio decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 53 Cessão e participação social
Texto do artigo · p. 53 A cessão de participação social a não sócios depende da autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 53 Administração da sociedade
Número ou marcador · p. 53 Um) A administração da sociedade é exercida por um ou mais administradores, que ficarão dispensados pelo sócio, a quem se reserva o direito de os dispensar.
Número ou marcador · p. 53 Dois) O sócio, bem como os administradores por este nomeados, por ordem ou autorização deste, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para efeitos da Lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto o sócio como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia do sócio, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 53 Formas de obrigar a sociedade
Texto do artigo · p. 53 A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único ou pelo seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 53 Balanço e prestação de contas
Número ou marcador · p. 53 Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a um de Janeiro e terminando a trinta e um de Dezembro.
Número ou marcador · p. 53 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 53 Resultados e aplicação
Número ou marcador · p. 53 Um) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á os montantes atribuídos ao sócio mensalmente numa importância fixa por conta dos dividendos e a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 53 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelo sócio único.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO DECIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 53 Dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 53 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados pela lei.
Número ou marcador · p. 53 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 53 Morte, interdição ou inabilitação
Número ou marcador · p. 53 Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuara com os herdeiros e na falta deste com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após a notificação.
Número ou marcador · p. 54 Dois) Caso não haja herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a que tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 54 Amortização de quotas
Texto do artigo · p. 54 A sociedade tem a faculdade de amortizar as quotas por com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio, apreendida judicialmente.
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 54 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.
Texto do artigo · p. 54 Por ser verdade passo a presente certidão que depois de revista e concertada assino, e vai aposto o selo branco e carimbo a tinta de óleo em uso nesta Conservatória.
Texto do artigo · p. 54 Está conforme. Massinga, 25 de Fevereiro de 2021. —
Texto do artigo · p. 54 O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 54 Zunguza Construções, Limitada
Texto do artigo · p. 54 Certifico, para efeitos de publicação da sociedade, Zunguza Construções, Limitada, matriculada sob NUEL 101509664, entre Ilídio Lourenço Zunguza Samuel, casado, Amélia Sílva Gina Samuel, casada, Enea Laita Saete Zunguza, casada, constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá disposições dos artigos seguintes.
Número ou marcador · p. 54 CAPÍTULO 1 Da denominação, sede, duração e objecto social
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 54 Denominação
Número ou marcador · p. 54 Um) É constituída, nos termos da lei deste pacto social uma sociedade por quotas, de responsabilidade limitada que adopta a denominação Zunguza Construções, Limitada,
Número ou marcador · p. 54 Dois) A sociedade tem a sede na cidade da Beira, bairro Palmeiras 1, Avenida 24 de Julho n.º 1070, que poderá transferir para outro local e abrir ou encerrar em território Moçambicano ou estrangeiro, agências, filiais, sucursais, delegações ou qualquer outra espécie de representação, desde que seja decidida pela assembleia geral e para que seja autorizado pelas entidades competentes.
Número ou marcador · p. 54 Três) A sociedade durará por tempo indeterminado, a contar da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO SEGUNDO A sociedade tem por objecto:
Texto do artigo · p. 54 Exercício de actividades de construção civil, obras públicas, consultoria fiscal, e outras actividades afins.
Número ou marcador · p. 54 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO TERCEIRO
Número ou marcador · p. 54 Um) O capital social, é integralmente realizado em bens, direitos e dinheiro, é de 800.000,00MT (oitocentos mil meticais), correspondente a soma de três quotas desiguais, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 54 a) Ilídio Lourenço Zungunza Samuel, com a quota de 500.000,00MT, (quinhentos mil meticais) correspondente a 65% do capital social;
Número ou marcador · p. 54 b) Amélia Sílva Gina Samuel, com a quota de 250.000,00MT, (duzentos cinquenta mil meticais) correspondente a 30% do capital social; c)Enea Laita Saete Zunguza, com a quota de 50.000,00MT, (cinquenta mil meticais), correspondente a 5% do capital social.
Número ou marcador · p. 54 Dois) A sociedade poderá aumentar o seu capital social por uma ou mais vezes ou permitir a entrada de novos sócios, por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 54 CAPÍTULO III Da gerência e representação
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO QUARTO
Número ou marcador · p. 54 Um) A administração, gerência e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente serão exercidos por dois sócios, sendo Ilidio Lourenço Zunguza Samuel e Amelia Sílva Gina Samuel. conforme deliberação da assembleia geral, com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 54 Dois) Os sócios poderão delegar os poderes da gerência no todo ou em parte a pessoas estranhas a sociedade.
Número ou marcador · p. 54 Três) Em caso algum, os gerentes poderão obrigar a sociedade em actos e documentos alheios, estranhos, designadamente em letras de favor fianças e abonações.
Número ou marcador · p. 54 CAPÍTULO IV Das disposições finais
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 54 Os casos omissos serão regulados pelas disposições das demais legislações aplicáveis na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 54 Está conforme. Beira, aos 13 de Abril de 2021. — A Conser-
Texto do artigo · p. 54 vadora, Ilegível.
Texto do artigo · p. 55 INM
Título de secção · p. 55 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 55 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 55 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 55 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 55 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 55 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 55 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 55 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 55 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 55 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 55 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 55 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 55 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 55 Delegações:
Parágrafo · p. 55 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
Lista · p. 55 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 55 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 55 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 56 Preço — 280,00MT
Parágrafo · p. 56 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 51: ARTIGO SÉTIMO
  2. Texto do artigo, página 51: (Casos omissos)
  3. Texto do artigo, página 51: Em tudo que fica omisso regularão o Código Comercial de Moçambique e as demais disposições em vigor.
  4. Texto do artigo, página 51: Maputo, 30 de Abril de 2021. — O Técnico, Ilegível.
  5. Texto do artigo, página 51: Universal Automotive, Limitada
  6. Texto do artigo, página 51: Certifico, para efeitos de publicação da sociedade Universal Automotive, Limitada, matriculada sob NUEL 101360172, que consiste no aumento de capital e divisão de quotas, que passa a ter a seguinte nova redacção:
  7. Texto do artigo, página 51: Tendo a proposta sido unanimemente aprovada e decidindo-se também que, o capital social da sociedade seria aumentado de 100.000,00MT (cem mil meticais) para 400.000,00MT (quatrocentos mil meticais); correspondente à 400 000 00 quotas , de 1,00 metical cada.
  8. Texto do artigo, página 51: Sendo que: 240.000,00MT (duzentas e quarenta mil meticais) quotas, que correspondem a 60% pertencerão ao novo sócio: Nelson Jone Correia Langa , cidadão moçambicano residente e domiciliado, no Estado da Filadélfia, nos Estados Unidos da América e que posteriormente adquiriu a nacionalidade americana por matrimónio , portador do Passaporte Norte Americano n.º 641120334 ; e 160.000,00MT (cento e sessenta mil meticais) quotas, que correspondem a 40% pertencerão aos supracitados sócios fundadores da Universal Automotive, Limitada, sendo que 80,000.00MT (oitenta mil meticais)
  9. Texto do artigo, página 51: quotas; que corresponde a 20% pertence ao sócio Domingos Luís Francisco Tintarroba e 80.000,00MT (oitenta mil meticais) quotas; que corresponde a 20% pertence ao sócio Dilaquiciton Tomás Samuel Jacopo, sediada na cidade da Beira, na República de Moçambique.
  10. Texto do artigo, página 51: Está conforme. Beira, 19 de Abril de dois mil e vinte e um.
  11. Texto do artigo, página 51: — A Conservadora, Ilegível.
  12. Texto do artigo, página 51: UP Consulting, Limitada
  13. Texto do artigo, página 51: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Abril de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101519139 uma entidade denominada UP Consulting, Limitada.
  14. Texto do artigo, página 51: É celebrado nos termos do artigo 90 comercial o contrato de sociedade por quotas por:
  15. Texto do artigo, página 51: Juari Manuel Sofiano Moreira, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100104363B, emitido em Maputo, aos 3 de Agosto de 2017, nascido no dia 28 de Fevereiro de 1990, residente na Avenida Olof Palme n.º 96 em Maputo, casado; e
  16. Texto do artigo, página 51: Deize Valentina Pereira Magno Moreira, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100366248N emitido em Maputo, aos 3 de Agosto de 2017, nascida no dia 14 de Fevereiro de 1989 residente na Avenida Olof Palme n.º 96 em Maputo, casada.
  17. Número ou marcador, página 51: ARTIGO PRIMEIRO
  18. Texto do artigo, página 51: (Denominação, sede e duração)
  19. Número ou marcador, página 51: Um) A sociedade adopta a denominação UP Consulting, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Salvador Allende n.º 84 rés-do-chão Maputo-Moçambique Polana Cimento, é esta sociedade durará por tempo indeterminado a partir da presente data.
  20. Número ou marcador, página 51: Dois) A sociedade poderá por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para outro local e abrir novos escritórios sucursais ou outras formas de representação nos termos que forem julgados convenientes, celebrar parcerias com outras sociedades legais nacionais e internacionais, desde que seja em conformidade com a lei.
  21. Número ou marcador, página 51: ARTIGO SEGUNDO
  22. Texto do artigo, página 51: (Objecto)
  23. Texto do artigo, página 51: A sociedade tem por objecto o exercício de consultoria em gestão, contabilidade, e auditoria, e prestações de serviços em geral em conformidade com a lei.
  24. Número ou marcador, página 52: ARTIGO TERCEIRO
  25. Texto do artigo, página 52: (Capital social e identificação profissional do sócios)
  26. Texto do artigo, página 52: O capital social da sociedade, é de seiscentos e cinquenta mil meticais, encontrando-se integralmente realizado em 50% para cada sócio.
  27. Número ou marcador, página 52: ARTIGO QUARTO
  28. Texto do artigo, página 52: (Administração)
  29. Número ou marcador, página 52: Um) A administração da sociedade será exercido pelo senhor Juari Manuel Sofiano Moreira sob indicação após assembleia geral.
  30. Número ou marcador, página 52: Dois) A sociedade obriga-se com as assinaturas dos sócios.
  31. Número ou marcador, página 52: Três) Nos actos de mero expediente, incluindo nestes a movimentação a debitamos e a crédito de contas bancarias da sociedade, a mocidade obriga-se com assinatura do administrador e o procurador.
  32. Número ou marcador, página 52: ARTIGO SEXTO
  33. Texto do artigo, página 52: (Deliberações da sociedade)
  34. Texto do artigo, página 52: Para todos efeitos, nomeadamente para as deliberações da assembleia geral e do conselho de administração, cada sócio dispõe de voto.
  35. Número ou marcador, página 52: ARTIGO NONO
  36. Texto do artigo, página 52: (Dissolução da sociedade)
  37. Número ou marcador, página 52: Um) A sociedade dissolve-se nos termos da Lei.
  38. Número ou marcador, página 52: Dois) No caso de dissolução, os sócios procederão a liquidação e subsequente partilha entre si do património social.
  39. Número ou marcador, página 52: ARTIGO DÉCIMO
  40. Texto do artigo, página 52: (Distribuição de resultados)
  41. Texto do artigo, página 52: Os resultados líquidos anuais serão distribuídos pelos sócios de capitais de forma igual.
  42. Texto do artigo, página 52: Em tudo o mais não previsto no presente estatuto, aplicar-se-á a demais legislações em vigor no país.
  43. Texto do artigo, página 52: Maputo, 30 de Abril de 2021. — O Técnico, Ilegível.
  44. Texto do artigo, página 52: WKS-Engenharia, Construção & Serviços Limitada
  45. Texto do artigo, página 52: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Março de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101502147 uma entidade denominada WKS-Engenharia, Construção & Serviços, Limitada.
  46. Texto do artigo, página 52: Emílio Salvador Rafael, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de
  47. Texto do artigo, página 52: Nhacuongue – Mavila – Zavala, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100134718J, emitido aos 16 de Outubro de 2020, pelo Arquivo de Identifocação Civil de Maputo, residente no bairro de Bagamoyo, célula F, quarteirão 4, casa n.º 83; e;
  48. Texto do artigo, página 52: Belarmino Salvador Rafael, casado, de nacionalidade moçambicana, natural de Nhacuongue – Mavila – Zavala, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100153316N, emitido aos 27 de Março de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro de Bagamoyo, célula F, quarteirão 4, casa n.º 6, constitui-se uma sociedade por quotas.
  49. Número ou marcador, página 52: ARTIGO PRIMEIRO
  50. Texto do artigo, página 52: Denominação
  51. Texto do artigo, página 52: A sociedade adopta a firma WKSEngenharia, Construção & Serviços Limitada, com a sua sede no bairro 25 de Junho, Avenida de Moçambique, porta n.º 1983, Municipio e Cidade de Maputo.
  52. Número ou marcador, página 52: ARTIGO SEGUNDO
  53. Texto do artigo, página 52: Duração
  54. Texto do artigo, página 52: A sociedade será por tempo inderminado, contando como inicio a partir da data da constituição, havendo espaço para sua dissolução, desque que haja acordo por escrito entre as partes.
  55. Número ou marcador, página 52: ARTIGO TERCEIRO
  56. Texto do artigo, página 52: Objectivo
  57. Texto do artigo, página 52: A sociedade tem como objectivo, exercer actividades na área de construção civil e obras públicas e, serviços de consultoria e fiscalização na mesma área, tendo como licença os alvarás correspondentes passados por respectivo ministério de tutela.
  58. Número ou marcador, página 52: ARTIGO QUARTO
  59. Texto do artigo, página 52: Capital social
  60. Texto do artigo, página 52: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), e dividido em duas quotas, uma no valor de 175.000,00MT (cento e setenta e cnco mil meticais), correspondente a 87.5% a ser suportado pelo sócio Emílio Salvador Rafel e, a outra quota, no valor de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a 12.5% pelo sócio Belarmino Salvador Rafael.
  61. Número ou marcador, página 52: ARTIGO QUINTO
  62. Texto do artigo, página 52: Aumento do capital social
  63. Texto do artigo, página 52: O capital social poderá ser aumentado sempre que se julgue necessário, desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  64. Número ou marcador, página 52: ARTIGO SEXTO
  65. Texto do artigo, página 52: Divisão de quotas
  66. Texto do artigo, página 52: A sociedade concorda com a divisão de quotas, em casos da dissolução da mesma, desde que sem prejuizos se respeite a participação em forma percentual na capital social.
  67. Número ou marcador, página 52: ARTIGO SÉTIMO
  68. Texto do artigo, página 52: Administração
  69. Número ou marcador, página 52: Um) Mediante procuração a sociedade poderá constituir mandatários para a representar em actos ou categoria de actos especificados na procuração.
  70. Número ou marcador, página 52: Dois) A administração e gestão da sociedade e a sua representação em juizo e fora dele, activa ou passivamente, passa ao cargo do sócio com maior percentagem no capital social.
  71. Número ou marcador, página 52: Três) O sócio maioritário fica obrigado e representante pela assinatura dos sócios.
  72. Número ou marcador, página 52: Quatro) Em casos de alguma incapacidade da parte o sócio maioritário, sempre mediante de um comprovativo que justifique a tal incapacidade do sócio maioritário, o sócio minoritário, poderá representar a assinatua dos sócios.
  73. Número ou marcador, página 52: ARTIGO OITAVO
  74. Texto do artigo, página 52: Assembleia geral
  75. Número ou marcador, página 52: Um) A sociedade concorda a reunir-se ordinariamente para assembleia geral uma vez por ano, para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercicio anual, bem como apreciação e aprovação de projectos do ano seguinte.
  76. Número ou marcador, página 52: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinamente quantas vezes forem necessarias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito a sociedade.
  77. Número ou marcador, página 52: ARTIGO NONO
  78. Texto do artigo, página 52: Herdeiros
  79. Texto do artigo, página 52: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros passam a assumir automaticamente o lugar do falecido na sociedade com dispensa de qualquer caução sequer, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem desde que obedeçam o procedimento legais nos termos da lei.
  80. Número ou marcador, página 52: ARTIGO DÉCIMO
  81. Texto do artigo, página 52: Dissolução
  82. Número ou marcador, página 52: Um) A sociedade só se dissolverá nos casos legais e, em caso de morte ou interdição de qualquer dos sócios, a sociedade continuará com os restantes herdeiros representantes do falecido ou interdito.
  83. Número ou marcador, página 52: Dois) No entanto, enquanto a quota do sócio
  84. Texto do artigo, página 53: falecido ou interdito estiver indivisa, os seus herdeiros ou representantes deverão escolher um só de entre todos que os represente, na sociedade.
  85. Número ou marcador, página 53: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIO
  86. Texto do artigo, página 53: Casos omissos
  87. Texto do artigo, página 53: A sociedade concorda que os casos omissos nos presentes estatutos serão regulados pela legislação vigente e aplicavel na República de Moçambique.
  88. Texto do artigo, página 53: Maputo, 30 de Abril de 2021. — O Técnico, Ilegível.
  89. Texto do artigo, página 53: Yuni´S Computer – Sociedade Unipessoal, Limitada
  90. Texto do artigo, página 53: Certifico, para efeitos de publicação, vinte e cinco de Fevereiro de dois mil e vinte e um, foi constituída uma sociedade por documento particular, com denominação Yuni'S Computer – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, constituída por Higino Simões Maria António, solteiro de nacionalidade moçambicana, natural da cidade de maxixe, portador de Bilhete de Identidade n.º 080102527337Q, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Inhambane aos oito de Maio de dois mil e dezoito está matriculada no livro de registo comercial sob numero noventa e setes, a folhas cinquenta e seis, do Livro C traço um, com mesma data de matrícula, sob o número noventa e dois, a folhas cento e quarenta e quatro verso, do livro E barra um está inscrito o pacto social da referida sociedade, e com o capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro e de (20.000,00MT) vinte mil meticais correspondente a (100%) cem por cento do capital social, pertencente ao sócio único Higino Simões Maria António, tem sua sede e estabelecimento principal na vila autárquica de Massinga, província de Inhambane, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
  91. Número ou marcador, página 53: ARTIGO PRIMEIRO
  92. Texto do artigo, página 53: Denominação social e sede
  93. Texto do artigo, página 53: A sociedade adopta a denominação de Yuni´S Computer – Sociedade Unipessoal, Limitada. tem a sua sede na vila autárquica de Massinga, distrito de Massinga, província de Inhambane, podendo abrir sucursais ou qualquer outra forma de representação social em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais Legislação aplicável.
  94. Número ou marcador, página 53: ARTIGO SEGUNDO
  95. Texto do artigo, página 53: Duração
  96. Texto do artigo, página 53: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  97. Número ou marcador, página 53: ARTIGO TERCEIRO
  98. Texto do artigo, página 53: Objecto e participação
  99. Número ou marcador, página 53: Um) A sociedade tem por objectivo:
  100. Número ou marcador, página 53: a) Prestação de serviços;
  101. Número ou marcador, página 53: b) Comércio a retalho de insumos agrícolas;
  102. Número ou marcador, página 53: c) Importação e exportação.
  103. Número ou marcador, página 53: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades comerciais complementares ou subsidiárias do objecto principal, participar no capital de outras sociedades ou associar-se a outras empresas.
  104. Número ou marcador, página 53: ARTIGO QUARTO
  105. Texto do artigo, página 53: Capital social
  106. Texto do artigo, página 53: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) e corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal de cem porcento, pertencente ao único sócio Higino Simões Maria António.
  107. Número ou marcador, página 53: ARTIGO QUINTO
  108. Texto do artigo, página 53: Aumento e redução
  109. Número ou marcador, página 53: Um) O capital social pode ser aumentado ou mediante decisão do sócio, alternando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas pela Lei.
  110. Número ou marcador, página 53: Dois) Decidida qualquer variação do capital, o montante de aumento ou diminuição será rateado pelo sócio único, competindo ao sócio decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
  111. Número ou marcador, página 53: ARTIGO SEXTO
  112. Texto do artigo, página 53: Cessão e participação social
  113. Texto do artigo, página 53: A cessão de participação social a não sócios depende da autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
  114. Número ou marcador, página 53: ARTIGO SÉTIMO
  115. Texto do artigo, página 53: Administração da sociedade
  116. Número ou marcador, página 53: Um) A administração da sociedade é exercida por um ou mais administradores, que ficarão dispensados pelo sócio, a quem se reserva o direito de os dispensar.
  117. Número ou marcador, página 53: Dois) O sócio, bem como os administradores por este nomeados, por ordem ou autorização deste, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para efeitos da Lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto o sócio como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia do sócio, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
  118. Número ou marcador, página 53: ARTIGO OITAVO
  119. Texto do artigo, página 53: Formas de obrigar a sociedade
  120. Texto do artigo, página 53: A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único ou pelo seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
  121. Número ou marcador, página 53: ARTIGO NONO
  122. Texto do artigo, página 53: Balanço e prestação de contas
  123. Número ou marcador, página 53: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a um de Janeiro e terminando a trinta e um de Dezembro.
  124. Número ou marcador, página 53: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  125. Número ou marcador, página 53: ARTIGO DÉCIMO
  126. Texto do artigo, página 53: Resultados e aplicação
  127. Número ou marcador, página 53: Um) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á os montantes atribuídos ao sócio mensalmente numa importância fixa por conta dos dividendos e a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal.
  128. Número ou marcador, página 53: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelo sócio único.
  129. Número ou marcador, página 53: ARTIGO DECIMO PRIMEIRO
  130. Texto do artigo, página 53: Dissolução e liquidação da sociedade
  131. Número ou marcador, página 53: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados pela lei.
  132. Número ou marcador, página 53: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
  133. Número ou marcador, página 53: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  134. Texto do artigo, página 53: Morte, interdição ou inabilitação
  135. Número ou marcador, página 53: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuara com os herdeiros e na falta deste com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após a notificação.
  136. Número ou marcador, página 54: Dois) Caso não haja herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a que tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
  137. Número ou marcador, página 54: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  138. Texto do artigo, página 54: Amortização de quotas
  139. Texto do artigo, página 54: A sociedade tem a faculdade de amortizar as quotas por com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio, apreendida judicialmente.
  140. Número ou marcador, página 54: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  141. Texto do artigo, página 54: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.
  142. Texto do artigo, página 54: Por ser verdade passo a presente certidão que depois de revista e concertada assino, e vai aposto o selo branco e carimbo a tinta de óleo em uso nesta Conservatória.
  143. Texto do artigo, página 54: Está conforme. Massinga, 25 de Fevereiro de 2021. —
  144. Texto do artigo, página 54: O Conservador, Ilegível.
  145. Texto do artigo, página 54: Zunguza Construções, Limitada
  146. Texto do artigo, página 54: Certifico, para efeitos de publicação da sociedade, Zunguza Construções, Limitada, matriculada sob NUEL 101509664, entre Ilídio Lourenço Zunguza Samuel, casado, Amélia Sílva Gina Samuel, casada, Enea Laita Saete Zunguza, casada, constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá disposições dos artigos seguintes.
  147. Número ou marcador, página 54: CAPÍTULO 1 Da denominação, sede, duração e objecto social
  148. Número ou marcador, página 54: ARTIGO PRIMEIRO
  149. Texto do artigo, página 54: Denominação
  150. Número ou marcador, página 54: Um) É constituída, nos termos da lei deste pacto social uma sociedade por quotas, de responsabilidade limitada que adopta a denominação Zunguza Construções, Limitada,
  151. Número ou marcador, página 54: Dois) A sociedade tem a sede na cidade da Beira, bairro Palmeiras 1, Avenida 24 de Julho n.º 1070, que poderá transferir para outro local e abrir ou encerrar em território Moçambicano ou estrangeiro, agências, filiais, sucursais, delegações ou qualquer outra espécie de representação, desde que seja decidida pela assembleia geral e para que seja autorizado pelas entidades competentes.
  152. Número ou marcador, página 54: Três) A sociedade durará por tempo indeterminado, a contar da data da sua constituição.
  153. Número ou marcador, página 54: ARTIGO SEGUNDO A sociedade tem por objecto:
  154. Texto do artigo, página 54: Exercício de actividades de construção civil, obras públicas, consultoria fiscal, e outras actividades afins.
  155. Número ou marcador, página 54: CAPÍTULO II Do capital social
  156. Número ou marcador, página 54: ARTIGO TERCEIRO
  157. Número ou marcador, página 54: Um) O capital social, é integralmente realizado em bens, direitos e dinheiro, é de 800.000,00MT (oitocentos mil meticais), correspondente a soma de três quotas desiguais, assim distribuídas:
  158. Número ou marcador, página 54: a) Ilídio Lourenço Zungunza Samuel, com a quota de 500.000,00MT, (quinhentos mil meticais) correspondente a 65% do capital social;
  159. Número ou marcador, página 54: b) Amélia Sílva Gina Samuel, com a quota de 250.000,00MT, (duzentos cinquenta mil meticais) correspondente a 30% do capital social; c)Enea Laita Saete Zunguza, com a quota de 50.000,00MT, (cinquenta mil meticais), correspondente a 5% do capital social.
  160. Número ou marcador, página 54: Dois) A sociedade poderá aumentar o seu capital social por uma ou mais vezes ou permitir a entrada de novos sócios, por deliberação da assembleia geral.
  161. Número ou marcador, página 54: CAPÍTULO III Da gerência e representação
  162. Número ou marcador, página 54: ARTIGO QUARTO
  163. Número ou marcador, página 54: Um) A administração, gerência e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente serão exercidos por dois sócios, sendo Ilidio Lourenço Zunguza Samuel e Amelia Sílva Gina Samuel. conforme deliberação da assembleia geral, com dispensa de caução.
  164. Número ou marcador, página 54: Dois) Os sócios poderão delegar os poderes da gerência no todo ou em parte a pessoas estranhas a sociedade.
  165. Número ou marcador, página 54: Três) Em caso algum, os gerentes poderão obrigar a sociedade em actos e documentos alheios, estranhos, designadamente em letras de favor fianças e abonações.
  166. Número ou marcador, página 54: CAPÍTULO IV Das disposições finais
  167. Número ou marcador, página 54: ARTIGO QUINTO
  168. Texto do artigo, página 54: Os casos omissos serão regulados pelas disposições das demais legislações aplicáveis na República de Moçambique.
  169. Texto do artigo, página 54: Está conforme. Beira, aos 13 de Abril de 2021. — A Conser-
  170. Texto do artigo, página 54: vadora, Ilegível.
  171. Texto do artigo, página 55: INM
  172. Título de secção, página 55: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  173. Título de secção, página 55: NOSSOS SERVIÇOS:
  174. Parágrafo, página 55: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  175. Parágrafo, página 55: — Impressão em Off-set e Digital;
  176. Parágrafo, página 55: — Encadernação e Restauração de Livros;
  177. Parágrafo, página 55: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  178. Parágrafo, página 55: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  179. Parágrafo, página 55: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  180. Parágrafo, página 55: Preço da assinatura anual:
  181. Lista, página 55: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  182. Parágrafo, página 55: Preço da assinatura semestral:
  183. Lista, página 55: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  184. Parágrafo, página 55: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  185. Título de secção, página 55: Delegações:
  186. Parágrafo, página 55: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
  187. Lista, página 55: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  188. Parágrafo, página 55: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  189. Parágrafo, página 55: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  190. Parágrafo, página 56: Preço — 280,00MT
  191. Parágrafo, página 56: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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