III Série n.º 107/2016

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Edição III Série n.º 107/2016

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Número ou marcador · p. 35 c) No caso de falecimento ou insolvência do sócio.

Número ou marcador · p. 35 Dois) A amortização será feita pelo valor nominal da respectiva quota com a correcção resultante da desvalorização da moeda.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 35 (Dissolução da sociedade)

Texto do artigo · p. 35 A sociedade dissolve se poracordo da maioria dos sócios ou nos casos fixado na lei e na sua liquidação.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 35 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 35 Os casos omissos serão regulados pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 35 Maputo, 26 de Agosto de 2016. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 35 Paez, Limitada

Texto do artigo · p. 35 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Fevereiro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100706741, uma entidade denominada, Paez, Limitada, entre:

Texto do artigo · p. 35 Zara Shamsherali Jamal, casada, titular do Bilhete de Identidade n.º 110302610941F, emitido em Maputo, aos 24 de Outubro de 2012, residente na Avenida Eduardo Mondlane, n.º 952, 2.º andar, ap.5, Maputo;

Texto do artigo · p. 35 Tiago Gonçalves Pereira, casado, titular do Passaporte n.º M461733, emitido pelos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, aos 21 de Dezembro de 2012, residente na Avenida Eduardo Mondlane, n.º 952, 2.º andar ap.5, Maputo.

Texto do artigo · p. 35 É celebrado o presente contrato de sociedade, que será regido pelas seguintes disposições estatutárias:

Número ou marcador · p. 35 CAPÍTULO I Do nome, duração, sede e objecto

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 35 Denominação e duração

Texto do artigo · p. 35 A sociedade adopta a denominação de Paez, Limitada. (a sociedade) e é constituída sob forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável em vigor.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 35 Sede social

Número ou marcador · p. 35 Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Vladimir Lenine, n.º 174, 12.º Direito, na cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 35 Dois) Mediante decisão da administração, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais, agências ou qualquer outra forma de representação comercial, bem como transferir a sede social para qualquer parte do território nacional.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 35 Objecto social

Número ou marcador · p. 35 Um) A sociedade tem por objecto principal o comércio, distribuição, importação e exportação de artigos de vestuário, calçado e outros acessórios.

Número ou marcador · p. 35 Dois) Mediante decisão da administração, sujeita à aprovação pela assembleia geral, a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que concorram para o preenchimento do seu objecto social, desenvolver outras actividades subsidiárias ou conexas da sua actividade principal, participar no capital de outras sociedades, associações empresariais, grupos de empresas ou qualquer outra forma de associação legalmente permitida.

Número ou marcador · p. 35 CAPÍTULO II Do capital social e quotas

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 35 Capital social

Número ou marcador · p. 35 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais) correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 35 a) Uma quota no valor nominal de 10.000,00 MT (dez mil meticais) representativa de cinquenta por

Texto do artigo · p. 36 cento (50%) do capital social da sociedade, pertencente à sócia Zara Shamsherali Jamal;

Número ou marcador · p. 36 b) Uma quota no valor nominal de 10.000,00 MT (dez mil meticais) representativa de cinquenta por cento (50%) do capital social da sociedade, pertencente ao sócio Tiago Gonçalves Pereira.

Número ou marcador · p. 36 Dois) O capital social da sociedade poderá ser aumentado, mediante deliberação da assembleia geral, e os sócios gozam do direito de preferência relativamente a qualquer aumento de capital, de acordo com a lei.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 36 Prestações suplementares, acessórias e suprimentos

Texto do artigo · p. 36 Não serão exigíveis aos sócios quaisquer pagamentos complementares ou acessórios, podendo, no entanto, os sócios conceder quaisquer empréstimos que forem necessários à sociedade, em termos e condições a estabelecer pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 36 CAPÍTULO III Dos órgãos da sociedade

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 36 Assembleia geral

Número ou marcador · p. 36 Um) A assembleia geral reúne, ordinariamente, nos primeiros 3 (três) meses seguintes ao fim de cada exercício para:

Número ou marcador · p. 36 a) Analisar e deliberar sobre o balanço anual e o relatório da administração;

Número ou marcador · p. 36 b) Analisar e deliberar sobre a aplicação de resultados.

Número ou marcador · p. 36 Dois) A assembleia geral reúne, em princípio, na sede da sociedade, podendo, no entanto, reunir em qualquer outro local dentro do território nacional, se assim for decidido pela administração e devidamente notificado aos sócios.

Número ou marcador · p. 36 Três) As actas de todas as reuniões da assembleia geral serão lavradas em livro próprio e assinadas por todos os sócios. Alternativamente, as actas poderão ser lavradas em folhas soltas e assinadas pelos sócios, sendo as assinaturas reconhecidas na presença de um notário.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 36 Aviso convocatório da assembleia geral

Número ou marcador · p. 36 Um) As reuniões de assembleia geral serão convocadas por qualquer administrador, por meio de carta registada, enviada com uma antecedência de 15 (quinze) dias para o último endereço conhecido do sócio.

Número ou marcador · p. 36 Dois) Não obstante as formalidades do aviso convocatório, todas as deliberações deverão ser válidas desde que todos os sócios estejam presentes nessa reunião. Ademais, uma deliberação escrita e assinada pelos representantes de todos os sócios, como um

Texto do artigo · p. 36 documento ou em partes, dever ser válida e produzir efeitos como se tivesse sido produzida na reunião de assembleia geral devidamente convocada e realizada, desde que seja devidamente assinada e datada.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 36 Administração

Número ou marcador · p. 36 Um) A administração, gestão e representação da sociedade serão exercidas por um administrador único, dispensado de caução e remunerado ou não, conforme a deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 36 Dois) O administrador único será eleito pela assembleia geral por um período de 4 (quatro) anos, sendo permitida a sua reeleição.

Número ou marcador · p. 36 Três) Cabe ao administrador único representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, assim como praticar todos os actos tendentes à realização do objecto social.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 36 Formas de obrigar a sociedade

Texto do artigo · p. 36 A sociedade obriga-se pela assinatura do administrador único ou pela assinatura de mandatários, nos limites estabelecidos no respectivo instrumento de mandato.

Número ou marcador · p. 36 CAPÍTULO IV Das disposições finais e transitórias

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 36 Balanço e aprovação de contas

Número ou marcador · p. 36 Um) O exercício financeiro da sociedade coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 36 Dois) O relatório da administração e as contas de exercício da sociedade fechar-se-ão com referência ao trigésimo primeiro (31) dia de Dezembro de cada ano, e serão submetidos à aprovação da assembleia geral, após a aprovação pela administração.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 36 Alocação de resultados

Número ou marcador · p. 36 Um) No final de cada exercício a sociedade deverá alocar o montante equivalente a, pelo menos, 20 (vinte) por cento do resultado líquido da sociedade à reserva legal.

Número ou marcador · p. 36 Dois) Os lucros remanescentes serão distribuídos conforme vier a ser deliberado pelos sócios.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 36 Dissolução

Texto do artigo · p. 36 A sociedade será dissolvida de acordo com a lei e com o presente pacto social.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 36 Disposições transitórias

Texto do artigo · p. 36 Para o mandato de 2016-2019 fica desde já nomeado como administrador o sóico Tiago Gonçalves Pereira, casado, titular do Passaporte n.º M461733, emitido pelos Serviços de

Texto do artigo · p. 36 Estrangeiros e Fronteiras, aos 21 de Dezembro de 2012, residente na avenida Eduardo Mondlane, 952, 2.º andar ap.5, Maputo.

Texto do artigo · p. 36 Maputo, 24 de Agosto de 2016. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 36 Linktag Moçambique, Limitada

Texto do artigo · p. 36 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Outubro de 2015, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100667126, uma entidade denominada, Linktag Moçambique, Limitada.

Texto do artigo · p. 36 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:

Texto do artigo · p. 36 Primeiro. Aldo Mabay Arlindo Tembe, solteiro, natural de Maputo, Moçambique, residente nesta cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100151467F, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos 1 de Setembro de dois mil e quinze, em Maputo;

Texto do artigo · p. 36 Segundo. Cláudio Samuel de Adelino Muianga, maior, solteiro, natural de África do Sul, portador do Passaporte n.º A0419573, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Africa do Sul, aos 24 de Abril de dois mil e catorze, em Africa do Sul.

Texto do artigo · p. 36 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 36 Denominação e sede

Número ou marcador · p. 36 Um) A sociedade adopta a denominação de Linktag Moçambique, Limitada, e tem a sua sede nesta cidade de Maputo, na avenida Eduardo Mondlane, n.º 452.

Número ou marcador · p. 36 Dois) A sociedade poderá, mediante decisão tomada pela assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer ponto do país.

Número ou marcador · p. 36 Três) A sociedade poderá por deliberação da assembleia geral, abrir agências, delegações, sucursais ou outra forma de representação.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 36 Objecto

Número ou marcador · p. 36 Um) A sociedade tem por objecto principal:

Número ou marcador · p. 36 a) Consultoria e prestação de serviços multidisciplinar;

Número ou marcador · p. 36 b) A sociedade, por deliberação da assembleia geral, poderá exercer quaisquer actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto social, e explorar qualquer outra área de negócio, que não seja proibido por lei.

Número ou marcador · p. 37 Dois) A sociedade, por deliberação da assembleia geral, poderá adquirir participações em sociedades com objecto diferente do referido nos números anteriores, em sociedades reguladas por leis especiais ou participar no capital social de outras sociedades constituídas ou a constituir.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 37 Duração

Texto do artigo · p. 37 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início da data da celebração da presente escritura.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 37 Capital social

Texto do artigo · p. 37 O capital social, subscrito, é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais), dividido em duas quotas, assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 37 a) Uma de 10.000,00 MT (dez mil meticais), correspondente a 50% do capital, pertencente a Aldo Mabay Arlindo Tembe;

Número ou marcador · p. 37 b) Outra de 10.000,00 MT (dez mil meticais), correspondente a 50% do capital, pertencente a Cláudio Samuel de Adelino Muianga.

Número ou marcador · p. 37 Dois) O capital poderá ser aumentado por contribuições dos sócios, por entrada de novos sócios ou por incorporação de reservas, desde que tal seja deliberado pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 37 Prestações suplementares

Texto do artigo · p. 37 Não haverá prestações suplementares, mas os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade, nos termos e condições a definir em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 37 Sessão de quotas

Número ou marcador · p. 37 Um) É livre a sessão total ou parcial de quotas entre os sócios.

Número ou marcador · p. 37 Dois) A cessão de quotas a terceiros carece do consentimento da sociedade dado em assembleia geral, à qual fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.

Número ou marcador · p. 37 Três) No caso de a sociedade não exercer o direito de preferência, este passará a pertencer a cada um dos sócios.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 37 Amortização de quotas

Número ou marcador · p. 37 Um) A sociedade pode proceder à amortização de quotas, nos casos de falência de um sócio ou da sua quota ter sido arrestada, penhorada ou onerada.

Número ou marcador · p. 37 Dois) A amortização referida no número anterior será efectuada pelo valor nominal da quota a amortizar, calculada com base

Texto do artigo · p. 37 no último balanço aprovado, acrescido dos respectivos lucros proporcionais ao tempo decorrido do exercício em curso, e da parte correspondente de reservas.

Número ou marcador · p. 37 Três) O valor calculado será pago em condições a serem fixadas por deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 37 Assembleia geral

Número ou marcador · p. 37 Um) A assembleia geral reunirá, ordinariamente, uma vez por ano e nos primeiros quatro meses após o fim do exercício anterior para:

Número ou marcador · p. 37 a) Apreciação, aprovação, correcção ou rejeição do balanço e das contas do exercício; decisão sobre a aplicação de resultados;

Número ou marcador · p. 37 b) Designação dos gerentes e determinação da sua remuneração;

Número ou marcador · p. 37 c) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente sempre que for necessário, competindo-lhe normalmente deliberar sobre os assuntos da actividade da sociedade que ultrapassem a competência dos gerentes;

Número ou marcador · p. 37 d) A assembleia geral será convocada pelo gerente, por meio de telefax, correio electrónico, ou carta com aviso de recepção dirigidos aos sócios, com antecedência mínima de 15 dias, salvo nos casos em que a lei exigir outras formalidades.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 37 Administração

Número ou marcador · p. 37 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo dos sócios Aldo Mabay Arlindo Tembe, Cláudio Samuel de Adelino Muianga, como sócios gerentes e com plenos poderes.

Número ou marcador · p. 37 Dois) O gerente tem plenos poderes para, mediante procuração, delegar em terceiros todos ou parte dos seus poderes de gerência, nomear assim mandatários da sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.

Número ou marcador · p. 37 Três) Compete ao gerente a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, nomeadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios da sociedade.

Número ou marcador · p. 37 Quatro) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do gerente, ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 37 Cinco) O gerente não poderá obrigar a sociedade bem como realizar em nome desta, quaisquer operações alheias ao seu objecto social, nem conferir a favor de terceiros quaisquer garantias, fianças ou abonações.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 37 Balanço e distribuição de resultados

Número ou marcador · p. 37 Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.

Número ou marcador · p. 37 Dois) O balanço e as contas de resultados fecham-se com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 37 Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e encargos, dos resultados líquidos apurados em cada exercício serão retirados os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:

Número ou marcador · p. 37 a) De reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário integrá- -lo;

Número ou marcador · p. 37 b) Outras reservas necessárias para garantir o equilíbrio económico e financeiro da sociedade;

Número ou marcador · p. 37 c) O remanescente terá a aplicação que for deliberado pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 37 Disposições finais

Número ou marcador · p. 37 Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei. Se for por acordo, será liquidada como os sócios deliberarem.

Número ou marcador · p. 37 Dois) Em caso de morte, dissolução ou interdição de um sócio, a sociedade continuará com os seus herdeiros, sucessores ou representantes, os quais indicarão, dentro de 60 dias, um que a todos represente na sociedade.

Texto do artigo · p. 37 Os casos omissos serão regulados por lei de onze de Abril de mil novecentos e um e demais legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 37 Maputo, 24 de Agosto de 2016. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 37 CNB Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 37 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Agosto de 2016, foi matriculada sob NUEL 100763109, uma entidade denominada, CNB Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada, entre:

Texto do artigo · p. 37 Célia Maria da Silva Nogueira, solteira, natural de Portugal, residente nesta cidade, na Travessa Base Ntchinga, Ph1 6.º andar, flat 2, bairro da Coop, portador do Passaporte n.º P065486, de quinze de Fevereiro de dois mil dezasseis, emitido pelo Serviço de Estrangeiro e Fronteiras de Moita Setubal-Portugal, portadora de NUIT 148595909.

Texto do artigo · p. 37 Que, pelo presente instrumento, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, constitui uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos seguintes artigos.

Número ou marcador · p. 38 CAPÍTULO I Da denominação, sede e objecto social

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 38 Denominação

Texto do artigo · p. 38 A sociedade adopta a denominação de CNB

Texto do artigo · p. 38 Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 38 Sede e representações

Texto do artigo · p. 38 A sociedade tem sede em Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 38 Duração

Texto do artigo · p. 38 A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se para o seu início a partir da data da celebração da escritura da sua constituição.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 38 Objecto social

Número ou marcador · p. 38 Um) A sociedade tem como objecto social:

Número ou marcador · p. 38 a) Consultoria e formação em saúde;

Número ou marcador · p. 38 b) Prestação de serviços de formação na área de educação;

Número ou marcador · p. 38 c) Prestação de cuidados domiciliários na área da saúde;

Número ou marcador · p. 38 d) Prestação de serviços marketing bem como assistência empresarial;

Número ou marcador · p. 38 e) Consultoria para os negócios e a gestão, publicidade, marketing, actividade de design e fotografia;

Número ou marcador · p. 38 f) Comercialização de artigos de moda, bijuteria, marroquinaria e produtos de beleza;

Número ou marcador · p. 38 g) Restauração e cafeteria, pastelaria, doceria e frutaria;

Número ou marcador · p. 38 h) Formacão, consultoria, prestação de serviços e comercialização na área da doçaria e pastelaria portuguesa;

Número ou marcador · p. 38 i) Prestação de serviços de catering, organização e decoração de eventos;

Número ou marcador · p. 38 j) Comércio geral a grosso e a retalho, importação e exportação.

Número ou marcador · p. 38 Dois) A sociedade poderá ainda desenvolver outras actividade distintas do seu objecto, bastando para o efeito obter as necessárias autorizações das entidades competentes.

Número ou marcador · p. 38 CAPÍTULO II Do capital social

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 38 Capital social

Texto do artigo · p. 38 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de quinze mil meticais, e correspondente a uma quota única:

Texto do artigo · p. 38 Uma quota com valor nominal de quinze mil meticais, o equivalente

Texto do artigo · p. 38 a cem por cento do capital social, pertencente à sócia única Célia Maria da Silva Nogueira.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SEXTA

Texto do artigo · p. 38 Quotas próprias

Texto do artigo · p. 38 A sociedade pode, mediante deliberação da assembleia geral, adquirir quotas próprias a título oneroso e, por mera deliberação do conselho de administração, a título gratuito.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 38 Transmissão de quotas

Texto do artigo · p. 38 É livre a transmissão total ou parcial de quotas a terceiros interessados.

Número ou marcador · p. 38 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais

Número ou marcador · p. 38 SECÇÃO I Da assembleia geral

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 38 Assembléia geral

Texto do artigo · p. 38 A assembleia geral reúne-se ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação e aprovação do balanço e as contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 38 Competência da assembleia geral

Texto do artigo · p. 38 Além das matérias que lhe estão especialmente atribuídas por lei, ou por outras cláusulas deste estatuto, compete à assembleia geral:

Número ou marcador · p. 38 a) A aprovação e modificação dos orçamentos anuais de tesouraria e de investimento, preparados pelo conselho de administração;

Número ou marcador · p. 38 b) A celebração, modificação ou cessação de contratos ou qualquer negócio jurídico, incluindo a realização de empréstimos e a prestação de garantias;

Número ou marcador · p. 38 c) Aprovação do relatório anual de gestão e as contas do exercício;

Número ou marcador · p. 38 d) Aprovação da aplicação de resultados;

Número ou marcador · p. 38 e) Aprovar a alteração dos estatutos da sociedade.

Número ou marcador · p. 38 SECÇÃO II Da administração

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 38 Composição

Número ou marcador · p. 38 Um) A administração da sociedade é composta pela sócia única, conforme o que for deliberado em assembleia geral, podendo ser escolhidos de entre pessoas entranhas à sociedade, bem como de entre singulares ou pessoas colectivas.

Número ou marcador · p. 38 Dois) O administrador é eleito por um período de três anos, sendo permitida a sua reeleição, ficando desde já nomeada como administradora a sócia Célia Maria da Silva Nogueira.

Texto do artigo · p. 38 Forma de obrigar

Texto do artigo · p. 38 A sociedade obriga-se pela assinatura da administradora, condição necessária e suficiente para a movimentação das contas bancárias, contratos de financiamento ou outros de carácter vinculativo.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 38 Atribuições

Número ou marcador · p. 38 Um) O conselho de administração para gerir os negócios da sociedade dispõe dos mais amplos poderes de gestão, limitados, somente, pela legislação em vigor e pelas disposições do presente pacto social, podendo:

Número ou marcador · p. 38 a) Gerir os negócios da sociedade e efectuar todas as operações relativas ao objecto social;

Número ou marcador · p. 38 b) Representar a sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, propor e fazer seguir quaisquer acções, confessar, desistir, transigir ou comprometer-se em arbitragens voluntárias.

Número ou marcador · p. 38 CAPÍTULO IV Das disposições gerais

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 38 Balanço e contas

Número ou marcador · p. 38 Um) Os relatórios de gerências e das contas anuais incluído balanço e resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas a apreciação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 38 Dois) Os lucros líquidos apurados em cada exercício, deduzidos da parte destinada a reserva legal e outras reservas que a assembleia geral deliberar constituir, serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 38 Dissolução

Texto do artigo · p. 38 A sociedade dissolve-se nos casos previsto na lei e por deliberação da sócia única, em assembleia geral, convocada para o efeito.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 38 Lacunas

Texto do artigo · p. 38 Em todos casos omissos regularão as disposições do Código Comercial, as deliberações sociais tomadas em forma legal e demais legislação aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 38 Maputo, 26 de Agosto de 2016. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 39 Resma – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 39 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezanove de Agosto de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Tete sob o Número Único 100644932, uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, denominada Resma – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:

Texto do artigo · p. 39 É constituído o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:

Texto do artigo · p. 39 Premanath Pankajakshan, maior, solteiro, cidadão de nacionalidade indiana, natural de Kerala-Índia, residente na cidade de tete, bairro Chingodzi, titular do DIRE n.º 050300568485B, emitido pelos Serviços de Migração de Tete, aos 16 de Julho de de 2015.

Texto do artigo · p. 39 Por ele foi dito:

Texto do artigo · p. 39 Que pelo presente contrato de sociedade que outorga, constitui uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 39 Denominação e sede

Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade adopta a denominação de Resma – Sociedade Unipessoal, Limitada, uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, com sede na cidade de Tete, bairro Chingodzi, Estrada Nacional n.º 7, província de Tete.

Número ou marcador · p. 39 Dois) A sociedade poderá por deliberação do sócio, abrir filiais, agências ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 39 Duração

Texto do artigo · p. 39 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 39 Objecto social

Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 39 a) Venda de peças e acessórios para viaturas, motorizadas e equipamentos industriais;

Número ou marcador · p. 39 b) Venda de ferramentas para trabalhos industriais;

Número ou marcador · p. 39 c) Venda de gruas e equipamentos para manuseamento industrial e portuário;

Texto do artigo · p. 39 d)Venda de peças e acessórios para equipamentos mineiros;

Número ou marcador · p. 39 e) Venda de material de construção;

Número ou marcador · p. 39 f) Venda de material de canalização;

Número ou marcador · p. 39 g) Venda de material plástico;

Número ou marcador · p. 39 h) Venda de material eléctrico;

Número ou marcador · p. 39 i) Importação e exportação.

Número ou marcador · p. 39 Dois) A sociedade poderá por deliberação do sócio, exercer outras actividades industriais ou comerciais conexas ao seu objecto principal, ou ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que para tal obtenha a necessária autorização para o efeito.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 39 Capital social

Número ou marcador · p. 39 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, equivalente a cem por cento do capital social, pertencente ao único sócio Premanath Pankajakshan.

Número ou marcador · p. 39 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante subscrição de novas entradas pelo sócio, em dinheiro ou em outros valores, por incorporação de reservas ou por conversão de créditos que o sócio tenha sobre a sociedade, bem como pela subscrição de novas quotas por terceiros.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 39 Suprimentos

Texto do artigo · p. 39 Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá fazer suprimentos de que a sociedade carecer de acordo com as condições que por ele forem estipuladas.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 39 Divisão e cessão de quota

Número ou marcador · p. 39 Um) A divisão e cessão total e parcial de quota é livre, não carecendo de consentimento da sociedade ou do sócio.

Número ou marcador · p. 39 Dois) A cessão de quota a favor de terceiros depende do consentimento da sociedade mediante deliberação do sócio, reservando-se o direito de preferência à sociedade em primeiro lugar e o sócio em segundo lugar, sendo o valor da mesma apurada em auditoria processada para o efeito.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 39 Amortização de quota

Texto do artigo · p. 39 A sociedade, mediante prévia deliberação do sócio, fica reservado o direito de amortizar a quota do sócio no prazo de noventa dias a contar da data do conhecimento dos seguintes factos: se a quota for penhorada, empenhada, arrestada, apreendida ou sujeita a qualquer acto judicial ou administrativo que possa obrigar a sua transferência para terceiros.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 39 Administração, representação, competências e vinculação

Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade será administrada e representada pelo único sócio Premanath Pankajakshan, que fica desde já nomeado administrador com dispensa de caução, competindo ao administrador exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, na ordem jurídica interna ou internacional, e praticando todos os actos tendentes à realização do seu objecto social.

Número ou marcador · p. 39 Dois) O administrador poderá fazer-se representar no exercício das suas funções, podendo para tal constituir procuradores da sociedade delegando neles no todo ou em parte os seus poderes para a prática de determinados actos e negócios jurídicos.

Número ou marcador · p. 39 Três) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contratos pela assinatura do administrador, ou pela assinatura da pessoa ou pessoas a quem serão delegados poderes para o efeito.

Número ou marcador · p. 39 Quatro) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito ao seu objecto social, designadamente em letras de favor, fianças e abonações.

Número ou marcador · p. 39 Cinco) Compete ao administrador:

Número ou marcador · p. 39 a) Propor a criação de representações da empresa;

Número ou marcador · p. 39 b) Admitir e contratar o pessoal necessário para o bom funcionamento dos serviços e actividades promovidas;

Número ou marcador · p. 39 c) Administrar os meios financeiros e humanos da empresa;

Número ou marcador · p. 39 d) Elaborar e submeter à aprovação do sócio o relatório de contas da sua gerência bem como o plano orçamental para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 39 e) Apreciar, aprovar, corrigir e rejeitar o balanço e contas do exercício;

Número ou marcador · p. 39 f) Alterar os estatutos;

Número ou marcador · p. 39 g) Deliberar a fusão, cisão, transformação e dissolução da sociedade.

Número ou marcador · p. 39 Seis) Para obrigar validamente a sociedade é bastante a assinatura do seu único sócio, em todos os seus actos, documentos e contratos.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 39 Fiscalização

Texto do artigo · p. 39 A fiscalização da sociedade será exercida por um auditor de contas ou por uma sociedade de auditoria de contas, a quem compete:

Número ou marcador · p. 39 a) Examinar a escritura contabilística sempre que julgue conveniente e se necessário solicitar auditorias;

Número ou marcador · p. 39 b) Controlar a utilização e conservação do património da sociedade;

Número ou marcador · p. 39 c) Emitir parecer sobre o balanço do relatório anual de prestação de contas;

Número ou marcador · p. 40 d) Cumprir com as demais obrigações constantes da lei e dos estatutos que regem a sociedade.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 40 Direitos e obrigações do sócio

Número ou marcador · p. 40 Um) Constituem direitos do sócio: a) Quinhoar nos lucros; b) Informar-se sobre a vida da sociedade.

Número ou marcador · p. 40 Dois) São obrigações do sócio:

Número ou marcador · p. 40 a) Participar em todas as actividades em que a sociedade esteja envolvida sempre que seja necessário;

Número ou marcador · p. 40 b) Contribuir para a realização dos fins e progressos da sociedade;

Número ou marcador · p. 40 c) Definir e valorizar o património da sociedade.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 40 Balanço e prestação de contas

Texto do artigo · p. 40 O exercício social coincide com o ano civil, o balanço será apresentado e as contas serão encerradas com referência até trinta e um de Dezembro de cada ano, e serão submetidos à apreciação do sócio.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 40 Resultados e sua aplicação

Texto do artigo · p. 40 Os lucros líquidos apurados em cada exercício, deduzidos da parte destinada a reserva legal estabelecida e a outras reservas que o sócio constituir serão distribuídos pelo sócio na proporção da sua quota.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 40 Morte ou incapacidade

Texto do artigo · p. 40 Em caso de morte, inabilitação ou interdição do sócio a sua parte social continuará com os seus herdeiros ou representantes legais, nomeando de entre eles um representante comum enquanto a quota permanecer indivisa.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 40 Dissolução e liquidação

Número ou marcador · p. 40 Um) A sociedade dissolve-se nos seguintes casos:

Número ou marcador · p. 40 a) Por deliberação do sócio ou seus representantes; b) Nos demais casos previstos na lei vigente.

Número ou marcador · p. 40 Dois) Declarada a dissolução da sociedade proceder-se-á a sua liquidação gozando o liquidatário dos mais amplos poderes para o efeito.

Número ou marcador · p. 40 Três) Dissolvendo-se a sociedade por deliberação do sócio será ele o liquidatário.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 40 Disposições finais

Texto do artigo · p. 40 Em tudo o que estiver omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes na república de Moçambique.

Texto do artigo · p. 40 Está conforme. Tete, 17 de Junho de 2016. — A Conserva-

Texto do artigo · p. 40 dora, Brigitte Nélia Mesquita Vasconcelos.

Texto do artigo · p. 40 Bambo Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 40 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 24 de Agosto de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades sob NUEL 100766752, uma entidade denominada, Bambo Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada, entre:

Texto do artigo · p. 40 Hermes Henriques Pacule, solteiro, nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo portador do Bilhete de Identidade n.º 110102278549F, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, constitui, nos termos do artigo 90 do Código Comercial uma sociedade por quotas que se regerá pelos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO PRIMEIRO Denominação e sede

Número ou marcador · p. 40 Um) A sociedade adopta a denominação de Bambo Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede no bairro do Jardim, rua das Aleurites, n.º 141, 3.º andar, flat 7 na cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 40 Dois) Por simples deliberação da gerência podem ser criadas sucursais, filiais, agências ou outras formas locais de representação no território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 40 Duração

Texto do artigo · p. 40 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 40 (Objecto)

Número ou marcador · p. 40 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 40 a) Venda de produtos alimentares;

Número ou marcador · p. 40 b) Venda e distribuição de bebidas;

Número ou marcador · p. 40 c) Venda de produtos de mercearia incluindo carnes frescas;

Número ou marcador · p. 40 d) Decoração e catering;

Número ou marcador · p. 40 e) Organização e logística de eventos;

Número ou marcador · p. 40 f) Outras actividades afins que sejam permitidas por lei.

Número ou marcador · p. 40 Dois) A sociedade pode adquirir participações em sociedades com objecto diferente daquele que exerce, ou em sociedades reguladas por leis especiais, e integrar agrupamentos complementares de empresas.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 40 Capital social

Texto do artigo · p. 40 O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais), pertencente a quota única de 20,000.00 MT (vinte mil meticais), do Hermes Henriques Pacule.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 40 Administração

Número ou marcador · p. 40 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio único, com dispensa de caução.

Número ou marcador · p. 40 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 40 Dissolução

Texto do artigo · p. 40 A sociedade só se dissolve nos termos fixa-

Texto do artigo · p. 40 dos pela lei ou o sócio quando assim o entender.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 40 Casos omissos

Texto do artigo · p. 40 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na república de Moçambique.

Texto do artigo · p. 40 Maputo, 26 de Agosto de 2016. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 40 Ewyko Services – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 40 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 26 de Agosto de 2016, foi matriculada Conservatória do Registo de Entidades sob NUEL 100767546, uma entidade denominada, Ewyko Services – Sociedade Unipessoal, Limitada, entre:

Texto do artigo · p. 40 Único. Igor Manuel Bernardo Honwana, casado, de nacionalidade moçambicana, portador do Passaporte n.º 15AH92065, emitido aos 3 de Junho de 2016 e residente na província de Maputo, constitui nos termos do artigo noventa do Código Comercial uma sociedade unipessoal que se regerá pelos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 40 (Denominação, duração e sede)

Texto do artigo · p. 40 A sociedade adopta a denominação de Ewyko Services – Sociedade Unipessoal, Limitada,

Texto do artigo · p. 41 com duração por tempo indeterminado, e tem a sua sede na cidade de Maputo, na rua da Resistência n.º 1005.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 41 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 41 a) Consultoria, prestação de serviços, tecnologias de informação e comunicação e fornecimento de materiais de escritório;

Número ou marcador · p. 41 b) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.

Número ou marcador · p. 41 Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades ou empreendimentos directa ou indirectamente ligados a sua actividade principal, conexas e afins desde que devidamente autorizadas nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 41 (Capital social)

Texto do artigo · p. 41 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinco mil meticais e corresponde a uma única quota de igual valor, pertencente ao único sócio Igor Manuel Bernardo Honwana.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 41 (Administração e gerência)

Número ou marcador · p. 41 Um) A administração e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, tanto na ordem jurídica interna e internacional, será exercida pelo sócio único, com dispensa de caução.

Número ou marcador · p. 41 Dois) Para a prossecução e realização do objecto social nomeadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.

Número ou marcador · p. 41 Três) Para obrigar a sociedade basta a assinatura do gerente que poderá designar um ou mais mandatários estranhos à sociedade desde que autorizado pela assembleia geral dos sócios e nestes delegar parcialmente os seus poderes.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 41 (Omissos)

Texto do artigo · p. 41 Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 41 Maputo, 26 de Agosto de 2016. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 41 Orera Mining, Limitada

Texto do artigo · p. 41 Certifico, para efeitos de publicação que, no dia 26 de Agosto de 2016, foi matriculada

Texto do artigo · p. 41 na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100767538, uma entidade denominada, Orera Mining, Limitada, entre:

Texto do artigo · p. 41 Jorge Henrique da Costa Khalau, maior, casado, portador do Bilhete de Identidade n.º110100000050Q, emitido aos 26 de Outubro de 2009 pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, com validade vitalícia, casado, com Edna Pedro Abel Khalau, em regime de comunhão de bens adquiridos;

Texto do artigo · p. 41 Miguel Francisco dos Santos, maior, casado, portador do Bilhete de Identidade n.º 110103993852P, emitido aos 11 de Maio de 2010, pelo Arquivo de Identificação, Civil da Cidade de Maputo, com validade vitalícia, casado com Celestina Mupissa Muchanga, em regime de comunhão geral de bens; e

Texto do artigo · p. 41 Carlos Joaquim Rungo, casado, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102260080F, emitido aos 9 de Fevereiro de 2011 pelo Arquivo de Identificação, Civil da Cidade de Maputo, com validade vitalícia, casado, com Beleza Fernandes Zita Rungo, em regime de comunhão geral de bens.

Texto do artigo · p. 41 É celebrado o presente contrato de sociedade que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 41 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO UM

Texto do artigo · p. 41 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 41 A presente sociedade adopta a denominação Orera Mining Limitada, e tem a sua sede no bairro Belo Horizonte, Boane, talhão n.º 97, província de Maputo, podendo abrir representações onde julgar conveniente.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO DOIS

Texto do artigo · p. 41 (Duração)

Texto do artigo · p. 41 A sociedade tem a sua duração por um tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da respectiva escritura.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO TRÊS

Texto do artigo · p. 41 (Objecto)

Número ou marcador · p. 41 Um) A presente sociedade tem por objecto a prospecção, pesquisa, exploração e comercialização mineira.

Número ou marcador · p. 41 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode alterar o âmbito do seu escopo referido no número anterior, bem como adquirir participações em outras sociedades, independentemente do escopo a que as mesmas prosseguem.

Número ou marcador · p. 41 CAPÍTULO II Do capital social, suprimentos e sessão de quotas

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 41 (Capital social)

Número ou marcador · p. 41 Um) O capital social, inteiramente subscrito e realizado em dinheiro, é de 900.000,00 MT (novecentos mil meticais) correspondentes a três quotas assim distribuídas: Uma quota no valor de 300.000,00 MT (trezentos mil meticais), correspondentes a 33,33 por cento do capital social, subscritos e realizados pelo sócio Jorge Henrique da Costa Khalau, uma quota no valor de 300.000,00 MT (trezentos mil meticais), correspondentes a 33,33 por cento do capital social, subscritos e realizados pelo sócio Miguel Francisco dos Santos, correspondentes a 33,33 por cento do capital social, e a outra no valor de 300.000,00 MT (trezentos mil meticais ), correspondentes a 33,33 por cento do capital social, subscritos e realizados pelo sócio Carlos Joaquim Rungo.

Número ou marcador · p. 41 Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação expressa da assembleia geral alterando-se, subsequentemente, o pacto social para o que se observarão as formalidades legalmente estabelecidas na lei comercial.

Número ou marcador · p. 41 Três) As deliberações que importem o aumento ou diminuição do capital social devem ser tomadas por uma maioria simples em relação aos votos dos sócios presentes.

Número ou marcador · p. 41 Quatro) Para efeitos do estipulado no número anterior, a assembleia geral deverá reunir-se tendo como quórum, no mínimo, setenta por cento dos sócios e do respectivo capital social.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 41 (Suprimentos)

Texto do artigo · p. 41 Não serão exigidas prestações suplementares do capital social. Porém, os sócios poderão fazer os suprimentos de que a sociedade carecer, ao juro e demais condições a estabelecer em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 41 (Sessão de quotas)

Número ou marcador · p. 41 Um) A sessão de quotas, total ou parcial, será efectuada apenas entre os sócios, sendo por conseguinte, interdito a pessoas colectivas ou singulares estranhas a sociedade.

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 35: c) No caso de falecimento ou insolvência do sócio.
Número ou marcador, página 35: Dois) A amortização será feita pelo valor nominal da respectiva quota com a correcção resultante da desvalorização da moeda.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 35: (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo, página 35: A sociedade dissolve se poracordo da maioria dos sócios ou nos casos fixado na lei e na sua liquidação.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 35: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 35: Os casos omissos serão regulados pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 35: Maputo, 26 de Agosto de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 35: Paez, Limitada
Texto do artigo, página 35: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Fevereiro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100706741, uma entidade denominada, Paez, Limitada, entre:
Texto do artigo, página 35: Zara Shamsherali Jamal, casada, titular do Bilhete de Identidade n.º 110302610941F, emitido em Maputo, aos 24 de Outubro de 2012, residente na Avenida Eduardo Mondlane, n.º 952, 2.º andar, ap.5, Maputo;
Texto do artigo, página 35: Tiago Gonçalves Pereira, casado, titular do Passaporte n.º M461733, emitido pelos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, aos 21 de Dezembro de 2012, residente na Avenida Eduardo Mondlane, n.º 952, 2.º andar ap.5, Maputo.
Texto do artigo, página 35: É celebrado o presente contrato de sociedade, que será regido pelas seguintes disposições estatutárias:
Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO I Do nome, duração, sede e objecto
Número ou marcador, página 35: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 35: Denominação e duração
Texto do artigo, página 35: A sociedade adopta a denominação de Paez, Limitada. (a sociedade) e é constituída sob forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável em vigor.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 35: Sede social
Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Vladimir Lenine, n.º 174, 12.º Direito, na cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 35: Dois) Mediante decisão da administração, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais, agências ou qualquer outra forma de representação comercial, bem como transferir a sede social para qualquer parte do território nacional.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 35: Objecto social
Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade tem por objecto principal o comércio, distribuição, importação e exportação de artigos de vestuário, calçado e outros acessórios.
Número ou marcador, página 35: Dois) Mediante decisão da administração, sujeita à aprovação pela assembleia geral, a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que concorram para o preenchimento do seu objecto social, desenvolver outras actividades subsidiárias ou conexas da sua actividade principal, participar no capital de outras sociedades, associações empresariais, grupos de empresas ou qualquer outra forma de associação legalmente permitida.
Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO II Do capital social e quotas
Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 35: Capital social
Número ou marcador, página 35: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais) correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador, página 35: a) Uma quota no valor nominal de 10.000,00 MT (dez mil meticais) representativa de cinquenta por
Texto do artigo, página 36: cento (50%) do capital social da sociedade, pertencente à sócia Zara Shamsherali Jamal;
Número ou marcador, página 36: b) Uma quota no valor nominal de 10.000,00 MT (dez mil meticais) representativa de cinquenta por cento (50%) do capital social da sociedade, pertencente ao sócio Tiago Gonçalves Pereira.
Número ou marcador, página 36: Dois) O capital social da sociedade poderá ser aumentado, mediante deliberação da assembleia geral, e os sócios gozam do direito de preferência relativamente a qualquer aumento de capital, de acordo com a lei.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 36: Prestações suplementares, acessórias e suprimentos
Texto do artigo, página 36: Não serão exigíveis aos sócios quaisquer pagamentos complementares ou acessórios, podendo, no entanto, os sócios conceder quaisquer empréstimos que forem necessários à sociedade, em termos e condições a estabelecer pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 36: CAPÍTULO III Dos órgãos da sociedade
Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 36: Assembleia geral
Número ou marcador, página 36: Um) A assembleia geral reúne, ordinariamente, nos primeiros 3 (três) meses seguintes ao fim de cada exercício para:
Número ou marcador, página 36: a) Analisar e deliberar sobre o balanço anual e o relatório da administração;
Número ou marcador, página 36: b) Analisar e deliberar sobre a aplicação de resultados.
Número ou marcador, página 36: Dois) A assembleia geral reúne, em princípio, na sede da sociedade, podendo, no entanto, reunir em qualquer outro local dentro do território nacional, se assim for decidido pela administração e devidamente notificado aos sócios.
Número ou marcador, página 36: Três) As actas de todas as reuniões da assembleia geral serão lavradas em livro próprio e assinadas por todos os sócios. Alternativamente, as actas poderão ser lavradas em folhas soltas e assinadas pelos sócios, sendo as assinaturas reconhecidas na presença de um notário.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 36: Aviso convocatório da assembleia geral
Número ou marcador, página 36: Um) As reuniões de assembleia geral serão convocadas por qualquer administrador, por meio de carta registada, enviada com uma antecedência de 15 (quinze) dias para o último endereço conhecido do sócio.
Número ou marcador, página 36: Dois) Não obstante as formalidades do aviso convocatório, todas as deliberações deverão ser válidas desde que todos os sócios estejam presentes nessa reunião. Ademais, uma deliberação escrita e assinada pelos representantes de todos os sócios, como um
Texto do artigo, página 36: documento ou em partes, dever ser válida e produzir efeitos como se tivesse sido produzida na reunião de assembleia geral devidamente convocada e realizada, desde que seja devidamente assinada e datada.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 36: Administração
Número ou marcador, página 36: Um) A administração, gestão e representação da sociedade serão exercidas por um administrador único, dispensado de caução e remunerado ou não, conforme a deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 36: Dois) O administrador único será eleito pela assembleia geral por um período de 4 (quatro) anos, sendo permitida a sua reeleição.
Número ou marcador, página 36: Três) Cabe ao administrador único representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, assim como praticar todos os actos tendentes à realização do objecto social.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 36: Formas de obrigar a sociedade
Texto do artigo, página 36: A sociedade obriga-se pela assinatura do administrador único ou pela assinatura de mandatários, nos limites estabelecidos no respectivo instrumento de mandato.
Número ou marcador, página 36: CAPÍTULO IV Das disposições finais e transitórias
Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 36: Balanço e aprovação de contas
Número ou marcador, página 36: Um) O exercício financeiro da sociedade coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 36: Dois) O relatório da administração e as contas de exercício da sociedade fechar-se-ão com referência ao trigésimo primeiro (31) dia de Dezembro de cada ano, e serão submetidos à aprovação da assembleia geral, após a aprovação pela administração.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 36: Alocação de resultados
Número ou marcador, página 36: Um) No final de cada exercício a sociedade deverá alocar o montante equivalente a, pelo menos, 20 (vinte) por cento do resultado líquido da sociedade à reserva legal.
Número ou marcador, página 36: Dois) Os lucros remanescentes serão distribuídos conforme vier a ser deliberado pelos sócios.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 36: Dissolução
Texto do artigo, página 36: A sociedade será dissolvida de acordo com a lei e com o presente pacto social.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 36: Disposições transitórias
Texto do artigo, página 36: Para o mandato de 2016-2019 fica desde já nomeado como administrador o sóico Tiago Gonçalves Pereira, casado, titular do Passaporte n.º M461733, emitido pelos Serviços de
Texto do artigo, página 36: Estrangeiros e Fronteiras, aos 21 de Dezembro de 2012, residente na avenida Eduardo Mondlane, 952, 2.º andar ap.5, Maputo.
Texto do artigo, página 36: Maputo, 24 de Agosto de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 36: Linktag Moçambique, Limitada
Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Outubro de 2015, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100667126, uma entidade denominada, Linktag Moçambique, Limitada.
Texto do artigo, página 36: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo, página 36: Primeiro. Aldo Mabay Arlindo Tembe, solteiro, natural de Maputo, Moçambique, residente nesta cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100151467F, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos 1 de Setembro de dois mil e quinze, em Maputo;
Texto do artigo, página 36: Segundo. Cláudio Samuel de Adelino Muianga, maior, solteiro, natural de África do Sul, portador do Passaporte n.º A0419573, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Africa do Sul, aos 24 de Abril de dois mil e catorze, em Africa do Sul.
Texto do artigo, página 36: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 36: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 36: Denominação e sede
Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade adopta a denominação de Linktag Moçambique, Limitada, e tem a sua sede nesta cidade de Maputo, na avenida Eduardo Mondlane, n.º 452.
Número ou marcador, página 36: Dois) A sociedade poderá, mediante decisão tomada pela assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer ponto do país.
Número ou marcador, página 36: Três) A sociedade poderá por deliberação da assembleia geral, abrir agências, delegações, sucursais ou outra forma de representação.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 36: Objecto
Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade tem por objecto principal:
Número ou marcador, página 36: a) Consultoria e prestação de serviços multidisciplinar;
Número ou marcador, página 36: b) A sociedade, por deliberação da assembleia geral, poderá exercer quaisquer actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto social, e explorar qualquer outra área de negócio, que não seja proibido por lei.
Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade, por deliberação da assembleia geral, poderá adquirir participações em sociedades com objecto diferente do referido nos números anteriores, em sociedades reguladas por leis especiais ou participar no capital social de outras sociedades constituídas ou a constituir.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 37: Duração
Texto do artigo, página 37: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início da data da celebração da presente escritura.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 37: Capital social
Texto do artigo, página 37: O capital social, subscrito, é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais), dividido em duas quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador, página 37: a) Uma de 10.000,00 MT (dez mil meticais), correspondente a 50% do capital, pertencente a Aldo Mabay Arlindo Tembe;
Número ou marcador, página 37: b) Outra de 10.000,00 MT (dez mil meticais), correspondente a 50% do capital, pertencente a Cláudio Samuel de Adelino Muianga.
Número ou marcador, página 37: Dois) O capital poderá ser aumentado por contribuições dos sócios, por entrada de novos sócios ou por incorporação de reservas, desde que tal seja deliberado pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 37: Prestações suplementares
Texto do artigo, página 37: Não haverá prestações suplementares, mas os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade, nos termos e condições a definir em assembleia geral.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 37: Sessão de quotas
Número ou marcador, página 37: Um) É livre a sessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
Número ou marcador, página 37: Dois) A cessão de quotas a terceiros carece do consentimento da sociedade dado em assembleia geral, à qual fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador, página 37: Três) No caso de a sociedade não exercer o direito de preferência, este passará a pertencer a cada um dos sócios.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 37: Amortização de quotas
Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade pode proceder à amortização de quotas, nos casos de falência de um sócio ou da sua quota ter sido arrestada, penhorada ou onerada.
Número ou marcador, página 37: Dois) A amortização referida no número anterior será efectuada pelo valor nominal da quota a amortizar, calculada com base
Texto do artigo, página 37: no último balanço aprovado, acrescido dos respectivos lucros proporcionais ao tempo decorrido do exercício em curso, e da parte correspondente de reservas.
Número ou marcador, página 37: Três) O valor calculado será pago em condições a serem fixadas por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 37: Assembleia geral
Número ou marcador, página 37: Um) A assembleia geral reunirá, ordinariamente, uma vez por ano e nos primeiros quatro meses após o fim do exercício anterior para:
Número ou marcador, página 37: a) Apreciação, aprovação, correcção ou rejeição do balanço e das contas do exercício; decisão sobre a aplicação de resultados;
Número ou marcador, página 37: b) Designação dos gerentes e determinação da sua remuneração;
Número ou marcador, página 37: c) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente sempre que for necessário, competindo-lhe normalmente deliberar sobre os assuntos da actividade da sociedade que ultrapassem a competência dos gerentes;
Número ou marcador, página 37: d) A assembleia geral será convocada pelo gerente, por meio de telefax, correio electrónico, ou carta com aviso de recepção dirigidos aos sócios, com antecedência mínima de 15 dias, salvo nos casos em que a lei exigir outras formalidades.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 37: Administração
Número ou marcador, página 37: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo dos sócios Aldo Mabay Arlindo Tembe, Cláudio Samuel de Adelino Muianga, como sócios gerentes e com plenos poderes.
Número ou marcador, página 37: Dois) O gerente tem plenos poderes para, mediante procuração, delegar em terceiros todos ou parte dos seus poderes de gerência, nomear assim mandatários da sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador, página 37: Três) Compete ao gerente a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, nomeadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios da sociedade.
Número ou marcador, página 37: Quatro) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do gerente, ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 37: Cinco) O gerente não poderá obrigar a sociedade bem como realizar em nome desta, quaisquer operações alheias ao seu objecto social, nem conferir a favor de terceiros quaisquer garantias, fianças ou abonações.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 37: Balanço e distribuição de resultados
Número ou marcador, página 37: Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
Número ou marcador, página 37: Dois) O balanço e as contas de resultados fecham-se com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 37: Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e encargos, dos resultados líquidos apurados em cada exercício serão retirados os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
Número ou marcador, página 37: a) De reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário integrá- -lo;
Número ou marcador, página 37: b) Outras reservas necessárias para garantir o equilíbrio económico e financeiro da sociedade;
Número ou marcador, página 37: c) O remanescente terá a aplicação que for deliberado pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 37: Disposições finais
Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei. Se for por acordo, será liquidada como os sócios deliberarem.
Número ou marcador, página 37: Dois) Em caso de morte, dissolução ou interdição de um sócio, a sociedade continuará com os seus herdeiros, sucessores ou representantes, os quais indicarão, dentro de 60 dias, um que a todos represente na sociedade.
Texto do artigo, página 37: Os casos omissos serão regulados por lei de onze de Abril de mil novecentos e um e demais legislação aplicável.
Texto do artigo, página 37: Maputo, 24 de Agosto de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 37: CNB Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 37: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Agosto de 2016, foi matriculada sob NUEL 100763109, uma entidade denominada, CNB Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada, entre:
Texto do artigo, página 37: Célia Maria da Silva Nogueira, solteira, natural de Portugal, residente nesta cidade, na Travessa Base Ntchinga, Ph1 6.º andar, flat 2, bairro da Coop, portador do Passaporte n.º P065486, de quinze de Fevereiro de dois mil dezasseis, emitido pelo Serviço de Estrangeiro e Fronteiras de Moita Setubal-Portugal, portadora de NUIT 148595909.
Texto do artigo, página 37: Que, pelo presente instrumento, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, constitui uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos seguintes artigos.
Número ou marcador, página 38: CAPÍTULO I Da denominação, sede e objecto social
Número ou marcador, página 38: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 38: Denominação
Texto do artigo, página 38: A sociedade adopta a denominação de CNB
Texto do artigo, página 38: Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 38: Sede e representações
Texto do artigo, página 38: A sociedade tem sede em Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 38: Duração
Texto do artigo, página 38: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se para o seu início a partir da data da celebração da escritura da sua constituição.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 38: Objecto social
Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade tem como objecto social:
Número ou marcador, página 38: a) Consultoria e formação em saúde;
Número ou marcador, página 38: b) Prestação de serviços de formação na área de educação;
Número ou marcador, página 38: c) Prestação de cuidados domiciliários na área da saúde;
Número ou marcador, página 38: d) Prestação de serviços marketing bem como assistência empresarial;
Número ou marcador, página 38: e) Consultoria para os negócios e a gestão, publicidade, marketing, actividade de design e fotografia;
Número ou marcador, página 38: f) Comercialização de artigos de moda, bijuteria, marroquinaria e produtos de beleza;
Número ou marcador, página 38: g) Restauração e cafeteria, pastelaria, doceria e frutaria;
Número ou marcador, página 38: h) Formacão, consultoria, prestação de serviços e comercialização na área da doçaria e pastelaria portuguesa;
Número ou marcador, página 38: i) Prestação de serviços de catering, organização e decoração de eventos;
Número ou marcador, página 38: j) Comércio geral a grosso e a retalho, importação e exportação.
Número ou marcador, página 38: Dois) A sociedade poderá ainda desenvolver outras actividade distintas do seu objecto, bastando para o efeito obter as necessárias autorizações das entidades competentes.
Número ou marcador, página 38: CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 38: Capital social
Texto do artigo, página 38: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de quinze mil meticais, e correspondente a uma quota única:
Texto do artigo, página 38: Uma quota com valor nominal de quinze mil meticais, o equivalente
Texto do artigo, página 38: a cem por cento do capital social, pertencente à sócia única Célia Maria da Silva Nogueira.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEXTA
Texto do artigo, página 38: Quotas próprias
Texto do artigo, página 38: A sociedade pode, mediante deliberação da assembleia geral, adquirir quotas próprias a título oneroso e, por mera deliberação do conselho de administração, a título gratuito.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 38: Transmissão de quotas
Texto do artigo, página 38: É livre a transmissão total ou parcial de quotas a terceiros interessados.
Número ou marcador, página 38: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador, página 38: SECÇÃO I Da assembleia geral
Número ou marcador, página 38: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 38: Assembléia geral
Texto do artigo, página 38: A assembleia geral reúne-se ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação e aprovação do balanço e as contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 38: Competência da assembleia geral
Texto do artigo, página 38: Além das matérias que lhe estão especialmente atribuídas por lei, ou por outras cláusulas deste estatuto, compete à assembleia geral:
Número ou marcador, página 38: a) A aprovação e modificação dos orçamentos anuais de tesouraria e de investimento, preparados pelo conselho de administração;
Número ou marcador, página 38: b) A celebração, modificação ou cessação de contratos ou qualquer negócio jurídico, incluindo a realização de empréstimos e a prestação de garantias;
Número ou marcador, página 38: c) Aprovação do relatório anual de gestão e as contas do exercício;
Número ou marcador, página 38: d) Aprovação da aplicação de resultados;
Número ou marcador, página 38: e) Aprovar a alteração dos estatutos da sociedade.
Número ou marcador, página 38: SECÇÃO II Da administração
Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 38: Composição
Número ou marcador, página 38: Um) A administração da sociedade é composta pela sócia única, conforme o que for deliberado em assembleia geral, podendo ser escolhidos de entre pessoas entranhas à sociedade, bem como de entre singulares ou pessoas colectivas.
Número ou marcador, página 38: Dois) O administrador é eleito por um período de três anos, sendo permitida a sua reeleição, ficando desde já nomeada como administradora a sócia Célia Maria da Silva Nogueira.
Texto do artigo, página 38: Forma de obrigar
Texto do artigo, página 38: A sociedade obriga-se pela assinatura da administradora, condição necessária e suficiente para a movimentação das contas bancárias, contratos de financiamento ou outros de carácter vinculativo.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 38: Atribuições
Número ou marcador, página 38: Um) O conselho de administração para gerir os negócios da sociedade dispõe dos mais amplos poderes de gestão, limitados, somente, pela legislação em vigor e pelas disposições do presente pacto social, podendo:
Número ou marcador, página 38: a) Gerir os negócios da sociedade e efectuar todas as operações relativas ao objecto social;
Número ou marcador, página 38: b) Representar a sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, propor e fazer seguir quaisquer acções, confessar, desistir, transigir ou comprometer-se em arbitragens voluntárias.
Número ou marcador, página 38: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 38: Balanço e contas
Número ou marcador, página 38: Um) Os relatórios de gerências e das contas anuais incluído balanço e resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas a apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 38: Dois) Os lucros líquidos apurados em cada exercício, deduzidos da parte destinada a reserva legal e outras reservas que a assembleia geral deliberar constituir, serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 38: Dissolução
Texto do artigo, página 38: A sociedade dissolve-se nos casos previsto na lei e por deliberação da sócia única, em assembleia geral, convocada para o efeito.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 38: Lacunas
Texto do artigo, página 38: Em todos casos omissos regularão as disposições do Código Comercial, as deliberações sociais tomadas em forma legal e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 38: Maputo, 26 de Agosto de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 39: Resma – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 39: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezanove de Agosto de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Tete sob o Número Único 100644932, uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, denominada Resma – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Texto do artigo, página 39: É constituído o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo, página 39: Premanath Pankajakshan, maior, solteiro, cidadão de nacionalidade indiana, natural de Kerala-Índia, residente na cidade de tete, bairro Chingodzi, titular do DIRE n.º 050300568485B, emitido pelos Serviços de Migração de Tete, aos 16 de Julho de de 2015.
Texto do artigo, página 39: Por ele foi dito:
Texto do artigo, página 39: Que pelo presente contrato de sociedade que outorga, constitui uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 39: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 39: Denominação e sede
Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade adopta a denominação de Resma – Sociedade Unipessoal, Limitada, uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, com sede na cidade de Tete, bairro Chingodzi, Estrada Nacional n.º 7, província de Tete.
Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade poderá por deliberação do sócio, abrir filiais, agências ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 39: Duração
Texto do artigo, página 39: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 39: Objecto social
Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador, página 39: a) Venda de peças e acessórios para viaturas, motorizadas e equipamentos industriais;
Número ou marcador, página 39: b) Venda de ferramentas para trabalhos industriais;
Número ou marcador, página 39: c) Venda de gruas e equipamentos para manuseamento industrial e portuário;
Texto do artigo, página 39: d)Venda de peças e acessórios para equipamentos mineiros;
Número ou marcador, página 39: e) Venda de material de construção;
Número ou marcador, página 39: f) Venda de material de canalização;
Número ou marcador, página 39: g) Venda de material plástico;
Número ou marcador, página 39: h) Venda de material eléctrico;
Número ou marcador, página 39: i) Importação e exportação.
Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade poderá por deliberação do sócio, exercer outras actividades industriais ou comerciais conexas ao seu objecto principal, ou ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que para tal obtenha a necessária autorização para o efeito.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 39: Capital social
Número ou marcador, página 39: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, equivalente a cem por cento do capital social, pertencente ao único sócio Premanath Pankajakshan.
Número ou marcador, página 39: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante subscrição de novas entradas pelo sócio, em dinheiro ou em outros valores, por incorporação de reservas ou por conversão de créditos que o sócio tenha sobre a sociedade, bem como pela subscrição de novas quotas por terceiros.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 39: Suprimentos
Texto do artigo, página 39: Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá fazer suprimentos de que a sociedade carecer de acordo com as condições que por ele forem estipuladas.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 39: Divisão e cessão de quota
Número ou marcador, página 39: Um) A divisão e cessão total e parcial de quota é livre, não carecendo de consentimento da sociedade ou do sócio.
Número ou marcador, página 39: Dois) A cessão de quota a favor de terceiros depende do consentimento da sociedade mediante deliberação do sócio, reservando-se o direito de preferência à sociedade em primeiro lugar e o sócio em segundo lugar, sendo o valor da mesma apurada em auditoria processada para o efeito.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 39: Amortização de quota
Texto do artigo, página 39: A sociedade, mediante prévia deliberação do sócio, fica reservado o direito de amortizar a quota do sócio no prazo de noventa dias a contar da data do conhecimento dos seguintes factos: se a quota for penhorada, empenhada, arrestada, apreendida ou sujeita a qualquer acto judicial ou administrativo que possa obrigar a sua transferência para terceiros.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 39: Administração, representação, competências e vinculação
Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade será administrada e representada pelo único sócio Premanath Pankajakshan, que fica desde já nomeado administrador com dispensa de caução, competindo ao administrador exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, na ordem jurídica interna ou internacional, e praticando todos os actos tendentes à realização do seu objecto social.
Número ou marcador, página 39: Dois) O administrador poderá fazer-se representar no exercício das suas funções, podendo para tal constituir procuradores da sociedade delegando neles no todo ou em parte os seus poderes para a prática de determinados actos e negócios jurídicos.
Número ou marcador, página 39: Três) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contratos pela assinatura do administrador, ou pela assinatura da pessoa ou pessoas a quem serão delegados poderes para o efeito.
Número ou marcador, página 39: Quatro) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito ao seu objecto social, designadamente em letras de favor, fianças e abonações.
Número ou marcador, página 39: Cinco) Compete ao administrador:
Número ou marcador, página 39: a) Propor a criação de representações da empresa;
Número ou marcador, página 39: b) Admitir e contratar o pessoal necessário para o bom funcionamento dos serviços e actividades promovidas;
Número ou marcador, página 39: c) Administrar os meios financeiros e humanos da empresa;
Número ou marcador, página 39: d) Elaborar e submeter à aprovação do sócio o relatório de contas da sua gerência bem como o plano orçamental para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 39: e) Apreciar, aprovar, corrigir e rejeitar o balanço e contas do exercício;
Número ou marcador, página 39: f) Alterar os estatutos;
Número ou marcador, página 39: g) Deliberar a fusão, cisão, transformação e dissolução da sociedade.
Número ou marcador, página 39: Seis) Para obrigar validamente a sociedade é bastante a assinatura do seu único sócio, em todos os seus actos, documentos e contratos.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 39: Fiscalização
Texto do artigo, página 39: A fiscalização da sociedade será exercida por um auditor de contas ou por uma sociedade de auditoria de contas, a quem compete:
Número ou marcador, página 39: a) Examinar a escritura contabilística sempre que julgue conveniente e se necessário solicitar auditorias;
Número ou marcador, página 39: b) Controlar a utilização e conservação do património da sociedade;
Número ou marcador, página 39: c) Emitir parecer sobre o balanço do relatório anual de prestação de contas;
Número ou marcador, página 40: d) Cumprir com as demais obrigações constantes da lei e dos estatutos que regem a sociedade.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 40: Direitos e obrigações do sócio
Número ou marcador, página 40: Um) Constituem direitos do sócio: a) Quinhoar nos lucros; b) Informar-se sobre a vida da sociedade.
Número ou marcador, página 40: Dois) São obrigações do sócio:
Número ou marcador, página 40: a) Participar em todas as actividades em que a sociedade esteja envolvida sempre que seja necessário;
Número ou marcador, página 40: b) Contribuir para a realização dos fins e progressos da sociedade;
Número ou marcador, página 40: c) Definir e valorizar o património da sociedade.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 40: Balanço e prestação de contas
Texto do artigo, página 40: O exercício social coincide com o ano civil, o balanço será apresentado e as contas serão encerradas com referência até trinta e um de Dezembro de cada ano, e serão submetidos à apreciação do sócio.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 40: Resultados e sua aplicação
Texto do artigo, página 40: Os lucros líquidos apurados em cada exercício, deduzidos da parte destinada a reserva legal estabelecida e a outras reservas que o sócio constituir serão distribuídos pelo sócio na proporção da sua quota.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 40: Morte ou incapacidade
Texto do artigo, página 40: Em caso de morte, inabilitação ou interdição do sócio a sua parte social continuará com os seus herdeiros ou representantes legais, nomeando de entre eles um representante comum enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 40: Dissolução e liquidação
Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade dissolve-se nos seguintes casos:
Número ou marcador, página 40: a) Por deliberação do sócio ou seus representantes; b) Nos demais casos previstos na lei vigente.
Número ou marcador, página 40: Dois) Declarada a dissolução da sociedade proceder-se-á a sua liquidação gozando o liquidatário dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador, página 40: Três) Dissolvendo-se a sociedade por deliberação do sócio será ele o liquidatário.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 40: Disposições finais
Texto do artigo, página 40: Em tudo o que estiver omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes na república de Moçambique.
Texto do artigo, página 40: Está conforme. Tete, 17 de Junho de 2016. — A Conserva-
Texto do artigo, página 40: dora, Brigitte Nélia Mesquita Vasconcelos.
Texto do artigo, página 40: Bambo Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 40: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 24 de Agosto de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades sob NUEL 100766752, uma entidade denominada, Bambo Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada, entre:
Texto do artigo, página 40: Hermes Henriques Pacule, solteiro, nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo portador do Bilhete de Identidade n.º 110102278549F, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, constitui, nos termos do artigo 90 do Código Comercial uma sociedade por quotas que se regerá pelos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 40: ARTIGO PRIMEIRO Denominação e sede
Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade adopta a denominação de Bambo Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede no bairro do Jardim, rua das Aleurites, n.º 141, 3.º andar, flat 7 na cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 40: Dois) Por simples deliberação da gerência podem ser criadas sucursais, filiais, agências ou outras formas locais de representação no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 40: Duração
Texto do artigo, página 40: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 40: (Objecto)
Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 40: a) Venda de produtos alimentares;
Número ou marcador, página 40: b) Venda e distribuição de bebidas;
Número ou marcador, página 40: c) Venda de produtos de mercearia incluindo carnes frescas;
Número ou marcador, página 40: d) Decoração e catering;
Número ou marcador, página 40: e) Organização e logística de eventos;
Número ou marcador, página 40: f) Outras actividades afins que sejam permitidas por lei.
Número ou marcador, página 40: Dois) A sociedade pode adquirir participações em sociedades com objecto diferente daquele que exerce, ou em sociedades reguladas por leis especiais, e integrar agrupamentos complementares de empresas.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 40: Capital social
Texto do artigo, página 40: O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais), pertencente a quota única de 20,000.00 MT (vinte mil meticais), do Hermes Henriques Pacule.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 40: Administração
Número ou marcador, página 40: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio único, com dispensa de caução.
Número ou marcador, página 40: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 40: Dissolução
Texto do artigo, página 40: A sociedade só se dissolve nos termos fixa-
Texto do artigo, página 40: dos pela lei ou o sócio quando assim o entender.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 40: Casos omissos
Texto do artigo, página 40: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na república de Moçambique.
Texto do artigo, página 40: Maputo, 26 de Agosto de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 40: Ewyko Services – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 40: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 26 de Agosto de 2016, foi matriculada Conservatória do Registo de Entidades sob NUEL 100767546, uma entidade denominada, Ewyko Services – Sociedade Unipessoal, Limitada, entre:
Texto do artigo, página 40: Único. Igor Manuel Bernardo Honwana, casado, de nacionalidade moçambicana, portador do Passaporte n.º 15AH92065, emitido aos 3 de Junho de 2016 e residente na província de Maputo, constitui nos termos do artigo noventa do Código Comercial uma sociedade unipessoal que se regerá pelos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 40: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 40: (Denominação, duração e sede)
Texto do artigo, página 40: A sociedade adopta a denominação de Ewyko Services – Sociedade Unipessoal, Limitada,
Texto do artigo, página 41: com duração por tempo indeterminado, e tem a sua sede na cidade de Maputo, na rua da Resistência n.º 1005.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 41: (Objecto social)
Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador, página 41: a) Consultoria, prestação de serviços, tecnologias de informação e comunicação e fornecimento de materiais de escritório;
Número ou marcador, página 41: b) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador, página 41: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades ou empreendimentos directa ou indirectamente ligados a sua actividade principal, conexas e afins desde que devidamente autorizadas nos termos da lei.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 41: (Capital social)
Texto do artigo, página 41: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinco mil meticais e corresponde a uma única quota de igual valor, pertencente ao único sócio Igor Manuel Bernardo Honwana.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 41: (Administração e gerência)
Número ou marcador, página 41: Um) A administração e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, tanto na ordem jurídica interna e internacional, será exercida pelo sócio único, com dispensa de caução.
Número ou marcador, página 41: Dois) Para a prossecução e realização do objecto social nomeadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
Número ou marcador, página 41: Três) Para obrigar a sociedade basta a assinatura do gerente que poderá designar um ou mais mandatários estranhos à sociedade desde que autorizado pela assembleia geral dos sócios e nestes delegar parcialmente os seus poderes.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 41: (Omissos)
Texto do artigo, página 41: Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 41: Maputo, 26 de Agosto de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 41: Orera Mining, Limitada
Texto do artigo, página 41: Certifico, para efeitos de publicação que, no dia 26 de Agosto de 2016, foi matriculada
Texto do artigo, página 41: na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100767538, uma entidade denominada, Orera Mining, Limitada, entre:
Texto do artigo, página 41: Jorge Henrique da Costa Khalau, maior, casado, portador do Bilhete de Identidade n.º110100000050Q, emitido aos 26 de Outubro de 2009 pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, com validade vitalícia, casado, com Edna Pedro Abel Khalau, em regime de comunhão de bens adquiridos;
Texto do artigo, página 41: Miguel Francisco dos Santos, maior, casado, portador do Bilhete de Identidade n.º 110103993852P, emitido aos 11 de Maio de 2010, pelo Arquivo de Identificação, Civil da Cidade de Maputo, com validade vitalícia, casado com Celestina Mupissa Muchanga, em regime de comunhão geral de bens; e
Texto do artigo, página 41: Carlos Joaquim Rungo, casado, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102260080F, emitido aos 9 de Fevereiro de 2011 pelo Arquivo de Identificação, Civil da Cidade de Maputo, com validade vitalícia, casado, com Beleza Fernandes Zita Rungo, em regime de comunhão geral de bens.
Texto do artigo, página 41: É celebrado o presente contrato de sociedade que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 41: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
Número ou marcador, página 41: ARTIGO UM
Texto do artigo, página 41: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 41: A presente sociedade adopta a denominação Orera Mining Limitada, e tem a sua sede no bairro Belo Horizonte, Boane, talhão n.º 97, província de Maputo, podendo abrir representações onde julgar conveniente.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO DOIS
Texto do artigo, página 41: (Duração)
Texto do artigo, página 41: A sociedade tem a sua duração por um tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da respectiva escritura.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO TRÊS
Texto do artigo, página 41: (Objecto)
Número ou marcador, página 41: Um) A presente sociedade tem por objecto a prospecção, pesquisa, exploração e comercialização mineira.
Número ou marcador, página 41: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode alterar o âmbito do seu escopo referido no número anterior, bem como adquirir participações em outras sociedades, independentemente do escopo a que as mesmas prosseguem.
Número ou marcador, página 41: CAPÍTULO II Do capital social, suprimentos e sessão de quotas
Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 41: (Capital social)
Número ou marcador, página 41: Um) O capital social, inteiramente subscrito e realizado em dinheiro, é de 900.000,00 MT (novecentos mil meticais) correspondentes a três quotas assim distribuídas: Uma quota no valor de 300.000,00 MT (trezentos mil meticais), correspondentes a 33,33 por cento do capital social, subscritos e realizados pelo sócio Jorge Henrique da Costa Khalau, uma quota no valor de 300.000,00 MT (trezentos mil meticais), correspondentes a 33,33 por cento do capital social, subscritos e realizados pelo sócio Miguel Francisco dos Santos, correspondentes a 33,33 por cento do capital social, e a outra no valor de 300.000,00 MT (trezentos mil meticais ), correspondentes a 33,33 por cento do capital social, subscritos e realizados pelo sócio Carlos Joaquim Rungo.
Número ou marcador, página 41: Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação expressa da assembleia geral alterando-se, subsequentemente, o pacto social para o que se observarão as formalidades legalmente estabelecidas na lei comercial.
Número ou marcador, página 41: Três) As deliberações que importem o aumento ou diminuição do capital social devem ser tomadas por uma maioria simples em relação aos votos dos sócios presentes.
Número ou marcador, página 41: Quatro) Para efeitos do estipulado no número anterior, a assembleia geral deverá reunir-se tendo como quórum, no mínimo, setenta por cento dos sócios e do respectivo capital social.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 41: (Suprimentos)
Texto do artigo, página 41: Não serão exigidas prestações suplementares do capital social. Porém, os sócios poderão fazer os suprimentos de que a sociedade carecer, ao juro e demais condições a estabelecer em assembleia geral.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 41: (Sessão de quotas)
Número ou marcador, página 41: Um) A sessão de quotas, total ou parcial, será efectuada apenas entre os sócios, sendo por conseguinte, interdito a pessoas colectivas ou singulares estranhas a sociedade.

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Despacho MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS Direcção Nacional dos Registos e Notariado
Certidão de registo Octo Creativity, Limitada
Certidão de registo Gambo – Consultoria e Serviços, Limitada
Certidão de registo The Business Hub, S.A.
Certidão de registo Super Digital Serigrafia & Serviços, Limitada
Certidão de registo Layu Catering – Eventos & Serviços, Limitada
Certidão de registo Accent – Corretora de Seguros, Limitada
Certidão de registo CSJ Construtora – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Ricardo Catering, Limitada
Certidão de registo Distribuidora do Norte – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo CF Design e Decoração de Interiores, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Pomene Lodge (Hospedagem Pomene), Limitada
Diploma Steel Trad, Limitada
Certidão de registo Moz Facilidades e Cooperação, Limitada
Diploma Moz In, Limitada
Certidão de registo Hermaf – Construções Metalo-Mecânicas, Máquinas e Ferramentas, Limitada
Certidão de registo DC-CM-Informática, Limitada
Certidão de registo Cofely Fabricom, Limitada
Certidão de registo C & G Consulting, Limitada
Certidão de registo Payshop Moçambique, S.A.
Certidão de registo Sinavia – Construção Civil e Serviços, Limitada
Despacho Governo da Cidade de Maputo
Certidão de registo Weave Mozambique, Limitada
Certidão de registo Namagoa Investimentos Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma Fraser Alexander Moçambique, Limitada
Certidão de registo China Jiangsu International Mozambique, Limitada
Certidão de registo Vigo Trading And Service, Limitada
Certidão de registo Cacharamba Comércio & Serviços, Limitada
Certidão de registo Elina Gomes, Alfredo Gomes & Associados – Sociedade de Advogados, Limitada
Certidão de registo Maco Investimentos, Limitada
Certidão de registo Business In Africa, Limitada
Certidão de registo Produtos de Soldadura de Manica, Limitada
Despacho Governo da Província de Nampula
Certidão de registo LBH Xpress, Limitada
Certidão de registo Empresa Mineradora Industrial de Cassossole, Limitada
Certidão de registo Tri-Med – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Carpintaria Bulafo, Limitada
Certidão de registo Master Piece Minerals Development, Limitada
Certidão de registo Madeiras Ossapa, Limitada
Certidão de registo Africa Freight Group, Limitada
Certidão de registo Paez, Limitada
Certidão de registo Linktag Moçambique, Limitada
Certidão de registo CNB Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma Associação ProMapulene-Village
Certidão de registo Resma – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Bambo Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Ewyko Services – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Orera Mining, Limitada
Certidão de registo SoulMed, Limitada
Certidão de registo Loura´S-Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Hauze Estaleiros, Limitada
Certidão de registo SEF – Sistemas Electricos & Frio, Limitada
Certidão de registo Stephanie Corporation –Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Comparsa Publicidade –Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Associação para o Desenvolvimento Local – Ovinya
Certidão de registo Papelaria Fonte e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo AY MZ Investment Company – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Deal 4 You Marketing –Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Golden Garden – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Zimpeto Imobiliária, Limitada
Certidão de registo Shine Sales, Limitada
Certidão de registo Kwetsima, Limitada
Certidão de registo Soagri Moçambique, Limitada
Certidão de registo Smafrica Logistic, Limitada
Certidão de registo Coma Media, Limitada
Certidão de registo JFC Consultores de Gestão – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Contos de Fadas, Limitada
Certidão de registo Protutor Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Grito da Moda, Limitada
Certidão de registo Red Auto Service, Limitada

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