III SÉRIE — n.º 217
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição III Série n.º 217/2025
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- Número ou marcador, página 49: Um) O capital social, integrante subscrito e integralmente realizado em dinheiro e bens é num valor total de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a soma de uma quota de 100% pertencendo o senhor Wiliamo Manuel Silvestre.
- Número ou marcador, página 49: Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação da assembleia geral que determina as formas e condições do aumento.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 49: (Gerência e representação da sociedade)
- Texto do artigo, página 49: A sociedade e gerida por único sócio. Fica desde já indicado o Wiliamo Manuel Silvestre como gestor desta sociedade, com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 49: (Competências)
- Texto do artigo, página 49: Compete ao sócio gerente de acordo com as suas disponibilidades representar a sociedade em juízo, fora de activa e passivamente, praticando todos os atos tendentes a realização do objeto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem a assembleia geral.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 49: (Conta bancária)
- Texto do artigo, página 49: O sócio abrirá uma conta bancária em qualquer banco em que ele achar conveniente, e será único assinante para movimentação da conta.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 49: (Delegação de poderes)
- Texto do artigo, página 49: Compete ao sócio gerente, delegar o representante legal da empresa que será ou passar uma procuração para que este individuo seja capaz de representar ao sócio gerente.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 49: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 49: Os casos omissos serão resolvidos pelo recurso as disposições da lei das empresas de regime individual.
- Texto do artigo, página 49: Pemba, 24 de Janeiro de 2025. — A Técnica, Ilegível.
- Texto do artigo, página 49: ZAC ∞ – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 49: Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que no dia três de Outubro de dois mil e vinte cinco, foi constituída uma sociedade unipessoal com NUEL 105057844, denominada ZAC ∞ - Sociedade Unipessoal, Limitada, pelo sócio Muhammad Yasfil Zulficar que se regerá pelas clausulas seguintes:
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 49: (Denominação)
- Número ou marcador, página 49: Um) Com a denominação de ZAC ∞ – Sociedade Unipessoal, Limitada fica constituída uma sociedade unipessoal no âmbito de direito privado, que se rege pelo presente estatuto e pelas disposições legais aplicadas.
- Número ou marcador, página 49: Dois) A sociedade conserva vínculo de interesse mútuo com o desenvolvimento sustentável das comunidades locais, podendo acordar termos de parceria com quaisquer outras instituições, empresas públicas e privadas para melhor desenvolvimento das suas actividades.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 49: (Sede e duração)
- Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade tem como sede no Bairro Cimento, Distrito de Montepuez, Província de Cabo Delgado, podendo transferir livremente para qualquer outro local do território nacional, bem como estabelecer filial ou outra forma de representação no território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 49: Dois) O prazo de duração da sociedade será de tempo indeterminado, contando o início da sua actividade, para efeitos legais, a partir do respectivo registo.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 49: (Objectivo)
- Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade está formada tendo como objectivo social prestação de serviços de
- Número ou marcador, página 49: a) aluguer de veículos automóveis;
- Número ou marcador, página 49: b) comércio a retalho de pecas de automóveis e veículos a motor e de suas peças; c)manutenção e reparação de motociclos;
- Número ou marcador, página 49: d) comércio a retalho de óleo de lubrificação para veículos a motor;
- Número ou marcador, página 49: e) aluguer de máquinas e equipamentos agrícolas, de máquinas para construção, e de meio de transporte terrestre;
- Número ou marcador, página 49: f) aluguer de outras máquinas e equipamento sem operador, com vista a promoção de um desenvolvimento sustentável da sociedade local.
- Número ou marcador, página 49: Dois) A sociedade poderá no entanto dedicar-se a qualquer outro ramo de actividade em que os sócios acordem e que seja permitido por lei.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 49: (Capital social)
- Número ou marcador, página 49: Um) O capital social integralmente sob escrito é de 110.000,00MT (cento e dez mil de meticais) realizada em dinheiro numa única quota.
- Número ou marcador, página 49: Dois) Uma quota nominal no valor de 110.000,00MT (cento e dez mil meticais) correspondendo à 100%, pertencente ao senhor Muhammad Yasfil Zulficar, membro da sociedade unipessoal.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 49: (Distribuição dos dividendos)
- Número ou marcador, página 49: Um) E a divisão e cessão de quotas entre sócios ou destes a favor da própria sociedade.
- Número ou marcador, página 49: Dois) A divisão e cessão de unipessoal, a favores de terceiros carecem de consentimento da sociedade gozando os sócios do direito da preferência, dependendo da situação económica da empresa.
- Número ou marcador, página 49: Três) O sócio que pretenda ceder a unipessoal ou a fracção dele deverá comunicar esta intenção a sociedade mediante a carta registada, com a antecedência mínima de 60 dias, indicando os termos de cedência e identificação do potencial cessionário.
- Número ou marcador, página 49: Quatro) Não desejando os restantes sócios o direito de preferência que lhe é conferido no número 2, a unipessoal ou fracção dela poderá ser livremente cedida.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 49: (Órgãos sociais)
- Texto do artigo, página 49: Constituem órgãos sociais da sociedade:
- Número ou marcador, página 49: a) órgão de administração;
- Número ou marcador, página 49: b) órgão de esclarecimento;
- Número ou marcador, página 49: c) órgão de comercialização.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 49: (Lucros e reservas)
- Texto do artigo, página 49: De acordo com as receitas feitas pela empresa durante as actividades, os lucros
- Texto do artigo, página 50: pertencerão ao sócio, as reservas serão iguais ou menores em relação ao sócio.lgação, publicidades e promoções).
- Número ou marcador, página 50: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 50: (Morte dos sócios)
- Texto do artigo, página 50: Em casos de morte, o dono da empresa vai se responsabilizar desembolsar um valor para ajudar a família do falecido e garantir que a família receba os direitos dos sócios.
- Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 50: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 50: As férias serão solicitadas 10 dias antes, onde o sócio gozará no intervalo de 20 dias, e no caso em que um dos membros da empresa tenha preocupação para resolver, terá um direito de dispensa máximo de 5 dias, concedidos por escrito e com antecedência em casos de urgência.
- Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 50: (Entrada em vigor)
- Texto do artigo, página 50: O presente estatuto entrará a partir da data da sua aprovação, devendo ser registado no órgão publico competente.
- Texto do artigo, página 50: Pemba, 3 de Outubro de 2025. – A Técnica, Ilegível.
- Texto do artigo, página 50: Zambézia Waste Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 50: Certifico, que para efeitos de publicação, no Boletim da República, a constituição da sociedade por quotas com a denominação
- Texto do artigo, página 50: Zambézia Waste Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na Província da Zambézia, Distrito de Quelimane, Bairro de Coalane na Av. Julius Nyerere, constituída a 21 de Maio de 2025, Registada sob NUEL 105052511, do registo das Entidades Legais de Quelimane, a 23 de Julho de 2025.
- Número ou marcador, página 50: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 50: (Denominação)
- Texto do artigo, página 50: A sociedade adopta a denominação Zambézia Waste Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 50: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 50: (Sede)
- Texto do artigo, página 50: Tem a sua sede na Av. Jilius Nyerere, na Cidade de Quelimane, Província da Zambézia, Bairro de Coalane.
- Número ou marcador, página 50: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 50: (Objecto)
- Número ou marcador, página 50: Um) A sociedade tem como objecto principal:
- Número ou marcador, página 50: a) comércio geral;
- Número ou marcador, página 50: b) prestação de serviços;
- Número ou marcador, página 50: c) agricultura;
- Número ou marcador, página 50: d) indústria.
- Número ou marcador, página 50: Dois) A sociedade poderá ainda desenvolver outras actividades, comerciais, prestação de serviços e conexas, complementares ou subsidiárias ao objecto de natureza lucrativa permitido por lei, desde que se delibere e se obtenha as devidas autorizações.
- Número ou marcador, página 50: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 50: (Capital social)
- Texto do artigo, página 50: O capital social subscrito e integralmente realizado em dinheiro é de 150.000,00MT (cento cinquenta mil meticais), pertencente a único sócio Anaidene Lacerda João, titular do B.I. n.º 041401946280M, NUIT 141996371, com 150.000,00MT correspondente a 100% do capital social subscrito.
- Número ou marcador, página 50: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 50: (Administração e gerência da sociedade)
- Texto do artigo, página 50: A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juiz e fora dele, activa e passivamente será exercida pelo sócio Anaidene Lacerda João, que desde já fica nomeado gerente com despensa de caução.
- Número ou marcador, página 50: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 50: (Dissolução)
- Número ou marcador, página 50: Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei, dissolvendo se por acordo do sócio todos serão liquidados.
- Número ou marcador, página 50: Dois) Por morte ou interdição do sócio, a sociedade não se descondensa, continuando as suas quotas com os herdeiros ou representantes legais do sócio falecido ou interdito, enquanto as quotas permanecerem indivisível.
- Número ou marcador, página 50: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 50: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 50: Em casos omissos, regularão as disposições da legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 50: Quelimane, 8 de Outubro de 2025. A Conservadora, Ilegível.
- Texto do artigo, página 51: INM
- Título de secção, página 51: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
- Título de secção, página 51: NOSSOS SERVIÇOS:
- Parágrafo, página 51: — Maketização, Criação
- Parágrafo, página 51: de Layouts e Logotipos; — Impressão em Off-set
- Parágrafo, página 51: e Digital;
- Parágrafo, página 51: — Encadernação e Restauração de Livros;
- Parágrafo, página 51: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
- Parágrafo, página 51: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
- Parágrafo, página 51: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
- Parágrafo, página 51: Preço da assinatura anual:
- Lista, página 51: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
- Parágrafo, página 51: Preço da assinatura semestral:
- Lista, página 51: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
- Parágrafo, página 51: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
- Título de secção, página 51: Delegações:
- Parágrafo, página 51: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – Rés-do-chão,
- Lista, página 51: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
- Parágrafo, página 51: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
- Parágrafo, página 51: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
- Parágrafo, página 52: Preço — 260,00MT
- Parágrafo, página 52: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição
- Despacho MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
- Certidão de registo BPM Agência de Comunicação e Criação – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Centro Médico Mundo Vitta – Sociedade unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Companhia Agrícola de Bajone – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Construções CCM, Limitada
- Certidão de registo DVC Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Diploma Eliseu Prince – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Escola Primária do 1.º e 2.º Grau São João Paulo II, Limitada
- Certidão de registo F.X Security – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Fastpulse Trading, Limitada
- Certidão de registo FBP - Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo A&E Transportes e Logística, Limitada
- Certidão de registo FCSI Comércio e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo File Away, Limitada
- Certidão de registo FS Abdula, Limitada
- Certidão de registo Fusão Digital, Limitada
- Certidão de registo Galileu Group, Limitada
- Certidão de registo German Business Center, Limitada
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- Diploma High Logístic & Procurment, Limitada
- Certidão de registo Igreja Evangélica Mundial dos Fiéis em Cristo Jesus
- Diploma Igreja Membros de Deus Internacional
- Certidão de registo ABB Moçambique, Limitada
- Certidão de registo Império Farmácias, Limitada
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- Diploma Inovarte Publicidade – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Koita Imobilíaria, Limitada
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- Certidão de registo LHNJ Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Lubei Mineração Internacional de Moçambique – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Lupa Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
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- Certidão de registo Mavutu Digital, Limitada
- Certidão de registo MHS Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Montécnica, EI
- Certidão de registo Mozagro Solution – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Norconsult Moçambique, Limitada
- Certidão de registo Novanana Company – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Ocean – Log Investments Co, Limitada
- Certidão de registo Olaba Almeida – Sociedade Unipessaol, Limitada
- Certidão de registo Prolink Supplies – Sociedade Unipessoal, Limitada
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- Certidão de registo Adiele Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Ricardo Quartin Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo S&M Mining, Limitada
- Certidão de registo Services Center – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Sevene Consultoria e Serviços, Limitada
- Certidão de registo Skyway Aviation Mozambique, Limitada
- Certidão de registo S-Indústria
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- Certidão de registo Wilma Solution e Copy – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo ZAC ∞ – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Zambézia Waste Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo ENCOM S.A.
- Certidão de registo Balika Investimento – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo BNBC TV – Sociedade Unipessoal, Limitada