III SÉRIE — n.º 217

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 217/2025

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Número ou marcador · p. 49 Um) O capital social, integrante subscrito e integralmente realizado em dinheiro e bens é num valor total de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a soma de uma quota de 100% pertencendo o senhor Wiliamo Manuel Silvestre.
Número ou marcador · p. 49 Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação da assembleia geral que determina as formas e condições do aumento.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 49 (Gerência e representação da sociedade)
Texto do artigo · p. 49 A sociedade e gerida por único sócio. Fica desde já indicado o Wiliamo Manuel Silvestre como gestor desta sociedade, com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 49 (Competências)
Texto do artigo · p. 49 Compete ao sócio gerente de acordo com as suas disponibilidades representar a sociedade em juízo, fora de activa e passivamente, praticando todos os atos tendentes a realização do objeto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem a assembleia geral.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 49 (Conta bancária)
Texto do artigo · p. 49 O sócio abrirá uma conta bancária em qualquer banco em que ele achar conveniente, e será único assinante para movimentação da conta.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 49 (Delegação de poderes)
Texto do artigo · p. 49 Compete ao sócio gerente, delegar o representante legal da empresa que será ou passar uma procuração para que este individuo seja capaz de representar ao sócio gerente.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 49 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 49 Os casos omissos serão resolvidos pelo recurso as disposições da lei das empresas de regime individual.
Texto do artigo · p. 49 Pemba, 24 de Janeiro de 2025. — A Técnica, Ilegível.
Texto do artigo · p. 49 ZAC ∞ – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 49 Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que no dia três de Outubro de dois mil e vinte cinco, foi constituída uma sociedade unipessoal com NUEL 105057844, denominada ZAC ∞ - Sociedade Unipessoal, Limitada, pelo sócio Muhammad Yasfil Zulficar que se regerá pelas clausulas seguintes:
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 49 (Denominação)
Número ou marcador · p. 49 Um) Com a denominação de ZAC ∞ – Sociedade Unipessoal, Limitada fica constituída uma sociedade unipessoal no âmbito de direito privado, que se rege pelo presente estatuto e pelas disposições legais aplicadas.
Número ou marcador · p. 49 Dois) A sociedade conserva vínculo de interesse mútuo com o desenvolvimento sustentável das comunidades locais, podendo acordar termos de parceria com quaisquer outras instituições, empresas públicas e privadas para melhor desenvolvimento das suas actividades.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 49 (Sede e duração)
Número ou marcador · p. 49 Um) A sociedade tem como sede no Bairro Cimento, Distrito de Montepuez, Província de Cabo Delgado, podendo transferir livremente para qualquer outro local do território nacional, bem como estabelecer filial ou outra forma de representação no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 49 Dois) O prazo de duração da sociedade será de tempo indeterminado, contando o início da sua actividade, para efeitos legais, a partir do respectivo registo.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 49 (Objectivo)
Número ou marcador · p. 49 Um) A sociedade está formada tendo como objectivo social prestação de serviços de
Número ou marcador · p. 49 a) aluguer de veículos automóveis;
Número ou marcador · p. 49 b) comércio a retalho de pecas de automóveis e veículos a motor e de suas peças; c)manutenção e reparação de motociclos;
Número ou marcador · p. 49 d) comércio a retalho de óleo de lubrificação para veículos a motor;
Número ou marcador · p. 49 e) aluguer de máquinas e equipamentos agrícolas, de máquinas para construção, e de meio de transporte terrestre;
Número ou marcador · p. 49 f) aluguer de outras máquinas e equipamento sem operador, com vista a promoção de um desenvolvimento sustentável da sociedade local.
Número ou marcador · p. 49 Dois) A sociedade poderá no entanto dedicar-se a qualquer outro ramo de actividade em que os sócios acordem e que seja permitido por lei.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 49 (Capital social)
Número ou marcador · p. 49 Um) O capital social integralmente sob escrito é de 110.000,00MT (cento e dez mil de meticais) realizada em dinheiro numa única quota.
Número ou marcador · p. 49 Dois) Uma quota nominal no valor de 110.000,00MT (cento e dez mil meticais) correspondendo à 100%, pertencente ao senhor Muhammad Yasfil Zulficar, membro da sociedade unipessoal.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 49 (Distribuição dos dividendos)
Número ou marcador · p. 49 Um) E a divisão e cessão de quotas entre sócios ou destes a favor da própria sociedade.
Número ou marcador · p. 49 Dois) A divisão e cessão de unipessoal, a favores de terceiros carecem de consentimento da sociedade gozando os sócios do direito da preferência, dependendo da situação económica da empresa.
Número ou marcador · p. 49 Três) O sócio que pretenda ceder a unipessoal ou a fracção dele deverá comunicar esta intenção a sociedade mediante a carta registada, com a antecedência mínima de 60 dias, indicando os termos de cedência e identificação do potencial cessionário.
Número ou marcador · p. 49 Quatro) Não desejando os restantes sócios o direito de preferência que lhe é conferido no número 2, a unipessoal ou fracção dela poderá ser livremente cedida.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 49 (Órgãos sociais)
Texto do artigo · p. 49 Constituem órgãos sociais da sociedade:
Número ou marcador · p. 49 a) órgão de administração;
Número ou marcador · p. 49 b) órgão de esclarecimento;
Número ou marcador · p. 49 c) órgão de comercialização.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 49 (Lucros e reservas)
Texto do artigo · p. 49 De acordo com as receitas feitas pela empresa durante as actividades, os lucros
Texto do artigo · p. 50 pertencerão ao sócio, as reservas serão iguais ou menores em relação ao sócio.lgação, publicidades e promoções).
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 50 (Morte dos sócios)
Texto do artigo · p. 50 Em casos de morte, o dono da empresa vai se responsabilizar desembolsar um valor para ajudar a família do falecido e garantir que a família receba os direitos dos sócios.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 50 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 50 As férias serão solicitadas 10 dias antes, onde o sócio gozará no intervalo de 20 dias, e no caso em que um dos membros da empresa tenha preocupação para resolver, terá um direito de dispensa máximo de 5 dias, concedidos por escrito e com antecedência em casos de urgência.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 50 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 50 O presente estatuto entrará a partir da data da sua aprovação, devendo ser registado no órgão publico competente.
Texto do artigo · p. 50 Pemba, 3 de Outubro de 2025. – A Técnica, Ilegível.
Texto do artigo · p. 50 Zambézia Waste Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 50 Certifico, que para efeitos de publicação, no Boletim da República, a constituição da sociedade por quotas com a denominação
Texto do artigo · p. 50 Zambézia Waste Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na Província da Zambézia, Distrito de Quelimane, Bairro de Coalane na Av. Julius Nyerere, constituída a 21 de Maio de 2025, Registada sob NUEL 105052511, do registo das Entidades Legais de Quelimane, a 23 de Julho de 2025.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 50 (Denominação)
Texto do artigo · p. 50 A sociedade adopta a denominação Zambézia Waste Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 50 (Sede)
Texto do artigo · p. 50 Tem a sua sede na Av. Jilius Nyerere, na Cidade de Quelimane, Província da Zambézia, Bairro de Coalane.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 50 (Objecto)
Número ou marcador · p. 50 Um) A sociedade tem como objecto principal:
Número ou marcador · p. 50 a) comércio geral;
Número ou marcador · p. 50 b) prestação de serviços;
Número ou marcador · p. 50 c) agricultura;
Número ou marcador · p. 50 d) indústria.
Número ou marcador · p. 50 Dois) A sociedade poderá ainda desenvolver outras actividades, comerciais, prestação de serviços e conexas, complementares ou subsidiárias ao objecto de natureza lucrativa permitido por lei, desde que se delibere e se obtenha as devidas autorizações.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 50 (Capital social)
Texto do artigo · p. 50 O capital social subscrito e integralmente realizado em dinheiro é de 150.000,00MT (cento cinquenta mil meticais), pertencente a único sócio Anaidene Lacerda João, titular do B.I. n.º 041401946280M, NUIT 141996371, com 150.000,00MT correspondente a 100% do capital social subscrito.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 50 (Administração e gerência da sociedade)
Texto do artigo · p. 50 A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juiz e fora dele, activa e passivamente será exercida pelo sócio Anaidene Lacerda João, que desde já fica nomeado gerente com despensa de caução.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 50 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 50 Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei, dissolvendo se por acordo do sócio todos serão liquidados.
Número ou marcador · p. 50 Dois) Por morte ou interdição do sócio, a sociedade não se descondensa, continuando as suas quotas com os herdeiros ou representantes legais do sócio falecido ou interdito, enquanto as quotas permanecerem indivisível.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 50 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 50 Em casos omissos, regularão as disposições da legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 50 Quelimane, 8 de Outubro de 2025. A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo · p. 51 INM
Título de secção · p. 51 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 51 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 51 — Maketização, Criação
Parágrafo · p. 51 de Layouts e Logotipos; — Impressão em Off-set
Parágrafo · p. 51 e Digital;
Parágrafo · p. 51 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 51 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 51 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 51 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 51 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 51 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 51 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 51 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 51 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 51 Delegações:
Parágrafo · p. 51 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – Rés-do-chão,
Lista · p. 51 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
Parágrafo · p. 51 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 51 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
Parágrafo · p. 52 Preço — 260,00MT
Parágrafo · p. 52 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 49: Um) O capital social, integrante subscrito e integralmente realizado em dinheiro e bens é num valor total de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a soma de uma quota de 100% pertencendo o senhor Wiliamo Manuel Silvestre.
  2. Número ou marcador, página 49: Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação da assembleia geral que determina as formas e condições do aumento.
  3. Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUINTO
  4. Texto do artigo, página 49: (Gerência e representação da sociedade)
  5. Texto do artigo, página 49: A sociedade e gerida por único sócio. Fica desde já indicado o Wiliamo Manuel Silvestre como gestor desta sociedade, com dispensa de caução.
  6. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEXTO
  7. Texto do artigo, página 49: (Competências)
  8. Texto do artigo, página 49: Compete ao sócio gerente de acordo com as suas disponibilidades representar a sociedade em juízo, fora de activa e passivamente, praticando todos os atos tendentes a realização do objeto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem a assembleia geral.
  9. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SÉTIMO
  10. Texto do artigo, página 49: (Conta bancária)
  11. Texto do artigo, página 49: O sócio abrirá uma conta bancária em qualquer banco em que ele achar conveniente, e será único assinante para movimentação da conta.
  12. Número ou marcador, página 49: ARTIGO OITAVO
  13. Texto do artigo, página 49: (Delegação de poderes)
  14. Texto do artigo, página 49: Compete ao sócio gerente, delegar o representante legal da empresa que será ou passar uma procuração para que este individuo seja capaz de representar ao sócio gerente.
  15. Número ou marcador, página 49: ARTIGO NONO
  16. Texto do artigo, página 49: (Casos omissos)
  17. Texto do artigo, página 49: Os casos omissos serão resolvidos pelo recurso as disposições da lei das empresas de regime individual.
  18. Texto do artigo, página 49: Pemba, 24 de Janeiro de 2025. — A Técnica, Ilegível.
  19. Texto do artigo, página 49: ZAC ∞ – Sociedade Unipessoal, Limitada
  20. Texto do artigo, página 49: Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que no dia três de Outubro de dois mil e vinte cinco, foi constituída uma sociedade unipessoal com NUEL 105057844, denominada ZAC ∞ - Sociedade Unipessoal, Limitada, pelo sócio Muhammad Yasfil Zulficar que se regerá pelas clausulas seguintes:
  21. Número ou marcador, página 49: ARTIGO PRIMEIRO
  22. Texto do artigo, página 49: (Denominação)
  23. Número ou marcador, página 49: Um) Com a denominação de ZAC ∞ – Sociedade Unipessoal, Limitada fica constituída uma sociedade unipessoal no âmbito de direito privado, que se rege pelo presente estatuto e pelas disposições legais aplicadas.
  24. Número ou marcador, página 49: Dois) A sociedade conserva vínculo de interesse mútuo com o desenvolvimento sustentável das comunidades locais, podendo acordar termos de parceria com quaisquer outras instituições, empresas públicas e privadas para melhor desenvolvimento das suas actividades.
  25. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEGUNDO
  26. Texto do artigo, página 49: (Sede e duração)
  27. Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade tem como sede no Bairro Cimento, Distrito de Montepuez, Província de Cabo Delgado, podendo transferir livremente para qualquer outro local do território nacional, bem como estabelecer filial ou outra forma de representação no território nacional ou no estrangeiro.
  28. Número ou marcador, página 49: Dois) O prazo de duração da sociedade será de tempo indeterminado, contando o início da sua actividade, para efeitos legais, a partir do respectivo registo.
  29. Número ou marcador, página 49: ARTIGO TERCEIRO
  30. Texto do artigo, página 49: (Objectivo)
  31. Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade está formada tendo como objectivo social prestação de serviços de
  32. Número ou marcador, página 49: a) aluguer de veículos automóveis;
  33. Número ou marcador, página 49: b) comércio a retalho de pecas de automóveis e veículos a motor e de suas peças; c)manutenção e reparação de motociclos;
  34. Número ou marcador, página 49: d) comércio a retalho de óleo de lubrificação para veículos a motor;
  35. Número ou marcador, página 49: e) aluguer de máquinas e equipamentos agrícolas, de máquinas para construção, e de meio de transporte terrestre;
  36. Número ou marcador, página 49: f) aluguer de outras máquinas e equipamento sem operador, com vista a promoção de um desenvolvimento sustentável da sociedade local.
  37. Número ou marcador, página 49: Dois) A sociedade poderá no entanto dedicar-se a qualquer outro ramo de actividade em que os sócios acordem e que seja permitido por lei.
  38. Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUARTO
  39. Texto do artigo, página 49: (Capital social)
  40. Número ou marcador, página 49: Um) O capital social integralmente sob escrito é de 110.000,00MT (cento e dez mil de meticais) realizada em dinheiro numa única quota.
  41. Número ou marcador, página 49: Dois) Uma quota nominal no valor de 110.000,00MT (cento e dez mil meticais) correspondendo à 100%, pertencente ao senhor Muhammad Yasfil Zulficar, membro da sociedade unipessoal.
  42. Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUINTO
  43. Texto do artigo, página 49: (Distribuição dos dividendos)
  44. Número ou marcador, página 49: Um) E a divisão e cessão de quotas entre sócios ou destes a favor da própria sociedade.
  45. Número ou marcador, página 49: Dois) A divisão e cessão de unipessoal, a favores de terceiros carecem de consentimento da sociedade gozando os sócios do direito da preferência, dependendo da situação económica da empresa.
  46. Número ou marcador, página 49: Três) O sócio que pretenda ceder a unipessoal ou a fracção dele deverá comunicar esta intenção a sociedade mediante a carta registada, com a antecedência mínima de 60 dias, indicando os termos de cedência e identificação do potencial cessionário.
  47. Número ou marcador, página 49: Quatro) Não desejando os restantes sócios o direito de preferência que lhe é conferido no número 2, a unipessoal ou fracção dela poderá ser livremente cedida.
  48. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEXTO
  49. Texto do artigo, página 49: (Órgãos sociais)
  50. Texto do artigo, página 49: Constituem órgãos sociais da sociedade:
  51. Número ou marcador, página 49: a) órgão de administração;
  52. Número ou marcador, página 49: b) órgão de esclarecimento;
  53. Número ou marcador, página 49: c) órgão de comercialização.
  54. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SÉTIMO
  55. Texto do artigo, página 49: (Lucros e reservas)
  56. Texto do artigo, página 49: De acordo com as receitas feitas pela empresa durante as actividades, os lucros
  57. Texto do artigo, página 50: pertencerão ao sócio, as reservas serão iguais ou menores em relação ao sócio.lgação, publicidades e promoções).
  58. Número ou marcador, página 50: ARTIGO NONO
  59. Texto do artigo, página 50: (Morte dos sócios)
  60. Texto do artigo, página 50: Em casos de morte, o dono da empresa vai se responsabilizar desembolsar um valor para ajudar a família do falecido e garantir que a família receba os direitos dos sócios.
  61. Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO
  62. Texto do artigo, página 50: (Casos omissos)
  63. Texto do artigo, página 50: As férias serão solicitadas 10 dias antes, onde o sócio gozará no intervalo de 20 dias, e no caso em que um dos membros da empresa tenha preocupação para resolver, terá um direito de dispensa máximo de 5 dias, concedidos por escrito e com antecedência em casos de urgência.
  64. Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  65. Texto do artigo, página 50: (Entrada em vigor)
  66. Texto do artigo, página 50: O presente estatuto entrará a partir da data da sua aprovação, devendo ser registado no órgão publico competente.
  67. Texto do artigo, página 50: Pemba, 3 de Outubro de 2025. – A Técnica, Ilegível.
  68. Texto do artigo, página 50: Zambézia Waste Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada
  69. Texto do artigo, página 50: Certifico, que para efeitos de publicação, no Boletim da República, a constituição da sociedade por quotas com a denominação
  70. Texto do artigo, página 50: Zambézia Waste Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na Província da Zambézia, Distrito de Quelimane, Bairro de Coalane na Av. Julius Nyerere, constituída a 21 de Maio de 2025, Registada sob NUEL 105052511, do registo das Entidades Legais de Quelimane, a 23 de Julho de 2025.
  71. Número ou marcador, página 50: ARTIGO PRIMEIRO
  72. Texto do artigo, página 50: (Denominação)
  73. Texto do artigo, página 50: A sociedade adopta a denominação Zambézia Waste Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  74. Número ou marcador, página 50: ARTIGO SEGUNDO
  75. Texto do artigo, página 50: (Sede)
  76. Texto do artigo, página 50: Tem a sua sede na Av. Jilius Nyerere, na Cidade de Quelimane, Província da Zambézia, Bairro de Coalane.
  77. Número ou marcador, página 50: ARTIGO TERCEIRO
  78. Texto do artigo, página 50: (Objecto)
  79. Número ou marcador, página 50: Um) A sociedade tem como objecto principal:
  80. Número ou marcador, página 50: a) comércio geral;
  81. Número ou marcador, página 50: b) prestação de serviços;
  82. Número ou marcador, página 50: c) agricultura;
  83. Número ou marcador, página 50: d) indústria.
  84. Número ou marcador, página 50: Dois) A sociedade poderá ainda desenvolver outras actividades, comerciais, prestação de serviços e conexas, complementares ou subsidiárias ao objecto de natureza lucrativa permitido por lei, desde que se delibere e se obtenha as devidas autorizações.
  85. Número ou marcador, página 50: ARTIGO QUARTO
  86. Texto do artigo, página 50: (Capital social)
  87. Texto do artigo, página 50: O capital social subscrito e integralmente realizado em dinheiro é de 150.000,00MT (cento cinquenta mil meticais), pertencente a único sócio Anaidene Lacerda João, titular do B.I. n.º 041401946280M, NUIT 141996371, com 150.000,00MT correspondente a 100% do capital social subscrito.
  88. Número ou marcador, página 50: ARTIGO QUINTO
  89. Texto do artigo, página 50: (Administração e gerência da sociedade)
  90. Texto do artigo, página 50: A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juiz e fora dele, activa e passivamente será exercida pelo sócio Anaidene Lacerda João, que desde já fica nomeado gerente com despensa de caução.
  91. Número ou marcador, página 50: ARTIGO SEXTO
  92. Texto do artigo, página 50: (Dissolução)
  93. Número ou marcador, página 50: Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei, dissolvendo se por acordo do sócio todos serão liquidados.
  94. Número ou marcador, página 50: Dois) Por morte ou interdição do sócio, a sociedade não se descondensa, continuando as suas quotas com os herdeiros ou representantes legais do sócio falecido ou interdito, enquanto as quotas permanecerem indivisível.
  95. Número ou marcador, página 50: ARTIGO SÉTIMO
  96. Texto do artigo, página 50: (Casos omissos)
  97. Texto do artigo, página 50: Em casos omissos, regularão as disposições da legislação aplicável na República de Moçambique.
  98. Texto do artigo, página 50: Quelimane, 8 de Outubro de 2025. A Conservadora, Ilegível.
  99. Texto do artigo, página 51: INM
  100. Título de secção, página 51: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  101. Título de secção, página 51: NOSSOS SERVIÇOS:
  102. Parágrafo, página 51: — Maketização, Criação
  103. Parágrafo, página 51: de Layouts e Logotipos; — Impressão em Off-set
  104. Parágrafo, página 51: e Digital;
  105. Parágrafo, página 51: — Encadernação e Restauração de Livros;
  106. Parágrafo, página 51: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  107. Parágrafo, página 51: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  108. Parágrafo, página 51: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  109. Parágrafo, página 51: Preço da assinatura anual:
  110. Lista, página 51: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  111. Parágrafo, página 51: Preço da assinatura semestral:
  112. Lista, página 51: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  113. Parágrafo, página 51: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  114. Título de secção, página 51: Delegações:
  115. Parágrafo, página 51: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – Rés-do-chão,
  116. Lista, página 51: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
  117. Parágrafo, página 51: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  118. Parágrafo, página 51: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
  119. Parágrafo, página 52: Preço — 260,00MT
  120. Parágrafo, página 52: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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