LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 130

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 130/2022

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Texto do artigo · p. 56 (Vinculação da sociedade)
Texto do artigo · p. 56 A Sociedade obriga-se:
Número ou marcador · p. 56 a) Pela assinatura do Presidente do Conselho de Administração;
Número ou marcador · p. 56 b) Pela assinatura conjunta de dois Administradores;
Número ou marcador · p. 56 c) Pela assinatura de um ou mais mandatários, no âmbito dos poderes que lhe foram conferidos.
Número ou marcador · p. 56 SECÇÃO IV Fiscalização
Número ou marcador · p. 56 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 56 (Órgão de fiscalização)
Texto do artigo · p. 56 A fiscalização dos negócios sociais será exercida por um Conselho Fiscal ou por um Fiscal Único, conforme o que for deliberado pela Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 56 ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 56 (Composição)
Número ou marcador · p. 56 Um) O Conselho Fiscal, quando exista, será composto por três membros efectivos e um membro suplente.
Número ou marcador · p. 56 Dois) A Assembleia Geral que proceder à eleição do Conselho Fiscal indicará o respectivo Presidente.
Número ou marcador · p. 56 Três) Um dos membros efectivos do Conselho Fiscal terá de ser auditor de contas ou sociedade de auditores devidamente habilitada.
Número ou marcador · p. 56 Quatro) Os membros do Conselho Fiscal e o Fiscal Único são eleitos em Assembleia Geral ordinária, mantendo-se em funções até que se
Texto do artigo · p. 57 realize a Assembleia Geral ordinária seguinte, sem prejuízo da sua reeleição.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 57 (Funcionamento)
Número ou marcador · p. 57 Um) O Conselho Fiscal, quando exista, reúne-se trimestralmente e sempre que for convocado pelo seu Presidente, pela maioria dos seus membros ou pela Administração da Sociedade.
Número ou marcador · p. 57 Dois) Para que o Conselho Fiscal possa reunir, validamente, é necessária a presença da maioria dos seus membros efectivos.
Número ou marcador · p. 57 Três) As deliberações são tomadas por maioria dos votos, cabendo ao Presidente, em caso de empate, voto de qualidade.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 57 (Auditorias externas)
Texto do artigo · p. 57 A Administração poderá contratar uma sociedade externa de auditoria para auditar e verificar as contas da Sociedade.
Número ou marcador · p. 57 CAPÍTULO IV Disposições Finais
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 57 (Ano social)
Número ou marcador · p. 57 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço, a demonstração de
Texto do artigo · p. 57 resultados e demais contas do exercício fechamse com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e são submetidos à apreciação da Assembleia Geral no primeiro trimestre de cada ano.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO VIGÉSIMO NONO
Texto do artigo · p. 57 (Aplicação de esultados)
Texto do artigo · p. 57 Os lucros líquidos que resultarem do balanço anual terão a seguinte aplicação:
Número ou marcador · p. 57 a) Pelo menos, vinte por cento serão destinados à constituição ou reintegração da reserva legal
Número ou marcador · p. 57 b) O remanescente terá a aplicação que for deliberada em Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO TRIGÉSIMO
Texto do artigo · p. 57 (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo · p. 57 A dissolução e liquidação da Sociedade reger-se-ão pelas disposições da legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 57 Maputo, 5 de Junho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 57 WATER F & I – Comercial, Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 57 Certifico, para efeitos de publicação, que no 4 de Julho de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101788075, uma entidade denominada Water F&I – Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 57 Carmelita Herculano Zualo, maior, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100133501C, emitido a 9 de Dezembro de 2013, válido até 9 de Dezembro de 2023, pelos Serviço Nacional de Identificação da Cidade de Maputo, constitui uma sociedade de venda de material a grosso e a retalho, com um único sócio, a reger-se pelas disposições que se seguem:
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 57 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 57 Um) A sociedade adopta a denominação de WATER F & I – Comercial, Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador · p. 57 Dois) A sede situa-se na Avenida 24 de Julho, n.º 2341, 11º andar Direito, bairro Central, Maputo Cidade.
Número ou marcador · p. 57 Três) A sociedade pode abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou estrangeiro, regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 57 (Duração)
Texto do artigo · p. 57 A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 57 (Objecto)
Texto do artigo · p. 57 A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 57 a) Comércio a grosso e a retalho;
Número ou marcador · p. 57 b) Distribuição de marca registada em território nacional e estrangeiro;
Número ou marcador · p. 57 c) Outros serviços relativos.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO QUARTO (Capital social)
Número ou marcador · p. 57 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondentes à uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio Carmelita Herculano Zualo.
Número ou marcador · p. 57 Dois) O sócio pode exercer actividade profissional para além da sociedade.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 57 (Aumento e redução do capital social, associação com terceiras entidades)
Número ou marcador · p. 57 Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterandose em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 57 Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelo sócio único, competindo ao sócio decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
Número ou marcador · p. 57 Três) A sociedade poderá se associar com terceiras entidades e criar participação social a não sócios.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 57 (Cessão de participação social)
Texto do artigo · p. 57 A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade bem como a sua exclusão sempre sob aprovação do sócio único.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 57 (Administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 57 Um) A administração da sociedade é exercida por único sócio gerente.
Número ou marcador · p. 57 Dois) O sócio, bem como os administradores por este nomeados, por ordem ou com autorização deste, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto o sócio como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia do sócio, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
Número ou marcador · p. 57 Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 57 (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 57 A sociedade fica obrigada pela assinatura: do sócio único, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
Número ou marcador · p. 58 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 58 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 58 Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 58 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício, uma acta e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 58 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 58 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 58 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 58 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 58 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 58 (Morte, interdição ou inabilitação)
Número ou marcador · p. 58 Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
Número ou marcador · p. 58 Dois) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
Número ou marcador · p. 58 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 58 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 58 A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos: a) Por acordo;
Número ou marcador · p. 58 b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeito a venda judicial.
Número ou marcador · p. 58 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 58 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 58 Os casos omissos serão regulados e interpretados de acordo com a Lei Comercial Moçambicana em vigor bem como a demais Legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 58 Maputo, 5 de Julho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 59 INM
Título de secção · p. 59 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 59 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 59 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 59 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 59 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 59 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 59 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 59 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 59 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 59 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 59 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 59 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 59 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 59 Delegações:
Parágrafo · p. 59 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
Lista · p. 59 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 59 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 59 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 60 Preço —280,00MT
Parágrafo · p. 60 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 56: (Vinculação da sociedade)
  2. Texto do artigo, página 56: A Sociedade obriga-se:
  3. Número ou marcador, página 56: a) Pela assinatura do Presidente do Conselho de Administração;
  4. Número ou marcador, página 56: b) Pela assinatura conjunta de dois Administradores;
  5. Número ou marcador, página 56: c) Pela assinatura de um ou mais mandatários, no âmbito dos poderes que lhe foram conferidos.
  6. Número ou marcador, página 56: SECÇÃO IV Fiscalização
  7. Número ou marcador, página 56: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
  8. Texto do artigo, página 56: (Órgão de fiscalização)
  9. Texto do artigo, página 56: A fiscalização dos negócios sociais será exercida por um Conselho Fiscal ou por um Fiscal Único, conforme o que for deliberado pela Assembleia Geral.
  10. Número ou marcador, página 56: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
  11. Texto do artigo, página 56: (Composição)
  12. Número ou marcador, página 56: Um) O Conselho Fiscal, quando exista, será composto por três membros efectivos e um membro suplente.
  13. Número ou marcador, página 56: Dois) A Assembleia Geral que proceder à eleição do Conselho Fiscal indicará o respectivo Presidente.
  14. Número ou marcador, página 56: Três) Um dos membros efectivos do Conselho Fiscal terá de ser auditor de contas ou sociedade de auditores devidamente habilitada.
  15. Número ou marcador, página 56: Quatro) Os membros do Conselho Fiscal e o Fiscal Único são eleitos em Assembleia Geral ordinária, mantendo-se em funções até que se
  16. Texto do artigo, página 57: realize a Assembleia Geral ordinária seguinte, sem prejuízo da sua reeleição.
  17. Número ou marcador, página 57: ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
  18. Texto do artigo, página 57: (Funcionamento)
  19. Número ou marcador, página 57: Um) O Conselho Fiscal, quando exista, reúne-se trimestralmente e sempre que for convocado pelo seu Presidente, pela maioria dos seus membros ou pela Administração da Sociedade.
  20. Número ou marcador, página 57: Dois) Para que o Conselho Fiscal possa reunir, validamente, é necessária a presença da maioria dos seus membros efectivos.
  21. Número ou marcador, página 57: Três) As deliberações são tomadas por maioria dos votos, cabendo ao Presidente, em caso de empate, voto de qualidade.
  22. Número ou marcador, página 57: ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO
  23. Texto do artigo, página 57: (Auditorias externas)
  24. Texto do artigo, página 57: A Administração poderá contratar uma sociedade externa de auditoria para auditar e verificar as contas da Sociedade.
  25. Número ou marcador, página 57: CAPÍTULO IV Disposições Finais
  26. Número ou marcador, página 57: ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO
  27. Texto do artigo, página 57: (Ano social)
  28. Número ou marcador, página 57: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço, a demonstração de
  29. Texto do artigo, página 57: resultados e demais contas do exercício fechamse com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e são submetidos à apreciação da Assembleia Geral no primeiro trimestre de cada ano.
  30. Número ou marcador, página 57: ARTIGO VIGÉSIMO NONO
  31. Texto do artigo, página 57: (Aplicação de esultados)
  32. Texto do artigo, página 57: Os lucros líquidos que resultarem do balanço anual terão a seguinte aplicação:
  33. Número ou marcador, página 57: a) Pelo menos, vinte por cento serão destinados à constituição ou reintegração da reserva legal
  34. Número ou marcador, página 57: b) O remanescente terá a aplicação que for deliberada em Assembleia Geral.
  35. Número ou marcador, página 57: ARTIGO TRIGÉSIMO
  36. Texto do artigo, página 57: (Dissolução e liquidação)
  37. Texto do artigo, página 57: A dissolução e liquidação da Sociedade reger-se-ão pelas disposições da legislação aplicável.
  38. Texto do artigo, página 57: Maputo, 5 de Junho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
  39. Texto do artigo, página 57: WATER F & I – Comercial, Sociedade Unipessoal, Limitada
  40. Texto do artigo, página 57: Certifico, para efeitos de publicação, que no 4 de Julho de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101788075, uma entidade denominada Water F&I – Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
  41. Texto do artigo, página 57: Carmelita Herculano Zualo, maior, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100133501C, emitido a 9 de Dezembro de 2013, válido até 9 de Dezembro de 2023, pelos Serviço Nacional de Identificação da Cidade de Maputo, constitui uma sociedade de venda de material a grosso e a retalho, com um único sócio, a reger-se pelas disposições que se seguem:
  42. Número ou marcador, página 57: ARTIGO PRIMEIRO
  43. Texto do artigo, página 57: (Denominação e sede)
  44. Número ou marcador, página 57: Um) A sociedade adopta a denominação de WATER F & I – Comercial, Sociedade Unipessoal, Limitada.
  45. Número ou marcador, página 57: Dois) A sede situa-se na Avenida 24 de Julho, n.º 2341, 11º andar Direito, bairro Central, Maputo Cidade.
  46. Número ou marcador, página 57: Três) A sociedade pode abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou estrangeiro, regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  47. Número ou marcador, página 57: ARTIGO SEGUNDO
  48. Texto do artigo, página 57: (Duração)
  49. Texto do artigo, página 57: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
  50. Número ou marcador, página 57: ARTIGO TERCEIRO
  51. Texto do artigo, página 57: (Objecto)
  52. Texto do artigo, página 57: A sociedade tem por objecto:
  53. Número ou marcador, página 57: a) Comércio a grosso e a retalho;
  54. Número ou marcador, página 57: b) Distribuição de marca registada em território nacional e estrangeiro;
  55. Número ou marcador, página 57: c) Outros serviços relativos.
  56. Número ou marcador, página 57: ARTIGO QUARTO (Capital social)
  57. Número ou marcador, página 57: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondentes à uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio Carmelita Herculano Zualo.
  58. Número ou marcador, página 57: Dois) O sócio pode exercer actividade profissional para além da sociedade.
  59. Número ou marcador, página 57: ARTIGO QUINTO
  60. Texto do artigo, página 57: (Aumento e redução do capital social, associação com terceiras entidades)
  61. Número ou marcador, página 57: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterandose em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  62. Número ou marcador, página 57: Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelo sócio único, competindo ao sócio decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
  63. Número ou marcador, página 57: Três) A sociedade poderá se associar com terceiras entidades e criar participação social a não sócios.
  64. Número ou marcador, página 57: ARTIGO SEXTO
  65. Texto do artigo, página 57: (Cessão de participação social)
  66. Texto do artigo, página 57: A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade bem como a sua exclusão sempre sob aprovação do sócio único.
  67. Número ou marcador, página 57: ARTIGO SÉTIMO
  68. Texto do artigo, página 57: (Administração da sociedade)
  69. Número ou marcador, página 57: Um) A administração da sociedade é exercida por único sócio gerente.
  70. Número ou marcador, página 57: Dois) O sócio, bem como os administradores por este nomeados, por ordem ou com autorização deste, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto o sócio como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia do sócio, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
  71. Número ou marcador, página 57: Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
  72. Número ou marcador, página 57: ARTIGO OITAVO
  73. Texto do artigo, página 57: (Formas de obrigar a sociedade)
  74. Texto do artigo, página 57: A sociedade fica obrigada pela assinatura: do sócio único, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
  75. Número ou marcador, página 58: ARTIGO NONO
  76. Texto do artigo, página 58: (Balanço e prestação de contas)
  77. Número ou marcador, página 58: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
  78. Número ou marcador, página 58: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício, uma acta e uma proposta de aplicação de resultados.
  79. Número ou marcador, página 58: ARTIGO DÉCIMO
  80. Texto do artigo, página 58: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  81. Número ou marcador, página 58: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  82. Número ou marcador, página 58: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
  83. Número ou marcador, página 58: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  84. Texto do artigo, página 58: (Morte, interdição ou inabilitação)
  85. Número ou marcador, página 58: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
  86. Número ou marcador, página 58: Dois) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
  87. Número ou marcador, página 58: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  88. Texto do artigo, página 58: (Amortização de quotas)
  89. Texto do artigo, página 58: A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos: a) Por acordo;
  90. Número ou marcador, página 58: b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeito a venda judicial.
  91. Número ou marcador, página 58: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  92. Texto do artigo, página 58: (Disposições finais)
  93. Texto do artigo, página 58: Os casos omissos serão regulados e interpretados de acordo com a Lei Comercial Moçambicana em vigor bem como a demais Legislação aplicável.
  94. Texto do artigo, página 58: Maputo, 5 de Julho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
  95. Texto do artigo, página 59: INM
  96. Título de secção, página 59: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  97. Título de secção, página 59: NOSSOS SERVIÇOS:
  98. Parágrafo, página 59: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  99. Parágrafo, página 59: — Impressão em Off-set e Digital;
  100. Parágrafo, página 59: — Encadernação e Restauração de Livros;
  101. Parágrafo, página 59: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  102. Parágrafo, página 59: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  103. Parágrafo, página 59: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  104. Parágrafo, página 59: Preço da assinatura anual:
  105. Lista, página 59: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  106. Parágrafo, página 59: Preço da assinatura semestral:
  107. Lista, página 59: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  108. Parágrafo, página 59: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  109. Título de secção, página 59: Delegações:
  110. Parágrafo, página 59: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
  111. Lista, página 59: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  112. Parágrafo, página 59: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  113. Parágrafo, página 59: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  114. Parágrafo, página 60: Preço —280,00MT
  115. Parágrafo, página 60: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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