III Série n.º 157/2019

Texto extraído + documento associado

Edição III Série n.º 157/2019

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Conferência humana Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Conferência humana: O texto extraído é publicado sem conferência prévia por uma pessoa — o PDF ao lado é a fonte a confirmar.

Número ou marcador · p. 62 h) Projectos sociais e desenvolvimento comunitário;

Número ou marcador · p. 62 i) Representação e agenciamento de outras actividades subsidiárias ou conexas que, tendo sido deliberadas pela respectiva assembleia geral, sejam permitidas por lei.

Número ou marcador · p. 62 Dois) A sociedade poderá deter participações em outras sociedades, bem como exercer quaisquer outras actividades, directa ou indirectamente relacionadas com objecto, cujo exercício reúna as condições requeridas.

Número ou marcador · p. 62 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 62 (Capital social e identificação profissional dos sócios)

Número ou marcador · p. 62 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais e é quota única, pertencente ao sócio Osvaldo Augusto Matavel.

Número ou marcador · p. 62 Dois) O capital poderá ser aumentado por deliberação dos sócios os quais gozam do direito de preferência na subscrição dos aumentos.

Número ou marcador · p. 62 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 62 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 62 Os órgãos sociais são a assembleia geral e a administração.

Número ou marcador · p. 62 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 62 (A administração)

Número ou marcador · p. 62 Um) A administração, representação e gestão de todos os negócios e interesses da sociedade, em juízo e fora dele, serão exercidas pelos administradores, nomeados em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 62 Dois) A sociedade será gerida por um ou dois administradores, nomeados em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 62 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 62 (Competências da administração)

Número ou marcador · p. 62 Um) Compete à administração:

Número ou marcador · p. 62 a) Exercer os mais amplos poderes de administração da sociedade permitidos por lei e pelos presentes estatutos;

Número ou marcador · p. 62 b) Representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente;

Número ou marcador · p. 62 c) Praticar todos os actos e contratos que sejam indispensáveis e concorram para a plena realização do objecto social incluindo, mas não se limitando a aquisição de imóveis, abertura, movimentação, definição de condições de movimentação e encerramento de contas bancárias.

Número ou marcador · p. 62 Dois) É interdito, em absoluto, aos administradores ou mandatários obrigar a sociedade em negócios que a ela sejam estranhos, incluindo letras de favor, fianças, avales e outros procedimentos similares, sendo nulos e de nenhum efeito os actos e contratos praticados em violação desta norma.

Número ou marcador · p. 62 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 62 (Gerentes)

Texto do artigo · p. 62 A administração poderá nomear gerentes e neles delegar parte dos seus poderes.

Número ou marcador · p. 62 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 62 (Exercício social e contas)

Número ou marcador · p. 62 Um) O exercício social coincide com o ano civil, devendo se proceder ao balanço e elaboração do relatório de contas.

Número ou marcador · p. 62 Dois) Os lucros do exercício, depois de deduzidas as importâncias necessárias para a formação ou reconstituição da reserva legal serão destinados aos fins que a assembleia geral deliberar.

Texto do artigo · p. 62 Está conforme. Maputo, oito de Agosto de dois mil

Texto do artigo · p. 62 e dezanove. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 62 Unimark Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 62 Certifico, para efeito de publicação da sociedade Unimark Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada matriculada sob NUEL 101160327, entre, Luís Eanes de Cunat Ribeiro, de nacionalidade moçambicana, natural da Beira, nos termos do número um, artigo noventa do Código Comercial é celebrado o presente contracto de sociedade unipessoal por quotas, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 62 CAPÍTULO I Da denominação, sede, objetivo e duração

Número ou marcador · p. 62 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 62 (Denominação e sede)

Número ou marcador · p. 62 Um) A sociedade adoptará a denominação de Unimak Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada, doravante designada simplesmente sociedade, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se constitui por tempo indeterminado, com sede na cidade da Beira, e conta-se o seu início a partir da data de celebração da presente estatuto e demais legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 62 Dois) A sociedade, poderá transferir a sua sede para um outro lado e abrir em territprio moçambicano ou no estrangueiro, agências, filiais, sucursais, delegações ou qualquer outra especie de representação.

Número ou marcador · p. 62 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 62 (Objecto)

Número ou marcador · p. 62 Um) A sociedade tem por objecto principal a actividade de consultoria, comércio geral com importações e exportacções.

Número ou marcador · p. 62 Dois) Prestação de serviços nas áreas afins. Três) A sociedade poderá exercer outras

Texto do artigo · p. 62 actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas.

Número ou marcador · p. 62 Quatro) Para prossecução do seu objecto social, a sociedade poderá celebrar contractos com pessoas fisicas ou colectivas, constituir novas empresas ou ligar-se a outras já existentes

Texto do artigo · p. 63 sob forma de associação legalmente admissível e nos termos que vierem a ser deliberados em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 63 CAPÍTULO II Do capital social

Número ou marcador · p. 63 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 63 (Capital social)

Número ou marcador · p. 63 Um) O capital social é de cinquenta mil meticais, integralmente realizado em valores monetários, correspondente a uma única quota pertencente ao sócio único Luís Eanes de Cunat Ribeiro.

Número ou marcador · p. 63 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante entradas em numerário, pela incorporação dos suprimentos feitos pelos sócios ou por capitalização de todo ou parte dos lucros ou reservas nos termos previstos na lei da sociedade por quota e demais legislação.

Número ou marcador · p. 63 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 63 (Administracao e representacao da sociedade)

Número ou marcador · p. 63 Um) A administracao e representação da sociedade nos negócios, em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelo sócio Luís Eanes de Cunat Ribeiro, que desde já é nomeado sócio gerente, com dispensa de caução.

Número ou marcador · p. 63 Dois) O sócio gerente em caso de ausência, poderá delegar poderes bem como constituir mandatários nos termos estabelecidos pela lei das sociedades comerciais por quotas.

Número ou marcador · p. 63 Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio gerente e também terá a remuneração que lhe e fixada pela sociedade.

Número ou marcador · p. 63 Quatro) A movimentação de contas bancárias e todos actos que envolvem títulos de créditos e outras obrigações, serão considerados válidos quando subscrito pelo sócio gerente.

Número ou marcador · p. 63 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 63 (Balanco e aplicacao dos resultados)

Texto do artigo · p. 63 Anualmente será dado um balanco fechado com data de trinta e um de Dezembro. Os lucros líquidos apurados depois de deduzidos os dez porcento para o fundo de reserva legal e feita quaisquer outras deduções e a assembleia geral resolva, serão divididos pelos sócios na proporção das suas quotas.

Número ou marcador · p. 63 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 63 (Aumento de capital)

Texto do artigo · p. 63 O capital pode ser aumentado uma ou mais vezes mediante a entrada de numerário ou bens, pela incorporação dos suprimentos feitos à caixa social pelo sócio ou por capitalização de toda ou parte dos lucros ou das reservas.

Número ou marcador · p. 63 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 63 (Extição, morte ou interdição de sócio)

Texto do artigo · p. 63 A sociedade nao se dissolve por extinção, morte ou interdição do sócio, continuando com os sucessores, herdeiros ou representantes da extinta, falecida ou interdito, os quais exercerão em comum os respectivos direitos.

Número ou marcador · p. 63 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 63 (Dissolução da sociedade)

Texto do artigo · p. 63 A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei.

Número ou marcador · p. 63 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 63 (Omissos)

Texto do artigo · p. 63 Nos casos omissos regularão as disposições da Lei Comercial vigente na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 63 Está conforme. B e i r a , 1 6 d e J u l h o d e 2 0 1 9 .

Texto do artigo · p. 63 — A Conservadora, Ilegível.

Texto do artigo · p. 63 Zeinab Afrin Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 63 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Março de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100942542, uma entidade denominada Zeinab Afrin Trading - Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 63 Outorgante único – Abdul Sacur Acbar, estado civil casado com Shahana Bi Sharif Sadekar, em regime de comunhão de bens adquiridos, natural de Pebane, nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100021999N, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos 12 de Dezembro de 2014 e válido até 12 de Dezembro de 2019.

Número ou marcador · p. 63 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 63 (Denominação e sede)

Número ou marcador · p. 63 Um) A sociedade adopta a denominação de Zeinab Afrin Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Josina Machel, n.° 1326, bairro Central, cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 63 Dois) A sociedade, pode por deliberação da administração, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional.

Número ou marcador · p. 63 Três) Por deliberação do sócio único, a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicáveis.

Número ou marcador · p. 63 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 63 (Duração)

Texto do artigo · p. 63 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, a partir da data de celebração do contrato de sociedade, com a assinatura reconhecida presencialmente perante o notário.

Número ou marcador · p. 63 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 63 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 63 Um) A sociedade tem por objectivo exercer as seguintes actividades com importação e exportação de:

Texto do artigo · p. 63 Comércio a retalho e grosso de artigos como: Capulanas e tecidos diversos; produtos de higiene e beleza, material escolar e de escritório; material eléctrico; material electrónico; material de construção; roupa usada (calamidade); vestuário para homen, senhora e criança; calçado; malas de viagem e para senhora; bijutaria; utensílios de cozinha; produtos alimentares; restauração e prestação de serviços de contabilidade e informática e imobiliária.

Número ou marcador · p. 63 Dois) A sociedade poderá igualmente, exercer qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial permitida pela lei, relacionada, ou não, com o objecto social.

Número ou marcador · p. 63 Três) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir, ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente da sociedade.

Número ou marcador · p. 63 Quatro) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que, para o efeito, esteja autorizada nos termos da legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 63 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 63 (Capital social)

Número ou marcador · p. 63 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a uma quota única, pertencente ao sócio único, Abdul Sacur Acbar.

Número ou marcador · p. 63 Dois) O capital social poderá ser aumentado, mediante a contribuição do sócio, em dinheiro ou em bens, de acordo com os investimentos efectuados pelo próprio, ou por meio de incorporação de suprimentos, mediante decisão do sócio único.

Número ou marcador · p. 63 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 63 (Cessão de quotas)

Texto do artigo · p. 63 A cessão de quotas é livre, devendo o sócio único informar a sociedade, por meio

Texto do artigo · p. 64 de carta registada, ou por protocolo dirigido à administração com um prazo mínimo de sessenta dias de antecedência, face à data a partir da qual, se realizará a cessão, dando a conhecer o preço e as condições de pagamento.

Número ou marcador · p. 64 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 64 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 64 Um) O sócio único exerce pessoalmente as competências das assembleias gerais, podendo designadamente:

Número ou marcador · p. 64 a) Apreciar, aprovar, corrigir ou rejeitar o balanço e contas do exercício;

Número ou marcador · p. 64 b) Determinar o destino dos resultados apurados em cada exercício a serem disponibilizados nos termos da lei;

Número ou marcador · p. 64 c) Nomear o administrador, determinar a sua remuneração e destituí-los, se assim necessário.

Número ou marcador · p. 64 Dois) As deliberações do sócio de natureza igual às deliberações da assembleia geral, devem ser registadas em acta por ele assinada, nos termos previstos pela lei.

Número ou marcador · p. 64 Três) É da exclusiva competência do sócio único decidir sobre a alienação dos principais activos da sociedade.

Número ou marcador · p. 64 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 64 (Administração)

Número ou marcador · p. 64 Um) A sociedade é administrada e representada pelo sócio único ou pelo administrador nomeado pelo sócio único.

Número ou marcador · p. 64 Dois) O administrador pode constituir mandatários, fixando os termos da respectiva delegação.

Número ou marcador · p. 64 Três) A administração será composta por um administrador.

Número ou marcador · p. 64 Quatro) Ao administrador compete exercer os mais amplos poderes de administração e representação da sociedade, sem reservas, em juízo ou fora dele, activa ou passivamente, podendo praticar todos os actos atinentes à realização do objecto social, excepto aqueles que a lei e estes estatutos reservem à assembleia geral.

Número ou marcador · p. 64 Cinco) A sociedade vincula-se:

Número ou marcador · p. 64 a) Com a assinatura do sócio único;

Número ou marcador · p. 64 b) Com a assinatura do administrador nomeado pelo sócio único;

Número ou marcador · p. 64 c) Pela assinatura dos mandatários eventualmente constituídos, nos precisos termos dos poderes que lhes forem conferidos.

Número ou marcador · p. 64 Seis) Fica desde já, nomeado como administrador, o sócio único Abdul Sacur Acbar.

Número ou marcador · p. 64 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 64 (Morte, interdição ou inabilitação)

Número ou marcador · p. 64 Um) Em caso de morte, interdição, ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros, e, na falta destes, com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade, no prazo de seis meses após notificação.

Número ou marcador · p. 64 Dois) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.

Número ou marcador · p. 64 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 64 (Disposições finais)

Número ou marcador · p. 64 Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos pela lei e a sua liquidação será efectuada pelo administrador que estiver em exercício à data da sua dissolução.

Número ou marcador · p. 64 Dois) Os casos omissos serão regulados nos termos das disposições do Código Comercial em vigor e demais legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 64 Maputo, 12 de Agosto de 2019.

Texto do artigo · p. 64 — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 65 INM

Título de secção · p. 65 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR

Título de secção · p. 65 NOSSOS SERVIÇOS:

Parágrafo · p. 65 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;

Parágrafo · p. 65 — Impressão em Off-set e Digital;

Parágrafo · p. 65 — Encadernação e Restauração de Livros;

Parágrafo · p. 65 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!

Parágrafo · p. 65 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):

Parágrafo · p. 65 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT

Parágrafo · p. 65 Preço da assinatura anual:

Lista · p. 65 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT

Parágrafo · p. 65 Preço da assinatura semestral:

Lista · p. 65 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT

Parágrafo · p. 65 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz

Título de secção · p. 65 Delegações:

Parágrafo · p. 65 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C

Lista · p. 65 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409

Parágrafo · p. 65 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,

Parágrafo · p. 65 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510

Parágrafo · p. 66 Preço — 330,00 MT

Parágrafo · p. 66 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 62: h) Projectos sociais e desenvolvimento comunitário;
Número ou marcador, página 62: i) Representação e agenciamento de outras actividades subsidiárias ou conexas que, tendo sido deliberadas pela respectiva assembleia geral, sejam permitidas por lei.
Número ou marcador, página 62: Dois) A sociedade poderá deter participações em outras sociedades, bem como exercer quaisquer outras actividades, directa ou indirectamente relacionadas com objecto, cujo exercício reúna as condições requeridas.
Número ou marcador, página 62: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 62: (Capital social e identificação profissional dos sócios)
Número ou marcador, página 62: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais e é quota única, pertencente ao sócio Osvaldo Augusto Matavel.
Número ou marcador, página 62: Dois) O capital poderá ser aumentado por deliberação dos sócios os quais gozam do direito de preferência na subscrição dos aumentos.
Número ou marcador, página 62: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 62: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 62: Os órgãos sociais são a assembleia geral e a administração.
Número ou marcador, página 62: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 62: (A administração)
Número ou marcador, página 62: Um) A administração, representação e gestão de todos os negócios e interesses da sociedade, em juízo e fora dele, serão exercidas pelos administradores, nomeados em assembleia geral.
Número ou marcador, página 62: Dois) A sociedade será gerida por um ou dois administradores, nomeados em assembleia geral.
Número ou marcador, página 62: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 62: (Competências da administração)
Número ou marcador, página 62: Um) Compete à administração:
Número ou marcador, página 62: a) Exercer os mais amplos poderes de administração da sociedade permitidos por lei e pelos presentes estatutos;
Número ou marcador, página 62: b) Representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente;
Número ou marcador, página 62: c) Praticar todos os actos e contratos que sejam indispensáveis e concorram para a plena realização do objecto social incluindo, mas não se limitando a aquisição de imóveis, abertura, movimentação, definição de condições de movimentação e encerramento de contas bancárias.
Número ou marcador, página 62: Dois) É interdito, em absoluto, aos administradores ou mandatários obrigar a sociedade em negócios que a ela sejam estranhos, incluindo letras de favor, fianças, avales e outros procedimentos similares, sendo nulos e de nenhum efeito os actos e contratos praticados em violação desta norma.
Número ou marcador, página 62: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 62: (Gerentes)
Texto do artigo, página 62: A administração poderá nomear gerentes e neles delegar parte dos seus poderes.
Número ou marcador, página 62: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 62: (Exercício social e contas)
Número ou marcador, página 62: Um) O exercício social coincide com o ano civil, devendo se proceder ao balanço e elaboração do relatório de contas.
Número ou marcador, página 62: Dois) Os lucros do exercício, depois de deduzidas as importâncias necessárias para a formação ou reconstituição da reserva legal serão destinados aos fins que a assembleia geral deliberar.
Texto do artigo, página 62: Está conforme. Maputo, oito de Agosto de dois mil
Texto do artigo, página 62: e dezanove. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 62: Unimark Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 62: Certifico, para efeito de publicação da sociedade Unimark Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada matriculada sob NUEL 101160327, entre, Luís Eanes de Cunat Ribeiro, de nacionalidade moçambicana, natural da Beira, nos termos do número um, artigo noventa do Código Comercial é celebrado o presente contracto de sociedade unipessoal por quotas, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 62: CAPÍTULO I Da denominação, sede, objetivo e duração
Número ou marcador, página 62: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 62: (Denominação e sede)
Número ou marcador, página 62: Um) A sociedade adoptará a denominação de Unimak Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada, doravante designada simplesmente sociedade, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se constitui por tempo indeterminado, com sede na cidade da Beira, e conta-se o seu início a partir da data de celebração da presente estatuto e demais legislação aplicável.
Número ou marcador, página 62: Dois) A sociedade, poderá transferir a sua sede para um outro lado e abrir em territprio moçambicano ou no estrangueiro, agências, filiais, sucursais, delegações ou qualquer outra especie de representação.
Número ou marcador, página 62: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 62: (Objecto)
Número ou marcador, página 62: Um) A sociedade tem por objecto principal a actividade de consultoria, comércio geral com importações e exportacções.
Número ou marcador, página 62: Dois) Prestação de serviços nas áreas afins. Três) A sociedade poderá exercer outras
Texto do artigo, página 62: actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas.
Número ou marcador, página 62: Quatro) Para prossecução do seu objecto social, a sociedade poderá celebrar contractos com pessoas fisicas ou colectivas, constituir novas empresas ou ligar-se a outras já existentes
Texto do artigo, página 63: sob forma de associação legalmente admissível e nos termos que vierem a ser deliberados em assembleia geral.
Número ou marcador, página 63: CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador, página 63: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 63: (Capital social)
Número ou marcador, página 63: Um) O capital social é de cinquenta mil meticais, integralmente realizado em valores monetários, correspondente a uma única quota pertencente ao sócio único Luís Eanes de Cunat Ribeiro.
Número ou marcador, página 63: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante entradas em numerário, pela incorporação dos suprimentos feitos pelos sócios ou por capitalização de todo ou parte dos lucros ou reservas nos termos previstos na lei da sociedade por quota e demais legislação.
Número ou marcador, página 63: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 63: (Administracao e representacao da sociedade)
Número ou marcador, página 63: Um) A administracao e representação da sociedade nos negócios, em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelo sócio Luís Eanes de Cunat Ribeiro, que desde já é nomeado sócio gerente, com dispensa de caução.
Número ou marcador, página 63: Dois) O sócio gerente em caso de ausência, poderá delegar poderes bem como constituir mandatários nos termos estabelecidos pela lei das sociedades comerciais por quotas.
Número ou marcador, página 63: Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio gerente e também terá a remuneração que lhe e fixada pela sociedade.
Número ou marcador, página 63: Quatro) A movimentação de contas bancárias e todos actos que envolvem títulos de créditos e outras obrigações, serão considerados válidos quando subscrito pelo sócio gerente.
Número ou marcador, página 63: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 63: (Balanco e aplicacao dos resultados)
Texto do artigo, página 63: Anualmente será dado um balanco fechado com data de trinta e um de Dezembro. Os lucros líquidos apurados depois de deduzidos os dez porcento para o fundo de reserva legal e feita quaisquer outras deduções e a assembleia geral resolva, serão divididos pelos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador, página 63: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 63: (Aumento de capital)
Texto do artigo, página 63: O capital pode ser aumentado uma ou mais vezes mediante a entrada de numerário ou bens, pela incorporação dos suprimentos feitos à caixa social pelo sócio ou por capitalização de toda ou parte dos lucros ou das reservas.
Número ou marcador, página 63: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 63: (Extição, morte ou interdição de sócio)
Texto do artigo, página 63: A sociedade nao se dissolve por extinção, morte ou interdição do sócio, continuando com os sucessores, herdeiros ou representantes da extinta, falecida ou interdito, os quais exercerão em comum os respectivos direitos.
Número ou marcador, página 63: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 63: (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo, página 63: A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei.
Número ou marcador, página 63: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 63: (Omissos)
Texto do artigo, página 63: Nos casos omissos regularão as disposições da Lei Comercial vigente na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 63: Está conforme. B e i r a , 1 6 d e J u l h o d e 2 0 1 9 .
Texto do artigo, página 63: — A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo, página 63: Zeinab Afrin Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 63: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Março de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100942542, uma entidade denominada Zeinab Afrin Trading - Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 63: Outorgante único – Abdul Sacur Acbar, estado civil casado com Shahana Bi Sharif Sadekar, em regime de comunhão de bens adquiridos, natural de Pebane, nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100021999N, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos 12 de Dezembro de 2014 e válido até 12 de Dezembro de 2019.
Número ou marcador, página 63: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 63: (Denominação e sede)
Número ou marcador, página 63: Um) A sociedade adopta a denominação de Zeinab Afrin Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Josina Machel, n.° 1326, bairro Central, cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 63: Dois) A sociedade, pode por deliberação da administração, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional.
Número ou marcador, página 63: Três) Por deliberação do sócio único, a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicáveis.
Número ou marcador, página 63: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 63: (Duração)
Texto do artigo, página 63: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, a partir da data de celebração do contrato de sociedade, com a assinatura reconhecida presencialmente perante o notário.
Número ou marcador, página 63: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 63: (Objecto social)
Número ou marcador, página 63: Um) A sociedade tem por objectivo exercer as seguintes actividades com importação e exportação de:
Texto do artigo, página 63: Comércio a retalho e grosso de artigos como: Capulanas e tecidos diversos; produtos de higiene e beleza, material escolar e de escritório; material eléctrico; material electrónico; material de construção; roupa usada (calamidade); vestuário para homen, senhora e criança; calçado; malas de viagem e para senhora; bijutaria; utensílios de cozinha; produtos alimentares; restauração e prestação de serviços de contabilidade e informática e imobiliária.
Número ou marcador, página 63: Dois) A sociedade poderá igualmente, exercer qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial permitida pela lei, relacionada, ou não, com o objecto social.
Número ou marcador, página 63: Três) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir, ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente da sociedade.
Número ou marcador, página 63: Quatro) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que, para o efeito, esteja autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador, página 63: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 63: (Capital social)
Número ou marcador, página 63: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a uma quota única, pertencente ao sócio único, Abdul Sacur Acbar.
Número ou marcador, página 63: Dois) O capital social poderá ser aumentado, mediante a contribuição do sócio, em dinheiro ou em bens, de acordo com os investimentos efectuados pelo próprio, ou por meio de incorporação de suprimentos, mediante decisão do sócio único.
Número ou marcador, página 63: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 63: (Cessão de quotas)
Texto do artigo, página 63: A cessão de quotas é livre, devendo o sócio único informar a sociedade, por meio
Texto do artigo, página 64: de carta registada, ou por protocolo dirigido à administração com um prazo mínimo de sessenta dias de antecedência, face à data a partir da qual, se realizará a cessão, dando a conhecer o preço e as condições de pagamento.
Número ou marcador, página 64: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 64: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 64: Um) O sócio único exerce pessoalmente as competências das assembleias gerais, podendo designadamente:
Número ou marcador, página 64: a) Apreciar, aprovar, corrigir ou rejeitar o balanço e contas do exercício;
Número ou marcador, página 64: b) Determinar o destino dos resultados apurados em cada exercício a serem disponibilizados nos termos da lei;
Número ou marcador, página 64: c) Nomear o administrador, determinar a sua remuneração e destituí-los, se assim necessário.
Número ou marcador, página 64: Dois) As deliberações do sócio de natureza igual às deliberações da assembleia geral, devem ser registadas em acta por ele assinada, nos termos previstos pela lei.
Número ou marcador, página 64: Três) É da exclusiva competência do sócio único decidir sobre a alienação dos principais activos da sociedade.
Número ou marcador, página 64: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 64: (Administração)
Número ou marcador, página 64: Um) A sociedade é administrada e representada pelo sócio único ou pelo administrador nomeado pelo sócio único.
Número ou marcador, página 64: Dois) O administrador pode constituir mandatários, fixando os termos da respectiva delegação.
Número ou marcador, página 64: Três) A administração será composta por um administrador.
Número ou marcador, página 64: Quatro) Ao administrador compete exercer os mais amplos poderes de administração e representação da sociedade, sem reservas, em juízo ou fora dele, activa ou passivamente, podendo praticar todos os actos atinentes à realização do objecto social, excepto aqueles que a lei e estes estatutos reservem à assembleia geral.
Número ou marcador, página 64: Cinco) A sociedade vincula-se:
Número ou marcador, página 64: a) Com a assinatura do sócio único;
Número ou marcador, página 64: b) Com a assinatura do administrador nomeado pelo sócio único;
Número ou marcador, página 64: c) Pela assinatura dos mandatários eventualmente constituídos, nos precisos termos dos poderes que lhes forem conferidos.
Número ou marcador, página 64: Seis) Fica desde já, nomeado como administrador, o sócio único Abdul Sacur Acbar.
Número ou marcador, página 64: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 64: (Morte, interdição ou inabilitação)
Número ou marcador, página 64: Um) Em caso de morte, interdição, ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros, e, na falta destes, com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade, no prazo de seis meses após notificação.
Número ou marcador, página 64: Dois) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
Número ou marcador, página 64: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 64: (Disposições finais)
Número ou marcador, página 64: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos pela lei e a sua liquidação será efectuada pelo administrador que estiver em exercício à data da sua dissolução.
Número ou marcador, página 64: Dois) Os casos omissos serão regulados nos termos das disposições do Código Comercial em vigor e demais legislação aplicável.
Texto do artigo, página 64: Maputo, 12 de Agosto de 2019.
Texto do artigo, página 64: — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 65: INM
Título de secção, página 65: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção, página 65: NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo, página 65: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo, página 65: — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo, página 65: — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo, página 65: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo, página 65: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo, página 65: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo, página 65: Preço da assinatura anual:
Lista, página 65: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo, página 65: Preço da assinatura semestral:
Lista, página 65: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo, página 65: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção, página 65: Delegações:
Parágrafo, página 65: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
Lista, página 65: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo, página 65: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo, página 65: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo, página 66: Preço — 330,00 MT
Parágrafo, página 66: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição

Despacho DESPACHO
Aviso AVISO
Diploma Associação Moçambicana de Solidariedade Social "Mãos Juntas"
Certidão de registo Associação Missão Mãos Estendidas – AMME
Certidão de registo Associação de Produtores de Arroz de Ngupa – APANGUPA
Certidão de registo Associação Moçambicana de Luta Contra Desnutrição de Doente Com HIV/SIDA
Certidão de registo Fundo Social dos Trabalhadores do Tribunal Administrativo da Província de Sofala
Certidão de registo A Pitoresca, Limitada
Certidão de registo A.D.M. (Areias Dragadas de Muda), Limitada
Certidão de registo AA & JB, Limitada
Certidão de registo Afungi Ventures, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Akila Transporte & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Ar Frio Service, Limitada
Certidão de registo Areias Mutonga, Limitada
Certidão de registo Bao Ding Gang Chang – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Bárué Investimentos, Comércio Geral, Importação, Exportação e Pescas, Limitada
Diploma Beiraboi, Limitada
Certidão de registo Beirinertes – Construção Civil, Limitada
Certidão de registo Bomba, Massingue e Advogados Associados, Limitada
Certidão de registo Chuhang, Limitada
Certidão de registo Clear Safety Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Co - Linking – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Consmet – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Daywatt 24 Moçambique – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Dentix – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Dong Sheng – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Electro Executiva Moatize – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Enforcement Services, S.A.
Certidão de registo Equiforma – Equipamentos e Formação, Limitada
Certidão de registo Escola de Condução Wanga, Limitada
Certidão de registo Feliz Shopping, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo G.G. - Green Garden – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Gráfica Cedar – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Gráfica Rápida – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Hort Kalima – Sociedade Unipessoal, Limitada (HKM)
Certidão de registo Hotel Sarima – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo IFF – Comércio & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Interbeira, Limitada
Certidão de registo Koolela, S.A.
Certidão de registo Laernice Estiva e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Liservic, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo List, Limitada
Certidão de registo Lua Kimberly, Limitada
Certidão de registo Masqueira Treinamento e Consultoria, Limitada
Certidão de registo Mboh Mady Kaba – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Mega Fresh, Limitada
Certidão de registo Migemoz, Limitada
Certidão de registo Mozcom Agri, Limitada
Diploma Mozken Agriculture, Limitada
Certidão de registo MSC – Maintenance Service and Industrial Cleaning, Limitada
Certidão de registo Muajamuaja Construções, Sociedade Unipessoal, Limitada
Aviso Instituto Nacional de Minas AVISO
Certidão de registo Nocaute, Limitada
Certidão de registo Outreach Logistics International Freight Services, Limitada
Certidão de registo Papelaria Kudeca & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Power Randa Carrs, Limitada
Certidão de registo Pro Truck Logistics, Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Prosper, Limitada
Certidão de registo PST Empreendimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Rafa & Allan – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo RCCA Obras & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Royal Agency, Limitada
Aviso AVISO
Certidão de registo Smile Correctores de Seguros, Limitada
Certidão de registo SODEC – Engenharia & Construções, Limitada
Diploma Soflora, Limitada
Certidão de registo Tech Graphic, Limitada
Certidão de registo Tian Hai International Enterprise, Limitada
Certidão de registo Tobrilho & Serviços, Limitada
Certidão de registo Transportes Pinho, Limitada
Certidão de registo Tsakalo´s Field Work – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma Unimark Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Zeinab Afrin Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada
Aviso AVISO
Aviso AVISO

BOLETIM DA REPÚBLICA

Reportar um problema neste documento

Diplomas nesta edição