III Série n.º 250/2020

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Edição III Série n.º 250/2020

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Título de secção · p. 1 Quinta-feira, 31 de Dezembro de 2020 III SÉRIE — Número 250

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM

Texto lido por imagem · p. 1 DA

Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 AVISO

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Direcção Nacional dos Registos e Notariado: Despachos. Governo do Distrito de Pebane: Despacho. Instituto Nacional de Minas: Avisos.

Parágrafo · p. 1 Anúncios Judiciais e Outros: Associação 25 de Junho. Afri Farmácia, Limitada. African Consultants Group (Moz) – Sociedade Unipessoal, Limitada. Agência Pontual, Limitada. Agrilux, Limitada. AMR- Pharmaceutical Consulting & Services – Sociedade

Parágrafo · p. 1 Unipessoal, Limitada. Arte Billac Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada. Auto-Nando– Sociedade Unipessoal, Limitada. Beside You Mozambique, Limitada. BIC Moçambique, Limitada. Black Rinos Security, Limitada. Brimex, Limitada. British American Tobacco Mozambique, Limitada. CAAS Tintas, Limitada. Clínica & Farmácia Unido Pela Saúde, Limitada. Cooperativa Agropecuária de Jovens de Moçambique, Limitada. Cooperativa de Agronegócio Juvenil, Limitada. Cooperativa de Desenvolvimento Agrário de Vilankulo, Limitada. Cooperativa de Mineração Artesanal Graças a Deus, Limitada. Cooperativa de Turismo, Indústrias Culturais e Criativas, Limitada. Cooperativa Moçambicana de Criadores - CRIAMOZ, Limitada. Cooperativa Monte de Pedra de Pambarra, Limitada. Cooperativa Victória. Copy Surf – Sociedade Unipessoal, Limitada. DNB Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Parágrafo · p. 1 EFI & Serviços, Limitada. FM Geological & Mining Consultancy – Sociedade Unipessoal,

Parágrafo · p. 1 Limitada. Fuelink – Sociedade Unipessoal, Limitada. GECS – General Enterprise Consulting & Services, Limitada. Geotopo Ambisig, Limitada. GOF Business Innovation, Limitada. Grupo Umbeluzi – Socdiedade Unipessoal, Limitada. HMB Tecnologias, Limitada. Hormigón, S.A. HP Consultores, Limitada. IDEF-Informática Desenho Gráfico Eletricidade e Frios – Sociedade

Parágrafo · p. 1 Unipessoal, Limitada. IOS Multiservice, Limitada. Kaya Saúde e Bem Estar, Limitada. Khosito Bottle Store – Sociedade Unipessoal, Limitada. Khyathu Assessoria & Serviços, Limitada. KJ Eatdecor Serviços, Limitada. Magna Trading, Limitada. Manel & Serviços, Limitada. Micheque - Construções, E. I. Milestone Business Advisors, Limitada. ML Cemex, Limitada. Mobilias Manave – Sociedade Unipessoal, Limitada. Moz Amir, Limitada. MOZ SSS – Sociedade Unipessoal, Limitada. Nzconsultores, Limitada. OGCM – Decorações & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Ortus, Limitada. Oxigénio – Consultoria & Serviços, Limitada. Pro -Tsura & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Quinta Xadeca, Limitada. Salma Comercial, Limitada. Shamir Indústrias, Limitada. Silhueta Elegante, Limitada. Techsolutions, Limitada. Teclink, S.A. Think Creative, Limitada. Tony Minérios – Sociedade Unipessoal, Limitada. Toyama Auto – Sociedade Unipessoal, Limitada. V.M.M. Auditores & Consultores, Limitada. Val Consultores Associados, Limitada. Vet Center, Limitada. Vilvest Hospitality – Sociedade Unipessoal, Limitada. Zona Belita Serviços, Limitada.

Título de secção · p. 2 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS

Título de secção · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Nos termos do artigo 362, do Código do Registo Civil, é concedida autorização aos senhores Custódio Fernando e Teresa Sirire Vassene Mazumbe, a efectuarem a mudança do nome de seu filho menor Paulo Custódio Fernando, para passar a usar o nome completo de Paulo da Teresa Custódio Fernando.

Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 23 de Dezembro de 2020. — A Directora Nacional Adjunta, Fátima J.Achá Baronet.

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Nos termos do artigo 362, do Código do Registo Civil, é concedida autorização á senhora Marta Francisco Lunguisse, a efectuar a mudança do seu nome, para passar a usar o nome completo de Maria Francisco Lunguisse Chirute.

Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 28 de Dezembro de 2020. — A Directora Nacional Adjunta, Fátima J.Achá Baronet.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Pebane

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadão da Associação 25 de Junho, na localidade de Tomeia, posto administrativo de Naburi, requerem ao Governo do Distrito de Pebane, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respetivos estatutos de constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que trata-se de uma associação que prossegue fins lícitos, não lucrativos determinados e legalmente passíveis, e que o acto de constituição e os estatutos de mesma, cumprem os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Os órgãos sociais da associação, são eleitos por período de 3 anos renováveis uma única vez, são os seguintes: Assembleia Geral, Conselho de Direcção e Conselho Fiscal.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e no disposto no artigo 7, da Lei 20/2006, vai reconhecido definitivamente como pessoa coletiva 25 de Junho.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Pebane, 12 de Outubro de 2020. O Administrador do Distrito, Virgílio Hilário Luís Gizanga.

Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas

Texto do artigo · p. 2 AVISO

Parágrafo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 2 Novembro de 2020, foi atribuída a favor de Moza Minerals Montepuez, Limitada, a Concessão Mineira n.º 9837C,

Texto do artigo · p. 2 válida até 23 de Setembro de 2045, para Rubi e Minerais Associados, no distrito de Ancuabe, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 13º 07' 00,00'' - 13º 07' 00,00'' -13º 10' 40,00'' -13º 10' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	- 13º 07' 00,00'' - 13º 07' 00,00'' -13º 10' 40,00'' -13º 10' 40,00''	39º 25' 00,00'' 39º 27' 30,00'' 39º 27' 30,00'' 39º 25' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 39º 25' 00,00'' 39º 27' 30,00'' 39º 27' 30,00'' 39º 25' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	- 13º 07' 00,00'' - 13º 07' 00,00'' -13º 10' 40,00'' -13º 10' 40,00''	39º 25' 00,00'' 39º 27' 30,00'' 39º 27' 30,00'' 39º 25' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 4 de Novembro de 2020. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.

Texto do artigo · p. 2 AVISO

Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 14 de Dezembro de 2020, foi atribuída a favor de Africa Mining Pebane, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8297L, válida até 19 de Outubro de 2025, para água-marinha, quartzo, topázio, ouro e minerais associados, no distrito de Pebane, na província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 - 16º 48' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 36' 00,00'' 2 - 16º 55' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 36' 00,00'' 3 - 16º 55' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 28' 00,00'' 4 - 16º 53' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 28' 00,00'' 5 - 16º 53' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 26' 10,00'' 6 - 16º 50' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 26' 10,00'' 7 - 16º 50' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 26' 30,00'' 8 - 16º 50' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 26' 30,00'' 9 - 16º 50' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 27' 00,00'' 10 - 16º 50' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 27' 00,00'' 11 - 16º 50' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 27' 40,00'' 12 - 16º 50' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 27' 40,00'' 13 - 16º 50' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 28' 30,00'' 14 - 16º 50' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 28' 30,00'' 15 - 16º 50' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 28' 50,00'' 16 - 16º 50' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 28' 50,00'' 17 - 16º 50' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 29' 10,00'' 18 - 16º 49' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 29' 10,00'' 19 - 16º 49' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 29' 30,00'' 20 - 16º 49' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 29' 30,00'' 21 - 16º 49' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 30' 40,00'' 22 - 16º 49' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 30' 40,00'' 23 - 16º 49' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 31' 30,00'' 24 - 16º 49' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 31' 30,00'' 25 - 16º 49' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 32' 30,00'' 26 - 16º 48' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 32' 30,00'' 27 - 16º 48' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 33' 30,00'' 28 - 16º 48' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 33' 30,00'' 29 - 16º 48' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 34' 40,00'' 30 - 16º 48' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 34' 40,00'' 31 - 16º 48' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 35' 30,00'' 32 - 16º 48' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 35' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 18 de Dezembro de 2020. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.

Texto do artigo · p. 3 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

Texto do artigo · p. 3 Associação 25 de Junho

Texto do artigo · p. 3 Certifico, que para efeitos de publicação, no Boletim da República, a Constituição de Associação com a denominação Associação 25 de Junho, tem sua sede em Tomeia, distrito de Pebane, província da Zambézia, matriculada na Conservatória sob NUEL 101431320, do Registo da Entidades Legais de Quelimane.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 3 (Denominação e natureza)

Texto do artigo · p. 3 A Associação 25 de Junho abreviadamente designada por, 25 de Junho é pessoa coletiva de direito privado, sem fins lucrativos com personalidade Jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 3 (Sede e duração)

Número ou marcador · p. 3 Um) A Associação 25 de Junho tem sua sede em Tomeia, distrito de Pebane, província da Zambézia, podendo a mesma por deliberação da assembleia geral abrir representações em qualquer ponto do país.

Número ou marcador · p. 3 Dois) A Associação 25 de Junho tem duração por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 3 (Objectivos)

Texto do artigo · p. 3 O presente estatuto estabelece regras atinentes a organização e funcionamento da associação dos criadores do Gado Bovino.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 3 (Objectivos gerais)

Texto do artigo · p. 3 Constituem objectivos da Associação 25 de Junho:

Número ou marcador · p. 3 a) Organizar os criadores de gado bovino em ordem a poderem melhor defender os seus interesses de criação comercialização e desenvolvimento rural;

Número ou marcador · p. 3 b) Promover desenvolvimento rural através de introdução de novas tecnologias e parcerias;

Número ou marcador · p. 3 c) Fomentar o aumento da criação e estabelecimento das actividades do mercado.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 3 (Cotização)

Texto do artigo · p. 3 Aos membros efectivos compete o pagamento de jóias no acto de admissão e quotas mensais em quantitativos afixar pela Assembleia Geral em regulamento.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 3 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 3 A associação tem os seguintes órgãos sociais:

Número ou marcador · p. 3 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 3 b) Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 3 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 3 (Duração dos membros)

Número ou marcador · p. 3 Um) Os titulares dos cargos dos órgãos sociais serão eleitos por um mandato de três anos podendo ser reconduzidos um e única vez.

Número ou marcador · p. 3 Dois) Se se verificar algumas substituições dos titulares de órgãos referidos no artigo anterior, os substitutos eleitos desempenharão as suas funções até final do mandato do membro substituído.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 3 (Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 3 Um) A Assembleia Geral é órgão máximo da associação, nela tomam parte todos os membros em pleno gozo dos seus direitos estatuários.

Número ou marcador · p. 3 Dois) O comprimento das deliberações da assembleia geral tomadas em observância a lei e aos estatutos é obrigatória para todos os membros.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 3 (Mesa da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 3 A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um(a) presidente, um(a) vice-presidente e dois vogais.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 3 (Competências)

Texto do artigo · p. 3 Compete a Assembleia Geral da associação:

Número ou marcador · p. 3 a) Traçar a política geral para o desenvolvimento das actividades da associação;

Número ou marcador · p. 3 b) Promover e alterar o estatuto, regulamento, programas e outras resoluções da assembleia;

Número ou marcador · p. 3 c) Eleger e destituir os membros do órgão social;

Número ou marcador · p. 3 d) Aprovar os valores de quotas e jóias dos membros;

Número ou marcador · p. 3 e) Apreciar e aprovar o relatório e quotas de Concelhos de Direcção bem como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 3 f) Decidir sobre as questões que em recurso lhe forem apresentadas pelos membros;

Número ou marcador · p. 3 g) Deliberar sobre a exclusão dos membros;

Número ou marcador · p. 3 h) Deliberar sobre a dissolução da assembleia;

Número ou marcador · p. 3 i) Deliberar sobre o destino a dar aos bens da associação em casos da dissolução.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 3 (Conselho de Direcção)

Número ou marcador · p. 3 Um) O Conselho de Direcção e o órgão executivo da associação.

Número ou marcador · p. 3 Dois) O Conselho de Direcção é constituído por membros:

Número ou marcador · p. 3 a) Presidente;

Número ou marcador · p. 3 b) Vice-presidente;

Número ou marcador · p. 3 c) Secretário executivo;

Número ou marcador · p. 3 d) Tesoureiro;

Número ou marcador · p. 3 e) Oficial de programas.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 3 (Competências)

Número ou marcador · p. 3 Um) Ao Conselho de Direcção compete administrar todas as actividades e interesse da associação bem como a sua representação em juízo e fora dele.

Número ou marcador · p. 3 Dois) O Conselho de Direcção reúnese ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que for convocado pelo seu presidente ou pelo menos dois membros do mesmo, as suas 4 deliberações são tomadas por, maiorias absolutas dos membros presentes, tendo o presidente voto de qualidade em caso de empate mais deliberações.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 3 (Conselho Fiscal)

Número ou marcador · p. 3 Um) O Conselho Fiscal é o órgão que fiscaliza todos os actos administrativos e as contas da associação e inspecciona as actividades do Conselho de Direcção e dos membros.

Número ou marcador · p. 3 Dois) Os membros do Conselho Fiscal são eleitos em Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 3 Três) O Conselho Fiscal e composto por um presidente, vice-presidente e um relator.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 3 (Periodicidade das reuniões)

Texto do artigo · p. 3 O Conselho Fiscal reúne-se ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que se revele necessário e quando forem convocados pelo Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 4 (Dissoluções)

Número ou marcador · p. 4 Um) A associação poderá se dissolver nos seguintes casos:

Número ou marcador · p. 4 a) Deliberação da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 4 b) Se o numero de membros for inferior a dez;

Número ou marcador · p. 4 c) Nos demais casos previstos na lei.

Número ou marcador · p. 4 Dois) A dissolução da associação apenas poderá ocorrer em Assembleia Geral expressamente convocada para o efeito.

Número ou marcador · p. 4 Três) Em casos de dissolução a assembleia desistirá em simultâneo o destino a dar os bens da associação podendo nomear uma comissão liquidatária.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 4 (Casos omissivos)

Texto do artigo · p. 4 Todos os casos omissivos no presente estatuto da associação observam se o disposto no Código Civil e de mais legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 4 Quelimane, 26 de Novembro de 2020. A Conservadora, Ilegível.

Texto do artigo · p. 4 Afri Farmácia, Limitada

Texto do artigo · p. 4 Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação de dezoito de Março de dois mil e vinte, da sociedade comercial Afri Farmácia, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob 187630, a folhas 119, do livro C-46, tendo estado presente e representado todos sócios, titulares de cem por cento do capital social, que deliberam e aprovaram por unanimidade na cessão da totalidade das quotas dos sócios Resource 4 Africa Inc e George Dominic Kurusimmoottil a favor da nova sócia Artemis Life Sciences Limited, que passa a deter 99% do capital social. E em consequência disso fica assim alterado o artigo quinto do pacto social, que passa a ter a seguinte nova redacção:

Texto do artigo · p. 4 ..............................................................

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 4 Que, o capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de noventa e seis milhões de meticais, correspondente a soma de duas quotas desiguais, assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 4 a) Uma quota no valor nominal de oitenta e seis milhões e quatrocentos mil meticais, correspondente a noventa por cento do capital social, pertencente a sócia Artemis Life Sciences Limited; e

Número ou marcador · p. 4 b) Uma quota no valor nominal de nove milhões e seiscentos mil meticais, correspondente a dez por cento do capital social, pertencente ao sócio Chiracal Raman Nair Nandakumar.

Texto do artigo · p. 4 Em tudo não alterado continuam as disposições do pacto social anterior.

Texto do artigo · p. 4 Maputo, 20 de Novembro de 2020. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 4 African Consultants Group (Moz) – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 4 Certifico, para efeitos de publicação, que 14 de Maio de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101324311, uma entidade denominada African Consultants Group (Moz) – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 4 É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Códico Comercial vigente na República de Moçambique entre:

Texto do artigo · p. 4 Mingos Palmerim Mabjaia, solteiro, natural de Marracuene, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101709067J, emitido pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, em vinte três de Fevereiro de dois mil dezassete, residente no Distrito Municipal 4, Ferroviário, quarteirão 69, casa n.º 5, Maputo.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 4 Sede e locais de representação

Texto do artigo · p. 4 A sociedade adapta a denominação de African Consultants Group (Moz) – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na Avenida Julius Nherere, rés-do-chão, Distrito Municipal Kamavota, quarteirão 69, casa 5, em Maputo, podendo mediante simples deliberação do sócio criar sucursais, agência, delegações ou outras formas de representação bem como ser transferida para qualquer outro local dentro do território nacional ou estrangeiro.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 4 Duração

Texto do artigo · p. 4 A duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início partir da data da constituição.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 4 Objecto

Número ou marcador · p. 4 Um) A sociedade tem por objectivo a prestação de serviços integrado nas áreas de

Texto do artigo · p. 4 contabilidade, consultoria e agenciamento aduaneira, gestão de recursos humanos, gestão empresarial, gestão de arquivo.

Número ou marcador · p. 4 Dois) A sociedade poderá dedicar-se a outras actividades desde que legalmente permitidas.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 4 Capital social

Texto do artigo · p. 4 O capital social, subscrito e realizado em dinheiro, é de 125.000,00MT (cento vinte cinco mil meticais), distribuídos em uma única quota sendo: a única quota no valor nominal de 125.000,00MT (cento vinte cinco mil meticais), correspondente a 100% do capital social pertencente ao sócio Mingos Palmerim Mabjaia.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 4 Administração

Número ou marcador · p. 4 Um) A sociedade será administrada pelo senhor Mingos Palmerim Mabjaia.

Número ou marcador · p. 4 Dois) A sociedade fica obrigada pelo administrador.

Número ou marcador · p. 4 Três) A sociedade poderá ser representada pelo director especialmente designado pelo administrador nos termos e limites específicos do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 4 Balanço e contas

Número ou marcador · p. 4 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e contas de resultados são

Texto do artigo · p. 4 encerrados com referência a 31 de Dezembro de cada ano.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 4 Dissolução

Texto do artigo · p. 4 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 4 Disposições finais

Texto do artigo · p. 4 Em caso de morte ou interdição do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade enquanto a quota permanecer indivisa.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 4 Disposições finais

Texto do artigo · p. 4 Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Códico Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 4 Maputo, 12 de Maio de 2020. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 5 Agência Pontual, Limitada

Texto do artigo · p. 5 Certifico, que para efeitos de publicação, por contracto social datado de 7 de Dezembro de dois mil e vinte, foi criada uma sociedade por quotas de responsabilidade social limitada, denominada Agência Pontual, Limitada matriculada na Conservatória do registo de Entidades legais de Maputo sob n.º 101083810, é celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90, do Código Comercial, entre:

Texto do artigo · p. 5 Manuela Nicolau, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100481131P, emitido a 15 de Fevereiro de 2016, pelo Arquivo de Identificação de Maputo, casada, residente na cidade de Maputo; Manuel Artur Cumba, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 1101006173326SP, emitido a 16 de Novembro de 2015, pelo Arquivo de Identificação de Maputo, casado, residente na cidade de Maputo

Texto do artigo · p. 5 O contracto é regido pelos seguintes artigos:

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 5 A sociedade adopta a denominação de Agência Pontual, Limitada, tem a sua sede na Avenida Eduardo Mondlane, n.º 94, résdo-chão, na cidade de Maputo, podendo abrir escritórios ou qualquer outra forma de representação em qualquer parte do territorio nacional ou estrangeiro e rege-se pelos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 5 (Duração)

Texto do artigo · p. 5 A duração da sociedade e por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Objecto)

Texto do artigo · p. 5 A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 5 a) Prestação de serviços de publicidade e marketing;

Número ou marcador · p. 5 b) Prestação de serviços de impressão gráfica; e c)Prestação de serviços de flores, plantas, sementes e fertilizantes.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 5 (Capital social)

Número ou marcador · p. 5 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) e corresponde as duas quotas com valores percentuais, pertencentes aos sócios.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Onde cada socio tem a seguinte quota: a) Manuela Nicolau com valor percentual

Texto do artigo · p. 5 de 60%;

Número ou marcador · p. 5 b) Manuel Artur Cumba com valor percentual 40%.

Número ou marcador · p. 5 Três) Os sócios podem exercer actividade profissional para além da sociedade

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 5 (Administração da sociedade)

Número ou marcador · p. 5 Um) A administração da sociedade será exercida por um ou mais administradores, que ficarao dispensados de prestar caução a ser escolhido pelos socios em juízo legal e a todo tempo.

Texto do artigo · p. 5 Dos) A cessão de participação social a não dos socios depende da autorizacao da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 5 (Exoneração e exclusão do sócio)

Texto do artigo · p. 5 A exoneração e exclusão do sócio será de acordo com a Lei n.º 5/2014 de 5 de Fevereiro.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 5 (Formas de obrigar a sociedade)

Texto do artigo · p. 5 A sociedade fica obrigada pela assinatura dos socios ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 5 (Direitos especiais dos sócios)

Texto do artigo · p. 5 O sócio tem como direito especial dentre outros as menções gerais e especiais estabelecidas no presente contrado de sociedade e na Lei n.º 5/2014 de 5 Fevereiro.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 5 (Balanço e prestação de contas)

Número ou marcador · p. 5 Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 Janeiro e terminando a 31 de Dezembro de cada ano.

Número ou marcador · p. 5 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 5 (Morte, interdição ou inabilitação)

Número ou marcador · p. 5 Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio a sociedade continuara com os herdeiros e ma falta destes com os representes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar com na socidade no prazo de seis meses apos notificação.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Caso hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar a data do obito ou da certificacao daqueles estados.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Disposição final)

Texto do artigo · p. 5 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.

Texto do artigo · p. 5 Maputo, 7 de Dezembro de 2020. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 5 Agrilux, Limitada

Texto do artigo · p. 5 Certifico, para efeitos de publicação, que no 28 de Dezembro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101454177, uma entidade denominada Agrilux, Limitada.

Texto do artigo · p. 5 Martinho Abudo Leite, maior, casado com Catija Saida Ali em regime de comunhão de bens adquiridos, de nacionalidade moçambicana, residente no quarteirão 14, casa n.˚ 131, bairro de Chamissava, Distrito Municipal da Katembe, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101782149N, emitido a 31 de Outubro 2018, na cidade de Maputo e Catija Saida Ali, casada com Martinho Abudo Leite em regime de comunhão de bens adquiridos, de nacionalidade moçambicana, residente no quarteirão 14, casa n.˚ 131, bairro de Chamissava, distrito municipal da Katembe, portadora de Bilhete de Identidade n.º 101025678193P, emitido aos 31 de Outubro de 2018, na cidade de Maputo, constituem uma sociedade com dois sócios, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 5 Denominação e sede

Texto do artigo · p. 5 A sociedade adopta a denominação de Agrilux, Sociedade por quotas, Limitada. Com sede em Macassane, localidade de Tinonganine, Posto Administrativo de Bela Vista, distrito de Matutuine, província de Maputo, podendo abrir filiais, sucursais, agências e outras formas de representação dentro do país, de acordo com a vontade dos sócios e desde que a lei o permita.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 5 Duração

Texto do artigo · p. 5 A sua duração é por tempo indeterminado e o seu início é a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 5 Capital social

Texto do artigo · p. 5 O capital social é de 10.000,00MT (dez mil meticais), integralmente realizado em dinheiro, dividido e representado por duas (2) quotas, tendo uma do valor nominal de 5.000,00MT (cinco mil meticais), pertencente ao sócio

Texto do artigo · p. 6 Martinho Abudo Leite, e a outra quota no valor nominal de 5.000,00MT (cinco mil meticais), pertencente à sócia Catija Saida Ali.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 6 Objecto da sociedade

Texto do artigo · p. 6 A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 6 a) Produção agro-pecuária;

Número ou marcador · p. 6 b) Processamento e venda de produtos agro-pecuários;

Número ou marcador · p. 6 c) Venda de equipamentos e insumos agro-pecuários;

Número ou marcador · p. 6 d) Prestação de serviços de consultoria empresarial.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 6 Administração da sociedade

Número ou marcador · p. 6 Um) A gerência e a administração da sociedade, em todos os seus actos e contratos, em juízo e fora dele, activa e passivamente, incumbe aos senhores Martinho Abudo Leite e Catija Saida Ali que desde já ficam nomeados gerentes, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar validamente a sociedade.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Os sócios gerentes puderam delegar mesmo em pessoas estranhas a sociedade todos ou parte dos seus poderes de gerência, conferindo para o efeito, o respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 6 Dissolução e omissões

Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade somente se dissolve nos casos fixados por lei.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Todos casos omissos serão regulados pelas disposições contidas no código comercial, ou por outra legislação aplicável, ou por acordo mútuo e de boa-fé entre os sócios.

Texto do artigo · p. 6 Maputo, 29 de Dezembro de 2020. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 6 AMR-Pharmaceutical Consulting & Services – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que no 22 de Dezembro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101453162, uma entidade denominada AMR-Pharmaceutical Consulting & Services – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 6 É constituído o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90, do Código Comercial, único sócio:

Texto do artigo · p. 6 Ana Margarida Ribeirinha Antão, solteira, maior, de nacionalidade Portuguesa, portadora do passaporte n.º CB281571, emitido aos 4

Texto do artigo · p. 6 de Dezembro de 2019, pelo Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, natural de Vila Nova da Barquinha Santarém, residente no bairro Central, Avenida Eduardo Mondlane, 2.º andar, flat 5, n.º 3215, cidade de Maputo. Pelo presente contrato de sociedade outorga

Texto do artigo · p. 6 e constitui uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada que se regerá pelos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Denominação social, sede e duração)

Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade adopta a denominação social de AMR- Pharmaceutical Consulting & Services – Sociedade Unipessoal, Limitada, uma pessoa colectiva de direito moçambicano, é criada por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, bairro Central, Avenida Eduardo Mondlane, 2.º andar, flat 5, n.º 3215:

Número ou marcador · p. 6 a) Mediante simples decisão do sócio único, a sociedade poderá deslocar a sua sede para qualquer parte dentro do território nacional desde que cumpridos os necessários requisitos legais;

Número ou marcador · p. 6 b) O sócio único poderá ainda decidir a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no pais e no estrangeiro desde que devidamente autorizado.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 6 (Objecto)

Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 6 a) Propriedade de farmácia;

Número ou marcador · p. 6 b) Fornecimento de medicamentos e produtos de saúde a farmácias e outras instituições do ramo (particulares - estatais, nacionais internacionais);

Número ou marcador · p. 6 c) Consultoria técnica, científica e regulamentar a farmácias e outras instituições e empresas do ramo (nacionais e internacionais); d)Assessoria com documentação técnica, logística e exigências legais;

Número ou marcador · p. 6 e) Importação, exportação e comercialização de medicamentos de uso humano e veterinário, dispositivos médicos e produtos de saúde;

Número ou marcador · p. 6 f) Actividades veterinárias;

Número ou marcador · p. 6 g) Actividades combinadas de serviços administrativos;

Número ou marcador · p. 6 h) Organização de feiras, congressos e outros eventos similares;

Número ou marcador · p. 6 i) Actividade de consultoria para os negócios, gestão, laboratório e arquitectura;

Número ou marcador · p. 6 j) Actividades de contabilidade e auditoria; consultoria fiscal e consultoria em recursos humanos;

Número ou marcador · p. 6 k) Actividades de programação informática;

Número ou marcador · p. 6 l) Actividades de consultoria;

Número ou marcador · p. 6 m) Actividades dos serviços de apoio à educação;

Número ou marcador · p. 6 n) Outras actividades educativas, n.e o)Comércio por grosso não especializado;

Número ou marcador · p. 6 p) Comercio geral a retalho e a grosso;

Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal, desde que para o efeito obtenha aprovação das entidades legais.

Número ou marcador · p. 6 Três) A sociedade poderá ainda adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas ainda que com objecto diferente do seu, assim como associarse com outras sociedades para a prossecução de objectivos comerciais no âmbito ou não do objecto.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Capital social)

Texto do artigo · p. 6 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) correspondente a única quota da sócia Ana Margarida Ribeirinha Antão, equivalente a cem por cento do capital social.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 6 (Prestações suplementares)

Texto do artigo · p. 6 O sócio único poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos a sociedade nas condições que foram estabelecidas por lei.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 6 (Administração, representação e obrigação)

Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade será administrada pela sócia única Ana Margarida Ribeirinha Antão.

Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade será representada em juízo e fora dele activa e passivamente pela sócia única e administradora ou por um procurador especialmente designado, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 6 Três) A sociedade será obrigada pela assinatura do sócio único.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 6 (Disposições gerais)

Texto do artigo · p. 6 Em caso de morte, interdição ou incapacidade do único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e ou representantes do falecido, interdito ou incapaz, os quais nomearão entre si um que a todas represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 7 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 7 Em tudo quanto for omisso no presente contrato de sociedade, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 7 Maputo, 30 de Janeiro de 2020. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 7 Arte Billac Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeito de publicação, que po r acta de vinte e um de Dezembro de dois mil e vinte da sociedade Artes Billac Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede nesta cidade de Maputo, com o capital social de quinhentos mil meticais, matriculada sob NUEL 100614197, deliberaram o aumento de capital social em mais quatrocentos e oitenta e cinco mil meticais, passando a ser quinhentos mil meticais. Em consequência, fica alterada a redacção do artigo quarto o qual passa a ter a seguinte nova redacção:

Texto do artigo · p. 7 .............................................................

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 7 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), que corresponde a uma quota da única Armando Simão Bila.

Texto do artigo · p. 7 Maputo, 21 de Dezembro de 2020. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 7 Auto-Nandos – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte seis de Outubro de dois mil e vinte, foi registada sob o NUEL 101417123, a sociedade Auto-Nandos – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por documento particular aos 26 de Outubro de 2020, que irá reger- se pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Denominação, sede e representações sociais)

Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade adopta a denominação de Auto-Nandos – Sociedade Unipessoal, Limitada, uma sociedade por quota unipessoal de responsabilidade limitada, com sede na cidade de Tete, no bairro Chingodzi.

Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade poderá por deliberação do sócio abrir, transferir e encerrar agência ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 7 (Duração)

Texto do artigo · p. 7 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Objecto)

Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade tem por objecto social as seguintes actividades: Prestação de serviços na área de electricidade auto e mecânica.

Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade poderá por deliberação do sócio, exercer outras actividades conexas ao seu objecto principal, ou ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que para tal obtenha a necessária autorização para o efeito.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 7 (Capital social)

Texto do artigo · p. 7 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), e corresponde a uma quota de igual valor nominal, equivalente a cem por cento do capital social pertencente ao único sócio Fernando de Jesus Xavier Frank Alface, solteiro, maior, natural da cidade de Tete, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Tete, no bairro Chingodzi, titular do Bilhete de Identidade n.º 050100124051N, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, aos 2 de Dezembro de 2015, com NUIT 102853342.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 7 (Administração, representação, competências e vinculação)

Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade será administrada e representada pelo seu único sócio Fernando de Jesus Xavier Frank Alface, que fica desde já nomeado administrador com dispensa de caução, competindo-lhe exercer os mais amplos poderes, representar a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, na ordem jurídica interna ou internacional, e praticando todos os actos tendentes à realização do seu objecto social.

Número ou marcador · p. 7 Dois) O administrador poderá fazer-se representar no exercício das suas funções, podendo para tal constituir procuradores da sociedade, delegando neles no todo ou em parte os seus poderes para a prática de determinados actos e negócios jurídicos.

Número ou marcador · p. 7 Três) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contratos pela assinatura do administrador, ou pela assinatura da pessoa ou pessoas a quem serão delegados poderes para o efeito.

Número ou marcador · p. 7 Quatro) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito ao seu objecto social, designadamente em letras de favor, fianças e abonações.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 7 (Disposições finais)

Texto do artigo · p. 7 Em tudo o que estiver omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 7 Está conforme. Tete, 18 de Dezembro de 2020. — O Conser-

Texto do artigo · p. 7 vador, Iúri Ivan Ismael Taibo.

Texto do artigo · p. 7 Beside You Mozambique, Limitada

Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia oito de Dezembro de dois mil e vinte, foi matriculada na Conservatória de Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 101454126, uma sociedade denominada Beside You Mozambique, Limitada, tendo como sócios:

Texto do artigo · p. 7 Siltgest S.R.L, sociedade constituída na Itália, com sede em Corso di Porta Nuova 15, Milão, 20121, sob o Código Fiscal: 06315960960 registrada em Milano Monza Brianza Lodi sob o número 8156005B4CB597B19889, neste acto representada pelo senhor Fulvio Mastrangelo;

Texto do artigo · p. 7 Joaquim José Simango, casado, moçambicano, residente no bairro Central B, Avenida 24 de Julho, n.º 1837, 3.º andar, 308, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100852498A, emitido pelo Departamento de Identificação Civil da Cidade de Maputo a 14 de Janeiro de 2020;

Texto do artigo · p. 7 Hindlo Consultores, S.A, uma sociedade comercial devidamente constituída a luz do direito oçambicano, com sede no bairro Central, Avenida Paulo Samuel Kankhomba, n.º 1371, rés-do-chão, registada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo sob NUEL 101144305, titular do NUIT 400994188, representada pelo senhor Mário Carlitos Julião.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Denominação e duração)

Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade adopta a denominação de Beside You Mozambique, Limitada.

Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade dura por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 8 (Sede)

Número ou marcador · p. 8 Um) A empresa tem a sua sede em Maputo, Avenida Vladimir Lenine, Edifício Millennium Park, n.º 174, 1.º andar esquerdo.

Número ou marcador · p. 8 Dois) A sociedade pode criar ou extinguir escritórios, sucursais, agências, delegações ou qualquer outra forma de representação em qualquer parte do território moçambicano.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 8 (Objecto)

Número ou marcador · p. 8 Um) A empresa tem como principal objecto social a prestação dos seguintes serviços:

Número ou marcador · p. 8 a) Prestação de consultoria empresarial;

Número ou marcador · p. 8 b) Consultoria tributária;

Número ou marcador · p. 8 c) Representação comercial e promoção de investimentos;

Número ou marcador · p. 8 d) Serviços de outsourcing;

Número ou marcador · p. 8 e) Gestão de projectos;

Número ou marcador · p. 8 f) Consultoria em payroll e recursos humanos.

Número ou marcador · p. 8 Dois) Por deliberação do conselho de administração, a empresa também poderá exercer outras actividades relacionadas ou complementares ao seu objecto principal, desde que sejam permitidas por lei.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 8 (Capital social)

Texto do artigo · p. 8 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), e corresponde a soma de três quotas, nomeadamente:

Número ou marcador · p. 8 a) Uma quota com o valor nominal de 45.000,00MT (quarenta e cinco mil meticais), correspondente a 45% do capital social, pertencente ao sócio Siltgest S.R.L.

Número ou marcador · p. 8 b) Uma quota com o valor nominal 35.000,00MT (trinta e cinco mil meticais), correspondente a 35% do capital social, pertencente ao sócio Joaquim José Simango;

Número ou marcador · p. 8 c) Uma quota com o valor nominal de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 20% do capital social, pertencente ao sócio Hindlo Consultores, S.A.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 8 (Administração da empresa)

Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade é administrada e representada por um conselho de administração, composto por número reduzido de gestores, a serem eleitos em assembleia geral, por mandatos de três anos, com dispensa de caução, podendo ou não ser sócios, e podendo ou não ser reeleitos.

Número ou marcador · p. 8 Dois) Pessoas colectivas podem ser eleitas para o conselho de administração. Nesse caso,

Texto do artigo · p. 8 a pessoa colectiva deve indicar a pessoa física que assumirá o cargo em sua representação.

Número ou marcador · p. 8 Três) Até deliberação em contrário da assembleia geral, são nomeados membros do conselho de administração: Fulvio Mastrangelo, Joaquim José Simango, Massimo Carera e Mário Carlitos Julião, sendo nomeado o senhor Fulvio Mastrangelo para o cargo de presidente do conselho de administração.

Número ou marcador · p. 8 Quatro) O conselho de administração pode constituir procuradores da sociedade para a prática de determinados actos ou categorias de actos e delegar entre eles os respectivos poderes para determinados negócios ou modalidades de negócios.

Número ou marcador · p. 8 Cinco) É vedado ao conselho de administração obrigar a sociedade em garantias financeiras, fianças, contas e outros actos e contractos estranhos ao objecto social.

Número ou marcador · p. 8 Seis) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos é necessária a assinatura ou intervenção de um administrador, mediante prévia deliberação do conselho de administração.

Texto do artigo · p. 8 Está conforme. Maputo, 28 de Dezembro de 2020. —

Fonte textual acessível e tabelas

Título de secção, página 1: Quinta-feira, 31 de Dezembro de 2020 III SÉRIE — Número 250
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA
Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM
Texto lido por imagem, página 1: DA
Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 1: AVISO
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Direcção Nacional dos Registos e Notariado: Despachos. Governo do Distrito de Pebane: Despacho. Instituto Nacional de Minas: Avisos.
Parágrafo, página 1: Anúncios Judiciais e Outros: Associação 25 de Junho. Afri Farmácia, Limitada. African Consultants Group (Moz) – Sociedade Unipessoal, Limitada. Agência Pontual, Limitada. Agrilux, Limitada. AMR- Pharmaceutical Consulting & Services – Sociedade
Parágrafo, página 1: Unipessoal, Limitada. Arte Billac Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada. Auto-Nando– Sociedade Unipessoal, Limitada. Beside You Mozambique, Limitada. BIC Moçambique, Limitada. Black Rinos Security, Limitada. Brimex, Limitada. British American Tobacco Mozambique, Limitada. CAAS Tintas, Limitada. Clínica & Farmácia Unido Pela Saúde, Limitada. Cooperativa Agropecuária de Jovens de Moçambique, Limitada. Cooperativa de Agronegócio Juvenil, Limitada. Cooperativa de Desenvolvimento Agrário de Vilankulo, Limitada. Cooperativa de Mineração Artesanal Graças a Deus, Limitada. Cooperativa de Turismo, Indústrias Culturais e Criativas, Limitada. Cooperativa Moçambicana de Criadores - CRIAMOZ, Limitada. Cooperativa Monte de Pedra de Pambarra, Limitada. Cooperativa Victória. Copy Surf – Sociedade Unipessoal, Limitada. DNB Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Parágrafo, página 1: EFI & Serviços, Limitada. FM Geological & Mining Consultancy – Sociedade Unipessoal,
Parágrafo, página 1: Limitada. Fuelink – Sociedade Unipessoal, Limitada. GECS – General Enterprise Consulting & Services, Limitada. Geotopo Ambisig, Limitada. GOF Business Innovation, Limitada. Grupo Umbeluzi – Socdiedade Unipessoal, Limitada. HMB Tecnologias, Limitada. Hormigón, S.A. HP Consultores, Limitada. IDEF-Informática Desenho Gráfico Eletricidade e Frios – Sociedade
Parágrafo, página 1: Unipessoal, Limitada. IOS Multiservice, Limitada. Kaya Saúde e Bem Estar, Limitada. Khosito Bottle Store – Sociedade Unipessoal, Limitada. Khyathu Assessoria & Serviços, Limitada. KJ Eatdecor Serviços, Limitada. Magna Trading, Limitada. Manel & Serviços, Limitada. Micheque - Construções, E. I. Milestone Business Advisors, Limitada. ML Cemex, Limitada. Mobilias Manave – Sociedade Unipessoal, Limitada. Moz Amir, Limitada. MOZ SSS – Sociedade Unipessoal, Limitada. Nzconsultores, Limitada. OGCM – Decorações & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Ortus, Limitada. Oxigénio – Consultoria & Serviços, Limitada. Pro -Tsura & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Quinta Xadeca, Limitada. Salma Comercial, Limitada. Shamir Indústrias, Limitada. Silhueta Elegante, Limitada. Techsolutions, Limitada. Teclink, S.A. Think Creative, Limitada. Tony Minérios – Sociedade Unipessoal, Limitada. Toyama Auto – Sociedade Unipessoal, Limitada. V.M.M. Auditores & Consultores, Limitada. Val Consultores Associados, Limitada. Vet Center, Limitada. Vilvest Hospitality – Sociedade Unipessoal, Limitada. Zona Belita Serviços, Limitada.
Título de secção, página 2: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Título de secção, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 362, do Código do Registo Civil, é concedida autorização aos senhores Custódio Fernando e Teresa Sirire Vassene Mazumbe, a efectuarem a mudança do nome de seu filho menor Paulo Custódio Fernando, para passar a usar o nome completo de Paulo da Teresa Custódio Fernando.
Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 23 de Dezembro de 2020. — A Directora Nacional Adjunta, Fátima J.Achá Baronet.
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 362, do Código do Registo Civil, é concedida autorização á senhora Marta Francisco Lunguisse, a efectuar a mudança do seu nome, para passar a usar o nome completo de Maria Francisco Lunguisse Chirute.
Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 28 de Dezembro de 2020. — A Directora Nacional Adjunta, Fátima J.Achá Baronet.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Pebane
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadão da Associação 25 de Junho, na localidade de Tomeia, posto administrativo de Naburi, requerem ao Governo do Distrito de Pebane, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respetivos estatutos de constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que trata-se de uma associação que prossegue fins lícitos, não lucrativos determinados e legalmente passíveis, e que o acto de constituição e os estatutos de mesma, cumprem os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Os órgãos sociais da associação, são eleitos por período de 3 anos renováveis uma única vez, são os seguintes: Assembleia Geral, Conselho de Direcção e Conselho Fiscal.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e no disposto no artigo 7, da Lei 20/2006, vai reconhecido definitivamente como pessoa coletiva 25 de Junho.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Pebane, 12 de Outubro de 2020. O Administrador do Distrito, Virgílio Hilário Luís Gizanga.
Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo, página 2: AVISO
Parágrafo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 2 Novembro de 2020, foi atribuída a favor de Moza Minerals Montepuez, Limitada, a Concessão Mineira n.º 9837C,
Texto do artigo, página 2: válida até 23 de Setembro de 2045, para Rubi e Minerais Associados, no distrito de Ancuabe, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 13º 07' 00,00'' - 13º 07' 00,00'' -13º 10' 40,00'' -13º 10' 40,00''
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 - 13º 07' 00,00'' - 13º 07' 00,00'' -13º 10' 40,00'' -13º 10' 40,00'' 39º 25' 00,00'' 39º 27' 30,00'' 39º 27' 30,00'' 39º 25' 00,00''
Texto do artigo, página 2: 39º 25' 00,00'' 39º 27' 30,00'' 39º 27' 30,00'' 39º 25' 00,00''
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 - 13º 07' 00,00'' - 13º 07' 00,00'' -13º 10' 40,00'' -13º 10' 40,00'' 39º 25' 00,00'' 39º 27' 30,00'' 39º 27' 30,00'' 39º 25' 00,00''
Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 4 de Novembro de 2020. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
Texto do artigo, página 2: AVISO
Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 14 de Dezembro de 2020, foi atribuída a favor de Africa Mining Pebane, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8297L, válida até 19 de Outubro de 2025, para água-marinha, quartzo, topázio, ouro e minerais associados, no distrito de Pebane, na província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 - 16º 48' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 36' 00,00'' 2 - 16º 55' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 36' 00,00'' 3 - 16º 55' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 28' 00,00'' 4 - 16º 53' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 28' 00,00'' 5 - 16º 53' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 26' 10,00'' 6 - 16º 50' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 26' 10,00'' 7 - 16º 50' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 26' 30,00'' 8 - 16º 50' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 26' 30,00'' 9 - 16º 50' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 27' 00,00'' 10 - 16º 50' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 27' 00,00'' 11 - 16º 50' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 27' 40,00'' 12 - 16º 50' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 27' 40,00'' 13 - 16º 50' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 28' 30,00'' 14 - 16º 50' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 28' 30,00'' 15 - 16º 50' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 28' 50,00'' 16 - 16º 50' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 28' 50,00'' 17 - 16º 50' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 29' 10,00'' 18 - 16º 49' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 29' 10,00'' 19 - 16º 49' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 29' 30,00'' 20 - 16º 49' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 29' 30,00'' 21 - 16º 49' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 30' 40,00'' 22 - 16º 49' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 30' 40,00'' 23 - 16º 49' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 31' 30,00'' 24 - 16º 49' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 31' 30,00'' 25 - 16º 49' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 32' 30,00'' 26 - 16º 48' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 32' 30,00'' 27 - 16º 48' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 33' 30,00'' 28 - 16º 48' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 33' 30,00'' 29 - 16º 48' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 34' 40,00'' 30 - 16º 48' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 34' 40,00'' 31 - 16º 48' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 35' 30,00'' 32 - 16º 48' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 35' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 48' 40,00''	38º 36' 00,00''
2	- 16º 55' 20,00''	38º 36' 00,00''
3	- 16º 55' 20,00''	38º 28' 00,00''
4	- 16º 53' 40,00''	38º 28' 00,00''
5	- 16º 53' 40,00''	38º 26' 10,00''
6	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 10,00''
7	- 16º 50' 50,00''	38º 26' 30,00''
8	- 16º 50' 40,00''	38º 26' 30,00''
9	- 16º 50' 40,00''	38º 27' 00,00''
10	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 00,00''
11	- 16º 50' 30,00''	38º 27' 40,00''
12	- 16º 50' 20,00''	38º 27' 40,00''
13	- 16º 50' 20,00''	38º 28' 30,00''
14	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 30,00''
15	- 16º 50' 10,00''	38º 28' 50,00''
16	- 16º 50' 00,00''	38º 28' 50,00''
17	- 16º 50' 00,00''	38º 29' 10,00''
18	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 10,00''
19	- 16º 49' 50,00''	38º 29' 30,00''
20	- 16º 49' 40,00''	38º 29' 30,00''
21	- 16º 49' 40,00''	38º 30' 40,00''
22	- 16º 49' 20,00''	38º 30' 40,00''
23	- 16º 49' 20,00''	38º 31' 30,00''
24	- 16º 49' 00,00''	38º 31' 30,00''
25	- 16º 49' 00,00''	38º 32' 30,00''
26	- 16º 48' 50,00''	38º 32' 30,00''
27	- 16º 48' 50,00''	38º 33' 30,00''
28	- 16º 48' 40,00''	38º 33' 30,00''
29	- 16º 48' 40,00''	38º 34' 40,00''
30	- 16º 48' 50,00''	38º 34' 40,00''
31	- 16º 48' 50,00''	38º 35' 30,00''
32	- 16º 48' 40,00''	38º 35' 30,00''

Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 18 de Dezembro de 2020. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
Texto do artigo, página 3: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo, página 3: Associação 25 de Junho
Texto do artigo, página 3: Certifico, que para efeitos de publicação, no Boletim da República, a Constituição de Associação com a denominação Associação 25 de Junho, tem sua sede em Tomeia, distrito de Pebane, província da Zambézia, matriculada na Conservatória sob NUEL 101431320, do Registo da Entidades Legais de Quelimane.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 3: (Denominação e natureza)
Texto do artigo, página 3: A Associação 25 de Junho abreviadamente designada por, 25 de Junho é pessoa coletiva de direito privado, sem fins lucrativos com personalidade Jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 3: (Sede e duração)
Número ou marcador, página 3: Um) A Associação 25 de Junho tem sua sede em Tomeia, distrito de Pebane, província da Zambézia, podendo a mesma por deliberação da assembleia geral abrir representações em qualquer ponto do país.
Número ou marcador, página 3: Dois) A Associação 25 de Junho tem duração por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 3: (Objectivos)
Texto do artigo, página 3: O presente estatuto estabelece regras atinentes a organização e funcionamento da associação dos criadores do Gado Bovino.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 3: (Objectivos gerais)
Texto do artigo, página 3: Constituem objectivos da Associação 25 de Junho:
Número ou marcador, página 3: a) Organizar os criadores de gado bovino em ordem a poderem melhor defender os seus interesses de criação comercialização e desenvolvimento rural;
Número ou marcador, página 3: b) Promover desenvolvimento rural através de introdução de novas tecnologias e parcerias;
Número ou marcador, página 3: c) Fomentar o aumento da criação e estabelecimento das actividades do mercado.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 3: (Cotização)
Texto do artigo, página 3: Aos membros efectivos compete o pagamento de jóias no acto de admissão e quotas mensais em quantitativos afixar pela Assembleia Geral em regulamento.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 3: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 3: A associação tem os seguintes órgãos sociais:
Número ou marcador, página 3: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 3: b) Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 3: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 3: (Duração dos membros)
Número ou marcador, página 3: Um) Os titulares dos cargos dos órgãos sociais serão eleitos por um mandato de três anos podendo ser reconduzidos um e única vez.
Número ou marcador, página 3: Dois) Se se verificar algumas substituições dos titulares de órgãos referidos no artigo anterior, os substitutos eleitos desempenharão as suas funções até final do mandato do membro substituído.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 3: (Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 3: Um) A Assembleia Geral é órgão máximo da associação, nela tomam parte todos os membros em pleno gozo dos seus direitos estatuários.
Número ou marcador, página 3: Dois) O comprimento das deliberações da assembleia geral tomadas em observância a lei e aos estatutos é obrigatória para todos os membros.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 3: (Mesa da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 3: A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um(a) presidente, um(a) vice-presidente e dois vogais.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 3: (Competências)
Texto do artigo, página 3: Compete a Assembleia Geral da associação:
Número ou marcador, página 3: a) Traçar a política geral para o desenvolvimento das actividades da associação;
Número ou marcador, página 3: b) Promover e alterar o estatuto, regulamento, programas e outras resoluções da assembleia;
Número ou marcador, página 3: c) Eleger e destituir os membros do órgão social;
Número ou marcador, página 3: d) Aprovar os valores de quotas e jóias dos membros;
Número ou marcador, página 3: e) Apreciar e aprovar o relatório e quotas de Concelhos de Direcção bem como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 3: f) Decidir sobre as questões que em recurso lhe forem apresentadas pelos membros;
Número ou marcador, página 3: g) Deliberar sobre a exclusão dos membros;
Número ou marcador, página 3: h) Deliberar sobre a dissolução da assembleia;
Número ou marcador, página 3: i) Deliberar sobre o destino a dar aos bens da associação em casos da dissolução.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 3: (Conselho de Direcção)
Número ou marcador, página 3: Um) O Conselho de Direcção e o órgão executivo da associação.
Número ou marcador, página 3: Dois) O Conselho de Direcção é constituído por membros:
Número ou marcador, página 3: a) Presidente;
Número ou marcador, página 3: b) Vice-presidente;
Número ou marcador, página 3: c) Secretário executivo;
Número ou marcador, página 3: d) Tesoureiro;
Número ou marcador, página 3: e) Oficial de programas.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 3: (Competências)
Número ou marcador, página 3: Um) Ao Conselho de Direcção compete administrar todas as actividades e interesse da associação bem como a sua representação em juízo e fora dele.
Número ou marcador, página 3: Dois) O Conselho de Direcção reúnese ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que for convocado pelo seu presidente ou pelo menos dois membros do mesmo, as suas 4 deliberações são tomadas por, maiorias absolutas dos membros presentes, tendo o presidente voto de qualidade em caso de empate mais deliberações.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 3: (Conselho Fiscal)
Número ou marcador, página 3: Um) O Conselho Fiscal é o órgão que fiscaliza todos os actos administrativos e as contas da associação e inspecciona as actividades do Conselho de Direcção e dos membros.
Número ou marcador, página 3: Dois) Os membros do Conselho Fiscal são eleitos em Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 3: Três) O Conselho Fiscal e composto por um presidente, vice-presidente e um relator.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 3: (Periodicidade das reuniões)
Texto do artigo, página 3: O Conselho Fiscal reúne-se ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que se revele necessário e quando forem convocados pelo Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 4: (Dissoluções)
Número ou marcador, página 4: Um) A associação poderá se dissolver nos seguintes casos:
Número ou marcador, página 4: a) Deliberação da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 4: b) Se o numero de membros for inferior a dez;
Número ou marcador, página 4: c) Nos demais casos previstos na lei.
Número ou marcador, página 4: Dois) A dissolução da associação apenas poderá ocorrer em Assembleia Geral expressamente convocada para o efeito.
Número ou marcador, página 4: Três) Em casos de dissolução a assembleia desistirá em simultâneo o destino a dar os bens da associação podendo nomear uma comissão liquidatária.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 4: (Casos omissivos)
Texto do artigo, página 4: Todos os casos omissivos no presente estatuto da associação observam se o disposto no Código Civil e de mais legislação aplicável.
Texto do artigo, página 4: Quelimane, 26 de Novembro de 2020. A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo, página 4: Afri Farmácia, Limitada
Texto do artigo, página 4: Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação de dezoito de Março de dois mil e vinte, da sociedade comercial Afri Farmácia, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob 187630, a folhas 119, do livro C-46, tendo estado presente e representado todos sócios, titulares de cem por cento do capital social, que deliberam e aprovaram por unanimidade na cessão da totalidade das quotas dos sócios Resource 4 Africa Inc e George Dominic Kurusimmoottil a favor da nova sócia Artemis Life Sciences Limited, que passa a deter 99% do capital social. E em consequência disso fica assim alterado o artigo quinto do pacto social, que passa a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo, página 4: ..............................................................
Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 4: Que, o capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de noventa e seis milhões de meticais, correspondente a soma de duas quotas desiguais, assim distribuídas:
Número ou marcador, página 4: a) Uma quota no valor nominal de oitenta e seis milhões e quatrocentos mil meticais, correspondente a noventa por cento do capital social, pertencente a sócia Artemis Life Sciences Limited; e
Número ou marcador, página 4: b) Uma quota no valor nominal de nove milhões e seiscentos mil meticais, correspondente a dez por cento do capital social, pertencente ao sócio Chiracal Raman Nair Nandakumar.
Texto do artigo, página 4: Em tudo não alterado continuam as disposições do pacto social anterior.
Texto do artigo, página 4: Maputo, 20 de Novembro de 2020. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 4: African Consultants Group (Moz) – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 4: Certifico, para efeitos de publicação, que 14 de Maio de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101324311, uma entidade denominada African Consultants Group (Moz) – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 4: É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Códico Comercial vigente na República de Moçambique entre:
Texto do artigo, página 4: Mingos Palmerim Mabjaia, solteiro, natural de Marracuene, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101709067J, emitido pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, em vinte três de Fevereiro de dois mil dezassete, residente no Distrito Municipal 4, Ferroviário, quarteirão 69, casa n.º 5, Maputo.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 4: Sede e locais de representação
Texto do artigo, página 4: A sociedade adapta a denominação de African Consultants Group (Moz) – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na Avenida Julius Nherere, rés-do-chão, Distrito Municipal Kamavota, quarteirão 69, casa 5, em Maputo, podendo mediante simples deliberação do sócio criar sucursais, agência, delegações ou outras formas de representação bem como ser transferida para qualquer outro local dentro do território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 4: Duração
Texto do artigo, página 4: A duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início partir da data da constituição.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 4: Objecto
Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade tem por objectivo a prestação de serviços integrado nas áreas de
Texto do artigo, página 4: contabilidade, consultoria e agenciamento aduaneira, gestão de recursos humanos, gestão empresarial, gestão de arquivo.
Número ou marcador, página 4: Dois) A sociedade poderá dedicar-se a outras actividades desde que legalmente permitidas.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 4: Capital social
Texto do artigo, página 4: O capital social, subscrito e realizado em dinheiro, é de 125.000,00MT (cento vinte cinco mil meticais), distribuídos em uma única quota sendo: a única quota no valor nominal de 125.000,00MT (cento vinte cinco mil meticais), correspondente a 100% do capital social pertencente ao sócio Mingos Palmerim Mabjaia.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 4: Administração
Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade será administrada pelo senhor Mingos Palmerim Mabjaia.
Número ou marcador, página 4: Dois) A sociedade fica obrigada pelo administrador.
Número ou marcador, página 4: Três) A sociedade poderá ser representada pelo director especialmente designado pelo administrador nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 4: Balanço e contas
Número ou marcador, página 4: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e contas de resultados são
Texto do artigo, página 4: encerrados com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 4: Dissolução
Texto do artigo, página 4: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 4: Disposições finais
Texto do artigo, página 4: Em caso de morte ou interdição do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 4: Disposições finais
Texto do artigo, página 4: Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Códico Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 4: Maputo, 12 de Maio de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 5: Agência Pontual, Limitada
Texto do artigo, página 5: Certifico, que para efeitos de publicação, por contracto social datado de 7 de Dezembro de dois mil e vinte, foi criada uma sociedade por quotas de responsabilidade social limitada, denominada Agência Pontual, Limitada matriculada na Conservatória do registo de Entidades legais de Maputo sob n.º 101083810, é celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90, do Código Comercial, entre:
Texto do artigo, página 5: Manuela Nicolau, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100481131P, emitido a 15 de Fevereiro de 2016, pelo Arquivo de Identificação de Maputo, casada, residente na cidade de Maputo; Manuel Artur Cumba, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 1101006173326SP, emitido a 16 de Novembro de 2015, pelo Arquivo de Identificação de Maputo, casado, residente na cidade de Maputo
Texto do artigo, página 5: O contracto é regido pelos seguintes artigos:
Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 5: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 5: A sociedade adopta a denominação de Agência Pontual, Limitada, tem a sua sede na Avenida Eduardo Mondlane, n.º 94, résdo-chão, na cidade de Maputo, podendo abrir escritórios ou qualquer outra forma de representação em qualquer parte do territorio nacional ou estrangeiro e rege-se pelos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 5: (Duração)
Texto do artigo, página 5: A duração da sociedade e por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 5: (Objecto)
Texto do artigo, página 5: A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 5: a) Prestação de serviços de publicidade e marketing;
Número ou marcador, página 5: b) Prestação de serviços de impressão gráfica; e c)Prestação de serviços de flores, plantas, sementes e fertilizantes.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 5: (Capital social)
Número ou marcador, página 5: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) e corresponde as duas quotas com valores percentuais, pertencentes aos sócios.
Número ou marcador, página 5: Dois) Onde cada socio tem a seguinte quota: a) Manuela Nicolau com valor percentual
Texto do artigo, página 5: de 60%;
Número ou marcador, página 5: b) Manuel Artur Cumba com valor percentual 40%.
Número ou marcador, página 5: Três) Os sócios podem exercer actividade profissional para além da sociedade
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 5: (Administração da sociedade)
Número ou marcador, página 5: Um) A administração da sociedade será exercida por um ou mais administradores, que ficarao dispensados de prestar caução a ser escolhido pelos socios em juízo legal e a todo tempo.
Texto do artigo, página 5: Dos) A cessão de participação social a não dos socios depende da autorizacao da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 5: (Exoneração e exclusão do sócio)
Texto do artigo, página 5: A exoneração e exclusão do sócio será de acordo com a Lei n.º 5/2014 de 5 de Fevereiro.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 5: (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo, página 5: A sociedade fica obrigada pela assinatura dos socios ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 5: (Direitos especiais dos sócios)
Texto do artigo, página 5: O sócio tem como direito especial dentre outros as menções gerais e especiais estabelecidas no presente contrado de sociedade e na Lei n.º 5/2014 de 5 Fevereiro.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 5: (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador, página 5: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 Janeiro e terminando a 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador, página 5: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 5: (Morte, interdição ou inabilitação)
Número ou marcador, página 5: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio a sociedade continuara com os herdeiros e ma falta destes com os representes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar com na socidade no prazo de seis meses apos notificação.
Número ou marcador, página 5: Dois) Caso hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar a data do obito ou da certificacao daqueles estados.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 5: (Disposição final)
Texto do artigo, página 5: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.
Texto do artigo, página 5: Maputo, 7 de Dezembro de 2020. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 5: Agrilux, Limitada
Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que no 28 de Dezembro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101454177, uma entidade denominada Agrilux, Limitada.
Texto do artigo, página 5: Martinho Abudo Leite, maior, casado com Catija Saida Ali em regime de comunhão de bens adquiridos, de nacionalidade moçambicana, residente no quarteirão 14, casa n.˚ 131, bairro de Chamissava, Distrito Municipal da Katembe, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101782149N, emitido a 31 de Outubro 2018, na cidade de Maputo e Catija Saida Ali, casada com Martinho Abudo Leite em regime de comunhão de bens adquiridos, de nacionalidade moçambicana, residente no quarteirão 14, casa n.˚ 131, bairro de Chamissava, distrito municipal da Katembe, portadora de Bilhete de Identidade n.º 101025678193P, emitido aos 31 de Outubro de 2018, na cidade de Maputo, constituem uma sociedade com dois sócios, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 5: Denominação e sede
Texto do artigo, página 5: A sociedade adopta a denominação de Agrilux, Sociedade por quotas, Limitada. Com sede em Macassane, localidade de Tinonganine, Posto Administrativo de Bela Vista, distrito de Matutuine, província de Maputo, podendo abrir filiais, sucursais, agências e outras formas de representação dentro do país, de acordo com a vontade dos sócios e desde que a lei o permita.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 5: Duração
Texto do artigo, página 5: A sua duração é por tempo indeterminado e o seu início é a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 5: Capital social
Texto do artigo, página 5: O capital social é de 10.000,00MT (dez mil meticais), integralmente realizado em dinheiro, dividido e representado por duas (2) quotas, tendo uma do valor nominal de 5.000,00MT (cinco mil meticais), pertencente ao sócio
Texto do artigo, página 6: Martinho Abudo Leite, e a outra quota no valor nominal de 5.000,00MT (cinco mil meticais), pertencente à sócia Catija Saida Ali.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 6: Objecto da sociedade
Texto do artigo, página 6: A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 6: a) Produção agro-pecuária;
Número ou marcador, página 6: b) Processamento e venda de produtos agro-pecuários;
Número ou marcador, página 6: c) Venda de equipamentos e insumos agro-pecuários;
Número ou marcador, página 6: d) Prestação de serviços de consultoria empresarial.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 6: Administração da sociedade
Número ou marcador, página 6: Um) A gerência e a administração da sociedade, em todos os seus actos e contratos, em juízo e fora dele, activa e passivamente, incumbe aos senhores Martinho Abudo Leite e Catija Saida Ali que desde já ficam nomeados gerentes, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar validamente a sociedade.
Número ou marcador, página 6: Dois) Os sócios gerentes puderam delegar mesmo em pessoas estranhas a sociedade todos ou parte dos seus poderes de gerência, conferindo para o efeito, o respectivo mandato.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 6: Dissolução e omissões
Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade somente se dissolve nos casos fixados por lei.
Número ou marcador, página 6: Dois) Todos casos omissos serão regulados pelas disposições contidas no código comercial, ou por outra legislação aplicável, ou por acordo mútuo e de boa-fé entre os sócios.
Texto do artigo, página 6: Maputo, 29 de Dezembro de 2020. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 6: AMR-Pharmaceutical Consulting & Services – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no 22 de Dezembro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101453162, uma entidade denominada AMR-Pharmaceutical Consulting & Services – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 6: É constituído o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90, do Código Comercial, único sócio:
Texto do artigo, página 6: Ana Margarida Ribeirinha Antão, solteira, maior, de nacionalidade Portuguesa, portadora do passaporte n.º CB281571, emitido aos 4
Texto do artigo, página 6: de Dezembro de 2019, pelo Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, natural de Vila Nova da Barquinha Santarém, residente no bairro Central, Avenida Eduardo Mondlane, 2.º andar, flat 5, n.º 3215, cidade de Maputo. Pelo presente contrato de sociedade outorga
Texto do artigo, página 6: e constitui uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada que se regerá pelos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 6: (Denominação social, sede e duração)
Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade adopta a denominação social de AMR- Pharmaceutical Consulting & Services – Sociedade Unipessoal, Limitada, uma pessoa colectiva de direito moçambicano, é criada por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, bairro Central, Avenida Eduardo Mondlane, 2.º andar, flat 5, n.º 3215:
Número ou marcador, página 6: a) Mediante simples decisão do sócio único, a sociedade poderá deslocar a sua sede para qualquer parte dentro do território nacional desde que cumpridos os necessários requisitos legais;
Número ou marcador, página 6: b) O sócio único poderá ainda decidir a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no pais e no estrangeiro desde que devidamente autorizado.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 6: (Objecto)
Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 6: a) Propriedade de farmácia;
Número ou marcador, página 6: b) Fornecimento de medicamentos e produtos de saúde a farmácias e outras instituições do ramo (particulares - estatais, nacionais internacionais);
Número ou marcador, página 6: c) Consultoria técnica, científica e regulamentar a farmácias e outras instituições e empresas do ramo (nacionais e internacionais); d)Assessoria com documentação técnica, logística e exigências legais;
Número ou marcador, página 6: e) Importação, exportação e comercialização de medicamentos de uso humano e veterinário, dispositivos médicos e produtos de saúde;
Número ou marcador, página 6: f) Actividades veterinárias;
Número ou marcador, página 6: g) Actividades combinadas de serviços administrativos;
Número ou marcador, página 6: h) Organização de feiras, congressos e outros eventos similares;
Número ou marcador, página 6: i) Actividade de consultoria para os negócios, gestão, laboratório e arquitectura;
Número ou marcador, página 6: j) Actividades de contabilidade e auditoria; consultoria fiscal e consultoria em recursos humanos;
Número ou marcador, página 6: k) Actividades de programação informática;
Número ou marcador, página 6: l) Actividades de consultoria;
Número ou marcador, página 6: m) Actividades dos serviços de apoio à educação;
Número ou marcador, página 6: n) Outras actividades educativas, n.e o)Comércio por grosso não especializado;
Número ou marcador, página 6: p) Comercio geral a retalho e a grosso;
Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal, desde que para o efeito obtenha aprovação das entidades legais.
Número ou marcador, página 6: Três) A sociedade poderá ainda adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas ainda que com objecto diferente do seu, assim como associarse com outras sociedades para a prossecução de objectivos comerciais no âmbito ou não do objecto.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 6: (Capital social)
Texto do artigo, página 6: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) correspondente a única quota da sócia Ana Margarida Ribeirinha Antão, equivalente a cem por cento do capital social.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 6: (Prestações suplementares)
Texto do artigo, página 6: O sócio único poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos a sociedade nas condições que foram estabelecidas por lei.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 6: (Administração, representação e obrigação)
Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade será administrada pela sócia única Ana Margarida Ribeirinha Antão.
Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade será representada em juízo e fora dele activa e passivamente pela sócia única e administradora ou por um procurador especialmente designado, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 6: Três) A sociedade será obrigada pela assinatura do sócio único.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 6: (Disposições gerais)
Texto do artigo, página 6: Em caso de morte, interdição ou incapacidade do único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e ou representantes do falecido, interdito ou incapaz, os quais nomearão entre si um que a todas represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 7: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 7: Em tudo quanto for omisso no presente contrato de sociedade, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 7: Maputo, 30 de Janeiro de 2020. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 7: Arte Billac Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeito de publicação, que po r acta de vinte e um de Dezembro de dois mil e vinte da sociedade Artes Billac Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede nesta cidade de Maputo, com o capital social de quinhentos mil meticais, matriculada sob NUEL 100614197, deliberaram o aumento de capital social em mais quatrocentos e oitenta e cinco mil meticais, passando a ser quinhentos mil meticais. Em consequência, fica alterada a redacção do artigo quarto o qual passa a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo, página 7: .............................................................
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 7: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), que corresponde a uma quota da única Armando Simão Bila.
Texto do artigo, página 7: Maputo, 21 de Dezembro de 2020. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 7: Auto-Nandos – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte seis de Outubro de dois mil e vinte, foi registada sob o NUEL 101417123, a sociedade Auto-Nandos – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por documento particular aos 26 de Outubro de 2020, que irá reger- se pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 7: (Denominação, sede e representações sociais)
Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade adopta a denominação de Auto-Nandos – Sociedade Unipessoal, Limitada, uma sociedade por quota unipessoal de responsabilidade limitada, com sede na cidade de Tete, no bairro Chingodzi.
Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade poderá por deliberação do sócio abrir, transferir e encerrar agência ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 7: (Duração)
Texto do artigo, página 7: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 7: (Objecto)
Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem por objecto social as seguintes actividades: Prestação de serviços na área de electricidade auto e mecânica.
Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade poderá por deliberação do sócio, exercer outras actividades conexas ao seu objecto principal, ou ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que para tal obtenha a necessária autorização para o efeito.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 7: (Capital social)
Texto do artigo, página 7: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), e corresponde a uma quota de igual valor nominal, equivalente a cem por cento do capital social pertencente ao único sócio Fernando de Jesus Xavier Frank Alface, solteiro, maior, natural da cidade de Tete, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Tete, no bairro Chingodzi, titular do Bilhete de Identidade n.º 050100124051N, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, aos 2 de Dezembro de 2015, com NUIT 102853342.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 7: (Administração, representação, competências e vinculação)
Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade será administrada e representada pelo seu único sócio Fernando de Jesus Xavier Frank Alface, que fica desde já nomeado administrador com dispensa de caução, competindo-lhe exercer os mais amplos poderes, representar a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, na ordem jurídica interna ou internacional, e praticando todos os actos tendentes à realização do seu objecto social.
Número ou marcador, página 7: Dois) O administrador poderá fazer-se representar no exercício das suas funções, podendo para tal constituir procuradores da sociedade, delegando neles no todo ou em parte os seus poderes para a prática de determinados actos e negócios jurídicos.
Número ou marcador, página 7: Três) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contratos pela assinatura do administrador, ou pela assinatura da pessoa ou pessoas a quem serão delegados poderes para o efeito.
Número ou marcador, página 7: Quatro) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito ao seu objecto social, designadamente em letras de favor, fianças e abonações.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 7: (Disposições finais)
Texto do artigo, página 7: Em tudo o que estiver omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 7: Está conforme. Tete, 18 de Dezembro de 2020. — O Conser-
Texto do artigo, página 7: vador, Iúri Ivan Ismael Taibo.
Texto do artigo, página 7: Beside You Mozambique, Limitada
Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia oito de Dezembro de dois mil e vinte, foi matriculada na Conservatória de Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 101454126, uma sociedade denominada Beside You Mozambique, Limitada, tendo como sócios:
Texto do artigo, página 7: Siltgest S.R.L, sociedade constituída na Itália, com sede em Corso di Porta Nuova 15, Milão, 20121, sob o Código Fiscal: 06315960960 registrada em Milano Monza Brianza Lodi sob o número 8156005B4CB597B19889, neste acto representada pelo senhor Fulvio Mastrangelo;
Texto do artigo, página 7: Joaquim José Simango, casado, moçambicano, residente no bairro Central B, Avenida 24 de Julho, n.º 1837, 3.º andar, 308, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100852498A, emitido pelo Departamento de Identificação Civil da Cidade de Maputo a 14 de Janeiro de 2020;
Texto do artigo, página 7: Hindlo Consultores, S.A, uma sociedade comercial devidamente constituída a luz do direito oçambicano, com sede no bairro Central, Avenida Paulo Samuel Kankhomba, n.º 1371, rés-do-chão, registada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo sob NUEL 101144305, titular do NUIT 400994188, representada pelo senhor Mário Carlitos Julião.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 7: (Denominação e duração)
Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade adopta a denominação de Beside You Mozambique, Limitada.
Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade dura por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 8: (Sede)
Número ou marcador, página 8: Um) A empresa tem a sua sede em Maputo, Avenida Vladimir Lenine, Edifício Millennium Park, n.º 174, 1.º andar esquerdo.
Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade pode criar ou extinguir escritórios, sucursais, agências, delegações ou qualquer outra forma de representação em qualquer parte do território moçambicano.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 8: (Objecto)
Número ou marcador, página 8: Um) A empresa tem como principal objecto social a prestação dos seguintes serviços:
Número ou marcador, página 8: a) Prestação de consultoria empresarial;
Número ou marcador, página 8: b) Consultoria tributária;
Número ou marcador, página 8: c) Representação comercial e promoção de investimentos;
Número ou marcador, página 8: d) Serviços de outsourcing;
Número ou marcador, página 8: e) Gestão de projectos;
Número ou marcador, página 8: f) Consultoria em payroll e recursos humanos.
Número ou marcador, página 8: Dois) Por deliberação do conselho de administração, a empresa também poderá exercer outras actividades relacionadas ou complementares ao seu objecto principal, desde que sejam permitidas por lei.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 8: (Capital social)
Texto do artigo, página 8: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), e corresponde a soma de três quotas, nomeadamente:
Número ou marcador, página 8: a) Uma quota com o valor nominal de 45.000,00MT (quarenta e cinco mil meticais), correspondente a 45% do capital social, pertencente ao sócio Siltgest S.R.L.
Número ou marcador, página 8: b) Uma quota com o valor nominal 35.000,00MT (trinta e cinco mil meticais), correspondente a 35% do capital social, pertencente ao sócio Joaquim José Simango;
Número ou marcador, página 8: c) Uma quota com o valor nominal de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 20% do capital social, pertencente ao sócio Hindlo Consultores, S.A.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 8: (Administração da empresa)
Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade é administrada e representada por um conselho de administração, composto por número reduzido de gestores, a serem eleitos em assembleia geral, por mandatos de três anos, com dispensa de caução, podendo ou não ser sócios, e podendo ou não ser reeleitos.
Número ou marcador, página 8: Dois) Pessoas colectivas podem ser eleitas para o conselho de administração. Nesse caso,
Texto do artigo, página 8: a pessoa colectiva deve indicar a pessoa física que assumirá o cargo em sua representação.
Número ou marcador, página 8: Três) Até deliberação em contrário da assembleia geral, são nomeados membros do conselho de administração: Fulvio Mastrangelo, Joaquim José Simango, Massimo Carera e Mário Carlitos Julião, sendo nomeado o senhor Fulvio Mastrangelo para o cargo de presidente do conselho de administração.
Número ou marcador, página 8: Quatro) O conselho de administração pode constituir procuradores da sociedade para a prática de determinados actos ou categorias de actos e delegar entre eles os respectivos poderes para determinados negócios ou modalidades de negócios.
Número ou marcador, página 8: Cinco) É vedado ao conselho de administração obrigar a sociedade em garantias financeiras, fianças, contas e outros actos e contractos estranhos ao objecto social.
Número ou marcador, página 8: Seis) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos é necessária a assinatura ou intervenção de um administrador, mediante prévia deliberação do conselho de administração.
Texto do artigo, página 8: Está conforme. Maputo, 28 de Dezembro de 2020. —

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

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Diplomas nesta edição

Despacho DESPACHO
Diploma Arte Billac Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Auto-Nandos – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Beside You Mozambique, Limitada
Certidão de registo BIC Moçambique, Limitada
Certidão de registo Black Rinos Security, Limitada
Certidão de registo Brimex, Limitada
Certidão de registo British American Tobacco Mozambique, Limitada
Certidão de registo CAAS Tintas, Limitada
Certidão de registo Clínica & Farmácia Unido Pela Saúde, Limitada
Diploma Cooperativa Agropecuária de Jovens de Moçambique, Limitada
Despacho DESPACHO
Diploma Cooperativa de Agronegócio Juvenil, Limitada
Certidão de registo Cooperativa de Desenvolvimento Agrário de Vilankulo, Limitada
Diploma Cooperativa de Mineração Artesanal Graças a Deus, Limitada
Certidão de registo Cooperativa de Turismo, Indústrias Culturais e Criativas, Limitada
Certidão de registo Cooperativa Moçambicana de Criadores-CRIAMOZ, Limitada
Certidão de registo Cooperativa Monte de Pedra de Pambarra, Limitada
Certidão de registo Cooperativa Victória
Certidão de registo Copy Surf – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma DNB Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo EFI & Serviços, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo FM Geological & Mining Consultancy – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Fuelink – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo GECS – General Enterprise Consulting & Services Limitada
Certidão de registo Geotopo Ambisig, Limitada
Certidão de registo GOF Business Innovation, Limitada
Certidão de registo Grupo Umbeluze – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo HMB Tecnologias, Limitada
Certidão de registo Hormigón, S.A.
Certidão de registo HP Consultores, Limitada
Certidão de registo IDEF-Informática Desenho Gráfico Electricidade e Frios – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Associação 25 de Junho
Certidão de registo IOS Multiservice, Limitada
Certidão de registo Kaya Saúde e Bem Estar, Limitada
Certidão de registo Khosito Bottle Store – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Khyathu Assessoria & Serviços, Limitada
Certidão de registo KJ Eatdecor Serviços, Limitada
Certidão de registo Magna Trading, Limitada
Certidão de registo Manel & Serviços, Limitada
Certidão de registo Micheque – Construções, E.I.
Certidão de registo Milestone Business Advisors, Limitada
Certidão de registo ML Cemex, Limitada
Certidão de registo Afri Farmácia, Limitada
Certidão de registo Mobílias Manave – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma Moz Amir, Limitada
Certidão de registo Moz SSS – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Nzconsultores, Limitada
Certidão de registo OGCM - Decorações & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo ORTUS, Limitada
Certidão de registo Oxigénio – Consultoria & Serviços, Limitada
Certidão de registo Pro-Tsura & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Quinta Xadeca, Limitada
Certidão de registo Salma Comercial, Limitada
Certidão de registo African Consultants Group (Moz) – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Shamir Indústrias, Limitada
Certidão de registo Silhueta Elegante, Limitada
Certidão de registo Techsolutions, Limitada
Certidão de registo Teclink, S.A.
Certidão de registo Think Creative, Limitada
Certidão de registo Tony Minérios – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Toyama Auto – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo V.M.M. Auditores & Consultores, Limitada
Certidão de registo Val Consultores Associados, Limitada
Certidão de registo Vet Center, Limitada
Certidão de registo Agência Pontual, Limitada
Certidão de registo Vilvest Hospitality – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Zona Belita Serviços, Limitada
Certidão de registo Agrilux, Limitada
Certidão de registo AMR-Pharmaceutical Consulting & Services – Sociedade Unipessoal, Limitada

BOLETIM DA REPÚBLICA

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